diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR
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DESDE 1932 - EDIÇÃO 24.026 - R$ 2,50
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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020
Vendas do Natal registram aumento de 13,8% em BH Resultados foram melhores para 39,3% dos lojistas consultados O crescimento médio das vendas natalinas de 2019 atingiu 13,8% na comparação com o mesmo período de 2018 em Belo Horizonte. Pesquisa realizada pela CDL-BH junto a 200 empresários do comércio varejista da Capital aponta que os resultados do Natal do ano passado foram melhores para 39,3% dos lojistas. O segmento de cosméticos alcançou desempenho acima da média, com 55% dos lojistas apontando números melhores de um ano para outro. Neste caso, as vendas foram 14,8% maiores do que as praticadas no Natal de 2018. Já o setor de vestuário registrou alta de 12,1% na mesma base de comparação. O tíquete médio ficou em R$ 135,44 . Em levantamento preliminar, a entidade estima aumento de 3,77% nas vendas de dezembro frente a igual mês de 2018, com a injeção de R$ 3,39 bilhões na economia da cidade. Pág. 5
FABIO ORTOLAN
Dados preliminares da CDL-BH estimam crescimento de 3,77% nas vendas de dezembro na Capital
DENIS BALIBOUSE/REUTERS
A sustentabilidade é uma das preocupações do Fórum Econômico Mundial Págs. 2 e 3
ARTIGOS A exaltação do nazismo
(Aristoteles Atheniense)
A disrupção do mercado de empréstimos Triste estatística nas rodovias brasileiras
(Edson Cruz)
(Rubens Lessa)
Aliança, Partido Corintiano e UP (Tilden Santiago)
Recentes alterações no Cadastro Positivo
(Bárbara Lima dos Santos)
Dólar - dia 23
Euro - dia 23
Comercial
Compra: R$
4,6005
Poupança (dia 24): ............ 0,2588% IPCA-IBGE (Dezembro):.... 1,15%
Compra: R$ 4,0000 Venda: R$ 4,3300
Nova York (onça-troy): US$ 1.562,43
IPCA-Ipead(Dezembro):.... 1,09%
R$ 209,32
IGP-M (Dezembro): ................. 2,09%
BM&F (g):
DIVULGAÇÃO
O planeta está mais rico, mas sua população continua mais pobre. Muito provavelmente, num resumo mais objetivo, esta seria a principal conclusão dos participantes do Fórum Econômico Mundial, realizado esta semana em Davos, na Suíça. Em primeiro lugar, constatou-se que a economia global vem crescendo mais lentamente que o esperado, sem que tenha alcançado plenamente recuperação depois da crise financeira de 2008/2009. Pior, nesse período a concentração da renda aumentou, produzindo uma situação provavelmente inédita, em que a riqueza de apenas 2,1 mil indivíduos, todos com patrimônio superior a U$ 1 bilhão, acumulam mais riqueza que 4,6 bilhões de pessoas, número que representa 60% da população global. “Armadilha da concentração”, pág. 2
Ouro - dia 23
Compra: R$ 4,1656 Venda: R$ 4,1662
A grande aposta do Grupo Lafaete para os próximos anos é a venda de casas e empreendimentos comerciais em estruturas pré-fabricadas. A CMC Módulos Construtivos, braço do grupo voltado para o segmento, investiu R$ 8 milhões, fez parcerias para o desenvolvimento do negócio e começa a comercializar os primeiros projetos em 2020. A estrutura já sai pronta da fábrica e é montada no local da edificação em apenas três dias. Pág. 9
EDITORIAL
A estrutura é montada na edificação em apenas três dias
BOVESPA
TR (dia 24): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,6028
Com um montante corrigido pela inflação de R$ 1,568 trilhão e nominal de R$ 1,537 trilhão, a arrecadação federal fechou 2019 com crescimento real de 1,69% em relação a 2018. Foi o maior valor recolhido pela Receita Federal desde 2014, um total de R$ 1,598 trilhão, no período pré-crise. De acordo com o Fisco, o resultado positivo nos impostos e contribuições arrecadados no ano passado foi estimulado principalmente pelo comportamento dos indicadores econômicos. Pág. 13
Grupo Lafaete investe em estruturas pré-fabricadas
Tema central da 50ª reunião do Fórum Econômico Mundial, evento que reúne 3 mil líderes globais em Davos, na Suíça, o capitalismo consciente é considerado uma evolução nas práticas empresariais, com foco além dos resultados para os acionistas. O presidente do Instituto Capitalismo Consciente Brasil, Hugo Bethlem, destaca que a sustentabilidade depende da inclusão social e é importante que o setor produtivo se preocupe com as necessidades do planeta, aliando a visão estratégica às metas das empresas. Pág. 6
Turismo Ptax (BC)
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) atingiu 64,6 pontos em janeiro no Estado, o maior nível para o mês desde 2010, quando chegou a 68,3 pontos. O indicador publicado pela Fiemg permanece acima dos 50 pontos pelo 16º mês consecutivo, o que reforça a perspectiva otimista do setor e reflete as melhores condições da economia brasileira. O componente de expectativas para os próximos seis meses subiu pela terceira vez seguida, de 67,2 pontos em dezembro para 68,3 pontos em janeiro. Pág. 4
Arrecadação federal de 2019 foi a maior em 5 anos
Davos discute o capitalismo consciente
Compra: R$ 4,1648 Venda: R$ 4,1668
Confiança da indústria mineira permanece alta
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OPINIÃO A exaltação ao nazismo
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.
ARISTOTELES ATHENIENSE * Roberto Alvim, secretário especial de Cultura, após reproduzir pronunciamento de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Hitler, foi demitido ante a pressão dos presidentes do Senado e Câmara e da Comunidade Judaica Brasileira, esta representada pelo embaixador Yossi Shelley. A similitude do texto elaborado por Goebbels, em 1933, com o que foi divulgado por Alvim decorre da ênfase emprestada ao fato de que “A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”. Em seu pronunciamento, Roberto Alvim repetiu aqueles dizeres: “A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo, ou então não será nada”. No Terceiro Reich, o tratamento dispensado aos adversários importava numa doença que ameaçava “contaminar” o ”corpo nacional” por meios insidiosos, tornando-se a cultura o principal veículo dessa infecção. Regimes ditatoriais desabrocham atacando artistas, queimando livros, defendendo projetos populistas inspirados no sentimento de vingança. Ou então, mediante a corrupção da arte, com a promoção somente de artistas mais engajados com o governo, que se dispõem a assimilar as suas ideias. Pelas elogiosas referências feitas ao seu secretário, poucas horas antes de destituí-lo, o presidente não levou em conta os disparates cometidos nos diversos setores que Alvim comandou. Comprou briga com o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), recebendo aval de Bolsonaro para nomear quem quisesse, desde que afinado com a ideologia governamental. Daí haver indicado para a Fundação Palmares um negro racista, gerando pronta reação da comunidade e do STF.
Para a Biblioteca Nacional escolheu um inexpressivo monarquista, enquanto que a “Casa de Rui Barbosa” foi entregue a um apaniguado sem a menor ligação intelectual com o imortal baiano. A exoneração de Alvim, como tem sido afirmado, não muda o fato de que ele nada mais fez do que acrescentar teatralidade a um discurso identificado com o pensamento do atual presidente. Tao logo assumiu a direção da Funarte, acionou uma máquina de guerra cultural estimulada pelo “gabinete do ódio”, que atua no assessoramento a Bolsonaro no Palácio do Planalto. O empreendimento ficou a cargo de sua mulher, a artista Juliana Galdino, e, por infringir a Lei do Nepotismo, tornou-se alvo de investigação do Ministério Público Federal. A queda de Alvim constitui o último ato de sua carreira de dramaturgo. A ofensa pública feita à artista Fernanda Montenegro, atacada como “sórdida” e “mesquinha”, culminou com o episódio que Bolsonaro considerou, a princípio, somente infeliz, vindo a reconhecê-lo como suficiente para a dispensa de seu fiel seguidor, em face da repercussão que teve no exterior. A propósito, vale acrescentar que o ideólogo Olavo de Carvalho, patrocinador da indicação de Roberto Alvim, procurou eximi-lo das críticas feitas ao admitir que Alvim “não estivesse bem da cabeça”. A influência do mesmo Olavo de Carvalho e de Steve Bannon ainda paira sobre o governo na área da propagada política, que deu sustentação transitória ao nazismo. O fato de haver despedido Alvim não impedirá que Bolsonaro continue empolgando os seus acólitos, diariamente, à porta do Palácio da Alvorada, pois o capitão reformado não transigirá em relação aos seus “princípios”. Estes compreendem pronunciamentos racistas e persecutórios aos diversos setores da sociedade em desacordo com a sua pregação, como a exaltação permanente do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que Bolsonaro passou a reverenciar desde o impeachment de Dilma Rousseff.
O programa a ser concretizado por Roberto Alvim importava no fomento da arte conservadora, a que foram destinados R$ 20 milhões em edital já publicado. Este valor compreendia cinco óperas, 25 espetáculos teatrais, 25 exposições individuais de esculturas e pintura, CDs musicais e proposta de histórias em quadrinho. Esta última, certamente, exaltando a figura do presidente... O destempero do ex-secretário haverá de provocar incômodos de parte de outros países aos integrantes da delegação brasileira no Fórum Econômico de Davos, que é comandado pelo ministro Paulo Guedes. Quanto a Goebbels, que obteve o grau de doutor em Filosofia na Universidade de Heidelberg, passou à história como autor do dístico de que “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. Lançar mão de um discurso de Goebbels em prol de um movimento cultural, que conta com financiamento público na construção de um projeto de unidade nacional e de submissão coletiva ao Estado, importa em indisfarçável idílio com o nazismo, expondo-se às consequências de uma tempestade política. Goebbels teve seu fim no Vorbunker, após ter sido escolhido por Hittler como seu sucessor nas providências finais de entrega do poder ao exército russo, que se encontrava às portas de Berlim. O seu suicídio ao lado de Magda, após o envenenamento de seus seis filhos menores ministrando-lhes cianeto, revela a monstruosidade de seu caráter. O episódio que sacudiu o Brasil na última semana merece ser repudiado por todos aqueles que não aderem à proposta de elaboração de uma “arte nacional” capaz de encarnar simbolicamente os anseios da maioria da população. A “urgência” a que Bolsonaro foi levado em livrar-se, o quanto antes, de Roberto Alvim, não significa que o Brasil esteja livre de novos riscos, por mais sórdidos que sejam aqueles que ainda pretendam ler na cartilha de Joseph Goebbels, em que se inspirou o pressuroso secretário de Cultura. *Advogado, Conselheiro Nato da OAB e Diretor do IAB
A disrupção do mercado de empréstimos EDSON CRUZ * O mercado de empréstimos para empresas tem sofrido grandes mudanças, que vêm se intensificado nos últimos anos e ainda não são tão perceptíveis para a maioria das pessoas. Atualmente, o Brasil possui 133 bancos múltiplos, 21 comerciais e 12 de investimentos. Somam-se a este contingente, as cooperativas de crédito, totalizando cerca de 280 instituições, segundo o Banco Central. Ou seja, um alto nível de concentração. É um número ínfimo para a nona maior economia mundial. Nos EUA, por exemplo, são cerca de 12.000 instituições dedicadas ao crédito. Hoje, existe uma grande concentração de créditos de pessoas jurídicas junto aos principais bancos do País. Cerca de 85% de todo o volume de crédito, ou seja, R$ 2,4 trilhões estão com o Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander, segundo dados divulgados em outubro de 2019 pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Para seguirmos adiante, alguns pontos merecem a nossa atenção. Eventos recentes na história do crédito trouxeram a democratização para o mercado, além de um pouco mais de agilidade, e, mesmo que timidamente, reduziram-se os custos dos empréstimos para a pessoa jurídica. Um deles foi a criação da alienação fiduciária que possibilitou que a eventual retomada de um imóvel – em caso de “default” durante uma operação de crédito – reduzisse de 2 a 3 anos nos casos de hipoteca, para algo em torno de trinta dias em situações nas quais há a garantia de alienação. Outro ponto importante é a constante redução de juros promovida pelo Banco Central ao longo dos últimos anos e a manutenção da política de juros mais baixos. Hoje em dia, estamos com uma taxa de 4,5% ao ano, sendo que há quem indique que em 2021 ela ainda ceda mais um pouco. A redução dos juros encontra o outro lado, investidores ávidos por uma melhor remuneração para os seus investimentos. Isto faz com que o mercado de renda variável sobressaia. O que pode ser comprovado por números recentes que revelam que mais de 1 milhão de pessoas físicas estão comprando ações atualmente. Somado a este contingente, temos os investidores que preferem papéis com menor volatilidade, mas que ainda buscam uma melhor rentabilidade. Neste cenário, encontramos um aumento de CRI, CRA e debêntures no portfólio dos investidores. Outro ponto muito relevante é o encolhimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com as mudanças ocorridas na política de crédito, que levou os juros cobrados para um patamar competitivo com o mercado. A junção destes temas faz surgir um movimento que já começa a tomar corpo. Se por um lado já temos cerca de 85 fintechs de crédito operando no País, em paralelo lidamos com os mais de 199 bilhões de reais em Fundos de Investi-
mentos em Direitos Creditórios (FIDCS) – conforme dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Ambima) em novembro de 2019 –, além dos fundos imobiliários, com um volume de mais de R$ 103 bilhões, e mais uma infinidade de categorias de fundos com propósitos específicos. Confirmando esta tendência, um outro ponto chama a nossa atenção. O Brasil tem hoje mais de 2.000 plataformas financeiras registradas como Agentes Autônomos de Investimento (AAIs) e correspondentes bancários. Somente a empresa XP Investimentos chegou ao número de mais de 660 escritórios no país. Deste total, alguns escritórios já se organizaram para assessorar os clientes do tipo pessoa jurídica, especificamente, aqueles com um faturamento de 50 a 750 milhões de reais por ano, na liberação de operações de crédito. A ideia é aproveitar os diversos fundos oferecidos pela XP para acomodar os créditos que serão liberados para os clientes PJ. Este movimento que citamos anteriormente, é o que chamamos de disrupção do mercado de empréstimos para empresas. A tendência é que, fora das estruturas pesadas dos bancos tradicionais – que contam com um grande número de agências e seus respectivos custos, e ainda necessitam da colocação de produtos diversos, etc –, os empréstimos chegarão às empresas com um menor número de intermediadores e um custo mais competitivo do que o atual, democratizando a relação existente entre o mercado tomador e o doador de crédito. Temos também uma nova geração de gerentes e diretores financeiros nas empresas, que estão em uma fase de consolidação de suas carreiras dentro desse processo de mudança do mercado, o que pode contribuir para a ratificação desta disrupção. Outro ponto relevante nestas plataformas é o de que as mesmas também possuem condições de estruturar dívidas de forma mais direcionada para a real necessidade dos tomadores e com menores custos. Elas ainda podem proporcionar a distribuição para os seus clientes private, que estão na expectativa de uma melhor remuneração de seus investimentos e de também contar com a proximidade dos tomadores. O processo de mudança no mercado de empréstimos para empresas é uma realidade. Resta agora a tração para adquirir a velocidade necessária. Obviamente, os bancos estão atentos a este movimento e farão de tudo para manter o seu “share”. No final das contas, tanto o tomador quanto o doador ganham. *Head Corporate da Atrio Investimentos
Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa
Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Consultivo Enio Coradi, Tiago Fantini Magalhães e Antonieta Rossi Conselho Editorial Adriana Machado - Claudio de Moura Castro Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz
Armadilha da concentração O planeta está mais rico, mas sua população está mais pobre. Num resumo objetivo esta seria, muito provavelmente, a principal conclusão dos participantes do Fórum Econômico Mundial, realizado esta semana na Suíça. Em primeiro lugar, constatou-se que a economia global vem crescendo mais lentamente que o esperado, sem que tenha alcançado plenamente recuperação depois da crise financeira de 2008/2009. Pior, nesse período a concentração da renda aumentou, produzindo uma situação provavelmente inédita, em que a riqueza de apenas 2,1 mil indivíduos, todos com patrimônio superior a U$ 1 bilhão, acumulam mais riqueza que 4,6 bilhões de pessoas, número que representa 60% da população global. O estudo, assinado por uma rede de organizações não governamentais conhecida como Oxfam, sustenta que o número de bilionários dobrou na última década, enquanto quase metade da população planetária sobrevive, ou tenta sobreviver, com menos de U$ 5,5 por dia. Esta situação, conforme os debates realizados em Davos, pode ajudar a explicar a instabilidade política atual, quase planetária também, e Esta situação, conforme situações de conflito aberto, os debates realizados como vem em Davos, pode acontecendo em países da África, ajudar a explicar a América Latina e até na Europa. Foi instabilidade política lembrado durante atual, quase planetária os debates que entre os anos de também, e situações 2011 e 2017 os de conflito aberto, salários nos países que integram como vem acontecendo o G-7 tiveram aumento real de em países da África, 3%, enquanto no América Latina e até na mesmo período os dividendos pagos Europa cresceram 31%. Caberia indagar por quanto tempo mais tal desequilíbrio poderá ser sustentado e não necessariamente por conta de pressões políticas. Alguém lembra que concentrar a renda significa também reduzir consumo e mercados, numa lógica que não tem como ser sustentada indefinidamente. Potencialmente, está sendo colocada uma questão que atinge e ameaça aqueles que hoje se beneficiam do processo de concentração da renda, numa escalada que, contraditoriamente, adiante poderá se revelar inútil e sem sentido, uma vez que ao contrário de expandir mercados, de criar demanda, a concentração de renda produz efeito contrário. Propositadamente, coloca-se uma questão cruamente pragmática, sem levar em conta direitos individuais ou a busca do bem-estar coletivo a partir de um sistema econômico equilibrado. As questões levantadas no Fórum Econômico Mundial também podem ser vistas com absoluto pragmatismo, linguagem talvez de mais fácil compreensão nessa órbita. A concentração da renda pode, para os que dela se beneficiam, uma vantagem imediata mas, se percebida em todas as suas implicações, pode também ser o contrário, com o encolhimento dos mercados acabando por se transformar na corda que enforcará os que hoje se beneficiam, do desequilíbrio verificado.
BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020
OPINIÃO
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Triste estatística nas rodovias brasileiras RUBENS LESSA * ARQUIVO/CNT
Todo início de ano traz com ele o período de férias aumentando o número de veículos nas estradas e também a preocupação com a segurança nas viagens. A preocupação é real já que o Brasil agoniza com a qualidade de suas rodovias que cortam o País de norte a sul. O sistema rodoviário tem sofrido não somente com a crise econômica, mas também com a precariedade delas. Os números são alarmantes. Segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o País registrou, somente no ano passado, mais de 69 mil acidentes, destes 5,2 mil resultaram em mortes. Nos últimos 12 anos analisados pela CNT, foram mais de 1,7 milhão de acidentes nas rodovias federais, sendo 751,7 mil com vítimas e 88,7 mil mortes. Apesar da importância do investimento na infraestrutura das estradas pouco valor se tem dado a elas. Os acidentes nas rodovias quando não ceifam vidas costumam deixar dolorosas marcas. Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária (NOS), os acidentes de trânsito no Brasil são responsáveis por deixar 400 mil pessoas com algum tipo de sequela. Além disso, cerca de 60% dos leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) são preenchidos com acidentados. São mais de R$ 52 bilhões anuais gastos para cobrir os custos de tanta tragédia. Minas Gerais com uma das maiores malhas viárias federais (cerca de 8.850km) do País ocupa triste colocação no ranking dos acidentes com vítimas em rodovias. O estado é o campeão em acidentes nas estradas, com 7.214 ocorrências de acidentes em 2018. Em seguida está Santa Catarina com 6.731 ocorrências e Paraná com 6.132. Quando o assunto são acidentes com
mortes o estado mineiro também lidera a triste estatística com 693 mortes, seguido de Paraná (494) e Santa Catarina (386). Para agravar o cenário, a 23ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada em outubro pela CNT e pelo Sest/Senat, revelou que piorou ainda mais a qualidade das rodovias no País. O estudo constatou piora nas condições das características observadas. O estado geral apresenta problemas em 59% da extensão dos trechos avaliados. Em 2018, o percentual foi 57%. Também está pior a situação do pavimento (52,4% com problema), da sinalização (48,1%) e da geometria da via (76,3%). No ano passado, a avaliação foi 50,9%, 44,7% e 75,7% com problemas, respectivamente. O número de pontos críticos identificados ao longo dos 108.863 quilômetros pesquisados aumentou 75,6%. Passou de 454 em 2018 para 797 em 2019. São considerados pontos críticos: quedas de barreira, pontes caídas, erosões na pista, trechos com buracos grandes. Essas situações atípicas ocorrem ao longo da via e podem trazer graves riscos à segurança dos usuários, além de custos adicionais de operação. Na pesquisa da CNT, são avaliadas as condições de toda a malha federal pavimentada e dos principais trechos estaduais, também pavimentados. Nesta edição de 2019, foram percorridas todas as cinco regiões do Brasil, durante 30 dias por 24 equipes de pesquisadores. A péssima qualidade das rodovias brasileiras tira vidas, deixa sequelas, aumenta os gastos no setor público e ainda impacta o meio ambiente com mais emissão de poluentes. O estudo da CNT também revela que neste ano deve haver um adicional de 2,46 milhões de toneladas de dióxido
A 23ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada em outubro pela CNT e pelo Sest/Senat, revelou que piorou ainda mais a qualidade das rodovias no País. O estudo constatou piora nas condições das características observadas. O estado geral apresenta problemas em 59% da extensão dos trechos avaliados. Em 2018, o percentual foi 57%. de carbono (C02) emitidas no Brasil. Com tantas evidências, é urgente aumentar consideravelmente os investimentos do governo federal na infraestrutura de estradas, manutenção e conscientização da população. Além disso, é necessário melhorar e manter a fiscalização da aplicação do orçamento disponível. Reduzir o risco de acidentes nas estradas
Aliança, Partido Corintiano e UP TILDEN SANTIAGO * “Um partido a mais” - artigo de Aristoteles Atheniense - publicado no DC em 17/01/2020. Pelo conteúdo, loas ao colega articulista e ao editor pela divulgação. O velho amigo convida, com seu texto, este escriba a prolongar o debate. Pertinentes as observações que faz sobre a criação do partido “Aliança Pelo Brasil, propriedade do presidente Bolsonaro e família. Aliás, é o corpo principal do texto de Atheniense, mas dentro do contexto geral do quadro partidário. Não faltou inclusive uma alfinetada em Lula, ao lembrar o PNC (Partido Nacional Corintiano), em fase final embrionária, potencial substituto, após o eclipse total do PT, a ser liderado pelo chefe corintiano e metalúrgico, se Deus lhe der longevidade. O Brasil conta atualmente com 33 partidos, além de 77 em fase de aprovação no TSE. O 33° nasceu recentemente, no dia 12/12/2019, a UP (Unidade Popular), liderado nacionalmente por Leonardo Péricles, um descendente afro cuja família continua a residir numa área de ocupação na região do Barreiro. Reconheço o papel dos críticos da proliferação desordenada de muitos partidos e frequente troca de camisa de siglas pelos políticos. Mas não divido a tendência malévola entre os analistas brasileiros de lamentar, chegando a condenar, o número de siglas e a diversidade partidária em nossa política. Condenados os casos abusivos, temos de preservar a representatividade dos eleitos, como fundamento de uma legítima diversidade de partidos que entram em campo para a disputa eleitoral, mas também visando o crescimento da consciência e da educação política e da participação cívica dos brasileiros, escolhendo seus indicados para o poder e o governo e fazendo política, no cotidiano da vida da sociedade e das classes sociais. A luta social e a luta política vão se tornando cada vez mais uma verdadeira guerra, com seus
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exércitos, que são as siglas partidárias. Os franco-atiradores, sem filiação partidária, com todo respeito aos mesmos, pouco podem colaborar no resultado final de uma guerra permanente. E os partidos são justamente os instrumentos aptos a fazer vingar os ideais e valores sociais, políticos, econômicos, culturais, artísticos, esportivos e espirituais, na vivência de um povo. Se os partidos recusarem a mediocridade e os crimes da Velha Política, através de uma Nova Política, eles se tornarão os fomentadores de uma vivência civilizada e democrática, apesar da guerra social e política. Eles impedirão que a civilização descambe para a barbárie, o fascismo, o autoritarismo, a dominação absurda, seja lá qual for a ideologia de cidadãos incapazes e ineficientes no poder. Aristoteles Atheniense citou a Aliança Pelo Brasil, de Bolsonaro, e o PNC (Partido Nacional Corintiano), segundo ele, de Lula no futuro. Gostaria de destacar o surgimento da UP (Unidade Popular) - representativa de setores jogados para escanteio pela sociedade atual. A UP veio à luz no embalo das jornadas de junho de 2013, quando as multidões foram às ruas “pouco antes do impeachment de Dilma. De lá para cá, seus criadores coletaram mais de 1,2 milhão de assinaturas em todo o Brasil. A maioria, quadros dos movimentos de ocupação, cujos líderes atacaram o grave problema da falta de moradia no Brasil. Se o PT nasceu das greves, a UP nasceu das manifestações e do déficit habitacional no Brasil. Contam com grande presença de mulheres, negros e jovens, conscientes de sua missão na evolução do País que teima em reproduzir a “polarização” Bolsonaro X PT, como prolongamento da polarização PSDB X PT. Que surjam novos partidos com suas diferentes expressões ideológicas, transparentes aos olhos do povo, inclusive dos mais pobres e letrados. *Jornalista, embaixador e sacerdote anglicano
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BARBARA LIMA DOS SANTOS* Recentemente houve uma maior veiculação sobre o tema Cadastro Positivo, que se deu em razão de alterações realizadas na Lei nº 12.414/2011 pela Lei Complementar nº 166/2019, no entanto, pouco se fala quanto às implicações deste cadastro positivo na vida das pessoas. O Cadastro Positivo é feito pelas instituições autorizadas pelo Banco Central (SPC, Serasa, Boa Vista, Quod) tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e indica o nível de adimplemento dos consumidores, formando um histórico de crédito, e tem a finalidade de ajudar na concessão de crédito, realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que de certa forma possam implicar em algum risco financeiro. Assim, a partir do último dia 11 de janeiro, os bancos e empresas que emprestam dinheiro poderão consultar o Cadastro Positivo, a fim de verificar se autorizam ou não o crédito aos clientes. Em razão de sua finalidade, o Cadastro Positivo ficou conhecido como cadastro de bons pagadores, justamente por fornecer informações a respeito do crédito das pessoas, no entanto, antes da mudança da lei, as pessoas precisavam autorizar a inclusão no cadastro positivo do SPC e Serasa, com a alteração, esta inclusão passou a ser automática. Importante diferenciar o Cadastro Positivo do cadastro negativo, no caso deste último, mais popular, as empresas que se viram prejudicadas em razão do inadimplemento, registram o nome do mau pagador no SPC e Serasa,
dificultando o crédito para esses que estão inclusos. Por sua vez, o Cadastro Positivo é constituído por todas as informações financeiras do consumidor, sendo uma espécie de histórico de compras e pagamentos efetuados pelo consumidor, formando um perfil financeiro de cada pessoa, sendo assim, o que foi devidamente pago também ficará em evidência, servindo de instrumento de análise para liberação de crédito pelas instituições. A principal alteração na legislação, portanto, foi com relação à inversão do modelo de cadastro positivo do Brasil, podendo pessoas físicas e jurídicas serem incluídas mesmo sem prévia solicitação, com a intenção de criar um perfil financeiro. Todavia, o consumidor deve ser informando de sua inclusão, podendo suas informações serem disponibilizadas 60 dias após a abertura do cadastro. Existem algumas restrições quanto ao acesso de informações do cadastro, assim não podem acessar quais bens o consumidor adquiriu, em qual instituição financeira possui empréstimo e informações do saldo na conta corrente ou de investimentos. Em razão desta grande alteração, é importante que o consumidor esteja informado de que deve haver anuência para permanecer, ou seja, a qualquer momento é possível requerer a exclusão do cadastro, bem como sua reabertura. *Advogada do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
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depende um grande esforço conjunto entre sociedade, governos e órgãos públicos. Para sair desse triste ranking ainda há um longo caminho, que passa, essencialmente, por investimento, educação e conscientização.
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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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ECONOMIA INDÚSTRIA
Icei alcança maior nível em Minas desde 2010 Indicador atingiu em janeiro 64,6 pontos, melhor patamar para o mês em dez anos, segundo pesquisa JULIANA SIQUEIRA
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) atingiu 64,6 pontos em janeiro no Estado. O valor é semelhante ao registrado em dezembro, 2,8 pontos maior do que o apurado no mesmo período do ano passado e o melhor para o mês desde o ano de 2010 (68,3 pontos). O resultado, acima dos 50 pontos, revela ainda que os industriais estão confiantes pelo 16º mês consecutivo. O Icei é uma publicação mensal feita pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI). De acordo com a analista de estudos econômicos da Fiemg, Daniela Muniz, existe um otimismo maior dos empresários já há um tempo, como se pode ver pelo índice. Isso se dá, segundo ela, por causa das melhores condições da economia que estão sendo vividas pelo País. “Há um otimismo relacionado à retomada do crescimento, embora os indicadores mostrem uma expansão moderada. Existem alguns fatores que estão se sobressaindo, como a inflação controlada, a redução gradual do desemprego, as
ALISSON J. SILVA/ARQUIVO DC
taxas de juros baixas, e, com isso, o avanço do crédito, que facilita o consumo das famílias”, destaca a analista de estudos econômicos da Fiemg. Além disso, Daniela Muniz diz, ainda, que a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi mais uma injeção de ânimo para a economia. “Em 2020, tudo indica que a inflação vai continuar controlada, as taxas de juros devem permanecer baixas, o crédito mais barato e o desemprego reduzido”, afirma ela, frisando também que a economia neste ano pode apresentar números maiores do que os que foram registrados em 2019. Componentes - O Icei é o resultado da ponderação dos índices de condições atuais e de expectativas, que vão de 0 a 100 pontos. O componente de condições atuais diminuiu 2 pontos em janeiro, atingindo 57,3 pontos contra os 59,3 pontos registrados em dezembro. A queda veio após seis meses seguidos de avanços. A analista de estudos econômicos da Fiemg, entretanto, ressalta que esse é um recuo sazonal. De acordo com ela, as empresas tendem a ter pico de produção
Com desempenho verificado no início deste ano, setor no Estado permanece confiante pelo 16º mês consecutivo
para as festas de fim de ano entre os meses de outubro e dezembro. No fim de dezembro e em janeiro, diz ela, é natural uma produção menor. “Na comparação histórica, porém, o índice foi o mais elevado para o mês em dez anos”, destaca Daniela. Além disso, o índice também aumentou 6,4 pontos na comparação com janeiro de 2019, quando atingiu 50,9 pontos. O componente de expec-
tativas para os próximos seis meses, por sua vez, apresentou avanço pela terceira vez consecutiva, crescendo 1,1 ponto entre dezembro (67,2 pontos) e janeiro (68,3 pontos). O índice foi 1 ponto maior do que o apurado em janeiro do ano passado (67,3 pontos) e o maior para o mês desde o ano de 2010 (71,8 pontos). “Historicamente, os índices estão melhores”, conclui a analista de estudos econômicos da Fiemg.
Estado produz 32,3% do aço nacional em 2019 A produção brasileira de aço bruto foi de 32,2 milhões de toneladas em 2019, o que representa uma queda de 9,0% frente ao apurado em 2018. Minas Gerais respondeu por 32,3% do volume produzido no período, com 10,408 milhões de toneladas. O balanço do setor foi divulgado ontem pelo Instituto Aço Brasil (Aço Brasil). A produção nacional de laminados no exercício passado foi de 22,2 milhões de toneladas, queda de 6,3% em relação ao registrado no ano anterior. A produção de semiacabados para vendas totalizou 8,8 milhões de toneladas em 2019, uma retração de 10,9% frente ao registrado em 2018. As vendas internas foram de 18,5 milhões de toneladas em 2019, o que representa uma retração de 2,2% quando comparada com o apurado no ano anterior. O consumo aparente nacional de produtos siderúrgicos foi de 20,6 milhões de toneladas em 2019. Este resultado representa uma queda de 2,7% frente ao registrado no ano de 2018. As importações alcançaram 2,4 milhões de toneladas em 2019, uma retração de 1,9% frente ao apurado
no ano anterior. Em valor, as importações atingiram US$ 2,5 bilhões e recuaram 5,9% no mesmo período de comparação. As exportações atingiram 12,8 milhões de toneladas, ou US$ 7,3 bilhões, em 2019. Esses valores representam, respectivamente, retração de 8,1% e 17,5% na comparação com o resultado de 2018. Em agosto de 2018, houve alteração na metodologia de apuração dos dados de exportação divulgados pelo Mdic, o que trouxe inconsistências nos números do segundo semestre de 2019. Desta forma, as variações das exportações do acumulado de janeiro a dezembro de 2019, quando comparadas com o mesmo período de 2018, devem ser analisadas com atenção. De acordo com as informações do Aço Brasil, a produção de aço bruto em Minas Gerais apresentou uma retração de 1,7% na comparação com o ano anterior, passando de 10,594 milhões de toneladas para 10,408 milhões de toneladas. Minas se mantém como o maior polo siderúrgico do País, seguido por Rio de Janeiro (8,531 milhões de toneladas), Espírito Santo (6,478 milhões de
toneladas) e São Paulo (2,272 milhões de toneladas). Dezembro - Em dezembro de 2019, a produção brasileira de aço bruto foi de 2,4 milhões de toneladas, uma redução de 10,8% frente ao apurado no mesmo mês de 2018. Já a produção de laminados foi de 1,4 milhão de toneladas, 14,3% inferior à registrada na mesma base de comparação. A produção de semiacabados para vendas foi de 873 mil toneladas, 2,5% inferior em relação à ocorrida no mesmo mês de 2018. As vendas internas recuaram 2,7% frente a dezembro de 2018 e atingiram 1,4 milhão de toneladas. O consumo aparente de produtos siderúrgicos foi de 1,5 milhão de toneladas, 4,1% inferior. As importações de dezembro de 2019 foram de 133 mil toneladas e US$ 148 milhões, uma queda de 16,9% em quantum e 11,4% em valor na comparação com o registrado em dezembro de 2018. As exportações, no mesmo período, foram de 1 milhão toneladas, ou US$ 502 milhões, o que resultou em queda de 21,5% e 32,4%, respectivamente. (Da Redação)
Confiança também avança no País neste mês
Rio de Janeiro - O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) subiu para 65,3 pontos em janeiro. Com a alta de 1 ponto em relação a dezembro de 2019, o indicador está 10,5 pontos acima da média histórica e é o maior desde junho de 2010. Os dados são da pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores variam de 0 a 100 pontos. Quando estão acima de 50, mostram que os empresários estão confiantes. Quanto maior o índice, maior e mais disseminada é a confiança. O Icei é maior nas grandes empresas, segmento em que subiu para 66,4 pontos neste mês. Nas médias, o Icei é de 64,9 pontos e, nas pequenas, de 63,4 pontos. “A confiança elevada se baseia não somente nas expectativas para os próximos seis meses, como também no sentimento de melhora da situação econômica corrente”, diz a pesquisa. De acordo com a CNI, o índice que mede a percepção dos empresários sobre as condições atuais dos negócios e da economia aumentou 0,9 ponto em relação a dezembro e ficou em 59 pontos em janeiro, o maior nível desde junho de 2010. O índice de expectativas subiu 1 ponto em relação ao mês passado e está em 68,4 pontos. Na avaliação da CNI, isso mostra que os empresários estão otimistas em relação ao desempenho das empresas e da economia nos próximos seis meses.
“Os empresários estão mais otimistas porque percebem melhoras no ambiente de negócios. Os juros e a inflação estão menores e há um aumento da demanda e da produção. Desde o fim do ano passado, há uma melhora da atividade”, afirmou, em nota, o economista da CNI Marcelo Azevedo. “Além disso, os empresários acreditam que esse ambiente vai melhorar nos próximos seis meses. Por isso, a confiança começa o ano em alta”, completou Azevedo. Segundo o economista, a confiança elevada é condição necessária para aumentar a produção, os investimentos e o emprego. Regiões - De acordo com a pesquisa, a confiança é maior entre os empresários do Sul. Na região, o Icei de janeiro ficou em 67,2 pontos. Em seguida, vem a região Norte, onde o indicador alcançou 65 pontos. No Nordeste, o Icei foi de 64,5 pontos, e no Sudeste e Centro-Oeste, de 64,6 pontos. O levantamento também mostra que o otimismo é maior entre os empresários da indústria de transformação. Nesse segmento, o Icei alcançou 65,7 pontos em janeiro. Na indústria extrativa, foi de 63,7 pontos, e, na construção, de 64 pontos. Esta edição do Icei foi feita entre os dias 6 e 17 deste mês com 2.458 empresas de todo o País. Dessas, 921 são pequenas, 917 são médias e 620 são de grande porte. (ABr)
COMÉRCIO
Bolsonaro dá aval para entrada do País em Acordo de Compras Públicas da OMC São Paulo - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem, em publicação no Twitter, que autorizou o início do processo de entrada do Brasil no Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que permite um tratamento isonômico a empresas estrangeiras interessadas em participar de licitações e concorrências públicas no País. “Autorizei o início da acessão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da OMC. Em respeito ao dinhei-
ro do pagador de imposto, buscaremos licitações mais transparentes e com ampla concorrência internacional, abrindo ainda um mercado de US$ 1,7 trilhão/ano para empresas brasileiras”, disse Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia afirmado nesta semana em Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial, que o Brasil iria aderir ao acordo internacional de compras governamentais. Segundo Guedes, a medida representa um “ata-
ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL
que frontal à corrupção” e mais um passo na busca pelo País de entrar “na primeira divisão de melhores práticas”. Na semana passada, o Brasil recebeu o apoio do governo dos Estados Unidos para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A associação ao organismo é vista como um selo de aprovação que aumentaria a confiança dos investidores no governo e na economia do Brasil. (Reuters) Segundo presidente, governo buscará licitações mais transparentes e com concorrência externa
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ECONOMIA ALISSON J SILVA - ARQUIVO DC
VAREJO
Comércio comemora os resultados do Natal de 2019 Alta média atingiu 13,8% em BH MARA BIANCHETTI
Pesquisa realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) junto a cerca de 200 empresários do comércio varejista da capital mineira indica que as vendas natalinas de 2019 apresentaram melhores resultados para 39,3% dos lojistas. O crescimento médio das vendas chegou a 13,8% sempre na comparação com igual período de 2018. Com o resultado, a previsão atualizada da entidade é de crescimento de 3,77% nas vendas de dezembro do ano passado frente a igual mês um ano antes, totalizando a injeção de R$ 3,39 bilhões na economia belo-horizontina. Os números serão confirmados oficialmente no próximo mês, com o fechamento do balanço de comercialização no último mês do exercício. De acordo com o presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva, de maneira geral, os números apurados no fim de 2019 foram bons. No entanto, segundo ele, havia espaço para um desempenho ainda melhor, não fosse o cenário econômico e as condições específicas do mercado belo-horizontino. “A grande vantagem identificada neste final de ano foi a movimentação por parte das pessoas, que voltaram às compras. Percebemos uma maior movimentação no consumo, o tíquete médio esperado foi confirmado, mas as condições financeiras da cidade poderiam ter impulsionado ainda mais estes resultados”, justificou. Conforme o dirigente, o próprio aquecimento da economia, o fortalecimento da cadeia de eventos e turismo da Capital, a retomada
efetiva da construção civil na cidade e a facilitação de abertura de empresas com o perfil local (comércio e serviços) são alguns dos fatores que poderiam e podem ajudar este cenário. “Além do mais, também tivemos no ano passado mais um atraso no pagamento do 13º salário do funcionalismo público estadual, que faz toda a diferença na movimentação econômica da cidade”, completou. Ainda de acordo com o levantamento, 44,4% dos entrevistados avaliaram o desempenho das vendas natalinas como piores do que as de 2018. Para Silva, o índice se deve às altas expectativas do empresariado no início do ano passado, quando novos gestores tomaram posse dos governos estaduais e federais. Para este ano, segundo
Com o resultado positivo em dezembro, a CDL/BH estima que as vendas de dezembro do ano passado cresceram 3,77%
ele, as expectativas deverão se confirmar. “Na verdade, esse pessoal até teve incremento nas vendas, mas deve ter sido abaixo do que eles imaginavam e, por isso, o sentimento de que o desempenho foi pior. Em 2020 essa frustração não deverá ocorrer, pois a economia estará mais sólida e o cenário mais propício para as vendas”, ressaltou.
tados além da média, com 55% dos lojistas apontando números melhores de um ano para outro. Neste caso, as vendas foram 14,8% maior que as praticadas um ano antes. Da mesma maneira, o setor de vestuário registrou crescimento de 12,1% na mesma base de comparação. Ainda conforme os entrevistados, fatores como atendimento qualificado (50,6%), promoção/ oferta/ Setores - O levantamento liquidação dos produtos indicou ainda que o setor de (31,52%), aumento do emcosmético apresentou resul- prego para os consumidores
(28,6%) e saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (27,3%) estão entre os principais fatores que alavancaram as vendas. Ticket médio - Além disso, o gasto médio de cada presente no Natal 2019 foi de R$ 135,44 e os consumidores compraram, em média, dois presentes. “Movimento diferente do que observamos nos anos anteriores, em que as pessoas estavam apresentando apenas com lembrancinhas. Quanto a
ausência de eletroeletrônicos e linha branca, há alguns anos vimos percebendo que os consumidores aproveitam as promoções da Black Friday para estes tipos de compras”, justificou. Por fim, a pesquisa revelou que 52,6% dos consumidores optaram por pagar no cartão de crédito parcelado, 22,4% no cartão débito e 15,3% no cartão de crédito à vista. Quem preferiu parcelar no cartão de crédito, em média, dividiu as compras em quatro vezes.
Indicador aponta incremento de 1,86% em novembro As vendas na capital mineira cresceram 1,86% em novembro na comparação com o mesmo intervalo do ano anterior. Os dados foram divulgados ontem pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). Na avaliação da entidade, o desempenho positivo é atribuído a fatores como inflação controlada, queda na taxa básica de juros, desemprego e inadimplência. “O cenário otimista que a economia vem apresentando, tem deixado as pessoas mais confiantes para comprar. Além disso, o período de crise acabou ajudando o consumidor a fazer uma melhor gestão de suas finanças”, afirma o presidente da CDL/BH,
Marcelo de Souza e Silva. Nessa base de comparação, o segmento de supermercados foi o que apresentou maior crescimento (2,74%). Na sequência, artigos diversos que incluem acessórios em couro, brinquedos, óticas, caça, pesca, material esportivo, material fotográfico, computadores e periféricos e artefatos de borracha, com crescimento de 2,05%, seguido de vestuário e calçados que registrou nesse período aumento de 1,75%. Mensal - Na comparação com outubro o índice de vendas apresentou avanço de 2,42%. A injeção de recursos na economia como, por exemplo, o pagamento do 13º salário e do FGTS,
possibilitaram o aumento da renda em circulação, impulsionando as vendas. “É importante destacar que o crescimento na economia está também atrelado a uma melhora nos indicadores macroeconômicos”, comenta Souza e Silva. O segmento de informática apresentou maior alta (2,89%) nessa base de comparação. Em seguida, vestuário e calçados (2,78%); artigos diversos (2,69%); eletrodomésticos e móveis (2,68%); supermercados (2,65%). Acumulado - O acumulado do ano até novembro apresenta alta de 2,12%, refletindo positivamente no desempenho das vendas, quando comparado aos
anos 2015 (-4,09%), 2016 (-1,47%) e 2017 (0,26%). Embora o mesmo tenha apresentado um crescimento mais ameno em relação a 2018 (2,4%), em função da base de comparação (2017) ter sido fraca. Os segmentos que mais cresceram nesse acumulado foram: eletrodomésticos e móveis (3,02%); artigos diversos (2,97%); drogarias e cosméticos (2,86%); supermercados (2,64%). No comparativo dos últimos 12 meses o indicador apresentou crescimento de 1,73%. A melhora da recuperação de crédito entre os belo-horizontinos nesse período, atrelada a uma inflação controlada, queda da taxa de juros e melhora do mercado de tra-
balho contribuiu para que as pessoas retornassem ao mercado de consumo. Com a previsão do avanço das reformas, inclusive a pauta de reforma Previdenciária dos estados e o programa Plano Mais Brasil e o avanço da medida provisória de desburocratização, a perspectiva é de melhora do ambiente de negócios no Brasil, contribuindo para o aquecimento da atividade econômica do País. No período de 12 meses, os segmentos que mais apresentaram alta foram: drogarias e cosméticos (2,91%); supermercados (2,85%); informática (2,75%), artigos diversos (2,60%); material elétrico e construção (2,30%). (Da Redação)
REFORMA TRIBUTÁRIA
Guedes sinaliza imposto para doces e bebidas Davos - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou o governo estuda incluir na proposta de reforma tributária um “imposto sobre pecados”, que seria cobrado sobre produtos que prejudicam a saúde, como cigarro, bebidas e armas. A novidade da proposta seria a cobrança do imposto adicional sobre doces, considerados um fator para a obesidade, especialmente a infantil, elevando o risco de desenvolvimento de doenças graves como o diabetes. “Pedi simulações para, dentro da discussão dos impostos seletivos, agrupar o que os acadêmicos chamam de impostos sobre pecados: cigarro, bebida alcoólica e açucarados. Deram esse nome porque, por exemplo, se o cara que fuma muito vai ter câncer de pulmão, tuberculose, enfisema e, lá na frente, vai ter de gastar com o tratamento, entrar no
sistema de saúde. Então coloca um imposto sobre o cigarro para ver se as pessoas fumam menos”, disse Guedes em evento no Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos. Segundo dados de 2018 compilados pelo Ministério da Saúde, 1 em cada 5 brasileiros é obeso - recorde no País. A ideia da equipe de Guedes é aproveitar a reforma tributária para fazer a modificação. O objetivo do governo na reforma é promover a simplificação, reduzindo o número de alíquotas e classificações, bem como as exceções às regras. Como exemplo, o IPI, imposto federal que está na reforma, é um dos mais intrincados. O conjunto de regras chega a ocupar mais de 400 páginas. O governo federal já decidiu que não vai elaborar sua própria reforma tributária, mas enviar sugestões
aos projetos que já estão tramitando na Câmara e no Senado. As duas propostas que estão nas casas já preveem, além do IBS (imposto único sobre o consumo parecido com o IVA), um imposto seletivo para desestimular o consumo de produtos como
cigarro, bebidas alcoólicas e armas. A novidade é a inclusão de produtos com açúcar. Tributação sobre doces é uma nova discussão global. O Reino Unido foi um dos países que adotou o imposto sobre produtos com açúcar, em 2018, com amplo
apoio da comunidade médica. O efeito da tributação tem sido avaliado como positivo, mas ainda faltam evidências científicas que mostrem seu efeito para a saúde. Outros países europeus e estados americanos debatem a adoção da taxa. No Senado brasileiro, já
tramita um projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para aumentar a tributação especificamente de bebidas açucaradas, apontadas por estudos médicos como corresponsáveis pelo aumento da obesidade e doenças dela derivadas. (Folhapress)
MERCADO DE TRABALHO
Negociações terminam sem ganho real São Paulo As negociações de salário em 2019 resultaram em desvantagem para a maioria dos trabalhadores. De acordo com o Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apenas 49,4% das negociações resultaram aumento real (acima da inflação), enquanto em 2018 a proporção foi de 75,5%. Entre as 49 categorias listadas, apenas 25 conseguiram algum aumento real. Já nas
27 unidades da federação, 12 registraram reajustes reais. Os reajustes que foram menores foram compensados por maiores benefícios – como alimentação e adicional de hora-extra – e avanços no banco de horas. Para Hélio Zylberstajn, coordenador do Salariômetro, isso significa que, embora os reajustes tenham sido menores, houve avanço em outras cláusulas. “Esses benefícios não incidem em encargos
para a empresa e acaba sendo bom para o trabalhador. É uma solução que agrada os dois lados”, diz. Comparando 2018 com 2019, o número de acordos de negociações concluídas teve leve recuperação. Em 2017, ano da reforma trabalhista, foram 30,4 mil acordos, enquanto em 2018 o número caiu para 25,3 mil. Em 2019 o resultado foi de 25,7 mil acordos. “A proporção de negociações
continuam menor que dois anos atrás, isso indica que devemos fazer uma reforma sindical e depende de uma PEC, não é uma coisa de solução fácil”. Em dezembro, o reajuste mediano ficou em 3,4%, mesmo valor do INPC (Índice Nacional de Preços ao Mercado) para o mês. A perspectiva da Fipe para 2020 é que o reajuste real deva voltar apenas a partir de abril. (Folhapress)
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ECONOMIA FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL
Capitalismo consciente estĂĄ no centro do debate LĂderes das principais economias do planeta, especialistas e entidades discutem o futuro da economia global MICHELLE VALVERDE
No ano em que se realiza a 50ÂŞ reuniĂŁo do FĂłrum EconĂ´mico Mundial, evento que reĂşne 3 mil lĂderes globais em Davos, na SuĂça, o tema central da discussĂŁo, o capitalismo consciente, ĂŠ avaliado como uma evolução importante para que os empresĂĄrios adotem prĂĄticas nĂŁo somente focadas nos resultados para os acionistas das empresas, mas para a sociedade, fornecedores, funcionĂĄrios, meio ambiente, entre outros. O novo manifesto ĂŠ assinado por Klaus Schwab, fundador do FĂłrum EconĂ´mico Mundial, evento que reĂşne organizaçþes nĂŁo governamentais, empresas, acadĂŞmicos e autoridades das principais economias do mundo para discutir temas relevantes para a sociedade. O manifesto de Davos 2020 estabelece ideias a serem adotadas pelas empresas como a intolerância Ă corrupção, maior proteção do meio ambiente, estĂmulo Ă capacitação dos colaboradores, respeito aos diretos humanos, entre outros. Para o presidente do Instituto Capitalismo Consciente Brasil, Hugo Bethlem, a discussĂŁo ĂŠ um grande avanço e mostra que ĂŠ importante progredir para assuntos que vĂŁo alĂŠm do retorno financeiro. A mudança de visĂŁo e a maior preocupação com fatos sociais
e ambientais vĂŁo fazer com que a preocupação somente com resultados financeiros se torne um agente ofensivo, que passarĂĄ a ser um destruidor de resultados. “A discussĂŁo ĂŠ muito importante. NĂŁo sĂł Klaus Schwab, como outros grandes empresĂĄrios e executivos, estĂŁo discutindo a importância do propĂłsito, importância da realização, do equilĂbrio das relaçþes. O retorno ĂŠ importante, ĂŠ fundamental, mas nĂŁo ĂŠ suficiente. É preciso cuidar das pessoas para que elas tambĂŠm possam cuidar do planetaâ€?, explicou. Ainda conforme Bethlem, a sustentabilidade depende da inclusĂŁo social, por isso, ĂŠ importante que o setor produtivo se preocupe tambĂŠm com as necessidades do mundo, aliando a visĂŁo estratĂŠgica ao propĂłsito das empresas. “O grande desafio ĂŠ conseguir resolver as necessidades bĂĄsicas da população, que passarĂĄ a ter condiçþes de se preocupar com questĂľes que vĂŁo alĂŠm da sobrevivĂŞncia. O objetivo, sem dĂşvida, seria poder mostrar para o mundo as empresas que fazem o bem e que entendem que alinhar o propĂłsito Ă visĂŁo estratĂŠgica gera um tremendo impacto social, que ĂŠ qual a diferença que ela faz para o mundo. Isso, para perpetuar, precisa ser feito de forma consciente. O mundo estĂĄ entendendo isso,
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EDITAL CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL RURAL PESSOA FĂ?SICA E PESSOA JURĂ?DICA EXERCĂ?CIO DE 2020 A Confederação da Agricultura e PecuĂĄria do Brasil – CNA, em conjunto com as Federaçþes Estaduais de Agricultura e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais, com base no Decretolei nÂş 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispĂľe sobre a arrecadação da Contribuição Sindical Rural – CSR, e em atendimento ao princĂpio da publicidade e ao espĂrito do que contĂŠm o art. 605 da CLT, vĂŞm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas fĂsicas e jurĂdicas, que possuem imĂłvel rural, com ou sem empregados, e/ou empreendem, a qualquer tĂtulo, atividade econĂ´mica rural, enquadrados como “EmpresĂĄriosâ€? ou “Empregadores Ruraisâ€?, nos termos do artigo 1Âş, inciso II, alĂneas “aâ€?, “bâ€? e “câ€? do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural, referente ao exercĂcio de 2020, em conformidade com o disposto no Decreto-lei 1.166/71 e nos artigos 578 e seguintes da CLT. O recolhimento da CSR ocorre atĂŠ o dia 22 de maio de 2020 para pessoa fĂsica e para pessoa jurĂdica, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancĂĄria. As guias foram emitidas com base nas informaçþes prestadas pelos contribuintes nas Declaraçþes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, repassadas Ă CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nÂş 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 8Âş Termo Aditivo do ConvĂŞnio celebrado entre a CNA e a SRFB. Em caso de perda, de extravio ou de nĂŁo recebimento da Guia de Recolhimento, o contribuinte poderĂĄ solicitar a emissĂŁo da 2ÂŞ via, diretamente Ă Federação da Agricultura do Estado onde tem domicĂlio, atĂŠ 05 (cinco) dias Ăşteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente pela internet, no site da CNA: www.cnabrasil. org.br. Qualquer questionamento relacionado Ă Contribuição Sindical Rural - CSR poderĂĄ ser encaminhado, por escrito, Ă sede da CNA, situada no SGAN Quadra 601, MĂłdulo K, EdifĂcio CNA, BrasĂlia - Distrito Federal, CEP 70830-021, ou da Federação da Agricultura do seu Estado, podendo ainda, ser enviado via internet no site da CNA: cna@cna.org.br. O sistema sindical rural ĂŠ composto pela Confederação da Agricultura e PecuĂĄria do Brasil–CNA, pelas Federaçþes Estaduais de Agricultura e/ou PecuĂĄria e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais. BrasĂlia, 24 de janeiro de 2020. JoĂŁo Martins da Silva Junior - Presidente da Confederação
EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho MĂŠdico CNPJ 16.513.178/0001-76 ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA Pelo presente Edital e de acordo com os artigos 46 c/c 64, inciso III, do Estatuto Social da Unimed-BH e o artigo 44 da Lei nÂş 5.764, de 16 de dezembro de 1971, o Presidente da UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr. Samuel Flam, convoca os mĂŠdicos cooperados a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA, a realizar-se no Km de Vantagens Hall, localizado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nÂş 230, Savassi, Belo Horizonte – MG – CEP 30330-010, no dia 26 de MARÇO de 2020, Ă s 6h (seis horas), em 1ÂŞ (primeira) convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados com direito a voto; Ă s 7h (sete horas), em 2ÂŞ (segunda) convocação, com a presença de metade mais 1 (um) dos cooperados com direito a voto; e Ă s 8h (oito horas), EM TERCEIRA E ĂšLTIMA CONVOCAĂ‡ĂƒO, COM A PRESENÇA DE, NO MĂ?NIMO, 10 (DEZ) COOPERADOS com direito a voto, para deliberar sobre os seguintes assuntos, constantes da ORDEM DO DIA: 1. Eleição dos membros do Conselho Fiscal: as normas que regulamentam a eleição estĂŁo descritas no Estatuto Social e Regimento Interno, disponĂveis no site www.unimedbh.com.br/cooperados ou na sede da Cooperativa, situada Ă Rua dos Inconfidentes, 44 – Casa do Cooperado, FuncionĂĄrios. As inscriçþes das chapas serĂŁo realizadas presencialmente na Unimed-BH, no endereço acima indicado, e o prazo para a inscrição se inicia no dia 27 de janeiro de 2020, primeiro dia Ăştil subsequente Ă publicação deste edital, e encerra-se no dia 26 de fevereiro de 2020, Ă s 18h (dezoito horas). Informa-se que, no dia 26 de fevereiro de 2020, a Cooperativa funcionarĂĄ das 12h (doze horas) Ă s 18h (dezoito horas). 2. Prestação de contas e resultado do exercĂcio anterior: apresentação do relatĂłrio da gestĂŁo, balanço e demonstrativo das contas de sobras e perdas, parecer da Auditoria Independente e parecer do Conselho Fiscal. 3. Destinação dos resultados do exercĂcio de 2019 e apresentação do plano de trabalho para 2020. 4. Fixação dos honorĂĄrios dos Diretores e das cĂŠdulas de presença dos membros dos Conselhos de Administração, TĂŠcnico SocietĂĄrio, Fiscal e Social da Cooperativa. 5. Assuntos de interesse geral. ApĂłs a abertura dos trabalhos, terĂĄ inĂcio o processo para eleição dos membros do Conselho Fiscal, sendo a apuração e proclamação do resultado, bem como a apresentação e deliberação dos demais assuntos constantes da ORDEM DO DIA, retomados a partir das 19h (dezenove horas) no Km de Vantagens Hall. NOTA: para efeitos legais, declara-se que o nĂşmero de cooperados com direito a voto, nesta data, ĂŠ de 5.515 (cinco mil quinhentos e quinze). CaberĂĄ Ă ComissĂŁo Eleitoral definir a forma de votação (presencial ou eletrĂ´nica) para a eleição do Conselho Fiscal, bem como se o processo serĂĄ descentralizado, conforme Estatuto Social e Regimento Interno. Os cooperados serĂŁo informados sobre as definiçþes da ComissĂŁo Eleitoral atravĂŠs do site www.unimedbh. com.br/cooperados. A ComissĂŁo Eleitoral terĂĄ atĂŠ o dia 6 de março de 2020 para homologar ou rejeitar definitivamente o registro de chapa. Havendo inscrição de chapa Ăşnica, poderĂĄ a ComissĂŁo Eleitoral optar pela realização de eleição por aclamação durante a Assembleia Geral OrdinĂĄria no Km de Vantagens Hall, mediante comunicação prĂŠvia aos cooperados atravĂŠs do site www.unimedbh.com.br/cooperados. Neste caso, a Assembleia Geral OrdinĂĄria terĂĄ inĂcio Ă s 17h (dezessete horas), em 1ÂŞ (primeira) convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados com direito a voto; Ă s 18h (dezoito horas), em 2ÂŞ (segunda) convocação, com a presença de metade mais 1 (um) dos cooperados com direito a voto; e Ă s 19h (dezenove horas), em terceira e Ăşltima convocação, com a presença de, no mĂnimo, 10 (dez) cooperados com direito a voto. Dr. Samuel Flam Diretor-Presidente Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2020
os retornos financeiros para os acionistas que fazem isso, estĂĄ mostrando resultadosâ€?. O manifesto, que aborda a necessidade de se criar um novo modelo de capitalismo, que seja mais consciente pensando alĂŠm do retorno financeiro e tambĂŠm no meio ambiente e na evolução sustentĂĄvel da sociedade, ĂŠ visto como importante para despertar a consciĂŞncia dos empresĂĄrios. O vice-presidente da Federação das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, explica que do ponto de vista empresarial e industrial, as empresas cumprem determinaçþes e legislaçþes que sĂŁo elaboradas pelo governo, mas ĂŠ preciso educar para que sejam mais proativas e evoluam para outras questĂľes, como as abordadas pelo manifesto. “As indĂşstrias estĂŁo prontas a aprender a caminhar neste sentido. Historicamente, hĂĄ uma amarra muito forte de indução. Evidentemente, por outro lado, a educação do segmento ĂŠ fundamental, uma transformação na visĂŁo das pessoas, em nĂŁo sĂł cumprir legislaçþes e determinaçþes, mas ser proativo nos processos. Porque cada indĂşstria tem sua capacidade de enxergar o prĂłprio processo e melhorĂĄ-lo dentro de vĂĄrios aspectosâ€?.
MATTIAS NUTT - DIVULGAĂ‡ĂƒO
Manifesto de Schwab chama a atenção para a necessidade de mudanças no atual modelo de capitalismo
bĂŠm tem uma grande parcela de responsabilidade para a construção de um capitalismo mais consciente, o que vem atravĂŠs da educação e conscientização. Diniz explica que todas as transformaçþes do passado vieram das exigĂŞncias feitas pela população. “SĂŁo exigĂŞncias que acabam excluindo aqueles que nĂŁo estĂŁo correspondendo Ă s demandas, exemplo disso ĂŠ o cĂłdigo do consumidor, que atravĂŠs do esclarecimento da população dos direitos teve papel fundamental na mudança do modus operandis do mercado População - A população tam- e da prĂłpria indĂşstriaâ€?.
Ainda segundo o representante da Fiemg, a educação ĂŠ fundamental para informar a população e fazer com que a indĂşstria responda. â€œĂ‰ mais uma forma para que as indĂşstrias sigam um caminho mais sustentĂĄvel, mais adequado Ă nossa ĂŠpoca. Acho que ĂŠ um jogo social completo. Ele precisa vir das lideranças, que tem o poder de induzir e propor as transformaçþes. É preciso evoluir para que setores inteiros nĂŁo sejam sĂł de responder Ă s demandas, mas se tornem proativos e criem propostas mais produtivasâ€?.
Meio ambiente - Outro ponto que precisa de avanço ĂŠ na maior conscientização em relação ao meio ambiente. “HĂĄ de se fazer um convencimento cada vez maior das questĂľes ambientais para que os segmentos produtivos compreendam, de fato, o que estĂĄ por vir, o que estĂĄ indo e o que jĂĄ veio, em relação Ă s mudanças climĂĄticasâ€?. Para Diniz, existe um amadurecimento das lideranças mundiais em relação Ă s necessidades de mudanças do atual sistema, o que ĂŠ comprovado pelo tema abordado pelo FĂłrum EconĂ´mico Mundial.
DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A CNPJ 17.159.518/0001-75 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os senhores acionistas convocados na forma dos arts. 123/124, da Lei Federal 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a teor do parĂĄgrafo Ăşnico do art. 131 da mesma Lei. A Assembleia serĂĄ realizada Ă s 11:00 horas do dia 31/01/2020, em primeira convocação, e as 11:15 horas em segunda convocação, na sede da Empresa, a Praça Louis Ensch, 160, Cidade Industrial, Contagem/MG, com a seguinte ordem do dia: I - Aprovação da reforma do estatuto social da companhia, visando a inclusĂŁo no seu objeto social das seguintes atividades: - preparação H FRPHUFLDOL]DomR GH SURGXWRV GH SDQLÂżFDomR ERORV pĂŁes, etc) e de refeiçþes prontas; Contagem, 20/01/2020. Patricia Macedo Costa - Diretora Presidente.
A/O COMERCIAL RODRIGUES ROSA LTDA, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel - SEMMAD, torna público que foi concedida/ solicitado atravÊs do Processo Administrativo nº 5451916876, a Licença Ambiental CLASSE 0, para a atividade (47.44-0-99 - ComÊrcio varejista de materiais de construção em geral, 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armårios embutidos de qualquer material, 47.54-7-01 - ComÊrcio varejista de móveis, 47.89-0-99 - ComÊrcio varejista de ouWURV SURGXWRV QmR HVSHFL¿FDGRV DQWHULRUPHQWH localizada na AVENIDA AMAZONAS, Bairro CACHOEIRA, N° 5335, CEP: 32.602-775.
Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO www. JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GD HPSUHVD Zargon Negócios Eireli 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R Qž ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO .
VIAĂ‡ĂƒO SERTANEJA LTDA. CNPJ 16.505.190/0001-39 NIRE 3120072173-4 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os senhores sĂłcios quotistas para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2020, na sede da Empresa, na Av. SimĂŁo da Cunha 69, Centro, AbaetĂŠ/MG, Ă s 13:00 horas, em 1ÂŞ convocação, e Ă s 13:30 horas, em 2ÂŞ convocação, para tratar da seguinte pauta: “a) Deliberar e decidir sobre proSRVWDV GH UHHVWUXWXUDomR H UHFXSHUDomR ÂżQDQFHLUD e econĂ´mica da sociedade; b) Deliberar e discuWLU VREUH DOWHUDo}HV GR FRQWUDWR VRFLDO SDUD ÂżQV de aumento de capital social; c) Tratar de outros assuntos de interesse da sociedade, e constantes da ordem do diaâ€?. AbaetĂŠ, 20 de janeiro de 2020. Waldomir Mendes Morato de Andrade - Diretor.
&/Ă‹1,&$ $)2162 3(1$ /7'$ &13- 1 (',7$/ '( &2192&$dÂ2 $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',Ăˆ5,$ '( 6Ă?&,26 )LFDP RV 6HQKRUHV 6yFLRV GD &/Ă‹1,&$ $)2162 3(1$ /7'$ FRQYRFDGRV SDUD D $66(0%/(,$ '26 6Ă?&,26 GD &RPSDQKLD D UHDOL]DU VH QR GLD GH IHYHUHLUR GH HP SULPHLUD FRQYRFDomR jV K PLQ FRP PtQLPR GH GR FDSLWDO DFLRQiULR SUHVHQWH RX jV K PLQ FRP QR PtQLPR GR FDSLWDO DFLRQiULR SUHVHQWH QD VHGH GD 6RFLHGDGH QD $YHQLGD $IRQVR 3HQD Qž %DLUUR )XQFLRQiULRV &(3 GHYHQGR RV VyFLRV SDUWLFLSDUHP GD $VVHPEOHLD SUHVHQFLDOPHQWH RX VHUHP UHSUHVHQWDGRV SRU SURFXUDGRUHV D ÂżP GH VHUHP LQIRUPDGRV H GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD 2UGHP GR 'LD L 5HUUDWLÂżFDomR GD DSURYDomR GD YHQGD GR ,0Ă?9(/ &20(5&,$/ /2-$ VLWXDGR QD $YHQLGD $IRQVR 3HQD Qƒ H VHX WHUUHQR FRQVWLWXtGR SHORV /RWHV H GD TXDGUD GD TXLQWD VHomR XUEDQD KDYLGR SRU IRUoD GD PDWUtFXOD Qƒ GD 6HUYHQWLD GR ƒ 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* LQVFULWR VRE R tQGLFH FDGDVWUDO Qƒ MXQWR j 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH %HOR +RUL]RQWH SHOD 6RFLHGDGH HP IDFH GD DOWHUDomR GR YDORU ÂżQDO GD YHQGD LL 5DWLÂżFDomR GD HOHLomR GH QRYD GLUHWRULD (VFODUHFLPHQWR D FRQYRFDomR GHVVD $VVHPEOHLD ([WUDRUGLQiULD VH GDUi QRV WHUPRV GR TXH GLVS}H R DUW † ž F F FRP R DUW † ž GR &yGLJR &LYLO %UDVLOHLUR 2V 6yFLRV TXH VH Âż]HUHP UHSUHVHQWDU SRU SURFXUDomR GHYHUmR WUD]HU R GRFXPHQWR DVVLQDGR QRPHV GH RXWRUJDQWH H RXWRUJDGR HVFULWRV SRU H[WHQVR H OHJtYHLV EHP FRPR FRP ÂżUPD UHFRQKHFLGD HP &DUWyULR GH 1RWDV $LQGD 72'26 26 6Ă?&,26 GHYHUmR HQWUHJDU j 6RFLHGDGH XPD FySLD GH GRFXPHQWR GH LGHQWLGDGH DXWHQWLFDGD HP &DUWyULR GH 1RWDV DWp D GDWD GH UHDOL]DomR GD $VVHPEOHLD %HOR +RUL]RQWH 'U 7DUFtVLR 5LEHLUR 9DODGmR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH
ASSOCIAĂ‡ĂƒO DE CONDĂ”MINOS DO “CASA R AJA SHOPPINGâ€? Edital de Convocação da AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria A Diretoria da Associação de CondĂ´minos do “Casa Raja Shoppingâ€?, nos termos de seu Estatuto e da Convenção de CondomĂnio do “Casa Raja Shoppingâ€?, convoca AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria, a ser realizada no dia 18 de Fevereiro de 2020, Ă s 17hs00min, em 1ÂŞ convocação e 17hs15min, 2ÂŞ convocação, na Administração do Casa Raja Shopping, imĂłvel localizado na Av. Raja Gabaglia, nÂş 3950, Piso A, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, para discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: 1. Demonstração e aprovação das contas do CondomĂnio do “Casa Raja Shoppingâ€? no perĂodo de 01 de Março de 2018 Ă 31 de Dezembro de 2019, jĂĄ aprovadas pelo Conselho Fiscal. 2. Demonstração e aprovação das contas da “Associação dos CondĂ´minos do Casa Raja Shoppingâ€? no perĂodo de 01 de Março de 2018 Ă 31de Dezembro de 2019, jĂĄ aprovadas pelo Conselho Fiscal. 3. Demonstração e aprovação do orçamento do CondomĂnio do “Casa Raja Shoppingâ€? para o perĂodo de 01 de Janeiro de 2020 Ă 28 de Fevereiro de 2021. 4. Eleição dos novos membros da Diretoria da Associação dos CondĂ´minos do “Casa Raja Shoppingâ€?. 5. Assuntos Gerais. Lembramos que somente poderĂŁo participar das deliberaçþes, os CondĂ´minos adimplentes, com suas obrigaçþes e que os mesmos poderĂŁo ser UHSUHVHQWDGRV SRU SURFXUDGRU PXQLGR GH PDQGDWR FRP SRGHUHV HVSHFtÂżFRV H ÂżUPD UHFRQKHFLGD 6DOLHQWDPRV D LPSRUtância do comparecimento de todos, tendo em vista a natureza dos assuntos. Desde jĂĄ agradecemos. Atenciosamente. B Horizonte, Be Belo e 22 de janeiro de 2020 Diretori Diretoria ia d daa A Associação ssociação de CondĂ´minos do “Casaa R Raja ajj Shop aaja Shoppingâ€? S p
COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIĂ RIO E DAS INSTITUIÇÕES JURĂ?DICAS DA UNIĂƒO EM MINAS GERAIS LTDA. – SICOOB COOPJUS CNPJ: 25.363.615/0001-03 – NIRE NÂş: 314.0000335.5 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA A diretora-presidente da Cooperativa de CrĂŠdito dos Integrantes do Poder JudiciĂĄrio e das Instituiçþes JurĂdicas da UniĂŁo em Minas Gerais Ltda. – Sicoob Coopjus, Regina Teixeira Miranda Dinelli, no uso das atribuiçþes legais e estatutĂĄrias, convoca os cooperados desta Cooperativa em nĂşmero de 4080 (quatro mil e oitenta), em pleno gozo de seus direitos sociais, para as Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria a serem realizadas no dia 17 de abril de 2020. E, por sua sede nĂŁo comportar, serĂĄ realizada no CondomĂnio do EdifĂcio Unique Commerce, localizado na Avenida GetĂşlio Vargas, 258, 4Âş andar, FuncionĂĄrios, Belo Horizonte, Minas Gerais, em primeira convocação Ă s 17h30, com a presença de 2/3 (dois terços) do nĂşmero total de cooperados com direito de votar. Caso nĂŁo haja nĂşmero legal para LQVWDODomR ÂżFDP GHVGH Mi FRQYRFDGRV SDUD D VHJXQGD FRQYRFDomR jV 18h30, no mesmo dia e local, com a presença de metade mais um do nĂşmero total de cooperados com direito de votar. Persistindo a falta de “quorum legalâ€?, a Assembleia serĂĄ realizada no mesmo dia e local, em terceira e Ăşltima convocação, Ă s 19h30, com a presença de, no mĂnimo, dez cooperados com direito de votar, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: PAUTA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA: 3UHVWDomR GH FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV DFRPSDQKDGD GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV relativas ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2019, do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer da $XGLWRULD ,QGHSHQGHQWH 'HVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR GH 'HÂżQLomR GD PHWRGRORJLD GH FiOFXOR D ser aplicada na distribuição de sobras, com base nas operaçþes de cada associado realizadas ou mantidas durante o exercĂcio, observado o disposto no art. 7 Âş da Lei Complementar nÂş 130/2009. 4. Eleição da chapa do Conselho de Administração. 5. Fixação dos honorĂĄrios da Diretoria Executiva e cĂŠdula de presença para os conselheiros administratiYRV H ÂżVFDLV 3ODQHMDPHQWR (VWUDWpJLFR $VVXQWRV GH LQWHUHVVH JHUDO VHP FDUiWHU GHOLEHUDWLYR PAUTA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA: 1. Reforma do Estatuto Social, envolvendo alteração do tĂtulo do capĂtulo IV e art. 8Âş, do inciso I do art. 36 e exclusĂŁo do art. 96 com consequente renumeração de tĂtulo e artigo subsequente. 2. Assuntos de interesse geral sem carĂĄter deliberativo. Sobre a eleição para o Conselho de Administração, ver orientaçþes complementares no anexo I deste Edital e no site www.sicoobcoopjus.com.br. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2020. Regina Teixeira Miranda Dinelli - Presidente do Conselho de Administração. Anexo I - Informaçþes complementares ao Edital relativas Ă eleição do Conselho de Administração, conforme artigo 15 do Regulamento Eleitoral do Sicoob Coopjus. I. Da votação: Conforme o Regulamento Eleitoral do Sicoob Coopjus, art. 3Âş, § 2Âş, na hipĂłtese de haver apenas uma chapa concorrendo ao Conselho de Administração, a eleição poderĂĄ se dar por aclamação. Dessa forma, havendo inscrição de apenas uma chapa, a eleição ocorrerĂĄ na assembleia Geral do dia 17/04/2020, no CondomĂnio do EdifĂcio Unique Commerce, localizado na Avenida GetĂşlio Vargas, 258, 4Âş andar, FuncionĂĄrios, Belo Horizonte, Minas Gerais Ă s 19h30. A votação eletrĂ´nica sĂł serĂĄ realizada caso haja inscrição de mais de uma chapa. Nesse caso a votação eletrĂ´nica ocorrerĂĄ pelo endereço eletrĂ´nico www.votacooperado.com.br e terĂĄ inĂcio Ă s 00h do dia 31/03/2020 e serĂĄ encerrada Ă s 17h do dia 02/04/2020. SerĂĄ disponibilizado computador para votação, de 9h Ă s 17h, nos seguintes endereços: Sede: Av. GetĂşlio Vargas, 258 - 6Âş andar - FuncionĂĄrios, BH/MG; Postos de Atendimento: Av. GetĂşlio Vargas, 258 - 10Âş andar - FuncionĂĄrios, BH/MG e Av. Augusto de Lima, 1126 10Âş andar – Barro Preto, BH/MG; Unidade TRE: Av. Prudente de Moraes, 320 – Cidade Jardim, BH/MG; Unidade Justiça Federal: Av. Ă lvares Cabral, 1741 - 2Âş andar – Lourdes, BH/MG. Segunda Etapa: A Assembleia Geral, por PHLR GR YRWR GRV FRRSHUDGRV SUHVHQWHV IDUi D UDWLÂżFDomR KRPRORJDomR GR UHVXOWDGR GD HOHLomR 'DWD QR mesmo recinto de realização da Assembleia, de 19h30 Ă s 21h30, podendo ser encerrada num prazo menor, nĂŁo inferior a uma hora de duração, desde que todos os associados presentes e com direito a voto tenham votado. II. As vagas a serem preenchidas e duração dos mandatos: Conselho de Administração: SerĂŁo preenchidas no mĂnimo 5 (cinco) e no mĂĄximo 9 (nove) vagas de Conselheiro de Administração da Cooperativa para um mandato de 4 (quatro) anos. Conforme artigo 47 da lei 5764/71 ĂŠ obrigatĂłria a renovação de, no mĂnimo, 1/3 (um terço) do Conselho de Administração. Consoante ao art. 19 do Regimento Eleitoral da Cooperativa, o requerimento de registro de candidatos aos cargos do Conselho de Administração dar-se-ĂĄ por meio de chapas, que poderĂŁo ser designadas por nome. III. Prazo e horĂĄrio para entrega de documentos para a inscrição de chapa para o Conselho de Administração: O prazo de entrega dos documentos para inscrição ĂŠ de 24/01/2020 a 07/02/2020. HorĂĄrio para recebimento da documentação de inscrição do candidato: 9h Ă s 17h. Local: Sede: Av. GetĂşlio Vargas, 258 - 6Âş andar - FuncionĂĄrios, BH/MG. IV. Condiçþes para registro das chapas: As condiçþes para inscrição das chapas se encontram no Regulamento Eleitoral e no Estatuto Social disponĂveis em www.sicoobcoopjus.com.br ou mediante requisição na sede do Sicoob Coopjus. V. Forma da votação: A Primeira Etapa, por meio de votação eletrĂ´nica pela internet. A Segunda Etapa, SRU PHLR GR YRWR GRV FRRSHUDGRV SUHVHQWHV j $VVHPEOHLD *HUDO SDUD UDWLÂżFDomR GR UHVXOWDGR GD HOHLomR $ HOHLomR ocorrerĂĄ pelo voto direto e secreto dos associados. É vedado o voto por procuração, salvo no caso de Pessoa JurĂdica associada, que serĂĄ representada por um dos seus sĂłcios designados para tal em seu ato de constituição. Cada Cooperado poderĂĄ votar em 01 (uma) chapa completa para o Conselho de Administração. As informaçþes completas referentes Ă votação encontram-se no Regimento Eleitoral, disponĂvel na sede da Cooperativa e em seu site www.sicoobcoopjus.com.br. VI. Data e hora da apuração dos votos: Primeira Etapa: 03/04/2020 - atĂŠ Ă s 14h. Segunda Etapa: QD $VVHPEOHLD *HUDO SRU PHLR GR YRWR GRV FRRSHUDGRV SUHVHQWHV TXH IDUmR D UDWLÂżcação/homologação do resultado da eleição. VII. Meios e locais para obtenção do Regulamento: O Regulamento Eleitoral encontra-se na sede da Cooperativa e divulgado em seu site www.sicoobcoopjus.com.br. O associado interessado poderĂĄ solicitar cĂłpia do documento. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2020. - Regina Teixeira Miranda Dinelli - Presidente do Conselho de Administração
Casa de SaĂşde e Maternidade Santa FĂŠ S.A. CNPJ 17.267.634/0001-08, NIRE 3130002319-2 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os senhores acionistas da Casa de SaĂşde e Maternidade Santa FĂŠ S.A., CNPJ 17.267.634/0001-08, NIRE 3130002319-2 para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (AGE), a realizar-se no dia 05 de Fevereiro de 2020 Ă s 19h00min, na Rua Gustavo Pena, nÂş 135, bairro Horto, Belo Horizonte/MG, CEP 31.015-060, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGE: a) Deliberar sobre a autorização para venda (alienação) da totalidade do imĂłvel situado entre a Rua Pouso Alegre nÂş 2111, Rua Gustavo Pena, nÂş 128 e Rua Professor Galba Veloso, nÂş 159, inscrito na matrĂcula de nÂş 20.749 do 4Âş Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte/ MG, cujas condiçþes de venda (valor, condiçþes de pagamento) serĂŁo deliberadas na assembleia; b) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração; c) outros assuntos de interesse da sociedade. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2020. MARCOS LIMA DE MEDEIROS Presidente do Conselho
Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO www. JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GD HPSUHVD CLINICA MAIS BELLA LTDA 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R Qž ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO .
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Torna pública a abertura de processo seletivo para contratação e formação de cadastro reserva de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO para atuar em CONTAGEM - MG.
Comunicado de Abertura de Processo Seletivo – NÂş 1844/2019. Para mais informaçþes, acesse o endereço eletrĂ´nico: http://www.sestsenat.org.br/ vagas, durante o perĂodo de inscriçþes, que serĂĄ de 22/01 a 31/01/2020. O processo seletivo terĂĄ as seguintes etapas: avaliação de conhecimentos HVSHFtÂżFRV DYDOLDomR GRFXPHQWDO H HQWUHYLVWD
Torna pública a abertura de processo seletivo para contratação e formação de cadastro reserva de INSTRUTOR SENAT (INSTRUTOR PRà TICO III) para atuar em CONTAGEM - MG.
Comunicado de Abertura de Processo Seletivo – NÂş 1843/2019. Para mais informaçþes, acesse o endereço eletrĂ´nico: http://www.sestsenat.org.br/vagas, durante o perĂodo de inscriçþes, que serĂĄ de 22/01 a 31/01/2020. O processo seletivo terĂĄ as seguintes etapas: avaliação de conhecimentos HVSHFtÂżFRV DYDOLDomR GRFXPHQWDO H HQWUHYLVWD
Torna pĂşblica a abertura de processo seletivo para contratação e formação de cadastro reserva de INSTRUTOR SENAT para atuar em SĂƒO GONÇALO DO ABAETÉ - MG.
Comunicado de Abertura de Processo Seletivo – NÂş 333/2020. Para mais informaçþes, acesse o endereço eletrĂ´nico: http://www.sestsenat.org.br/ vagas, durante o perĂodo de inscriçþes, que serĂĄ de 22/01 a 31/01/2020. O processo seletivo terĂĄ as seguintes etapas: avaliação de conhecimentos HVSHFtÂżFRV DYDOLDomR GRFXPHQWDO H HQWUHYLVWD
Torna pública a abertura de processo seletivo para contratação e formação de cadastro reserva de FISIOTERAPEUTA para atuar em CONTAGEM - MG.
Comunicado de Abertura de Processo Seletivo – NÂş 1849/2019. Para mais informaçþes, acesse o endereço eletrĂ´nico: http://www.sestsenat.org.br/ vagas, durante o perĂodo de inscriçþes, que serĂĄ de 22/01 a 31/01/2020. O processo seletivo terĂĄ as seguintes etapas: avaliação de conhecimentos HVSHFtÂżFRV DYDOLDomR GRFXPHQWDO H HQWUHYLVWD
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POLÍTICA AMANDA PEROBELLI - REUTERS
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Governo quer alterar forma de reajuste do salário mínimo Proposta não prevê ganho real Brasília - O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou ontem que o governo apresentará ao Congresso um projeto de lei para alterar a forma de cálculo do salário mínimo. A proposta, segundo ele, não deve prever reajustes acima da inflação. Em conversa com jornalistas, o secretário afirmou que o Executivo vai propor que o piso salarial do País seja calculado levando em conta a inflação de dezembro de um ano até novembro do ano seguinte. Hoje, o cálculo considera a inflação de janeiro a dezembro. Essa metodologia gerou problemas para a efetivação do reajuste neste ano, o primeiro após o fim da política de aumento real do salário mínimo. “Temos que ter transparência, cautela e manter o que a Constituição diz, que é obrigatório manter o poder aquisitivo do salário mínimo”, disse. Questionado sobre a possibilidade de o projeto prever exatamente o reajuste pela inflação ou se permitirá aumentos maiores, respondeu: “Em principio, nós vamos manter o poder aquisitivo até a inflação”, afirmou. De acordo com o secretário, pelo arcabouço legal existente hoje, o governo tem de apresentar proposta com o reajuste do mínimo todo ano. Agora, o projeto de lei anunciado deve trazer a metodologia de cálculo até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro, em 2022. Neste ano, o governo precisou autorizar dois reajustes do salário mínimo para garantir a reposição completa da inflação. O primeiro aumento autorizado em 31 de dezembro, de R$ 998 para R$ 1.039, levou em conta a inflação de janeiro a novembro, mais uma estimativa de inflação para dezembro. Após o reajuste, porém,
foi divulgada a inflação oficial de 2019, em valor mais alto do que o previsto anteriormente. O episódio gerou impasse jurídico na equipe de governo, que teve dúvidas sobre como efetivar um novo aumento para repor toda a inflação. Neste mês, o governo acabou editando uma segunda medida para elevar o valor do piso salarial de 2020 para R$ 1.045. “Nós vamos alterar a sistemática de correção do salário mínimo. O indicador usado é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que só é divulgado dias após o fim do ano. Pode ser utilizando [no projeto] o INPC de dezembro até novembro. Muda a janela de 12 meses. Vamos mudar sem que haja nenhuma perda para o trabalhador”, explicou. Waldery ressaltou que o governo tem até 31 de dezembro deste ano para definir o salário mínimo de 2021, mas deve enviar a proposta com a nova meto-
Waldery Rodrigues afirmou que governo deve enviar proposta de salário para 2021 com alguns meses de antecedência
dologia meses antes para que a novidade seja incluída no Orçamento do ano que vem. O prazo para apresentação da proposta de lei orçamentária acaba em agosto. Até 2019, vigorava uma lei que definia a política de reajuste do salário mínimo no Brasil. Pela regra, nos anos em que a inflação oficial ficasse maior do que a estimativa do governo, essa diferença seria incorporada no cálculo do reajuste do ano seguinte. Neste ano, porém, essa regra não tem mais validade. Em governo anteriores, houve incentivo de reajustes
acima do índice de preços. Para Guedes, um reajuste do salário mínimo acima da inflação no momento atual poderia gerar desemprego em massa. Ganho real - O governo Bolsonaro em 2019 interrompeu uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia. Essa política de ganho real implementada informalmente em 1994, por Fernando Henrique Car-
doso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei. Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação. Guedes chegou a dizer que era contra uma política de longo prazo para o
mínimo e que os reajustes seriam definidos ano a ano. Agora, anúncio do secretário indica uma mudança de rumo na política do governo, mas respeitando a visão do ministro de não conceder reajustes reais, já que o país passa por aperto nas contas. A equipe econômica projeta que o impacto para cada R$ 1 de aumento do piso é de R$ 355 milhões aos cofres públicos, em razão de o governo pagar benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo. (Folhapress)
Pacote de Guedes deve ser aprovado neste semestre Brasília - O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou ontem que o governo prevê a aprovação já no primeiro semestre, pelo Congresso Nacional, das três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que alteram regras fiscais e orçamentárias. Segundo ele, a primeira medida do pacote do ministro Paulo Guedes (Economia) a ser aprovada é a que extingue mais de 200 fundos públicos, por ser mais enxuta. Em seguida, na avaliação do secretário, devem ser aprovadas no Senado e na Câmara a PEC emergencial e a do pacto federativo. As três propostas foram apresentadas no começo de novembro pelo ministro
Paulo Guedes (Economia) e receberam o nome de Plano Mais Brasil. “Essa coordenação de ideias e a maturidade da discussão nos coloca de forma bastante transparente e até cautelosa de que um semestre é tempo suficiente para discussão”, disse. O ano de 2020 é de eleições municipais e o Congresso costuma reduzir o ritmo das atividades no segundo semestre, período de campanha. Por isso, especialistas veem um tempo enxuto para o avanço de tantas propostas. Além das três PECs, a equipe econômica tem uma série de temas de interesse a serem discutidos no Congresso, como a reforma tributária e administrativa, além de outros projetos de lei e medidas provisórias já
enviados. Para Rodrigues, o calendário é apertado, mas exequível. Na avaliação do secretário, a distribuição de recursos da União aos governos regionais prevista no pacote é um facilitador para a tramitação. “Tem incentivos para os governadores, prefeitos e membros do Congresso analisarem as propostas porque há transferência substancial de recursos a estados e municípios”, disse. Ele reconheceu, no entanto, que alguns pontos vistos como mais polêmicos podem demandar uma discussão mais prolongada. É o caso da regra que extingue pequenos municípios e outra que altera pisos de recursos para saúde e educação.
Guedes queria a extinção dos pisos, mas foi convencido por técnicos do governo a amenizar a proposta. O ministro sugeriu, com isso, a soma dos dois pisos (saúde e educação) para que os governantes usem os recursos conforme a necessidade nas duas áreas. Agora, no entanto, o relator da PEC do pacto federativo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), planeja inserir no texto o fim dos pisos. A afirmação foi feita na última semana, após reunião com Guedes. “Se depender de mim, eu avanço e desvinculo tudo”, disse o senador. Durante conversa com jornalistas, Waldery admitiu a possibilidade de um corte de recursos de ministérios no primeiro
relatório de avaliação de receitas e despesas do ano, a ser anunciado em 20 de março. E também reconheceu que é possível que haja a retirada das receitas previstas com o processo de privatização da Eletrobras (cerca de R$ 16 bilhões), diante da resistência de parlamentares com o assunto. Apesar disso, ressaltou que a decisão não está tomada e que seria possível reinserir o item no decorrer do ano caso o processo avance. “Essa possibilidade [de retirada] está sim à mesa, mas por questão pura e simples de transparência, se for o caso. Assim como trabalhamos com ideia de recolocá-la, se for o caso”, afirmou. (Folhapress)
JUSTIÇA
Ex-governador Newton Cardoso é denunciado pelo MPF São Paulo - O Ministério Público Federal em Minas Gerais denunciou o deputado federal Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) e seu pai, o ex-governador Newton Cardoso (19871991), por terem utilizado verba pública para pagar funcionários particulares. Segundo a Procuradoria, que os acusa de improbidade administrativa, o desvio foi de R$ 2,9 milhões, correspondente aos salários pagos aos empregados desde sua nomeação, em 2011. Como a Folha de S.Paulo revelou em novembro de 2018, cinco pessoas nomeadas como secretários par-
lamentares por Newton Jr. e pagas pela Câmara dos Deputados trabalhavam, na verdade, como cozinheira, motorista e seguranças em uma casa usada pelo ex-governador em bairro nobre de Belo Horizonte. A ação pede a perda da função pública dos acusados, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. Caso seja condenado, Newton Jr., que preside o MDB mineiro e é secretário-geral do MDB nacional, pode perder o cargo de deputado federal. O Ministério Público Federal aponta que houve “dano ao erário, enriqueci-
mento ilícito e violação aos princípios da moralidade e da legalidade administrativas”. A ação pede ainda o ressarcimento integral do valor de R$ 2,9 milhões e proíbe os funcionários nomeados na Câmara de continuarem exercendo atividades domésticas ou particulares. Os cinco funcionários foram contratados como secretários parlamentares entre 2011 e 2014, no gabinete do ex-governador Newton, que exercia então seu terceiro mandato como deputado federal. Ao ser eleito para seu primeiro mandato na Câmara,
Newton Jr. deu seguimento às nomeações feitas pelo pai. A partir de 2015, os cinco funcionários continuaram lotados em cargos comissionados da Câmara, mas no gabinete do filho. A investigação do MPF concluiu que essas pessoas “sempre exerceram, desde a primeira nomeação pelo então deputado federal Newton Cardoso e com continuidade após a nomeação pelo deputado federal Newton Cardoso Jr., funções domésticas e privadas”. Em depoimento à Procuradoria, os funcionários confirmaram realizar serviços
domésticos, de motorista e de vigilância. Eles disseram ainda que a atividade parlamentar e de escritório era feita por outros assessores. Os seguranças Helvecio Ferreira de Oliveira, José Antônio Ferreira dos Santos e Raphael Mendes dos Santos continuam lotados no gabinete até hoje. Eles recebem salário bruto de R$ 1.328,41 mais auxílio de R$ 982,29. Mauro Rodrigues dos Passos, que atua como motorista do ex-governador, também segue lotado no gabinete de Newton Jr. Ele recebe R$ 4.361,33 mais auxílio de R$ 982,29.
Oliveira foi nomeado em 2012, José Antônio e Passos em 2011, e Raphael, em 2014. Edileide Assis Vieira, que realizava atividades domésticas, foi nomeada em 2012 e deixou o gabinete de Newton Jr. em 2019. Procurados pela reportagem, Newton Jr. e o MDB não se manifestaram até a publicação deste texto. Ao ser procurado pela Folha de S.Paulo em 2018, o ex-governador Newton Cardoso alegou que a casa usada por ele é também onde funciona o escritório parlamentar do filho. (Folhapress)
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AGRONEGÓCIO
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DIVULGAÇÃO
Brasil pede à Índia corte em tarifas sobre frango
Segundo o Mapa, apenas 2,3% do território da Amazônia são utilizados para produção agrícola e 10,5% para a pecuária
AGROPECUÁRIA
Ministra defende produtividade maior contra desmatamento Tereza Cristina afirmou ainda que setor não é vilão de problemas ambientais Nova Délhi (Índia) - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, divergiu ontem do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou em Davos que “as pessoas destroem o meio ambiente porque precisam comer”. “As pessoas não precisam desmatar para comer, você pode aumentar a produtividade por área, essa é uma das vantagens comparativas do Brasil”, disse a ministra em Délhi, ao ser questionada pela reportagem. Tereza faz parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro na visita à Índia e participou de conferência ontem. Tereza acaba de participar do Fórum Global para Alimentação e Agricultura, em Berlim, onde foi muito questionada por europeus e tentou passar uma mensagem que é exatamente o oposto da fala de Guedes. No fórum, a ministra ressaltou que apenas 2,3% do
território da Amazônia são usados para produção agrícola e 10,5% para pecuária, e disse que a agricultura não pode ser apontada como a vilã dos problemas ambientais. “As pessoas estão surdas em relação ao Brasil; existe uma opinião formada de que a gente queima, então mesmo a gente mostrando números, muitas vezes não somos ouvidos. O Brasil tem problemas, mas não é essa calamidade toda”, disse a ministra, que foi questionada diversas vezes durante sua participação no Fórum Global de Alimentos e Agricultura. “Na Europa, existe uma má vontade com o Brasil, o Brasil é a bola da vez, como se a gente não fizesse nada certo, o que não é verdade”, disse. “Essa imagem tem interesses, é o medo que agricultores de muitos países da Europa têm do Brasil, que aumentou com o acordo UE-Mercosul”.
Ela citou o fato de o governo ter acionado o exército para combater os incêndios na Amazônia e a criação da Força Nacional Ambiental como demonstrações de que o governo brasileiro está comprometido com a proteção do meio ambiente. O primeiro ano do governo Jair Bolsonaro foi marcado por críticas da comunidade internacional sobre a forma como o País lida com os temas ambientais, especialmente o episódio das queimadas na Amazônia. A fala de Guedes no Fórum Econômico Mundial em Davos, cujo tema central este ano era o meio ambiente, foi muito criticada. Segundo Tereza, talvez Guedes estivesse se referindo aos migrantes que foram para a região nos anos 70 e 80, motivados por programas governamentais. A grande maioria são pequenos produtores rurais assentados, que não
têm título, nem crédito, e precisam de recursos. Etanol - Na Índia, um dos principais objetivos é assinar um acordo de cooperação para produção e uso do etanol no mercado indiano. O Brasil quer que mais países passem a produzir etanol, para que o produto se torne uma commodity, ampliando o mercado. Além disso, produzir etanol seria uma maneira de reduzir a grande produção de açúcar na Índia, que, sustentada por subsídios governamentais, vem deprimindo os preços mundiais do açúcar e é alvo de contencioso do Brasil na Organização Mundial do Comércio. Para a Índia, que importa 84% do petróleo que consome e comprava muito do Irã e Venezuela, atualmente sob sanções, seria uma forma de reduzir dependência de combustíveis fósseis. (Patrícia Campos Mello, da Folhapress)
Nova Délhi - O Brasil quer que a Índia reduza taxas sobre a importação de frango e produtos de frango, o que permitiria ao País aproveitar a crescente demanda indiana por esses produtos, impulsionada por um crescimento na renda e mudanças nos hábitos alimentares locais. A Índia impõe taxas de importação de 100% sobre produtos de frango e de 30% sobre frangos inteiros, consideradas elevadas demais para que países como Brasil e EUA consigam avançar no mercado local, onde a indústria de frango tem crescido mais de 10% ao ano. “Nós gostaríamos de pedir à Índia que reduza suas tarifas sobre frango e produtos de frango, que são muito elevadas”, disse à Reuters a ministra da Agricultura brasileira, Tereza Cristina, durante visita à Índia. O Brasil também gostaria de importar uma série de produtos da Índia, afirmou ela. “Nossos laços comerciais podem ser um ganha-ganha para ambos os países, uma vez que também queremos importar da Índia e oferecer conhecimento técnico nos quais podem também ter interesse”, acrescentou. Além do Brasil, os EUA também querem que a Índia reduza as tarifas de importação de frango - um pedido que gera resistência da indústria local de frango, contrária a qualquer corte nas taxas. Biocombustível - O Brasil também quer trabalhar com a Índia no setor de produção de etanol, o que ajudaria o governo indiano a adotar uso de maior mistura de etanol na gasolina, segundo a ministra. A Índia superou o Brasil como maior produtora de açúcar do mundo há dois anos, e a grande fabricação do adoçante desde então levou a um forte aumento nos estoques e a uma acentuada queda nos preços locais. Agora, para deixar para trás o excesso de oferta, usinas indianas tentam diversificar o chamado mix de produção e utilizar uma maior parcela da cana para a fabricação de etanol - mas, diferentemente do Brasil, a produção do biocombustível é limitada na Índia. Questionada se a delegação brasileira discutiu a questão dos subsídios da Índia para o açúcar, a ministra afirmou: “Nós não falamos nada sobre açúcar. O assunto já está na OMC (Organização Mundial do Comércio)”. O Brasil alega que as exportações de açúcar da Índia não estão em linha com regras da OMC e prejudicam a livre concorrência no mercado global. Além do Brasil, a Austrália e a Guatemala também questionaram os subsídios na OMC. A Índia, que tem sofrido com excesso de oferta de açúcar, aprovou um subsídio de 10.448 rúpias (US$ 145,58) por tonelada para exportações na temporada 2019/20 - um movimento que incentivou usinas a buscar vendas no exterior. Milho e cebola - O ministro de Assuntos do Consumidor, Alimentos e Distribuição Pública da Índia, Ram Vilas Paswan, pediu que Tereza permita que a Índia exporte sementes de milho e cebolas ao Brasil como medida de reciprocidade, uma vez que Nova Délhi já liberou vendas de commodities do Brasil, como milho, algodão e soja, ao país asiático. Os primeiros pedidos da Índia para que o Brasil passasse a comprar sementes de milho e cebolas do país foram realizados em 2012. (Reuters)
TILOSINA, LINCOMICINA E TIAMULINA
Uso de grupo de aditivos melhoradores é proibido no País A importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina e tiamulina, classificados como importantes na medicina humana, estão proibidos em todo o território nacional. A determinação está na Instrução Normativa (IN) nº 1, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.
“A proibição proposta é uma medida de prevenção e controle da resistência aos antimicrobianos, que é um dos maiores desafios para a saúde pública da atualidade, com importante impacto na saúde humana e dos animais, e de aumento da supervisão veterinária para o uso das substâncias, que continuarão autorizadas como produtos de uso veterinário para tratamento,
prevenção e controle de enfermidades dos animais”, explica o coordenador-geral de Medicamentos Veterinários, José Ricardo Lôbo. A medida atende a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o posicionamento Tripartite OMS/OIE/FAO de que há urgência e prioridade para a proibição pelos países do uso de antimicrobianos importantes na medicina humana para
a promoção de crescimento. Desta forma, ficam cancelados os registros desses aditivos destinados à alimentação animal. Os estabelecimentos importadores ou fabricantes detentores deverão recolher os estoques remanescentes no comércio no prazo de 90 dias, que teve início ontem. Além disso, as empresas detentoras dos registros devem comunicar ao Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (Mapa), no prazo de 30 dias, o número e data de fabricação do último lote importado ou fabricado, bem como o quantitativo remanescente em estoque. A comunicação deverá ser feita por e-mail para cpv. dsa@agricultura.gov.br. O produto em estoque ou aquele proveniente de recolhimento do mercado poderá ser reprocessado para fins de exportação ou
adequação como produto veterinário com fins terapêuticos, desde que previamente autorizado pelo Mapa. Os estabelecimentos interessados na fabricação exclusiva para exportação que contenha as substâncias antimicrobianas tilosina, lincomicina e tiamulina poderão ser autorizados pelo Mapa, mediante prévia solicitação. (Com informações do Mapa)
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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br
REÚSO
SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS
Rejeitos de mineração originam Venda de casas e edificações comerciais em estruturas pré-fabricadas é a grande aposta madeira plástica
Grupo Lafaete investe R$ 8 milhões
JEAN CARVALHO
MARA BIANCHETTI
A venda de casas e empreendimentos comerciais em estruturas pré-fabricadas é a grande aposta do Grupo Lafaete para os próximos exercícios. Comercializando os primeiros projetos em 2020, a CMC Módulos Construtivos, braço do grupo voltado para o segmento, investiu e estabeleceu parcerias para o desenvolvimento do negócio nos últimos 10 anos. Ao todo foram aportados R$ 8 milhões. De acordo com o diretor de Operações do Grupo Lafaete, Edison Tateishi, os recursos foram destinados à compra de maquinários, contratação de funcionários, custo de desenvolvimento e infraestrutura fabril. A estrutura já sai pronta da fábrica e é montada pela equipe no próprio local da edificação e a montagem da estrutura pode ser concluída em apenas três dias. “O grande diferencial está na rapidez em que se é edificado o empreendimento. Além disso, a modulação é feita sob medida para o cliente. As peças são produzidas de acordo com as medidas definidas previamente no projeto arquitetônico. Desenvolvemos algo que permite ganho de tempo para as empresas, mas com valores compatíveis com a alvenaria convencional”, explicou. Em termos de mercado, ele contou que imóveis como estes já são utilizados em países como Japão e Canadá e que se trata de uma tendên-
Segundo Tateishi, recursos foram destinados à compra de maquinários, contratação de funcionários, entre outros
cia para o setor imobiliário brasileiro também. “Para quem olha parece uma casa comum, mas temos uma estrutura mais leve do que as convencionais e não perde em segurança, evitando também problemas com mofo ou proliferação de fungos pela umidade”, completou. Além disso, também entre os benefícios da estrutura pré-fabricada estão a redução de desperdício de materiais e a precisão dimensional. Sobre o custo, o diretor explicou que não há tanta diferença, já que esta ainda é uma opção relativamente nova no mercado. De acordo com ele, à medida que o produto foi escalando
a tendência é que as fábricas estejam melhor preparadas e o custo caia ainda mais. “Investimentos em automação e robótica, por exemplo, culminam com melhora na produtividade e produtos mais baratos”, lembrou. Para apresentar a novidade ao mercado, a CMC Módulos Construtivos desenvolveu um protótipo, que tem, aproximadamente, 150 metros quadrados e dois andares. Instalada na fábrica de Mirassol, em São Paulo, a estrutura automatiza módulos em 2D e 3D, por meio do sistema Light Steel Frame (estrutura de aço leve).
O projeto, desenvolvido em conjunto com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), envolveu anos de pesquisa e parcerias com instituições sólidas, como a Universidade de Alberta e a Universidade de São Paulo (USP). É grande o volume de projetos em estruturas pré-fabricadas em carteira da CMC no momento, localizados em todo o País. Para se ter uma ideia, segundo Tateishi, se um terço dos negócios se confirmarem, a empresa não terá nem estrutura para atender a todos os pedidos.
Assim, a expectativa é que o grupo encerre 2020 com crescimento de 20% nos negócios em relação ao ano anterior - mesmo nível de expansão apurado no exercício passado sobre 2018. A continuidade do desempenho é atribuída principalmente aos esforços da empresa de se manter ativa no mercado, mesmo em cenários adversos, como os observados nos últimos anos. “Não ficamos parados esperando a crise passar. Realizamos investimentos, pesquisamos e implementamos novas soluções e lançamos novos produtos no mercado”, finalizou.
TURISMO
Circuito de Poços de Caldas será modernizado A Prefeitura de Poços de Caldas abriu ontem a fase de consulta pública destinada a colher manifestações sobre a concessão de uso para gestão, pela iniciativa privada, de equipamentos turísticos da cidade do Sul de Minas. O edital é baseado em estudo de viabilidade realizado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Estão incluídas no modelo de concessão as obrigações de gestão, as melhorias e a operação de quatro atrativos, em formato de circuito turístico integrado. São eles: o Complexo Turístico Cristo Redentor, que inclui o teleférico da cidade; a Fonte dos Amores; o Recanto Japonês; e o Complexo Turístico Véu das Noivas. O modelo proposto para a concessão de uso, elaborado em conjunto pelo BDMG e pelo Poder Municipal, determina que a empresa vencedora assuma os espaços e opere os quatro atrativos turísticos de modo integrado, com previsão de R$ 37 milhões em investimentos na construção e substituição de equipamentos e melhorias nas instalações. Em troca, a empresa vencedora poderá explorar economicamente os espaços por 30 anos. “O estudo realizado pelo BDMG aponta que a concessão integrada dos atrativos turísticos é a ideal e uma
grande oportunidade para atrair a iniciativa privada, beneficiando a população local e melhorando a experiência do turista que visita a cidade”, diz o superintendente de Estruturação de Projetos do BDMG, Daniel Lage. De acordo com o prefeito Sérgio Azevedo, o programa marca uma nova fase para o setor na cidade, requalificando o turismo local. Para ele, somente por meio de parcerias será possível manter e revitalizar os espaços, criando novas possibilidades de atrações nos diversos pontos turísticos. As parcerias público-privadas já vêm sendo sucesso em muitos locais pelo Brasil, demonstrando ser o caminho certo. “A nossa expectativa é atrair novos investimentos e valorizar os nossos atrativos, que são maravilhosos!”, afirma. O município de Poços de Caldas manterá a propriedade dos imóveis e será remunerado mensalmente por essa cessão, além de arrecadar recursos da concessionária com a cobrança do ISS sobre os serviços oferecidos. As empresas interessadas em obter mais informações sobre o edital e seus anexos devem procurar a Prefeitura de Poços de Caldas ou acessar o site da prefeitura até o dia 21/02, quando se encerra
a fase de consulta pública. A Prefeitura de Poços de Caldas e o BDMG irão realizar encontros durante o período da consulta pública - previstos para ocorrer em Belo Horizonte, Poços de Caldas e São Paulo - para divulgação e esclarecimentos das empresas interessadas. Dúvidas ou esclarecimentos acerca da consulta bem como a apresentação de sugestões deverão ser encaminhados para o e-mail: turismopcaldas@gmail.com. A audiência pública está prevista para acontecer no dia 18/02 de modo a promover o debate com a população de Poços de Caldas sobre o projeto, atraindo sugestões de melhorias e novas ideias. Todas as sugestões apresentadas durante a consulta pública serão avaliadas para a composição do edital de concessão de uso a ser divulgado em março de 2020. Saiba mais sobre os equipamentos turísticos a serem concedidos: Complexo Turístico Cristo Redentor: localizado no alto da Serra de São Domingos, no ponto mais alto do município, é composto pelo Monumento Cristo Redentor, salão multiuso, estacionamento, rampa de acesso ao teleférico, calçadas, jardins circundantes, estrada de acesso e área de mata.
Faz parte desse complexo o Teleférico, inaugurado há mais de 40 anos com o objetivo de transportar moradores e turistas do centro da cidade até o alto da Serra de São Domingos. É operado pela Prefeitura desde o ano de 2000. Fonte dos Amores: é um dos atrativos mais antigos de Poços de Caldas. Conta com uma pequena cascata que surge em meio à vegetação, harmonizada com um projeto paisagístico e a famosa escultura e símbolo da cidade, feita em 1929 pelo italiano Giulio Starace, denominada “Grupo dos Amores”. Integrada à diversidade ecológica da Serra de São Domingos, a Fonte dos Amores tem um ar romântico, com lendas, poemas e estátua dedicada ao amor. O local também conta com bica de água potável proveniente da Serra, muito utilizada pela população. É também a partir da Fonte dos Amores que sai a principal trilha que dá acesso ao topo da Serra de São Domingos e aos pés do Cristo Redentor, descortinando uma belíssima vista panorâmica de
Poços de Caldas, a 1.686 m de altitude. Recanto Japonês: foi aberto ao público em 1975 como agradecimento à cidade pela recepção a uma empresa japonesa de fertilizantes, mas é gerido pela prefeitura. O jardim tem paisagismo e construções que remetem à cultura japonesa - uma réplica dos jardins japoneses - e foi implantado em uma das encostas da Serra de São Domingos. O espaço foi projetado para ser um local de meditação e contemplação, proporcionando momentos de bem-estar e contato com a natureza. Complexo Turístico Véu das Noivas: também inaugurado em 1975, o complexo foi criado para oferecer uma estrutura capaz de atender os visitantes que iam contemplar a beleza das três quedas d’água que formam a cachoeira que dá nome ao local. Em meio a uma abundante área verde, o complexo possui restaurante, parquinho infantil e trenzinho, além de passeios, portaria, banheiros e estacionamento. (Com informações do BDMG)
Utilizada como material alternativo na construção civil, a madeira plástica apresenta potencial sustentável porque permite reciclar os resíduos poliméricos que demorariam anos para se decompor. A partir da ideia, um trabalho desenvolvido no Cefet-MG está produzindo um compósito (que é um conjunto de materiais que, unidos, possuem determinadas propriedades características) baseado em um polímero plástico, o Polietileno de Alta Densidade (Pead) e rejeito de mineração de ferro. O polímero é usado em diversas proporções da sua forma reciclada, e o rejeito, utilizado no processo, possui origem nas barragens de mineração, especificamente da barragem rompida em Mariana em 2015. Dessa forma, é produzida a madeira plástica, um material de elevada resistência mecânica e a altas temperaturas, pode ser utilizado na produção de materiais de bens duráveis, como mesas e cadeiras, que pode substituir também materiais que são feitos a partir de madeira e possuem menor vida útil. “O compósito, que foi produzido e testado, traz utilidade aos rejeitos que ficam estocados em barragens, como os desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), e podem trazer danos irreversíveis na sociedade. Além disso, o projeto vem como uma alternativa à redução do impacto ambiental com o aproveitamento do lixo (plástico) descartado, caracterizando, assim, um projeto sustentável”, explica Clara Lechtman, estudante de Química do Cefet-MG. O projeto “Desenvolvimento de compósitos baseados em polietileno de alta densidade e rejeitos de mineração para utilização como madeira plástica”, que tem essa finalidade, está sendo produzido pela estudante Clara Lechtman e orientado pela professora Patrícia Patrício. O projeto de extensão e de iniciação científica Jr. é um dos finalistas da 18ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace). “Ter um projeto como finalista na Febrace representa um enorme reconhecimento de um trabalho árduo executado ao longo de todo o ano. Estou extremamente feliz, pois essa participação significa uma experiência válida que irá agregar à minha vida acadêmica”, resume Clara Lechtman. Além do projeto, mais sete do Cefet-MG foram selecionados para apresentação na Febrace. A feira acontece na Universidade de São Paulo (USP) entre os dias 16 e 20 de março de 2020. A Febrace é um movimento nacional de estímulo ao jovem cientista, que todo ano realiza uma grande mostra de projetos. (Da Redação)
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NEGÓCIOS
10 DIVULGAÇÃO
GESTÃO
Adoção de compliance empresarial favorece redução de custos
97% das instituições já adotaram Programa de Integridade É melhor prevenir do que remediar? As empresas estão levando cada dia mais esse conselho à risca e adotando programas de compliance corporativo com o intuito de evitar riscos. Para se ter uma ideia, cerca de 97% das instituições já adotaram o Programa de Integridade, segundo a 4ª edição da Pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, realizada este ano pela KPMG. O termo que significa ‘estar em conformidade com todas as normas’, ganhou ainda mais espaço após a implementação da Lei Anticorrupção Brasileira, Lei 12.846/13, que estipula severas punições às pessoas jurídicas que comentam a prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. De acordo com Rubens Leite, sócio-gestor da RGL advogados, o compliance é fundamental dentro das organizações e pode evitar grandes crises. “Essa medida possibilita enxergar e criar um programa de prevenção de riscos dentro da instituição, que vai garantir um resultado futuro baseado em redução de custos e melhora de resultados. Além disso, o compliance tem várias facetas que envolvem diversas áreas da organização, então você tem desde compliance ligados a transparência, regulatórios, anticorrupção, trabalhista, consumidor, entre outros. A medida também cria uma série de normas, regras de condutas e processos internos para evitar problemas”, explica. Ainda de acordo com ele, o primeiro passo para implementar o compliance é eleger as áreas dentro da empresa que têm mais riscos. “É preciso entender o segmento de mercado da empresa, para que, assim, se possa eleger os setores que podem gerar algum risco, seja regulatório, trabalhista, contratual e até operacional. A partir disso, é imprescindível criar uma série de normas internas, a fim de se evitar transtornos, tudo isso com mecanismos de monitoramento e controle”, aconselha o advogado. Motivos para implementar o compliance na empresa: 1 - Prevenção de riscos: um dos maiores benefícios de ter o compliance na empresa é evitar transtornos tanto na Justiça como na organização interna da corporação. De acordo com Leite, um problema que muitas empresas enfrentam é o excesso de processos e desorganização com os direitos e deveres na área trabalhista. “Quando falamos de compliance trabalhista devemos levar em conta a implantação de uma série de normas, que vão garantir que haja uma segurança desde a contratação do novo colaborador até o processo de demissão”, afirma. Dessa forma a empresa cria uma proteção em caso de litígio futuro. “Esse processo começa desde o momento da contratação, por exemplo, é necessário documentar quais são as
capacidades e comportamentos exigidos naquele trabalho e sempre monitorar se está acontecendo o cumprimento das normas da organização e do colaborador. Assim, a empresa tem uma normatização garantida, em eventual crise e risco do colaborar estar insatisfeito e entrar com uma reclamação trabalhista”, alerta Leite. 2 - Monitoramento para se implementar o compliance: dentro do compliance há sistemas de fiscalização e controle, desde a satisfação de clientes e colaboradores, como um canal de denúncias e outros sistemas de checagem para que haja uma conformidade entre todos na instituição. «Com esses pontos de checagem geramos um controle sobre o cumprimento das normas internas, havendo
esse monitoramento é possível ter uma melhor estabilidade e garantir que todos os processos sejam aplicados de maneira correta e, eventualmente, extrair dados dos pontos de checagem e implementar melhorias diante de um plano de ação”, garante Leite. 3 - Segurança para a empresa e colaboradores: com a implementação do compliance, todos ganham. “Todas as partes são interessadas nesse processo, porque é possível conferir segurança operacional, estabilidade jurídica, redução de custos, além de prever um problema e criar uma forma de resolvê-lo antes que se torne um risco para empresa. Esse é o grande segredo, é coração do compliance”, diz o especialista. 4 - Toda empresa pode
implementar o programa de compliance: o primeiro passo é realizar um diagnóstico da empresa. “É importante você entender qual o nível de controle que a empresa já tem, como estão os processos internos, mapeá-los e, a partir disso, é possível ter uma base de qual a profundidade de sistema de compliance que a instituição exige. Também é importante que se tenha um conhecimento claro da estrutura organizacional, para que tudo seja feito de
forma planejada”, informa Leite. Ainda de acordo com ele, é necessário criar normas relacionadas ao código de conduta, sobre questões de confiabilidade, concorrência, de prevenção à corrupção e relacionadas a todas as áreas da empresa. “É necessário monitorar e estar em conformidade desde questões simples como doações e patrocínio, até contratação de terceiros, e definir quais os critérios que devem ser utilizados em todos esses
processos do compliance”, aconselha Rubens Leite. “Quando estamos diante de um cenário em que as empresas não querem mais surpresas, e sofrem da falta de segurança jurídica, precisamos nos preocupar com a prevenção, por isso, tantas empresas procuram implementar esse programa, para evitar imensos prejuízos, que são drasticamente evitados com um sistema de compliance”, finaliza o advogado. (Da Redação)
INCENTIVO
Pacto Global lança Ambição para os ODS O Pacto Global das Nações Unidas lançou a Ambição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG Ambition, no original) - uma iniciativa de impacto global em parceria com Accenture e SAP que visa desafiar e apoiar as empresas a integrar os ODS aos seus negócios. “A comunidade empresarial não está se movendo na velocidade ou na escala necessária para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os objetivos não se tornarão realidade sem maior ambição e uma integração mais profunda entre as empresas em todo o mundo. Espera-
mos que a iniciativa estabeleça um novo padrão para a comunidade empresarial, que seja mais ousado e mais estratégico nos esforços para alcançar a realidade que queremos”, avalia a CEO e diretora executiva do Pacto Global da ONU, Lise Kingo. A Ambição para os ODS foi apresentada pelo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres - presidente do Conselho do Pacto Global das Nações Unidas - em Davos durante o Fórum Econômico Mundial. Apoiada pela SAP e pela Accenture, a iniciativa fornecerá às organizações uma estrutura de geren-
ciamento para integração da sustentabilidade e dos princípios dos ODS em suas operações de negócios para medir e acompanhar seu desempenho. “A SAP compartilha uma visão comum com o Pacto Global da ONU e com a Accenture para mobilizar a indústria em torno da Ambição para os ODS e, assim, aumentar o impacto dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirma a co-CEO da SAP, Jennifer Morgan. “Ao inspirar ecossistemas globais e reunir nossas áreas de especialização, podemos capacitar empresas de todo o mundo para usar
a ‘tecnologia para o bem’ e fornecer as ferramentas necessárias para acelerar a consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. De acordo com pesquisa recente da Accenture com o Pacto Global da ONU, apenas 21% dos CEOs acreditam que os negócios estão desempenhando um papel crítico na contribuição para os ODS. “É hora de aumentar o comprometimento e a ação, e a Ambição para os ODS é uma resposta prática e inovadora a este chamado oportuno e urgente”, reitera o CEO global da Accenture, Julie Sweet.
“Estamos orgulhosos de estar ao lado da ONU e da SAP como parceiros no desenvolvimento do enorme potencial de inovação e disrupção para ajudar a lidar e solucionar questões críticas com agilidade e dimensão global”. As redes ligadas ao Pacto Global da ONU, localizadas em mais de 60 países, devem liderar a implementação da iniciativa. A Ambição para os ODS visa envolver mais de 1.000 empresas de todos os setores em mais de 40 países para concentrar seus esforços pela sustentabilidade em estratégias de alto impacto nos modelos de negócios. (Da Redação)
INOVAÇÃO
MPEs podem incluir prática na rotina A inovação, de uma maneira geral, é associada a grandes empresas, que possuem estrutura, processos sistematizados e recursos para investir em tecnologia para geração de novos produtos e serviços. Assim, a maioria dos empresários donos de pequenos negócios acredita que na realidade em que atuam, inovar é muito difícil porque as equipes são pequenas e os recursos estão totalmente direcionados para o negócio atual, além do alto valor de investimento. As cinco etapas apresentadas pelo Sebrae ajudam os empreendedores a conceber, gerar e implementar um plano de inovação. Mas, para que isso aconteça, um requisito é que a empresa esteja motivada para inovar, ou seja, de nada adianta ter um método se o empreendedor não o colocar como prioridade. Fase 1 (Estou preparado para inovar?) - O objetivo dessa fase é fazer com que a equipe (o envolvimento do time é essencial) da empresa reflita sobre suas práticas de inovação e os resultados alcançados
até o momento. Além disso, a empresa precisa refletir sobre problemas de seus clientes ou potenciais clientes que podem ser oportunidades para inovar. Ao final dessa fase, a empresa terá consciência do seu estágio e a infraestrutura disponível para inovar. Importante, não tenha medo de errar, isto precisa fazer parte da cultura da empresa.
É neste momento, também, que a empresa precisa ir para rua (mercado) e conversar com clientes para validar o problema. Essa fase é esquecida por muitos empreendedores, o que reduz drasticamente a chance de sucesso do lançamento do novo produto, processo ou modelo de negócio, o que causa frustração e desperdício de recursos. Ao final dessa Fase 2 (Em que inovar?) - fase, a empresa terá um Durante essa fase, a empresa problema validado. avalia e valida qual é a oportunidade de inovação que pode Fase 3 (Qual é a solução?) trazer maiores resultados, - Uma vez identificado o com base nos problemas que foco da inovação (problema foram elencados com a equipe validado), o próximo passo na Fase 1 e definirá aquele é estruturar uma solução que tem maior mercado e inovadora que atenda ao que entregará maior valor que o cliente está tentando ao cliente. fazer e não consegue, cuja É importante conhecer bem oportunidade foi identificada o seu cliente (ou potencial na fase anterior. cliente) para entender ou É importante desenvolver identificar qual o problema/ ideias de como resolvê-lo necessidade que ele enfrenta de forma inovadora: qual a ou precisa resolver. Quanto melhor oferta a ser feita ao melhor for a solução mercado? Quais as melhores encontrada, maiores serão tecnologias? Quais tipos de os ganhos. Transforme pro- inovação posso explorar para blemas em oportunidades. resolver o problema? Quem já Existem vários problemas a está fazendo algo semelhante? serem resolvidos, mas poucos Na fase ideação, temos semsão economicamente inte- pre dois momentos: um de ideias livres (divergente) e, ressantes.
depois, uma seleção das me- que o processo de inovação lhores ideias (convergente). é contínuo, por isso é preciso estar atento às oportunidades. Fase 4 (Qual é o modelo Importante lembrar que os de negócios?) - O objetivo empresários podem contar desta fase é que a empresa com o Sebrae para alcançar desenvolva um modelo de esse objetivo de modo mais negócio viável, replicável e rápido e eficiente. sustentável para a solução Para o coordenador esproposta na fase anterior. A tadual de ecossistemas de empresa deve ser capaz de inovação do Sebrae/PR, Hecapturar valor a partir da verson Feliciano, as pequenas inovação e estimar custos e empresas precisam buscar receitas. maior interação com o ecosNeste momento, já será sistema e outros atores, não possível definir a proposta de só por questões financeiras, valor, segmentos de clientes mas também de velocidade e e como será o relacionamento ampliação da visão de negócom eles, canais que serão cio. O ambiente colaborativo utilizados na divulgação e para a inovação, muitas vezes, comercialização da solução, está próximo, e pode auxiliar parceiros e atividades impor- no processo. tantes no desenvolvimento, “Procure parceria. Sua estimativa de receita e custos empresa pode até inovar do projeto. sozinha, mas, atualmente, Para finalizar, a empresa temos vários centros de pesdeve criar um plano de ação quisas, universidades e instipara a implementação, que tuições, como Senai e Sebrae, deverá conter: prazo para dentre outras, que podem execução, atividades, recur- ajudar com conhecimento sos necessários, identificação disponível gratuitamente de responsáveis e principal- ou subsidiado. Se envolva mente os resultados a serem em atividades de sua comualcançados. nidade, do ecossistema de inovação local, junto com Fase 5 (Estou atento às opor- startups. Isto poderá facilitar tunidades?) - O empreen- o seu processo de inovação”, dedor precisa compreender orienta. (ASN)
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DC AUTO NOVIDADE
BMW M135i xDrive já à venda no Brasil Versão do hatchback é mais apimentada e conta com motor de 306 cv entre 5.000 rpm e 6.250 rpm A BMW está lançando, no Brasil, o M135i xDrive. O modelo, inclusive, já está disponível na rede de concessionárias autorizadas da marca ao preço sugerido de R$ 269,95 mil. A configuração mais apimentada do hatchback premium chega como opção à versão 118i Sport GP (R$ 177,45 mil na tabela Fipe), que estreou no País em novembro do ano passado. Externamente, a versão esportiva se diferencia pelo pacote M aerodinâmico, que inclui os novos para-choques, spoiler traseiro, retrovisores revestidos e o novo design das rodas de 18 polegadas. Os faróis full-LED adaptativos são separados pela grade no tradicional formato em duplo-rim, que ganhou interior em colmeia na versão esportiva e, pela primeira vez, está unida ao centro nesta nova geração do modelo. Com bom espaço para os ocupantes, e boa ergonomia, a cabine esbanja esportividade e sofisticação, com controles voltados ao motorista e misturando diferentes acabamentos e texturas como aço escovado, couro e Alcântara. Internamente, há diversos elementos que fazem alusão à versão, como bancos dianteiros esportivos, soleiras M Sport, volante M Sport e cintos de segurança M Sport. Motor e câmbio - O propulsor TwinPowerTurbo 2.0, de quatro cilindros, desenvolve 306 cv de potência entre 5.000 rpm e 6.250 rpm (166 cv a mais que a versão 118i Sport GP) e 450Nm de torque entre 1.750 rpm e 4.500 rpm (230Nm de torque a mais que a versão 118i Sport GP). Ele impulsiona o modelo, de 0 a 100 km/h, em apenas 4,7 segundos (3,8s a menos que a versão 118i Sport GP) e à velocidade máxima de 250 km/h. Conectada a uma transmissão automática esportiva de oito marchas, a unidade foi submetida a uma série de aprimoramentos individuais para melhorar sua eficiência, segundo a BMW, o que resultou em menores consumo e emissões de partículas. O conjunto dinâmico é otimizado, ainda, com a suspensão M Sport e freios M Sport, tornando o modelo mais seguro e divertido. O BMW M135i xDrive tem como principais equipamentos a função start/stop; regeneração de energia de frenagem; airbags frontais, laterais dianteiros e cortinas dianteiros e traseiros; controles de estabilidade e tração; retrovisores externos com declinação e rebatimento; pacote interno de conveniência; ajuste de lombar para motorista e passageiro; ar-condicionado automático digital com controle de 2 zonas; e pacote de iluminação e Comfort Access 2.0, que acende luzes de boas-vindas quando o motorista se aproxima a três metros do veículo portando a chave. A 1,5 metro do veículo, as portas se destrancam e, afastando-se dois metros, o veículo se tranca novamente, além da abertura do porta-malas por meio
FOTOS: GUENTER SCHMIED BMW / DIVULGAÇÃO
de aproximação do pé do para-choque traseiro Tecnologia - Em termos de tecnologia e conectividade, o modelo oferece Head-up Display; sistema de som surround Harman Kardon com 16 alto-falantes; sistema parking assistant com câmera de ré e sensores de estacionamento dianteiro e traseiro, que mede os espaços para estacionar automaticamente através das câmeras e sensores do veículo, que realiza todas as manobras com máxima precisão, economizando tempo e garantindo o conforto do motorista enquanto estaciona. Já o sistema Reversing Assist registra os últimos 50 metros percorridos, podendo, se desejado, “desfazê-los” em marcha ré. Já o BMW Live Cockpit Professional se refere à duas telas, sendo o display digital de 10,25 polegadas e o iDrivede 10,25 polegadas, além de interfaces disponíveis e requisitos técnicos para opções operacionais controle de voz. As telas, posicionadas dentro do ângulo de visão de quem estiver ao volante, podem ser configuradas de acordo com as preferências pessoais do usuário e incluem, entre outras informações, dados do sistema de navegação e preparação para o sistema Apple Car Play. O BMW Intelligent Personal Assistant (IPA) é um sistema capaz de executar inúmeras funções no veículo ou explicar o funcionamento de equipamentos sendo ativado através da voz com a frase “Olá BMW”, ou qualquer outra frase que for programada. Além disso, o sistema é capaz de aprender os hábitos do motorista e adaptar suas funções, como por exemplo,
ligar automaticamente o aquecimento dos bancos em certa temperatura. A conexão com a internet é realizada por meio de um SIM Card que permite ao cliente obter informações sobre condições de trânsito em tempo real, entre outras funcionalidades oferecidas pelo sistema ConnectedDrive. Por meio deste recurso, o usuário é alertado sobre a necessidade de manutenção de componentes (Teleservices); recebe informações sobre pontos de interesse, programações de salas de cinema, recomendações de restaurantes, efetua reservas em hotéis (Concierge) e pode acionar os serviços de emergência em caso de acidente (Chamada de Emergência Inteligente). (Da Redação)
Terceira geração do BMW Série 1 é mais conectada O BMW Série 1 está disponível em cinco opções de cores externas: a sólida branco Alpino, e as metálicas preto Safira, vermelho Melbourne, cinza Mineral e azul Misano. Há, ainda, cinco opções de revestimento interno: couro Dakota preto/preto; couro Dakota mocha/preto; couro Dakota oyster/ preto; couro Dakota magma red/ cinza e couro Dakota preto/azul. Produzida nas fábricas do BMW Group em Leipzig e Regensburg, na Alemanha, a terceira geração do BMW Série 1 estreou ano passado no País com design completamente renovado e com novos recursos de conectividade.
O uso inteligente do alumínio no capô e na tampa traseira, aliado ao aço de alta resistência, possibilitou à BMW reduzir em até 30 quilos o peso modelo em comparação ao antecessor. Ao mesmo tempo, aumentou ainda mais a rigidez à torção do chassi. Elementos de reforço, como a coluna em forma de bumerangue na parte traseira do veículo, contribuíram para esse atributo. O chassi, munido de recursos inovadores e integrados aos principais componentes dinâmicos, proporciona ao hatch uma agilidade invejável que pode ser nitidamente notada pelo motorista, informou a BMW.
O capô, mais curto, funde-se com o para-brisa, e a longa linha do teto cai levemente na direção da traseira do carro. Já a ampla traseira e uma linha de ombros atlética, situada sobre os arcos das rodas, ressaltam uma presença poderosa e esportiva. Ao mesmo tempo, a carroceria oferece mais espaço na cabine. Medidas - Com 4,32 metros de comprimento, a nova geração é 5 milímetros mais curta que seu antecessor. Em termos de largura, agora com 1,80 metro, o novo modelo cresceu 34 mm, enquanto a altura, de 1,43 metro, aumentou 13 mm. A distância entre-eixos
de 2,60 metros, por sua vez, é 20 mm mais curta que a da geração anterior. A versão 118i Sport GP iniciou as suas vendas no Brasil em novembro de 2019, equipada com o mesmo motor de três cilindros pertencente à família BMW EfficientDynamics e usado no esportivo híbrido BMW i8. Conectado a uma transmissão automática de sete marchas e dupla embreagem, o motor de 1.499 cm³, movido à gasolina, entrega 140 cv de potência, entre 4.600 e 6.500 rpm, e 220Nm de torque, de 1.480 rpm a 4.200 rpm. O BMW 118i acelera de 0 a 100 km/h em 8,5 s e atinge 211 km/h. (Da Redação)
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FINANÇAS CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC
MEIOS DE PAGAMENTOS
Caixa Cartões mira acordos estratégicos antes de realizar IPO Negócios contemplariam 4 áreas definidas pela instituição
São Paulo - A Caixa Cartões, braço de meios de pagamentos da Caixa Econômica Federal, pretende chegar a acordos e joint ventures em quatro linhas de negócios antes de se listar na B3 com uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), disse o recém-nomeado presidente da companhia, Júlio Cesar Volpp. Além das concorrências já conhecidas nas áreas de adquirência e de emissão de cartões de crédito e de débito, a Caixa Cartões também abrirá consultas de interessados em parcerias para cartões pré-pagos e para programas de fidelidade, afirmou Volpp. “Ainda há muito espaço
não preenchido no mercado de pagamentos”, disse o executivo à Reuters, na primeira entrevista desde que assumiu no início desta semana o comando da Caixa Cartões, deixando a vice-presidência de varejo da Caixa Econômica. A criação de uma subsidiária operacional em cartões foi o caminho encontrado pelo banco estatal para se equiparar aos demais grandes bancos de varejo do País, que têm operações próprias nessas áreas. Em adquirência, por exemplo, a Caixa captura transações de cartões por meio de acordos operacionais com Cielo, de Bradesco e
Banco do Brasil, e Rede, do Itaú Unibanco. O braço do Santander Brasil no setor é a GetNet. De acordo com Volpp, apesar da multiplicação de adquirentes e subadquirentes no País nos últimos anos - atualmente há mais de 100, segundo dados do Banco Central -, a Caixa pode aproveitar vastas regiões do País ainda pouco exploradas pela indústria, inclusive em municípios nos quais a Caixa é o único banco presente. “A captura de pagamentos ainda não é plena no País”, disse. “Também vemos oportunidades para explorar mercados ocupados por concorrentes”.
Apesar de revelar planos, braço da Caixa não deu detalhes sobre andamento das operações
Bolsa - O braço de pagamentos deve ser o segundo de uma lista de quatro subsidiárias da Caixa Econômica que o presidente do banco, Pedro Guimarães, pretende listar na bolsa. O primeiro é a Caixa Seguridade, que, no começo da semana, anunciou uma joint venture em capitalização com a Icatu, após ter feito parcerias em outras áreas com Tokio Marine e CNP Assurances,
em preparação para o IPO, previsto para abril. Segundo informaram duas fontes com conhecimento do assunto, seis empresas estão participando da fase final da concorrência da Caixa Cartões em adquirência. No negócio de emissão de cartões, duas empresas de bandeiras concorrem para uma parceria com a Caixa. O desfecho de ambos os negócios deve ser anunciado nas
próximas semanas, disseram as fontes, que preveem o IPO da unidade de cartões para setembro. Volpp evitou comentar detalhes sobre o andamento da concorrência nessas áreas. Disse apenas que, quando a joint venture em adquirência entrar em vigor, acordos operacionais atuais que a empresa tem com Cielo e Rede cessarão em 30 dias. (Reuters)
LAVAGEM DE DINHEIRO
Norma amplia supervisão de pessoas politicamente expostas Brasília - O Banco Central (BC) publicou, ontem, regra para aprimorar a regulamentação sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ampliando o número de pessoas que serão monitoradas em razão de serem ou estarem ligadas às chamadas “pessoas politicamente expostas” (PPE). Segundo o chefe do departamento de regulação do sistema financeiro do BC, João André Pereira, a decisão, publicada na Circular nº 3.978, garante um maior aprimoramento à abordagem de risco. Inclui-se, agora, desde vereadores e deputados estaduais a parentes de segundo grau,
bem como pessoas com ligação. “Trazemos para o texto novo um detalhamento de quem são, como se qualificam pessoas politicamente expostas. E tenho também os representantes, familiares, ou seja, um detalhamento até parentes de segundo nível, bem como estreitos colaboradores”, explicou. De acordo com Pereira, houve uma transição do modelo anterior, classificado como “prescritivo”, para um novo, que leva em conta a “abordagem ao risco”. Com isso, a revisão da PPE, segundo a autoridade monetária, contempla o aprimoramento da identificação,
qualificação e classificação do cliente da instituição financeira. Por isso, deverá haver, periodicamente, a verificação e validação das informações, tendo como base o perfil de risco e do negócio do cliente. Segundo a autarquia, por meio da revisão da regra, as instituições financeiras reguladas também deverão realizar avaliação interna de risco específica. Dessa forma, será possível mensurar a aplicação de controles reforçados para as situações de maior risco, além de controles simplificados em situações classificadas de menor risco. “(Estamos migrando) para
um mundo no qual a análise é ampla e vai considerar todo tipo de situação, tratando, com muito mais cuidado, aquelas operações mais arriscadas, e com mais simplicidade aquelas menos arriscadas”, completou Pereira. O BC prevê uma comunicação mais eficaz com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a atualização da regra. “Espera-se qualificar melhor essas comunicações, eleva responsabilidade da instituição, mas melhora conteúdo informacional, tornando relevante”, completou Pereira. “A nova regulamentação prevê, ainda, a obrigatoriedade de as instituições im-
plementarem procedimentos destinados a conhecer seus funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, incluindo procedimentos de identificação e qualificação”, afirmou o BC. OCDE - Ainda segundo Pereira, em 2021, o Grupo de Ação Financeira (Gafi) avaliará o modelo brasileiro contra lavagem de dinheiro e prevenção do financiamento ao terrorismo. A circular publicada ontem tem o objetivo de aproximar-se das normas e legislação de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “É um passo importante,
no sentido de ter melhores práticas em nível internacional. (Até 2021) É importante a norma estar editada e já implementada. A avaliação considera também a implementação”. O Gafi é uma entidade intergovernamental, criada em 1989 por iniciativa dos países do então G-7, que tem como função estabelecer e promover padrões e políticas internacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças à integridade do Sistema Financeiro Nacional. A circular do BC entra em vigor em 1º de julho deste ano. (Reuters)
MOEDAS DIGITAIS
Bancos centrais devem emitir próprios produtos Londres - Um número crescente de bancos centrais tende a emitir suas próprias moedas digitais nos próximos anos, mostrou pesquisa do Banco de Compensações Internacionais (BIS) ontem, à medida que o interesse pela tecnologia esquenta. Cerca de 20% dos 66 bancos centrais pesquisados pelo BIS disseram que provavelmente vão emitir uma moeda digital nos próximos seis anos, acima dos 10% do ano anterior. Um em cada dez disse que provavelmente o faria nos próximos três anos. Com o esforço do Facebook para lançar sua criptomoeda libra ampliando o debate sobre quem controlará o dinheiro no futuro, os principais países aceleraram o ritmo de análise das moedas digitais controladas por bancos centrais. Essas moedas são dinheiro tradicional, mas em formato digital, emitidas e reguladas pelo banco central de um país. Por contraste, criptomoedas como bitcoin são produzidas resolvendo complexos quebra-cabeças de matemática e regidas por comunidades online em vez de um corpo centralizado. Cinco bancos centrais, incluindo os de Japão, Grã-Bretanha e zona do euro,
disseram, na terça-feira, que estavam unindo forças para analisarem a emissão de moedas digitais próprias. O desafio colocado pela libra provavelmente catalisou a mudança, disse à Reuters um ex-executivo do Banco do Japão. Antes do lançamento da libra, em junho, os bancos centrais estavam otimistas sobre criptomoedas, principalmente por causa de mercados relativamente pequenos e uso limitado pelo público. Mas a perspectiva de quase 2,5 bilhões de usuários do Facebook usarem a libra, com lançamento previsto
DADO RUVIC / REUTERS
para este ano, alimentou receios sobre o impacto de uma criptomoeda amplamente usada e sem controle de países sobre a política monetária. Ainda assim, o BIS constatou que apenas 10% dos países desenvolveram projetos-piloto ou começou a analisar questões operacionais ou legais em torno de moedas digitais, sugerindo que a tecnologia permanece um pouco distante da implementação. Dos bancos centrais pesquisados pelo BIS, cerca de um terço eram de economias avançadas e o restante de países emergentes. (Reuters) Segundo levantamento, 20% de entidades pesquisadas pretendem emitir moeda em 6 anos
Guedes vê iene e euro em mesmo nível em 30 anos
São Paulo - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem, em Davos, que, em até 30 anos, a economia global deverá ter cinco ou seis moedas, com o iene se igualando em relevância ao euro, que ganhará força, mas em um processo que não eliminará a dominância do dólar. “Se você considera a dimensão política e a di-
mensão econômica, nós teríamos 5, 6 moedas em 20 ou 30 anos”, afirmou Guedes durante participação no painel Desafiando a Dominância do Dólar. Segundo Guedes, com a consolidação da Europa como economia forte e continental, o euro ganhará espaço nas transações globais e também como reserva de valor. O iene é outra moeda que se tor-
nará continental, disse o ministro, destacando que há atualmente 200 milhões de chineses residindo fora do país. A economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Gita Gopinath, e o ministro das Finanças de Portugal, Mário Centeno, também estavam entre os debatedores. Guedes frisou que os movimentos de prepon-
derância das moedas no mundo sofrerão o impacto do “choque digital” e que os bancos centrais estão hoje empenhados em sair à frente do setor privado no sistema de blockchain das moedas digitais. Após a primeira intervenção de Guedes, Gopinath, do FMI, disse considerar “muito pouco provável” o cenário traçado pelo ministro, argumentando
que Europa e China ainda precisam percorrer longo caminho antes de terem as condições institucionais, econômicas e políticas para terem papel semelhante ao do dólar na economia global. Ao retomar a palavra, Guedes frisou que não avalia que a dominância do dólar será eliminada nas próximas décadas. (Reuters)
BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020
13
LEGISLAÇÃO TRIBUTOS
Arrecadação federal sobe 1,69% em 2019 Montante recolhido chegou a R$ 1,537 trilhão, o maior valor registrado pela Receita desde 2014 Brasília - A arrecadação de impostos federais em 2019 totalizou R$ 1,537 trilhão, um crescimento real de 1,69% em comparação ao ano anterior. Corrigido pela inflação, o valor chegou a R$ 1,568 trilhão, o maior montante desde 2014, de R$ 1,598 trilhão. A análise das receitas do último ano foi divulgada ontem pela Receita Federal. Segundo o órgão, o resultado de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e “por fatores não recorrentes”, ou seja, que não se repetem. Os setores econômicos que mais contribuíram para o resultado foram as entidades financeiras, a extração de minerais metálicos, a eletricidade, o comércio atacadista e as atividades auxiliares do setor financeiro. Um dos fatores não recorrentes citados pela Receita foram as reorganizações societárias de empresas (fusões e aquisições), que afetaram as arrecadações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O volume arrecadado com os dois impostos chegou a R$ 14 bilhões, também influenciado pelas alterações nas regras de compensação de créditos tributários com débitos
relativos ao recolhimento mensal por estimativa. A arrecadação com parcelamentos de dívidas, que ocorreu no início de 2018 e não se repetiu em 2019, também influenciou o resultado do ano. “Sem considerar o efeito dos fatores não recorrentes apontados, verifica-se crescimento real de 1,33% no período de janeiro a dezembro de 2019 e de 0,34% no mês de dezembro de 2019”, informa a Receita. De acordo com o Fisco, o resultado foi motivado principalmente pelo comportamento dos indicadores econômicos. “Nós chegamos em 2019 com um resultado de arrecadação equivalente ao período pré-crise”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias. Entre os fatores que contribuíram para impulsionar a receita, está uma alta de 3,27% na venda de bens e elevação de 1% na comercialização de serviços. O crescimento nominal de 3,66% na massa salarial do País, por sua vez, ficou pouco abaixo da taxa de inflação no ano, gerando leve impacto negativo nas receitas. O Imposto de Renda foi o principal responsável pelos ganhos do governo federal no ano passado. O tributo sobre os rendimentos de empresas,
VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
Malaquias atribuiu o resultado positivo na arrecadação à melhoria nos indicadores
junto com as contribuições sobre lucro, registrou alta de 11,09% no ano. Malaquias explicou que o setor privado viu, no ano passado, uma melhora nas expectativas de lucro e também passou por reorganizações societárias, que geraram um incremento das receitas não recorrentes. Segundo a Receita, houve ainda uma elevação de 11,07% na receita de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O
crescimento é explicado por ganhos em vendas de bens e em operações na bolsa de valores. “A queda da taxa Selic gerou queda na rentabilidade de títulos do governo e isso fez com que investidores migrassem para a renda variável”, disse o auditor da Receita. No recorte por setores da economia, as entidades financeiras ampliaram o pagamento de tributos em 8,2% acima da inflação entre 2018 e 2019. As atividades de extração
mineral registraram alta real de 59,7%. As atividades imobiliárias tiveram uma elevação de 10,6% nas contribuições. O setor é tido pelo governo como um termômetro para medir a retomada da economia, já que o número de empreendimentos sobe em períodos de crescimento da atividade. Expectativas - Para 2020, Malaquias afirmou que ainda é cedo para fazer avaliações
concretas, mas ressaltou que as expectativas do mercado para o ano estão sendo revistas para cima, o que deve refletir positivamente na arrecadação. “A gente espera que os nossos parâmetros também reflitam essas expectativas”, disse. Em dezembro, a arrecadação total de impostos federais atingiu R$ 147,501 bilhões, registrando crescimento real – descontada a inflação – de 0,08% em relação a dezembro de 2018. As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições, chegaram a R$ 144,817 bilhões no mês passado, resultando em crescimento real de 0,16%. No período acumulado de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação alcançou R$ 1,476 trilhão, com acréscimo real de 1,71% relativamente a igual período de 2018. As receitas administradas por outros órgãos, que incluem principalmente royalties do petróleo, registraram queda em dezembro. Essas receitas totalizaram R$ 2,683 bilhões, no mês passado, com retração de 11,69% em relação a dezembro de 2018. No acumulado do ano, entretanto, houve aumento real de 1,28%, na comparação com 2018, chegando ao total de R$ 61,011 bilhões. (Folhapress/ABr)
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Análise de benefícios está congelada São Paulo - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê que terá condições de iniciar até o fim de março as análises de benefícios que considerem as novas regras da reforma da Previdência, quando os seus sistemas eletrônicos deverão estar adaptados à legislação em vigor desde 13 de novembro do ano passado. Em dezembro, o jornal Agora São Paulo revelou que requerimentos com a Data de Início do Benefício (DIB) a partir da data de vigência da reforma somente seriam avaliados após as alterações de sistema. O que, na prática, determinava a suspensão da análise de novos benefícios. Neste momento, a análise de direitos obtidos após a reforma é parcial, atendendo requerimentos como salário-maternidade e auxílio-doença. As aposentadorias, principal foco das mudanças realizadas pelo governo, ainda esperam que os sistemas utilizados pelo INSS possam computar as contribuições para acesso ao benefício conforme as regras de transição e as fórmulas de cálculo da renda introduzidas pela reforma. As alterações na legislação também afetam serviços de simulação da contagem do tempo de contribuição pelo aplicativo Meu INSS. Neste caso, o órgão prevê a regularização do serviço até 28 de janeiro. Além da necessidade de adaptar seus sistemas à reforma, o INSS enfrenta uma crise gerada pela falta de servidores e o aumento da procura pelos serviços. A fila de benefícios à espera de análise há mais de 45 dias está na casa dos 1,3 milhão de requerimentos. Em nota, o INSS justificou a demora na adaptação do sistema devido à complexidade e extensão das mudanças provocadas pela reforma que,
segundo o órgão, “representou a maior e mais profunda reforma no sistema previdenciário do País”. Para tanto, informou o instituto, todos os sistemas de concessão de benefícios da Previdência Social precisam ser ajustados às novas regras, o que já vem sendo feito. “Uma força-tarefa formada pelo INSS, pela Secretaria de Previdência e pela Dataprev tem se dedicado a converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regras de sistema, de forma detalhada. Uma simples falha na especificação de qualquer regra pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida”, explicou.
de 2019, em 13 de novembro de 2019. A principal mudança é a instituição da idade mínima para as aposentadorias pagas pelo INSS. Para as mulheres, o novo regramento do INSS para acesso ao benefício exigirá idade mínima de 62 anos e período obrigatório de contribuição de 15 anos. Os requisitos para os homens pedirem o benefício são idade mínima de 65 anos e período de recolhimentos de 15 anos, para aqueles que já estão na ativa, e de 20 anos, para quem começar a contribuir depois da reforma. Ao criar a idade mínima, o novo sistema acaba com as aposentadorias permitidas quando o trabalhador completa o tempo de contribuição de Idade mínima - A nova legis- 30 anos, se for mulher, ou de lação previdenciária passou a 35 anos, no caso do homem. valer a partir da publicação O sistema anterior à reforda no Diário Oficial da União ma também tem uma opção da Emenda Constitucional 103 de aposentadoria com idade
mínima destinado a segurados que não preenchem as exigências para ter o benefício apenas com o tempo de contribuição. Nas antigas aposentadorias por idade, mulheres de 60 anos e homens de 65 têm acesso ao benefício, desde que cumpram a carência de 15 anos de recolhimentos previdenciários. Além de aumentar as exigências para acessar os benefícios, a reforma também muda a fórmula de cálculo das aposentadorias. A média salarial sobre a qual a renda do beneficiário é calculada passou a ser feita sobre todo o período de contribuição após julho de 1994. Antes, o INSS faz a média sobre os 80% maiores salários de contribuição. Ao deixar de descartar os menores recolhimentos, o governo rebaixa o valor de aposentadorias de trabalhadores que tiveram variações salariais ao longo da vida. (Folhapress)
Regras antigas ainda têm validade São Paulo - A publicação da reforma da Previdência marcou o fim da regra 86/96, que antecipava a aposentadoria integral para o trabalhador que, ao somar sua idade e seu tempo de contribuição, conseguisse atingir 86 pontos, se mulher, ou 96, para o homem. As regras antigas ainda poderão ser aplicadas a todos os cidadãos que tinham direito adquirido antes da publicação da proposta de emenda à Constituição (PEC). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que, ao receber pedidos de pessoas que podem se aposentar pelas regras antigas e novas, seu sistema -quando estiver atualizadoindicará qual dos sistemas
oferecerá o melhor benefício. Trabalhadores que já estão há alguns anos no mercado de trabalho não entram diretamente no sistema com idades mínimas de aposentadoria. Em vez disso, terão direito a regras de transição entre a velha e a nova legislação. São cinco regras de transição, sendo quatro delas para a antiga aposentadoria por tempo de contribuição. A outra é para a aposentadoria por idade, cuja única mudança será o aumento da idade de acesso ao benefício para as mulheres, que passará de 60 para 62 anos. Servidores públicos federais, professores e trabalhadores em atividades
que apresentam risco à saúde ou são perigosas também têm novas regras de aposentadoria. Os servidores federais passam a ter a mesma idade mínima para pedir o benefício que os trabalhadores da iniciativa privada: 62 anos, para as mulheres, e 65 anos, para os homens. As novas regras também atingem policiais federais, rodoviários federais, legislativos, agentes penitenciários federais ou socioeducativos. Para trabalhadores de atividades insalubres ou perigosas, a reforma acaba com as aposentadorias concedidas de maneira antecipada, com 15, 20 ou 25 anos de contribuição e com valor integral. (Folhapress)
Militares podem reforçar atendimento do INSS Brasília - O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse ontem que o Ministério da Defesa pode convocar os militares da reserva e cedê-los para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reforçar o atendimento nas agências e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. Essa seria uma alternativa à contratação direta desse pessoal pelo INSS. Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da previdência, pagando adicional de 30% na reserva remunerada. Entretanto, para o Tribunal de Contas da União (TCU), com a contratação direta pelo INSS, o governo está rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcioná-la exclusivamente para o grupo militar. Em caso de convocação, entretanto, não haveria o pagamento do adicional. “Direciona porque é mais barato”, argumentou Mourão. “Agora, existe forma de fazer sem colocar isso como rompimento da impessoalidade. O Ministério da Defesa convoca e cede, e não coloca diretamente sobre as mãos do INSS. Isso está sendo estudado pelo pessoal da área jurídica. Se for contratar civil, é contrato temporário, é mais caro. Tem que olhar a questão orçamentária”, explicou ao chegar ao gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, na tarde de ontem. De acordo com o vice-
-presidente, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, está dialogando com o TCU e com a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência para ajustar o decreto que deverá trazer as regras de contratação. Hoje pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo aguarda apenas esse ajuste com o TCU para iniciar o processo. Para o presidente a medida está prevista na legislação e exige menos burocracia que a contratação de civis. “Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, disse. De acordo com o Ministério da Economia, caso haja o pagamento do adicional de reserva remunerada para os militares, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido. A proposta inicial do governo é que os militares sejam treinados em fevereiro e março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril. A expectativa é que o acúmulo de processos no INSS caia para próximo de zero até o fim de setembro. Segundo o governo, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS, que hoje trabalham no atendimento presencial, serão remanejados para reforçar a análise dos processos. (ABr)
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Agenda Federal Dia 24
Contribuição ao INSS &2035$
18/12 a 18/01 19/12 a 19/01 20/12 a 20/01 21/12 a 21/01 22/12 a 22/01 23/12 a 23/01 D 25/12 a 25/01 D D 28/12 a 28/01 29/12 a 29/01 30/12 a 30/01 31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 D
&RÂżQV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de dezembro/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria no 2.15835/2001, alterado pelo art. 1O da Lei Q2 &RÂżQV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &RÂżQV &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI &RÂżQV )DEULFDQWHV ,PSRUWDGRUHV GH YHĂculos em substituição tributĂĄria - CĂłd. 'DUI &RÂżQV QmR FXPXODWLYD /HL Q2 &yG 'DUI 6H o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria no 2.158 'DUI &RPXP YLDV 3,6 3DVHS Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de dezembro/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nO 2.15835/2001, alterado pelo art. 1 da Lei nO 3,6 3DVHS )DWXUDPHQWR FXPXODWLYR &yG 'DUI 3,6 &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI 3,6 1mR FXPXODWLYR /HL Q2 &yG 'DUI 3,6 3DVHS )ROKD GH 6DOiULRV &yG 'DUI 3,6 3DVHS 3HVVRD -XUtGLFD GH 'LUHLWR 3~EOLFR &yG 'DUI 3,6 )DEULFDQWHV ,Pportadores de veĂculos em substituição WULEXWiULD &yG 'DUI 6H R GLD GR vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nO 2.158-35/2001). 'DUI &RPXP YLDV ,3, Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de dezembro/2019 incidente sobre todos os produtos (exceto os FODVVLÂżFDGRV QR &DStWXOR QRV FyGLJRV H QDV SRVLo}HV D H GD 7,3, &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV
,3, Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de dezembro/2019 incidente soEUH SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QR &DStWXOR GD 7,3, EHELGDV OtTXLGRV DOFRyOLFRV H YLQDJUHV &yG 'DUI 'DUI &Rmum (2 vias). ,3, Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de dezembro/2019 incidente soEUH RV SURGXWRV GR FyGLJR GD 7,3, RXWURV FLJDUURV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV ,3, Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de dezembro/2019 incidente sobre os SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLo}HV H PiTXLQDV H DSDUHOKRV H QDV SRVLo}HV H WUDWRUHV YHtFXORV
DXWRPyYHLV H PRWRFLFOHWDV GD 7,3, &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV ,3, Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de dezembro/2019 incidente soEUH RV SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QDV SRVLo}HV H GD 7,3, DXWRPyYHLV H FKDVVLV &yG 'DUI 'DUI Comum (2 vias). ,3, Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de dezembro/2019 incidente soEUH FHUYHMDV VRE R UHJLPH GH 7ULEXWDomR GH %HELGDV )ULDV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV ,3, Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de dezembro/2019 incidente sobre demais bebidas sob o regime de 7ULEXWDomR GH %HELGDV )ULDV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV Dia 31 ,2) 3DJDPHQWR GR ,2) DSXUDGR QR mĂŞs de dezembro/2019 relativo a operaçþes com contratos de derivativos ÂżQDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &Rmum (2 vias). &RÂżQV 3,6 3DVHS Retenção na )RQWH Âą $XWRSHoDV 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurĂdicas referentes Ă aquisição de autopeças (art. 3O, § 5O, GD /HL Q2 FRP D QRYD UHGDomR GDGD SHOR DUW GD /HL Q2 QR SHUtRGR GH 2 D 'DUI &RPXP YLDV ,53- $SXUDomR PHQVDO 3DJDPHQWR do Imposto de Renda devido no mĂŞs de dezembro/2019 pelas pessoas jurĂdicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 2 GD /HL Q2 'DUI &Rmum (2 vias). ,53- $SXUDomR WULPHVWUDO 3DJDmento da 1ÂŞ quota ou quota Ăşnica do ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR QR R WULPHVtre de 2019, pelas pessoas jurĂdicas submetidas Ă apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbiWUDGR DUW 2 GD /HL QR 'DUI &RPXP YLDV ,53- Renda variĂĄvel - Pagamento do Imposto de Renda devido sobre JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV QR PrV GH dezembro/2019, por pessoas jurĂdicas, inclusive as isentas, em operaçþes realizadas em bolsas de valores de PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDdas, bem como em alienaçþes de ouro, DWLYR ÂżQDQFHLUR H GH SDUWLFLSDo}HV societĂĄrias, fora de bolsa (art. 923 do 5,5 'DUI &RPXP YLDV
BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020
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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
Atingidos das enchentes Para ajudar os atingidos das enchentes causadas com o transbordamento do ribeirão Arrudas, em Belo Horizonte e Contagem, a Newton recolhe doações, como roupas, itens de higiene pessoal, colchões e alimentos não perecíveis. Os donativos, arrecadados até amanhã, devem ser entregues em uma das três unidades da Newton: Buritis I (rua José Cláudio Rezende, 420, Estoril), Carlos Luz (avenida Presidente Carlos Luz, 220, Caiçara) ou Silva Lobo (avenida Silva Lobo, 1730, Grajaú). Eles serão encaminhados para a Associação do Bairro Buritis. O acúmulo das chuvas em seis regionais de Belo Horizonte já superou a média esperada para todo o mês de janeiro e contribuiu com o transbordamento do ribeirão Arrudas no último domingo, entre os municípios de Belo Horizonte e Contagem.
“Férias na TV Itacolomi” Que tal voltar ao passado e participar de programas que marcaram a TV brasileira nas décadas de 60 e 70? A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, promove hoje, das 10h às 17h, no Museu da Imagem e do Som (avenida Álvares Cabral, 560, Lourdes), o projeto “Férias na TV Itacolomi”. A intenção é levar o público a uma imersão pelos famosos programas da emissora. Voltada para crianças e jovens de 4 a 17 anos, a atividade é gratuita e não é necessária a inscrição prévia. O projeto “Férias na TV Itacolomi” começa com uma visita mediada à exposição “TV Itacolomi: a Pioneira de Minas”, em cartaz no museu. Em seguida, os visitantes são convidados a participar de jogos e brincadeiras que remetem a alguns programas da emissora, tais como “Mineiros Frente a Frente”, “Seu Saber é Pra Valer” e “Corrida do Jaboti”.
Imagens do jazz Até 15 de fevereiro no Museu de Artes e Ofícios (Praça Rui Barbosa 600, Praça da Estação, Centro), o fotógrafo mineiro Leonardo Ramos apresenta “Composições - uma história fotográfica do Jazz em BH”. A exposição, como o nome sugere, é uma experimentação de linguagens fotográficas e formas narrativas da história do Jazz na capital mineira. “Uma história nunca antes registrada e que visa construir uma linha imagética/diegética sobre a qual se sustente um acervo fotográfico do Jazz que acontece em bares de Belo Horizonte, remontando às origens do estilo em clubes nos Estados Unidos”, explica Leonardo. O trabalho retrata também o artesanato cotidiano dos instrumentistas que mantêm o Jazz vivo e popular para além do movimento organizado dos festivais ou do acesso restrito dos teatros. A entrada para exposição é gratuita.
VIVER EM VOZ ALTA
As personagens femininas de Elvira Vigna
KRAW PENAS - COMUNICAÇÃO SEEC
ROGÉRIO FARIA TAVARES*
Em “Sete anos e um dia”, seu primeiro romance para adultos, Elvira Vigna conta a história de um grupo de amigos vivendo no Rio de Janeiro nos anos finais do regime militar, entre 78 e 85. Catarina é a personagem-síntese da mulher que acompanha a nova onda de liberalização. Trabalha fora, discute a redivisão do trabalho doméstico com o companheiro e reivindica alterações no horário laboral. Quando nasce o filho, João, já na maternidade questiona a autoridade médica. Seu obstetra teima em prescrever para ela normas de conduta que a moça resiste em aceitar. A personagem ainda passa por um aborto. De espírito livre, sonha com outros homens, a despeito de viver com Carlos Alberto. Admitindo claramente o seu desejo sexual, chega, no final do enredo, a investir na direção de um colega de trabalho, a quem aborda sem qualquer temor. Em “As seis em ponto”, a narradora Maria Teresa reclama das diferenças entre ela e a irmã, admitindo que esta tem os homens que quer e que ela só tem os que caça. Assim como Lúcia, de “O assassinato de Bebê Martê’, Maria Teresa é a personagem a quem se atribui o assassinato do próprio pai, assunto que Elvira Vigna pauta em toda a sua complexidade e significação. Embora não seja a responsável por sua morte, Shirley Marlone, de “Deixei ele lá e vim” vai à cerimonia de cremação do corpo do pai para, depois, deixar para sempre a convivência com a sua família e muitas das regras de comportamento emitidas pela sociedade patriarcal e machista em que se insere. Nita é a protagonista de “Coisas que os homens não entendem”. Bissexual, tem uma namorada nos Estados Unidos,
mas se relaciona com Barbosa e o filho dele, Nando, no Rio de Janeiro. É mulher errante, que vaga pelo mundo sem pouso e sem destino. Não tem marido ou filhos. Não se vincula a um núcleo fixo ou estável. Trajetória parecida é a de Valderez, personagem-narradora de “Por escrito”, de 2014, que passa grande parte de seu tempo entre aeroportos e hotéis, os chamados “entre lugares” a que ela dá o nome de “lugares nenhuns”. Sempre de passagem, tem dificuldades em mudar-se para o apartamento do namorado, Paulo, e com ele constituir uma relação mais próxima e mais íntima, embora consiga fazê-lo nas últimas páginas do livro. Em “Como se estivéssemos em palimpsesto de putas”, de 2016, hoje considerado um dos livros da década, Elvira Vigna apresenta uma personagem-narradora que, outra vez, não tem nome (assim como nos romances “Nada a dizer” e “O que deu para fazer em matéria de história de amor”). É ela quem
Teatro de revista O humor crítico e politizado de “Por Debaixo dos Panos” chega a Itabirito, com dois dias de apresentações na Casa de Cultura Maestro Dungas (rua Carlos Michel, 01, Centro). Amanhã e domingo, o espetáculo terá sessões às 19 horas e 21 horas. No palco, o ator global Claudio Fits contracena com Mário César Nogueira, Bruna Casagrande, Josy Guedes, Joel Heredia e Williane Lima em esquetes satíricas, baseadas em formatos antigos do teatro, mas que discutem temas bastante atuais. A peça resgata o teatro de revista, gênero popularizado por Walter Pinto entre os anos 1940 e 1960 e mescla sátiras com críticas políticas e sociais e números musicais, em esquetes de 10 a 15 minutos.
*Jornalista. Presidente da Academia Mineira de Letras
CULTURA DIVULGAÇÃO
Tirolesa no Mineirão O Centro Universitário Una vai oferecer uma experiência de emoção e adrenalina para os participantes do Festival Planeta Brasil, que acontece amanhã, em um dos cartões-postais de Belo Horizonte. A tirolesa no Mineirão estará aberta para o público durante as 12 horas de shows. Quem se aventurar, vai descer as arquibancadas do anel superior laranja até o escanteio próximo ao setor amarelo, passando por praticamente toda a extensão do campo, ao som de artistas como o rapper americano Tyga, Caetano Veloso, Marcelo Falcão, Natiruts, Anavitória & Vitor Kley. O trajeto é de 220 metros, a uma altura de 35 metros. A velocidade pode variar entre 20 e 45 km/h, de acordo com o peso do praticante. O tempo estimado do percurso varia de 16 a 26 segundos, também variando com o peso da pessoa.
conta a história de João referindo-se, sobretudo, à sua obsessão por garotas de programa, ainda que seja casado com Lola. De novo, a dificuldade de comunicação entre homens e mulheres assume lugar de destaque na obra romanesca de Elvira, o que é o tema principal do já citado “Nada a dizer”. Nesse livro, a personagem-narradora relata, com detalhes, o caso extraconjugal havido entre seu marido e outra mulher casada, a quem decide chamar simplesmente de N. Ganhadora do premio de melhor romance da Academia Brasileira de Letras, a obra precisa ser lida mais de uma vez, para que se possa perceber as várias camadas em que está organizada e os sentidos ocultos em cada uma delas. É assim com praticamente todos os dez romances escritos por essa autora, cuja morte completará três anos em 2020.
de títulos traz 15 longas e 21 curtas e médiasScorsese – Cineasta, metragens, totalizando 25 diretor, roteirista, ator realizadores, e apresenta e produtor, Martin a força da cinematografia Scorsese é tema de pernambucana, retrospectiva come 35 num recorte de duas filmes, contemplando décadas essenciais longas de ficção e para a consolidação e documentais, além de reconhecimento de sua curtas-metragens dirigidos produção, incluindo Baile pelo norte-americano, Perfumado (1996), Árido incluindo clássiscos como Movie (2005), e Cartola “Taxi Driver.” (foto), de (2007), de Lírio Ferreira; Madame Satã (2001), O 1976, “Touro Indomável” Céu de Suely (2008), e (1980), “Os Bons Companheiros” (1990), Viajo Porque Preciso Volto “Os Infiltrados” (2006) e. Porque Te Amo (2009), de “O Lobo de Wall Street” Karim Aïnouz; Amarelo Manga (2002) e Baixio das (2013). Bestas (2006), de Cláudio Quando: 24 de janeiro até Assis; Cinema, Aspirinas e 20 de fevereiro Urubus (2005), de Marcelo Quanto: entrada gratuita, ingressos distribuídos uma Gomes; e O Rap do hora antes de cada sessão Pequeno Príncipe Contra as Almas Sebosas (2000) Onde: Cine Humberto Mauro – Palácio das Artes de Paulo Caldas e Marcelo Luna, dentre outros. (avenida Afonso Pena, Quando: até 31 de janeiro 1.537, Centro) Quanto: entrada gratuita - os ingressos serão “Made in Pernambuco” distribuídos 30 minutos - A Fundação Municipal antes das sessões de Cultura realiza Onde: MIS Cine Santa a mostra “Made in Tereza (rua Estrela do Sul, Pernambuco”. A seleção Cinema
89, Praça Duque de Caxias, Fernandes para contarem o drama de Diego e Sofia, Santa Tereza) alteregos de Rafael e Júlia, que se passa em uma noite Dança fria, escura e com muita neblina. Espetáculo - Nomeado Quando: até 17 de a partir do conto de fevereiro (sexta a segundaGuimarães Rosa, o feira, às 20 horas). espetáculo “Recado do Quanto: R$ 30,00 (inteira) Morro” subverte a ideia de e R$ 15,00 (meia entrada) morro definida pelo autor Onde: Teatro I – CCBB BH nos anos 1950 e pensa no (Praça da Liberdade, 450, recado que daria um morro Funcionários) contemporâneo, urbano, populoso e fervilhante. Artes plásticas A Companhia Fusion de Danças Urbanas se propôs a ecoar a voz do Popular - A exposição morro de cima do palco. O inédita “Poteiro, o afrofuturismo se faz presente Popular e o Público” no trabalho e a peça desafia reúne 30 obras do as formas dominantes de artista multidisciplinar pensar o morro. português Antônio Quando: 24 de janeiro Poteiro. Além das peças (20h) que perpassam a vasta Quanto: R$ 30,00 (inteira) produção do autor, o e R$ 15,00 (meia) na público terá acesso, bilheteria do teatro e no pela primeira vez, a site www.sympla.com. fotografias do arquivo br . pessoal do artista junto Onde: Teatro Francisco a personalidades da Nunes (avenida Afonso cena cultural brasileira, Pena, s/n, Parque como Burle Marx e Jorge Municipal, Centro) Amado. Quando: até 30 de março Teatro (quarta a segunda-feira, das 10 às 22 horas) Drama - Belo Horizonte foi Quanto: entrada gratuita escolhida para a estreia Onde: CCBB BH (Praça de “Neblina”, peça da Liberdade, 450, idealizada por Leonardo Funcionários) Fernandes e Tatyana Rubim, com texto www.facebook.com/DiariodoComercio inédito escrito por Sérgio Roveri. Sob direção www.twitter.com/diario_comercio de Yara de Novaes, a atriz Fafá Rennó divide dcmais@diariodocomercio.com.br o palco com Leonardo Telefone: (31) 3469-2067