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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2019

Betim atrai investimentos de mais de R$ 100 milhões

Gasmig busca expansão da rede de gás natural em BH

Distrito Industrial Bandeirinhas vai abrigar mais de 60 empresas VITOR SOARES

A conclusão das obras do Distrito Industrial (DI) Bandeirinhas em Betim vai atrair a instalação de cerca de 65 empresas, investimentos superiores a R$ 100 milhões e geração de 7 mil empregos.

O perfil econômico do parque industrial de Betim será diversificado com a implantação de empresas de atuação variada, de segmentos metalmecânico, petroquímico, alimentício e de distribuição e logística.

A prefeitura de Betim investiu R$ 10 milhões para adequação da infraestrutura em duas etapas. A Extensão Norte, que vai abrigar 28 empresas, já foi concluída e a Extensão Sul está quase pronta e deve receber outras 38.

Suspensa em meados de 2018 por descumprimentos ambientais, a construção do aeroporto no DC Bandeirinhas, batizado de Aeródromo Inhotim, deve ser retomada A conclusão das obras de infraestrutura do DI Bandeirinhas abre a perspectiva de criar 7 mil empregos em breve. Pág. 5

A Gasmig planeja investir R$ 50 milhões neste ano para expandir a rede de fornecimento de gás natural em Belo Horizonte. O valor corresponde a aproximadamente 60% do orçamento da companhia para 2019, que é de R$ 80 milhões. O número de consumidores residenciais na Capital deve chegar a 80 mil, com expansão der 45% até o fim de 2020. Pág. 7

Aptiv aumenta produção de chicotes para veículos em MG Especializada na produção de sistemas de distribuição eletroeletrônicos, a Aptiv concluiu um investimento R$ 5 milhões na planta de Conceição dos Ouros, no Sul de Minas. A capacidade de produção de chicotes da unidade foi dobrada para atender, principalmente, à demanda da Fiat Chrysler Automobiles (FCA). Pág. 4

MARCELO COELHO

Fundação Dom Cabral sobe em ranking mundial

OPINIÃO

Classificada neste ano no 10º lugar no ranking das melhores escolas de negócios do mundo, elaborado pelo Financial Times, a Fundação Dom Cabral (FDC) avançou duas posições em relação à edição de 2018 e manteve a primeira colocação na América Latina pela 14ª vez seguida. As instalações da instituição de educação executiva em Nova Lima foram consideradas como as melhores do mundo no critério de avaliação. O destaque no quesito “resultados alcançados” comprova a qualidade do ensino da FDC. Pág. 11 As instalações da Fundação Dom Cabral foram classificadas como as melhores do mundo REUTERS / NACHO DOCE

Campo das Vertentes pode obter IG de café

EDITORIAL

Mais uma região de Minas Gerais já é considerada como produtora de café. Por meio de portaria, o IMA incluiu o Campo das Vertentes como responsável pelo cultivo do grão. O reconhecimento é considerado fundamental para o desenvolvimento e o aumento do valor agregado, abrindo caminho para obter a certificação de origem indicada pela Identificação Geográfica (IG). Em 2018, a região demarcada foi responsável pela colheita de 750 mil sacas de 60 quilos de café.

A área em produção ficou em torno de 25 mil hectares. Pág. 10 A inclusão do Campo das Vertentes como região produtora de café eleva o valor agregado Dólar - dia 3

Euro - dia 3

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,8886 Venda: R$ 3,8890

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Venda: R$ 4,3711

Poupança (dia 4) ............... 0,3715%

Ouro - dia 3

IPCA-IBGE (Abril): ............. 0,57%

Compra: R$ 3,7300 Venda: R$ 4,0400

Nova York (onça-troy): US$ 1.324,63

IPCA-Ipead (Abril): ............. -0,07%

R$ 164,56

IGP-M (Abril): ........................... 0,92%

Compra: R$ 3,8997 Venda: R$ 3,9003

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 4): ............................... 0,0000%

Turismo Ptax (BC)

Não há como não se sentir dentro do espelho quando se lê a notícia de que “Receita vai dar tratamento ‘VIP’ para empresas que pagam impostos em dia”. De acordo com a Receita Federal, o programa “Pró-Conformidade” busca estimular os contribuintes a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação. Ora, pagar tributos nada tem a ver com boa-fé ou lealdade, como parece crer a Receita Federal. É uma obrigação legal e, em razão disso, deve obedecer aos limites impostos pela população, por meio de seus representantes no Legislativo.

Afinal, “o poder de tributar envolve o poder de destruir”, como já alertava John Marshall, Chief of Justice da USSC em 1819. (Guilherme de Almeida Henriques), pág. 3

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De Brasília, têm chegado alguns sinais alentadores, como o anúncio de que Executivo, Legislativo e Judiciário, por seus mais graduados representantes, começam a esboçar uma espécie de pacto de governabilidade que se traduza em convergência e harmonia, criando um ambiente em que se possa discutir, de forma propositiva, os grandes temas de interesse nacional. É um grande avanço e que pode se transformar numa virada.

Conforme os relatos que chegam da Capital Federal, essa guinada, que teria partido do Palácio do Planalto e da atuação direta do presidente Jair Bolsonaro, pode ter sido de alguma forma inspirada pelas manifestações contra e a favor do governo, realizadas nas últimas semanas. “Pacto para o recomeço”, pág. 2

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OPINIÃO Nirlando Beirão com a palavra CESAR VANUCCI *

“Uma obra-prima na escrita e no conteúdo”. (Jornalista Mino Carta, sobre o livro “Meus começos e Meu fim” Com tanto cara medíocre, impregnado até a medula de toxidade fundamentalista, escorado na guerrilha verbal pela internet, botando banca por aí, nesta hora de desmesurado alvoroço obscurantista, proporciona enlevo e conforta o espírito ouvir o que diz, em palavreado que soa como rajadas de inteligência bem-humorada, o brilhante jornalista Nirlando Beirão.

Nirlando, mineiro de Belo Horizonte, que do saudoso pai, dirigente classista respeitado, recebeu como legado, além do nome, o dom da sensibilidade social permanentemente aflorada, registra em depoimento magistral, falando de seu mais recente livro, sugestivas interpretações humanísticas a propósito da dinâmica da vida. Na entrevista concedida a colegas seus da “CartaCapital”, da qual é editor executivo, ele analisa a situação política e o jornalismo brasileiros, confessando-se bastante desalentado com o que lhe vem sendo dado a observar.

O livro que acaba de lançar, “Meus começos e Meu fim”, está sendo considerado publicação primorosa pela crítica especializada em literatura.

Segundo os entrevistadores, a obra tem como pulsão literária passar adiante

“uma consciência do mundo, uma consciência dolorida, adquirida em situação extremada”. Alude-se aí ao fato de o autor ter sido diagnosticado como portador de ELA – Esclerose Lateral Amiotrófica. Indagado sobre como anda a saúde desde que concluiu o livro, ele assim responde: “Hoje estou melhor do que amanhã, apesar de todo o esforço e da competência do exército de aventais brancos que me cerca. Esta é a sina – às vezes imperceptível – de uma doença degenerativa. Escrevi o livro com a mão direita, continuo escrevendo”. Em resposta a outra pergunta sobre sua condição de saúde, Nirlando explica que “a dor intrínseca existe”. Acrescenta: “Tem dias que acordo Frank Capra, “its’a wonderful world”, mas tem dias que acordo Franz Kafka (não confundir com kafta), me sentindo um inseto”.

Perguntado sobre se “ainda vale a pena ser jornalista?”, Nirlando declara: “O jornalismo que mobiliza, que emociona, tem seu lugar. Chega de fingir que nós repórteres somos robôs e que há normalidade nesta realidade tão anormal”. Os repórteres que o entrevistam – Eduardo Nunomura, Jotabê Medeiros e Pedro Alexandre Sanches - indagam também: “Livros escritos em situações de saúde debilitada marcam a literatura de grandes autores, como Virginia Woolf, João Cabral de Melo Neto, Machado de Assis. E, mais re-

centemente, Christopher Hitchens, em “Últimas Palavras”. Hitchens teve o humor, a mordacidade e o sarcasmo potencializados pela experiência. Quais são os sentimentos e qualidades que: ‘Meus começos e Meu fim” destacou em você?” Resposta de Beirão: “Na comparação, prefiro ficar com o Christopher Hitchens. A narrativa dele na “Vanity Fair” me deliciou, se é que dá pra usar a palavra em tais circunstâncias. Até o absolvi do pecado de ter defendido a invasão do Iraque pelo Bush. Eu morava na Califórnia em 2003 e o assisti falando besteiras em Berkeley – mas com carisma e humor. O que mudou em mim? Talvez perder o medo. Talvez aprender a receber o carinho que nem sei se mereço”.

Os trechos da entrevista constituem ligeira amostra da fecundidade de ideias de um jornalista talentoso, que carrega consigo saudável inquietação diante da problemática humana própria de um verdadeiro militante da palavra social. Servem para sublinhar o valor do livro comentado. Livro esse apontado pelo grande jornalista Mino Carta como uma obra-prima na escrita e no conteúdo. Ali, adiciona Carta, “há páginas francamente proustianas”.

Correr até a livraria mais próxima para adquirir logo um exemplar! * Jornalista (cantonius1@yahoo. com.br)

Fato inspirador CORIOLANO XAVIER *

Nesses tempos de marasmo da economia brasileira (e ainda bem que tem o “agro” para contrabalançar positivamente), estamos sempre precisando de notícia boa, principalmente aquelas com potencial de se projetar para o futuro. Na última Agrishow, em Ribeirão Preto/SP, entre tantas boas novas, uma chamou atenção: uma instituição financeira cooperativa (Sicredi) protocolou quase 400 propostas de financiamento, com intenção de crédito de R$ 142 milhões e representando aumento de 25% em relação aos créditos que contratou no evento anterior, em 2018.

O montante nem é tão importante aqui (embora representativo), mas sim o movimento ascendente e a atitude dos tomadores – entre eles grande fatia de produtores médios e menores - de investir em tecnologia. E não foi um fato isolado, pois a mesma instituição cooperativa foi o agente financeiro que mais liberou recursos do BNDES pelo Pronaf, em 2018, alcançando perto de 20 mil operações e aumentando seus limites operacionais em 42%, naquele banco de desenvolvimento, na safra 2018/2019.

O ótimo dessa história é que a fatia ponderável desses recursos tem como endereço áreas de atuação de cooperativas, estimulando a geração de renda e o crescimento sustentável de sistemas de produção familiar, irrigando assim o aumento de atividades (e também de tecnologia e bem-estar) em estratos de produtores de médio e menor portes. Agricultura familiar assertiva, reforçando seu estraté-

gico papel na capilaridade da produção e do abastecimento alimentar, por todo o País.

Um caso virtuoso. Nele, outro dado interessante: nos últimos dez anos (2008-2018) a mesma instituição financeira cooperativa aumentou seu número de agências pelo país em 57% e de associados em 185%, chegando a mais de quatro milhões. Números expressivos, que se alinham ao dinamismo do próprio agro, que no mesmo período avançou área plantada na casa dos 30% e produtividade na casa dos 90%. Bem distante do acanhado desempenho de nosso PIB no período, que avançou apenas 0,7% ao ano, em média.

Ainda bem que temos essa energia brotando na agricultura familiar, nos produtores de médio porte e no cooperativismo.

Gente que corria o risco de ficar à margem da agricultura de tecnologia exponencial desse século 21 e que agora está olhando o mercado como desafio e oportunidades, tentando construir um caminho singular. Na aparência, o aumento de crédito do Sicredi, durante a Agrishow, foi um fato financeiro simples; mas por trás dele se insinua uma história inspiradora. Tomara que ela se propague ainda mais no campo, e também para outros setores da economia. *Membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e Professor da ESPM

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

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Pacto para o recomeço De Brasília, de alguns de seus gabinetes mais importantes, chegam alguns sinais alentadores, como o anúncio de que Executivo, Legislativo e Judiciário, por seus mais graduados representantes, começam a esboçar uma espécie de pacto de governabilidade que se traduza em convergência e harmonia, criando um ambiente em que se possa discutir, de forma propositiva, os grandes temas de interesse nacional. É um grande avanço e que pode se transformar numa virada. Conforme os relatos que chegam da Capital Federal, essa guinada, que teria partido do Palácio do Planalto e da atuação direta do presidente Jair Bolsonaro, pode ter sido de alguma forma inspirada pelas manifestações contra e a favor do governo, realizadas nas últimas semanas.

Depois de cinco meses de letargia e de um caminhar errático, este é um avanço que pode ser promissor, desde que a convergência proposta se dê em torno de temas relevantes, que digam respeito à superação das dificuldades que o País enfrenta, principalmente no campo econômico, sem mais espaços para as questões que, pelo menos Ambiciosos, no contexto que talvez no limite se apresenta, da utopia, tem pouca entendemos ou nenhuma relevância. que o País que Precisamos sim se enxerga e se é saber o que se declara à beira passa, conhecer do precipício de o tamanho uma crise cujos verdadeiro do buraco exatos contornos orçamentário não têm como e, a partir daí, ser definidos, assumindo as queremos mudanças e os sacrifícios que acreditar que serão inevitáveis, Brasília tenha dar início ao finalmente processo de despertado reconstrução.

Com menos espaço para velhas lembranças e nenhum espaço para as práticas que levaram o País à situação em que se encontra.

Ambiciosos, talvez no limite da utopia, entendemos que o País que se enxerga e se declara à beira do precipício de uma crise cujos exatos contornos não têm como ser definidos, queremos acreditar que Brasília tenha finalmente despertado. E não apenas para propor, como está colocado, um pacto que possibilite a governabilidade sem os frágeis e onerosos artifícios até agora utilizados. Preferimos supor que finalmente tenham sido abertas as portas para a construção de um projeto para o País, com linhas, diretrizes e objetivos permanentes, a serem cumpridas com rigor. Um projeto para o futuro, tão definitivo quanto possível, e não mais projetos personalistas, à base de concessões e destinados apenas a garantir sucesso nas eleições, ainda que à custa de fracasso mais amplo, coletivo, como tem acontecido.

Mudar nessa direção, mudar para fazer tudo que foi adiado ao longo de anos e anos, é o verdadeiro desafio, é o que precisa ser feito, é o sentido do pacto proposto e que absolutamente não pode se transformar em mais uma costura mal alinhavada, feita apenas para acomodar conveniências. Pode e deve ser diferente, até porque não existe outra forma para que o País reencontre o seu rumo.

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OPINIÃO

Será que vai dar certo?

GAUDÊNCIO TORQUATO * A pergunta a este consultor é recorrente: o governo Bolsonaro chegará ao final? A questão é suscitada por causa das intempéries – tensões, idas e vindas – que têm caracterizado esses cinco meses de administração federal. Mexo com minhas bolas de cristal, mas não consigo vislumbrar resposta convincente. No limite, aponto o Senhor Imponderável dos Anjos como assíduo visitante ao nosso roçado político-institucional.

Mas a ciência política trabalha com instrumentos capazes de medir a viabilidade de um governo, a possibilidade de um mandatário sustentar seus vetores de força durante o mandato. Pinço, a propósito, alavancas que Carlos Matus, renomado cientista político chileno, usa em seus brilhantes ensaios sobre estratégias políticas. Na análise de viabilidade de um governo, ele aponta quatro eixos que ajudam a balizar respostas à pergunta acima colocada.

Os quatro eixos são: a) a viabilidade política; b) a viabilidade econômica; c) a viabilidade cognitiva e d) a viabilidade organizativa. A primeira diz respeito à índole dos políticos e sua inclinação para aprovar ou desaprovar a agenda que provém do Executivo.

Essa possibilidade, como é sabido, depende muito da capacidade de articulação do governo. Eis um dos imbróglios que obscurece os horizontes. Sob o argumento de que não se submeterá às práticas da “velha política”, o presidente Bolsonaro coloca imensa barreira entre o governo e a esfera parlamentar.

Além disso, a articulação política é feita de maneira dispersa, com protagonistas múltiplos destacados para a tarefa – general Santos Cruz, Onyx Lorenzoni, o próprio presidente, além de líderes do governo nas duas Casas congressuais –, a ponto de não se saber quem efetivamente é o responsável pela costura junto aos deputados e senadores. A própria base governista, formada por parlamentares de partidos que apoiam o governo, mais se apresenta como um amontoado sem rumo.

O PSL, partido principal da base, é cindido, com alas em querelas constantes. O governo não tem saída que a de convencer parlamentares, inclusive da oposição, a aprovar as reformas.

A segunda viabilidade diz respeito ao escopo de dados e contextos econômicos alinhados sob a tese que se quer demonstrar. Entremos no caso brasileiro. A recessão já dá sinais de que pode voltar. O PIB caiu 0,2% no primeiro trimestre e a projeção é de resultado medíocre para o ano. Se a reforma da Previdência não passar, não haverá dinheiro para pagar aposentadorias. Ao contrário, se as reformas passarem, inclusive a tributária, as projeções mudam de rumo. O País poderá crescer ainda este ano 2% a 3%, como garante o relator da PEC 293/2004, que trata da reforma tributária, o competente ex-deputado Luiz Carlos Hauly.

Os inputs de natureza econômica assentam sobre uma base racional, lógica, não dando margem a interpretações emotivas. Ou se faz isso e aquilo, ou o País voltará às brumas tenebrosas do passado.

O terceiro eixo que mexe na roda das reformas é o cognitivo. Trata-se da área do conhecimento sobre as matérias pautadas. Se não houver amplo conhecimento por parte do corpo parlamentar sobre o que se debate, o compromisso com as matérias propostas será baixo. Da mesma forma, a sociedade carece ser bem informada sobre os temas a fim de que possa fazer pressão sobre os representantes.

Conhecimento é uma carga transportada pelos meios de comunicação: interpessoais, grupais ou coletivos, usando a bateria da orquestra comunicativa: reuniões, conversas pessoais, debates, rádio, TV, redes sociais etc.

A comunicação do governo é falha. Há estruturas formais, um porta-voz general, redes usadas pelo presidente e seus filhos. A dispersão comunicativa desorienta. A ausência de um plano harmônico de comunicação é fator de balbúrdia.

Por último, a viabilidade organizativa, que diz respeito ao conjunto de meios e instrumentos - ministros, estruturas e articulação política -, que podem influir para fazer tramitar a ideia de maneira rápida, criativa e eficaz. Ou, ao contrário, sem coordenação, o fracasso ocorrerá.

Esses quatro tipos de viabilidade devem ser trabalhados de maneira ajustada, direcionados a alcançar metas e objetivos.

Analisando as molduras que cercam cada possibilidade, emerge um quadro mais claro de referências, do qual será possível extrair uma tentativa de resposta para a pergunta que encabeça este texto.

Black Mirror fiscal GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES * DESIGNED BY FREEPIK

Se você se interessou pelo título deste artigo, provavelmente, é fã da antológica série britânica criada por Charlie Brooker, que trata das consequências imprevisíveis do avanço da tecnologia sobre a sociedade moderna e que, atualmente, é exibida pela Netflix.

E se você é fã de Black Mirror, deve se recordar de um episódio em especial, da terceira temporada, intitulado Noosedive (ou “Pulo de Ponta”, em tradução livre), que trata de uma realidade distópica, não muito diferente da nossa, em que os personagens são permanentemente avaliados em uma rede social.

Neste episódio, as atitudes socialmente desejáveis por aqueles que compõem essa rede, como ser simpático com os vizinhos ou fazer caridade, são premiadas com likes, enquanto aquelas indesejáveis, como “armar barraco” e ficar inadimplente, são punidas com dislikes.

Na conta-corrente entre likes e dislikes, as pessoas com melhor classificação tem acesso vip às melhores festas, aos melhores hotéis e restaurantes e, até mesmo, a financiamentos habitacionais e locação de veículos mais baratos, o que torna a busca pela aprovação do outro uma obsessão.

Assim, não há como não se sentir dentro do espelho quando se lê a notícia de que “Receita vai dar tratamento ‘VIP’ para empresas que pagam impostos em dia”. De acordo com a Receita Federal, o programa “Pró-Conformidade” busca estimular os contribuintes a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação.

Suas regras estão dispostas na Consulta Pública RFB nº 04/2018 e preveem classificar os contribuintes com notas que vão de A a C, assegurando àqueles que ganharem nota máxima vantagens como a prioridade no recebimento de restituições e preferência no atendimento pessoal. Já os contribuintes que receberem nota C terão fiscalização mais rigorosa.

Os critérios para a classificação são os seguintes: (i) situação cadastral compatível com as atividades da empresa; (ii) aderência nas informações prestadas à RFB por meio de declarações e escriturações; (iii) tempestividade na apresentação das declarações e das escriturações; e (iv) adimplência no pagamento dos tributos devidos (com ênfase nesse último).

Ora, pagar tributos nada tem a ver com boa-fé ou lealdade, como parece crer a Receita Federal. É uma obrigação legal e, em razão disso, deve obedecer aos limites impostos pela população, por meio de seus representantes no Legislativo. Afinal, “o poder de tributar envolve o poder de destruir”, como já alertava John Marshall, Chief of Justice da USSC em 1819.

O programa não faz distinção entre o contribuinte inadimplente e aquele que discute

Redação

Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

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tuação, e não o contrário. Fica claro, portanto, tratar-se de mais uma medida meramente arrecadatória.

Por outro lado, não se vê nenhuma medida concreta de aprimoramento no atendimento do contribuinte ou métricas para avaliação dos fiscais de acordo com sua conduta colaborativa em relação às normas de conformidade, mostrando, claramente, como a Receita se situa nessa relação.

Em suma, por mais que os programas de compliance fiscal venham ganhando espaço em todo o mundo, é preciso segurança na definição de suas regras, o que só se consegue por meio da lei, e não através de atos normativos produzidos unilateralmente por uma das partes interessadas. É preciso, ainda, garantir que direitos não sejam suprimidos, assim como assegurar a paridade de tratamento entre as partes.

Caso contrário, tais programas não passarão de relações em que os controlados buscam, obsessivamente, a aprovação dos controladores dessa rede. *Advogado e professor de Direito Tributário

ROBERTO MESSIAS FRANCO * Nos anos 1970, portanto há quase meio século, o conhecimento (e a preocupação correspondente) com o meio ambiente foi um conceito que deu um grande salto: passou do desconhecimento ao reconhecimento, sobretudo a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, quando pela primeira vez as Nações Unidas abordaram centralmente o tema, reunindo mais de uma centena de países e criando o Pnuma – “Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente”. Ocasião em que se definiu o “ecodesenvolvimento”: como algo economicamente viável, ecologicamente prudente e socialmente justo.

Logo depois, em 1973, o governo brasileiro criou a Secretaria Especial do Meio Ambiente, a Sema, que capitaneou e coordenou a criação de instituições como a Cetesba, Feema e o Copam, normas e instrumentos de gestão ambiental, por sua vez consubstanciados na Lei 6938/81 – a Lei Nacional do Meio Ambiente.

Entre as novidades de então, criou-se o licenciamento ambiental, definido como tendo três fases: as licenças prévia, de instalação e de operação.

Isto tinha uma razão: a ausência de informações sobre os locais onde se iriam implantar as atividades apontava para a

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necessidade de estudos prévios do local a ser impactado, para em seguida se analisar propriamente o empreendimento, através dos projetos executivos. E o acompanhamento do cumprimento de condicionantes e compromissos levando à Licença de Operação.

Hoje, as informações sobre os locais impactados em muitas regiões brasileiras já existem em grande volume e qualidade; os instrumentos para obtenção destas informações deram enorme salto de qualidade e velocidade para sua obtenção, através de sensores e meios de comunicação, desde a grande conectividade “via internet”, até as modernas tecnologias de obtenção de dados de controle e monitoramento contínuo, e os métodos de elaboração de diagnósticos participativos que auscultam as aspirações comunitárias.

Entretanto, uma leitura das normas e procedimentos para o licenciamento ambiental, em especial aqueles detalhados na Resolução 001/ 86 do Conama mostra que muitos merecem ser revistos e modernizados, com a simplificação do formato, transferindo as energias, tempo, recursos humanos e financeiros para os aspectos que realmente importam: é preciso aprofundar os aspectos socioambientais mais impor-

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na Justiça uma cobrança que considera injusta (o que é recorrente em um País como o nosso, que possui uma das maiores e mais complexas cargas tributárias do mundo) e que se encontra garantida pela penhora de seus bens.

Ademais, excluídos os sonegadores (a esses, os rigores da lei, como preconiza a própria norma), ninguém fica inadimplente com o Fisco por vontade própria. Diferentemente das dívidas particulares, nas quais as multas aplicadas são, em geral, de 2% (dois por cento), as multas fiscais são de, no mínimo, 20% e, em geral, de 75%, podendo chegar a 150% em caso de reincidência.

Isso sem falar nas sanções indiretas que decorrem do não pagamento de tributos, como a negativação do nome do contribuinte, através de sua inscrição nos cadastros de inadimplência (em razão da qual não se consegue participar de licitações, financiamentos com instituições financeiras, transferir imóveis, etc.), processo judicial de execução e penhora on-line de seus bens.

Assim, são os contribuintes inadimplentes aqueles que mais precisam de prioridade no recebimento de suas restituições e do incentivo e assistência do Fisco para regularizar sua si-

Meio ambiente para o desenvolvimento

*Jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação

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tantes, e não ter extensos calhamaços de informações que são mais generalidades do que propriamente dados úteis para as tomadas de decisão.

Como diziam os antigos, “de nada adianta para encurtar a viagem trocar a cangalha e deixar o mesmo burro”, isto se aplica à preocupação que representa rever-se apenas os detalhes sem ir ao fundo da questão, mesmo tendo a intenção de simplificar e acelerar os processos de licenciamento ambiental.

A integração das análises de aspectos naturais, econômicos e sociais é que deve permitir que se quantifique e priorize seus custos e benefícios. Em três eixos: Ser economicamente viável, ser ecologicamente prudente e ser socialmente justo e culturalmente respeitoso.

A convergência entre as ciências da natureza, a engenharia e a tecnologia, e o direito ambiental, cada vez mais vistos em conjunto e não em compartimentos isolados, são fundamentais para que na expressão “meio ambiente para o desenvolvimento” o “para” seja uma preposição e não um verbo * Ex-presidente do Ibama e ex-presidente da Feam

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO

SETOR AUTOMOTIVO

Aptiv investe na duplicação de planta no Sul de Minas Aportes somaram R$ 5 milhões MICHELLE VALVERDE

A Aptiv, empresa especializada em produção de sistemas de distribuição eletroeletrônicos, concluiu o aporte de R$ 5 milhões na unidade fabril de Conceição dos Ouros, na região Sul de Minas Gerais. A unidade teve a capacidade de produção duplicada e atenderá, principalmente, a demanda proveniente da Fiat Chrysler Automobiles (FCA).

O complexo recebeu investimentos que resultam em melhorias no fluxo de produção, logística interna e qualidade do produto e processo. A área construída foi elevada de 2,3 mil metros quadrados para 5,4 mil metros quadrados. A área total do terreno é de 14,5 mil metros quadrados, o que permitirá à empresa dobrar a produção, hoje em torno de 4 mil chicotes ao dia, nos próximos anos.

De acordo com o vice-

-presidente e diretor executivo para América do Sul da Aptiv, Eric Ferreira Carneiro, com o investimento de R$ 5 milhões e a duplicação da capacidade foram essenciais para atender a demanda crescente do mercado e para se preparar para os próximos anos, acreditando em uma recuperação do cenário econômico brasileiro, principalmente.

“Com esse investimento, duplicamos o parque de manufatura da unidade e nossa expectativa é adicionar 300 novos postos de trabalho, o que quase duplica o número de mão de obra direta empregada atualmente na unidade”.

Ainda segundo Carneiro, hoje, a unidade de Conceição dos Ouros, atende, majoritariamente, a FCA incluindo as unidades de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Pernambuco e de Córdoba (na Argentina). A partir do segundo semestre,

Com os investimentos, a planta de Conceição dos Ouros passou a ter capacidade produtiva de 4 mil chicotes por dia

uma parcela da produção dessa planta será dedicada às exportações, porque vai equipar os motores que a FCA irá exportar para a Europa.

“São três diferentes programas que conquistamos com a FCA. Eles serão sequenciais, agosto, setembro e outubro.

O primeiro é o de chicotes para a exportação de motores para a Europa, o segundo será de chicotes que irão equipar os motores 2.4 tigershark, e uma parte do Argo, que não éramos fornecedores e vamos assumir agora”.

A expansão foi totalmente planejada para dar suporte ao

mercado conquistado e para atender novas oportunidades. Carneiro explica que a produção de chicotes é um processo bastante manual e exige um treinamento da massa operacional grande, por isso, o lançamento da fábrica e a contratação da mão de obra acontecem antes para treinamento, o que garante a qualidade dos produtos que chegarão ao mercado.

Gestão compartilhada Inaugurada em 2010, a planta em Conceição dos Ouros possui gestão compartilhada com a unidade em Paraisópolis (Sul de Minas Gerais)

Emplacamentos avançam 22% em maio

São Paulo - Os licenciamentos de veículos novos no Brasil em maio subiram quase 22% sobre mesmo mês de 2018, quando as vendas do setor foram atingidas por impactos da greve dos caminhoneiros, segundo dados divulgados ontem pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Os emplacamentos de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus somaram 245,5 mil unidades no mês passado, ante 201,9 mil registrados um ano antes, segundo a entidade. Na comparação com abril, as vendas em maio subiram 5,8%.

Com isso, no acumulado dos cinco primeiros meses do ano, as vendas de veículos novos no Brasil somaram 1,085 milhão de unidades, alta de 12,5%

ante o mesmo período de 2018.

“Em dias úteis, sendo 22 dias em maio, contra 21 dias em abril, o mercado evoluiu 0,78%”, disse em comunicado o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior. “O consumidor final, pessoa física, foi mais impactado por essa quebra de expectativa (sobre o crescimento da economia), mantendo-se cauteloso e postergando a decisão de compra.”

O boletim Focus do Banco Central de mais cedo trouxe a 14ª redução semanal seguida na projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2019, de 1,23% para 1,13%.

Por segmento, as vendas de carros e comerciais leves, subiram 20,2% ano a ano em maio e 5,8% sobre abril, para 234,2 mil uni-

dades, acumulando nos primeiros cinco meses do ano expansão de 11,1%, a 1,035 milhão de unidades.

A projeção da associação de montadoras de veículos, Anfavea, para os emplacamentos de carros e comerciais leves em 2019 aponta alta de 11,3% ante 2018, a 2,755 milhões de unidades.

A entidade divulga dados consolidados do setor, incluindo produção e exportações, na quinta-feira (06).

Pesados - As vendas de caminhões seguem em alta em meio às incertezas criadas desde a greve dos caminhoneiros do ano passado, com empresas de vários setores optando por formar frotas próprias, enquanto o crescimento econômico segue patinando.

Os licenciamentos dessa categoria somaram 9.197 ve-

ículos em maio, crescimentos de 8,3% sobre abril e de quase 61% na comparação anual. No ano, as vendas de caminhões novos têm alta de cerca de 47%, a 39 mil unidades.

Marcas - No mês passado, o grupo Fiat Chrysler apurou vendas de cerca de 42,3 mil automóveis e comerciais leves, ante 41,1 mil da General Motors e 38,6 mil da Volkswagen, afirmou mais cedo uma fonte do setor.

A Renault ficou na quarta posição, com vendas de 20,9 mil veículos, e a Hyundai veio logo atrás, com 19,2 mil emplacamentos. Toyota e Ford ficaram praticamente empatadas na sexta posição no ranking de vendas de maio, com cerca de 19 mil licenciamentos cada, informou a fonte. (Reuters)

e produz Sistemas de Distribuição Eletroeletrônicos principalmente para modelos da FCA. São dois turnos, com média produtiva de 4 mil chicotes por dia.

“A expansão nos permitirá dobrar o volume de produção e o quadro de funcionários no futuro, conforme a demanda, e trazer novos clientes para a fábrica”.

A Aptiv fornece a arquitetura veicular completa,

composta pelo cérebro - softwares e computação - e o sistema nervoso - sensores e distribuição de energia e dados.

São cinco fábricas no Brasil, sendo duas em Minas Gerais, empregando cerca de 5 mil colaboradores, onde são produzidos Sistemas de Distribuição Eletroeletrônico e Sistemas de Conexão, atendendo o mercado nacional e exportação.

Nissan vai rever acordo com a Renault Milão e Paris - A Nissan fará uma revisão fundamental de seu relacionamento com a Renault se a montadora francesa aceitar a proposta de fusão com a Fiat Chrysler, informou a montadora japonesa ontem.

A proposta em discussão “altera significativamente a estrutura da nossa parceira com a Renault”, disse o presidente-executivo da Nissan, Hiroto Saikawa, em comunicado.

“Isso exigirá uma revisão fundamental da relação existente entre Nissan e Renault”, disse ele, acrescentando que a chegada da FCA como um novo membro da aliança “poderia expandir o campo de pagamentos para colaboração e criar novas oportunidades para novas sinergias”.

A FCA está envolvida em intensas discussões

com a Renault e o governo francês sobre a proposta de fusão de US$ 35 bilhões que fez na última segunda-feira para criar a terceira maior montadora do mundo.

FCA e Renault enfatizaram que querem preservar a aliança Renault-Nissan - já prejudicada pela prisão do ex-presidente Carlos Ghosn, que agora enfrenta julgamento no Japão por acusações de fraude financeira. Ele nega as alegações.

A Renault não comentou a declaração do presidente-executivo da Nissan. Mas uma fonte próxima ao conselho de administração da montadora francesa disse que o posicionamento do executivo poderia ter sido pior. “Se você quer dizer não, você diz não”, disse o porta-voz da Renault, Frederic Texier. (Reuters)

TRANSPORTE

Governo estima a entrada de até quatro aéreas estrangeiras São Paulo - O governo federal espera que o mercado de aviação doméstica amplie a concorrência nos próximos meses, com a entrada de três ou quatro novas companhias aéreas no País, afirmou, ontem, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

“Existem mais empresas interessadas em entrar no mercado nacional, com tratativas interessantes bastante avançadas, algumas de baixo custo”, disse o ministro a jornalistas após reunião com executivos de empresas espanholas sobre investimentos no Brasil.

A espanhola Air Europa, do Grupo Globalia, anunciou recentemente que vai operar no Brasil, depois da aprovação da medida

provisória que permitiu que empresas estrangeiras possam atuar no mercado doméstico.

“A gente pode esperar em um futuro breve mais três ou quatro empresas operando, o que vai mudar a dinâmica do mercado nacional. Podemos esperar mais competição”, afirmou Freitas. Segundo ele, o debate em torno da cobrança ou não de franquia de bagagem “não é uma questão fundamental para a tomada de decisão sobre investimentos de uma linha aérea”. Além disso, Freitas comentou que o assunto está sendo “supervalorizado” porque se a franquia for removida, passará a ser incluída nas passagens.

ADRIANO MACHADO - REUTERS

O executivo Santiago Yus, da Aena, atual diretor do aeroporto de Tenerife, diz que espera que a empresa esteja operando os aeroportos no Nordeste até o final do ano para aproveitar a alta temporada.

Freitas comentou também sobre interesse de investidores estrangeiros em projetos de infraestrutura no País, como ferrovias, portos e estradas, incluindo 17 mil quilômetros de novas concessões rodoviárias.

O edital da BR 364/365 entre Jataí (GO) e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, Freitas: entrada de estrangeiros mudará a dinâmica do mercado será publicado na quarta-feira, disse o ministro. O A reunião contou com trolada pelo estado espa- trecho será seguido por participação de represen- nhol, que venceu o leilão consultas públicas sobre tantes de grupos espanhóis deste ano para administrar a BR-163. incluindo a Aena, 51% con- seis aeroportos no Nordeste.

O ministro afirmou ain-

da que a empresa estatal ferroviária Valec não será incluída no rol de ativos a serem vendidos pelo governo porque é “imprivatizável” e tem obras importantes como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia.

Freitas disse também que o governo federal desistiu da fusão entre as agências regulatórias ANTT (transportes terrestres) e Antaq (transportes aquaviários).

“Há uma preocupação do mercado que é legítima, principalmente no setor portuário e setor de navegação, um medo de um setor engolir o outro, e a gente acabe tendo um enfraquecimento na parte de regulação”, disse o ministro.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2019

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ECONOMIA INDÚSTRIA

DI Bandeirinhas deve atrair aportes milionários Projeto do distrito é retomado pela Prefeitura de Betim, que estima investimentos superior aos R$ 100 mi MARA BIANCHETTI

Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), vive nova fase de industrialização, com atração de investimentos e geração de emprego e renda. A começar pelo tão esperado Distrito Industrial (DI) Bandeirinhas, que sai do papel após quase dez anos fora de operação. Cerca de 65 indústrias se instalarão no local, mediante aportes que superam os R$ 100 milhões e com a criação de 7 mil postos de trabalho.

A informação é do secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico de Betim, Alexandre Bambirra. Segundo ele, são várias as frentes de atuação do Executivo municipal para alavancar os investimentos na cidade, entre elas, a conclusão do projeto do aeroporto no DI do Bandeirinhas e a criação de novas áreas para abrigar outras indústrias.

“Hoje temos, aproximadamente, 60 empresas desejando se instalar em Betim.

Negociamos com cada uma de acordo com o perfil de atuação, vislumbrando o local ideal de instalação e possíveis fornecedores e clientes. Nosso objetivo é não só ampliar o parque industrial da cidade, mas também diversificar o perfil econômico”, explicou.

No local se instalarão em-

presas de diferentes portes, sendo algumas de Betim, visando à transferência das operações ou a expansão das mesmas. Há ainda outras que estão vindo de outras cidades, estados e até países, como a China. Já o segmento de atuação é variado: do setor metalmecânico ao alimentício, passando por distribuição e logística até o petroquímico.

Os primeiros esforços aconteceram em relação ao DI Bandeirinhas, que conforme Bambirra, consumiu investimentos de cerca de R$ 10 milhões para adequação da infraestrutura e cujos trabalhos foram divididos em duas etapas. A primeira delas, encerrada há alguns meses, foi relativa à chamada Extensão Norte e já foi concluída. A segunda, Extensão Sul, será entregue em breve.

“A Extensão Norte vai abrigar 28 empresas. Algumas delas já começaram os trabalhos de edificações e a expectativa é que no início do ano que vem já tenhamos operações industriais. Já a Sul vai receber 38 empresas, que deverão iniciar suas obras em dezembro”, estimou.

Bambirra explicou que para que o trabalho fosse agilizado, a prefeitura enviou um projeto de lei, aprovado da Câmara, alterando a legislação, transferindo para

DIVULGAÇÃO

Extensão Norte do DI vai abrigar 28 empresas e algumas já começaram o processo de instalação no empreendimento

os próprios empreendedores a gestão para fazer as obras de infraestrutura. Essa modificação na lei constituiu a Operação Consorciada do Córrego Santo Antônio, que cuidou das obras de infraestrutura, com os recursos repassados pela prefeitura.

Programa de atração Paralelamente, o Executivo municipal já alinha com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) um programa de atração de empresas e

a criação de um distrito industrial para negócios de menor porte. Conforme o secretário, o objetivo será abrigar empresas em lotes de no máximo 1,5 mil metros quadrados. “Só neste perfil, são mais de 30 empresas interessadas em se instalar em Betim”, revelou.

Além disso, a prefeitura pretende negociar novas áreas para criação de outros distritos e ainda intermediar a instalação de empresas nos DIs privados existentes na região.

Atividade industrial próxima da estagnação

São Paulo - A indústria do Brasil mostrou enfraquecimento e se aproximou da estagnação em maio, em meio às incertezas econômicas e políticas e com menor otimismo em relação às perspectivas futuras, de acordo com a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) divulgada ontem.

O IHS Markit informou que o PMI da indústria do Brasil caiu a 50,2, de 51,5 em abril, muito perto da marca de 50,0, que indica estagnação. O nível é o mais baixo do atual período de 11 meses de crescimento.

De acordo com a pesquisa, o crescimento do subsetor de bens de capital mostrou enfraquecimen-

to, enquanto a categoria de bens intermediários registrou contração pela primeira vez em quase dois anos.

O subsetor de bens de consumo foi o único a apresentar melhora mais forte nas condições operacionais em comparação com abril.

“O setor industrial do Brasil caminhou para estagnação na metade do segundo trimestre, com declarações dos participantes da pesquisa destacando um cenário político preocupante, desemprego alto, confiança morna e desempenho econômico fraco em destinos importantes da exportação”, afirmou a economista do IHS Markit, Pollyanna de Lima.

A produção da indús-

tria, embora tenha crescido pelo 11º mês seguido em maio, teve o ritmo mais fraco desde outubro, com os produtores citando incerteza do mercado, alta taxa de desemprego, problemas políticos e demanda baixa.

Isso em um cenário em que as novas encomendas interromperam dez meses de aumento e registraram contração, devido tanto ao mercado doméstico quanto ao internacional. Os pedidos para exportação recuaram pelo sexto mês seguido.

O resultado foram mais cortes de vagas de trabalho, com o nível de empregos diminuindo pela primeira vez em 2019, uma vez que as empresas mostraram preocupação com custos, incerteza eco-

nômica e demanda fraca.

O enfraquecimento do real continuou a resultar em cargas de custos mais elevadas, e a inflação dos preços de insumos atingiu em maio um recorde de sete meses. Como resultado, os preços cobrados subiram com a maior força desde outubro de 2018, já que as empresas procuraram proteger as margens de lucros.

A visão otimista das indústrias em relação às perspectivas de crescimento se enfraqueceu no mês, atingindo o ponto mais baixo em mais de um ano e meio. Preocupações com os negócios e com a incerteza econômica estiveram entre os fatores que pressionaram o sentimento.

(Reuters) ARNALDO ALVES / ANPR

Índice Gerente de Compras da Indústria brasileira atingiu em maio o menor nível de crescimento em 11 meses

Aeródromo Inhotim deve ter obras retomadas Em relação ao aeroporto que será erguido no DI Bandeirinhas, batizado de Aeródromo Inhotim, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico de Betim, Alexandre Bambirra, informou que as obras deverão ser retomadas em breve. Os trabalhos foram suspensos em meados do ano passado, após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em virtude de descumprimentos ambientais.

Segundo ele, 70% das obras de terraplenagem já foram concluídas e, assim que as obras forem retomadas, é possível que o projeto fique pronto em até dois anos. “Trata-se de um projeto igualmente estratégico para Betim. E como está nas adjacências do distrito, será fundamental para o desenvolvimento das empresas e da economia da cidade”, destacou.

Conforme já publicado, o empreendimento está sendo construído em uma área

com cerca de 2 milhões de metros quadrados, localizada no Distrito Industrial (DI) Bandeirinhas, distante 4 quilômetros do centro de Betim e 15 quilômetros do Instituto Inhotim, no município de Brumadinho, também na RMBH. Com investimento estimado em R$ 140 milhões, a expectativa é de uma geração de mais de 640 empregos diretos e 800 indiretos.

Em pleno funcionamento, a criação de postos de trabalho poderá chegar a 21 mil.

Trata-se de um empreendimento exclusivamente privado, que, inicialmente, operará apenas voos executivos, mas nascerá com condições de operar rotas comerciais regionais. De acordo com o projeto, futuramente o aeroporto poderá receber aviões do porte do modelo 737-800 da Boeing, que possuem 39 metros do comprimento e 37 metros de envergadura, e capacidade para aproximadamente 180 passageiros. (MB)

Uso da capacidade instalada aumenta, aponta a CNI DA REDAÇÃO

A atividade industrial cresceu em abril. A utilização da capacidade instalada aumentou 0,6 ponto percentual frente a março e atingiu 77,8%, o maior índice desde agosto do ano passado, na série livre de influências sazonais. As informações são dos Indicadores Industriais, divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ontem.

As horas trabalhadas na produção cresceram 1,1% e o faturamento teve alta de 3,3% em abril, ante março, nas séries sem influências sazonais. Em relação às horas trabalhadas, houve reversão de parte da queda de 1,6% no período anterior.

Conforme o levantamento, esse indicador está oscilando desde o fim de 2017 e mostram leve tendência de alta desde o fim do ano passado.

Já em relação ao faturamento, apesar do aumento, não se conseguiu reverter a queda de 4,9% em março na comparação com fevereiro. Segundo a pesquisa, o indicador continua alter-

nando variações positivas e negativas mensalmente desde o fim da paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018. “Como as quedas vem superando as altas, a tendência do faturamento é de queda”, destaca o documento da CNI. Emprego – O emprego na indústria cresceu 0,1% em abril frente a março, na série livre de influências sazonais. A CNI ressalta que o emprego continua estável, com pequenas oscilações, desde março de 2017, quando terminou uma longa trajetória de queda no indicador.

A massa salarial aumentou 0,5% e o rendimento médio do trabalhador cresceu 0,9% em abril na comparação com março, nas séries livres de influências sazonais. Enquanto o índice de massa salarial vinha de três quedas consecutivas, com recuo acumulado de 3,9%, o rendimento cresce pelo segundo mês consecutivo.

Apesar da alta, o indicador vem de uma trajetória de retração ao longo de 2018.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2019

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ECONOMIA ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

PLANOS DE SAÚDE

Novas regras de portabilidade entram em vigor e alcançam contratos coletivos

Para este mês, apenas 32,1% dos moradores do Estado planejam ir às compras, contra 44,2% apontados na pesquisa de maio

COMÉRCIO

Intenção de consumo entre mineiros perde força em junho Mesmo com Dia dos Namorados, consumidores planejam poupar mais MARA BIANCHETTI

O consumidor mineiro continua cauteloso. De acordo com levantamento de Intenção de Consumo da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), apenas 32,1% dos mineiros pretendem ir às compras em junho. O restante (67,9%) possui intenção de poupar as finanças neste mês.

Os números indicam redução da intenção de consumo em relação a maio, quando 44,2% das pessoas afirmaram pretensão de ir às compras. Conforme o economista da entidade,

Vinícius Carlos, esse movimento pode ser justificado pela desconfiança em relação ao cenário político e à falta de medidas concretas na economia.

“Apesar de as pessoas apostarem na economia e Minas Gerais até estar gerando empregos, o cenário ainda é incerto. Enquanto não houver uma recuperação de fato, com empregos em níveis mais elevados e medidas concretas visando à retomada da economia, continuaremos com números oprimidos”, explicou.

Em relação às pessoas que irão as compras em junho, o estudo indicou que 25%

gastarão principalmente com supermercados e hipermercados. Outros 10,7% consumirão em materiais de construção, enquanto os mesmos 10,7%, em roupas.

Data comemorativa - Vinícius Carlos ressaltou que especificamente sobre a data comemorativa do Dia dos Namorados, os consumidores indicaram que presentearão principalmente com roupas, perfumes e cosméticos. Mas lembrou que nem mesmo a data foi capaz de elevar o percentual em relação aos que pretendem poupar as finanças este mês.

“As pessoas disseram que irão às compras, o que deve gerar um aumento de 2,5% a 3% nas vendas da data, mas isso não será suficiente para elevar o desempenho do mês”, disse. Em relação ao tíquete médio, o economista afirmou também que ficará acanhado: entre R$ 50 e R$ 150.

Já entre os mineiros que disseram na pesquisa que pouparão seus recursos em junho, 56% afirmou que aplicará o dinheiro na poupança.

Outros 16% destinarão a fundos de investimentos, 8% à previdência, outros 8% ao tesouro direto, 6% à compra de ações e os mesmos 6% em capitalização.

BALANÇA COMERCIAL

Brasil tem superávit de US$ 6,4 bi em maio Brasília - O Brasil registrou superávit comercial de US$ 6,422 bilhões em maio, divulgou o Ministério da Economia ontem. As exportações somaram US$ 21,394 bilhões no período, enquanto as importações alcançaram US$ 14,972 bilhões.

O resultado é o melhor para meses de maio desde 2017, ano de superávit recorde para o mês. Pela média diária, as importações aumentaram 7,8% ante maio do ano passado, enquanto as exportações cresceram 5,6%.

No acumulado entre janeiro e maio, as importações subiram apenas 0,8% sobre um ano antes.

Herlon Alves Brandão, diretor do Departamento de Inteligência e Estatísticas

de Comércio Exterior do Ministério da Economia, associou o lento crescimento das importações ao cenário de economia ainda debilitada. “Com uma renda menor, você consome menos bens, e a tendência é que você importe menos”, disse, citando a queda do Produto Interno Bruto (PIB).

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o PIB sofreu contração de 0,2% no primeiro trimestre sobre os três meses anteriores. Esta foi a primeira queda trimestral desde o fim de 2016, confirmando o quadro de dificuldades para a retomada e as preocupações com as perspectivas à frente.

Para 2019, a projeção do

governo é de um superávit de US$ 50,1 bilhões, conforme estimativas divulgadas em abril e que devem ser revistas no próximo mês.

No mercado, economistas veem um saldo positivo de US$ 50,5 bilhões para as trocas comerciais neste ano, conforme pesquisa Focus mais recente.

Destaques - Em maio, as importações foram puxadas por combustíveis e lubrificantes, com aumento de 27,5%, seguido por bens de capital, que cresceram 16,4% e bens intermediários (+6,4%). As compras de bens de consumo, contudo, registraram queda de 6,5%.

Já no caso das exportações, os destaques foram as com-

pras de manufaturados, que subiram 29,5% em relação ao ano anterior, a US$ 7,348 bilhões. Logo depois, vieram os semimanufaturados, com alta de 15,4%, a US$ 2,902 bilhões.

Os básicos foram os maiores em valor de venda (US$ 11,144 bilhões), mas fecharam o mês com volume exportado 3,9% abaixo de maio de 2018.

Brandão ainda vê crescimento das exportações de carne do Brasil à China, por causa da peste suína africana que tem atingido o país asiático. O diretor, porém, evitou comentar a suspensão de exportações de carne bovina do País à China após a confirmação de um caso atípico da doença de “vaca louca” em Mato Grosso. (Reuters) PAULO WHITAKER/REUTERS

Resultado obtido no último mês é o melhor para o período desde 2017, ano de superávit recorde; exportações somaram US$ 21,394 bi

Brasília - Entraram em vigor ontem as novas regras para portabilidade de planos de saúde, que incluem os beneficiários de contratos coletivos empresariais na possibilidade de troca de operadora, sem a necessidade de cumprir novo prazo de carência para utilizar os serviços médicos.

A determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está na Resolução Normativa 438, que foi publicada em dezembro pela agência reguladora. Outra mudança é a extinção da “janela” para a troca de plano, ou seja, um prazo determinado pela operadora para fazer a mudança.

A ANS também retirou a necessidade da cobertura entre os planos antigo e novo serem compatíveis para fazer a migração, abrindo a possibilidade para a contratação de coberturas mais amplas, mas mantendo a faixa de preço na maioria dos casos. Com isso, o consumidor só precisa cumprir a carência dos serviços a mais que o novo plano oferecer. O guia de compatibilidade de preços está disponível no site da agência.

Demanda antiga - Segundo o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, a concessão desse benefício

para consumidores de planos empresariais era uma demanda importante na regulação do setor, já que a modalidade representa quase 70% do mercado. “A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”.

Ele destaca que as novas regras são relevantes para quem se desliga da empresa, seja demitido ou aposentado, já que há normas sobre a permanência no plano, mediante a contribuição.

Agora, o beneficiário poderá escolher outro produto e fazer a migração.

Foram mantidos na norma os prazos de permanência para fazer a portabilidade, com um mínimo de dois anos no plano de origem para solicitar a mudança pela primeira vez e de um ano para novas portabilidades. As exceções ocorrem no caso do beneficiário ter cumprido cobertura parcial temporária, com o prazo mínimo passando para três anos, e em caso de ampliação da cobertura, no qual o prazo mínimo de permanência no plano de origem será de dois anos.

As principais informações foram reunidas em uma cartilha disponível no site da ANS. (ABr)

BOLETIM FOCUS

Pela 14ª vez seguida, mercado reduz estimativa para o PIB, que vai a 1,13% Brasília - A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia caiu pela 14ª vez seguida. É o que mostra o boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgado ontem em Brasília. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - desta vez foi reduzida de 1,23% para 1,13%. Para 2020, a previsão foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022.

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 4,07% para 4,03% este ano, foi mantida em 4% para 2020 e em 3,75% para 2021 e 2022.

A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%.

Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Selic - Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu

mínimo histórico de 6,50% ao ano até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção permanece em 7,25% ao ano. Para o fim de 2021, a previsão foi mantida em 8% ao ano e para o final de 2022, segue em 7,50% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar - A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,80 no fim de 2019 e de 2020. (ABr)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2019

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO

GÁS NATURAL

Gasmig vai investir R$ 50 milhões em expansão Aportes serão para rede na Capital ANA AMÉLIA HAMDAN

A Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) deve investir, este ano, cerca de R$ 50 milhões para expansão da rede de fornecimento de gás natural em Belo Horizonte. O valor corresponde a aproximadamente 60% do orçamento da companhia para 2019, que é de R$ 80 milhões. Com isso, o número de consumidores residenciais na Capital deve subir cerca de 45% até o final de 2020. Atualmente, na cidade, são atendidos 55 mil pontos residenciais, que devem passar a 60 mil até o final de 2019. Para 2020, a previsão é de que o número chegue a 80 mil.

Presidente da Gasmig, Pedro Magalhães informou que, com a ampliação, os bairros Luxemburgo (Centro-Sul), Coração Eucarístico (Noroeste), Cidade Nova (Nordeste) e Nova Suíça

(Oeste) passarão a ser atendidos. Além disso, o atendimento será reforçado no Centro, principalmente na região entre o Mercado Central e a avenida Carandaí.

As obras devem ter início este ano, mas as operações começarão em 2020.

Atualmente, o atendimento residencial responde a apenas 0,5% do fornecimento total da Gasmig. O fornecimento de Gás Natural Veicular (GNV) chega a 5%, sendo de 94,5% vai para a indústria e comércio, mas principalmente para o setor industrial. Do faturamento da empresa, cerca de 90% vem da indústria, com a Gasmig atendendo a grandes grupos como Vale, Gerdau, Vallourec e Alcoa.

A companhia também planeja a ampliação do fornecimento de Gás Natural Veicular. O objetivo é que a participação do GNV passe de 5% para 10% até o final do

Com ampliação, os bairros Luxemburgo, Coração Eucarístico, Cidade Nova e Nova Suíça passarão a ser atendidos pelo serviço

ano. Em 2020, esse percentual deve chegar a 20%. Para tal, a Gasmig vem fazendo campanhas direcionadas a taxistas, motoristas de aplicativos e frotistas. Além disso, a Fiat anunciou que fabricará, ainda neste ano, um veículo saindo de fábrica já podendo ser abastecido com gás: o Grand Siena poderá ser abastecido com gasolina, etanol, gasolina e etanol e gás. Há ainda incentivo para reforço de postos com venda de gás.

Magalhães informa que a companhia trabalha constantemente com a ampliação da rede, em projetos pontuais,

em ramais pequenos, principalmente atendendo a demandas do setor industrial.

Entre as vantagens oferecidas pelo serviço da Gasmig está a queda no preço do gás.

Segundo Pedro Magalhães, a redução gira em torno de 50%. Ele explica que isso ocorre porque a empresa consegue preços melhores pelo produto. Além disso, a canalização elimina a necessidade e os custos da logística de transporte para entrega dos botijões.

exercido pela Petrobras sobre produção, transporte e distribuição do gás, pode facilitar a expansão da rede de gás em Minas. Um dos objetivos anunciados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é reduzir o preço do gás pela metade. “Temos que modelar a Gasmig para o mercado livre”, defende o presidente da Gasmig.

Segundo Pedro Magalhães, os preços praticados no Brasil mostram que há algo errado na atual política nacional para o setor. Ele Monopólio - A proposta em compara que, na Europa, o estudo pelo governo federal, valor é de US$ 7 por milhão de quebrar o monopólio de BTUs (unidade usada

para medir o gás). Nos Estados Unidos, o valor é de US$ 3, mas, no Brasil, chega a US$ 12.

Magalhães também explica que estão previstas novas regras que facilitariam a expansão da rede para o Triângulo Mineiro.

Ele informa que o ideal é que a região seja atendida a partir de expansão da rede de Ribeirão Preto (SP).

Mas, pelas normas atuais, isso não é possível. Com a alteração, cidades como Uberlândia e Uberaba passariam a ser atendidas pela rede de distribuição de gás natural canalizado.

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

PREVIDÊNCIA

Estudo do IFI aponta reforma como única forma de equilibrar contas estaduais DA REDAÇÃO

Diante da fragilidade das contas das previdências estaduais e do provável agravamento desse quadro, a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 é possivelmente o único modo de equilibrar ou ao menos reduzir os desequilíbrios atuais em prazo razoável de tempo. A avaliação consta do estudo A Situação das Previdências Estaduais, de autoria do consultor legislativo Josué Pellegrini, divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

O estudo aponta que a situação é problemática na grande maioria dos estados e bastante grave em alguns deles. Em 2017, à exceção dos chamados estados novos — Roraima, Rondônia, Tocantins e Amapá —, todos os demais operavam com déficit financeiro. Em alguns, o déficit superou os 15% da receita corrente líquida (RCL), como Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. No conjunto dos estados, para um total de 4,63 milhões de segurados, o déficit variou de 1,2% a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), a depender da fonte de informação utilizada.

O desequilíbrio decorre, em grande medida, de regras favoráveis aos segurados, as quais garantem aposentadoria precoce, além de benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo, seja no momento em que o cálculo do benefício é feito, seja por ocasião das correções periódicas. No caso dos estados, esse problema é agravado, pois cerca de metade dos servidores estaduais perten-

ce a categorias beneficiadas com regras mais favoráveis, notadamente professores e militares, aponta o estudo.

As contribuições, por sua vez, são baixas relativamente às despesas resultantes das regras vigentes. A insuficiência é mais grave em estados com gastos previdenciários mais elevados, próximos ou acima de 30% da RCL, situação na qual se incluem, novamente, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Inativos - Questões demográficas juntam-se às regras favoráveis para pressionar ainda mais as despesas previdenciárias. No período 2006-2015, os inativos dos estados cresceram 37,9%, enquanto o número de ativos diminuiu 3,4%. Com isso, a relação entre ativos e inativos caiu continuamente. Em 2017, praticamente todos os estados tinham relação igual ou inferior a 2, à exceção dos quatro estados novos.

Em outros quatro estados, já havia mais inativos que ativos: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. As perspectivas tampouco são favoráveis, aponta o estudo. Dadas as regras atuais, o número de inativos deverá continuar aumentando em relação aos ativos. A idade média dos servidores estaduais era de 45 anos, em 2015. Quase 1/3 tinha mais de 50 anos. Em muitos estados do Nordeste essa participação era ainda mais acentuada. Quanto aos militares, o problema é possivelmente mais grave por conta da maior precocidade das aposentadorias e benefício mais elevado em relação à remuneração na ativa.

Outro problema a ser enfrentado pelas previdências estaduais é a transição de regime de repartição simples como prevalece atualmente para o regime de capitalização, notadamente a chamada Previdência complementar, destinada aos novos servidores. No longo prazo, essa mudança resolve o problema das elevadas despesas previdenciárias ao limitar o benefício garantido pelos entes ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), a exemplo do que ocorre com os trabalhadores em geral. Entretanto, na transição, perdem-se as contribuições dos novos servidores relativamente à parcela da remuneração

Em alguns estados, como Minas Gerais, déficit financeiro em 2017 superou em 15% a RCL

acima do teto e há aumento excedente da remuneração. de despesas por conta do As perspectivas para as desembolso da contribuição previdências estaduais acapatronal relativa à parcela bam retratadas nos números

Avanço de déficit afeta oferta de serviços DA REDAÇÃO

Sem uma solução rápida e efetiva, os déficits previdenciários continuarão a absorver parcela crescente das receitas estaduais, prejudicando a oferta de serviços adequados à população, principalmente em relação às principais atribuições constitucionais dos estados: saúde, educação e segurança. Esse efeito já parece evidente quando se observa a evolução da composição das despesas com pessoal, cada vez mais dirigidas aos inativos, em detrimento dos ativos, aponta o estudo A Situação das Previdências Estaduais.

Grande parte dos estados está próxima ou já ultrapassou o limite de despesa com pessoal, estabelecido em 60% da RCL pela Lei de Responsabilidade Fiscal, depois do forte aumento dessas

despesas no período 20062014. Quando um servidor de um estado nessa situação se aposenta, torna-se difícil contratar outro servidor para substitui-lo, sem pressionar ainda mais a despesa com pessoal.

Ademais, a própria referida LRF prevê medidas de ajuste do gasto com pessoal ativo, quando o limite prudencial de 57% da RCL é alcançado ou ultrapassado.

Deterioração das contas - Se os fluxos de novas aposentadorias não forem retardados, indica o estudo, os efeitos provavelmente recairão sobre o número de servidores ativos, com prováveis impactos sobre os serviços oferecidos nesse âmbito de governo, sabidamente intensivos em mão de obra.

Dada a frágil situação atual das contas previ-

denciárias dos estados e a provável deterioração futura dessas contas, a aprovação da PEC 6/2019, com a pronta aplicação de seu conteúdo aos estados, é o que de mais eficaz se poderia fazer para evitar o agravamento do desequilíbrio fiscal dos estados e o comprometimento do alcance de suas atribuições constitucionais.

“A eficácia da reforma previdenciária dependerá, é claro, da preservação de aspectos essenciais das regras propostas, especialmente o endurecimento dos dispositivos dirigidos às categorias que contam atualmente com regras mais favoráveis nos estados, em grau pelo menos equivalente ao proposto para os servidores públicos em geral”, conclui o estudo. (Com informações da Agência Senado).

dos respectivos resultados atuariais. Todos os estados têm déficit atuarial, inclusive os estados novos, já que a análise atuarial projeta as contas futuras. O déficit atuarial total dos estados era de R$ 5,2 trilhões, em 2017 — 8,6 vezes a RCL —, já considerados os compromissos atuais e futuros junto aos segurados, bem como as contribuições e os ativos previdenciários. Dado o número de segurados, esse déficit correspondia a um passivo médio de R$ 1,1 milhão da população em geral perante cada um dos servidores estaduais.

As regras propostas na PEC da Previdência buscam postergar a concessão das aposentadorias, bem como reduzir o benefício em relação à última remuneração na ativa. Pretende-se ainda elevar as alíquotas da contribuição ordinária, bem como introduzir a alíquota extraordinária. Estima-se que as mudanças possam elevar receitas e, sobretudo, diminuir despesas em um montante de R$ 350 bilhões, em dez anos, sem considerar a contribuição extraordinária. (Com informações da Agência Senado).

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2019

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POLĂ?TICA WILL SHUTTER - AGĂŠNCIA CĂ‚MARA

REFORMA DA PREVIDĂŠNCIA

Relator pode apresentar parecer nos próximos dias Pontos da proposta ainda são discutidos no Congresso Brasília – O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou ontem que deve apresentar seu parecer sobre a proposta entre a quinta-feira desta semana e a próxima segunda-feira.

O relator, que ainda discute alguns pontos do parecer para que conte com o apoio da maioria dos deputados, se colocou pessoalmente favorĂĄvel Ă inclusĂŁo de estados e municĂ­pios na reforma. “NĂŁo estamos aqui para colocar no relatĂłrio sĂł as nossas convicçþesâ€?, disse o deputado. “Estamos em um processo de entendimento e vamos continuar conversando atĂŠ o Ăşltimo momento, que aliĂĄs estĂĄ muito prĂłximo, onde vamos entregar o relatĂłrio.â€? “Mas eu quero tentar resolver esse assunto, entregar o relatĂłrio atĂŠ quinta-feira, ou no mĂĄximo no começo da semana que vem, como eu jĂĄ disse, na segunda-feira, no mĂĄximoâ€?, afirmou, apĂłs encontro com governadores de seu partido, em SĂŁo Paulo.

Moreira evitou declarar se estados e municĂ­pios serĂŁo excluĂ­dos ou mantidos na

reforma, mas argumentou que se eles ficarem “para trĂĄsâ€? e quebrarem, terĂŁo de pedir socorro ao governo federal. “Quem paga essa conta ĂŠ o governo federalâ€?, disse. “NĂŁo faz sentido nĂłs resolvermos o dĂŠficit do governo federal, equacionarmos a PrevidĂŞncia do governo federal, e deixarmos estados e municĂ­pios de lado.â€?

Segundo ele, o tema, assim como a capitalização, ĂŠ discutido com lĂ­deres e deputados. Outros “dois ou trĂŞsâ€? pontos tambĂŠm entram nas conversas, que tem no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma atuação “fundamentalâ€?, nas palavras do relator.

Moreira, que discorda da tese segundo a qual os governadores deveriam pressionar parlamentares para que votem a favor da reforma, disse que tem focado suas conversas com lĂ­deres e deputados. “Tenho um cuidado de nĂŁo passar por cima dos deputados, nĂŁo passar por cima dos lĂ­deresâ€?, explicou. “SĂŁo eles que votam. TĂŞm autonomia, foram eleitos. TĂŞm

tanta legitimidade quanto os governadores.�

Acordo - O governo e o bloco Senado Independente fecharam ontem acordo para facilitar a aprovação da medida provisĂłria que combate fraudes em benefĂ­cios previdenciĂĄrios, tendo como contrapartida a incorporação, no texto da reforma da PrevidĂŞncia, de mudanças nas regras de transição para trabalhadores rurais e pescadores. “Depois de um amplo diĂĄlogo, com a presença do secretĂĄrio (especial de PrevidĂŞncia e Trabalho do MinistĂŠrio da Economia) RogĂŠrio Marinho, chegamos a um bom entendimento que vai dar o quĂłrum, que vai dar a presença, e que vai facilitar a votação e aprovação da (MP) 871â€?, disse o lĂ­der do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder de um dos partidos do bloco, que conta ainda com PSB, Cidadania e PDT, não haverå, por parte de seus integrantes obstrução ou pedido de votação nominal.

EDITAL DE LEILĂƒO PRESENCIAL E ON-LINE DATA 1Âş LEILĂƒO 14/06/19 Ă€S 15H30 - DATA 2Âş LEILĂƒO 19/06/19 Ă€S 15H30 Eduardo JordĂŁo Boyadjian, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob nÂş 464, faz saber, atravĂŠs do presente Edital, que devidamente Banco Bradesco S/A - inscrito no CNPJ sob nÂş 60.746.948/0001-12 promoverĂĄ a venda em LeilĂŁo (1Âş ou 2Âş) do imĂłvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infra citados, na forma da Lei 9.514/97. Local da realização dos leilĂľes presencias e on-line: EscritĂłrio do Leiloeiro, situado na Praça dos OmaguĂĄs, 98 - Pinheiros, SĂŁo Paulo-SP, e via site www. leilaovip.com.br. Localização do imĂłvel: DivinĂłpolis-MG. Bairro Santa Tereza. Rua Marisa Elisa Valadares, 180 (lt. 264 da qd. 164 – Zona 24). Casa. Ă reas totais: terr.: 182,59m² e constr. estimada no local: 40,83m². Matr.: 97.503 do RI local. Obs.: Regularização e encargos perante os ĂłrgĂŁos competentes da eventual divergĂŞncia da ĂĄrea construĂ­da apurado no local com a lançada no IPTU e averbada no RI, correrĂŁo por conta do comprador. Ocupada (AF). 1Âş LeilĂŁo: 14/06/2019, Ă s 15.30h. Lance mĂ­nimo: R$ 271.080,98. 2Âş LeilĂŁo: 19/06/2019, Ă s 15.30h. Lance mĂ­nimo: R$ 156.415,14 (caso nĂŁo seja arrematado no 1Âş leilĂŁo).

Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro. Da participação on-line: O interessado deverå efetuar o cadastramento prÊvio perante o Leiloeiro, com atÊ 1 hora de antecedência ao evento. O Fiduciante serå comunicado das datas, horårios e local de realização dos leilþes, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parågrafo 2º-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condiçþes de pagamento e venda dos imóveis disponíveis nos sites: www.bradesco.com.br e www.leilaovip.com.br. Para mais informaçþes - tel.: 0800 717 8888 ou 11-3093-5252. Eduardo Jordão Boyadjian - Leiloeiro Oficial JUCESP sob nº 464

AMORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIà RIOS S.A. CNPJ/MF 11.513.324/0001-40 - NIRE 3130011442-2 Ata da AGO Realizada em 15/04/2019 - A AGO da AMORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A instalada com a presença de todos os seus acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, dispensada a convocação, faculdade conferida pelos artigos 124, §4º e 133, §4º ambos da Lei nº 6.404/76, presidida pelo Sr. Marco AurÊlio Teixeira de Souza e secretariada pelo Sr. Geraldo Vilela de Faria, realizou-se às 10:00 horas do dia 15/04/2019, na sede social da Cia na Av. Raja Gabaglia, nº 1000, sala 812, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG, CEP 30.441-070. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) tomar DV FRQWDV GRV $GPLQLVWUDGRUHV H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP LL GHOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV GR H[HUFtFLR ¿QGR HP Deliberaçþes: Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberaçþes foram tomadas, por unanimidade de votos, D VDEHU L DSURYDU VHP UHVVDOYDV DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD &LD H SXEOLFDo}HV OHJDLV UHODWLYRV DR H[HUFtFLR ¿QGR HP SXEOLFDGRV QR MRUQDO ³'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV´ FDGHUQR SiJLQD GH H QR MRUQDO ³'LiULR GR &RPpUFLR´ SiJLQD GH LL DSURYDU D QmR GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV H D QmR GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR ¿QGR HP WHQGR HP YLVWD TXH IRL YHUL¿FDGR SUHMXt]R QR UHIHULGR H[HUFtFLR GHYHQGR R SUHMXt]R DSXUDGR VHU GHVWLQDGR SDUD D FRQWD GH 3UHMXt]RV $FXPXODGRV QD IRUPD GD OHL Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente AGO, os termos desta ata foram deliberados e aprovados SHORV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV TXH D VXEVFUHYHP %HOR +RUL]RQWH 0* 0HVD Marco AurÊlio Teixeira de Souza - Presidente da Mesa; Geraldo Vilela de Faria 6HFUHWiULR $FLRQLVWDV MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIà RIO S.A. - Geraldo Vilela de Faria e João Batista Borges Santos; ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA. - Marco AurÊlio Teixeira de Souza e Marcelo Costa Souza. -8&(0* &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Qž HP H 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWDULD *HUDO

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

Samuel Moreira (PSDB-SP) deve apresentar parecer na comissĂŁo atĂŠ a prĂłxima segunda-feira

O governo, de seu lado, se comprometeu a levar ao relator da reforma da PrevidĂŞncia, Samuel Moreira (PSDB-SP), a proposta de inserir um gatilho no cadastramento nacional pretendido de trabalhadores rurais e pescadores, de forma a permitir uma prorrogação do prazo de adesĂŁo. “NĂłs compreendemos que o prazo, seja de um

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou ontem que pode pautar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para votação no plenårio da Casa no mês de julho.

Para garantir quórum alto de presença, Maia estå barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês.

Segundo o deputado, o quĂłrum da Casa terĂĄ que estar perto de 500 deputados.

Maia disse que todos os pedidos de viagem apĂłs 20 de junho estĂŁo sendo negados para que se possa, a partir dessa data, voltar a atingir o quĂłrum de 500, 505 deputados. “Hoje estamos na mĂŠdia com 475, 480, e a gente precisa recuperar esses 20 para ter uma margem tranquila para aprovar a PrevidĂŞncia jĂĄ no final do mĂŞs ou no inĂ­cio do mĂŞs que vemâ€?, afirmou o

MINISTÉRIO DA DEFESA

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO

MINISTÉRIO DA DEFESA

Pregão Eletrônico SRP nº: 26/GAPLS/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia.

ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 04/06/2019.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 14/06/2019 as 09:00, no site: www.comprasnet.gov.br.

EDITAL E ESPECIFICAÇÕES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

pescadores, o prazo serå renovado atÊ ter um prazo exequível de ser atingido�, acrescentou.

Marinho, que acompanhou a reuniĂŁo onde foi fechado o acordo, considerou a sugestĂŁo “extremamente relevante e pertinenteâ€?, e reconheceu o risco que se poderia correr para cadastrar os trabalhadores no prazo de cinco anos. (Reuters)

Maia quer pautar votação em julho

EDITAL DE LEILĂƒO CONDOMINIO DE ADQUIRENTES DO EDIFĂ?CIO CACHOEIRA DE MINAS, devidamente inscrita no registro de tĂ­tulos e documentos, atravĂŠs da comissĂŁo de representantes, devidamente eleita, pelos poderes concedidos no artigo 31-F e 63 da lei 4.591/1964, bem como na ata da terceira assembleia de adquirentes, registro nÂş. 1124286, do 2Âş OfĂ­cio de Registro de TĂ­tulos e Documentos de Belo Horizonte, oferece em leilĂŁo a fração ideal descrita na matricula mĂŁe sob o nÂş 112.975, registrado no 1Âş OfĂ­cio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte/MG, na “Instituição de CondomĂ­nioâ€?, no R-1-112.975, referente ao apartamento nÂş102, com ĂĄrea privativa total de 132,7100m², ĂĄrea de uso comum de 145,0766m², ĂĄrea real total de 277,7866m², com vagas de garagem nÂşs 02, 29 e 30, fração ideal de 0,02266 dos lotes 05, 06, 23, 24, 25, 26 do quarteirĂŁo 137, no denominado EdifĂ­cio Cachoeira de Minas, na Rua Cachoeira de Minas, nÂş 138, 3ÂŞ Seção Suburbana, em construção. O primeiro leilĂŁo serĂĄ realizado dia 12/06/2019, Ă s 10:00 e o segundo leilĂŁo no dia 13/06/2019 Ă s 10:00, na Loja nÂş 42, Shopping Sul, localizado Ă Av. Nossa Senhora do Carmo, nÂş 1650, 2Âş andar, Bairro &DUPR %HOR +RUL]RQWH 0* 2V OHLO}HV VHUmR UHDOL]DGRV SHOR /HLORHLUR 2ÂżFLDO *XVWDYR &RVWD $JXLDU 2OLYHLUD PDWULFXODGR QD -8&(0* sob o nÂş 507, em observância das normas e condiçþes a seguir enumeradas: os valores da fração ideal terĂĄ preço mĂ­nimo para o primeiro leilĂŁo de R$110.900,08 (cento e dez mil e novecentos reais e oito centavos) e para o segundo leilĂŁo de R$36.057,90 (trinta e seis mil e cinquenta e sete reais e noventa centavos). 2 HYHQWXDO DUUHPDWDQWH ÂżFD FLHQWH TXH D XQLGDGH HQFRQWUD VH HP fase de construção e assumirĂĄ o passivo do contrato. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento da arrematação poderĂĄ ser divido em atĂŠ 2 (duas) parcelas, sendo o primeiro de 50% Ă vista e a segunda com vencimento no 30ÂŞ dia apĂłs a data de realização do leilĂŁo.

DISPOSIÇÕES GERAIS: O valor do passivo contratual poderå ser alterado em decorrência de aplicação do §12º do artigo 31-F da OHL ¿FDQGR R DUUHPDWDQWH FLHQWH GH TXH GHYHUi VXEPHWHU VH jV GHFLV}HV GD PDLRULD GRV DGTXLUHQWHV QDV DVVHPEOHLDV TXDQGR GD GH¿QLomR GR FULWpULR GH UDWHLR GDV GHVSHVDV GH FRQVWUXomR 2 DUUHPDWDQWH SRGHUi YRWDU QDV DVVHPEOHLDV HQTXDQWR DGLPplente com suas obrigaçþes contratuais ou com aquelas criadas em assembleias de adquirentes. O arrematante deverå reembolsar RV FXVWRV GR OHLOmR FRP SXEOLFDo}HV QRWL¿FDo}HV H HPROXPHQWRV GR FDUWyULR 2 DUUHPDWDQWH GHYHUi DLQGD SDJDU D FRPLVVmR GR leiloeiro de 5% do valor da arrematação e honorårios de advogados de 10% do valor da arrematação. Na realização das praças, os atuais condôminos gozarão de direito de preferência em detrimento de terceiros, em caso de propostas idênticas. O arrematante ¿FD FLHQWH TXH FDVR KDMD DUUHPDWDomR R FRQGRPtQLR SRU GHFLVmR XQkQLPH HP $VVHPEOHLD *HUDO HP FRQGLo}HV GH LJXDOGDGH FRP R DUUHPDWDQWH QR SUD]R GH KRUDV DSyV D UHDOL]DomR GR OHLOmR ¿QDO R FRQGRPtQLR WHUi SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GRV EHQV FDVR HP TXH VHUmR DGMXGLFDGRV DR FRQGRPtQLR )LFDP WDPEpP QRWL¿FDGRV GD UHDOL]DomR GHVWH /HLOmR RV &RQG{PLQRV ,QDGLPSOHQWHV H RV cônjuges, se casados forem, herdeiros ou sucessores para não alegarem desconhecimento ou ignorância.

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

ano, seja de cinco anos para a transição para o cadastro nacional ĂŠ insuficiente para um sistema que tem quase 98% de trabalhadores rurais e de pescadores ainda sendo convalidados por sindicadoâ€?, disse o senador Randolfe. “Se ao longo de cinco nos nĂŁo for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% de trabalhadores rurais e

presidente da Câmara.

AlÊm do feriado, os meses de junho e julho são marcados pelas festas juninas, que costumam atrair os parlamentares para suas bases políticas e, assim, esvaziam as votaçþes do plenårio. A perspectiva de Rodrigo Maia Ê garantir a votação antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho.

Por ser tratar de proposta de emenda Ă Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado. “A gente tem que ter 350 [votos] prontos para votar para ter a garantia que vĂŁo sobrar uns 320, 330. Se a gente conseguisse uma pactuação com todos os governadores, do PSB, do PT, do DEM, do MDB, do PSDB, aĂ­, sim, a gente poderia estar sonhando com o nĂşmero de 400 deputados. Seria uma sinalização histĂłrica, uma votação histĂłrica, com uma sinalização muito forte para toda a sociedade [de] que nĂłs vamos tirar os temas que sĂŁo da questĂŁo fiscal, previdenciĂĄria, do nosso embate ideolĂłgico, vamos racionalizar esse temaâ€?, afirmou.

Tramitação - Hoje a comissão especial que analisa a proposta que altera as regras de aposentadoria promoverå um seminårio com pesquisadores de diversos países para troca de experiências em previdência social. Depois disso, o relatório jå poderå ser votado no colegiado.

A proposta de reforma da PrevidĂŞncia recebeu 277 su-

TOMADA DE PREÇOS Nº: 02/GAPLS/2019 OBJETO: Serviço de adequação Predial em Instalaçþes do CIAAR (ESD/ES-LS).

ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 04/06/2019.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 19/06/2019 Ă s 09:00, no site: www.comprasnet.gov.br.

EDITAL E ESPECIFICAÇÕES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

1RWL¿FDomR ,, 1RWL¿FDPRV DR DVVRFLDGR -ERONIMO HUDSON FONSECA DE ALMEIDA - MAT: 941 DSyV YiULDV WHQWDWLYDV GH ID]r OR YLD SRVWDO EDVHDQGR QRV QR &DStWXOR ,9 $UWLJR ,QFLVR ,, /HWUD & TXH SRU GHOLEHUDomR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR HVWi VHQGR DSOLFDGR DR UHIHULGR DVVRFLDGR j GHFLVmR SUHYLVWD QR &DStWXOR ,9 $UWLJR 3DUiJUDIRV ž H ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &223(5758&.

-RVp -RmR GH 6RX]D 'LUHWRU $GP )LQDQFHLUR &223(5758&. /7'$

gestþes de alteração ao texto.

As emendas serĂŁo analisadas pelo relator da comissĂŁo, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Gastos pĂşblicos - Maia defendeu uma reforma da PrevidĂŞncia robusta que garanta a estabilidade e o controle dos gastos pĂşblicos, mas nĂŁo fez previsĂŁo do valor exato que poderia ser economizado.

A equipe econĂ´mica do governo pretende economizar mais de R$ 1 trilhĂŁo nos prĂłximos dez anos. Para Rodrigo Maia, o importante ĂŠ avaliar o impacto das emendas propostas ao texto. “Uma economia de R$ 900 bilhĂľes nĂŁo ĂŠ uma reforma ruim, mas quem sabe nĂŁo pode ser R$ 1, 1 trilhĂŁo?

EntĂŁo, nĂŁo tem que focar no nĂşmero, apenas ter como referĂŞncia e em cima desse nĂşmero a gente tem que olhar as emendas Ă proposta.

Vamos chamar os líderes e mostrar o impacto para não fazer uma reforma que não resolva a base dos problemas do Brasil, que Ê a estrutura dos gastos públicos brasileiros�, defendeu o presidente.

Para Maia, a reforma ĂŠ um primeiro passo para controlar os gastos pĂşblicos, em especial, o crescimento anual da despesa previdenciĂĄria na ordem de R$ 50 bilhĂľes.

O presidente da Câmara reafirmou que hĂĄ outras pautas que tambĂŠm sĂŁo importantes para a retomada do crescimento econĂ´mico, como a reforma tributĂĄria. “A reforma tributĂĄria vai simplificar o sistema para que o setor privado volte a ter mais interesse de investir no Brasil. TambĂŠm hĂĄ projetos que estĂŁo sendo bem elaborados que garantem emprego mais rĂĄpido na base da sociedade, como o setor da infraestruturaâ€?, disse. (ABr/ AgĂŞncia Câmara)

FCTY PARTICIPAÇÕES S/A

Companhia Fechada - CNPJ nÂş 16.514.678/0001-22 - NIRE 3130010433-8 - AVISO AOS ACIONISTAS FCTY Participaçþes S/A (“Companhiaâ€?) vem comunicar aos Senhores Acionistas que em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, realizada em 31 de maio de 2019 (“Assembleia Geralâ€?), Ă s 10h, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, nas seguintes condiçþes (“Aumento de Capitalâ€?): 1. QUANTIDADE DE AÇÕES A SEREM EMITIDAS: A Companhia emitirĂĄ 87.111.241 açþes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal (“Açþes Emitidasâ€?). 2. AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL: O Aumento de Capital serĂĄ no valor de R$871.112,41, passando de R$11.322.115,30 para R$12.193.227,71. 3. PREÇO DE EMISSĂƒO: O preço de emisVmR SRU DomR p GH 5 Âż[DGR HP REVHUYkQFLD DR FULWpULR GLVSRVWR QR DUW † ž , GD /HL Q ž H FRQIRUPH SURSRVWD GH DXPHQWR GLVSRQLELOL]DGD QD VHGH GD &RPSDQKLD FRP H[SUHVVD FRQFRUGkQFLD GD WRWDOLGDGH dos acionistas presentes. 4. VALOR TOTAL DA EMISSĂƒO: A emissĂŁo serĂĄ num valor total de R$871.112,41, que serĂĄ integralmente destinado Ă composição do capital social da Companhia. 5. FORMA DE INTEGRALIZAĂ‡ĂƒO: A integralização das açþes a serem emitidas em razĂŁo do Aumento de Capital deverĂĄ ser realizada em moeda corrente nacional ou mediante capitalização de crĂŠditos de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital dos acionistas junto Ă Companhia, sendo que (i) se a integralização for realizada mediante a capitalização de crĂŠditos, deverĂĄ ser feita Ă vista, no ato da subscrição; e (ii) se a integralização for realizada em moeda corrente nacional, poderĂĄ ser feita Ă vista, no ato de subscrição das açþes. 6. DIREITO DE PREFERĂŠNCIA: Nos termos do artigo † ž DOtQHD ÂłD´ GD /HL Qž VHUi IDFXOWDGR DRV DFLRQLVWDV R H[HUFtFLR GR GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD SDUD D VXEVFULomR GDV $o}HV (PLWLGDV QD SURSRUomR GDV Do}HV LGrQWLFDV jV GH TXH IRU SRVVXLGRU Âł'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLDâ€?).

7. PROCEDIMENTOS PARA A SUBSCRIĂ‡ĂƒO DAS AÇÕES EMITIDAS. Os acionistas terĂŁo o prazo de 30 dias, contados da presente data, encerrando-se em 04 de julho de 2019 (“3HUtRGR GH 0DQLIHVWDomRâ€?), para exercerem R 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD PHGLDQWH QRWLÂżFDomR GLUHFLRQDGD j &RPSDQKLD H DGTXLULU DV UHODWLYDV $o}HV (PLWLGDV SHOR SUHoR GH HPLVVmR WHUPRV H FRQGLo}HV FRQVWDQWHV GR SUHVHQWH $YLVR VRE SHQD GH GHFDtUHP GR 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD 8. PROCEDIMENTO PARA SUBSCRIĂ‡ĂƒO DE SOBRAS. $ SDUWLU GR WpUPLQR GR 3HUtRGR GH 0DQLIHVWDomR os acionistas terĂŁo o prazo de 5 dias - atĂŠ 09 de julho de 2019 - para manifestarem acerca da intenção de subscrição GDV HYHQWXDLV VREUDV GH $o}HV (PLWLGDV QmR VXEVFULWDV DV TXDLV WHUmR GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD SURSRUomR GH VXDV respectivas participaçþes no capital social da Companhia (“Prazo de Subscrição das Sobrasâ€?). Havendo interesse de mais de um acionista na subscrição das sobras de açþes, estas sobras deverĂŁo ser rateadas entre os acionistas LQWHUHVVDGRV QD SURSRUomR GDV Do}HV LGrQWLFDV jV GH TXH IRU SRVVXLGRU 9. HOMOLOGAĂ‡ĂƒO DO AUMENTO DE CAPITAL. 'HFRUULGR R 3HUtRGR GH 0DQLIHVWDomR H VH IRU R FDVR R 3UD]R GH 6XEVFULomR GDV 6REUDV HP GH julho de 2019, Ă s 10h, os acionistas se reunirĂŁo na sede da Companhia para continuação dos trabalhos da AssemEOHLD *HUDO UHDOL]DQGR D KRPRORJDomR GR $XPHQWR GH &DSLWDO FRP D FRQVHTXHQWH UHIRUPD GR FDSXW GR $UWLJR ž do Estatuto Social da Companhia. A referida homologação de Aumento de Capital poderĂĄ ser parcial, hipĂłtese em que deverĂĄ ser recalculado o valor total da emissĂŁo, bem como o valor destinado ao capital social. 10. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS. Os administradores da Companhia permanecem Ă disposição dos acionistas para HVFODUHFHU TXDLVTXHU TXHVW}HV UHODFLRQDGDV DR REMHWR GHVWH $YLVR DWUDYpV GR WHOHIRQH

Pedro Leopoldo/MG, 04 de junho de 2019 - Bruno Simþes Dias – Diretor.

ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTÉRIO DA FAZENDA

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - LEILĂƒO ELETRĂ”NICO LICITAĂ‡ĂƒO: 2Âş LeilĂŁo EletrĂ´nico NÂş 0617700/0002/2019 Mercadorias: VeĂ­culos, InformĂĄtica, EletrĂ´nicos, VestuĂĄrio, Partes e Peças/ Automotivas etc.

RECEPĂ‡ĂƒO DAS PROPOSTAS: 08:00hs de 17/06/2019 Ă s 18:00hs de 25/06/2019.

VISITAĂ‡ĂƒO DAS MERCADORIAS : 09:30hs de 17/06/2019 a 16:30hs de 24/06/2019.

ABERTURA DA SESSĂƒO PĂšBLICA: 26 de juho de 2019 Ă s 10:00hs; LOCAL: :www.receita.fazenda.gov.br e-CAC – opção “Sistema de LeilĂŁo EletrĂ´nicoâ€?

EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfandega da Receita Federal em Belo Horizonte Equipe Aduaneira 02 – Rua Itapecerica, 508 – Lagoinha – BH – MG, no sítio acima e pelos telefones: (31) 3421-4524, 3421-0914 ou 3422-2674 em Belo Horizonte; (32) 3249-5051 em Juiz de Fora; (35) 3714.2847, (35) 3531.5688 em Poços de Caldas; (38) 3215-7668 e (38) 3229-1019 em Montes Claros.

Edital: DisponĂ­vel para consulta pela internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br Elisa Maria MarzagĂŁo PRESIDENTE DA COMISSĂƒO DE LICITAĂ‡ĂƒO

Edital de Citação. Comarca de Belo Horizonte/MG. Prazo de 20 dias. A Dra ClĂĄudia Aparecida Coimbra Alves, MM JuĂ­za de Direito da 11ÂŞ Vara CĂ­vel, na forma da Lei. Etc Faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectiva Secretaria tramita os autos da AĂ‡ĂƒO ORDINĂ RIA Processo numero 0024.13.338.6300 proposta por GC LOCAĂ‡ĂƒO DE EQUIPAMENTOS LTDA em face de SEGUITEL - SEGURANÇAS INFORMĂ TICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Alega a autora que celebrou com a requerida em 14/12/2012 contrato de locação numero 133-866 sendo locada duas impressoras pelo perĂ­odo de 48(quareenta e oito) meses com valor mensal de R$1.114,43.

A empresa RÊ encontra-se em mora com o pagamento de 07 parcelas do contrato de locação e uma parcela referente ao contrato de seguro do ano de 2013 totalizando a quantia de R$7.719,70.. A Autora pede a reintegração de posse dos bens objeto da locação e cobrança do valor de R$7.719,70 conforme folhas 18 dos autos. Estando a requerida SEGUITEL - SEGURANÇAS INFORMà TICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ 00.072.618/0001-67 em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital de citação da mesma para querendo no prazo de 15 dias contestar a ação, sob pena de revelia. No caso de revelia da RÊ serå nomeado Curador Especial. Para conhecimento de todos os interessados o presente edital serå afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Belo Horizonte, 15/03/2019.

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO CONCORRĂŠNCIA NÂş. 011/2019 O SEST torna pĂşblico aos interessados a realização de licitação na modalidade CONCORRĂŠNCIA para possĂ­vel contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento por meio de dosimetria de radiação atravĂŠs de dosĂ­metros para atender a Clinica OdontolĂłgica, da Unidade A21. O recebimento dos envelopes contendo a documentação e proposta serĂĄ no dia 21/06/2019, Ă s 14h00. Para retirada do edital e acesso Ă s GHPDLV LQIRUPDo}HV RV LQWHUHVVDGRV GHYHUmR GLULJLU VH D $Y 'RULQDWR /LPD ,QFRQÂżGHQWHV HP DWp WUrV dias antes da data mencionada de 9h Ă s 12h e de 14h Ă s 16h, de segunda a sexta-feira estando o EDITAL disponĂ­vel tambĂŠm pelo e-mail: licitação.a021@sestsenat.org.br. Informaçþes (31) 3369-2707 COMISSĂƒO DE LICITAĂ‡ĂƒO

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2019

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LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

TRABALHO

Receita autua 5.241 empresas Malha fina vê mais de R$ 1 bilhão em sonegação de IRPJ e CSLL de março e maio DIVULGAÇÃO

Brasília - A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o País por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014.

O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16.

As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica.

A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações referentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14 mil empresas que apre- João Otávio de Noronha aponta perdas decorrentes da tramitação em massa de processos de execução fiscal no País sentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o Fisco, o Brasília - O Supremo TribuNo caso dos autos, uma empresa Federal (CF), segundo os quais demonstrativo das inconnal Federal (STF) vai decidir se é de cosméticos questiona acórdão cabe à lei complementar estabelecer sistências e as orientações constitucional a vedação imposta do Tribunal Regional Federal normas gerais em matéria de legispara a autorregularização às pessoas jurídicas optantes do da 4ª Região (TRF-4) que julgou lação tributária sobre a definição constarão na carta a ser enSimples Nacional de usufruir o constitucional a não extensão às de tratamento diferenciado para viada ao endereço cadastral benefício de alíquota zero incidente empresas optantes do Simples as microempresas e empresas de constante do Cadastro Nasobre o Programa de Integração Nacional do benefício de alíquota pequeno porte. Ressalta ainda que cional da Pessoa Jurídica Social (PIS) e a Contribuição para zero incidente sobre o PIS/Co- a restrição é anti-isonômica, consi(CNPJ) e na caixa postal dos o Financiamento da Seguridade fins, tal como ocorre no regime derada situação na qual optantes contribuintes. A caixa postal Social (Cofins) no regime de tri- de tributação monofásica. Nesse do Simples Nacional recolhem pode ser acessada no site da butação monofásica. regime, se reduz a zero (desde que contribuições para o PIS e a Cofins Receita, no portal e-CAC. A matéria teve repercussão geral não seja industrial ou importador) de maneira unificada, com aumento Essa é mais uma etapa reconhecida pelo plenário virtual da a alíquota desses tributos sobre real da carga tributária, ao passo da série de ações do ProjeCorte e é tratada no Recurso Extraa receita da venda de determi- que as demais distribuidoras e to Malha Fiscal da Pessoa ordinário (RE) 1199021, de relatoria nados produtos, observando o varejistas se submetem ao regime Jurídica da Receita Fededo ministro Marco Aurélio Mello. parágrafo único do artigo 2º da monofásico, com alíquota zero, em ral, que tem como objetivo “Tem-se matéria a exigir o crivo Lei 10.147/2000, que exclui desse descompasso com o tratamento identificar “inconsistências” do Supremo”, disse o ministro. A benefício os optantes do Simples favorecido e diferenciado que deno recolhimento de tributos veria ser dispensado às pequenas manifestação do relator foi seguida Nacional. por meio do cruzamento Segundo a empresa, a vedação empresas. A União, por sua vez, por maioria.

A matéria será submede informações eletrônicas, tida posteriormente a julgamento ofende os artigos 146, inciso III, aponta o acerto do acórdão atacado. explicou o órgão. do plenário físico do STF. alínea “d”, e 179 da Constituição (As informações são do STF)

PIS/Cofins para optante do Simples no STF

Execução fiscal - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram acordo com o objetivo de reduzir o número de recursos em processos de execução fiscal. A estimativa é que, com a parceria, até o início do recesso forense de julho, 3 mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixem de tramitar no STJ. Segundo o acordo, a PGFN peticionará pela desistência nos processos com créditos de “baixa recuperabilidade”, termo utilizado pela instituição para classificar os valores de dívida ativa com rating C ou D, ou seja, com pouca chance de serem efetivamente recebidos.

O acordo busca atingir objetivos de ambas as instituições: a redução do acervo de processos é uma prioridade da atual gestão do STJ, e

a otimização dos processos de execução fiscal é um dos caminhos da PGFN para dar mais eficiência à gestão pública.

Segundo o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a iniciativa resulta da superação de uma “visão atrasada”, de recorrer sempre em todos os processos, mesmo naqueles com pouco proveito econômico ou difíceis de serem concluídos.

“Nós observamos que em muitas situações o recurso é inviável, mas mesmo assim é interposto. Isso gera uma despesa para o STJ e para o recorrente em demandas que muitas vezes não têm proveito econômico expressivo”, comentou o ministro.

Para o procurador da Fazenda José Péricles Pereira de Sousa, coordenador de atuação judicial perante o

STJ, o acordo é apenas o primeiro passo no esforço de otimização do trabalho da PGFN nos tribunais superiores.

“O STJ é um tribunal de teses. Para a Fazenda, também é interessante que o tribunal possa focar na análise dos casos complexos, deixando de lado os processos com créditos de baixa recuperabilidade”, afirmou o procurador, ao destacar os fatores que levaram a instituição a adotar a iniciativa.

Pereira de Sousa explicou que os dados de cada processo são analisados em um sistema eletrônico da PGFN, que considera informações sobre o credor e avalia a qualidade dos créditos. Ele disse que, dos mais de 20 mil processos nos quais a Fazenda Nacional figura

como parte no STJ, a análise foi restrita a cerca de 9 mil em que ela recorre para buscar a satisfação dos créditos.

Segundo o procurador, há casos em que a Fazenda levaria até 15 anos para recuperar algum crédito, e outros em que o credor já faliu há muito tempo, o que pode justificar a desistência. Nessas hipóteses, a estratégia da PGFN é buscar a satisfação dos créditos por outros meios.

Desistência - Pereira de Sousa disse que as desistências serão homologadas por blocos de 50 processos cada, somando, ao todo, 20 petições num primeiro momento, para totalizar mil processos. Posteriormente, o procedimento será repetido duas vezes, até atingir os 3 mil processos que já passa-

ram pelo sistema de triagem.

O ministro João Otávio de Noronha destacou que iniciativas assim contribuem para que os ministros possam se concentrar no julgamento de processos complexos e de grande repercussão econômica para os contribuintes e para a própria União.

“Uma atitude como essa era inimaginável há uma década. É muito bom verificar a mudança na cultura organizacional aliada aos avanços tecnológicos, permitindo a otimização do tempo de todos”, afirmou.

O presidente do STJ lembrou que a tramitação em massa de processos sem a adoção de critérios racionais, além de congestionar o Judiciário, representa perdas para o governo e para a sociedade.(ABr, com informações no STJ)

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel e cedidos em comodato (modalidade de empréstimo) a clientes é constitucional. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1141756, que teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual do STF.

No caso dos autos, o Estado do Rio Grande do Sul questiona acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que julgou válida a cobrança do tributo na hipótese. O STJ assentou que prestadora de serviços de telefonia móvel faz jus a créditos de ICMS resultantes de comprar aparelhos celulares adquiridos com a finalidade de integrar o ativo permanente da em-

presa, ainda que eles sejam posteriormente cedidos a clientes em comodato. Para o STJ, como esse tipo de negócio jurídico, a cessão em comodato, não representa transferência de propriedade nem caracteriza circulação econômica de mercadoria, não é possível a incidência do tributo.

No recurso ao STF, o estado sustenta a constitucionalidade da cobrança argumentando que os aparelhos não integram o ativo permanente da

empresa, uma vez que foram adquiridos com a finalidade de transferência a parcela restrita de usuários dos serviços de telecomunicações. Afirma, ainda, que essa cessão não é indispensável para viabilizar a atividade empresarial. Destaca que a matéria ultrapassa os limites subjetivos da causa, mostrando-se relevante dos pontos de vista econômico e jurídico.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do

RE, observou que, como a matéria é passível de se repetir em diversos casos, é necessário que o STF analise se a cobrança de ICMS sobre telefones celulares cedidos em comodato viola o princípio da não cumulatividade. A manifestação do relator foi seguida por maioria, vencido o ministro Roberto Barroso. A matéria será submetida a posterior julgamento pelo plenário físico do STF. (As informações são do STF)

Supremo decidirá sobre ICMS de celular cedido

Semana da Conciliação movimenta R$ 954,5 mi Brasília - A 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista chegou ao fim na última sexta-feira (31), e os dados preliminares mostram que a edição deste ano foi bem-sucedida, alcançando novo recorde de movimentação de valores. Mesmo sem contar ainda com os dados consolidados, a serem apresentados na próxima semana, o valor movimentado em 2019 atingiu R$ 954,5 milhões, bem acima dos R$ 874 milhões de 2018. Em apenas cinco dias, foram mais de 23 mil acordos homologados pelo País.

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, afirmou, na cerimônia de encerramento, realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), que a Justiça do Trabalho se uniu em prol da iniciativa, cujo objetivo é proporcionar maior celeridade no encerramento de conflitos trabalhistas por meio da solução amigável e passar à sociedade a ideia de que o diálogo e a boa vontade devem estar sempre presentes.

Segundo o ministro, os recursos movimentados trarão benefício não apenas para os trabalhadores, mas também para a economia do país. “Os números preliminares demonstram uma arrecadação bem elevada. Esse dinheiro vai para o bolso do trabalhador e, naturalmente, alavancará a economia local”, assinalou.

No TRT da 1ª Região (RJ), um acordo firmado entre o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) alcançou R$ 233,5 milhões e beneficiará mais de mil professores.

No Nordeste, mereceu destaque a conciliação conduzida pelo TRT da 21ª Região (RN) que resultou no acordo de R$ 10 milhões da equipe do ABC Futebol Clube com ex-atletas e ex-funcionários.

Na região Norte, o TRT da 11ª Região (AM/RR) homologou acordo de R$ 597,2 mil que garantirá o pagamento das parcelas rescisórias a 46 vigilantes.

No Centro-Oeste, o TRT da 23ª Região (MT) conduziu conciliação no valor de R$ 390 mil entre o Banco Santander e um empregado que buscava, entre outros pedidos, equiparação salarial. Um acordo no TRT da 18ª Região (GO) pôs fim a um processo entre um servente e um pedreiro que tramitava há 20 anos.

Na região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) conseguiu, por meio de solução amigável, encerrar ação que durou 22 anos ajuizada por um empregado que trabalhou nua lavadora de veículos de 1995 a 1997.

(As informações são do TST)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2019

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AGRONEGĂ“CIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br DIVULGAĂ‡ĂƒO / SEAPA

CAMPO DAS VERTENTES

IMA reconhece região como produtora de cafÊ Agora, agricultores locais podem pleitear Identificação Geogråfica atribuídas à origem geogråfica - e a Indicação de Procedência (IP) - que se refere ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço.

De acordo com o gerente de certificação do IMA, RogĂŠrio Carvalho Fernandes, para que a regiĂŁo do Campo das Vertentes fosse considerada produtora de cafĂŠ foram avaliados os registros histĂłricos, a caracterização e a delimitação da ĂĄrea produtora de cafĂŠ. “Com o reconhecimento oficial do Campo das Vertentes como produtor de cafĂŠ, os cafeicultores da regiĂŁo, atravĂŠs de uma entidade representativa, poderĂŁo entrar com o pedido de Identificação GeogrĂĄfica no INPI. Esta ĂŠ uma das exigĂŞncias. Caso seja feito o pedido, e o mesmo aprovado, a regiĂŁo terĂĄ benefĂ­cios muito importantes. AlĂŠm de agregar valor, o registro ĂŠ uma forma de preservar toda a histĂłria da regiĂŁo e o modo de produzir o cafĂŠ, que ĂŠ Ăşnicoâ€?, explicou.

MICHELLE VALVERDE

Maior produtor de cafĂŠ do Brasil, Minas Gerais teve mais uma regiĂŁo incluĂ­da como produtora do grĂŁo. AtravĂŠs da Portaria nÂş 1.920, de 15 de maio de 2019, o Instituto Mineiro de AgropecuĂĄria (IMA) reconheceu o Campo das Vertentes como responsĂĄvel pelo cultivo de cafĂŠ.

O reconhecimento Ê considerado fundamental para o desenvolvimento e agregação de valor à produção.

De acordo com o IMA, um dos principais benefícios da declaração oficial da região como produtora de cafÊ Ê a possibilidade de os representantes dos cafeicultores entrarem com pedido de Identificação Geogråfica (IG) no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A IG Ê usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local Ê reconhecido pelo mercado ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve à origem.

No Brasil, a IG tem duas modalidades: a Denominação de Origem (DO) - que se refere ao nome do local que passou a designar produtos ou serviços, cujas qualidades ou características podem ser

Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE

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2Âş LEILĂƒO: 27/06/2019 - 10:00h

EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2Âż FLDO 0DW -8&(0* Qž GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU Âż GXFLiULR DEDL[R TXDOLÂż FDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/­2 3Ă’%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ“VEL 6DOD Qž GR (GLItFLR 7(&+ 72:(5 j $Y $XJXVWR GH /LPD H VHX WHUUHQR IUDomR LGHDO GRV ORWHV $ H $ GR TXDUWHLUmR Qž GD Â? VHomR XUEDQD &DEH D XQLGDGH R GLUHLWR GH XVR GH XPD YDJD QD JDUDJHP GR SUpGLR FRQIRUPH FRQVWD QD &RQYHQomR GH &RQGRPtQLR UHJLVWUDGD VRE R Qž /ž Âą 5HJLVWUR $X[LOLDU GR &DUWyULR GH ž GH 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL ]RQWH 0* ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD Qž GR ž GH 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 25/06/2019, Ă s 10:00 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 27/06/2019, Ă s 10:00 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo +RPHP GH 0HOR Âą 6DOD Âą (VWRULO Âą &(3 Âą %HOR +RUL]RQWH 0*. DEVEDOR(ES) FIDUCIANTE(S): $0$58 *2 ',675,%8,d­2 '( 0$'(,5$6 Âą (,5(/, 0( LQVFULWD QR &13- ORFDOL]DGD QR HQGHUHoR 5XD 5RGRYLD *2 Âą .0 Âą 4XDGUD &KDFDUD Âą /RWH Âą 3DUTXH 0DUDFDQm *RLkQLD *2 &(3 5HSUHVHQ WDQWH V 6yFLR V 0$5&2 $17Ă?1,2 48(,52= %$5%26$ 52&+$ QDFLRQDOLGDGH EUDVLOHLUD HPSUHViULR QDVFLGR HP SRUWDGRU GD &DUWHLUD 1DFLRQDO GH +DELOLWDomR Qž H[SHGLGD SHOR '(75$1 0* HP TXH FRQVWD R 5* Qž 0 Âą 663 0* LQVFULWR QR &3) VRE R Qž FDVDGR VRE R UHJLPH GH &RPXQKmR 3DUFLDO GH %HQV HP FRP )DEtROD 7DYHV 0DFKDGR 5RFKD QDFLRQDOLGDGH EUDVLOHLUD SVLFyORJD SRUWDGRUD GD &DUWHLUD 1DFLRQDO GH +DELOLWDomR Qž H[SHGLGD SHOR '(75$1 0* HP TXH FRQVWD R 5* Qž 0* 663 0* LQVFULWD QR &3) VRE R Qž UHVLGHQWH V H GRPLFLOLDGR V j 5XD $ODJRDV Qž -Ri /DJRD 6DQWD 0* &(3 FRQIRUPH $WR &RQVWLWXWLYR GDWDGR HP UHJLVWUDGR QD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV VRE R Qž HP COOBRIGADOS/AVALISTAS 0$5&2 $17Ă?1,2 48(,52= %$5%26$ 52&+$ QDFLRQDOLGDGH EUDVLOHLUD HPSUHViULR QDVFLGR HP SRUWDGRU GD &DUWHLUD 1DFLRQDO GH +DELOLWDomR Qž H[SHGLGD SHOR '(75$1 0* HP TXH FRQVWD R 5* Qž 0Âą 663 0* LQVFULWR QR &3) VRE R Qž FDVDGR VRE R UHJLPH GH &RPXQKmR 3DUFLDO GH %HQV HP FRP )DEtROD 7DYHV 0DFKDGR 5RFKD UHVLGHQWH V H GRPLFLOLDGR V j 5XD $ODJRDV Qž -Ri /DJRD 6DQWD 0* &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$ 1.006.572,45 (Um milhĂŁo, seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) 2Âş leilĂŁo: R$450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW † ž H DUW SDUiJUDIRV ž ž H ž GD /HL Qž 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂƒO DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPD WDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V QD IRUPD GD lei. DO LEILĂƒO ONLINE: 2 V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V GDV GDWDV KRUiULRV H ORFDO GH UHDOL]DomR GRV OHLO}HV SDUD QR FDVR GH LQWHUHVVH H[HUFHU HP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GR LPyYHO SHOR YDORU GD GtYLGD DFUHVFLGD GRV HQFDUJRV H GHVSHVDV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QR SDUiJUDIR ž % GR DUWLJR GD /HL LQFOXtGR SHOD OHL 2V LQWHUHVVDGRV HP SDUWLFLSDU GR OHLOmR GH PRGR RQ OLQH GHYHUmR FDGDVWUDU VH QR VLWH ZZZ IUDQFROHLORHV FRP EU H VH KDELOLWDU DFHVVDQGR D RSomR Âł+DELOLWH VH´ FRP DQWHFHGrQFLD GH KRUD DQWHV GR LQtFLR GR OHLOmR SUHVHQFLDO MXQWDPHQWH FRP RV GRFX PHQWRV GH LGHQWLÂż FDomR LQFOXVLYH GR UHSUHVHQWDQWH OHJDO TXDQGR VH WUDWDU GH SHVVRD MXUtGLFD FRP H[FHomR GR V GHYHGRU HV

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2 DUUHPDWDQWH SUHVHQWH SDJDUi QR DWR R SUHoR WRWDO GD DUUHPDWDomR H D FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRUUHVSRQGHQWH D VREUH R YDORU GH DUUHPDWH H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH FKHTXHV 2 SURSRQHQWH YHQFHGRU SRU PHLR GH ODQFH RQ OLQH WHUi SUD]R GH KRUDV GHSRLV GH FRPXQLFDGR H[SUHVVDPHQWH GR r[LWR GR ODQFH SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH 7(' H RX FKHTXHV GD WRWDOLGDGH GR SUHoR H GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRQIRUPH HGLWDO 2 QmR SDJDPHQWR GRV YDORUHV GH DUUHPDWD omR EHP FRPR GD FRPLVVmR GD /HLORHLUD QR SUD]R GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV FRQWDGDV GD DUUHPDWDomR FRQÂż JXUDUi GH VLVWrQFLD RX DUUHSHQGLPHQWR SRU SDUWH GR D DUUHPDWDQWH Âż FDQGR HVWH D REULJDGR D D SDJDU R YDORU GD FRPLVVmR GHYLGD D /HLORHLUD FLQFR SRU FHQWR VREUH R YDORU GD DUUHPDWDomR SHUGHQGR D IDYRU GR 9HQGHGRU R YDORU FRUUHVSRQGHQWH D YLQWH SRU FHQWR GR ODQFH RX SURSRVWD HIHWXDGD GHVWLQDGR DR UHHPEROVR GDV GHVSHVDV LQFRUULGDV SRU HVWH 3RGHUi D /HLORHLUD HPLWLU WtWXOR GH FUpGLWR SDUD D FREUDQoD GH WDLV YDORUHV HQFDPLQKDQGR R D SURWHVWR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR VH IRU R FDVR VHP SUHMXt]R GD H[HFXomR SUHYLVWD QR DUWLJR GR 'HFUHWR Qž $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR Âż FDUi FDUDFWHUL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR Qƒ GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR Qƒ GH ƒ GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂż VVmR GH /HLORHLUR 2Âż FLDO 0DLRUHV LQIRUPDo}HV

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(31) 3360-4030

Conceição da Barra de Minas, Ibituruna, Nazareno, Oliveira, Perdþes, Ritåpolis, Santana do JacarÊ, Santo Antônio do Amparo, São Francisco de Paula, São João del-Rei e São Tiago.

Em 2018, a região demarcada foi responsåvel pela colheita de aproximadamente 750 mil sacas de 60 quilos de cafÊ. A årea em produção ficou em torno de 25 mil hectares.

No Estado, produtores de diversos segmentos jå conquistaram oito Indicaçþes Geogråficas, sendo sete na

A nova regiĂŁo produtora do Estado ĂŠ composta por 17 municĂ­pios

modalidade Indicação de Procedência (IP) - peças artesanais em estanho (São João del-Rei), cachaça (Salinas), queijo (Serro e Canastra), cafÊ (Serra da Mantiqueira),

biscoito (São Tiago) e própolis verde (Região da Própolis Verde de Minas Gerais) - e uma com Denominação de Origem (DO) do cafÊ (Cerrado Mineiro).

SUCO DE LARANJA

Estoques do Brasil devem recuar 34,5%

SĂŁo Paulo - Os estoques de suco de laranja do Brasil terminarĂŁo a safra 2018/19 (julho/ junho) em 224.518 toneladas do produto congelado e concentrado (FCOJ, na sigla em inglĂŞs), acima da previsĂŁo de 200.567 toneladas divulgada em fevereiro, de acordo com nĂşmeros divulgados ontem pela Associação Nacional Valorização - Ainda segundo dos Exportadores de Sucos Fernandes, quando um pro- CĂ­tricos (CitrusBR). duto regional ĂŠ reconhecido pelo Inpi, ocorre grande valorização do mesmo, o que GRĂƒOS

LEILĂƒO DE IMĂ“VEL 1Âş LEILĂƒO: 25/06/2019 - 10:00h

Ê importante para mostrar que Ê um item especial, diferenciado e exclusivo. AlÊm disso, a conquista promove desenvolvimento geral da região, com maior geração de renda, promoção da qualidade de vida dos produtores e movimentação da economia regional.

Segundo os dados da portaria publicada pelo IMA, a regiĂŁo produtora de cafĂŠ Campo das Vertentes ĂŠ composta por 17 municĂ­pios. SĂŁo eles: Bom Sucesso, Camacho, Campo Belo, Cana Verde, Candeias, Carmo da Mata,

Apesar do ajuste positivo, os estoques de suco de laranja do maior exportador global deverĂŁo cair 34,54% em comparação com a temporada passada, apĂłs um recuo na produção da fruta nas principais ĂĄreas citrĂ­colas do PaĂ­s. â€œĂ‰ um pequeno ajuste na revisĂŁo, a exemplo do que fazemos todos os anos, sem que haja mudança na conjunturaâ€?, disse o diretor-executivo da

CitrusBR, Ibiapaba Netto.

Os dados foram apurados por auditoria independente em cada uma das empresas associadas Ă CitrusBR (Citrosuco, Cutrale e Louis Dreyfus Company) e, posteriormente, consolidados por uma auditoria externa.

produção de suco de laranja no CinturĂŁo CitrĂ­cola de SĂŁo Paulo e Minas Gerais na safra 2018/2019 ĂŠ de 875.169 toneladas (FCOJ equivalente), uma redução de 33,18% em relação Ă safra 2017/2018. “AlĂŠm de a safra ter sido substancialmente menor, tambĂŠm verificamos um rendiProdução - A compilação das mento industrial que nĂŁo informaçþes mostrou ainda foi dos melhoresâ€?, comentou que a estimativa total para a Netto. (Reuters)

País deve ter exportaçþes recordes de milho São Paulo - Com uma colheita histórica de milho, o Brasil terå exportaçþes recordes de 33 milhþes de toneladas e ainda fecharå a temporada 2018/19 com grandes estoques finais, em 17,9 milhþes de toneladas, apontou ontem a consultoria INTL FCStone.

AtÊ o mês passado, a consultoria estimava as exportaçþes de milho do País na atual temporada em 32 milhþes de toneladas e os estoques finais em 17,4 milhþes de toneladas.

O aumento da previsão de exportaçþes do Brasil, que tem visto boa demanda pelo seu milho, ocorreu com um crescimento da segunda safra do cereal, revisada de 68,5 milhþes de toneladas para um recorde de 70,2 milhþes de toneladas, diante de boas condiçþes climåticas.

Com uma segunda safra maior do que o esperado, com colheita jĂĄ em andamento em alguns estados, como Mato Grosso e ParanĂĄ, a produção brasileira deve atingir nĂ­vel recorde no ciclo 2018/19, de 98,2 milhĂľes de toneladas, segundo a consultoria INTL FCStone. “O otimismo quanto aos resultados da safrinha ĂŠ generalizado, incluindo esta-

dos do Matopiba (região que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia)�, disse a analista de mercado da INTL FCStone, Ana Luiza Lodi.

Estados Unidos - Com uma grande colheita, o Brasil deverĂĄ tirar proveito de uma safra afetada por inundaçþes nos Estados Unidos (EUA), ganhando mercado dos norte-americanos neste ano ou mesmo exportando volumes para os EUA, conforme avaliação de especialistas consultados pela Reuters. “As exportaçþes do cereal jĂĄ começaram a se aquecer, antes do perĂ­odo usual, a partir do segundo semestre, e hĂĄ muitas preocupaçþes com a produção norte-americanaâ€?, destacou Ana Luiza, sem entrar em detalhes, em nota.

Na temporada passada, quando a safra foi afetada por uma seca, o Brasil colheu apenas 80,7 milhĂľes de toneladas e exportou somente 24,8 milhĂľes de toneladas.

Soja - Com relação à soja, jå colhida, a FCStone estimou a safra 2018/19 em 116,5 milhþes de toneladas, eståvel ante o mês anterior.

“Apesar de nĂŁo ter sido recorde, o resultado da safra brasileira de soja ficou consideravelmente acima de estimativas anteriores,

em torno de 112 milhþes de toneladas�, comentou a analista. Na temporada passada, atingiu um recorde de 119,3 milhþes. (Reuters)

VACA LOUCA

Por prevenção, Brasil suspende vendas de carne bovina Ă China SĂŁo Paulo - O MinistĂŠrio da Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento (Mapa) suspendeu exportaçþes de carne bovina do PaĂ­s Ă China, apĂłs a confirmação de um caso atĂ­pico da doença de “vaca loucaâ€? em Mato Grosso, afirmou ontem o representante de uma importante empresa exportadora.

A suspensão Ê uma medida preventiva, que atende ao protocolo sanitårio entre os dois países, segundo a pessoa, que falou na condição de anonimato, porque não estå autorizada a dar entrevistas.

A medida acontece em um momento em que frigorĂ­ficos brasileiros confiavam

na expansĂŁo do nĂşmero de plantas autorizadas a vender para a China.

A fonte disse que os exportadores foram formalmente informados pelo governo sobre a suspensĂŁo na manhĂŁ de ontem.

Retomada – No fim do dia, o ministÊrio da Agricultura confirmou a suspensão de exportação de carne bovina à China.

Segundo nota do ministĂŠrio, a expectativa ĂŠ de que vendas de carne bovina para os principais clientes do Brasil sejam retomadas em breve, pois a suspensĂŁo ĂŠ “protocolar e nĂŁo de risco sanitĂĄrioâ€?. (Reuters)

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

MARCELO COELHO

ESCOLA DE NEGÓCIOS

FDC entre as 10 melhores do mundo e líder na AL Instalações ficaram em 1º lugar THAÍNE BELISSA

A educação executiva em Minas Gerais ganha destaque internacional por meio da Fundação Dom Cabral (FDC). A instituição foi incluída, mais uma vez, no ranking das melhores escolas de negócios do mundo, segundo o jornal britânico “Financial Times”. Este ano, a FDC ficou na 10º lugar, o que representa um avanço de duas posições em relação ao ano passado, quando ocupava o 12º lugar. Na América Latina, a escola permanece na primeira colocação pela 14ª vez consecutiva.

O levantamento considera diversos critérios e aspectos que vão desde as instalações físicas, passando pelo

programa dos cursos, até o nível, gênero e nacionalidade dos profissionais. Na edição de 2019, a FDC teve alguns reconhecimentos de destaque, como nos quesitos desenho do programa; resultados alcançados; corpo docente e instalações. Nesse último, a escola conquistou o primeiro lugar.

“Nossas instalações em Nova Lima foram consideradas as melhores do mundo nesse critério no ranking de Programas Customizados, o que é um orgulho para Minas Gerais”, destaca o vice-presidente executivo, Aldemir Drummond.

Ele também comemora os demais reconhecimentos, lembrando que o destaque no quesito “resultados alcan-

Destaque no quesito “resultados alcançados” é uma das principais provas da qualidade do que a Fundação oferece

çados” é uma das principais provas da qualidade do que a instituição oferece. “Ter essa avaliação dos clientes de que o resultado que eles esperavam realmente foi alcançado é muito importante para a FDC”, destaca.

Os critérios para a elaboração do ranking do “Financial Times” levam em conta a opinião das empresas e participantes que são clientes das escolas de negócios, o

que corresponde a 80% da avaliação. Os 20% restantes são dados enviados pelas próprias instituições de ensino executivo.

Drummond acredita que a presença contínua e cada vez melhor da FDC no ranking internacional tem a ver com a história e os princípios seguidos pela instituição nos últimos 40 anos. Um desses princípios é o “fazer com o cliente”.

Segundo ele, os programas dos cursos são construídos de acordo com necessidade do mercado.

Além disso, o vice-presidente reforça que a instituição segue um parâmetro internacional com parceria com escolas estrangeiras.

“Nós olhamos para o contexto global do que é a educação executiva”, afirma.

Drummond afirma que o destaque no ranking é

importante para a instituição, que ganha ainda mais reconhecimento nacional e internacional. Segundo ele, a escola tem planos importantes para 2019, como a execução de programa focado na educação executiva para a transformação da sociedade e um serviço de personalização de educação para ajudar diferentes profissionais a desenharem suas carreiras.

TURISMO

Brasileiros gastaram US$ 383 mi em Buenos Aires São Paulo - Ao longo de todo o ano de 2018, mais de 770 mil brasileiros viajaram a Buenos Aires, a maior nacionalidade estrangeira a visitar a capital argentina no ano. Neste período, os brasileiros deixaram US$ 383 milhões na cidade, um gasto médio de US$ 677 por viagem e US$ 101 dólares, para uma estadia média de sete noites.

Estes e outros dados foram divulgados pela Entidade de Turismo do Governo da Cidade de Buenos Aires, que anunciou crescimento do turismo na capital portenha.

O relatório aponta que a cidade de Buenos Aires recebeu no total, em todo o ano de 2018, mais de 2,7 milhões de turistas internacionais e fechou mais um ano em crescimento. O consumo dos visitantes estrangeiros em bens e serviços aumentou em 30%. No total, o turismo gerou US$ 3 bilhões para a cidade, dos quais US$ 2 bilhões são o que os turistas internacionais gastaram, enquanto o restante é composto por turistas domésticos.

Além disso, o setor hoteleiro da capital argentina obteve no ano que passou sua taxa mais alta de ocupação desde 2001.

“No ano passado, o turismo internacional gerou US$ 2 milhões para a cidade de Buenos Aires. Desde a organização de eventos diferen-

ciados até múltiplos esforços para promover este destino em mercados-chave, Buenos Aires se estabeleceu como um grande centro cultural e gastronômico em escala global”, disse o presidente da Entidade de Turismo do Governo da Cidade de Buenos Aires.

O Brasil puxa a fila como o país que mais visitou a cidade de Buenos Aires. Depois, vem Uruguai, Estados Unidos, Chile, Colômbia, Espanha, Peru e Itália. De uma forma geral, os turistas estrangeiros gastaram US$ 900 por viagem, em média.

“O turismo é um motor fundamental do crescimento e desenvolvimento de Buenos Aires. Em 2018, passou a equivaler a 3% do PBG (Produto Bruto Geográfico, o equivalente ao PIB mas voltado às províncias argentinas) de Buenos Aires”, explica o Secretário Geral e de Relações Internacionais do Governo da Cidade de Buenos Aires, Fernando Straface.

Perfil do brasileiro - O turista do Brasil tem características muito próprias, segundo o relatório do governo da Cidade de Buenos Aires.

Ele mostra que 66% dos brasileiros viajaram para a capital portenha a lazer ou aproveitando férias, 23% foram em viagem de negócios e 9% visitaram família ou amigos.

A grande maioria (81%) chegou a Buenos Aires de avião, contra 19% viajando de navio. Mais da metade (51%) dos brasileiros se hospedou em hotéis quatro ou cinco estrelas, contra 29% em hotéis de uma, duas ou três estrelas, 9% em casa de familiares e amigos e 6% em casas ou apartamentos alugados.

As mulheres foram maioria entre os brasileiros: 52%.

E, no geral, a faixa etária dos 30 aos 44 anos (36%) foi a predominante, contra 23% de turistas entre 45 a 59 anos, 20% entre 18 e 29, 13% de idosos com mais de 60 anos e 8% de menores de idade.

O relatório também mostra que as principais atividades do turista brasileiro a lazer foram museus e atividades culturais (81%), gastronomia e vinho (65%), tango (45%), bares, discotecas e pubs (31%) e eventos esportivos e musicais (9%).

Seu gasto médio por viagem foi de US$ 605. Outros dados relevantes: 39% destes viajantes já haviam visitado Buenos Aires anteriormente, 44% deles visitaram por recomendação de amigos ou familiares e 31% utilizaram pacotes turísticos promocionais.

Já os turistas brasileiros que foram a Buenos Aires para negócios aproveitaram, primordialmente, a gastronomia e os vinhos da cidade

DIVULGAÇÃO

66% dos brasileiros viajaram para a capital portenha a lazer ou aproveitando férias

(83%), depois os museus e atividades culturais (27%), bares, discotecas e pubs (14%), tango (8%) e eventos esportivos e musicais (4%).

O gasto médio deste perfil de turista brasileiro foi de 851 dólares por viagem.

Buenos Aires é a capital da Argentina e a cidade mais populosa, que está localizada na costa oeste do estuário do Rio da Prata, na costa sudeste da América do Sul. A cidade é um distrito

autônomo, sendo um destino turístico de primeira classe que oferece uma combinação única de elegância europeia e paixão latino-americana.

Famosa como o berço do tango, a cidade também abriga ópera, teatro e arte de primeira classe. Tem uma arquitetura de estilo europeu bem preservada, tradições nativas, restaurantes cheios de vinho da província de Mendoza e cortes de carne fresca da região. Buenos

Aires é formada por pequenos bairros altamente individualizados, cada um com suas próprias cores e formas características. O destino atrai e satisfaz turistas de todos os gostos e orçamentos com sua ampla gama de acomodações que incluem hotéis de luxo, hotéis-boutique elegantes e de grandes redes internacionais. Para mais informações sobre turismo, visite www. turismo.buenosaires.gob.ar.

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2019

NEGÓCIOS EVERYONE DAY

Inclusão e diversidade na pauta da Anglo Ação, que acontece dia 11 na sede da empresa na Capital, faz parte do programa global da mineradora DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Reconhecida em maio deste ano com o prêmio Leona Woods Award - voltado para cientistas mulheres, de grupos sub-representados e LGBTQ+ que se destacam na área da física - a astrofísica Vivian Miranda é a única brasileira transexual em um projeto da Nasa. Ela está entre os palestrantes da segunda edição do programa Everyone Day no Brasil, promovido pela Anglo American. O evento, que acontece na sede da mineradora, lacalizada na rua Maria Luiza Santiago, 200, no Santa Lúcia, região Centro-Sul de Belo Horizonte, vai debater questões como equidade de gênero, identidade de gênero, inclusão de pessoas com deficiência e diversidade étnico-racial nas organizações.

Além de Vivian Miranda, o Everyone Day também recebe o jornalista e cineasta Daniel Gonçalves, diretor do documentário Meu nome é Daniel.

O longa ganhou o prêmio Documental Calificado Oscar, do Festival Internacional de Cine de Cartagena, realizado na Colômbia, e está cotado para disputar o Oscar na categoria Melhor Documentário, em 2020. Diretor e protagonista do filme autobiográfico, Daniel Gonçalves mostra como se deu a construção de sua identidade para além da deficiência e propõe uma reflexão sobre “o que é ser normal”. Como palestrante do Everyone Day, ele também vai falar sobre as práticas de inclusão no mercado de trabalho.

A temática da diversidade étnico-racial nas organizações ficará a cargo de Alexandra Loras - ex-consulesa da França no Brasil - que há mais de 20 anos atua para dar visibilidade à exclusão de negros e ao racismo estrutural. Mantendo o foco em diversidade - no âmbito da equidade de gênero - o evento contará também com a presença de Maria José Salum, engenheira de Minas e doutora em Tecnologia Mineral.

A ação faz parte do programa global da Anglo American - o Everyone - implantado em todos os países do mundo onde a companhia atua. Na visão do grupo, valorizar a diversidade é reconhecer a singularidade de cada indivíduo: seus pensamentos, crenças, contribuições e perspectivas.

Para a Anglo American, a diversidade e a inclusão se legitimam em um ambiente de trabalho que se mostre seguro e positivo, no qual cada indivíduo é valorizado

Além desse evento, mais de 200 empregados se organizaram em grupos de afinidade que vêm discutindo a equidade de gênero na organização

por suas características, e que seja propício e harmônico para o desenvolvimento do potencial profissional de todos na organização. Esse é o objetivo do Everyone Day: disseminar e promover reflexões que favoreçam a diversidade nas corporações.

Mas as ações da empresa nesse campo não se resumem ao Everyone Day. Mais de 200 empregados se organizaram em grupos de afinidade que vêm discutindo a equidade de gênero na organização na sede e nas áreas operacionais.

Os encontros são mensais e, ao final, os grupos farão propostas de projetos práticos a serem implementados, com foco na equidade de gênero.

Além disso, a meta é que 100% dos líderes passem por uma capacitação de liderança inclusiva até junho deste ano.

Até agora, 70% já foram capacitados. Também é objetivo da companhia ter 30% dos cargos de liderança ocupados por mulheres até 2020. Licença parental e trabalho com horário flexível são outros temas que estão sendo discutidos em nível global pela organização, que, no Brasil, acaba de aderir aos princípios de empoderamento das mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres.

No âmbito da inclusão de pessoas com deficiência, a Anglo American já acumula

algumas conquistas, como o Prêmio Empresa Inclusiva para

Trabalhadores com Deficiência, de Minas Gerais - por meio Social (Sedese) - e apoiada divulgou as boas práticas de da Secretaria de Estado de pelo Sistema Fiemg, a ini- inclusão de trabalhadores nas em 2018.

Promovida pelo governo Trabalho e Desenvolvimento ciativa mapeou, valorizou e empresas.

CURTAS Mater Dei é reacreditado pela JCI Em 1º de junho, dia em que completou 39 anos da sua inauguração, a Rede Mater Dei de Saúde foi reacreditada pela Joint Commission International (JCI), uma das maiores organizações internacionais que certifica a qualidade e segurança de cuidados em hospitais de todo o mundo. O processo de reacreditação aconteceu entre os dias 27 e 31 de maio no Mater Dei Contorno, com a avaliação de procedimentos em diversas áreas do hospital. Entre os pontos avaliados estiveram a maneira como o cuidado é prestado aos pacientes e a manutenção do ambiente no dia a dia, como base em análise de documentos, prontuários, protocolos e entrevista com pacientes, colaboradores e membros do corpo clínico.

Workshop Tour EqSeed chega a Belo Horizonte

A captação totalmente on-line de recursos para startups realizada por meio de plataformas digitais cresceu em 2018, atraindo a atenção e a curiosidade de cada vez mais empresas. Respondendo a essa demanda, a fintech EqSeed, plataforma líder do mercado, realiza no dia 13 de junho, em Belo Horizonte (Órbi Conecta – avenida Presidente Antônio Carlos, 681 - Lagoinha), um Workshop Tour voltado exclusivamente a empresas que desejam captar até R$ 5 milhões para escalar seus negócios. Os empreendedores participantes terão a oportunidade de conhecer o sócio-fundador da fintech, Brian Begnoche, que apresentará o potencial da plataforma para as startups.

Ele vai detalhar como as empresas podem acessar uma base de investidores qualificados para captar recursos Risco cibernético é destaque rapidamente. A EqSeed demonstrou essa velocidade com sua própria rodada realizada em novembro do ano no Summit 2019 em BH passado, quando captou R$ 2,5 milhões em apenas 27 Ataques cibernéticos estão entre as principais preocu- horas pela plataforma. pações das empresas na gestão de riscos e administração de seus negócios. Para mostrar os maiores desafios que MRV investiu R$ 65 milhões as organizações devem enfrentar este ano na área virtual, Marco Mendes, especialista em seguro para riscos em urbanização no 1º trimestre cibernéticos da Aon Brasil é um dos destaques do Cyber O fechamento dos investimentos em urbanização no Security Summit 2019, que acontece no dia 6 de junho, primeiro trimestre de 2019 da MRV apontou mais um em Belo Horizonte, no WeWork (Boulevard Shopping). avanço em relação ao mesmo período dos últimos quatro Com base na “Pesquisa global de riscos e previsões para anos anteriores.

A construtora, maior da América Latina, 2019”, elaborada pela Aon, o executivo fala das ameaças mais comuns que podem impactar as companhias e como investiu cerca de R$ 65 milhões nas mais de 150 cidades elas podem evitar riscos de maneira proativa no seu coti- onde atua. Os valores destinados para melhoria de indiano. Aqui no Brasil, as empresas têm até agosto de 2020 fraestrutura pela construtora extrapolam os muros dos para estar em conformidade com a nova Lei de Proteção empreendimentos e são destinados para investimentos de Dados, alteração que está ampliando a procura por nas cidades como revitalizações de parques e praças, reformas de escolas e bens públicos em geral. soluções especializadas. cegueiradasorganizacoes@diariodocomercio.com.br

A CEGUEIRA DAS ORGANIZAÇÕES

PUCTec - movimento rompedor de inovação BRUNO AUGUSTO PFEILSTICKER*

Recentemente demos a largada no PUCTec. Este é um dos projetos de inovação mais diferenciados no Brasil, liderado pela PUC Minas, e realizado em parceria com a DMEP e o WeWork. A proposta de valor desta iniciativa visa preencher uma série de lacunas em nosso ecossistema, e se posiciona como um movimento rompedor na articulação da academia e da iniciativa privada.

O ecossistema de inovação possui seis dimensões distintas: a regulação, o capital, o mercado, a densidade, a formação e cultura e o talento. Apenas no item regu-

lação não há um impacto direto do projeto. As demais dimensões são atendidas por um conceito amplo que mescla três pilares.

O primeiro, indução de novos negócios, o segundo, formação de pessoas e, por último, geração de densidade.

No primeiro pilar foram selecionadas 40 startups, de diferentes setores e segmentos. Estas empresas receberão um aporte de até R$ 300.000,00, além de receberem horas de consultoria técnica de professores, um bolsista dedicado à empresa, créditos de formação e cultura e mentorias de um time de especialistas em inovação. A indução está sendo conduzida a partir do método “5 pilares”, de

autoria da DMEP. O pilar de formação se baseia no MBA em inovação corporativa que será lançado no próximo semestre. Este curso visa propiciar ao participante uma rota de formação que se baseia na condução prática de um projeto de inovação corporativa. Conviverão no ambiente do curso não só executivos de inovação de grandes empresas, como também os fundadores das startups selecionadas para o programa descrito acima.

O pilar de densidade visa o planejamento e realização de uma série de eventos e conteúdos distintos, a serem compartilhados com a comunidade, visando a geração de serendipidade e

oportunidades para todos os envolvidos.

Para a concepção deste programa foi realizado um extenso benchmark dos movimentos de inovação no Brasil e no mundo. Os diferentes formatos de inovação corporativa, venture building, startup studios e outros modelos foram mapeados.

Frente aos desejos e percepções da universidade foi criado um conceito que se diferencia não só pela proposta de valor, mas especialmente pela possibilidade de geração de resultados e mudança de paradigmas de todos os envolvidos. Foi realizado um extenso benchmark de modelos mundiais para a definição do

conceito deste programa.

Os impactos já vêm sendo gerados e sentidos por todos os envolvidos. Com apenas uma semana de funcionamento várias frentes de negócios já vêm sendo desenvolvidas, conexões estratégicas vêm sendo delineadas e um forte senso de grupo e coesão foi gerado entre as empresas.

Esperamos que, no médio prazo, não só sejam obtidos resultados, culminando em outras rodadas do programa, mas que seja gerado um círculo virtuoso de geração de valor, competências e mudança de paradigma em nosso ecossistema de inovação. *Sócio-diretor da DMEP

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2019

13

NEGÓCIOS ALESSANDRO CARVALHO

VAREJO

CDL inaugura espaço de inovação na Capital Ponto Cultural também foi lançado DANIELA MACIEL

Para promover a conexão entre o mercado tradicional do varejo e o ecossistema de inovação, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) inaugurou ontem, na Capital, o Espaço Varejo Inteligente, focado em inovação.

Já com o objetivo de promover a história de Belo Horizonte a partir do desenvolvimento do comércio, desde sua fundação até os dias atuais, de uma forma original, interativa e inovadora, foi lançado o Ponto Cultural CDL, novo ambiente que a entidade entregou ontem para a Capital.

Os espaços, que integram o Programa CDL Conecta, têm como objetivo promover a valorização da história do comércio da cidade e o ambiente de inovação para incentivar o desenvolvimento dos setores comercial e de serviços. O CDL Conecta conta a história de Belo Horizonte a partir do desenvolvimento do comércio, desde sua fundação até os dias atuais. O objetivo é se valer de uma forma original e interativa para criar experiências e sensações que levam os visitantes do século 18 ao 21. Em breve, o espaço deverá ser integrado ao Circuito Praça da Liberdade.

De acordo com o presiden-

te da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, os ambientes dialogam na medida em que mostram como Belo Horizonte sempre foi uma cidade inovadora, gerando conhecimento e tecnologia para o resto do País. “Precisamos fortalecer bastante a história da nossa Capital, como e porque foi criada e como o comércio e os serviços participaram ativamente da vida da cidade. O Ponto Cultural mostra isso, essa conexão da nossa cidade com o comércio e o serviço, a evolução, o que era moderno naquela época. Daí saímos desse momento que conta a história até os dias atuais e nos remetemos a um espaço de inovação - o Varejo Inteligente - que quer conectar os empresários - principalmente os de pequenas e microempresas - com esse ecossistema de inovação que são as startups. Buscamos a inovação não só em tecnologia, mas também em gestão, atendimento, mostrando o que está acontecendo no mundo e trazendo pra cá o mais rápido possível”, explica Silva.

O Espaço Varejo Inteligente é focado em inovação, com o objetivo de transformar o mercado por meio de um ambiente contemporâneo, de colaboração, compartilhamento e conexões. Ele reúne e conecta startups que

O Espaço Varejo Inteligente é focado em inovação, com o objetivo de transformar por meio de um ambiente contemporâneo

criam soluções tecnológicas e estratégicas para os varejistas, aproximando-as do mercado e impulsionando inovação para o setor. É o primeiro espaço do tipo no Brasil a se dedicar aos pequenos e médios negócios. E já começa com três startups residentes.

O CDL Conecta faz parte de um projeto maior, iniciado em 2016, um retrofit completo da Câmara. Sem revelar o valor do investimento, o executivo já anuncia os próximos passos. “A nossa sede passa por um retrofit, inclusive com a abertura uma galeria-rampa para os artistas locais, que é um e investimento feito para os moradores da cidade e do Estado. O próximo passo é reformar nosso auditório, que comporta 300 pessoas, e é muito demandado pela comunidade. O prédio ao lado também deverá ser utilizado nos próximos anos para a criação de um novo espaço em parceria com a academia.

A intenção é trazer as pessoas para frequentarem a nossa casa. Temos muitas ideias e um caminho grande pela frente”, ponta o presidente da CDL/BH.

EMPREENDEDORISMO

Belo Horizonte ganha coworking com espaço kids integrado DANIELA MACIEL

Conciliar carreira e maternidade é uma missão muito difícil para a maioria das mulheres. Muitas se tornam empreendedoras na tentativa de controlar os próprios horários para acompanhar o desenvolvimento dos filhos de perto. A pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), de 2016, realizada pela parceria entre o Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Brasileiro Qualidade e Produtividade (IBQP) revelou que o número de mulheres que abrem empresa motivadas por uma necessidade é maior do que os homens. Entre as novas empresárias, 48% delas o fazem porque precisam, já entre os homens esse número cai para 37%.

Foi ao sentir essa dificuldade na pele que a advogada Camila Colares se tornou uma empreendedora capaz de criar um negócio que ajuda outras mães na mesma situação. Com um investimento de R$ 150 mil ela inaugurou o Tríade Coworking Familiar, no bairro Gutierrez, na região Oeste.

O empreendimento funciona como

um coworking normal, com 14 estações de trabalho. A diferença é um espaço especial para crianças na primeira infância, com estrutura completa e cuidadores treinados.

“Nunca pensei em empreender, mas com o nascimento do meu filho vi que precisava de um lugar como o Tríade, mas não encontrei. Veio daí a ideia. Completamos oito meses de funcionamento e eu ainda atuo como advogada, mas meu objetivo é fazer a transição de carreira”, afirma Camila Colares.

Para as crianças, as atrações são um espaço lúdico, em ambiente que propicia o brincar livre, com tanque de areia, balanço, brinquedoteca, quartinho de soneca, banheiro infantil, grama e uma mangueira. Tudo acompanhado por cuidadoras.

Quatro colaboradores compõem a equipe que atende crianças, mamães e também papais. “Ainda são poucos, mas já temos homens que frequentam o nosso espaço. E isso faz parte do nosso objetivo.

Não somos um coworking materno, somos um espaço que ajuda as famílias a ter mais qualidade de vida preservando a carreira dos pais”, explica a empresária.

DIVULGAÇÃO

INOVAÇÃO

Metade das startups selecionadas para o Fiemg Lab 4.0 são mineiras THAÍNE BELISSA

Metade das startups selecionadas para o programa de aceleração Fiemg Lab 4.0 são mineiras. O número aponta para a maturidade e a qualidade do ecossistema de inovação no Estado, segundo análise da gestora do programa, Mariana Yasbeck. Ao todo, serão apoiadas 50 startups que desenvolvem soluções para a indústria.

Com um ano de duração, a aceleração conta com o patrocínio de quatro indústrias-madrinhas: Cemig, Magnesita, Gerdau e Vale, que vão aportar R$ 1,4 milhão nas startups.

Essa é a primeira edição da nova versão do programa, que ganhou foco no desenvolvimento de produtos e nas soluções voltadas para a indústria.

De acordo com a gestora, o programa recebeu 170 inscrições e selecionou 49 empresas de oito estados brasileiros, além de uma empresa da Carolina do Norte, nos Estados Unidos.

Elas desenvolvem soluções para diferentes setores e atuam com tecnologias como big data, internet das coisas, computação em nuvem e biotecnologia.

De acordo com Mariana Yasbeck, a conquista de 50% das vagas no progra-

ma por empresas mineiras não foi intencional, já que não existia nenhum tipo de reserva. Ela acredita que a grande representatividade do Estado no programa mostra o potencial do ecossistema de inovação em Minas Gerais. “É um ótimo sinal para o Estado, pois demonstra a maturidade das startups mineiras. Para os negócios mineiros a participação no Fiemg Lab 4.0 será uma oportunidade para interagir com representantes de outros ecossistemas do País”, afirma.

De acordo com ela, o programa tem um ano de duração. Nesse período, as startups passam por três fases: análise de tecnologia e aplicabilidade; Protótipo Completo Funcional e implementação. Nessa última, a empresa deve apresentar pelo menos uma prova de conceito de aplicação da solução. Os conhecimentos específicos sobre desenvolvimento do negócio também permeiam todas as fases da aceleração.

Na medida em que avançarem pelas fases, as startups selecionadas também acessarão recursos e bolsas de pesquisa. O valor total acessível ultrapassa os R$ 105 mil para as que chegarem até a fase final,

sem necessidade de cessão de participação. Ao todo, serão investidos R$ 1,4 milhão no projeto pelas indústrias-madrinhas desta edição: Cemig, Magnesita, Gerdau e Vale. Desse total, R$ 240 mil serão destinados a um fundo, que poderá ser acessado apenas por algumas startups escolhidas pelas patrocinadoras.

Mariana Yasbeck lembra que, além do investimento financeiro e das mentorias, o programa traz um valor imensurável para as startups que é a interação com o mercado. Além da relação direta com as indústrias-madrinhas, as empresas terão acesso a mais de 15 mil outras indústrias que compõem a rede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

A gestora afirma que a expectativa para a primeira edição do Fiemg Lab 4.0 é alta. Ela destaca que as indústrias envolvidas ficaram surpreendidas com a qualidade das startups selecionadas e, por isso, esperam o fechamento de bons negócios. “Vamos receber startups muito maduras e esperamos que, em um ano, o programa as leve para dentro das indústrias para a aplicação de suas soluções”, finaliza.

Com um ano de duração, a aceleração conta com o patrocínio de quatro indústrias-madrinhas

Conexão com a indústria abre mercados A HTS Global é uma das startups mineiras selecionadas no Fiemg Lab 4.0. Com um ano e meio de operação, a empresa comercializa uma plataforma de gestão de compliance, que ajuda as indústrias a absorverem em seu dia a dia as melhores práticas internacionais de compliance. “A principal dor do mercado é que as empresas têm as informações, mas elas não estão integradas. Nossa plataforma estrutura e integra esses dados e, em seguida, os direcionam para o gestor, auxiliando-o na tomada de decisão”, explica o diretor comercial, Rafael Costa.

O empreendedor afirma que está muito satisfeito em participar do programa porque entende que sua plataforma tem potencial para agregar valor à indústria.

“Ajudamos as indústrias a

adotarem as práticas de compliance e, consequentemente, serem mais competitivas. No Fiemg Lab 4.0 poderemos mostrar isso na prática”, comemora. A expectativa de Costa é que a empresa triplique e até quadruplique de tamanho em 2019.

“Nosso motor de crescimento é viral porque agregamos valor aos clientes e eles nos propagam. Com as provas de conceito do programa e a implementação da plataforma poucos meses depois, logo teremos muita divulgação do nosso trabalho”, aposta.

Outra startup mineira que está entre as 50 selecionadas no Fiemg Lab 4.0 é a Órbita, que trabalha com soluções de visão computacional e machine learning para a indústria.

A empresa atende diferentes demandas de vários setores e

já tem grandes clientes como Gerdau, Magnesita e Vale. No programa de aceleração, ela vai trabalhar com uma nova solução de segurança operacional para evitar acidentes em processos industriais.

De acordo com o CEO da empresa, Leonardo Faria Santos, a aplicação vai atuar na identificação e monitoramento de uso de equipamentos de segurança, da ergonomia e de atividades repetitivas.

“Somos uma startup madura na entrega de várias soluções, mas nesse produto de segurança ainda estamos em fase de desenvolvimento e, por isso, a aceleração será muito importante. Acredito que a conexão com as indústrias vai abrir portas importantes e nossa meta é sair do programa com a solução implantada em pelo menos dois clientes”, afirma. (TB)

Indicadores Econômicos Inação

DĂłlar 03/06/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

31/05/2019

30/05/2019

COMPRA

R$ 3,8886

R$ 3,9226

R$ 3,9782

VENDA

R$ 3,8890

R$ 3,9244

R$ 3,9790

COMPRA

R$ 3,8997

R$ 3,9401

R$ 3,9714

VENDA

R$ 3,9003

R$ 3,9407

R$ 3,9720

TR/Poupança

Ă?ndices

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

IGP-M (FGV)

1,38%

1,87%

0,51%

0,70%

1,52%

0,89%

-0,49%

-1,16%

0,01%

0,88%

1,26%

Abril No ano 0,92%

3,10%

12 meses 8,64%

IPC-Fipe

0,19%

1,01%

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

1,93%

4,99%

IGP-DI (FGV)

1,64%

1,48%

0,44%

0,68%

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

3,33%

8,25%

INPC-IBGE

0,43%

1,43%

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

2,29%

5,07%

IPCA-IBGE

0,40%

1,26%

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

2,09%

4,94%

COMPRA

R$ 3,7300

R$ 3,7700

R$ 3,8200

ICV-DIEESE

0,07%

1,38%

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

1,64%

4,47%

VENDA

R$ 4,0400

R$ 4,0800

R$ 4,1400

IPCA-IPEAD

0,22%

1,71%

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

2,09%

5,53%

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Fonte: BC - *UOL

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro Taxas referenciais

31/05 1R ÂżP GH DEULO +i PrV +i PHVHV

CDB PrĂŠ - taxa bruta ao ano

6,56%

6,56%

CDI - taxa efetiva ao ano

6,40%

-

6,40%

6,40%

7,42% 6,39%

CDI - taxa OVER ao ano

6,40%

6,40%

6,40%

6,39%

Maio SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,17 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,60 *Fonte: Sinduscon-MG

Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

Fonte: Valor EconĂ´mico

Taxas de câmbio

Ouro

MOEDA/PAĂ?S CĂ“DIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 65 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: %DQFR &HQWUDO 7KRPVRQ 5HXWHUV

Nova Iorque (onça-troy)

03/06/2019

31/05/2019

30/05/2019

US$ 1.324,63

US$ 1.305,50

US$ 1.288,54

R$ 164,56

R$ 163,05

R$ 163,63

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

-XOKR

Agosto

0,57

6,50

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Reservas Internacionais 86 PLOK}HV Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda AlĂ­quota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98 De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos.

F &RQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD d) PensĂŁo alimentĂ­cia.

Obs:

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR

Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

VENDA 0,5686 0,7387 0,006655 0,4458 0,5852 0,4472 0,4117 0,1695 0,07801 0,03272 12,8299 0,003287 5,5089 0,03719 1,0619 2,7127 3,9003 3,9003 2,8962 0,01875 4,7276 2,8501 0,4977 0,5809 3,9003 0,01353 3,903 0,0006213 0,03599 0,233 4,9233 0,002591 4,9296 0,1243 0,668 1,156 0,05631 0,005553 0,001155 3,9003 0,07726 0,07543 0,1974 0,1107 0,5065 0,002571 0,565 0,5632 1,0714 10,1359 0,01563 0,0000929 1,0401 0,0009659 0,9331 0,05964 0,0002733 0,2529 1,0771 0,003302 1,0215 4,3711

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e WUDEDOKDGRU DYXOVR SalĂĄrio de contribuição AlĂ­quota (R$) (%) AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS SEGURADOS AUTĂ”NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂ­quota % Contribuição (R$) AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

AtĂŠ Acima de

Valor unitĂĄrio da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR

FGTS Ă‹QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

Competência do Depósito CrÊdito 3% * 6% Fevereiro/2019 Abril/2019 0,2466 0,4867 Março/2019 Maio/2019 0,2466 0,4867 7D[D TXH GHYHUi VHU XVDGD SDUD DWXDOL]DU R VDOGR GR )*76 QR VLVWHPD GH )ROKD GH 3DJDPHQWR Fonte: Caixa Econômica Federal

Seguros

TBF

16/05

0,01311781 2,92791132

17/05

0,01311781 2,92791132

18/05

0,01311781 2,92791132

19/05

0,01311781 2,92791132

20/05

0,01311781 2,92791132

21/05

0,01311781 2,92791132

22/05

0,01311781 2,92791132

23/05

0,01311781 2,92791132

24/05

0,01311781 2,92791132

25/05

0,01311781 2,92791132

26/05

0,01311781 2,92791132

27/05

0,01311781 2,92791132

28/05

0,01311781 2,92791132

17/05 18/05 19/05 20/05 21/05 22/05 23/05 24/05 25/05 26/05 27/05 28/05 29/05 30/05 31/05

29/05

0,01311781 2,92791132

30/05

0,01311781 2,92791132

31/05

0,01311781 2,92791132

01/06

0,01311781 2,92791132

02/06

0,01311781 2,92791132

03/06

0,01311781 2,92791132

04/06 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

a a a a a a a a a a a a a a a

17/06 18/06 19/06 20/06 21/06 22/06 23/06 24/06 25/06 26/06 27/06 28/06 29/06 30/06 01/07

0,4825 0,4827 0,5057 0,5288 0,5056 0,5051 0,4828 0,4602 0,4598 0,4829 0,5059 0,5060 0,5063 0,4838 0,4606

AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Abril IGP-DI (FGV) Abril IGP-M (FGV) Abril

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

1,0494 1,0825 1,0864

14/05 a 14/06 15/05 a 15/06 16/05 a 16/06 17/05 a 17/06 18/05 a 18/06 19/05 a 19/06 20/05 a 20/06 21/05 a 21/06 22/05 a 22/06 23/05 a 23/06 24/05 a 24/06 25/05 a 25/06 26/05 a 26/06 27/05 a 27/06 28/05 a 28/06 29/05 a 29/06 30/05 a 30/06 31/05 a 01/07

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 31

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5563 0,7249 0,006632 0,4452 0,5851 0,4469 0,4115 0,1693 0,07654 0,0325 12,8027 0,00325 5,4925 0,03704 1,0616 2,7119 3,8997 3,8997 2,8949 0,01853 4,6703 2,8492 0,4976 0,5713 3,8997 0,01352 3,9009 0,000619 0,03597 0,2324 4,9206 0,002568 4,9249 0,1241 0,6674 1,1548 0,0563 0,005549 0,001154 3,8997 0,07702 0,07534 0,1973 0,1105 0,5051 0,002536 0,5648 0,5631 1,0708 10,1238 0,01561 0,0000929 1,0399 0,0009467 0,9321 0,05963 0,0002731 0,2516 1,0763 0,003301 1,0211 4,3684

27/04 a 27/05 28/04 a 28/05 29/04 a 29/05 30/04 a 30/05 01/05 a 31/05 01/05 a 01/06 02/05 a 02/06 03/05 a 03/06 04/05 a 04/06 05/05 a 05/06 06/05 a 06/06 07/05 a 07/06 08/05 a 08/06 09/05 a 09/06 10/05 a 10/06 11/05 a 11/06 12/05 a 12/06 13/05 a 13/06

Paex 2 (Parcelamento Excepcional) - Pagamento do parcelamento excepcional de dÊbitos vencidos entre 1o.03.2003 e 31.12.2005 (opção em atÊ 120 meses), pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples (Medida Provisória no 303/2006, art. 8o, e Portaria Conjunta PGNF/SRF no 2/2006, art. 8o, § 4o) - Cód. Darf 1927.

Notas (1) No caso das demais pessoas jurídicas, deve ser utilizado o código de Cobrança do Grupo de Tributo H[HPSOR &R¿QV &REUDQoD

(2) Para dÊbitos do Grupo Regime Especial de Tributos (RET), deve ser utilizado o código 4095. (3) Por meio do Ato CN no 57/2006 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, a citada Medida Provisória no 303/2006 teve seu prazo de vigência encerrado em 27.10.2006. Em razão de o Congresso Nacional não ter editado, no prazo de 60 dias, decreto legislativo que disciplinasse as relaçþes jurídicas decorrentes dessa Medida Provisória, os atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidos (CF/1988, art. 62, §§ 3o e 11). Darf Comum (2 vias) Simples Nacional (Parcelamento Especial) - Pagamento do parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional, de que trata o art.

79 da Lei Complementar no 123/2006, dos seguintes dĂŠbitos: - Imposto sobre a Renda da Pessoa JurĂ­dica (IRPJ); - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), observado o art.

13, § 1o, XII, da Lei Complementar no 123/2006; - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL); - Contribuição para o Financiamento da Seguridade 6RFLDO &R¿QV REVHUYDGR R DUW § 1o, XII, da Lei Complementar no 123/2006; - Contribuição para o PIS-Pasep, observado o art. 13, § 1o, XII, da Lei Complementar no 123/2006; Simples Federal (Lei no 9.317/1996); - Receita Dívida Ativa. (Arts. 1o e 7o da Instrução Normativa RFB no 902/2008, com as alteraçþes da Instrução Normativa RFB no 906/2009). Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) - Simples Nacional (Parcelamento Especial) Pagamento da parcela mensal decorrente do parcelamento especial, para ingresso no Simples Nacional, de que tratam o art. 79 da Lei Complementar no 123/2006 e a Instrução Normativa RFB no 767/2007, dos seguintes dÊbitos: - contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei no 8.212/1991; - dÊbitos acima inscritos na Procuradoria-Geral Federal (PGF) como Dívida

Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que discutidos judicialmente ou em fase de execução ¿VFDO Mi DMXL]DGD &yGLJRV GH UHFROKLmento na GPS: 4324 e/ou 4359, conforme o caso. GPS (2 vias) Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de dÊbitos junto à RFB e à PGFN) - Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de dÊbitos das entidades GHVSRUWLYDV SUR¿VVLRQDLV GH IXWHERO nos termos da Lei no 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.340/2015. Nota: A Resolução CC/ FGTS no 788/2015, a Circular Caixa no 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/ MTPS no 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de dÊbito de contribuiçþes devidas ao FGTS, inclusive das contribuiçþes da Lei Complementar no 110/2001, no âmbito do Profut.

GPS/GRF/GRDE/Darf, conforme o caso (2 vias) Previdência Social (INSS) - Programa de Recuperação Previdenciåria dos Empregadores DomÊsticos Redom (Parcelamento de dÊbitos em nome do empregado e do empregador domÊsticos junto à PGFN e à RFB) - Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de dÊbitos SUHYLGHQFLiULRV D FDUJR GR HPSUHJDdor domÊstico e de seu empregado, com vencimento atÊ 30.04.2013, nos termos dos arts. 39 a 41 da Lei Complementar no 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.302/2015.

Nota: $ SUHVWDomR GHYHUi VHU SDJD SRU meio de GPS, com o código de pagamento 4105. GPS (2 vias) Salårio-família (Comprovante de frequência à escola) - Os empreJDGRV TXH UHFHEHP VDOiULR IDPtOLD apresentam, no mês de maio/2019, o comprovante de frequência à escola GR ¿OKR RX HTXLSDUDGR D SDUWLU GH anos completos de idade. Comprovante de frequência à escola Declaração de Operaçþes Imobiliårias (DOI) - Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração GH 2SHUDo}HV ,PRELOLiULDV UHODWLYD jV operaçþes de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de abril/2019 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB no 1.112/2010, art. 4o). Internet

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2019

18

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL

“Debates SME” A Sociedade Mineira de Engenheiros realiza hoje, de 14 às 19 horas, o evento “Debates SME”, que terá como tema “Engenharia e Governança Ambiental”.

A abertura será feita pelo presidente da SME, Ronaldo Gusmão, e pelo ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho. Às 14h30, acontecerá o painel “Governança e responsabilidade do Estado (federal, estadual e municipal)”, com o subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Hidelbrando Canabrava Neto, e o ex-presidente do Ibama Roberto Messias Franco.

As inscrições podem ser feitas no sympla.com.br/sme ou telefone (31) 3292-3810.

Capitalismo consciente A ArcelorMittal realiza hoje, a partir das 9 horas, um encontro fechado sobre capitalismo consciente e o desenvolvimento sustentável integrado ao negócio, no auditório da empresa (avenida Carandai, 1.115, Funcionários). Os convidados são Thomas Eckschmidt, cofundador do Instituto Capitalismo Consciente Brasil e coautor do livro “Capitalismo Consciente - Guia Prático”, e Sérgio Besserman, professor do Departamento de Economia da PUC-RJ). Além das palestras, haverá um talk show com Benjamin Baptista Filho, presidente da ArcelorMittal Brasil e CEO Aços Planos América do Sul, e Wagner Barbosa, diretor da BioFlorestas e Mina do Andrade). O painel será mediado por Ana Luisa Almeida, presidente do Reputation Institute.

Indústria 4.0 e educação

“Junho Vermelho” visa elevar doação de sangue São Paulo - Junho é tradicionalmente o mês em que as temperaturas começam a cair, propiciando aumento da incidência de infecções respiratórias, além da temporada de provas em universidades, escolas e do início das férias escolares. Por isso é o período em que se costuma registrar quedas significativas nos estoques dos bancos de sangue, públicos e privados. Para destacar a importância da doação de sangue nesse momento do ano, começou no último sábado (1º) a campanha “Junho Vermelho”.

A campanha iluminará com a cor vermelha, durante todo o mês, instituições públicas e privadas, prédios históricos e monumentos em diferentes localidades do país. Serão feitas ações especiais durante a semana do Dia Mundial do Doador de Sangue, que é comemorado no dia 14 de junho.

Lançada no Estado de São Paulo, a campanha “Junho Vermelho” ganhou status de lei estadual em 15 de março de 2017 (nº 16.386) e passou a ser promovida em todo o País.

Segundo a fundadora do “Eu Dou Sangue”, Debi Aronis, a

ideia de criar o movimento veio depois de seu pai precisar de sangue devido a uma doença delicada e de perceber que o período estava com estoques baixos nos hemocentros e hospitais. “Somente aqueles que enfrentam uma dificuldade e precisam da doação para que familiares ou amigos possam sobreviver sabem da importância desse ato. É um pequeno gesto, individual e gratuito, mas com consequências expressivas”.

Debi explicou que o fato de as pessoas estarem menos propensas a sair de casa não diminui, e por vezes até aumenta, a rotina dos hospitais que atendem desde vítimas de acidentes de trânsito e da violência urbana até os portadores de doenças que requerem transfusões sanguíneas como câncer, anemia falciforme e outras patologias, incluindo os procedimentos cirúrgicos de alta complexidade, como transplantes e cirurgias cardíacas. “É importante ressaltar que a demanda de sangue permanece inalterada, apesar da redução da oferta nos estoques dos hemocentros”, alertou.

De acordo com uma pesquisa feita em 2017 pelo “Eu Dou Sangue” em parceria com o Instituto Datafolha, cerca de 92% dos brasileiros disseram não ter doado sangue entre junho de 2016 e junho de 2017. De acordo com o levantamento, além do recesso e do clima mais frio, feriados e dias chuvosos também impactam negativamente os hemocentros, que costumam registrar queda de 30% em seus estoques no período.

Os dados também mostraram que 39% dos brasileiros admitem não saber qual é seu tipo de sangue. O estudo, que ouviu 2.771 entrevistados em todo o país, mostrou que o desconhecimento é maior entre os homens (44%) do que entre as mulheres (35%).

Assim como a maioria dos jovens (52%), na faixa dos 16 aos 24 anos, também desconhecem esse aspecto de seu próprio corpo.

A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de que cada país tenha, entre 3% e 5% de sua população doadora de sangue frequente. No Brasil, o índice fica em 1,8%, enquanto em alguns países da Europa, cerca de 7%. (ABr)

CULTURA MARIANA GARCIA

Música Harpa - A harpista principal da Filarmônica de Minas Gerais, Clémence Boinot, faz sua primeira apresentação como solista da orquestra e interpreta peças francesas essenciais para o instrumento: Peça de concerto para harpa, op.

39, de Pierné, e Introdução e Allegro, de Ravel. Sob regência do maestro convidado Marcelo Lehninger, a orquestra ainda explora a Suíte nº 2 para pequena orquestra, de Stravinsky, e a Sinfonia nº 1 em fá menor, op. 10, de Shostakovich.

Quando: 6 e 7 de junho (20h30) Quanto: R$ 46 (Coro), R$ 52 (Balcão Palco), R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central), R$ 120 (Balcão

Principal), Camarote par (R$ 140); meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência, Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Artes plásticas Pintura – A exposição “Tudo é eco no universo”, do artista plástico Augusto Fonseca, reúne 11 obras, sendo 10 aquarelas e uma obra com técnica mista de desenho e aquarela, e um objeto. Os desenhos e pinturas que integram a exposição têm uma veia anatômica, dissecando o corpo físico humano para uma viagem posterior para o mundo mental do homem. Plantas, bulbos e flores também compõem esses corpos.

Quando: até 21 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Piccola Galleria da Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) Gravura - O universo místico e misterioso que reside na mente humana é o fio condutor da exposição “Devaneios: Imagens do Fantástico”, que reúne 32 gravuras de nomes importantes como Salvador Dalí, Marcelo Grassmann, Gilvan Samico, Octávio Araújo e Erik Desmazières.

Com curadoria assinada por Lucia Palhano, Paulo Rocha e Thyer Machado, a mostra propõe um passeio entre realidade e invenção.

Quando: até 6 de julho (segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 14h.)

Quanto: entrada franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (avenida Brasil, 75 Santa Efigênia) Pintura - A exposição “Madonas Brasileiras”, da mineira Leonora Weissmann, é composta por duas grandes séries de pinturas, têmperas (técnica de pintura), vídeo e uma obra realizada especialmente para o

espaço do Museu Inimá de Paula.

Quando: até 28 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1.201, Centro) Raízes África Brasil por Alyson Carvalho - Com curadoria de Claudia Jannotti, a exibição é composta de 21 fotografias e seus nomes escritos na língua africana iorubá.

Em “Raízes ÁfricaBrasil” as cores e os adornos das imagens, como argila branca, flores secas e o bronze são repletos de significados e representados em tinta dourada. Os modelos foram escolhidos não apenas por terem relação com o tema, mas por serem a própria representação da cultura africana.

Quando: até 2 de junho Quanto: entrada franca Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1201, Centro) Fotografia

Belo Horizonte - A exposição “Wilson Baptista - Urbano Fotográfico” é um recorte com 44 fotografias, em preto e branco, do renomado fotógrafo

mineiro Wilson Baptista, com acervo estimado em cerca de 30 mil negativos.

O olhar do fotógrafo registra as transformações urbanas, arquitetônicas e sociais que ocorreram no centro da capital mineira entre as décadas de 1930 e 1960.

Quando: até 15 de junho (das 9h30 às 21h, entre terça-feira e sábado) Quanto: entrada gratuita Onde: CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais (avenida Afonso Pena, 737, Centro) Cultura popular - Walter Firmo expõe mostra, intitulada: “O Brasil que merece o Brasil”.

São 93 fotos realizadas entre a década de 1960 e 2017, fazendo um impressionante panorama da cultura popular de diversas regiões, exaltando o papel do negro na criação e preservação de nosso patrimônio cultural.

Quando: até 30 de junho; Quanto: entrada gratuita Onde: Memorial Minas Gerais Vale (Praça da Liberdade, 640, esquina com rua Gonçalves Dias, Funcionários)

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) está preparando uma iniciativa que vai atualizar paradigmas. O Conselho de Educação da entidade promove no próximo dia 12, às 14 horas, o seminário “Indústria 4.0 começa com Educação de Qualidade”. Especialistas como Marcos Wesley, presidente da Zoom Education For Life, já confirmaram presença. “É preciso preparar os alunos para o mercado e isso inclui tecnologia, criativa e cultura maker”, lembra o presidente do Conselho de Educação da entidade, Paulo Roberto Henrique. Durante o evento na sede da Fiemg serão apresentadas formas inovadoras de ensino e experiências educacionais transformadoras.

Café filosófico Hoje, de19 às 21 horas, o Café do Centro Cultural Minas Tênis Clube (CCMTC) promove o encontro “Café filosófico: Levinas e o horizonte humano”, com Leonardo Meirelles, professor do Departamento de Filosofia da UFMG. Com entrada gratuita, o objetivo do encontro é valorizar o pensamento e sua saudável discussão, mostrando como a filosofia permite o acesso a nova concepção de tempo e de relação com o mundo. Para Emmanuel Levinas (1906-1995), filósofo lituano que se naturalizou francês, na relação com o outro se inaugura uma nova noção de tempo que, curioso, abre a possibilidade de uma nova ética e de como responder a problemas do tempo atual: eu no mundo; ego; desejo e decepção no mundo; ir além de si, tempo.

“Um copo de cólera” Em torno da obra “Um copo de cólera”, do escritor Raduan Nassar, acontece o próximo encontro do programa “Lacan na Academia – Conversando com a Literatura”, que será realizado amanhã, às 19h30, na Academia Mineira de Letras, em parceria com a Escola Brasileira de Psicanálise - Seção Minas Gerais (EBP-MG) A professora Sabrina Sedlmayer e a psicanalista Márcia Rosa conduzirão a conversa sobre o tema “Cólera, um afeto que transborda”, quando serão discutidos, tanto do campo da literatura quanto da psicanálise, os efeitos de sua incidência na subjetividade de nossa época.

A entrada é gratuita e o endereço é rua da Bahia, 1.466, Lourdes. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067