23.893

diariodocomercio.com.br

JOSÉ COSTA FUNDADOR

anos

DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.893 - R$ 2,50

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

Vendas do varejo sofrem queda de 1,5% em Minas Desempenho do setor no Estado em maio foi o pior do País Impactado pela lenta recuperação do mercado de trabalho, com reflexo direto na renda e no consumo das famílias, o volume de vendas do varejo caiu 1,5% em maio no confronto com abril em Minas Gerais. De acordo com o levantamento do IBGE, foi o pior resultado entre todos os estados. No País, na mesma base comparativa, a queda foi de 0,1%. No acumulado do ano, o volume de vendas recuou 2,5% em Minas contra alta de 0,7% na média nacional. Mesmo com o efeito da greve dos caminhoneiros no mesmo mês de 2018 sobre o comércio, o Estado registrou retração de 3,2% em maio na comparação anual enquanto que no País houve avanço de 1%. Já nos últimos 12 meses, houve queda de 2,2% no varejo mineiro contra crescimento de 1,3% na média nacional. Pág. 5

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

OPINIÃO Analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central na segunda-feira (8) revisaram a previsão de crescimento do PIB do Brasil para 2019. Divulgada por meio do Boletim Focus – que, semanalmente, apresenta o resumo das estatísticas calculadas com base nas expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior –, a nova previsão foi a 19ª a reduzir a estimativa de crescimento para a economia brasileira em 2019. O índice agora caiu para 0,82%, ligeiramente menor que os 0,85% fixados na previsão anterior e um terço dos 2,57% estimados na primeira semana de janeiro. Como explicar essas quedas sucessivas? A resposta pode ser resumida em uma só palavra: incerteza. (Maurice Kattan), pág. 3

EDITORIAL

A lenta recuperação no mercado do trabalho tem efeito direto na queda no volume de vendas em MG DIVULGAÇÃO

Banco Inter alcança marca de 2,5 milhões de contas Alavancado pelos serviços prestados por plataforma digital gratuita, o Banco Inter atingiu a marca de 2,5 milhões de correntistas e bateu o recorde de abertura de contas no segundo trimestre deste ano, com a inclusão de 612 mil novos clientes em sua carteira. A instituição financeira contratou o Bradesco BBI, Goldman Sachs, BTG Pactual, JPMorgan, Santander Brasil e Caixa Econômica Federal para atuarem como coordenadores de potencial oferta pública subsequente (follow-on) de units de até R$ 1 bilhão. Pág. 7

Com foco na indústria 4.0, a TCS coloca robôs colaborativos na linha de produção

TCS ignora a crise econômica e triplica faturamento em três anos Alheia à crise econômica, a TCS, empresa mineira especializada em soluções de automação industrial, triplicou o faturamento nos últimos três anos e aumentou sua equipe de 27 para 80 funcionários. Com foco na expansão da carteira de clientes, principalmente na mineração e siderurgia, a meta deste

Difícil entender como a insensibilidade, se não a irresponsabilidade, possa chegar a esse ponto com relação ao sistema previdenciário do País. Houvesse outra atitude, marcada pelo compromisso sincero, e não seria nada difícil chegar rapidamente ao ponto, economizando tempo e discussões inúteis. Segundo homens do governo e alguns estudiosos, as despesas previdenciárias comprometem a renda nacional, consumindo recursos que deveriam ser investidos em áreas críticas, como saúde, educação e segurança. Os argumentos são repetidos à exaustão, mas não bastam para calar aqueles que não enxergam as distorções existentes. Por exemplo, e como já foi apontado, todo esse estrago, que se não for detido, pode destruir o País, é causado para que sejam atendidos apenas 10%, pouco mais pouco menos, dos brasileiros. “Um jogo de faz de conta”, pág. 2

Safra mineira de grãos deverá encolher 2,3%, aponta a Conab O 10º Levantamento da Safra de Grãos 2018/2019, divulgado ontem pela Conab, aponta uma queda de 2,3% em Minas Gerais sobre a safra anterior, que bateu o recorde. Com o clima desfavorável, a colheita deve atingir 13,7 milhões de to-

neladas de grãos no Estado. A produção mineira de algodão cresceu 76,5% com o aumento de 67,2% na área de plantio (41,8 mil hectares) e de 5,6% na produtividade. Já o milho e a soja recuaram 0,9% e 8,5%, respectivamente. Pág. 10 DIVULGAÇÃO/SEAPA

ano é atingir um crescimento de 30% sobre 2018. Criada há 16 anos em um ambiente de inovação, a TCS reformulou o modelo de negócio em 2016 e passou a se orientar no conceito de indústria 4.0, desenvolvendo robôs colaborativos que interagem com os funcionários na linha de produção. Pág 11

Reforma da Previdência precisa ser prioridade do governo, diz pesquisa A população avalia que a reforma da Previdência deve ser a prioridade do governo para equilibrar as contas e voltar a investir, seguida por educação e saúde, aponta a pesquisa Perspectivas 2019: Expectativa dos Brasileiros com Dólar - dia 11

Euro - dia 11

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,7509 Venda: R$ 3,7515

4,2255

o Cenário Político & Social, elaborada pela Acrefi e Kantar. O levantamento constata que apenas 13% dos 1.000 entrevistados entre 27 de maio e 7 de junho consideram a situação do País como ótima ou boa. Pág. 4

Venda: R$ 4,2266

Poupança (dia 12) ............ 0,3715%

Ouro - dia 11

IPCA-IBGE (Junho):............ 0,01%

Compra: R$ 3,6000 Venda: R$ 3,9000

Nova York (onça-troy): US$ 1.403,65

IPCA-Ipead(Junho):............ 0,16%

R$ 170,26

IGP-M (Junho): ......................... 0,80%

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 12): ............................. 0,0000%

Turismo Compra: R$ 3,7527 Venda: R$ 3,7533

Com área de plantio de 41,8 mil hectares, a produção de algodão cresceu 76,5%

+0,44 +0,42

+1,23 N/D -0,63

05/07

08/07

09/07

10/07

11/07

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

OPINIÃO O governo e suas incertezas ARISTOTELES ATHENIENSE * As dificuldades que Bolsonaro vinha enfrentando na aprovação da reforma da Previdência devem ser atribuídas, sobretudo, ao tratamento que dispensa ao Legislativo e à preferência que nutre pelo público minoritário que o apoiou no processo eleitoral. A estas deficiências devem ser acrescidas a sua mentalidade autoritária, arroubos populistas e a imperícia com que procede em relação aos pronunciamentos de seus adversários. A esta altura, é sobejamente conhecida a sua opção pela pequena política, tendência que já revelara durante a sua atividade parlamentar. Até hoje não há notícia de qualquer interesse seu pelos grandes debates constitucionais, pelos temas mais relevantes, que possam ser discutidos no Congresso. Daí o uso reiterado de decretos a que imprime a sua mentalidade estreita, ao invés de manifestar intenção em compor-se com os opositores, tal como fizera Juscelino Kubitschek, quando das sedições ocorridas em Jacareacanga e Aragarças, já nos primeiros dias de seu mandato. Devido a essa relutância, torna-se difícil obter a aprovação de seus projetos, em face de frequentes desencontros

com os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Participando de uma festa junina, Bolsonaro anunciou que, em 2020, deixará o Brasil em situação mais promissora do que o encontrou quando de sua posse. Mesmo admitindo que poderá contar com o apoio popular, segundo pesquisa encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), a insatisfação com o atual governo subiu de 27% em abril para 32% em junho. Questionados pelo Ibope quanto à aprovação de sua gestão, o percentual de 21% em janeiro atingiu a 48% no mês passado. Já os que abonavam a sua administração, que eram 67% em janeiro, passaram a 51% em abril, atingindo a 46% na última pesquisa realizada em junho. Esses resultados não são recebidos com simpatia pelos seus apoiadores e mesmo a parcela que o elegeu já externou seu desconforto, embora acreditando que futuramente o presidente possa redimir-se dos erros já cometidos. A aprovação da reforma da Previdência, obtida a custo elevado, será mais por mérito dos presidentes das duas Casas Legislativas do que por esforço do Palácio do Planalto. Em

relação ao pacote anticrime de Sérgio Moro, ainda que Bolsonaro teça loas ao ministro da Justiça, não há notícia de empenho de sua parte para que o projeto seja aprovado. Nos últimos dias, os bolsonaristas sustentaram que o fechamento do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul deva ser creditado à atuação do chanceler Ernesto Araújo, sob a orientação de Bolsonaro. Ainda que aplaudido o resultado obtido, vale lembrar que este ajuste foi costurado no governo de Fernando Henrique, em 1999. O comportamento de Bolsonaro no encontro do G-20, à semelhança do que ocorrera em Davos, nada teve de significativo que trouxesse a certeza de que o presidente está evoluindo no relacionamento mantido com outras nações. A falcatrua constatada em Sevilha, envolvendo o militar que prestava serviço à Presidência da República, embora não deva ser debitada ao governo, afetou a sua autoridade, por deficiência na fiscalização de parte dos órgãos que cuidavam de sua incolumidade. *Advogado, Conselheiro Nato da OAB e Diretor do IAB

Política externa: mudanças na prática ZILDA MENDES * Que os processos relacionados aos negócios internacionais são muito dinâmicos, que sofrem alterações a cada dia, que não há rotina, muita gente já sabe. Recentemente, por exemplo, houve mudanças na forma de habilitação de importadores e exportadores no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), registro obrigatório para aqueles que pretendem exportar e importar, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Outra mudança que ocorreu foi nas regras para a obtenção do Ex-tarifário, regime aduaneiro que concede redução na alíquota do imposto de importação de bens de capital. Muitas mudanças nos sistemas de controles aduaneiros, como o novo sistema de Controle de Carga e Trânsito modal aéreo (CCT – Aéreo) que substituiu o conhecido Mantra, que era utilizado há mais de duas décadas. Mas o que quero destacar aqui são as mudanças que começam a ser feitas, que dizem respeito às relações internacionais do Brasil com outros países e que vão de encontro com a atual política externa brasileira. Uma das medidas adotadas neste novo modelo pelo governo brasileiro foi a sua retirada do Convênio de Créditos Recíprocos (CCR), em abril deste ano, depois de quase 37 anos de adesão. Para quem atua há algum tempo com comércio exterior e opera no mercado de câmbio, o CCR fazia parte do dia a dia. Este convênio foi criado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) em 1982, estabelecendo um sistema de pagamentos diferenciado, facilitando e promovendo uma maior integração entre os países-membros. Os motivos apresentados para a retirada do Brasil foram vários, desde o “desalinhamento com as modernas práticas de sistemas de pagamentos”, “o reduzido uso do sistema” e até “um histórico de defaults, que obrigava o Brasil a assumir prejuízos e renegociar

operações em longos prazos e com descontos”. Embora os defaults envolvessem vários países, a exposição de motivos do Banco Central cita a Venezuela como um dos que não honraram seus compromissos com o Brasil. Outras medidas deste porte são esperadas e mudanças no sistema cambial brasileiro devem ocorrer dentro de dois ou três anos. Entre elas, está prevista a possibilidade de permitir que brasileiros residentes no país mantenham contas em moeda estrangeira junto aos bancos em território nacional, embora isso já seja possível segundo as normas do Banco Central para alguns casos e sob determinadas condições, como para os “estrangeiros transitoriamente no País e brasileiros residentes ou domiciliados no exterior”. A partir destas ações e da necessidade de adotar medidas que movimentem o País para o crescimento de seus negócios internacionais, estas mudanças devem se intensificar e o profissional que atua nestes segmentos vai ter que acompanhar de perto. Vários acordos internacionais que envolvem o comércio entre os países, investimentos e outros assuntos estão em negociação. De todos eles, o tão esperado acordo do Mercosul com a União Europeia finalmente foi concluído após quase duas décadas, embora ainda dependa da aprovação do Parlamento europeu e dos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Para um país que ficou atado por muito tempo e não deslanchava nas questões de negócios internacionais, tudo isso é muito bom e esperado. Mas adotar uma moeda única no Brasil e na Argentina, ou no Mercosul, é algo com que certamente não se pode contar, e as possibilidades de esta ideia se tornar realidade, a meu ver, são praticamente inexistentes. * Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e atua nas áreas de comércio exterior e câmbio

A era do pagamento instantâneo está chegando ALEXANDRE PINTO * Uma das iniciativas mais comentadas nas últimas semanas, o pagamento instantâneo promete facilitar as transações financeiras entre pessoas, empresas, governo e profissionais autônomos/ liberais. A grande dúvida é: como? Podemos entender “pagamento instantâneo” como um projeto conduzido pelo Banco Central, previsto para entrar em operação em 2020, que tem como objetivo garantir a interoperabilidade dos meios de pagamentos por meio de transferências instantâneas, disponíveis 24h por dia, sete dias por semana. Com isso, a expectativa é que o dinheiro flua mais rapidamente para o recebedor/ vendedor e com custo de transferência baixo (a expectativa gira em torno de pouco centavos), sendo possível pagar, por exemplo, um cafezinho sem o custo associado às taxas de adquirência ou às de uma TED. A ideia do Banco Central é criar uma nova infraestrutura, similar a existente para as TEDs (Sistema de Pagamentos Brasileiro, SPB), mas que funcione 24h e que não fique restrita apenas a bancos. Assim, fintechs, varejistas e iniciadores de

pagamento (e-wallets) poderão ter acesso a esta rede, incentivando a compatibilidade e democratizando seu acesso por parte da população. Esta rede também tem como objetivo evitar o surgimento de um monopólio, ou duopólio, de meios de pagamento, caso da China com Alipay e WeChat Pay. Alguns bancos e fintechs estão se antecipando a esta tendência, procurando criar redes de pagamentos com características similares. Recentemente, o Itaú anunciou o lançamento do Iti, app que terá este recurso e atenderá, inclusive, os desbancarizados. O Mercado Pago também vem estabelecendo parcerias com estabelecimentos comerciais (redes de farmácia, combustível, restaurantes) a fim de permitir o pagamento on-line e sem os intermediários tradicionais, como Visa, Mastercard, Cielo, Rede, Getnet. Ainda segue em discussão como tudo isso irá funcionar, mas imaginamos que essas transferências possam ser feitas por celular, via whatsapp, por exemplo, ou usando QR Code. biometria facial, pulseiras eletrônicas também são outros caminhos para as (poucas) situações onde

não estamos com nosso celular disponível. As possibilidades e potenciais benefícios para a sociedade são muito grandes. Além da redução dos custos das transações financeiras (TEDs, boletos, guias de arrecadação devem virar coisa do passado), com o advento do Open Banking, podemos estabelecer uma infraestrutura que, em um futuro próximo, atinja um nível de interoperabilidade e de abrangência tão grande que nos permita imaginar uma economia sem dinheiro em espécie! Mais segurança, maior acesso aos serviços financeiros, novos modelos de negócio, maior transparência e, quem sabe, redução da corrupção e da lavagem de dinheiro. Longe da sua melhor utilização, os meios de pagamento tradicionais estão cada vez mais em desuso, e esta nova tecnologia promete revolucionar o mercado financeiro. O caminho ainda é longo, mas o mais importante está sendo feito: sem um primeiro passo, ninguém sai do lugar! * Diretor de Novos Negócios da Matera e especialista em Open Innovation

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa presidencia@diariodocomercio.com.br

Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

Diretora Editorial Adriana Muls

diretoria@diariodocomercio.com.br

adrianamuls@diariodocomercio. com.br

Um jogo de faz de conta A corda foi sendo esticada, e faz tempo, até chegar bem próximo do limite da ruptura. Foi nesse contexto que a reforma do sistema previdenciário brasileiro foi ganhando espaço e chegando ao centro das discussões. Além de um preocupante déficit, em regime de expansão continuada, ficou evidente que em muito pouco tempo faltariam recursos para custear o sistema, que estaria consumindo toda a receita pública. É nesse contexto que as discussões avançam, embora a conversa dos senhores parlamentares muitas vezes não pareça ter nexo, tanto que permanece o risco de que ao fim e ao cabo privilégios e privilegiados permaneçam praticamente intocados. Difícil entender como a insensibilidade, se não a irresponsabilidade, possa chegar a esse ponto. Houvesse outra atitude, marcada pelo compromisso sincero, e não seria nada difícil chegar rapidamente ao ponto, economizando tempo e discussões inúteis. Vejamos: dizem os homens do governo, dizem alguns estudiosos, que as despesas previdenciárias comprometem a renda nacional, consumindo recursos que deveriam ser investidos em O País, se a rota áreas críticas, como saúde, não for corrigida educação e sem desvios e segurança. Os sem armadilhas, argumentos está seriamente são repetidos à ameaçado, exaustão, mas faltarão recursos não bastam para para sustentar as calar aqueles que não enxergam aposentadorias as distorções e pensões de existentes. Por milhões de exemplo, e como miseráveis, tal já foi apontado, e qual para os todo esse estrago, privilegiados que se não for que continuam detido, pode agarrados às suas destruir o País, é causado para que vantagens sejam atendidos apenas 10%, pouco mais pouco menos, dos brasileiros. Algo como 30 milhões de brasileiros no regime privado e mais um milhão no regime público, onde residem os marajás da República. O País, se a rota não for corrigida sem desvios e sem armadilhas, está seriamente ameaçado, faltarão recursos para sustentar as aposentadorias e pensões de milhões de miseráveis, tal e qual para os privilegiados que continuam agarrados às suas vantagens. Direitos adquiridos? É bem possível, quase certo, que o possível alívio, se vier mesmo, será apenas momentâneo e que em pouco tempo o desequilíbrio estará de volta. A ideia de um país melhor e mais equilibrado, para os donos do poder, é apenas retórica, muitíssimo bem confirmada pela preocupação em não desagradar – ainda que iludindo – eleitores. Como não enxergar a realidade tal como ela se apresenta? Como de fato deixar de perceber quais são os verdadeiros problemas? Continuam faltando respostas que mereçam consideração, mesmo ainda que produzam esperança e confiança, sem o que continua sendo utópico pensar numa sociedade mais equilibrada e justa, capaz de utilizar suas potencialidades, que são muitas, para produzir prosperidade e justiça.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

OPINIÃO

Incertezas comprometem nosso crescimento MAURICE KATTAN*

Na última segunda-feira (8), analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central revisaram a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para 2019. Divulgada por meio do Boletim Focus – que, semanalmente, apresenta o resumo das estatísticas calculadas com base nas expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior –, a nova previsão foi a 19ª a reduzir a estimativa de crescimento para a economia brasileira em 2019. O índice agora caiu para 0,82%, ligeiramente menor que os 0,85% fixados na previsão anterior e um terço dos 2,57% estimados na primeira semana de janeiro. Como explicar essas quedas sucessivas? A resposta pode ser resumida em uma só palavra: incerteza. A reforma da Previdência demorou mais de meio ano para ser votada. Claro que sua aprovação significa seriedade na condução da economia e disposição para colocar as contas públicas em ordem. Mas o período anterior à aprovação foi conturbado e repleto de quedas de braço entre governo e Congresso. A outra reforma fundamental para que a economia destrave e os empreendedores voltem a ter disposição para investir é a tributária. Mas, se a reforma da Previdência levou tanto tempo para ser colocada em votação, é razoável supor que haverá outros embates complexos pela frente. Também não se sabe ao certo quais são os planos da equipe do ministro Paulo Guedes para a economia do País. Na primeira semana de maio, ele assegurou que o País voltaria a crescer no mês de julho. Sem querer parecer ansioso, pergunto: como isso será realizado? Estamos em 12 de julho, e não houve até agora nada que modificasse substancialmente a condução da macroeconomia e pudesse justificar tamanho otimismo. Também se falou muito em privatização. Liberal, Guedes defendia, durante a campanha eleitoral, a venda do maior número possível de estatais. De fato, no primeiro semestre do ano, foram formalizadas algumas concessões, como as de 12 aeroportos, oito refinarias e da Ferrovia Norte-Sul. Mas todas essas concessões estavam planejadas desde o governo Temer. O Conselho do Programa de Parcerias e Investimento (PPI) ainda não anunciou qual será sua agenda para este e os próximos anos. A Estatal do Trem Bala, do Ministério da Infraestrutura, e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que responde à Secretaria do Governo, são exemplos de estatais que não geram receita e dependem de recursos da União para funcionar. Houve também o caso da Valec, a estatal das ferrovias. No início do ano, o Ministério da Infraestrutura providenciou estudos que justificariam a extinção da empresa, cujo prejuízo acumulado ultrapassa atualmente a marca dos R$ 7 bilhões. Nos três casos mencionados, o governo recuou e decidiu manter as empresas. Salim Mattar, secretário de Desestatização da pasta da Economia, enfrenta resistências dentro do próprio governo. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, não aceita privatizar nenhuma das seis empresas subordinadas à pasta que comanda. São elas: o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), que produz chips; a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras), responsável principalmente pela gestão do Plano Nacional de Banda Larga e das infraestruturas de fibra ótica da Petrobras e da Eletrobras; a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que, como o nome indica, tem como atribuição fornecer combustível nuclear para geração de energia elétrica; a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), indústria de base produtora de bens de capital sob Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação

DIVULGAÇÃO

a INB e a Nuclep consumiram nada menos que R$ 1,379 bilhão do Tesouro, em 2017. Elas custam caro demais aos cofres públicos e não geram receita. Não se sabe os motivos pelos quais o ministro Pontes não concorda em privatizá-las. Estes são exemplos, dentre muitos outros, de atos do atual governo que contrariam a postura liberal anunciada durante a campanha. Não faz muito tempo que o próprio presidente entrou em cena para influenciar a Petrobras em relação ao preço do diesel – sabendo que os caminhoneiros contribuíram enormemente para sua eleição, Bolsonaro teme desagradá-los, assim como receia contrariar aos policiais, que viram com maus olhos certos aspectos da reforma da Previdência. Para não desagradar essas bases, o presidente empenhou-se menos do que deveria na defesa da reforma da Previdência. Ao mesmo tempo, se ele arrefecer na agenda das demais reformas necessárias, ou se ele A reforma da Previdência Social demorou mais de meio ano começar a interferir em assuntos como o da precificação do combustível, poderá para ser votada. Claro que sua aprovação signiﬁca seriedade na perder apoio de parcelas importantes do condução da economia e disposição para colocar as contas públicas mercado. em ordem. Mas o período anterior à aprovação foi conturbado e O fato é que a incerteza permeia o atual governo. Não faço aqui um juízo de valor repleto de quedas de braço entre governo e Congresso. sobre as questões político-partidárias, mas constato que, para o mercado, é importante encomenda, preferencialmente na área institutos tecnológicos e outras instituições que haja uma correção de rumos. De preferência, o mais rápido possível. de caldeiraria pesada; a Financiadora de públicas ou privadas, sediada no Rio de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública Janeiro; e, finalmente, os Correios, uma * Economista e sócio diretor da Union brasileira de fomento à ciência, tecnologia das principais estatais do governo. e inovação em empresas, universidades, Das seis estatais mencionadas, a Ceitec, National

Entendendo a Lei do Cadastro Positivo MARCELO CHIAVASSA DE MELLO*

Nesta semana entrou em vigor as modificações legislativas em relação à Lei do Cadastro Positivo, ou seja, a criação de um “score” (sistema de ranking) de cada cidadão. Quanto melhor for a nota da pessoa, maior a possibilidade de acesso à crédito junto às instituições financeiras (abertura de conta corrente, cartão de crédito, linhas de financiamento, juros mais baixos etc.). Até então, a adesão era voluntária (opt-in), de modo que o ranking só poderia ser criado se a pessoa expressamente fizesse o pedido de inclusão. Estima-se que cerca de 6 milhões de pessoas aderiram ao Cadastro Positivo no Brasil, em vigor desde 2011. A partir de agora, a adesão ao sistema de “score” será automática (a pessoa deve ser avisada quando for incluída no sistema de “score”), podendo ela pedir sua exclusão do programa, se assim desejar (opt-out). O pedido de exclusão deverá ser solicitado perante às entidades de crédito, como Serasa, SPC, dentre outras. Mas como é feito o sistema de “score”? Simples, através do histórico de bom/ mau pagador. As entidades de crédito pegam o histórico de pagamento de contas de água, luz, telefone, cartão de crédito, dentre outras, e criam um sistema de ranking que irá dar uma nota para cada indivíduo do País. Pessoas com histórico de inadimplemento terão mais dificuldades de obtenção de crédito (em tese, as que mais precisam), enquanto as que são adimplentes terão facilidade na obtenção do crédito (em tese, as que menos precisam). Pergunta honesta: o que vai acontecer com as pessoas que tiverem dificuldade - notadamente em início de carreira - em pagar suas contas? Ou então, como a maior parte da população brasileira, com aqueles

Telefones

Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

pauta@diariodocomercio.com.br

Comercial

Geral:

3469-2000

Administração:

3469-2002

Redação:

que vivem com menos de 2 salários mínimos que, infelizmente, vendem o almoço para comprar o jantar? E os milhões de desempregados (13 milhões de pessoas, aproximadamente)? No meio dessas dúvidas, o “mercado” sorri de alegria, pontuando que a tendência é a diminuição dos juros e do “spread” bancário, na medida em que será possível individualizar o risco de inadimplemento. Sustentam, dessa forma, que a diminuição da taxa de juros e do spread bancário beneficiará a todos. Além dos dados envolvendo o (in) adimplemento da pessoa, o ranking também poderá levar em consideração dados de (in) adimplemento de familiares até primeiro grau da pessoa. O raciocínio parece simples para o “mercado”: se os pais/filhos/cônjuge são maus pagadores, então essa pessoa também tem mais chance de ser mau pagador - determinismo. A possibilidade de tratamento dos dados pessoais para fins de análise de crédito é lícita pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, independentemente do consentimento do titular (Lei 13.709/2018, sancionada em agosto de 2018 e que ainda não está em vigor), em verdadeira inovação brasileira a respeito a este tema. A questão - maior - passa a ser o funcionamento do compartilhamento da base de dados entre as instituições de análise creditícia. Se houver vazamento desses dados, quem responde? Se o titular pedir a exclusão e ela for descumprida, sendo procedida de compartilhamento com outra instituição de análise de crédito, ambas possuem responsabilidade? Como vai funcionar o pedido de revisão das notas do score, principalmente levando em consideração que

3469-2040

Comercial:

3469-2060

Circulação:

3469-2071

Industrial: Diretoria:

3469-2085 3469-2092 3469-2097

Fax:

3469-2015

elas são automatizadas, baseadas em algoritmos guardados a sete chaves (com grande risco de discriminação, como já visto em casos recentes nos EUA)? Quem vai fiscalizar? Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou os órgãos de proteção e defesa do consumidor, como previsto no novo texto da Lei do Cadastro Positivo? Ou seriam ambas, correndo o risco de decisões conflitantes e/ou até mesmo em duplicidade de sanção? O que vai acontecer com a lei se os juros e o spread bancário não forem reduzidos? Neste caso, será uma boa oportunidade de entender o escopo da lei. Se não houver nenhuma mudança no “mercado”, ou a lei deverá ser modificada ou então descobriremos que a finalidade foi tão somente entregar a algumas empresas a gestão dos dados pessoais de algumas dezenas de milhões de pessoas no Brasil todo. Lembrando que os dados pessoais são a base do sistema financeiro do século XXI. Pense nas maiores empresas do mundo (Amazon, Google, Facebook) e comece a refletir sobre tudo o que elas sabem sobre você... agora multiplique o que você acha que elas sabem por 100 e você talvez se aproxime da realidade. Aliás, segue a dica: quem quiser ter uma ideia do seu “score”, basta acessar o site da Serasa Score e fazer a consulta através do seu CPF. Aproveite que o cadastro poderá ser feito pela sua conta do Facebook, através do qual você cederá ainda mais dados pessoais para as agências de crédito (sorria, seus passos estão sendo monitorados). * Professor de Direito Civil e Direito Digital e Direito da Inovação da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Representantes comercial@diariodocomercio.com.br

Gerente Industrial Manoel Evandro do Carmo manoel@diariodocomercio.com.br

Assinatura semestral Belo Horizonte, Região Metropolitana: ............... R$ 286,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento

São Paulo-SP - Alameda dos Maracatins, 508 - 9º andar CEP 04089-001

Rio de Janeiro-RJ - Praça XV de Novembro, 20 - sala 408 CEP 20010-010

Brasília-DF - SCN Ed. Liberty Mall - Torre A - sala 617 CEP 70712-904

Recife - Rua Helena de Lemos, 330 - salas 01/02 CEP 50750-280

Curitiba - Rua Antônio Costa, 529 CEP 80820-020

Porto Alegre - Av. Getúlio Vargas, 774 - Cj. 401 CEP 90150-02

(11) 2178.8700 (21) 3852.1588 (61) 3327.0170 (81) 3446.5832 (41) 3339.6142 (51) 3231.5222

Preço do exemplar avulso Assinatura anual Belo Horizonte, Região Metropolitana: ................. R$ 539,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento

Assinatura: 3469-2001 - assinaturas@diariodocomercio.com.br

Exemplar avulso ................................................................................................... R$ 2,50 Exemplar avulso atrasado .................................................................................... R$ 3,50 Exemplar para outros estados ............................................................................. R$ 3,50* * (+ valor de postagem)

(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA PREVIDÊNCIA

Reforma deve ser prioridade do governo Pesquisa elaborada pela Acfrefi e Kanta aponta preocupação da população com o projeto

RODRIGUES POZZEBOM / ABR

MICHELLE VALVERDE

A pesquisa Perspectivas 2019: Expectativa dos Brasileiros com o Cenário Político & Social, elaborada pela Acrefi e Kantar, constatou que a população considera que a reforma da Previdência deve ser a maior prioridade do governo, superando a educação e saúde. A pesquisa também mostrou que apenas 13% dos entrevistados considera a situação atual do País como ótima ou boa. O índice, apesar de pequeno, já mostra avanço em relação aos últimos três anos, período em que a variação não passava de 4%. A pesquisa foi realizada com 1.000 entrevistados on-line de todas as regiões do Brasil, de 18 a 65 anos, entre 27 de maio a 7 de junho de 2019. A maioria dos ouvidos é do sexo feminino (60%) e (40%) do sexo masculino. Dentre as prioridades do governo, a reforma da Previdência foi considerada a mais importante por 21% dos entrevistados, seguida por educação, 18%, e saúde, com 14%. A aprovação da reforma é vista como fundamental para que o governo consiga equilibrar as contas e volte a investir. Além disso, a expectativa é que o cenário econômico nacional seja estimulado e se torne atrativo para investimentos nacionais e internacionais. De acordo com presidente da Acrefi, Hilgo Gonçalves, a população brasileira está mais consciente em relação à importância da aprovação da reforma Previdência. “A reforma da Previdência vai equilibrar os direitos de todos, ela traz maior equidade. Quando falamos em Previdência, falamos no futuro das pessoas, por isso, é importante ter fundo sólido. A reforma é extremamente necessária porque trará esperança e confiança. As pessoas vão trabalhar e contribuir sabendo que o dinheiro está sendo guardado com justiça e sendo bem administrado. A reforma da Previdência é o grande pilar para as demais. Quando os investidores percebem que Congresso está olhando para o País, seguramente, vamos atrair mais investimentos com recursos de empresas nacionais e internacionais. São estes aportes que vão gerar mais empregos, o que é importante. A reforma é benéfica para toda a população e para o País”, explicou Gonçalves. Situação - O levantamento mostrou também que 13% dos entrevistados considera a situação atual do Brasil como ótima ou boa, o nível mais alto desde 2016. A fatia dos que classificaram o quadro atual como regular foi de 36%, também o mais elevado no período. Já a parcela dos que consideram o cenário ruim ou péssimo somou 51%, o mais baixo em três anos. “Um dos principais resultados da pesquisa é em relação a atual situação do País. Hoje, 13% dos entrevistados avaliaram a situação ótima e boa. Ainda é pouco, mas o histórico dos últimos três anos nunca passou de 4%. É importante ressaltar que a parcela que considera a situação como ruim e péssima vem diminuindo,

Do total de entrevistados, 21% apontaram que a reforma da Previdência deve ser prioridade do governo federal neste momento

saiu de 72%, nos últimos três anos, para 51%. Então, isso mostra uma perspectiva melhor”, explicou a diretora de atendimento ao cliente

da Kantar - divisão Insights, Viviane Varandas. Em relação à taxa de juros e perspectiva de crescimento do País, no comparativo

com o 1º semestre de 2018, o otimismo cresceu entre os entrevistados. A perspectiva com o crescimento do Brasil passou de 31% para 48%.

Já em relação à possível redução da queda na taxa de juros o índice subiu de 21%, no 1º semestre do ano passado, para 32% agora.

Cadastro Positivo: “Grande divisor de águas” Um dos principais pontos que deve contribuir para a retomada do consumo - que irá estimular a recuperação econômica - e para a queda de juros é o Cadastro Positivo. De acordo com Gonçalves, o Cadastro Positivo é um grande divisor de águas por incluir cerca de 20 milhões de pessoas no sistema financeiro. “Muitos pessoas serão incluídas no sistema financeiro de forma positiva. Essa democratização das informações vai ajudar a ser mais assertivo nas decisões em relação ao crédito.

Hoje, as altas taxas de juros têm como componente a inadimplência e a expectativa é que a inadimplência caia, como aconteceu em outros países. Com isso, a tendência é de juros mais baixos e maiores prazos para pagamento, o que facilita o acesso ao crédito e estimula a demanda”, explicou o presidente da Acrefi, Hilgo Gonçalves. Ainda conforme a pesquisa, 44% dos entrevistados estão otimistas em relação ao futuro, mesma fatia do que se mostram preocupados com as perspectivas, enquanto 6% se

mostram resignados e 6% estão pessimistas. Outro dado relevante é em relação ao emprego e fonte de renda, onde 56% estão atentos ou preocupados em relação à manutenção dos empregos, elevação de 3 pontos percentuais em relação a outubro de 2018. Além disso, 55% os entrevistados disse que o desemprego seguirá crescendo nos próximos meses. Por outro lado, 37% dos entrevistados acreditam que a situação do Brasil vai melhorar em 2020; enquanto 19% conside-

ram que o quadro não vai melhorar em 3 a 4 anos; 14% ainda acreditam em melhora já no segundo semestre de 2019; e 10% somente em 2021. “A população está consciente e sabe que a recessão econômica foi grande e a recuperação é mais lenta. Está de fato, com os pés no chão e com o olhar bom para o futuro. A população está mantendo o consumo, mas sabendo que tem que ser planejada e no tempo certo, explicou o economista-chefe da Acrefi, Nicola Tingas. (MV)

Agências fazem avaliação positiva de aprovação

São Paulo - A aprovação do texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados, com previsão de economia de cerca de R$ 1 trilhão em 10 anos, supera expectativas, disse uma executiva da agência de classificação de risco Moody’s. “Se a aprovação desse texto for confirmada, será um sinal muito bom”, disse à Reuters a analista líder da Moody’s para Brasil, Samar Maziad. Noite da véspera, a Câmara aprovou por 379 votos a 131 o texto principal da reforma da Previdência. O placar foi bem superior aos três quintos exigidos para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o equivalente a 308 votos. O texto chancelado ainda pode ser alterado por emendas as serem votadas separadamente. A expectativa era de que a Câmara estendesse a votação da reforma para votar todos os destaques até a madrugada e assim concluir o primeiro turno, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia, prefe-

riu interromper a votação quando percebeu que, segundo ele, os deputados estavam confusos com as propostas de mudanças. A votação continuou ontem. A previsão inicial da Moody’s era de que a economia final com a reforma seria de até cerca de R$ 800 bilhões em uma década. Mesmo assim, a reforma do sistema de aposentadorias sozinha não será suficiente para recolocar a economia do País de imediato na trilha da recuperação, disse Samar. A previsão da Moody’s é de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça ao redor de 1,2% neste ano e aproximadamente 2% em 2020. “Por ora, a aprovação da reforma da Previdência dá suporte ao rating atual (Ba2, com perspectiva estável), mas esperamos que governo continue com a agenda de reformas”, disse a analista. Aprovado em primeiro turno na quarta-feira, o texto da reforma previdenciária ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação no plenário da Câmara, antes de seguir

para o Senado, onde tam- média dos países com a bém será submetida a duas mesma nota, a S&P ainda votações. revisou para baixo a estimativa de crescimento S&P - Mesmo que se a re- econômico do País em 2019, forma da Previdência seja de 2,4% para 1%. Mesmo confirmada, o Brasil ainda com o ritmo subindo para precisará acelerar o ritmo esperados 2,2% em 2020 e de crescimento da economia 2,5% nos dois anos seguinde forma consistente antes tes, o Brasil ainda seguirá de ter a nota de crédito ele- abaixo da média, disse ela. vada, disse na quinta-feira Segundo a executiva, a uma analista da agência de S&P vai esperar as demais classificação de risco S&P votações do Congresso Nacional sobre o texto da reGlobal Ratings. “Sem dúvida, a aprovação forma previdenciária, que da reforma da Previdência foi aprovada na noite de é um passo importante para quarta-feira (10) em pridesacelerar o crescimento meiro turno para calcular da relação dívida/PIB, mas os efeitos fiscais da medida. o Brasil segue com um nível No entanto, Livia adiande atividade econômica tou que, além da aceleração inferior aos de países com do PIB, a agência de risco o mesmo rating”, disse à também considerará outros Reuters Livia Honsel, ana- fatores para análise da nota lista principal para Brasil soberana do país, como a da S&P, em entrevista por expectativa de voltar a protelefone. duzir superávits primários A agência reafirmou a e o aumento do volume de nota brasileira em BB-, com investimentos privados. perspectiva estável, o que “A reforma da Previdênsignifica que o rating do País cia desacelera o aumento da está três degraus abaixo do dívida, mas são necessários nível considerado de baixo mais indicadores para dar risco, o chamado grau de segurança de que o País investimento. entrou num melhor cenário Além de ter uma expan- de sustentabilidade fiscal”, são de PIB inferior ao da afirmou ela. (Reuters)

CONTAS

Rombo primário é estimado em R$ 105,9 bi Brasília - Economistas praticamente não alteraram em julho suas expectativas para o rombo primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) neste ano e no próximo, segundo relatório Prisma Fiscal, divulgado pelo Ministério da Economia ontem. Segundo a mediana dos dados coletados até o quinto dia útil deste mês, a expectativa para o déficit primário do governo central teve ligeiro recuo a R$ 105,919 bilhões neste ano, sobre R$ 105,948 bilhões na conta feita em junho. A estimativa, entretanto, continua distante da meta oficial de um déficit de R$ 139 bilhões para este ano. Nesta semana, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo pode anunciar novo contingenciamento nas despesas para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2019, já que a perspectiva é de diminuição nas receitas esperadas para o ano por conta de revisão que será feita para baixo para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB). O martelo será batido até o dia 22, data de divulgação do próximo relatório bimestral de receitas e despesas. Para aliviar a investida, após um contingenciamento de quase R$ 30 bilhões já anunciado em março, o governo poderá adotar medidas para que o bloqueio nos gastos não seja tão forte, incluindo iniciativas tributárias e associadas a fundos. Para 2020, a estimativa dos economistas consultados pelo Prisma é de um primário negativo em R$ 76,153 bilhões, com pequena variação para cima em relação à cifra de R$ 75,838 bilhões vista no mês anterior, mas também dentro da meta estipulada para o exercício. O alvo fiscal para 2020, segundo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um rombo primário de R$ 124,1 bilhões - sétimo dado consecutivo no vermelho, numa mostra do forte desequilíbrio entre receitas e despesas no País. Em meio ao desarranjo fiscal, a dívida segue avançando sobre o Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa é que encerre 2019 em 78,75% do PIB, ante patamar de 78,50% visto em junho, mostrou o Prisma. Para 2020, a conta foi piorada a 80,20% do PIB, sobre 80% antes. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE - ARQUIVO DC

VAREJO

Comércio em MG tem o pior desempenho do País em maio Vendas recuaram 1,5% no período ANA AMÉLIA HAMDAN

A lenta recuperação do mercado de trabalho, com impacto na renda e consumo das famílias, continua prejudicando os resultados do comércio. Em Minas, o volume de vendas do varejo apresentou queda de 1,5% em maio na relação com abril. Esse foi o pior resultado apresentado entre todas as unidades da Federação. Nessa base comparativa, o comércio nacional mostrou retração de 0,1%. No Estado, quanto ao varejo ampliado, que inclui itens como automóveis e construção, houve alta de 4,1% na relação maio 2019/ maio 2018, principalmente devido ao bom resultado da venda de veículos. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Analista do IBGE Minas, Cláudia Pinelli informa que o resultado indica maior dificuldade de recuperação do mercado de trabalho em Minas em relação ao País. “Minas tem o pior indicador entre todas as unidades da Federação, com o maior recuo referente a abril”, reforça. Ela indica ainda que a lentidão ou mesmo queda

da recuperação econômica fica mais evidente na análise das taxas acumuladas, que também estão negativas. Em Minas, de janeiro a maio, houve queda de 2,5% na relação com igual período de 2018, sendo que no nacional houve avanço de 0,7%. No acumulado de 12 meses, a retração foi de 2,2%, enquanto no País houve alta de 1,3%. E, no comparativo maio 2019/ maio 2018, a queda em Minas foi de 3,2%, enquanto no Brasil foi registrada alta de 1%. A retração nessa última base comparativa é considerada preocupante, pois a base é considerada fraca, quando em maio do ano passado as vendas registraram queda devido ao impacto da greve dos caminhoneiros. Economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), Guilherme Almeida pondera que, em Minas, ainda há o agravante da situação fiscal do governo do Estado, que leva ao atraso do pagamento do funcionalismo público, também interferindo negativamente nos resultados do comércio. Ainda há o impacto da

Entre os fatores que impactaram o comércio em Minas está a grave situação fiscal do Estado e a paralisação parcial da mineração

retração da atividade da mineração, após a tragédia da Vale em Brumadinho, principalmente na região atingida. Mas ele reforça que o principal impacto vem da lenta recuperação do emprego. “Emprego e renda familiar são os pilares principais do comportamento de consumo. No atual cenário, há um compasso de espera por mais empregos. As famílias priorizam os gastos essenciais, tanto que setores supermercadista e farmacêutico tiveram alta”, disse. O segmento de hipermercados e supermercados mostrou alta de 0,4% na relação mensal (maio 2019/maio 2018) e de 7%

no acumulado de 12 meses. Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos apresentaram alta de 15,5% na relação mensal e de 8,9% no acumulado de 12 meses. Também tiveram alta os equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação mostram alta de (+15,5% na relação mensal e +9,1% no acumulado de 12 meses). De acordo com a pesquisa, os demais setores apresentaram queda. Combustíveis e lubrificantes registraram retração de 3,1% na relação mensal, sendo que no acumulado de 12 meses a queda foi de 16,6%. Segundo Guilherme

Empresariado está otimista com o 2º semestre Dia dos Pais, Dia da Crianças, Black Friday e Natal. São muitas as datas comemorativas do segundo semestre, um período primordial para o comércio varejista brasileiro, que tende a converter as excelentes oportunidades de negócios da época em mais faturamento. Em virtude desse cenário, os comerciantes mineiros estão otimistas para o semestre, conforme destaca a pesquisa “Expectativa de vendas – 2º semestre de 2019”, elaborada pela Federação do Comércio de Bens, Turismo e Serviços do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG). De acordo com a análise, 74% das empresas do comércio varejista mineiro acreditam que as vendas no segundo semestre de 2019 serão melhores do que nos seis primeiros meses deste ano. Além disso, para quase 70% dos empresários, as vendas na segunda metade

de 2019 tendem a ser superiores se comparadas com o mesmo período de 2018. A pesquisa aponta, ainda, que o Natal é a data que mais impacta positivamente o comércio. O dia 25 de dezembro beneficia, aproximadamente, 55% das empresas entrevistadas, seguida pelo Dia dos Pais (15,3%) e a Black Friday (14%). A economista da Fecomércio MG, Bárbara Guimarães, alerta que, apesar do otimismo, os comerciantes devem acompanhar o comportamento dos consumidores e dos seus concorrentes, principalmente, nos processos de escolha e gestão. “Para minimizar os efeitos do cenário econômico desfavorável, é necessário que o empresário planeje e atraia o consumidor. A pesquisa mostra que 31% dos comerciantes vão investir em ações de divulgação e propaganda

e quase 26% vão fazer promoções e liquidações para seus clientes”, afirma. Os segmentos mais confiantes para o período são de tecidos, equipamentos e materiais para escritório, informática e de comunicação (90,0%) e móveis e eletrodomésticos (77,3%). Cartão - Em relação à forma de pagamento, a pesquisa destaca que o cartão de crédito deve representar 48,7% das compras na modalidade parcelada. Valores pagos à vista com dinheiro (26,5%), o crediário (13,1%) e as compras no cartão de crédito em uma parcela (9%) também foram apontados pelos empresários entrevistados pela Fecomércio MG. Segundo Bárbara, o cartão de crédito contribui para que a população tenha acesso à aquisição de produtos. “Dessa forma, os clientes

podem parcelar sua compra e pagar em parcelas que melhor se encaixam nas finanças mensais”, afirma. Mas, em relação ao cartão de crédito, a economista da Fecomércio MG faz um alerta. “As pessoas devem utilizar o cartão de crédito moderadamente. Às vezes, elas podem agir por impulso e fazer diversas dívidas, que podem comprometê-las no futuro. Por isso, é ideal fazer um planejamento para que aquela compra não extrapole os seus limites orçamentários”, destaca. A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 26 de junho de 2019. Ao todo, foram avaliadas 402 empresas, sendo pelo menos 40 em cada uma das dez regiões de planejamento do Estado. A margem de erro da análise é de 5%, com um intervalo de confiança de 95%. (Da Redação)

CNC revisa projeções para crescimento neste ano Apesar da alta no faturamento do comércio varejista ampliado de 0,2% em maio, em relação a abril, apontado pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reduziu de 4,5% para 4,2% sua expectativa de crescimento do varejo ampliado. Essa foi a sexta redução mensal consecutiva na expectativa para o desempenho do varejo ampliado.

O varejo restrito, que exclui os segmentos automotivo e de materiais de construção, recuou 0,1% em maio, e só cresceu uma vez nos últimos quatro meses (+0,1% em março). “Apesar do terceiro avanço mensal do volume de vendas, o ritmo idêntico ao observado em abril sinaliza um segundo trimestre ainda fraco, do ponto de vista do consumo”, destaca o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes. Na comparação anual, o varejo ampliado registrou alta de 6,4%, e o varejo res-

trito de 1%. Mas a base de comparação foi afetada pela greve dos caminhoneiros, que provocou recuo mensal de 5,3% em maio de 2018, prejudicando a real mensuração do crescimento anual do setor. No acumulado do ano, o menor ritmo de expansão do varejo ampliado (+3,3%), em relação a 2018 (+6,3%), evidencia dificuldade de crescimento da economia em 2019. “No caso do comércio varejista, a maior dificuldade na retomada do nível de atividade advém da lenta

recuperação do emprego”, destaca Fabio Bentes. A expectativa da CNC é de que, na segunda metade do ano, após a reforma da Previdência e o início da reforma tributária, se somem medidas positivas do governo que estimulem a reativação da economia. Neste cenário, o setor poderia crescer entre 4,5% e 5% na segunda metade de 2019, encerrando o ano corrente com avanço de 4,2%. Já no conceito restrito, a entidade projeta alta de 2,1% em relação ao ano de 2018. (Da Redação)

Almeida, a queda está ligada à pressão inflacionária sobre os preços. Tecidos vestuário e calçados mostraram queda de 6,7% em maio com relação a igual mês de 2018, enquanto no acumulado de 12 meses a retração foi de 2,9%. Também tiveram queda móveis e eletrodomésticos (- 7,5% na relação mensal e -19,7% no acumulado de 12 meses); outros artigos de uso pessoal e doméstico (-27,5% na relação mensal e -16% na comparação de 12 meses); livros, jornais, revistas e papelaria apresentaram retração de 14,5% na relação de maio 2019/ maio 2018, enquanto no acumulado de 12 meses

houve queda de 9,7%. Ampliado - No comércio varejista ampliado, veículos, motocicletas, partes e peças tiveram expressivo aumento de 45% em maio na relação com igual mês do ano passado. Mas Cláudia Pinelli ressalta que é necessário cautela com o resultado, pois a base comparativa é fraca, já que em maio do ano passado ocorreu a greve dos caminhoneiros. No acumulado de 12 meses, as vendas mostraram avanço de 13,7%. Materiais de construção mostraram aumento de 10,7% na comparação mensal, enquanto no acumulado de 12 meses a alta foi de 4,5%.

Setor recua 0,1% no Brasil, aponta IBGE Rio e São Paulo - As vendas no varejo do Brasil recuaram em maio pelo segundo mês seguido e frustraram as expectativas, pressionadas pelas categorias outros artigos de uso pessoal e combustíveis, destacando a morosidade contínua da economia. Em maio, as vendas varejistas recuaram 0,1% em relação ao mês anterior, depois de queda de 0,4% em abril, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados ontem. Em relação ao mesmo período do ano anterior, as vendas registraram avanço de 1,0%, no pior resultado para maio em três anos. Ambos os resultados ficaram abaixo das expectativas em pesquisa da Reuters, de alta de 0,2% na comparação mensal e de 1,3% na base anual. “O dia das mães, uma data importante para o comércio, passou batido este ano por conta da conjuntura desfavorável”, disse a gerente da pesquisa, Isabella Nunes. “O recado que a pesquisa dá é de uma perda no fôlego do comércio do fim de 2018 para cá. O ritmo de crescimento diminui claramente dado o comportamento do mercado de trabalho, das incertezas que

pairam entre investidores e consumidores e do ritmo de atividade”, completou. Os dados do IBGE mostraram que, entre as oito atividades pesquisadas, as pressões negativas vieram do recuo de 1,4% na venda de Outros artigos de uso pessoal e doméstico e da queda de 0,8% de Combustíveis e lubrificantes. Por outro lado, os destaques positivos foram Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (+1,4%); Tecidos, vestuário e calçados (+1,7%); Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (+0,9%); e Móveis e eletrodomésticos (+0,6%). O varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, subiu 0,2% sobre abril, e 6,4%, ante maio de 2018. Diante da falta de fôlego da economia, confiança abalada e desemprego ainda alto, o setor varejista do Brasil vem encontrando dificuldades para deslanchar. As expectativas para a economia vêm sofrendo sucessivos cortes, e a mais recente pesquisa Focus do Banco Central aponta crescimento de apenas 0,82% neste ano. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA INDÚSTRIA

Fundição avança em MG e prevê ano no azul De janeiro a junho, setor teve alta de 3,5% no faturamento e agora projeta fechar 2019 com aumento de até 8% MARA BIANCHETTI

econômica do País. Assim como a maior parte de representantes do setor produtivo nacional, ele acredita que o mercado interno deverá deslanchar no segundo semestre, principalmente a partir da aprovação da reforma da Previdência, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (10). Ao todo, foram 379 votos favoráveis ao texto-base e 184 contra. “Acompanhamos tudo com muita lucidez e acreditamos que não haverá perdas com a reforma proposta. O governo está com problemas de caixa e nossa população com uma longevidade maior. Alternativas se fazem necessárias e esta tem agradado a muitos. Inclusive temos visto recordes na bolsa de valores e queda do câmbio, confirmando a perspectiva de boa aceitação do mercado”, avaliou. Em termos de produção, os volumes deverão ficar praticamente estáveis em relação ao ano passado. Segundo Gonzaga, a estimativa é de aproximadamente 680 mil toneladas de fundidos em Minas e um volume nacional de cerca de 2,4 milhões de toneladas.

Passados os seis primeiros meses do ano, a indústria de fundição do Estado segue otimista com os negócios para 2019. Mesmo diante de algumas adversidades, como a paralisação parcial da atividade minerária em Minas Gerais ou a lenta recuperação da economia brasileira, o setor apresentou crescimento de 3,5% no faturamento em relação ao mesmo período de 2018. Para os próximos meses, o otimismo é ainda maior. As informações são do presidente do Sindicato da Indústria da Fundição no Estado de Minas Gerais (Sifumg), Afonso Gonzaga, que também é presidente da Associação Brasileira de Fundição (Abifa). Segundo ele, as expectativas de desempenho do setor estão mantidas em 8% para este exercício, tanto para o Estado quanto para o País. “As atividades estão indo bem e mantemos a perspectiva de desempenho apresentada no início deste exercício. Recuperamos alguns trabalhos e há também investimentos em novas tecnologias por parte das empresas do setor”, disse. Ainda segundo o dirigente, tamanho otimismo Exportações - Já em retambém se deve às expecta- lação às exportações, ele tivas quanto à recuperação citou que o câmbio, com

DIVULGAÇÃO

Apesar da elevação nos ganhos, os volumes produzidos no Estado devem ficar praticamente estáveis frente ao ano passado

dólar mais caro, continua proporcionando aumento do faturamento. Para se ter uma ideia da representatividade, do total produzido no Estado em 2018, 116 mil toneladas, ou 17%, foram para o exterior. Por fim, o presidente das entidades destacou também a empregabilidade do setor. Hoje, a indústria nacional da fundição gera 54 mil empregos diretos, 18 mil dessas posições só em

Vale ganha barreira para adquirir Ferrous Rio de Janeiro - A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu parcialmente liminar, na quarta-feira (10), determinando que a Vale apresente ao juízo, em audiência, sua estrutura de compliance ambiental, indenizatória e reparadora para que possa adquirir a mineradora Ferrous, segundo documento com decisão da juíza Diana Wanderlei, substituta da 5ª Vara Federal de Brasília. A decisão ocorreu em resposta a uma ação popular, com pedido liminar, que solicitava a suspensão da aquisição da Ferrous Resources pela Vale até que a gigante mineradora comprovasse reparações e indenizações referentes a rompimentos de barragens envolvendo a companhia.

A juíza disse que, ao menos neste momento, não há qualquer suspensão da operação, mas que o pedido será analisado caso a Vale não apresente seus argumentos ou os apresente de forma precária. A aquisição foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sem restrições e publicada, na quarta-feira, no Diário Oficial da União. A operação havia sido anunciada em dezembro, por US$ 550 milhões, e chegou a ser alvo de recurso no Cade pelo Porto Sudeste. A ação movida contra a operação alega que “o ato do Cade foi falho, uma vez que não ponderou e nem analisou o impacto ambiental com efeitos econômico-con-

correnciais nefastos nas comunidades atingidas pelos sinistros causados, diante dos rompimentos das barragens de Mariana e de Brumadinho”. No caso de Mariana, a barragem pertencia à Samarco, joint venture da Vale com a BHP Billiton. Já em Brumadinho, a barragem pertencia somente à Vale e deixou centenas de mortos. A audiência foi marcada para 21 de agosto. Em nota, a mineradora informou que “apesar de não ter sido notificada da decisão da 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, no âmbito da ação popular que contesta a aquisição da Ferrous Resources, a Vale irá apresentar a sua defesa no prazo legal”. (Reuters)

Minas, o que representa 33,3% do total do Brasil. Segundo ele, o número nacional já chegou a 70 mil e tem caído não somente em função da situação econômica do País, mas também

em virtude da adoção de novas tecnologias pelas indústrias. “Temos buscado recompor o quadro de funcionários, mas a tecnologia está dificultando a reocupação

dos postos. As empresas estão importando máquinas que substituem a mão de obra, o que é favorável à produtividade e a competitividade, pelo menos”, ponderou.

CNI defende lei tributária próxima à OCDE O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defende uma reforma tributária que, entre outros pontos, aproxime a legislação brasileira aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo ele, os maiores desafios para a entrada do Brasil no organismo internacional estão na esfera tributária, especialmente em preço de transferência e tributação de serviços e de tecnologia. A CNI aposta que a reforma tributária será a próxima agenda de peso do governo, após a aprovação da reforma da Previdência. “O alinhamento com as práticas mais avançadas viabilizaria uma maior participação do Brasil nos fluxos de comércio e de investimentos globais”, disse o gerente de Políticas Tributária e Fiscal da CNI, Mário Sérgio Carrara. Ele explicou que as inconsistências na tributação de pessoas jurídicas e de não residentes têm implicações diretas sobre o ambiente de negócios e o movimento de capitais. Isso se deve ao fato

de o Brasil adotar um regime de preços de transferência diferente do modelo da OCDE e, por ter modelo próprio de acordos para evitar a dupla tributação, têm implicações diretas sobre o ambiente de negócios e o movimento de capitais. Os preços de transferência são usados para tributação das operações de compra e venda de bens e serviços feitas entre empresas de um mesmo grupo que operam em diferentes países. Segundo a CNI, o sistema brasileiro de preços de transferência, com margens fixas e predeterminadas, representa risco de dupla tributação. Em diversos segmentos industriais, a norma atual inibe e encarece a inserção em cadeias produtivas relevantes. Além disso, a transferência de tecnologia é desonerada nos países desenvolvidos, o que dissemina produtividade e inovação. “No plano interno, regras que oneram importações de tecnologia, royalties e serviços são obstáculos significativos à maior participação do Brasil nas cadeias globais de valor e, consequentemente, a um crescimento econômico

mais acelerado”, explica Carrara. Padrão OCDE – A vice-diretora do Centro para Política e Administração Fiscais da OCDE, Grace Perez-Navarro, destacou que há vantagens e desvantagens tanto no modelo brasileiro quando no da Organização. No entanto, segundo ela, as diretrizes da OCDE são adotadas em praticamente todas as principais economias do mundo. “Para onde as multinacionais brasileiras vão, elas vão encontrar as regras internacionais. Então, a ideia é tentar a convergência dos sistemas para benefícios significativos tanto para as multinacionais brasileiras quanto para aqueles que investem no Brasil, que hoje precisam conviver com dois sistemas diferentes e riscos de dupla tributação”, afirmou. Grace Perez-Navarro avalia que a transição para o modelo OCDE vai reduzir barreiras para os fluxos de comércio e investimento, além de facilitar o acesso do Brasil às cadeias globais de valor. (Com informações da CNI).

MERCADO IMOBILIÁRIO

Ademilar Consórcio inaugura unidade na Capital ANA CAROLINA DIAS

salta que o investimento em Minas é fundamental para a expansão nacional da empresa. Ele destaca que, além de um público adequado à estratégia da companhia, o projeto leva em conta o potencial do mercado mineiro, com a perspectiva de abrir um total de dez unidades na Capital e mais de 40 em todo o Estado no longo prazo. “O poder econômico em Minas Gerais é muito forte, e nós queremos chegar nesse mercado e crescer mais ainda. A empresa tem acertado justamente nessa coragem e atitude para expandir suas lojas”, afirma.

Parte do plano de expansão da Ademilar Consórcio de Investimento Imobiliário, Belo Horizonte recebe a primeira unidade da empresa de venda de consórcio imobiliário em Minas Gerais. Localizado no bairro de Lourdes, na região Centro-Sul da Capital, o empreendimento integra o projeto de ampliação da marca, que deve inaugurar mais uma unidade em Belo Horizonte até o próximo ano e já possui mais de 70 pontos de venda nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil. O sócio da unidade da Ademilar em Belo Hori- Vantagens - A venda crézonte, Nilton Brandão, res- ditos para a aquisição de

imóveis é um segmento que tem avançado no País, de acordo com os dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), que apontam um crescimento de 29% nos últimos quatro meses. A Ademilar comercializou mais de R$ 1,4 bilhão em créditos de janeiro a junho deste ano, um aumento de 21,88% em relação ao mesmo período de 2018. Esses resultados positivos, na avaliação de Nilton Brandão, estão diretamente relacionados ao diferencial que o cliente tem ao comprar um imóvel por meio de consórcio. Segundo o representante da Ademilar em Belo Horizonte, a diferença de custos entre

a aquisição por consórcio e por financiamento habitacional pode passar de 200%. “Com um financiamento de imóvel, atualmente, a pessoa paga quase três vezes o valor que está adquirindo. Já no consórcio, a dívida é significativamente menor. Nossa função é colocar os recursos na mão das pessoas que querem comprar um imóvel de forma mais vantajosa”, diz. Advogado especializado em direito imobiliário, Kênio de Souza Pereira destaca que o financiamento é o modelo mais tradicional no Brasil e que, apesar de imediato, tem um custo maior. Os juros nessa modalidade variam de 8% a

12% ao ano em média, além da Taxa Referência (TR). Somado a isso, as novas regras do Banco Central que entraram em vigor em janeiro deste ano preveem a autorização para que os contratos do Sistema de Financiamento Habitacional deixem de utilizar a TR, que, no período de janeiro a agosto de 2018, acumulou 0% e no ano de 2017, apenas 0,6%. Os bancos passam a utilizar qualquer índice que mede a inflação, podendo fazer com que a dívida do mutuário dobre. Com uma taxa de administração corrigida somente pelo Índice Nacional de Custo de Construção (INCC) ou pelo Custo Unitário Básico (CUB), o consórcio imobili-

ário é indicado para quem tem mais tempo para fechar o negócio. Além do menor custo que o do financiamento, Pereira pontua que o consórcio pode ficar mais atrativo por ser uma compra programada e pela possibilidade de antecipação para conseguir a carta de crédito sem depender do sorteio. “Os juros do financiamento imobiliário são muito pesados, porque a base de cálculo é elevada, já que o valor do imóvel é alto. Quando a pessoa tem disponibilidade de fazer uma poupança forçada, pagando prestações de médio e longo prazo e visando a um custo menor, o consórcio é uma opção mais interessante”, avalia o advogado.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

MERCADO FINANCEIRO

Banco Inter bate recorde de abertura de contas Empresa atingiu 2,5 mi de clientes MARA BIANCHETTI

A experiĂŞncia com os serviĂ§os prestados por plataforma digital gratuita continua favorecendo os resultados do Banco Inter. No segundo trimestre do ano, a instituiĂ§ĂŁo financeira alcanĂ§ou a marca de 2,5 milhĂľes de correntistas e bateu novo recorde de abertura de contas. O volume, conforme a prĂŠvia operacional do banco, ĂŠ 3,4 vezes ou 243% maior em relaĂ§ĂŁo ao segundo trimestre de 2018. Em igual ĂŠpoca daquele ano, o nĂşmero de contas digitais ativas no banco era de 741 mil. JĂĄ sobre os trĂŞs meses anteriores, a alta foi de 31%, uma vez que, no perĂodo de janeiro a marĂ§o de 2019, o Banco Inter tinha aproximadamente 1,9 milhĂŁo de contas ativas. Para se ter uma ideia, no acumulado entre abril e junho deste ano, o banco abriu 612 mil novas contas, nĂşmero trĂŞs vezes maior do que o apurado em igual ĂŠpoca do ano passado. Isso significa um aumento de 197% sobre o segundo trimestre de 2018 e de 25% sobre os trĂŞs primeiros meses de 2019, jĂĄ que, no acumulado de abril a junho do ano passado, foram 206 mil contas abertas e no primeiro trimestre deste ano 488 mil. â&#x20AC;&#x153;Abrimos, em mĂŠdia, mais de 10 mil contas por dia Ăştil em junhoâ&#x20AC;?, destacou o comunicado enviado ao mercado sobre a prĂŠvia operacional do trimestre. Procurado, o banco nĂŁo forneceu maiores detalhes sobre o resultado, alegando perĂodo de silĂŞncio. Outro destaque da prĂŠvia operacional foi o avanĂ§o do crĂŠdito, que ĂŠ uma das

principais fontes de receita para o Inter. Conforme o documento enviado ao mercado, a originaĂ§ĂŁo de crĂŠdito atingiu R$ 905 milhĂľes, representando alta de 43% e 19% quando comparado ao segundo trimestre do ano passado e ao trimestre anterior, respectivamente. AlĂŠm disso, o crĂŠdito consignado, com produĂ§ĂŁo 100% digital, atingiu R$ 195 milhĂľes no perĂodo, crescimento de 28% frente aos trĂŞs meses imediatamente anteriores. JĂĄ o crĂŠdito imobiliĂĄrio atingiu produĂ§ĂŁo de R$ 312 milhĂľes, com crescimento de 43% e 26% frente ao mesmo trimestre de 2018 e ao primeiro trimestre de 2019, nesta ordem. O crĂŠdito empresas, por sua vez, cresceu 62% na comparaĂ§ĂŁo anual e 10% na comparaĂ§ĂŁo trimestral, com produĂ§ĂŁo de R$ 398 milhĂľes entre abril e junho deste exercĂcio. PAI - O Banco Inter tambĂŠm comunicou que a Plataforma Aberta Inter (PAI) atingiu 244 mil clientes ativos no segundo trimestre, crescimento de 39% em relaĂ§ĂŁo aos primeiros trĂŞs meses deste ano. LanĂ§ada em dezembro de 2018, a PAI disponibiliza aos interessados em investir diversos serviĂ§os, entre eles o home broker gratuito, que permite negociaĂ§ĂŁo dos correntistas de ativos como aĂ§Ăľes, tesouro direto e fundos imobiliĂĄrios. Ă Ox-Genium Equipamentos MĂŠdicos Hospitalares Ltda por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna pĂşblico que solicitou atravĂŠs do processo 1264/01-2018 FCE 02621/2018-03A, LicenĂ§a Ambiental SumĂĄria â&#x20AC;&#x201C; LS Classe 1, para atividade de FabricaĂ§ĂŁo de instrumentos nĂŁo-eletrĂ´nicos e utensĂlios para uso mĂŠdico, cirĂşrgico, odontolĂłgico e de laboratĂłrio, InstalaĂ§Ăľes hidrĂĄulicas, sanitĂĄrias e de gĂĄs , Representantes comerciais e agentes do comĂŠrcio de instrumentos e materiais odonto-mĂŠdico-hospitalares , Aluguel de equiSDPHQWRV FLHQWtÂżFRV PpGLFRV H KRVSLWDODUHV VHP RSHUDdor. Localizada na Rua Gama, nÂş 50 - Bairro Vila Paris - Contagem - MG - Brasil - Cep: 32.372-120.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - PregĂŁo 079/2018 â&#x20AC;&#x201C; NOVA DATA PregĂŁo 079/2018 - torna pĂşblico que encontra-se disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o Edital 5HWLÂżFDGR GR 3UHJmR QÂ&#x17E; FXMR REMHWR FRQVLVWH QD FRQWUDWDomR GH HPSUHVD SDUD SUHVWDomR GH VHUYLoRV HP PDQXWHQomR SUHYHQWLYD FRUUHWLYD FDOLEUDomR H UHSRVLomR GH SHoDV GR 0DPyJUDIR SRU XP SHUtRGR GH GR]H PHVHV $ QRYD GDWD SDUD HQWUHJD GRV HQYHORSHV H D UHDOL]DomR GD VHVVmR VHUi GLD iV KV Elcilene Lopes Correa Matos / Presidente da CPL.

TELIS PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. CNPJ/MF nÂş 19.459.415/0001-56 â&#x20AC;&#x201C; NIRE: 3130010649-7 Companhia Fechada Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada no dia 10 de junho de 2019. Data, Hora, Local: Aos 10 (dez) dias do mĂŞs de junho de 2019, Ă s 10h (dez horas), na sede social da Companhia, localizada em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Av. do Contorno, nÂş 8.279, sala 300-B6, Gutierrez, CEP 30110-059. PresenĂ§as: acionistas representando a totalidade do capital social. PresidĂŞncia: Gustavo Braga Mercher Coutinho. SecretĂĄrio: Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. Edital de ConvocaĂ§ĂŁo: dispensada a publicaĂ§ĂŁo em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do Â§ 4Âş, do artigo 124 da Lei 6.404/76. DeliberaĂ§ĂŁo aprovada por unanimidade: a) eleger os diretores da Companhia para o perĂodo que se estenderĂĄ atĂŠ 31 de maio de 2021, a saber: Diretor-Presidente: Renato Torres de Faria, brasileiro, casado, engenheiro de minas, CI nÂş M-1.727.787/SSPMG, CPF/MF nÂş 502.153.966-34, tambĂŠm designado para ser o representante legal da Companhia perante a Secretaria da Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa JurĂdica); Diretores Vice-Presidentes: Fernando Santos Salles, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nÂş MG 12.245.176/SSPMG, CPF/MF nÂş 070.878.676-60, e Bruno GonĂ§alves Siqueira, brasileiro, casado, contabilista/economista, CI nÂş MG-13.786.224/SSPMG, CPF/MF nÂş 075.851.006-39, todos com endereĂ§o comercial em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Av. do Contorno nÂş 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937, os quais declararam, expressamente, nĂŁo se acharem incursos nas proibiĂ§Ăľes previstas no artigo 147 da Lei 6.404/76; b) D UHPXQHUDomR JOREDO DQXDO GRV GLUHWRUHV p Âż[DGD HP 5 (trinta e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais); c) os diretores ora eleitos renunciaram, irretratĂĄvel e irrevogavelmente, a qualquer tipo de remuneraĂ§ĂŁo referente aos cargos ora assumidos. d) ÂżFDP UDWLÂżFDGRV WRGRV RV DWRV SUDWLFDGRV SHOD GLUHWRULD D SDUWLU GH GH MXQKR GH 1DGD PDLV KDvendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez S.A.: Ricardo Coutinho de Sena e Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. p/Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S.A.: Ricardo Coutinho de Sena e Gustavo Braga Mercher Coutinho. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Luiz OtĂĄvio MourĂŁo â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE o nÂş 7380691 em 10/07/2019 da Empresa Telis ParticipaĂ§Ăľes S/A, NIRE 3130010649-7 e protocolo D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

OMEGA GERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O S.A. CNPJ nÂş 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.093.10-7 ATA DA REUNIĂ&#x192;O DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2019 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 03 de julho de 2019 (TrĂŞs de julho de dois mil e dezenove), Ă s 14h00, no escritĂłrio da Omega GeraĂ§ĂŁo S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizado na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.830, Torre 2, 6Âş andar, Conjunto 62, Itaim Bibi, CEP 04543-900. 2. CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E PRESENĂ&#x2021;A: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo em virtude da presenĂ§a da totalidade dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, nos termos do artigo do artigo 34, Â§ 2Âş do Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto e secretariados pelo Sr. Antonio Augusto Torres de Bastos Filho. 4. ORDEM DO DIA: Reuniram-se os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia para conhecer a renĂşncia de membro do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e deliberar sobre a nomeaĂ§ĂŁo de substituto ao cargo de membro do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. 5. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Foram tomadas as seguintes deliberaĂ§Ăľes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restriĂ§Ăľes: 5.1. Conhecer e aceitar a renĂşncia do Sr. Alexandre Tadao Amoroso Suguita, brasileiro, casado, advogado, portador da cĂŠdula de identidade RG n.Âş 27.624.999 â&#x20AC;&#x201C; SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.Âş 312.734.478-32, com endereĂ§o comercial na Rua Iguatemi, 151, 23Âş andar, Itaim Bibi, no MunicĂpio de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, Brasil, CEP 01.451-011. 5.2. Aprovar a nomeaĂ§ĂŁo, como membro efetivo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, com prazo de mandato atĂŠ a Assembleia Geral OrdinĂĄria que deliberar sobre as demonstraĂ§Ăľes contĂĄbeis do exercĂcio social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2019, de modo a completar o prazo de mandato remanescente do conselheiro substituĂdo, o Sr. Eduardo Silveira Mufarej, brasileiro, casado, Economista, portador da cĂŠdula de identidade RG n.Âş 27.074.850-7 â&#x20AC;&#x201C; SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.Âş 263.395.488-06, com endereĂ§o comercial na Rua Pamplona, 1005 â&#x20AC;&#x201C; 3Âş andar, no MunicĂpio de SĂŁo Paulo, Brasil, CEP 01405-001. 5.2.1. O conselheiro de administraĂ§ĂŁo, ora eleito, toma posse em seu cargo mediante a assinatura do termo de posse, arquivado na sede da Companhia e lavrado no livro prĂłprio na forma da legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel, e aceita o cargo para o qual foi eleito, declarando expressamente, sob as penas da lei, que nĂŁo estĂĄ impedido de exercer a administraĂ§ĂŁo da Companhia por lei especial, em virtude de condenaĂ§ĂŁo criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos; ou por crime falimentar, de prevaricaĂ§ĂŁo, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema ďŹ nanceiro nacional, contra normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaĂ§Ăľes de consumo, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade. 6. ENCERRAMENTO: Por ďŹ m, a palavra foi concedida Ă queles que dela quisessem fazer uso, nĂŁo existindo manifestaĂ§Ăľes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada na forma de sumĂĄrio, conforme faculta o Â§1Âş do artigo 130 da Lei das Sociedades por AĂ§Ăľes, e lida a presente ata que, achada conforme foi por todos assinada. SĂŁo Paulo/SP, 03 de julho de 2019. Mesa: JOSĂ&#x2030; CARLOS REIS DE MAGALHĂ&#x192;ES NETO - Presidente; ANTONIO AUGUSTO TORRES DE BASTOS FILHO - SecretĂĄrio. Conselheiros Presentes: JOSĂ&#x2030; CARLOS REIS DE MAGALHĂ&#x192;ES NETO; ANTONIO AUGUSTO TORRES DE BASTOS FILHO; KRISTIAN SCHNEIDER HUBER; EDUARDO DE TOLEDO; EDUARDO SILVEIRA MUFAREJ; GUSTAVO ROCHA GATTASS; GUSTAVO BARROS MATTOS; IVAN GUETTA.

No 2Âş trimestre do ano passado, instituiĂ§ĂŁo financeira tinha 741 mil contas digitais ativas, bem abaixo do resultado deste ano

ItaĂş mira agronegĂłcio em plano de expansĂŁo SĂŁo Paulo - O ItaĂş Unibanco planeja expandir sua unidade de banco comercial buscando novos nichos de negĂłcios, como empresas de tecnologia e clientes de menor porte no agronegĂłcio, disse um executivo ontem. A estratĂŠgia do ItaĂş para atrair novos clientes ocorre em um momento em que a concessĂŁo de emprĂŠstimos para grandes empresas encolhe em meio Ă lenta recuperaĂ§ĂŁo econĂ´mica do PaĂs. O banco pretende expandir seus serviĂ§os para os produtores rurais, apostando que as baixas taxas de juros de referĂŞncia e cortes nos subsĂdios do governo deixarĂŁo espaĂ§o para mais crĂŠdito e produtos Outros nĂşmeros apresentados pela instituiĂ§ĂŁo financeira dizem respeito ao volume transacionado em cartĂľes, que atingiu R$ 1,6 bilhĂŁo no Ăşltimo trimestre, 2,7 vezes maior do que na mesma ĂŠpoca um ano antes; aos acessos no aplicativo do banco, que chegaram a 74 milhĂľes e cerca de 1,3 milhĂŁo de acessos por dia Ăştil no mĂŞs de junho;

financeiros do setor privado. O diretor executivo comercial, Flavio Souza, disse, em uma entrevista Ă Reuters, que o ItaĂş tem como alvo atĂŠ 5 mil produtores rurais, com vendas anuais acima de R$ 5 milhĂľes. Anteriormente, o banco se concentrava em agricultores com faturamento acima de R$ 30 milhĂľes. O banco fornece atualmente produtos financeiros, como derivativos e emprĂŠstimos, para 350 produtores rurais. O estoque de emprĂŠstimos para os agricultores no Brasil ultrapassou os R$ 250 bilhĂľes em abril, de acordo com o Banco Central. O ItaĂş tambĂŠm formou um grupo de

executivos para estudar empresas de tecnologia e entender suas necessidades, disse ele. Souza assumiu o comando da unidade de commercial banking do Itau BBA em janeiro. â&#x20AC;&#x153;As empresas de tecnologia trabalham de maneira muito diferente. Geralmente elas nĂŁo tĂŞm resultados tĂŁo fortes, mas isso nĂŁo significa que o banco nĂŁo possa fornecer serviĂ§os para elasâ&#x20AC;?, afirmou Souza. â&#x20AC;&#x153;Devemos estar perto deles, porque elas vĂŁo crescer, listar suas aĂ§Ăľes e atrair investidores no futuroâ&#x20AC;?. O banco tambĂŠm pode criar grupos para apoiar empresas em novos nichos no futuro prĂłximo, acrescentou. (Reuters)

e Ă totalizaĂ§ĂŁo de 53,1 mil subsequente (follow-on) de solicitaĂ§Ăľes de portabilidade units de atĂŠ R$ 1 bilhĂŁo. Por meio de fato relevande salĂĄrio. te, a instituiĂ§ĂŁo financeira Oferta - O banco tambĂŠm ressaltou que, atĂŠ o presente informou que contratou o momento, â&#x20AC;&#x153;nĂŁo definiu nem Bradesco BBI, Goldman Sa- aprovou a efetiva realizaĂ§ĂŁo chs, BTG Pactual, JPMorgan, ANA PAULA BROCHADO MARQUES Santander Brasil e Caixa Eco- - EPP, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e DesennĂ´mica Federal para atua- volvimento SustentĂĄvel de Betim - SEMtorna pĂşblico que foi concedida rem como coordenadores MAD, atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 22.698/2019, Ambiental Simde potencial oferta pĂşblica SOLÂżFDGD SDUD LicenĂ§a DWLYLGDGH GH 6HUYLoRV GH

&RPDUFD 'H %HOR +RUL]RQWH Â? 9DUD &tYHO (GLWDO GH &LWDomR 3UD]R GH GLDV 2 00 -XL] GH 'LUHLWR 'U 5RQDOGR %DWLVWD GH $OPHLGD HP SOHQR H[HUFtFLR GR FDUJR H QD IRUPD GD OHL HWF )D] VDEHU DRV TXH YLUHP RX GHVWH HGLWDO WLYHUHP FRQKHFLPHQWR TXH SHUDQWH HVWH -Xt]R H 6HFUHWDULD WUDPLWDP RV DXWRV GR SURFHVVR QÂ&#x17E; 2$% 0* $omR 0RQLWyULD TXH +6%& %DQFN %UDVLO 6 $ %DQFR 0~OWLSOR PRYH FRQWUD RV UpXV 0LQDV 6XO 5HOyJLRV H $FHVVyULRV /WGD 0( *XLOKHUPH 'UXPRQG (XOiOLR GH 6RX]D H 3DXOR &pVDU GD 6LOYD -~QLRU e R SUHVHQWH HGLWDO SDUD &LWDU RV UHTXHULGRV 0LQDV 6XO 5HOyJLRV ( $FHVVyULRV /WGD 0H SHVVRD MXUtGLFD GH GLUHLWR SULYDGR LQVFULWD QR &13- QÂ&#x17E; H *XLOKHUPH 'UXPRQG (XOiOLR 'H 6RX]D EUDVLOHLUR LQVFULWR QR &3) QÂ&#x17E; TXH VH HQFRQWUDP HP ORFDO LQFHUWR H QmR VDELGR QRV WHUPRV GD DomR TXH WHP SRU REMHWR D FRQGHQDomR GRV UHTXHULGRV DR SDJDPHQWR GR GpELWR GHFRUUHQWH GH LQDGLPSOrQFLD GDV SDUFHODV DMXVWDGDV DWUDYpV GH FUpGLWR SUp DSURYDGR GHQRPLQDGR *LUR )iFLO *OREDO 3ULFH 60( (PSUHVDV 3ULFH QÂ&#x17E; QÂ&#x17E; QÂ&#x17E; H QÂ&#x17E; RQGH IRUDP GLVSRQLELOL]DGRV UHVSHFWLYDPHQWH RV YDORUHV GH 5 5 5 H 5 DFUHVFLGD GH FRUUHomR PRQHWiULD MXURV H KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV H SDUD QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV HIHWXDUHP R SDJDPHQWR GD LPSRUWkQFLD GH 5 WULQWD H WUrV PLO H FHQWR H QRYHQWD UHDLV H TXDUHQWD H RLWR FHQWDYRV DWXDOL]DGR HP DJRVWR R TXDO GHYHUi VHU DFUHVFLGR GH KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV GH FLQFR SRU FHQWR GR YDORU DWULEXtGR j FDXVD QRV WHUPRV GR DUW GR &3& &LHQWH GH TXH QR PHVPR SUD]R SRGHUi RIHUHFHU (PEDUJRV SRU SHWLomR QRV SUySULRV DXWRV LQGHSHQGHQWH GH SHQKRUD FDVR HP TXH ILFD VXVSHQVD D HILFiFLD GR PDQGDGR LQLFLDO 1mR VHQGR RSRVWRV (PEDUJRV FRQVWLWXLU VH i GH SOHQR GLUHLWR R WtWXOR H[HFXWLYR MXGLFLDO FRQYHUWHQGR VH R PDQGDGR LQLFLDO HP PDQGDGR H[HFXWLYR +DYHQGR SDJDPHQWR QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV GD Â? FLWDomR ILFDUi LVHQWD GH FXVWDV H KRQRUiULRV 5HJLVWUH VH TXH QR PHVPR SUD]R UHFRQKHFHQGR R FUpGLWR GD SDUWH DXWRUD H FRPSURYDQGR R GHSyVLWR GH WULQWD SRU FHQWR GR GpELWR DFUHVFLGR GH FXVWDV MXGLFLDLV H KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV D SDUWH GHYHGRUD SRGHUi UHTXHUHU TXH OKH VHMD SHUPLWLGR SDJDU UHVWDQWH HP DWp VHLV SDUFHODV PHQVDLV DFUHVFLGDV GH FRUUHomR PRQHWiULD H GH MXURV GH XP SRU FHQWR DR PrV 1&3& DUW Â&#x2020; Â&#x17E; F F DUW )LFDP RV GHYHGRUHV FLHQWHV GH TXH HP FDVR GH UHYHOLD VHU OKHV i QRPHDGR FXUDGRU HVSHFLDO DUWLJR ,9 GR 1&3& 3DUD TXH FKHJXH DR FRQKHFLPHQWR RV WHUPRV GD DomR H[SHGLX VH R HGLWDO TXH VHUi SXEOLFDGR QR 'LiULR -XGLFLiULR (OHWU{QLFR HP . H MRUQDO GH DPSOD FLUFXODomR H DIL[DGR QR iWULR GR )yUXP %HOR +RUL]RQWH GH -XOKR GH

HOSPITAL VERA CRUZ S.A. CNPJ. n.Âş 17.163.528/0001-84 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA E AVISO AOS ACIONISTAS Informamos os Senhores Acionistas do Hospital Vera Cruz S/A (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?) sobre as seguintes deliberaĂ§Ăľes aprovadas em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 12 de junho de 2019, Ă s 10:30 horas, na Av. Barbacena, nÂş 653, 6Âş andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-130, para que possam exercer, no prazo de 30 dias contados da publicaĂ§ĂŁo do presente aviso, o seu direito legal de preferĂŞncia na subscriĂ§ĂŁo de novos tĂtulos representativos do capital social da Companhia, nos termos do art. 171, da Lei nÂş 6.404/76: (i) o aumento do capital social da Companhia no montante de atĂŠ R$ 1.676.717,00, mediante a emissĂŁo de atĂŠ 1.500.000.000 novas aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal, com preĂ§o de emissĂŁo de R$ 0,0011 por aĂ§ĂŁo calculado de acordo com o artigo 170, Â§ 1Âş, inciso II, da Lei nÂş 6.404/76. O aumento de capital poderĂĄ ser integralizado (i) em moeda corrente nacional, (ii) mediante a conversĂŁo de adiantamento para futuro aumento de capital. Cada uma das atuais 688.206.934 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias da Companhia darĂĄ ao seu titular o direito de subscrever aĂ§Ăľes no aumento de capital ora aprovado de acordo com o seguinte coeficiente: 2,1795769933. Os acionistas poderĂŁo concorrer, ainda, Ă subscriĂ§ĂŁo de sobras de aĂ§Ăľes nĂŁo subscritas pelos acionistas a que caberiam durante o prazo para exercĂcio do direito de preferĂŞncia. Todas as aĂ§Ăľes subscritas deverĂŁo ser integralizadas pelos acionistas no prazo de 5 dias contados da data de publicaĂ§ĂŁo do correspondente aviso aos acionistas, apĂłs a homologaĂ§ĂŁo do aumento de capital. Os acionistas interessados deverĂŁo comparecer Ă sede da Companhia, no prazo acima indicado, em horĂĄrio comercial, para receber maiores informaĂ§Ăľes sobre a emissĂŁo dos novos tĂtulos e, conforme o caso, celebrar o respectivo boletim de subscriĂ§ĂŁo. Fica, desde jĂĄ, definido que serĂĄ admitida a homologaĂ§ĂŁo do aumento de capital indicado no item (i) acima, parcialmente subscrito, desde que sejam subscritas, no mĂnimo, 1.448.442.071 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, correspondendo a um aumento mĂnimo de R$ 1.621.000,00. As aĂ§Ăľes remanescentes que nĂŁo forem subscritas no prazo para o exercĂcio do direito de preferĂŞncia deverĂŁo ser distribuĂdas aos acionistas que expressamente manifestarem interesse na reserva de sobras no boletim de subscriĂ§ĂŁo. ApĂłs a distribuiĂ§ĂŁo das sobras, as aĂ§Ăľes remanescentes deverĂŁo ser subscritas por eventuais interessados no prazo de 3 dias contados do encerramento do prazo para o exercĂcio do direito de preferĂŞncia. Convidamos, ainda, os Senhores Acionistas do Hospital Vera Cruz S/A (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?) a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (â&#x20AC;&#x153;AGEâ&#x20AC;?) a ser realizada em 12 de agosto de 2019, Ă s 10:30 horas, na Av. Barbacena, n.Âş 653, 6Âş Andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-130, para deliberar sobre: i) homologaĂ§ĂŁo do aumento do capital social em referĂŞncia e; ii) alteraĂ§ĂŁo e consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social para refletir a aprovaĂ§ĂŁo das matĂŠrias acima, conforme aplicĂĄvel. Informamos aos acionistas que todos os documentos pertinentes Ă s matĂŠrias a serem debatidas na assembleia ora convocada estĂŁo Ă disposiĂ§ĂŁo para consulta na sede da Companhia desde esta data. Nos termos do art. 126 da lei nÂş 6 .404/76, para participar da AGE, o acionista deverĂĄ comparecer munido de documento que comprove a sua identidade, podendo ser representado por procurador, constituĂdo hĂĄ menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, conforme instrumento a ser apresentado antes da instalaĂ§ĂŁo da AGE. Belo Horizonte, 10 de julho de 2019. Marcelo Ferreira GuimarĂŁes â&#x20AC;&#x201C; Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo.

RAINHA ELISABETH PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. CNPJ/MF: 24.190.653/0001-49 NIRE: 31300113973 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2019 DATA, HORA E LOCAL: 13 de junho de 2019, Ă s 11:00 horas, na sede da Rainha Elisabeth ParticipaĂ§Ăľes S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada na PraĂ§a Doutor Augusto GonĂ§alves, n. 146, Sala 02, parte, Bairro Centro, na Cidade de ItaĂşna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-054. CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E PRESENĂ&#x2021;A: Dispensada em razĂŁo da presenĂ§a da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme consta do Livro de PresenĂ§a de Acionistas, nos termos do Â§4Âş do art. 124 da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: SĂŠrgio Diniz Nogueira, SecretĂĄrio: JosĂŠ SĂŠrgio Carneiro Nogueira. ORDEM DO DIA: Aprovar a eleiĂ§ĂŁo dos novos membros da Diretoria da Companhia, e (i) Fixar a remuneraĂ§ĂŁo da Diretoria da Companhia. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES TOMADAS: Instalada a Assembleia, foram feitas a leitura e a discussĂŁo das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, e as seguintes deliberaĂ§Ăľes foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia: 1. ELEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS MEMBROS DA DIRETORIA. Foi aprovada a reeleiĂ§ĂŁo dos 02 (dois) membros da Diretoria da Companhia, com mandato de 03 (trĂŞs) anos a partir desta data, quais sejam: (i) SĂ&#x2030;RGIO DINIZ NOGUEIRA, brasileiro, casado, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade n. MG-617.502, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 229.834.306-34, residente e domiciliado na Rua MariĂ˘ngela Medeiros, n. 02, Centro, na Cidade de ItaĂşna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-507, que exercerĂĄ o cargo de Diretor Sem 'HVLJQDomR (VSHFtÂżFD; (ii) JOSĂ&#x2030; SĂ&#x2030;RGIO CARNEIRO NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade n. MG-8.412.232, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 066.627.426-60, residente e domiciliado na Rua MariĂ˘ngela Medeiros, n. 02, Centro, na Cidade de ItaĂşna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-507, que exercerĂĄ o cargo de 'LUHWRU 6HP 'HVLJQDomR (VSHFtÂżFD; 2. DECLARAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE DESIMPEDIMENTO. Os membros da Diretoria eleitos e empossados, conforme consta dos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas de ReuniĂľes da Diretoria da Companhia, aceitaram o FDUJR H GHFODUDUDP FDGD XP GHOHV VRE DV SHQDV GD OHL SDUD ÂżQV GR GLVSRVWR QRV SDUiJUDIRV Â&#x17E; D Âş do artigo 147 da Lei n. 6.404 /76, e no inciso II do artigo 37, da Lei n. 8.934/94, cientes de que qualquer declaraĂ§ĂŁo falsa importa em responsabilidade criminal, que (i) nĂŁo estĂŁo impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricaĂ§ĂŁo, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, contra o VLVWHPD ÂżQDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH GHIHVD GD FRQFRUUrQFLD FRQWUD DV UHODo}HV GH FRQVXPR D Ip pĂşblica ou a propriedade, ou a pena ou condenaĂ§ĂŁo criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos ou que os impeĂ§am de exercer atividades empresariais ou a administraĂ§ĂŁo de sociedades empresariais; (ii) possuem reputaĂ§ĂŁo ilibada; e (iii) nĂŁo ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada FRQFRUUHQWH GD &RPSDQKLD H QmR WrP LQWHUHVVHV FRQĂ&#x20AC;LWDQWHV FRP RV GD &RPSDQKLD 3DUD RV ÂżQV GR DUWLJR Â§ 2Âş, da Lei 6.404/76, declararam que receberĂŁo eventuais citaĂ§Ăľes e intimaĂ§Ăľes em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestĂŁo nos endereĂ§os indicados acima, sendo que eventuais alteraĂ§Ăľes serĂŁo comunicadas por escrito Ă Companhia. 3. FIXAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA REMUNERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA COMPANHIA. 1mR IRL Âż[DGD YHUED SDUD D 'LUHWRULD HOHLWD Mi TXH RV PHVPRV UHQXQFLDP QHVWH DWR a qualquer tipo de remuneraĂ§ĂŁo referente aos cargos em razĂŁo de jĂĄ auferirem remuneraĂ§ĂŁo adequada ao desempenho de suas funĂ§Ăľes em outras companhias do conglomerado empresarial. ARQUIVAMENTO E PUBLICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES 3RU ÂżP RV DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP R DUTXLYDPHQWR GHVWD DWD SHUDQWH R 5HJLVWUR GH (PSUHVDV e que as publicaĂ§Ăľes legais fossem feitas e os livros societĂĄrios transcritos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro prĂłprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: Mesa: SĂŠrgio Diniz Nogueira, Presidente; JosĂŠ SĂŠrgio Carneiro Nogueira, SecretĂĄrio. Acionistas: SDN ParticipaĂ§Ăľes Ltda (p/ SĂŠrgio Diniz Nogueira) e SĂŠrgio Diniz Nogueira. &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 1,5( H SURWRFROR GH 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

ConfecĂ§ĂŁo de ArmaĂ§Ăľes MetĂĄlicas para construĂ§ĂŁo, ServiĂ§o de Corte e Dobra de Metais, ComĂŠrcio Varejista de Materiais de ConstruĂ§ĂŁo, localizada Ă Rua Central, QÂ&#x17E; %DLUUR )LODGpOÂżD QR PXQLFtSLR GH Betim, com validade atĂŠ 07/07/2024.

de qualquer oferta pĂşblica de distribuiĂ§ĂŁo de units, tampouco seus termos e condiĂ§Ăľes, ou quaisquer outras possĂveis operaĂ§Ăľes para captaĂ§ĂŁo de recursosâ&#x20AC;?. (Com informaĂ§Ăľes da Reuters). AUTO POSTO RODOCHAVES LTDA., CNPJ nÂş 06.171.272/0001-30, localizado na Rodovia BR 381, S/N, KM 547, Zona Rural do MunicĂpio de ItatiaiuĂ§u, no Estado de Minas Gerais, por determinaĂ§ĂŁo da SEMAD â&#x20AC;&#x201C; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel atravĂŠs da Superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana no uso de suas atribuiĂ§Ăľes, que torna pĂşblico que obteve atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş. 01714/2004/006/2019 a LicenĂ§a Ambiental 6LPSOLÂżFDGD QD PRGDOLGDGH /$6 5$6 1Â&#x192; com validade atĂŠ 27/06/2029 para a atividade principal Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimentos, instalaĂ§Ăľes de sistemas UHWDOKLVWDV SRVWRV Ă&#x20AC;XWXDQWHV GH FRPEXVWtYHLV e postos revendedores de combustĂveis para aviaĂ§ĂŁo (capacidade de 150mÂł)

INSTITUTO DE PREVIDĂ&#x160;NCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG Aviso de Abertura de LicitaĂ§ĂŁo PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 2012194.044/2018. Objeto: aquisiĂ§ĂŁo de carros macas, cadeiras de rodas e cadeiras de banho para uso no Hospital Governador Israel Pinheiro â&#x20AC;&#x201C; HGIP do IPSEMG, mediante fornecimento Ăşnico. Data da sessĂŁo pĂşblica: 25/07/2019, Ă s 08h00m (oito horas), horĂĄrio de BrasĂlia - DF, no sĂtio eletrĂ´nico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realizaĂ§ĂŁo da sessĂŁo do pregĂŁo. O Edital poderĂĄ ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 11 de julho de 2019. Marci Moratti Cardoso Anselmo â&#x20AC;&#x201C; Gerente de Compras e GestĂŁo de Contratos do IPSEMG.

SUPERINTENDĂ&#x160;NCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS

MINISTĂ&#x2030;RIO DA ECONOMIA

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; UASG 380941 PregĂŁo EletrĂńico nÂş 04/2019 A sessĂŁo pĂşblica do PregĂŁo supra serĂĄ aberta no dia 25/07/2019, Ă s 09:00h, no sĂtio eletrĂńico: www.comprasgovernamentais. gov.br. O objeto do certame ĂŠ a contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada em manutenĂ§ĂŁo preventiva e corretiva de elevadores de passageiros, com fornecimento integral de peĂ§as, nos termos H HVSHFLÂżFDo}HV FRQWLGDV QR HGLWDO FRPSOHWR TXH HVWDUi GLVSRQtYHO QR VtWLR eletrĂńico a partir da publicaĂ§ĂŁo deste aviso. Christiano Cordeiro Resende Pregoeiro â&#x20AC;&#x201C; SRTb/MG

STARLINE TECNOLOGIA S/A CNPJ nÂş. 03.409.807/0001-70 - NIRE: NÂş 3130009826-5 Edital de ConvocaĂ§ĂŁo para Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria - Ficam convocados os acionistas da Starline Tecnologia S/A para Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, a realizar-se na sede social da Companhia, localizada na Rua Jurupari, nÂş 210, Bairro Santa LĂşcia, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.350-590, Ă s 15:00 horas do dia 12/08/2019, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: a. Tomar as contas dos administradores, H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H EDODQoR SDWULPRQLDO UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH TXH VH HQFRQWUDP j GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD b. Deliberar sobre D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV c. (OHJHU RV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SDUD XP PDQGDWR XQLÂżFDGR GH XP DQR FRQIRUPH $UW Â&#x17E; GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD d. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV H EDODQoR SDWULPRQLDO UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH TXH VH HQFRQWUDP j GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD e. 'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV GR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH I Tomar as contas dos DGPLQLVWUDGRUHV H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H EDODQoR SDWULPRQLDO UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH TXH VH HQFRQWUDP j GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD g. 'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV GR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: a. 5DWLÂżFDU H[SUHVVDPHQWH WRGDV DV GHOLEHUDo}HV FRQVWDQWHV GDV DWDV GH $VVHPEOHLD *HUDO GH L UHJLVWUDGD SHOD -8&(0* VRE R QÂ&#x17E; HP VHVVmR GH LL UHJLVWUDGD SHOD -8&(0* VRE R QÂ&#x17E; HP VHVVmR GH H LLL UHJLVWUDGD SHOD -8&(0* VRE R QÂ&#x17E; HP VHVVmR GH b. 5HWLÂżFDU HUURV PDWHULDLV H[LVWHQWHV QR Q~PHUR GH Do}HV RUGLQiULDV LQGLFDGR QDV DWDV GH $VVHPEOHLD *HUDO GH L UHJLVWUDGD SHOD -8&(0* VRE R QÂ&#x17E; HP VHVVmR GH H LL UHJLVWUDGD SHOD -8&(0* VRE R QÂ&#x17E; HP VHVVmR GH H QR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD FRQVROLGDGR QDTXHODV RFDVL}HV VHP UHGXomR GR FDSLWDO VRFLDO c. 5DWLÂżFDU D UHPXQHUDomR JOREDO SDJD DRV DGPLQLVWUDGRUHV SDUD RV H[HUFtFLRV VRFLDLV GD &RPSDQKLD GH H d. 5DWLÂżFDU R RUoDPHQWR GR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD GH e. 5DWLÂżFDU D DSURYDomR GR 3ODQR GH 6WRFN 2SWLRQV GR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD GH I 5DWLÂżFDU D DXWRUL]DomR YDOLGDomR GR FXPSULPHQWR GR 3ODQR GH 6WRFN 2SWLRQV GR H[HUFtFLR VRFLDO GD &RPSDQKLD GH g. $ UHIRUPD GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD GH IRUPD D DGHTXi OR jV DOWHUDo}HV SURPRYLGDV QR Â&#x17E; $GLWLYR DR $FRUGR GH $FLRQLVWDV GD &RPSDQKLD h. $ FDSWDomR GH UHFXUVRV MXQWR DRV DFLRQLVWDV QR PRQWDQWH GH 5 VHLVFHQWRV PLO UHDLV PHGLDQWH D FHOHEUDomR SHOD &RPSDQKLD GH P~WXR FRP SRVVLELOLGDGH GH FRQYHUVmR HP FDSLWDO i. $ DSURYDomR GD 3ROtWLFD GH 6WRFN 2SWLRQV GD &RPSDQKLD M 5DWLÂżFDU D DXWRUL]DomR GR YHVWLQJ GDV 6WRFN 2SWLRQV GH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR N 2 FDQFHODPHQWR GDV 6WRFN 2SWLRQV GH PHWDV QmR FXPSULGDV l. 5DWLÂżFDU D DOLHQDomR GH Do}HV RUGLQiULDV GD &RPSDQKLD PDQWLGDV HP WHVRXUDULD D $GULDQR 5RVD *XLPDUmHV HP m. O aumento de capital da Companhia SDUD FXPSULPHQWR GR 3ODQR GH 6WRFN 2SWLRQV PHGLDQWH D HPLVVmR GH QRYDV Do}HV RUGLQiULDV SDUD $GULDQR 5RVD *XLPDUmHV n. $ DXWRUL]DomR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR D SURFHGHU D QRYRV DXPHQWRV GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD DWp R OLPLWH GH QRYDV Do}HV RUGLQiULDV SDUD FXPSULPHQWR GD SROtWLFD GH 6WRFN 2SWLRQV GD &RPSDQKLD QRV WHUPRV GR $UW Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; H GR 3ODQR GH 6WRFN 2SWLRQV GH o. $OWHUDomR GR HQGHUHoR GD VHGH GD &RPSDQKLD SDUD 5XD -XUXSDUL QÂ&#x17E; WpUUHR %DLUUR 6DQWD /~FLD &(3 p. 5DWLÂżFDU D GHVLJQDomR GH $GULDQR /RSHV &DUYDOKDHV SDUD R FDUJR GH FRRUGHQDGRU GH GHVHQYROYLPHQWR GR VLVWHPD 6PDUW T $SURYDU R 3ODQR GH 6WRFN 2SWLRQV GH GD &RPSDQKLD r. $SURYDU R 3ODQR GH 6WRFN 2SWLRQV GH GD &RPSDQKLD s. 5DWLÂżFDU D DTXLVLomR SHOD &RPSDQKLD GH Do}HV RUGLQiULDV SDUD SHUPDQrQFLD HP WHVRXUDULD QRV WHUPRV DXWRUL]DGRV SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR HP t. $SURYDU D RXWRUJD SHOD &RPSDQKLD GH RSo}HV GH VXEVFULomR H RX GH FRPSUD GH Do}HV RUGLQiULDV D EHQHÂżFLiULRV GRV 3ODQRV GH 6WRFN 2SWLRQV GD &RPSDQKLD u. 5DWLÂżFDU D HVFROKD GR MRUQDO 'LiULR GR &RPpUFLR FRPR YHtFXOR RÂżFLDO GD &RPSDQKLD SDUD UHDOL]DomR GDV SXEOLFDo}HV REULJDWyULDV SRU OHL v. &RQVROLGDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO %HOR +RUL]RQWH GH MXOKR GH FlĂĄvio Adverse - Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

POLÍTICA ROQUE DE SÁ - AGÊNCIA SENADO

Medida aprovada em comissão visa desburocratizar e libera pessoas físicas e empresas a desenvolverem negócios de baixo risco

CONGRESSO

MP da Liberdade Econômica é aprovada em comissão do Senado Entre as medidas previstas está o fim do e-Social e do Fundo Soberano

Brasília - A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 881/2019 aprovou ontem o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. O projeto de lei de conversão (aprovado quando uma MP é modificada no Congresso) precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. A comissão mista é presidida pelo senador Dário Berger (MDB-SC). A medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. De acordo com o Poder Executivo, o texto tem como objetivos recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e resolver questões concretas de segurança jurídica. A MP 881/2019 libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco. Estados, Distrito Federal e municípios devem definir quais atividades econômicas poderão contar com a dispensa total de atos de liberação como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. De acordo com o texto, essas atividades econômicas poderão ser desenvolvidas em qualquer horário

ou dia da semana, desde que respeitem normas de direito de vizinhança, não causem danos ao meio ambiente, não gerem poluição sonora e não perturbem o sossego da população. De acordo com o texto, a administração pública deve cumprir prazos para responder aos pedidos de autorização feitos pelos cidadãos. Caso o prazo máximo informado no momento da solicitação não seja respeitado, a aprovação do pedido será tácita. Cada órgão definirá individualmente seus prazos, limitados ao que for estabelecido em decreto presidencial. A MP também equipara documentos em meio digital a documentos físicos, tanto para comprovação de direitos quanto para realização de atos públicos. A MP 881/2019 prevê imunidade burocrática para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e para a criação de startups. Poderão ser realizados testes para grupos privados e restritos, desde que não se coloque em risco a saúde ou a segurança pública. O texto também autoriza que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reduza exigências para permitir a entrada dos pequenos e médios empreendedores no mercado de capitais. A ideia é que empresas brasileiras não precisem abrir seu capital no exterior,

onde encontram menos burocracia. A matéria extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado em 2008 como uma espécie de poupança para tempos de crise. Os recursos hoje depositados no FSB serão direcionados ao Tesouro Nacional. O ex-presidente Michel Temer já havia tentado extinguir o FSB por meio da MP 830/2018, mas o dispositivo foi rejeitado no Parlamento. Em maio de 2018, o patrimônio do fundo somava R$ 27 bilhões. Fim do eSocial - A MP 881/2019 recebeu 301 emendas. O deputado Jeronimo Goergen acolheu 126 delas, integral ou parcialmente. O relator incluiu um dispositivo para acabar com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O sistema tem como objetivo unificar o pagamento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Para Goergen, “as empresas estão sendo obrigadas a fazer um enorme investimento” para atender ao eSocial. Mas não são dispensadas de outras obrigações como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e o Cadastro Geral de Empregados

e Desempregados (Caged). O texto prevê ainda a prevalência do contrato sobre o direito empresarial em situações de insegurança jurídica e formas alternativas de solução de conflito em sociedades anônimas. Em outra frente, o relator sugere a criação dos chamados sandboxes — áreas sujeitas a regimes jurídicos diferenciados, como zonas francas não-tributárias definidas por estados e Distrito Federal. Legislação trabalhista - A MP 881/2019 altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943). O texto prevê, por exemplo, que a legislação trabalhista só será aplicada em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos. A medida provisória também prevê a adoção da carteira de trabalho digital e autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público. Por fim, a matéria acaba com a obrigatoriedade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em situações específicas. O deputado Enio Verri (PT-PR) criticou esses pontos do texto. A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso até essa data. (Agência Senado)

Votação da LDO deve ser realizada em agosto Brasília - A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias só deverá ocorrer na primeira semana de agosto, disse ontem o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), levando o Congresso a um “recesso branco” - duas semanas de férias não oficiais, já que, por lei, os parlamentares não poderiam suspender as atividades sem a votação da LDO. “A comissão não conseguiu fechar todas as pendências, mas vai ser votada na primeira semana de agosto”, disse o senador. Bezerra não esclareceu quais seriam essas pendências, mas o texto do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), abriu duas divergências com a equipe econômica do governo. Em seu relatório, o parlamentar blindou as despesas ligadas à educação de eventuais bloqueios pelo Executivo e suspendeu a vedação que existia para reajustes salariais de servidores públicos em 2020. Com isso, o espaço de contingenciamento do Orçamento no ano que vem, caso seja necessário, foi reduzido significativamente. Nos bloqueios de gastos deste ano, o Ministério da Educação foi responsável pela maior fatia, de R$ 5,8 bilhões. O relator ainda suspendeu a vedação de reajustes a servidores federais civis que constava no texto original. A proposta enviada pelo governo permitia apenas o reajuste para militares. Bezerra disse, no entanto, que não há grandes dificuldades para que o Orçamento seja votado. Depois de negar que a reforma da Previdência - que teve seu texto-base aprovado na noite de quarta-feira (10) em primeiro turno pela Câmara - tivesse atrapalhado a aprovação, Bezerra admitiu que a prioridade dada impediu que a LDO fosse pautada. “Não foi possível pautar para votar. A prioridade foi dada à Previdência”, disse o senador. “Vai voltar e votar na primeira semana de agosto.” Com isso, o recesso parlamentar, marcado para iniciar na próxima semana, não poderia ocorrer. No entanto, o senador admite que o Congresso deve entrar em

“recesso branco”. Sessões não são marcadas para que os parlamentares não sejam obrigados a vir a Brasília. O Congresso deve voltar a se reunir na primeira semana de agosto. Previdência - Existe apoio suficiente no Senado para a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, afirmou Bezerra, e a Proposta de Emenda à Constituição dever ser dividida para que apenas essa parte precise retornar à Câmara. “Essa é a nossa expectativa, existe muito apoio no Senado”, disse o senador. Na terça-feira (9), antes de iniciar a votação na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu um acordo entre alguns governadores e prefeitos que ainda tentavam a inclusão no texto a ser votado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e deputados do partido Novo, que pretendiam apresentar um destaque para inclusão ainda na Câmara. O Novo terminou por retirar o destaque. A intenção dos parlamentares é que estados e municípios sejam incluídos na reforma no Senado e apenas essa modificação volte para a Câmara, no que Maia e Alcolumbre estão chamando de uma PEC paralela. Segundo Bezerra, quando a reforma for aprovada no Senado, Alcolumbre, como presidente do Congresso, vai apartar a base da reforma e promulgá-la, enquanto as questões relativas a Estados e municípios serão transformadas em uma segunda PEC, que seguirá para a Câmara. “E aí abre um processo, que é comissão especial, Constituição e Justiça. E então isso leva ainda uns 60, 90 dias”, disse. “A gente espera que o ambiente político entre Câmara e governadores melhore. Porque azedou e não pode ser incluído. Acho que pode melhorar”. Estados e municípios estavam no texto da reforma enviado pelo governo, mas foram retirados na comissão especial da Câmara porque não houve acordo e a manutenção corria o risco de prejudicar a tramitação da matéria. (Reuters)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – ELEIÇÃO DE DELEGADOS Pelo presente Edital e de acordo com o artigo 64, III, do Estatuto Social da Unimed-BH, e o artigo 45 da Lei 5.764/71, o Diretor Presidente da UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr. Samuel Flam, convoca os senhores médicos cooperados a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, na sede COOPERATIVA, localizada na Rua dos Inconfidentes, nº 44, Funcionários, Belo Horizonte/MG - CEP 30.140-120, que terá início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2019, às 5h (cinco horas), em 1ª (primeira) convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados com direito a voto; às 6h (seis horas), em 2ª (segunda) convocação, com a presença de metade mais 01 (um) dos cooperados; e às 7h (sete horas), EM TERCEIRA E ÚLTIMA CONVOCAÇÃO, COM A PRESENÇA DE, NO MÍNIMO, 10 (DEZ) COOPERADOS, encerrando-se às 20h (vinte horas) no mesmo dia e local, para a Eleição dos Delegados, para o exercício de mandato de 04 (quatro) anos. 1. As eleições ocorrerão na forma descrita no Estatuto Social e no Regimento Interno da Unimed-BH, ambos disponíveis na área reservada aos cooperados no site www.unimedbh.com.br/cooperados, e conforme deliberado pelo Conselho de Administração, observando-se, ainda, o presente edital de convocação. 2. Poderá concorrer como candidato o cooperado ativo na Cooperativa e no gozo de seus direitos, não podendo estar suspenso ou em cumprimento de penalidade decorrente de processo administrativo. 3. Os cooperados no exercício de cargos eletivos na Cooperativa poderão concorrer como candidatos à delegado, no entanto, somente poderão assumir o cargo de delegado após o término do mandato do cargo eletivo. Neste período, assumirá como delegado o suplente, que deverá observar a lista de candidatos mais votados em cada especialidade ou grupo de especialidades. Caso não haja suplente em determinada especialidade ou grupo de especialidades, assumirá como delegado aquele que obtiver o maior número de votos, independente da especialidade ou grupo de especialidades. 4. São inelegíveis os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, além das pessoas impedidas por lei. 5. Estão impedidos de votar e serem votados os cooperados que (i) tenham sido admitidos após a publicação do presente edital de convocação da Assembleia e/ou (ii) mantenham ou tenham mantido vínculo de emprego com a Cooperativa, até que a Assembleia Geral aprove as contas do ano social em que cessou o respectivo vínculo empregatício. 6. As inscrições dos cooperados se realizarão no Site Exclusivo do Cooperado, com início no dia 29 de julho de 2019 e término no dia 27 de agosto de 2019 às 23h59, podendo ser rejeitadas, caso não atendam as normas da Cooperativa. 7. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o Site Exclusivo do Cooperado (www.unimedbh.com.br/cooperados), entrar no menu “Acessos Rápidos” >> “Eleição de Delegados”, e anexar: 1 (uma) foto colorida e atualizada; formulário de inscrição devidamente preenchido; declaração de elegibilidade/desimpedimento a que se refere o artigo 51 da Lei 5764/71.

8. Serão preenchidas 106 (cento e seis) vagas de delegados, distribuídas entre as diversas especialidades ou grupos de especialidades, dispostas na seguinte forma: ESPECIALIDADES E GRUPOS DE ESPECIALIDADES Acupuntura Alergia e Imunologia Anestesiologia Angiologia e Cirurgia Vascular Cardiologia Cirurgia Cardiovascular Cirurgia de Cabeça e Pescoço Cirurgia de Mão Cirurgia Geral Cirurgia Pediátrica Cirurgia Plástica Cirurgia Torácica Clínica Médica Coloproctologia Dermatologia Endocrinologia e Metabologia Endoscopia Digestiva Gastroenterologia, Hepatologia e Nutrologia Geriatria e Gerontologia Ginecologia e Obstetrícia Hematologia e Hemoterapia Homeopatia Infectologia e Medicina do Trabalho Mastologia Medicina da Família e da Comunidade Medicina Física e Reabilitação Medicina Intensiva Medicina Nuclear e Radioterapia Nefrologia Neurocirurgia Neurologia e Neuroﬁsiologia Clínica Oftalmologia Ortopedia Otorrinolaringologia Patologia Patologia Clínica/Medicina Laboratorial Pediatria, Genética Médica, Cardiologia Pediátrica, Medicina Intensiva Neonatal/Pediátrica, Neonatologia, Neurologia Pediátrica e Pneumologia Pediátrica Pneumologia Psiquiatria Radiologia Reumatologia Urologia

VAGAS 1 1 7 2 7 1 1 1 4 1 2 1 10 1 4 3 1 2 1 10 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 6 5 3 1 1 10 1 2 2 1 2

9. Transcorrido o prazo para as inscrições dos cooperados e constatada a inexistência de candidatos para alguma especialidade ou grupo de especialidades, a(s) mesma(s) será(ão) incorporada(s) por outro grupo de especialidades a critério do Conselho de Administração.

10. Será divulgada no Site Exclusivo do Cooperado em até 20 (vinte) dias antes da eleição, a lista com os nomes completos dos candidatos por especialidade médica e/ ou grupo de especialidades. 11. A votação terá início logo na instalação da Assembleia Geral Extraordinária, conforme previsto no preâmbulo do presente edital, e será feita eletronicamente na área de acesso restrito e exclusivo aos cooperados (www.unimedbh.com.br/cooperados >> menu “Acessos Rápidos” >> “Eleição de Delegados”), a fim de preservar a autenticidade e a unicidade do voto do médico cooperado. A votação ocorrerá no período compreendido entre as 7h (sete horas) do dia 26/09/2019 e as 20h (vinte horas) do mesmo dia. 12. Cada cooperado poderá votar somente em 1 (um) candidato de sua respectiva especialidade ou grupo de especialidades. Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos por especialidade ou grupo de especialidades. 13. O processo eleitoral será dirigido por uma Comissão Eleitoral que foi designada pelo Conselho de Administração em sua primeira reunião em 2019. 14. O resultado da apuração eletrônica será divulgado pela Comissão Eleitoral na Assembleia, bem como no Site Exclusivo do Cooperado, após o encerramento da votação no dia 26 de setembro de 2019, e a Comissão Eleitoral proclamará o resultado do pleito, fazendo lavrar a ata em duas vias. 15. Após a apuração, serão divulgadas no Site Exclusivo do Cooperado as listas com os nomes de todos os candidatos, destacando os eleitos e os suplentes, de acordo com o número de votos. 16. No caso de empate entre candidatos, será eleito o cooperado com maior tempo de cooperação, consecutivo ou alternado, na Cooperativa. Subsistindo o empate, será eleito o cooperado com maior idade. 17. Todos os questionamentos referentes ao Edital deverão ser dirigidos à Comissão Eleitoral e deverão ser realizados no Site Exclusivo do Cooperado: www.unimedbh.com.br/cooperados, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da data da publicação deste Edital. 18. O prazo para recurso contra o resultado das eleições é de 02 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação, encerrando-se no dia 30 de setembro às 18h, devendo o recurso ser dirigido à Comissão Eleitoral por meio do Site Exclusivo do Cooperado: www.unimedbh.com.br/cooperados. 19. A Comissão Eleitoral terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para decidir os questionamentos e os recursos interpostos. 20. A posse dos Delegados eleitos se realizará em até 45 (quarenta e cinco) dias após a homologação do resultado final e o local e a data estarão disponíveis no site www.unimedbh.com.br/cooperados. NOTA: Para efeitos legais, declara-se que o número de cooperados com direito a voto, nesta data, é de 5510 (cinco mil quinhentos e dez). Belo Horizonte/MG, 12 de julho de 2019 Samuel Flam Diretor-Presidente

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

LEGISLAÇÃO REUTERS/ADRIANO MACHADO

TRIBUTOS

Imposto único sobre pagamentos é avaliado por Guedes Ministro estuda versão mais radical de reforma Brasília - O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda endossar uma versão mais radical da reforma tributária, com a instituição de um imposto único sobre pagamentos, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como espinha dorsal de uma grande simplificação dos impostos federais, afirmaram fontes com conhecimento direto do assunto. “A possível (reforma) que está se estudando realmente é o cinco em um federal. Quer dizer IPI, PIS, Cofins, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), contribuição sobre folha de pagamento, tudo isso unificado numa alíquota única em cima de transações”, afirmou uma das fontes, em condição de anonimato. Segundo a fonte, a investida seria acompanhada de uma revisão de estrutura do Imposto de Renda, “numa revolução de simplificação”. Para integrantes do time econômico, a tributação sobre pagamentos representaria uma maneira de o País adotar uma base tributária condizente com a dinâmica atual da economia, marcada por serviços digitais

que acabam escapando à estrutura tradicional de tributação. Histórico defensor do imposto único, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, há tempos argumenta que, ao ser cobrado sobre transações nas duas pontas (tanto por quem paga quanto por quem recebe), esse modelo de tributo torna a sonegação impossível, ao mesmo tempo que não demanda uma grande estrutura de fiscalização, tampouco instrumentos complexos para pagamento e declaração. Críticos do imposto único, por outro lado, apontam que ele provocaria distorções nos preços relativos por ser cumulativo e incidir sobre todas as etapas do processo produtivo. Para a primeira fonte, o fato de a CPMF - que incidia sobre movimentações bancárias-- ter vigorado por mais de uma década no Brasil com escala e “comprovação de eficácia” denota que o modelo é passível de implementação. A CPMF foi criada em 1996 como um imposto transitório, voltado para o financiamento à saúde. Diante da facilidade de sua

arrecadação e da vultosa ajuda de caixa que deu às contas públicas, o imposto na prática perdeu o caráter temporário e teve sua alíquota elevada a 0,38% até ser derrubado pelo Congresso em 2007. Duas das três fontes afirmaram que o modelo final da reforma tributária do governo ainda não está decidido. Publicamente, Guedes já chegou a dizer que também trabalhava com a proposta de criação de imposto único federal com base no Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” no fim de abril, o próprio Cintra delimitou a extensão do imposto único sobre transações, ao afirmar que ele viria como Contribuição Previdenciária (CP), substituindo assim a contribuição sobre a folha de pagamento. O formato final da proposta do Executivo para a reestruturação tributária foi discutida ontem em reunião de Guedes com seus secretários especiais. Congresso - As duas Casas do Congresso também buscam protagonismo em relação ao assunto. Nesta

A criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF voltou a ser cogitada por Guedes

semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou decisão dos líderes dos partidos de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças tributárias que terá como base a PEC relatada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Já a Câmara instalou comissão especial para analisar outra proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e calcada nas ideias do economista Bernard Appy. Nos dois casos, a unificação de impostos é baseada na criação de um IVA. (Reuters)

OPERAÇÃO “LEVANTA-TE”

Cira apura fraude em isenção de IPVA A Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil - que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) - desencadearam ontem a Operação “Levanta-te”, para combater a sonegação fiscal envolvendo fraudes na concessão de isenções de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de veículos novos destinadas a pessoas com deficiência em Minas Gerais. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois endereços no município de Bom Despacho, na região Centro-Oeste do Estado. Há também mandado de prisão para a empresária que comandava o esquema. Ao todo, a empresária intermediou, junto à Receita Estadual, a partir do fim de 2017, mais de 150 pedidos de isenção fiscal para compra de veículos novos, nas regiões da Zona da Mata, Sul, Oeste e Triângulo, Norte e Central do Estado. O prejuízo estimado com as fraudes pode ultrapassar R$ 2 milhões. O superintendente regional da Fazenda em Uberaba, Gustavo Santos, lembra que o Estado, “cumprindo seu dever de buscar a justiça social e visando facilitar a acessibilidade e a integração social, baixou uma lei concedendo a isenção do ICMS e do IPVA na compra de veículos novos, de até R$ 70.000, à pessoa portadora de deficiência física, visual,

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois endereços em Bom Despacho

mental severa ou profunda, ou autista”. “Nessa operação, estamos combatendo irregularidades na obtenção deste benefício, perpetradas pela empresária, que se especializou na intermediação e passou a utilizar laudos médicos falsos para fraudar o Fisco e conseguir a vantagem para quem não é pessoa com deficiência”, explica Gustavo Santos. O benefício concedido significa que o Estado pode estar abrindo mão de até R$ 20.000 em impostos estaduais, além dos impostos federais, a cada veículo comercializado com essa isenção. A empresária conseguiu isenção para a filha, a irmã, o pai e para outras duas mulheres com o mesmo endereço dela, como se todos fossem portadores de necessidades especiais. A mesma empresária, que

atua como despachante, aparece nas redes sociais divulgando abertamente seu trabalho e postando fotos de parcerias firmadas com concessionárias de veículos em várias partes de Minas Gerais. A empresa dela chegou até a patrocinar show de uma conhecida dupla sertaneja. Renúncia ﬁscal - De acordo com estudo realizado pelo consultor especialista em veículos acessíveis Renato Baccarelli, o número de veículos vendidos com renúncia fiscal para o público com deficiência no País saltou de 139 mil, em 2016, para 264 mil, em 2018. Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda, em Minas existem 26.735 veículos que fazem jus à isenção. Está sendo feito um levantamento de todas as isenções até agora concedidas

para verificar indícios de irregularidades e sonegação do ICMS e do IPVA. O Ministério Público de Minas Gerais informou que irá investigar todos os pedidos de isenção que foram intermediados pela empresária para buscar responsabilizar os beneficiados no esquema. Caso se comprove a fraude na obtenção dessas isenções, os envolvidos serão autuados pelo Fisco e terão que pagar o imposto sonegado, acrescido das multas, e ainda estão sujeitos a responder pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha, dentre outros que possam ser configurados. A Operação “Levanta-te” contou com três promotores de Justiça, dez servidores da Receita Estadual, um delegado e seis agentes da Polícia Civil. (Com informações da Agência Minas)

ICMS no cálculo do PIS/Cofins em pauta O Supremo Tribunal Federal (STF) vai colocar em pauta os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão do próprio STF, que decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os ministros entenderam que o valor do ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo dessas contribuições, que são destinadas ao financiamento da seguridade social. O Conselho Tributário da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), realizou ontem o debate “O Cenário Atual e Perspectivas da Ação que exclui o ICMS da Base de Cálculo das contribuições do PIS e da Cofins”. O debate sobre o tema existe há anos e ainda gera dúvidas, até em especialistas da área. Atualmente a decisão é favorável aos contribuintes, que consta que o ICMS não deve ser considerado como faturamento, sendo assim, não deve servir como base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, as empresas de lucro real e lucro presumido possuem direito a créditos das contribuições, calculados sobre a exclusão desse imposto. Mas ainda resta uma dúvida: a de qual valor deve ser levado em conta no processamento desses dados. De acordo com o posicionamento do STF, o cálculo da exclusão do ICMS da base PIS e Cofins deve considerar a integralidade do imposto destacado nas notas fiscais. O que pode confundir o contribuinte é a solução de consulta interna nº 13/2018 publicada pela Receita Federal em que deve ser considerado o valor líquido do ICMS para a exclusão da base de cálculo das contribuições, isto é, o montante devido pela empresa. Entendimento - Para Edwaldo Almada de Abreu, presidente do Conselho Tributário da Fiemg, a realização deste seminário atende a um pedido do presidente da entidade, Flávio Roscoe, que viu que há grande interesse sobre este tema. “Há um entendimento do Poder Judiciário diferente da Procuradoria da Fazenda Nacional. Essa é a razão pela qual chamamos especialistas para debater essa matéria”, afirmou. Abreu pontua a situação atual da economia e das indústrias brasileiras. “Todas as economias fiscais, legalmente disponíveis, precisam ser trabalhadas para que tenham o direito exercido plenamente. A economia tributária em decorrência desse benefício é muito grande. Como as margens das empresas estão muito pequenas, ou até mesmo negativas, esse valor representa, na atualidade, um valor muito expressivo para a vida das empresas”, disse. Ângelo Valladares e Souza, mestre e doutor em direito tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor e sócio do Escritório Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogado, ministrou a palestra “A exclusão de tributos da base de cálculo das contribuições ao PIS e da Cofins”. Leonardo de Andrade Rezende Alvim, procurador da Fazenda Nacional e Rodrigo Mineiro Fernandes, conselheiro representante da Fazenda Nacional no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), também participaram do encontro. Para Almada, a demora em resolver essa questão por parte do STF causa insegurança jurídica para uma questão tributária tão relevante. “Se não houverem mudanças adequadas no Sistema Tributário Federal, os brasileiros pagaram a conta com um grande desequilíbrio social”, argumentou. (Com informações da Agência Fiemg)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

JONAS OLIVEIRA

A soja é uma das culturas prejudicadas, segundo levantamento feito pela Conab, com expectativa de retração de 8,5% na colheita

SAFRA DE GRÃOS

Produção mineira deve recuar 2,3% em 2018/19 Condições climáticas estão entre as principais razões para queda MICHELLE VALVERDE

A safra de grãos 2018/19 caminha para o encerramento em Minas Gerais. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Estado deve finalizar o período com a colheita de 13,7 milhões de toneladas de grãos, queda de 2,3% frente à safra passada, que foi recorde. O clima desfavorável em algumas épocas do ano justifica a redução. Neste ano, o destaque em crescimento foi o algodão, cuja produção aumentou 76,5%. Produtos importantes como o milho e a soja apresentaram queda de 0,9% e 8,5%, respectivamente. Os dados são do 10º Levantamento da Safra de Grãos 2018/2019, divulgado ontem. Em Minas Gerais, a área plantada na safra foi de 3,4 milhões de hectares, variação positiva de 1,7%. Já a produtividade caiu 4,4%, com rendimento médio de quatro toneladas por hectare. Dentre os produtos, o destaque positivo ficou com o algodão. Em Minas Gerais, a área de plantio foi de 41,8 mil hectares, representando incremento de 67,2% em relação ao exercício passado. Segundo os pesquisadores da Conab, o aumento é decorrente dos excelentes resultados na safra anterior, além das expectativas promissoras para o mercado do algodão. Houve um aumento de 5,6% na produtividade, que somou 4,18 toneladas por hectare. O aumento na área e na produtividade impactou nas previsões para a produção final, e a expectativa é de

que 175,1 mil toneladas de algodão em caroço sejam colhidas até o fim de julho, indicando elevação de 76,5% em comparação a 2017/18. Os técnicos da Conab ressaltam que existem indicativos de queda de qualidade dos primeiros produtos colhidos, particularmente pela alta umidade nas lavouras de algodão situadas em áreas de relevos mais baixos. Feijão em alta - Aumento também é esperado na produção total de feijão em Minas Gerais. De acordo com os dados da Conab, a produção estimada é de 532,1 mil toneladas, elevação de 3,6%. A produtividade ficou 0,8% maior, com rendimento de 1,5 tonelada por hectare. Nesta safra, a área de plantio total cresceu 2,7% e somou 348,5 mil hectares. O aumento na produção total de feijão é resultado da elevação na segunda e terceira safras, uma vez que, no primeiro ciclo produtivo, foi verificada queda de 20,1% no volume colhido, que chegou a 158,4 mil toneladas. Com o recuo de produção na primeira safra, os preços valorizaram e estimularam o maior plantio da segunda safra de feijão. A área ficou 12% maior, com o uso de 130 mil hectares. O clima foi mais favorável e a produtividade avançou 22,6%, com a colheita de 1,5 tonelada por hectare. O resultado foi uma segunda safra 37,3% maior e somando 192,3 mil toneladas de feijão. Devido aos preços ainda valorizados, a terceira safra de feijão deve crescer 3,6% em Minas Gerais, com um volume estimado em 181,5 mil toneladas. A área de

plantio ficou 4% maior, alcançando 68,4 mil hectares. Segundo o superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Cleverton Santana, a expectativa em relação à terceira safra de feijão é positiva, principalmente pela maior parte da área a ser irrigada. “A terceira safra de fei-

jão apresentou expansão na área, que veio para regularizar a oferta das demais safras. Nesse período, a cultura tem maior segurança e pode ter a produtividade maior, principalmente por ter a maior parte irrigada, o que reduz muito os riscos climáticos”, disse Santana.

País pode ter novo recorde com ajuda do milho Brasília - A Companhia Os produtos com maiores Nacional de Abastecimen- aumentos de área plantada to (Conab) divulgou ontem foram o milho segunda safra os números do 10º Levan- (819,2 mil ha), soja (717,4 tamento da Safra de Grãos mil ha) e algodão (425,5 mil 2018/2019. De acordo com ha). A soja apresentou um a companhia, o Brasil deve crescimento de 2% na área registrar novo recorde da de plantio, chegando a 35,9 série histórica com uma milhões de ha. produção de cerca de 240,7 milhões de toneladas. A Produções no inverno - A previsão de crescimento é Conab estima uma produde 5,7%, o que representa ção de trigo de 5,5 milhões 13 milhões de toneladas de toneladas, em uma área acima da safra 2017/18. estimada em 1,99 milhão de A área plantada está pre- ha, 2,4% menor que a área vista em 62,9 milhões de plantada em 2018. As demais hectares (ha), um aumento culturas de inverno (aveia, de 1,9% em relação à safra canola, centeio, cevada e anterior. triticale) apresentam um O levantamento mostra que o milho segunda safra leve aumento na área culdeve ser um dos maiores tivada, passando de 546,5 destaques do período, com mil ha para 552,2 mil ha. As previsão de produção recor- condições climáticas vêm de de 72,4 milhões de tone- favorecendo as lavouras. ladas, crescimento de 34,2%. (ABr) ZINEB BENCHEKCHOU/EMBRAPA Já o milho primeira safra deve ficar em 26,2 milhões de t, queda de 2,5%. A produção de algodão deve aumentar cerca de 32,9%, o que equivale a 6,7 milhões de algodão em caroço ou 2,7 milhões de algodão em pluma. Para a soja, a previsão é de redução de 3,6% na produção, atingindo 115 milhões de toneladas. As regiões Centro-Oeste e Sul representam mais de 78% dessa produção. Segunda safra do cereal deve subir 34,2%

Milho e soja lideram destaques negativos no Estado Segundo o levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Minas Gerais, a área de milho na safra de verão foi 9,3% menor, em comparação com a safra anterior, em razão do aumento das áreas de plantio com soja, pela maior rentabilidade e liquidez em comparação com o cereal, que também apresenta custo de produção bem superior ao custo de produção da oleaginosa. A estimativa aponta para uma produtividade média de 6,14 toneladas por hectare, redução de 6%. A elevação da temperatura e a descontinuidade das chuvas entre o final de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 influenciaram na queda. Foram também identificadas áreas com infestação de cigarrinha, transmissora do enfezamento, reduzindo consideravelmente as produtividades estimadas em algumas regiões produtoras. Com a queda na área e na produtividade média, a colheita do milho primeira safra ficou em 4,59 milhões de toneladas, variação negativa de 14,8%. Já a área do milho segunda safra aumentou 8,6% em relação à safra passada. A área de milho segunda safra foi bastante estimulada pela antecipação da colheita da soja e pela possibilidade do aproveitamento integral da janela climática, criando a expectativa de bons rendimentos na lavoura. A estimativa

é de uma produtividade média de 6,5 toneladas por hectare, que, se alcançada, será 31,9% maior que a registrada em igual safra do ano anterior. A expectativa é de colher 2,4 milhões de toneladas de milho, alta de 43,3%. “A segunda safra de milho foi ampliada e segue a tendência observada nos anos anteriores. A colheita já foi iniciada, e a maior parte da cultura está em fase de amadurecimento dos grãos, o que já reduz o risco climático e de perdas”, explicou o superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Cleverton Santana. Com a expectativa positiva em relação ao rendimento da segunda safra de milho, a produção total do cereal, em Minas Gerais, deve ficar em torno de 7 milhões de toneladas, variação negativa de apenas 0,9%. De acordo com os técnicos da Conab, a soja é um produto com forte liquidez, que tem proporcionado um quadro de suporte dos preços no âmbito interno, reforçando a aposta anual dos produtores no incremento de área para esse produto. Em Minas Gerais, na safra 2018/19, foi verificada expansão de 4,4% na área de plantio da soja, que alcançou 1,57 milhão de hectares. Apesar do incremento, a produção ficou 8,5% menor, com a colheita encerrada em 5 milhões de toneladas. O clima desfavorável fez com que a produ-

tividade recuasse 12,4%, caindo de 3,6 toneladas por hectare para 3,2 toneladas por hectare atualmente. Sorgo e trigo – No Estado, a área de sorgo está estimada em 226 mil hectares, apresentando aumento de 7,4% em relação à safra anterior. Segundo os dados da Conab, a expansão só não foi maior devido à indisponibilidade de sementes. O clima favorável, o menor custo de plantio e a maior resistência à seca são os principais atrativos para o investimento nas lavouras. O plantio foi finalizado em abril e as lavouras se encontram, predominantemente, em fase de florescimento e maturação. Com uma produtividade média esperada de 3,62 toneladas por hectare, a produção poderá alcançar 818,6 mil toneladas, aumento de 11,7%. Para a safra 2018/19, a projeção é de que Minas Gerais produza 210,5 mil toneladas de trigo, volume que, se alcançado, será 1,6% maior que o registrado na safra anterior. Neste ano, houve incremento de 3,3% na área plantada, que somou 86,5 mil hectares. A produtividade média foi estimada em 2,4 toneladas por hectare, queda de 1,7%. Quanto à produtividade média, a tendência de redução é em razão da incidência de doença em algumas lavouras, especialmente aquelas plantadas mais cedo. (MV)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL

Mineira TCS estima crescimento de 30% Alheia à crise, nos últimos três anos faturamento triplicou e a equipe saltou de 27 para 80 funcionários THAÍNE BELISSA

Especializada em soluções de automação industrial, a mineira TCS cresce alheia à crise econômica. A empresa tem 16 anos de operação e, nos últimos três anos, triplicou o faturamento e mais do que dobrou a equipe, passando de 27 funcionários para 80. Este ano, o foco dos gestores está na expansão da carteira de clientes, principalmente nos segmentos de mineração e siderurgia. A meta é crescer 30% em faturamento, em relação a 2018. O diretor de tecnologia da TCS, Fernando Castro Alves de Sousa, afirma que, embora a empresa tenha nascido já em um ambiente de inovação, ela teve que se reinventar para permanecer no mercado. Em 2016, passou por uma reformulação do modelo de negócio, passando a se orientar no conceito de indústria 4.0. A mudança de estratégia foi fundamental para que a TCS atendesse às indústrias em um momento de crise econômica no Brasil. “As indústrias sentiram o efeito da crise, mas justamente por isso elas precisaram investir em tecnologia para ganhar eficiência e reduzir custos. Essa foi a nossa oportunidade: nós oferecemos justamente soluções que tornam essas indústrias mais competitivas”, destaca o diretor. Entre os produtos oferecidos pela TCS está a solução para monitoramento de máquinas. Trata-se de um hardware que vai embarcado nos equipamentos e que coleta dados em tempo real sobre o funcionamento deles. A manutenção preditiva evita a parada da produção e perdas financeiras. Outra tecnologia desenvolvida pela empresa e já

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

com uma bandeja de peças. Sousa afirma que, nos últimos anos, o segmento automobilístico foi muito explorado pela empresa e, agora, a TCS pretende expandir sua atuação nos setores de mineração e siderurgia. Para esses mercados, a empresa já tem produtos como a solução de monitoramento de pilhas de eucalipto. O projeto foi desenvolvido para a Vallourec, que tinha dificuldade de mensurar a quantidade de madeira que seria transformada em carvão para abastecer seus fornos. “A solução que oferecemos utiliza drones que permitem o monitoramento das pilhas de madeira e, consequentemente, um planejamento do consumo de carvão”, explica. Com essa expansão da carteira de clientes, a empresa Solução de automatização da TCS é utilizada em robôs colaborativos da FCA em Betim, na região metropolitana pretende aumentar em implantada em fábricas, litana de Belo Horizonte bôs colaborativos, que in- Um exemplo é um robô 30% seu faturamento em como na planta da FCA em (RMBH), são as soluções teragem com os funcioná- que, como um garçom, 2019, em relação ao ano Betim, na Região Metropo- para automatização de ro- rios na linha de produção. “serve” os funcionários passado.

Design thinking facilita entrada na indústria 4.0 As três primeiras revoluções industriais resultaram na automatização da manufatura, aumentando a competitividade e inserindo a tecnologia no centro do desenvolvimento econômico. A quarta revolução se caracteriza por tecnologias integradas que permitem a fusão dos mundos físico, digital e biológico. Entre as principais, estão a Manufatura Aditiva, a IA, a IoT, a Biologia Sintética e os Sistemas Ciber Físicos (CPS). Com a indústria 4.0, os processos de produção tendem a se tornar cada vez mais autônomos e personalizados. Com maior eficiência, os produtos cau-

sarão impacto em todos os setores da sociedade. Entre eles estão a redução de custos, o controle sobre o processo produtivo, o aumento da competitividade e a customização. De acordo com estudo realizado pela DocuSign, no Brasil, 97% dos profissionais esperam que suas empresas passem a oferecer métodos totalmente digitais. Para 51% dos entrevistados, empresas que não digitalizam processos são vistas como ultrapassadas e 83% priorizam parceiros e clientes que automatizaram seus negócios. As tecnologias já estão alterando o cenário produtivo de todo o mundo. Na

Alemanha, por exemplo, determinadas decisões estão sendo tomadas por máquinas, a partir da coleta de dados reais da corporação. A digitalização também resolve um dos maiores desafios das fábricas: aumentar a produtividade sem alterar custos, sejam processuais ou gastos com testes. Um dos maiores desafios atuais é a exigência de resultados imediatos por meio de caminhos seguros. Para isso, o design thinking pode ser um grande aliado para empresas que desejam passar por transformações digitais. O conceito propõe a solução de problemas de forma colaborativa, ou seja,

com pessoas no centro das decisões e troca de experiências, para que se encontrem resultados eficientes, criativos e inovadores que supram as necessidades de mercado. Por meio de etapas adaptáveis à realidade da organização, o design thinking permite o planejamento do produto, processo ou serviço que se pretende criar ou modificar. Empresas como o Garage Criativa, um laboratório de inovação que ajuda instituições de diferentes segmentos em suas jornadas de transformação digital, já implementaram essa abordagem em empresas de diversos portes, obtendo

sucesso em suas iniciativas. De acordo com o cofundador do Garage Criativa, Marco Antônio, “a transformação digital exige o redesenho da lógica das organizações, que devem passar a compreender a melhor forma de suprir as necessidades de seus clientes. Para isso, é necessário realizar um trabalho focado na cultura, em que os profissionais também deverão passar por mudanças comportamentais. O design thinking carrega pilares importantes para que isso aconteça, como a empatia, a colaboração, a experimentação e o comprometimento de toda uma equipe.” (Da Redação)

SHOPPING

Praça Uberaba inaugura primeiro espaço fast fashion DANIELA MACIEL

O Praça Uberaba, shopping center que fica na cidade de mesmo nome, no Triângulo Mineiro, inaugurou o primeiro espaço ‘fast fashion’ da região. O objetivo é oferecer um espaço especializado em um conceito que reúne tendência, variedade e preço acessível. A ideia é reunir os empresários e empreendedores de moda mais criativos de toda a região para produzir o que está em voga, inspirados nas marcas mais famosas do mundo. De acordo com o gestor da Praça da Moda, Eduardo Monteiro, ao todo são 90 minilojas em um espaço de 1,5 mil metros quadrados. “Não são estandes nem boxes. São minilojas com identidade visual individual e trabalhada. Nos inspiramos em feiras nacionais e internacionais que oferecem ‘moda das ruas’, porém com quali-

dade. O objetivo é juntar empreendedores locais que tenham produção autoral ou não, mas sempre com um olhar de curadoria”, explica Monteiro. O lançamento recebeu mais de 300 pessoas. Serão contemplados os segmentos feminino, masculino, infantil, plus size, moda pet, decoração e calçados. A expectativa é de que logo de início sejam gerados 250 empregos diretos e a inauguração está prevista para meados do mês de agosto. Além da estrutura de shopping, a Map Mall, administradora do Pátio Uberaba, também vai oferecer aos empreendedores curso de qualificação em atendimento, tendências, gestão, entre outros. “Isso é muito importante para a maioria deles porque são empreendedores recentes ou ainda muito pequenos, então a gestão é um grande desafio. A maioria ainda reverte seus maiores

DIVULGAÇÃO

esforços para a produção e venda. Nós podemos ajudar nisso, oferecendo não apenas um espaço adequado para exposição e vendas e o marketing do próprio mall, como também qualificação”, pontua o gestor da Praça da Moda. Inaugurado em 2015, o empreendimento reúne centro de lazer, academia, restaurantes, complexo de cinemas e o Supermercado Premium Empório Bahamas. Desde janeiro, o Praça Uberaba é administrado pela Map Mall, empresa de incorporação e gestão atua no segmento de malls há mais de 20 anos. A nova administração tem criado projetos que encaminham os negócios só Pátio Uberaba O Praça Uberaba reúne centro de lazer, restaurantes, cinemas e o supermercado Bahamas para o setor de serviços. isso criamos o Pátio Kids lo e seguro para passear que funciona como um “A tendência de inte- para que as famílias te- com as crianças e o Pátio grande coworking”, destaca grar serviços aos shoppings é mundial. Antes éramos nham um lugar tranqui- Empresas, por exemplo, o executivo. muito focados em lojas âncora, mas precisamos www.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio nos tornar um espaço que Telefone: (31) 3469-2025 atenda o cliente nas suas gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br várias necessidades. Por

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

NEGÓCIOS RAFAEL NEDDERMEYER

CONSULTORIA

Grupo Bittencourt lança modelo de expansão de negócios Lean Concept detecta necessidade de modernização DANIELA MACIEL

A crise econômica atravessada pelo Brasil desde 2014 fez com que a era das instalações luxuosas e estruturas grandiosas chegassem ao fim. A necessidade de enxugamento das operações com processos mais assertivos, maior produtividade e novos modelos de negócios que gerassem oportunidades em mercados antes menos ou pouco prováveis, fez com que empresas se modernizassem e promovessem verdadeiras transformações em suas culturas internas. A verdade, porém, é que muitas ainda precisam se atentar para essa realidade. Há mais de 30 anos prestando consultoria para franqueadoras, indústrias e varejo, o Grupo Bittencourt lançou um modelo de expansão de negócios batizado Lean Concept. Esse modelo funciona a partir da detecção das necessidades de modernização das operações, agilidade na tomada de decisões, renovação do layout de lojas, inserção de tecnologia e ingresso em novos mercados. De acordo com a diretora-executiva do Grupo Bittencourt, Lyana Bittencourt, antes da crise as empresas investiram em uma expectativa de alto faturamento que não se concretizou mais a partir de 2014. “Muitas operações cresceram pesadas e menos eficientes do que precisam para este momento que vivemos atualmente. O Lean Concept responde como posso ser mais efetivo. Quais aspectos podem ser modernizados, como a arquitetura, a estrutura organizacional e o estoque podem ser otimizados, por exemplo. E essas soluções estão bastante ligadas ao uso correto da tecnologia”, explica Lyana Bittencourt. A modernização da estrutura pode ajudar em dois processos importantes que o franchising brasileiro vem vivendo nos últimos anos: a interiorização dos negócios e, ao mesmo tempo, a internacionalização das marcas.

Para alcançar as cidades médias e também as pequenas que funcionam como polos regionais, as franqueadoras têm oferecido operações menores, que demandam menos espaço e menores investimentos. A criação de novos shopping centers acelerada no início da década em cidades com menos de 10 mil habitantes - impulsionada pela interiorização da economia como um todo e pelo sucesso do agronegócio em várias regiões do País, em especial - abriu novas fronteiras para

o setor de franquias. De outro lado, para suportar o mau desempenho da economia nacional a partir do pós-Copa do Mundo de 2014, muitas marcas optaram por buscar oportunidades fora do Brasil. Mas para que a estratégia dê certo, a operação precisa estar bastante ajustada. “O Lean Concept é um modelo mais leve. O diagnóstico é feito individualmente. Vamos olhar a nossa operação no ponto de venda onde é possível melhorar. A história de cada marca

INOVAÇÃO

Aceleradora de startups é inaugurada em Montes Claros, Norte de Minas A inovação e os negócios tecnológicos ganham cada vez mais espaço e contribuem para o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no Norte de Minas. Para atender esses negócios de base tecnológica, será inaugurada hoje a aceleradora de startups: a Fábrica. A iniciativa é uma parceria entre o Sebrae Minas, Prefeitura de Montes Claros, e a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundetec), com apoio do Ecossistema de Inovação do Norte de Minas, que conta com a participação de diversas instituições de ensino da região. O objetivo da aceleradora é fomentar o empreendedorismo inovador, por meio do apoio às startups que já estão em operação ou prontas para começar suas atividades, como explica o secretário executivo da Fundetec, Haroldo Moraes Lopes. “Não vamos criar startups. Esse trabalho já é feito nas incubadoras existentes na cidade, principalmente nas instituições de ensino. Na Fábrica vamos trabalhar com quem já está atuando ou prestes a entrar no mercado”, explica.

“Assim como existem locais como o Distrito Industrial, decidimos criar um ambiente em que empreendedores da área de inovação possam trabalhar juntos e trocar experiências em um espaço físico de aceleração de startups e assim desenvolver suas ideias”, ressalta o secretário Municipal de Desenvolvimento e Turismo, Edilson Torquato. O analista do Sebrae Minas Walmath Magalhães destaca o apoio da entidade na criação do espaço e acredita no sucesso da iniciativa. “Desenvolvemos a ideia do empreendedorismo inovador com estudantes, instituições de ensino superior, entidades de fomento e empreendedores de Montes Claros e região durante os últimos quatro anos. Hoje, constatamos o surgimento de um espaço legítimo e apropriado ao fortalecimento dos negócios digitais e à expansão do conceito de Ecossistema de Inovação no Norte de Minas”, enfatiza. A Fábrica, que irá funcionar no centro de Montes Claros, contará com duas empresas-âncora: a Advogar, parceira do empreendimento, e a Contapay. (ASN)

O Lean Concept é um modelo mais leve, o diagnóstico é feito individualmente, diz Lyana Bittencourt

é diferente, então é melhor Concept junto. E ele serve ou já consolidada”, completa quando franqueador e fran- pra qualquer porte de em- da diretora do Grupo Bitqueado passam pelo Lean presa, esteja ela começando tencourt.

SAÚDE

Oncomed investe R$ 350 milhões em nova unidade de atendimento Pioneirismo, acolhimento, valorização da vida e o paciente no centro de tudo são características que sempre nortearam o trabalho da Oncomed ao longo destes 25 anos de existência. Referência no tratamento do câncer na Capital, a clínica continua inovando e iniciou em 2018 um projeto de esforço integrado chamado “Experiência do Paciente”, que visa direcionar o cuidado ao paciente com o principal objetivo e melhorar sua vida durante toda sua jornada de exames, cirurgias, consultas e procedimentos, respeitando as necessidades e valores individuais de cada um. Além disso, para garantir um atendimento ainda mais completo, a Oncomed se prepara para a inauguração de um moderno hospital, que será referência nacional no tratamento oncológico e de outras especialidades como a cardiologia, ortopedia, neurologia e oftalmologia. A previsão é de que a obra seja finalizada em março de 2020 e que após pleno funcionamento, o local possibilite a realização de 13 mil internações, 186 mil exames e 7 mil cirurgias por ano. Trabalham no local 160 operários. Estão sendo investidos R$ 350 milhões, parte recursos próprios e o restante financiado. A expectativa é de que sejam gerados 2 mil empregos diretos - entre corpo clínico e administrativos - e 5 mil indiretos. De acordo com um dos diretores da instituição, Dr. Amândio Soares Fernandes,

a intenção em investir cada vez mais na melhora da experiência do paciente, que enfrenta uma batalha tão desafiadora, como é a luta contra o câncer, é avaliar até que ponto eles estão recebendo cuidados que são respeitosos e respondem às preferências, necessidades e valores individuais. “Se preocupar com a experiência do paciente, juntamente com outros componentes, como a eficácia e a segurança dos cuidados, é essencial para fornecer um tratamento de saúde completo e qualificado”, explica. Dr. Amândio Fernandes, que fundou a Oncomed juntamente com o Dr. Roberto Porto Fonseca em 1994, relata seu orgulho e felicidade ao anunciar a inauguração do hospital da entidade, que vai gerar em torno de 2 mil empregos diretos - entre corpo clínico e administrativo - e 5 mil indiretos. “Nossa intenção é atender a toda Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Além de aceitarmos a maioria dos planos de saúde e consultas particulares, temos uma expectativa muito grande em nos credenciar para atender o Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em áreas carentes de atendimento como, por exemplo, a radioterapia”, destaca. A Oncomed conta com uma equipe médica altamente qualificada que atua na área de Oncologia, Hematologia, Clínica da Dor, Oncogenética. Além disso, possui serviços de acompanhamento nutricional,

psicológico, cardiológico e odontológico, proporcionando todo o suporte necessário para o tratamento. Novo hospital alia modernidade ao respeito à natureza - O hospital da Oncomed será implantado no antigo prédio do Instituto Hilton Rocha, no bairro Mangabeiras, região Centro-Sul de Belo Horizonte. O edifício, que está passando por uma reestruturação, nasce sob um conceito inédito na cidade de harmonização com o ambiente, o projeto busca inovar não somente na sua forma mais integrada à natureza, mas também quanto à eficiência energética, reuso da água e utilização da flora local. A proposta é integrar o prédio à paisagem da Serra do Curral, utilizando cores, formas e texturas que se integram ao aspecto da região. Além disso, as janelas de todos os andares serão recuadas para a manutenção de um jardim, e o vidro da fachada será espelhado, criando uma continuidade entre o prédio e a cidade. Também estão sendo realizadas melhorias no entorno, com a colocação de cobertura vegetal nas áreas degradadas. O projeto do novo hospital está em consonância com as leis vigentes e ancorado no respeito à comunidade e ao meio ambiente, compromissos que marcam a história da Oncomed. A Oncomed atualmente possui duas unidades de atendimento no Barro Preto, região Centro-Sul da Capital. (Da Redação)

SERVIÇOS

Clínica veterinária Dr. Animal chega a Venda Nova DANIELA MACIEL

Prontos para ter o próprio negócio, o médico veterinário Rodrigo Palma e o administrador Leandro Moreira criaram a clínica veterinária Dr. Animal. O empreendimento, de 320m², tem capacidade para atender cerca de 100 animais por dia e está instalado no bairro Candelária, na região de Venda Nova. Cães e gatos tem à disposição hotel e day care. O local conta com consulta, vacinação, exames laboratoriais, ultrassom, cirurgia, internação, banho e tosa e transporte animal. “Eu já trabalho na região há bastante tempo e percebi as demandas. Como entendo que o veterinário tem que manter o foco no atendimento, convidei Leandro

Moreira para fazer a gestão. Assim temos uma boa dupla para gerir o negócio”, explica Palma. Foram investidos R$ 75 mil para colocar a casa em funcionamento. O valor foi destinado a obras de adequação nos sete cômodos do imóvel, aquisição de materiais e equipamentos. A escolha do ponto, atrás da Estação BHBus Venda Nova, foi estratégica para facilitar o acesso da população. A casa antiga e ampla também contou na escolha, já que os proprietários queriam oferecer um espaço aconchegante para bichinhos e seus donos. Um dos diferenciais da clínica é o horário estendido até as 21 horas. O objetivo é tornar o atendimento 24 horas em breve. “Estamos

em uma região em que a maioria das pessoas trabalha em período integral, então é importante que elas tenham uma oferta de serviço fora do horário tradicional. Isso aumenta, inclusive, a oportunidade de que elas façam uma medicina veterinária preventiva e não apenas nos momentos de emergência”, pontua Palma. Faz parte da programação da clínica a Feirinha Animal, que vai acontecer aos sábados a partir do mês de agosto. Ela vai reunir produtos feitos por artesãos e confeiteiros da região com produtos voltados para universo pet. Outra ação social da empresa é o atendimento a pets resgatados pela metade do preço da consulta convencional. “Esse é um trabalho que eu já fazia. É

DIVULGAÇÃO

Foram investidos R$ 75 mil para colocar a casa em funcionamento, diz Rodrigo Palma

uma forma de devolver à uma saúde animal melhor vez saudáveis, contribuem sociedade tudo o que já con- na cidade. Esses animais para a saúde de todos”, quistamos e contribuir para precisam de cuidados e uma afirma o veterinário.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

DC AUTO NOVIDADE

Linha 2020 da picape Fiat Toro é apresentada oﬁcialmente Opções para a versão Endurance foram ampliadas e ela passa a contar com motor diesel AMINTAS VIDAL* do Recife (PE)

Lançada em 2016, a Fiat Toro recebeu pequenas alterações para a linha 2020. Elas ocorreram no design, nas novas configurações na versão de entrada Endurance, na preparação de estilo para a versão Freedom e com a chegada de uma versão especial que só estreará no fim deste ano. Não foi dessa vez que a picape-média foi reestilizada. Apenas seu para-choque dianteiro foi redesenhado para ganhar uma saliência em forma de quebra-mato. Tamanha timidez na mudança, provavelmente, se deve ao fato de o modelo ser líder com folga no segmento de picapes-médias e grandes e só perder, por pouco, para a picape compacta da casa, a Fiat Strada. Segundo a montadora, em 2018, as duas representaram 38,5% do mercado de picapes no Brasil, tendo a Fiat Strada 20,6% e, a Fiat Toro, 17,9% de participação neste bolo. Em números de emplacamentos, no ano passado, Fiat Strada com 67.227, Fiat Toro com 58.477 e Volkswagen Saveiro com 45.920 formaram o pódio do segmento, deixando a Toyota Hilux na quarta posição com 39.278 unidades. Em 2019, até o fechamento do primeiro semestre, a Hilux subiu para o terceiro lugar com 19.989 emplacamentos e está à frente da Saveiro, que registrou 18.989 neste mesmo período. Os dois modelos da Fiat ainda estão liderando até o levantamento de julho. Fiat Strada com 36. 310 e Fiat Toro com 28.599 unidades vendidas, segundo dados fornecidos pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Endurance - A versão Endurance da Fiat Toro já era oferecida com motor 1.8 Flex e câmbio automático de seis velocidades. A linha 2020 passa a contar com as opções 1.8 Flex com câmbio manual de cinco velocidades e a 2.0 Turbodiesel 4x4 com câmbio automático de nove velocidades. Além dos equipamentos de série disponíveis anteriormente, a caçamba das versões Endurance passa a vir com santantonio e, o vidro traseiro, traz protetor para transporte de cargas volumosas. De série, e a mais que as versões Flex, a versão Endurance Turbodiesel vem equipada com rodas de liga leve e apresenta pequenos detalhes estéticos. Todas as configurações Endurance trazem os equipamentos básicos de série condizentes com a categoria, tanto em conforto quanto em segurança. Estão presentes ar-condicionado manual, direção elétrica com regulagem em altura e profundidade, travas e vidros elétricos nas quatro portas, ABS, controles de tração e estabilidade, Hill Holder (sistema que auxilia nas arrancadas do veículo em subida), controlador de velocidade e dois airbags, entre os principais. Uma novidade na versão, também incorporada a toda linha Fiat Toro, é a inclusão do alarme com comando na chave. Sistema de som e retrovisores externos elétricos, só nos pacotes opcionais. São dois pacotes de equipamentos e dois de acessórios estéticos e

funcionais da linha Mopar. A novidade está no Pack Convenience Multimídia que, agora, conta com tela maior, de sete polegadas. O sistema é capaz de espelhar samrtphones, receber comandos por voz, fazer conexões por bluetooth e ainda oferece leitor de MP3, rádio AM/FM, entrada AUX, USB e possui GPS nativo. Este pacote ainda acrescenta câmera de marcha à ré e seu preço é R$ 3 mil. Essa central multimídia passa a ser de série em todas as outras versões da linha Fiat Toro 2020: Freedom, Volcano e Ranch. S-Design - A picape Fiat Toro traz para a América Latina, pela primeira vez, o conceito italiano S-Design, apresentado mundialmente no Salão do Automóvel de Genebra (Suíça) de 2017. No Brasil, ele chega às duas versões Freedom (1.8 Flex e 2.0 Turbodiesel 4x4) ao preço de R$ 5 mil. Essa preparação de estilo estreou na Europa nos Fiat Tipo 5 portas e no 500X. Depois foi a vez de outros modelos, como Fiat 124 Spider, 500L e Tipo StationWagon receberem o pacote S-Design (o S vem de shadow, “sombra” em inglês). As versões Freedom S-Design da Toro trazem visual diferenciado, podendo ser customizado com qualquer cor de pintura externa. Por fora, se destacam as faixas em adesivo preto fosco sobre o capô e uma das portas da caçamba, o prin-

DIVULGAÇÃO

cipal elemento da identidade visual deste pacote. Todos os emblemas, tanto da Fiat, como da versão e dos equipamentos, também são pintados em preto fosco com detalhes em cinza escuro. A preparação ainda traz santantônio e estribos laterais em preto (normalmente são cromados) e pintura cinza na capa dos retrovisores externos, na grade superior dianteira e nas barras de teto. As rodas também são escurecidas e completam o visual externo. No pacote S-Design todo o interior é escurecido. Ele vem com forrações especiais nos bancos. O volante e as laterais das portas são em material que imita couro com costura preta. As logomarcas Fiat no interior também são escurecidas e os adereços cromados foram substituídos pelo preto fosco e cinza. A moldura da central multimídia, as saídas de ar, as alças das portas e os aros dos alto-falantes receberam uma cor específica nessa transformação. Fechando as diferenças internas, o banco traseiro recebeu apoia-braço central com porta-copos. Alguns itens do pacote especial são incorporados à picape dentro da fábrica, em Goiana (Pernambuco), pelo Mopar Custom Shop, mantendo a qualidade e garantia total da picape. *Colaborador

Nova Toro Ultra, equipada com capota rígida, chega somente em novembro

A única versão deste lançamento que não havia sido divulgada anteriormente foi a Fiat Toro Ultra. Novidade para todos os jornalistas presentes, inclusive os especializados em segredos, ela foi apresentada como a cereja do bolo. Entretanto, a unidade mostrada ainda é um protótipo pré-série que só chegará ao mercado no último trimestre deste ano e deverá ter um evento de apresentação dedicado a ela. Seu grande diferencial é uma cobertura rígida da caçamba batizada de Dynamic Cover. Será fabricada, provavelmente, em um composto de fibras sintéticas. Poderá ser retirada para um melhor aproveitamento vertical da caçamba e terá capacidade de sustentar cargas leves como bicicletas e outros objetos. As incertezas nas especificações são frutos do estágio intermediário de desenvolvimento do seu projeto, segundo a montadora. A Fiat garante que o dispositivo terá estanqueidade muito superior à capota marítima e o nível de

segurança contra arrombamento é equivalente aos oferecidos por carros com porta-malas. O peso total da estrutura metálica com a tampa é 27 kg e a tampa, em si, pesa apenas 12 kg. Como se processa a retirada da mesma não foi demonstrado, pois ainda faltam acertos ao projeto.

Motor e Câmbio - Com motor 2.0 diesel, 4x4 e câmbio automático de nove marchas, a Fiat Toro Ultra terá uma configuração de equipamentos própria, e não será baseada em outras versões, como acontece normalmente com edições especiais. Os itens que compõem este pacote e o preço da versão são informações que só serão divulgadas em seu lançamento que ocorrerá, provavelmente, em novembro. Além da cobertura da caçamba e de uma lista recheada de equipamentos, prometida pelos executivos da empresa, diversos detalhes estéticos farão alusão à versão, como os adesivos nas laterais e o emblema fixado na porta traseira.

Apesar da Fiat não afirmar, tudo indica que essa será a versão de topo de linha, posicionando-se acima da Ranch. Outra informação, inédita até então, é a inclusão dos airbags laterais, de cortina e de joelho como item de série a partir da versão Volcano, além dos obrigatórios airbags frontais. Também foram incorporadas três novas cores ao catálogo 2020 da Fiat Toro. Prata Billet, Marrom Deep e Azul Jazz se somaram às outras seis cores já oferecidas anteriormente. Agora, são duas sólidas, seis metálicas e uma perolizada. As cores metálicas acrescentam R$ 2,5 mil ao preço da picape e, a perolizada, R$ 3 mil. A linha da picape Toror, para 2020, fica da seguinte forma: Endurance, Freedom, Volcano e Ranch. As opções de motores são os Flex 1.8 e 2.4 e o Turbodiesel 2.0, combinados aos câmbios manual de cinco marchas ou automáticos de seis e nove velocidades. A tração pode ser 4x2 ou 4x4. A partir do ano que vem, com

o lançamento da nova geração da Strada, a Fiat terá duas picapes atualizadas em seu portfólio e , tudo leva a crer, continuará a ampliar a sua liderança na categoria. (AV) Versões e Preços – Linha Fiat Toro 2020: • Toro Endurance 1.8 Flex (MT5) - R$ 92,99 mil • Toro Endurance 1.8 Flex (AT6) R$ 98,99 mil • Toro Freedom 1.8 Flex (AT6) - R$ 109,99 mil • Toro Freedom 1.8 Flex (AT6) S-Design - R$ 114,99 mil • Toro Volcano 2.4 Flex (AT9) - R$ 122,99 mil • Toro Endurance 2.0 Diesel (AT9) 4x4 - R$ 129,99 mil • Toro Freedom 2.0 Diesel (AT9) 4x4 - R$ 140,99 mil • Toro Freedom 2.0 Diesel (AT9) 4x4 S-Design - R$ 145,99 mil • Toro Volcano 2.0 Diesel (AT9) 4x4 - R$ 152,99 mil • Toro Ranch 2.0 Diesel (AT9) 4x4 – R$ 159,99 mil

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

DĂłlar

COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

COMPRA

R$ 3,7509

R$ 3,7578

R$ 3,8050

VENDA

R$ 3,7515

R$ 3,7585

R$ 3,8070

Ă&#x2039;QGLFHV -XOKR ,*3 0 )*9

0,51%

TR/PoupanĂ§a $JRVWR

6HW

2XW

1RY

'H]

-DQ

)HY

0,70%

1,52%

0,89%

-0,49%

-1,16%

0,01%

0,88%

0DUoR 1,26%

$EULO

0DLR

0,92%

0,45%

-XQKR 1R DQR PHVHV 0,80%

4,38%

6,51%

,3& )LSH

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

2,07%

3,88%

,*3 ', )*9

0,44%

0,68%

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

4,40%

6,04%

,13& ,%*(

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

2,45%

3,31%

,3&$ ,%*(

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

2,23%

3,37%

COMPRA

R$ 3,7527

R$ 3,7691

R$ 3,7846

VENDA

R$ 3,7533

R$ 3,7697

R$ 3,7858

COMPRA

R$ 3,6000

R$ 3,6100

R$ 3,6700

,&9 ',((6(

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

1,63%

2,96%

VENDA

R$ 3,9000

R$ 3,9100

R$ 4,0300

,3&$ ,3($'

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

2,52%

3,96%

0DLR 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

-XQKR 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

)RQWH %& 82/

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro

Taxas referenciais CDB PrĂŠ - taxa bruta ao ano

1R ÂżP +i

GH MXQKR PrV

meses

6,13%

6,15%

7,66%

CDI - taxa OVER ao ano

6,40%

6,39%

CDI - taxa efetiva ao ano

6,40%

6,39%

-XOKR 6DOiULR 954,00 &8% 0* ) 0,30 83& 5

23,54 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

6,56 )RQWH Sinduscon-MG

$JRVWR 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

6HW 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Fonte: Valor EconĂ´mico

Taxas de cĂ˘mbio

Ouro

02('$ 3$Ă&#x2039;6 &Ă?',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Nova Iorque (onĂ§a-troy)

US$ 1.403,65

US$ 1.418,65

US$ 1.397,34

R$ 170,26

R$ 170,77

R$ 169,94

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

Agosto

0,57

6,50

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

MarĂ§o

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Reservas Internacionais 10/07 .......................................................................... US$ 386.691 milhĂľes Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda $OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

%DVH GH &iOFXOR 5

AtĂŠ 1.903,98

DeduĂ§Ăľes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) ContribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

2XW 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

1RY 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

-DQ 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

9(1'$ 0,5471 0,7055 0,006468 0,429 0,566 0,02982 0,3999 0,1651 0,07484 0,03161 12,3423 0,003164 5,3065 0,03599 1,0219 2,6206 3,7533 3,7533 2,8717 0,01805 4,5495 2,7675 0,4799 0,5572 3,7533 0,01297 3,7962 0,0006224 0,03466 0,2269 4,71 0,002493 4,7198 0,1211 0,6631 1,1434 0,05484 0,005494 0,001177 3,7533 0,07387 0,07331 0,1965 0,107 0,49 0,002486 0,5465 0,5461 1,0262 9,7539 0,01504 0,0000894 1,0007 0,000922 0,9123 0,05974 0,0002669 0,2434 1,0573 0,003198 0,9904 4,2266

7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuiĂ§ĂŁo dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 998,00 (valor. MĂnimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$ 5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 907,77 Acima de R$ 907,78 a R$ 1.364,43

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR Fevereiro/2019 Abril/2019 0,2466 0,4867 MarĂ§o/2019 Maio/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverĂĄ ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. Fonte: Caixa EconĂ´mica Federal

Seguros

TBF

23/06

0,01311781 2,92791132

24/06

0,01311781 2,92791132

25/06

0,01311781 2,92791132

26/06

0,01311781 2,92791132

27/06

0,01311781 2,92791132

28/06

0,01311781 2,92791132

29/06

0,01311781 2,92791132

30/06

0,01311781 2,92791132

01/07

0,01311781 2,92791132

02/07

0,01311781 2,92791132

03/07

0,01311781 2,92791132

04/07

0,01311781 2,92791132

05/07

0,01311781 2,92791132

27/06 a 27/07 28/06 a 28/07 29/06 a 29/07 30/06 a 30/07 01/07 a 31/07 01/07 a 01/08 02/07 a 02/08 03/07 a 03/08 04/07 a 04/08 05/07 a 05/08 06/07 a 06/08 07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08 10/07 a 10/08

06/07

0,01311781 2,92791132

07/07

0,01311781 2,92791132

08/07

0,01311781 2,92791132

09/07

0,01311781 2,92791132

10/07

0,01311781 2,92791132

11/07

0,01311781 2,92791132

12/07 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

0,4961 0,4714 0,4486 0,4711 0,4935 0,5160 0,5150 0,5159 0,4926 0,4675 0,4647 0,4869 0,5091 0,5079 0,5018

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO residencial e comercial ,3&$ ,%*(

Junho ,*3 ', )*9

Junho ,*3 0 )*9

Junho

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

1,0337 1,0604 1,0651

24/06 a 24/07 25/06 a 25/07 26/06 a 26/07 27/06 a 27/07 28/06 a 28/07 29/06 a 29/07 30/06 a 30/07 01/07 a 31/07 01/07 a 01/08 02/07 a 02/08 03/07 a 03/08 04/07 a 04/08 05/07 a 05/08 06/07 a 06/08 07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08 10/07 a 10/08

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 12

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS &2035$ 0,5353 0,6975 0,006436 0,4284 0,5659 0,02974 0,3998 0,165 0,07365 0,03144 12,316 0,003127 5,3019 0,03585 1,0217 2,6198 3,7527 3,7527 2,8704 0,01783 4,4943 2,7669 0,4798 0,5498 3,7527 0,01296 3,7952 0,0006205 0,03465 0,2255 4,7085 0,002471 4,7153 0,1209 0,6624 1,1424 0,05482 0,005491 0,001175 3,7527 0,0734 0,07327 0,1964 0,1068 0,4877 0,002477 0,5461 0,546 1,0257 9,7422 0,01502 0,0000894 1,0004 0,0009175 0,9115 0,05971 0,0002667 0,2421 1,0564 0,003191 0,9899 4,2255

06/06 a 06/07 07/06 a 07/07 08/06 a 08/07 09/06 a 09/07 10/06 a 10/07 11/06 a 11/07 12/06 a 12/07 13/06 a 13/07 14/06 a 14/07 15/06 a 15/07 16/06 a 16/07 17/06 a 17/07 18/06 a 18/07 19/06 a 19/07 20/06 a 20/07 21/06 a 21/07 22/06 a 22/07 23/06 a 23/07

EFD â&#x20AC;&#x201C; ContribuiĂ§Ăľes - Entrega da EFD - ContribuiĂ§Ăľes relativas aos fatos geradores ocorridos no mĂŞs de maio/2019 (InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.252/2012, art. 7Âş). Internet Dia 15 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 1Âş a 10.07.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV D residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalizaĂ§ĂŁo; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviĂ§os, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) IOF - Pagamento do IOF apurado no 1Âş decĂŞndio de julho/2019: OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467. Ouro, DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI 'DUI Comum (2 vias) Cide - Pagamento da ContribuiĂ§ĂŁo de IntervenĂ§ĂŁo no DomĂnio EconĂ´mico cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de junho/2019 (art. 2Âş, Â§ 5Âş, da Lei nÂş 10.168/2000; art. 6Âş da Lei nÂş 10.336/2001): Incidente sobre as importĂ˘ncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a tĂtulo de royalties ou remuneraĂ§ĂŁo previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de assistĂŞncia tĂŠcnica, cessĂŁo e licenĂ§a de uso de marcas e cessĂŁo e licenĂ§a de exploraĂ§ĂŁo de patentes - CĂłd. Darf 8741. Incidente na comercializaĂ§ĂŁo de petrĂłleo e seus derivados, gĂĄs natural e seus derivados e ĂĄlcool etĂlico combustĂvel (Cide-CombustĂveis) - CĂłd. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV RecolhimenWR GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV na fonte sobre remuneraĂ§Ăľes pagas por pessoas jurĂdicas referentes Ă aquisiĂ§ĂŁo de autopeĂ§as (art. 3Âş, Â§ 5Âş,

da Lei nÂş 10.485/2002, com a nova redaĂ§ĂŁo dada pelo art. 42 da Lei nÂş 11.196/2005), no perĂodo de 16 a 30.06.2019. Darf Comum (2 vias) EFD-Reinf - Entrega da EscrituraĂ§ĂŁo Fiscal Digital de RetenĂ§Ăľes e Outras InformaĂ§Ăľes Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mĂŞs de junho/2019, pelas entidades compreendidas no: a) 1Âş grupo, que compreende as entidades integrantes do â&#x20AC;&#x153;Grupo 2 - Entidades Empresariaisâ&#x20AC;?, do anexo V da InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.634/2016; e b) 2Âş grupo, que compreende as demais entidades integrantes do â&#x20AC;&#x153;Grupo 2 - Entidades Empresariaisâ&#x20AC;?, do anexo V da InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional.(InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.701/2017, art. 2Âş, Â§ 1Âş incisos I e II, e art. 3Âş, ambos com as redaĂ§Ăľes dadas pelas InstruĂ§Ăľes Normativas RFB nÂş 1.767/2017 e 1.842/2017). Nota: NĂŁo obstante a InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB no 1.701/2017, art. 2o, Â§ 1o, incisos I e II, ainda mencione a InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.634/2016, esta foi revogada pela InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relaĂ§ĂŁo com a natureza jurĂdica das atividades.Internet 'HFODUDomR GH 'pELWRV H &UpGLWRV 7ULEXWiULRV )HGHUDLV 3UHYLGHQciĂĄrios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) - Entrega da DeclaraĂ§ĂŁo de DĂŠbitos e CrĂŠditos TributĂĄrios Federais PrevidenciĂĄrios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mĂŞs de junho/2019, pelas entidades compreendidas no 1Âş Grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00), bem como aquelas compreendidas no 2Âş grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00). Quando o prazo recair em dia nĂŁo Ăştil, a entrega da DCTFWeb serĂĄ antecipada para o dia Ăştil imediatamente anterior.(InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.787/2018, art. 13, Â§Â§ 1Âş a 4Âş, na redaĂ§ĂŁo da InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.884/2019). DCTFWeb (internet) 3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual Recolhimento das contribuiĂ§Ăľes previdenciĂĄrias relativas Ă competĂŞncia junho/2019 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condiĂ§ĂŁo de contribuinte individual. - NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente posterior.GPS (2 vias)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

MARCELLO CASAL JR

Nota de falecimento

Mostra Tullio Marques

Cristina Mascarenhas Diniz, irmã do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Aguinaldo Diniz Filho, faleceu ontem. O velório foi realizado no Funeral House. O enterro ocorrerá hoje, às 9 horas, no Parque da Colina.

A Fundação Municipal de Cultura realiza hoje às 19h30, a Mostra Tullio Marques, no MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza), da Prefeitura de Belo Horizonte. Serão exibidos dois filmes do cineasta e agitador cultural mineiro: o curta “As Amazonas” e o longa “Cocoré”, inteiramente filmado em Belo Horizonte. Na abertura, a sessão terá comentários do próprio diretor. Tullio Marques Lopes Filho é um provocador cultural. Criador do Museu do Tropeiro, em Ipoema, também é idealizador da Estrada Real e está envolvido em um novo projeto, a criação do Museu Dom Bosco, no Colégio Dom Bosco, no município de Cachoeira do Campo. A entrada é gratuita.

Artes visuais Começa hoje a execução das obras do Território Arte Urbana (TAU), mostra de intervenções de artes visuais que acontece nos bairros Santa Tereza e Horto, na região Leste. Na segunda edição do projeto, que vai até o próximo dia 21, foram selecionados 17 artistas individuais e uma dupla, somando 19 artistas de Minas Gerais, São Paulo e Bahia, que realizarão trabalhos de diferentes suportes e linguagens – tais como pintura, graffiti, instalação, escultura, lambe-lambe e fotografia. Serão produzidas 18 obras em 12 espaços distintos, formando um circuito artístico a céu aberto que culminará na Praça Joaquim Ferreira da Luz (rua Conselheiro Rocha, 2.845), onde acontecerão outras sete obras no muro do metrô que circunda a parte baixa de Santa Tereza. Os trabalhos ficarão expostos para visitação do público de 21 de julho a 1º de setembro.

“Curta no Almoço” A Fundação Clóvis Salgado promove, por meio do Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.573, Centro), mais uma edição da mostra “Curta no Almoço’. Hoje, às 13h15, estarão em cartaz os curtas “Um Corpo Feminino”, de Thaís Fernandes que integrou a Mostra Mulher: Corpo Político no 20º Festcurtas BH, e “Ingrid”, de Maick Hander, que participou da Competitiva Minas no 19º Festcurtas BH. “Um Corpo Feminino” propõe um jogo aparentemente simples: pergunta para mulheres de diversas gerações a definição de algo que em teoria as unifica. “Ingrid” apresenta Ingrid Leão, uma mulher trans registrada a partir da montagem que une as reflexões da personagem a imagens de seu corpo. A entrada é gratuita.

Governo pode reduzir verbas para educação Brasília - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou ontem que irá buscar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), mas que pretende reduzir a meta de investir, até 2024, pelo menos o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em educação pública. “Subir o que é gasto significa que a gente vai aumentar os impostos do Brasil em 10%. Isso a gente muda no PNE, já falou, já fez a solicitação, ou vai caminhar para isso que eu sou contra, aumentar imposto”, defendeu. “(O PNE) tem que ser respeitado. Mas o dinheiro pagador também tem que ser respeitado”, acrescentou. O PNE, sancionado por lei em 2014, estabelece metas e estratégias para melhorar a educação desde o ensino infantil até a pós-graduação e deve ser integralmente cumprido até 2024. “A gente vai tentar atender as metas, respeitando o plano”, disse Weintraub. Ele destacou a meta de universalizar a pré-escola e de garantir que 50% das crianças de até três anos estejam matriculadas em creches. De acordo com o relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado no ano passado pelo Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o investimento público em educação caiu do equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país, em 2014 para 5,5% do PIB em 2015 - últimos dados disponíveis. Considerando apenas os gastos com educação pública, esse investimento foi equivalente a 5% do PIB. A meta estipulada pelo PNE é o investimento anual equivalente a pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019. De acordo com o relatório, para a meta de 2019 ser atingida, será necessário o incremento de aproximadamente R$ 120 bilhões nos recursos para educação pública. “Com maior eficiência do gasto, não há a necessidade de ampliar para 10% do PIB”, defendeu também o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo. Para alterar a porcentagem de investimento prevista na lei é necessário um novo projeto de lei, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. A pasta não detalhou como fará essa mudança.

nal pela Educação Básica, que reúne ações que estão sendo planejadas pela pasta para serem implementadas até o final deste mandato, desde a creche até o ensino médio. Weintraub ressaltou que os recursos disponíveis são finitos e que é necessário fazer escolhas. Ele defendeu a ampliação de recursos para a educação básica por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil, de acordo com o MEC. O fundo, no entanto, ficará vigente apenas até 2020. O Congresso Nacional discute propostas para tornar o Fundeb permanente. No mês passado, o MEC apresentou a proposta do governo para o Fundeb. A pasta propõe aumentar a contribuição da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 15% em seis Fundeb - O MEC apresentou anos. Atualmente, a União ontem o Compromisso Nacio- contribui com 10%. (ABr)

Marketing digital Amanhã e domingo, das 9 às 18 horas, Samuel Pereira, um dos maiores especialistas em tráfego e audiência pela internet, vai realizar o evento “The Map”. O evento será no formato de uma imersão no Hotel Ouro Minas (avenida Cristiano Machado, 4.001, Ipiranga) e pretende fomentar a conversa e aprendizado sobre como fazer negócios usando a internet como alavanca, atraindo e retendo a atenção das pessoas, fazendo com que elas se tornem fãs e clientes. Por conta do esgotamento rápido nas vendas da sessão de amanhã, Samuel Pereira conseguiu abrir uma segunda sessão igual no domingo.

Psicanálise infantojuvenil A psicanalista e mestre em psicologia Alice Oliveira Rezende e a psicanalista e pós-doutoranda em psicologia pela UFMG Carla Capanema irão ministrar o curso de extensão “Psicopatologia e psicanálise infantojuvenil”. Os temas das aulas serão “A criança e o adolescente em Freud e Lacan”, “Neuroses, psicoses, autismos e debilidades” e “Os sintomas contemporâneos”. Serão oito encontros, às quartas-feiras, de 19 às 21 horas, de 28 de agosto a 27 de novembro, no Conservatório de Música da UFMG (avenida Afonso Pena, 1534, Centro). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site bit.ly/criancapsicanalise até 26 de agosto.

CULTURA DIVULGAÇÃO

Música Show - Pai e filho, João Donato e Donatinho apresentarão “Sintetizamor”, show baseado em trabalho autoral e homônimo, lançado no segundo semestre de 2017, composto inteiramente pela dupla, com produção musical e arranjos assinados por Donatinho. Quando: 13 de junho (21h) Quanto: R$ 50 (inteira) e R$ 25

(meia) Onde: Teatro do Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes) Violino - A Filarmônica de Minas Gerais recebe Augustin Hadelich, considerado hoje um dos grandes violinistas do cenário internacional. Ele interpreta o Concerto para violino nº 1, op. 15, de Britten, obra de grande expressão

e contrastes. Sob regência do maestro Fabio Mechetti, a orquestra ainda apresenta a charmosa Sinfonia nº 36 em Dó maior, K. 425, “Linz”, de Mozart, e a envolvente série de valsas Contos dos bosques de Viena, op. 325, de J. Strauss Jr. Quando: 12 de julho (20h30) Quanto: R$ 46 (Coro), R$ 52 (Balcão Palco), R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central), R$ 120 (Balcão Principal), Camarote par (R$ 140); meiaentrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Cinema Russo - A Fundação Municipal de Cultura exibe a Mostra de Cinema Russo. Serão exibidos 27 filmes de cineastas cultuados, como Serguei Eisenstein e Andrei

Tarkóvsky, com temáticas que retratam importantes momentos históricos do país. Estão incluídas obras como “Solaris” (1972), de Tarkóvsky, e “O Velho e o Novo” (1929), de Eisenstein. Quando: até 31 de julho Quanto: programação gratuita com ingressos distribuídos 30 minutos antes das sessões Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Infantil - “Fábrica de Sonhos – Mostra de Animação” exibirá 35 longas-metragens, que ainda fazem sucesso com públicos de diversas idades; seleção de filmes que inclui “FormiguinhaZ” (1998), “As Aventuras do Capitão Cueca, o Filme” (2017), “A fuga das galinhas” (2000) e “Bee Movie: A história de uma abelha” (2007). Quando: até 29 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da

Liberdade, 450 – Funcionários) Almodóvar - Reunindo 19 obras do diretor espanhol, a Mostra Almodóvar se dedica aos melodramas e comédias, com temas como homossexualidade, transexualidade, prostituição, sexo, terrorismo e corrupção. A seleção de Pedro Almodóvar inclui seus melhores filmes como “A Pele Que Habito” (2011), “Carne Trêmula” (1997). “Mulheres à Beira de Um Ataque de Nervos” (1988), “Volver” (2006) e “Tudo Sobre Minha Mãe” (1999). Quando: até 18 de julho Quanto: ingressos gratuitos com retirada 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena 1.537, Centro) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067