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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019

Arrecadação da Cfem registra crescimento de 59,7% em Minas Recolhimento no 1º semestre chegou a R$ 932,3 milhões no Estado, aponta a ANM PATRICK GROSNER/DIVULGAÇÃO

A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) somou R$ 932,3 milhões em Minas Gerais no primeiro semestre, apesar do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O crescimento chegou a 59,7% sobre igual intervalo de 2018.

A expansão no recolhimento é atribuída principalmente a três fatores, como a valorização do dólar frente ao real, a escalada de preços do minério de ferro no mercado mundial, de US$ 65 para mais de US$ 110 por tonelada de janeiro a junho, e o pagamento compensatório de R$ 156 milhões aos sete principais municípios mineradores do Estado.

O cenário sobre a produção ainda é incerto, embora os preços devam permanecer em patamares elevados, o que poderá manter a curva de ascensão da receita do royalty da mineração.

A arrecadação da Cfem no Brasil atingiu R$ 2,085 bilhões nos primeiros seis meses de 2019, com participação quase idêntica de Minas Gerais e Pará, cada um com 44% do total registrado pela Agência Nacional A expansão da Cfem está relacionada à alta do dólar, à valorização do mercado e à compensação paga a municípios mineradores de Mineração (ANM). Pág. 5

OPINIÃO Estudo recente do Núcleo de Economia Regional e Urbana da Universidade de São Paulo indica que setores relevantes para o desenvolvimento da economia brasileira estão perigosamente distantes da fronteira tecnológica, em razão dos baixos investimentos em pesquisa e inovação. É preocupante, por exemplo, a nossa fragilidade em desenvolvimento de softwares, segmento que está na ponta do avanço tecnológico no mundo e na base de um grande número de inovações e rupturas tecnológicas esperadas para os próximos anos.

São sinais para agirmos com rapidez, sintonizando políticas e estímulos em educação, ciência, tecnologia e indústria. (Maurício Antônio Lopes), pág. 3

FAEMG / DIVULGAÇÃO

Desburocratização e novos mercados são prioridades da pasta da Agricultura

Ao receber a grande medalha do Mérito Rural concedida pela Faemg, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, apontou como suas prioridades a desburocratização dos processos e a abertura de mercados para produtos da agricultura e pecuária do País.

A ministra foi o destaque da 11ª edição da comenda do Sistema Faemg. Em 2019, foram homenageadas 18 pessoas e instituições que prestaram relevantes serviços Tereza Cristina recebeu a grande medalha do Mérito Rural ao setor rural. Pág. 10

Receita do governo de MG tem 5,87% de alta real Com o recolhimento de R$ 33,15 bilhões, a arrecadação estadual aumentou 8,1% no primeiro semestre sobre o mesmo período de 2018. Descontada a inflação oficial do País, o crescimento real foi de 5,87% na mesma base de comparação. De acordo com a Secretaria de Fazenda, os cofres públicos de Minas abocanharam R$ 24,73 bilhões apenas com o ICMS, principal tributo do Estado. Pág. 7

PILLAR PEDREIRA/AGÊNCIA SENADO

EDITORIAL Impedir que o rombo da Previdência Social continue a crescer, numa situação que em poucos anos mais levaria à insolvência, representa um grande alívio e assim deve ser comemorado. É preciso, no entanto, compreender que este foi apenas um primeiro passo, numa empreitada que só poderá ser dada como concluída quanto um conjunto de decisões que são igualmente urgentes. E devolvam ao Estado brasileiro proporções de funcionalidade e ganhos de eficiência capazes de atrair investimentos e remunerá-los, dessa forma permitindo que as rodas da economia voltem a girar com a velocidade requerida e com benefícios para toda a população brasileira.

“Bons motivos para festejar”, pág. 2

O cenário estimula a busca de qualificação no ensino superior

Dólar - dia 19

Euro - dia 19

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,7446 Venda: R$ 3,7453

4,1958

Poupança (dia 22) ............ 0,3715%

Turismo

Ouro - dia 19

IPCA-IBGE (Junho):............ 0,01%

Compra: R$ 3,6000 Venda: R$ 3,9000

Nova York (onça-troy): US$ 1.425,19

IPCA-Ipead(Junho):............ 0,16%

R$ 171,17

IGP-M (Junho): ......................... 0,80%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,7402 Venda: R$ 3,7408

BM&F (g):

Radiação da tecnologia de celulares é monitorada

Apesar da crise econômica, o setor de educação cresceu 37,5% no Brasil entre 2013 e 2017, aponta pesquisa do IBGE. Em Minas Gerais, instituições de ensino básico e superior estão em expansão, com abertura de escolas e ampliação de redes de ensino. Para a diretora de inovação da Casa Fundamental, Maria Carolina Mariano, o avanço do mercado tem a ver com a própria crise, que leva muitas pessoas a buscarem qualificação no ensino superior diante do desemprego. Pág. 11

A polêmica sobre os efeitos nocivos à saúde provocados pelo uso de celulares subiu à tona com a implantação da tecnologia 5G que exige a instalação de um grande número de torres. O nível de radiação de cerca de 90 mil estações em funcionamento em todo o País é fiscalizado pela Anatel. A legislação prevê que toda planta seja monitorada no início da operação e a cada cinco anos. Pág. 6

BOVESPA

TR (dia 22): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,1979

Setor de educação avança 37,5% no Brasil mesmo com a crise econômica

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OPINIÃO À espera de um melhor cenário na economia

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

JOÃO MARCOS ANDRADE * Chegamos à metade do ano com perspectivas otimistas em relação à possível simplificação na área fiscal dos negócios, mais especificamente ao falarmos da reforma tributária, ou ao menos de parte dela.

Nos últimos dias, esteve presente nos principais meios de comunicação o fato de estar tramitando, nos corredores do Congresso Nacional, algumas propostas para a unificação de tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPRF, IPRJ — inclusive podendo ocorrer extensão a outros, como o IOF. À medida que se encontre uma fórmula saudável entre o fator arrecadação (menina dos olhos do governo) e a ótica do empresariado brasileiro — o qual a duras penas convive com a alta carga tributária, mas principalmente com a difícil missão de compreender na essência o regramento tributário do país e sua execução de forma segura —, vislumbra um horizonte favorável a novas execuções operacionais em termos tanto de planejamento empresarial nas áreas tributárias e fiscais quanto nas provisões financeiras para estabelecimentos de metas e objetivos nos planejamentos estratégicos das organizações.

Prevê-se, com a reforma, maior praticidade na execução das tarefas tributárias, podendo otimizar tempo e destinar maior atenção às prospecções e geração de negócios, tempo este ocupado hoje na resolução de estratégias eficazes que possam embasar uma prática de elisão fiscal (planejamento tributário) mais segura, considerando a discussão de apenas um tributo em vez de cinco, como ocorre atualmente — claro, sem falarmos nos demais em vigência.

Não se deseja a eliminação da tributação pela iniciativa privada, mas sim que seja estabelecida uma normatização mais digna e fiel sob o ponto de vista do empresariado, que busca cumprir o dever do recolhimento de sua cadeia tributária, porém de forma mais eficaz e transparente.

Com a reforma tributária, é maior a possibilidade de redução da corrupção, eliminação da sonegação fiscal (evasão fiscal), bem como, e principalmente, a redução da cadeia tributária para o empresariado em geral, como também para os trabalhadores, de acordo com o secretário da Receita Federal do Brasil, o economista Marcos Cintra, em sua página na internet.

É compreensível que o impacto a ser gerado com a possível reforma tributária seja amplo, devendo alcançar setores industriais, comerciais, governamentais e instituições de ensino, as quais necessitarão reformular grades curriculares. Entretanto, o aspecto positivo da reforma é a simplificação, ou seja, a possibilidade de estarmos na iminência de viver um novo tempo no cenário econômico brasileiro, quando comparamos com o de nações mais desenvolvidas, as quais permitem ao empresariado em geral uma execução tributária mais eficaz e segura.

Sejamos otimistas e conscientes de que deve haver resistência para a aprovação da reforma tributária, mas a efusiva participação do empresariado pode ser fator relevante para o alcance do sucesso nessa empreitada tão importante e necessária para nossa economia e, principalmente, para o empresariado em geral, favorecendo a geração de empregos à medida que a tributação possa ser reduzida de forma justa e coerente. *Professor do curso superior de Global Trading do Centro Universitário Internacional Uninter

Primazia dos valores culturais CESAR VANUCCI * “O saber liberta e mostra o caminho assertivo da evolução humana”. (Maria Inês Chaves Andrade, escritora) No apogeu do nazismo alemão, que se notabilizou, como sabido, por nefanda política de extermínio de teor racista, alvejando judeus e outras indefesas minorias, bem como pela demolidora negação de sagrados símbolos humanos, Hermann Goring proferiu uma frase que ressoou sinistra, conquanto absorvida com frenético júbilo pelos adeptos da suástica. Aqui está a frase de autoria do segundo mandatário na escala hierárquica do regime: “Quando ouço alguém falar em cultura, saco logo meu revólver”. Louis Pauwels, magnífico pensador de vanguarda, rebateu de pronto a aterradora exclamação. Numa “carta aberta às pessoas felizes” anotou: “Quando me falam em revólver, saco logo a minha cultura”. (“Quand on me parle de revolver, je sors ma culture”).

As manifestações reproduzidas são bem emblemáticas.

Traduzem impactante diferencial na compreensão do sentido da aventura humana. A primeira escancara baixos e degradantes instintos. A segunda se coloca na linha de valores que explicam a nossa própria razão de viver.

O embate entre concepções tão antagônicas pode ser detectado o tempo todo na caminhada da vida. É daí que advêm as estocadas amiúde desferidas à cultura em suas múltiplas modalidades de expressão, em épocas, circunstâncias e lugares os mais diversificados.

O obscurantismo cultural, nutrido de mediocridade, distorcendo o entendimento das coisas, escudado em falso zelo moralista, fica sempre de tocaia. Vale-se de toda sorte de expedientes para criticar. Para promover análises precipitadas e injustas de fatos. Para condenar ações que não lhe saiam a gosto. Deixa sempre à vista vestígios de crassa ignorância diante de ofuscantes realizações reconhecidas pela inteligência e bom senso como essenciais na evolução civilizatória.

Resguardar os valores culturais, que derivam da consciência nacional e do sentimento do mundo, é dever imperioso imposto a todos os viventes, homens e mulheres de boa vontade que professam crenças alicerçadas no primado no espírito.

Essas considerações compuseram a ideia central do pronunciamento improvisado que fiz, dias atrás, na Casa de São Francisco, sede da Amulmig, ao ensejo de concorrida reunião conjunta promovida pela Ajeb – Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil, Coordenadoria Minas Gerais - e a Alacib/Mariana - Academia de Letras, Artes e Ciências do Brasil.

A programação do encontro abrangeu três fases distintas. Primeiramente, a acadêmica Andreia Donadon Leal, presidente da Alacib, e o professor José Luiz Fourreaux de Souza Junior fizeram uma exposição, bastante apreciada, sobre o tema “O Ex-Libris no Brasil: A arte esquecida”.

Noutro momento ocorreu a posse de membros efetivos da mesma instituição. Mais adiante deu-se a posse de sócios efetivos e honorários da Ajeb-MG. Estes os intelectuais empossados pela Alacib: Ana Maria Tourinho, Angela Guerra, Juçara Valverde e Dyandreia Valverde Portugal, todas com dinâmica atuação no Rio de Janeiro. A Ajeb/MG acolheu em seu quadro, como sócia efetiva, a escritora Maria da Cunha Lima Delboni e, como sócios honorários, as prosadoras e poetas Dyandreia Valverde Portugal, do Rio de Janeiro, e Andreia Donadon Leal, de Minas. Concedeu ainda diploma de Mérito Cultural a Juçara Regina Viegas Valverde.

No curso da magna sessão também usaram da palavra as escritoras Irislene Castelo Branco Morato, presidente da Ajeb/MG, Dyandreia Valverde Portugal, diretora cultural da Ajeb/Nacional, e a acadêmica Maria Inês Chaves Andrade, secretária geral da Amulmig.

Este escriba foi, inesperadamente, homenageado com diploma de sócio honorário da Academia de Letras, Artes e Ciências Brasil, e com moção cultural de aplausos conferida pela Rede Mídia de Comunicação e Editora Sem Fronteiras, sob a alegação de “empenho em colaborar para a disseminação e o desenvolvimento da cultura brasileira em prol de uma sociedade mais justa”. Agradecendo, fiz questão de ressaltar a esplêndida atuação tanto da Ajeb quanto da Alacib, na defesa desassombrada da cultura, tão maltratada nos confusos tempos de hoje. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Há machismo nas instituições?

CLÁUDIA AL- ALAM ELIAS FERNANDES* Nós, as mulheres nascidas nas décadas de 1970 e 1980, conhecemos a vida adulta quando a Constituição já havia dito que homens e mulheres eram iguais perante a lei, quando o conceito da mulher honesta já não era mais usado em nosso ordenamento jurídico, quando já havia mulheres importantes em cargos de primeiro escalão no poder público.

Entretanto, quando a minha geração chegou ao mercado de trabalho, nós lutávamos para ter o direito de entrar no Tribunal de Justiça de calças compridas e de escolher profissões que ainda eram masculinas. Que atire a primeira pedra a profissional da minha geração que nunca se sentiu lisonjeada ao receber um elogio do tipo: “Nossa, você é um homem trabalhando ou gosto de trabalhar com você porque você parece homem, não é do tipo mulherzinha.

Chamo a isso de misoginia estrutural, um pensamento que cria um fenômeno não explícito e difícil de provar de falta de oportunidade de promoção e de

contratação para trabalhadoras, especialmente as que são mães ou que são consideradas em idade de ser mãe. O conceito e a prática estão tão arraigados que parecem natural a todos os envolvidos. Mais do que isso, muitas mulheres acabam aceitando um salário menor, por acreditarem que não merecem mesmo ganhar o que os homens ganham, uma vez que ao contrário delas - estes homens estão livres para direcionar 100% de sua energia para o trabalho. Neste cenário de maternidade, além da preterição em promoções, é onde normalmente nasce a disparidade de salário, apenas a ponta visível do iceberg.

E o Direito do Trabalho socorre essas mulheres? Como fica a questão da igualdade de gênero no ambiente do trabalho?

Infelizmente, na prática, o Direito do Trabalho nem sempre consegue socorrer as vítimas deste sistema. Primeiro, porque a própria mulher não consegue enxergar sua condição de vítima do machismo estrutural, exatamente porque ele é es-

trutural. Depois, porque as reivindicações de igualdade de gênero são facilmente atribuídas à fraqueza e chamadas de mimimi. Reduzidas à condição de menor importância, as mulheres se calam.

Vislumbro, entre tantas medidas para redução desta misoginia estrutural, que as muitas mulheres presidentes de empresas, controllers ou empreendedoras, apareçam para o mundo para que outras acreditem que também podem chegar.

Outra medida importante seria treinar gestores e gestoras reiteradamente para olhar para a carreira das mulheres da sua equipe a fim de garantir que não fiquem à margem das promoções e qualificações.

E, lembremo-nos: negar a existência de um comportamento misógino estrutural nas corporações ou silenciar sobre ele, é ser cúmplice. Não nos calemos. *Advogada trabalhista, mestre e doutoranda em Direito do Trabalho (USP), sócia-fundadora do escritório Elias Fernandes Advogados

Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa presidencia@diariodocomercio.com.br

Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

Diretora Editorial Adriana Muls

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Bons motivos para festejar Apesar dos ajustes que ainda poderão ocorrer, muito provavelmente implicando custos indesejáveis, o resultado da votação em primeiro turno da reforma do sistema previdenciário continua sendo comemorado em Brasília. Os 379 votos obtidos, bem mais que o esperado e uma vitória tranquila, terá como resultado prático redução de gastos somando R$ 900 bilhões em dez anos, algo que poucos esperavam. Inequivocamente o governo saiu fortalecido nesse primeiro momento e, por suposto, abriu espaço para que finalmente sejam concretizadas reformas que, no conjunto, devolvam ao País chances reais de crescimento sustentado.

Impedir que o rombo da Previdência continue a crescer, numa situação que em poucos anos mais levaria à insolvência, representa um grande alívio e assim deve ser comemorado. É preciso, no entanto, compreender que este foi apenas um primeiro passo, numa empreitada que só poderá ser dada como concluída quanto um conjunto de decisões que são igualmente urgentes. E devolvam ao Estado brasileiro proporções de funcionalidade e ganhos de Inequivocamente eficiência capazes de atrair o governo saiu investimentos fortalecido e remunerá-los, nesse primeiro dessa forma momento e, por permitindo que as rodas suposto, abriu da economia espaço para que voltem a girar finalmente sejam com a velocidade requerida e com concretizadas benefícios para reformas que, toda a população no conjunto, brasileira.

Estamos devolvam ao País falando da chances reais necessidade de crescimento de uma sustentado compreensão mais ampla do que precisa ser feito, estamos defendendo as reformas que são cobradas desde a redemocratização e que muito pouco avançaram. Reforma política, reforma do Estado, reforma tributária e consolidação da reforma trabalhista, tudo isso num contexto de segurança jurídica, de desburocratização e de correção do desequilíbrio que ao concentrar a renda amplifica o desnível social que por sua vez trava o crescimento econômico, num círculo vicioso mais que secular. Nada, evidentemente, que possa ser feito da noite para o dia, mas um projeto de nação que tenha permanência e com o qual a maioria esteja comprometida. Significa pensar no futuro, pensar nas próximas gerações e não apenas nas próximas eleições.

Nada que altere este senso de urgência cuja imagem mais concreta é o número, ainda muito elevado, de desempregados e subempregados, é a pobreza, ou a penúria, que alcança um círculo ainda maior de brasileiros. Eis o sentido e a necessidade de ações que possam destravar a economia, junto com a simplificação tributária e a desburocratização, já em andamento e com boas perspectivas. Afinal, temos urgências e temos pressa. E nesse contexto parece ser possível afirmar que a recente votação na Câmara dos Deputados reforça a ideia de que é possível avançar, mudando velhos costumes para afinal resgatar nossos melhorares sonhos.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019

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OPINIÃO

O Carf e operação de reorganização societária

Inovações e avanços radicais que definirão o nosso futuro MAURÍCIO ANTÔNIO LOPES * A Comissão Europeia acaba de publicar o relatório 100 radical innovation breakthroughs for the future, resultado de um ambicioso estudo para antecipar inovações e avanços tecnológicos que poderão impactar a humanidade nas próximas décadas. Especialistas usaram técnicas avançadas para analisar enormes volumes de informações derivadas de estudos de futuro, patentes, artigos científicos e notícias publicadas em múltiplas plataformas ao redor do globo. O resultado, que identifica cem possíveis avanços radicais e inovações nas próximas duas décadas, fornece um recurso estratégico para formuladores de políticas e tomadores de decisão.

O estudo reforça a percepção de que a distância entre ficção científica e realidade seguirá se encurtando no futuro, pois aponta como promissores não apenas avanços em áreas já conhecidas, como agricultura de precisão, edição de genomas e bioplásticos, mas também em áreas até agora consideradas especulativas, mas que dão sinais de emergir em breve como realidade. Exemplos são os chips neuromórficos, desenhados para replicar a forma como o cérebro humano pensa e compreende; inteligência de enxame, para replicar comportamento coletivo, como abelhas em uma colmeia; neurociência da criatividade e da imaginação; fotossíntese artificial e comunicação de plantas; reconhecimento de emoções; sensores biodegradáveis; habitats subaquáticos; carros voadores, e, pasmem, até mineração de asteroides.

O relatório destaca avanços emergentes e rupturas em duas frentes distintas e interligadas, com potencial de criar valor em escala global e de oferecer soluções para problemas críticos da sociedade.

A primeira é impulsionada pelas tecnologias da informação e da comunicação

LUCAS MOREIRA GONÇALVES * Em julgamento realizado em 15 de abril deste ano, a 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento ao Recurso Voluntário do Contribuinte, afastando da apuração do ganho de capital tributável da empresa, a diferença positiva entre a participação societária detida antes e depois das operações de incorporação promovidas no processo de reorganização societária do grupo econômico da contribuinte.

Essa decisão resultou na anulação das cobranças de Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ), de Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), de contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), bem como dos juros de mora e da multa de ofício aplicada no percentual de 75% sobre o valor do débito. No final do dia, o julgamento validou os elementos apresentados pelo contribuinte, atestando a existência do propósito negocial e a inexistência de razões que justificassem a autuação aplicada pela autoridade coatora.

O mencionado precedente do Carf é de extrema importância e apresenta-se como um lampejo de segurança jurídica para as empresas. Principalmente porque em processos de reorganização societária envolvendo incorporações de participações societárias (quotas ou ações), não há que se falar em distrato (encerramento das atividades) de nenhuma das empresas envolvidas, ocorrendo, apenas, um remanejo de ativos e passivos dentro de um conjunto de empresas que possuem um controle societário comum. De tal forma, as incorporações realizadas nessas circunstâncias, não traduzem alienações e não desencadeiam acréscimos patrimoniais para nenhum dos envolvidos.

Dois fundamentos, na decisão do citado Conselho, foram determinantes para o afastamento da cobrança do ganho de capital e dos tributos vinculados à operação. Um deles é a existência de propósito negocial quando analisada toda a cadeia de incorporações, sob o ponto de vista global (não limitada à análise do propósito negocial autônomo). E outra é a diferenciação da incorporação de ações no âmbito da reestruturação de grupo econômico, para o processo de aumento de capital em decorrência da subscrição de ações.

Em relação ao primeiro ponto, os conselheiros do Carf, em sua maioria, analisando toda a operação de reorganização societária do contribuinte, atestaram que havia propósito negocial em cada uma das etapas das operações realizadas, mas algumas delas revelavam sentido apenas diante do propósito da reestruturação empresarial, demonstrando que o remanejo de ativos e passivos não vislumbrava ganhos econômicos ou acréscimo patrimonial, mas sim a concretização de um propósito global.

Igualmente, em relação ao segundo ponto, afastando o entendimento da Delegacia de Receita Federal do Rio de Janeiro, os conselheiros compreenderam que a operação envolveu sucessivos processos de incorporações de ações, não configurando hipótese de aumento de capital social (subscrição de ações por um novo sócio) e tampouco de compra e venda de ações de um “sócio originário (alienante)” para um “sócio ingressante (comprador)”.

O precedente apresentado não possui força vinculante, de modo que entendimentos diversos podem permanecer sendo aplicados por fiscais em futuras autuações e por outras turmas do Carf em julgamentos. Todavia, essa decisão do Conselho trouxe um importante paradigma, favorecendo a apreciação de um maior número de casos de reorganização societária e fomentando a formação de um entendimento uniforme pela autoridade, de modo a conferir mais segurança jurídica aos contribuintes.

Redação

Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

pauta@diariodocomercio.com.br

*Pesquisador da Embrapa

MARCO GUIMARÃES * O juiz Paul diz para Virgínia que se ausentaria por dois dias para presidir um julgamento em Dijon, cidade onde era titular de uma vara criminal. Ele aproveitaria para sondar o paradeiro de sua amiga Annick. Diz também que ela poderia ficar em sua casa até que tudo se esclarecesse.

— Acho que, em outras circunstâncias, eu não tomaria a decisão de deixar uma estranha em minha casa. Mas, vejo, não sei bem como, que você realmente já conhecia a casa. E depois, como lhe disse, sinto que você acredita dizer a verdade; vejo-a, ainda, como uma pessoa bem distinta. Vou me arriscar.

— Fico muito grata, Paul. Se estivesse em sua situação, não sei se faria o mesmo. Você é uma pessoa muito generosa.

Espero que não esteja me considerando uma louca.

— Um louco jamais aventaria a possibilidade de que talvez estivesse louco, já que em tese ele perdeu a razão.

Tenho que ir, você já conhece a casa e certamente sabe onde ficam a padaria e o supermercado.

Após a saída de Paul, Virgínia tentou mais uma vez ligar para Annick. A mesma indicação no visor de seu telefone: sem rede. Nas férias, costumava sair de Paris, e já havia, em diferentes épocas, viajado por quase toda a França sem ter qualquer problema com a rede de sua operadora. Resolveu ir a um pequeno shopping próximo para tentar resolver o

Telefones

problema. Logo à entrada, viu uma loja de revenda de celulares, onde explicou o problema a um dos vendedores e perguntou se ele podia ajudar.

— Bem, Sra., vejamos o que podemos fazer, disse-lhe o vendedor, reiniciando o aparelho.

— Pois é, reafirmando o que lhe disse, não tenho rede, e preciso muito falar com uma amiga que mora aqui.

— O estranho é que, mesmo sem rede, a sua operadora aparece no visor, e eu não conheço essa operadora. A Sra. disse que é de Paris, não é isso?

— Sim, isso mesmo, mas a operadora aparece porque eu comprei o aparelho na loja deles, mesmo sem rede aparece a logomarca da empresa.

— Ah, tá explicado. Pode ser que essa operadora só exista lá, mas é quase impossível, porque as operadoras de celulares têm redes em toda a França.

— Ah, claro. Eu mesma já viajei por toda a França e nunca tive problemas.

— Bem, espere aqui, consultarei um colega, pode ser que ele saiba mais e possa lhe dar uma explicação. Algum tempo depois, o funcionário retorna e diz que a operadora do celular de Virgínia não existia na França. Talvez fosse de um outro país, mas nesse caso a palavra roaming deveria aparecer no visor, o que não ocorria. Ele lhe oferece um cartão pré-pago e diz que, se ela necessitava falar com alguém, essa seria a melhor solução, no momento. Ela aceitou a suges-

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biodiversidade. Portanto, interligações entre tecnologias emergentes e inovações sociais que fortaleçam a agenda de sustentabilidade devem ser exploradas de modo a promover sinergias positivas, evitar conflitos e viabilizar o redesenho de práticas não sustentáveis.

Embora produzido com foco na União Europeia, o estudo poderá servir de referência na definição de estratégias em outras partes do globo, além de orientar reflexão e debate acerca das implicações econômicas, sociais e éticas decorrentes das próximas ondas de inovação. O Brasil pode, por exemplo, avaliar a importância potencial de cada uma dessas inovações diante de sua realidade, maturidade e força relativa do seu sistema de educação, pesquisa e inovação, gerando referências úteis para o fortalecimento de políticas e estímulos, em sintonia com os tempos desafiadores à frente.

Estudo recente do Núcleo de Economia Regional e Urbana da Universidade de São Paulo indica que setores relevantes para o desenvolvimento da economia brasileira estão perigosamente distantes da fronteira tecnológica, em razão dos baixos investimentos em pesquisa e inovação. É preocupante, por exemplo, a nossa fragilidade em desenvolvimento de softwares, segmento que está na ponta do avanço tecnológico no mundo e na base de um grande número de inovações e rupturas tecnológicas esperadas para os próximos anos. São sinais para agirmos com rapidez, sintonizando políticas e estímulos em educação, ciência, tecnologia e indústria, e dando forte ênfase na formação das competências, da infraestrutura e dos processos que serão essenciais para garantir um Brasil competitivo, próspero e sustentável.

O Corvo (XXXII)

*Coordenador das áreas Societária, de Mercado de Capitais e M&A do escritório Andrade Silva Advogados)

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456

(TIC), enquanto a segunda — muito mais difusa — é moldada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda acordada entre 193 países em 2015 visando um planeta mais próspero, equitativo e saudável. O estudo se assenta na premissa de que há períodos em que mudanças simultâneas nos elementos sociais, tecnológicos e econômicos se aceleram até que um novo paradigma técnico-econômico tome forma e se torne dominante.

Ao todo são 87 tecnologias emergentes e 13 inovações sociais, com digitalização e inteligência artificial se apresentando como elementos-chave, e também dando sinais de que há uma nova onda se formando, impulsionada por fatores como saúde, bem-estar e sustentabilidade. Avanços emergentes, como reconhecimento de fala, realidade aumentada, chips neuromórficos, reconhecimento de emoções e os novos avanços em inteligência artificial, poderão alimentar inovações sociais baseadas em colaboração, compartilhamento, interação e relacionamentos. Daí surgem expectativas de que as estruturas e os processos de criação de valor venham a ser significativamente moldados pelos desejos e expectativas gerados pela agenda de desenvolvimento sustentável, buscando acelerar transformações tecnológicas positivas e controlar externalidades negativas, muitas delas inerentes ao processo de inovação.

Ao reduzir custos e viabilizar produção em larga escala de número cada vez mais amplo de produtos e processos, a inovação tecnológica pode provocar mudança de hábitos, induzindo ao consumismo e ao desperdício, com sérias consequências, que podem incluir a escalada da obesidade ou a elevação dos níveis de poluição e o desgaste de recursos essenciais à vida, como solo, água e

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tão e pediu que ele colocasse o cartão SIM. — Pronto, aqui está. Tente agora falar com a sua amiga.

— Obrigada, já lhe pago — disse para o funcionário, enquanto discava o número de Annick.

Após alguns segundos, o empregado da loja pergunta se estava dando certo.

Com o desânimo estampado no rosto, ela responde ter recebido uma mensagem dizendo que o número não existia. Ele se oferece para discar do seu próprio telefone e lhe pede o número. Ela volta ao registro de números discados do telefone e o dita.

— Minha Sra., há algum equívoco, aqui e em toda a França os celulares são de dez dígitos, e não de apenas oito, como esse que a Sra. me deu.

— Dez dígitos? Deve haver algum engano, não é possível.

Depois de pagar pelo cartão SIM, Virgínia deixou a loja e voltou para casa, mais confusa do que já estava. — O Paul disse que um louco nunca diz que está louco; devo ser uma exceção — disse ela para si mesma. *Escritor. Autor dos livros “Fantasmas de um escritor em Paris”, “Meu pseudônimo e eu”, “O estranho espelho do Quartier Latin”, “A bicha e a fila”, “O corvo”, “O portal” e “A escolha”

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019

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ECONOMIA ENERGIA

Geração hidrelétrica no País pode estar em período crítico Avaliação consta em relatório do Operador Nacional do Sistema São Paulo - O sistema elétrico do Brasil pode estar atravessando o que seria um “novo período crítico” para a produção das hidrelétricas, principal fonte de geração do País, com os reservatórios das usinas mostrando tantas dificuldades para se recuperar quanto nos piores anos já registrados até então, de 1948 a 1955.

A avaliação consta de estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e levanta dúvidas sobre os eventuais efeitos da mudança climática global sobre a indústria de energia do Brasil, que por décadas baseou-se principalmente na geração hídrica.

As hidrelétricas representam mais de 60% da capacidade instalada em energia do Brasil, um percentual que chegou a ser bem maior, de cerca de 80% até o final dos anos 90, a partir de quando o País passou a investir mais em termelétricas e depois em novas fontes renováveis, como usinas eólicas e solares.

“Desde 2012 para cá, tivemos uma redução muito forte nas precipitações na região Nordeste, e de 2013, 2014 para cá, também se deu isso no Sudeste/Centro-Oeste... então essa é uma provocação que estamos lançando”, disse o diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata.

A conclusão preliminar do órgão do setor de energia leva em conta o fato de que os reservatórios hidrelétricos não conseguiram recuperar seus níveis desde meados de 2012.

“Tudo indica que o sistema interligado nacional (SIN) estaria em um novo período crítico face ao longo horizonte de meses (79) a partir do qual saiu do armazenamento máximo e não houve mais reenchimento pleno”, apontou o ONS no chamado Plano da Operação Energética 2019-2023 (PEN), divulgado nesta semana.

Entre as décadas de 40 e 50, o sistema ficou 89 meses sem atingir essa recuperação.

O diretor-geral do ONS disse que ainda é preciso maior interação com meteorologistas para entender o cenário, destacando também a dificuldade de se tirar conclusões sobre as repercussões futuras do atual momento de crise hidrológica.

“Há uma dúvida nesse ponto também sobre se teríamos um período crítico e depois voltamos para a média ou se isso é fruto de mudanças climáticas... se essa é a nova média de longo prazo (MLT), o novo normal. Pode acontecer”, afirmou Barata.

Ele destacou que, apesar disso, o ONS não enxerga qualquer risco de desabastecimento ou necessidade de racionamento de energia no horizonte de seu estudo, até 2023.

A confirmação de um novo período crítico, no entanto, geraria amplas repercussões no setor elétrico, onde diversas decisões do governo e de empresas baseiam-se em modelos computacionais que levam em conta fatores que incluem o histórico climático.

Esses dados são utilizados, por exemplo, no cálculo da

PAULO WHITAKER - REUTERS

Usinas hidrelétricas representam 60% da capacidade de geração de energia do Brasil

chamada garantia física das hidrelétricas, que é o montante de energia que cada usina pode vender no mercado, e significa na prática uma estimativa de quanto uma usina conseguiria gerar mesmo em um período crítico.

“Existem algumas decisões que são tomadas, como o cálculo da garantia física, que são tomadas levando em conta o período crítico.

Se houver um novo, alguns estudos terão que ser refeitos”, apontou Barata.

“De fato, tudo aquilo que fazíamos considerando o período crítico 1948-1955 passaria a usar o novo período. Mas ainda não existe um movimento nesse sentido”, acrescentou ele.

Dependência - Questionado sobre os fatores que poderiam estar por trás do novo cenário de chuvas e armazenamento nas hidrelétricas, Barata disse que esse é um tema que ainda merecerá estudos. Por outro lado, ele destacou que o crescimento de fontes como as usinas eólicas e solares reduziu a dependência do Brasil das hidrelétricas nos últimos anos, diminuindo riscos.

“A diversidade de fontes sempre é boa, mas antigamente a questão dos custos não nos permitia. Agora temos sol e vento como fontes muito mais baratas que anos atrás, então vamos ter uma matriz muito mais diversificada. Então você fica

mais imune a problemas em qualquer uma delas”, acrescentou Barata.

No último leilão do governo brasileiro para contratar novas usinas, em junho, projetos solares tiveram pela primeira vez na história a menor cotação entre todas fontes da licitação, aproximando-se de recordes registrados por parques eólicos e hidrelétricas no passado.

O estudo do ONS aponta ainda que o abandono da construção de novas hidrelétricas com reservatórios desde praticamente metade da década de 90, por questões ambientais, faz com que a geração térmica seja agora mais necessária mesmo em anos com chuvas mais próximas da média. (Reuters)

Banco chinês busca atuar na comercialização São Paulo - O banco Bocom BBM, controlado pelo chinês Bank of Communications, tem tentado abrir uma comercializadora de energia elétrica para atuar no mercado brasileiro, segundo documentos vistos pela Reuters.

O movimento do banco vem em meio a um forte aquecimento do segmento de comercialização, que teve em 2018 a abertura de um número recorde de novas empresas autorizadas a operar, puxado pelos bons lucros obtidos pelos agentes que já atuam na área.

Um primeiro pedido do banco para entrada no mercado elétrico, no entanto, foi rejeitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por questões formais. A instituição financeira demonstrou interesse em recorrer para conseguir a autorização necessária.

A rejeição da Aneel, reguladora do setor elétrico, aconteceu porque o banco “não contempla a atividade de comercialização de energia em seu objeto social”, o que seria um “requisito essencial”, segundo nota técnica da agência.

Antes, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na qual são registradas as empresas que operam com o chamado “trading” de energia, havia sugerido ao regulador aprovar a entrada do Bocom BBM no mercado, “considerando a ausência de qualquer elemento que denote risco extraordinário às operações”.

Em uma carta à Aneel, o banco de controle chinês chegou a pedir uma decisão rápida do regulador,

positiva ou negativa, para “apresentar os recursos cabíveis”.

No documento, o Bocom BBM defendeu que a decisão da Aneel contrária à sua adesão ao mercado “está em desacordo com a legislação que rege as instituições financeiras nacionais e com a própria realidade do mercado de comercialização de energia elétrica, onde instituições financeiras já comercializam diariamente e há mais de um ano”.

O banco chegou a citar nominalmente o BTG Pactual, que atua há anos no segmento, após ter fechado em 2010 a aquisição da comercializadora de energia Coomex.

Depois dos argumentos do Bocom BBM, a superintendência de concessões e autorizações da Aneel apontou em nota técnica que o caso do BTG Pactual “será analisado”.

Procurado, o Bocom BBM não respondeu pedidos de comentário. O BTG Pactual também não comentou.

Além do BTG, outros agentes do setor financeiro também atuam na comercialização. O banco australiano Macquarie controla a Nova Energia, enquanto o Banco Santander abriu recentemente uma comercializadora própria.

O Bocom BBM é controlado pelo chinês Bank of Communications desde 2016, quando os chineses concluíram a aquisição de 80% do então Banco BBM. A instituição financeira fechou 2018 com patrimônio líquido de R$ 601 milhões e um total de ativos de R$ 6,67 bilhões. (Reuters)

Mudanças climáticas geram preocupação São Paulo - Dois ex-diretores do ONS disseram à Reuters avaliar que as mudanças climáticas podem estar por trás do clima mais severo dos últimos anos, que levou a dificuldades para a geração hidrelétrica.

Um deles afirmou que as médias de chuvas no longo prazo utilizadas para

diversos cálculos no setor de energia não parecem mais refletir a nova realidade, como mostraria a possibilidade de um novo período crítico.

“Esses últimos 10, 15 anos, têm sido muito diferentes da média de longo termo. Realmente, os anos passados eram mais pródi-

gos... a média não reflete muito o que está acontecendo agora. Esperar que a gente volte a ter vazões como no passado é muito complicado”, afirmou um dos diretores --ambos não quiseram ser identificados.

“Para mim, é realmente uma mudança climática que a gente tem tido. Po-

dem dizer que isso não existe, mas a realidade está mostrando. Os fenômenos climáticos têm sido muito mais intensos, pelo menos uma parte da situação decorre disso”, acrescentou.

Um segundo ex-diretor do ONS afirmou que, além dos maiores níveis de CO2 na atmosfera, questões am-

bientais também interferem na capacidade de recuperação dos reservatórios.

“Isso tem a ver como a bacia é tratada - desmatamento, assoreamento... um fenômeno de tal latitude e tal complexidade não tem um fator específico, tem uma soma de fatores”, disse. (Reuters)

INFRAESTRUTURA

Governo libera trecho de 15 km da BR-381 O Ministério da Infraestrutura inaugurou na sexta-feira (19) um trecho de 15 quilômetros da duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Aço. O investimento total previsto na duplicação de 303 quilômetros da rodovia é estimado em R$ 6 bilhões Na cerimônia de liberação do trecho, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reafirmou que a BR-381/MG faz parte das prioridades do ministério e destacou a importância da obra para melhorar a segurança da rodovia e para a economia do estado. “Estamos começando agora. Inauguramos o primeiro trecho e vamos dar sequência a este trabalho”, disse. “Eu tenho certeza que essa execução vai salvar vidas e vai ser importante para a economia da região. Então, a 381/MG é uma prioridade absoluta para o governo do Presidente Bolsonaro”, concluiu, em nota.

ALBERTO RUY - MINFRA

Concessão da rodovia está em fase de audiência pública e deve gerar investimentos de R$ 9,1 bi

A entrega do trecho, localizado na altura do município de Antônio Dias, no Vale do Aço, além de dar funcionalidade a dois túneis (Antônio Dias e Prainha), também irá beneficiar as cidades de Belo Horizonte, Governador Va-

ladares, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e João Monlevade. A duplicação facilitará, ainda, o acesso ao complexo portuário do Tubarão/ES, segundo o ministério.

Atualmente, a BR-381/MG passa por obras em um trecho

de 303 quilômetros, dividido em 11 lotes. O investimento total previsto pelo Dnit é de R$ 6 bilhões. Devido ao contingenciamento de recursos, o Departamento priorizou dois lotes (3 e 7), com conclusão prevista para 2020.

O primeiro (Jaguaraçu Ribeirão Prainha) tem 28,6 km e está 60% finalizado. Já o segundo (Rio Una – Caeté), tem 37,5 km e possui execução total de 75%.

Concessão – O trecho em obras vai integrar a concessão da BR-381/262/MG/ES, cuja Audiência Pública nº 10/2019 foi aberta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última quarta-feira (17). O período para envio de contribuições vai até às 18 horas do dia 2 de setembro.

De acordo com as minutas de edital e contrato, a concessão consiste na exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias por 30 anos. Estão previstos R$ 9,1 bilhões em investimentos e R$ 5,6 bilhões em custos operacionais. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019

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ECONOMIA RICARDO TELES - DIVULGAÇÃO VALE

MINERAÇÃO

Após tragédia, arrecadação da Cfem sobe 59,7% em MG Valor do minério impulsiona a receita MARA BIANCHETTI

A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) em Minas Gerais chegou a quase R$ 1 bilhão no primeiro semestre de 2019.

Ao todo foram recolhidos R$ 932,3 milhões nos primeiros seis meses deste exercício, um aumento de 59,7% sobre a mesma época do ano passado, quando o montante chegou a R$ 583,7 milhões. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Embora Minas Gerais seja, historicamente, o maior produtor mineral e o maior recolhedor da Cfem do País, o estado do Pará vem registrando maior arrecadação nos últimos anos. Para se ter uma ideia, na primeira metade deste ano, os estados praticamente empataram na contribuição da arrecadação nacional, tendo sido responsáveis por cerca de 44% do recolhimento dos tributos cada. Ao todo, a arrecadação da Cfem no Brasil chegou a R$ 2,085 bilhões nos primeiros seis meses deste exercício.

De acordo com a economista da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Luciana Mourão, a elevação observada na arrecadação do Pará reflete o aumento na produção de minério de ferro no Projeto S11D, localizado em Carajás. No entanto, Minas Gerais ainda se mantém como destaque no recolhi-

mento, mesmo diante do cenário de menor produção extrativa, desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro.

“Alguns fatores têm contribuído para a manutenção do aumento da arrecadação do Estado e a produção não está entre eles. O contexto internacional, com aumento do câmbio e da cotação do minério de ferro sim, da mesma forma que o pagamento de deduções não permitidas por parte das mineradoras aos municípios mineiros no mês de maio”, explicou.

Dentre os motivos citados pela economista, vale lembrar a desvalorização do real frente ao dólar, uma vez que a moeda norte-americana chegou a registrar picos acima dos R$ 4,10 nos primeiros meses de 2019, enquanto na mesma época de 2018 atingiu apenas a casa dos R$ 3,90. Já sobre a cotação do minério no mercado global, a especialista lembrou que se no começo do ano a tonelada do insumo siderúrgico era comercializada em patamares próximos a US$ 65 encerrou o primeiro semestre em patamares superiores aos US$ 110.

“Além disso, somente no mês de maio tivemos um pagamento compensatório de R$ 156 milhões aos sete principais municípios mineradores do Estado,

Arrecadação da Cfem em Minas Gerais atingiu R$ 932,3 milhões no primeiro semestre, ante R$ 583,7 milhões no ano passado

que pesou no resultado do acumulado do ano”, completou.

De qualquer maneira, conforme Luciana Mourão ainda é cedo para traçar expectativas quanto ao restante do exercício. Segundo ela, o cenário em termos de produção ainda é incerto, embora os preços devam se manter em patamares elevados, o que poderá manter a curva de ascensão da arrecadação do imposto da mineração.

Quando considerado apenas o sexto mês deste ano, o recolhimento da Cfem em Minas Gerais foi de R$ 123,4 milhões. Em igual época do ano passado o valor havia sido de apenas R$ 104,6 milhões.

Uma alta de 12%. No último mês, o Pará ficou em segundo lugar na arrecadação nacional, totalizando R$ 94,7 milhões.

Cidades - O município mineiro que mais contribuiu para a arrecadação dos royalties da mineração

GUERRA COMERCIAL

China afrouxará a política monetária, mas economiza munição para potenciais choques Pequim - A China vai manter ao alcance todas suas ferramentas de política econômica à medida que a guerra comercial com os Estados Unidos se torna mais longa e custosa, mas ainda vê ações mais agressivas como último recurso, caso a disputa se torne mais intensa, disseram fontes.

Conseguir evitar uma desaceleração econômica mais acentuada continua a ser a prioridade de Pequim, embora as autoridades tenham medo de que um afrouxamento excessivo possa alimentar dívidas e riscos financeiros, de acordo com assessores do governo envolvidos em discussões internas sobre política monetária.

O Politburo, um dos principais órgãos de decisão do Partido Comunista, deve se reunir neste mês para discutir questões econômicas e políticas para o restante de 2019.

Com exceção de um colapso comercial ou outro choque, as opções mais prováveis para impulsionar o crescimento nos próximos meses incluem mais

gastos fiscais e injeções de liquidez pelo banco central em várias formas, disseram as fontes, com base em medidas semelhantes tomadas ao longo do último ano.

Mas os mercados financeiros podem estar mais focados no que a China sinalizará em agosto, caso o Federal Reserve dos EUA corte os juros como amplamente esperado em 31 de julho.

Embora um corte do Fed dê à China mais espaço para se movimentar, possivelmente com um corte simbólico de seu juros de curto prazo, fontes disseram à Reuters que não há urgência, observando que já existe ampla liquidez no sistema financeiro e afirmando que medidas de estímulo anteriores estão mostrando sinais acerto.

“A política monetária deve ser um pouco mais flexível, devemos cortar os juros após o Fed, mas a taxa de referência não é muito útil”, disse uma delas.

Mas uma segunda fonte disse que o banco central ainda pode cortar os juros

de referência se as condições econômicas se deteriorarem acentuadamente.

Negociações - Autoridades norte-americanas e chinesas conversaram por telefone na quinta-feira (18) conforme as duas maiores economias do mundo tentam encerrar uma guerra comercial que já dura um ano, com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, sugerindo possíveis negociações presenciais.

Mnuchin e o representante de Comércio dos EUA, Roberto Lighthizer, conversaram com seus colegas chineses por telefone, disse o gabinete de Lighthizer na quinta-feira, após comentários anteriores do secretário do Tesouro em uma entrevista durante a reunião do G7 em Chantilly, na França.

“Neste momento, estamos realizando ligações de alto nível e, na medida em que fizer sentido para nós marcarmos reuniões presenciais, eu anteciparei que faremos isso”, disse Mnuchin à Reuters. (Reuters)

entre janeiro e junho deste exercício foi Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Ao todo foram R$ 132,9 milhões nos primeiros seis meses deste ano, representando 14% do total dos municípios mineradores.

Na mesma época do ano

Produção da Anglo tem alta de 2% A produção total da Anglo American cresceu 2% no segundo trimestre de 2019 em comparação com os três primeiros meses do ano, mostra o relatório de produção divulgado pelo grupo.

O destaque foi para o desempenho do Minas-Rio e do carvão metalúrgico, apontou o CEO da mineradora, Mark Cutifani.

“A produção total subiu 2% para o trimestre, devido ao sucesso do aumento de produção no Minas-Rio e ao forte desempenho no carvão metalúrgico, após os movimentos de mineração subterrânea vertical e o trabalho de melhoria da planta no primeiro trimestre.

Continuamos no caminho certo para atingir as metas deste ano, com um aumento na orientação de Minas-Rio”, disse, em nota.

O Minas-Rio produziu 5,9 milhões de toneladas de minério de ferro no período, o que representa um forte desempenho operacional e reflete o trabalho de otimização realizado durante o ano passado, quando as operações foram suspensas por conta dos incidentes do mineroduto. A previsão é que a operação produza de 19 a 21 milhões de toneladas de minério de ferro em 2019.

Na produção de níquel, em Goiás, houve redução de 9% na produção em função de uma parada de 40 dias para manutenção.

A orientação para a produção anual, no entanto, segue inalterada, com estimativa entre 42 e 44 mil toneladas.

(Da Redação)

passado, Nova Lima havia recebido R$ 74,1 milhões.

Congonhas, na região de Campo das Vertentes, apareceu logo em seguida com R$ 117,9 milhões recolhidos até junho. O montante 73,6% superior aos R$ 67,9 milhões apurados na mesma época do

exercício passado.

Já em Itabira, na região Central, a arrecadação da Cfem chegou a R$ 104,7 milhões nos primeiros seis meses de 2019. Em igual intervalo de 2018 havia sido de R$ 67,9 milhões.

O incremento foi de 54,1% entre os períodos.

Cotação do minério de ferro avança e aço tem queda Manila - O contrato referencial do vergalhão de aço da China caiu nesta sexta-feira, estendendo as perdas para uma terceira sessão, em meio à demanda sazonalmente lenta pelo material de construção na maior produtora e consumidora de aço do mundo, embora tenha registrado seu primeiro ganho semanal no mês.

Os preços do minério de ferro subiram, mas o volume de negócios diminuiu depois que a bolsa de Dalian, da China, aumentou as taxas da transação para todos os contratos futuros da commodity, a partir de quinta-feira.

O vergalhão para outubro da bolsa de Xangai caiu 0,3% para 4.001 iuanes (582,08 dólares) a tonelada. Subiu 0,2% na última semana.

“Continuamos a captar a fraqueza na atividade manufatureira e de construção, o que deve significar que a demanda por aço ficará sob pressão”, disse o analista da Marex, Hui Heng Tan, em Cingapura.

A demanda por vergalhão na China é geralmente lenta durante os meses de verão, de junho a agosto, quando a alta temperatura e as chuvas contínuas dificultam as atividades de construção.

O contrato de minério de ferro negociado em Dalian, para entrega em setembro, subiu 2,4% para 916 iuanes por tonelada, marcando a sexta semana consecutiva de alta.

A referência de minério de ferro, que bateu o recorde de 924,50 iuanes a tonelada na bolsa, na terça-feira, mais que dobrou de valor neste ano, em meio a cortes de oferta nos principais exportadores (Austrália e do Brasil).

No mercado físico, o preço do minério com 62% de teor de ferro para entrega na China teve leve alta nesta sexta-feira, para 122 dólares a tonelada, ainda pairando perto da máxima de cinco anos e meio, de US$ 126,50,

mostraram dados da consultoria SteelHome.

Frete - O principal índice de frete marítimo da bolsa do Báltico subiu para o maior nível desde dezembro de 2013 nesta sexta-feira, impulsionado pela firme demanda por navios capesize e panamax.

O índice Báltico, que inclui as taxas dos navios que transportam commodities sólidas, subiu quase 2%, ou 40 pontos, para 2.170, um pico desde 24 de dezembro de 2013.

O indicador subiu pela nona sessão consecutiva, impulsionado principalmente pela forte demanda por navios que enviam minério de ferro do Brasil para a China.

“A Vale retomou as operações na mina de minério de ferro de Brucutu de 33 milhões de toneladas, levando a um aumento forte na atividade de fixações e a uma alta ainda maior nas taxas spot de capesize”, disse Randy Giveans, vice-presidente de pesquisa de patrimônio da Jefferies.

A Vale anunciou a retomada de Brucutu, seu maior complexo minerário em Minas Gerais, em meados de junho.

Maior produtora global de minério de ferro, a Vale estava operando apenas com um terço da capacidade em Brucutu, devido a uma liminar que impedia a utilização da barragem Laranjeiras, de rejeitos de minério de ferro, após o desastre de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O índice de capesize ganhou 123 pontos, ou cerca de 3%, para 4.379 pontos, um pico desde outubro de 2010.

A média de ganhos diários para capesizes, que normalmente transportam 170-180 mil toneladas de cargas, como minério de ferro e carvão, subiu US$ 546 dólares, para US$ 32.765.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019

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ECONOMIA TELECOMUNICAÇÕES

Setor defende aplicação de tecnologia 5G Sinditelebrasil destaca que os níveis de exposição das antenas é muito baixo, o que não geraria preocupação MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

ANA CAROLINA DIAS

A possibilidade de que a tecnologia empregada nos celulares seja, de alguma forma, nociva à saúde, tem fomentado uma discussão sobre a instalação de antenas e Estações de Rádio Base (ERBs) em áreas residenciais e comerciais de Belo Horizonte. O questionamento sobre a necessidade de normas mais rigorosas para regulamentar as construções é intensificado principalmente devido ao número crescente de torres instaladas em decorrência do surgimento da tecnologia 5G. A Lei Federal 11.934, que foi debatida durante cinco anos no Congresso, trata da questão da proteção do ser humano na exposição a campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos. A legislação prevê que toda planta seja frequentemente monitorada tanto no momento em que é instalada quanto na continuidade, a cada cinco anos.

O monitoramento é realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as normas seguem os limites de proteção recomendados pelo Comitê Internacional de Proteção da Radiação Não Ionizante (ICNIRP), organização não governamental reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Além disso, a OMS coordena, desde 1996, um projeto de acompanhamento dos riscos associados à exposição à radiação emitida pelos telefones celulares com revisão de toda a literatura científica de três a quatro vezes ao ano. Até o momento, o projeto aponta que não existem indícios suficientes de que o uso de celulares represente perigo para a saúde desde que observadas as normas de precaução.

BH fica para trás em ranking de telecomunicação

Implementação da tecnologia 5G no País vai acarretar na proliferação de equipamentos de transmissão

Segregação sem sentido - O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Ricardo Dieckmann, ressalta que a lei é seguida e fiscalizada pelo órgão regulador.

Além disso, ele explica que, conforme as frequências utilizadas aumentam, como é o caso do 5G, a penetração das ondas nos ambientes ou no corpo humano diminui, assim, segregar o 5G dentro de todo um espectro de tecnologia não faz sentido.

“Para garantir que o limite estipulado seja cumprido, é preciso avaliar o valor total de exposição. Assim como nas outras tecnologias, não há razão para

preocupação, porque existe uma lei amplamente discutida com a recomendação da OMS adotada em mais de 80 países e acompanhada pelas empresas durante a implantação e pela Anatel nos anos seguintes”, afirma.

Com aproximadamente 90 mil estações instaladas atualmente em todo o País, Dieckmann esclarece que todas as estações de telecomunicações de qualquer tecnologia passam pela análise de um engenheiro responsável, com emissão de um relatório de conformidade encaminhado para a avaliação da Anatel. Ele pontua que realmente haverá uma proliferação de equipamentos, uma vez que o 5G está diretamente

relacionado à massificação de antenas para permitir acesso aos serviços para a população, mas as instalações da nova tecnologia serão muito mais agregadas ao ambiente da cidade.

“O que se prevê são antenas do tamanho de uma caixa de sapato, com um raio de cobertura maior, que vão ficar em postes de energias, na fachada dos prédios ou em bancas de revistas, por exemplo. Os níveis de exposição são muito baixos e, diante disso, estamos tranquilos, mas, de qualquer maneira, entendemos que toda vez que surge uma tecnologia aparecem dúvidas que precisam ser esclarecidas”, comenta o diretor do Sinditelebrasil.

SELIC

Ausência de corte seria decepção para mercado São Paulo - A ausência de corte de juros pelo Banco Central, no fim deste mês, causaria uma “decepção” no mercado, que, neste momento, discute a magnitude do afrouxamento monetário, disse, na sexta-feira (19), Fernando Gonçalves, superintendente de pesquisa econômica do Itaú Unibanco, que considera ainda que o mercado exagerou na dose ao reduzir o prêmio de risco para o Brasil.

A curva de DI indicava 85% de probabilidade de redução de 0,25 ponto percentual da Selic no próximo dia 31, conforme a ferramenta da Reuters. Até o fim do ano, os contratos de DI da B3 colocavam o juro básico em torno de 5,5%, 1 ponto percentual abaixo do atual patamar, de 6,5% ao ano.

“Um não corte representa uma diferença muito grande do que está nos preços. Seria uma decepção para o mercado”, afirmou o executivo.

A pesquisa Focus mostrava redução de 0,25 ponto para o fim de julho, mas o Itaú está no time dos que veem alívio de 0,50 ponto.

Para Gonçalves, o BC já vinha destacando a inflação “mais contida”, mas não tinha conforto em cortar os juros porque não havia progresso no andamento da reforma da Previdência. “Mas esse avanço já ocorreu. E essa combinação de inflação benigna e reformas em andamento é consistente com a comunicação do BC, que indica espaço para queda relevante dos juros”, disse o profissional.

No começo de julho, o Itaú ainda esperava corte da Selic de 0,25 ponto. O banco passou a ver uma distensão monetária mais intensa com a aprovação do texto principal da reforma

ENILDO AMARAL / BCB

Comitê de Política Monetária do Banco Central anunciará sua decisão sobre os juros no próximo dia 31 de julho

das aposentadorias em primeiro turno na Câmara.

“As medidas dos núcleos de inflação estão bastante contidas.

Nesse contexto, o que faltava era redução do risco fiscal. E isso foi feito com a Previdência”, afirmou Gonçalves.

Mas o espaço para corte de juros no Brasil não vem apenas dos fatores idiossincráticos. O executivo do Itaú chama atenção para as amplas expectativas de reduções de taxa nos Estados Unidos.

A probabilidade de o Fed diminuir a meta para o juro básico de forma mais agressiva, em 0,50 ponto, saltou nos últimos dias e estava em quase 37% na sessão de sexta-feira. O Fomc e o Copom anunciam suas decisões

de política monetária no mesmo dia, 31 de julho.

“Não devemos subestimar a influência que um terá no outro”, disse Gonçalves.

Câmbio - O Itaú estima orçamento total de baixa da Selic em 150 pontos-base, em três reduções de 0,50 ponto cada.

Assim, a Selic terminaria 2019 em uma nova mínima recorde de 5,00%, patamar no qual permaneceria ao longo de todo o ano de 2020.

Tamanha queda, contudo, limitará o efeito positivo no câmbio decorrente da melhora de percepção de risco com as reformas.

“Esperamos que o Fed reduza os juros em 75 pontos-base. Ou seja, o diferencial de taxa entre

Brasil e Estados Unidos continuará caindo, o que reduzirá o estímulo a aplicações na renda fixa brasileira, fator que pesa sobre o real”, afirmou Gonçalves.

Junto a isso, o executivo acredita que o prêmio de risco do Brasil (medido pelo CDS de cinco anos) caiu além do que poderia, uma vez que a potência fiscal da reforma da Previdência não necessariamente reduzirá a relação dívida/PIB do Brasil nos próximos anos.

O CDS de cinco anos do Brasil estava em torno de 127,4 pontos-base na sexta-feira, perto de mínimas desde setembro de 2014.

“Com a queda do diferencial de juros e o CDS ajustando um pouco para cima, temos motivos para um dólar de R$ 3,80 no fim do ano”, disse Gonçalves. (Reuters)

O ranking “Cidades Amigas da Internet 2019”, divulgado pela consultoria Teleco, mostra a necessidade de atualização das leis municipais para a instalação de antenas. Belo Horizonte ficou entre as cinco últimas colocadas, ocupando a 97ª posição dos 100 municípios brasileiros que estimularam a oferta de serviços de telecomunicações por meio de políticas e ações públicas de incentivos à implantação da infraestrutura, especialmente para a instalação de antenas de celular e internet móvel.

A cidade paulista São José dos Campos conquistou a primeira colocação, desbancando Uberlândia, que foi líder nas três últimas edições do levantamento e, neste ano, ficou com o segundo lugar. Depois de atualizar a legislação, Porto Alegre foi o destaque da edição 2019, passando da 80ª para a 4ª posição.

Junto com a capital mineira, Brasília, Florianópolis e São Paulo são as principais cidades cujas legislações dificultaram a implantação dos equipamentos necessários para a expansão de serviços de telecomunicação, segundo o ranking.

Na avaliação do diretor do Sinditelebrasil, Ricardo Dieckmann, o licenciamento necessário para a instalação de infraestrutura em Belo Horizonte prevê dificuldades praticamente intransponíveis. “Enquanto em outros municípios recebemos ofícios solicitando a instalação de antenas, em Belo Horizonte precisamos pagar pedágio. É necessário, por exemplo, plantar árvores, doar material de construção, o que não atende ao interesse do cidadão, que quer um serviço de qualidade, com mais velocidade e cobertura”, diz.

Cidades Inteligentes - Além de aumentar a velocidade da internet para os usuários, Dieckmann destaca que a tecnologia 5G vai trazer uma série de outros serviços, muitos deles ligados ao conceito de Cidades Inteligentes e que podem resultar em mais segurança e benefícios para a gestão das cidades. Nesse contexto, ele considera que a Capital pode ser prejudicada.

“Se a dificuldade de legislação junto à prefeitura continuar, não só o cidadão vai perder. Sem uma rede robusta de telecomunicações, que vai melhorar com o 5G, a administração de uma cidade do tamanho de Belo Horizonte perde a oportunidade de usufruir de instrumentos de Cidade Inteligente, como monitoramento de semáforos, iluminação e deslocamento do transporte”, afirma.

Além de Belo Horizonte e Uberlândia, entre as cidades mineiras que fazem parte do ranking em 2019, Ribeirão das Neves foi a 8ª colocada, Juiz de Fora foi a 27ª, Uberaba ficou em 32º lugar, Contagem em 38º, Betim ocupou o 59º lugar, Governador Valadares o 84º e Montes Claros foi a 87ª colocada. (ACD)

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019

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ECONOMIA MARCOS SANTOS/USP IMAGENS

ARRECADAĂ‡ĂƒO ESTADUAL

Recolhimento em Minas avança 8,1% no 1º semestre De janeiro a junho, valor apurado foi de R$ 33,15 bilhþes MARA BIANCHETTI

A arrecadação de Minas Gerais encerrou o primeiro semestre de 2019 em R$ 33,15 bilhþes, um crescimento de 8,1% sobre o ano anterior, quando o montante foi de R$ 30,64 bilhþes. Mesmo com a alta do recolhimento de todos os impostos, taxas e contribuiçþes, quando descontado o �ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado a inflação oficial do País, usado como base para as metas do governo -, que encerrou o período em 2,23%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o aumento real foi de 5,87% na mesma base de comparação.

Os dados sĂŁo da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e mostram que R$ 31,4 bilhĂľes arrecadados pelos cofres pĂşblicos estaduais vieram da receita tributĂĄria.

Isso significa que, juntos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) responderam por 94,7% da arrecadação de Minas Gerais na primeira metade deste exercício.

Na mesma Êpoca do ano anterior, o montante arrecadado foi de R$ 29 bilhþes. Isso significa uma alta nominal de 8,2% e real (descontada a inflação) de Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO www.

JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH YHtFXORV VLQLVWUDGRV H VXFDWD GD AUTO TRUCK LTDA. E SEUS ASSOCIADOS, e outros. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R Qž ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO

5,9% entre os perĂ­odos.

De janeiro a junho deste ano, somente a arrecadação do ICMS, o mais importante tributo para a receita gerada com o recolhimento no Estado, somou R$ 24,73 bilhþes junto ao erårio estadual. Em comparação com o montante recolhido na primeira metade de 2018 (R$ 22,85 bilhþes), houve alta nominal de 8,2%.

O imposto representou 74,6% de toda a arrecadação de Minas no decorrer dos seis primeiros meses de 2019.

Com o IPVA, a Fazenda recolheu R$ 4,77 bilhþes de janeiro a junho deste ano contra R$ 4,43 bilhþes em 2018. Assim, houve aumento de 7,6% na comparação entre os exercícios.

Jå a cobrança de dÊbitos referentes à dívida ativa respondeu pelo recolhimento de R$ 233,11 milhþes no primeiro semestre, 29% a menos que no exercício anterior. Naquela Êpoca, os dÊbitos somaram R$ 252,97 milhþes.

Junho - Somente em junho, a arrecadação de Minas Gerais chegou a R$ 4,735 bilhþes, valor levemente superior aos R$ 4,686 bilhþes registrados no sexto mês de 2018. A diferença entre os meses dos exercícios foi de 1%.

AlÊm disso, a receita tributåria tambÊm foi responsåvel pela maior fatia de arrecadação: R$ 4,463 bilhþes, ou seja, 94,2% do total no sexto mês A Izabella Ribeiro Marques, por determinação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel – SEMMAD, torna público que foi solicitado atravÊs do Processo Administrativo nº 5451817138, a Licença AmELHQWDO 6LPSOL¿FDGD ¹ LAS/CADASTRO – CLASSE 0 SDUD D DWLYLGDGH GH R¿FLQD de reparação e conservação de måquinas, aparelhos e equipamentos elÊtricos ou não, eletrônicos e de comunicação de uso agrícola, industrial,comercial, serviços ou residências, localizada na Rua Gracyra Resse deGouveia, nº 372, Distrito Industrial Jardim Piemont Norte, CEP 32.689-318, Betim/MG.

de 2019. Somente o ICMS respondeu pela geração de receita de R$ 4,088 bilhþes no mês passado. O montante foi superior ao registrado em junho de 2018, quando o valor referente ao tributo chegou a R$ 3,433 bilhþes. Somente com ICMS, Estado arrecadou nos primeiros seis meses do ano R$ 24,73 bilhþes

NOVA TABELA DE FRETES

Ministro terĂĄ reuniĂŁo com caminhoneiros SĂŁo Paulo - O ministro de Infraestrutura, TarcĂ­sio de Freitas, deve se reunir com representantes de caminhoneiros e outras entidades afetadas pela nova tabela de fretes aprovada nesta semana pela AgĂŞncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em meio a crĂ­ticas de que a nova metodologia reduz os valores a serem pagos aos motoristas.

Uma data, porÊm, ainda não foi definida, informou o ministÊrio por meio de sua assessoria, uma vez que o ministro estava fora de Brasília na sexta-feira (19), em uma inauguração de obras em Minas Gerais.

A nova tabela de fretes, aprovada apĂłs quatro rodadas de audiĂŞncias pĂşblicas realizadas neste ano, foi elaborada pela Esalq-Log, da USP, e a prĂłxima revisĂŁo oficial estĂĄ prevista apenas para o inĂ­cio de 2020. “A CNTA jĂĄ recebeu reclamaçþes das bases afirmando que os valores estĂŁo muito aquĂŠm da realidade do merca-

doâ€?, afirmou, em comunicado, a Confederação Nacional dos Transportadores AutĂ´nomos, que diz representar mais de 140 sindicatos e nove federaçþes de motoristas do PaĂ­s, que envolvem um universo de 900 mil caminhoneiros autĂ´nomos. “A CNTA estĂĄ avaliando tecnicamente a resolução (da tabela) com o objetivo de averiguar se os valores constantes na planilha estĂŁo adequados com o custo real da operação de fretesâ€?, informou a entidade, que pediu ao MinistĂŠrio de Infraestrutura “os nĂşmeros que fundamentam os parâmetros de cĂĄlculoâ€?. “Fazendo o possĂ­velâ€? - Questionado por jornalistas sobre ameaças de greve dos motoristas declaradas em redes sociais por algumas lideranças O Cristiano Augusto de Oliveira, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado MC Transportes e Locação de MĂĄquinas LTDA. – EPP localizado a Rua Juarez Teixeira Pinto nÂş 131, Bairro das IndĂşstrias II, CEP: 305.905-25, torna pĂşblica que protocolizou requerimento de Licença Ambiental ĂĄ Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA

TIBAGI ENERGIA SPE S.A. CNPJ/ME NÂş 23.080.281/0001-35 - NIRE 31.3.00112209 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA - Convidamos os senhores acionistas da TIBAGI ENERGIA SPE S.A. (“Companhiaâ€?), para se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria, a ser realizada no dia 29 de julho de 2019, Ă s 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 874, 10Âş andar, Sala 1006, Bairro Savassi, CEP 30.112-021, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstraçþes Financeiras e o RelatĂłrio da Administração referentes aos exercĂ­cios sociais encerrados em 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017 e 31/12/2018; (ii) #ONSIGNAR QUE O PREJUĂ ZO APURADO NOS EXERCĂ CIOS SOCIAIS lNDOS EM 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017 e 31/12/2018 seja registrado na conta de prejuĂ­zos acumulados para posterior compensação;(iii) Consignar a renĂşncia do Sr. Walter Luiz Teixeira ao cargo de Presidente do Conselho de Administração, e do Sr. Miguel Ethel Sobrinho ao cargo de membro do Conselho de Administração; (iv) Eleger os Srs. MĂĄrcio Barata Diniz, AntĂ´nio Walter dos Santos Pinheiro Filho e Walter Nunes Seijo Neto como os novos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (v) Deliberar sobre a remuneração da administração da Companhia para o exercĂ­cio social de 2019. Informaçþes Gerais: Para tomar parte e votar na Assembleia, os acionistas deverĂŁo apresentar Ă Companhia, antes ou na data de realização da Assembleia, os seguintes documentos: (i) documento de identidade e/ou atos societĂĄrios pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso; e/ou (ii) instrumento de MANDATO COM RECONHECIMENTO DE lRMA DO OUTORGANTE ACOMPANHADO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E OU ATOS SOCIETÂśRIOS PERTINENTES do procurador, conforme o caso. Em conformidade com os dispositivos da Lei nÂş 6.404/76, os documentos objeto das deliberaçþes da Assembleia Geral OrdinĂĄria ora convocada, encontram-se Ă disposição dos acionistas na sede da Companhia. Belo Horizonte, 20 de julho de 2019. Walter Luiz Teixeira - Presidente do Conselho de Administração.

Walgar BR Participaçþes S/A

Elgar BR Participaçþes S/A

CNPJ/MF: 29.049.008/0001-24 - NIRE: 313.001.187-20 Ata de AGO realizada em 13/06/19 Data, Hora e Local: Aos 13/06/19, Ă s 13 hs, na sede social da Walgar BR Participacoes S/A, localizada na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua Lapa do Lobo, n.Âş 800, parte, Granja Marileusa, (“Companhiaâ€?). Convocação: Dispensada convocação, diante do comparecimento de 100% dos acionistas detentores do capital social da Companhia, em conformidade com o disposto no §4Âş, do Artigo 133, da Lei nÂş 6.404/1976 (“Lei das S/Aâ€?). Publicaçþes: O Balanço Patrimonial e as respectivas Demonstraçþes Financeiras da Companhia referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/18 foram devidamente publicados no dia 13/02/19, nas respectivas ediçþes do DiĂĄrio OďŹ cial do Estado de Minas Gerais, Ă pĂĄg. 3, Caderno 2, e no jornal “DiĂĄrio de Uberlândiaâ€?, Ă pĂĄg. A7. Presença: Compareceram Ă presente Assembleia Geral OrdinĂĄria (“AGOâ€?), representando a totalidade do capital social da Companhia a acionista Top Service Serviços e Sistemas S/A, Sociedade de direito privado legalmente constituĂ­da sob a forma de sociedade anĂ´nima de capital fechado, com seus atos constitutivos devidamente registrados e arquivados na JUCESP NIRE n.Âş 35.300.530.497, em sessĂŁo de 17-jan-2019 e respectivas reformas estatutĂĄrias posteriores devidamente registradas e arquivadas na JUCESP, CNPJ/MF n.Âş 00.973.749/0001-15, com sede e foro jurĂ­dico em SP/SP, Ă Avenida Miguel Frias e Vasconcelos, nÂş 1.205, 1.Âş - Andar, Bairro do JaguarĂŠ, representada por seus diretores (i) Guilherme Nascimento Robortella, CPF/MF n.Âş 287.193.388-05; e, (ii) Anderson Nunes da Silva, CPF/MF n.Âş 269.768.458-10. Composição da Mesa: Assumiu a presidĂŞncia da mesa o Sr. Guilherme Nascimento Robortella, que convidou a mim, Paulo Fernando Chaves JucĂĄ Rolim, CPF/MF nÂş 508.510.47572, para secretariar os trabalhos. Deliberaçþes Tomadas Por Unanimidade: , (i) foi aprovada a lavratura desta ata em forma de sumĂĄrio, conforme facultado pelo §1.Âş do Art. 130 da Lei n.Âş 6.404/76 (“Lei das S/Aâ€?); (ii) Ato contĂ­nuo, o Presidente iniciou os trabalhos. Foram, entĂŁo, tomadas as seguintes decisĂľes, por unanimidade de votos dos acionistas, sem quaisquer reservas, ressalvas ou oposiçþes: I - Foram apresentados aos acionistas, com a devida antecedĂŞncia, as contas dos administradores, o RelatĂłrio da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do ExercĂ­cio, a Demonstração das Mutaçþes do PatrimĂ´nio LĂ­quido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e o Parecer dos Auditores Independentes, assim como os demais documentos da Administração, todos referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2018. Na sequĂŞncia, os Diretores presentes Ă Assembleia prestaram os esclarecimentos solicitados, nĂŁo tendo restado dĂşvidas dos acionistas presentes, e, assim, todos os documentos apresentados foram integralmente aprovados, sem ressalvas, pela unanimidade de votos dos acionistas. Os documentos aprovados foram devidamente publicados e permanecerĂŁo arquivados na sede social da Companhia; II - Foi aprovada, por unanimidade de votos dos acionistas e sem ressalvas, a partir do lucro lĂ­quido (“LLEâ€?) no montante de R$644.040,77, apurado relativamente ao exercĂ­cio ďŹ ndo em 31/12/18, a proposta da Administração da Companhia quanto Ă destinação do mesmo, conforme segue: (i) destinar o valor de R$32.202,04, para conta de RESERVA LEGA; (ii) destinar o valor de R$152.959,68, correspondente a 25% do LLE, para a conta de DIVIDENDOS A PAGAR; (iii) destinar o valor de R$61.183,87 para conta de DIVIDENDOS A PAGAR, Ă tĂ­tulo de dividendos adicionais; e (iv) destinar o valor de R$397.695,18 para a para a CONTA DE RESERVA DE LUCROS da Companhia. Encerramento: Nada mais. SĂŁo Leopoldo, 13/06/19. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais CertiďŹ co registro sob o nÂş 7360481 em 25/06/2019 da Empresa WALGAR BR PARTICIPACOES S/A, Nire 31300118720 e protocolo 192700430 - 24/06/2019. Autenticação: B2E84956F364D6A2BCE98192DA914260D9F22A. Marinely de Paula BomďŹ m SecretĂĄria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nÂş do protocolo 19/270.043-0 e o cĂłdigo de segurança Rhp4 Esta cĂłpia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2019 por Marinely de Paula BomďŹ m – SecretĂĄria-Geral.

CNPJ/MF: 29.049.064/0001-69 - NIRE: 31300118738 Ata de AGO realizada em 13/06/19 Data, Hora e Local: Aos 13/06/19, Ă s 10 hs, na sede social da Elgar Br Participaçþes S/A, localizada na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua Lapa do Lobo, n.Âş 800, parte, Granja Marileusa, (“Companhiaâ€?). Convocação: Dispensada convocação, diante do comparecimento de 100% dos acionistas detentores do capital social da Companhia, em conformidade com o disposto no §4Âş, do Artigo 133, da Lei nÂş 6.404/1976 (“Lei das S/Aâ€?). Publicaçþes: O Balanço Patrimonial e as respectivas Demonstraçþes Financeiras da Companhia referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/18 foram devidamente publicados dia 13/02/19, nas respectivas ediçþes do DiĂĄrio OďŹ cial do Estado de Minas Gerais, Ă pĂĄgina 2, Caderno 2, e no jornal “DiĂĄrio de Uberlândiaâ€?, Ă pĂĄg. A9. Presença: Compareceram Ă presente Assembleia Geral OrdinĂĄria (“AGOâ€?), representando a totalidade do capital social da Companhia a acionista TOP Service Serviços e Sistemas S/A, Sociedade de direito privado legalmente constituĂ­da sob a forma de sociedade anĂ´nima de capital fechado, com seus atos constitutivos devidamente registrados e arquivados na JUCESP NIRE n.Âş 35.300.530.497, em sessĂŁo de 17-jan-2019 e respectivas reformas estatutĂĄrias posteriores devidamente registradas e arquivadas na JUCESP, CNPJ/MF n.Âş 00.973.749/0001-15, com sede e foro jurĂ­dico em SP/SP, Ă Avenida Miguel Frias e Vasconcelos, nÂş 1.205, 1.Âş - Andar, Bairro do JaguarĂŠ, representada por seus diretores (i) Guilherme Nascimento Robortella, CPF/MF n.Âş 287.193.388-05; e, (ii) Anderson Nunes da Silva, CPF/MF n.Âş 269.768.458-10. Composição da Mesa: Assumiu a presidĂŞncia da mesa o Guilherme Nascimento Robortella, que convidou a mim, Paulo Fernando Chaves JucĂĄ Rolim, CPF/MF nÂş 508.510.47572, para secretariar os trabalhos. Deliberaçþes: (i) foi aprovada a lavratura desta ata em forma de sumĂĄrio, conforme facultado pelo §1.Âş do Art. 130 da Lei n.Âş 6.404/76 (“Lei das S/Aâ€?); (ii) Ato contĂ­nuo, o Presidente iniciou os trabalhos. Foram, entĂŁo, tomadas as seguintes decisĂľes, por unanimidade de votos dos acionistas, sem quaisquer reservas, ressalvas ou oposiçþes: I - Foram apresentados aos acionistas, com a devida antecedĂŞncia, as contas dos administradores, o RelatĂłrio da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do ExercĂ­cio, a Demonstração das Mutaçþes do PatrimĂ´nio LĂ­quido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e o Parecer dos Auditores Independentes, assim como os demais documentos da Administração, todos referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/18. Na sequĂŞncia, os Diretores presentes Ă Assembleia prestaram os esclarecimentos solicitados, nĂŁo tendo restado dĂşvidas dos acionistas presentes, e, assim, todos os documentos apresentados foram integralmente aprovados, sem ressalvas, pela unanimidade de votos dos acionistas. Os documentos aprovados foram devidamente publicados e permanecerĂŁo arquivados na sede social da Companhia; II - Foi aprovada, por unanimidade de votos dos acionistas e sem ressalvas, a partir do lucro lĂ­quido (“LLEâ€?) no montante de R$678.445,56, apurado relativamente ao exercĂ­cio ďŹ ndo em 31/12/18, a proposta da Administração da Companhia quanto Ă destinação do mesmo, conforme segue: (i) destinar o valor de R$33.922,28, para conta de RESERVA LEGA; (ii) destinar o valor de R$161.130,82, correspondente a 25% do LLE, para a conta de DIVIDENDOS A PAGAR; (iii) destinar o valor de R$64.452,33 para conta de DIVIDENDOS A PAGAR, a tĂ­tulo de dividendos adicionais; e (iv) destinar o valor de R$418.940,13 para a para a CONTA DE RESERVA DE LUCROS da Companhia. Encerramento: Nada mais.

SĂŁo Leopoldo, 13/06/19. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. CertiďŹ co registro sob o nÂş 7360470 em 25/06/2019 da Empresa ELGAR BR PARTICIPACOES S/A, Nire 31300118738 e protocolo 192699971 - 24/06/2019. Autenticação: A8B3EEC0191370E31D44CEAEA948C79267DFA79. Marinely de Paula BomďŹ m - SecretĂĄria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nÂş do protocolo 19/269.997-1 e o cĂłdigo de segurança y0Go Esta cĂłpia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2019 por Marinely de Paula BomďŹ m – SecretĂĄria-Geral.

Lagar BR Participaçþes S/A CNPJ/MF: 29.048.950/0001-78 - NIRE: 31300118711 Ata de AGO realizada em 13/06/19 Data, Hora e Local: Aos 13/06/19, Ă s 12 hs, na sede social. Convocação: Dispensada convocação, diante do comparecimento de 100% dos acionistas detentores do capital social da Companhia, em conformidade com o disposto no §4Âş, do Artigo 133, da Lei nÂş 6.404/1976 (“Lei das S/Aâ€?). Publicaçþes: O Balanço Patrimonial e as respectivas Demonstraçþes Financeiras da Companhia referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/18 foram devidamente publicados dia 13/02/19, nas respectivas ediçþes do DiĂĄrio OďŹ cial do Estado de Minas Gerais, Ă pĂĄg. 5, Caderno 2, e no jornal “DiĂĄrio de Uberlândiaâ€?, Ă pĂĄg. A9. Presença: Compareceram Ă presente Assembleia Geral OrdinĂĄria (“AGOâ€?), representando a totalidade do capital social da Companhia a acionista TOP Service Serviços e Sistemas S/A, Sociedade de direito privado legalmente constituĂ­da sob a forma de sociedade anĂ´nima de capital fechado, com seus atos constitutivos devidamente registrados e arquivados na JUCESP NIRE n.Âş 35.300.530.497, em sessĂŁo de 17-jan-2019 e respectivas reformas estatutĂĄrias posteriores devidamente registradas e arquivadas na JUCESP, CNPJ/MF n.Âş 00.973.749/0001-15, com sede e foro jurĂ­dico em SP/SP, Ă Avenida Miguel Frias e Vasconcelos, nÂş 1.205, 1.Âş - Andar, Bairro do JaguarĂŠ, representada por seus diretores (i) Guilherme Nascimento Robortella, CPF/MF n.Âş 287.193.388-05; e, (ii) Anderson Nunes da Silva, CPF/MF n.Âş 269.768.458-10. Composição da Mesa: Assumiu a presidĂŞncia da mesa o Sr. Guilherme Nascimento Robortella, que convidou a mim, Paulo Fernando Chaves JucĂĄ Rolim, CPF/MF nÂş 508.510.475-72, para secretariar os trabalhos. Deliberaçþes Tomadas Por Unanimidade: Declarada aberta a sessĂŁo, preliminarmente, (i) foi aprovada a lavratura desta ata em forma de sumĂĄrio, conforme facultado pelo §1.Âş do Art. 130 da Lei n.Âş 6.404/76 (“Lei das S/Aâ€?); (ii) Ato contĂ­nuo, o Presidente iniciou os trabalhos. Foram, entĂŁo, tomadas as seguintes decisĂľes, por unanimidade de votos dos acionistas, sem quaisquer reservas, ressalvas ou oposiçþes: I - Foram apresentados aos acionistas, com a devida antecedĂŞncia, as contas dos administradores, o RelatĂłrio da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do ExercĂ­cio, a Demonstração das Mutaçþes do PatrimĂ´nio LĂ­quido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e o Parecer dos Auditores Independentes, assim como os demais documentos da Administração, todos referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/18. Na sequĂŞncia, os Diretores presentes Ă Assembleia prestaram os esclarecimentos solicitados, nĂŁo tendo restado dĂşvidas dos acionistas presentes, e, assim, todos os documentos apresentados foram integralmente aprovados, sem ressalvas, pela unanimidade de votos dos acionistas. Os documentos aprovados foram devidamente publicados e permanecerĂŁo arquivados na sede social da Companhia; II - Foi aprovada, por unanimidade de votos dos acionistas e sem ressalvas, a partir do lucro lĂ­quido (“LLEâ€?) no montante de R$1.883.300,20, apurado relativamente ao exercĂ­cio ďŹ ndo em 31/12/18, a proposta da Administração da Companhia quanto Ă destinação do mesmo, conforme segue: (i) destinar o valor de R$94.165,01, para Conta de Reserva Lega; (ii) destinar o valor de R$447.283,80, correspondente a 25% do LLE, para a conta de Dividendos a Pagar; (iii) destinar o valor de R$178.913,52 para conta de Dividendos A Pagar, a tĂ­tulo de dividendos adicionais; e (iv) destinar o valor de R$1.162.937,87 para a para a Conta de Reserva De Lucros da Companhia. Encerramento: Nada mais. SĂŁo Leopoldo, 13/06/19. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais CertiďŹ co registro sob o nÂş 7360476 em 25/06/2019 da Empresa LAGAR BR PARTICIPACOES S/A, Nire 31300118711 e protocolo 192700251 - 24/06/2019. Autenticação: F972C3128117846EBA76356F3C5AA9E89DDF73D. Marinely de Paula BomďŹ m - SecretĂĄria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nÂş do protocolo 19/270.025-1 e o cĂłdigo de segurança Abu1 Esta cĂłpia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/06/2019 por Marinely de Paula BomďŹ m – SecretĂĄria-Geral.

de caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas que o governo “estĂĄ fazendo o possĂ­vel para atender os caminhoneirosâ€?. “Acredito que os caminhoneiros nĂŁo farĂŁo paralisação, isso atrapalha em muito a economia, reconhecemos a dificuldade, estamos prontos para continuar conversando, mas estamos em um paĂ­s livre e democrĂĄtico, onde impera o livre mercado, a lei da oferta e da procuraâ€?, disse Bolsonaro a jornalistas.

Em abril, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, classificou de “afagoâ€? que nĂŁo resolve os problemas da categoria

um pacote de medidas do governo para caminhoneiros que incluiu crÊdito do BNDES para manutenção de veículos e aumento de fiscalizaçþes da ANTT para o cumprimento da tabela de fretes anterior pelos contratantes de transporte de carga. (Reuters)

ASSEMBLEIA GERAL ORDINà RIA DO SINFISCO A Diretoria Executiva do SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TÉCNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE – SINFISCO convoca os Auditores Fiscais e Auditores TÊcnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte, ativos e aposentados (inativos), para Assembleia Geral Ordinåria, nos termos do Estatuto, a realizar-se no dia 01/08/2019 (quinta-feira), em primeira chamada às 09:00 horas, na sede do SINFISCO, Av. Afonso Pena, 726 sala 1112, para avaliar, discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: 1. Aprovação do Orçamento de 2020; 2.

Prestação de Contas do Exercício de 2018; 3. Apresentação do Resultado da Auditoria sobre o Plano de Saúde da UNIMED; 4. Aprovação de novo modelo de Gestão dos planos de saúde e seguro de vida; 5.

Informes gerais e outros assuntos relevantes.

Belo Horizonte, 19de julho de 2019 AndrĂŠ de Freitas Martins Presidente do SINFISCO

CONSĂ“RCIO OPERACIONAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTE SUPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE MG - TRANSUPLE 2ÂŞ ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA – AGO Conforme previsto no edital de ConcorrĂŞncia PĂşblica Av. Dr. Ă lvaro Camargos, 99, bairro SĂŁo JoĂŁo Batista, 01/2016, bem como, na Portaria BHTRANS DPR NÂş QHVWD FDSLWDO FRP SULPHLUD FKDPDGD jV KV FRP 002/2019 de 15 de janeiro de 2019 – os AdjudicatĂĄrios D SUHVHQoD GH jV KV HP VHJXQGD FKDPDGD homologados em 06 de novembro de 2018, elegeram FRP D SUHVHQoD GH GRV PHPEURV H HP WHUFHLUD H como LĂ­der do ConsĂłrcio de PermissionĂĄrios o Sr. ~OWLPD FKDPDGD jV KV FRP R Q~PHUR GH PHPEURV JEFERSON LUIZ GAZOLLA PALHARES, brasilei- SUHVHQWHV QD TXDO VHUi DSUHFLDGD H GHFLGLGD D VHJXLQWH ro, casado, permissionĂĄrio STSP, permissĂŁo, nÂş, 109, RUGHP GR GLD Ă– Apresentação do Contrato de Cons&3 FODVVLÂżFDomR ž &3 LQVFULWR tituiçã o do ConsĂłrcio TRANSUPLE Serviço PĂşbliQR &3) H QR 5* 0* 663 co de Transporte Coletivo Suplementar de Passagei0* UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD 5XD 0DQJDQrV URV SDUD ÂżQV GH UHJLVWUR SHUDQWH D MXQWD FRPHUFLDO apartamento 402, Bairro Nova Floresta, CEP 31.140- Ă– Leitura e aprovação das alteraçþes implementa %HOR +RUL]RQWH 0* D TXHP FRQIHULUDP DPSORV das no contrato em atendimento ao Edital 01/2016. gerais e especiais poderes para gerir e administrar to- A Assembleia serĂĄ realizada, impreterivelmente, dos os negĂłcios e interesses referentes ao COSĂ“RCIO Ă s 9h30min. da citada data, com qualquer nĂşmeOPERACIONAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ro de presentes. NOTA Š 3DUD HIHLWR GH TXyUXP 683/(0(17$5 '( 3$66$*(,526 '( %(/2 GHFODUD VH TXH R Q~PHUR GH $GMXGLFDWiULRV +RPROR+25,=217( 0* Âą 75$1683/( FRQIRUPH GHFOD- gados ĂŠ de 300 (trezentos); Š Para conhecimento do rado no item 2.5 dos RESULTADOS DA CONVO- conteĂşdo do contrato serĂĄ enviado a todos PermissioCAĂ‡ĂƒO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. O LĂ­der nĂĄrios e AdjudicatĂĄrios a integra do referido contrato QD FRQGLomR GH SUHVLGHQWH DGPLQLVWUDUi R &RQVyUFLR GH leitura e conhecimento. Š Somente terĂŁo direito a permissionĂĄrios TRANSUPLE, e conforme o ANE- voto os ADJUDICATĂ RIOS constantes na lista de XO II e seus Incisos, da Portaria BHTRANS DPR FRQYRFDomR GD FRQFRUUrQFLD 3~EOLFD Qž GH NÂş 002/2019 GHFODUD FLrQFLD LQHTXtYRFD GDV REULJD- SXEOLFDGR QR '20 GH QRYHPEUR GH o}HV GR &RQVyUFLR GH 3HUPLVVLRQiULRV 6HQGR DVVLP Š 1mR VHUmR RSRUWXQL]DGRV DVVXQWRV TXH QmR HVWHMDP CONVOCA os PermissionĂĄrios e adjudicatĂĄrios do na ordem do dia.

Belo Horizonte, 19 de Junho de 2019.

6HUYLoR GH 7UDQVSRUWH 6XSOHPHQWDU GH 3DVVDJHLURV GH Jeferson Luiz Gazolla Palhares %HOR +RUL]RQWH SDUD D $VVHPEOHLD *HUDO TXH UHDOL]DLĂ­der do ConsĂłrcio de PermissionĂĄrios rĂĄ no dia 29 de Junho de 2019, em sua sede, situada a

COMARCA DE ITUIUTABA/MG – 2ÂŞ Vara CĂ­vel de ITUIUTABA/MG – REPUBLICAĂ‡ĂƒO DE EDITAL - RECUPERAĂ‡ĂƒO JUDICIAL DE BADUY E CIA LTDA – EPP em Recuperação Judicial – Processo nÂş 5002196-32.2018.8.13.0342 – O Dr. Roberto Bertoldo Garcia, Juiz de Direito Titular da 3ÂŞ Vara CĂ­vel da Cidade e Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, em exercĂ­cio de seu cargo e na forma do art.

36, da Lei 11.101/2005, CONVOCA TODOS OS INTERESSADOS E CREDORES DE BADUY E CIA LTDA – EPP em Recuperação Judicial, para comparecerem e se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES a ser presidida pela Administradora Judicial, Dra. Juliana Ferreira Morais, inscrita na OAB/ MG sob o n. 77.854, no dia 05/08/2019 às 15:30 horas da tarde, em primeira convocação. A Assembleia se realizarå no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Ituiutaba, na Avenida Nove, 45, Centro, Ituiutaba/ MG, ocasião em que a Assembleia serå instalada com a presença de credores titulares de mais da metade GRV FUpGLWRV GH FDGD FODVVH FRPSXWDGRV SHOR YDORU H FDVR QmR KDMD TXyUXP QHVVD RFDVLmR ¿FDP GHVGH jå, convocados os credores para a ASSEMBLEIA GERAL, em segunda convocação, a se realizar nos mesmos local e horårio, no dia 03/09/2019, a qual serå instalada com a presença de qualquer número GH FUHGRUHV DUW SDUiJUDIR ž GD /HL Qž 3DUD ¿QV GH F{PSXWR GH YRWRV REVHUYDU VH i a Relação do edital do art. 52, §1º (Relação de Credores da Recuperanda), jå publicado no DJE, em 05/10/2018, påginas 70 a 72, Caderno de Editais ou a Relação do edital do art. 7º, §2º (Relação de Credores da Administração Judicial), se publicado antes da Assembleia. A Assembleia ora convocada tem por objetivo deliberar a respeito do Plano de Recuperação Judicial apresentado e outros assuntos de interesse da Assembleia e relacionados à Recuperação Judicial. FICAM, ainda, os credores e demais interessados advertidos nos seguintes termos: (1) Para participar da Assembleia, Ê imprescindível a DSUHVHQWDomR GH SURFXUDomR FRP SRGHUHV HVSHFt¿FRV &DVR UHIHULGD SURFXUDomR WHQKD VLGR MXQWDGD DRV autos da Recuperação Judicial, caberå ao credor indicar o respectivo ID em que o documento se encontra anexado. (2) $V SURFXUDo}HV GHYHUmR WHU SRGHUHV HVSHFt¿FRV SDUD D SDUWLFLSDomR HP $VVHPEOHLD *HUDO GH &UHGRUHV H DLQGD ¿UPD UHFRQKHFLGD GDV DVVLQDWXUDV GRV VHXV RXWRUJDQWHV &DVR R RXWRUJDQWH VHMD pessoa jurídica, deverå ser enviado, ainda, cópia autenticada do instrumento contratual que contenha o nome dos administradores da pessoa jurídica e, ainda os poderes que possuem para a outorga da procuração. (3) O prazo para o envio das procuraçþes ou para a indicação do ID dos autos Ê de atÊ 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista no aviso de convocação, ou seja, os documentos serão recebidos apenas atÊ às 15h30min do dia 04/08/2019 para a Assembleia em 1ª Convocação e, apenas se ela não for instalada no dia 05/08/2019, o novo prazo para entrega da documentação passarå a ser dia 02/09/2019, no mesmo horårio. (4) Os sindicatos de trabalhadores poderão representar seus associados titulares de crÊditos derivados da legislação do trabalho ou decorrente de acidente de trabalho, devendo apresentar ao administrador judicial, atÊ 10 (dez) dias antes da Assembleia Geral de Credores, a relação dos associados que pretende representar, e o trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato deverå esclarecer, atÊ 24 (vinte e quatro) horas antes da Assembleia, qual sindicato representa, sob pena de não ser representado em Assembleia por nenhum deles. (5) A documentação necessåria para a participação da Assembleia Geral de Credores deverå ser enviada por meio físico para a sede do escritório da Administração Judicial, aos cuidados da Dra. Juliana Ferreira Morais, na Avenida Francisco Deslandes, 971, Sala 901, Bairro Anchieta, CEP 30310-530, Telefones (31) 2555-6990 ou 3245-7222. (6) Não serå possível o envio de documentação por e-mail, porÊm, serå aceito o envio via correspondência, contudo, a entrega da correspondência deverå ser realizada, necessariamente, atÊ as 15h30min do dia 04/08/2019, não sendo reputadas como vålidas correspondências entregues após a data e horårio limites.

(7) O credenciamento dos credores e a coleta das assinaturas terå início às 14h30min. Os portþes serão fechados pontualmente às 15h30min e, tão logo as assinaturas terminem de ser coletadas, a Assembleia serå instalada. (8) Após às 15h:30min, apenas poderå assinar a lista de presença aquele credor que apresentar a senha distribuída. (9) Os credores que chegarem após às 15h30min e portanto, não estiverem munidos de senha, não serão impedidos de assistir à Assembleia e terão direito de voz, porÊm, não terão direito de voto, em razão do descumprimento do prazo estabelecido no edital. (10) Do mesmo modo, os credores não sujeitos à Recuperação Judicial não serão impedidos de assistir à Assembleia e terão direito de voz, porÊm, não terão direito de voto, nos termos do que dispþe a Lei n. 11.101/2005. (11) Como o objeto de deliberação serå a respeito do Plano de Recuperação apresentado, a apuração dos votos se darå nos termos do que dispþe o art. 45 da Lei n. 11.101/2005. Eventual pedido de suspensão da Assembleia observarå os ditames do art. 38 da Lei n. 11.101/2005. (12) Poderão os credores consultar a íntegra do processo de Recuperação Judicial por meio de acesso ao sistema PJe ou, ainda, solicitando a sua cópia ao e-mail da Administração Judicial, qual seja, aj@julianamorais.adv.br. E, para que chegue DR FRQKHFLPHQWR GH WRGRV RV LQWHUHVVDGRV H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi SXEOLFDGR H D¿[DGR QD forma da Lei. Eu, Adriana Maria dos Santos Sousa, Escrivã Judicial, mandei digitar e assino. Ituiutaba/MG, 18 de julho de 2019. Dr. Roberto Bertoldo Garcia, MM. Juiz de Direito Titular.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019

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POLÍTICA EXECUTIVO

Bolsonaro afirma que CPMF não voltará Governo pretende apresentar uma proposta de reforma tributária com simplificação de impostos Brasília - O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sexta-feira (19) que a CPMF não voltará e novos impostos não serão criados na proposta de reforma tributária do governo, mas disse que o Congresso tem seu próprio projeto para o tema.

“Não criaremos nenhum novo imposto. A reforma (tributária) que está lá é do Parlamento, não é nossa”, disse Bolsonaro em um café da manhã com jornalistas de agências internacionais.

Segundo o presidente, a ideia do governo federal é fazer uma reforma tributária apenas simplificando os impostos federais, sem envolver arrecadação de estados e municípios. “Isso não dá certo”, afirmou.

O presidente disse ainda que a proposta do governo pode fundir quatro ou cinco impostos, mas assegurou que a “CPMF de volta, não”.

Mais tarde, ao conversar com jornalistas na saída de um evento de uma igreja evangélica, Bolsonaro afirmou que a intenção do governo é diminuir progressivamente o percentual da carga tributária.

O presidente explicou que foi apresentado a uma versão inicial da proposta de reforma tributária pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e que o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, afirmou que as alterações iriam manter o percentual total de arrecadação, diminuindo o montante de impostos.

“A ideia do Onyx (Lorenzoni, ministro da Casa Civil), apoiada por mim, obviamente, é que vamos ter que dar uma sinalização para que a cada ano se reduza a carga tributária. Nem que seja 0,00001”, defendeu o presidente.

Bolsonaro acrescentou que Marcos Cintra deve ter uma proposta de reforma do governo “bem avançada” já no início de agosto.

Enquanto o governo prepara uma proposta de reforma tributária, a Câmara dos Deputados já deu início à tramitação de uma proposta própria. Antes do início do recesso parlamentar, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instalou a comissão especial que irá analisar o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) tratando dos tributos nacionais.

O Senado também prepara um terceiro texto para ser apresentado nas próximas semanas.

FGTS - Bolsonaro afirmou na sexta-feira que o percentual de recursos do fundo do FGTS reservados para a construção civil serão preservados à medida que vai liberar novos saques das contas do fundo para trabalhadores.

“Está mantido o mesmo percentual. Os empresários estiveram lá fora com a equipe econômica, eu convidei para vir ao Palácio (do Planalto) e saíram satisfeitos e vai ser mantido”, disse ao sair de um evento no Ministério da Cidadania, afirmando ainda que também o programa de saques também será feito.

Mais cedo, durante um café com jornalistas estrangeiros no Planalto, o ministro da Casa Civil, Onyx

Lorenzoni, explicou que os recursos do fundo que são usados para financiar a construção civil estão garantidos.

“Estarão garantidos e protegidos. Nós vamos usar uma outra parte para poder criar uma situação muito mais favorável aos trabalhadores brasileiros”, disse o ministro.

O governo tentou encerrar os estudos sobre a nova liberação de saques para anunciar a medida na cerimônia de 200 dias de governo, na quinta-feira, mas não conseguiu. De acordo com fontes da equipe econômica, havia duas alternativas sendo estudadas, que poderiam levar à liberação de algo em torno de R$ 30 bilhões.

No entanto, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, afirmou que o saques iriam chegar a R$ 42 bilhões. O valor assustou os empresários da construção civil, que temiam pela garantia do financiamento

MARCOS CORRÊA / PR

Jair Bolsonaro destacou durante café da manhã com a imprensa estrangeira que reforma não envolverá estados e municípios

do setor.

Na quinta-feira (18), Bolsonaro recebeu dois empresários do setor no Planalto, levados pelo presidente do

Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fora da agenda oficial, para conversar sobre o tema. Segundo o presidente, o assunto foi apenas a

preocupação “natural” do setor com a medida. “Não teve nada ultrassecreto, depois foi colocado na agenda”, disse.

Na atualização de agenda do presidente, enviada aos jornalistas às 19h56, consta apenas o presidente do Senado. (Reuters)

Presidente diz que fome no Brasil é “grande mentira”

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro classificou na sexta-feira (19), durante café da manhã com a imprensa estrangeira, como uma “grande mentira” a ideia de que existem pessoas que passam fome no Brasil, ao mesmo tempo que disse concordar com a avaliação de que alguns brasileiros comem mal.

A declaração, que surpreendeu jornalistas de meios estrangeiros, foi uma resposta do presidente a uma pergunta sobre o aumento da desigualdade social no Brasil.

“Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem, aí eu concordo. Agora, passar fome, não”, defendeu.

Bolsonaro acrescentou que não se vê no País, mesmo entre as pessoas mais pobres, “gente pelas ruas com físico esquelético como se vê em outros países do mundo”.

Dados do Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação apontaram que, em 2017, 5,2 milhões de pessoas passavam fome no Brasil,

número ligeiramente maior do que os de 2014, indicando que 5,1 milhões de pessoas estariam nessa condição.

Para a FAO, o combate à fome no País está estagnado.

Após a declaração à imprensa estrangeira, Bolsonaro voltou ao tema ao falar com jornalistas depois de cerimônia em Brasília, e adotou tom mais ameno. Ao mesmo tempo que reiterou que o brasileiro come mal, admitiu que “alguns passam fome”, e classificou essa situação como “inaceitável”.

“O brasileiro come mal, alguns passam fome, mas é inaceitável em um país tão rico como o nosso, com terras agricultáveis, água em abundância”, disse o presidente.

“Falei também nas questões das PCHs (pequenas centrais hidrelétricas). Você leva 10 anos para conseguir uma licença e qualquer hectare de água produz de 10 a 15 toneladas de tilápia por ano. Então o País, aqui a gente não sabe por que uma pequena parte passa fome e

outros passam mal ainda”, afirmou.

Embaixada - Bolsonaro reafirmou que indicará o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para ser embaixador nos Estados Unidos e rebateu as críticas de nepotismo ou despreparado de Eduardo alegando que não cometeria um crime ou enviaria alguém sem competência para Washington. “É só consultar a súmula do STF (Supremo Tribunal Federal). Alguém acha que eu iria cometer um crime?”, disse ao ser perguntado sobre o que diria aos que o acusam de nepotismo.

“Qualquer coisa que não der certo vai cair no meu colo. Eu não seria irresponsável de indicar um filho meu sem competência para uma função tão importante quanto essa”, continuou.

O presidente confirmou que apenas espera a resposta do governo norte-americano sobre se aceita ou não Eduardo como embaixador para então enviar a mensagem ao Congresso com a indicação.

O governo prepara ainda o documento para ser enviado aos Estados Unidos para consultas sobre a indicação de Eduardo. No entanto, o aceite é dado como certo. A estimativa é que o processo leve ainda um mês.

Uma fonte palaciana contou à Reuters que consultas informais foram feitas ainda durante a viagem de Bolsonaro a Washington, em março deste ano, em que Eduardo acompanhou o pai e chegou a participar da reunião privada com o presidente Donald Trump. À época, o deputado ainda não tinha completado 35 anos, idade mínima para ocupar o posto de embaixador.

A revelação de que o presidente pretendia indicar o filho para o cargo foi feita apenas na semana passada, um dia depois de Eduardo completar 35 anos. A medida tem causado polêmica, com críticas mesmo entre apoiadores de Bolsonaro, mas o presidente já afirmou que não se importa com um possível desgaste gerado pela decisão. (Reuters)

ARTICULAÇÃO

Ramos defende boa relação com o Congresso Brasília - O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, disse na sexta-feira que pretende manter uma boa relação com os parlamentares de todo o espectro político.

“O ódio não constrói, só destrói. O amor, a tranquilidade, a serenidade, ajudam a diminuir as tensões. É sob esse viés que eu vou fazer o meu trabalho, independente de partidos”, ressaltou ao participar de um almoço com empresários.

Ramos defendeu a busca de entendimento com grupos que têm linhas de pensamento diferente para construir propostas para os problemas do País. “A solução em que eu acredito é no diálogo e na transparência do debate, no convencimento, e aceitando também ideias que não são totalmente as que nós concordamos. Mas que nós possamos, mesmo com opiniões divergentes, construir soluções convergentes para

ANTONIO CRUZ / ABR

o melhor do Brasil”, disse.

Há cerca de um mês no cargo, responsável pela articulação política do governo, o ministro disse que tem conversado com um grande número de deputados e senadores.

“Conversei muito esses dias. Foi intenso, muita gente me procurando. E o que eu percebo, sem ser o otimista exagerado, nós estamos em um momento de alinhamento dos astros para que o país saia dessa situação em que nós estamos”, disse.

Reformas - Ramos disse ainda estar certo que a reforma da Previdência será aprovada no Congresso e que conversou sobre o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O texto foi aprovado em primeira votação na Câmara, onde ainda deverá ser apreciada uma segunda vez antes de ir para a análise dos senadores, também em duas votações.

Ramos defendeu a busca de entendimento com grupos que têm linhas de pensamentos diferentes

“Não temam, empresários, a reforma da Previdência será aprovada para o bem do Brasil”, afirmou.

A mudança nos sistemas de aposentadorias é, no entanto, apenas o início de um processo, na visão do

ministro. “A reforma da Previdência não é a solução para todos os problemas.

Ela faz parte, é a base para dar credibilidade a várias outras áreas”.

Outro ponto fundamental da agenda, na avaliação

de Ramos, é a reforma tributária. “A reforma tributária tem um impacto quase do mesmo nível com relação a recursos. O Brasil precisa dessa reforma. É uma guerra de tributos que dificulta”. (ABr)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019

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LEGISLAÇÃO MARCOS OLIVEIRA / AGÊNCIA SENADO

TRAMITAÇÃO

Congresso vai promulgar novas regras para MPs Senado terá pelo menos 30 dias para analisar medidas provisórias Brasília - Aprovadas pelos senadores em 12 de junho, depois de oito anos de tramitação no Parlamento, as novas normas determinadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 91/2019 asseguram ao Senado pelo menos 30 dias de prazo para analisar as medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.

Para que as mudanças entrem em vigor, falta apenas a promulgação pelo Congresso, o que deve ocorrer na retomada dos trabalhos legislativos. As regras constitucionais atuais estão em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional 32, em 2001.

A PEC define prazos específicos para cada fase de tramitação das MPs. A comissão mista de deputados e senadores terá 40 dias para votar a proposta. Em seguida, a Câmara dos Deputados terá mais 40 dias. Depois disso, é a vez do Senado, que terá 30 dias para analisar a PEC. Se os senadores apresentarem emendas, os deputados terão mais dez dias para apreciá-las. Nenhum desses prazos poderá ser prorrogado.

Caso o prazo da comissão mista seja descumprido, a MP avançará para a Câmara dos Deputados sem o parecer. Já o descumprimento dos demais prazos significará a perda de validade da medida provisória.

Além disso, fica estabelecido que uma MP entrará em regime de urgência, ganhando prioridade na pauta de votação, a partir do 30º dia de tramitação na Câmara, do 20º dia de tramitação no Senado e durante todo o período de tramitação para revisão na Câmara (se houver).

Pela regra atualmente em

Histórico

vigor, uma MP perde a eficácia se não for convertida em lei em até 120 dias no total, sem definir prazos para a comissão mista e para cada uma das Casas.

Um problema desse modelo de tramitação é que todo o tempo pode ser consumido na comissão, sem que os Plenários das duas Casas tenham a oportunidade de analisar a matéria.

Outra medida da PEC é proibir a inclusão nas medidas provisórias dos chamados “jabutis” - dispositivos que não têm relação com o texto mas pegam “carona” na tramitação acelerada das MPs para virarem lei rapidamente.

Com as novas regras, passa a ser vedado o acréscimo de matérias estranhas ao objeto original da MP, que não sejam vinculadas a ele “por afinidade, pertinência ou conexão”.

História - A proposta teve origem no Senado ainda em 2011, pelas mãos do então presidente da Casa, José Sarney. Aprovada no mesmo ano, ela ficou parada na Câmara dos Deputados (com o número PEC 70/2011).

Em 3 de junho, o Senado fez reunião extraordinária para aprovar as MPs 871/2019 e 872/2019.

Se não tivesse havido a votação, as MPs teriam perdido a eficácia no dia seguinte.

A MP 871 foi editada para coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Já a MP 872 prorrogou o prazo para pagamento de gratificações a servidores cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).

Após as aprovações nos minutos finais do prazo de vencimento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,

destacou que o diálogo e o entendimento entre os senadores viabilizaram acordo com todos os líderes partidários para a votação da MP do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A MP 871 havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados poucos dias antes e perderia a eficácia no dia seguinte. Para viabilizar a aprovação da matéria no último dia de sua validade, o presidente do Senado convocou uma sessão deliberativa numa segunda-feira — dia em que as sessões normalmente são destinadas a discursos, sem discussão ou votação de projetos.

A votação do dia 3 foi o estopim para que, no dia 5, a Câmara aprovasse a PEC das MPs, com alterações, e a enviasse de volta para o Senado. A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação pelos senadores. No dia 12, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a decisão “ficará na história” do Senado.

Com a perda de validade de uma medida provisória, o Congresso Nacional detém a prerrogativa de disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas geradas durante sua vigência. Não havendo a edição de um decreto legislativo no prazo de 60 dias, as relações jurídicas estabelecidas em seu período de vigência conservam-se regidas pela medida provisória.

Novas MPs - Depois que a PEC foi aprovada pelo Congresso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, já editou novas medidas provisórias: as MPs 884, 885 e 886 e 887.

Todas elas ainda serão votadas pelos congressistas

Financeiras (DES-IF) - módulo mensal - entrega do Módulo de Apuração Mensal do ISSQN, pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), e pelas demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com os dados referentes ao mês anterior (Decreto nº 13.471/2008). Nota: Este arquivo deverá ser entregue por meio do programa validador disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte. Internet, Decreto nº 13.471/2008, artigo 13, § 4º, I.

Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 05/06/2019.

Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Acompanhe o dia a dia da legisTRFM-D - junho - Declaração lação no Site do Cliente (www. iob.com.br/sitedocliente). de apuração da TRFM (TFRM-D) - entrega à SEF/MG pelas pessoas ICMS - prazos de recolhimento físicas e jurídicas que efetuarem - os prazos a seguir são os cons- vendas ou transferências entre tantes dos seguintes atos: estabelecimentos pertencentes a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral ao mesmo titular do mineral ou do RICMS-MG/2002; e minério, por meio do Sistema b) artigo 46 do anexo XV do Integrado de Administração da RICMS-MG/2002 (produtos su- Receita Estadual (Siare), disponijeitos a substituição tributária). O bilizado no site da SEF. Internet, Regulamento de ICMS de Minas Decreto nº 45.936/2012, artigo Gerais é aprovado pelo Decreto 14; Portaria SRE nº 106/2012, nº 43.080/2002. artigo 2º.

com as regras ainda vigentes, já que a PEC ainda não foi promulgada. Até a promulgação, poderão ser editadas novas MPs, que também serão analisadas com as regras atuais. Somente as medidas editadas após a promulgação terão de ser votadas seguindo os novos prazos aprovados pelo Congresso.

As MPs são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e ur-

Os senadores aprovaram a PEC 91/2019 em 12 de junho

gência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a medida precisa da posterior apreciação pelas duas Casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado, para se converter definitivamente em lei ordinária.

Atualmente o prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e pode ser prorrogado automaticamente

por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas. Se a medida não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. (Com informações da Agência Senado)

CONCORRÊNCIA

Câmara deve votar projeto que prevê grandes mudanças na Lei de Licitações Em vigor há 23 anos, a atual Lei de Licitações (8.666/1993) está prestes a sofrer mudanças significativas. Isso porque a Câmara dos Deputados deve votar projeto de lei (PL 1292/95) que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

O projeto prevê ainda alterações nos tipos de modalidades para processos licitatórios e prevê a ampliação de punições por fraudes em concorrências, além de alterações nas regras sobre dispensa de licitação.

Entre as mudanças propostas, o advogado Edson Knippel, sócio do Knippel Advogados, destaca a questão do sigilo. “A lei é mais genérica e diz que o orçamento estimado pela administração pública seja sigiloso havendo motivo relevante para que isso aconteça. Mas o sigilo não vale para órgão interno e externo”, observa.

de aves e de outros animais; laticínio; cooperativa de produtores de leite; produtor rural. Nota: Os prazos para transmissão de documentos fiscais pela Internet são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega dos documentos fiscais previstos no RICMS-MG/2002.

Tendo em vista ser uma obrigação acessória eletrônica e a inexistência de prazo para prorrogação quando a entrega cair em dia não útil, manteremos o prazo original de entrega (RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 162). Internet, RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, § 1º, VI.

No que diz respeito às alterações administrativas, segundo o advogado, foram mantidas as hipóteses de advertência, que vão desde multa até declaração de idoneidade para licitar.

“O novo texto prevê o estabelecimento de diretrizes que vão ser observadas nessa punição, como: a natureza, a gravidade da infração e circunstâncias agravantes. Se aprovado, o novo dispositivo estabelece um mínimo e máximo também para a aplicação da multa, que não poderá ser menor que meio por cento do contrato licitado e nem maior que 30%”, ressalta Knipell.

Um ponto importante e que causa muita controvérsia no âmbito público é o valor da dispensa de licitação. Pela lei atual, o valor é de R$ 8 mil para compras e serviços, e de até R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia. O novo texto prevê que estes valores passem para R$ 50 mil e R$ 100 mil, respectivamente.

do imposto relativo às receitas provenientes da Câmara de Compensação Tarifária, correspondente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Nota: O documento de arrecadação do Município de Belo Horizonte não possui denominação específica. Os contribuintes pessoas jurídicas poderão emitir a guia de recolhimento através do sistema BH ISS Digital (internet).

Guia de recolhimento/Guia de recolhimento/internet/sistema BH ISS Digital/sistema BH ISS Digital, Decreto nº 11.956/2005, artigo 13, § 2º.

Há ainda mudanças consideráveis como o fim da modalidade de convite de licitação. “O que passa a ter é o chamado diálogo competitivo para contratação de serviço que envolva inovação tecnológica”, explica o advogado. Em relação aos critérios de contratação serão considerados os seguintes itens: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (no caso de leilão) e maior retorno econômico.

Segundo Knippel, uma outra novidade é a criação de um portal nacional de contratações públicas para que haja maior transparência na contratação um espaço onde serão divulgadas todas as informações sobre os processos licitatórios realizados.

Já na questão criminal, o advogado destaca o aumento das penas que - hoje são de três a seis anos - passam a ser de quatro a oito anos.

Se houver sobrepreço no faturamento, a pena passa a ser de quatro a 12 anos.

(Da Redação)

obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta.

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

Dia 25 ICMS - junho - Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) - entrega do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações dos fatos geradores ocorridos no mês anterior, pelos contribuintes relacionados no anexo XII do Protocolo ICMS nº 77/2008.

Internet, RICMS-MG/2002, anexo VII, Parte 1, artigo 54.

ICMS - junho - substituição tributária - saídas de mercadorias nas hipóteses previstas no RICMS-MG/2002, anexo XV, artigos 86, IV, 87, § 1º, e 92, parágrafo único, todos da parte 1 deste anexo.DAE/internet, ICMS - julho - segundo deRICMS-MG/2002, anexo XV, cêndio - contribuinte/atividade parte 1, artigo 46, VI. econômica: venda de café cru em grão realizada em Bolsa de Dia 23 Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura e do ICMS - Scanc - junho - entrega, Abastecimento com intermediapelas refinarias de petróleo e suas ção do Banco do Brasil, referente bases, de informações relativas aos fatos geradores ocorridos no às operações interestaduais com segundo decêndio do próprio Dia 20 ICMS - junho - Declaração de Dia 22 combustíveis derivados de pe- mês, ou seja, no período de 11 a Apuração e Informação do ICMS tróleo em que o imposto tenha 20 do mês. DAE/internet, RICMSISSQN - junho - empresa de sido retido anteriormente por -MG/2002, Parte Geral, artigo ISSQN - junho - Declaração Ele- (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à trônica de Serviços de Instituições entrega: frigoríficos e abatedores transporte coletivo - recolhimento outros contribuintes. Nota: Esta 85, XIV, “b”.

ISSQN - junho - Declaração Eletrônica de Serviços - entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) pelas pessoas jurídicas estabelecidas no município de Belo Horizonte, correspondente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Nota: A transmissão deste arquivo magnético será através do site da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do sistema BH ISS Digital. Internet, Decreto nº 14.837/2012, artigo 7º; Portaria SMF nº 16/2012.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br FAEMG / DIVULGAÇÃO

Na edição deste ano da maior comenda do agronegócio de Minas Gerais, foram homenageadas 18 pessoas e instituições que prestaram relevantes serviços ao setor rural do Estado

MEDALHA MÉRITO RURAL 2019

Ministra destaca abertura de novos mercados em premiação Tereza Cristina foi agraciada pela Faemg com a grande medalha o espaço se deve à qualidade e sanidade do produto nacional.

“Tenho feito viagens internacionais para abertura de mercados e vejo o quanto podemos avançar nos negócios, mas também vejo como somos tímidos em negociar.

Estamos em um momento novo no País. O acordo com a União Europeia vai abrir uma série de oportunidades para o País e precisamos nos preparar. Nós temos chances enormes, basta trabalharmos e termos juízo. O governo vai entrar com política pública onde for necessário. Temos muitas oportunidades na Ásia, devido à PSA. É ruim para eles, mas uma oportunidade para nós. Temos um sistema de produção eficiente, mas precisamos aprender a vender Mercosul-UE - O futuro e a agregar valor”, explicou. dos setores produtivos da agricultura e da pecuária é Selo Arte - Minas Gerais, visto com otimismo, mas o segundo Tereza Cristina, Brasil ainda precisa avançar tem papel fundamental na muito em relação ao comércio produção agropecuária do mundial. Segundo Tereza País, principalmente, pela Cristina, o acordo firmado diversidade produtiva e por entre a União Europeia e estar à frente e apoiando os países do Mercosul será importantes projetos. Um muito positivo para o País, dos exemplos citados é na mas é preciso preparação. produção artesanal de itens Além disso, outras opor- de origem animal, como os tunidades estão se abrindo. queijos artesanais. Na última Exemplo disso são os casos quinta-feira, foi sancionado, de Peste Suína Africana (PSA) pelo presidente da Repúbliidentificados na China, o que ca, Jair Bolsonaro, o decreto abriu boas chances para o que cria o Selo Arte, medida Brasil atender a demanda que teve grande apoio do deixada pelos chineses, que setor produtivo mineiro. A são os maiores produtores e certificação permite a coconsumidores da carne suína. mercialização de produtos A oportunidade de ocupar artesanais de origem animal

para outros estados, o que era proibido até então.

De acordo com a ministra, a legislação brasileira tem que contribuir para o empreendedorismo, que é responsável pela geração de renda e empregos.

“Durante o evento que sancionou o Selo Arte, tinham representantes dos produtores de queijos que ganharam 56 prêmios na França. Os queijos estavam confinados pela burocracia do Mapa, pela burocracia dos estados e, isso, não pode mais acontecer. Não podemos deixar o Brasil fechado por falta ou excesso de legislação.

Temos que ser facilitadores do empreendedorismo”.

Governo garante esforço para agilizar licenças

Na cerimônia de entrega da Medalha de Mérito Rural, evento que tem como objetivo comemorar o Dia do Produtor Rural e homenagear as pessoas e entidades que fazem um trabalho positivo para o setor, o presidente do Sistema Faemg, Roberto Simões, destacou a importância da persistência do produtor rural em seguir produzindo, mesmo enfrentando diversos desafios e contribuindo para o desenvolvimento do Estado e do País.

As expectativas de Simões em relação ao setor são positivas, principalmente com a aprovação da reforma da Previdência, em 1º turno, que deverá puxar as demais, como a tributária. Para o presidente do Sistema Faemg, o trabalho da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, em rela-

MICHELLE VALVERDE

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, esteve, na última quinta-feira (18), em Belo Horizonte, para receber a grande medalha do Mérito Rural concedida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), e destacou, durante o evento, que o trabalho de sua pasta tem sido direcionado à busca pela desburocratização dos processos e à abertura de novos mercados para os produtos da agricultura e pecuária do País.

Tereza Cristina foi a grande homenageada da 11ª edição da maior comenda do agronegócio mineiro. A premiação é promovida, anualmente, pelo Sistema Faemg em comemoração ao Dia do Produtor Rural Mineiro. Em 2019, foram homenageadas 18 pessoas e instituições que prestaram relevantes serviços ao setor rural.

No evento, a ministra reforçou que uma das principais frentes de trabalho do Mapa é a desburocratização dos processos, o que é considerado fundamental para o avanço das atividades e para a recuperação da economia nacional.

“Estamos no Mapa tentando destravar as amarras do setor. É uma missão difícil, mas que nos dá muito prazer quando sentimos que estamos fazendo algo bom para o País.

Vivemos um momento muito importante e diferente no

O potencial e a contribuição positiva do agronegócio para a recuperação da economia estadual têm feito com que o governo do Estado busque soluções para entraves do setor.

Durante o evento da Faemg, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, disse que está trabalhando para agilizar os processos de licenciamentos travados no Estado, principalmente, os ambientais. Com auxílio das polícias, estão sendo inibidas as invasões de terras.

“Desde minha campanha, tenho dito, exaustivamente, que meu governo será amigo de quem produz, trabalha, investe e gera empregos.

Não poderia ser diferente em relação a quem faz isso no campo. Sei que os produtores rurais ainda enfrentam

País, no qual conseguimos ter esperança. Tenho andado o País todo e sinto que os brasileiros estão imbuídos em fazer nosso País voltar a dar certo. É um trabalho árduo e difícil, tem muita coisa para ser feita e tem que ser rápido”, destacou.

Um dos principais desafios é em relação às questões ambientais. A ministra ressaltou que o meio ambiente é importantíssimo e é fundamental para a agropecuária, por isso, não pode haver divisão no País. “A agricultura e a pecuária têm que andar juntas com o meio ambiente, o que é feito com uma produção sustentável. Não existe pobreza que preserve, temos que preservar com riquezas”, explicou.

FAEMG / DIVULGAÇÃO

Romeu Zema afirmou que governo será amigo de quem produz

dificuldades adicionais e que conheço perfeitamente.

Temos trabalhado no que é possível, na frente ambiental, para agilizar, simplificar e desburocratizar o que for preciso. Nos últimos anos, o Estado esqueceu que ele tem que ser apoio e não obstáculo

para quem produz”.

Outro assunto priorizado no Estado tem sido a regularização fundiária. “Quero ser o governador que mais títulos de terra regularizou. Somente assim vamos conseguir proporcionar o aumento na produção”, disse Zema. (MV)

HOMENAGEADOS DO ANO Grande Medalha • Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias Técnico-Científica • José Braz Matiello Comunicação • Miguel Daoud Medalha Especial • Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Produtores Rurais • Adriel Guedez Azambuja (Gurinhatã) • Alex Mussi (Santa Juliana/Nova Ponte) • Derli Trindade e Rosângela Trindade (Perdões) • Geraldo Elísio dos Santos (Martinho Campos) • José Marcelo Araújo (Campos Gerais) • Magnólia Martins da Silva (Monte Alegre de Minas) • Nuno Casassanta (Janaúba/Porteirinha/ Nova Porteirinha) • Rodrigo Pinto Canabrava (Bocaiúva) • Thiago Soares Fonseca (Uberlândia) • Vilmar Pereira Pires (Nova Ponte) Sindicatos Rurais • Bom Despacho • Itabira • Mar de Espanha • Santa Maria de Itabira FAEMG / DIVULGAÇÃO

Roberto Simões, Tereza Cristina, João Martins e Romeu Zema durante cerimônia de premiação

Simões enaltece persistência do produtor ção à abertura de novas oportunidades no mercado mundial para os produtos agropecuários também irá estimular o crescimento do setor.

“Passamos por momentos difíceis, mas isso, para nós, tem funcionado mais como estímulo, como oportunidade, e esperamos que agora, finalmente, ingressemos em uma era de reformas, que serão bem sucedidas e que novos tempos começarão com o desenvolvimento e a retomada do caminho. A celebração do acordo União Europeia com Mercosul é um fato importantíssimo para nosso setor. Por isso, esperamos que, daqui para frente, tenhamos bons negociadores brasileiros para nos ajudar a compor esse acordo, que, certamente, vai estimular o nosso setor ainda mais”, disse Simões.

O trabalho da ministra à frente do Mapa também é reconhecido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“A agropecuária precisava da condução de uma pessoa como a ministra Tereza Cristina, com equilíbrio, serenidade e foco de resultado”, disse o presidente da CNA, João Martins.

Para manter a competitividade e atender à demanda do mercado internacional, o agronegócio de Minas Gerais tem como desafio se preparar para mudanças importantes, como a entrada no mundo digital. “Já temos habilidades técnicas, agora, passaremos para um mundo novo, do controle de dados, dos grandes volumes de informação, da digitalização das atividades. Esse será o grande salto da agricultura”, explicou o presidente do Sistema Faemg. (MV)

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Mercado de educação em alta no Estado Redes de escolas investem em expansão na RMBH e em cidades do interior de Minas Gerais DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

Na contramão da crise, o mercado de educação cresce em número de organizações.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no fim de junho, mostra que o número de empresas de diferentes setores vem diminuindo no Brasil desde 2013 até 2017, que é o último ano analisado pelo levantamento. Mas, essa mesma pesquisa mostrou que o setor de educação cresceu 37,5% nesse período. Em Minas Gerais, instituições de ensino básico e superior experimentam esse crescimento.

A pesquisa é baseada no Cadastro Central de Empresas e mostra que o País encerrou 2017 com pouco mais de 5 milhões de empresas ativas, uma redução de 6,73% em relação a 2013 e o pior número desde 2009, quando haviam cerca de 4,8 milhões de empresas no País.

O segmento de educação, por outro lado, foi o que mais cresceu entre 2013 e 2017, passando de 1,3 milhão de empresas ativas para quase 1,8 milhão.

Com sede no Castelo, na Pampulha, a Casa Fundamental é um exemplo de instituição que nasceu neste período. Inaugurada em 2017, a empresa foi fundada pelos mesmos donos do Instituto Gabriela Leopoldina, instituição de ensino que está na Capital há mais de 30 anos.

De acordo com a diretora de inovação da Casa Fundamental, Maria Carolina Mariano, a nova escola tem uma proposta diferenciada e metodologias que consideram as habilidades do futuro que os alunos precisarão desenvolver.

Para a diretora, o crescimento do mercado de educação tem a ver com a própria crise, uma vez que o cenário de desemprego leva muitas pessoas a buscarem qualificação no ensino superior. Já no ensino básico, ela percebe uma corrida

Braga aponta que o setor está sendo oxigenado

por propostas diferenciadas como a da Casa Fundamental. Escolas que vão além do ensino tradicional têm despertado o interesse dos investidores e das famílias, em sua opinião.

“Nós nascemos no meio da crise no Brasil, mas acredito que justamente esses momentos de instabilidade é que geram oportunidades.

Nos últimos anos as famílias começaram a questionar as escolas porque o perfil do profissional mudou e o ensino precisa ser contemporâneo. E é isso que oferecemos: tiramos um pouco o foco da repetição, da decoreba e adotamos ferramentas que exploram as habilidades que o futuro vai exigir dos nossos alunos”, afirma.

Em 2017, a Casa Fundamental começou a operar com 40 alunos e, no ano passado, esse número dobrou, assim como o faturamento da empresa. A expectativa da diretora é chegar a 200 alunos nessa unidade e, em três anos, abrir uma nova unidade.

Além disso, a escola está desenvolvendo ferramentas e metodologias educacionais para outras escolas em temas como aprendizagem criativa,

PBH/ASSCOM

Faculdade Arnaldo ampliou o número de alunos em 150%, passando de 800 para 2.000 estudantes

programação e tecnologia.

Outra escola que cresceu no período explorado pela pesquisa do IBGE foi o Colégio Batista, que tem sede em Belo Horizonte e unidades na região metropolitana e no interior do Estado. Em 2013 a escola investiu R$ 1 milhão na compra do Colégio

Prime dobrando sua oferta de vagas na Região Oeste da Capital. Já em 2017, o colégio abriu sua 9º escola, no bairro Castelo. Em 2020, o colégio receberá a sua 10ª unidade focada no ensino básico: ela será instalada em Sete Lagoas, na região Central.

Tecnologia - Para o diretor-geral da Rede Batista de Educação, Valseni Braga, a busca por um ensino contextualizado com as novas exigências do mercado tem atraído novos investidores para o mercado da educação. “O setor está sendo oxigenado com o surgimen-

to das novas tecnologias e de processos na busca por maior eficiência. As famílias estão valorizando a boa educação, que está contextualizada com esse novo mercado ainda mais competitivo. Tudo isso abre mercado para a educação”, afirma.

Faculdades também investem em aquisições Nos últimos anos, o mercado de educação superior também ficou aquecido no Brasil. O País viveu um boom de fusões e aquisições, o que impediu o desaparecimento de algumas instituições em momento de crise. Em Minas Gerais também há exemplos recentes, como é o caso da Faculdade Arnaldo, que, no início deste ano, adquiriu os campi instalados em Belo Horizonte da Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (Fead). O investimento foi de R$ 7 milhões e a transação envolveu uma disputa com vários grupos educacionais de porte nacional.

De acordo com o diretor-executivo da Faculdade Arnaldo, João Guilherme de Souza Porto, a aquisição aumentou o número de alunos na faculdade em 150%, passando de 800 para 2.000.

“Desde o fim da década de 90 houve um boom na oferta de ensino superior.

Por causa disso, o País tinha um grande número de vagas e uma competição louca de preços. O que aconteceu é que grandes grupos educacionais passaram a comprar essas instituições menores e a Faculdade Arnaldo percebeu que precisava entrar nesse movimento.

Entendemos que se não comprássemos outra instituição para ter volume, então nós é que terminaríamos sendo comprados”, analisa.

O diretor afirma que, com essa expansão, a faculdade ganha outras oportunidades, como a possibilidade de oferecer ensino à distância. Isso porque, segundo ele, esse tipo de oferta só é possível quando a instituição tem um volume maior de alunos. De acordo com ele, a aquisição levará a Faculdade Arnaldo ao superávit em 2019. A operação deve encerrar o ano com 75% de crescimento no faturamento, em relação ao ano passado. “Somos uma

instituição conservadora e, portanto, cautelosa. Mesmo assim temos interesse em permanecer investindo em outras instituições e temos estudado outras possibilidades de aquisição”, avisa.

Outro exemplo de aquisição em Belo Horizonte é o da Faculdade Batista, que foi comprada este ano pelo Instituto Pedagógico de Minas Gerais (Ipemig). O diretor acadêmico do Ipemig, Eduardo Dias, explica que a compra foi estratégica para a expansão do instituto, que atua há dez anos com foco na pós-graduação e na capacitação de docentes. O Ipemig tem 200 cursos de especialização em seu portfólio e 40 mil alunos, sendo a maioria do segmento de educação à distância. Dias afirma que a compra da Faculdade Batista trará ainda mais força para a marca do Ipemig e permitirá que o instituto avance em número de cursos, inclusive presenciais. (TB)

REDE DE CIDADES CRIATIVAS

Belo Horizonte e Cataguases concorrem a títulos Laboratório de ideias e de práticas inovadoras em prol do desenvolvimento sustentável. Esse é o objetivo da Rede de Cidades Criativas, da Unesco, que tem quatro cidades brasileiras candidatas a títulos para este ano. Dentre elas estão Belo Horizonte, que concorre na categoria Gastronomia, e Cataguases (Zona da Mata) em Cinema.

Além disso, Fortaleza (CE) no segmento Design e Aracaju (SE) na música concorrem aos títulos. O resultado sai até o fim de outubro.

Por meio de políticas públicas, boas práticas e projetos de base que promovam a participação de todos - incluindo mulheres, jovens e grupos vulneráveis, a rede coopera de forma decisiva para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. Atualmente, a rede, criada em 2004, conta com 180 cidades em 72 países. Oito delas são no Brasil: Belém (PA), Florianópolis (SC) e Paraty (RJ), no campo da Gastronomia;

Brasília (DF) e Curitiba (PR), no do Design; João Pessoa (PB), em Artesanato e Artes folclóricas; Salvador (BA), na Música; e Santos (SP), no Cinema.

Para a coordenadora de Meio Ambiente, Cultura e Economia Criativa do Ministério do Turismo, Nicole Facuri, o aproveitamento dos setores da economia criativa como ativos para agregar valor e desenvolver novos produtos e destinos turísticos são de grande importância para a diversificação da oferta turística nacional, sobretudo no Brasil, que tem a criatividade como diferencial.

“O turismo criativo ou turismo de experiência representa uma tendência de consumo em todo o mundo. O MTur tem apoiado ações que promovam e incentivem o consumo de produtos turísticos estruturados a partir do capital cultural, intelectual e na criatividade, como audiovisual, design, gastronomia, conteúdos literários, artes visuais, entre outros”, ressalta Nicole.

Com uma arte culinária singular e que remete a uma tradição de décadas, Belo Horizonte vem se consolidando cada vez mais como um ativo imprescindível para o turismo gastronômico no País. Hoje, a gastronomia responde por quase 40% dos empregos na economia criativa de Belo Horizonte, com mais de 21 mil pessoas formalmente empregadas. Segundo a Abrasel-MG, o setor movimenta R$ 4,5 bilhões de por ano, considerando as suas 45.662 empresas do setor de alimentos, das quais 18.699 são bares e restaurantes, distribuídos em mais de dez polos gastronômicos.

Aprovada por 96% dos turistas estrangeiros que visitam o Estado, a gastronomia de Minas Gerais só perde para a hospitalidade do brasileiro, segundo estudo do perfil do visitante estrangeiro feito anualmente pelo Ministério do Turismo. O modo artesanal de fazer queijo de Minas nas regiões do Serro e das Serras da Canastra e do Salitre é

patrimônio imaterial do Brasil (Iphan) e já atrai turistas de diversas partes do país para as fazendas do interior do Estado.

Além disso, a Rota do Queijo Terroir Vertentes levou o segundo lugar na 1ª edição do Prêmio Nacional do Turismo, em dezembro de 2018. O projeto promove o desenvolvimento econômico e da gastronomia mineira nos 23 municípios que integram o Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes e Terroir Vertentes, gerando mais trabalho e renda para a região.

Cinema - Já no quesito Cinema, a cidade mineira Cataguases é quem encabeça a candidatura do Brasil à rede da Unesco.

Com um polo audiovisual em ascensão desde 2002, a região se destaca no cenário cultural nacional, sendo reconhecida

como um modelo produtivo arranjo regional e como um grande centro de produção cinematográfica no País. A criação de uma escola-estúdio para qualificação profissional de alto nível em design audiovisual e transmídia, com foco no setor de animação, é um dos projetos a serem desenvolvidos, após o título da cidade na Rede de Cidades Criativas. O principal evento na cidade é o Festival Ver e Fazer Filmes que já teve a participação de jovens estudantes de Portugal, Moçambique, Cabo Verde e Angola.

Ao se candidatar ao título de Rede de Cidade Criativa da Música, Aracaju pretende estabelecer uma poderosa indústria criativa com investimentos nacionais e internacionais, uma vida cultural participativa incluindo os mais vulneráveis e um desenvolvimento urbano

onde a música é um fator estratégico de desenvolvimento sustentável.

Aspirante ao título de Design, a capital do Ceará é considerada a 4ª capital do País em número de estabelecimentos do segmento, depois de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Além disso, Fortaleza ocupa hoje a terceira posição entre as capitais brasileiras em número de empregos formais no setor de design, com uma taxa de 273,9 projetistas por milhão de habitantes, 80% superior à média brasileira.

Tudo teve início com o ciclo da plantação de algodão no Ceará, a partir do século XVIII, quando o processo de industrialização de Fortaleza se consolidou com a criação de um parque industrial têxtil e uma área de produção de moda. (Com informações do Ministério do Turismo)

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019

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NEGÓCIOS “EMPREENDEDORES SEM FILTRO”

Evento trata relevância das falhas para crescer Debate organizado pelo Sebrae Minas e uma das atrações da Expo Usipa tem como meta motivar o empreendedorismo Há três anos consecutivos, o número de empresas que fecharam as portas é maior do que o número de novos empreendimentos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018. Um relatório divulgado pelo Sebrae, em 2018, reforça o cenário: a cada quatro empresas abertas, uma encerra as atividades antes de completar dois anos no mercado.

Segundo especialistas do Sebrae Minas, identificar as falhas e agir de forma rápida e assertiva na solução do problema pode auxiliar os empreendedores a fortalecer seus negócios e se manter no mercado.

O tema será abordado em uma atividade gratuita, realizada pelo Sebrae com apoio da Expo Usipa, dentro da programação da feira, no dia 27 de julho.

DIVULGAÇÃO

Após um período morando em Portugal, local em que aprendeu técnicas e particularidades do universo das tatuagens, Italo voltou ao Vale do Aço e, em 2012, abriu seu primeiro studio em Ipatinga, o D301. Hoje, depois de idas e vindas, o tatuador Italo Nanais comemora o sucesso das duas unidades da D301 no Vale do Aço.

Além de atuar como empreendedor, Italo ministra cursos e participa de conferências e workshops por diversos países do mundo, onde apresenta e ensina a sua arte de tatuar. “O mundo da tatuagem é um universo que nem todos acreditam. Eu sempre acreditei e persisti naquilo que eu sonhava. Corri atrás, me capacitei e trabalho também capacitando outras pessoas”, destaca Italo Nanais.

Expo Usipa - As histórias A beleza das falhas - Foi de sucesso e de superação assim o caminho trilhado de Aléssio e Italo serão para o nascimento da In- apresentadas em uma ação fluenzer - plataforma digital, interativa gratuita, realicriada em 2017, cujo foco zada pelo Sebrae Minas, é aumentar o engajamento entre empresas e clientes nas redes sociais. Antes VAREJO de encontrar um formato que atendia às demandas do mercado, os criadores da solução precisaram reconstruir o projeto do zero, São Paulo - Em uma parpor três vezes.

Aléssio Miranda é um ceria inédita, as gigantes dos mentores da Influenzer. Avon e Pernambucanas Tudo começou quando um selaram acordo para imaluno orientado por ele plementar um projeto-piloto desenvolveu um sistema a com início previsto para o pedido de uma empresa de mês de agosto. Serão comereventos. O projeto sofreu cializados, em 32 lojas da alguns atrasos, e quando rede varejista, os produtos foi concluído e entregue, mais vendidos das linhas a empresa não tinha mais de perfumes, maquiagem interesse no produto. Além e cuidados para o corpo da frustração em ver que da marca de cosméticos, o esforço e tempo empe- assim como no aplicativo, nhados na construção da site (mobile e desktop) e nos plataforma não teriam o tablets disponíveis em todas retorno imediato, os ideali- as 355 unidades do País.

A presença da marca de zadores ainda descobriram beleza nas lojas da varejista que o sistema, da forma em também representará uma que foi pensado, não serviria para nenhuma outra possibilidade para a revendedora Avon, que poderá empresa.

Após estudarem o ce- repor, com mais agilidade e nário local e melhorarem flexibilidade, seu estoque de a forma de abordagem e produtos. Adicionalmente, apresentação do produto ao as revendedoras terão concliente, a plataforma ficou dições diferenciadas para pronta e deve ser lançada a compra de produtos e no mês de agosto. “Eles serviços Pernambucanas.

Com a parceria, a Perconseguiram aprender com nambucanas ampliará o os erros e estão prontos para dar a volta por cima”, sortimento oferecido ao púcomenta Aléssio Miranda. blico, que, em um só lugar, Persistência é também encontra diversos itens de uma das habilidades do em- moda, lar, eletroportáteis, preendedor Italo Nanais. telefonia, informática, ser-

31ªExpo Usipa vai receber o evento “Empreendedores sem filtro - Nós reconhecemos a beleza das falhas” no dia 27 de julho

dentro da programação da 31ª Expo Usipa, no dia 27 de julho. O evento “Empreendedores sem filtro – Nós reconhecemos a beleza das

falhas” tem o objetivo de motivar empreendedores por meio de experiências de superação e sucesso.

O evento é gratuito, aber-

to à comunidade mediante inscrição e doação de 1kg de alimento não perecível (exceto sal). As vagas são limitadas. Para participar,

basta se inscrever via plataforma Sympla e levar o alimento no dia do evento.

(Com informações do Sebrae Minas).

Avon e Pernambucanas fecham parceria inédita DIVULGAÇÃO

Sergio Borriello explica que iniciativa vai favorecer também as revendedoras Avon

viços financeiros e, agora, de beleza. Nas 32 lojas participantes do projeto-piloto, os produtos Avon terão local de destaque e contarão com displays desenvolvidos exclusivamente para a nova linha, inclusive como ponto de experimentação para potenciais novos clientes, além de venda assistida para orientar e esclarecer dúvidas sobre cada item.

“Essa parceria é resultado da sinergia de duas marcas que transpassam gerações e reconhecidas pela força do relacionamento e pela valorização das mulheres e das famílias. Em conjunto com a Avon, iremos proporcionar mais agilidade às revendedoras Avon e um sortimento ainda mais completo às famílias brasileiras, alavancando o crescimento

saudável do varejo e contribuindo com a economia nacional. A comercialização dos produtos Avon, em nossas lojas, faz parte das iniciativas promovidas pelo nosso Lab Comercial, que tem a missão de implantar novas categorias que tenham sinergia com os nossos clientes”, afirma o CEO da Pernambucanas, Sergio Borriello.

Avon e Pernambucanas têm sintonia de propósitos.

São marcas centenárias que sempre abriram as portas para as mulheres e que, ao longo do tempo, fortaleceram suas linhas de negócio prezando por um relacionamento próximo e transparente com seus públicos.

“Colocar nossos produtos no varejo é uma inovação gigante para uma companhia de venda direta. Produtos Avon nas lojas Pernambucanas significam mais rápido e fácil acesso dos consumidores e revendedoras ao nosso portfólio, além da possibilidade de experimentação e de um ponto de distribuição para que a revendedora possa retirar produtos. Tal parceria é uma das ações do projeto InovAvon, que traduz a virada de negócios da companhia, se abrindo para o mercado, transformando seu modelo de negócio e construindo vidas mais bonitas para todos”, completa o presidente da Avon Brasil, José Vicente Marino. (Da Redação).

IDEIAS

Intraempreendedorismo para gerar novos negócios MARCOS BICUDO*

A inovação aberta e o movimento das startups têm sido um agente de mudanças implacável nos modelos de negócio hoje maduros e que fazem parte dos grandes conglomerados empresariais. Alguns desses empresários, inclusive, já estão se autointitulando “dinossauros apavorados”, em franco processo de extinção e com negócios que apresentam perda de valor acelerada.

O contraponto, ou até mesmo a contracultura da inovação aberta, é o movimento do intraempreen-

dedorismo. Ao abordar a inovação de forma sistêmica e vendo-a da perspectiva da empresa, vislumbra-se um “copo meio cheio”. Ou seja, não se trata de ações isoladas direcionadas somente ao mercado. Mas sim de um mix de oportunidades conectadas ao ambiente interno de uma organização que já existe e que tem escala, sistemas de back office instalados e grande alcance através de seus canais de distribuição. Nesse sentido, a cultura do empreendedorismo ganha espaço dentro das organizações para que novos resultados possam ser alcançados e estimados.

Esse olhar atento ao desenvolvimento de soluções, por meio do estímulo de empreender a favor da empresa, é chamado intraempreendedorismo. Acredito muito na importância desse processo de colaboração para impulsionar realizações que representam grandes saltos de inovação.

Intraempreendedores buscam, criam, implementam ideias e possuem a capacidade de analisar cenários e encontrar oportunidades.

São colaboradores capazes de levar a organização a novos negócios e a transmitir orientações diferenciadas para o desenvolvimento

de produtos, serviços, tecnologias, técnicas, enfim, a soluções assertivas.

Esse processo é indispensável às empresas já estabelecidas, pois, ao alcançar determinado patamar de estabilidade, a organização pode perder, ou reduzir, o seu potencial empreendedor. É justamente nesse ponto que a disrupção, trazida pelo protagonismo desses colaboradores, torna-se imprescindível para uma readequação, ou até mesmo a um reposicionamento, no mercado.

O Brasil ainda não “engrossou” a lista dos países que visam ao intraempre-

endedorismo como forma de crescimento. Muitas companhias nacionais não conseguem enxergar esse viés amplo de inovação.

Temos movimentos pioneiros, e muito interessantes nesse sentido, como da Fundação Dom Cabral, eleita pela 13ª vez consecutiva em 2018 como a melhor escola de negócios da América Latina segundo o Ranking de Educação Executiva do jornal inglês Financial Times.

Em parceria com a Liga de Intraempreendedores, a fundação criou o Centro de Intraempreendedorismo com o objetivo de auxiliar na criação de uma cultura

de inovação no ambiente empresarial.

Iniciativas como essa ajudam a fomentar, inclusive, o desenvolvimento econômico do nosso País, já que fortalecem a geração de maior diferencial competitivo às organizações.

E se olharmos para o cenário preocupante, em que ainda transitamos nas consequências de um período de crise, constatamos o quanto é obrigatório encarar esse processo de frente: validando o intraempreendedorismo como chave para a construção de algo realmente novo. *Presidente da Vedacit

Indicadores Econômicos Inflação

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Agenda Federal Dia 22

Dia 25

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 20, A SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

Homem na Lua A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, apresenta neste sábado (20), durante a Virada Cultural, das 19h às 23h, no Museu da Imagem e do Som (MIS), programação especial de “50 anos do pouso do homem na Lua – A cobertura completa na TV Itacolomi”.

A TV Itacolomi foi uma das emissoras que cobriu a Missão Apollo 11, responsável por levar a primeira equipe de astronautas a pisar na Lua, e o MIS resgata este momento histórico a partir de seu acervo. A exposição sobre a TV Itacolomi fica em cartaz até dezembro de 2019 e pode ser visitada gratuitamente de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e às terças-feiras, das 9h às 21h.

Parque Municipal A Virada Cultural ganha mais uma atração no final de semana na capital mineira. Com o fim da mostra Modernos Eternos (voltada para arte, design e intervenção urbana) no Mangabeiras na semana passada, a ArcelorMittal fará a doação das cadeiras e bancos idealizada por 12 arquitetos e designers convidados -, para a instalação definitiva no Parque Municipal. As peças ficarão expostas no Espaço Gentileza, localizado no gramado lateral, ao lado do Palácio das Artes. A iniciativa foi idealizada e viabilizada pelo Movimento Gentileza, coordenado pela voluntária social e primeira dama de Belo Horizonte, Ana Laender. A entrega oficial ocorrerá neste sábado (20).

Minissérie de áudios expõe ecologia para público infantil

O projeto “Minas Faz Ciência”, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), acaba de lançar a série “A viagem de Tiê”.

Trata-se de uma minissérie de áudios, direcionada ao público infantil, que trabalha conceitos de ecologia e conservação, por meio de histórias de ficção.

Os temas e roteiros, supervisionados por especialistas na área de ecologia, trazem como protagonista um tiê-sangue, um pássaro da espécie bandeira da Mata Atlântica que faz amigos e dialoga com

diversos animais, como onça, tamanduá-bandeira, tatu-bola, jaguatirica, lobo guará e quati. Em sua jornada, Tiê percorre Minas Gerais com a missão de conhecer os três principais biomas da região: a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga.

A série ficcional conta com oito episódios de até quatro minutos de duração. Nela, o ouvinte poderá aprender com a quati Tati, por exemplo, sobre a importância de não alimentar os animais com comida para humanos. Com a onça Sassá, por sua vez, sobre como a ig-

norância humana pode colocar uma espécie em extinção, sem falar nos desequilíbrios ecológicos que o desmatamento pode causar.

Os interessados em aprender mais sobre a biodiversidade e a conservação dos biomas mineiros têm a opção de ouvir o conteúdo on-line ou de fazer download gratuito dos episódios. Uma opção não apenas para as férias, mas também para o aprendizado de ciências nas escolas do ensino fundamental. A série “A Viagem de Tiê” está disponível no site Minas Faz

“Fête de La Musique” A Aliança Francesa Belo Horizonte entra no clima da 5ª Virada Cultural da cidade e leva para o evento a “Fête de la Musique”. Neste sábado (20) e domingo (21), a partir das 19 horas, palco comemorativo da tradicional festa francesa receberá uma programação com mais de 24 horas de apresentações musicais na rua dos Caetés, esquina com rua São Paulo, no Centro. Para integrar as ações da Aliança Francesa, o grupo Estagiários Brass Band sairá em cortejo, conduzindo o público até o local da “Fête de La Musique”. Entre os artistas, estão os DJs Montana e Dança Alvinho Noise, grupo Hot Jazz Yeca Manoel de Barros - Com e a cantora Juliana Sander. direção coreográfica de Fernando Martins e direção cênica de Joaquim Aula com maestro Elias e Fernando Martins, Um dos mais renomados maestros “Nuvens de Barro”, da do País, Roberto Tibiriçá, é convida- Cia. de Dança Palácio do da Fundação Clóvis Salgado para das Artes, se baseia nas ministrar uma aula aberta sobre o metáforas de Manoel de seu trabalho. A masterclass com o Barros em que coisas se regente é uma grande oportunidade humanizam e pessoas se para conhecer um pouco mais sobre coisificam. Os bailarinos o universo dos músicos, entender os passaram a identificar desafios, as dificuldades e as alegrias e criar movimentos que em se comandar uma orquestra. Vol- refletem o imaginário tada, em especial, para estudantes de poético da obra. regência, a atividade é gratuita, e será Quando: 21 de julho (19h) realizada nesta segunda-feira (22), Quanto: entrada gratuita das 14h às 17h30, na Sala Fernando Onde: Coreto do Parque Pinheiro Moreira (sala de ensaios do Municipal (avenida Afonso Coral Lírico de Minas Gerais), no Pa- Pena, s/n, Centro) lácio das Artes. É necessário realizar inscrição prévia, 30 minutos antes do Teatro início da aula.

Espetáculo - Após uma longa temporada com “Segunda no Cine” o espetáculo “Rosa Choque”, o Coletivo Um dia da semana dedicado à sétima Conectores volta aos palcos arte é a proposta da Mostra de Cinema com o espetáculo “Hoje”.

Cine Theatro Brasil com o projeto “Se- A obra tem como ponto gunda no Cine”, um presente do Cine de partida a história Brasil para os amantes do cinema. Todas do povo brasileiro e os as segundas-feiras, eles encontram em atravessamentos de temas cartaz grandes filmes. Mensalmente, a atuais no campo social e curadoria apresenta um novo escopo político. temático. Para julho, foi preparada uma Quando: até 28 de julho seleção especial, formada por grandes (sexta e sábado, às 20h, e sucessos do cinema mundial. As exi- domingo, às 19h) bições acontecem sempre às 19h30, Quanto: R$30 (inteira) e no Teatro de Câmara e as sessões são R$15 (meia) na bilheteria comentadas por convidados especiais. do teatro ou no site www.

Nesta segunda-feira (22), a atração é sympla.com.br cult movie “Edward Mãos de Tesoura”, Onde: Galpão Cine Horto de Tim Burton. Os ingressos custam (rua Pitangui, 3.613, R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia).

Horto)

Ciência Infantil.

O projeto Minas Faz Ciência reúne produtos midiáticos (revista, portal, podcasts, redes sociais e vídeos) sobre Ciência, Tecnologia e Inovação com novidades, debates e curiosidades sobre a área, centrados no que está sendo desenvolvido em terras mineiras. Um dos focos do projeto é o público infantil.

São produzidos conteúdos direcionados para crianças no site infantil e na revista anual “Minas Faz Ciência Infantil”.

(Com informações da Agência Minas)

CULTURA PAULO LACERDA / FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

Cinema

David Lynch - O diretor, roteirista, produtor, artista visual e músico David Lynch ganha uma mostra com 14 obras do cineasta, entre curtas, médias e longasmetragens, incluindo clássicos como “Cidade dos Sonhos” (2001), além da última temporada da série Twin Peaks, lançada em 2017. O estilo marcado pelo surrealismo despertou mistério e admiração por David Lynch em todo o mundo, sendo muitas vezes considerado complexo e incompreensível.

Quando: 19 de julho a 6 de agosto Quanto: entrada gratuita com retirada de ingresso 1 hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena 1.537, Centro) Russo - A Fundação Municipal de Cultura exibe a Mostra de Cinema Russo.

Serão exibidos 27 filmes de cineastas cultuados, como Serguei Eisenstein e Andrei Tarkóvsky, com temáticas que retratam importantes momentos históricos do país. Estão incluídas obras como “Solaris” (1972), de Tarkóvsky, e “O Velho e o Novo” (1929), de Eisenstein.

Quando: até 31 de julho Quanto: programação gratuita com ingressos

distribuídos 30 minutos antes das sessões Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza)

Central), R$ 120 (Balcão Principal), Camarote par (R$ 140).

Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto)

Infantil - “Fábrica de Sonhos – Mostra de Animação” exibirá 35 longas-metragens, que ainda fazem sucesso com públicos de diversas idades; seleção de filmes que inclui “FormiguinhaZ” (1998), “As Aventuras do Capitão Cueca, o Filme” (2017), “A fuga das galinhas” (2000) e “Bee Movie: A história de uma abelha” (2007).

Quando: até 29 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450 – Funcionários)

Artes plásticas

Música Clássica - Em concerto da série Fora de Série, que neste ano destaca a conexão da música com outras formas de arte, a Filarmônica de Minas Gerais une música e pintura sob a regência do maestro Fabio Mechetti. “Sob a perspectiva de Respighi, na obra Tríptico Botticelliano, conheceremos três telas de Botticelli. A força das obras de Portinari será retratada magistralmente na peça de Guerra-Peixe, Tributo a Portinari. E a fantasia quase surreal de Böcklin encontra um justo colaborador na paleta orquestral de Reger, em Quatro poemas sinfônicos sobre Arnold Böcklin, op. 128”, adianta o maestro.

Quando: 20 de julho (18h) Quanto: R$ 46 (Coro), R$ 52 (Balcão Palco), R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia

Colagens - O arquiteto e engenheiro Renato Cesar José de Souza faz sua estreia como artista plástico com a exposição “Gesto, tecendo um tapete de memórias”. A mostra apresenta uma coletânea de 23 obras.

O suporte em papel é a base para colagens, com interferências com diversos tipos de tinta, para montar uma costura simbólica, marcado pela simplicidade do gesto e pela escolha consciente por deixar rastros, vestígios do processo.

Quando: até 27 de agosto Quanto: entrada gratuita (segunda a sexta-feira, de 10 às 19 horas, e aos sábados, de 10 às 14 horas) Onde: Galeria Patrícia de Deus – Ideias e Papéis (rua Fernandes Tourinho, 145, Funcionários), Pintura - A obra “Sombreiros”, da artista plástica e desenhista Iara Abreu, faz parte da série “Cidade, geometria e cores”, do projeto “Aspectos Urbanos” e combina geometria, paisagem, o cotidiano, a efervescência das ruas e elementos arquitetônicos.

Quando: julho Quanto: gratuito Onde: Templuz Iluminação (avenida Nossa Senhora do Carmo, 1.150, Sion) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067