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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.901 - R$ 2,50

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019 ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Liberação de saques do FGTS pode chegar a R$ 30 bilhões neste ano A liberação do FGTS deve ficar em torno de R$ 30 bilhões neste ano, chegando a R$ 12 bilhões em 2020, incluindo as contas ativas e inativas, adiantou ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. As regras para os saques serão anunciadas hoje, numa investida concebida pelo governo para injetar algum ânimo à economia. A fixação de um valor máximo de R$ 500 por conta neste ano “é uma proposta”, disse uma fonte do Planalto. A partir do próximo ano, seria criado um cronograma de saques anuais de acordo com o aniversário do titular da conta no FGTS. Guedes não confirmou a medida. Pág. 8

Reforma tributária deve promover desoneração, defende Paulo Rabello A reforma tributária deve simplificar o sistema de impostos, aumentar a competitividade e promover uma desoneração progressiva no País. A avaliação é do economista Paulo Rabello de Castro. Para o especialista, a atual estrutura tributária brasileira deu origem a um modelo custoso na produção, injusto na incidência, ineficiente na arrecadação e desconfiável na aplicação, travando a economia nacional. Um projeto em tramitação na Câmara prevê a instituição do IBS, que substituiria IPI, PIS e Cofins (federais), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. Pág. 7

OPINIÃO A quarta revolução industrial é uma transformação tecnológica que envolve aspectos como a robotização, inteligência artificial, impressão tridimensional, entre outros. Para Klaus, a automatização poderá acabar com sete milhões de empregos até 2020. Países emergentes como China, Índia e Brasil perderão mais empregos para as máquinas. Um dos nossos maiores desafios será desenvolver a capacidade de transferir trabalhos físicos e altamente analíticos para máquinas e robôs. Muitos governos e empregadores estão incentivando seus estudantes a investirem em áreas como ciências, matemática e engenharia. É uma forma de preparar mão de obra para a demanda futura. Mas nós não precisaremos somente de engenheiros de software. Os profissionais do futuro deverão ter algumas características essenciais. Entre elas, agilidade para o aprendizado, habilidade de compartilhar e conectar pontos; além de alta inteligência emocional e social para criar relações de confiança com colegas, interna e externamente à organização. (Luciana Gazzoni), pág. 3

Os consumidores estão mais receosos diante do desemprego, dos rendimentos e da perspectiva profissional

Conﬁança e intenção de consumo caem em MG Terceira queda seguida de indicadores reflete cenário Pela terceira vez consecutiva, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) e a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurados pela Fecomércio Minas, registraram queda, refletindo a lenta retomada da economia e a demora na aprovação das tão esperadas reformas estruturantes. Em junho, o Icec caiu para 109,7 pontos, ante 114,2 em maio e a ICF ficou em 84,7 pontos, contra 91,2 no mês anterior. Os dois indicadores são impactados pelo cenário nacional e pela taxa de desemprego, que fechou o primeiro semestre em 11% na capital mineira, afetando a intenção de consumo

FABIO ORTOLAN

DIVULGAÇÃO

Finalmente parece avançar, depois de longa espera e em governos anteriores, a questão do ressarcimento ao Estado pelas perdas decorrentes da Lei Kandir, que vêm se acumulando há mais de 20 anos. Segundo estimativas recentes, essa situação gerou, para os estados exportadores, crédito que hoje chegaria aos R$ 600 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 130 bilhões seriam devidos a Minas Gerais. Como já foi lembrado, esse valor é maior que a dívida atual do Estado com a União. Diante do impasse criado e, talvez, sobretudo, do aparente desinteresse da União em honrar o que foi acertado, quinze estados - Minas entre eles levaram a questão ao Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a existência da dívida, mandou que ela fosse paga mas também sugeriu que as partes construíssem algum tipo de entendimento. “Questão para não esquecer”, pág. 2

Dólar - dia 23

Euro - dia 23

Comercial

Compra: R$

4,1956

Anvisa aprova marco regulatório para agrotóxicos Um novo marco regulatório para agrotóxicos foi aprovado pela Anvisa., O risco de morte passa a ser o único critério para classificar a toxicidade de um produto. O novo marco também prevê alterações nas rotulagens, adequando a comunicação dos riscos a padrões adotados internacionalmente. Desde o início do governo Bolsonaro, o Brasil já concedeu 262 registros de agrotóxicos, 30 a mais do que em igual período de 2018. Se continuar neste mesmo ritmo, o País superará os 450 registros liberados O risco de morte será o único critério para classificar a toxicidade de produto no ano passado. Pág. 10

Venda: R$ 4,1978

Poupança (dia 24) ............ 0,3715%

Turismo

IPCA-IBGE (Junho):............ 0,01%

Compra: R$ 3,6200 Venda: R$ 3,9300

Nova York (onça-troy): US$ 1.417,47

IPCA-Ipead(Junho):............ 0,16%

R$ 171,91

IGP-M (Junho): ......................... 0,80%

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 24): ............................. 0,0000%

Ouro - dia 23

Compra: R$ 3,7615 Venda: R$ 3,7621

Inmetro planeja desburocratização de processos

A desburocratização de processos para estimular a inovação e a competitividade dos produtos nacionais é a principal meta da presidente do Inmetro, Ângela Flores Furtado, que desde o início do ano trabalha para simplificar até o fim de 2021 um emaranhado de 330 regulamentos sobre qualidade, segurança e desempenho de produtos comercializados no Brasil. Durante reunião plenária da ACMinas, a dirigente adiantou que as regulamentações serão mais abrangentes e mais duras na autorregulação e na Ângela Flores Furtado quer simplificar um emaranhado de 330 regulamentos autorresponsabilização. Pág. 4

EDITORIAL

Compra: R$ 3,7722 Venda: R$ 3,7729

das pessoas e a confiança e o faturamento dos varejistas. Enquanto o Icec mede a intensidade do empresário em investir em curto e médio prazos, a ICF retrata as condições de consumo atuais e de curto prazo das famílias, o nível de renda doméstico e a segurança no emprego. De acordo com a economista da Fecomércio Minas, Bárbara Guimarães, os consumidores se mantêm mais cautelosos, pois tanto os seus rendimentos no momento como a perspectiva profissional têm apresentado um baixo dinamismo. Pág. 5

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019

OPINIÃO Benefícios e vantagens do digital bank

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

RAFAEL PIMENTA *

Curiosamente a palavra banco surgiu no período renascentista, mais especificamente na cidade italiana de Florença, quando os banqueiros judeus usavam o termo para designar as mesas onde eram feitas as transações monetárias. Desde então, seu significado se tornou algo imensurável. Grandes agências bancárias tomaram forma pelo mundo e a administração do dinheiro ganhou extrema abrangência, sistema este que continua em constante transformação. De acordo com pesquisas realizadas pela Febraban - Federação Brasileira de Bancos, o setor bancário nacional investiu 41,3 bilhões de dólares em tecnologias para a implementação de novas ferramentas. No entanto, não são apenas os usuários finais que podem se beneficiar com todo esse avanço tecnológico que está acontecendo. Empresas ainda tendem a ter uma grande dependência do sistema financeiro fornecido pelas instituições bancárias tradicionais, não só em relação às transações externas, mas dentro do próprio negócio podem haver gastos excessivos. Sendo assim, uma excelente opção de investimento para empresas de

grande porte, franquias, varejos e, até mesmo, para celebridades que querem usar seu nome como marca independente são os bancos digitais próprios. Lembrando que esse sistema funciona apenas se uma quantidade considerável de clientes mantiverem suas contas ativas, uma das principais vantagens de contratar um serviço qualificado para essa implementação é a disponibilidade de ferramentas que ajudam justamente a atrair pessoas para o seu banco, chamamos de “love market”. Além disso, existem diversas vantagens que podem beneficiar tanto a empresa quanto os funcionários, como utilizando tecnologias para prover serviços de recargas em geral (celular, jogos e TV pré-paga), até integrações com players consolidados para passagens aéreas, seguros, taxis e grandes marketplaces de varejo. Todas essas opções impulsionadas pela garantia de cashback de cada transação financeira, agora não fazem mais efeito as recompensas apenas. Existem centenas de funções exclusivas e experiências que garantem a fidelidade dos correntistas quando o assunto é “quem quero que guarde meu dinheiro”. Dessa forma, nas-

ceram novos programas de fidelidade com retorno real em dinheiro para seus usuários. Parcerias para cross selling de experiências entre empresas e mercados de nicho que desenvolvem soluções financeiras também é um dos benefícios que garantem a permanência nos novos e crescentes digital banks. Para marcas que oferecem produtos e serviços em larga escala, uma outro forma de aproveitar o sistema é usando máquinas próprias de POS, que podem ser gerenciadas com taxas definidas pelo próprio empresário que passa a ser uma adquirência, reduzindo até 4% sobre as taxas praticadas no mercado. Além disso, os cartões estão cada vez mais universais, podendo ter até dezesseis funcionalidades em um único item como, por exemplo, cartão de crédito, débito, vale transporte, combustível, pré-pago e muito mais. Estas e outras vantagens mostram como é possível contornar de um jeito seguro os custos bancários, abrindo as portas para o novo modelo que está sendo inserido no mercado: os bancos digitais de nicho. *Co-CEO da BTX Digital

Precisamos aposentar com saúde FLÁVIO CADEGIANI *

Se engana quem acha que a aposentadoria está ligada apenas às questões sociais. Também são inerentes ao tema os aspectos psicológicos e mudanças na saúde do indivíduo. Mais importante do que discutir idade mínima ou tempo de acordo com grau de periculosidade, precisamos nos importar como aquelas(es) que irão aposentar-se ficarão após o afastamento das atividades. Contudo, aposentar-se faz bem? Pelo menos de forma abrupta, como aposentar-se pode refletir na vida de um trabalhador? Essas questões dependem muito se quem irá se aposentar será um trabalhador braçal ou alguém com atividades laborais, principalmente cognitivas, e se os efeitos são na saúde mental e/ou na saúde física. Precisamos falar disso. O número de aposentados no mundo está crescendo exponencialmente. E não são pessoas que devem ser simplesmente jogadas em casa. Antes de mais nada, já ficou claro que, de forma geral, em quem tem doenças preexistentes, a atual aposentadoria pode levar a uma piora e a uma descompensação do quadro. Possivelmente pela forma como nos aposentamos hoje. A saúde mental parece ser mais afetada que a saúde física. Estudos mostraram que, particularmente em homens, sintomas de depressão pioram ou passam a existir após a aposentadoria, mesmo em quem se aposenta mais tarde. Dentre os principais fatores, a garantia de que irá receber uma quantia mínima que dê para as funções básicas é de longe o aspecto fundamental para a qualidade de vida do aposentado. De fato, aposentados que ganham mal e não têm atividades sociais morrem muito mais. Inclusive as

atividades sociais podem reduzir muito os gastos em saúde pública com esta população, que já naturalmente demanda tanto neste sentido. Além disso, a falta de um preparo para aposentadoria, como uma redução gradual da carga de trabalho, ou um trabalho multidisciplinar que antecede a aposentadoria, pode gerar um quadro grave de depressão ao aposentar-se. Porque além de tudo, a nova dinâmica familiar após a aposentadoria, quando os cônjuges passarão a conviver juntos o dia inteiro, pode ser insustentável para muitos casais, o que gera muitos divórcios nesta fase. Existem muitos outros efeitos físicos e mentais da aposentadoria. Claro que cada pessoa que se aposenta tem uma reação. Alguns pulam de alegria, principalmente aqueles que têm oportunidade de viajar sempre e continuar vivendo a vida de forma dinâmica. As pessoas merecem o devido descanso, entretanto, precisa ser com qualidade. Precisamos urgentemente criar uma rede de programas e opções em que eles se sintam bem, felizes, e muitas vezes úteis (como muitos gostariam). Grandes redes de voluntariado, de novas habilidades, de convívio, ou qualquer coisa que dê um mínimo de adrenalina e percepção de sentir-se vivo. Praticamente toda informação que eu trouxe aqui vem de estudos científicos, e não de uma opinião da minha parte. Está na hora de pensarmos nisso. Pelo bem dos nossos velhinhos que merecem tudo de melhor. * Médico Endocrinologista, Mestre e Doutor em Endocrinologia Clínica

Previdência: reforma corta pensão por morte pela metade ANTONIO TUCCÍLIO *

O texto da reforma da Previdência Social está em vias de ser apreciado no Congresso e há risco de ser aprovado com diversos pontos controversos. Um deles trata da pensão por morte. Se aprovada a Nova Previdência, a pensão por morte será reduzida. Hoje, ela é de 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de R$ 5.839,45. Para os servidores públicos, além deste percentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto. Com as mudanças, o valor parte de apenas 50%, aumentando em 10% para cada dependente, o que por si só não faz sentido algum, pois idosos raramente têm filhos menores de idade. Pense no seguinte caso: o segurado idoso recebe R$ 2 mil de aposentadoria. Ele morre, deixando viúva, também

idosa. Ela não tem filhos até 18 anos que lhe proporcione acréscimo de míseros 10% na pensão. Ou seja, ela passará a receber apenas metade. Com esse valor, ela precisará pagar alimentação, contas básicas (água, luz, telefone, gás), além do convênio médico, que costuma ser o item mais caro nos gastos dos idosos. Outro ponto crítico diz respeito ao acúmulo de pensões. Após a reforma, não será mais permitido acumular pensão por morte e aposentadoria de forma integral. Será mantido o benefício de maior valor, e o outro será limitado a determinado percentual, conforme a soma dos valores. Quanto maior a soma dos benefícios maior será este limite: 80% até 1 salário mínimo; 60% entre 1 e 2 salários mínimos; 40% entre 2 e 3 salários mínimos; 20% entre

3 e 4 salários mínimos; e zero acima de 4 salários mínimos. Pensão e aposentadoria são direitos distintos, de acordo com os artigos 226 e 227 da Constituição Federal. Na ânsia por economizar, a equipe do ministro Paulo Guedes se esquece de considerar a lei fundamental e suprema do Brasil. Além disso, a equipe econômica não leva em conta, como já é de costume, os aspectos sociais envolvidos. De que vale uma reforma da Previdência que supostamente visa o equilíbrio fiscal se esta influencia diretamente para que idosos passem por problemas financeiros, logo quando mais precisam estar amparados? *Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa presidencia@diariodocomercio.com.br

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Diretora Editorial Adriana Muls

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Questão para não esquecer Depois de longa espera e, em governos anteriores, um silêncio que chegou a ser ofensivo a Minas Gerais, parece finalmente avançar a questão do ressarcimento ao Estado pelas perdas decorrentes da Lei Kandir, que vêm se acumulando há mais de 20 anos. Recordando, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foram concedidas, em 1996, isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às exportações, com o compromisso de que os valores seriam mais tarde devolvidos aos estados, o que até agora não aconteceu. Segundo estimativas recentes, essa situação gerou, para os estados exportadores, crédito que hoje chegaria aos R$ 600 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 130 bilhões seriam devidos a Minas Gerais. Como já foi lembrado, esse valor é maior que a dívida atual do Estado com a União. Diante do impasse criado e, talvez, sobretudo, do aparente desinteresse da União em honrar o que foi acertado, quinze estados - Minas entre eles - levaram a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a existência da dívida, mandou que ela fosse paga mas também sugeriu que as partes No que toca a construíssem Minas Gerais, algum tipo de se mantidas entendimento. as condições É nesse pé que a situação se propostas, os encontra, com recebimentos a os estados se partir do próximo movimentando ano chegariam para que seja feita a pouco mais conjuntamente de R$ 2 bilhões/ proposta de ano, além de uma parcelamento da parcela de R$ 2,7 dívida em até 60 anos. Segundo bilhões, por conta os negociadores, de perdas futuras, que aceitaram estimadas pelo dobrar o prazo Conselho Nacional anteriormente de Política estimado em 30 anos, promover Fazendária tal acordo não é mais que ser realista, conhecidas as restrições financeiras que a União enfrenta. No que toca a Minas Gerais, se mantidas as condições propostas, os recebimentos a partir do próximo ano chegariam a pouco mais de R$ 2 bilhões/ano, além de uma parcela de R$ 2,7 bilhões, por conta de perdas futuras, estimadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Nos bastidores, comenta-se que o governador Romeu Zema preferiu manter uma posição mais discreta na fase mais aguda das discussões sobre a reforma da Previdência, quando chegou inclusive a declarar que, realista, entendia que a União não teria como liquidar essa conta. Vencida essa fase, ele agora endossa a ideia do parcelamento e trabalha para que os estados apresentem uma proposta comum à administração federal. É o caminho possível, o caminho do bom senso. Mesmo assim com espaço para que seja lembrado que também a União tem créditos a receber de Minas Gerais, assunto que vem sendo negociado em termos draconianos. Eis a oportunidade para que o assunto seja introduzido, entendendo-se que equilíbrio é condição inerente à questão, não havendo por que uma das partes pese a mão enquanto a outra faz concessões, o que na prática é o mesmo que anular os princípios federativos.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019

OPINIÃO

Liderança na quarta revolução industrial LUCIANA GAZZONI* JUCA VARELLA/FCA

Não é difícil subestimar a escala e a velocidade das mudanças que ocorreram no século 20. Tivemos avanços científicos e tecnológicos que impactaram significativamente nossas vidas, mas estamos prestes a vivenciar um momento ainda mais intenso. Como líderes de uma Era Digital, é nossa responsabilidade navegar nas mudanças com integridade e gerar uma liderança positiva e impactante. Atualmente, muitos trabalhadores estão suscetíveis ao trabalho físico, baixas remunerações e poucas oportunidades de desenvolvimento profissional e realização. É aí que entra a 4ª revolução industrial, que deve criar oportunidades de reinventar o trabalho. Mas esta revolução também nos desafia no desenvolvimento de novas habilidades. A primeira revolução marcou a transição da produção manual à mecanizada, entre 1760 e 1830. A segunda, por volta de 1850, trouxe a eletricidade e permitiu a manufatura em massa. Também vieram novas tecnologias e diferentes formas de trabalho. Muitos trabalhadores foram substituídos por máquinas, mas, em contrapartida, foram criadas novas possibilidade de acesso ao estudo, que ainda não eram disponíveis para trabalhadores da agricultura das áreas rurais. A terceira revolução industrial aconteceu em meados do século 20, com a chegada da eletrônica, da tecnologia da informação e das telecomunicações. A quarta revolução industrial, que também é chamada de 4.0, traz a tendência à automatização total de postos de trabalho. Conforme comenta Klaus Schwab, fundador do Fórum Econômico Mundial e autor do livro A quarta revolução industrial, “estamos a bordo de uma revolução tecnológica que transformará fundamentalmente a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. Em sua escala, alcance e complexidade, a transformação será diferente de qualquer coisa que o ser humano tenha

experimentado antes”. A quarta revolução industrial é uma transformação tecnológica que envolve aspectos como a robotização, inteligência artificial, impressão tridimensional, entre outros. Para Klaus, a automatização poderá acabar com sete milhões de empregos até 2020. Países emergentes como China, Índia e Brasil perderão mais empregos para as máquinas. Um dos nossos maiores desafios será desenvolver a capacidade de transferir trabalhos físicos e altamente analíticos para máquinas e robôs. Muitos governos e empregadores estão incentivando seus estudantes a investirem em áreas como ciências, matemática e engenharia. É uma forma de preparar mão de obra para a demanda futura. Mas nós não precisaremos somente de engenheiros de software. Os profissionais do futuro deverão ter algumas características essenciais. Entre elas, agilidade para o aprendizado, habilidade de compartilhar e conectar pontos; além de alta inteligência emocional e social para criar relações de confiança com colegas, interna e externamente à organização. O profissional do futuro precisará entender de tecnologia, mas, acima de tudo, deverá saber se conectar com a sociedade e gerar progresso para todas as partes interessadas. Conectividade é um produto da tecnologia e contribui para ambientes mais inclusivos, onde colaboradores à distância podem participar ativamente de processos e gerar soluções em conjunto. E se os funcionários precisarão dessas competências, você pode imaginar como serão os líderes? E o desafio de liderar pessoas que não estarão necessariamente sentadas em um escritório? Será imprescindível saber medir e recompensar pessoas em um ambiente virtual, conectar e integrar colaboradores para gerar resultados. As organizações e os líderes do futuro

A quarta revolução industrial é uma transformação tecnológica que envolve aspectos como a robotização, inteligência artiﬁcial, impressão tridimensional, entre outros. Para Klaus, a automatização poderá acabar com sete milhões de empregos até 2020. Países emergentes como China, Índia e Brasil perderão mais empregos para as máquinas. Um dos nossos maiores desaﬁos será desenvolver a capacidade de transferir trabalhos físicos e altamente analíticos para máquinas e robôs. precisarão contribuir com o desenvolvimento de seus funcionários. Caberá a nós a criação de sistemas eficazes para requalificar as pessoas e torná-las capazes de se sustentarem nesta nova realidade. Como líderes, precisaremos contribuir e influenciar a sociedade para

que a quarta revolução industrial não aumente as diferenças sociais e possa, de fato, colaborar com a humanidade. *Interculturalista, especialista em gestão de pessoas e liderança, consultora do Sistema Positivo de Ensino

Inveja estimula prejuízos em condomínios KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *

Ao adquirirmos um apartamento não há como adivinhar quem serão nossos vizinhos. Não há qualquer garantia do comportamento das pessoas no condomínio com base no valor da unidade ou padrão do bairro. Vários são os processos judiciais e conflitos que causam despesas elevadas e prejuízos movidos por sentimentos inconfessáveis, que motivam a venda das unidades. Inspirar-se no sucesso do outro pode estimular o progresso, a vocação profissional, o conhecimento, a criatividade, a felicidade, a valorização de uma boa família e o maior empenho no trabalho, todavia, a questão está em almejar demasiadamente a qualidade de vida do vizinho, pois ao se alimentar esse sentimento de maneira distorcida poderá desencadear inveja. Sentir incômodo por outro estar melhor ou prazer em aborrecer alguém sem ter qualquer benefício pode gerar desdobramentos de um sentimento com contornos patológicos, e até trágicos, que prejudica apenas o invejoso. Há casos em que o vizinho, na Assembleia Geral, vota contra a pretensão de um condômino melhorar a sua vaga de garagem, para evitar que seu automóvel seja danificado pela chuva de granizo, em fazer uma obra na cobertura que não prejudica a fachada, pois se incomoda ver alguém melhorar sua moradia. Outras

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vezes, um condômino vê negado pela assembleia sua pretensão de agregar ao interior da sala o pequeno hall de entrada do seu apartamento, que ocupa todo o andar ou uma área encravada (que algumas construtoras deixam camufladas para o fiscal da Prefeitura não negar a Baixa de Construção por exceder o coeficiente de aproveitamento) que somente determinado apartamento pode acessar. Que mal há? Pois, se a área não é acessível a ninguém, exceto a determinado apartamento, obviamente, essa área não é comum, sendo que sua utilização efetiva caracteriza o princípio constitucional da Função Social da Propriedade. O egoísmo tem limites e a todo momento os juízes indeferem processos motivados pelo ciúme, os quais não se baseiam em fundamentos jurídicos, pois não há prejuízo para o requerente. O que a Lei de Incorporação em Condomínio, nº 4.591/91, artigos 10 e 19 e o Código Civil, artigos 1.335 e 1.336, vedam é o mau uso da propriedade, é a ocupação de tais áreas de maneira a gerar efetivo prejuízo, incômodo ou dano. O livro “O Mal Secreto”, de Zuenir Ventura, menciona: “Ciúme é querer manter o que se tem; cobiça é querer o que não se tem; inveja é não querer que o outro tenha”. Vemos rotineiramente o vizinho defender uma posição justamente para

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prejudicar o outro, a ponto de até estimular a propositura de uma demanda judicial para impedir a reforma do prédio em mal estado ou para prejudicar quem conquistou o que ele não conseguiu, tendo prazer pelo mal que pode causar ao próximo. Ramón Cajal explica que “A inveja é tão vil e vergonhosa que ninguém se atreve a confessá-la”. A pessoa invejosa luta para denegrir, desqualificar e rebaixar aquele que deseja prejudicar. A socialite Vera Loyola, ao falar sobre esse mal, disse: “O verdadeiro amigo não é o que é solidário na desgraça, mas o que suporta o seu sucesso”. Por isso, há pessoas que deixam de comprar um apartamento de cobertura ou com área privativa por recear ser perseguido no edifício, pois alguns não suportam ter um vizinho que resida numa unidade melhor. Há até aqueles que justificam que o proprietário da cobertura deva pagar a quota de condomínio mais cara por ter mais sol, maior conforto interno, como se ele não tivesse já pago por isso na aquisição e ao quitar todo ano um IPTU mais elevado. Ignora que o rateio das despesas do condomínio decorre da utilização das áreas comuns, que se localizam fora das unidades, dos empregados e dos serviços que são usufruídos por todos os moradores, de forma igualitária, independentemente de ser um aparta-

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mento tipo ou de cobertura, pois ambos são utilizados apenas por uma família. Alguns, ao defender que a aplicação da fração ideal seria correta, deixam clara a intenção de apenar o proprietário da cobertura, como se desejasse castigá-lo por morar numa unidade maior. Se a cobertura ou apartamento térreo utiliza efetivamente algum item a mais, como a água no caso de ter piscina, que pague a mais somente por esse item e nada mais, sendo isso lógico e matematicamente incontestável. Para Niceto Zamora, a questão é curiosa, pois “Os ataques da inveja são os únicos em que o agressor, se pudesse, preferia fazer o papel da vítima.” Mas há esperança, pois atuando como convidado e advogado nas assembleias, constata-se que a maioria das pessoas é sensata, estando satisfeitas com o que são e com o que têm e, dessa forma, se recusam a entrar no jogo daqueles que pregam a desarmonia, o conflito e que se empenham para sabotar a boa convivência, que é essencial onde moramos e trabalhamos. *Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis e Conselheiro da Câmara de Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

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ECONOMIA FABIO ORTOLAN

COMPETITIVIDADE

Inmetro deve reduzir a burocracia nos próximos anos Plano foi apresentado em BH MICHELLE VALVERDE

À frente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desde o início do ano, a presidente da instituição, Ângela Flores Furtado, vem trabalhando pela desburocratização dos processos, o que é considerado fundamental para estimular a inovação e a competitividade dos produtos brasileiros. A expectativa é que até o final de 2021 o emaranhado de cerca de 330 regulamentos - relacionados à qualidade, à segurança e ao desempenho dos produtos comercializados no Brasil – seja simplificado. Ângela Flores participou ontem de reunião plenária da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), em Belo Horizonte. De acordo com a presidente do Inmetro, recentemente a missão do instituto foi revisada e se tornou mais palatável e compreensiva para toda a sociedade. Ângela explica que o Inmetro tem que ser a medida certa para garantir a confiança na sociedade e promover a competitividade ao setor produtivo. “Precisamos ter a medida certa, a precisão naquilo que se trata da segurança e da qualidade de um produto. É essa confiança que temos que trazer para o consumidor. Garantir que ele está comprando algo absolutamente correto”, disse.

Por outro lado, Ângela ressalta que compete ao Inmetro promover a competitividade do setor produtivo, uma vez que é a entidade que regulamenta todos os produtos disponíveis para a comercialização, seja produção nacional, produtos importados ou o que é exportado. A modificação dos regulamentos, seguindo os padrões internacionais, também é considerada importante para atrair novos investimentos estrangeiros Brasil, o que hoje é desestimulado pela quantidade de regras e testes a serem seguidos e efetuados. “Somos nós que regulamos as características que o produto deve ter em qualidade e segurança. Mas, ao regular tudo isso, precisamos ser a medida certa no sentido de promover a competitividade. Não podemos promover uma regulamentação muito prescritiva, mas sim de forma abrangente para estimular a inovação, a criatividade e a tecnologia embarcada nos produtos. Queremos ajudar o setor produtivo a lançar bons produtos de qualidade e segurança no mercado e, ao mesmo tempo, extremamente competitivos e criativos. Claro que também garantindo para a sociedade a segurança e a qualidade daqueles produtos”. Para promover o processo de mudança do modelo regulamentário do Inme-

REINO UNIDO

Boris Johnson vence no parlamento britânico e vai substituir Theresa May Londres - O ex-prefeito de Londres Boris Johnson, árduo defensor da saída do Reino Unido da União Europeia que prometeu efetivar a separação com ou sem acordo em 31 de outubro, substituirá Theresa May como primeiro-ministro britânico depois de conquistar a liderança do Partido Conservador, ontem. A vitória de Johnson coloca o Reino Unido a caminho de um confronto com a UE pela concretização do Brexit e também de ma crise constitucional, já que os parlamentares britânicos prometeram derrubar qualquer governo que tente tirar o país do bloco sem um acordo de separação. Johnson, o garoto-propaganda do referendo de 2016 sobre o Brexit, recebeu os votos de 92.153 correligionários, e seu rival Jeremy Hunt, atual secretário das Relações Exteriores, 46.656. May deixará o cargo nesta quarta-feira, depois de ir ao Palácio de Buckingham para ver a rainha Elizabeth, que indicará Johnson formalmente antes de ele entrar

em Downing Street. Johnson, de 55 anos, disse que o mantra de sua campanha pela liderança foi “realizar o Brexit, unir o país e derrotar (o líder opositor trabalhista) Jeremy Corbyn -- e é isso que faremos”. “Vocês parecem intimidados? Vocês se sentem intimidados? Não acho que parecem nem remotamente intimidados”, disse Johnson aos partidários no centro de conferências Rainha Elizabeth, situado defronte do Parlamento. “Concretizaremos o Brexit”. O resultado é um triunfo espetacular para um dos políticos mais extravagantes do Reino Unido, e coloca um firme apoiador do Brexit a cargo do governo pela primeira vez desde que a nação votou a favor da desfiliação da UE no chocante referendo de 2016. Johnson prometeu negociar um novo pacto de saída com a UE até 31 de outubro – mas se o bloco se recusar, como insiste que fará, ele garante um rompimento do tipo “tudo ou nada” nesta data. (Reuters)

Presidente do Inmetro, Ângela Flores participou da reunião plenária realizada ontem na sede da ACMinas, em Belo Horizonte

tro estão sendo adotadas práticas semelhantes às europeias, americanas e japonesas. Ângela explicou que enquanto no Brasil são cerca de 330 regulamentos, na Europa, por exemplo, são 22 regulamentos gerais, que são complementados por normas específicas. Por isso, o Inmetro vem trabalhando na criação de regras mais abrangentes, envolvendo categorias e riscos específicos. “Estamos mudando o modelo regulamentário do Inmetro. Uma regulação, por exemplo, em média, era

tão prescritiva e dependia de tantos testes para ficar totalmente adequada, que demorava em média sete anos. Pensa bem, se é preciso encontrar a solução de um problema, você vai levar sete anos? Alguma coisa está errada nesse processo”. Autorregulação - Ainda segundo a presidente do Inmetro, até 2021 as regulamentações serão mais abrangentes, mas, ao mesmo tempo, mais duras na autorregulação e na autorresponsabilização. Na autorregulação, se-

gundo Ângela, os fabricantes - apesar de serem obrigados a fazer os testes nos seus produtos, porque têm que conhecer os riscos - tem que colocar no mercado um produto de alta qualidade. Em algumas categorias e produtos, os testes de qualidade e segurança poderão ser feitos nos laboratórios credenciados pelo Inmetro. Isso agilizará o processo. “O empresário tem que ter essa segurança. Tem que ser voluntária do fabricante, claro, que tem a lei que ainda o obriga também”. Ainda segundo a repre-

sentante do Inmetro, ao mesmo tempo, haverá uma fiscalização mais intensa dos produtos e a autorresponsabilização. “Em caso de acidente, não podemos demorar anos para decidir a culpa e a pena a ser imputada para quem cometeu o delito. Vamos agilizar o processo sem abrir mão da qualidade e da segurança. Com a autorresponsabilização, as pessoas que não cumprirem as regras serão punidas. Isso é o que o mundo tem de mais forte e nós somos mais flexíveis”, disse.

Prodemge apresenta novo modelo de gestão O diretor-presidente da Prodemge – empresa de tecnologia da informação do governo de Minas Gerais, Rodrigo Paiva, em reunião plenária da diretoria e associados da ACMinas, ontem, apresentou seu projeto e modelo de gestão a frente do órgão. Segundo ele a nova gestão cortou na carne. “As primeiras medidas foram tomadas na própria diretoria da companhia, reduzindo de quatro para duas. Fizemos um proces-

so seletivo para a escolha dos diretores. Reduzimos o quadro de colaboradores, tudo isso para termos uma empresa de TI eficiente”, destacou. Outro foco de economia foi à suspensão de diversas contratações consideradas desnecessárias por Paiva. Nossa gestão está focada no cidadão. “Temos por missão que agilizar os processos, sempre com tecnologia de ponta, além de desburocratizar e redu-

zir os custos do governo.” Projetos destaque - Rodrigo Paiva apresentou também as ações para fomento do órgão. O primeiro foi o programa “Inovando com o presidente”, segundo ele um dos seus preferidos. Que consiste na formulação de soluções inovadoras para o estado e o cidadão, com participação dos colaboradores e clientes. Já no MGapp a ideia é desenvolver melhorias para

o aplicativo tais como disponibilizar ao cidadão serviços do estado na palma da mão. “Temos que impulsionar a transformação digital do Estado. Conectar todos os processos com a sociedade e fomentar novas tecnologias. Para os empresários também estamos desenvolvendo e conversando com a Junta Comercial um app para criação de uma empresa em poucos passos e na palma da mão”, destacou. (Da Redação)

MINERAÇÃO

Vale: operação na RMBH pode ser retomada São Paulo - A Vale informou ontem que a Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou o retorno parcial das operações a seco do complexo de produção de minério de ferro de Vargem Grande, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o que permitirá produção adicional de 5 milhões de toneladas em 2019. As operações de todo o complexo haviam sido interditadas em 20 de fevereiro, por determinação da ANM, visando prevenir eventuais gatilhos que pudessem comprometer a estabilidade das barragens da unidade, na esteira do desastre de Brumadinho. Segundo a Vale, a autorização incrementará a oferta do minério do tipo Brazilian Blend Fines (BRBF), mas a companhia manteve seu guidance de vendas de minério de ferro e pelotas de 307-332

milhões de toneladas em 2019, acrescentando que a expectativa atual é que as vendas se situem ao redor do centro da faixa. Em 4 de fevereiro, antes mesmo da decisão da ANM, a Vale havia anunciado decisão de antecipar suspensão temporária da produção das plantas de concentração do Complexo de Vargem Grande, prevendo impacto de 13 milhões de toneladas de minério de ferro processado a úmido, dentro de um plano maior de descomissionamento de barragens. Cotação - Os preços de referência do minério de ferro na bolsa chinesa de Dalian caíram ontem para o menor nível em seis sessões, pressionados por uma menor demanda devido a uma nova onda de restrições à produção de aço no polo siderúrgico de Tangshan. O contrato mais nego-

ciado do minério, para setembro, fechou em queda de 1,7%, a 880 iuanes (US$ 127,86) por tonelada, após chegar a cair 2,4%, para 874 iuanes. Preocupações com a demanda pela commodity, utilizada na fabricação de aço, compensaram questões associadas à oferta, com participantes do mercado ignorando notícias de que a produção da mineradora brasileira Vale teve retração de quase 34% ante um ano atrás. A empresa, no entanto, reafirmou suas projeções de vendas em 2019. A Vale, maior exportadora global de minério de ferro, disse na segunda-feira que a produção do segundo trimestre caiu em meio a paralisações ou restrições em suas operações após o rompimento da barragem em Brumadinho. “Os investidores refletiram sobre o impacto de

novas restrições à indústria siderúrgica chinesa”, disse a ANZ Research em nota, citando o último aviso de Tangshan sobre restrições na produção de aço. A cidade de Tangshan intensificou as medidas de combate à poluição para o período de 21 de julho até 31 de julho visando atingir suas metas de qualidade do ar, informou na segunda-feira um jornal do governo da cidade. Siderúrgicas com “nível A de emissão”, as mais limpas em um sistema de quatro níveis estabelecido pela cidade, e aquelas localizadas em regiões costeiras, terão de reduzir suas operações de sinterização em 20% no período. No aço, o contrato mais ativo do vergalhão na bolsa de Xangai cai 0,6%, para 3.941 iuanes por tonelada, seu nível mais fraco no fechamento desde 24 de junho. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA CONJUNTURA

Consumidores e empresários estão cautelosos Índices de intenção de consumo e de confiança na capital mineira voltaram a recuar, aponta a Fecomércio MG ALISSON J SILVA - ARQUIVO DC

MARA BIANCHETTI

A lenta retomada da economia e a demora na aprovação das tão esperadas reformas estruturantes continuam impactando negativamente o desempenho do comércio varejista de Belo Horizonte. Trata-se da terceira queda consecutiva de dois indicadores analisados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG): o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) e a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), ambos com reflexos diretos no desempenho das vendas do setor. De acordo com o levantamento da entidade, baseado em dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no sexto mês de 2019, o Icec caiu para 109,7 pontos, ante 114,2 em maio, enquanto a ICF ficou em 84,7 pontos, contra 91,2 no mês anterior. Para a economista da Fecomércio, Bárbara Guimarães, ambos os indicadores estão relacionados fatores decisivos para o setor varejista. Enquanto o Icec avalia o quanto o empresário está disposto a investir em curto e médio prazos, a ICF retrata as condições de consumo atuais e de curto prazo das famílias, o nível de renda doméstico e a segurança no emprego. “Juntos, eles retratam o atual cenário brasileiro, principalmente no que se refere ao índice de desemprego, que encerrou o primeiro semestre em 11% na capital mineira. Somente este fator já é capaz de interferir na intenção de consumo das pessoas e na confiança e no faturamento dos varejistas”, explicou. Neste sentido, Bárbara Guimarães chamou atenção para o fato de o índice de confiança do empresário ter permanecido acima da fron-

IPCA-15 avança 0,09% em julho

Lenta recuperação econômica do País e demora na aprovação das reformas impactam os resultados na capital mineira

teira de satisfação (superior a 100 pontos) e a intenção de consumo das famílias ter registrado a insatisfação dos belo-horizontinos, uma vez que configurou abaixo dos 100 pontos. Vale destacar que o Icec é composto por três índices, os quais apresentaram recuo em junho sobre o mês anterior. O Indicador de Expectativa do Empresário do Comércio (Ieec), que mede as perspectivas para a economia brasileira, para o comércio e para os estabelecimentos, caiu de 150,6 pontos, apurados em maio, para 147,8 pontos em junho. Da mesma maneira, o

Índice de Investimento do Empresário do Comércio (Iiec), que avalia, por meio do planejamento para o quadro de funcionários, planos de melhorias e a situação dos estoques das empresas, traçando uma estimativa para o nível de investimento desses negócios, reduziu de 97,1 pontos para 94,7 pontos. Já o Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec), que indica, por meio da percepção do empresário, a evolução das condições da economia do País, do setor e das empresas, além do momento atual dos empresários, passou 94,8 pontos em maio

para 86,5 pontos no mês passado. Neste ponto, a economista da Fecomércio-MG lembrou que a lenta retomada da economia e a demora na aprovação das reformas pode estar atrapalhando ainda mais o movimento de recuperação do varejo. “Os baixos índices da economia e a demora nas resoluções das reformas estruturais fazem com que os comerciantes fiquem mais receosos e não invistam”, justificou. Consumo - Já a pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) demonstrou que o índice de renda atual caiu 5,7 pontos, passando de

116,6 para 105,9 pontos no sexto mês do ano. Além disso, apenas 36,8% das famílias se sentem mais seguras nos seus empregos em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com Bárbara Guimarães, o consumidor se mostra mais receoso, pois tanto os rendimentos atuais como a perspectiva profissional tem apresentado baixo dinamismo. “As pessoas estão mais cautelosas, preferindo não se comprometerem, principalmente, na aquisição de bens duráveis e semiduráveis, o que impacta no faturamento das empresas do comércio”, concluiu.

PIB da América Latina deve crescer 0,6% Bank of America: é cedo para afirmar que o pior já passou Santiago - O Fundo Monetário Internacional (FMI) realizou ontem um forte corte nas estimativas de crescimento econômico da América Latina, dada uma desaceleração mais profunda no Brasil e no México, exacerbada por disputas comerciais globais e uma deterioração na confiança de investidores e analistas. Em seu relatório Perspectiva Econômica Global, o FMI disse que agora espera que a região como um todo registre expansão de 0,6% este ano, um corte de 0,8 ponto percentual em relação ao último cálculo de abril. Para 2020, a previsão também foi ajustada ligeiramente para baixo, para 2,3%. Globalmente, o FMI espera que o PIB cresça 3,2% este ano, cerca de 0,1% abaixo de sua estimativa anterior. No Brasil, onde a confiança está diminuindo após as reduções no rating de crédito e dúvidas sobre a viabilidade da reforma previdenciária, a estimativa do FMI é de que a economia tenha expansão de 0,8% neste ano, 1,3 ponto percentual a menos do que em abril. Para 2020, o crescimento seria de 2,4%, queda de 0,1 ponto em relação à projeção anterior. A estimativa ficou em linha com as projeções do governo brasileiro e do Banco Central.

A redução expressiva da estimativa para o Brasil está relacionada, principalmente, às incertezas relacionadas ao futuro da reforma da Previdência. O primeiro turno da votação da reforma no plenário da Câmara dos Deputados, no entanto, ajudou a interromper as 20 semanas consecutivas de redução da previsão do crescimento por economistas na pesquisa Focus do banco central. “Claramente, a aprovação (da reforma previdenciária) no primeiro turno é um sinal positivo. Assumimos que a reforma vai passar e teremos um aumento considerável no crescimento em 2020 em comparação com este ano”, afirmou o diretor do departamento de pesquisa do FMI, Gian Maria Milesi-Ferretti. “Mas é principalmente nos próximos trimestres, enquanto a revisão reflete o que temos visto até agora.” O Fundo também apontou para uma desaceleração do PIB no México, que atualmente espera finalizar um novo acordo comercial com os Estados Unidos e o Canadá. A segunda maior economia regional crescerá 0,9% neste ano e aumentará para 1,9% no ano que vem, com uma redução de 0,7 ponto percentual

na estimativa de 2019. A América Latina tem vivido uma desaceleração econômica nos últimos anos e em 2018 cresceu apenas 1%, segundo o FMI, prejudicada por fatores geopolíticos, declínio nos investimentos, dados mais moderados na China e, mais recentemente, por um cenário comercial mais tenso. Em seu relatório divulgado ontem, o Fundo reduziu suas projeções de crescimento global para este ano e o próximo ano em 0,1 ponto percentual, para 3,2% e 3,5%, respectivamente, com riscos de queda em grande parte das estimativas. As ameaças incluem “uma intensificação das questões sobre comércio e das tensões tecnológicas” que podem gerar um período prolongado de aversão ao risco, deixando as vulnerabilidades das economias emergentes ainda mais expostas. O FMI também ressaltou que a economia argentina contraiu no primeiro trimestre, mas em um ritmo mais lento do que em 2018, por isso reduziu ligeiramente sua estimativa para este ano para o país sul-americano. O relatório também chamou a atenção para a crise humanitária e o “efeito devastador” da crise venezuelana, onde a economia irá contrair em torno de 35% este ano. (Reuters)

São Paulo - Os dados de atividade no Brasil até melhoraram na margem, mas ainda é cedo para afirmar que o pior já passou, e esse cenário pede afrouxamento monetário mais intenso, disse ontem o chefe de economia e estratégia do Bank of America Merrill Lynch para o Brasil, David Beker. O Bofa cortou nesta semana sua estimativa para a Selic ao fim deste ano para 4,75%, o que seria com folga uma nova mínima histórica para o juro básico no Brasil. A Selic está atualmente num já piso recorde de 6,50%. Beker disse que a taxa neutra de juros - aquela que nem estimula nem restringe a economia - está em queda no Brasil, diante do amplo hiato do produto negativo. Com tamanha ociosidade na economia, num quadro de desemprego que ainda deve permanecer elevado, o estrategista do BofA vê o IPCA de 2020 em 3,80%, 20 pontos -base abaixo do centro da meta perseguida pelo Banco Central. Segundo Beker, esse prognóstico de inflação

já considera a queda de 175 pontos-base da Selic antecipada pelo banco privado. “O mandato do BC é colocar a inflação na meta. E as medidas de inflação, seja no índice cheio, seja nos núcleos, estão bem abaixo da meta. Isso pede política monetária mais estimulativa. A economia está precisando”, afirmou o executivo. O cenário do BofA de profundo corte de juros neste ano está atrelado a reduções de taxa também nos EUA. A equipe do banco nos Estados Unidos calcula três cortes de 25 pontos-base até o fim do ano, começando pela reunião do fim deste mês. O BofA melhorou a previsão para a cotação do dólar ante o real ao fim do ano, de R$ 3,80 para R$ 3,70. Essa taxa indica apreciação do real até dezembro. O alívio na projeção se deve, além do andamento mais ágil dos trâmites da reforma da Previdência, ao ambiente externo mais inclinado a juros menores, não só nos EUA, mas também na zona do euro e em outros países. (Reuters)

São Paulo - A prévia da inflação oficial variou pouco em julho, com pressão em Habitação sendo compensada pela queda nos preços de Transportes, permanecendo em nível confortável para um corte de juros pelo Banco Central. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) subiu em julho 0,09% depois de ter registrado variação positiva de 0,06% em junho, de acordo com os dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso o IPCA-15 nos 12 meses até julho passou a subir 3,27%, de 3,84% no mês anterior. Os resultados ficaram abaixo das expectativas em pesquisa da Reuters de avanço de 0,14% na base mensal e de 3,32% em 12 meses. O resultado mantém o IPCA-15 abaixo do centro da meta oficial de inflação do governo para 2019, de 4,25% pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. O IBGE informou que em julho o principal impacto negativo veio da queda de 0,44% nos preços de Transportes, após alta de 0,25% no mês anterior. Esse resultado foi influenciado principalmente pelo recuo de 3% dos combustíveis, com destaque para a gasolina (-2,79%). Por outro lado, o grupo Habitação apresentou avanço de 0,43%, sendo o principal peso positivo apesar de ter desacelerado de 0,52% no mês anterior. Alimentação e bebidas passou a subir 0,03% em julho, após cair 0,64% antes, com as altas de batata-inglesa (8,30%) e cebola (12,81%) pressionando o grupo. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reúne no fim do mês para decidir sobre os juros básicos, estacionados em 6,5% - seu piso histórico - desde março de 2018. Em meio à letargia da economia, o mercado vê a probabilidade de um corte de 0,25 ponto percentual em julho. A última pesquisa Focus realizada pelo BC com uma centena de economistas aponta expectativa de Selic a 5,50% no final do ano, com a inflação a 3,78%. Recentemente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que um avanço nas reformas “obviamente” torna o cenário mais benigno para a inflação, e que as variáveis analisadas para a decisão de política monetária melhoraram. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA DAVID W CERNY/REUTERS

ENERGIA

Secretário revela estudo sobre possíveis mudanças em regras de leilões de contratação

Somente nas concessionárias associadas à Abeifa, emplacamentos atingiram a marca de 1.227 automóveis no semestre

VEÍCULOS

Emplacamentos de importados sobem 20,39% em Minas no 1º semestre Em junho, porém, unidades licenciadas no Estado tiveram queda MICHELLE VALVERDE

Ao longo do primeiro semestre, foram emplacados, em Minas Gerais, 15.667 veículos importados, número que ficou 20,39% superior às 12.948 unidades licenciadas em igual período do ano anterior. Apesar do resultado positivo observado no semestre, em junho, frente a igual mês de 2018, foi verificada queda de 6,44%, com o emplacamento de 2.408 veículos importados. Em relação a maio, o recuo ficou em 7,7%, uma vez que neste mês foram licenciados 2.609 automóveis importados. Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa). Somente nas concessionárias associadas à Abeifa, o número de emplacamentos de veículos importados em Minas Gerais chegou a 228 em junho, representando uma alta de 39% em relação a igual mês do ano passado, quando foram licenciados 164 automóveis. Levando-se em conta os dados do primeiro semestre do ano, o aumento foi de 50,55% nas associadas, chegando a 1.227 veículos importados emplacados no acumulado dos seis primeiros meses de 2019, enquanto no mesmo período de 2018 foram apenas 815 automóveis. No confronto de maio - quando foram emplacados 250 veículos importados - com junho, foi verificada queda de 8,8%. Os resultados de Minas Gerais

foram melhores que os verificados no Brasil. Conforme os dados da Abeifa, no País, levando em conta as dezesseis marcas filiadas, foram licenciadas 2.679 unidades em junho, queda de 13,4% em relação a maio de 2019, quando foram vendidas 3.094 unidades importadas. Ante junho de 2018, quando foram comercializadas 3.013 unidades, o recuo foi de 11,1%. Com o desempenho negativo do último mês, o resultado do acumulado no primeiro semestre do ano também foi prejudicado e o emplacamento de importados retraiu 9,6%. Com a queda acentuada de quase 10% nas associadas e a alta de 10,8% do mercado brasileiro, o setor de veículos importados revisou a estimativa de vendas no ano para baixo, saindo da expectativa inicial de 50 mil unidades para 40 mil unidades em 2019. O resultado negativo é atribuído à economia fraca do País. Em compensação, as quatro montadoras associadas à entidade que produzem veículos localmente obtiveram crescimento de 44,1%, passando de 10.078 unidades licenciadas no primeiro semestre de 2018, para 14.527 unidades em igual período deste ano. As projeções iniciais de produção local, que eram de 55 mil unidades para 2019, foram mantidas. Marcas - As cinco marcas que mais venderam, em junho, foram

a Volvo - com a comercialização de 624 unidades, volume 11,1% menor - seguido pela Kia Motors (598 unidades e queda de 32,7%), BMW (488 veículos e retração de 7,9%), Land Rover (com 229 automóveis e alta de 15,1%) e Jac Motors (com 179 veículos e redução de 5,3%). Somados os emplacamentos de unidades importadas e produzidas localmente, o ranking das cinco marcas, por volumes, aponta a CAOA Chery com 1.608 unidades (só produção nacional), a BMW com 1.117 unidades (629 nacionais + 488 importadas), a Volvo com 624 unidades (só importadas), a Kia Motors com 598 veículos (só importados) e Land Rover com 403 veículos (174 nacionais e 229 importados). A produção nacional da BMW, CAOA Chery, Land Rover e Suzuki indica, em junho último, o emplacamento de 2.564 unidades, total que representou queda de 3,4% em relação a maio de 2019, quando contabilizaram 2.655 unidades, e significou alta de 40% ante junho de 2018, quando anotaram 1.831 unidades. Por marcas, a CAOA Chery, com 1.608 unidades emplacadas, registrou queda de 8,1% ante maio de 2019; a BMW, com 629 unidades, alta de 10,7%; a Land Rover, com 174, recuo de 8,9%; e a Suzuki, com 153 unidades licenciadas, alta de 4,1%.

São Paulo - O governo federal tem avaliado possíveis mudanças em regras de leilões para contratação de novas usinas de energia a partir de 2020, para viabilizar o uso por termelétricas de gás proveniente da crescente exploração do pré-sal, disse ontem o secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros. O movimento vem em meio ao lançamento pelo governo do presidente Jair Bolsonaro de um programa de abertura do mercado de gás natural no País, o chamado Novo Mercado de Gás. “Em 2019, mantêm-se todas as diretrizes, mas, em 2020, 2021, poderemos ter mudanças substanciais nas diretrizes dos leilões, já em 2020”, disse Barros a jornalistas nos bastidores da Feira Internacional da Indústria Elétrica e Eletrônica (FIEE), em São Paulo. O secretário afirmou que a ideia é viabilizar a substituição de cerca de 5 mil megawatts em capacidade em usinas térmicas a óleo, cujos contratos vencerão até 2025, por novas unidades a gás, um combustível menos poluente e mais barato. O governo também quer que sejam abastecidas com gás do pré-sal ou importado uma série de térmicas que hoje têm contratos de suprimento com a Petrobras fechados sob regras de um programa de incentivo criado nos anos 2000, o chamado Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT). O ministério ainda pretende, em meio às mudanças de regras, buscar mecanismos para fechar contratos de longo prazo para térmicas da Petrobras que hoje vendem a produção no mercado spot, as chamadas “usinas merchant”, bem como contratar térmicas especificamente para atender à demanda nos horários de pico de demanda do sistema,

acrescentou Reive. “Precisamos dar as condições necessárias para que haja demanda (por gás) e, com isso, utilizar o gás (que será produzido) no pré-sal e também gás importado”, afirmou Barros. Leilão A-6 - Em paralelo, também haverá uma alteração nas regras do leilão de energia A-6, agendado para 17 de outubro e que contratará usinas para operação a partir de 2025, que pode facilitar a contratação de grandes termelétricas. A mudança prevê que o leilão poderá comprar energia além da demanda apresentada pelas distribuidoras, que são as compradoras na licitação, caso isso seja necessário para viabilizar um projeto de grande porte que fosse ser apenas parcialmente contratado. Essa regra, que já existia no passado, ajudava a viabilizar grandes térmicas nos leilões mesmo em um ambiente de menor demanda por energia, como o atual, mas foi retirada depois que as distribuidoras ficaram com excesso de energia contratada. Barros disse que a mudança é importante, porque as distribuidoras não estão mais com tanta sobra de energia como no passado, enquanto o governo trabalha com expectativas de retomada da economia brasileira. “Estamos vivendo hoje com um nível de ociosidade razoável na indústria, então, se tiver uma sinalização de melhoria na economia, estamos tendo o que chamo de uma certa prudência”, disse ele. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem abrir audiência pública sobre o edital do leilão A-6, que ficará aberta para contribuições de interessados até 26 de agosto. (Reuters)

Petrobras anuncia redução de quase 10% no preço do GLP Rio de Janeiro - A Petrobras reduzirá em 9,8% o preço médio do GLP industrial e comercial, vendido nas refinarias em embalagens acima de 13 kg, a partir de hoje, segundo informação publicada no site da estatal. É o primeiro ajuste no preço do insumo desde 25 de abril, quando houve uma alta de 6%.

De acordo com a petroleira, a política de precificação do insumo tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. (Reuters)

CRÉDITO CAMINHONEIRO

Programa do governo para categoria está parado RODOLFO BUHRER/REUTERS

BNDES realizou até agora apenas uma operação de empréstimo a caminhoneiros

Rio de Janeiro - Um programa de crédito criado pelo BNDES em meio a um pacote de medidas do governo de Jair Bolsonaro para acalmar ameaças de greve de caminhoneiros está praticamente parado, segundo informações apuradas pela Reuters e confirmadas pela instituição de fomento. O programa BNDES Crédito Caminhoneiro, voltado à concessão de empréstimos para manutenção de caminhões e lançado em abril, realizou até agora apenas uma operação, de R$ 20 mil, apesar da dotação orçamentária de R$ 500 milhões. Procurado pela Reuters, o BNDES informou que a linha de crédito está em operação desde 27 de maio e tem prazo até 26 de maio de 2020. “O banco tem recebido informações dos clientes sobre a dificuldade de acesso à linha e, por essa razão, está em contato com os agentes financeiros para entender as dificuldades e o que pode ser feito para atender melhor ao

público final”, afirmou o BNDES em comunicado. A única linha de crédito concedida pelo BNDES no âmbito do programa foi para a Agência de Fomento do Paraná, que tinha como objetivo o repasse dos recursos, segundo o banco. O repasse de recursos da linha, de até R$ 30 mil por caminhoneiro, é feito por agentes parceiros do BNDES, como bancos de varejo. Ao todo, 46 instituições financeiras são parceiras do banco no programa. O limite de crédito por caminhoneiro tem sido uma das reclamações dos motoristas. O ex-presidente do BNDES Joaquim Levy chegou a cogitar a possibilidade de ampliar o orçamento do programa para R$ 1 bilhão se houvesse demanda. “São vários os motivos para o programa não ter praticamente saído do papel”, disse José Roberto Stringasci, diretor da Associação Nacional de Transporte no Brasil (ANTB).

“A economia está parada e só agora a safra de grãos começou a circular. Os caminhoneiros também estão muito endividados e têm que resolver isso. O programa do BNDES também é caro, e os caminhoneiros que foram nos bancos ouviram que é mais barato contratar um crédito direto e particular. O limite de R$ 30 mil por operação também é baixo, porque só um pneu de um caminhão custa R$ 2 mil e tem caminhão rodando com vários eixos”, acrescentou. O programa foi lançado junto com uma promessa do governo de investimento de R$ 2 bilhões, incluindo a conclusão de obras e manutenção de rodovias e eixos viários importantes. Na ocasião, entidades que representam os caminhoneiros autônomos criticaram as medidas ao afirmarem que não resolvem a principal demanda da categoria: o estabelecimento do piso mínimo de fretes e seu cumprimento pelos contratantes de transporte de carga. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019

ECONOMIA REFORMA TRIBUTĂ RIA

Especialista defende simpliďŹ caĂ§ĂŁo de sistema Para Paulo de Castro, medida deve ainda elevar competitividade industrial e promover desoneraĂ§ĂŁo progressiva MARA BIANCHETTI

A atual estrutura tributĂĄria brasileira, que deu origem a um sistema de impostos custoso na produĂ§ĂŁo, injusto na incidĂŞncia, ineficiente na arrecadaĂ§ĂŁo e desconfiĂĄvel na aplicaĂ§ĂŁo, tem travado a economia produtiva nacional. A avaliaĂ§ĂŁo ĂŠ do economista Paulo Rabello de Castro, que defende uma reforma que simplifique o sistema, aumente a competitividade da indĂşstria e promova uma desoneraĂ§ĂŁo progressiva no PaĂs. Para o especialista, o travamento da economia estĂĄ relacionado a uma sĂŠrie de fatores, sobretudo Ă falta de investimentos, sejam eles pĂşblicos ou privados. A grande preocupaĂ§ĂŁo, segundo ele, diz respeito Ă relaĂ§ĂŁo inversa entre a carga tributĂĄria crescente e o nĂvel menor de investimentos frente ao Produto Interno Bruto (PIB), e deste em relaĂ§ĂŁo Ă taxa de crescimento e ao potencial de geraĂ§ĂŁo de empregos. â&#x20AC;&#x153;Enquanto a carga tributĂĄria passou da faixa ideal de 25% a 30% do PIB para 30% a 35%, em anos recentes, o investimento total veio recuando da faixa de 20% a 25% do PIB para 15% a 20%. O PIB e os empregos trope-

Ă§aram: a taxa de crescimento vem recuando de modo alarmante, de 3% a 3,5% ao ano, para 1% a 1,5%, em anos recentes, colocando na geladeira a geraĂ§ĂŁo de novos empregosâ&#x20AC;?, detalhou no estudo â&#x20AC;&#x153;Reforma tributĂĄria na visĂŁo econĂ´mica: proposta Baleia Rossiâ&#x20AC;?, preparado para o Instituto AtlĂ˘ntico. Por isso, conforme Castro, a reforma tributĂĄria funcionarĂĄ como a mĂŁe de todas as outras. E, se for eficaz, terĂĄ o condĂŁo de desatar o nĂł da estagnaĂ§ĂŁo estrutural da economia brasileira. Assim tambĂŠm, conseguirĂĄ ser Ăştil e confiĂĄvel aos olhos da populaĂ§ĂŁo, culminando com a recuperaĂ§ĂŁo da atividade produtiva e dos empregos. â&#x20AC;&#x153;Uma reforma Ăştil e confiĂĄvel, que nĂŁo nos traga ainda maior incerteza Ă periclitante trajetĂłria do PIB; essa deve ser a tĂ´nica da discussĂŁo sobre a nova estrutura a ser aprovada no PaĂsâ&#x20AC;?, resumiu. Propostas em tramitaĂ§ĂŁo - Vale destacar que, atualmente, hĂĄ dois projetos sobre o tema tramitando na CĂ˘mara dos Deputados. Um dos textos diz respeito Ă Proposta de Emenda Ă ConstituiĂ§ĂŁo (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi. O texto institui o Imposto sobre OperaĂ§Ăľes

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINĂ RIA A diretoria da Cooperativa Mista de Transporte de Carga, Passageiros e Consumo do Estado de Minas Gerais Ltda â&#x20AC;&#x201C; COTRACARGEM, atravĂŠs do seu diretor presidente Geraldo de Souza Marques, convoca todos os 2180 cooperados cadastrados para AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria, dos quais 348 ativos e em dia com suas obrigaĂ§Ăľes perante a cooperativa; conforme Estatuto Social e Lei Federal 5.764/71, a se realizar no dia 10/08/2019, conforme publicaĂ§ĂŁo jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio no dia 24/07/2019. A AssemblĂŠia serĂĄ realizada Ă Rua OntĂĄrio, nÂş 950 â&#x20AC;&#x201C; Bairro Jardim CanadĂĄ - CEP: 34007-646, Nova Lima/MG. Em primeira chamada Ă s 07:00 hs com a presenĂ§a de 2/3 dos Associados. Em segunda chamada Ă s 08:00 hs com a metade e mais um dos associados e em terceira e Ăşltima chamada Ă s 09:00 hs com mĂnimo de 10 (dez) Associados, com tĂŠrmino previsto para as 12:00hs, para deliberar o seguinte assunto: - MudanĂ§a de endereĂ§o da Filial, CNPJ: 01.095.662/0004-06 Sua presenĂ§a ĂŠ de fundamental importĂ˘ncia para o crescimento da nossa cooperativa. Nova Lima, 24 de julho de 2019. Geraldo de Souza Marques - Presidente da COTRACARGEM

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PODER JUDICIĂ RIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. FĂ&#x201C;RUM LAFAYETTE â&#x20AC;&#x201C; UNIDADE RAJA GABAGLIA. COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG â&#x20AC;&#x201C; SECRETARIA DA 16ÂŞ VARA CĂ?VEL - Edital de CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O de LUCAS ALVES NASCIMENTO e de IZABELA ALVES NASCIMENTO, prazo de 20 (vinte) dias. O Dr. Paulo RogĂŠrio de Souza Abrantes, Juiz de Direito da 16ÂŞ Vara CĂvel, na forma da Lei, etc... faz saber que por este JuĂzo e Secretaria tramita uma aĂ§ĂŁo de Busca e ApreensĂŁo â&#x20AC;&#x201C; Dec. 911 movida por BV FINANCEIRA S/A â&#x20AC;&#x201C; CRĂ&#x2030;DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CNPJ 01.149.953/0001-89, advogado Gilberto Borges da Silva, OAB/MG 144.478) contra AILTON CAIRES NASCIMENTO (falecido, CPF 768.432.546-91), proc. 2697659-94.8.2012.13.0024 tendo SRU REMHWR R FRQWUDWR GH ÂżQDQFLDPHQWR QÂ&#x17E; FHOHEUDGR HUP JDUDQWLGR SHOR veĂculo Mille Fire de cor cinza, placa FRA 7999, ano 09/09, cuja apreensĂŁo foi liminarmente deferida e cumprida em 07/12/2012 e, tendo sido noticiado o falecimento do requerido nos autos, foi recebido o pedido de habilitaĂ§ĂŁo de seus herdeiros nos termos dos arts. 689 e seguintes do CPC e por este edital CITA LUCAS ALVES NASCIMENTO (CPF 066.589.746-40) e IZABELA ALVES NASCIMENTO &3) VHP PDLV GDGRV GH TXDOLÂżFDomR QRV DXWRV SDUD se manifestarem sobre o pedido de habilitaĂ§ĂŁo como sucessores de Ailton Caires Nascimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, nĂŁo o fazendo, lhes ser nomeado Curador Especial, podendo vir a ser o pedido deferido e prosseguir-se o processo contra os sucessores. SerĂĄ este publicado QD IRUPD GD OHL H DÂż[DGR HP ORFDO GH FRVWXPH %HOR +WH GH MXOKR GH 3DXOR 5RJpULR GH Souza Abrantes, Juiz de Direito; Rogger Rodrigues Coelho Lima de Lemos, Gerente de Secretaria em substituiĂ§ĂŁo, que assina por ordem do MM. Juiz.

EDITAL DE LEILĂ&#x192;O PRESENCIAL E ON-LINE DATA 1Âş LEILĂ&#x192;O 08/08/19 Ă&#x20AC;S 15H30 - DATA 2Âş LEILĂ&#x192;O 12/08/19 Ă&#x20AC;S 15H30

Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob nÂş 1086, faz saber, atravĂŠs do presente Edital, que devidamente autorizado pelo Banco Bradesco S/A - inscrito no CNPJ sob nÂş 60.746.948/0001-12, promoverĂĄ a venda em LeilĂŁo (1Âş ou 2Âş) do imĂłvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infra citados, na forma da Lei 9.514/97. Local da realizaĂ§ĂŁo dos leilĂľes presencias e on-line: EscritĂłrio do Leiloeiro, situado na PraĂ§a dos OmaguĂĄs, 98 - Pinheiros, SĂŁo Paulo-SP., e via site www.leilaovip.com.br. LocalizaĂ§ĂŁo dos imĂłveis: Conselheiro Lafaiete-MG. Lourdes. Rua CĂ´nego JoĂŁo Pio, 590. Casa, localizada no 2Âş pav, c/ direito a 01 vaga de garagem. Ă rea Ăştil. 99,89mÂ˛. Matr.: 12131 do 1Âş RI local. Ocupado (AF). 1Âş LeilĂŁo:08/08/2019, Ă s 15:30h. Lance mĂnimo: R$ 503.988,56. 2Âş LeilĂŁo:12/08/2019, Ă s 15:30h. Lance mĂnimo: R$ 228.600,00 (caso nĂŁo seja arrematado no 1Âş leilĂŁo). CondiĂ§ĂŁo de pagamento: Ă vista, mais comissĂŁo de 5% ao Leiloeiro. Da participaĂ§ĂŁo on-line: O interessado deverĂĄ efetuar o cadastramento prĂŠvio perante o Leiloeiro, com atĂŠ 1 hora de antecedĂŞncia ao evento. O Fiduciante serĂĄ comunicado das datas, horĂĄrios e local de realizaĂ§ĂŁo dos leilĂľes, para no caso de interesse, exercer o direito de preferĂŞncia na aquisiĂ§ĂŁo do imĂłvel, pelo valor da dĂvida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parĂĄgrafo 2Âş-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluĂdo pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condiĂ§Ăľes de pagamento e venda dos imĂłveis disponĂveis nos sites: www.bradesco.com. br e www.leilaovip.com.br. Para mais informaĂ§Ăľes - tel.: 0800 717 8888 ou 11-3093-5252. Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho - Leiloeiro Oficial JUCESP nÂş 1086

com Bens e ServiĂ§os (IBS), que substitui trĂŞs tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, o ICMS (estadual) e o ISS, municipal. Todos incidentes sobre o consumo. Para Castro, o novo sistema tributĂĄrio precisa ser menos custoso para a produĂ§ĂŁo, menos injusto e regressivo em sua incidĂŞncia, mais eficiente na arrecadaĂ§ĂŁo e mais confiĂĄvel ao repartir e aplicar os recursos arrecadados. â&#x20AC;&#x153;Essas qualidades sĂŁo tĂŁo fĂĄceis de enunciar quanto desafiadoras de se alcanĂ§ar. As atividades produtivas, todas sem exceĂ§ĂŁo, mas especialmente as do setor industrial, precisam ser destravadas e desoneradas de tantas incidĂŞncias tributĂĄrias. O novo sistema precisa ser simplesâ&#x20AC;?, destacou. Segundo o economista, a proposta de Baleia Rossi nĂŁo cumpre os requisitos de simplificar, competir e desonerar o sistema tributĂĄrio brasileiro. Sobre a criaĂ§ĂŁo do Imposto sobre OperaĂ§Ăľes com Bens e ServiĂ§os (IBS), ele alerta para brechas que nĂŁo proporcionarĂŁo a simplificaĂ§ĂŁo e, ainda, poderĂŁo causar dĂşbio entendimento e aplicaĂ§ĂŁo diferentes em Ă˘mbitos federal, estadual ou municipal. â&#x20AC;&#x153;A proposta erra o alvo ao tentar ser uma reforma inspirada na eficĂĄcia de seus comandos e na confianĂ§a

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Proposta eficaz, segundo estudo, deve acabar com estagnaĂ§ĂŁo e promover retomada das atividades

que inspiraria nos agentes econĂ´micos ao adotĂĄ-la e nĂŁo serĂĄ uma reforma Ăştil nem confiĂĄvel com o texto atual. Pelo contrĂĄrio: nĂŁo hĂĄ sequer traĂ§o de simplificaĂ§ĂŁo do emaranhado atual de tributos incidentes sobre o consumo e a circulaĂ§ĂŁo de mercadorias e serviĂ§os. Faz pior: cria dois novos impostos enquanto nĂŁo se extingue os trĂŞs originaisâ&#x20AC;?, argumentou, referindo-se tambĂŠm ao Imposto Seletivo. AlĂŠm disso, para ele, sob o Ă˘ngulo da competitividade, nada se pode esperar de positivo do texto, jĂĄ que, durante uma dĂŠcada inteira, o novo sistema serĂĄ com-

INSTITUTO DE PREVIDĂ&#x160;NCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG Aviso de Abertura de LicitaĂ§ĂŁo PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 2012008.011/2019. Objeto: aquisiĂ§ĂŁo de materiais mĂŠdico-hospitalares do tipo Materiais de Apoio, para assistĂŞncia Ă saĂşde de beneficiĂĄrios do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento parcelado, pelo perĂodo de 12 (doze) meses. Data da sessĂŁo pĂşblica: 07/08/2019, Ă s 08h00m (oito horas), horĂĄrio de BrasĂlia - DF, no sĂtio eletrĂ´nico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realizaĂ§ĂŁo da sessĂŁo do pregĂŁo. O Edital poderĂĄ ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 23 de julho de 2019. Marci Moratti Cardoso Anselmo â&#x20AC;&#x201C; Gerente de Compras e GestĂŁo de Contratos do IPSEMG.

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

MINISTĂ&#x2030;RIO DA DEFESA

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş: 31/GAPLS/2019 OBJETO: ContrataĂ§ĂŁo de serviĂ§os de limpeza e higienizaĂ§ĂŁo de reservatĂłrios de ĂĄgua potĂĄvel. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 24/07/2019. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 05/08/2019 as 10:00, no site: www.comprasnet.gov.br. EDITAL E ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

UNICOBA INDĂ&#x161;STRIA DE COMPONENTES ELETRĂ&#x201D;NICOS E INFORMĂ TICA LTDA. CNPJ/ME 07.589.288/0001-20 - NIRE 3120738675-2 ATA DA REUNIĂ&#x192;O DE SĂ&#x201C;CIOS REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2019 1. Data, Hora e Local: 11/07/19, Ă s 10h, na sede social da Unicoba IndĂşstria de Componentes EletrĂ´nicos e InformĂĄtica Ltda. (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?), na Rua Josepha Gomes de Souza, nÂş 302, Bairro dos Pires, na Cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais, CEP 37640-000. 2. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo nos termos da ClĂĄusula 8ÂŞ do Contrato Social da Sociedade, tendo em vista a presenĂ§a da totalidade dos SĂłcios (conforme abaixo definidos). 3. PresenĂ§a: Unicoba Baterias ParticipaĂ§Ăľes S.A. e Eduardo Kim Park (â&#x20AC;&#x153;SĂłciosâ&#x20AC;?). 4. Mesa: Presidente: Eduardo Kim Park; e SecretĂĄrio: Heitor Zimmermann. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a prestaĂ§ĂŁo de garantia fidejussĂłria pela Sociedade no Ă˘mbito da 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂveis em aĂ§Ăľes, da espĂŠcie com garantia real, com garantia fidejussĂłria adicional, em sĂŠrie Ăşnica, para distribuiĂ§ĂŁo pĂşblica, com esforĂ§os restritos de distribuiĂ§ĂŁo, da DM 03 ParticipaĂ§Ăľes S.A. (â&#x20AC;&#x153;EmissĂŁoâ&#x20AC;?, â&#x20AC;&#x153;DebĂŞnturesâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;Emissoraâ&#x20AC;?, respectivamente), as quais serĂŁo objeto de distribuiĂ§ĂŁo pĂşblica com esforĂ§os restritos, sob regime misto de colocaĂ§ĂŁo, nos termos da InstruĂ§ĂŁo da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios nÂş 476, de 16/01/09, conforme alterada, a qual serĂĄ objeto de deliberaĂ§ĂŁo em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Emissora a ser realizada em 11/07/19, Ă s 10h; e (ii) a autorizaĂ§ĂŁo Ă Diretoria da Sociedade, bem como a procuradores constituĂdos pela Sociedade para o mesmo fim, para praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realizaĂ§ĂŁo da EmissĂŁo e Ă constituiĂ§ĂŁo da Garantia FidejussĂłria (conforme abaixo definida), incluindo, mas nĂŁo se limitando, Ă celebraĂ§ĂŁo do â&#x20AC;&#x153;Instrumento Particular de Escritura da 1ÂŞ EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂveis em AĂ§Ăľes, da EspĂŠcie com Garantia Real, com Garantia FidejussĂłria Adicional, em SĂŠrie Ă&#x161;nica, para DistribuiĂ§ĂŁo PĂşblica, com EsforĂ§os Restritos de DistribuiĂ§ĂŁo, da DM 03 ParticipaĂ§Ăľes S.A.â&#x20AC;? (â&#x20AC;&#x153;Escrituraâ&#x20AC;?). 6. Assuntos e DeliberaĂ§Ăľes: Os SĂłcios aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restriĂ§Ăľes, a lavratura da presente ata sob a forma de sumĂĄrio. Examinadas as matĂŠrias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos: 6.1. Para assegurar o fiel, pontual e integral pagamento das obrigaĂ§Ăľes da Emissora nos termos da Escritura, autorizar a constituiĂ§ĂŁo, no Ă˘mbito da EmissĂŁo, em favor dos titulares das DebĂŞntures, de garantia fidejussĂłria, sob a forma de fianĂ§a, em conjunto com a Unicoba da AmazĂ´nia Ltda. e os Srs. Young Moo Park e Eduardo Kim Park, obrigando-se, nos termos da Escritura, em carĂĄter irrevogĂĄvel e irretratĂĄvel, de forma solidĂĄria entre si, perante os titulares de DebĂŞntures, representados pelo agente fiduciĂĄrio das DebĂŞntures, de forma solidĂĄria com a Emissora, como principais pagadores, conforme os artigos 818, 822 e 1.647 da Lei nÂş 10.406, de 10/01/02, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;Garantia FidejussĂłriaâ&#x20AC;?). 6.2. Autorizar a Diretoria da Sociedade, bem como a procuradores constituĂdos pela Sociedade para o mesmo fim, para, observadas as deliberaĂ§Ăľes acima, praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realizaĂ§ĂŁo da EmissĂŁo e Ă constituiĂ§ĂŁo da Garantia FidejussĂłria, incluindo, mas nĂŁo se limitando, Ă celebraĂ§ĂŁo da Escritura. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reuniĂŁo foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Presidente: Eduardo Kim Park; e SecretĂĄrio: Heitor Zimmermann. E por estarem assim, justas e contratadas em Extrema, 11/07/19, as partes assinam digitalmente o presente instrumento: Eduardo Kim Park (Presidente da Mesa), Heitor Zimmermann (SecretĂĄrio da Mesa), Unicoba Baterias ParticipaĂ§Ăľes S.A., representada por Eduardo Kim Park e Heitor Zimmermann e o advogado Marcelo Itiro Mizukosi - OAB/MG 72.795. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob o nÂş 7395870 em 22/07/2019 da Empresa UNICOBA INDĂ&#x161;STRIA DE COMPONENTES ELETRĂ&#x201D;NICOS E INFORMĂ TICA LTDA. e Protocolo: 193154757 - 19/07/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

posto pelos mesmos cinco tributos a serem extintos em dez anos com suas respectivas legislaĂ§Ăľes. Com isso, as empresas enfrentarĂŁo uma nova legislaĂ§ĂŁo com mais 5570 leis municipais e 27 estaduais referentes ao IBS, uma vez que cada estado e municĂpio terĂĄ a faculdade de legislar sobre suas respectivas alĂquotas singulares. â&#x20AC;&#x153;As empresas precisarĂŁo multiplicar seus exĂŠrcitos de especialistas em tributaĂ§ĂŁo e contabilidade. PrevalecerĂĄ a inseguranĂ§a sobre a nova lei complementar do IBS, bem como sobre o novo regulamento do tributo, a

ser publicado pelo tambĂŠm novĂssimo ComitĂŞ Gestor Nacional. As empresas brasileiras nĂŁo precisam desse tipo de simplificaĂ§ĂŁo do seu dia a diaâ&#x20AC;?, alertou. Por fim, conforme Castro, nĂŁo serĂĄ cumprida a meta de desoneraĂ§ĂŁo da carga tributĂĄria do PaĂs. â&#x20AC;&#x153;O IBS, ao lado do Imposto Seletivo, chega para reforĂ§ar a escalada tributĂĄria contra o bolso de contribuintes na ponta do consumo. Ou seja, o PaĂs nĂŁo corre o risco de melhorar com a proposta. Existe alternativa de aperfeiĂ§oamento, mas o texto original precisarĂĄ de correĂ§Ăľes drĂĄsticasâ&#x20AC;?, finalizou.

TIBAGI ENERGIA SPE S.A. CNPJ/ME NÂş 23.080.281/0001-35 - NIRE 31.3.00112209 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA - Convidamos os senhores acionistas da TIBAGI ENERGIA SPE S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), para se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria, a ser realizada no dia 29 de julho de 2019, Ă s 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 874, 10Âş andar, Sala 1006, Bairro Savassi, CEP 30.112-021, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras e o RelatĂłrio da AdministraĂ§ĂŁo referentes aos exercĂcios sociais encerrados em 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017 e 31/12/2018; (ii) #ONSIGNAR QUE O PREJUĂ ZO APURADO NOS EXERCĂ CIOS SOCIAIS lNDOS EM 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017 e 31/12/2018 seja registrado na conta de prejuĂzos acumulados para posterior compensaĂ§ĂŁo;(iii) Consignar a renĂşncia do Sr. Walter Luiz Teixeira ao cargo de Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, e do Sr. Miguel Ethel Sobrinho ao cargo de membro do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; (iv) Eleger os Srs. MĂĄrcio Barata Diniz, AntĂ´nio Walter dos Santos Pinheiro Filho e Walter Nunes Seijo Neto como os novos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia; e (v) Deliberar sobre a remuneraĂ§ĂŁo da administraĂ§ĂŁo da Companhia para o exercĂcio social de 2019. InformaĂ§Ăľes Gerais: Para tomar parte e votar na Assembleia, os acionistas deverĂŁo apresentar Ă Companhia, antes ou na data de realizaĂ§ĂŁo da Assembleia, os seguintes documentos: (i) documento de identidade e/ou atos societĂĄrios pertinentes que comprovem a representaĂ§ĂŁo legal, conforme o caso; e/ou (ii) instrumento de MANDATO COM RECONHECIMENTO DE lRMA DO OUTORGANTE ACOMPANHADO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E OU ATOS SOCIETÂśRIOS PERTINENTES do procurador, conforme o caso. Em conformidade com os dispositivos da Lei nÂş 6.404/76, os documentos objeto das deliberaĂ§Ăľes da Assembleia Geral OrdinĂĄria ora convocada, encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos acionistas na sede da Companhia. Belo Horizonte, 20 de julho de 2019. Walter Luiz Teixeira - Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo.

EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E INTIMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - COMARCA DE BELO HORIZONTE - prazo deste de 20 dias. O Dr. JosĂŠ MaurĂcio Cantarino Villela, Juiz de Direito da 29ÂŞ Vara CĂvel da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... Pelo presente EDITAL, extraĂdo dos autos de nÂş 6071177-85.2015.8.13.0024, AĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE BUSCA E APREENSĂ&#x192;O, ajuizada por ITAU BANCO - CNPJ: 60.701.190/0001-04 em face de IRENE FRANCISCA PEREIRA - CPF: 374.748.396-87, alegando que as partes celebraram Contrato de financiamento com garantia de alienaĂ§ĂŁo fiduciĂĄria/CĂŠdula de CrĂŠdito, sob o nÂş 30419-419980388 no valor total de R$ 20.836,75 (vinte mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), com pagamento por meio de 24 parcelas mensais e consecutivas tendo como objeto o bem Marca: NISSAN, Modelo: FRONTIER LE 2.5, ANO 2010, COR PRETA, PLACA HOI1717, RENAVAN 00233134514, CHASSI 94DVDUD40AJ529586. Alega que O Requerido nĂŁo cumpriu com as obrigaĂ§Ăľes das parcelas assumidas, deixando de efetuar o pagamento da parcela nÂş 11, com vencimento em 25/01/2015, acarretando, consequentemente, o vencimento antecipado de toda a sua dĂvida, que, atualizado atĂŠ a data 10/08/2015, resulta no valor total, lĂquido e certo, de R$ 16.740,16. Foi feito a busca e apreensĂŁo do veĂculo em 27/05/2016. E por encontrarem-se em lugar incerto e nĂŁo sabido, determinou-se a expediĂ§ĂŁo do presente EDITAL atravĂŠs do qual fica a requerida IRENE FRANCISCA PEREIRA - CPF: 374.748.396-87, devidamente CITADO para os termos da aĂ§ĂŁo retro mencionada deverĂĄ oferecer sua defesa, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia. SerĂĄ nomeado curador especial em caso de revelia. Para conhecimento de todos, eventuais sucessores e terceiros interessados, serĂĄ ele afixado em lugar de costume, no ĂĄtrio do FĂłrum deste JuĂzo e publicado Ăşnica vez no DiĂĄrio de JustiĂ§a EletrĂńico - ĂłrgĂŁo oficial (sĂtio do TJMG) em obediĂŞncia aos requisitos da ampla publicidade, autenticidade e seguranĂ§a, o comando do artigo 257 do novo CĂłdigo de Processo Civil e ao artigo14 da ResoluĂ§ĂŁo 234, de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de JustiĂ§a, jĂĄ que atĂŠ implantaĂ§ĂŁo do DiĂĄrio de JustiĂ§a EletrĂńico Nacional (DJEN) as intimaĂ§Ăľes dos atos processuais serĂŁo realizadas via DiĂĄrio de JustiĂ§a EletrĂńico (DJe) do prĂłprio ĂłrgĂŁo (art.14 da ResoluĂ§ĂŁo supracitada do CNJ). Belo Horizonte., 16 de julho de 2019. Eu, _, MĂĄrcio Henrique Chaves, gerente de secretaria que por ordem do MM. Juiz de Direito - Dr. JosĂŠ MaurĂcio Cantarino Villela, o assino. Advogada: Dra Carla Cristina Lopes Scortecci - OAB/SP 248.970.

MIP ENGENHARIA S/A CNPJ 33.193.996/0001-58 - NIRE 3130004090-9 Ata de Assembleia Geral Extraordinaria - 1 - Data, Hora e Local: 28/06/2019, Ă s dez horas, na sede social, no Anel RodoviĂĄrio Celso Melo Azevedo, s/n, Km 3,8 , B. Palmeiras, Belo Horizonte, MG, CEP 30.575-716; 2 - ComposiĂ§ĂŁo da Mesa: Iomar Tavares da Cunha e AntĂńio Marcos Fattorelli Carneiro, respectivamente Presidente e SecretĂĄrio; 3 - PresenĂ§as: Presentes os acionistas representantes de 100% do capital social. 4 - Regularidade: Constatada a presenĂ§a da totalidade dos acionistas, foi declarada regularmente instalada a Assembleia independentemente de prĂŠvia convocaĂ§ĂŁo, na forma do Â§ 4Âş do art. 124 da lei 6.404; 5 - DeliberaĂ§Ăľes: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberaĂ§Ăľes: (i) Aprovado o aumento de capital social no montante de R$ 21.563.221,00, mediante a HPLVVmR GH Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV H VHP YDORU QRPLQDO GLVWULEXtGDV HP ERQLÂżFDomR DRV DFLRQLVWDV QD IRUPD GR %ROHWLP de subscriĂ§ĂŁo anexo Ă presente ata. (ii) Em razĂŁo do aumento de capital, ora aprovado, ĂŠ dada nova redaĂ§ĂŁo ao artigo 4Â° do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;ARTIGO 4Â° - O capital social ĂŠ de R$ 67.000.000,00 dividido em 63.522.837 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal, facultado a sua representaĂ§ĂŁo por tĂtulos mĂşltiplos.1Âş. - Cada aĂ§ĂŁo dĂĄ direito a um voto nas deliberaĂ§Ăľes das Assembleias Gerais.Â§ 2Âş. - A sociedade, quando julgar conveniente, poderĂĄ criar aĂ§Ăľes preferenciais ou lanĂ§ar GHErQWXUHV HVSHFLÂżFDQGR QR DWR VHXV GLUHLWRV H UHVWULo}HV Â´ 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a assembleia, autorizando a lavratura da presente em forma sumĂĄria, sendo assinada por todos os acionistas da companhia. Iomar Tavares da Cunha - Presidente da AGE e Acionista, AntĂńio Marcos Fattorelli Carneiro - SecretĂĄrio da AGE e Acionista, JoĂŁo Bosco Varela CanĂ§ado - Acionista, MIP Holding S/A - Acionista rep. por seu Diretor AntĂńio Marcos Fattorelli Carneiro, JOBEMAP ParticipaĂ§Ăľes Ltda - Acionista rep. por seu Diretor JoĂŁo Bosco Varela CanĂ§ado, Bruno Ellera Savassi Rocha - Acionista, Wesley Anderson CorrĂŞa da Silva - Acionista, Renata Ellera Savassi Rocha - Acionista. Visto do Advogado: Harlley Pereira de Souza OAB/MG 177.807. BOLETIM DE SUBSCRIĂ&#x2021;Ă&#x192;O - (Anexo I da Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 28 de junho de 2019). SUBSCRITOR - NÂş de AĂ§Ăľes - PreĂ§o de emissĂŁo(R$). MIP Holding S/A, sociedade anĂńima com sede na R. Des. Jorge Fontana, 428, sala 1513, pav. 15, B. Belvedere, Belo Horizonte, MG, CEP 30320-670, inscrita no CNPJ sob nÂ° 05.927.472/0001-08, NIRE nÂ° 313.0012592-1, aqui representada por seu Diretor AntĂńio Marcos Fattorelli Carneiro TXDOLÂżFDGR DEDL[R 14.694.396,41. AntĂńio Marcos Fattorelli Carneiro, brasileiro, engenheiro civil, divorciado, identidade MG- -869.496-SSP-MG, CPF 006.298.476-49, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, na R. Maestro Arthur Bosmans, 55 apto. 2302, B. Belvedere, CEP 30320-680. - 3.069.220 - 3.224.810,94. JoĂŁo Bosco Varela CanĂ§ado, brasileiro, casado em regime de comunhĂŁo universal de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na R. Elza BrandĂŁo Rodarte, 330 - apto 2000, B. Belvedere, CEP 30.320630, portador da CI. nÂ° 9860/D, expedida pelo CREA/MG e CPF nÂ° 140.454.006-72. - 1.453.954 - 1.527.660,70. JOBEMAP ParticipaĂ§Ăľes Ltda, sociedade limitada com sede na Rua Senhora do Porto, nÂ° 2842, sala 05, B. Palmeiras, CEP 30.575- 590, inscrita no CNPJ sob o nÂş. 06.065.484/0001- 33 e registrada na JUCEMG sob o NIRE 312.076.4630-4, aqui representada por seu Diretor JoĂŁo Bosco Varela CanĂ§ado Mi TXDOLÂżFDGR Bruno Ellera Savassi Rocha, brasileiro, solteiro, engenheiro, identidade nÂş MG13.144.186 PC/MG, CPF: 076.166.546- 30, residente na R. Des. Jorge Fontana, 700 apto 1701 B. Belvedere, CEP 30320-670, Belo Horizonte-MG. - 107.386 - 112.829,82. Renata Ellera Savassi Rocha, brasileira, solteira, relaĂ§Ăľes pĂşblicas, identidade nÂş MG-13.144.235 PC/MG, CPF 076.166.556-02, residente na Rua Des. Jorge Fontana, 700 apto 1701 Bairro Belvedere, CEP 30320-670, Belo HorizonteMG. - 107.385 - 112.828,77. Iomar Tavares da Cunha, brasileiro, casado sob o regime de comunhĂŁo parcial de bens, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nÂş MG 2.330.073, PC/MG, CPF 555.919.906-06, residente e domiciliado em Nova Lima, MG, na R. Ă lvares Maciel. NÂş 300, CondomĂnio Alphaville, CEP 34.018-030. - 214.772 - 225.659,64. Wesley Anderson CorrĂŞa da Silva, brasileiro, casado em regime de comunhĂŁo parcial de bens, contador, identidade nÂş M-3.427.248 - SSP/MG, CPF 648.917.636-04, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, na R. JosĂŠ RothĂŠia,134, CondomĂnio Fazenda da Serra, Bairro Castelo, CEP 31330-632. - 214.772 - 225.659,64. TOTAL - 20.522.837 - 21.563.221,00 $V Do}HV RUD VXEVFULWDV H GLVWULEXtGDV DRV DFLRQLVWDV D WtWXOR GH ERQLÂżFDomR VmR integralizadas neste ato mediante a utilizaĂ§ĂŁo do saldo das contas de Reservas e Lucros da Companhia, sendo: (i) R$ 138.521,85 da conta Lucros Acumulados, (ii) R$ 1.452.432,42 da conta Reserva de RetenĂ§ĂŁo de Lucro, (iii) R$ 9.087.355,80, da conta Reserva Legal e (iv) R$ 10.884.910,93 da conta de Resultados do ExercĂcio. Belo Horizonte, 28 de junho de 2019. Iomar Tavares da Cunha - Subscritor; AntĂńio Marcos Fattorelli Carneiro - Subscritor; JoĂŁo Bosco Varela CanĂ§ado - Subscritor; MIP Holding S/A - Subscritora rep. por seu Diretor AntĂńio Marcos Fattorelli Carneiro; JOBEMAP ParticipaĂ§Ăľes Ltda - Subscritora rep. por seu Diretor JoĂŁo Bosco Varela CanĂ§ado, Bruno Ellera Savassi Rocha - Subscritor; Wesley Anderson CorrĂŞa da Silva - Subscritor; Renata Ellera Savassi Rocha - Subscritora. -8&(0* &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

TPZ PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A CNPJ/MF nÂ° 29.701.116/0001-30 BALANĂ&#x2021;O PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Valores expressos em milhares de reais - R$) ATIVOS 31/12/2018 PASSIVOS E PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO 31/12/2018 ATIVOS CIRCULANTES PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO Caixa e equivalentes de caixa 12 Capital social 288.629 Total dos ativos circulantes 12 Reserva de ĂĄgio 12 ATIVOS NĂ&#x192;O CIRCULANTES Reserva Legal 924 Investimentos 307.118 17.564 Reserva de Lucros Imobilizado 307.130 Total do patrimĂ´nio lĂquido IntangĂvel 307.130 TOTAL DOS PASSIVOS E DO PATRIMĂ&#x201D;NIO Total dos ativos nĂŁo circulantes 307.118 TOTAL DOS ATIVOS 307.130 307.130 LĂ?QUIDO DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS MUTAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DO PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO PARA O EXERCĂ?CIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Valores expressos m milhares de reais - R$) Reservas de lucros Capital Reserva Reserva Reserva de Lucros social de ĂĄgio legal Lucros acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2017 18.489 Resultado do perĂodo 18.489 Aumento de capital 288.629 288.629 Reserva de ĂĄgio 12 (924) 12 Reserva legal 924 (17.564) 17.564 0 Reserva de lucros Saldos em 31 de dezembro de 2018 288.629 12 924 17.564 0 307.130

DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO RESULTADO PARA O EXERCĂ?CIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto o lucro por aĂ§ĂŁo) 31/12/2018 Receita lĂquida de venda de produtos e serviĂ§os Custo dos produtos vendidos e serviĂ§os prestados LUCRO BRUTO DESPESAS OPERACIONAIS Com vendas Gerais e administrativas (3) Outras despesas operacionais, lĂquidas RESULTADO OPERACIONNAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO (3) 5HVXOWDGR ÂżQDQFHLUR OtTXLGR Resultado de equivalĂŞncia patrimonial 18.492 18.492 LUCRO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O SOCIAL 18.489 IR/CS Corrente IR/CS Diferido LUCRO LĂ?QUIDO DO PERĂ?ODO 18.489 0,59901 Lucro bĂĄsico e diluĂdo por aĂ§ĂŁo ordinĂĄria - R$ 30.865.683 Quantidade de aĂ§Ăľes Helder Couto de MendonĂ§a - Diretor MĂĄrcia Elisa Antunes - Contadora - CRC/MG 063742/O-5

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019

POLĂ?TICA FGTS

Governo deve liberar R$ 30 bi neste ano Ministro Paulo Guedes informou ontem que serĂŁo liberados recursos de contas ativas e inativas BrasĂlia - O ministro da apĂłs participar de cerimĂ´nia Economia, Paulo Guedes, do Novo Mercado de GĂĄs no afirmou ontem que a libe- PalĂĄcio do Planalto. raĂ§ĂŁo do Fundo de Garantia â&#x20AC;&#x153;O governo passado soldo Tempo de ServiĂ§o (FGTS) tou sĂł (contas) inativas. NĂłs deve ficar em torno de R$ 30 vamos soltar ativas e inatibilhĂľes neste ano, chegando vas. Eles soltaram uma vez a R$ 12 bilhĂľes no ano que sĂł. NĂłs vamos soltar para vem, abarcando tanto contas sempre. Todo ano vai terâ&#x20AC;?, ativas quanto inativas. completou. As regras para os saques Durante seu discurso no dos recursos serĂŁo anuncia- evento, Guedes havia dito das nesta quarta-feira, numa investida concebida pelo governo para Medida que deve ser injetar algum Ă˘nimo Ă detalhada nesta quarta-feira economia. Mais cedo pelo governo federal neste mĂŞs, a equipe econĂ´mica cortou pela visa injetar Ă˘nimo metade sua previsĂŁo de na economia brasileira expansĂŁo do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, a 0,81%. â&#x20AC;&#x153;Eu tinha falado um mĂŞs que o anĂşncio envolvendo ou dois atrĂĄs que ia ser em os recursos do FGTS repretorno de R$ 42 (bilhĂľes). sentarĂĄ â&#x20AC;&#x153;mais um choque de Vai ser isso mesmo. Deve oferta, desta vez no mercado ser uns R$ 30 bilhĂľes esse de trabalhoâ&#x20AC;?. O ministro foi questioano, uns R$ 12 bilhĂľes no ano que vem. SĂŁo os R$ 42 nado sobre eventual limibilhĂľes que eu tinha falado, taĂ§ĂŁo do saque do FGTS a sĂł que vocĂŞs vĂŁo ver que hĂĄ R$ 500 em 2019, mas nĂŁo novidades, hĂĄ coisas interes- respondeu. santesâ&#x20AC;?, afirmou Guedes, Segundo uma fonte do go-

ADRIANO MACHADO - REUTERS

verno com conhecimento do assunto, o estabelecimento de um valor mĂĄximo de R$ 500 por conta neste ano â&#x20AC;&#x153;ĂŠ uma propostaâ&#x20AC;?, com o governo introduzindo o saque aniversĂĄrio a partir do ano que vem, obedecendo a um percentual segundo faixa de valor em conta. Choque de energia - Sobre as medidas do governo para baratear o preĂ§o do gĂĄs, Guedes afirmou ontem que o preĂ§o entregue para distribuidoras no PaĂs deve cair para pelo menos 7 a 8 dĂłlares por milhĂŁo de BTUs, ante valor atual acima de US$ 10, que foi citado mais cedo pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Guedes afirmou que â&#x20AC;&#x153;gente muito boaâ&#x20AC;? estima que, com as medidas adotadas pelo governo, a queda no preĂ§o do gĂĄs natural pode chegar a 40% em dois anos. O ministro disse ainda que hĂĄ certeza que haverĂĄ recuo nos preĂ§os, mas

Paulo Guedes afirma que serĂŁo liberados recursos da ordem de R$ 42 bi atĂŠ o prĂłximo ano

ressaltou nĂŁo saber se essa diminuiĂ§ĂŁo serĂĄ de â&#x20AC;&#x153;20%, 30%, 40% ou maisâ&#x20AC;?. Para Guedes, esse barateamento tambĂŠm ajudarĂĄ a impulsionar a economia, permitindo uma espĂŠcie de reindustrializaĂ§ĂŁo da economia brasileira. â&#x20AC;&#x153;O gĂĄs natural ĂŠ insumo

para petroquĂmica, para petrĂłleo, para plĂĄstico. EntĂŁo se nĂłs conseguirmos realmente derrubar esses 40%, estima-se uma possĂvel reindustrializaĂ§ĂŁo que pode chegar a atĂŠ 8% do PIB em atĂŠ 10 anos apĂłs essa queda no preĂ§o da energiaâ&#x20AC;?, disse ele a jornalistas. (Reuters)

EXECUTIVO

Bolsonaro visitarĂĄ a China e paĂses ĂĄrabes BrasĂlia - Depois das dificuldades criadas no inĂcio do seu governo com os paĂses ĂĄrabes e a China, o presidente Jair Bolsonaro planeja para o final de outubro uma rodada de viagens incluindo Catar, ArĂĄbia Saudita e Emirados Ă rabes Unidos, e terminando na China. O roteiro ainda estĂĄ sendo finalizado pelo PalĂĄcio do Planalto e o Itamaraty, e pode incluir tambĂŠm o JapĂŁo, para a entronizaĂ§ĂŁo oficial do novo imperador japonĂŞs, Naruhito, em 22 de outubro. Bolsonaro jĂĄ havia anunciado que iria Ă China, maior parceiro comercial do Brasil, ainda este ano, e que gostaria de visitar tambĂŠm alguns paĂses ĂĄrabes. A visita ĂŠ uma tentativa de recuperar o desgaste nas relaĂ§Ăľes criado a partir de declaraĂ§Ăľes do presidente durante a campanha e tambĂŠm no inĂcio de seu governo. A promessa de Bolsonaro de mudar a embaixada brasileira de Tel Aviv para JerusalĂŠm, seguindo os passos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, repercutiu negativamente entre os paĂses ĂĄrabes, ameaĂ§ando prejudicar a relaĂ§ĂŁo comercial do Brasil com a regiĂŁo, uma das maiores compradoras de proteĂna animal brasileira, especialLEILĂ&#x192;O ALIENAĂ&#x2021;Ă&#x192;O FIDUCIĂ RIA BDMGâ&#x20AC;&#x201C;016/2019 O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. â&#x20AC;&#x201C; BDMG torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo objetivando a venda de: apartamento 401, edifĂcio Hassem Hamed Residence, situado na Rua Castelo de Belmonte, nÂş 226, com ĂĄrea total de 291,84 mÂ˛, com direito a 3 vagas de garagem, em Belo Horizonte/MG. ImĂłvel recebido em razĂŁo de ter constituĂdo garantia de propriedade fiduciĂĄria em contrato inadimplido perante o BDMG. Em observĂ˘ncia Ă legislaĂ§ĂŁo, o 1Âş leilĂŁo ocorrerĂĄ no dia 31/7/2019, Ă s 13h. Fica desde jĂĄ agendada a realizaĂ§ĂŁo do 2Âş leilĂŁo no dia 7/8/2019, Ă s 13h, para o caso de o imĂłvel nĂŁo ser arrematado no 1Âş leilĂŁo. Os interessados poderĂŁo participar por meio do envio de lances via internet, no site www.jonasleiloeiro.com.br, e o direito de preferĂŞncia poderĂĄ ser exercido no endereĂ§o Rua Idalina Dornas, nÂş 13, Bairro UniversitĂĄrio, ItaĂşna/MG, CEP: 35681-156. Observadas as regras e procedimentos previstos no edital, cuja cĂłpia pode ser obtida em www.bdmg.mg.gov.br ou no site citado acima. InformaĂ§Ăľes complementares pelo e-mail www.jonasleiloeiro.com.br ou pelo telefone (37) 3242-2218.

mente aves. Em relaĂ§ĂŁo Ă China, o presidente, ainda em campanha, fez vĂĄrios comentĂĄrios sobre o que chamava de risco dos chineses â&#x20AC;&#x153;comprarem o Brasilâ&#x20AC;?. PragmĂĄticos, os chineses mantiveram silĂŞncio e, recentemente, com a visita do vice-presidente Hamilton MourĂŁo a Pequim, a relaĂ§ĂŁo teria mostrado avanĂ§os. De acordo com uma fonte palaciana, o presidente quer incluir a entronizaĂ§ĂŁo do novo imperador japonĂŞs no roteiro, mas o Planalto ainda estuda se serĂĄ possĂvel. Bolsonaro jĂĄ se comprometeu Ă comparecer Ă missa de celebraĂ§ĂŁo da canonizaĂ§ĂŁo de IrmĂŁ Dulce, no dia 20 de outubro, em Salvador, o que dificultaria sua chega a TĂłquio a tempo da entronizaĂ§ĂŁo. O presidente tambĂŠm jĂĄ confirmou sua ida a Nova York, no final de setembro, para a abertura da Assembleia Geral das NaĂ§Ăľes Unidas, em que o presidente brasileiro ĂŠ tradicionalmente o primeiro a discursar. Reino Unido - Bolsonaro parabenizou ontem, em sua conta no Twitter, a eleiĂ§ĂŁo do ex-ministro do Exterior britĂ˘nico, Boris Johnson, como sucessor da premiĂŞ Theresa May na lideranĂ§a do Partido Conservador. Por consequĂŞncia, Johnson serĂĄ o novo chefe de governo do paĂs. â&#x20AC;&#x153;ParabĂŠns @BorisJohnson, TS-21 PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES SPE LTDA. CNPJ n. 15.535.328/0001-80 - NIRE 31210404391 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - REUNIĂ&#x192;O DE SĂ&#x201C;CIOS Ficam convocados os senhores sĂłcios da TS-21 PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES SPE LTDA. (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?) na forma prevista no Art. 1.071 e seguintes da Lei n. 10.406/2002, a comparecerem Ă reuniĂŁo de sĂłcios a realizar-se no dia 09 de agosto de 2019, Ă s 11 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Alameda Oscar Niemeyer, nÂş 132, bairro Vale do Sereno, CEP 34006-049, cidade GH 1RYD /LPD (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV D ÂżP GH deliberarem sobre as seguintes matĂŠrias constantes da Ordem do Dia: (i) Examinar e deliberar acerca das contas dos administradores e examinar, discutir e deliberar sobre o relatĂłrio da administraĂ§ĂŁo e as demonstraĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR em encerrado em 31.12.2018; e (ii) Deliberar sobre a GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR em 31.12.2018; Todos os documentos e informaĂ§Ăľes pertinentes Ă s matĂŠrias a serem examinadas e deliberadas na ReuniĂŁo, em especial este Edital, foram disponibilizados aos sĂłcios com ao menos 01 (um) mĂŞs de antecedĂŞncia da realizaĂ§ĂŁo da reuniĂŁo, tendo sido entregues, em mĂŁos, durante reuniĂŁo realizada na sede da Sociedade em 27.06.2019, e permanecem Ă disposiĂ§ĂŁo dos sĂłcios na sede da Sociedade. Aos sĂłcios que se representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato seja depositado na sede da Sociedade, preferencialmente com antecedĂŞncia PtQLPD GH TXDUHQWD H RLWR KRUDV GD UHDOL]DomR da ReuniĂŁo. Nova Lima, 24 de julho de 2019. Gregory Anthony Vaca - Administrador.

novo Primeiro-Ministro do Reino Unido, eleito com o compromisso louvĂĄvel de respeitar os desĂgnios do

povo britĂ˘nico. Conte com o Brasil na busca por livre comĂŠrcio, na promoĂ§ĂŁo da prosperidade para nossos

povos, e na defesa da liberdade e da democraciaâ&#x20AC;?, escreveu Bolsonaro. (ABr/ Reuters)

ApĂłs polĂŞmica, presidente vai Ă Bahia BrasĂlia â&#x20AC;&#x201C; ApĂłs fala polĂŞmica sobre os governadores do Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro inaugurou ontem o Aeroporto Glauber Rocha, em VitĂłria da Conquista, na Bahia. Em seu discurso, ele disse ter determinado aos ministros que nĂŁo deixem obras paradas pelo PaĂs. â&#x20AC;&#x153;Obras eleitoreiras nĂŁo acontecerĂŁo mais a partir do meu governo. Vamos concluir as obrasâ&#x20AC;?, afirmou. Bolsonaro destacou que o aeroporto trarĂĄ muitos benefĂcios para a regiĂŁo com o incremento do turismo. Segundo o MinistĂŠrio da Infraestrutura, o inĂcio das operaĂ§Ăľes de voos comerciais estĂĄ previsto para a quinta-feira (25). O novo aeroporto poderĂĄ receber aeronaves a jato de grande porte. O terminal estĂĄ localizado nas proximidades da BR-116, a 10 km do centro de VitĂłria da Conquista. O valor total da obra estĂĄ estimado em R$ 105,8 milhĂľes. Segundo o ministro da Infraestrutura, TarcĂsio Gomes de Freitas, o novo aeroporto ĂŠ essencial para a conectividade do estado da Bahia. â&#x20AC;&#x153;Trata-se da maior obra da aviaĂ§ĂŁo regional do Brasil. E o governo federal deu continuidade a esse trabalho, mostrando que a infraestrutura para nĂłs ĂŠ uma questĂŁo de Estadoâ&#x20AC;?, afirmou o ministro, em nota. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; resultado de um esforĂ§o coletivo, o que faz com que esse equipamento importante seja entregue agora Ă sociedade baianaâ&#x20AC;?. Nordeste - Em seu discurso, Bolsonaro disse amar o Nordeste. â&#x20AC;&#x153;Eu amo o Nordeste. Afinal de contas, a minha filha

tem em suas veias sangue de cabra da peste. Cabra da peste de CrateĂşs, o nosso estado mais para cima, o nosso CearĂĄ.â&#x20AC;? E acrescentou: â&#x20AC;&#x153;NĂŁo estou em VitĂłria da Conquista. NĂŁo estou na Bahia, nem no Nordeste. Estou no Brasil. NĂŁo hĂĄ divisĂľes entre nĂłs: [por] sexo, raĂ§a, cor, religiĂŁo ou regiĂŁo. Somos um sĂł povo, uma sĂł raĂ§a, um sĂł ideal e um sĂł objetivo: colocar esse grande PaĂs no lugar de destaque que ele mereceâ&#x20AC;?. No domingo (21), o presidente comentou que nĂŁo havia constrangimento em sua visita Ă Bahia, apĂłs criticar alguns governadores do Nordeste na semana passada. Em conversa com os jornalistas, na porta do PalĂĄcio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Nordeste ĂŠ â&#x20AC;&#x153;sua terraâ&#x20AC;?. A visita de Bolsonaro Ă Bahia ocorre na esteira de uma crise criada pela fala do presidente em uma conversa com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, antes de iniciar um cafĂŠ com jornalistas estrangeiros, na sexta-feira passada. Sem ver que o microfone estava captando a conversa, Bolsonaro disse: â&#x20AC;&#x153;Daqueles governadores de â&#x20AC;&#x2DC;paraĂbaâ&#x20AC;&#x2122;, o pior ĂŠ o do MaranhĂŁo; tem que ter nada com esse cara.â&#x20AC;? Depois, em entrevistas, Bolsonaro negou que tivesse chamado os nordestinos de â&#x20AC;&#x153;paraĂbasâ&#x20AC;?, uma forma pejorativa de se referir Ă s pessoas da regiĂŁo. Primeiro, pelo Twitter, afirmou que apenas havia dito â&#x20AC;&#x153;daqueles governadoresâ&#x20AC;?. Depois, em entrevista, garantiu que estava criticando os governadores do MaranhĂŁo e da ParaĂba. (ABr/Reuters)

BARBOSA & MARQUES CNPJ 19.273.747/0001-41 NIRE 31.300.040.488 ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ficam convocados os senhores acionistas para a Assembleia Geral OrdinĂĄria, a realizarse no dia 29 de Julho de 2019, Ă s 14h, na Sede Social, na Rua AluĂzio Esteves, 250, Governador Valadares-MG, com a seguinte ordem do dia: 1) Examinar e votar as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras e RelatĂłrio da AdministraĂ§ĂŁo, referentes ao exercĂcio encerrado em 31 de dezembro de 2018, e respectiva destinaĂ§ĂŁo dos resultados. 2) Eleger os membros do Conselho de $GPLQLVWUDomR H Âż[DU KRQRUiULRV GR Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e honorĂĄrios da Diretoria Executiva para o exercĂcio de 2019. 3) Instaurar e eleger os membros do Conselho Fiscal. Governador Valadares, 18 de Julho de 2019 Humberto Esteves Marques Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo

A Sra Patricia Herrera Diez , responsĂĄvel pelo empreendimento denominado Moba Do Brasil AutomaĂ§ĂŁo Movel Ltda, CNPJ 23.448.899/0001-05 ,com a atividade principal de comĂŠrcio atacadista de mĂĄquinas ,equipamentos para terraplanagem, mineraĂ§ĂŁo e construĂ§ĂŁo; partes e peĂ§as, localizado na Avenida HerĂĄclito MourĂŁo de miranda ,2122,GalpĂŁo 07,bloco 02,no municĂpio de Belo Horizonte MG,torna publico que protocolizou o requerimento de licenĂ§a de operaĂ§ĂŁo corretiva Ă Secretaria Mnicipal de Meio Ambiente-SMMA .

O POSTO JR DE BETIM LTDA - ME, Inscrito no CNPJ NO 03.250.119/0001-00, por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento SustentĂĄvel - SEMMAD, torna pĂşblico que foi concedida atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 23.132/2019,a LicenĂ§a $PELHQWDO 6LPSOLÂżFDGD HP &DUiWHU GH RenovaĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x201C; Classe II-para a atividade de ComĂŠrcio Varejista de combustĂveis para veĂculos automotores e troca de Ăłleos, localizado Ă Av MarcoTĂşlio Isaac, 5605, Jardim das Alterosas â&#x20AC;&#x201C; Betim/MG.

CONGRESSO

Medidas provisĂłrias perdem a validade BrasĂlia - A medida provisĂłria que muda a cobranĂ§a de quatro impostos na compra de passagens aĂŠreas por ĂłrgĂŁos pĂşblicos federais feita com cartĂŁo corporativo perdeu a validade ontem. A MP 877/19 estava em vigor desde marĂ§o. TambĂŠm editada em marĂ§o, a MP 878/19, que prorroga contratos temporĂĄrios de pessoal no Instituto do PatrimĂ´nio HistĂłrico e ArtĂstico Nacional (Iphan), tambĂŠm caduca nesta quarta. As duas medidas provisĂłrias foram aprovadas em comissĂŁo mista, mas nĂŁo chegaram a ser analisadas nos plenĂĄrios da CĂ˘mara e do Senado. A MP 877 foi relatada pelo senador Elmano Ferrer (Pode-PI). JĂĄ a MP 878 recebeu parecer do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). O Congresso Nacional poderĂĄ optar por definir, por meio de projeto de decreto legislativo, regras para atos ocorridos na vigĂŞncia das duas MPs. Se isso nĂŁo ocorrer, esses atos praticados serĂŁo convalidados, jĂĄ que as medidas provisĂłrias tĂŞm forĂ§a de lei no perĂodo de 120 dias em que vigoram. Prazo encerrado - Com as MPs 877 e 878, chegam a seis as medidas provisĂłrias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro que caducaram antes de serem aprovadas pelo Congresso Nacional. Ao todo, o governo atual editou 19 MPs desde a posse 1Âş de janeiro. Apenas trĂŞs foram convertidas em lei atĂŠ o momento (MPs 870, 871 e 872). As outras MPs com vigĂŞncia encerrada foram: 873 (extinguia a contribuiĂ§ĂŁo sindical na folha salarial), 874 (concedia auxĂlio para as vĂtimas de Brumadinho), 875 (igual Ă anterior) e 876 (facilitava a abertura e o fechamento de pequenos empreendimentos). Esta Ăşltima teve o texto incorporado no relatĂłrio da medida provisĂłria da liberdade econĂ´mica (881/19), elaborado pelo deputado JerĂ´nimo Goergen (PP-RS), que foi aprovado neste mĂŞs na comissĂŁo mista. (AgĂŞncia CĂ˘mara)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - PregĂŁo 054/2019 - torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 054/2019, cujo objeto consiste no registro de preĂ§o visando a aquisiĂ§ĂŁo de kitâ&#x20AC;&#x2122;s escolares, por um perĂodo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realizaĂ§ĂŁo de sessĂŁo serĂĄ dia 12/08/2019 as 09:00 hrs. Alex de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019

LEGISLAÇÃO MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

TRIBUTOS

Arrecadação federal registra crescimento de 4,68% em junho Resultado foi o melhor para o mês desde 2014 Brasília - A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,946 bilhões, em junho de 2019, informou ontem a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 4,68%. É o maior resultado para o mês desde junho de 2014 (R$ 120,384 bilhões). No primeiro semestre, a arrecadação chegou R$ 757,595 bilhões, com aumento real de 1,8%. O valor corrigido pela inflação chegou a R$ 763,321 bilhões, o maior volume arrecadado no período também desde 2014, quando chegou a R$ 773,496 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 116,729 bilhões, em junho, com aumento real de 4,43%, e acumularam R$ 726,647 bilhões nos seis meses do ano, alta de 1,17%. As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 3,217 bilhões, no mês passado, e R$ 30,948 bilhões, no primeiro semestre, com crescimento de 14,3% e 19%, respectivamente, em comparação com iguais períodos de 2018. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que o aumento da arrecadação em junho comparado ao mesmo mês de 2018 foi influenciado pela greve dos caminhoneiros no passado. Segundo a Receita, “a paralisação impactou, negativamente, a base de alguns tributos, notadamente, de tributos que incidem sobre a produção e comercialização de bens e serviços deprimindo a base de arrecadação de 2018”. Malaquias lembrou que, em junho do ano passado, houve “bloqueio da saída de todas as indústrias”, o

que levou a menor arrecadação. “Em junho de 2018 foram contabilizados todos os efeitos da greve dos caminheiros. A base de comparação estava muito baixa”, afirmou. Já o resultado acumulado no ano foi impactado pelo aumento da arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esses tributos tiveram crescimento real de 12,27% no recolhimento. “Esse resultado decorre da melhora no resultado das empresas (no ano passado, com recolhimento neste ano), especialmente das empresas não financeiras, e das arrecadações atípicas, no mês de fevereiro de 2019, no montante de aproximadamente R$ 4,5 bilhões”, diz a Receita, em seu relatório. “O resultado dos tributos incidentes sobre lucro refletiu o crescimento da arrecadação dos setores de extração de minerais metálicos

(+370,05%) e de eletricidade (+63,08%); e da modalidade de apuração anual com recolhimentos por estimativa mensal (+27,46%)”, disse a Receita, em relatório. A receita previdenciária também cresceu 6,01% em junho sobre um ano antes (+R$ 2,024 bilhões), ajudando a consolidar a performance de junho. Meta fiscal - Segundo o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, as receitas administradas devem subir entre 1% e 1,5% em 2019. Na véspera, o governo anunciou um congelamento adicional de R$ 1,443 bilhão nos gastos do Executivo para seguir cumprindo a meta fiscal de 2019, após o comportamento mais fraco esperado para a economia ter levado a um corte nas receitas esperadas para o ano. No relatório, a equipe econômica apontou que a principal responsável pela revisão para baixo foi a ar-

Malaquias atribuiu o aumento na arrecadação ao maior recolhimento de IRPJ e CSLL

recadação de impostos pela Receita Federal, que deve vir R$ 5,951 bilhões menor em 2019 do que o estimado no relatório anterior. A meta de déficit primário neste ano é de R$ 139 bilhões para o governo central, mas membros da equipe econômica têm sinalizado que um resultado melhor poderá vir com iniciativas que rendam receitas extraordinárias, como o leilão de excedente da área petrolífera da cessão onerosa. (ABr/Reuters)

Projeto reduz IRPJ e CSLL de MPEs Brasília - O Projeto de Lei Complementar 97/19 reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas empresas (MPEs) que contratarem mais empregados. A proposta, do deputado Pinheirinho (PP-MG), tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei do Simples Nacional (criada pela Lei Complementar 123/06). Na atividade industrial, a redução nas alíquotas vale para a microempresa que tiver contratado, nos 12 meses anteriores à apuração do tributo, acima de dez empregados. Para pequena empresa, mais de 60 trabalhadores. Na atividade de prestação de serviço, a regra já se aplica à metade desses contingentes (5 e 30 trabalhadores, respectivamente). Atualmente, no Simples Nacional (criado pela Lei Complementar 123/06 e alterado pela Lei Complementar 155/16), os tributos são cobrados conforme a atividade da micro e pequena empresa. Para saber a alíquota efetiva de tributação, é preciso fazer um cálculo que leva em conta a receita bruta dos últimos doze meses, a alíquota nominal

prevista em uma tabela da legislação e um desconto padrão específico para cada faixa de faturamento. Para Pinheirinho, a forma mais eficaz e rápida de retirar o Brasil do atual cenário econômico é estimular a contratação de trabalhadores. “Com isso, o Poder Público consegue arrecadar mais recursos, que poderão ser utilizados tanto em investimentos sociais quanto no desenvolvimento do País”, defende. O deputado acredita que o estímulo à geração de empregos promoverá aumento da massa salarial e aquecimento da atividade econômica pelo maior consumo das famílias, com reflexos na arrecadação a médio e longo prazos. Esse ciclo vai neutralizar, segundo Pinheiro, a renúncia fiscal verificada inicialmente. A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário. (Com informações da Agência Câmara Notícias)

EMPRÉSTIMOS

Bloqueio de contas de MG é suspenso Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu na última segunda-feira o bloqueio de R$ 444 milhões nas contas de Minas Gerais. O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelos procuradores do Estado para evitar que o valor seja bloqueado pelo governo federal como garantia em um contrato de empréstimo com o Banco do Brasil. Esta foi a segunda decisão do ministro envolvendo a cobrança de contragarantias pela falta de pagamento de empréstimos de Minas, que tiveram o governo federal como fiador. Em janeiro deste ano, Toffoli concedeu a liminar para suspender o bloqueio de outra parcela do empréstimo, no valor de R$ 443 milhões. Na nova decisão, Toffoli entendeu que a execução da

dívida deve ser suspensa até a análise definitiva do caso. No processo, a União afirmou que se prevalecerem as decisões do STF que impedem a cobrança de dívidas dos estados, o governo federal terá que desembolsar R$ 7,8 bilhões em juros para cobrir o calote. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, mais uma vez, a argumentação do Estado de Minas Gerais para que fosse impedido o bloqueio de recursos, por parte da União, de receitas próprias e de cotas da repartição constitucional a que Minas tem direito. Oo deferimento do pedido de liminar da Advocacia-Geral do Estado (AGE) estava relacionado a nova parcela contratual, que teria vencimento em julho. O tribunal levou em consideração a grave crise financeira do Estado e também

a negociação de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal. Com isso, novamente se mantém suspensa a realização de bloqueios até que seja formalizada a adesão ao RRF, além de estar vedada a inscrição do Estado em cadastros federais que impeçam o acesso e a obtenção de novos financiamentos. Esta é mais uma vitória jurídica para o governo de Minas que, em janeiro, já havia recebido decisão favorável do STF em ação cível originária ajuizada pela AGE, justamente para impossibilitar a efetivação de bloqueio de recursos e execução de garantias e contragarantias de contratos celebrados com instituições financeiras e com a própria União, que era a garantidora desses documentos. Em outros processos se-

melhantes, o Estado obteve posicionamento liminarmente favorável do Supremo em todos eles. Nesse contexto, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, relatores de algumas dessas ações cíveis originárias, têm buscado o entendimento entre os entes federados a partir da realização de audiências de conciliação. Seguindo a pauta de questões federativas, o STF realizará, em 5 de agosto, audiência para tratar das compensações da Lei Kandir. O Estado de Minas Gerais apresentou proposta de conciliação endossada pelo Tribunal de Justiça (TJMG), pela Assembleia Legislativa (ALMG), pelo Ministério Público (MPMG), pelo Tribunal de Contas (TCEMG) e pela Defensoria Pública do Estado (DPMG). (ABr com informações da Agência Minas)

PIS/PASEP

Pagamento do abono salarial começará a ser liberado amanhã Brasília - O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa amanhã. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição. Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda neste ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os registros com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano. A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil. Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/ Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte. Banco do Brasil - Responsável pelo abono do Pasep, o Banco do Brasil (BB) desenvolveu uma solução para facilitar o pagamento a correntistas de outros bancos. Os clientes de fora

da instituição poderão fazer uma transferência eletrônica disponível (TED) com custo zero. Para efetuar a TED, o correntista deverá acessar o endereço www.bb.com.br/ pasep e pedir a transferência bancária no valor do abono, de acordo com o calendário de pagamento estabelecido pelo governo. Caso não tenha acesso à internet, o beneficiário pode fazer o pedido em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil. Neste ano, o benefício, destinado a servidores públicos, militares e trabalhadores de estatais, que recebem até dois salários mínimos, será pago a 2,9 milhões de trabalhadores, num total de R$ 2,6 bilhões. Segundo o Banco do Brasil, cerca de 1,6 milhão de beneficiários do Pasep não são correntistas do BB e serão beneficiados pela TED sem custo. O pagamento para as inscrições de final 0 começa na quinta-feira (25), mas os correntistas do Banco do Brasil já estão recebendo automaticamente o crédito na conta corrente desde ontem. Pago anualmente ao trabalhador cadastrado há pelo menos cinco anos no programa, o abono salarial do PIS e do Pasep é creditado a quem recebeu até dois salários mínimos, em média, e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao pagamento. O empregado precisa ter os dados declarados corretamente na Rais. O valor varia conforme o número de meses trabalhados formalmente. Quem trabalhou um mês com carteira assinada ganha 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou um ano completo, recebe o salário mínimo integral, hoje R$ 998. No caso de falecimento do participante, basta o herdeiro apresentar na agência mais próxima do BB os documentos que comprovem o óbito e a condição de beneficiário legal. Para saber se tem direito ao abono do Pasep, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 40040001 e 0800-729-0001. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019

AGRONEGĂ&#x201C;CIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

NOVO MARCO REGULATĂ&#x201C;RIO

Anvisa altera classiďŹ caĂ§ĂŁo de agrotĂłxicos Medida da agĂŞncia traz o risco de morte como Ăşnico critĂŠrio para definir a toxicidade de um produto no PaĂs SĂŁo Paulo - A AgĂŞncia Nacional de VigilĂ˘ncia SanitĂĄria (Anvisa) aprovou ontem um novo marco regulatĂłrio para agrotĂłxicos, medida que, entre outras mudanĂ§as, traz o risco de morte como Ăşnico critĂŠrio para classificar a toxicidade de um produto. Sob a nova regulaĂ§ĂŁo, o nĂvel de toxicidade dos produtos agrotĂłxicos serĂĄ classificado pelo risco de morte que representa aquele produto.

Da forma como ĂŠ feito atualmente, sĂŁo considerados estudos sobre outras reaĂ§Ăľes que nĂŁo a morte, como irritaĂ§Ăľes dĂŠrmicas e oculares, na classificaĂ§ĂŁo toxicolĂłgica. As mudanĂ§as previstas sob o novo marco regulatĂłrio seguem o Sistema Globalmente Harmonizado de ClassificaĂ§ĂŁo e Rotulagem de Produtos QuĂmicos (GHS, na sigla em inglĂŞs), jĂĄ implementado por diversos paĂses.

Ata de ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo Realizada em 16 de Julho de 2019. Data, Hora e Local: Realizada em 16 de julho de 2019, Ă s 18:30 horas, na sede social da Localiza Rent a Car S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000. ConvocaĂ§ĂŁo: ReuniĂŁo convocada nos termos do Estatuto Social da Companhia e da legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel. PresenĂ§a: ReuniĂŁo realizada por teleconferĂŞncia, nos termos do artigo 13, parĂĄgrafo 3Âş do Estatuto Social da Companhia. Participantes: Oscar de Paula Bernardes Neto, JosĂŠ GallĂł, EugĂŞnio Pacelli Mattar, Maria LetĂcia de Freitas Costa, Paulo Antunes Veras, Pedro de Godoy Bueno e Roberto AntĂńio Mendes. Mesa: Oscar de Paula Bernardes Neto, Presidente do Conselho, e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, SecretĂĄria. Ordem do Dia: (1) Instruir o voto da Companhia na Assembleia Geral de Acionistas da subsidiĂĄria Localiza Fleet S.A. (â&#x20AC;&#x153;Localiza Fleetâ&#x20AC;?), que deliberarĂĄ sobre a 7ÂŞ (sĂŠtima) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo FRQYHUVtYHLV HP Do}HV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO HP VpULH ~QLFD SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR GD /RFDOL]D )OHHW D VHU UHDOL]DGD QRV WHUPRV GD ,QVWUXomR GD &RPLVVmR de Valores MobiliĂĄrios (â&#x20AC;&#x153;CVMâ&#x20AC;?) nÂş 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;EmissĂŁoâ&#x20AC;? ou â&#x20AC;&#x153;Oferta Restritaâ&#x20AC;?, â&#x20AC;&#x153;DebĂŞnturesâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;InstruĂ§ĂŁo CVM 476â&#x20AC;?, respectivamente); (2) 'HOLEHUDU VREUH D RXWRUJD GH ÂżDQoD SHOD Companhia, em favor dos debenturistas da EmissĂŁo (â&#x20AC;&#x153;FianĂ§aâ&#x20AC;?); (3) Autorizar, desde jĂĄ, os Diretores da Companhia, Srs. EugĂŞnio Pacelli Mattar, MaurĂcio Fernandes Teixeira e AntĂńio Hiroyuki Hyodo, a: (i) discutir, negociar e GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD )LDQoD LL FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH GRLV 'LUHWRUHV mencionados neste item â&#x20AC;&#x153;(3)â&#x20AC;?, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos relacionados Ă Oferta Restrita e Ă FianĂ§a; e (iii) praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realizaĂ§ĂŁo da Oferta Restrita e Ă outorga da FianĂ§a, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a formalizaĂ§ĂŁo da escritura de emissĂŁo (â&#x20AC;&#x153;Escritura de EmissĂŁoâ&#x20AC;?), do documento apartado por meio do qual a FianĂ§a serĂĄ RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD do contrato de distribuiĂ§ĂŁo S~EOLFD GDV 'HErQWXUHV ÂłContrato de DistribuiĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?), dos eventuais aditamentos Ă Escritura de EmissĂŁo (inclusive o DGLWDPHQWR TXH LUi UHĂ&#x20AC;HWLU D QRYD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD DSOLFiYHO jV 'HErQWXUHV VH FXPSULGDV DV condiĂ§Ăľes a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo) e ao Contrato de DistribuiĂ§ĂŁo, e de quaisquer outros documentos relacionados Ă Oferta Restrita e Ă FianĂ§a, incluindo as declaraĂ§Ăľes previstas na InstruĂ§ĂŁo CVM 476; e (4) 5DWLÂżFDU WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHORV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD RX SRU VHXV SURFXUDGRUHV GHYLGDPHQWH constituĂdos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens â&#x20AC;&#x153;(1)â&#x20AC;? a â&#x20AC;&#x153;(3)â&#x20AC;? acima. DeliberaĂ§Ăľes tomadas por unanimidade: (1) InstruĂdo o voto da Companhia na Assembleia Geral de Acionistas da subsidiĂĄria Localiza Fleet, deliberando favoravelmente sobre: a aprovaĂ§ĂŁo da EmissĂŁo com as seguintes e principais caracterĂsticas, as quais serĂŁo detalhadas na Escritura de EmissĂŁo: (a) Quantidade, Valor Nominal UnitĂĄrio e Valor Total da EmissĂŁo: serĂŁo emitidas 300.000 (trezentas mil) DebĂŞntures, com valor nominal unitĂĄrio de R$1.000,00 (um mil reais) (â&#x20AC;&#x153;Valor Nominal UnitĂĄrioÂ´ QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD SHUID]HQGR R PRQWDQWH WRWDO GH 5 WUH]HQWRV PLOK}HV GH UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD 2 9DORU 1RPLQDO UnitĂĄrio ou o saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, nĂŁo serĂĄ atualizado monetariamente; (b) NĂşmero de SĂŠries: D (PLVVmR VHUi UHDOL]DGD HP VpULH ~QLFD (c) Forma, Conversibilidade, EspĂŠcie e Tipo: as DebĂŞntures serĂŁo simples, nĂŁo conversĂveis em aĂ§Ăľes de emissĂŁo da Localiza Fleet, da espĂŠcie quirografĂĄria, com garantia ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO QRV WHUPRV GR DUWLJR caput, da Lei das Sociedades por AĂ§Ăľes, todas nominativas e HVFULWXUDLV VHP D HPLVVmR GH FDXWHODV RX FHUWLÂżFDGRV (d) Data de EmissĂŁo, Prazo de VigĂŞncia e Data de Vencimento: SDUD WRGRV RV ÂżQV H HIHLWRV OHJDLV D GDWD GH HPLVVmR GDV 'HErQWXUHV VHUi GH MXOKR GH ÂłData de EmissĂŁoÂ´ H R YHQFLPHQWR ÂżQDO GDV 'HErQWXUHV RFRUUHUi DR WpUPLQR GR SUD]R GH VHLV DQRV FRQWDGRV GD 'DWD GH EmissĂŁo, vencendo-se, portanto, em 29 de julho de 2025 (â&#x20AC;&#x153;Data de Vencimentoâ&#x20AC;?), ressalvadas as hipĂłteses de YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FRP R UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH resgate da totalidade das DebĂŞntures a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo; (e) ColocaĂ§ĂŁo e Plano de DistribuiĂ§ĂŁo: DV 'HErQWXUHV VHUmR REMHWR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR GHVWLQDGD H[FOXVLYDPHQWH D ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR HP observĂ˘ncia ao plano de distribuiĂ§ĂŁo previamente acordado entre a Localiza Fleet e o Coordenador LĂder (conforme DEDL[R GHÂżQLGR $ 2IHUWD 5HVWULWD VHUi UHDOL]DGD FRP D LQWHUPHGLDomR GH LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD DXWRUL]DGD D RSHUDU no mercado de capitais (â&#x20AC;&#x153;Coordenador LĂderÂ´ VRE R UHJLPH GH JDUDQWLD ÂżUPH GH FRORFDomR SDUD D WRWDOLGDGH GDV DebĂŞntures; (f) DepĂłsito para DistribuiĂ§ĂŁo, NegociaĂ§ĂŁo e CustĂłdia EletrĂńica: as DebĂŞntures serĂŁo depositadas SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD QR PHUFDGR SULPiULR H QHJRFLDomR QR PHUFDGR VHFXQGiULR SRU PHLR GR 0'$ 0yGXOR GH DistribuiĂ§ĂŁo de Ativos e do CETIP21 â&#x20AC;&#x201C; TĂtulos e Valores MobiliĂĄrios, respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela B3 S.A. â&#x20AC;&#x201C; Brasil, Bolsa, BalcĂŁo - Segmento CETIP UTVM (â&#x20AC;&#x153;B3â&#x20AC;?), sendo a distribuiĂ§ĂŁo e as QHJRFLDo}HV OLTXLGDGDV ÂżQDQFHLUDPHQWH H DV 'HErQWXUHV FXVWRGLDGDV HOHWURQLFDPHQWH QD % $V 'HErQWXUHV VRPHQWH SRGHUmR VHU QHJRFLDGDV HQWUH ,QYHVWLGRUHV 4XDOLÂżFDGRV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR H depois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada subscriĂ§ĂŁo ou aquisiĂ§ĂŁo inicial pelos Investidores 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FRQIRUPH GLVSRVWR QRV DUWLJRV H GD ,QVWUXomR &90 VDOYR FRP UHODomR DR ORWH REMHWR GH JDUDQWLD ÂżUPH GH FRORFDomR SHOR &RRUGHQDGRU /tGHU indicado no momento da subscriĂ§ĂŁo, observados, na negociaĂ§ĂŁo subsequente, os limites e condiĂ§Ăľes previstos nos artigos 2Âş e 3Âş da InstruĂ§ĂŁo CVM 476 e, em todos os casos, observado o cumprimento, pela Localiza Fleet, do artigo 17 da InstruĂ§ĂŁo CVM 476, sendo que a negociaĂ§ĂŁo das DebĂŞntures deverĂĄ sempre respeitar as disposiĂ§Ăľes legais e regulamentares aplicĂĄveis; (g) PreĂ§o e Forma de SubscriĂ§ĂŁo e IntegralizaĂ§ĂŁo: as DebĂŞntures serĂŁo subscritas pelo 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FDOFXODGD pro rata temporis desde a primeira data de integralizaĂ§ĂŁo atĂŠ a data da sua efetiva subscriĂ§ĂŁo e integralizaĂ§ĂŁo (â&#x20AC;&#x153;PreĂ§o de SubscriĂ§ĂŁoâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;Data de IntegralizaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, respectivamente). As DebĂŞntures serĂŁo integralizadas em moeda corrente nacional, Ă vista, no ato da subscriĂ§ĂŁo, em uma ~QLFD GDWD SRU PHLR GRV SURFHGLPHQWRV GD % 2 3UHoR GH 6XEVFULomR SRGHUi VHU DFUHVFLGR de ĂĄgio ou desĂĄgio na Data de IntegralizaĂ§ĂŁo, desde que ofertados em igualdade de condiĂ§Ăľes aos Investidores 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR (h) DestinaĂ§ĂŁo de Recursos: os recursos obtidos pela Localiza Fleet com a Oferta Restrita serĂŁo utilizados para recomposiĂ§ĂŁo de caixa da Localiza Fleet; (i) Garantias: DV 'HErQWXUHV FRQWDUmR FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD VRE D IRUPD GH ÂżDQoD D VHU RXWRUJDGD GH IRUPD LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO SHOD &RPSDQKLD FRPR JDUDQWLD GR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO SDJDPHQWR GH FHP SRU cento) das obrigaĂ§Ăľes, principais ou acessĂłrias, a serem assumidas pela Localiza Fleet nos termos da Escritura de (PLVVmR D TXDO VHUi IRUPDOL]DGD HP GRFXPHQWR DSDUWDGR FDUWD GH ÂżDQoD (j) AmortizaĂ§ĂŁo Programada: ressalvadas as hipĂłteses de vencimento antecipado das DebĂŞntures, de Resgate Antecipado Facultativo (conforme DEDL[R GHÂżQLGR GH $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FRP R UHVJDWH WRWDO RX SDUFLDO GDV 'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH resgate da totalidade das DebĂŞntures a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo, o saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio VHUi DPRUWL]DGR HP WUrV SDUFHODV VXFHVVLYDV VHQGR L D SULPHLUD SDUFHOD FRUUHVSRQGHQWH D WULQWD H WUrV inteiros e trĂŞs mil trezentos e trinta e trĂŞs dĂŠcimos de milĂŠsimos por cento) do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, GHYLGD DR ÂżQDO GR Â&#x17E; TXDGUDJpVLPR RLWDYR PrV FRQWDGR D SDUWLU GD 'DWD GH (PLVVmR RX VHMD HP GH MXOKR GH LL D VHJXQGD SDUFHOD FRUUHVSRQGHQWH D FLQTXHQWD SRU FHQWR GR VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GHYLGD DR ÂżQDO GR Â&#x17E; VH[DJpVLPR PrV FRQWDGR D SDUWLU GD 'DWD GH (PLVVmR RX VHMD HP GH MXOKR GH H LLL D WHUFHLUD SDUFHOD FRUUHVSRQGHQWH D FHP SRU FHQWR GR VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GHYLGD DR ÂżQDO do 72Âş (septuagĂŠsimo segundo) mĂŞs contado a partir da Data de EmissĂŁo, ou seja, na Data de Vencimento; (k) RemuneraĂ§ĂŁo: DV 'HErQWXUHV IDUmR MXV DR SDJDPHQWR GH MXURV UHPXQHUDWyULRV HTXLYDOHQWHV D FHQWR H QRYH SRU FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV 'HSyVLWRV ,QWHUÂżQDQFHLURV Âą ', GH XP GLD Âłover extra grupoâ&#x20AC;?, denominada â&#x20AC;&#x153;Taxa DI Over Extra Grupoâ&#x20AC;?, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă&#x2019;WHLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FDOFXODGD H GLYXOJDGD diariamente pela B3, no informativo diĂĄrio disponĂvel em sua pĂĄgina na internet (http://www.b3.com.br) (â&#x20AC;&#x153;Taxa DIâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;RemuneraĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, respectivamente), de acordo com fĂłrmula a ser estabelecida na Escritura de EmissĂŁo. Na hipĂłtese de se observar o cumprimento de determinadas condiĂ§Ăľes a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo, a partir da data GR LQtFLR GR 3HUtRGR GH &DSLWDOL]DomR FRQIRUPH YLHU D VHU GHÂżQLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR VXEVHTXHQWH DR cumprimento de tais condiĂ§Ăľes, se houver PerĂodo de CapitalizaĂ§ĂŁo subsequente, a RemuneraĂ§ĂŁo passarĂĄ DXWRPDWLFDPHQWH D VHU GH FHQWR H RLWR LQWHLURV H FLQTXHQWD FHQWpVLPRV SRU FHQWR GD 7D[D ', VHQGR TXH DV partes signatĂĄrias da Escritura de EmissĂŁo, independentemente da necessidade de nova aprovaĂ§ĂŁo societĂĄria ou UDWLÂżFDomR SHOD /RFDOL]D )OHHW RX SHOD &RPSDQKLD RX GH UHDOL]DomR GH $*' FRQIRUPH YLHU D VHU GHÂżQLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR GHYHUmR FHOHEUDU WHUPR DGLWLYR j (VFULWXUD GH (PLVVmR D ÂżP GH UHĂ&#x20AC;HWLU D QRYD 5HPXQHUDomR e tomar todas as demais providĂŞncias necessĂĄrias para a devida formalizaĂ§ĂŁo da nova RemuneraĂ§ĂŁo aplicĂĄvel Ă s DebĂŞntures. A RemuneraĂ§ĂŁo serĂĄ paga pela Localiza Fleet conforme o cronograma a ser disposto na Escritura de (PLVVmR VHQGR D SULPHLUD SDUFHOD GHYLGD HP GH MDQHLUR GH H D ~OWLPD QD 'DWD GH 9HQFLPHQWR ÂłDatas de Pagamento da RemuneraĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?), ressalvadas as hipĂłteses de vencimento antecipado das DebĂŞntures, de Resgate $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FRP R UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV e as demais hipĂłteses de resgate da totalidade das DebĂŞntures a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo; (l) Resgate Antecipado Facultativo e AmortizaĂ§ĂŁo ExtraordinĂĄria Facultativa: a Localiza Fleet poderĂĄ realizar, a seu exclusivo critĂŠrio, a qualquer tempo a partir do 42Âş (quadragĂŠsimo segundo) mĂŞs contado da Data de EmissĂŁo, ou seja, a partir de 29 de janeiro de 2023 (inclusive), (i) o resgate antecipado facultativo total das DebĂŞntures (â&#x20AC;&#x153;Resgate Antecipado Facultativoâ&#x20AC;?); e (ii) a amortizaĂ§ĂŁo extraordinĂĄria facultativa das DebĂŞntures, que deverĂĄ abranger, SURSRUFLRQDOPHQWH WRGDV DV 'HErQWXUHV OLPLWDGDV D QRYHQWD H RLWR SRU FHQWR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso (â&#x20AC;&#x153;AmortizaĂ§ĂŁo ExtraordinĂĄria Facultativaâ&#x20AC;?), nos termos e condiĂ§Ăľes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo. Em tais hipĂłteses, as DebĂŞntures serĂŁo resgatadas ou amortizadas, conforme o caso, pelo Valor Nominal UnitĂĄrio, parcela do Valor Nominal UnitĂĄrio, saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio ou parcela do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, das DebĂŞntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo ou da AmortizaĂ§ĂŁo ExtraordinĂĄria Facultativa, acrescido (i) da RemuneraĂ§ĂŁo, calculada pro rata temporis GHVGH D 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR RX GD ~OWLPD 'DWD GH 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR R TXH RFRUUHU SRU ~OWLPR DWp D GDWD GR HIHWLYR 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR RX GD HIHWLYD $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD H LL GH XP SUrPLR GH WULQWD FHQWpVLPRV SRU FHQWR DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă&#x2019;WHLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR SHOR SUD]R UHPDQHVFHQWH GDV 'HErQWXUHV incidente sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio, parcela do Valor Nominal UnitĂĄrio, saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio ou parcela do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, das DebĂŞntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo ou da AmortizaĂ§ĂŁo ExtraordinĂĄria Facultativa, acrescido da RemuneraĂ§ĂŁo, de acordo com fĂłrmula a ser estabelecida na Escritura de EmissĂŁo. NĂŁo serĂĄ permitido o Resgate Antecipado Facultativo parcial das DebĂŞntures; (m) Oferta de Resgate Antecipado: a Localiza Fleet poderĂĄ, a seu exclusivo critĂŠrio, a qualquer tempo, realizar oferta de resgate antecipado total ou parcial das DebĂŞntures, com o consequente cancelamento de tais DebĂŞntures, que serĂĄ endereĂ§ada a todos os debenturistas, sem distinĂ§ĂŁo, assegurada a igualdade de condiĂ§Ăľes a todos os debenturistas para aceitar a oferta de resgate antecipado das DebĂŞntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condiĂ§Ăľes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo (â&#x20AC;&#x153;Oferta de Resgate Antecipadoâ&#x20AC;?). O valor a ser pago aos debenturistas a tĂtulo da Oferta de Resgate Antecipado serĂĄ equivalente ao Valor Nominal UnitĂĄrio ou ao saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, das DebĂŞntures objeto do resgate, acrescido (i) da RemuneraĂ§ĂŁo, calculada pro rata temporis GHVGH D 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR RX D ~OWLPD 'DWD GH 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR conforme o caso, atĂŠ a data do seu efetivo pagamento; e (ii) de eventual prĂŞmio de resgate a ser oferecido aos debenturistas, a exclusivo critĂŠrio da Localiza Fleet, prĂŞmio de resgate esse que nĂŁo poderĂĄ ser negativo; (n) Vencimento Antecipado: os eventos que acionarĂŁo o vencimento antecipado das DebĂŞntures, a serem detalhados nos termos da Escritura de EmissĂŁo, serĂŁo os usuais de mercado adotados em operaĂ§Ăľes e risco semelhantes e serĂŁo GHÂżQLGRV GH FRPXP DFRUGR HQWUH D /RFDOL]D )OHHW H R &RRUGHQDGRU /tGHU H (o) Demais condiĂ§Ăľes: todas as demais FRQGLo}HV WHUPRV SUD]RV H UHJUDV HVSHFtÂżFDV UHODFLRQDGDV j (PLVVmR VHUmR WUDWDGDV GHWDOKDGDPHQWH QD (VFULWXUD GH EmissĂŁo. (2) Aprovada a outorga da FianĂ§a, pela Companhia, em favor dos debenturistas da EmissĂŁo, em garantia GR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO SDJDPHQWR GH FHP SRU FHQWR GDV REULJDo}HV SULQFLSDLV RX DFHVVyULDV D VHUHP assumidas pela Localiza Fleet nos termos da Escritura de EmissĂŁo, incluindo, sem limitaĂ§ĂŁo, o pagamento do Valor Nominal UnitĂĄrio, no valor total de R$300.000.000,00 (trezentos milhĂľes de reais) na Data de EmissĂŁo, ou do saldo GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR HTXLYDOHQWH D FHQWR H QRYH SRU cento) da variaĂ§ĂŁo acumulada da Taxa DI ou, se observadas as condiĂ§Ăľes a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo, HTXLYDOHQWH D FHQWR H RLWR LQWHLURV H FLQTXHQWD FHQWpVLPRV SRU FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GD 7D[D ', multas, custos, taxas, penalidades, comissĂľes, tributos, despesas, indenizaĂ§ĂŁo ou correĂ§ĂŁo monetĂĄria, se aplicĂĄvel, EHP FRPR RV KRQRUiULRV GHYLGRV DR DJHQWH ÂżGXFLiULR H RV YDORUHV QHFHVViULRV SDUD TXH R DJHQWH ÂżGXFLiULR H[HFXWH D JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD ÂłObrigaĂ§Ăľes GarantidasÂ´ REULJDQGR VH FRPR ÂżDGRUD GHYHGRUD VROLGiULD H UHVSRQViYHO SHOR pagamento de todos os valores devidos nos termos da Escritura de EmissĂŁo, conforme os termos e condiĂ§Ăľes a serem delineados na Escritura de EmissĂŁo e no documento apartado por meio do qual a FianĂ§a serĂĄ outorgada (carta de ÂżDQoD $ )LDQoD RUD DSURYDGD VHUi RXWRUJDGD FRP UHQ~QFLD H[SUHVVD DRV EHQHItFLRV GH RUGHP GLUHLWRV H IDFXOGDGHV GH H[RQHUDomR GH TXDOTXHU QDWXUH]D SUHYLVWRV QRV DUWLJRV SDUiJUDIR ~QLFR 835, 836, 837, 838 e 839 da Lei nÂş 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada e nos artigos 130, 131 e 794 da Lei nÂş 13.105, de 16 de marĂ§o de 2015, conforme alterada. (3) Autorizados, desde jĂĄ, os Diretores da Companhia, Srs. EugĂŞnio Pacelli Mattar, MaurĂcio Fernandes Teixeira e AntĂńio Hiroyuki Hyodo, a: (i) discutir, negociar e GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD )LDQoD LL FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH GRLV 'LUHWRUHV mencionados neste item â&#x20AC;&#x153;(3)â&#x20AC;?, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos relacionados Ă Oferta Restrita; e (iii) praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realizaĂ§ĂŁo da Oferta Restrita e Ă outorga da FianĂ§a, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a formalizaĂ§ĂŁo da Escritura de EmissĂŁo, do documento apartado por meio do qual a FianĂ§a serĂĄ RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD GR &RQWUDWR GH 'LVWULEXLomR GRV HYHQWXDLV DGLWDPHQWRV j (VFULWXUD GH (PLVVmR LQFOXVLYH R DGLWDPHQWR TXH LUi UHĂ&#x20AC;HWLU D QRYD 5HPXQHUDomR DSOLFiYHO jV 'HErQWXUHV VH FXPSULGDV DV condiĂ§Ăľes a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo) e ao Contrato de DistribuiĂ§ĂŁo, e de quaisquer outros documentos relacionados Ă Oferta Restrita e Ă FianĂ§a, incluindo as declaraĂ§Ăľes previstas na InstruĂ§ĂŁo CVM 476. Nos termos previstos no Estatuto Social da Companhia, 2 (dois) Diretores poderĂŁo outorgar procuraĂ§ĂŁo para 1 (um) procurador praticar, em conjunto com 1 (um) dos Diretores, ou para 2 (dois) procuradores praticarem, em ambos os casos em nome da Companhia, quaisquer dos atos previstos neste item â&#x20AC;&#x153;(3)â&#x20AC;?. (4) )LFDP DLQGD UDWLÂżFDGRV WRGRV RV atos jĂĄ praticados pelos Diretores da Companhia ou por seus procuradores devidamente constituĂdos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens â&#x20AC;&#x153;(1)â&#x20AC;? a â&#x20AC;&#x153;(3)â&#x20AC;? acima. Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais deliberaĂ§Ăľes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata em meio magnĂŠtico, para posterior aprovaĂ§ĂŁo SHORV SDUWLFLSDQWHV 3DUD ÂżQV GH FHUWLÂżFDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD GRFXPHQWDomR VHUi UHDOL]DGD LVRODGDPHQWH SHOD Sra. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira. CertidĂŁo: 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ÂżHO GD DWD GH 5HXQLmR GR &RQVHOKR GH AdministraĂ§ĂŁo acima constante, que se encontra transcrita no livro prĂłprio, arquivado na sede social da Companhia, juntamente com a assinatura dos participantes em lista de presenĂ§a: Oscar de Paula Bernardes Neto, JosĂŠ GallĂł, EugĂŞnio Pacelli Mattar, Maria LetĂcia de Freitas Costa, Paulo Antunes Veras, Pedro de Godoy Bueno e Roberto AntĂńio Mendes. Belo Horizonte, 16 de julho de 2019. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira SecretĂĄria

â&#x20AC;&#x153;No GHS, os resultados dos estudos toxicolĂłgicos de irritaĂ§ĂŁo dĂŠrmica e ocular e de sensibilizaĂ§ĂŁo dĂŠrmica e inalatĂłria nĂŁo serĂŁo utilizados para fins de classificaĂ§ĂŁo toxicolĂłgica e sim utilizados para estabelecer a comunicaĂ§ĂŁo do perigo dos produtosâ&#x20AC;?, afirmou a Anvisa em apresentaĂ§ĂŁo tĂŠcnica publicada no seu site. â&#x20AC;&#x153;A proposta ĂŠ seguir esse sistema de classificaĂ§ĂŁo harmonizado globalmente e estabelecer critĂŠrios cientĂficos para comparar a toxicidade (aĂ§ĂŁo tĂłxica) entre os produtos com base na mortalidadeâ&#x20AC;?, destacou a Anvisa em comunicado.

Desde o inĂcio do governo do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil jĂĄ concedeu 262 registros de agrotĂłxicos, cerca de 30 registros a mais do que em igual perĂodo de 2018. Se continuar neste mesmo ritmo, o PaĂs superarĂĄ os 450 registros concedidos no ano passado. â&#x20AC;&#x153;A Anvisa modernizou seus processos, como a gente jĂĄ modernizou em outras ĂĄreas. Acho que a ĂĄrea de agrotĂłxicos ĂŠ talvez a Ăşltima ĂĄrea dessa modernizaĂ§ĂŁo nas ĂĄreas de concessĂŁo de registrosâ&#x20AC;?, disse. O diretor de autorizaĂ§ĂŁo e registros sanitĂĄrios da Anvisa, Renato Porto, afirmou ontem a jornalistas que o

LOCAL ZA FLEET S A COMPANH A FECHADA CNPJ MF N 02 286 479 0001 08 N RE N 31300013014 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2019 Data, Hora e Local: Realizada em 16 de julho de 2019, Ă s 19:00 horas, na sede social da Localiza Fleet S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada, nos termos do parĂĄgrafo 4Âş do artigo 124 da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;Lei das Sociedades por AĂ§Ăľesâ&#x20AC;?). PresenĂ§a: Acionista Localiza Rent a Car S.A. (â&#x20AC;&#x153;Localizaâ&#x20AC;?), representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: EugĂŞnio Pacelli Mattar, Presidente; e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, SecretĂĄria. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a 7ÂŞ (sĂŠtima) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂveis em aĂ§Ăľes, da espĂŠcie TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO HP VpULH ~QLFD SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH distribuiĂ§ĂŁo, da Companhia, a ser realizada nos termos da InstruĂ§ĂŁo da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (â&#x20AC;&#x153;CVMâ&#x20AC;?) nÂş 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;EmissĂŁoâ&#x20AC;? ou â&#x20AC;&#x153;Oferta Restritaâ&#x20AC;?, â&#x20AC;&#x153;DebĂŞnturesâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;InstruĂ§ĂŁo CVM 476â&#x20AC;?, respectivamente); (2) Autorizar, desde jĂĄ, os Diretores da Companhia, Srs. EugĂŞnio Pacelli Mattar, MaurĂcio Fernandes Teixeira, JoĂŁo Alberto Mazoni Andrade e AntĂńio Hiroyuki Hyodo, a: (a) discutir, negociar e GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD 2IHUWD 5HVWULWD E FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH GRLV 'LUHWRUHV mencionados neste item â&#x20AC;&#x153;(2)â&#x20AC;?, ou de 1 (um) Diretor acompanhado de 1 (um) procurador devidamente constituĂdo, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos relacionados Ă Oferta Restrita; (c) praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realizaĂ§ĂŁo da Oferta Restrita, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a formalizaĂ§ĂŁo da escritura de emissĂŁo (â&#x20AC;&#x153;Escritura de EmissĂŁoÂ´ GR GRFXPHQWR DSDUWDGR SRU PHLR GR TXDO D ÂżDQoD VHUĂĄ outorgada (carta de ÂżDQoD GR FRQWUDWR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD GDV 'HErQWXUHV ÂłContrato de DistribuiĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?), dos eventuais aditamentos j (VFULWXUD GH (PLVVmR LQFOXVLYH R DGLWDPHQWR TXH LUi UHĂ&#x20AC;HWLU D QRYD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD aplicĂĄvel Ă s DebĂŞntures, se cumpridas as condiĂ§Ăľes a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo) e ao Contrato de DistribuiĂ§ĂŁo, e de quaisquer outros documentos relacionados Ă Oferta Restrita, incluindo as declaraĂ§Ăľes previstas na ,QVWUXomR &90 H G FRQWUDWDU R &RRUGHQDGRU /tGHU FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR H RV GHPDLV SUHVWDGRUHV GH VHUYLoRV SDUD D 2IHUWD 5HVWULWD LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR R DJHQWH ÂżGXFLiULR D LQVWLWXLomR SUHVWDGRUD GRV serviĂ§os de escrituraĂ§ĂŁo das DebĂŞntures, a instituiĂ§ĂŁo prestadora dos serviĂ§os de banco liquidante das DebĂŞntures e os assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (3) 5DWLÂżFDU WRGRV RV DWRV Mi praticados pelos Diretores da Companhia ou por seus procuradores devidamente constituĂdos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens â&#x20AC;&#x153;(1)â&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;(2)â&#x20AC;? acima. DeliberaĂ§Ăľes tomadas por unanimidade: (1) Aprovada a EmissĂŁo, com as seguintes e principais caracterĂsticas, as quais serĂŁo detalhadas na Escritura de EmissĂŁo: (a) Quantidade, Valor Nominal UnitĂĄrio e Valor Total da EmissĂŁo: serĂŁo emitidas 300.000 (trezentas mil) DebĂŞntures, com valor nominal unitĂĄrio de R$1.000,00 (um mil reais) (â&#x20AC;&#x153;Valor Nominal UnitĂĄrioâ&#x20AC;?) na Data de EmissĂŁo (conforme abaixo GHÂżQLGD SHUID]HQGR R PRQWDQWH WRWDO GH 5 WUH]HQWRV PLOK}HV GH UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD 2 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX R VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR QmR serĂĄ atualizado monetariamente; (b) NĂşmero de SĂŠries: D (PLVVmR VHUi UHDOL]DGD HP VpULH ~QLFD (c) Forma, Conversibilidade, EspĂŠcie e Tipo: as DebĂŞntures serĂŁo simples, nĂŁo conversĂveis em aĂ§Ăľes de emissĂŁo da &RPSDQKLD GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO QRV WHUPRV GR DUWLJR caput, da Lei das 6RFLHGDGHV SRU $o}HV WRGDV QRPLQDWLYDV H HVFULWXUDLV VHP D HPLVVmR GH FDXWHODV RX FHUWLÂżFDGRV (d) Data de EmissĂŁo, Prazo de VigĂŞncia e Data de Vencimento: SDUD WRGRV RV ÂżQV H HIHLWRV OHJDLV D GDWD GH HPLVVmR GDV DebĂŞntures serĂĄ 29 de julho de 2019 (â&#x20AC;&#x153;Data de EmissĂŁoÂ´ H R YHQFLPHQWR ÂżQDO GDV 'HErQWXUHV RFRUUHUi DR WpUPLQR do prazo de 6 (seis) anos contados da Data de EmissĂŁo, vencendo-se, portanto, em 29 de julho de 2025 (â&#x20AC;&#x153;Data de VencimentoÂ´ UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FRP R UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV D VHUHP SUHYLVWDV QD Escritura de EmissĂŁo; (e) ColocaĂ§ĂŁo e Plano de DistribuiĂ§ĂŁo: DV 'HErQWXUHV VHUmR REMHWR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR GHVWLQDGD H[FOXVLYDPHQWH D ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR HP REVHUYkQFLD DR SODQR GH GLVWULEXLomR SUHYLDPHQWH DFRUGDGR HQWUH D &RPSDQKLD H R &RRUGHQDGRU /tGHU FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR $ 2IHUWD 5HVWULWD VHUi UHDOL]DGD FRP D LQWHUPHGLDomR GH LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD DXWRUL]DGD D RSHUDU QR PHUFDGR GH FDSLWDLV ÂłCoordenador LĂderâ&#x20AC;?), sob o regime de garantia ÂżUPH GH FRORFDomR SDUD D WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV (f) DepĂłsito para DistribuiĂ§ĂŁo, NegociaĂ§ĂŁo e CustĂłdia EletrĂńica: DV 'HErQWXUHV VHUmR GHSRVLWDGDV SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD QR PHUFDGR SULPiULR H QHJRFLDomR QR PHUFDGR VHFXQGiULR SRU PHLR GR 0'$ 0yGXOR GH 'LVWULEXLomR GH $WLYRV H GR &(7,3 Âą 7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV UHVSHFWLYDPHQWH DPERV DGPLQLVWUDGRV H RSHUDFLRQDOL]DGRV SHOD % 6 $ Âą %UDVLO %ROVD %DOFmR Segmento CETIP UTVM (â&#x20AC;&#x153;B3Â´ VHQGR D GLVWULEXLomR H DV QHJRFLDo}HV OLTXLGDGDV ÂżQDQFHLUDPHQWH H DV 'HErQWXUHV FXVWRGLDGDV HOHWURQLFDPHQWH QD % $V 'HErQWXUHV VRPHQWH SRGHUmR VHU QHJRFLDGDV HQWUH ,QYHVWLGRUHV 4XDOLÂżFDGRV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR H GHSRLV GH GHFRUULGRV QRYHQWD GLDV FRQWDGRV GH FDGD VXEVFULomR RX DTXLVLomR LQLFLDO SHORV ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH EmissĂŁo), conforme disposto nos artigos 13 e 15 da InstruĂ§ĂŁo CVM 476, salvo com relaĂ§ĂŁo ao lote objeto de garantia ÂżUPH GH FRORFDomR SHOR &RRUGHQDGRU /tGHU LQGLFDGR QR PRPHQWR GD VXEVFULomR REVHUYDGRV QD QHJRFLDomR subsequente, os limites e condiĂ§Ăľes previstos nos artigos 2Âş e 3Âş da InstruĂ§ĂŁo CVM 476 e, em todos os casos, observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da InstruĂ§ĂŁo CVM 476, sendo que a negociaĂ§ĂŁo das DebĂŞntures deverĂĄ sempre respeitar as disposiĂ§Ăľes legais e regulamentares aplicĂĄveis; (g) PreĂ§o e Forma de SubscriĂ§ĂŁo e IntegralizaĂ§ĂŁo: as DebĂŞntures serĂŁo subscritas pelo Valor Nominal UnitĂĄrio acrescido da RemuneraĂ§ĂŁo FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FDOFXODGD pro rata temporis desde a primeira data de integralizaĂ§ĂŁo atĂŠ a data da sua efetiva subscriĂ§ĂŁo e integralizaĂ§ĂŁo (â&#x20AC;&#x153;PreĂ§o de SubscriĂ§ĂŁoâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;Data de IntegralizaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, respectivamente). As DebĂŞntures serĂŁo integralizadas em moeda corrente nacional, Ă vista, no ato da subscriĂ§ĂŁo, em uma ~QLFD GDWD SRU meio dos procedimentos da B3. O PreĂ§o de SubscriĂ§ĂŁo poderĂĄ ser acrescido de ĂĄgio ou desĂĄgio na Data de ,QWHJUDOL]DomR GHVGH TXH RIHUWDGRV HP LJXDOGDGH GH FRQGLo}HV DRV ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV (conforme vierem a ser GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR (h) DestinaĂ§ĂŁo de Recursos: os recursos obtidos pela Companhia com a Oferta Restrita serĂŁo utilizados para recomposiĂ§ĂŁo de caixa da Companhia; (i) Garantias: as DebĂŞntures contarĂŁo com JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD VRE D IRUPD GH ÂżDQoD D VHU RXWRUJDGD GH IRUPD LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO SHOD /RFDOL]D FRPR JDUDQWLD GR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO SDJDPHQWR GH FHP SRU FHQWR GDV REULJDo}HV SULQFLSDLV RX DFHVVyULDV D serem assumidas pela Companhia nos termos da Escritura de EmissĂŁo, a qual serĂĄ formalizada em documento DSDUWDGR FDUWD GH ÂżDQoD (j) AmortizaĂ§ĂŁo Programada: UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FRP R UHVJDWH WRWDO RX SDUFLDO GDV 'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV D VHUHP SUHYLVWDV QD Escritura de EmissĂŁo, o saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio serĂĄ amortizado em 3 (trĂŞs) parcelas sucessivas, sendo (i) a SULPHLUD SDUFHOD FRUUHVSRQGHQWH D WULQWD H WUrV LQWHLURV H WUrV PLO WUH]HQWRV H WULQWD H WUrV GpFLPRV GH PLOpVLPRV SRU FHQWR GR VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GHYLGD DR ÂżQDO GR Â&#x17E; TXDGUDJpVLPR RLWDYR PrV FRQWDGR D SDUWLU GD 'DWD GH (PLVVmR RX VHMD HP GH MXOKR GH LL D VHJXQGD SDUFHOD FRUUHVSRQGHQWH D FLQTXHQWD SRU FHQWR GR VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GHYLGD DR ÂżQDO GR Â&#x17E; VH[DJpVLPR PrV FRQWDGR D SDUWLU GD 'DWD GH (PLVVmR RX VHMD HP GH MXOKR GH H LLL D WHUFHLUD SDUFHOD FRUUHVSRQGHQWH D FHP SRU FHQWR GR VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GHYLGD DR ÂżQDO GR Â&#x17E; VHSWXDJpVLPR VHJXQGR PrV FRQWDGR D SDUWLU GD Data de EmissĂŁo, ou seja, na Data de Vencimento; (k) RemuneraĂ§ĂŁo: as DebĂŞntures farĂŁo jus ao pagamento de juros UHPXQHUDWyULRV HTXLYDOHQWHV D FHQWR H QRYH SRU FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV 'HSyVLWRV ,QWHUÂżQDQFHLURV Âą ', GH XP GLD Âłover extra grupoâ&#x20AC;?, denominada â&#x20AC;&#x153;Taxa DI Over Extra Grupoâ&#x20AC;?, expressa QD IRUPD SHUFHQWXDO DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă&#x2019;WHLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD Escritura de EmissĂŁo), calculada e divulgada diariamente pela B3, no informativo diĂĄrio disponĂvel em sua pĂĄgina na internet (http://www.b3.com.br) (â&#x20AC;&#x153;Taxa DIâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;RemuneraĂ§ĂŁoÂ´ UHVSHFWLYDPHQWH GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR 1D KLSyWHVH GH VH REVHUYDU R FXPSULPHQWR GH GHWHUPLQDGDV FRQGLo}HV D VHUHP SUHYLVWDV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR D SDUWLU GD GDWD GR LQtFLR GR 3HUtRGR GH &DSLWDOL]DomR FRQIRUPH YLHU D VHU GHÂżQLGR na Escritura de EmissĂŁo) subsequente ao cumprimento de tais condiĂ§Ăľes, se houver PerĂodo de CapitalizaĂ§ĂŁo VXEVHTXHQWH D 5HPXQHUDomR SDVVDUi DXWRPDWLFDPHQWH D VHU GH FHQWR H RLWR LQWHLURV H FLQTXHQWD FHQWpVLPRV por cento) da Taxa DI, sendo que as partes signatĂĄrias da Escritura de EmissĂŁo, independentemente da necessidade GH QRYD DSURYDomR VRFLHWiULD RX UDWLÂżFDomR SHOD &RPSDQKLD RX SHOD /RFDOL]D RX GH UHDOL]DomR GH $*' FRQIRUPH YLHU D VHU GHÂżQLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR GHYHUmR FHOHEUDU WHUPR DGLWLYR j (VFULWXUD GH (PLVVmR D ÂżP GH UHĂ&#x20AC;HWLU D nova RemuneraĂ§ĂŁo e tomar todas as demais providĂŞncias necessĂĄrias para a devida formalizaĂ§ĂŁo da nova RemuneraĂ§ĂŁo aplicĂĄvel Ă s DebĂŞntures. A RemuneraĂ§ĂŁo serĂĄ paga pela Companhia conforme o cronograma a ser GLVSRVWR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR VHQGR D SULPHLUD SDUFHOD GHYLGD HP GH MDQHLUR GH H D ~OWLPD QD 'DWD GH Vencimento (â&#x20AC;&#x153;Datas de Pagamento da RemuneraĂ§ĂŁoÂ´ UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FRP R UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV D VHUHP SUHYLVWDV QD Escritura de EmissĂŁo; (l) Resgate Antecipado Facultativo e AmortizaĂ§ĂŁo ExtraordinĂĄria Facultativa: a Companhia poderĂĄ realizar, a seu exclusivo critĂŠrio, a qualquer tempo a partir do 42Âş (quadragĂŠsimo segundo) mĂŞs contado da Data de EmissĂŁo, ou seja, a partir de 29 de janeiro de 2023 (inclusive), (i) o resgate antecipado facultativo total das DebĂŞntures (â&#x20AC;&#x153;Resgate Antecipado Facultativoâ&#x20AC;?); e (ii) a amortizaĂ§ĂŁo extraordinĂĄria facultativa das 'HErQWXUHV TXH GHYHUi DEUDQJHU SURSRUFLRQDOPHQWH WRGDV DV 'HErQWXUHV OLPLWDGDV D QRYHQWD H RLWR SRU cento) do Valor Nominal UnitĂĄrio ou do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso (â&#x20AC;&#x153;AmortizaĂ§ĂŁo ExtraordinĂĄria FacultativaÂ´ QRV WHUPRV H FRQGLo}HV D VHUHP SUHYLVWRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR (P WDLV KLSyWHVHV as DebĂŞntures serĂŁo resgatadas ou amortizadas, conforme o caso, pelo Valor Nominal UnitĂĄrio, parcela do Valor Nominal UnitĂĄrio, saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio ou parcela do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, das DebĂŞntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo ou da AmortizaĂ§ĂŁo ExtraordinĂĄria Facultativa, acrescido (i) da RemuneraĂ§ĂŁo, calculada pro rata temporis GHVGH D 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR RX GD ~OWLPD 'DWD GH 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR R TXH RFRUUHU SRU ~OWLPR DWp D GDWD GR HIHWLYR 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR RX GD HIHWLYD $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD H LL GH XP SUrPLR GH WULQWD FHQWpVLPRV SRU FHQWR DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă&#x2019;WHLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR SHOR SUD]R remanescente das DebĂŞntures, incidente sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio, parcela do Valor Nominal UnitĂĄrio, saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio ou parcela do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, das DebĂŞntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo ou da AmortizaĂ§ĂŁo ExtraordinĂĄria Facultativa, acrescido da RemuneraĂ§ĂŁo, de DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR 1mR VHUi SHUPLWLGR R 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR parcial das DebĂŞntures; (m) Oferta de Resgate Antecipado: a Companhia poderĂĄ, a seu exclusivo critĂŠrio, a qualquer tempo, realizar oferta de resgate antecipado total ou parcial das DebĂŞntures, com o consequente cancelamento de tais DebĂŞntures, que serĂĄ endereĂ§ada a todos os debenturistas, sem distinĂ§ĂŁo, assegurada a igualdade de condiĂ§Ăľes a todos os debenturistas para aceitar a oferta de resgate antecipado das DebĂŞntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condiĂ§Ăľes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo (â&#x20AC;&#x153;Oferta de Resgate Antecipadoâ&#x20AC;?). O valor a ser pago aos debenturistas a tĂtulo da Oferta de Resgate Antecipado serĂĄ equivalente ao Valor Nominal UnitĂĄrio ou ao saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, das DebĂŞntures objeto do resgate, acrescido (i) da RemuneraĂ§ĂŁo, calculada pro rata temporis GHVGH D 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR RX D ~OWLPD 'DWD GH Pagamento da RemuneraĂ§ĂŁo, conforme o caso, atĂŠ a data do seu efetivo pagamento; e (ii) de eventual prĂŞmio de resgate a ser oferecido aos debenturistas, a exclusivo critĂŠrio da Companhia, prĂŞmio de resgate esse que nĂŁo poderĂĄ ser negativo; (n) Vencimento Antecipado: os eventos que acionarĂŁo o vencimento antecipado das DebĂŞntures, a serem detalhados nos termos da Escritura de EmissĂŁo, serĂŁo os usuais de mercado adotados em operaĂ§Ăľes e risco VHPHOKDQWHV H VHUmR GHÂżQLGRV GH FRPXP DFRUGR HQWUH D &RPSDQKLD H R &RRUGHQDGRU /tGHU H (o) Demais condiĂ§Ăľes: WRGDV DV GHPDLV FRQGLo}HV WHUPRV SUD]RV H UHJUDV HVSHFtÂżFDV UHODFLRQDGDV j (PLVVmR VHUmR WUDWDGDV GHWDOKDGDPHQWH na Escritura de EmissĂŁo. (2) Autorizados, desde jĂĄ, os Diretores da Companhia, Srs. EugĂŞnio Pacelli Mattar, MaurĂcio Fernandes Teixeira, JoĂŁo Alberto Mazoni Andrade e AntĂńio Hiroyuki Hyodo, a: (a) discutir, negociar e GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD 2IHUWD 5HVWULWD E FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH GRLV 'LUHWRUHV mencionados neste item â&#x20AC;&#x153;(2)â&#x20AC;?, ou de 1 (um) Diretor acompanhado de 1 (um) procurador devidamente constituĂdo, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos relacionados Ă Oferta Restrita, (c) praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realizaĂ§ĂŁo da Oferta Restrita, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a formalizaĂ§ĂŁo da Escritura GH (PLVVmR GR GRFXPHQWR DSDUWDGR SRU PHLR GR TXDO D ÂżDQoD VHUĂĄ RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD GR &RQWUDWR GH 'LVWULEXLomR GRV HYHQWXDLV DGLWDPHQWRV j (VFULWXUD GH (PLVVmR LQFOXVLYH R DGLWDPHQWR TXH LUi UHĂ&#x20AC;HWLU D QRYD RemuneraĂ§ĂŁo aplicĂĄvel Ă s DebĂŞntures, se cumpridas as condiĂ§Ăľes a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo) e ao Contrato de DistribuiĂ§ĂŁo, e de quaisquer outros documentos relacionados Ă Oferta Restrita, incluindo as declaraĂ§Ăľes previstas na InstruĂ§ĂŁo CVM 476; e (d) contratar o Coordenador LĂder e os demais prestadores de serviĂ§os para a 2IHUWD 5HVWULWD LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR R DJHQWH ÂżGXFLiULR D LQVWLWXLomR SUHVWDGRUD GRV VHUYLoRV GH escrituraĂ§ĂŁo das DebĂŞntures, a instituiĂ§ĂŁo prestadora dos serviĂ§os de banco liquidante das DebĂŞntures e os assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. Nos termos previstos no Estatuto Social da Companhia, 2 (dois) Diretores poderĂŁo outorgar procuraĂ§ĂŁo para 1 (um) procurador praticar, em conjunto com 1 (um) dos Diretores, ou para 2 (dois) procuradores praticarem, em ambos os casos em nome da Companhia, quaisquer dos atos previstos neste item â&#x20AC;&#x153;(2)â&#x20AC;?. (3) )LFDP DLQGD UDWLÂżFDGRV WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHORV 'LUHWRUHV GD Companhia ou por seus procuradores devidamente constituĂdos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens â&#x20AC;&#x153;(1)â&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;(2)â&#x20AC;? acima. Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais deliberaĂ§Ăľes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo QHFHVViULR j ODYU PP P 3 Âż Âż P P 6 6 ) 5 O C d ' Âż $ P * ( P & P P P m L R C SA D E P M M F T B H S F R O S

danĂ§as nos critĂŠrios de classificaĂ§ĂŁo de toxicidade, o novo marco regulatĂłrio tambĂŠm prevĂŞ alteraĂ§Ăľes nas rotulagens, adequando a comunicaĂ§ĂŁo dos riscos a padrĂľes adotados internacionalmente. â&#x20AC;&#x153;A rotulagem ĂŠ o que publiciza a avaliaĂ§ĂŁo do risco dos produtos. Por isso, a sociedade precisa conhecer o rĂłtuloâ&#x20AC;?, disse. Na avaliaĂ§ĂŁo de Porto, assim serĂĄ possĂvel comunicar melhor os perigos ao agricultor, que ĂŠ um pĂşblico vulnerĂĄvel Ă s substĂ˘ncias por trabalhar e manipular os produtos. A partir da publicaĂ§ĂŁo no DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo, as empresas terĂŁo um ano para a adequaĂ§ĂŁo das normas de RĂłtulos - AlĂŠm das mu- rotulagem. (Reuters)

objetivo da Anvisa ĂŠ fazer com que o PaĂs â&#x20AC;&#x153;tenha uma avaliaĂ§ĂŁo de risco concatenada, harmonizada com vĂĄrios paĂses do mundoâ&#x20AC;?. AlĂŠm disso, o Brasil poderĂĄ reaproveitar informaĂ§Ăľes jĂĄ colhidas por outras autoridades em suas avaliaĂ§Ăľes para complementar sua anĂĄlise prĂłpria. A iniciativa de propor tal adequaĂ§ĂŁo partiu do entendimento de que as diretrizes usadas na avaliaĂ§ĂŁo toxicolĂłgica dos agrotĂłxicos estĂŁo desatualizadas frente ao conhecimento atual, Ă s questĂľes relacionadas ao bem-estar animal e Ă s melhores prĂĄticas regulatĂłrias adotadas no mundo.

LOCALIZA FLEET S.A. COMPANHIA FECHADA CNPJ/MF NÂş 02.286.479/0001-08 - NIRE NÂş 31300013014 ATA DE REUNIĂ&#x192;O DA DIRETORIA REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2019 Data, Hora e Local: Realizada em 16 de julho de 2019, Ă s 18:00 horas, na sede social da Localiza Fleet S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo prĂŠvia em face da presenĂ§a da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. PresenĂ§a: A totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. Mesa: EugĂŞnio Pacelli Mattar, Presidente; e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, SecretĂĄria. Ordem do Dia: (1) Deliberar, ad referendum da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, sobre a 7ÂŞ (sĂŠtima) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo FRQYHUVtYHLV HP Do}HV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO HP VpULH ~QLFD SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR GD &RPSDQKLD D VHU UHDOL]DGD QRV WHUPRV GD ,QVWUXomR GD &RPLVVmR de Valores MobiliĂĄrios (â&#x20AC;&#x153;CVMâ&#x20AC;?) nÂş 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;EmissĂŁoâ&#x20AC;? ou â&#x20AC;&#x153;Oferta Restritaâ&#x20AC;?, â&#x20AC;&#x153;DebĂŞnturesâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;,QVWUXomR &90 â&#x20AC;?, respectivamente); (2) Autorizar, ad referendum da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, os Diretores da Companhia, Srs. EugĂŞnio Pacelli Mattar, MaurĂcio Fernandes Teixeira, JoĂŁo $OEHUWR 0D]RQL $QGUDGH H $QW{QLR +LUR\XNL +\RGR D D GLVFXWLU QHJRFLDU H GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD Oferta Restrita; (b) celebrar, mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores mencionados neste item â&#x20AC;&#x153;(2)â&#x20AC;?, ou de 1 (um) Diretor acompanhado de 1 (um) procurador devidamente constituĂdo, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos relacionados Ă Oferta Restrita; e (c) praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realizaĂ§ĂŁo da Oferta Restrita, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a formalizaĂ§ĂŁo da escritura de emissĂŁo (â&#x20AC;&#x153;Escritura de EmissĂŁoÂ´ GR GRFXPHQWR DSDUWDGR SRU PHLR GR TXDO D ÂżDQoD VHUi RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD GR FRQWUDWR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD GDV 'HErQWXUHV ÂłContrato de DistribuiĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?), dos eventuais aditamentos Ă Escritura de EmissĂŁo LQFOXVLYH R DGLWDPHQWR TXH LUi UHĂ&#x20AC;HWLU D QRYD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD DSOLFiYHO jV 'HErQWXUHV VH cumpridas as condiĂ§Ăľes a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo) e ao Contrato de DistribuiĂ§ĂŁo, e de quaisquer RXWURV GRFXPHQWRV UHODFLRQDGRV j 2IHUWD 5HVWULWD LQFOXLQGR DV GHFODUDo}HV SUHYLVWDV QD ,QVWUXomR &90 H (3) 5DWLÂżFDU WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHORV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD RX SRU VHXV SURFXUDGRUHV GHYLGDPHQWH constituĂdos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens â&#x20AC;&#x153;(1)â&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;(2)â&#x20AC;? acima. DeliberaĂ§ĂŁo tomada por unanimidade: Aprovada, ad referendum da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a EmissĂŁo, com as seguintes e principais caracterĂsticas, as quais serĂŁo detalhadas na Escritura de EmissĂŁo: (a) Quantidade, Valor Nominal UnitĂĄrio e Valor Total da EmissĂŁo: serĂŁo emitidas 300.000 (trezentas mil) DebĂŞntures, com valor nominal unitĂĄrio GH 5 XP PLO UHDLV Âł9DORU 1RPLQDO 8QLWiULRÂ´ QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD perfazendo o montante total de R$300.000.000,00 (trezentos milhĂľes de reais) na Data de EmissĂŁo (conforme abaixo GHÂżQLGD 2 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX R VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR QmR VHUi DWXDOL]DGR monetariamente; (b) NĂşmero de SĂŠries: D (PLVVmR VHUi UHDOL]DGD HP VpULH ~QLFD (c) Forma, Conversibilidade, EspĂŠcie e Tipo: as DebĂŞntures serĂŁo simples, nĂŁo conversĂveis em aĂ§Ăľes de emissĂŁo da Companhia, da espĂŠcie TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO QRV WHUPRV GR DUWLJR caput, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro GH FRQIRUPH DOWHUDGD WRGDV QRPLQDWLYDV H HVFULWXUDLV VHP D HPLVVmR GH FDXWHODV RX FHUWLÂżFDGRV (d) Data de EmissĂŁo, Prazo de VigĂŞncia e Data de Vencimento: SDUD WRGRV RV ÂżQV H HIHLWRV OHJDLV D GDWD GH HPLVVmR GDV DebĂŞntures serĂĄ 29 de julho de 2019 (â&#x20AC;&#x153;Data de EmissĂŁoÂ´ H R YHQFLPHQWR ÂżQDO GDV 'HErQWXUHV RFRUUHUi DR WpUPLQR do prazo de 6 (seis) anos contados da Data de EmissĂŁo, vencendo-se, portanto, em 29 de julho de 2025 (â&#x20AC;&#x153;Data de VencimentoÂ´ UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FRP R UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV D VHUHP SUHYLVWDV QD Escritura de EmissĂŁo; (e) ColocaĂ§ĂŁo e Plano de DistribuiĂ§ĂŁo: DV 'HErQWXUHV VHUmR REMHWR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR GHVWLQDGD H[FOXVLYDPHQWH D ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR HP REVHUYkQFLD DR SODQR GH GLVWULEXLomR SUHYLDPHQWH DFRUGDGR HQWUH D &RPSDQKLD H R &RRUGHQDGRU /tGHU FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR $ 2IHUWD 5HVWULWD VHUi UHDOL]DGD FRP D LQWHUPHGLDomR GH LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD DXWRUL]DGD D RSHUDU QR PHUFDGR GH FDSLWDLV ÂłCoordenador LĂderâ&#x20AC;?), sob o regime de garantia ÂżUPH GH FRORFDomR SDUD D WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV (f) DepĂłsito para DistribuiĂ§ĂŁo, NegociaĂ§ĂŁo e CustĂłdia EletrĂ´nica: DV 'HErQWXUHV VHUmR GHSRVLWDGDV SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD QR PHUFDGR SULPiULR H QHJRFLDomR QR PHUFDGR VHFXQGiULR SRU PHLR GR 0'$ 0yGXOR GH 'LVWULEXLomR GH $WLYRV H GR &(7,3 Âą 7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV UHVSHFWLYDPHQWH DPERV DGPLQLVWUDGRV H RSHUDFLRQDOL]DGRV SHOD % 6 $ Âą %UDVLO %ROVD %DOFmR 6HJPHQWR &(7,3 8790 ÂłB3Â´ VHQGR D GLVWULEXLomR H DV QHJRFLDo}HV OLTXLGDGDV ÂżQDQFHLUDPHQWH H DV 'HErQWXUHV FXVWRGLDGDV HOHWURQLFDPHQWH QD % $V 'HErQWXUHV VRPHQWH SRGHUmR VHU QHJRFLDGDV HQWUH ,QYHVWLGRUHV 4XDOLÂżFDGRV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR H GHSRLV GH GHFRUULGRV QRYHQWD GLDV FRQWDGRV GH FDGD VXEVFULomR RX DTXLVLomR LQLFLDO SHORV ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FRQIRUPH GLVSRVWR QRV DUWLJRV H GD ,QVWUXomR &90 VDOYR FRP UHODomR DR ORWH REMHWR GH JDUDQWLD ÂżUPH GH FRORFDomR SHOR &RRUGHQDGRU /tGHU LQGLFDGR QR PRPHQWR GD VXEVFULomR REVHUYDGRV QD QHJRFLDomR VXEVHTXHQWH RV OLPLWHV H FRQGLo}HV SUHYLVWRV QRV DUWLJRV Â&#x17E; H Â&#x17E; GD ,QVWUXomR &90 H HP WRGRV RV FDVRV REVHUYDGR R FXPSULPHQWR SHOD &RPSDQKLD GR DUWLJR GD ,QVWUXomR &90 VHQGR TXH D QHJRFLDomR GDV DebĂŞntures deverĂĄ sempre respeitar as disposiĂ§Ăľes legais e regulamentares aplicĂĄveis; (g) PreĂ§o e Forma de SubscriĂ§ĂŁo e IntegralizaĂ§ĂŁo: as DebĂŞntures serĂŁo subscritas pelo Valor Nominal UnitĂĄrio acrescido da RemuneraĂ§ĂŁo FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FDOFXODGD pro rata temporis desde a primeira data de integralizaĂ§ĂŁo atĂŠ a data da sua efetiva subscriĂ§ĂŁo e integralizaĂ§ĂŁo (â&#x20AC;&#x153;PreĂ§o de SubscriĂ§ĂŁoâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;'DWD GH ,QWHJUDOL]DomRâ&#x20AC;?, respectivamente). As DebĂŞntures serĂŁo integralizadas em moeda corrente nacional, Ă vista, no ato da subscriĂ§ĂŁo, em uma ~QLFD data, por meio dos procedimentos da B3. O PreĂ§o de SubscriĂ§ĂŁo poderĂĄ ser acrescido de ĂĄgio ou desĂĄgio na Data de ,QWHJUDOL]DomR GHVGH TXH RIHUWDGRV HP LJXDOGDGH GH FRQGLo}HV DRV ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR (h) DestinaĂ§ĂŁo de Recursos: os recursos obtidos pela Companhia com a Oferta Restrita serĂŁo utilizados para recomposiĂ§ĂŁo de caixa da Companhia; (i) Garantias: as DebĂŞntures contarĂŁo com JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD VRE D IRUPD GH ÂżDQoD D VHU RXWRUJDGD GH IRUPD LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO SHOD /RFDOL]D 5HQW D Car S.A. (â&#x20AC;&#x153;LocalizaÂ´ FRPR JDUDQWLD GR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO SDJDPHQWR GH FHP SRU FHQWR GDV REULJDo}HV SULQFLSDLV RX DFHVVyULDV D VHUHP DVVXPLGDV SHOD &RPSDQKLD QRV WHUPRV GD (VFULWXUD GH (PLVVmR D TXDO VHUi IRUPDOL]DGD HP GRFXPHQWR DSDUWDGR FDUWD GH ÂżDQoD (j) AmortizaĂ§ĂŁo Programada: UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FRP R UHVJDWH WRWDO RX SDUFLDO GDV 'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV DebĂŞntures a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo, o saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio serĂĄ amortizado em 3 (trĂŞs) SDUFHODV VXFHVVLYDV VHQGR L D SULPHLUD SDUFHOD FRUUHVSRQGHQWH D WULQWD H WUrV LQWHLURV H WUrV PLO WUH]HQWRV H WULQWD H WUrV GpFLPRV GH PLOpVLPRV SRU FHQWR GR VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GHYLGD DR ÂżQDO GR Â&#x17E; (quadragĂŠsimo oitavo) mĂŞs contado a partir da Data de EmissĂŁo, ou seja, em 29 de julho de 2023; (ii) a segunda SDUFHOD FRUUHVSRQGHQWH D FLQTXHQWD SRU FHQWR GR VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GHYLGD DR ÂżQDO GR Â&#x17E; (sexagĂŠsimo) mĂŞs contado a partir da Data de EmissĂŁo, ou seja, em 29 de julho de 2024; e (iii) a terceira parcela FRUUHVSRQGHQWH D FHP SRU FHQWR GR VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GHYLGD DR ÂżQDO GR Â&#x17E; (septuagĂŠsimo segundo) mĂŞs contado a partir da Data de EmissĂŁo, ou seja, na Data de Vencimento; (k) RemuneraĂ§ĂŁo: DV 'HErQWXUHV IDUmR MXV DR SDJDPHQWR GH MXURV UHPXQHUDWyULRV HTXLYDOHQWHV D FHQWR H QRYH SRU FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV 'HSyVLWRV ,QWHUÂżQDQFHLURV Âą ', GH XP GLD Âłover extra grupoâ&#x20AC;?, GHQRPLQDGD Âł7D[D ', 2YHU ([WUD *UXSRÂ´ H[SUHVVD QD IRUPD SHUFHQWXDO DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă&#x2019;WHLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FDOFXODGD H GLYXOJDGD GLDULDPHQWH SHOD B3, no informativo diĂĄrio disponĂvel em sua pĂĄgina na internet (http://www.b3.com.br) (â&#x20AC;&#x153;7D[D ',â&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;RemuneraĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, UHVSHFWLYDPHQWH GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR 1D KLSyWHVH GH VH REVHUYDU R cumprimento de determinadas condiĂ§Ăľes a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo, a partir da data do inĂcio do 3HUtRGR GH &DSLWDOL]DomR FRQIRUPH YLHU D VHU GHÂżQLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR VXEVHTXHQWH DR FXPSULPHQWR GH WDLV condiĂ§Ăľes, se houver PerĂodo de CapitalizaĂ§ĂŁo subsequente, a RemuneraĂ§ĂŁo passarĂĄ automaticamente a ser de FHQWR H RLWR LQWHLURV H FLQTXHQWD FHQWpVLPRV SRU FHQWR GD 7D[D ', VHQGR TXH DV SDUWHV VLJQDWiULDV GD (VFULWXUD GH (PLVVmR LQGHSHQGHQWHPHQWH GD QHFHVVLGDGH GH QRYD DSURYDomR VRFLHWiULD RX UDWLÂżFDomR SHOD &RPSDQKLD RX SHOD /RFDOL]D RX GH UHDOL]DomR GH $*' FRQIRUPH YLHU D VHU GHÂżQLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR GHYHUmR FHOHEUDU WHUPR DGLWLYR j (VFULWXUD GH (PLVVmR D ÂżP GH UHĂ&#x20AC;HWLU D QRYD 5HPXQHUDomR H WRPDU WRGDV DV GHPDLV providĂŞncias necessĂĄrias para a devida formalizaĂ§ĂŁo da nova RemuneraĂ§ĂŁo aplicĂĄvel Ă s DebĂŞntures. A RemuneraĂ§ĂŁo serĂĄ paga pela Companhia conforme o cronograma a ser disposto na Escritura de EmissĂŁo, sendo a primeira parcela GHYLGD HP GH MDQHLUR GH H D ~OWLPD QD 'DWD GH 9HQFLPHQWR ÂłDatas de Pagamento da RemuneraĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?), UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FRP R UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH da totalidade das DebĂŞntures a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo; (l) Resgate Antecipado Facultativo e AmortizaĂ§ĂŁo ExtraordinĂĄria Facultativa: a Companhia poderĂĄ realizar, a seu exclusivo critĂŠrio, a qualquer tempo a partir do 42Âş (quadragĂŠsimo segundo) mĂŞs contado da Data de EmissĂŁo, ou seja, a partir de 29 de janeiro de 2023 (inclusive), (i) o resgate antecipado facultativo total das DebĂŞntures (â&#x20AC;&#x153;Resgate Antecipado Facultativoâ&#x20AC;?); e (ii) a amortizaĂ§ĂŁo extraordinĂĄria facultativa das DebĂŞntures, que deverĂĄ abranger, proporcionalmente, todas as DebĂŞntures, OLPLWDGDV D QRYHQWD H RLWR SRU FHQWR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX GR VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR conforme o caso (â&#x20AC;&#x153;AmortizaĂ§ĂŁo ExtraordinĂĄria Facultativaâ&#x20AC;?), nos termos e condiĂ§Ăľes a serem previstos na Escritura GH (PLVVmR (P WDLV KLSyWHVHV DV 'HErQWXUHV VHUmR UHVJDWDGDV RX DPRUWL]DGDV FRQIRUPH R FDVR SHOR 9DORU 1RPLQDO UnitĂĄrio, parcela do Valor Nominal UnitĂĄrio, saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio ou parcela do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, das DebĂŞntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo ou da AmortizaĂ§ĂŁo ExtraordinĂĄria Facultativa, acrescido (i) da RemuneraĂ§ĂŁo, calculada pro rata temporis GHVGH D 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR RX GD ~OWLPD 'DWD GH 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR R TXH RFRUUHU SRU ~OWLPR DWp D GDWD GR HIHWLYR 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR RX GD HIHWLYD $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD H LL GH XP SUrPLR GH WULQWD FHQWpVLPRV SRU FHQWR DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă&#x2019;WHLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD de EmissĂŁo), pelo prazo remanescente das DebĂŞntures, incidente sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio, parcela do Valor Nominal UnitĂĄrio, saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio ou parcela do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, das DebĂŞntures objeto do Resgate Antecipado Facultativo ou da AmortizaĂ§ĂŁo ExtraordinĂĄria Facultativa, acrescido GD 5HPXQHUDomR GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR 1mR VHUi SHUPLWLGR R 5HVJDWH Antecipado Facultativo parcial das DebĂŞntures; (m) Oferta de Resgate Antecipado: a Companhia poderĂĄ, a seu exclusivo critĂŠrio, a qualquer tempo, realizar oferta de resgate antecipado total ou parcial das DebĂŞntures, com o consequente cancelamento de tais DebĂŞntures, que serĂĄ endereĂ§ada a todos os debenturistas, sem distinĂ§ĂŁo, assegurada a igualdade de condiĂ§Ăľes a todos os debenturistas para aceitar a oferta de resgate antecipado das DebĂŞntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condiĂ§Ăľes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo (â&#x20AC;&#x153;Oferta de Resgate Antecipadoâ&#x20AC;?). O valor a ser pago aos debenturistas a tĂtulo da Oferta de Resgate Antecipado serĂĄ equivalente ao Valor Nominal UnitĂĄrio ou ao saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, das DebĂŞntures objeto do resgate, acrescido (i) da RemuneraĂ§ĂŁo, calculada pro rata temporis GHVGH D 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR RX D ~OWLPD 'DWD GH 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH R FDVR DWp D GDWD GR VHX HIHWLYR SDJDPHQWR H LL GH HYHQWXDO prĂŞmio de resgate a ser oferecido aos debenturistas, a exclusivo critĂŠrio da Companhia, prĂŞmio de resgate esse que nĂŁo poderĂĄ ser negativo; (n) Vencimento Antecipado: os eventos que acionarĂŁo o vencimento antecipado das DebĂŞntures, a serem detalhados nos termos da Escritura de EmissĂŁo, serĂŁo os usuais de mercado adotados em RSHUDo}HV H ULVFR VHPHOKDQWHV H VHUmR GHÂżQLGRV GH FRPXP DFRUGR HQWUH D &RPSDQKLD H R &RRUGHQDGRU /tGHU H (o) Demais condiĂ§Ăľes: WRGDV DV GHPDLV FRQGLo}HV WHUPRV SUD]RV H UHJUDV HVSHFtÂżFDV UHODFLRQDGDV j (PLVVmR VHUmR tratadas detalhadamente na Escritura de EmissĂŁo. (2) Autorizados, ad referendum Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, os Diretores da Companhia, Srs. EugĂŞnio Pacelli Mattar, MaurĂcio Fernandes Teixeira, JoĂŁo $OEHUWR 0D]RQL $QGUDGH H $QW{QLR +LUR\XNL +\RGR D D GLVFXWLU QHJRFLDU H GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD Oferta Restrita; (b) celebrar, mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores mencionados neste item â&#x20AC;&#x153;(2)â&#x20AC;?, ou de 1 (um) Diretor acompanhado de 1 (um) procurador devidamente constituĂdo, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos relacionados Ă Oferta Restrita; e (c) praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realizaĂ§ĂŁo da Oferta Restrita, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a formalizaĂ§ĂŁo da Escritura de EmissĂŁo, do documento DSDUWDGR SRU PHLR GR TXDO D ÂżDQoD VHUi RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD GR &RQWUDWR GH 'LVWULEXLomR GRV HYHQWXDLV DGLWDPHQWRV j (VFULWXUD GH (PLVVmR LQFOXVLYH R DGLWDPHQWR TXH LUi UHĂ&#x20AC;HWLU D QRYD 5HPXQHUDomR DSOLFiYHO jV DebĂŞntures, se cumpridas as condiĂ§Ăľes a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo) e ao Contrato de DistribuiĂ§ĂŁo, e GH TXDLVTXHU RXWURV GRFXPHQWRV UHODFLRQDGRV j 2IHUWD 5HVWULWD LQFOXLQGR DV GHFODUDo}HV SUHYLVWDV QD ,QVWUXomR &90 476. Nos termos previstos no Estatuto Social da Companhia, 2 (dois) Diretores poderĂŁo outorgar procuraĂ§ĂŁo para 1 (um) procurador praticar, em conjunto com 1 (um) dos Diretores, ou para 2 (dois) procuradores praticarem, em ambos os casos em nome da Companhia, quaisquer dos atos previstos neste item â&#x20AC;&#x153;(2)â&#x20AC;?. (3) )LFDP DLQGD UDWLÂżFDGRV todos os atos jĂĄ praticados pelos Diretores da Companhia ou por seus procuradores devidamente constituĂdos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens â&#x20AC;&#x153;(1)â&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;(2)â&#x20AC;? acima. Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais deliberaĂ§Ăľes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata em meio magnĂŠtico, para SRVWHULRU DSURYDomR SHORV SDUWLFLSDQWHV 3DUD ÂżQV GH FHUWLÂżFDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD GRFXPHQWDomR VHUi UHDOL]DGD isoladamente pela Sra. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira. CertidĂŁo: 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ÂżHO GD DWD GH 5HXQLmR GD 'LUHWRULD DFLPD FRQVWDQWH TXH VH HQFRQWUD WUDQVFULWD QR OLYUR SUySULR DUTXLYDGR QD VHGH VRFLDO GD Companhia, juntamente com a assinatura dos participantes em lista de presenĂ§a: Sr. EugĂŞnio Pacelli Mattar, Sr. MaurĂcio Fernandes Teixeira e Sr. JoĂŁo Alberto Mazoni Andrade. Belo Horizonte, 16 de julho de 2019. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira SecretĂĄria

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

FERNANDO CAVALCANTI

MOVÉIS

Mobly inaugura centro de distribuição no Sul de Minas Empreendimento está instalado em Extrema THAÍNE BELISSA

O município de Extrema, no Sul de Minas Gerais, acaba de receber um novo centro de distribuição (CD) da Mobly, empresa de comércio eletrônico de móveis. O empreendimento de 12 mil metros quadrados é da construtora mineira Extremo Sul Negócios Imobiliários e foi alugado para o e-commerce. A expectativa é que, até o ano que vem, o centro seja expandido, chegando a 30 mil metros quadrados. Esse será o principal centro de distribuição da marca, que tem outros três no País. O sócio-fundador da Mobly, Mario Fernandes, explica que o empreendimento faz parte de um plano de expansão da marca, que há algum tempo entendeu que era preciso ampliar sua capacidade logística e não ficar concentrada em São Paulo, que é onde está sua sede e seu primeiro CD. Desde então, a marca investiu em centros em Santa Catarina, no Nordeste e agora em Minas Gerais. Fernandes afirma que a escolha por Extrema se deu por vários motivos, sendo um deles a localização es-

tratégica do município, que fica muito próximo a outros estados como São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, ele destaca a importância do mercado mineiro no consumo dos produtos da Mobly, sendo o terceiro estado que mais compras da marca. “Há ainda outro motivo importante que é a forte presença da indústria moveleira no Estado. Muitos produtores

mineiros já são fornecedores da Mobly e, agora, vamos ficar mais próximos fisicamente deles”, completa. De acordo com Fernandes, a marca não fez grandes investimentos no espaço, pois é uma estrutura alugada. Expansão - O sócio afirma que, nessa primeira fase do centro, devem ser movimentados cerca de 70 mil itens

por mês e gerados cerca de 70 empregos. Mas, ele destaca que a expectativa é expandir o empreendimento aos poucos até que ele chegue a uma área total de 30 mil metros quadrados no ano que vem. “Com essa capacidade, esse centro será o mais importante da marca”, afirma.

Apesar de atuar no setor moveleiro, a Mobly é uma empresa de tecnologia, tendo em vista que sua atuação está focada no e-commerce. A marca compra móveis da indústria moveleira no País e revende em seu site. Em 2018, a companhia abriu capital na Alemanha e alcançou um

faturamento aproximado de R$ 300 milhões. Há poucos dias, a Mobly deu seu primeiro passo rumo ao varejo offline com a abertura de uma loja física em São Paulo com um investimento de R$ 6,5 milhões. Ainda não há previsão para o varejo físico em Minas Gerais.

ALIMENTAÇÃO

Projeto impulsiona indústria de sorvetes na RMBH

Vinte e cinco pequenas indústrias de sorvetes da Região Metropolitana de Belo Horizonte investem na diversificação do produto e na melhoria do atendimento para faturar mais. Os empreendimentos fazem parte do Projeto de Desenvolvimento da Competitividade do Sorvete Mineiro, promovido pelo Sebrae Minas e o Sindicato Intermunicipal da Indústria de Sorvetes (Sindsorvete). Iniciado em 2013, o projeto foi criado para impulsionar a indústria na capital mineira, que assistia à chegada das gelaterias, inspiradas em es-

tabelecimentos encontrados em São Paulo e outras capitais. Foi realizado um estudo detalhado do mercado no exterior e no País e mapeadas as boas práticas e tendências. “No Brasil, o consumo do produto fica abaixo dos 6 litros per capita/ano. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos e na Nova Zelândia, o consumo ultrapassa os 25 litros por pessoa. Ou seja, é um mercado que tem potencial para crescer”, explica o analista do Sebrae Minas Anderson de Freitas. A construção de um plano de ação para a indústria de

TELEFONIA

sorvete da RMBH foi direcionada para reposicionamento e aprimoramento do empreendedorismo, para a produção e inovação tecnológica e melhoria dos processos, e ações de branding, marca e canais de comercialização. Os empresários do segmento participaram de capacitações sobre como eficiência energética, gestão financeira, gestão de canais de venda, merchandising visual, redefinição de layout de loja e de fachada. Além disso, participaram de eventos, como a Fispal, uma das principais feiras de alimentos do Brasil.

Os resultados superaram as metas previstas. Em dois anos, os empreendimentos participantes do projeto tinham a meta de reduzir os custos em 4%, porém, conseguiram atingir mais de 7% em economia de gastos. Em relação ao faturamento, a média prevista era de 5%, mas o aumento obtido ultrapassou os 15%. Além disso, atualmente, 95% dos empreendimentos possuem controle gerencial. “O envolvimento dos participantes foi crucial para o sucesso do projeto, mas sabemos que o setor ainda tem muitas oportunidades para crescer”, afirma

o analista do Sebrae Minas.

Encontro - Nos dias 1º e 2 de agosto, será realizado o 11º Encontro do Fabricantes de Sorvetes de Minas Gerais. Na programação do evento, palestras sobre estratégias colaborativas para o setor, apresentação de cases de sucesso e uma feira com expositores de maquinários, produtos e acessórios direcionados ao segmento. O encontro é realizado no Actuall Convection Hotel, em Contagem. Informações: www.sindsorvete. com.br. (Com informações do Sebrae Minas)

INOVAÇÃO

TIM e Vivo assinam memorando para compartilhar infraestrutura de rede REMO CASILLI - REUTERS

Companhias compartilharão a rede 2G e a infraestrutura 700MHz em cidades de pequeno porte

A TIM e a Vivo assinaram ontem um Memorando de Entendimento (MoU) para novos acordos de compartilhamento de infraestrutura de rede. O memorando prevê o compartilhamento da rede 2G em um modelo Single Grid a nível nacional, e a evolução do compartilhamento da infraestrutura de 700MHz em cidades com menos de 30 mil habitantes, que poderá ser expandido no futuro para municípios maiores. Além disso, serão analisadas oportunidades de eficiência e redução de custos em operações e manutenção da infraestrutura, entre outros, energia elétrica e aluguel de sites. As empresas irão também avaliar as oportunidades de compartilhamento de redes em outras tecnologias. De acordo com o presidente da Vivo,

Mario Fernandes explica que CD deve movimentar 70 mil itens mensalmente na primeira fase

Christian Gebara, o principal objetivo da iniciativa é melhorar a experiência do cliente e liberar investimentos para as tecnologias do futuro. “Em um momento em que a demanda por dados cresce exponencialmente, buscamos uma melhora relevante na experiência do cliente, bem como a realocação de recursos para novas tecnologias como o 4G, 4,5G e Fibra”, explica. Para o presidente da TIM, Pietro Labriola, “o compartilhamento de infraestrutura é a solução industrial crucial para o desenvolvimento das telecomunicações no País, visando a introdução de novas tecnologias”. “Este acordo representa uma iniciativa eficiente, que aumenta a velocidade de implantação de redes, reduzindo o nível de custos e impactos”, ressalta Labriola.

Com isso, as empresas preveem melhorar ainda mais a qualidade dos serviços oferecidos a seus usuários e obter eficiências em alocação de investimentos e custos operacionais. “O documento assinado por TIM e Vivo está alinhado com os desafios relacionados à otimização de uso de energia e de espaços públicos, seguindo as melhores práticas internacionais e impulsionando o processo de digitalização sustentável do Brasil, País de dimensões continentais”, informam as empresas em comunica. A partir deste memorando, as empresas trabalharão em conjunto para detalhar o plano de compartilhamento ao longo dos próximos 90 dias que, quando concluído, será submetido à aprovação das autoridades, conclui. (Da Redação)

BMG é considerado a empresa que mais fechou contratos com startups O banco mineiro BMG foi a empresa brasileira que mais negociou e fechou contratos com startups no último ano, de acordo com ranking da Open Startups, um dos mais importantes do segmento. A premiação reconhece o trabalho realizado pelo Grupo BMG, por meio da atuação do BMG UpTech, corporate venture criada há três anos e que nasceu com a missão de ser um elo entre boas ideias e o mercado. A estratégia do BMG de investir em inovação coloca o grupo no mesmo patamar de grandes marcas nacionais e internacionais, segundo a empresa. “Para nós, o prêmio significa o reconhecimento pelos investimentos que fizemos por meio do BMG Uptech e em parceria com a Bossa Nova Investimentos. É gratificante saber de que estamos no caminho certo, à frente de grandes marcas reconhecidas no ecossitema de inovação e com histórico de investimentos”, destaca o vice-presidente do grupo BMG, Eduardo Dominicale, em nota. Nesses três anos de atuação, o BMG Uptech selecionou e investiu em mais de 70 startups, com aporte financeiro direto ou por meio de programas como Fiemg Lab, Startups Connected, Lemonade e o Conecta, desenvolvido em

parceria com a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Juntamente com Bossa Nova Investimentos, da qual o BMG UpTech se tornou sócio em 2017, também investiu em mais de 400 startups no Brasil e Estados Unidos. Na premiação, o BMG ficou em primeiro lugar no top 50 Open Corps das 100 Open Startups. O ranking de grandes companhias leva em conta apenas empresas com mais de 100 funcionários ou faturamento superior a R$ 100 milhões no exercício de 2019. “A oportunidade de estar sempre conversando, interagindo e negociando com as startups, oxigena o ambiente de uma grande corporação. Nestes três anos, aprendemos como extrair o melhor da interação entre startups e grandes empresas, gerando ganhos expressivos para ambos”, destaca o CEO do BMG UPTech, Rodolfo Santos. “Sempre reforço que não chegamos apenas como financiadores das startups. Somos realmente parceiros dos empreendedores, investimos em seus projetos para que consigam se desenvolver e se consolidar. Isso faz diferença”, completa. Simpliﬁca Fretes -O reconhecimento ao Grupo BMG se deu em dose dupla. Entre as Top 10 startups mais atraentes de 2019 está a Simplifica Fretes,

investida pelo BMG Uptech. A Simplifica Frete concorreu com 8.600 startups inscritas e ficou em 9º lugar entre as 100 Open Startups e em 1º lugar Marketplace, validado pelas grandes corporações. Localizada em Varginha, no Sul de Minas, a empresa fornece soluções tecnológicas para o setor logístico aduaneiro. Eduardo Labre, um dos três sócios da startup, explica que é disponibilizado um mecanismo de busca que auxilia as empresas nas cotações e contratações de frete rodoviário entre Porto, Aeroporto, Porto-Seco e as Indústrias (importação e exportação), proporcionando agilidade e segurança nas operações, e economia em recursos tanto para as empresas (embarcadores) como para as Transportadoras. “Todo esse reconhecimento é reflexo do nosso empenho, trabalho e dedicação ao logo desses anos. Ficamos extremamente felizes em saber que nossa solução tem cada vez mais valor para o setor logístico aduaneiro. Com este resultado passamos a ter mais visibilidade no mercado, o que nos traz maior credibilidade e nos consolida cada vez mais no mercado corporativo e nos torna referencia quando o assunto se tratar de logística aduaneira”, comemora Labre. (Da Redação)

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ENGENHARIA HOJE A VOLTA POR CIMA

Andrade Gutierrez prevê novos negócios com acordo Mercosul-UE Depois de ter ido ao fundo do poço, envolta em denúncias de corrupção e de ter seu principal executivo preso na Lava Jato, a Andrade Gutierrez dá a volta por cima e planeja fechar o ano com um faturamento de R$ 4,5 bilhões, o triplo do registrado ano passado. Recentemente, a empresa recebeu o prêmio Inovação pela parceria com startups na busca de soluções para os desafios que enfrenta no seu dia a dia. Em entrevista, o presidente do grupo Andrade Gutierrez, Ricardo Sena, fala sobre as mudanças ocorridas na governança da empresa, as perspectivas que se abrem com o acordo entre o Mercosul e a União Europeia e as parcerias com startups em projetos de inovação. Após a Lava Jato, a Andrade Gutierrez implementou um programa profundo de reestruturação. Quais foram os ganhos alcançados até o momento? Primeiro, é importante ressaltar que o movimento de mudanças na governança da empresa começou antes da Operação Lava Jato. Já em 2013, iniciamos a implantação do nosso programa de compliance, hoje reconhecido pelo mercado como um dos mais robustos. Além da política de compliance, realizamos uma série de mudanças na gestão da empresa, aumentando o nível de governança, com a criação de comitês que auxiliam o Conselho de Administração nas tomadas de decisão da companhia. Em paralelo, investimos pesadamente em duas direções: excelência operacional e inovação. Com isso, conseguimos criar processos mais competitivos e nos posicionar como uma empresa de soluções de engenharia focada na qualidade da entrega e no compromisso de cumprirmos os contratos da maneira mais eficiente possível. Hoje, atuamos em parceria com o cliente e não apenas como uma empresa contratada por este. Como consequência dessa nova postura e desse novo jeito de fazer negócios, já somos reconhecidos de forma diferente e vimos conquistando cada vez mais novos contratos. Um dos pontos dessa reestruturação é a decisão de não trabalhar com o setor público. Essa decisão se deve a quais fatores? Do ponto de vista do negócio do grupo, trabalhar apenas com o setor privado tem se mostrado mais lucrativo? Na verdade, não tomamos decisão de não trabalhar para o setor público. Nem em qualquer

AG/DIVULGAÇÃO

momento fomos proibidos disso. Mas, hoje, nossos contratos se concentram no setor privado simplesmente como decorrência do que aconteceu no setor nos últimos anos, quando houve uma carência de novos projetos. Mas continuamos, sim, avaliando os projetos que surgirem. Outro ponto importante é em relação ao modo de contratação do setor público. Hoje, instituímos, junto com a nova governança, um modelo muito mais criterioso de avaliar projetos e fazer propostas. Dessa forma, o crivo se tornou muito mais técnico e, muitas vezes, os projetos no setor público apresentam carências que podem impactar no preço e prazo de entrega do projeto. Por isso, acabamos conquistando mais clientes privados nesse período. Mas não abrimos mão de estudar os projetos que o setor público apresente. Essa decisão é sem retorno ou há possibilidade de o grupo voltar a operar mais com a área pública? Não temos qualquer restrição em trabalhar com o setor público, desde que os projetos atendam as condições mínimas para serem bem executados. Outra modalidade importante na qual continuamos atuando é a execução de obras de infraestrutura de grande porte, porém, por meio de clientes privados que entram nas PPPs (parcerias público-privadas) ou em projetos de concessão liberados pelos governos. A Andrade Gutierrez teve, no passado, grande parte de seu faturamento proveniente de obras executadas no exterior, como na África e no Oriente Médio. Ao se voltar mais para a iniciativa privada, a empresa está investindo também em sua atuação fora do País? Para isso, a empresa pretende utilizar mão de obra brasileira de engenharia ou a área de projetos será contratada no exterior? Como dito anteriormente, não tomamos a decisão de não trabalhar para o setor público. Continuamos, sim, olhando para esse setor e para os projetos que forem apresentados, no Brasil e no exterior. Hoje, por exemplo, mantemos contratos de obras com países na África. A diferença é que avaliamos projetos com fontes de financiamento garantidas. Hoje, temos obras com financiamento de bancos e agências de fomento à exportação da Alemanha e outros países europeus. O que acontece nesses casos, assim

Ricardo Sena: mais rigor em contratos com o poder público

como acontecia quando a empresa trabalhava com o BNDES como fonte de financiamento, é que há uma obrigatoriedade de contratação e exportação de bens e insumos dos países de origem do financiamento. Era assim que acontecia quando fazíamos uma obra no exterior com o financiamento do BNDES. Havia um fomento à exportação de mão de obra nacional e compra de insumos brasileiros para o projeto. No momento em que lançamos mão de fontes de financiamento de outros países, nos comprometemos em contratar e comprar insumos desses países de origem do financiamento. Que possibilidade de negócio o acordo entre o Mercosul e a União Europeia oferece? A Andrade Gutierrez é uma empresa competitiva para disputar o mercado europeu? No sentido contrário, há risco de as construtoras brasileiras perderem mercado no Brasil para as empresas europeias? Hoje, a Andrade Gutierrez já atua na Europa, por meio da Zagope Engenharia, com sede em Portugal. Já conhecemos bem o mercado europeu e nosso planejamento futuro prevê o fortalecimento da nossa operação no continente. Acredito que o acordo entre União Europeia e Mercosul deva facilitar o intercâmbio de tecnologia e possibilitar uma atuação mais

integrada entre as empresas dos dois continentes. Em relação ao mercado sul-americano e brasileiro, acreditamos que também estamos bem posicionados em relação aos competidores e seguiremos com o planejamento de ganhar mercado nos países nos quais já atuamos. Hoje, com os investimentos que fizemos em excelência operacional e inovação, somos tão ou mais com-

petitivos do que qualquer construtora de qualquer nacionalidade. A competitividade será medida pelo nível da qualidade de entrega dos projetos e entendo que estamos no caminho certo para isso. Recentemente, a Andrade Gutierrez ganhou, no setor de Construção e Engenharia, o primeiro lugar no prêmio Inovação Brasil. Quais foram os diferenciais oferecidos pela Andrade Gutierrez que possibilitaram a conquista do prêmio? Esse prêmio coroou um trabalho que vem sendo desenvolvido há, pelo menos, cinco anos, quando praticamente inauguramos a palavra “inovação” no setor de engenharia brasileiro. Fomos a primeira empresa do setor a criar uma área de inovação e lançar um desafio para que as startups voltadas para engenharia apresentassem soluções para desafios reais que temos nos nossos projetos. A partir desse chamamento, realizamos uma seleção dessas startups e as trouxemos para dentro de casa, praticamente como uma incubadora. A partir daí, elas ganhavam com a possibilidade de aplicar suas soluções no campo real e nós com a possibilidade de contratação dessas soluções em larga escala, melhorando a qualidade dos projetos e nos tornando mais competitivos. Hoje, estamos no segundo ciclo desse chamamento de startups e muito satisfeitos com os resultados alcançados até agora.

CURTAS Obras da PBH O engenheiro Henrique de Castilho Marques de Souza, titular da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), irá apresentar, na SME, o planejamento de serviços e obras da prefeitura para o biênio 2019 e 2020. Na ocasião, a SME pretende, também, apresentar à prefeitura algumas ideias de projetos e obras. A apresentação será no próximo dia 29, segunda-feira, às 18h30, na sede da SME, na rua Timbiras, 1.514, Centro.

Rodovias Está disponível, para consulta pública, no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a minuta do edital de concessão das BRs 262 e 381, nos trechos localizados na região Leste de Minas. Para a concessão, estão previstas audiências públicas em Belo Horizonte, Governador Valadares, Vitória e Brasília. A proposta da tarifa básica de pedágio, por praça, é de R$ 8,54 para pista simples e R$ 11,10 para pista dupla. A minuta do edital está disponível em www.antt.gov.br . Mais informações para esta coluna: jornalismo@sme.org.br

IDEIAS

Fantasma da crise hídrica perdura em Minas Gerais SÉRGIO MENIN TEIXEIRA DE SOUZA E PATRÍCIA HELENA GAMBOGI BOSON*

Notícias recentes e frequentes alertam sobre a possibilidade de desabastecimento de água em Belo Horizonte. O noticiário despertou na comunidade técnica a necessidade de, mais uma vez, chamar a atenção sobre a situação hidrológica crítica, não só para o abastecimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como em todo o Estado de Minas Gerais. Primeiramente, é necessário pontuar, como especialistas no campo da gestão de recursos hídricos e para que a solução correta sobre as mesas de diálogo e decisão possa ser posta, que a situação hidrológica do abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte, através de um sistema integrado, com captações nas bacias hidrográficas dos rios das Velhas e Paraopeba, é precária. Tanto em regime natural como em regime regularizado por grandes reservatórios. Um desabastecimento drástico, naquele episódio mais crítico de

2015/2016, só pôde ser evitado por conta de um programa rigoroso de racionamento ao consumo e por um recurso improvisado de construção de outras captações provisórias. Ou seja, a captação suplementar no rio Paraopeba jamais foi posta como uma solução definitiva e hoje está, conforme informado, sob risco de não atender à demanda para a qual foi desenhada, limitada no tempo e no espaço, devido ao impacto advindo do rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho. Para esse cenário, a Comissão Técnica de Recursos Hídricos da Sociedade Mineira de Engenheiros, desde agosto do ano passado, por meio de ofícios, notas técnicas e pareceres, vem informando a sociedade e as autoridades públicas para o atual estado de baixa acumulação nos reservatórios, assim como – e principalmente – para a circunstância de estarem as bacias hidrográficas dos rios das Velhas e Paraopeba bastante descarregadas. Tal condição permite

supor a continuidade da situação crítica, indicando a possibilidade concreta, nos anos imediatos, da repetição de limitações forçadas ao consumo humano e econômico. De fato, o que nós especialistas constatamos, é que, nos últimos cinco anos, Minas Gerais foi submetido a oscilações muito adversas nos fenômenos hidrometeorológicos. Se, compatíveis com a variabilidade estatística presumível para esses processos naturais, resultam em situações muito desfavoráveis, tal como a grande diminuição dos armazenamentos hídricos (perceptível nos reservatórios ou nos lagos naturais e menos visível, mas igualmente presente, nas reservas subterrâneas). Na prática, a situação geral tecnicamente observada em maior ou menor grau, em quase todo o território estadual, pode ser resumida na seguinte constatação: as bacias hidrográficas estão fortemente descarregadas, em quantidade muito mais significativa do que a visível diminuição do volume existente nos reservatórios de abas-

tecimento. Recarregar essas bacias, mesmo admitida a incerta recuperação do regime normal de precipitações, ou por meio da discutível instalação de infraestrutura verde, demandará muito tempo. Em termos mais simples – a menos que um fenômeno oposto e de maior intensidade ocorra imediata e generalizadamente – é de se esperar a persistência de estiagens críticas no horizonte dos próximos anos. Diante desse cenário, alerta a Comissão da SME que as disponibilidades hídricas efetivas nessas circunstâncias precisam ser muito bem administradas pelo sistema público de gestão das águas, focando, principalmente, a emissão ou revisão racional dos processos de alocação para os diversos usos dos recursos hídricos. Entretanto, desafortunadamente e em que pese o esforço da atual equipe, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos apresenta, hoje, uma estruturação funcional bastante inadequada e uma capacidade operacional limitadíssima, o que impossibilita uma atuação adequada na importante

tarefa de administrar nossas coleções hídricas. A relativa fartura das disponibilidades hídricas e a razoável regularidade sazonal do regime hidrológico em Minas deveriam fazer com que a água não viesse a se transformar em fator limitante para o desenvolvimento econômico e social, conforme já se verifica no período recente, projetando um quadro ainda mais desfavorável para o futuro imediato: risco de impacto sobre algumas instalações industriais estratégicas e empreendimentos de agricultura irrigada e de afastamento de investimentos importantes para a retomada de crescimento econômico. Fato é, todas essas questões resultaram ou ainda ocorrerão, principalmente, por conta da inexistência atual de um sistema estruturado e competente para a gestão de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais. *Sérgio Menin é presidente e Patrícia Boson é secretária-executiva da Comissão Técnica de Recursos Hídricos da SME

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

DĂłlar 23/07/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

22/07/2019

19/07/2019

COMPRA

R$ 3,7722

R$ 3,7375

R$ 3,7446

VENDA

R$ 3,7729

R$ 3,7396

R$ 3,7453

Ă&#x2039;QGLFHV -XOKR ,*3 0 )*9

0,51%

TR/PoupanĂ§a $JRVWR

6HW

2XW

1RY

'H]

-DQ

)HY

0,70%

1,52%

0,89%

-0,49%

-1,16%

0,01%

0,88%

0DUoR 1,26%

$EULO

0DLR

0,92%

0,45%

-XQKR 1R DQR PHVHV 0,80%

4,38%

6,51%

,3& )LSH

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

2,07%

3,88%

,*3 ', )*9

0,44%

0,68%

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

4,40%

6,04%

,13& ,%*(

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

2,45%

3,31%

,3&$ ,%*(

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

2,23%

3,37%

COMPRA

R$ 3,7615

R$ 3,7394

R$ 3,7402

VENDA

R$ 3,7621

R$ 3,7400

R$ 3,7408

COMPRA

R$ 3,6200

R$ 3,5900

R$ 3,6000

,&9 ',((6(

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

1,63%

2,96%

VENDA

R$ 3,9300

R$ 3,8900

R$ 3,9000

IPCA-IPEAD

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

2,52%

3,96%

0DLR 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

-XQKR 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

)RQWH %& 82/

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro 7D[DV UHIHUHQFLDLV

22/07

CDB PrĂŠ - taxa bruta ao ano

1R ÂżP +i

GH MXQKR PrV

PHVHV

6,13%

6,07%

6,93%

CDI - taxa OVER ao ano

6,40%

6,39%

CDI - taxa efetiva ao ano

6,40%

6,39%

-XOKR 6DOiULR 954,00 &8% 0* ) 0,30 UPC (R$) 23,54 8)(0* 5

3,2514 TJLP (&a.a.) 6,56 )RQWH Sinduscon-MG

$JRVWR 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

6HW 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

)RQWH: Valor EconĂ´mico

Taxas de cĂ˘mbio

Ouro

02('$ 3$Ă&#x2039;6 &Ă?',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 )RQWH Banco Central / Thomson Reuters

Nova Iorque (onĂ§a-troy)

23/07/2019

22/07/2019

19/07/2019

US$ 1.417,47

US$ 1.424,80

US$ 1.425,19

R$ 171,91

R$ 171,45

R$ 171,17

BM&F-SP (g) )RQWH Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

Agosto

0,57

6,50

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

MarĂ§o

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Reservas Internacionais 22/07 .......................................................................... US$ 387.201 milhĂľes )RQWH: BCB-DSTAT

Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5

AtĂŠ 1.903,98

$OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) ContribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. 2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir. )RQWH: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

2XW 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

1RY 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

-DQ 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

$EULO 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

9(1'$ 0,5492 0,7019 0,006601 0,4278 0,5623 0,03063 0,3975 0,1643 0,07509 0,03152 12,3672 0,003171 5,3288 0,03567 1,0244 2,6335 3,7621 3,7621 2,8637 0,0182 4,5879 2,7559 0,4817 0,5595 3,7621 0,01289 3,8198 0,000629 0,03481 0,227 4,6838 0,002499 4,6827 0,121 0,6595 1,145 0,05459 0,005433 0,001181 3,7621 0,07394 0,07349 0,1966 0,1081 0,4919 0,002495 0,5469 0,5464 1,0335 9,7717 0,01509 0,0000896 1,0031 0,0009295 0,9136 0,05947 0,0002691 0,2454 1,0631 0,003193 0,986 4,1978

TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuiĂ§ĂŁo dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 998,00 (valor. MĂnimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$ 5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 907,77 Acima de R$ 907,78 a R$ 1.364,43

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 46,54 R$ 32,80

)RQWH: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR Fevereiro/2019 Abril/2019 0,2466 0,4867 MarĂ§o/2019 Maio/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverĂĄ ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. )RQWH Caixa EconĂ´mica Federal

Seguros

TBF

05/07

0,01311781 2,92791132

06/07

0,01311781 2,92791132

07/07

0,01311781 2,92791132

08/07

0,01311781 2,92791132

09/07

0,01311781 2,92791132

10/07

0,01311781 2,92791132

11/07

0,01311781 2,92791132

12/07

0,01311781 2,92791132

13/07

0,01311781 2,92791132

14/07

0,01311781 2,92791132

15/07

0,01311781 2,92791132

16/07

0,01311781 2,92791132

17/07

0,01311781 2,92791132

08/07 a 08/08 09/07 a 09/08 10/07 a 10/08 11/07 a 11/08 12/07 a 12/08 13/07 a 13/08 14/07 a 14/08 15/07 a 15/08 16/07 a 16/08 17/07 a 17/08 18/07 a 18/08 19/07 a 19/08 20/07 a 20/08 21/07 a 21/08 22/07 a 22/08

18/07

0,01311781 2,92791132

19/07

0,01311781 2,92791132

20/07

0,01311781 2,92791132

21/07

0,01311781 2,92791132

22/07

0,01311781 2,92791132

23/07

0,01311781 2,92791132

24/07 0,01311781 2,92791132 )RQWH Fenaseg

0,5091 0,5079 0,5018 0,4847 0,4597 0,4584 0,4803 0,5021 0,5017 0,5015 0,4786 0,4558 0,4573 0,4790 0,5008

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Junho ,*3 ', )*9

Junho ,*3 0 )*9

Junho

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

1,0337 1,0604 1,0651

05/07 a 05/08 06/07 a 06/08 07/07 a 07/08 08/07 a 08/08 09/07 a 09/08 10/07 a 10/08 11/07 a 11/08 12/07 a 12/08 13/07 a 13/08 14/07 a 14/08 15/07 a 15/08 16/07 a 16/08 17/07 a 17/08 18/07 a 18/08 19/07 a 19/08 20/07 a 20/08 21/07 a 21/08 22/07 a 22/08

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 24

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS &2035$ 0,5374 0,694 0,00653 0,4272 0,5621 0,03055 0,3973 0,1642 0,0722 0,03135 12,3409 0,003165 5,2979 0,03559 1,024 2,6323 3,7615 3,7615 2,8624 0,01787 4,5319 2,7551 0,4815 0,5524 3,7615 0,01287 3,8188 0,0006277 0,03481 0,2256 4,6816 0,002477 4,6782 0,1209 0,659 1,1423 0,05456 0,00543 0,00118 3,7615 0,07338 0,07345 0,1966 0,1079 0,4916 0,002486 0,5468 0,5463 1,033 9,7701 0,01507 0,0000896 1,0029 0,0009099 0,9132 0,05944 0,0002689 0,2427 1,0624 0,003187 0,9856 4,1956

18/06 a 18/07 19/06 a 19/07 20/06 a 20/07 21/06 a 21/07 22/06 a 22/07 23/06 a 23/07 24/06 a 24/07 25/06 a 25/07 26/06 a 26/07 27/06 a 27/07 28/06 a 28/07 29/06 a 29/07 30/06 a 30/07 01/07 a 31/07 01/07 a 01/08 02/07 a 02/08 03/07 a 03/08 04/07 a 04/08

IOF - Pagamento do IOF apurado no 2Âş decĂŞndio de julho/2019: OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. 'DUI 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 11 a 20.07.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłSULR H DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH os atribuĂdos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalizaĂ§ĂŁo; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviĂ§os, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 25 &RÂżQV Pagamento da contribuiĂ§ĂŁo cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de junho/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; &RÂżQV - Demais Entidades - CĂłd. Darf 2172. &RÂżQV &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI &RÂżQV )DEULFDQWHV ,PSRUWDGRUHV GH veĂculos em substituiĂ§ĂŁo tributĂĄria - CĂłd. 'DUI &RÂżQV QmR FXPXODWLYD /HL QÂ&#x17E; 10.833/2003) - CĂłd. Darf 5856 Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) 3,6 3DVHS Pagamento das contribuiĂ§Ăľes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de junho/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - CĂłd. Darf 8109. PIS - CombustĂveis CĂłd. Darf 6824 3,6 1mR FXPXODWLYR /HL QÂ&#x17E; 10.637/2002) - CĂłd. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de SalĂĄrios - CĂłd. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa JurĂdica de Direito PĂşblico - CĂłd. Darf 3703. PIS - Fabricantes/Importadores de veĂculos em substituiĂ§ĂŁo tributĂĄria - CĂłd. Darf 8496. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo

Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2019 incidente sobre todos os SURGXWRV H[FHWR RV FODVVLÂżFDGRV QR CapĂtulo 22, nos cĂłdigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiĂ§Ăľes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) CĂłd. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2019 incidente sobre produtos FODVVLÂżFDGRV QR &DStWXOR GD 7,3, (bebidas, lĂquidos alcoĂłlicos e vinagres) - CĂłd. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2019 incidente sobre os produtos do cĂłdigo 2402.90.00 da TIPI (outros cigarros) - CĂłd. Darf 5110.Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2019 incidente sobre os proGXWRV FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLo}HV 84.32 e 84.33 (mĂĄquinas e aparelhos) e nas posiĂ§Ăľes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veĂculos automĂłveis e motocicletas) da TIPI - CĂłd. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2019 incidente sobre os proGXWRV FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLo}HV e 87.06 da TIPI (automĂłveis e chassis) - CĂłd. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2019 incidente sobre cervejas sob o regime de TributaĂ§ĂŁo de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0821.Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de junho/2019 incidente sobre demais bebidas sob o regime de TributaĂ§ĂŁo de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 31 IOF - Pagamento do IOF apurado no mĂŞs de junho/2019 relativo a operaĂ§Ăľes FRP FRQWUDWRV GH GHULYDWLYRV ÂżQDQFHLURV - CĂłd. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraĂ§Ăľes pagas por pessoas jurĂdicas referentes Ă aquisiĂ§ĂŁo de autopeĂ§as (art. 3Âş, Â§ 5Âş, da Lei nÂş 10.485/2002, com a nova redaĂ§ĂŁo dada pelo art. 42 da Lei nÂş 11.196/2005) no perĂodo de 1Âş a 15.07.2019. Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

O mais popular artista de todos os tempos CARLOS PERKTOLD*

Stanislaw Ponte Preta, pseudônimo do jornalista Sergio Porto (foto), desaparecido cedo demais, dizia que os ingleses estavam cada vez menos britânicos. Pois continuam, Stan e piorando. Prova disso é quem os ingleses consideram hoje o mais popular dos artistas pintores. O leitor está imaginando quem poderia ser. Picasso? Manet? Monet? Van Gogh? Rembrandt? Leonardo? Ah, então ainda não compreendeu o espírito britânico atual. O pintor e artista “mais importante de todos os tempos” na Inglaterra de hoje chama-se Banksy. O leitor não se surpreenda se não o conhece. Ele é literalmente um artista de rua e nem esse é seu nome de batismo, pois ninguém o conhece pessoalmente, exceto os leiloeiros que pagam suas faturas. Como um fantasma pictórico, de vez em quando ele aparece, surpreendendo seu público na forma de um novo painel pintado num muro entre duas estações de metrô ou na garage de um prédio pouco frequentado. As obras são todas doadas para as prefeituras locais, aumentando seu prestígio de artista e doador. Em geral, os painéis têm um conteúdo encantador, humano e sensibiliza ao primeiro olhar. Não dão o mínimo trabalho de uma elaboração intelectual para o grande

público compreendê-los. Qualquer espectador com dois neurônios funcionando assimila suas imagens em menos de três segundos. É o mesmo artista que, tendo vendido uma obra no leilão da Christie`s de Londres por dois milhões de libras há um ano, disparou um controle remoto dentro da sala do leiloeiro,acionando um mecanismo montado na peça, destruindo a moldura e parte da arte arrematada. Dizem que a obra, depois daquele acionamento tão artístico, passou a valer o dobro da quantia paga de início. “The Guardian”, jornal inglês de prestígio, questiona o status dado ao pintor e pergunta se eles – artista e obras – durarão cem anos. Este articulista pergunta se os compradores de obras tão misteriosas do ponto de vista comercial resistirão ou se ambos somente serão lembrados quando estivermos escrevendo o bestiário do nosso século no ano 2100. Banksy faz parte de um grupo de pintores e escultores que resolveram ganhar dinheiro, muito dinheiro com arte. Receberam a benção ou o “nihil obstat” de grandes galeristas, investidores de arte interessados em comprar barato e vender caro posteriormente como se arte fosse uma “blue chip” da Bolsa de Valores. A consagração veio com os preços alcançados. Resta saber se dentro de cem anos eles

“Dream Works Animation”

DIVULGAÇÃO

Museu Alphonsus de Guimaraens O movimento literário simbolista chegou ao Brasil no século XIX. Um dos grandes responsáveis é Alphonsus de Guimaraens. Nascido em Ouro Preto, ele dividiu a vida entre a magistratura e os jornais até encontrar na literatura uma paixão. A casa onde viveu seus últimos anos, em Mariana, foi transformada em museu e guarda o valioso acervo do escritor. Lá, o visitante pode conhecer como o poeta viveu, cartas que trocava com amigos e rascunhos de seus trabalhos. A repórter Marcela Martins esteve no local e fez uma matéria especial que permite ao público um passeio pela história e pela arte. A reportagem vai ao ar amanhã, no Jornal Minas (1ª edição, às 12h30, e 2ª edição, às 19h15)

Cinema com drones serão tão importantes quanto aqueles artistas citados no primeiro parágrafo ou se não passarão de uma notinha de pé-de-página. Enquanto 2100 não chega, eles vão faturando...fatu-

rando...faturando. * Integra a Associação Brasileira de Críticos de Arte (ABCA) e a Associação Internacional de Críticos de Arte (Aica)

CULTURA DIVULGAÇÃO

Teatro Espetáculo - Após uma longa temporada com o espetáculo “Rosa Choque”, o Coletivo Conectores volta aos palcos com o espetáculo “Hoje”. A obra tem como ponto de partida a história do povo brasileiro e os atravessamentos de temas atuais no campo social e político. Quando: até 28 de julho (sexta e sábado, às 20h, e domingo, às 19h) Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia) na bilheteria do teatro ou no site www. sympla.com.br Onde: Galpão Cine Horto (rua Pitangui, 3.613, Horto) Música MPB - Zélia Duncan, Orquestra de Câmara Sesiminas e Dudu do Cavaco têm um encontro marcado com os clássicos da música brasileira. A apresentação integra o projeto Mano a Mano,

iniciativa do Instituto Mano Down, de caráter beneficente, que visa arrecadar recursos para manutenção e ampliação das ações da entidade. Quando: 24 de julho (21h) Quanto: R$ 15 (meia) a R$ 30 (inteira). Cinema

David Lynch - O diretor, roteirista, produtor, artista visual e músico David Lynch ganha uma mostra com 14 obras do cineasta, entre curtas, médias e longas-metragens, incluindo clássicos como “Cidade dos Sonhos” (2001), além da última temporada da série Twin Peaks, lançada em 2017. O estilo marcado pelo surrealismo despertou mistério e admiração por David Lynch em todo o mundo, sendo muitas vezes considerado complexo e incompreensível. Quando: até 6 de agosto Quanto: entrada gratuita com retirada de ingresso 1

A exposição “Dream Works Animation: Uma Jornada do Esboço à Tela” bateu recorde de público e se tornou a mostra mais visitada do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Desde o dia 15 de maio, quando a mostra foi inaugurada, 486.711 pessoas visitaram o local, o que representa média de 9.013 pessoas por dia.A exposição fica em Belo Horizonte até o próximo dia 29, quando encerra a sua passagem pelo Brasil. A exposição celebra duas décadas de criação do DreamWorks Animation e traz itens raros e inéditos, como desenhos, storyboards, máscaras, mapas, fotografias, pôsteres, pinturas e artes originais, diretamente dos arquivos do estúdio.

hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena 1.537, Centro) Russo - A Fundação Municipal de Cultura exibe a Mostra de Cinema Russo. Serão exibidos 27 filmes de cineastas cultuados, como Serguei Eisenstein e Andrei Tarkóvsky, com temáticas que retratam importantes momentos históricos do país. Estão incluídas obras como “Solaris” (1972), de Tarkóvsky, e “O Velho e o Novo” (1929), de Eisenstein. Quando: até 31 de julho Quanto: programação gratuita com ingressos distribuídos 30 minutos antes das sessões Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Infantil - “Fábrica de Sonhos – Mostra de Animação” exibirá 35 longas-metragens, que ainda fazem sucesso com públicos de diversas idades; seleção de filmes que inclui “FormiguinhaZ” (1998), “As Aventuras do Capitão Cueca, o Filme” (2017), “A fuga das galinhas” (2000) e “Bee Movie: A história de uma abelha” (2007). Quando: até 29 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450 – Funcionários)

Artes plásticas Colagens - O arquiteto e engenheiro Renato Cesar José de Souza faz sua estreia como artista plástico com a exposição “Gesto, tecendo um tapete de memórias”. A mostra apresenta uma coletânea de 23 obras. O suporte em papel é a base para colagens, com interferências com diversos tipos de tinta, para montar uma costura simbólica, marcado pela simplicidade do gesto e pela escolha consciente por deixar rastros, vestígios do processo. Quando: até 27 de agosto Quanto: entrada gratuita (segunda a sexta-feira, de 10 às 19 horas, e aos sábados, de 10 às 14 horas) Onde: Galeria Patrícia de Deus – Ideias e Papéis (rua Fernandes Tourinho, 145, Funcionários), Pintura - A obra “Sombreiros”, da artista plástica e desenhista Iara Abreu, faz parte da série “Cidade, geometria e cores”, do projeto “Aspectos Urbanos” e combina geometria, paisagem, o cotidiano, a efervescência das ruas e elementos arquitetônicos. Quando: julho Quanto: gratuito Onde: Templuz Iluminação (avenida Nossa Senhora do Carmo, 1.150, Sion)

No próximo sábado, a partir das 19 horas, o Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) recebe sessão de premiação do “No ar drone film”, primeiro festival da América Latina dedicado à cinematografia com drones. A entrada é gratuita. Após receber filmes de 22 países em sua edição inaugural, “No Ar Brazil” chega ao segundo ano, reunindo diferentes produções com esse formato inovador. O festival pretende apresentar uma variedade de novas linguagens audiovisuais criadas com a ferramenta, e questionar o entendimento reducionista de que drones servem meramente para produzir vídeos e fotos vistos de cima.

Artes visuais O Centro de Formação Artística e Tecnológica (Cefart) da Fundação Clóvis Salgado está com inscrições abertas para os cursos de extensão “Iconografia da mulher na História da Arte” e “Produção e Reprodução de Imagens para a Educação: Gravuras”, que serão realizados em agosto. Interessados podem se inscrever gratuitamente no site da FCS até a próxima segunda-feira. As atividades abordam diferentes temáticas e propostas do estudo das artes visuais, que podem ser aplicados tanto na sala de aula quanto no entendimento da representação do feminino com o passar do tempo.

Bolsas da Ctrl+Play A Ctrl+Play, escola de programação e robótica para crianças e adolescentes, está com inscrições abertas para provas para a concessão de bolsas do segundo semestre de 2019. Os participantes concorrerão a descontos que podem variar entre 15% e 50%, em contratos anuais, em novas matrículas para cada um dos três níveis de aprendizado: Ctrl+Kids, Ctrl+Teens e Ctrl+Young. As turmas serão formadas na unidade do Santo Agostinho (rua Bernardo Guimarães, 3.000, Santo Agostinho). O concurso é gratuito, e a inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo site da franquia. O prazo termina hoje. As provas serão realizadas no próximo domingo, nos horários de 8h, 10h, 14h e 16h, na unidade do Santo Agostinho. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067