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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 24.029 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 SERGIO MORAES/REUTERS

Recuperação de crédito aumenta 9,42% na Capital A recuperação de crédito dos consumidores de Belo Horizonte cresceu 9,42% em 2019 frente ao ano anterior, estimulada por fatores como o controle da inflação, a liberação de recursos do FGTS e a melhoria no nível de emprego, aponta o levantamento do SPC da CDL-BH. O indicador positivo se contrapõe com a queda de 6,04% registrada em 2018 na comparação com 2017. Já o volume de dívidas que são quitadas aumentou 8,16% no ano passado na comparação com o exercício anterior. Pág. 6

Minas tem mais casos de trabalho escravo no País Mais de mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo em 2019 no Brasil, quase 132 anos após a abolição da escravatura. O número de denúncias chegou a 1.213 em todo o País contra 1.127 em 2018. O meio rural concentra o maior número de registros, com 87% dos casos, com destaque para a produção de carvão vegetal e cultivo de café, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Minas Gerais foi o Estado com mais fiscalizações (45 ações) e onde foram encontrados mais trabalhadores em condição de escravo (468). Pág. 13

Com superávit de 39.674 postos de trabalho em 2019, o setor de serviços foi o maior responsável pela geração de vagas em MG

Saldo de empregos das MPEs é o maior em 6 anos As micro e pequenas empresas criaram 81.865 vagas no Estado O saldo de empregos nas micro e pequenas empresas de Minas Gerais em 2019 foi o maior dos últimos seis anos. Com superávit de 81.865 vagas, a expansão foi de 43,4% em relação a 2018. Já as médias e grandes empresas registraram um resultado positivo de 7.966 postos de trabalho no Estado no

ano passado, de acordo com o Sebrae Minas.

O setor de serviços, com saldo de 39.674 empregos, foi o principal destaque. Apenas a região Central foi responsável pela criação de 16.370 vagas no segmento.

A analista do Sebrae Minas, Gabriela Martinez, ressalta que as micro e peque-

nas empresas são tradicionalmente as que mais geram empregos no Estado. Com a melhoria do cenário macroeconônico no País, as MPEs necessitam de um maior contingente de contratações para atender ao aumento da demanda de consumo da população. Pág. 5

DIVULGAÇÃO

DANIEL MANSUR

EDITORIAL O presidente Bolsonaro, quando em campanha, prometeu acabar com essa farra dos ministérios, chegando a anunciar que, se eleito, voltaria aos 12 da época da fundação de Brasília. Eleito, não deve ter demorado muito a perceber que prometera o impossível e teve que se contentar com um corte bem mais modesto, de cujos efeitos práticos não se têm notícias.

Agora, passado pouco mais de um ano de sua posse, volta ao assunto, só que na direção contrária. Falou em recriar o Ministério da Cultura, ideia que parece abandonada, surgindo em seu lugar a possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública. “A função de ministérios”, pág. 2 Spacca será o presidente da Abinc nos próximos dois anos

Sem infraestrutura própria, 5G não funcionará no Brasil Criada no fim de 2015, a Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc) será presidida por Paulo José Spaccaquerche (Paulo Spacca) nos próximos dois anos. Ele foi responsável no Brasil pela implantação de empresas como Sybase, Netscape, Peoplesoft e Quest.De acordo com estudo da Frost

& Sullivan, a expectativa era de que o País deveria faturar US$ 2,2 bilhões em 2019 com o mercado de internet das coisas (IoT), o que corresponde a 45% de toda a América Latina.

Spacca alerta que, sem a instalação de uma infraestrutura adequada, a tecnologia 5G não vai funcionar no Brasil. Pág. 9

Dólar - dia 28

Euro - dia 28

Comercial

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Compra: R$ 4,1937 Venda: R$ 4,1944

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ARTIGOS

(Bruno Marques)

Os resultados do Pisa Royalties sobre sol e vento é retrocesso

(Lucas Lautert Dezordi)

Recuperação de depósitos judiciais e recursais

(Kênio de Souza Pereira)

Poupança (dia 29): ............ 0,2588%

Ouro - dia 28

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Nova York (onça-troy): US$ 1.568,35

IPCA-Ipead(Dezembro):.... 1,09%

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IGP-M (Dezembro): ................. 2,09%

Compra: R$ 4,2058 Venda: R$ 4,2064

BM&F (g):

A despeito da necessidade urgente de investimentos em pesquisas minerárias, após uma década sem aportes, a retomada das análises geológicas no País deve demorar de cinco a dez anos. A estimativa do presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral

(Eliziane Gorniak)

Turismo Ptax (BC)

Sem investimento, pesquisas minerárias estão defasadas

Direitos Humanos e Pós-Verdade

BOVESPA

TR (dia 29): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,6279

Há 10 anos estão congelados os aportes em análise geológica

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(ABPM), Elmer Prata Salomão, é baseada nas intempéries dos órgãos públicos de regulação e fiscalização nacionais e na falta de liquidez de ativos para atrair interessados. O especialista defende a criação de um modelo de mercado de capital próprio para o setor, como existe no Canadá e na Austrália. Pág. 4

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020

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OPINIÃO Direitos Humanos e Pós-Verdade * BRUNO MARQUES

Sempre que o assunto Direitos Humanos surge, ouço com frequência, de quem é crítico sobre o tema, comentários pejorativos como “Direitos dos Manos” ou “Direitos Humanos para humanos direitos”, numa tentativa de encerrar taxativamente qualquer discussão, sem nenhum aprofundamento teórico.

O argumento, raso e superficial, é uma forma vazia e inócua de denegrir essas importantes garantias, que ainda estão sendo desenvolvidas, paulatinamente, durante o longo, tortuoso e perene caminho de evolução da humanidade. Essa caminhada é ainda mais difícil em países, como o Brasil, que ainda lutam para consolidar suas instituições. A sensação de que o Estado é ineficiente agrava a sensação de impunidade.

A construção desses direitos vem sendo desenvolvida desde sempre como forma de resistência, à medida que indivíduos ou grupos são ameaçados ou oprimidos. A noção e os conceitos de Direitos Humanos já existiam desde a Grécia antiga, nas poesias de Homero, conforme revela a obra “Ecos do Trágico sobre a tragédia grega e a origem dos direitos humanos”, de Bernardo Nogueira, que mostra que todos os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos já estavam, de alguma forma, previstos pela sociedade grega.

A recente e atual noção de Direitos Humanos existe, positivada como Declaração Universal, desde 1948, três anos após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, e o fim da II Guerra Mundial, marcada pelas atrocidades do regime nazista, que praticou atos de perseguição e extermínio de 6 milhões de judeus. O dia 27 de janeiro é o Dia Internacional da Lembrança do Holocausto, como forma de lembrar para sempre o que aconteceu naquele período e evitar que possa acontecer novamente.

Segundo a ONU, o conceito de Direitos Humanos visa justamente proteger indivíduos ou grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade da pessoa humana, garantindo o direito à vida, à liberdade de opinião e de expressão, direito ao trabalho e à educação, entre outros direitos conhecidos como fundamentais.

Para que sejam eficientes e cumpram a sua função, os Direitos Humanos são inerentes a todos os humanos, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição, origem social ou nacional.

Segundo o site da ONU, o pilar dos Direitos Humanos é o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa. Por esse motivo, são considerados universais.

Isto é: são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas, manos ou não, humanos direitos ou não.

Outro princípio fundamental dos Direitos Humanos

é que eles são inalienáveis. Não se pode vender ou negociar esses direitos. Não se pode abrir mão. Da mesma forma, que os Direitos Humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, pois não haverá efetividade se apenas um dos Direitos Humanos for cumprido e outro não. Uma criança teria seu Direito garantido se pudesse ir à escola, garantindo seu direito à educação, mas sendo um escravo, sem direito à liberdade? Claro que não. Da mesma forma, a antítese é verdadeira: é possível ser livre e não ter direito à educação, à moradia, à saúde?

De acordo com o mesmo raciocínio, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que todo ser humano tem direito a recorrer dentro do devido processo legal; bem como ninguém pode ser preso, detido ou exilado de forma arbitrária; assim como todos têm direito a um tribunal livre e imparcial; além de garantir, reforçado pela Constituição Brasileira de 1988, a presunção da inocência até que a sua culpabilidade seja comprovada por julgamento público.

Os direitos humanos não foram feitos para defender bandidos. Foram feitos para que todos, bandidos ou não, tenham garantida a sua dignidade como ser humano, tenham um julgamento justo e imparcial e também para garantir que sejam aplicadas somente as penas previstas em lei, uma vez que foram essas normas que foram criadas a aprovadas pela sociedade onde esses cidadãos estão inseridos.

Defender para um condenado uma pena que não existe, como a pena de morte no Brasil, ou defender a condenação de um acusado sem o cumprimento do devido processo legal, fere os Direitos Humanos, que visam – no seu objetivo maior – criar a harmonia entre as pessoas e os povos. É o mesmo que defender o uso da volta da Lei de Talião, de se ferir olho por olho ou dente por dente. É o mesmo que ignorar o instituto do Sequestro da Vítima, que determina que o Estado tome o lugar da vítima para poder perseguir o criminoso, evitando que o próprio ofendido tenha que se vingar, para que não haja um ambiente de barbárie e de vingança privada, existente há mais de mil anos. É um retrocesso sem fim.

E a Pós-Verdade? Qual o papel dela nisso tudo?

A Pós-Verdade nada mais é que um silogismo que dá mais ênfase às opiniões e convicções pessoais na formação de argumentos, ignorando fatos e conteúdos históricos. É encerrar um assunto apenas por considerar que os Direitos Humanos foram feitos para garantir os “Direitos dos Manos”, mas ignorar toda a evolução histórica de um tema tão sério e profundo. * Mestrando em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito Milton Campos

Os resultados do Pisa Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), de 2018, foram divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na edição de 2018, participaram 600 mil estudantes de 79 países e regiões diferentes. A avaliação, que é realizada a cada três anos, analisa as habilidades de alunos de 15 anos em relação à leitura, matemática e ciências.

O Brasil participa do Pisa desde 2000 e os principais avanços de aprendizagem dos alunos ocorreram até o ano de 2009. Nas quatro edições seguintes, os resultados médios dos alunos brasileiros foram iguais estatisticamente. A pontuação de 2018 coloca o Brasil em 57º colocado em Leitura, 70º em Matemática e 65º em Ciências entre os países e regiões participantes da avaliação.

Apenas 2% dos alunos brasileiros alcançaram os maiores níveis de proficiência em pelo menos uma das três disciplinas avaliadas e 43% dos estudantes tiveram escores em níveis muito baixos de aprendizado nas 3 disciplinas avaliadas. Um outro dado que chamou a atenção é que cresceu a diferença de pontuação entre os alunos brasileiros de maior e menor níveis socioeconômicos.

Além de posições e níveis de proficiência, os resultados do Pisa revelam a necessidade urgente de que o tema da educação passe a ser, de fato, prioritário no Brasil. E, o que isso significa? Que a pauta da educação esteja entre as prioridades da

agenda dos nossos governantes. Só assim, serão criadas as condições de viabilizar as medidas que os profissionais da educação e as inúmeras evidências científicas já produzidas apontam como necessárias.

Entre as medidas necessárias trago duas para reflexão. A primeira atrelada aos professores. Conforme o relatório do Educação Já, liderado pelo Movimento Todos pela Educação, “Apenas com professores bem preparados, engajados e com boas condições de trabalho é que sistemas educacionais conseguem oferecer educação de qualidade”.

Sem dúvida, os docentes, suas práticas e estratégias, têm um papel central na aprendizagem dos alunos.

E o segundo, é o aperfeiçoamento da governança federativa, ou seja, provocar mudanças que garantam maior articulação entre a União, os Estados e os Municípios e apoio a melhoria da gestão das Secretarias de Educação.

A diferença de estrutura e de capacidade entre as secretarias de educação do nosso País impacta diretamente a capacidade de execução das políticas educacionais.

Em especial, quando falamos das secretarias municipais de educação.

Se isso não for observado e corrigido, mesmo que em uma perspectiva de médio e longo prazos, o País continuará produzindo desigualdades educacionais que, por sua vez, continuarão gerando impactos diretos em outras áreas, como na economia,

ELIZIANE GORNIAK*

na segurança e no bem-estar social.

Secretarias de Educação bem organizadas, com profissionais preparados e diretrizes e ações bem alinhadas com a rede de ensino fortalecem o sistema de educação. E, bons programas pedagógicos e de gestão só geram resultados contínuos e com efeito duradouro em sistemas fortes.

O aperfeiçoamento da governança federativa dependerá da atuação de lideranças capazes de construir pontes e romper barreiras conceituais, culturais e institucionais. Capazes de compreender e liderar mudanças provenientes de problemas de natureza interdependente, por meio da construção de consensos e estímulo a corresponsabilidade, em uma perspectiva de que para fazer o melhor uso do recurso público disponível para a área de educação é preciso fortalecer o regime de colaboração entre os sistemas de ensino geridos pelos Municípios, Estados e Distrito e Governo Federal. Também é preciso cada vez mais integrar recursos, talentos, programas e conhecimentos existentes entre os profissionais das redes de ensino, além daqueles disponíveis na sociedade civil e na academia.

A educação brasileira precisa avançar. Que possamos utilizar os resultados do Pisa como uma mola propulsora para a adoção de medidas efetivas para a educação brasileira. * Diretora executiva do Instituto Positivo

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Consultivo Enio Coradi, Tiago Fantini Magalhães e Antonieta Rossi Conselho Editorial Adriana Machado - Claudio de Moura Castro Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

A função de ministérios A Esplanada dos Ministérios em Brasília agrupa, salvo engano, 17 prédios, destinados a igual número de ministérios, os que existiam na época em que a cidade foi concebida. Em apenas setenta anos, pouco tempo na perspectiva histórica, hoje a Esplanada tem espaço para pouco mais de um terço dos ministérios existentes. E, salvo talvez umas poucas exceções, não foram necessidades objetivas, de serviço, que fizeram o número inicial ser multiplicado por três, até mais em alguns momentos.

Aconteceu que, com a redemocratização e as necessidades de acomodação e de recomposição política que então surgiram, os ministérios se transformaram em símbolo de poder, quase sempre negociados em troca de apoio político mais explícito, e assim foram proliferando, entra governo sai governo. Nessa toada ganhou força também a ilusão de que a criação de um determinado ministério seria o mesmo que garantia de apoio ao setor atendido, numa reação de causa e efeito que, pelo menos nessas bandas, absolutamente não existe. Alguém se lembra do finado Aconteceu que, com Ministério da a redemocratização Pesca, de cujas realizações não se e as necessidades têm notícias, da de acomodação e mesma forma que de recomposição não se pode afirmar política que que um único peixe tenha sido pescado então surgiram, por sua conta? os ministérios se O presidente transformaram em Bolsonaro, quando em campanha, símbolo de poder, prometeu acabar quase sempre com essa farra, negociados em troca chegando a de apoio político anunciar que, se eleito, voltaria aos mais explícito 12 ministérios da época da fundação de Brasília. Eleito, não deve ter demorado muito a perceber que prometera o impossível e teve que se contentar com um corte bem mais modesto, de cujos efeitos práticos não se tem notícias. Agora, passado pouco mais de um ano de sua posse, volta ao assunto, só que na direção contrária. Falou em recriar o Ministério da Cultura, ideia que parece abandonada, surgindo em seu lugar a possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública.

Não discutiremos aqui e agora quanto custaria essa empreitada. Preferimos enxergar – e apontar – a questão sob um outro ângulo. Trata-se da ilusão que foi criada no País de que diante de qualquer problema, inclusive a suposta falta de prestígio ou atenção de determinado setor, tudo se resolve com a criação de um ministério. Uma tola ilusão, da qual não faltariam exemplos como a do já mencionado Ministério da Pesca. O que importa mesmo é a intencionalidade, seguida de projetos e políticas específicas, além da disponibilidade de recursos. Títulos pomposos servem, no máximo, à vaidade e a adesão política, esta quase sempre ilusória, forçoso reconhecer.

Se o governo, qualquer governo, entende como importante dar atenção a determinado setor, o que vale mesmo é a crença e a intencionalidade. O resto é adulação ou quase suborno explicito, tendo como resultado uma conta a pagar que já estourou.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020

OPINIÃO

Royalties sobre sol e vento é retrocesso

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LUCAS LAUTERT DEZORDI * ANDRES STAPFF/REUTERS

A geração de energia limpa precisa ser disseminada, incentivada e viabilizada. A sustentabilidade do planeta está ameaçada.

O Pacto Global e os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis - propostos pela ONU, do qual o Brasil é signatário, criou uma agenda conjunta para unir as nações em busca de alternativas para um crescimento econômico que não destrua o planeta.

Um dos pontos debatidos, exaustivamente, é a geração de energia limpa que seja economicamente viável e acessível a toda a população. Muito tem se investido em inovação nessa área para que, aos poucos, se deixe de queimar combustível fóssil, que contribui, diretamente, para o avanço do aquecimento global. Então chegamos na viabilidade da exploração do sol e vento como geradores de energias sustentáveis ao planeta. Fontes infinitas e de grande abundância no País, o Brasil tem grande potencial para promover a substituição de consumo.

As energias eólicas e solares são mais baratas, o que diminui custos para as indústrias e consumidores. Esse barateamento de energia gera um movimento positivo na atividade econômica, o que amplia o consumo e, assim, a base de arrecadação de Estados e Municípios – melhorando, de forma indireta, a situação financeira dos governos. O incentivo na geração desse tipo de energia combina inovação, eficiência econômica e equilíbrio ambiental.

Mas não é assim que pensa o Senador Marcelo Castro (MDB-PI), que propõe incluir na reforma tributária a inclusão de sol e vento como “bens da União”. O objetivo é cobrar royalties dessa atividade. O argumento é de que os estados do Nordeste estão em desvantagens econômicas em relação ao restante do País. Taxar a energia eólica e solar será uma maneira de aumentar a arrecadação das regiões que são beneficiadas por esses recursos naturais.

Mas nesse contexto se inicia uma grande discussão. A primeira, e talvez a mais relevante, é o apelo global para o uso de energias “limpas”. A utilização de fontes renováveis precisa ser incentivada, não o contrário. Do outro ponto de vista, é compreensível que os estados estão sofrendo com orçamentos

precários, mas, definitivamente, o caminho não é por aí. É preciso uma revisão completa da gestão dos gastos públicos. As ações para o equilíbrio orçamentário precisam ser muito mais profundas e perenes. Incluir royalties para essas fontes de energia é tapar o sol com a peneira.

Outra discussão é se, do ponto de vista legal, é possível que o estado se aproprie de sol e vento. A proposta quer que essas duas fontes sejam incluídas como “bens da União”, assim como ocorre com o petróleo, o minério e a água com potencial energético.

O argumento de royalties para as fontes já taxadas (petróleo, minério, etc) são de que elas são finitas e, de alguma forma, podem causar danos às localidades exploradas. Os locais de alagamentos por hidrelétricas ficam inutilizados, por exemplo. As outras fontes, como petróleo e minério, são finitas, o que justifica também a cobrança. Já sol e vento não se enquadram nessas características.

As fontes “limpas” estão disponíveis para qualquer pessoa. O uso de um não impede a utilização do outro, logo não há conflito de propriedade. Além de que a exploração desses recursos não inviabiliza a execução de outras atividades econômicas na região.

Há uma outra alternativa para a questão proposta pelo senador Jean-Paul Prates (PT-RN), que é redistribuir o ICMS sobre a energia gerada. Hoje, quem recebe esse tributo é o estado de destino, ou seja, quem compra a energia. A proposta pretende dividir esse tributo com o estado que produz.

Essa pode ser uma alternativa cabível para incrementar a arrecadação dos “detentores” de sol e vento em abundância.

Mas a grande questão é a necessidade de ampliar o olhar. Perceber que o incentivo a essas fontes energéticas trará muito mais benefício à população que os royalties a receber. Que a arrecadação do estado precisa focar no aumento do movimento econômico, na geração de empregos e fazer a roda da girar. Não o contrário.

As energias eólicas e solares são mais baratas, o que diminui custos para as indústrias e consumidores. Esse barateamento de energia gera um movimento positivo na atividade econômica, o que amplia o consumo e, assim, a base de arrecadação de Estados e Municípios melhorando, de forma indireta, a situação financeira dos governos. O incentivo na geração desse tipo de energia combina inovação, eficiência econômica e equilíbrio ambiental

* Doutor em Economia, sócio da Valuup Consultoria, economista-chefe da Trivèlla M3 Investimentos e professor da Universidade Positivo

Recuperação de depósitos judiciais e recursais KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *

Há bilhões de reais esquecidos pelas empresas na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil e nos extintos bancos estaduais, em decorrência dos depósitos judiciais e recursais que são exigidos como condição de admissibilidade para as empresas recorrerem de decisões trabalhistas, de danos morais e cíveis. Os empresários, seus diretores e gerentes têm inúmeros compromissos administrativos e não atuam nas nuances de processos judiciais, ficando assim sem condições de fiscalizarem o retorno ao caixa da empresa desses depósitos por falta de controle. O prejuízo dos empresários é também explicado pela rotatividade de advogados terceirizados que conduzem centenas de ações trabalhistas, sendo comum o último advogado que conduz o processo ter como objetivo apenas o seu encerramento.

Diante dessa realidade, constatam-se fábricas e empresas de grande porte como supermercados, hospitais, construtoras, operadoras de convênios médicos, escolas, bancos, redes varejistas deixando de receber de volta milhões de reais que se acumulam há 40 anos, sendo que em relação a esse recurso financeiro não há prescrição, bastando os credores tomarem providências jurídicas.

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação

O grande problema é que muitas empresas não têm os registros sobre os valores que depositaram há décadas.

Atualmente os controles são mais eficientes, mas há 20 anos as ferramentas, inclusive as contábeis, eram limitadas ou até inexistentes e com a rotatividade dos gestores e em alguns casos até com a terceirização, muitos dos documentos destes depósitos podem ter sido perdidos ou esquecidos.

Esse cenário tem aberto espaço para a atuação de empresa especializada na recuperação de depósitos judiciais, que tem conseguido receber os valores dos empresários após os processos serem encerrados, arquivados e ou incinerados, nos últimos 40 anos, por todo o Brasil. Julius Othero, consultor de negócios da RecuperAtivOthero, esclarece que “nosso trabalho somente é remunerado mediante o êxito, sendo que após a localização dos depósitos e emissão de relatório com todos os valores atualizados, os valores liberados serão depositados diretamente na conta da empresa, já descontados nossos honorários, não havendo nenhum risco para a empresa” A recuperação de depósitos recursais e judiciais é tida como algo extrema-

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fato das empresas desse segmento trabalharem com remuneração Success Fee, ou seja, custo zero risco zero, melhor dizendo, a empresa contratante só paga pelo serviço se houver algo a recuperar e se o juiz do processo liberar o crédito efetivamente.

Nesse negócio o network é muito valorizado, pois a abertura e prospecção de contatos de alto nível no meio corporativo não é simples, por isso as indicações são bem-vindas e normalmente muito bem comissionadas, oportunidade para quem eventualmente esteja desempregado ou quem queira obter uma renda extra.

Por ser um dinheiro considerado “morto” e esquecido de muitos, os depósitos recursais e judiciais recuperados são ativos que de uma hora para a outra podem representar um boa injeção de recursos financeiros numa empresa, em especial, aquelas que estão em recuperação judicial e em processo falimentar. Portanto, mãos à obra, é hora de ressuscitar o dinheiro da empresa, resgatar seu capital de giro e melhorar seu caixa, conforme o caso. *Advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

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mente trabalhoso, custoso e moroso, e de fato o é, para localizar os créditos e verificar o que pertence à empresa.

São raros os escritórios de advocacia que se envolvem com a recuperação desse tipo de ativo em virtude da exigência de alta especialização, dedicação e expertise para obter sucesso nessa empreitada que em alguns casos atingem valores muito expressivos que são atualizados pela correção da taxa Selic, ou seja, depósitos realizados há décadas se tornam verdadeiras aplicações financeiras. Julius Othero afirma que “esse tipo de trabalho exige grande estrutura pois não atende apenas pequenas e médias, mas em especial, as grandes empresas com milhares de empregados, que no decorrer de sua longevidade podem ter tido centenas de depósitos recursais. Não há como os advogados da empresa, que focam outras áreas como a comercial, empresarial, tributária ou até mesmo a trabalhista que atendem de imediato o contencioso, terem tempo para verificar inúmeros processos com depósitos que são de difícil localização ou até mesmo incinerados”.

A certeza de que vale a pena analisar se sua empresa tem algo a receber é o

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

MINERAÇÃO

Retomada de pesquisas no País pode levar até 10 anos Segmento enfrenta desafios MARA BIANCHETTI

Embora o setor extrativo brasileiro necessite urgentemente de novos investimentos em pesquisas minerárias, uma vez que já soma uma década sem aportes, a retomada das análises geológicas no País demandará tempo para ocorrer. A estimativa varia entre cinco a dez anos e se justifica não apenas pela necessidade de liquidez dos ativos para atrair interessados, mas também pelas intempéries dos órgãos públicos de regulação e fiscalização nacionais.

A avaliação é do presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão. Segundo ele, um dos caminhos para viabilizar tais inversões passa por uma estrutura de mercado de capitais dedicada ao setor, aos moldes do que já ocorre no Canadá e na Austrália. No entanto, o modelo é complexo para ser implementado.

“Não vamos conseguir da noite para o dia. Quando fui diretor do antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) na década de 1990, já buscava construir um modelo de capitação de recursos junto com a Bolsa do Rio de Janeiro e alguns bancos privados, e

não foi possível. O processo é mais complexo do que se pode imaginar”, ressaltou.

Segundo o especialista, trata-se apenas de uma questão de mercado, já que, embora estruturar o mecanismo seja mais simples, garantir a liquidez demandará maior esforço. Neste sentido, ele ressaltou que o momento parece ser oportuno, uma vez que a taxa básica de juros (Selic) se encontra em menor nível histórico (4,5%) e os investimentos de maior risco tornam-se mais rentáveis, ao passo que os de renda fixa ficam menos atrativos.

De toda maneira, Salomão ponderou que investimen- Dados da Agência Nacional de Mineração apontam que 310 pedidos de pesquisas foram aprovados em Minas no ano passado tos de risco não integram o perfil investidor da maioria segundo o especialista se geiros, a retomada das pes- camente prontos para entrar códigos do Comitê de Redos brasileiros, e que as deve também por causa do quisas geológicas ganhou em operação”, comentou. servas Minerais e Padrões próprias grandes compa- emparelhamento dos órgãos outros dificultadores com o Por fim, o especialista lem- Internacionais de Relato nhias nacionais já começam de regulação e fiscalização rompimento de duas barra- brou que tamanha comple- (Committee for Mineral Rea aplicar capital em pesquisas minerárias em outros nacionais. “Há uma empresa gens de rejeitos de minério xidade pode ser transposta serves International Reporpaíses, como é o caso do canadense com jazida de de ferro em solo brasileiro a partir da estruturação de ting Standards – CRIRSCO).

Grupo Votorantim. Isso tem ouro no Xingu que não con- nos últimos anos – da Sa- uma Agência Nacional de ocorrido, de acordo com o segue as licenças ambientais. marco em 2015 e da Vale, Mineração (ANM) forte e Balanço - De acordo com conselheiro da ABPM, por É o único projeto de ouro do no ano passado, ambas em capaz de enfrentar estes dados da ANM, 1.113 pesimpasses. quisas minerárias foram causa das amarras do setor nacional que está entre os Minas Gerais.

20 maiores do mundo, com “A imagem da mineração Neste sentido, ele ressalaprovadas em todo o País em solo nacional. área pesquisada e pronta brasileira foi afetada não tou que o setor já trabalha no decorrer do ano passado.

“As grandes empresas para receber a mina.

Não apenas internamente, mas Minas Gerais liderou o vona criação de uma bolsa de que ainda investem por aqui também no exterior.

Além lume de projetos, com 310 sai do papel porque não minério para o País e que um focam apenas no entorno disso, cada vez mais os iné do interesse de algumas grande passo foi a criação documentos, ou seja, 27,9% das suas próprias minas. vestidores internacionais da Comissão Brasileira de do total. Os números foram Não há busca por novos instituições”, denunciou.

Isso aumenta ainda mais têm optado alocar capital Recursos e Reservas (CBRR), menores que os registrados ativos. Já as empresas de menor porte necessitam de a necessidade de se buscar em projetos do Brasil em em 2015, estabelecendo as pela agência em 2018, quanto aportes internacionais. No estágio avançado, com re- práticas na elaboração de o total do País chegou a 1.786 capital”, citou.

A fuga das empresas, caso dos recursos estran- cursos demonstrados e prati- relatórios nos termos dos e o do Estado a 442.

ENERGIA

OURO

Leilão A-4 passará por audiência pública São Paulo - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião ontem a abertura de audiência pública para discutir as regras do leilão de energia A-4, previsto para 28 de amaio.

Leilões como esse, para viabilização de novos projetos de geração no Brasil, têm atraído enorme interesse de investidores nos últimos anos. Os vencedores das concorrências públicas assinam contratos de longo prazo para venda da produção futura de seus empreendimentos às distribuidoras de energia, que atendem os clientes finais.

O certame A-4 tem esse nome devido ao prazo para implementação dos projetos, de cerca de quatro anos - com início de suprimento às distribuidoras a partir de janeiro de 2024.

A disputa será aberta para empreendimentos hidrelétricos, eólicos, solares e térmicas a biomassa.

A estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recebeu o cadastro de 1.528 projetos para o leilão, que totalizariam 51,4 gigawatts em capacidade.

A contratação efetiva, no entanto, deverá ser bem menor, uma vez que está associada ao crescimento esperado da demanda por eletricidade - o último

certame A-4, em outubro, contratou 402 megawatts em usinas.

O cadastramento foi liderado pelas usinas solares (28,6 gigawatts) e eólicas (20,8 gigawatts).

Entre os vencedores das últimas licitações da Aneel para projetos de geração, destacam-se empresas como a norueguesa Statkraft, a francesa EDF, a francesa Voltalia e a canadense Canadian Solar, além da Neoenergia, do grupo espanhol Iberdrola, e das brasileiras Eneva e Copel.

A consulta pública da Aneel sobre o edital do leilão A-4 receberá contribuições até 13 de março.

Açu - A GNA, joint venture

formada pela Prumo Logística, a BP e a Siemens, recebeu a licença de instalação da usina termelétrica GNA II, com capacidade instalada de 1,7 GW, emitida pelo órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro (Inea), informou a empresa ontem.

A licença, emitida na véspera, faz parte do processo de licenciamento do Complexo Termelétrico em construção no Porto do Açu, em São João da Barra, no norte fluminense.

Com o início das obras previsto para ainda este semestre, a usina funcionará em ciclo combinado, sendo composta por três turbinas a gás e uma a vapor.

A nova térmica integrará

um parque termelétrico, que conta ainda com a usina GNA I, de 1,3 GW, além de um Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL).

O projeto é considerado o maior da América Latina, com capacidade instalada de 3 GW, e quando em operação, será responsável por 17% da geração térmica a gás natural do Brasil, segundo a companhia.

“A GNA possui, ainda, licença ambiental para mais que dobrar sua capacidade instalada, podendo chegar a 6,4 GW, o que permitirá o desenvolvimento de projetos termelétricos adicionais no futuro”, disse a companhia no comunicado.

(Reuters)

Renova obtém empréstimo da Cemig São Paulo - A elétrica Renova Energia firmou a contratação de um novo empréstimo de 20 milhões de reais junto à sua controladora, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), para manter suas atividades após ter apresentado pedido de recuperação judicial em dezembro.

Com essa operação, do tipo debtor-in-possession, a Renova atinge o valor de

R$ 36,5 milhões obtidos junto à Cemig em operações de mútuo desde a recuperação judicial, informou a empresa em comunicado.

A Renova tem como controladores a Cemig e o fundo de investimentos em participações CG I, dos sócios-fundadores Renato do Amaral e Ricardo Delneri.

A empresa de geração renovável entrou com

pedido de proteção contra credores com dívidas listadas em R$ 3,1 bilhões após o fracasso de uma negociação para venda de ativos à AES Tietê no ano passado.

Os recursos obtidos com a Cemig foram apontados como necessários para “as despesas de manutenção das atividades da companhia e suas controladas”, segundo o comunicado da Renova. (Reuters)

Turbulência no cenário internacional deve impulsionar a cotação Bangalore - Os preços do ouro vão se manter acima da marca de US$ 1.500 por onça neste ano e registrar ganhos modestos em 2021, à medida que baixas taxas de juros e incertezas globais reforçam seu apelo, enquanto as cotações da prata começarão a se recuperar, mostrou pesquisa da Reuters divulgada ontem.

O ouro é visto tradicionalmente como um ativo de segurança durante períodos de turbulência e se torna mais popular quando outros ativos oferecem baixos retornos.

Os preços subiram 18% no ano passado, maior ganho anual desde 2020, com o crescimento econômico global engasgando e bancos centrais respondendo à situação com o afrouxamento da política monetária.

Agora, o metal está avançando rumo aos US$ 1.600, em torno dos maiores níveis desde 2013, conforme um surto de coronavírus na China ameaça afetar a atividade econômica.

A pesquisa com 36 analistas e operadores, em maior parte conduzida antes do coronavírus chegar às manchetes globais, apresentou previsão média para o ouro de US$ 1.546

por onça neste ano, e de US$ 1.600 em 2021.

A previsão para 2020 ficou US$ 34 acima da revelada há três meses por uma pesquisa semelhante. No ano passado, o preço médio do ouro foi de US$ 1.394.

“O ouro restabeleceu seu status de ativo de segurança”, disse Suki Cooper, analista do Standard Chartered.

“Esperamos que o ouro teste máximas de sete anos em 2020, apesar de vermos o Federal Reserve seguindo em compasso de espera ao longo do ano.”

O Fed deve manter as taxas de juros inalteradas, após realizar três cortes no ano passado.

“Os hedgers de risco de longo prazo devem continuar no mercado, fornecendo um colchão para qualquer enfraquecimento dos preços”, disse Rhona O’Connell, analista da INTL FCStone.

Para a prata no mercado físico (“spot”), a pesquisa apontou preços médios de US$ 18,28 por onça em 2020 e US$ 19,13 no ano que vem.

Em 2019, a prata avançou 15% - maior ganho anual em três anos. Ontem, ela foi negociada em torno dos US$ 18. A pesquisa de três meses atrás previa média de US$ 18,13 em 2020. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020

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ECONOMIA MERCADO DE TRABALHO

MPEs geram 81,865 mil vagas em Minas Resultado apurado em 2019 foi o melhor em seis anos e representa incremento de 43,4%, aponta o Sebrae Minas JULIANA SIQUEIRA

Minas Gerais apresentou em 2019 o maior saldo de empregos nas micro e pequenas empresas (MPEs) dos últimos seis anos, totalizando 81.865 vagas, o que representa um aumento de 43,4% em relação a 2018 (57.071). Já as médias e grandes empresas apresentaram um saldo de 7.966 vagas no Estado. Os dados foram divulgados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas).

De acordo com Gabriela Martinez, analista do Sebrae Minas, 2015 e 2016 foram os períodos mais marcados pela crise econômica que afetou o país nos últimos anos.

Desde então, os números começaram a apresentar melhorias até chegar ao resultado atual, em uma recuperação gradativa.

O destaque na empregabilidade nas micro e pequenas empresas nesse cenário, diz Gabriela, está associado ao fato de que essas organizações são as que mais empregam pessoas em Minas Gerais. Além disso, com um quadro macroeconômico mais positivo, afirma a analista do Sebrae, tendo em vista um consumo maior por parte da população e expectativas em relação às chamadas reformas estruturais, essas empresas sentem mais necessidade de realizar contratações.

ALISSON J SILVA - ARQUIVO DC

acordo com os dados que foram divulgados pelo Sebrae, os pequenos negócios apresentaram resultado positivo de emprego em todos os setores da atividade econômica no ano passado. O destaque, tanto no Brasil quanto em Minas Gerais, foi para a área de serviços, com um saldo de 39.674 vagas no Estado. A região mineira que mais impulsionou esse número foi a Central, que apresentou um saldo de 16.370 vagas.

Segundo a analista do Sebrae Minas, “os setores de serviços e comércios são mais sensíveis ao cenário econômico. Se começa a ter uma crise, são as áreas que começam a demitir primeiramente, pois são muito baseadas na demanda. Assim, são também os segmentos que reagem primeiramente aos estímulos da economia, mostrando que está havendo uma melhora do cenário”, diz Gabriela Martinez.

Dezembro - Já quando se avalia o mês de dezembro isoladamente, as empresas brasileiras mais demitiram funcionários do que contrataram. De acordo com os dados divulgados pelo Sebrae, as micro e pequenas empresas de Minas Gerais fecharam 18.544 vagas no último mês.

Gabriela Martinez ressalta, entretanto, que o saldo de empregos tem um fator sazonal e se comporta com altos e baixos nos meses que já são Por segmento - Ainda de esperados. Dezembro, por

Setor de serviços foi o que gerou mais empregos em Minas Gerais no ano passado, com 39.674 postos de trabalho

exemplo, sempre costuma apresentar saldos negativos por causa, principalmente, dos desligamentos dos trabalhadores contratados em regime temporário.

“Quando se observa os outros meses de dezembro, no entanto, percebemos que o resultado de 2019 foi o melhor desde 2010”, salienta Gabriela.

Saldo nacional atinge 731 mil postos Brasília - Os pequenos negócios no Brasil mantiveram, em 2019, um desempenho na geração de vagas de trabalho formal superior ao registrado pelas médias e grandes empresas, resultando no melhor saldo de empregos formais para esse segmento dos últimos cinco anos. Segundo análise do Sebrae feita a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, os pequenos negócios terminaram o ano com um saldo de 731 mil postos de trabalho, número 22% acima do registrado em 2018. Já as médias e grandes empresas encerram o ano com um saldo negativo de 88 mil vagas, quase o dobro do registrado em 2018.

Em todos os setores da atividade econômica, em 2019, os pequenos negócios registraram saldos positivos de emprego, com destaque para o setor de serviços, que gerou um saldo de

quase 400 mil postos de trabalho, mais da metade dos empregos criados por esse nicho de empresas em 2019. Já as médias e grandes empresas registraram saldo positivo de emprego em apenas um único setor: a extrativa mineral (+3.480).

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, esse resultado confirma a força e a importância estratégica dos pequenos negócios para a economia do país. “O saldo de empregos gerados pelos pequenos negócios sinaliza uma continuidade da retomada da economia do País e mostra que por mais um ano, foram as pequenas empresas que sustentaram a geração de novos postos de trabalho com carteira assinada”, destaca Melles.

Dezembro - No último mês de 2019, como ocorre em todos os meses de dezembro, devido principalmente aos desligamentos dos traba-

lhadores temporários, as empresas brasileiras registraram saldos negativos de emprego, ou seja, mais demitiram do que contrataram. As médias e grandes empresas fecharam 155,8 mil postos de trabalho, enquanto as micro e pequenas empresas extinguiram 136,1 mil vagas. No total, considerando também a administração pública, foram extintos 307,3 mil postos de trabalho no mês de dezembro. Isso não impediu que os pequenos negócios fechassem o ano com o saldo positivo.

Os pequenos negócios registraram, em dezembro de 2019, saldos positivos de empregos no Comércio (14.726 empregos) e no setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública (376 vagas), que engloba o saneamento básico, energia elétrica etc. As MGE também registraram saldo positivo no Comércio, de 4.396 empregos. (ASN)

Uberlândia tem saldo positivo em 2019 MARA BIANCHETTI

Uberlândia, no Triângulo Mineiro, encerrou 2019 com superávit de 4.067 postos de trabalho formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Trata-se do melhor saldo anual dos últimos cinco anos e fez com que o município configurasse entre as cinco cidades do interior do País que mais geraram empregos no último exercício.

Ao todo foram 104.115 admissões contra 100.048 demissões no ano passado, fazendo ainda com que Uberlândia também aparecesse em décimo lugar no ranking nacional, considerando cidades do interior e regiões metropolitanas brasileiras. Com o resultado de 2019, a cidade está à frente de outros municípios mineiros como Ipatinga (2.368), no Vale do Aço, e Betim (2.271), na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

De acordo com o prefeito Odelmo Leão, os números demonstram a retomada da confiança do mercado e do ambiente de negócios na cidade, meta que vem sendo trabalhada pela administração pública desde 2017, por meio de obras de infraestrutura, melhorias na saúde, otimização dos serviços, oferta de capaci-

tação gratuita e formação educacional de qualidade à população local, entre outras medidas.

“Ter mais de 7 mil empregos criados em três anos mostra que Uberlândia retomou sua credibilidade junto aos empreendedores.

Isso acontece graças a uma gestão séria e responsável, na qual o poder público atua como um facilitador.

Além da recuperação e melhorias nas áreas prioritárias como saúde, educação e social, temos ações que contribuem diretamente para esse cenário, como o programa Invista, o Agente Local de Inovação (ALI) e o recente lançamento do Polo Tecnológico Sul”, explicou.

Ainda conforme o prefeito, outras medidas também têm favorecido o contexto de cidade produtiva, como investimentos em setores estratégicos, com o andamento do programa Uberlândia Integrada II, considerado o maior pacote de obras de mobilidade urbana da história da cidade; bem como a parte final da construção do Sistema Capim Branco, uma das maiores obras de saneamento do País.

“Nosso compromisso é continuar zelando pela cidade para valorizar os negócios instalados e atrair novos investidores. Um trabalho diário para continuar garantindo a geração

de mais empregos, renda e qualidade de vida para a população”, garantiu.

O desempenho da geração de empregos em Uberlândia no exercício passado também ultrapassou os resultados anuais de 2017 e 2018 somados, quando foram criados 3.164 postos. Em três anos, 7.231 empregos foram criados.

Somente no ano anterior foram 989 vagas.

Segundo o Caged, em termos de setores, o principal destaque de 2019 na cidade, ficou por conta da atividade de serviços, cujo superávit foi de 2.958 no acumulado dos doze meses, e a demissão de outros 50.857 pelo segmento.

O comércio também contribuiu bastante para o desempenho do ano, uma vez que gerou 1.233 postos de trabalho em 2019, a partir da admissão de 25.099 pessoas e demissão de 23.866.

Na outra ponta, porém, construção civil e serviços industriais de utilização pública apresentaram déficit no saldo de empregos no decorrer do exercício passado. A construção contratou 10.695 e dispensou 11.067 pessoas na cidade, gerando saldo negativo de 372 vagas. O grupo de serviços industriais de utilização pública chamou 545, mas desligou 558, provocando déficit anual de 13 empregos.

CONSTRUÇÃO

INCC-M avança 0,26% em janeiro, aponta a FGV

Rio - O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,26% em janeiro deste ano.

O percentual é superior ao apurado no mês anterior (0,14%). Em 12 meses, o indicador acumula taxa de inflação de 3,99%.

Os materiais e equipamentos tiveram inflação de 0,47% em janeiro. O item

com maior alta de preços foi o material para instalação elétrica (1,77%). Os serviços tiveram inflação de 0,37%, com destaque para os serviços pessoais (0,81%).

O índice referente ao custo da mão de obra, por sua vez, teve inflação de apenas 0,09% no período. A mão de obra especializada foi a que teve alta de preços mais intensa (0,23%).

Otimismo – A FGV divulgou também que o Índice de Confiança da Construção, cresceu 2,1 pontos na passagem de dezembro de 2019 para janeiro deste ano. Essa foi a oitava alta consecutiva do indicador, que chegou a 94,2 pontos, maior patamar desde maio de 2014 (94,6 pontos).

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários da

construção no momento presente, avançou 1,7 ponto e chegou a 84,3 pontos. A maior contribuição para esse resultado veio do componente “carteira de contratos”.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança do empresariado do setor em relação aos próximos meses, cresceu 2,4 pontos e alcançou 104,2 pontos, o maior valor desde setem-

bro de 2012 (104,5 pontos).

Dos quesitos que compõem esse índice, a principal alta veio da demanda prevista para os próximos três meses.

Segundo a pesquisadora da FGV Ana Maria Castelo, o resultado de janeiro é um sinal do que deve ser a dinâmica predominante em 2020: um aumento do protagonismo da área de edificações, puxado pela

melhora do mercado imobiliário residencial em 2019.

Para ela, no entanto, ainda há um longo percurso para recuperar o patamar de atividade anterior à crise. A demanda, de acordo com a pesquisadora, é o principal limitador do setor.

O Nível de Utilização da Capacidade caiu 1 ponto percentual, para 70,9%.

(ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020

ECONOMIA

6 USP IMAGENS

CONSUMO

Recuperação de crÊdito sobe quase 10% na Capital Juros baixos e FGTS puxaram alta

atual, diz o presidente da CDL-BH, jĂĄ tem feito com A recuperação de crĂŠdito que as expectativas estejam entre os consumidores de Belo melhores, a renda das pessoas Horizonte cresceu 9,42% no maior e, consequentemente, ano passado na comparação com que os negĂłcios comecem No Ăşltimo ano, indicador teve crescimento de 9,42% em Belo Horizonte frente a 2018, quando houve queda de 6,04% com 2018. Os nĂşmeros mos- a girar. tram uma mudança ainda “Os consumidores estĂŁo CHUVAS EM MINAS mais robusta desse cenĂĄrio voltando Ă s lojas. Muitos nĂŁo quando se constata que o estĂŁo efetivando as compras ano retrasado apresentou ainda, mas jĂĄ estĂŁo verificando GIL LEONARD I- IMPRENSA-MG queda de 6,04% em relação a os produtosâ€?, salienta.

A Secretaria de Estado de 2017. Os dados pertencem ao Para que possam ter condiIndicador de Recuperação de çþes melhores para compras, Desenvolvimento Social (SeCrÊdito do Serviço de Proteção entretanto, o cadastro positivo dese) jå iniciou o pagamento ao CrÊdito (SPC) da Câmara Ê importante, lembra Marcelo antecipado do Piso Mineiro de Dirigentes Lojistas de Belo de Souza e Silva, inclusive de Assistência Social Fixo a Horizonte (CDL-BH). para que se possa conseguir 101 cidades castigadas pelas De acordo com o presidente maior número de parcelas e fortes chuvas que atingem da entidade, Marcelo de Souza juros menores, por exemplo. Minas nos últimos dias. Ao e Silva, foram vårios os fatores Assim, as pessoas, destaca todo, R$ 3,4 milhþes serão que contribuíram para essa ele, têm se esforçado para repassados aos municípios que tiveram a situação de expansão dos números de quitarem as suas dívidas.

2019. Ele cita como exemplo Os números divulgados emergência declarada pelo a inflação controlada, os juros pela entidade tambÊm reve- Governo do Estado.

As parcelas antecipadas do baixos, a liberação do Fundo lam essa realidade. Ainda de Garantia do Tempo de Ser- de acordo com o Indicador Piso Mineiro sĂŁo referentes viço (FGTS) e o crescimento de Recuperação de CrĂŠdito, aos meses de janeiro, feveda empregabilidade. o volume de dĂ­vidas que sĂŁo reiro e março. Os recursos AlĂŠm disso, o presidente quitadas aumentou 8,16% em vĂŁo contribuir para garantir da CDL-BH tambĂŠm afirma 2019 na comparação com o o atendimento Ă s demandas Recursos serĂŁo destinados a municĂ­pios que tiveram situação de emergĂŞncia reconhecida socioassistenciais causadas Calamidades PĂşblicas e Emer- sĂĄrio para que cada famĂ­lia dição permite mobilizar todos que as empresas, bancos e ano anterior. financeiras facilitaram muito “O volume de dĂ­vidas que a pelas chuvas, minimizando gĂŞncia e sobre o adiantamento impactada tenha a resposta os ĂłrgĂŁos estaduais para a busca da renegociação, com gente vĂŞ caindo ĂŠ tambĂŠm um o sofrimento da população. do calendĂĄrio do Bolsa FamĂ­lia. mais rĂĄpida possĂ­vel para atendimento e reparação dos descontos e parcelamentos, reflexo desse cenĂĄrio econĂ´mi- Desde a semana passada, ao As equipes das 22 Dire- garantir seus direitos bĂĄsi- estragos causados pelas chuo que antes acontecia com co melhor. As pessoas estĂŁo menos 50 pessoas perderam torias Regionais da Sedese cosâ€?, destaca a secretĂĄria de vas, sob a coordenação da menos intensidade, tendo buscando sair do cadastro a vida em consequĂŞncia dos e dos Centros de ReferĂŞncia Estado de Desenvolvimento Defesa Civil mineira. AlĂŠm em vista, ainda, os aspectos negativoâ€?, pontua. fortes temporais em Minas. Especializados em AssistĂŞn- Social, Elizabeth JucĂĄ. disso, os decretos dispensam macroeconĂ´micos em um Atualmente, hĂĄ 28 mil desa- cia Social (Creas) Regionais de licitaçþes as contrataçþes cenĂĄrio pior.

Futuro - Marcelo de Souza e lojados e 4 mil desabrigados. tambÊm foram orientadas e Decretos - No último såbado de serviços temporårios e as A Sedese estå dando suporte capacitadas.

(25), o governador Romeu compras consideradas essenSilva ressalta o quanto toda Caminhada - Embora os nĂş- essa recuperação que tem sido tĂŠcnico aos gestores munici“Acompanhamos de perto Zema publicou o Decreto ciais para o enfrentamento meros atuais sejam represen- visto ĂŠ boa, jĂĄ que, com isso, as pais de assistĂŞncia social e os municĂ­pios atingidos, sa- nÂş 33 declarando situação de dificuldades. O prazo de tativos, Marcelo de Souza e pessoas voltam a ter poder de Ă s equipes de referĂŞncia dos bemos que, neste momento, de emergĂŞncia inicialmente validade ĂŠ de 180 dias.

Silva frisa que “a velocidade compra. Ele salienta, porĂŠm, municĂ­pios afetados. Entre toda ajuda ĂŠ importante. em 47 municĂ­pios do Estado. do crescimento da economia que existe uma expectativa as açþes, estĂŁo o apoio no Estamos pagando o adianta- Posteriormente, na segunda- Recurso federal - No Ăşltimo que a gente estĂĄ vendo nĂŁo em relação Ă concretização de preenchimento de plano de mento do Piso Mineiro, que -feira (27), novo Decreto (nÂş fim de semana, apĂłs se reunir ĂŠ tĂŁo grande. A caminhada reformas, como a tributĂĄria e trabalho para recebimento do ĂŠ o recurso mais importante 35) ampliou para 101 o nĂş- com o governador Romeu ainda ĂŠ lenta, mas estĂĄ indoâ€?, a administrativa, que devem Piso Mineiro e orientaçþes so- da assistĂŞncia, e estamos mo- mero de municĂ­pios nessa Zema e com prefeitos da ressalta ele.

Grande BH, o ministro do contribuir para que o cenårio bre o cofinanciamento federal bilizados com nossas equipes condição.

Mesmo assim, o cenĂĄrio se mostre ainda mais positivo. para o Serviço de Proteção em para dar todo apoio necesO reconhecimento da con- Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou &RPDUFD 'H %HOR +RUL]RQWH Âą Â? 9DUD &tYHO (GLWDO GH &LWDomR Âą 3UD]R GH GLDV 2 00 -Xt] GH 'LUHLWR 'U 5RQDOGR %DWLVWD GH SPE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS que o governo federal jĂĄ disA empresa CARDIESEL LTDA, CNPJ 23.338.197/0001-79, atravĂŠs de seu $OPHLGD HP SOHQR H[HUFtFLR GR FDUJR H QD IRUPD GD OHL HWF )D] VDEHU DRV TXH YLUHP RX GHVWH HGLWDO WLYHUHP FRQKHFLPHQWR IMOBILIĂ RIOS LTDA. TXH SHUDQWH HVWH -Xt]R H 6HFUHWDULD WUDPLWDP RV DXWRV GR SURFHVVR Qƒ 2$% 63 $omR representante legal NELSON CARVALHO DA SILVA, CPF 147.444.226-91, torna CNPJ: 21.143.330/0001-06 NIRE 31210245111 ponibilizou R$ 90 milhĂľes aos 0RQLWyULD TXH )XQGR 'H ,QYHVWLPHQWRV (P 'LUHLWRV &UHGLWyULRV 0XOWLVHJPHQWRV 13/ ,SDQHPD ,,, Âą 1mR 3DGURQL]DGR PRYH EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO pĂşblico que irĂĄ protocolar na Secretaria Municipal de PolĂ­tica Urbana requerimento FRQWUD RV UpXV &RPHUFLDO $XWR 3HoDV ( $FHVVyULRV /7'$ H -RVp (XVWiTXLR 'D 6LOYD e R SUHVHQWH HGLWDO SDUD &,7$5 RV UHTXHULGR DE REUNIĂƒO DE SĂ“CIOS &RPHUFLDO $XWR 3HoDV ( $FHVVyULRV /7'$ SHVVRD MXUtGLFD GH GLUHLWR SULYDGR LQVFULWD QR &13- Qƒ -RVp estados para a reconstrução para anĂĄlise de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV do Empreendimento Ficam convocados os sĂłcios da SPE – (XVWiTXLR 'D 6LOYD EUDVLOHLUR LQVFULWR QR &3) Qƒ TXH VH HQFRQWUDP HP ORFDO LQFHUWR H QmR VDELGR QRV WHUPRV GD DomR TXH WHP SRU REMHWR D FRQGHQDomR GRV UHTXHULGRV DR SDJDPHQWR GR GpELWR GHFRUUHQWH GH LQDGLPSOrQFLD UHIHUHQWH DR PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS das ĂĄreas danificadas pelos CARDIESEL LTDA, localizado Ă Av. Amazonas, 8787 – Bairro Madre Gertrudes, FRQWUDWR GH DEHUWXUD GH FUpGLWR EDQFiULR URWDWLYR DWUDYpV GD HPLVVmR GD &pGXOD GH &UpGLWR %DQFiULR Qƒ FRP OLPLWH IMOBILIĂ RIOS LTDA., (“Sociedadeâ€?) a se GH FUpGLWR RULJLQDO GH 5 RLWR PLO UHDLV FHOHEUDGR HP YHQFLGR H QmR SDJR H SDUD QR SUD]R GH TXLQ]H

CEP 30.510-000 – BH/MG, em conformidade com a Lei n° 11.181/2019 e com o reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada temporais. (Com informaGLDV HIHWXDUHP R SDJDPHQWR GD LPSRUWkQFLD GH 5 GH]HVVHWH PLO FHQWR H FLQTXHQWD H VHWH UHDLV H YLQWH H WUrV em primeira convocação no dia 05 de fevereiro de FHQWDYRV DWXDOL]DGR HP R TXDO GHYHUi VHU DFUHVFLGR GH KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV GH FLQFR SRU FHQWR GR YDORU Decreto n° 14.594/11. O referido EIV estarå disponível na Diretoria de Anålise de 2020, às 14h30min, na cidade de Belo Horizonte, DWULEXtGR j FDXVD QRV WHUPRV GR DUW GR &3& &LHQWH GH TXH QR PHVPR SUD]R SRGHUi RIHUHFHU (PEDUJRV SRU SHWLomR QRV çþes da Agência Minas) SUySULRV DXWRV LQGHSHQGHQWH GH SHQKRUD FDVR HP TXH ILFD VXVSHQVD D HILFiFLD GR PDQGDGR LQLFLDO 1mR VHQGR RSRVWRV Estado de Minas Gerais, na Rua da Bahia, nº 1.900, Licenciamentos Urbanísticos Especiais – DALU, situada na Avenida à lvares Cabral, JULIANA SIQUEIRA

Governo antecipa R$ 3,4 mi a cidades atingidas

(PEDUJRV FRQVWLWXLU VH i GH SOHQR GLUHLWR R WtWXOR H[HFXWLYR MXGLFLDO FRQYHUWHQGR VH R PDQGDGR LQLFLDO HP PDQGDGR H[HFXWLYR +DYHQGR SDJDPHQWR QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV GD � FLWDomR ILFDUi LVHQWD GH FXVWDV H KRQRUiULRV 5HJLVWUD VH TXH QR PHVPR SUD]R UHFRQKHFHQGR R FUpGLWR GD SDUWH DXWRUD H FRPSURYDQGR R GHSyVLWR GH WULQWD SRU FHQWR GR GpELWR DFUHVFLGR GH FXVWDV MXGLFLDLV H KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV D SDUWH GHYHGRUD SRGHUi UHTXHUHU TXH OKH VHMD SHUPLWLGR SDJDU R UHVWDQWH HP DWp VHLV SDUFHODV PHQVDLV DFUHVFLGDV GH FRUUHomR PRQHWiULD H GH MXURV GH XP SRU FHQWR DR PrV 1&3& DUW † ƒ F F DUW

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EDITAL DE LEILĂƒO $QJHOD 6DUDLYD 3RUWHV 6RX]D /HLORHLUD 2ÂżFLDO 0DW -8&(0* Qž devidamente autorizada pelo FUHGRU ÂżGXFLiULR DEDL[R TXDOLÂżFDGR ID]HP VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/­2 3Ă’%/,&2 GH PRGR (OHWU{QLFR H 3UHVHQFLDO VLPXOWkQHR R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV ,0Ă?9(/ $SDUWDPHQWR Qž GR HPSUHHQGLPHQWR GHQRPLQDGR Âł (GLItFLR %OXH 7RZHU 5HVLGHQFH´ VLWXDGR D $ODPHGD 2VFDU 1LHPH\HU Qž FRP iUHD SULYDWLYD WRWDO GH UHDO GH PĂ° iUHD GH XVRV FRPXP UHDO GH PĂ° iUHD UHDO WRWDO GH PĂ° FRP GLUHLWR DR XVR GH YDJDV GH JDUDJHP H ER[ H IUDomR LGHDO GH GR WHUUHQR FRQVWLWXtGR SHOR ORWH % GD TXDGUD Âł*´ GR ORWHDPHQWR GHQRPLQDGR Âł9LOD GD 6HUUD´ HP 1RYD /LPD 0* FRP iUHD GH PĂ° H QDV VHJXLQWHV PHGLGDV H FRQIURQWDo}HV P GH IUHQWH SDUD D $ODPHGD 2VFDU 1LHPH\HU P GH ODGR GLUHLWR SDUD R ORWH & P GH ODGR HVTXHUGR SDUD R ORWH $ H GH IXQGRV SDUD D 5XD GD )RQWH GH DFRUGR FRP D PDWULFXOD GR ž 2ÂżFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH 1RYD /LPD 0* VHQGR D WUDQVFULomR 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n° 217, 13° andar, Bairro Centro e pode ser consultado mediante agendamento.

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20(*$ *(5$d­2 6 $ Companhia Aberta CNPJ n.Âş 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.093.107 | CĂłdigo CVM 02342-6 (GLWDO GH &RQYRFDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD D VHU UHDOL]DGD HP GH IHYHUHLUR GH 2PHJD *HUDomR 6 $ (“&RPSDQKLDâ€?), vem, nos termos do art. 124 da Lei n.Âş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6 $ â€?) e dos arts. 3Âş e 5Âş da Instrução CVM n.Âş 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“,&90 â€?), convocar os acionistas da Companhia para reunirem-se em assembleia geral extraordinĂĄria (“$VVHP EOHLDâ€?) a ser realizada, em primeira convocação, no dia 13 de fevereiro de 2020, Ă s 13 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 472, 4Âş andar, sala 401, Bairro Barro Preto, CEP 30190-130, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: L aprovação do Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação de Açþes de EmissĂŁo da CEA III – Centrais EĂłlica AssuruĂĄ III SPE S.A. (CNPJ n.Âş 24.269.491/0001-39) (“&($ ,,,â€? e/ou “,QFRUSRUDGDâ€?) pela Companhia, celebrado pelas administraçþes da CEA III e da Companhia, em 29 de janeiro de 2020 (“3URWRFROR H -XVWLILFDomRâ€?); LL alteração, subordinada Ă verificação de determinadas condiçþes suspensivas previstas no Instrumento Particular de Compra e Venda de Açþes, Compromisso de Reorganização SocietĂĄria e Outras Avenças celebrado em 27 de dezembro de 2019 entre o FIP IEER e a Companhia ( “Condiçþes Suspensivasâ€? e “Contrato de Aquisição e Reorganizaçãoâ€?) (“Condiçþes Suspensivasâ€?), do caput do artigo 5Âş do estatuto para aumentar o capital social da Omega em decorrĂŞncia da incorporação de açþes da CEA III pela Companhia; LLL ratificação da nomeação e contratação, pela Companhia, da Grant Thornton Auditores Independentes (CNPJ nÂş 10.830.108/0001-65), para elaboração do laudo de avaliação do valor econĂ´mico das açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal de emissĂŁo da CEA III a serem incorporadas pela Companhia (“/DXGR GH $YDOLDomR &($ ,,,â€?); LY aprovação do Laudo de Avaliação CEA III; Y

aprovação da incorporação, pela Companhia, das açþes de emissĂŁo da CEA III representativas de 90% do capital social da CEA III, cuja eficĂĄcia estĂĄ subordinada ao implemento das Condiçþes Suspensivas (“,QFRUSRUDomR GH $o}HVâ€?); YL aprovação, cuja eficĂĄcia estĂĄ subordinada ao implemento das Condiçþes Suspensivas, da consolidação do Estatuto Social da Companhia; e YLL autorização aos administradores para praticarem todos os atos necessĂĄrios Ă efetivação das deliberaçþes acima, incluindo a homologação da Incorporação de Açþes, nos termos previstos no Protocolo e Justificação. Nos termos do art. 126 da Lei das S.A., e do art. 17 do Estatuto Social da Companhia, para participar da Assembleia os acionistas ou seus representantes legais deverĂŁo apresentar comprovante expedido por instituição financeira depositĂĄria e/ou agente de custĂłdia com, no mĂĄximo, 5 (cinco) dias de antecedĂŞncia da data da realização da Assembleia e deverĂŁo portar os seguintes documentos: L Pessoas fĂ­sicas: documento de identidade (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos ĂłrgĂŁos da Administração PĂşblica, desde que contenham foto de seu titular); LL Pessoas jurĂ­dicas: cĂłpia autenticada do Ăşltimo estatuto ou contrato social consolidado e da documentação que comprove os poderes de representação (ato de eleição dos representantes ou dos diretores signatĂĄrios da procuração e procuração), bem como documento de identificação do(s) representante(s) legal(is), conforme indicado no item (i) acima; e LLL Fundos de investimento: cĂłpia autenticada do Ăşltimo regulamento consolidado do fundo e do contrato/estatuto social do seu administrador/gestor, alĂŠm da documentação que comprove os poderes de representação (ato de eleição dos representantes ou dos diretores signatĂĄrios da procuração e procuração), bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is), conforme indicado no item (i) acima. As procuraçþes outorgadas no Brasil devem ter reconhecimento de firma em cartĂłrio, e as procuraçþes outorgadas no exterior devem ter reconhecimento das assinaturas por TabeliĂŁo ou NotĂĄrio PĂşblico devidamente habilitado, legalizados em consulado brasileiro ou apostilados, traduzidas para o PortuguĂŞs por tradutor juramentado e registrado no Registro de TĂ­tulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia, a Companhia solicita que, se possĂ­vel, nos termos do art. 17, § 4Âş, do Estatuto da Companhia, os acionistas providenciem o depĂłsito prĂŠvio dos documentos necessĂĄrios para participação na Assembleia com atĂŠ 3 (trĂŞs) dias Ăşteis de antecedĂŞncia, aos cuidados do Departamento de Relaçþes com Investidores, sendo que cĂłpia da documentação deverĂĄ ser encaminhada para o e-mail ULJHUDFDR#RPHJDHQHUJLD FRP EU. Os acionistas que comparecerem Ă Assembleia munidos dos documentos exigidos poderĂŁo participar e votar, ainda que tenham deixado de depositĂĄ-los previamente. Os documentos e informaçþes relativos Ă s matĂŠrias a serem deliberadas na Assembleia encontram-se Ă disposição dos acionistas na sede e nos site da Companhia (ZZZ RPHJDJHUDFDR FRP EU), e sites da CVM (ZZZ FYP JRY EU) e da B3 – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (ZZZ E FRP EU). Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020. -RVp &DUORV 5HLV GH 0DJDOKmHV 1HWR Presidente do Conselho de Administração.

ƒ DQGDU %DLUUR /RXUGHV &(3 D ÂżP GH deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aumento do capital social da Sociedade; 2. Alteração da administração da Sociedade, com eleição de novos membros; 3. Alteração do endereço da sede da Sociedade; e 4. InclusĂŁo de clĂĄusula no Contrato Social prevendo a possibilidade de exclusĂŁo extrajudicial de sĂłcios. Nova Lima/MG, 16 de janeiro de 2020.

Guilherme Augusto Santos Lodi Leonardo LeĂŁo Figueiredo.

EDITAL DE LEILĂƒO FilatĂŠlica MG LeilĂľes – Filatelia e NumismĂĄtica – O Leiloeiro Errol Flynn Lopes Pereira dos Reis JUCEMG 653, torna pĂşblico que levarĂĄ a leilĂŁo, no dia 17/01/2020 Ă s 18:00hs, onde serĂŁo leiloados moedas, selos e outros. Endereço: Rua Alagoas, 1314 Loja 24C - FuncionĂĄrios. A visitação serĂĄ dia 16/01/2020 de 10 Ă s 18hs. Informaçþes : 31 3221-1003.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA DA COOPERATIVA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGAS E AFINS. CNPJ: 30.204.900/0001-11, Os Diretores da COOPERMENDES abaixo descritos, convocam seus cooperados em dia com suas obrigaçþes, a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a se realizar no dia 10 de Março de 2020, na Rodovia FernĂŁo Dias, BR 381, KM 667,2, Retiro dos Pimenta, em PerdĂľes/MG, Ă s 7:00hs em 1ÂŞ convocação com 2/3 do nĂşmero de associados em condiçþes de votar; Ă s 08:00hs em 2ÂŞ convocação com metade mais um dos cooperados; e as 09:00 horas em 3ÂŞ Convocação FRP R PtQLPR GH FRRSHUDGRV D ÂżP GH GHOLEHUDUHP D seguinte ordem do dia: 1 – RenĂşncia/Perda automĂĄtica do cargo do Presidente; 2 – Eleiçþes para o preenchimento do Cargo de Presidente; 3 – EstratĂŠgias para o Ano de 2020; 4 – Assuntos de Interesse Geral.

COOPERADOS COM DIREITO A VOTO: 18 PerdĂľes, MG, 28 de janeiro de 2020.

Rosberg Vitor Ferreira Cardoso - D.Administrativo AntĂ´nio Alvimar de Barros - D. Financeiro

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DA ASSEMBLÉIA GERAL DA ASSOCIAĂ‡ĂƒO DE TRANSPORTADORES E APOIO AOS PROPRIETĂ RIOS DE VEĂ?CULOS DE CARGAS E AFINS – COOPERMENDES. Os Diretores da COOPERMENDES abaixo descritos, convoca seus associados em dia com suas obrigaçþes, a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria no dia 10 de Fevereiro de 2020, na Rodovia FernĂŁo Dias, BR 381, KM 667,2, Retiro dos Pimenta, PerdĂľes/MG, Ă s 7:00hs 1ÂŞ convocação, e 07:30hs 2ÂŞ FRQYRFDomR FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH SUHVHQWHV D ÂżP de deliberarem a seguinte ordem do dia: 1 – RenĂşncia do Diretor Presidente; 2 - Alteração EstatutĂĄria; 3 – Eleiçþes da Diretoria Executiva; 4 – EstratĂŠgias para o Ano de 2020; 5 – Assuntos de Interesse Geral.

PerdĂľes, MG, 28 de janeiro de 2020.

Rosberg Vitor Ferreira Cardoso D.Presidente/Administrativo AntĂ´nio Alvimar de Barros D. Financeiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CNPJ NÂş 33.040.601/0001-87 - COMPANHIA ABERTA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam convocados os senhores acionistas da MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (“COMPANHIAâ€?) (“Bancoâ€? ou “Companhiaâ€?), na forma prevista no artigo 124 da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?), a comparecerem Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada em 13 de fevereiro de 2020, Ă s 15:00 (quinze) horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Rio de Janeiro, 654, 5° andar, %DLUUR &HQWUR %HOR +RUL]RQWH 0* D ÂżP GH WRPDUHP FRQKHFLPHQWR H GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH PDWpULD constante da Ordem do Dia: (i) Alterar os artigos 28, 30, incluir art. 32 e alterar o art. 33 do Estatuto Social da Companhia, no intuito de adequĂĄ-lo Ă criação do cargo de Vice-Presidente. Todos os documentos e informaçþes SHUWLQHQWHV jV PDWpULDV D VHUHP H[DPLQDGDV H GHOLEHUDGDV QD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD LQFOXLQGR HVVH Edital, a Proposta da Administração da Companhia e aqueles exigidos pela Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios nÂş 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada, encontram-se Ă disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como no site da Companhia (www.mercantildobrasil.com.br), no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (www.b3.com.br). Para participação e deliberação na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, os acionistas deverĂŁo apresentar: (i) Pessoas FĂ­sicas: (a) documento hĂĄbil a comprovar sua identidade, (b) comprovante atualizado das açþes escriturais de sua titularidade, expedido SHOD LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD GHSRVLWiULD RX SRU DJHQWH GH FXVWyGLD H F QD KLSyWHVH GH UHSUHVHQWDomR GR DFLRQLVWD RULJLQDO RX FySLD DXWHQWLFDGD GD SURFXUDomR GHYLGDPHQWH UHJXODUL]DGD QD IRUPD GD OHL LL 3HVVRDV -XUtGLFDV FySLD DXWHQWLFDGD GRV VHJXLQWHV GRFXPHQWRV GHYLGDPHQWH UHJLVWUDGRV QR yUJmR FRPSHWHQWH 5HJLVWUR &LYLO GH 3HVVRDV -XUtGLFDV RX -XQWD &RPHUFLDO FRQIRUPH R FDVR D GR FRQWUDWR RX HVWDWXWR VRFLDO H E GR DWR societĂĄrio de eleição do administrador que (b.i) comparecer Ă Assembleia Geral como representante da pessoa MXUtGLFD RX E LL RXWRUJDU SURFXUDomR SDUD TXH WHUFHLUR UHSUHVHQWH R DFLRQLVWD SHVVRD MXUtGLFD LLL )XQGRV GH ,QYHVWLPHQWR DOpP GRV GRFXPHQWRV VRFLHWiULRV DFLPD PHQFLRQDGRV UHODFLRQDGRV j JHVWRUD RX j DGPLQLVWUDGRUD GHYHUi DSUHVHQWDU FySLD VLPSOHV GR UHJXODPHQWR GR IXQGR GHYLGDPHQWH UHJLVWUDGR QR yUJmR FRPSHWHQWH Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020.

CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020

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POLÍTICA PREVIDÊNCIA

Governo federal anuncia a troca no comando do INSS Renato Vieira pediu demissão em meio ao aumento na fila de espera Brasília - O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou ontem a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira.

Em seu lugar, assumirá Leonardo Rolim, que hoje ocupa a secretaria de Previdência, órgão sob o guarda-chuva da secretaria especial comandada por Marinho.

“Hoje tivemos uma conversa com o presidente Renato Vieira, e ele consolidou sua posição de sair do INSS, a pedido. Foi uma conversa amadurecida ao longo dos últimos 15 dias. O Renato acha que precisa se dedicar a seus projetos e nós aceitamos sua demissão”, disse.

Questionado sobre eventual ligação da demissão com as filas de espera na concessão de benefícios do INSS, o secretário respondeu que a saída se deu por razões particulares.

Segundo ele, Rolim conhece de perto o trabalho do INSS e não haverá comprometimento na atuação do órgão. “A ideia é que não haja descontinuidade no trabalho e tenhamos oxigenação nesse processo”, disse.

O governo vem enfrentando uma série de problemas na concessão de benefícios previdenciários.

VALTER CAMPANATO - ABR

Informação do governo federal é que Renato Vieira pediu demissão por razões particulares

Atualmente, a fila de espera no INSS é de 1,3 milhão. Esse é o estoque de requerimentos de benefícios que não foram respondidos dentro do prazo legal -45 dias. Em julho do ano passado, a demora atingia 1,7 milhão de pedidos.

Para tentar resolver o problema, o governo anunciou, há duas semanas, uma força-tarefa. A estratégia prevê que militares da reserva integrem o plano de ação contra a fila de espera.

Desde 2018, A Controla-

doria-Geral da União (CGU) faz alertas sobre a fila de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Digitalização - O INSS Digital começou a ser implementado gradualmente a partir de 2017. O uso da plataforma buscou criar um fluxo de atendimento à população fora da agência da Previdência Social e, ao mesmo tempo, evitar atrasos diante da diminuição do número de servidores.

Neste mês, o secretário

especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que a digitalização parcial de serviços fez a fila aumentar.

Segundo o ministério, com a facilidade de acesso, o INSS passou a receber uma média de 264 mil requerimentos a mais por mês.

Além disso, houve demora e falhas técnicas na adaptação dos sistemas às novas regras de aposentadoria.

(Folhapress)

CASA CIVIL

Santini é demitido após usar avião da FAB Brasília - O presidente Jair Bolsonaro demitiu ontem o secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini, por ter usado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar à Índia.

No início da tarde, a Casa Civil anunciou que Fernando Moura, secretário-executivo adjunto da pasta, assumirá o cargo de Santini em definitivo.

Santini, que estava como ministro interino devido a período de férias do titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participou da programação da viagem oficial de Bolsonaro à Índia, onde apresentou a carteira de investimentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a investidores.

Ele também esteve em Davos, onde participou da delegação brasileira no Fórum Econômico Mundial. A justificativa para a viagem em avião da FAB, com apenas mais duas assessoras da Casa Civil, seria a necessidade de se juntar rapidamente à comitiva presidencial na Índia.

De acordo com a Casa Civil, a utilização de aeronave da FAB “seguiu os critérios definidos na legislação vigente”, mas Bolsonaro considerou a medida um ato inadmissível.

“Questão do avião da Força Aérea: inadmissível o que aconteceu. Já está destituído da função de executivo do Onyx, decidido por mim.

Vou conversar com o Onyx, ver quais outras medidas podem ser tomadas contra ele”, disse Bolsonaro em

entrevista no Palácio da Alvorada após desembarcar da viagem à Índia. “É inadmissível o que aconteceu. Ponto final. O cargo de secretário-executivo está perdido, outras coisas virão depois que eu conversar com Onyx”, acrescentou.

Bolsonaro não explicou se Santini pode vir a ocupar ainda outro cargo no

governo, apenas que ele perderia o cargo de secretário-executivo, posto que passou a ocupar quando Abraham Weintraub deixou o cargo para assumir o Ministério da Educação, em abril deste ano.

“O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram lá de avião comercial,

classe econômica, eu mesmo quando não era presidente já viajei para Ásia toda de classe econômica. Não entendi», disse o presidente.

“A explicação que me chegou no primeiro momento é que ele teve que participar da reunião de ministros por isso a premência. Essa não, essa desculpa não vale.” (Reuters)

COMUNICAÇÃO

Presidente afirma ainda não ter visto nada de errado em atuação na Secom Brasília - O presidente Jair Bolsonaro disse não ter visto “até agora” nada errado na atuação do secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, alvo de um pedido de investigação do Ministério Público Federal.

“O MP recebe uma série de ações diariamente”, respondeu ao ser questionado pela reportagem sobre um pedido de investigação feito pelo MPF à Policia Federal.

Alertado de que não se tratava de um pedido feito ao MPF, mas sim que foi enviado pelo órgão à PF, Bolsonaro insistiu na resposta.

“Olha, vai ser dado o devido despacho por parte do MP. Desde que tenha um indicativo para investigar vai ser investigado. Até o momento não vi nada de errado por parte do Fabio”, afirmou ao sair do Ministério da Defesa, onde participou de um almoço com o vice-presidente, Hamilton Mourão, e o titular da pasta, Fernando Azevedo.

O Ministério Público Federal em Brasília pediu que a PF abra um inquérito criminal para investigar suspeitas envolvendo Wajngarten.

O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).

As penas previstas para os dois primeiros crimes variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

No último caso, aplica-se detenção de um mês a um ano.

A solicitação do MPF foi motivada por reportagens da Folha de S.Paulo, publicadas desde o último dia 15, que mostraram que Wajngarten é sócio majoritário de uma empresa que recebe dinheiro de emissoras de TV (entre elas Record e Band) e de agências de publicidade contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Bolsonaro.

Na gestão de Wajngarten, essas empresas passaram a receber fatias maiores da verba publicitária da Secom.

O despacho requerendo a investigação da PF foi assinado na segunda-feira (27) pelo procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República no Distrito Federal, após o órgão receber representações de diversos cidadãos, baseadas nas notícias. O caso correrá em sigilo.

A nova frente de apuração é a primeira de caráter criminal a ser aberta.

Procurado nesta segunda-feira, Wajngarten não se manifestou. Ele tem negado irregularidades.

Wajngarten, que não tem foro especial no Supremo Tribunal Federal, também é alvo de processo administrativo no TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band. Isso afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.

Quando constata irregularidades, a corte aplica ao gestor sanções como multas e afastamento de cargos públicos. Também pode impor o ressarcimento de eventuais prejuízos à União. (Folhapress)

RACHADINHA

Julgamento em caso de Flávio Bolsonaro é adiado Rio - Um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro votou ontem pela suspensão da quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), autorizada no âmbito das investigações sobre se o parlamentar recolhia parte dos salários de assessores na Assembleia Legislativa do Estado, mas a decisão final foi adiada.

Outras duas desembargadoras que precisam votar no caso pediram mais tempo para analisar a matéria, informou o Tribunal de Justiça fluminense.

Ainda que não definitivo, o voto foi comemorado pela defesa de Flávio, que é filho do presidente Jair Bolsonaro. Para o advogado que representa o parlamentar, a justiça está sendo feita.

O voto para conceder um habeas corpus favorável à suspensão da quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro foi tomada pelo desembargador da 3ª Câmara Criminal do Rio Antonio

Carlos Amado. Após o pronunciamento do relator do caso, as desembargadoras Suemei Cavalieri e Monica Toledo de Oliveira solicitaram pedido de vistas para analisar melhor o caso.

“Não há previsão de quando o processo volta à pauta de julgamentos”, informou o TJ em nota.

No ano passado, o juiz Flávio Itabaiana determinou a quebra dos sigilos do filho do presidente e de pessoas próximas a ele no âmbito das investigações do caso que ficou conhecido como “rachadinha da Alerj”. Fabricio Queiroz, assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, é acusado de recolher parte dos vencimentos dos funcionários do gabinete do parlamentar em favor do filho do presidente.

Dados do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) apontaram para movimentações financeiras atípicas nas contas de Queiroz e de Flávio.

As investigações do caso

ADRIANO MACHADO - REUTERS

Desembargador votou pela suspensão da quebar de sigilo bancário e fiscal do senador

chegaram a ser paralisadas por conta de uma liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mas a decisão foi posteriormente derrubada pela corte.

A defesa de Flávio nega a prática de rachadinha e o advogado Frederick Wasse-

ff, que representa o filho do presidente, garantiu que seu cliente é “100% inocente” e “alvo de perseguição de forças obscuras do Rio de Janeiro” que, segundo ele, querem atacar a família do presidente da República.

“Hoje foi uma vitória do

Direito e a Justiça fazendo justiça. Estou confiante que o Poder Judiciário cumprirá seu papel julgando conforme as provas dos autos. Flávio é 100% inocente e vítima de sucessivas arbitrariedades e ilegalidades”, disse.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br PAULO WHITAKER / REUTERS

EXPORTAÇÕES

Incêndios na Austrália podem favorecer carnes brasileiras País pode preencher lacuna na China Canberra (Austrália) - Os incêndios na Austrália afetam a produção de carnes no país, o que deve abrir espaço para novo salto de exportações do Brasil, após o crescimento da demanda causado pela peste suína africana.

Estima-se que as queimadas tenham matado pelo menos 56 mil cabeças de gado nos estados de Nova Gales do Sul, Vitória e Austrália do Sul, os maiores produtores e também os mais afetados pelo fogo.

Enquanto fazendeiros e autoridades ainda concentram esforços na recuperação dos estragos e calculam as perdas totais para o setor - o que deve levar meses -, especialistas projetam um cenário desafiador em 2020 e, possivelmente, para anos subsequentes.

Do outro lado do mundo, o Brasil aparece como provável substituto temporário

para preencher as lacunas de um grande cliente em comum entre os dois países: a China.

O país asiático ampliou a importação de carne nos últimos anos por causa da peste suína africana, que mata de 80% a 100% dos porcos infectados e segue se alastrando. Recentemente, foram identificados os primeiros casos na Polônia.

Segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), mais de 1 milhão de porcos foram abatidos do início da epidemia na China, em 2018, até o começo deste mês. Em 2019, a China quebrou recordes na importação de carne de gado da Oceania.

A Associação de Carne e Pecuária da Austrália (MLA, sigla em inglês), entidade que compila os números do setor, afirma que a China importou mais que Japão,

Com rebanho australiano impactado pelas queimadas, carne brasileira pode se fortalecer como opção para mercado chinês

Coreia do Sul e Estados Unidos, países que estão no topo da lista de compradores há décadas.

No ano passado, mais de 300 mil toneladas de carne bovina australiana foram enviadas para o país asiático, o que corresponde a um aumento de 84% na comparação com 2018. “A demanda por carne vermelha da Austrália continua

sendo extremamente forte.

Conforme as projeções para 2020, a Austrália terá de produzir mais de 2 milhões de toneladas de carne bovina, sendo 70% destinados à exportação”, avalia Scott Tolmie, gerente de inteligência de mercado da MLA. Oferta ameaçada - Com os incêndios florestais, não há certeza de que conseguirá suprir a demanda.

Conforme dados da MLA, aproximadamente 80 mil propriedades destinadas à pecuária estão nas áreas atingidas pelas queimadas, no sudeste da Austrália.

A entidade estima que 9% do rebanho de gado nessa região tenha sido impactado e outros 11% estão em locais parcialmente atingidos pelo fogo.

Além da morte de animais, também houve um prejuízo gigantesco na área de pastagem entre os mais de 6 milhões de hectares carbonizados. Com isso, a tendência é de que a venda de um dos principais produtos da Austrália, o corte grass fed, que significa alimentação do gado unicamente à base de pasto,

também possa ficar abaixo do esperado em 2020.

“Trata-se de um período terrível para criadores de gado e outros animais, principalmente porque tudo aconteceu logo depois de meses enfrentando uma seca. Como ainda não sabemos o impacto real do fogo à pecuária, nosso foco imediato está voltado à assistência aos produtores rurais que perderam tudo”, afirma Tolmie.

Matthew Dalgleish, analista sênior da consultoria de agronegócio australiana Mercado, acredita que secas duradouras, queimadas frequentes e inundações serão cada vez mais fortes na Oceania, forçando pecuaristas a serem mais resilientes às condições climáticas extremas.

“Não tenho certeza se as mudanças climáticas que estamos vivenciando sejam o novo normal, mas suspeito que sim”, afirma.

“Acredito que, além das queimadas, a peste suína africana e seus impactos na disponibilidade de proteína na China continuarão sendo um dos maiores impulsionadores de crescimento da

exportação de carnes do Brasil e outros países para a China”.

Por sua vez, o Brasil, como um dos maiores exportadores de carne do mundo, também presenciou um aumento significativo na demanda chinesa em 2019, bem como os vizinhos Argentina e Uruguai.

O País exportou cerca de 840 mil toneladas de carne bovina para China e Hong Kong em 2019, o que representa aproximadamente 13% a mais que em 2018 e 44% do número total de exportações, conforme dados da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).

“A Abrafrigo acredita que as condições favoráveis ao Brasil no mercado internacional devam permanecer em 2020, com a China mantendo um patamar elevado de importações. E agora com um novo componente, que são as queimadas que atingem Austrália, um dos maiores participantes do setor no mundo, e ainda com as atraentes cotações do dólar no Brasil para os exportadores”, divulgou a entidade, em nota. (Folhapress)

CAFÉ

Comexim projeta safra recorde de grão no País para este ano

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São Paulo - Os agricultores brasileiros estão a caminho de produzir uma safra recorde de café em 2020, superando a máxima histórica de 2018, avaliou a exportadora e corretora de café Comexim em uma projeção divulgada aos clientes na segunda-feira.

A Comexim estima que o Brasil produzirá 67,7 milhões de sacas de café de 60 kg este ano, ante 56,8 milhões de sacas em 2019 e o recorde anterior de 64,5 milhões de sacas em 2018 (uma estimativa revisada para cima).

O Brasil alterna anos de maior e menor produção de café, devido a uma característica dos cafezais da variedade arábica. As lavouras voltarão à produção plena em 2020, depois de um ano de baixa produtividade em 2019.

Apesar da projeção para uma safra recorde, a exportadora disse que as ideias iniciais de uma colheita superior a 70 milhões de sacas - que circularam no mercado devido ao fato de novas áreas chegarem à produção e a um amplo florescimento - não se concretizaram.

“A chegada tardia das chuvas, bem como as altas temperaturas e as chuvas abaixo da média durante outubro e novembro - após a geada de julho, que também afetou algumas áreas - reduziram a colheita esperada de mais de 70 milhões de sacas”, disse a Comexim.

A empresa afirmou que, apesar do registro, os números não devem ser lidos como baixistas. “Muito pelo contrário”, disse, esperando um superávit global

no ciclo da safra 2020/21 (julho-junho) de apenas 3,5 milhões de sacas, diante da perspectiva de um ano de baixa produtividade no Brasil, maior produtor do mundo, em 2021.

A Comexim informou que a recuperação de 50% observada nos contratos futuros de café de Nova York no final do ano passado “revelou cafés sendo mantidos não apenas de uma safra, mas de três”, e por isso a empresa teve que ajustar seus números de estoque de passagem de safras anteriores.

O Brasil começará a colher sua nova safra de café por volta de abril ou maio, dependendo da região, e os lotes prontos para embarque estarão disponíveis por volta de junho ou julho.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

PAULO JOSÉ SPACCAQUERCHE DANIELA MACIEL

A Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc), criada no fim de 2015, terá como novo presidente, pelos próximos dois anos, Paulo José Spaccaquerche (Paulo Spacca).

Com formação multidisciplinar em Engenharia e Administração, Spacca tem mais de 40 anos de experiência profissional, atuando junto às empresas orientadas fortemente em tecnologias de vanguarda,

tais como IBM e SAP. Responsável pela implantação no Brasil de empresas como Sybase, Netscape, Peoplesoft e Quest, ele mantém um excelente relacionamento com os principais executivos de empresas nacionais e multinacionais, em especial no segmento de Finanças, Utilities, Media e Governo. Foi instrutor como Sales Advisor na IBM através da empresa Seti.

O mercado de Internet das Coisas (IoT) brasileiro é um dos mais desejados do mundo. De acordo com estudo da Frost & Sullivan realizado em junho de 2019,

a expectativa era de que o Brasil deveria faturar US$ 2,2 bilhões com esse mercado no ano que passou, o que representa cerca de 45% de toda a América Latina. Os números finais ainda não foram fechados.

Em conversa exclusiva com o DIÁRIO DO COMÉRCIO, o presidente da Abinc falou sobre a posição do Brasil no mercado IoT no Brasil, tecnologia 5G, representatividade do setor, a importância de Minas Gerais no desenvolvimento tecnológico do Brasil, entre outros assuntos.

Sob nova gestão, Abinc espera mais maturidade da IoT em 2020 DIVULGAÇÃO

A IoT é vista como o futuro da tecnologia e um mercado verdadeiramente global, capaz de movimentar pessoas e recursos jamais imaginados.

Ao mesmo tempo, o brasileiro é visto como um povo que é ávido por novidades tecnológicas. Tudo isso, aliado ao tamanho da nossa população, faz do Brasil um dos mercados mais interessantes para qualquer empresa do setor.

Qual papel o Brasil desempenha nesse mercado global no momento?

A internet das coisas provocou grande barulho e gerou um otimismo muito maior que o mercado oferecia na época.

Muitas empresas apresentaram números que eram maiores que a realidade. Hoje, a IoT é mais concreta e com projetos viáveis, que estão dando certo e oferecendo retorno. Se olharmos isso de uma maneira geral, no Brasil tem muita coisa acontecendo. Um dos objetivos da Abinc é ter representantes nos estados. Minas Gerais tem um polo muito grande. No Nordeste tem coisas fantásticas sendo feitas. A Paraíba, por exemplo, é um polo excelente. Estamos oficialmente no Rio de Janeiro e logo depois do Carnaval vamos anunciar nossos representantes também em Minas, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco e Paraíba. Estamos em conversação também com o Pará.

Nesse infinito de possibilidades, podemos citar tendências ou verticais pelas quais a IoT vai caminhar em 2020 e nos próximos anos?

Prefiro falar em verticais de negócios do que em tecnologias a serem desenvolvidas. A tecnologia aparece como resposta às demandas do mercado. Elas são desenvolvidas em maior ou menor grau para solucionar problemas que incomodam a sociedade. Então, como setores a serem atendidos, trabalhamos com quatro mais fortes: cidades inteligentes, agro, saúde e manufatura.

Nesse cenário, quais as principais demandas da Associação?

Temos algumas questões que precisam ser pensadas permanentemente. Uma é a segurança, sempre. Contribuímos para a redação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP). Também a formação de mão de obra, inclusive pensando em quais serão os empregos do futuro.

Formamos uma mão de obra bem qualificada, mas insuficiente no Brasil. Minas Gerais é um bom exemplo dessa realidade. Os profissionais são assediados o tempo todo e fazer a retenção de talentos é muito difícil. Nem mesmo Santa Rita do Sapucaí, no Vale da Eletrônica, Sul de

de IoT? Vamos ter, como prometido, um admirável mundo novo?

O 5G é uma tecnologia incrível, mas apenas uma tecnologia. Se não tivermos uma infraestrutura capaz de viabilizar o seu uso e capaz, principalmente, de aproveitar as suas características e vantagens, não vai adiantar nada. Acho difícil que tenhamos o 5G em pleno uso nas cidades brasileiras até o fim do ano, como era previsto.

Isso acontece porque as teles ainda têm muito espaço para trabalhar e para melhorar o 4G e porque falta estrutura.

A baixa latência - expressão de quanto tempo leva para um pacote de dados ir de um ponto designado para o outro - é muito útil para a condução de carros autônomos e para a telemedicina, por exemplo.

Mas esse é um mercado de nicho. O que adianta o 5G se não temos boas estradas ou um hospital lá na ponta com tecnologia integrada?

Qual posição o Brasil ocupa entre as nações no que diz respeito ao desenvolvimento da IoT? Essa é uma pergunta difícil de responder porque a diversidade de soluções provenientes da IoT admite uma série de cenários.

O melhor seria perguntar a posição relativa a qual vertical ou a qual segmento. Em uma avaliação geral, podemos dizer que o Brasil é o maior e mais desenvolvido mercado da América Latina. Temos uma legislação considerada avançada, um mercado grande e ávido por inovação. Ao mesmo tempo ainda temos certa imaturidade no que se relaciona às próprias empresas e às pessoas. A ruptura tecnológica dos últimos anos foi intensa de uma forma que nunca tinha acontecido antes, mas as pessoas não se preparam na mesma velocidade. Boa parte das empresas e dos empresários ainda é muito jovens e vão cumprir um ciclo de amadurecimento do negócio, da gestão e também pessoal.

E Minas Gerais em relação ao Brasil?

Minas Gerais é um dos estados que ajuda a puxar o desenvolvimento do Brasil também na IoT. Existem polos importantes como o Triângulo, Santa Rita do Sapucaí e Belo Horizonte, por exemplo. Cada estado tem gaps particulares.

“A tecnologia aparece como resposta às demandas do mercado.

Eles precisam encontrar a sua vocação, entender como a IoT Elas são desenvolvidas em maior ou menor grau para solucionar se integra ou pode se integrar problemas que incomodam a sociedade. à sua economia e como isso Então, como setores a serem atendidos, trabalhamos com quatro pode ser fomentado. De outro lado o setor também precisa se mais fortes: cidades inteligentes, agro, saúde e manufatura” organizar e se mobilizar em favor das demandas comuns.

Minas, consegue reter seus de preocupação. Além disso, rente e de fácil entendimento O compartilhamento e a cooperação são características pesquisadores. Outro ponto precisamos trabalhar sempre é fundamental. dessa nova economia e é assim importante é a questão jurídica pela construção do melhor que precisamos trabalhar para e de legislação. A tributação ambiente de negócios, então E o 5G? Como essa tecnolo- a criação de um ecossistema é uma questão que gera gran- ter uma legislação transpa- gia vai impactar as empresas cada vez mais orgânico.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020

ENGENHARIA HOJE

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CHUVAS

SME pede revisão de critérios para obras de canalização em Belo Horizonte

REPRODUÇÃO YOU TUBE

A Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) divulgou ontem nota em que defende a revisão dos critérios adotados para o cálculo da vazão de canais de cursos d’água que estão sendo canalizados. O objetivo, segundo a entidade, é evitar o subdimensionamento de canalizações como a do Arrudas na avenida Tereza Cristina, na região Oeste de Belo Horizonte, que recorrentemente transborda. Para não se repetir o que ocorreu na canalização da Tereza Cristina, é fundamental, de acordo com a entidade, que o poder público divulgue tais projetos, a fim de que eventuais erros possam ser corrigidos a tempo. A íntegra da nota da SME é a seguinte: 1 - O volume de chuvas da última semana constitui um evento raro. Segundo cálculos de especialistas da SME, o tempo de recorrência das últimas chuvas situa-se entre os limites probabilísticos de 171 a 209 anos.

Tempo de recorrência é um termo técnico que designa o intervalo médio de tempo para duas ocorrências sucessivas de um evento extremo, como uma chuva de grande intensidade. No caso da estimativa feita para a chuva da semana passada em Belo Horizonte, o tempo de recorrência médio seria de aproximadamente dois séculos.

2 - A despeito de tratar-se de um evento raro, a precipitação ocorrida na quinta e na sexta-feira da semana passada não deve ser utilizada para encobrir algumas questões sobre as quais o poder público não pode omitir-se e que estão relacionadas às técnicas da engenharia.

3 - Uma delas diz respeito à canalização da avenida Tereza Cristina, na região Oeste de Belo Horizonte. Recorrentemente, em chuvas de volume muito menor que o registrado na semana passada, as águas do ribeirão Arrudas, que corre canalizado entre suas duas pistas de rolamento, transbordam, inundando edificações

e arrastando carros e tudo mais que encontram pela frente.

4 - O Arrudas é o principal curso d’água que corta Belo Horizonte.

No trecho do Arrudas que começa no final da avenida Barbacena e vai até próximo à entrada do bairro Horto, na região Leste de Belo Horizonte, foi utilizado o critério tradicional de cálculo da capacidade de vazão do canal.

Para aquele trecho, cuja obra de canalização remonta aos anos de 1980 e 1990, a vazão foi calculada para um tempo de recorrência médio da ordem de 100 anos em todo o trecho. Ou seja, uma chuva como a de 2 de janeiro de 1983, a última grande chuva ocorrida em Belo Horizonte antes da realização da obra de canalização naquele trecho, ocorreria, em média, somente uma vez em cada século.

5 - Ainda que o tempo médio de recorrência estimado pela SME para as chuvas da semana passada tenha sido superior ao que foi utilizado para o dimensionamento do canal na área central de Belo Horizonte, os prejuízos naquele trecho não foram tão grandes quanto os registrados na avenida Tereza Cristina.

6 - Na região da avenida Tereza Cristina, a situação é muito diversa da encontrada na região central. Lá, o leito canalizado não suporta precipitações em volumes muito menores que os da semana passada, resultando no transbordamento mais frequente do Arrudas naquele trecho. Isso se deve à adoção, hoje, de critérios mais flexíveis de dimensionamento do canal.

7 - O uso desses critérios de projeto resulta em obras de canalização de menor custo, algo que o poder público deve sempre buscar. Porém, quando a obra resulta em um canal com a vazão subdimensionada, o que ocorre é que o ganho financeiro que o poder público obtém ao utilizar critérios mais flexíveis acaba sendo transferido para os moradores ribeirinhos, que são obrigados, estes sim, a arcar com a reconstrução de suas casas e empreendimentos

Na avenida Tereza Cristina, na região Oeste de Belo Horizonte, o Arrudas transborda em chuvas muito menores que as da semana passada

comerciais. Trata-se, portanto, de uma situação injusta. Além dos prejuízos de natureza pessoal, é preciso levar em conta os transtornos que tais problemas causam a toda a cidade.

8 - Para a Tereza Cristina, ou seja, para o trecho superior do Arrudas, há duas soluções técnicas possíveis. Uma, em tese, seria o redimensionamento do canal, com o seu alargamento.

Outra solução seria a construção de bacias de contenção, com barramentos (volume de espera) ou “piscinões” em outros trechos da bacia. As prefeituras da área metropolitana têm projetos para isso. Em nome da transparência, é preciso que divulguem quais são as bacias de contenção projetadas, qual o volume previsto para ser armazenado, e em que estágio cada um desses projetos está. Para não se repetir o que ocorreu na canalização da Tereza Cristina, com o subdimensionamento do canal, é fundamental que o poder público divulgue tais projetos, a fim de que eventuais erros possam ser corrigidos a tempo.

9 - Também em relação à Tereza Cristina, outra questão a

ser considerada diz respeito ao encontro do córrego Ferrugem com o Arrudas. A junção dos dois cursos d’água se dá em geometria não favorável a facilitar o escoamento da água. O resultado é que o Ferrugem acaba por represar o Arrudas e vice-versa, ampliando, com isso, o risco do transbordamento de ambos. Por isso, quando da canalização do Ferrugem e do Arrudas, naquele ponto deveria ter sido realizada uma obra de retificação do Ferrugem para que seu encontro se desse em perpendicular ao

Arrudas. A necessidade dessa obra de retificação permanece.

10 - Em função disso, a SME espera que as questões pontuadas nessa nota mereçam, por parte do poder público, a devida atenção, especialmente em respeito à população que é a mais afetada quando as águas dos cursos d’água saem para fora de seus leitos, estejam eles canalizados ou não. A SME, por meio de seus quadros técnicos, está à disposição para discutir soluções técnicas para os problemas aqui apontados.

(Conteúdo produzido pela SME)

CURTAS O secretário de Transportes e Obras Públicas de Minas, Marco Aurélio de Barcelos Silva, participa nesta quinta, na SME, do debate “Infraestrutura e mobilidade: planejamento e implantação”. O objetivo do evento é discutir os projetos do governo de Minas que visam aumentar a mobilidade em todo o Estado, notadamente os da área ferroviária, que são considerados prioridade pela SME. No início do ano, a entidade entregou ao governo de Minas um estudo onde estão definidas quais seriam estas prioridades.

O evento será a partir de 18h30, na sede da SME, na rua Timbiras, 1.514, centro. Inscrições para o evento devem ser feitas em www.sympla.com.br/sme.

IDEIAS

A má engenharia e as tragédias urbanas PATRÍCIA BOSON*

Entra ano, sai ano, nessa época do ano, verão, manchetes ocupam toda a mídia estampando perdas econômicas, soterramento de sonhos, afogamento de conquistas duramente alcançadas e, pior, perda de vidas, em sua maioria jovens e crianças, por conta de chuvas extremas. Uma tristeza.

Tristeza maior é saber que grande parte de toda essa dor poderia ser evitada e toda ela poderia ser minimizada.

Há ciência aplicada para o tema, a engenharia hídrica, bem desenvolvida em Minas e no Brasil, que associada a outras ciências resultam em ações que podem prevenir, remediar e até evitar tantas perdas.

Tristeza ainda maior é saber que há uma obrigação legal posta na Política de Recursos Hídricos, nacional e estadual, para que o Estado, por meio

de seus órgãos gestores de recursos hídricos, assegure a “defesa contra eventos hidrológicos críticos que ofereçam riscos à saúde e à segurança públicas ou provoquem prejuízos econômicos e sociais”.

A culpa não é de São Pedro.

Como cidadãos é nosso dever conhecer e compreender e reivindicar, daqueles que elegemos, o cumprimento, no mínimo, das suas obrigações legais já estabelecidas. A gestão de recursos hídricos visa proteger o cidadão dos eventos extremos, incluindo a seca, que é um deles. Notável repetir que há conhecimento, domínio tecnológico, aplicativos e toda sorte de ferramentas de engenharia disponíveis e dominadas e que podem ser aplicadas.

Notável dizer também, considerando que os impactos são sentidos e recaem sobre os municípios, que esses não podem atuar isoladamente,

pois a dominialidade dos recursos hídricos, ou seja, sua gestão, é de competência exclusiva dos Estados ou da União.

O que acontece, e a cada ano sentimos que piora quando vem a época das chuvas, é resultado do desmantelamento, quase total (alguns heroicos abnegados continuam), das carreiras de engenharia nos órgãos públicos. Esses mesmos que têm a competência para a gestão dos recursos hídricos, mas incapacidade técnica instalada para desenvolver suas finalidades de acordo com suas responsabilidades.

O poder público brasileiro, federal e estadual - e por serem seus representantes democraticamente eleitos, nós brasileiros, na verdade - optou por privilegiar, dar acolhimento e incentivo às carreiras dos bacharéis de direito, em detrimento - pois

a receita é uma só - às carreiras técnicas, notadamente as das engenharias. Cito exemplo recente de uma publicação no Diário Oficial de aumentos dos salários de ministros e servidores do STF. Destaco os salários de analistas do Judiciário, que iniciam com valores que variam de R$ 11 mil a R$ 18 mil, e de técnicos do Judiciário, que variam de R$ 7 mil a R$ 11 mil.

Desconheço uma única carreira de engenharia na área da administração pública direta que, no auge dela, a menos que complementada por um cargo, chegue à média salarial do técnico Judiciário. Sendo que na área de recursos hídricos, em muitos órgãos, a carreira específica nem existe, pois está integrada a outras especialidades, ou a nenhuma, e totalmente alheia às demandas do mercado, sendo inserida no âmbito

de uma carreia única, a de analista ambiental ou semelhante.

Não desconheço a importância de um Judiciário forte. Sou da geração do filme ícone “Z”, de Costa-Gavras, com Yves Montand, passado na década de 70 e no qual o papel do judiciário é destaque nos desmandos representados, e que vivíamos no Brasil. Meu ambiente familiar é também cercado de excepcionais juristas, filósofos do direito, juízes, promotores e advogados que tanto fizeram e fazem para o bem da sociedade mineira. Mas, é preciso dar o mesmo tratamento à carreira dos engenheiros. A má engenharia, ou a não engenharia, ceifa sonhos, incrementa desigualdades, destrói qualquer possibilidade de qualidade de vida e, pior, mata. Por atacado. *Integrante da Comissão Técnica de Recursos Hídricos da SME

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020

NEGÓCIOS

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DECORAÇÃO

Casa Original guiará projetos da Casacor 2020 Ideia da mostra este ano é reconectar o homem à natureza sem abrir mão do diálogo com a tecnologia DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

A edição mineira da Casacor 2020, que vai acontecer entre os dias 18 de agosto e 20 de setembro, terá como tema “A Casa Original”. A 26ª edição da mostra deve receber mais de 65 mil visitantes e, pela segunda vez, será realizada no Palácio das Mangabeiras, na região Centro-Sul da Capital.

O imóvel, construído para ser a residência oficial do governador do Estado, passou a ser aberto ao público no evento do ano passado através do convênio celebrado entre a organizadora da mostra e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), responsável pelo Palácio. Através da parceria, o patrimônio ganhou restauração e manutenção. A meta para este ano é recuperar os jardins de Burle Marx. Além de obras de recuperação e infraestrutura, a Casacor ficou responsável pela vigilância do espaço, que será ocupado por ela durante o período médio de seis meses ao ano, pelos próximos três anos.

Segundo o diretor da Casacor, Eduardo Faleiro, a ideia da Casa Original é reconectar o homem à natureza e sua ancestralidade sem abrir mão do diálogo com a tecnologia que marca os tempos atuais. “O Palácio das Mangabeiras é um lugar de respeito e conta parte importante da nossa história. Ele é o lugar ideal para essa ideia, mostrando que o patrimônio histórico

pode ser valorizado por iniciativas e eventos sustentáveis”, afirma Faleiro.

Na programação da mostra serão contemplados o centenário do artista plástico Amílcar de Castro, a reparação dos jardins de Burle Marx, o festival de ingredientes e uma exposição fotográfica. Entre as novidades estão a abertura de um espaço especialmente dedicado às crianças e outro aos animais de estimação; espaços pocket, modelados para pequenas ativações com produtos e serviços; e espaços para network, que poderão ser utilizado por parceiros para reuniões e confraternizações. Além disso, foi fechada parceria com o consulado da Itália para intercâmbio de conteúdo com a Semana de Design de Milão.

E entre as ações de sustentabilidade estão a gestão de resíduos sólidos, uso de energia fotovoltaica, economia de água e economia circular. “Hoje, a sustentabilidade é um pilar da Casacor. Fazer a gestão dos resíduos sólidos, por exemplo, não é mais uma opção, é uma obrigação de todos que participam”, pontua o organizador.

Movimentação - De acordo com Juliana Grillo, diretora comercial da Casacor Minas, mais de 15 mil pessoas se envolvem na produção da mostra direta e indiretamente. Em 2019, foram 67 ambientes, nos quais trabalharam 89 profissionais. Em cada espaço estiveram presentes, em média, 10 fornecedores.

DIVULGAÇÃO

A 26ª edição da mostra deve receber mais de 65 mil visitantes e, pela segunda vez, será realizada no Palácio das Mangabeiras

Só em mídia espontânea o evento movimentou R$ 12 milhões.

Em 2019, a mostra permitiu movimentação financeira do setor em torno de R$ 60 milhões, valor 20% superior ao auferido no ano anterior. A expectativa é que crescimento mantenha o ritmo, especialmente porque a mostra cresceu em número de espaços entre 2018 e 2019 e também entre 2019 e 2020.

“Por esses números é

possível perceber o quanto a Casacor mexe com a cidade. As pessoas visitam a mostra para conhecer novidades, profissionais, para se inspirar e algumas, até, para comprar ambientes completos. Isso é muito interessante. A produção trabalha durante um ano para que a exposição funcione por pouco mais de um mês. Hoje, entre as 21 praças que recebem a Casacor, Minas é a que mais gera inovação e conteúdo

e segunda em público”, destaca Juliana Grillo.

Ansiosa pela sua segunda participação, a arquiteta Juliana Pacheco foi uma das profissionais que conseguiu vender o projeto inteiro em 2019. “A Casa do Lago” era um espaço externo de lazer. O projeto foi refeito para o espaço do cliente. Entre a compra e a instalação se passaram oito meses. O valor total foi de R$ 180 mil.

“Essa venda foi uma

surpresa. Normalmente as pessoas chegam aqui em busca de ideias. Ele olhou e apenas disse ‘quero exatamente assim na minha casa’.

A partir disso adequamos o projeto à área que ele tinha disponível e fomos em busca das licenças para a construção. A única diferença é que parte do mobiliário foi aproveitada do que ele já tinha, evitando assim o desperdício e trabalhando o pilar da sustentabilidade”, destaca Juliana Pacheco.

CENTRAIS DE ENTREGA

Delivery Center recebe aporte de shoppings A Delivery Center, empresa de centrais de entrega alocadas dentro de shoppings e centros comerciais, anuncia que recebeu um novo aporte de R$ 69 milhões das administradoras de shoppings brMalls e Multiplan.

No time de sócios desde 2018 e 2019, respectivamente, as companhias acompanham de perto o trabalho e os resultados significativos gerados pela startup, que desenvolveu uma tecnologia pioneira na conexão de shoppings com o mundo on-line e contribuiu para a transformação das unidades em verdadeiros centros de distribuição, desenvolvendo um ecossistema que reúne lojistas, marketplaces e administradoras de shoppings.

Também têm participação no negócio a Cyrela Commercial Properties (CCP), o grupo de restaurantes Trigo, Bloomin Brands, entre outros.

“Este novo aporte reforça a crença do varejo na Delivery Center e a consistência de entrega do plano de negócio. Estamos criando um ecossistema que integra lojistas, marketplaces e shoppings visando revolucionar a entrega a partir das lojas em todo o País”, afirma Saulo Brazil, que atuava como diretor de Operações e passa a ser co-CEO da Delivery Center, responsável pela execução do plano de expansão da startup.

O fundador Andreas Blazoudakis permanece como CEO da Delivery Center, agora focado em inovação e estratégia. “Queremos continuar inovando e trazendo as principais tendências do setor para o Brasil.

Por isso, passo a dividir o comando da empresa com meu parceiro Saulo Brazil”, explica Blazoudakis.

O aporte de R$ 69 milhões irá contribuir para a impulsionar o plano de expansão. Neste ano, a empresa prevê entrar nos mercados de Curitiba (PR) e Belo Horizonte. “Este é um momento importante para a companhia, pois mostra que estamos no caminho certo, oferecendo um diferencial que agrega valor à experiência do consumidor em todas as pontas do mercado”, ressalta Brazil.

“Esse movimento reforça a estratégia de O2O da brMalls, que está buscando, cada vez mais, conectar o varejo físico ao on-line provendo novos canais de venda para seus lojistas”, avalia o diretor Executivo de Operações da brMalls, Vicente Avellar.

No caso da Multiplan, essa aceleração está em linha com a estratégia de integrar as experiências físicas e digitais de suas propriedades, fortalecendo o Multi, superapp que oferece conveniência e serviços em todos shoppings da companhia. “O plano de expansão e consolidação da Delivery

Center permitirá expandir seu serviço de venda e entrega a mais lojistas nos shoppings Multiplan e, com isso, contribuirá para aumentar a importância do nosso superapp Multi no cotidiano dos nossos clientes.”, afirma o Diretor de Inovação e Negócios Digitais da Multiplan, Daniel Peres Chor.

Plataforma aberta - A Delivery Center permanece como uma plataforma aberta que cria centrais urbanas, geralmente localizadas em shopping centers, de entregas de comida e não comida na mesma hora da compra. A empresa conta, até o momento, com 24 centrais de entregas distribuídas por São Paulo (11),

Rio de Janeiro (10) e Porto Alegre (3), que geram um incremento médio de 17% nas vendas nas praças de alimentação e de 1,5% nas vendas como um todo dos shoppings onde atua.

A expansão faz parte de um plano que prevê a inauguração de 200 unidades de entregas nos principais centros urbanos do Brasil.

O objetivo é ajudar os estabelecimentos plugados na Delivery Center a atingirem um faturamento de US$ 1 bilhão por ano. “É importante ressaltar que os planos não mudam e nossa plataforma continua disponível a todos os estabelecimentos que nos quiserem como parceiros”, diz Brazil. (Da Redação)

MARKETING

CHRIA Minas fortalece coletividade Idealizado para promover ações em conjunto, o CHRIA Minas tem o intuito de aumentar a visibilidade e competitividade das marcas e também estimular a economia do setor. “Com a união das empresas, poderemos alcançar voos que antes não poderíamos imaginar em uma caminhada solitária”, explica Graciele Reis, da Noble Joias e presidente do grupo.

A criação do coletivo partiu do apoio do sindicato Sindijoias Ajomig e da Fiemg, através do programa Fiemg Competitiva. Com consultoria de Márcia Croce, fundadora da empresa DGNG Design&Negocio, se articulam para alcançarem sozinhos os objetivos tra-

çados após as estratégias elaboradas com ela.

Aramadum, Cerra d’ouro, Claudia Marisguia, Eterniza, Lázara Design, Lita Raies, Noble Joias e Simone Salles são as oito empresas participantes do grupo, que recentemente elaborou um estatuto para formalizar suas ações, com início em 2020.

Graciele Reis diz que espera que o grupo chegue ao final do ano como uma unidade. Para isso, acredita que precisam passar por um processo a fim de aprender novos conhecimentos com a consultoria recebida, recebendo um acompanhamento de gestão, além do planejamento de ações. Para tanto é

imprescindível perceber como estão no momento e o que forma a unidade, entendendo qual o diferencial para criar um caminho de maturidade do grupo.

As ações - Na prática, o coletivo busca trocar experiências, utilizar comunicação coletiva e até mesmo trocar materiais e fazer compras em conjunto, beneficiando todos os integrantes.

A ideia de ser um coletivo com diversas empresas do ramo é também para buscar todos os dias, inovações para o mercado de folheados e bijuterias mineiro, utilizando a arte e a criatividade como ferramentas e claro, sempre respeitando a identidade

e história de cada marca participante.

Como parceiros do Sindijoias Ajomig, o grupo também promete propor estudos que representem as prioridades e necessidades dos segmentos envolvidos, trazendo benefícios para todas as empresas do setor.

Para o futuro, o CHRIA Minas busca ser reconhecido nacional e internacionalmente como um cluster de atuação relevante nas inovações do setor. “Esperamos conquistar a notoriedade da marca CHRIA, sempre respeitando as individualidades, de cada marca” finaliza Graciele Reis, animada para os próximos passos do grupo.

(Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020

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FINANÇAS ALISSON J. SILVA / ARQIOVO DC

BALANÇOS FINANCEIROS

Crescimento de lucro de bancos listados está ameaçado Previsões para 2020 são de baixa São Paulo - Os maiores bancos brasileiros listados provavelmente verão pouco ou nenhum crescimento de seu lucro líquido em 2020, após anos de altas de dois dígitos, de acordo com analistas.

Amanhã, o Banco Santander Brasil abrirá a temporada de balanços do setor, no que analistas enxergam como o fim de uma era de crescimento do lucro, pelo menos por enquanto.

Uma recuperação econômica gradual, baixas taxas de inadimplência e ganhos extraordinários em créditos fiscais provavelmente impulsionaram o lucro líquido dos maiores bancos em até 20% ao longo do último ano em relação a 2018, mostraram relatórios de analistas.

Ainda assim, os acionistas estarão atentos às previsões para 2020 do Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Banco Bradesco e Banco Santander Brasil para ver se correspondem às baixas expectativas deles.

“Pode ser um dos pri-

meiros anos, em uma década, em que o resultado dos grandes bancos pode até vir com queda de lucro”, disse o gestor de ativos Ricardo Campos, sócio-fundador da empresa da Reach Capital.

Dentre os fatores que podem afetar os resultados estão tributos mais altos, a imposição de limite à taxa de juros do cheque especial, a taxa básica de juros em mínima histórica e uma concorrência mais acirrada com as startups de tecnologia financeira, ou fintechs.

Após anos de amplas margens de lucro em um mercado bancário muito concentrado, com os cinco maiores bancos do Brasil detendo 82% do total de ativos, startups como o Nubank estão desafiando os bancos tradicionais, ajudados por novas regulamentações que promovem a concorrência.

Novos players - “A perspectiva para a receita com tarifas e serviços dos bancos não é positiva, porque novos players estão entrando neste

O Banco Santander Brasil dá início, nesta quinta-feira, à temporada de balanços do segmento bancário no País

mercado, fintechs, varejistas e até mesmo operadoras de telefonia”, disse o analista Marcel Campos, da XP Inc. Como parte dos esforços para atrair a concorrência e reduzir os custos para o consumidor, o Banco Central decidiu em novembro limitar as taxas de juros do cheque especial.

Analistas do Bank of America disseram, em nota a clientes, que o limite do cheque especial deve reduzir 3% do lucro líquido dos bancos este ano. Os lucros também serão prejudicados por tributos, já que o governo aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20%.

“2020 deve ser um ano

de transição para os bancos brasileiros, com margens e lucros não se alavancando totalmente pelo ciclo positivo de crescimento do crédito, o que deve se traduzir em um modesto crescimento de 2,6% nos lucros dos bancos de grande porte em relação a 2019”, disseram os analistas do Credit Suisse em relatório a clientes.

Os analistas do Itaú preveem um crescimento dos lucros entre zero e 5%.

As ações dos maiores bancos estão tendo um desempenho inferior ao do Ibovespa este ano. O Itaú teve o pior desempenho do setor, com queda de 8,99% este ano, enquanto o índice está praticamente estável.

(Reuters)

SAÍDA DE ESTRANGEIROS

BC justifica fluxo com mercado local de ações São Paulo - O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, reiterou ontem que a saída do estrangeiro do mercado de ações do Brasil se deve em boa parte a uma comparação do mercado local, que ficou mais valorizado, com outros, sobretudo na Ásia.

Campos Neto afirmou que a alta da bolsa no Brasil tem sido puxada principalmente por investidores locais. “É mais do que a justificativa de que o fundamento não

está bom, de problemas de governo”, disse o presidente do BC em evento promovido pelo Credit Suisse. “Os locais fizeram movimento de migração (para bolsa) muito forte. E o estrangeiro acabou comprando outros mercados”.

Dados do BC mostraram na segunda-feira que os investidores estrangeiros retiraram US$ 5,666 bilhões de aplicações em ações do Brasil no pior desempenho registrado para a negociação

direta de papéis em bolsa no mercado doméstico desde 2008, quando a saída foi de US$ 10,850 bilhões.

Campos Neto voltou a falar sobre a desvalorização do real, que, segundo ele, tem sido influenciada por antecipação pelas companhias domésticas de pagamento de dívida externa - movimento que gera fluxo negativo -, em um contexto de juros locais baixos.

Ele ponderou, contudo, que a depreciação cambial

tem ocorrido junto à queda de prêmios de risco. De acordo com ele, é a “primeira vez que isso ocorre nessa magnitude”.

Campos Neto disse, ainda, que a taxa de juros é estimulativa e citou que a transmissão da política monetária tem sido aperfeiçoada com a TLP (taxa de juros que corrige os empréstimos de longo prazo do BNDES), diminuição da dívida do governo, reformas micro e mudanças nos mercados de capitais. (Reuters)

TESOURO NACIONAL

Dívida pública atinge maior nível da história MARCOS SANTOS/USP IMAGENS

Rio de Janeiro/Brasília A dívida pública federal subiu 9,5% em 2019 e chegou a R$ 4,248 trilhões, o maior patamar da série histórica.

Os números, divulgados ontem pelo Tesouro Nacional, mostram que houve crescimento de 9,5% sobre 2018 na dívida mobiliária federal interna, que foi a R$ 4,083 trilhões.

Enquanto isso, a dívida externa teve uma expansão de 11,7% na mesma base de comparação, a R$ 165,68 bilhões.

A dívida pública é emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal, ou seja, para pagar despesas que ficam acima da arrecadação federal (com impostos, tributos e outros recolhimentos).

O número ficou dentro do planejado pelo governo no começo de 2019. O chamado PAF (Plano Anual de Financiamento) - do-

comparação, de R$ 418,4 bilhões para R$ 425,77 bilhões.

Além dos estrangeiros, outros detentores de títulos públicos são instituições financeiras, fundos de investimento, entidades de previdência, seguradoras e o próprio governo.

Em 2019, houve uma expansão de 9,5% na dívida federal

cumento com diretrizes, estratégias e metas para o endividamento público no ano - determinava que o estoque da dívida oscilaria entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões.

Do total da dívida, 18,68% vencem nos próximos 12 meses. O valor representa um aumento em relação ao ano anterior, quando o percentual ficou em 16,32%.

Já o prazo médio de ven-

cimento da dívida está em 3,97 anos, uma queda em relação ao observado em 2018 (4,11 anos).

Participação de estrangeiros - A participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna caiu em termos percentuais, de 11,22% ao fim de 2018 para 10,43% ao fim de 2019. Em valores absolutos, no entanto, o patamar subiu na mesma

Perspectivas para 2020 Para 2020, a dívida deve alcançar novo patamar recorde. O PAF do ano, divulgado também ontem, orienta que a dívida pública federal varie entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,75 trilhões.

O percentual da dívida a vencer em 12 meses deve ficar entre 20% e 23%. Já o prazo médio da dívida deve variar entre 3,9 e 4,1 anos.

Os indicadores do PAF podem sofrer alterações ao longo do ano e servem como uma referência ao mercado, não gerando uma obrigação legal ao Tesouro de cumprir os números divulgados. (Folhapress)

Santander reformula linha de home equity São Paulo - O Santander vai reformular o crédito pessoal com garantia de imóvel (home equity), em linha com a meta do Banco Central (BC) de expandir a concessão de empréstimos neste segmento, que permite cobrança de taxas de juros mais baixas.

A linha, agora chamada de Usecasa, terá juros reduzidos de 0,99% ao mês para 0,94% ao mês (de 12,6% ao ano para 11,9% ao ano) e prazo de até 20 anos. O custo efetivo total, porém, é maior, porque há a cobrança de IOF, seguro e a taxa para a avaliação do imóvel.

Segundo o banco, os juros passarão a ser os menores dentre as linhas de crédito pessoal - batendo inclusive as taxas de juros do crédito consignado do banco, que custam a partir de 1,50% ao mês.

O home equity é uma das apostas do Banco Central para ampliar e baratear o mercado de crédito no Brasil, apesar de ainda ser pouco conhecido e mais oferecido por fintechs. A média desse tipo de empréstimo é que o prazo seja de 15 anos, com taxas de 12% a 13% ao ano ou de 0,99% ao mês.

Caso as parcelas não sejam honradas, o banco toma o imóvel como garantia e pode vendê-lo como forma de quitar a dívida. “O brasileiro ainda tem receio de alienar sua casa por prezar pela estabilidade do lar, da família, e prefere o crédito imobiliário porque o vê como uma aquisição de um bem. No entanto, se o home equity é feito de maneira planejada, ele é mais saudável do que tomar juros de 3% a 4% ao mês”, diz Paulo Duailibi, superintendente de negócios imobiliários do Santander.

Segundo a Agenda BC#, que reúne as prioridades da instituição, em um cenário conservador, cerca de R$ 500 bilhões em home equity podem ser injetados no mercado de crédito, quase dobrando a atual carteira de crédito imobiliário.

De janeiro a setembro de 2019, a modalidade cresceu 55% e alcançou mais de R$ 300 milhões, segundo dados do BC. Com a lenta recuperação econômica e a baixa demanda do consumidor frente ao alto comprometimento da renda familiar, bancos têm mais interesse em emprestar nas linhas em que têm maior garantia.

Endividamento - Dados do Banco Central apontam que o endividamento e o comprometimento da renda das famílias (descontados os financiamentos imobiliários) atingiram 26,2% e 18,4% em outubro.

Eram de 23,9% e 17,3%, respectivamente, no mesmo mês de 2018.

Ainda segundo o BC, os juros cobrados nas linhas de consignado e financiamentos imobiliários e de veículos são os únicos que conseguem estar abaixo da taxa de juros média (considerando recursos livres e direcionados) cobrada no mercado - que ficou em 23,9% em novembro.

O valor mínimo do Usecasa é R$ 30 mil e pode ir até 60% do valor do imóvel, cujo valor mínimo para ser utilizado como garantia é R$ 70 mil. O custo da avaliação do imóvel é de R$ 2.150,00.

A concessão pode comprometer de 30% a 35% da renda, que, por sua vez, pode ser composta por mais de uma pessoa, sem necessidade de vínculo familiar.

Como o home equity tem prazos maiores, a soma da idade do tomador de crédito e do prazo do empréstimo não pode ultrapassar 80 anos no Usecasa.

Ou seja, uma pessoa de 61 anos não pode fazer um financiamento de 20 anos, mas pode fazer de 15, por exemplo.

Para quem já tem um contrato de home equity no banco, a taxa, de 0,99% ao mês, não muda. “Não é uma discrepância tão grande”, diz Duailibi.

A linha reformulada do Santander também pode ser contratada pelo site do banco e o cliente também tem a opção pula parcela, onde opta por um mês no ano para não pagar a parcela e o valor é incorporado ao saldo devedor. (Folhapress)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020

LEGISLAÇÃO TRABALHO

Denúncias de escravidão crescem no País Minas Gerais foi o Estado onde foram encontradas mais pessoas em condições análogas pelo MPT DIVULGAÇÃO

Brasília - Quase 132 anos após a abolição da escravatura no Brasil, situações análogas ao trabalho escravo ainda são registradas. Somente o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem hoje 1,7 mil procedimentos de investigação dessa prática e de aliciamento e tráfico de trabalhadores em andamento.

Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em 111 dos 267 estabelecimentos fiscalizados em 2019, houve a caracterização da existência dessa prática com 1.054 pessoas resgatadas em situações desse tipo. O levantamento apresentado ontem aponta ainda que, no ano passado, o número de denúncias aumentou, totalizando 1.213 em todo o País, enquanto em 2018 foram 1.127.

O meio rural continua concentrando o maior número de registros, com 87% dos casos: produção de carvão vegetal (121); cultivo de café (106); criação de bovinos para corte (95); comércio varejista (79); cultivo de milho (67). O trabalho escravo urbano também fez 120 vítimas, a maior parte na confecção de roupas (35).

Também houve registros na construção civil (18), em serviços domésticos (14), construção de rodovias (12) e serviços ambulantes (11).

Minas Gerais foi o Estado com mais fiscalizações (45 ações) e onde foram encontrados mais trabalhadores em condição análoga à de escravo (468). São Paulo e Pará tiveram 25 ações fiscais, cada, sendo que em São Paulo foram resgatados 91 trabalhadores e no Pará, 66. O maior flagrante em um único estabelecimento foi no Distrito Federal, onde 79 pessoas estavam trabalhando em condições degradantes para uma seita religiosa.

Segundo o balanço, outras operações de destaque ocorreram em Roraima, tendo em vista o grande número de imigrantes venezuelanos que têm atravessado

a fronteira para o Brasil em situação de extrema vulnerabilidade. Em três operações realizadas no estado, 16 trabalhadores foram resgatados, sendo três venezuelanos; e 94 tiveram os contratos de trabalho formalizados durante as fiscalizações.

Os dados foram apresentados durante o Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas, realizado hoje na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. Os trabalhadores resgatados receberam mais de R$ 4 milhões em verbas salariais e rescisórias e 915 contratos de trabalho foram regularizados.

O levantamento mostra que entre, 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino e tinha entre 18 e 24 anos de idade. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração: 31 % eram analfabetos e 39% não haviam concluído sequer o 5º ano.

Baixo IDH - “A ausência do Estado que gera boa parte dessas situações de vulnerabilidade. Não por acaso são em municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), com pouca infraestrutura estatal, com pouca oferta de serviços públicos que esses trabalhadores são encontrados ou saem para serem explorados, são traficados”, ressaltou o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Matheus Alves Viana.

Segundo ele, hoje os desafios são muito grandes, especialmente porque os exploradores desenvolveram uma contrainteligência e sabem se esconder. “O

sucesso se dá quando e Estado está presente e se faz forte. Nenhuma instituição de nenhum poder consegue fazer nada de forma isolada”, ressaltou Viana.

A divulgação dos dados atualizados de 2019 marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que é lembrado em 28 de janeiro. A data homenageia os auditores-fiscais do Trabalho mortos em 28 de janeiro de 2004 quando se deslocavam para uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG), episódio conhecido como a Chacina de Unaí. Os envolvidos nos assassinatos foram condenados, mas 16 anos depois ainda estão recorrendo da sentença em liberdade. (ABr) A produção de carvão vegetal concentra o maior número de registros de trabalho escravo

Juíza nega vínculo empregatício no iFood São Paulo - A juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou ser improcedente uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) que pedia o reconhecimento da existência de vínculo de emprego entre entregadores do iFood e da Rapiddo, empresa do mesmo grupo, reconhecendo-os como trabalhadores autônomos.

A decisão está em primeira instância e cabe recurso.

A juíza justifica que a organização do trabalho entre entregadores e o iFood é inovadora por ser intermediado por tecnologia e mostra-se útil como resposta às demandas da sociedade. “Com a tecnologia e outros fatores sociais evoluímos para uma sociedade plural, multifacetada, com interesses muito variados e compostas por indivíduos com anseios igualmente variados”, diz a decisão.

A decisão reconheceu a legalidade do modelo de negócio da empresa com o consequente reconhecimento de que a prestação de serviços dos entrega-

dores, em regra, ocorre nos moldes de trabalho autônomo.

Em sua decisão, Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar também afirmou que se deve observar contratos de emprego “sem romantismo” e que “é de se esperar que haja uma parcela significativa da população com habilidades, capacidades e ânimo para o trabalho de outra forma que não em contrato de emprego e, existindo mecanismos capazes de gerar tais oportunidades de trabalho, devem ser regulados com o objetivo de cumprirem sua função social”.

O MPT-SP também pedia uma multa de no mínimo R$ 24 milhões - 5% do faturamento bruto do grupo - de indenização por danos morais coletivos e alegava que os motofretistas sofriam com a “servidão digital” do aplicativo.

Segundo a juíza, os entregadores detêm o meio de produção, portanto “possuí-lo o afasta da figura do empregado que presta seus serviços utilizando-se dos meios de produção do empregador e o aproxima mais da figura

de autônomo”, diz. Além disso, como o entregador se dispõe a trabalhar como e quando quiser, não caracteriza estar refém das determinações do aplicativo.

Em nota, Fabricio Bloisi, presidente do iFood, comemorou a decisão da juíza.

“Celebramos essa decisão histórica no país e no mundo que preserva o direito de profissionais optarem por atuar de forma flexível e destaca que a economia está mudando com as novas tecnologias -temos que pensar juntos em como criar leis modernas que, ao mesmo tempo, gerem a estes profissionais renda, oportunidade e bem-estar, trazendo crescimento e desenvolvimento econômico ao nosso país- este é o futuro”.

A nota ainda diz que empresa continua com o compromisso de dialogar e continuar oferecendo oportunidades de geração de renda para os entregadores que escolhem o aplicativo.

Loggi - Em dezembro, o desembargador Sergio Pinto Martins concedeu uma liminar que suspen-

de decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo que reconhecia vínculo empregatício entre o aplicativo de transporte Loggi e seus entregadores.

A decisão de Martins tem caráter temporário e vale até que o tema seja julgado por uma turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2).

A decisão de primeira instância determinava pagamento de indenização de R$ 30 milhões, que seria destinada a instituições beneficentes.

O caso começou com uma ação civil pública foi movida em agosto de 2018 pelo MPT-SP. À época da sentença, a promotoria afirmou que a ação beneficiaria 15 mil motoboys com cadastro ativo no aplicativo.

Segundo o desembargador, o reconhecimento do vínculo dos condutores por meio de ação civil “não pode ser feita, pois esta tem objetivo de determinar obrigação de fazer ou não fazer, mas não reconhecer vínculo de emprego.” Em nota, a Loggi afirma que “vê com bons olhos a decisão” de Martin. (Folhapress)

SIMPLES NACIONAL

Prazo para microempresário virar MEI vence no dia 31 Termina na próxima sexta-feira, dia 31 de janeiro, o prazo para que microempresários (MEs) possam fazer a alteração do cadastro para microempreendedor individual (MEI). A mudança ajuda empresários que registraram queda no faturamento e que podem se beneficiar com a categoria, que tem carga de tributação menor.

Entre os requisitos para essa mudança, destacam-se: ter um faturamento bruno anual inferior a R$ 81 mil, ter apenas um funcionário e não ser funcionário público.

Além disso, o empreendedor interessado em migrar para a categoria do MEI, não pode ter débito com a Fazenda e precisa estar enquadrado em uma das categorias de atividades previstas para esse modelo de negócio.

“O MEI representa uma revolução no mercado de trabalho, pois avaliamos que o empreendedorismo é o emprego do futuro. Já são mais de 9 milhões de empreendedores! E isso significa também uma alternativa para reduzir custos aos empresários que enfrentam fases de menor faturamento”, analisa o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles.

A figura do MEI foi criada pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, e representou uma importante conquista para os empreendedores que atuavam na informalidade.

Entre as vantagens, está a possibilidade de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de

conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais -Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuiçao Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O MEI também tem acesso a vários benefícios da previdência social (INSS), como auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade, tudo isto a um custo menor do que outros tipos de empresários: enquanto o MEI tem estes benefícios pagando apenas 5% de um salário mínimo mensalmente, qualquer outro empresário

precisa pagar 11% de um A Receita Federal insalário para ter acesso aos forma que até sexta-feira, o contribuinte poderá remesmos direitos. gularizar as pendências Pendências - Termina tam- que impedem a entrada no bém na próxima sexta-feira, regime. O devedor tem a o prazo para os pequenos opção de realizar o paganegócios que foram exclu- mento à vista, abater parte ídos do Simples Nacional da dívida com créditos em 2019 regularizarem suas tributários ou parcelar os pendências e fazerem uma débitos em até cinco anos nova adesão ao regime. O com o pagamento de juros prazo também se aplica aos e multa. Se o contribuinte empresários interessados tiver o pedido de reinclusão em aderir ao regime pela no Simples aprovado, a primeira vez. Ao optar por empresa será readmitida no esse modelo, o empresário regime com data retroativa tem a oportunidade de a 1º de janeiro. Segundo pagar oito tributos, entre a Receita, as principais municipais, estaduais e irregularidades que levam federais, de uma única vez, à exclusão do Simples são a reduzindo os custos tribu- falta de documentos, excestários. Os empreendedores so de faturamento, débitos também ficam livres de tributários, parcelamentos obrigações acessórias com pendentes ou o exercício vencimentos distintos, re- pela empresa de atividades duzindo a burocracia para não incluídas nesse regime administrar o negócio. de tributação.

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigível), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ (para empresas abertas até 31/12/2019) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 01/01/2020). A micro e a pequena empresa já optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer nova opção a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, seja por comunicação do optante ou de ofício.

Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional. (ASN)

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Agenda Federal Dia 31

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IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de dezembro/2019 relativo a operaçþes com contratos de derivativos ¿QDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

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,53- Apuração trimestral - PagaPHQWR GD � TXRWD RX TXRWD ~QLFD GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR QR R WULPHVWUH GH SHODV SHVVRDV MXUtGLFDV VXEPHWLGDV j DSXUDomR WULPHVWUDO FRP EDVH QR OXFUR UHDO SUHVXPLGR RX DUELWUDGR DUW 2 GD /HL QR

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,53- Renda variåvel - Pagamento do Imposto de Renda devido sobre JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV QR PrV GH GH]HPEUR SRU SHVVRDV MXUtGLFDV LQFOXVLYH DV LVHQWDV HP RSHUDçþes realizadas em bolsas de valores GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDGDV EHP FRPR HP DOLHQDo}HV GH RXUR DWLYR ¿QDQFHLUR H GH SDUWLFLSDo}HV VRFLHWiULDV IRUD GH EROVD DUW GR 5,5 'DUI &RPXP YLDV

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,53) &DUQr OHmR 3DJDPHQWR GR Imposto de Renda devido por pessoas ItVLFDV VREUH UHQGLPHQWRV UHFHELGRV GH RXWUDV SHVVRDV ItVLFDV RX GH IRQWHV do exterior no mĂŞs de dezembro/2019 DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) Lucro na alienação de bens ou GLUHLWRV 3DJDPHQWR SRU SHVVRD ItVLFD UHVLGHQWH RX GRPLFLOLDGD QR %UDVLO do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de dezembro/2019 provenienWHV GH DUW GR 5,5 D DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV DGTXLULGRV HP PRHGD QDFLRQDO &yG 'DUI b) alienação de bens ou direitos ou OLTXLGDomR RX UHVJDWH GH DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV DGTXLULGRV HP PRHGD HVWUDQJHLUD &yG 'DUI 'DUI &Rmum (2 vias) ,53) Renda variåvel - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas ItVLFDV VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV em operaçþes realizadas em bolsas de YDORUHV GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDGRV EHP FRPR HP DOLHQDomR GH RXUR DWLYR ¿QDQFHLUR IRUD GH EROVD QR PrV GH GH]HPEUR DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&6/ Apuração mensal - Pagamento GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR PrV GH GH]HPEUR SHODV SHVVRDV MXUtGLFDV TXH RSWDUDP SHOR pagamento mensal do IRPJ por estiPDWLYD DUW GD /HL Q2

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&6/ Apuração trimestral - PagamenWR GD � TXRWD RX TXRWD ~QLFD GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR 2 WULPHVWUH GH SHODV SHVVRDV MXUtGLFDV VXEPHWLGDV j DSXUDomR trimestral do IRPJ com base no lucro UHDO SUHVXPLGR RX DUELWUDGR DUW GD /HL Q2 'DUI &RPXP (2 vias) 5H¿V 3DHV Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de 5HFXSHUDomR )LVFDO 5H¿V FRQIRUPH /HL Q2 H SHODV SHVVRDV ItVLFDV H MXUtGLFDV RSWDQWHV SHOR 3DUcelamento Especial (Paes) da parcela PHQVDO DFUHVFLGD GH MXURV SHOD 7-/3 FRQIRUPH /HL Q2 'DUI &RPXP YLDV

5HÂżV Pagamento pelas pessoas jurĂ­dicas optantes pelo Programa de ReFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV FRQIRUPH /HL Q2 'DUI &RPXP YLDV

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020

18

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Poemas inéditos de João Cabral são descobertos

DIVULGAÇÃO

Em 2020, é celebrado o centenário do poeta e diplomata João Cabral de Melo Neto (in memoriam), nascido em 6 de janeiro de 1920, no Recife (PE). As comemorações se estenderão ao longo do ano, com lançamentos nacionais de sua obra completa.

A pesquisadora Edneia Rodrigues Ribeiro, ex-aluna da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), descobriu material inédito do poeta a partir de sua tese de doutorado. Eles serão publicados em dois livros pelo Selo Alfaguara, da editora Companhia das Letras. João Cabral fez parte da Academia Brasileira de Letras (ABL) de 1969, como sucessor de Assis Chateaubriand na cadeira 37, até 1999, ano de sua morte.

Natural de Santana da Serra, distrito de Capitão Enéas (Norte de Minas), Edneia Rodrigues se graduou em Letras/Português na Unimontes em 2005 e, durante o curso, foi estagiária na Assessoria de Comunicação da instituição. Em 2012, ela concluiu o mestrado em Estudos Literários/ Unimontes, onde fez dissertação sobre a poesia de João Cabral, intitulada “A fissura do duplo em a educação pela pedra: consolidação de uma prática de antilira” – sob orientação do professor Rodrigo Guimarães.

Na sequência, cursou doutorado em Letras na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), concluído em 2019. Na UFMG, ela defendeu a tese “Um museu de duas faces: poesia de circunstância em João Cabral de Melo Neto”, que teve como orientador o professor e poeta Sérgio Alcides. Foi justamente este trabalho que resultou na descoberta de 40 textos inéditos do poeta pernambucano, quando pesquisava sobre os escritos do autor guardados no arquivo do Museu de Literatura Brasileira, da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro – entre 2016 e 2018.

“Como o meu projeto de doutora-

do consistia em analisar poemas do livro “Museu de Tudo”, nos quais João Cabral focaliza outros escritores brasileiros como tema - muitos deles seus amigos, como Manuel Bandeira, Joaquim Cardozo, Marques Rebelo, Willy Lewin, Vinícius de Moraes, Lêdo Ivo e Gilberto Freyre -, parte do trabalho envolvia pesquisa em documentos de cunho mais subjetivo, como as correspondências que se encontram no Arquivo do Museu de Literatura Brasileira, da Fundação Casa de Rui Barbosa”, explica.

Segundo a pesquisadora, seu primeiro contato com as fontes primárias do poeta foi em meados de 2016. “Diante de um material vasto, cujo inventário analítico é constituído por quase 600 páginas, percebi que as cartas tinham um papel secundário naquele acervo.

Depois de pesquisá-las, passei a garimpar documentos de outras seções como originais de livros, a prosa de João Cabral e a sua produção intelectual”, explica Edneia, que, atualmente, é professora do Instituto Federal do

Norte de Minas (IFNMG), em Montes Claros.

A pesquisadora explica que, entre os arquivos, localizou o texto de uma conferência inédita de João Cabral de Melo Neto intitulada “A Poesia Brasileira”, com anotações de próprio punho.

“Trata-se de um documento de cerca 30 laudas, que foi fundamental para a minha tese, pois João Cabral reflete sobre a situação da literatura brasileira em meados da década de 1950, apontando o distanciamento da poesia dos leitores comuns, dividindo os poetas em dois grupos - profissionais e de circunstância ou bissextos”, destaca.

Edneia Rodrigues ressalta que o trabalho da pesquisa continua. “Transcrevi cerca de 40 poemas que não aparecem em versão nenhuma das obras completas do poeta, mas esse número pode mudar. Primeiro porque há um trabalho minucioso para diferenciar os inéditos dos dispersos. Além disso, há outros manuscritos de difícil entendimento e pretendemos retomar o trabalho de transcrição”, afirma. (As informações são da Agência Minas)

GUTO MUNIZ

Scorsese é tema de retrospectiva come 35 filmes, contemplando longas de ficção e documentais, além de curtas-metragens dirigidos pelo norte-americano, incluindo clássicos como “Taxi Driver.” (1976), “Touro Indomável” (1980), “Os Bons Companheiros” (1990), “Os Infiltrados” (2006) e. “O Lobo de Wall Street” (2013).

Quando: até 20 de fevereiro Quanto: entrada gratuita, ingressos distribuídos uma hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro – Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro)

Drama - Belo Horizonte foi escolhida para a estreia de “Neblina”, peça idealizada por Leonardo Fernandes e Tatyana Rubim, com texto inédito escrito por Sérgio Roveri. Sob direção de Yara de Novaes, a atriz Fafá Rennó divide o palco com Leonardo Fernandes para contarem o drama de Diego e Sofia, alteregos de Rafael e Júlia, que se passa em uma noite fria, escura e com muita neblina.

Quando: até 17 de fevereiro (sexta a segunda-feira, às 20 horas).

Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia entrada) Onde: Teatro I – CCBB BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Cinema Scorsese – Cineasta, diretor, roteirista, ator e produtor, Martin

Diante da catástrofe que atinge Minas Gerais em razão das fortes chuvas dos últimos dias, o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac se mobiliza para arrecadar doações a fim de minimizar os efeitos e perdas de tantas famílias em todo o Estado. O Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac realizará a doação de 45 mil shampoos, 20 mil peças de enxoval das unidades de hospedagem do Sesc e em torno de 800 colchões. Além disso, já enviou 24 mil copos de água de 200 ml e doará mais 48 mil copos até a próxima segunda-feira.

As 27 unidades do Sesc e 40 do Senac no Estado serão pontos de coleta de doações, que estarão de portas abertas para toda a população para receber itens de primeira necessidade, como: água mineral, cesta básica, colchão, enxoval, cobertores, produtos de higiene pessoal e limpeza, que precisam estar com o prazo de validade em dia e com embalagens fechadas.

Perspectivas econômicas

CULTURA

Teatro

Vítimas das chuvas

“Made in Pernambuco” - A Fundação Municipal de Cultura realiza a mostra “Made in Pernambuco”. A seleção de títulos traz 15 longas e 21 curtas e médias-metragens, totalizando 25 realizadores, e apresenta a força da cinematografia pernambucana, num recorte de duas décadas essenciais para a consolidação e reconhecimento de sua produção, incluindo Baile Perfumado (1996), Árido Movie (2005), e Cartola (2007), de Lírio Ferreira; Madame Satã (2001), O Céu de Suely (2008), e Viajo Porque Preciso Volto Porque Te Amo (2009), de Karim Aïnouz; Amarelo Manga (2002) e Baixio das Bestas (2006), de Cláudio Assis; Cinema, Aspirinas e Urubus (2005), de Marcelo Gomes; e O Rap do Pequeno Príncipe Contra as Almas Sebosas (2000) de Paulo Caldas e Marcelo Luna, dentre outros.

Quando: até 31 de janeiro Quanto: entrada gratuita - os ingressos serão distribuídos 30 minutos antes das sessões Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua

Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Artes plásticas Popular - A exposição inédita “Poteiro, o Popular e o Público” reúne 30 obras do artista multidisciplinar português Antônio Poteiro. Além das peças que perpassam a vasta produção do autor, o público terá acesso, pela primeira vez, a fotografias do arquivo pessoal do artista junto a personalidades da cena cultural brasileira, como Burle Marx e Jorge Amado.

Quando: até 30 de março (quarta a segunda-feira, das 10 às 22 horas) Quanto: entrada gratuita Onde: CCBB BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Surrealismo - Fotógrafo, pintor, escultor, cineasta. São facetas de Man Ray, um dos maiores artistas visuais do início do século XX e expoente do movimento surrealista. E é parte de sua história criativa, um recorte significativo de seu trabalho, que pode ser apreciada na exposição “Man Ray em Paris. Quase 130 anos após seu nascimento, o público brasileiro poderá conferir 255 obras do artista ainda inéditas no País, entre objetos, vídeos, fotografias e serigrafias desenvolvidas durante os anos que viveu em Paris, entre 1921 e 1940, seu período de maior efervescência criativa.

Quando: até 17 de fevereiro (quarta a segunda, das 10h às 22h) Quanto: entrada gratuita Onde: Centro Cultural Banco do Brasil (Praça da Liberdade, 450, Funcionários)

Empresários e executivos de grandes empresas se reúnem hoje no Comitê de Finanças, realizado pela Câmara Americana de Comércio de Belo Horizonte (Amcham-BH), para falar sobre as perspectivas econômicas para 2020. O evento, que acontece no San Francisco Flat (avenida Álvares Cabral, 967, Lourdes), de 8h30 às 11h, terá presença do economista Carlos Kawall; da CFO da Equinox Gold, Angela Vasconcelos; e do CFO da Direcional, Henrique Paim. “O objetivo do encontro é discutir as perspectivas econômicas para esse ano, a partir do cenário financeiro e político nacional”, destaca Matheus Vieira Campos, coordenador regional da Amcham-BH. As inscrições podem ser feitas no https://www.amcham.com.br/belo-horizonte.

Mais informações: (31) 2126-9750.

“Tendências de Mercado” O empreendedorismo está sendo a saída de um grande número de profissionais no País.

Mas não basta só querer ser empreendedor. É preciso principalmente chegar ao seu cliente com a melhor e mais eficiente ferramenta. Esta é a proposta do workshop “Stalize - Tendências de Mercado 2020”, que vai reunir alguns do melhores profissionais da área. O evento será realizado amanhã, na avenida João Pinheiro, 164, bairro Boa Viagem, de 14 às 20 horas. O auditório do evento tem a capacidade para mais de 100 pessoas. Serão abordados temas envolvendo recursos humanos, marketing e ambiente corporativo. O evento é organizado pela Agência Grup.

Semana de Networking O jornalista Marco Piquini, da Piquini Comunicação Estratégica, é um dos palestrantes convidados da Semana Internacional de Networking, promovida pelo BNI Belo Horizonte. Com o título “Desenhe sua Estratégia de Comunicação”, a palestra acontece no dia 5 de fevereiro, a partir das 19 horas. Piquini abordará metodologias e processos para trabalhar as mensagens das empresas de forma eficiente, dentro da realidade de cada corporação, com benefícios diretos para a estratégia de negócios. A Semana Internacional de Networking , aberta a não membros do BNI, será realizada de 3 a 8 de fevereiro no Espaço How (rua Alagoas, 450, Funcionários). O encontro é dirigido a empresários e empreendedores e abordará temas das áreas de saúde, direito, construção, comunicação e eventos.

Academia de Cerveja Fundada em 2012, a Academia Sommelier de Cerveja passará por mudanças estruturais em 2020. A empresa, agora administrada pelas sócias Fabiana Arreguy e Jaqueline Oliveira, ampliará a oferta de cursos, juntando conteúdos gastronômicos para além da cerveja. Rebatizada com o nome Escola Mineira de Sommelieria, além do curso de sommelier de cerveja, carro-chefe da antiga Academia Sommelier de Cerveja, a nova escola vai oferecer cursos nas áreas de café, queijo, água, cachaça, culinária básica e confeitaria. Além dos cursos administrados por corpo docente próprio, a Escola Mineira de Sommelieria será o representante do Instituto Science of Beer em Minas Gerais, oferecendo os cursos de extensão “Especialização em Estilos e Tecnologia Cervejeira”.

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