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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 24.032 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2020

Movimentação de cargas aéreas aumenta 8,14% em Minas Gerais Transporte nos terminais no Estado chegou a 43,757 mil toneladas no ano passado PEDRO NICOLI - BHAIRPORT

O transporte de cargas nos aeroportos em Minas Gerais cresceu 8,14% em 2019 frente a 2018. A movimentação nos terminais de janeiro a dezembro chegou a 43,757 mil toneladas. O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, administrado pela concessionária BH Airport, respondeu por 94,8% do total, com 41,4 mil toneladas, um avanço de 1,39% em relação ao ano anterior.

As projeções da BH Airport indicam potencial estimado para o transporte de cargas a partir do terminal de Confins de US$ 2,2 bilhões em exportações e de US$ 1 bilhão em importações, considerando o volume produzido em Minas mas que é embarcado por outros aeroportos.

No interior, o destaque é o Aeroporto de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que movimentou 4,5% do total do Estado, o equivalente a 1,916 mil toneladas no ano O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte foi responsável por 94,8% do transporte de cargas em MG passado. Pág. 7

Municípios recebem 1ª parcela da dívida de R$ 7 bilhões do Estado A primeira parcela dos R$ 7 bilhões que ainda não tinham sido repassados pelo Estado em relação à cota-parte sobre os valores do ICMS e Fundeb, no valor de R$ 333,3 milhões, foi liberada aos municípios mineiros na sexta-feira (31). O montante

se refere à retenção de R$ 1 bilhão no ano passado e de R$ 6 bilhões do governo anterior, em 2017 e 2018. O pagamento da dívida em 33 parcelas a partir de janeiro foi firmado em acordo entre a AMM e o governo de Minas Gerais. Pág. 8

Pág. 2

ARTIGOS

Limite ao direito de impor tributos (José Pio Martins)

A heroína dos tempos de meninice (Cesar Vanucci)

Estabilidade das carreiras e transparência

(Charles Alcântara)

Dólar - dia 31

Euro - dia 31

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,2851 Venda: R$ 4,2858

4,7291

Produtores de hortaliças da região de Brumadinho enfrentam problemas provocados pelo rompimento da barragem da Vale após um ano da tragédia. Além da poeira provocada pelo trânsito de caminhões, que queima as folhas, o mercado consumidor

Os consumidores desconfiam de contaminação das hortaliças de Brumadinho

EDITORIAL A recuperação dos estragos causados pelas chuvas dos últimos dias, considerados apenas os equipamentos urbanos, custará pelo menos R$ 300 milhões, segundo avaliações preliminares apontadas pelo prefeito Alexandre Kalil. Os recursos da própria PBH, além de verbas emergenciais tanto estaduais quanto federais, serão suficientes, mas é preciso lembrar que a conta será necessariamente muito maior, considerados os danos privados, além, evidentemente, das necessidades das demais cidades atingidas pelas chuvas que, dizem os especialistas, foram as mais intensas nos cento e poucos anos em que dados a respeito são sistematicamente coletados. “Muito além de tapar buracos”, pág. 2 BOVESPA

Poupança (dia 3): ............ 0,2588%

+1,74

Turismo

Ouro - dia 31

IPCA-IBGE (Dezembro):.... 1,15%

Compra: R$ 4,1100 Venda: R$ 4,4600

Nova York (onça-troy): US$ 1.586,34

IPCA-Ipead(Dezembro):.... 1,09%

-3,29

R$ 217,91

IGP-M (Dezembro): ................. 2,09%

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Ptax (BC) Compra: R$ 4,2689 Venda: R$ 4,2695

BM&F (g):

está receoso em relação à contaminação dos produtos. Os agricultores garantem que não utilizam a água do rio Paraopeba para irrigação, que foi atingido pela lama de rejeitos de minério, e sim do córrego Casa Branca, que não foi afetado. Pág. 10 DIVULGAÇÃO

TR (dia 3): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,7315

O desemprego caiu para 11% no último trimestre de 2019 no Brasil, a menor taxa para o período desde 2015, quando ficou em 8,9%, aponta a Pnad Contínua do IBGE. A média anual de desemprego ficou em 11,9%, um recuo comparado ao ano anterior, quando ficou com 12,3%.

Foram registrados 12,6 milhões de desocupados em 2019, um recuo de 1,7% em relação a 2018. Entretanto, o trabalho informal atingiu o seu maior contingente desde 2016 no País, com 41,4% da população ocupada, que corresponde a 38,4 milhões de pessoas.

Pág. 4

Tragédia de Brumadinho prejudica produtores de hortaliças da região

GIL LEONARDI/IMPRENSA MG

O governo de Minas fará a quitação da dívida com as prefeituras em 33 parcelas

Desemprego no Brasil fecha 2019 com taxa média de 11,9%

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Vítimas das chuvas estão na pauta da ALMG Cinco projetos de lei que tratam das vítimas das recentes chuvas, que devastaram municípios e provocaram dezenas de mortes, e do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que completou um ano, serão apresentados em fevereiro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que realiza nesta segunda-feira a sessão de abertura dos trabalhos de 2020.. O enfrentamento da crise fiscal do Estado é outro tema de destaque da agenda política dos deputados estaduais. Pág. 9

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2020

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OPINIÃO Limite ao direito de impor tributos JOSÉ PIO MARTINS * Daqui a algumas semanas, o Congresso Nacional retorna com o tema da reforma tributária. Uma coisa aprendi com a história política do País: nunca houve uma reforma tributária que tenha diminuída a carga de impostos pagos pela população.

Por mais que o sistema tributário seja caótico, disforme, complicado, caro e injusto, não vejo como desta vez será diferente.

Aliás, tem havido aumentos de impostos no Brasil inteiro quase silenciosamente.

Citemos dois exemplos. Um, a elevação do imposto sobre veículos (o IPVA) de 2,5% para 3,5%, que representou aumento de 40% no total a pagar. Na conta de energia, quase metade do valor são tributos, e chegou a esse ponto sem a população perceber claramente, pois os impostos sobre energia são principalmente indiretos, estão embutidos (escondidos) no preço.

Nas mais importantes revoluções ao longo da história, a revolta contra os impostos esteve presente. A Revolução Inglesa (1689), a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789) tiveram, como uma das causas, a revolta contra o excesso de tributação interna ou contra a tributação imposta pelo império sobre a colônia. Aqui mesmo no Brasil, tivemos movimentos sangrentos contra a pesada tributação imposta por Portugal. Tiradentes morreu por lutar contra a “derrama”, a cobrança forçada dos impostos atrasados, o chamado “quinto”.

Na Revolução Inglesa, chamada de “gloriosa”, houve grande revolta contra os altos impostos e o direito do rei de elevar tributos a qualquer momento e em qualquer medida. A Inglaterra vivia sob a monarquia absoluta, o rei detinha

poderes plenos e não se submetia às mesmas leis impingidas aos cidadãos. O resultado foi a substituição da monarquia absoluta pela monarquia parlamentar, o rei deixou de ser soberano, e expressiva parcela de seus poderes foi transferida ao parlamento formado por representantes eleitos. Nascia o princípio de que não pode haver tributação sem representação.

Na Revolução Americana, uma das causas da revolta e da declaração de independência dos Estados Unidos em relação à Inglaterra foi a “Revolta do Chá”, em 1773. A coroa britânica sobretaxou o chá exportado para os Estados Unidos e provocou indignação geral, inclusive entre os próprios ingleses que haviam emigrado para a América do Norte.

Na Revolução Francesa, produtores enraivecidos se revoltaram contra as arbitrariedades no aumento de tributos e contra a figura dos contratadores (ou rendeiros gerais), que detinham o direito, cedido a eles pelo rei mediante pagamento, de cobrar tributos sobre determinado produto ou região. O famoso cientista Antoine Lavoisier, considerado pai da química moderna, foi guilhotinado pelos revoltosos em dezembro de 1771 porque era um contratador, ou rendeiro geral.

Esses fatos históricos nos remetem aos poderes concedidos a prefeitos, governadores e presidente da República para criar e aumentar tributos sem passar pelos representantes do povo. O chefe do Poder Executivo também é eleito pelo povo, mas como ele administra os gastos públicos, não se deve dar-lhe poderes para criar ou elevar tributos. Isso é como dar ao síndico de um prédio o direito de cobrar taxas

dos moradores sem submeter à votação e aprovação deles. É essencial para a segurança jurídica, a previsibilidade econômica e a paz social que a criação ou a elevação de tributos seja votada pela câmara de representantes.

A divisão de poderes entre legislativo, executivo e judiciário, que devem ser harmônicos e independentes entre si, com poderes limitados, é fundamental para a defesa do indivíduo contra os excessos e o arbítrio do governo e dos governantes.

Um dos problemas da existência dessa entidade chamada “Estado” e de seu braço executivo, o governo, é que não há anjos na Terra. É grande a parcela de governantes e burocratas, inclusive os concursados, que uma vez no governo colocam seus interesses pessoais acima dos interesses daqueles que os puseram lá. Uma das facetas dessa realidade é que, uma vez no cargo público, o eleito ou concursado mude de lado. Isto é, ele passa a representar o Estado, não a sociedade. Seria esperar muito da natureza humana que fosse diferente.

Não nos iludamos: o primeiro objetivo de quem disputa eleição é conseguir o poder; o segundo é manter-se no poder.

Para muitos, o objetivo é mandar e se enriquecer no cargo. Então, a sociedade deve cuidar para que haja limitação dos poderes do governo e o controle das ações dos governantes, coisas das quais não gostam os governantes com inclinação autoritária. Entre as limitações, deve estar a limitação do direito de impor tributos. *Economista, é Reitor da Universidade Positivo

A heroína dos tempos da meninice

CESAR VANUCCI *

“É vedada a presença de menores de 14 anos em fitas em série projetadas nos cinemas.”

(Portaria do Juizado de Menores nos idos de 1940) Recordar é viver, lembra o ditado.

E a Jean Rogers?

Que notícia, você aí que é cinemaníaco – conhecendo de cor e salteado a biografia dos “astros e estrelas que não estão no firmamento, mas nas telas deste cinema”, como lembrava o velho letreiro do Cine Vera Cruz, em Uberaba – tem para me dar da Jean Rogers?

Era a heroína das fitas em série de Flash Gordon, menos conhecido do respeitável público pelo nome de Buster Crable, campeão olímpico de natação. Sua presença loura, cheia de meiguice, ornamentava as aventuras espetaculares do corajoso precursor dos cosmonautas, em sua incessante luta contra o perverso Imperador Ming. E povoou os melhores sonhos de meninice de muita gente boa pelaí. Jean foi para uma multidão de adolescentes a namoradinha inacessível das estrelas, a referência erótica máxima de um outro mundo.

Na véspera de emocionante capítulo do seriado, o Juiz de Menores entendeu de endurecer o jogo. Menor de 14 anos não entrava. Nem acompanhado. E agora José? Ele estava com 12 anos. Mas ficar sem ver a Jean Rogers, ah, isso ele não iria ficar mesmo... O jeito era arranjar um expediente para burlar a implacável vigilância do comissário. Bolou plano genial. Com a ajuda da empregada, introduziu no sapato, na forma exata da palmilha, pedaços de jornal. Calculava, inocentemente, que assim pudesse espichar alguns centímetros. Na porta do cinema, na ponta dos pés, trêmulo, o receio estampado na carinha, ouviu a temida interpelação: - E o garoto aí, quantos

anos? / É... hum... 14. Isso mesmo: 14 anos... / Cadê o documento? / Ficou em casa.../ Então, não entra. Sem documento não entra. Outro aí...

Ficou de fora. Uma inveja louca dos que conseguiam entrar. Uma raiva crescente do comissário. Aquele “coisa”, tão implacável, insensível, intolerante. Teve um pensamento de vingança com relação ao juiz: “Ele há de morrer com a boca cheia de formiga!...” Rechaçando o mau pensamento, implorou a interferência sobrenatural para que a porta do cinema se abrisse. As lágrimas a bailarem pelos olhinhos buliçosos.

Não adiantou olhar súplice. Nem resmungos. Nem choro, nem vela. Ficou sem ver a Jean Rogers até o fim do seriado.

O último seriado do Flash Gordon de sua infância.

Tempos depois, anunciaram um filme policial com Jean Rogers no papel principal. Uma mulher de vida desregrada.

História cheia de violência. No finalzinho, uma tentativa de suicídio. Coisa muito diferente daquilo que aprendera a admirar na heroína. Comentou: - Um blefe muito grande a Jean Rogers de fora das fitas em série!

Mais tarde, já adulto, num sábado de despreocupação na Cinelândia paulista, olhando o cartaz de um “poeira”, viu anunciado o seriado de Flash Gordon. Resolveu entrar. Achou tudo muito estranho. Sentiu-se deslocado. Assim como um ancião de noventa anos num festival de música trepidante.

Saiu antes do final. No espírito, uma melancolia nascida da constatação de que certas alegrias e emoções infantis são mesmo irrecuperáveis. *Jornalista, Presidente da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais (cantonius1@yahoo.com.br)

Estabilidade das carreiras e transparência CHARLES ALCANTARA*

O posicionamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, publicado na quinta-feira (30), na conta oficial da Pasta no Twitter, reduz a importância do concurso público e aumenta o peso da opinião valorativa do chefe. Com isso, o ministro Paulo Guedes quer, na prática, restaurar o predomínio do compadrio, do afilhadismo e do nepotismo na Administração Pública.

Guedes afirmou que a reforma administrativa vai “valorizar o bom servidor. Não atinge o direito de quem está lá. Para ganhar estabilidade tem que provar que é um bom servidor, ter espírito de equipe, ser aprovado pelo chefe”. A aprovação por um chefe como parâmetro para a estabilidade de um servidor público pode colocar em xeque a objetividade dos atributos exigidos para gozar

tal direito. Há incontáveis exemplos de chefes desqualificados técnica e moralmente, sendo a maioria deles escolhida meramente por critérios da chamada baixa política.

Existem carreiras de estado que são extremamente estratégicas e é preciso que estes postos sejam atrativos, a fim de manter o alto nível de profissionais que trabalham para o Estado. Ameaçar a estabilidade de servidores que realizam investigações e autuações, por exemplo, é perigoso, não apenas pelo risco do favorecimento ilícito de pessoas ligadas aos governantes do momento, como pela possibilidade de queda na arrecadação.

Servidores públicos podem perder o cargo caso cometam crimes contra a administração pública, parem de ir ao trabalho, faltem com frequência exces-

siva, vazem informações ou utilizem o cargo para obter benefícios pessoais, entre outras condutas. Nessas situações, o servidor pode responder a um processo judicial ou administrativo.

Como a exoneração de servidores públicos já está prevista na lei, não há necessidade de acabar com a estabilidade para tratar de casos de abuso de poder por parte dos servidores. O fim da estabilidade, inclusive, pode levar a um aumento desses casos, pois facilita o aparelhamento do Estado, já que fragiliza os servidores públicos diante do poder econômico e político e os deixa a mercê de interesses dos governantes de plantão. * Auditor Fiscal de Receitas do Estado do Pará e presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Consultivo Enio Coradi, Tiago Fantini Magalhães e Antonieta Rossi Conselho Editorial Adriana Machado - Claudio de Moura Castro Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Muito além de tapar buracos Avaliações preliminares, apontadas pelo prefeito Alexandre Kalil, indicam que a recuperação dos estragos causados pelas chuvas dos últimos dias, considerados apenas os equipamentos urbanos, custará pelo menos R$ 300 milhões. Recursos da própria PBH, além de verbas emergenciais tanto estaduais quanto federais, serão suficientes, mas é preciso lembrar que a conta será necessariamente muito maior, considerados os danos privados, além, evidentemente, das necessidades das demais cidades atingidas pelas chuvas que, dizem os especialistas, foram as mais intensas nos cento e poucos anos em que dados a respeito são sistematicamente coletados.

Quanto à capital dos mineiros, que conheceu na noite de terça para quarta-feira, devastação de proporções tão assustadoras quanto inéditas, requer atenção mais imediata, consideradas as tempestades anteriores, que atingiram regiões mais pobres e sensíveis da cidade, o acolhimento e atendimento às vitimas e a audácia de um Belo Horizonte programa que, efetivamente, dê não é exceção e um fim à ocupação está pagando o de áreas de risco e, preço por fingir simultaneamente, ignorar que não abrigo decente aos que deles há como conter a necessitam, água, impedir que gente empurrada ela se movimente, pela indiferença justamente para as ilusoriamente áreas onde também confinadas em habita o perigo espaços definidos constante. Muito por conceitos já se discutiu a respeito e o que equivocados de vimos nos últimos urbanização dias, também nos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, deveria ser o bastante para despertar a consciência daqueles que tem o dever de produzir soluções.

Nada, infelizmente, que possa significar conforto imediato, mas a compreensão da verdadeira natureza dos problemas a enfrentar, que em cada uma das grandes cidades brasileiras são suficientemente conhecidos. Belo Horizonte não é exceção e está pagando o preço por fingir ignorar que não há como conter a água, impedir que ela se movimente, ilusoriamente confinadas em espaços definidos por conceitos equivocados de urbanização. Tapar os buracos, que não são poucos, refazer a pavimentação e reparar outros estragos, pode ser fácil e até rápido, garantindo, caso não ocorram imprevistos evidentemente, que a cidade recupere seu brilho até o Carnaval, conforme espera o prefeito Kalil. É bem possível, quase certo, que este cronograma se cumpra e o Carnaval, que nos últimos anos ganhou dimensão na cidade, ocorra sem maiores atropelos. Mas permanece a ameaça e, com ela, um obrigatório e inadiável convite à reflexão que seja o fio condutor das mudanças há tanto reclamadas. A receita está pronta e é suficientemente conhecida. Falta compreender, para além dos discursos de conveniência, que é preciso colocá-la em prática, desobstruído o caminho das águas e reduzindo a impermeabilização do solo, na elementar compreensão de que não se pode contrariar a força da natureza.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2020

A EDUCAÇÃO TRANSFORMA A SOCIEDADE E CRIA BASES PARA UM MUNDO MELHOR E MAIS JUSTO. EM UMA PARCERIA DE SUCESSO, O SESI E O SENAI INVESTEM EM EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR MINAS GERAIS.

NÚMEROS DE 2019 + de

127 mil 21 mil alunos matriculados

matrículas ações de formação cultural e esportiva

RESULTADOS

COMO ESSES MOSTRAM QUE ESTAMOS NO CAMINHO CERTO.

747

medalhas olimpíadas acadêmicas

EQUIPES CLASSIFICADAS em torneios de robótica internacionais (Turquia e Austrália)

PROMOVER EDUCAÇÃO DE QUALIDADE É - E SEMPRE SERÁ - COMPROMISSO DA INDÚSTRIA MINEIRA.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2020

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ECONOMIA MERCADO DE TRABALHO

Desemprego recua para 11% no Brasil Resultado do 4º trimestre é o menor para o período desde 2015, de acordo com a Pnad Contínua Rio - O desemprego no Brasil caiu para 11% no último trimestre de 2019, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa é a menor taxa do trimestre terminado em dezembro desde 2015, quando atingiu 8,9%, segundo os dados do IBGE. O resultado coincide com a expectativa dos economistas ouvidos pela Bloomberg, que esperavam que a taxa desemprego atingisse 11%.

Marcado pelo Natal e início do verão, o País tinha 11,6 milhões de pessoas que buscavam emprego no último trimestre do ano - número 7,1% menor em relação ao trimestre anterior, o equivalente a 883 mil pessoas.

O índice de desemprego caiu tanto na comparação com o trimestre encerrado em setembro quanto ante o período de outubro a dezembro de 2018.

A média anual de desemprego ficou em 11,9%, um recuo comparado ao ano anterior, quando ficou com 12,3%.

“Porém, na comparação com o menor ponto da série, quando atingiu 6,8 milhões em 2014, a população sem trabalho quase dobrou, crescendo 87,7% em cinco anos”, disse o IBGE. Foram 12,6 milhões de desocupados em média no ano

RAFAEL NEDDERMEYER - FOTOS PÚBLICAS

Dados divulgados na sexta-feira pelo IBGE apontam que no quarto trimestre do ano passado 11,6 milhões de pessoas buscavam emprego no Brasil

de 2019, um recuo de 1,7%, ou 215 mil pessoas a menos, em relação a 2018.

O trabalho informal atingiu seu maior contingente desde 2016 no Brasil, com 41,4% da população ocupada, ou o equivalente a 38,4 milhões de pessoas, apesar da estabilidade com relação ao ano anterior, 2018.

“Houve um aumento de

0,3 ponto percentual e um acréscimo de um milhão de pessoas”, disse Adriana Beringuy, analista da Pnad.

Em dezembro, número de trabalhadores com carteira assinada registrou 33,7 milhões, um aumento de 1,8% com relação ao trimestre anterior, enquanto o número de trabalhadores por conta própria ficou em 24,6 milhões, 782 mil

pessoas (3,3%) a mais do que o fim de 2018.

“Houve um crescimento expressivo do emprego com carteira assinada, o que não ocorria desde o início da série, em 2012. Mas, ainda que o crescimento no quarto trimestre seja um dos maiores da série, ainda é cerca de 3 milhões inferior ao recorde da série, de 2014, com 36,7 milhões”, disse a analista Adriana Beringuy.

Categorias - A categoria dos empregados sem carteira assinada ficou em 11,9 milhões, estável em relação ao trimestre anterior, mas com acréscimo de 367 mil pessoas (3,2%) na comparação com o mesmo período de 2018.

Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas foi o grupo de atividade que teve maior aumento no contingente de ocupados na comparação com o trimestre anterior, com acréscimo de 376 mil pessoas (2,1%).

Por outro lado, houve redução de 178 mil pessoas (2,1%) no grupo de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.

Já na comparação com o último trimestre de 2018, o maior aumento de pessoas ocupadas foi na indústria, com 388 mil (3,3%) trabalhadores a mais.

Alojamento e alimentação foi o que teve maior crescimento percentual, com 5,2%, ou 282 mil pessoas.

Rendimento - O rendimento médio foi de R$ 2.340 no trimestre encerrado em dezembro, permanecendo estável.

A média anual ficou em R$ 2.330, com variação de 0,4% em relação ao ano anterior.

A massa de rendimento cresceu 1,9% ma comparação com o trimestre anterior e ficou em R$ 216,3 bilhões. Já a média anual subiu 2,5% em relação a 2018, chegando a R$ 212,4 bilhões.

O economista Luca Klein, da 4E Consultoria, espera que o setor formal do mercado de trabalho apresente resultados mais robustos nas próximas divulgações, agora no ano de 2020.

“Os dados do Caged no segundo semestre já sugerem uma recuperação mais intensa, dinâmica que deve se estender

para 2020. Logo, esperamos que tal desempenho venha a impactar positivamente a renda, de maneira a favorecer com mais ênfase também o consumo”, disse o economista Luca Klein.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Brasil encerrou 2017 com mais demissões do que contratações.

Em dezembro, o saldo de emprego formal ficou negativo em 328.539 vagas, de acordo com informações obtidas pela Folha de S.Paulo.

Luca Klein também considerou positiva a taxa de subutilização da força de trabalho, que marcou queda de 0,8% com relação ao ano anterior.

“Com o segundo recuo seguido nessa métrica, a população subutilizada não recuava desde o final de 2014, o que pode indicar uma recuperação mais robusta do mercado de trabalho. Ainda assim, a taxa média de subutilização em 2019 ficou apenas marginalmente inferior à do ano anterior, 24,2% contra 24,3%.”, disse o economista.

(Folhapress)

FGTS

Recuperação de recursos não depositados bate recorde em 2019

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Brasília - A recuperação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não depositado pelos empregadores bateu recorde em 2019. Segundo balanço divulgado pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, os auditores fiscais do trabalho conseguiram reaver R$ 6,31 bilhões não repassados às contas vinculadas dos trabalhadores.

O valor recuperado para o FGTS é 21,3% superior aos R$ 5,2 bilhões devolvidos ao fundo em 2018. O dinheiro revisto é depositado nas contas dos trabalhadores.

A recuperação no ano passado resultou de 46.083 ações de fiscalização. Dos R$ 6,31 bilhões, R$ 1,54 bilhão foram identificados pela força-tarefa de fiscalização em grandes devedores e pelos grupos móveis dedicados exclusivamente à apuração de débitos do FGTS. Por meio do cruzamento eletrônico dos dados declarados pelas empresas em diversos

sistemas do governo, foram recuperados R$ 30,25 milhões.

O recolhimento do FGTS é um direito dos trabalhadores e uma das obrigações dos empregadores no caso de contratações com carteira assinada, temporários, avulsos, trabalhadores rurais e atletas.

O valor corresponde a 8% da remuneração paga no mês anterior.

Autuações - A Secretaria de Trabalho também divulgou o balanço das autuações no ano passado. Ao todo, mais de 35 milhões de trabalhadores foram beneficiados por 221,94 mil operações realizadas em empresas em 2019 em todo o país. O resultado inclui as 1.054 pessoas resgatadas do trabalho escravo no ano passado, cujo resultado foi divulgado na terça-feira (28).

As fiscalizações verificam contratações irregulares, violações de normas de saúde e segurança, cumprimento de

exigências mínimas na contratação de pessoas com deficiência e de jovens aprendizes, recolhimento do FGTS, trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão.

Em diversos tipos de ações, os resultados de 2019 superaram os do ano anterior. O total de regularizações por falta de registro na carteira de trabalho subiu de 121.205 em 2018 para 133.674 no ano passado. Os flagrantes de descumprimento na contratação de aprendizes passaram de 131.740 para 135.202.

O número de operações com foco específico também aumentou. As operações voltadas para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho saltaram de 42.158 em 2018 para 44.876 em 2019. As ações de fiscalização contra o trabalho infantil subiram de 6.694 para 7.329. As operações contra o trabalho análogo ao escravo cresceram de 249 para 267. (ABr)

jota campelo

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brasil.arcelormittal.com.br

Comunicação Não-Violenta.

Criando conexões empáticas.

Comunicar com empatia e respeito, exercendo a escuta ativa, é um dos princípios da Comunicação Não-Violenta (CNV) e prática adotada pela ArcelorMittal na relação com seus diversos públicos.

Acreditamos no diálogo aberto, transparente e autêntico para fortalecer a conexão entre as pessoas e construir uma sociedade mais justa, harmoniosa e inclusiva.

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ECONOMIA MINERAĂ‡ĂƒO

BarĂŁo de Cocais estima recuperação Cidade foi afetada por conta do risco de rompimento de uma barragem de rejeitos da mineração MAXSUEL DIAS - PREFEITURA DE BARĂƒO DE COCAIS

MICHELLE VALVERDE

Após enfrentar um 2019 difícil, em função do risco de rompimento da barragem Sul Superior da mina Gongo Soco, da Vale, os empresårios e entidades de Barão de Cocais, na região Central de Minas Gerais, estão com expectativas mais positivas para 2020. No ano passado, o comÊrcio e o turismo registraram perdas significativas com a possibilidade de um rompimento e a redução da visitação da cidade. Com a construção do muro de contenção, feito pela mineradora, e que estå em fase final de obras, a expectativa Ê que as pessoas se sintam mais seguras e voltem a visitar o município.

De acordo com o prefeito de BarĂŁo de Cocais, DĂŠcio Geraldo dos Santos, a retomada do comĂŠrcio e do turismo ainda nĂŁo aconteceu, mas a estimativa ĂŠ positiva. “Os problemas com o turismo e comĂŠrcio continuam.

Mas, hoje, a relação com a Vale estå boa. A empresa sabe que causou prejuízos e vai nos ajudar a resgatar o nome da cidade. Vamos desenvolver açþes para retomar o crescimento da economia e do turismo da cidade. Estamos conversando com a Vale, queremos movimentar a cidade que Ê muito turística.

Temos a ideia de pavimentar estradas que dão acesso à åreas de cachoeiras. TambÊm queremos capacitar as pessoas para captar e receber os turistas�, disse.

Ainda segundo o prefeito, 2019 foi um ano muito negati-

Sisema finaliza termo de referĂŞncia

Plano de Barão de Cocais compreende um conjunto de açþes para a retomada do desenvolvimento do comÊrcio e turismo

vo para o comĂŠrcio e turismo.

Apesar de nĂŁo ter levantado os nĂşmeros, Santos, explica que as reclamaçþes foram muitas e que pousadas chegaram a ficar cerca de trĂŞs meses sem receber hĂłspedes. “Os empresĂĄrios do comĂŠrcio e do setor de turismo tiveram um ano muito ruim.

O movimento da cidade caiu demais e, agora, estå voltando a retomar, mas de forma ainda lenta. PorÊm, nossa expectativa Ê conseguir um resultado melhor com o Carnaval, que pode contribuir para que a visitação cresça de forma gradual�, explicou.

Um dos principais pontos que devem contribuir para a retomada da economia de BarĂŁo de Cocais ĂŠ a conclusĂŁo

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A CNPJ/MF - 17.185.786/0001-61 - JUCEMG – 3130003740-1 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DA CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. Data, hora e local: 16 de outubro de 2019, Ă s 09:00, na sede social da Companhia, situada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua ParaĂ­ba, nÂş 1.124, Bairro Savassi, CEP 30130-145. Aviso aos Acionistas e Convocação: Dispensados, nos termos do artigo 124, § 4Âş,da Lei 6.404/76. Presença: presentes todos os acionistas da Companhia. Mesa: Guilherme Moreira Teixeira e Alexandre Abreu Lobato, Presidente e SecretĂĄrio, respectivamente. Ordem do Dia: Nos termos dos Artigos 10, alĂ­nea ‘c’, e 15 e seu parĂĄgrafo 2Âş, do Estatuto Social da Companhia, deliberar sobre: (i) alterar a redação do Art.1Âş do Estatuto Social, para adequar a nomenclatura; (ii) alterar a redação do Art. 2Âş do Estatuto Social, GH IRUPD D SHUPLWLU D FULDomR GH ÂżOLDLV VXFXUVDLV H HVWDEHOHFLPHQWRV QR %UDVLO H no exterior; (iii) alterar a redação do Art. 3Âş do Estatuto Social, para ajuste do objeto; (iv) alterar a redação dos artigos. 11, 13 e 14, do Estatuto Social, visando aclarar suas redaçþes; (v) alterar a redação do art. 15 do Estatuto Social, face Ă criação dos cargos de Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Comercial; (vi) alterar a redação dos incisos ‘b’ e ‘f’ do art. 17 do Estatuto Social para aclarar FRPSHWrQFLD GD 'LUHWRULD TXDQWR j DEHUWXUD GH ÂżOLDLV VXFXUVDLV H HVWDEHOHFLPHQtos e a forma de sua representação perante terceiros; (vii) alterar a redação do Art. 20 no Estatuto Social para estabelecer o voto de qualidade do Diretor Presidente; (viii) alterar a redação do Art. 21 do Estatuto Social para excluir o item ‘d’ e o parĂĄgrafo 2Âş; (ix) alterar a redação do Art. 23 do Estatuto Social para inserir o parĂĄgrafo Ăşnico; (x) alterar a redação do Art. 25 do Estatuto Social para inserir a menção ao Conselho de Arquitetura Urbanismo e excluir seu parĂĄgrafo Ăşnico; (xi) alterar a redação do Art. 26 do Estatuto Social, para alterar a redação do inciso ‘b’ e excluir o inciso ‘c’; (xii) inserir novos artigos 30 e 31 no Estatuto Social tratando das competĂŞncias do Diretor de Engenharia e do Diretor Comercial, respectivamente; (xiii) renumerar todos os artigos do Estatuto Social a partir do antigo Art. 30, em razĂŁo das inserçþes tratadas no item anterior; (xiv) alterar a redação dos artigos 32 e 33 do Estatuto Social, que tratam da possibilidade de criação dos Conselhos Fiscal e Consultivo; (xv) alterar a redação do inciso ‘a’, do §2Âş, do art. 35 do Estatuto Social para corrigir o artigo de lei citado; (xvi) inserir parĂĄgrafo Ăşnico no art. 37 do Estatuto Social para disciplinar o pagamento de dividendos; (xvii) UDWLÂżFDU D HOHLomR GRV 'LUHWRUHV UHDOL]DGD HP GH MDQHLUR GH H FRQVHTXHQWHPHQWH UDWLÂżFDU WRGRV RV DWRV SRU HOHV SUDWLFDGRV (xviii) uniformizar os termos do Estatuto Social da Companhia, substituĂ­do a expressĂŁo “Sociedadeâ€? e “Empresaâ€? por “Companhiaâ€?; (xix) corrigir a numeração do CapĂ­tulo VIII em diante, do Estatuto Social, jĂĄ que aquele encontra-se em duplicidade; (xx) inserir Capitulo XI - Disposiçþes Gerais; e (xxi) consolidar o Estatuto Social da Companhia. Deliberaçþes: Os acionistas aprovaram por unanimidade: (i) alterar a redação do Art. 1Âş do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a viger com a seguinte redação: “Artigo 1Âş - A Construtora Barbosa Mello S.A. ĂŠ uma Sociedade AnĂ´nima de Capital fechado, que se regerĂĄ pelo disposto neste Estatuto e pelas disposiçþes legais que lhe forem aplicĂĄveis. “ (ii) alterar a redação do Art. 2Âş do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a viger com a seguinte redação: “Artigo 2° - A Companhia tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua ParaĂ­ba, n° 1.124, Bairro Savassi, CEP H SRGHUi DEULU RX IHFKDU ÂżOLDLV HVFULWyULRV VXFXUVDLV H HVWDEHOHFLmentos em qualquer localidade, no Brasil ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria.â€? (iii) alterar a redação do Art. 3Âş do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a viger com a seguinte redação: “Artigo 3° - A Companhia tem por objeto: a) A prestação de serviços e obras de construção em todos os seus ramos e modalidades; b) $ SUHVWDomR GH VHUYLoRV GH ÂżVFDOL]DomR HODERUDomR GH HVWXGRV H projetos de engenharia civil; c) A incorporação, o loteamento, a urbanização e a FRPSUD H YHQGD GH LPyYHLV d) A importação de mĂĄquinas, materiais, peças e DFHVVyULRV UHODFLRQDGRV FRP R GHVFULWR QD DOtQHD ÂłD´ e) A participação em outras VRFLHGDGHV HPSUHViULDV RX FRQVyUFLRV GH HPSUHVDV QD IRUPD GD /HL Qž 6.404/76.â€? (iv) alterar a redação dos artigos 11, 13 e 14 do Estatuto Social, que passam a viger com as seguintes redaçþes: “Artigo 11 - A Assembleia Geral serĂĄ instalada pelo Diretor Presidente ou, na sua ausĂŞncia, pelo Diretor Vice-Presidente, e serĂĄ presidida pelo Acionista indicado, o qual convidarĂĄ outro acionista dentre os presentes para secretariar os trabalhos.â€? “Artigo 13 - Ressalvadas as exceçþes legais e as disposiçþes de eventuais Acordos de Acionistas arquivados na Companhia, as deliberaçþes da Assembleia Geral serĂŁo tomadas por maioria dos votos dos acionistas presentes.â€? “Artigo 14 - Nos casos em que o Acionista comparecer Ă Assembleia representado por procurador ou qualquer outro representante, assim como no caso de condomĂ­nio de açþes ou acordo entre o seu proprietĂĄrio e o usufrutuĂĄrio, a prova de representação regular e de acordo deverĂĄ ser entregue na sede social atĂŠ as 17:00h (dezessete) horas do 3Âş (terceiro) dia imediatamente anterior ao marcado para a realização da Assembleia.â€? (v) alterar a redação do Art. 15 do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a viger com a seguinte redação: “Artigo 15 - A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria Composta de, no mĂ­nimo, 3 (trĂŞs) e, no mĂĄximo, 8 (oitos) Diretores, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂ­veis a qualquer tempo pela Assembleia Geral com mandato de dois anos, permitidas reeleiçþes sucessivas, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor de Operaçþes, um Diretor de Engenharia, um Diretor de Administração, um Diretor Comercial, e atĂŠ 2 (dois) Diretores Adjuntos, todos residentes no PaĂ­s. §1Âş - Respeitado o disposto no art. 143 da Lei nÂş 6.404/76, a Assembleia poderĂĄ deixar de preencher qualquer dos cargos da Diretoria, situação em que o mesmo permanecerĂĄ vago atĂŠ posterior deliberação. §2Âş - Os Diretores serĂŁo investidos em seus cargos mediante assinatura do termo GH SRVVH QD SUySULD DWD GD $VVHPEOHLD TXH RV HOHJHU §3Âş - Os Diretores permaneFHUmR QR H[HUFtFLR GRV UHVSHFWLYRV FDUJRV PHVPR DSyV R WpUPLQR GR PDQGDWR DWp a posse efetiva de seus substitutos. §4Âş - $ UHPXQHUDomR GRV 'LUHWRUHV VHUi DÂż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO ÂżFDQGR RV 'LUHWRUHV GLVSHQVDGRV GH SUHVWDU FDXomR HP garantia de sua gestĂŁo.â€? (vi) alterar a redação dos incisos ‘b’ e ‘f’ do Art. 17 do Estatuto Social, que passarĂŁo a viger com as seguintes redaçþes: “Artigo 17 CompetirĂĄ Ă Diretoria: ... “omissisâ€?... b) praticar quaisquer atos de administraomR RULHQWDQGR VXSHUYLVLRQDQGR ÂżVFDOL]DQGR H GHFLGLQGR TXDQWR j WRGDV DV DWLvidades interesses da Companhia sob o amplo aspecto administrativo, de pessoal, GH VHUYLoRV H GH QHJyFLRV LQFOXVLYH GHOLEHUDQGR VREUH D DEHUWXUD GH ÂżOLDLV VXFXUsais e estabelecimentos em qualquer localidade, no Brasil e no exterior; ...â€?omissisâ€?... f) representar a Companhia, por dois dos seus membros ou por procurador devidamente outorgado, nas licitaçþes e assinatura de contratos decorrentes, MXQWR D TXDOTXHU yUJmR S~EOLFR SHUWHQFHQWH j DGPLQLVWUDomR GLUHWD RX LQGLUHWD H HP FRQWUDWRV GH REUDV ÂżUPDGRV FRP HQWLGDGHV S~EOLFDV RX SULYDGDV GH TXDOTXHU natureza;â€? (vii) alterar a redação do Art. 20 do Estatuto Social, que passarĂĄ a viger com a seguinte redação: “Artigo 20 - As deliberaçþes da Diretoria serĂŁo tomadas pelo voto favorĂĄvel da maioria dos Diretores presentes Ă reuniĂŁo. No caso de empate, caberĂĄ ao Diretor-Presidente o voto de desempate.â€? (viii) alterar a redação do Art. 21 do Estatuto Social, que passarĂĄ a viger com a seguinte redação: “Artigo 21 - Observado o disposto nos artigos seguintes, todos os documentos que criem obrigaçþes para a Companhia, ou desonerem terceiros de obrigaçþes para com a mesma, deverĂŁo, sob pena de nĂŁo produzirem efeitos, ser assinados por 2 (dois) Diretores em conjunto. ParĂĄgrafo Ăşnico - A Companhia poderĂĄ ser representada isoladamente por qualquer de seus Diretores, bem como por qualquer um de seus diretores adjuntos: a) na prĂĄtica dos atos de administração perante repartiçþes pĂşblicas federal, estadual, municipal, autarquias, empresas pĂşblicas ou mistas, inclusive representação ativa ou passiva da Companhia, em juĂ­zo ou fora dele; b) na assinatura de correspondĂŞncia e atos de simples rotina; c) QR HQGRVVR GH WtWXORV SDUD HIHLWR GH FREUDQoD RX GHSyVLWR LQFOXVLYH YLVWRV em mediçþes e seus respectivos recebimentos, sempre em nome da Companhia, HP LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV ´ (ix) alterar a redação do Art. 23 do Estatuto Social, que passarĂĄ a viger com a seguinte redação: “Artigo 23 - É vedado aos adminisWUDGRUHV H SURFXUDGRUHV GD &RPSDQKLD REULJD OD HP QHJyFLRV HVWUDQKRV DR REMHWR social, bem como praticar atos de liberalidade em seu nome ou conceder avais, ÂżDQoDV H RXWUDV JDUDQWLDV TXH QmR VHMDP QHFHVViULDV j FRQVHFXomR GR REMHWR Vocial, ressalvadas as garantias Ă s sociedades de que participe comR VyFLD TXRWLVWD

e aprovação das obras de contenção que estĂŁo sendo feitas pela Vale, para evitar o derramamento de rejeitos caso ocorra o rompimento da barragem Sul Superior. “Embora a Vale ainda nĂŁo tenha apresentado nenhum documento, foi construĂ­do um muro de contenção e na hora que os laudos atestando a segurança do dique forem entregues, BarĂŁo de Cocais nĂŁo terĂĄ mais ĂĄrea secundĂĄria, serĂĄ uma cidade totalmente segura, o que ĂŠ essencial para a retomada da visitação e da economia do setorâ€?, disse Santos.

de BarĂŁo de Cocais, Bruno QuintĂŁo, a associação em conjunto com a prefeitura estĂĄ desenvolvendo um projeto para a retomada do desenvolvimento do comĂŠrcio e turismo. “Esta sendo montado um plano de ação para fomentar o turismo em 2020. As açþes tĂŞm vĂĄrios objetivo, entre eles o de promover seminĂĄrios e cursos para preparar a população e valorizar os pontos turĂ­sticos da cidade. A expectativa dos comerciantes estĂĄ melhor, as pessoas estĂŁo acreditando que 2020 serĂĄ um ano de bom desempenho, apesar das chuvas terem provocados enchentes Projeto - De acordo com o e prejudico os comerciantes diretor da Associação Comer- neste inĂ­cio do anoâ€?. cial Industrial e AgropecuĂĄria Ainda segundo QuintĂŁo,

ou acionista. ParĂĄgrafo Ăşnico - $ FRQFHVVmR GH DYDLV H ÂżDQoDV HP IDYRU GH WHUFHLros, somente serĂĄ reconhecida pela Companhia, se autorizada pela Diretoria em UHXQLmR FRQYRFDGD SDUD HVWD ÂżQDOLGDGH ´ (x) alterar a redação do Art. 25 do Estatuto Social, que passarĂĄ a viger com a seguinte redação: “Artigo 25 - A execução e a responsabilidade dos serviços tĂŠcnicos de engenharia a serem prestados pela Companhia, serĂŁo partilhadas por tĂŠcnicos da Companhia, devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.â€? (xi) alterar a redação do Art. 26 do Estatuto Social, que passarĂĄ a viger com a seguinte redação: “Artigo 26 - CompetirĂĄ ao Diretor-Presidente: a) instalar as Assembleias Gerais de acionistas; b) convocar e presidir reuniĂľes da Diretoria, nas quais terĂĄ direito a voto, incluindo o direito ao voto de desempate, nos termos do art. 20; c) representar a Companhia, judicial ou extrajudicialmente, ativa e passivamente, em conjunto com outro Diretor; d) VXSHULQWHQGHU D DWLYLGDGH HFRQ{PLFD ÂżQDQFHLUD H RSHUDFLRQDO GD &RPSDQKLD QR FRQFHUQHQWH D WRGRV RV QHJyFLRV H RSHUDo}HV VRFLDLV EHP FRPR WRGD D VXD atividade administrativa; e) acompanhar o desempenho das Controladas e Coligadas e participar dos Conselhos e Diretoria das mesmas; e f) supervisionar as atividades da GerĂŞncia Comercial, da GerĂŞncia de Desenvolvimento e ConcessĂľes e da GerĂŞncia de Finanças, Planejamento, Controle e Recursos Humanos.â€? (xii) inserir os artigos 30 e 31 no Estatuto Social, que tratam, respectivamente, das competĂŞncias do Diretor de Engenharia e do Diretor de Operaçþes, com as seguintes redaçþes: “Artigo 30 - CompetirĂĄ ao Diretor de Engenharia: a) orientar e supervisionar as atividades da GerĂŞncia de Engenharia; b) orientar e supervisionar a elaboração de projetos e propostas tĂŠcnicas e comerciais; c) apoiar as demais Diretorias, especialmente no que tange Ă participação em concorrĂŞncias e licitaçþes. Artigo 31 CompetirĂĄ ao Diretor Comercial: a) orientar e supervisionar as atividades da GerĂŞncia Comercial; b) estruturar, orientar e supervisionar a equipe comercial e coordenar a obtenção dos demais recursos necessĂĄrios; c) orientar e supervisionar a prospecção, captação e negociação com clientes; d) apoiar as demais Diretorias, especialmente no que tange Ă s relaçþes com clientes e com possĂ­veis clientes.â€? (xiii) renumerar todos os artigos do Estatuto Social a partir do art. 30, em razĂŁo das inserçþes acima; (xiv) alterar a redação dos artigos 32 e 33 do Estatuto Social, que passarĂŁo a viger com a seguinte redação: “Artigo 32 - A Companhia poderĂĄ ter um Conselho Fiscal de funcionamento nĂŁo permanente, composto por 3 (trĂŞs) membros efetivos e igual nĂşmero de suplentes, ao qual competirĂŁo as atribuiçþes previstas em Lei. §1Âş - A instalação e funcionamento do Conselho Fiscal obedecerĂŁo ao disposto no artigo 161 da Lei nÂş 6.404/76. §2Âş - A Assembleia que eleger o &RQVHOKR )LVFDO Âż[DUi VXD UHPXQHUDomR ´ “Artigo 33 - A Companhia poderĂĄ ter um Conselho Consultivo composto de atĂŠ 3 (trĂŞs) membros, eleitos e destituĂ­veis SHOD $VVHPEOHLD *HUDO R TXDO IXQFLRQDUi FRPR yUJmR DX[LOLDU GD DGPLQLVWUDomR sem funçþes executivas.â€? (xv) alterar a redação do inciso ‘a’, do §2Âş do art. 35 do Estatuto Social, que passarĂĄ a viger com a seguinte redação: “Artigo 35 – Dos resultados da Companhia serĂŁo incialmente deduzidos os prejuĂ­zos acumulados e a provisĂŁo para o imposto de renda, na forma da Lei. ...â€?omissisâ€?... §2Âş - O lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, entĂŁo obtido, terĂĄ a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) serĂŁo destinados a constituição da reserva legal, que nĂŁo excederĂĄ 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderĂĄ deixar de ser constituĂ­da no exercĂ­cio em que seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o parĂĄgrafo primeiro do artigo 193 da Lei nÂş 6.404/76, exceder 30% (trinta por cento) do capital social;â€? (xvi) inserir o parĂĄgrafo Ăşnico no art. 37 do Estatuto Social, com a seguinte redação: “Artigo 37 - A Companhia poderĂĄ, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intermediĂĄrios para efeito de apuração dos resultados, e promover a distribuição de dividendos “ad referendumâ€? da Assembleia Geral. ParĂĄgrafo Ăšnico - Mediante decisĂŁo da Assembleia Geral, os juros sobre o capital social poderĂŁo ser imputados aos dividendos ou dividendos LQWHUPHGLiULRV SDUD ÂżQV GH GLYLGHQGRV REULJDWyULRV ´ (xii) UDWLÂżFDU D HOHLomR GRV Diretores realizada na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria ocorrida em 02 de janeiro de 2019, na qual foram eleitos e tomaram posse os Diretores abaixo listados, ratiÂżFDQGR DVVLP WRGRV RV DWRV SRU HOHV SUDWLFDGRV a) A eleição do Sr. Guilherme Moreira Teixeira, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da CĂŠdula de ,GHQWLGDGH 3URÂżVVLRQDO Qž ' &5($ 0* LQVFULWR QR &3) VRE R Qž 518.362.976-53, residente e domiciliado na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na Alameda do Morro, nÂş 85, apto. 2100, EdifĂ­cio Zeus, Bairro Vila da Serra, CEP 34.006-083, para o cargo de Diretor-Presidente; b) a eleição da Sra. AlĂ­cia Maria Gross FigueirĂł, brasileira, divorciada, administradora de empresa, portadora da CĂŠdula de Identidade nÂş M 2.093.810 (SSP/MG), inscrita no CPF sob o nÂş 556.869.236-04, residente e domiciliada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Ouro Preto, nÂş 1.523, apto. 1201, Bairro Santo Agostinho, CEP 30170-041, para o cargo de Diretor Vice–Presidente; c) a eleição da Sra. AlĂ­cia Maria Gross FigueirĂł, VXSUD TXDOLÂżFDGD SDUD R FDUJR GH 'LUHWRU GH $GPLnistração; d) a eleição do Sr. Rodrigo Gorgulho de Vasconcellos Lanna, brasileiUR FDVDGR HQJHQKHLUR FLYLO SRUWDGRU GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 3URÂżVVLRQDO Qž 24.920/D (CREA/MG), inscrito no CPF sob o nÂş 314.516.326-49, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua CearĂĄ, n° 1.030, FuncionĂĄrios, CEP 30.150-311, para o cargo de Diretor de Engenharia; e e) a eleição do Sr. Rodrigo Gorgulho de Vasconcellos Lanna, VXSUD TXDOLÂżFDGR para o cargo de Diretor interino de Operaçþes; todos com mandato de dois anos, a contar de 30/09/2018. Permanece vago o cargo de Diretor Comercial. (xviii) uniformizar os termos empregados no Estatuto Social para se referir Ă Companhia, substituindo as expressĂľes “Sociedadeâ€? e “Empresaâ€? por “Companhiaâ€?; (xix) corrigir a numeração dos CapĂ­tulos que tratam da GerĂŞncia de Compliance e do ComitĂŞ de Ética, que passam a ser os CapĂ­tulos IX e X, respectivamente; (xx) Incluir o CapĂ­tulo XI – Disposiçþes Gerais, com a seguinte redação: “Artigo 43 - Os casos omissos neste Estatuto Social serĂŁo regulados pelas disposiçþes contidas na Lei nÂş 6.404/76, conforme alterada, e demais disposiçþes legais e regulamentares que lhes forem aplicĂĄveis.â€? (xxi) consolidar o Estatuto Social da Companhia, conforme anexo I; e (xxii) Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumĂĄrio.

Encerramento: Lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, compareceram e assinaram o livro: Guilherme Moreira Teixeira, ALMPS Participaçþes Ltda. (representada por Alexandre Abreu Lobato), Carlos Moreira Teixeira, Beatriz Teixeira Siqueira, Helena Teixeira Rios, AndrÊa Fåtima Campello Coelho Couri, HEFE Participaçþes Ltda. (representada por Clåudia Abreu Lobato Ferreira e Sousa), ENMOL Participaçþes Ltda. (representada por Mônica Abreu Lobato), Alícia 0DULD *URVV )LJXHLUy H %UXQR &RVWD &DUYDOKR GH 6HQD $ SUHVHQWH $WD FRQIHUH FRP D RULJLQDO ODYUDGD QR OLYUR SUySULR H VHUi DUTXLYDGD QD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV SDUD WRGRV RV ¿QV OHJDLV %HOR +RUL]RQWH GH RXWXEUR GH 2019. Guilherme Moreira Teixeira - Presidente da AGE, Acionista e Diretor Presidente da Companhia; Alexandre Abreu Lobato - Secretårio da AGE. Carlos Henrique Salge Recife - OAB/MG 63.470. ANEXO I - Estatuto Social Consolidado - (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinåria de 16 de outubro de 2019) Capítulo I – Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Construtora Barbosa Mello S.A. Ê uma Sociedade Anônima de Capital fechado, que se regerå pelo disposto neste Estatuto e pelas disposiçþes legais que lhe forem aplicåveis. Artigo 2° - A Companhia tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Paraíba, n° 1.124, Bairro Savassi, CEP 30.130.145, e SRGHUi DEULU RX IHFKDU ¿OLDLV HVFULWyULRV VXFXUVDLV H HVWDEHOHFLPHQWRV HP TXDOTXHU localidade, no Brasil ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Artigo 3° - A Companhia tem por objeto: a) A prestação de serviços e obras de construção em todos os seus ramos e modalidades; b) $ SUHVWDomR GH VHUYLoRV GH ¿VFDOL]DomR elaboração de estudos e projetos de engenharia civil; c) A incorporação, o loteaPHQWR D XUEDQL]DomR H D FRPSUD H YHQGD GH LPyYHLV d) A importação de måquinaV PDWHULDLV SHoDV H DFHVVyULRV UHODFLRQDGRV FRP R GHVFULWR QD DOtQHD ³D´ e) A SDUWLFLSDomR HP RXWUDV VRFLHGDGHV HPSUHViULDV RX FRQVyUFLRV GH HPSUHVDV QD forma da Lei nº 6.404/76 Artigo 4° - O prazo de duração da Companhia Ê indeterminado. Capitulo II – Do Capital Social - Artigo 5° - O Capital Social Ê de R$ 154.741.352,32 (cento e cinquenta e quatro milhþes, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos) dividido em 118.243.048 (cento e dezoito milhþes, duzentos e quarenta e três mil e quarenta e oito) açþes ordinårias nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. Artigo 6º - A cada ação ordinåria corresponde um voto nas deliberaçþes das Assembleias Gerais. Artigo 7º - A Companhia poderå emitir títulos

múltiplos de açþes e cautelas representativas das mesmas, sendo que o seu desdobramento serå feito por preço não superior ao seu custo. Artigo 8º - 2V FHUWL¿FDGRV e cautelas de açþes serão assinados, sempre, por dois Diretores. Artigo 9° - A &RPSDQKLD ¿FD DXWRUL]DGD D PDQWHU WRGDV DV Do}HV HP FRQWD GH GHSyVLWR HP QRPH GH VHXV WLWXODUHV HP LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD TXH GHVLJQDU PHGLDQWH D DSUHVHQWDomR H R FDQFHODPHQWR GRV FHUWL¿FDGRV HP FLUFXODomR REHGHFLGDV DV QRUPDV YLJHQWHV Capítulo III – Da Assembleia Geral - Artigo 10 - A Assembleia Geral reunir-se-å na sede social, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses subsequentes ao tÊrmino do exercício social para: a) Tomar as contas dos administradores e H[DPLQDU H YRWDU DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR ¿QGR b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleger os membros da Diretoria, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal, TXDQGR IRU R FDVR H ¿[DU DV UHVSHFWLYDV UHPXQHUDo}HV GH IRUPD JOREDO RX LQGLYLdual, e extraordinariamente sempre que os interesses da Companhia o exigirem.

Artigo 11 - A Assembleia Geral serĂĄ instalada pelo Diretor Presidente ou, na sua ausĂŞncia, pelo Diretor Vice-Presidente, e serĂĄ presidida pelo Acionista indicado, o qual convidarĂĄ outro acionista dentre os presentes para secretariar os trabalhos.

Artigo 12 - Ressalvadas as exceçþes previstas na Lei nº 6.404/76, a Assembleia Geral instalar-se-å em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, a metade do capital social com direito de voto e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 13 – Ressalvadas as exceçþes legais e as disposiçþes de eventuais Acordos de Acionistas arquivados na Companhia, as deliberaçþes da Assembleia Geral serão tomadas por maioria dos votos dos acionistas presentes. Artigo 14 - Nos casos em que o Acionista comparecer à Assembleia representado por procurador ou qualquer outro representante, assim como no caso de condomínio de açþes ou acordo entre o seu proprietårio e o usufrutuårio, a prova de representação regular e de acordo deverå ser entregue na sede social atÊ as 17:00h (dezessete) horas do 3º (terceiro) dia imediatamente anterior ao marcado para a realização da Assembleia. Capítulo IV – Da Administração Social - Artigo 15 - A Companhia serå administrada por uma Diretoria Composta de, no mínimo, 3 (três) e, no måximo, 8 (oitos) Diretores, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral com mandato de dois anos, permitidas reeleiçþes sucessivas, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor de Operaçþes, um Diretor de Engenharia, um Diretor de Administração, um Diretor Comercial, e atÊ 2 (dois) Diretores Adjuntos, todos residentes no País. §1º - Respeitado o disposto no art. 143 da Lei nº 6.404/76, a Assembleia poderå deixar de preencher qualquer dos cargos da Diretoria, situação em que o mesmo permanecerå vago atÊ posterior deliberação. §2º - Os Diretores VHUmR LQYHVWLGRV HP VHXV FDUJRV PHGLDQWH DVVLQDWXUD GR WHUPR GH SRVVH QD SUySULD ata da Assembleia que os eleger. §3º - Os Diretores permanecerão no exercício dos UHVSHFWLYRV FDUJRV PHVPR DSyV R WpUPLQR GR PDQGDWR DWp D SRVVH HIHWLYD GH VHXV VXEVWLWXWRV † ž $ UHPXQHUDomR GRV 'LUHWRUHV VHUi D¿[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO ¿FDQGR RV 'LUHWRUHV GLVSHQVDGRV GH SUHVWDU FDXomR HP JDUDQWLD GH VXD JHVWmR Artigo 16 – No caso de substituição no curso do mandato, o substituto completarå o mandato do substituído. Artigo 17 – Competirå a Diretoria: a) reunir-se mediante convocação do Diretor-Presidente com a presença de pelo menos 2 (dois) de seus membros; b) praticar quaisquer atos de administração, orientando, superviVLRQDQGR ¿VFDOL]DQGR H GHFLGLQGR TXDQWR j WRGDV DV DWLYLGDGHV LQWHUHVVHV GD &RPSDQKLD VRE R DPSOR DVSHFWR DGPLQLVWUDWLYR GH SHVVRDO GH VHUYLoRV H GH QHJyFLRV LQFOXVLYH GHOLEHUDQGR VREUH D DEHUWXUD GH ¿OLDLV VXFXUVDLV H HVWDEHOHFLPHQWRV HP qualquer localidade, no Brasil e no exterior; c) convocar as Assembleias Gerais, podendo, entretanto, os respectivos editais serem assinados apenas pelo Diretor-Presidente; d) HVWXGDU SODQHMDU H ¿[DU GLUHWUL]HV D VHUHP VHJXLGDV QDV FRQFRUUrQcias públicas ou particulares das quais a Companhia venha a participar; e) apresenWDU DQXDOPHQWH j $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD R UHODWyULR GRV QHJyFLRV VRFLDLV com a proposta de distribuição e aplicação do resultado apurado; f) representar a Companhia, por dois dos seus membros ou por procurador devidamente outorgaGR QDV OLFLWDo}HV H DVVLQDWXUD GH FRQWUDWRV GHFRUUHQWHV MXQWR D TXDOTXHU yUJmR público, pertencente à administração direta ou indireta e em contratos de obras ¿UPDGRV FRP HQWLGDGHV S~EOLFDV RX SULYDGDV GH TXDOTXHU QDWXUH]D g) alienar, hipotecar ou empenhar bens sociais, praticando todos os atos que envolvam tais neJyFLRV LQFOXVLYH WUDQVIHUrQFLD GH GLUHLWRV UHDLV RX GH FUpGLWR RXWRUJD GH JDUDQWLD UHDO RX ¿GHMXVVyULD h) ¿[DU D UHPXQHUDomR LQGLYLGXDO GRV VHXV PHPEURV GH DFRUGR com os critÊrios legais e obedecido o limite global estabelecido pela Assembleia Geral; i) decidir sobre a admissão, contratação e demissão de pessoal necessårio aos serviços administrativos e burocråticos da Companhia, bem como dos serviços de natureza tÊcnica ou especializada em qualquer nível, estabelecendo a remuneração; j) aprovar o Regimento Interno da Companhia onde estarão reguladas as funçþes dos Diretores Adjuntos; e k) escolher e destituir Auditores Independentes.

Artigo 18 – $ 'LUHWRULD WHUi DPSORV SRGHUHV GH DGPLQLVWUDomR H JHVWmR GRV QHJycios, podendo realizar todas as operaçþes ordinårias que se relacionarem com o objeto social, observadas as disposiçþes do presente estatuto. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-å ordinariamente uma vez por mês, ou sempre que convocada por qualquer dos Diretores e as reuniþes serão presididas pelo Diretor-Presidente e, na ausência deste, pelo Diretor Vice-Presidente, que farå lavrar ata sobre as deliberaçþes. Artigo 20 - As deliberaçþes da Diretoria serão tomadas pelo voto favoråvel da maioria dos Diretores presentes à reunião. No caso de empate, caberå ao Diretor-Presidente o voto de desempate. Artigo 21 – Observado o disposto nos artigos seguintes, todos os documentos que criem obrigaçþes para a Companhia, ou desonerem terceiros de obrigaçþes para com a mesma, deverão, sob pena de não produzirem efeitos, ser assinados por 2 (dois) Diretores em conjunto. Parågrafo único - A Companhia poderå ser representada isoladamente por qualquer de seus Diretores, bem como por qualquer um de seus diretores adjuntos: a) na pråtica dos atos de administração perante repartiçþes públicas federal, estadual, municipal, autarquias, empresas públicas ou mistas, inclusive representação ativa ou passiva da Companhia, em juízo ou fora dele; b) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina; c) QR HQGRVVR GH WtWXORV SDUD HIHLWR GH FREUDQoD RX GHSyVLWR inclusive vistos em mediçþes e seus respectivos recebimentos, sempre em nome da &RPSDQKLD HP LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV Artigo 22 – As procuraçþes ad negotia outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, devendo HVSHFL¿FDU H[SUHVVDPHQWH RV SRGHUHV FRQIHULGRV H WHUmR SUD]R GH YDOLGDGH GHWHUminado, nunca ultrapassando um ano, sendo vedado o substabelecimento, sob SHQD GH QXOLGDGH H LQH¿FiFLD Parågrafo único – As procuraçþes ad judicia outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais e administrativos e carta de preposição judicial poderão ser assinadas isoladamente por qualquer dos Diretores e poderão ter prazo de duração indeterminado, sendo permitido o substabelecimento, com reservas de iguais poderes. Artigo 23 – É YHGDGR DRV DGPLQLVWUDGRUHV H SURFXUDGRUHV GD &RPSDQKLD REULJD OD HP QHJyFLRV estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em seu nome ou FRQFHGHU DYDLV ¿DQoDV H RXWUDV JDUDQWLDV TXH QmR VHMDP QHFHVViULDV j FRQVHFXomR GR REMHWR VRFLDO UHVVDOYDGDV DV JDUDQWLDV jV VRFLHGDGHV GH TXH SDUWLFLSH FRPR Vycia quotista ou acionista. Parågrafo único - $ FRQFHVVmR GH DYDLV H ¿DQoDV HP favor de terceiros, somente serå reconhecida pela Companhia, se autorizada pela 'LUHWRULD HP UHXQLmR FRQYRFDGD SDUD HVWD ¿QDOLGDGH Artigo 24 – Os administradores e procuradores serão responsåveis, individual e solidariamente, em caso de ato comum, perante a Companhia ou perante terceiros, seja por infraçþes às disposiçþes legais e regulamentares aplicåveis às sociedades por açþes, seja por violação do presente Estatuto, por excesso de mandato ou por faltas praticadas durante a sua gestão. Artigo 25 - A execução e a responsabilidade dos serviços tÊcnicos de engenharia a serem prestados pela Companhia, serão partilhadas por tÊcnicos da Companhia, devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU. Artigo 26 – Competirå ao Diretor-Presidente: a) instalar as Assembleias Gerais de acionistas; b) convocar e presidir reuniþes da Diretoria, nas quais terå direito a voto, incluindo o direito ao voto de desempate, nos termos do art. 20; c) representar a Companhia, judicial ou extrajudicialmente, ativa e passivamente, em conjunto com outro Diretor; d) VXSHULQWHQGHU D DWLYLGDGH HFRQ{PLFD ¿QDQFHLUD H RSHUDFLRQDO GD &RPSDQKLD QR FRQFHUQHQWH D WRGRV RV QHJyFLRV H RSHUDo}HV VRFLDLV EHP como toda a sua atividade administrativa; e) acompanhar o desempenho das Controladas e Coligadas e participar dos Conselhos e Diretoria das mesmas; e f) supervisionar as atividades da Gerência Comercial, da Gerência de Desenvolvi-

o Carnaval deste ano terĂĄ muitas atraçþes, o que serĂĄ importante para a recuperação da cidade. “Os comerciantes estĂŁo acreditando no movimento do Carnaval, festa que nĂŁo aconteceu ano passado devido ao risco de rompimento da barragemâ€?.

Obras - Em nota, a Vale explicou que a contenção estå em fase final de obras, restando concluir o sistema de drenagem. A estimativa Ê concluir o processo em cerca de dois meses. As barragens que estão em nível de emergência na região são: Sul superior (nível 3) e Sul Inferior ( nível 2), da Mina de Gongo Soco, e Laranjeiras (barragem da mina de Brucutu, nível 1).

mento e ConcessĂľes e da GerĂŞncia de Finanças, Planejamento, Controle e Recursos Humanos. Artigo 27 – CompetirĂĄ ao Diretor Vice-Presidente: a) assegurar a proteção e defesa dos investimentos dos acionistas; b) coordenar o desempenho dos demais Diretores; c) contratar e acompanhar os trabalhos da Auditoria Externa; d) supervisionar as atividades da Assessoria JurĂ­dica; e) participar e coordenar as reuniĂľes de Diretoria, nas quais terĂĄ direito a voto; e f) substituir o Diretor-Presidente em todos os seus impedimentos. Artigo 28 – CompetirĂĄ ao Diretor de Operaçþes: a) exercer, na forma da legislação que regular a matĂŠria e sem prejut]R GH VHXV GHPDLV HQFDUJRV HVWDWXWiULRV DV IXQo}HV SURÂżVVLRQDLV GH UHVSRQViYHO tĂŠcnico pelos serviços, trabalhos e obras de engenharia da Companhia, planejando e executando-os, podendo delegar poderes a outros engenheiros pertencentes aos quadros da Companhia; b) responder pelo planejamento tĂŠcnico e econĂ´mico de cada obra contratada; c) estabelecer metas de resultado de cada obra; d) estruturar, orientar e supervisionar as equipes de cada obra e coordenar a obtenção dos demais recursos necessĂĄrios; e) UHVSRQGHU SHOR UHVXOWDGR HFRQ{PLFR Âżnanceiro de cada uma das obras e f) orientar e supervisionar os estudos prospectivos, planos e projetos de novas obras. Artigo 29 - CompetirĂĄ ao Diretor de Administração: a) orientar e supervisionar as atividades das GerĂŞncias de Suprimentos e Manutenção; b) orientar e supervisionar o controle de recebimentos e das contas a receber de clientes; c) responder pela manutenção do acervo tĂŠcnico GD &RPSDQKLD H D DGPLQLVWUDomR GR (VFULWyULR &HQWUDO H d) apoiar as demais Diretorias, especialmente no que tange ao recebimento de faturas. Artigo 30 CompetirĂĄ ao Diretor de Engenharia: a) orientar e supervisionar as atividades da GerĂŞncia de Engenharia; b) orientar e supervisionar a elaboração de projetos e propostas tĂŠcnicas e comerciais; c) apoiar as demais Diretorias, especialmente no que tange Ă participação em concorrĂŞncias e licitaçþes. Artigo 31 - CompetirĂĄ ao Diretor Comercial: a) orientar e supervisionar as atividades da GerĂŞncia Comercial; b) estruturar, orientar e supervisionar a equipe comercial e coordenar a obtenção dos demais recursos necessĂĄrios; c) orientar e supervisionar a prospecção, captação e negociação com clientes; d) apoiar as demais Diretorias, especialmente no que tange Ă s relaçþes com clientes e com possĂ­veis clientes. CapĂ­tulo V Do Conselho Fiscal - Artigo 32 - A Companhia poderĂĄ ter um Conselho Fiscal de funcionamento nĂŁo permanente, composto por 3 (trĂŞs) membros efetivos e igual nĂşmero de suplentes, ao qual competirĂŁo as atribuiçþes previstas em Lei. §1Âş - A instalação e funcionamento do Conselho Fiscal obedecerĂŁo ao disposto no artigo 161 da Lei nÂş 6.404/76. §2Âş - A Assembleia que eleger o Conselho FisFDO Âż[DUi VXD UHPXQHUDomR CapĂ­tulo VI - Do Conselho Consultivo - Artigo 33 - A Companhia poderĂĄ ter um Conselho Consultivo composto de atĂŠ 3 (trĂŞs) membros, eleitos e destituĂ­veis pela Assembleia Geral, o qual funcionarĂĄ como yUJmR DX[LOLDU GD DGPLQLVWUDomR VHP IXQo}HV H[HFXWLYDV CapĂ­tulo VII - Do ExercĂ­cio Social, Balanço, Reservas e Dividendos - Artigo 34 - O exercĂ­cio social coincidirĂĄ com o ano calendĂĄrio e terminarĂĄ no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serĂŁo levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por Lei. Artigo 35 - Dos resultados da Companhia serĂŁo inicialmente deduzidos os prejuĂ­zos acumulados e a provisĂŁo para o imposto de renda, na forma da Lei. §1Âş - Sobre o lucro remanescente, apurado na forma do caput deste artigo, serĂĄ calculada eventual participação dos administradores, na forma aprovada pela Assembleia Geral. §2Âş - O lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, entĂŁo obtido, terĂĄ a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) serĂŁo destinados a constituição da reserva legal, que nĂŁo excederĂĄ 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderĂĄ deixar de ser constituĂ­da no exercĂ­cio em que seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o parĂĄgrafo primeiro do artigo 193 da Lei nÂş 6.404/76, exceder 30% (trinta por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂ­quido, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nÂş 6.404/76, no mĂ­nimo, serĂŁo distribuĂ­dos aos acionistas como dividendos REULJDWyULRV §3Âş - Mediante proposta da Diretoria, a Assembleia Geral poderĂĄ FULDU UHVHUYDV FRQVLGHUDGDV WHFQLFDPHQWH QHFHVViULDV HVWDEHOHFHQGR VXD ÂżQDOLGDde, os critĂŠrios para sua adoção e o seu limite mĂĄximo. Artigo 36 - Os dividendos serĂŁo pagos no mesmo exercĂ­cio em que forem declarados, cabendo Ă Assembleia Geral determinar o prazo e a forma de seu pagamento. Artigo 37 - A Companhia poderĂĄ, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intermediĂĄrios para efeito de apuração dos resultados, e promover a distribuição de dividendos “ad referendumâ€? da Assembleia Geral. ParĂĄgrafo Ăšnico - Mediante decisĂŁo da Assembleia Geral, os juros sobre o capital social poderĂŁo ser imputados aos diviGHQGRV RX GLYLGHQGRV LQWHUPHGLiULRV SDUD ÂżQV GH GLYLGHQGRV REULJDWyULRV CapĂ­tulo VIII – Da Liquidação - Artigo 38 - A Companhia entrarĂĄ em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerĂĄ a forma da liquidação e, se for o caso, instalarĂĄ o Conselho Fiscal para o SHUtRGR GD OLTXLGDomR HOHJHQGR VHXV PHPEURV H Âż[DQGR OKHV DV UHVSHFWLYDV UHmuneraçþes. CapĂ­tulo IX – Da GerĂŞncia de Compliance- Artigo 39 - A ComSDQKLD WHUi XPD *HUrQFLD GH &RPSOLDQFH FRP D ÂżQDOLGDGH GH DSRLDU D &RPSDnhia em sua governança, de forma a prevenir, detectar e responder aos desvios de Compliance, incluindo o suborno, e cumprir com as leis antissuborno e comprometimentos voluntĂĄrios aplicĂĄveis Ă s suas atividades, composto de um gerente de Compliance. O gerente de Compliance serĂĄ nomeado para o cargo pela AssemEOHLD *HUDO QmR WHQGR SUD]R Âż[DGR SDUD R UHVSHFWLYR PDQGDWR SRGHQGR VHU GHVtituĂ­do a qualquer tempo. Artigo 40 – CompetirĂĄ ao Gerente de Compliance: a) criação e implementação do Sistema de GestĂŁo de Compliance e Antissuborno, a partir de uma avaliação de riscos, com a implantação das medidas de controle interno a serem adotadas pela Companhia; b) operacionalização do Sistema de GestĂŁo de Compliance e Antissuborno, colocando em execução as medidas de integridade projetadas, difundindo o Sistema de GestĂŁo de Compliance e Antissuborno e realizando o treinamento dos demais funcionĂĄrios da Companhia; c) gestĂŁo e aprimoramento do Sistema de GestĂŁo de Compliance e Antissuborno, monitorando e revisando periodicamente a estrutura de integridade da Companhia, investigando eventuais irregularidades e reportando a alta direção ou a Assembleia Geral, se for o caso. d) implantar e implementar o Canal de DenĂşncias na Companhia, atravĂŠs de empresa especializada e independente, visando garanWLU PDLRU LPSDUFLDOLGDGH H FRQÂżGHQFLDOLGDGH QRV SURFHVVRV GH DSXUDomR FRPR principal meio de comunicação de desvios que infrinjam as diretrizes do Programa de Compliance e Antissuborno. CapĂ­tulo X - Do ComitĂŞ de Ética - Artigo 41 - $ &RPSDQKLD WHUi XP &RPLWr GH eWLFD TXH IXQFLRQDUi FRPR yUJmR DX[LOLDU do Diretor Presidente, sem exercer funçþes executivas, sem remuneração, composto de no mĂ­nimo dois e no mĂĄximo cinco integrantes e de um assessor jurĂ­dico, com mandato de dois anos, nomeados e destituĂ­dos a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Os membros e o assessor jurĂ­dico do ComitĂŞ de Ética permaQHFHUmR QR H[HUFtFLR GR FDUJR PHVPR DSyV R WpUPLQR GR PDQGDWR DWp D HIHWLYD posse dos substitutos. Artigo 42 - SĂŁo funçþes do ComitĂŞ de Ética, atravĂŠs da atuação dos seus membros: a) disseminar os princĂ­pios ĂŠticos e as prĂĄticas do &yGLJR GH eWLFD H &RQGXWD GD &RPSDQKLD b) zelar pelo cumprimento dos prinFtSLRV pWLFRV FRQVWDQWHV QR &yGLJR GH eWLFD H &RQGXWD c) esclarecer possĂ­veis dĂşvidas dos colaboradores; d) receber e fomentar sugestĂľes para aperfeiçoamenWR H DWXDOL]DomR GRV &yGLJRV GH eWLFD H &RQGXWD $WRV 3ROtWLFDV 1RUPDV H 3URcedimentos; e) receber, registrar e apurar denĂşncias anĂ´nimas ou nĂŁo de desvios de conduta ou de comportamento antiĂŠtico; f) disponibilizar canais de comunicação para recebimento de denĂşncias (ex.: fone, fax, email etc.), inclusive e principalmente o Canal de DenĂşncias implementado pela Companhia e promover a divulgação desse serviço ao pĂşblico externo e em todas as ĂĄreas da Companhia; g) afastar o temor do assediado de denunciar o ilĂ­cito a que for submetido; h) apurar criteriosamente as denĂşncias oferecidas e recomendar a aplicação das prĂĄWLFDV GLVFLSOLQDUHV GHWHUPLQDGDV HP SURFHGLPHQWR HVSHFtÂżFR SDUD HVWD ÂżQDOLGDGH i) avaliar o desempenho do Sistema de GestĂŁo de Compliance e Antissuborno e propor melhorias Ă GerĂŞncia de Compliance, quando for o caso. CapĂ­tulo XI Das Disposiçþes Gerais - Artigo 43 - Os casos omissos neste Estatuto Social serĂŁo regulados pelas disposiçþes contidas na Lei nÂş 6.404/76, conforme alterada, e demais disposiçþes legais e regulamentares que lhes forem aplicĂĄveis. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2019. Guilherme Moreira Teixeira - Diretor-Presidente - Assinatura Digital. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS *(5$,6 &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) finalizou o termo de referência que vai nortear as obras para descaracterização das 43 barragens com esse modelo construtivo no Estado. Depois de reuniþes entre agosto e novembro de 2019, o comitê, constituído por 19 especialistas no tema, chegou ao documento final, que jå estå sendo encaminhado às empresas.

De acordo com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), as mineradoras terĂŁo 60 dias, a partir do recebimento da notificação, para enviar seus projetos seguindo as orientaçþes do documento. A descaracterização estĂĄ prevista na Lei Estadual 23.291/2019, originĂĄria do projeto de lei “Mar de Lama Nunca Maisâ€?, e instituiu a PolĂ­tica Estadual de Segurança de Barragens.

Em relação às etapas da descaracterização, o termo de referência exige a consolidação de informaçþes e estudos existentes sobre as barragens e tambÊm o diagnóstico das estruturas. Jå com relação ao projeto das obras para encerramento hå caminhos distintos para barragens com estabilidade declarada, para aquelas em nível 1 de alerta, e, por fim, para as que estejam nos níveis 2 ou 3.

O documento tambÊm exige que todas as barragens alteadas pelo mÊtodo de montante devem ser drenadas e mantidas sem acúmulo permanente de ågua após os trabalhos de descaracterização. O termo traz, ainda, orientaçþes específicas para as obras para monitoramento das estruturas.

Hå espaço para avaliar o estado de conservação da estrutura e enquadramento para nível de alerta e para inclusão de informaçþes adicionais de caracterização dos impactos ambientais do projeto de descaracterização de barragens.

Segundo a Política Estadual de Segurança de Barragens, as empresas terão três anos para fazer a descaracterização.

O presidente da Feam, Renato Brandão, destaca que o termo de referência traz para a administração pública informaçþes completas sobre cada barragem, alÊm de garantir um padrão de segurança ao processo.

Segundo o secretårio de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel (Semad), Germano Vieira, essa Ê uma das principais apostas do Governo de Minas para acabar com o risco das barragens de mineração a montante no Estado. (Agência Minas)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2020

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO - BH AIRPORT

AEROPORTOS

Movimentação de cargas cresce 8,1% em Minas Gerais Transporte somou 43,7 mi de quilos MARA BIANCHETTI

A movimentação de cargas nos aeroportos mineiros aumentou 8,14% em 2019 na comparação com 2018.

No acumulado de janeiro a dezembro do ano passado as operações nos terminais de Minas Gerais somaram 43,757 milhões de quilos, enquanto em igual época do exercício anterior a movimentação foi de 40,462 milhões de quilos.

Os dados englobam os aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), operado pela concessionária BH Airport.

Do total de cargas movimentadas nos principais terminais de Minas Gerais no decorrer do ano passado, o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte foi responsável por 94,8%, o equivalente a 41,488 milhões de quilos.

Na comparação com 2018, houve avanço de 1,39% no carregamento de cargas por parte do terminal, uma vez que um ano antes, os volumes somaram 40,462 milhões de quilos.

Para o gestor executivo de soluções logísticas da BH Airport, Rafael Laranjeira, o aumento no volume de cargas observado ano a ano no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte e também em 2019 é reflexo da estratégia da administração de cada vez mais investir na inovação dos processos e, principalmente oferecer soluções customizadas e de logística integrada para o mercado.

Para ele, o desempenho é fruto das parcerias desenvolvidas, do trabalho tecnicamente qualificado das equipes do terminal no processo de armazenagem e de gestão das cargas.

“Temos uma expectativa muito boa para os próximos anos, período em que devemos evoluir ainda mais

ENERGIA

Aneel anuncia bandeira verde na conta de luz em fevereiro São Paulo - As contas de luz dos brasileiros terão em fevereiro a chamada bandeira verde, que não gera cobranças adicionais para os consumidores, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na sexta-feira (31), após sete meses consecutivos em que os custos foram elevados pelo mecanismo tarifário.

As bandeiras aumentam o custo da energia quando saem do patamar verde para o amarelo ou vermelho, o que acontece de acordo com o nível de oferta no sistema elétrico do País, que tem as hidrelétricas como principal fonte de geração.

O mecanismo vinha gerando despesas adicionais para os consumidores de eletricidade desde julho do ano passado, em situação que prosseguiu mesmo a partir de novembro, quando geralmente tem início o chamado “período úmido” na região das usinas hídricas do País.

Agora, em fevereiro, o alívio nas contas vem em meio a uma “previsão mais positiva de chuvas nas regiões onde se localizam os principais reservatórios de hidrelétricas”, afirmou a Aneel em comunicado publicado em seu site.

“A expectativa é que ocorra recuperação mais intensa do armazenamento (nos lagos das usinas) ao longo de fevereiro”, acrescentou a agência reguladora.

Em janeiro, o mecanismo tarifário ficou no patamar amarelo, uma vez que os reservatórios hídricos passaram o mês perto dos menores níveis já vistos para o período, registrados em 2015.

A bandeira amarela gera acréscimo de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora em energia consumida. Já a bandeira vermelha é dividida em dois patamares, que geram custo extra de R$ 4,168 e R$ 6,243 por 100 KWh, respectivamente.

Melhor perspectiva - O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projetou na sexta-feira que as chuvas na região das hidrelétricas do Sudeste, que concentram os maiores reservatórios, deverão ficar em 87% da média histórica em fevereiro, enquanto a expectativa no Nordeste é de 85% da média.

Nos últimos meses, as precipitações estavam em níveis bastante abaixo do histórico, mesmo em meio ao “período úmido”.

Em novembro, elas representaram apenas 61% da média no Sudeste, enquanto em dezembro foram de 81%.

Em janeiro, acumulavam 73% da média até dia 29, embora com forte alta nos últimos dias do mês, em meio a intensas chuvas em diversos estados.

As chuvas fortes dos últimos dias chegaram a causar tragédias, como em Minas Gerais, onde mais de 50 pessoas morreram, e a acender sinal de alerta sobre a segurança de barragens de mineração.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou na sexta-feira um pedido para que as empresas do setor monitorem diariamente suas barragens em Minas Gerais. O alerta inicial havia sido feito pelo órgão regulador em 23 de janeiro. (Reuters)

Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, foi responsável por 94,8% da movimentação de cargas no Estado

com a estratégia de buscar soluções personalizadas e inovadoras e customizadas não apenas para atender as necessidades dos nossos clientes, mas também para agregar valor aos negócios deles. E, claro, observando o desenvolvimento de novos mercados”, destacou.

Para se ter uma ideia, projeções da BH Airport dão conta de que o potencial estimado para o transporte de cargas a partir do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte é de

aproximadamente US$ 2,2 bilhões em exportações e de US$ 1 bilhão em importações, considerando o volume de produtos que atualmente são produzidos em Minas, mas transportados por outros aeroportos.

Interior - Já entre os aeroportos sob a gestão da Infraero no Estado, nem o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha, nem o Aeroporto Carlos Prates, ambos localizados na Capital,

Stoque Soluções Tecnológicas S/A CNPJ nº 05.388.674/0001-29 – NIRE nº 3130012395-2 Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de dezembro de 2019 Data, Hora e Local: Em 01 de dezembro de 2019, às 15:00 horas, na sede da Stoque Soluções Tecnológicas S/A (“Companhia”), localizada na Rua Coronel Antônio Pereira da Silva, nº 168, bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.240-380. Presenças e Convocação: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, razão pela qual foram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos, na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. Thiago de Assis Silva, que convidou o Sr. Murilo Machado Taranto para Secretário da Mesa. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a incorporação, pela Companhia, de suas 02 (duas) subsidiárias, quais sejam, Argos Assistência Técnica Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 05.806.454/0001-78, registrada na JUCEMG sob o NIRE 3120675551-7, com sede na Rua Coronel Antônio Pereira da Silva, nº 137, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.240-380 (“Argos”) e Dédalo Soluções Digitais e Suprimentos Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.307.322/0001-64, registrada na JUCEMG sob o NIRE 3120703271-3, com sede na Rua Coronel Antônio Pereira da Silva, nº 147, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.240-380 (“Dédalo”), nos exatos termos do Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado conjuntamente entre os órgãos da administração da Companhia, da Argos e Dédalo, a ser também deliberado e aprovado (“Protocolo e Justificação”); (ii) a ratificação da contratação, pela administração da Companhia, dos peritos encarregados de avaliar o patrimônio líquido da Argos e Dédalo, a serem incorporados pela Companhia; (iii) a aprovação dos laudos de avaliação do patrimônio líquido da Argos e Dédalo; e (iv) a outorga de autorização para que a administração da Companhia tome as providências necessárias à efetivação da incorporação. Deliberações: Instalada a Assembleia, após discussão sobre as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções, deliberaram: (i) Aprovar integralmente e sem ressalvas, para as finalidades dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/76, a incorporação da Argos e Dédalo pela Companhia, nos exatos termos do Protocolo e Justificação firmado no dia 01 de dezembro de 2019 pelos órgãos de administração da Companhia, da Argos e Dédalo, que compõe o Anexo I desta ata, o qual também é devidamente aprovado. Tendo em vista que a Companhia é detentora da totalidade das quotas de emissão da Argos e Dédalo, a incorporação não acarretará na modificação do capital social da Companhia, e operar-se-á nos exatos termos do Protocolo e Justificação. A Companhia passa a suceder a Argos e Dédalo em todos os bens, direitos e obrigações, sendo referidas sociedades, por consequência, extintas de pleno direito. (ii) Aprovar e ratificar a nomeação, para avaliar o patrimônio líquido da Argos e Dédalo a ser incorporado pela Companhia, por seu valor de patrimônio líquido contábil, em conformidade com o Protocolo e Justificação, dos seguintes peritos (“Peritos”): (i) Fábio Campos Avendanho, brasileiro, divorciado, contador, portador da cédula de identidade nº M2.901.185 expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 479.758.066-68 e no CRC sob o nº MG 45.848/O-6, com endereço na Rua das Acácias, 1.338, sala 1.303, Bairro Vale do Sereno, CEP 34.006-003, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais; (ii) Alexandre Barbosa de Freitas, brasileiro, casado, contador, portador do CRC sob o nº MG 52.608/O-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 584.973.076-15, com RG nº M3.308.528 expedida pela SSP/MG, com endereço na Rua das Acácias, 1.338, sala 1.303, Bairro Vale do Sereno, CEP 34.006-003, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais; e (iii) Eurico dos Reis Rodrigues Fróes, brasileiro, casado, contador, portador do CRC sob o nº MG 63.956/O-1 inscrito no CPF/MF sob o nº 580.117.736-15, com RG nº M3.970.128 expedida pela SSP/ MG, com endereço na Rua das Acácias, 1.338, sala 1.303, Bairro Vale do Sereno, CEP 34.006-003, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. (iii) Aprovar integralmente e sem ressalvas os respectivos laudos de avaliação do patrimônio líquido da Argos e Dédalo, constantes dos Anexos II e III do Protocolo e Justificação, tendo sido elaborados pelos Peritos de acordo com os balanços patrimoniais levantados com data-base de 30 de novembro de 2019. Para fins da incorporação, os Peritos adotaram o valor de patrimônio líquido contábil como critério para a elaboração dos respectivos laudos de avaliação, determinando o valor total de R$2.048.663,00 (dois milhões, quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais) para o acervo líquido do patrimônio da Argos e R$224.774,00 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais) para o acervo líquido do patrimônio da Dédalo, representados pelos respectivos elementos ativos e passivos indicados nos laudos de avaliação. (iv) Aprovar que a administração da Companhia possa tomar todas as medidas e providências que se fizerem necessárias à execução e implementação da incorporação ora aprovada, sendo conferidos aos Diretores todos os poderes para, na forma do estatuto social, assinarem todos os documentos, realizarem todas as transferências de bens e afins, inclusive registros, averbações, publicações e transferências junto a quaisquer órgãos da administração pública municipal, estadual ou federal, direta ou indireta, e junto a qualquer ente privado. Publicações e Arquivamento: Por fim, os acionistas deliberaram a publicação desta ata na imprensa oficial e jornal de grande circulação, bem como seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, para os devidos fins legais. Os Diretores ficam autorizados a adotar todas as providências legais e regulamentares para concretizar as deliberações formalizadas nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes.

Belo Horizonte/MG, 01 de dezembro de 2019. Mesa: Thiago de Assis Silva – Presidente; Murilo Machado Taranto – Secretário.

Acionistas: (i) Kinase Participações S.A., por seu diretor, Thiago de Assis Silva; e (ii) Murilo Machado Taranto. Mesa: Thiago de Assis Silva – Presidente da Mesa; Murilo Machado Taranto – Secretário da Mesa. Acionistas: Kinase Participações S.A. Por seu diretor Thiago de Assis Silva. Murilo Machado Taranto.

Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação O presente Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo e Justificação” ou simplesmente “Protocolo”), é firmado pela administração das seguintes sociedades, após análise dos objetivos sociais e dos respectivos interesses: Stoque Soluções Tecnológicas S/A, sociedade anônima fechada, com sede na Rua Coronel Antônio Pereira da Silva, nº 168, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.240-380, inscrita no CNPJ sob o nº 05.388.674/0001-29, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) sob o NIRE 3130012395-2, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Presidente, Sr. Thiago de Assis Silva, brasileiro, administrador de empresas, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, nascido em 18/05/1984, inscrito no CPF sob o nº 061.011.826-90, portador da carteira de identidade nº MG-8.975.699, expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Albert Scharle, nº 200, apto. 604, bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-370 (“Incorporadora”); Argos Assistência Técnica Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 05.806.454/0001-78, registrada na JUCEMG sob o NIRE 3120675551-7, com sede na Rua Coronel Antônio Pereira da Silva, nº 137, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.240-380, neste ato representada na forma de seu contrato social por seu administrador, Marlon Alves da Silva, brasileiro, gerente técnico, solteiro, documento de identidade M-8.974.267/ MG, inscrito no CPF sob o nº 011.804.916-02, residente e domiciliado na Rua Maria Carmem Valadares, nº 553, bloco B, apto.

304, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30260-580 (“Incorporada Argos”); e Dédalo Soluções Digitais e Suprimentos Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.307.322/0001-64, registrada na JUCEMG sob o NIRE 3120703271-3, com sede na Rua Coronel Antônio Pereira da Silva, nº 147, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.240380, neste ato representada na forma de seu contrato social por seus administradores, Marcelo Ribeiro Araújo, brasileiro, empresário, casado no regime de comunhão parcial de bens, nascido em 04/04/1974, titular do documento de identidade MG-5.054.231, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 001.552.076-52, residente e domiciliado na Rua Araguari, nº 1268, apto. 201, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-111 e Leonardo Loureiro de Carvalho, brasileiro, empresário, casado no regime de comunhão parcial de bens, nascido em 09/01/1980, titular do documento de identidade MG-5.416.416, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 036.293.246-81, residente e domiciliado na Av. Francisco Deslandes, nº 780, apto. 1403, bl. 2, bairro Anchieta, Belo Horizonte/MG, CEP 30310-530 (“Incorporada Dédalo”). Incorporadora, Incorporada Argos e Incorporada Dédalo, quando referidas em conjunto, serão denominadas “Sociedades” e, quando isolada e indistintamente, como “Sociedade”. Incorporada Argos e Incorporada Dédalo, quando referidas em conjunto, serão denominadas “Incorporadas”. O presente Protocolo e Justificação tem por objetivo consubstanciar a proposta elaborada pela administração das Sociedades para a incorporação das Incorporadas pela Incorporadora, com fundamento nas disposições contidas nos artigos 1.113 a 1.122 da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”), combinados com os artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades Anônimas”), conforme alteradas, submetendo suas justificativas, finalidades, termos, condições e procedimentos à deliberação dos sócios das Sociedades, conforme segue. 1. Objeto: 1.1. Objeto. O presente Protocolo e Justificação tem por objeto a consolidação e justificação da proposta da administração das Sociedades para a implementação da operação de incorporação, pela Incorporadora, das Incorporadas, com a consequente extinção destas últimas, bem como as condições pelas quais a operação será realizada (“Operação”). 2. Características Gerais das Sociedades. 2.1. Sociedade Incorporadora. A Incorporadora é uma sociedade anônima fechada, que tem como objeto social o (a) comércio atacadista de copiadoras, impressoras, multifuncionais, fax, equipamentos e peças de reposição de informática, softwares, bem como dos suprimentos e materiais de consumo de equipamentos; (b) execução de serviços de assistência técnica, suporte e manutenção de softwares e equipamentos de informática, copiadoras, impressoras e multifuncionais; (c) execução de serviços de assistência técnica, suporte e manutenção de softwares e equipamentos de informática, copiadoras, impressoras e multifuncionais; (c) execução de serviços de digitalização, reprografia, cópias, impressões, encadernações, gerenciamento eletrônico e microfilmagem de documentos; (d) execução de serviços de consultoria e desenvolvimento de projeto de sistemas; (e) locação de equipamentos de informática, copiadoras, impressoras e multifuncionais; (f) importação e exportação de copiadoras, impressoras multifuncionais, fax, equipamento e peças de reposição de informática, softwares, bem como dos suprimentos e materiais de consumo destes equipamentos; (g) representação comercial de copiadoras, impressoras, multifuncionais, fax, equipamentos e peças de reposição de informática, softwares, bem como dos suprimentos e materiais de consumo destes equipamentos; (h) comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; e (i) desenvolvimento de software e licenciamento de softwares de terceiros. 2.2. Sociedade Incorporada Argos. A Incorporada Argos é uma sociedade empresária limitada, que tem como objeto social a (a) execução de serviços de assistência técnica, recondicionamento, suporte, manutenção em equipamentos de informática, copiadoras, impressoras e multifuncionais; (b) comércio de copiadoras, impressoras, multifuncionais, fax, equipamentos, peças de reposição de informática, eletroeletrônicos, softwares e materiais de escritório, bem como dos suprimentos e materiais de consumo destes equipamentos; (c) execução de serviços de digitalização, reprografia, cópias, impressões, encadernações, gerenciamento eletrônico e microfilmagem de documentos; e (d) locação de equipamentos de informática, copiadoras, impressoras e multifuncionais.

2.3. Sociedade Incorporada Dédalo. A Incorporada Dédalo é uma sociedade empresária limitada, que tem como objeto social a (a) comércio de copiadoras, impressoras, multifuncionais, fax, equipamentos, peças de reposição de informática, eletroeletrônicos, softwares e materiais de escritório, bem como dos suprimentos e materiais de consumo destes equipamentos; (b) execução de serviços de assistência técnica, recondicionamento, suporte, manutenção em equipamentos de informática, copiadoras, impressoras e multifuncionais; (c) execução de serviços de digitalização, reprografia, cópias, impressões, encadernações, gerenciamento eletrônico e microfilmagem de documentos; e (d) locação de equipamentos de informática, copiadoras, impressoras e multifuncionais. 2.4. A totalidade das quotas de emissão da Incorporada Argos e da Incorporada Dédalo é detida, na presente data, integralmente pela Incorporadora. 3. Justificação: 3.1. Justificação. O controle acionário das Sociedades foi recentemente adquirido pela Kinase Participações S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.293.627/0001-49, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31300125564, com sede na Rua Engenheiro Alberto Scharle, nº 200, apto 604, bairro Luxemburgo, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.380-370 (“Kinase”). A aquisição se deu no contexto e com o propósito de contínuo desenvolvimento e melhoria das atividades operacionais das Sociedades. 3.1.1. Como forma de aumentar a eficiência operacional e de gestão, assim como a sinergia de suas operações, a Kinase decidiu pela união dos negócios das Incorporadas e da Incorporadora, o que será obtido por meio da Operação. Para tanto, e como medida preparatória para a incorporação, as Incorporadas passaram a ser detidas integralmente pela Incorporadora, em linha com os objetivos definidos. 3.1.2. Nesse contexto, as atividades praticadas pelas Incorporadas são conexas e não distintas das atividades desenvolvidas pela Incorporadora, podendo ser absorvidas integralmente por ela. Dessa forma, a operação de incorporação constituirá, no entendimento da administração das Sociedades, o melhor caminho para se alcançar maior eficiência administrativa, operacional e econômica, reduzir custos e despesas, bem como racionalizar e profis-

não realizaram transporte de cargas significativo em 2019.

Já nos demais, o Aeroporto de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foi responsável pela movimentação de 4,5% do total de Minas ou o equivalente a 1,916 milhão de quilos no período de janeiro a dezembro de 2019. Na comparação com 2018 houve estabilidade na movimentação. Naquela época os registros chegaram a 1,934 milhão de quilos no terminal.

No Aeroporto de Montes Claros, no Norte de Minas,

o volume transportado foi de 233 mil quilos em 2019.

Isso equivale a uma queda de 28% sobre o resultado do exercício anterior, uma vez que de janeiro a dezembro de 2017 o volume de cargas que passou pelo aeroporto foi de 326 mil quilos.

No Aeroporto de Uberaba, também no Triângulo, o volume transportado no acumulado do exercício foi de 118 mil quilos. Um ano antes o total chegou a 89 mil.

Isso representa uma elevação de 32,5% entre os exercícios.

sionalizar os sistemas administrativos e financeiros atualmente existentes, implicando em uma maior eficiência operacional.

3.1.3. Adicionalmente, importante salientar que a Incorporadora possui todos os índices e indicadores financeiros mínimos exigidos para o exercício das atividades das Incorporadas, além de deter corpo técnico e operacional para atender todas as exigências das operações em curso e para manter em funcionamento todas as atividades exercidas pelas Incorporadas, sem que isso acarrete qualquer prejuízo a terceiros. Percebe-se, portanto, que a Operação não reduzirá o patrimônio das Incorporadas, tampouco a sua capacidade operacional, buscando apenas uma organização mais eficiente e reforçando o compromisso das Sociedades com a excelência e o aperfeiçoamento de suas atividades. 3.1.4. Por fim, a eficiência gerada pela Operação implicará também na otimização de processos e tomada de decisões, concentrando todas as atividades em uma única sociedade, facilitando mecanismos de controle e de gestão operacional. 3.2. Resultado da Operação. Como resultado da Operação, todas as operações das Incorporadas serão transferidas para a Incorporadora, que as sucederá em todos os seus bens, direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito, sem qualquer solução de continuidade, com a consequente extinção das Incorporadas.

4. Composição do Capital Social das Sociedades antes da Operação: 4.1. Capital Social da Incorporadora antes da Operação. O capital social da Incorporadora é de R$9.900.000,00 (nove milhões e novecentos mil reais), totalmente integralizado, dividido em 9.900.000 (nove milhões e novecentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas da seguinte forma: Stoque Soluções Tecnológicas S/A – Quadro societário antes da Operação Acionista Ações % Kinase Participações S/A 9.405.000 95% Murilo Machado Taranto 495.000 5% Total 9.900.000 100% 4.2. Capital Social da Incorporada Argos antes da Operação. O capital social da Incorporada Argos é de R$2.048.663,00 (dois milhões, quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais), dividido em 2.048.663 (duas milhões, quarenta e oito mil, seiscentas e sessenta e três) quotas, no valor unitário de R$1,00 (um real) cada, atribuídas integralmente à Incorporadora, conforme indicado abaixo: Argos Assistência Técnica Ltda. – Quadro societário antes da Operação Sócio Quotas Valor (R$) % Stoque Soluções Tecnológicas S/A 2.048.663 R$2.048.663,00 100% Total 2.048.663 R$2.048.663,00 100% 4.3. Capital Social da Incorporada Dédalo antes da Operação. O capital social da Incorporada Dédalo é de R$224.774,00 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais), dividido em 224.774 (duzentas e vinte e quatro mil, setecentas e setenta e quatro) quotas, no valor unitário de R$1,00 (um real) cada, atribuídas integralmente à Incorporadora, conforme indicado abaixo: Dedalo Soluções Digitais e Suprimentos Ltda. – Quadro societário antes da Operação Sócio Quotas Valor (R$) % Stoque Soluções Tecnológicas S/A 224.774 R$224.774,00 100% Total 224.774 R$224.774,00 100% 5. Avaliação Patrimonial das Incorporadas: 5.1. Data-Base do Balanço Especial Argos. O balanço patrimonial (“Balanço Especial Argos”), constante do Anexo I deste Protocolo e Justificação, especialmente levantado para a Operação, adotou a data-base de 30 de novembro de 2019 (“Data-Base Argos”), sendo elaborado de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, contendo todos os elementos necessários à Operação. 5.2. Data-Base do Balanço Especial Dédalo. O balanço patrimonial (“Balanço Especial Dédalo”), também constante do Anexo I deste Protocolo e Justificação, especialmente levantado para a Operação, adotou a data-base de 30 de novembro de 2019 (“Data-Base Dédalo”), sendo elaborado de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, contendo todos os elementos necessários à Operação. 5.2.1. Para fins deste Protocolo, o Balanço Especial Argos, em conjunto com o Balanço Especial Dédalo, serão referidos simplesmente “Balanços Especiais” e, a Data-Base Argos, em conjunto com a Data-Base Dédalo, serão referidas simplesmente “Datas-Base”. 5.3. Critério de Avaliação.

Os bens, direitos e obrigações que compõem o patrimônio líquido da Incorporada Argos e da Incorporada Dédalo serão recebidos pela Incorporadora por seu valor de patrimônio líquido contábil, apurado conforme constante dos Balanços Especiais, nas referidas Datas-Base. 5.4. Laudos de Avaliação. As administrações das Sociedades, conjuntamente, contrataram e nomearam, ad referendum de seus respectivos sócios e/ou acionistas, conforme aplicável, (i) Fábio Campos Avendanho, brasileiro, divorciado, contador, portador da cédula de identidade nº M2.901.185 expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 479.758.066-68 e no CRC sob o nº MG 45.848/O-6, com endereço na Rua das Acácias, 1.338, sala 1.303, Bairro Vale do Sereno, CEP 34.006-003, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais; (ii) Alexandre Barbosa de Freitas, brasileiro, casado, contador, portador do CRC sob o nº MG 52.608/O-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 584.973.076-15, com RG nº M3.308.528 expedida pela SSP/MG, com endereço na Rua das Acácias, 1.338, sala 1.303, Bairro Vale do Sereno, CEP 34.006-003, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais; e (iii) Eurico dos Reis Rodrigues Fróes, brasileiro, casado, contador, portador do CRC sob o nº MG 63.956/O-1 inscrito no CPF/MF sob o nº 580.117.736-15, com RG nº M3.970.128 expedida pela SSP/MG, com endereço na Rua das Acácias, 1.338, sala 1.303, Bairro Vale do Sereno, CEP 34.006-003, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, em conjunto designados (“Peritos”), para avaliar os Acervos Líquidos Incorporados (abaixo definido), emitindo os laudos de avaliação datados de 01 de dezembro de 2019, que compõem os Anexos II e III deste Protocolo e Justificação (“Laudos de Avaliação”). 5.4.1. A contratação e nomeação dos Peritos, assim como os Laudos de Avaliação, deverão ser objeto de deliberação e ratificação pelas Sociedades na ocasião de deliberação sobre a aprovação da Operação. 5.5. Ausência de Conflito de Interesses. Os Peritos responsáveis pela elaboração dos Laudos de Avaliação declararam (i) não existir qualquer conflito ou comunhão de interesses, atual ou potencial, com os sócios, acionistas e/ou com a administração das Sociedades ou, ainda, em relação à própria Operação; e (ii) não terem os sócios, acionistas ou a administração das Sociedades direcionado, limitado, dificultado ou praticado quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento de informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade de suas conclusões. 5.6. Composição e Valor de Avaliação do Patrimônio da Incorporada Argos. O Laudo de Avaliação da Incorporada Argos auferiu que o valor do acervo líquido correspondente ao seu patrimônio líquido é de valor positivo equivalente a R$2.048.663,00 (dois milhões, quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais), composto pelos elementos ativos e passivos contábeis registrados no Balanço Especial Argos levantado na Data-Base Argos (“Acervo Líquido Argos”). 5.7. Composição e Valor de Avaliação do Patrimônio da Incorporada Dédalo. O Laudo de Avaliação da Incorporada Dédalo auferiu que o valor do acervo líquido correspondente ao seu patrimônio líquido é de valor positivo equivalente a R$224.774,00 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais), composto pelos elementos ativos e passivos contábeis registrados no Balanço Especial Dédalo levantado na Data-Base Dédalo (“Acervo Líquido Dédalo”). 5.7.1. Para fins deste Protocolo, o Acervo Líquido Argos, em conjunto com o Acervo Líquido Dédalo serão referidos simplesmente “Acervos Líquidos Incorporados”. 6. Termos, Condições e Procedimento da Operação: 6.1. Data do Evento. O presente Protocolo e Justificação será apresentado para deliberação no âmbito das Sociedades em 01 de dezembro de 2019 (“Data do Evento”), visando à aprovação deste Protocolo e Justificação, dos Laudos de Avaliação e da Operação. 6.2. Condições para a Operação. A Operação será condicionada à aprovação unânime no âmbito das Sociedades. 6.3. Tratamento das Variações Patrimoniais. As variações patrimoniais verificadas nos Acervos Líquidos Incorporados entre as Datas-Base dos Balanços Especiais e a Data do Evento em que for aprovada a Operação serão inteiramente reconhecidas, para todos os efeitos legais, na Incorporadora, com a correspondência nos elementos ativos e passivos incorporados. 6.4. Procedimento da Operação. A incorporação dos Acervos Líquidos Incorporados pela Incorporadora será realizada a valor de patrimônio líquido contábil, avaliado na forma descrita nas Cláusulas 5.6 e 5.7 deste Protocolo e Justificação, observando o seguinte: 6.4.1. Substituição das Contas de Investimento e Ausência de Alteração no Capital Social. O valor dos Acervos Líquidos Incorporados corresponde exatamente à somatória das contas ativas de investimento da Incorporadora nas Incorporadas, conforme se verifica do balanço patrimonial da Incorporadora levantado na mesma data base dos Balanços Especiais das Incorporadas, que compõe o Anexo IV deste Protocolo. Dessa forma, a Operação não acarretará aumento de capital social na Incorporadora. 6.4.2. Como consequência da Operação, operar-se-á na contabilidade da Incorporadora uma mera substituição dos ativos representados por sua conta de investimentos e referentes à participação no capital social das Incorporadas, pelos elementos ativos e passivos integrantes dos Balanços Especiais das Incorporadas. 6.4.3. A substituição dos investimentos pelos elementos ativos e passivos constantes do Balanço Patrimonial será realizada sem haver, ainda, alteração no valor do patrimônio líquido da Incorporadora. 6.5. Patrimônio incorporado. Os bens, direitos e obrigações que compõem os Acervos Líquidos Incorporados a serem vertidos para Incorporadora são aqueles constantes dos Balanços Especiais e considerados nos Laudos de Avaliação, ressalvado o disposto na Cláusula 6.3, deste Protocolo e Justificação. 6.6. Composição dos Acervos Líquidos Incorporados. Os bens, direitos e obrigações das Incorporadas a serem vertidos para a Incorporadora estão descritos no Laudo de Avaliação de cada uma das Incorporadas, respectivamente. 6.7. Versão de Patrimônio. Como consequência da Operação, o patrimônio das Incorporadas passará a integrar o patrimônio da Incorporadora. 6.8. Extinção das Incorporadas. Com a efetivação da Operação, observados os termos em que está lavrado o presente Protocolo e Justificação, as Incorporadas serão extintas de pleno direito. 6.9. Sucessão. A Incorporadora sucederá as Incorporadas em todos os direitos e obrigações que compõem os Acervos Líquidos Incorporados, conforme disposto no artigo 227 da Lei das Sociedades Anônimas, servindo os atos societários que formalizaram a Operação como título hábil para transferir a propriedade, posse, fruição e demais direitos e obrigações para a Incorporadora, na forma da lei. 6.10. Autorização à Administração. A administração de cada uma das Sociedades ficará autorizada a praticar todos os atos necessários à implementação da Operação, ficando sob a responsabilidade da Incorporadora arcar com todos os custos e despesas decorrentes da Operação. 6.11. Ausência de Relações de Troca e de Substituição de Quotas das Incorporadas por Ações da Incorporadora. Para efeitos da Operação proposta no presente Protocolo e Justificação, não serão atribuídas ações da Incorporadora aos sócios das Incorporadas, tendo-se em vista que a Incorporadora é titular da totalidade das quotas de emissão das Incorporadas. 7. Cancelamento de Quotas das Incorporadas: 7.1. Em razão da Operação de incorporação pela Incorporadora das Sociedades Incorporadas, todas as quotas de emissão das Incorporadas serão canceladas, uma vez que serão extintas de pleno direito, procedendo-se aos necessários ajustes e adaptações nos registros contábeis da Incorporadora. 8. Atos Societários da Incorporadora e Incorporadas: 8.1.

Atos Societários Decorrentes da Incorporação. Após a aprovação da Operação, na forma da Cláusula 6, as Sociedades promoverão atos societários para formalizar a Operação, na forma desta Cláusula 8.1. 8.2. Atos Societários da Incorporadora. Os acionistas da Incorporadora deliberarão pela incorporação das Incorporadas, mediante realização de assembleia geral extraordinária. Tendo em vista que a Operação não resultará em aumento do capital social da Incorporadora, seu estatuto social não sofrerá quaisquer alterações. 8.3. Atos Societários das Incorporadas. A sócia das Incorporadas deliberará pelas respectivas incorporações pela Incorporadora, com a consequente extinção de cada uma, mediante realização de reunião de sócios. 9.

Considerações Finais: 9.1. Aprovação da Operação. Na Data do Evento, o presente Protocolo e Justificação e os Laudos de Avaliação serão submetidos à deliberação das Sociedades, visando à aprovação destes instrumentos e o prosseguimento da Operação. 9.2. Foro. O foro do Juízo da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, é competente para dirimir qualquer pendência resultante da aplicação deste Protocolo e Justificação, renunciando as Sociedades a qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja. E por estarem em consenso e convencidos do interesse econômico envolvido na presente Operação, os administradores das Sociedades firmam este Protocolo e Justificação, em 03 (três) vias, obrigando-se a submetê-las aos respectivos sócios para promover sua aprovação, nos termos da lei. Belo Horizonte/MG, 01 de dezembro de 2019. Stoque Soluções Tecnológicas S/A Por: Thiago de Assis Silva; Argos Assistência Técnica Ltda. Por: Marlon Alves da Silva; Dedalo Soluções Digitais e Suprimentos Ltda. Por: Marcelo Ribeiro Araújo / Leonardo Loureiro de Carvalho. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 7644229 em 06/01/2020. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 1Âş, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2020

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ECONOMIA REPASSES DO ESTADO

MunicĂ­pios recebem 1ÂŞ parcela de dĂ­vida Pagamento de recursos atrasados a cidades mineiras faz parte de acordo firmado entre a AMM e o governo de MG JULIANA SIQUEIRA

Os municípios mineiros receberam, na sexta-feira (31), a primeira parcela (R$ 333,3 milhþes) do pagamento dos R$ 7 bilhþes que ainda não tinham sido repassados pelo Estado em relação à cota-parte sobre os valores do ICMS e Fundeb.

Esse montante total se refere à retenção de R$ 1 bilhão no ano passado e de R$ 6 bilhþes do governo anterior, relativos ao ano de 2017 e tambÊm de 2018.

O pagamento faz parte de um acordo firmado entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo de Minas Gerais, tendo como mediador o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Homologado pelo presidente do TJ, o desembargador Nelson Missias de Morais, e pela terceira-vice-presidente do tribunal, a desembargadora Mariângela Meyer, o pacto prevê o pagamento da dívida em 33 parcelas a partir de janeiro.

Retomada - O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destaca que a falta desses repasses desestabilizou bastante as cidades ao longo do tempo. Os impactos negativos, segundo ele, deram-se nas mais diferentes åreas, como saúde, educação, transporte escolar, pagamento de fornecedores, entre outros.

AlĂŠm disso, muitos trabalhadores municipais sequer chegaram a receber atĂŠ agora o pagamento do dĂŠcimo terceiro salĂĄrio.

Diante dessa realidade, ĂŠ atĂŠ difĂ­cil prever como a quantia liberada serĂĄ aplicada neste momento, de acordo com o presidente da AMM. “NĂŁo dĂĄ para

saber como o valor serå usado em cada município, pois cada um deles tem uma vida financeira diferenciada e deve atender primeiramente uma årea diferente�, diz ele.

Julvan Lacerda acrescenta que o recebimento da quantia ĂŠ algo importante e “mostra a seriedade do governadorâ€?, mas ainda nĂŁo resolve os problemas das cidades, que tiveram vĂĄrios setores afetados pela falta de verba. “Se fosse feito o pagamento de tudo o que se deve em uma Ăşnica parcela seria difĂ­cil, ainda mais em 33 parcelas. Mas vamos

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

começar a recuperar a vida financeira dos municípios�, diz.

O presidente da AMM lembra, inclusive, que este nĂŁo ĂŠ um “dinheiro novoâ€? que estĂĄ entrando nos cofres dos municĂ­pios.

Condiçþes - De acordo com informaçþes divulgadas pela AMM, “em caso de descumprimento das regras fixadas no acordo mediado pelo TJ, o governo concorda com o bloqueio imediato de valores retidos hĂĄ mais de 30 dias em suas contas, mediante acionamento do Poder JudiciĂĄrio pela AMMâ€?.

De acordo com plano, quitação da 1ª parcela equivaleria a um valor em torno de R$ 333,3 mi

SANEAMENTO

BNDES teme retrocesso sem ajustes em marco Brasília - A conclusão este ano pelo BNDES de programas de desestatização estruturados de quatro companhias estaduais de saneamento vai garantir a solução dos problemas de ågua e esgoto para milhþes de brasileiros ao longo dos próximos 35 anos, avaliou o diretor de Infraestrutura do banco, Fåbio Abrahão, que tambÊm estima a maior parte de melhorias e investimentos para a próxima dÊcada.

Sua preocupação, contudo, Ê que, para boa parcela do País, os avanços na årea sofram atrasos de dÊcadas se o texto do marco regulatório do saneamento aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro não sofrer ajustes.

O texto do projeto, que ainda serå apreciado pelo Senado, facilita a desestatização das empresas de saneamento e determina a exigência de licitação para a

contratação desses serviços, na linha do que defende o governo, mas estabelece que os atuais contratos poderĂŁo seguir em vigor atĂŠ março de 2022, com a possibilidade de serem renovados nesse intervalo por um perĂ­odo de atĂŠ 30 anos. “No fundo vocĂŞ condenou mais uma geraçãoâ€?, disse AbrahĂŁo em entrevista Ă Reuters. Segundo o diretor, pelas regras aprovadas, que determinam que as companhias devem ter um tempo para mensurar a adequação a critĂŠrios financeiros e operacionais que possibilite a renovação, a implantação de um modelo concorrencial na prĂĄtica pode sĂł começar a acontecer em 35 anos. “Quando vocĂŞ pega os nĂşmeros do Brasil, em que metade da população nĂŁo tem esgoto tratado, ĂŠ ridĂ­culo, nĂŁo faz nenhum sentidoâ€?, afirmou.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ELEIĂ‡ĂƒO BIĂŠNIO 2020/2022 O Presidente da ACIC – Associação Comercial e Industrial de Contagem, no exercĂ­cio de suas atribuiçþes estatutĂĄrias, informa aos associados que ocorrerĂĄ a eleição no dia 23 (vinte e trĂŞs) de março. De acordo com o artigo 81° do Estatuto da ACIC, serĂĄ necessĂĄrio o registro de chapas completas, junto ĂĄ Secretaria da Entidade, com antecedĂŞncia mĂ­nima de 15(quinze) dias da data escolhida para a eleição.

Para registrar a chapa Ê obrigatório anexar anuência por escrito de cada membro (modelo na secretaria), respeitando o artigo 83° do Estatuto da ACIC que exige a renovação de pelo menos 1/3(um terço) de seus membros. A eleição serå realizada no dia 23(vinte e três) de março de 2020 na sede da ACIC, localizada Av. Olímpio Garcia, 430, 3º Andar, Eldorado – Contagem – MG, no horårio de 12h ås 18h.

Contagem, 01 de fevereiro de 2020.

Egmar Pereira Panta Presidente da ACIC – Associação Comercial e Industrial de Contagem

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO–PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş001/2020 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo Presencial, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a contratação de empresa especializada na montagem e desmontagem de estandes bĂĄsicos e construĂ­dos para eventos, sob demanda, em regime de nĂŁo exclusividade. A prestação dos serviços compreende o transporte, montagem e desmontagem de estruturas, manutenção, paisagismo, apresentação de projeto (quando necessĂĄrio), programação visual, mobiliĂĄrio, tenda (quando nĂŁo for utilizada, poderĂĄ ser substituĂ­da por outro serviço), assim como o fornecimento/locação de materiais/bens, mĂŁo-de-obra (segurança, serviços de conVHUYDomR H OLPSH]D HWF H GHPDLV VHUYLoRV QHFHVViULRV FRQIRUPH HVSHFLÂżFDo}HV FRQVWDQWHV QHVWH (GLWDO H HP VHXV Anexos. Abertura ocorrerĂĄ dia 13/02/2020, Ă s 9h:20m 2 HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV na Av. do Contorno, nÂş1.771 – B. Floresta – Belo Horizonte/MG – Tel. (31) 3074-3079, no horĂĄrio de 08 Ă s 11h, de segunda a sexta-feira ou atravĂŠs do e-mail licita@senarminas.org.br. Pollyane de Almeida Santos – Pregoeira.

EDITAL SINDICATO DA INDĂšSTRIA DA CONSTRUĂ‡ĂƒO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDUSCON-MG - EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - 3HOR SUHVHQWH (GLWDO ÂżFDP FRQYRFDGRV RV DVVRFLDGRV GR 6LQGLFDWR D VH ID]HUHP SUHVHQWHV j $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD $*( D VHU UHDOL]DGD QR GLD FLQFR GH IHYHUHLUR GH Â? IHLUD jV K QD VHGH GR 6LQGXVFRQ 0* j UXD 0DUtOLD GH 'LUFHX Âą DX GLWyULR GR ž DQGDU %DLUUR GH /RXUGHV %HOR +RUL]RQWH 0* HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP PDLRULD OHJDO RX HP VHJXQGD FRQYRFDomR FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH DV VRFLDGRV QR PHVPR GLD H ORFDO jV K SDUD GLVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH RV VHJXLQWHV DVVXQWRV , 3DXWDV GH UHLYLQGLFDo}HV DSUHVHQWDGDV SHOR 6LQGLFDWR GRV 7UDED OKDGRUHV QDV ,QG~VWULDV GD &RQVWUXomR H GR 0RELOLiULR GH 9LoRVD H 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV QD ,QG~VWULD GD &RQVWUXomR H GR 0RELOLiULR GH 3DVVRV SDUD R SHUt RGR GH D ,, 'LVFXWLU H GHOLEH UDU VREUH D FRQWULEXLomR SDWURQDO FRQIHGHUDWLYD H RX DVVLVWHQFLDO D VHU FREUDGD GH WRGRV RV LQWHJUDQWHV GD FDWHJRULD DEUDQJLGRV SHORV UHVSHFWLYRV LQVWUXPHQWRV QRUPDWLYRV ,,, $VVXQWRV *HUDLV 6RPHQWH WHUmR GLUHL WR D YRWR DV HPSUHVDV DVVRFLDGDV DR 6LQGXVFRQ 0* 5HVVDOWD VH DLQGD D LPSRUWkQFLD GD SUHVHQoD GH GL UHWRUHV H RX UHVSRQViYHLV GHYLGDPHQWH FUHGHQFLDGRV %HOR +RUL]RQWH GH MDQHLUR GH Geraldo Jardim Linhares JĂşnior – Presidente.

As concessþes que estão sendo modeladas pelo BNDES não dependem da nova lei, disse Abrahão. Segundo ele, o Estado de Alagoas Ê o que estå hoje com o processo de concessão mais avançado. O modelo, que jå foi à consulta pública, prevê a concessão dos serviços de distribuição de ågua e do tratamento de esgoto, com a Companhia de Saneamento de Alagoas permanecendo como responsåvel pela captação e tratamento da ågua.

O investimento total previsto no projeto Ê de R$ 2,56 bilhþes e uma das metas Ê elevar a cobertura do serviço de esgoto no estado de 22,7% para 90% em atÊ 16 anos.

Acre e AmapĂĄ sĂŁo os prĂłximos estados que devem privatizar seus serviços de ĂĄgua e saneamento, em programas de concessĂľes plenas que preveem investimentos de R$ 5,5 bilhĂľes. “Muitas vezes, fala-se que ĂŠ impossĂ­vel fazer uma modelagem (de concessĂŁo) para estados que tĂŞm populaçþes rurais, populaçþes dispersas, COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAĂ‡ĂƒO CNPJ nÂş. 33.131.541/0001-08 – NIRE 313.0004024-1 AVISO AOS ACIONISTAS Comunicamos aos Srs. Acionistas da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (“Companhiaâ€?) que se encontram disponĂ­veis na sede social da Companhia, na cidade de AraxĂĄ, estado de Minas Gerais, no CĂłrrego da Mata s/nÂş, Caixa Postal 08, CEP 38183-903, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nÂş 6.404/76, relativos ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2019.

AraxĂĄ, 30 de janeiro de 2020.

Pedro Moreira Salles Presidente do Conselho de Administração

Argos AssistĂŞncia TĂŠcnica Ltda.

DÊdalo Soluçþes Digitais e Suprimentos Ltda.

CNPJ nÂş 05.806.454/0001-78 – NIRE 31.206.755.517 Ata de ReuniĂŁo de SĂłcios realizada em 1Âş de dezembro de 2019 1. Data, Hora e Local: Em 1Âş de dezembro de 2019, Ă s 10:00 horas, na Rua Coronel AntĂ´nio Pereira da Silva, nÂş 137, bairro Santa EfigĂŞnia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.240-380, local onde funciona a sede da Argos AssistĂŞncia TĂŠcnica Ltda. (“Sociedadeâ€?). 2.

Convocação e Presenças: Presente a sĂłcia representante da totalidade do capital da Sociedade, a seguir qualificada, razĂŁo pela qual restaram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 1.072, § 2Âş, da Lei nÂş 10.406/2002 (“CĂłdigo Civilâ€?): Stoque Soluçþes TecnolĂłgicas S/A, sociedade anĂ´nima fechada, com sede na Rua Coronel AntĂ´nio Pereira da Silva, nÂş 168, bairro Santa EfigĂŞnia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.240-380, inscrita no CNPJ sob o nÂş 05.388.674/0001-29, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMGâ€?) sob o NIRE 3130012395-2, representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Presidente, Sr. Thiago de Assis Silva, brasileiro, administrador de empresas, casado sob o regime da comunhĂŁo parcial de bens, nascido em 18/05/1984, inscrito no CPF sob o nÂş 061.011.826-90, portador da carteira de identidade nÂş MG-8.975.699, expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Albert Scharle, nÂş 200, apto.

604, bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-370 (“Incorporadoraâ€?). 3. Composição da Mesa: Por indicação, assumiu os trabalhos, na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. Thiago de Assis Silva, que convidou o Sr. Marlon Alves da Silva para SecretĂĄrio da Mesa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação do Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade e da DĂŠdalo Soluçþes Digitais e Suprimentos Ltda., sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 06.307.322/0001-64, registrada na JUCEMG sob o NIRE 3120703271-3, com sede na Rua Coronel AntĂ´nio Pereira da Silva, nÂş 147, bairro Santa EfigĂŞnia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.240-380 (“DĂŠdaloâ€?) pela Incorporadora; (ii) a aprovação e ratificação da nomeação de peritos para avaliação do patrimĂ´nio lĂ­quido da Sociedade a ser incorporado pela Incorporadora; (iii) a aprovação do laudo de avaliação do patrimĂ´nio lĂ­quido da Sociedade, a ser incorporado pela Incorporadora; (iv) a aprovação da incorporação da Sociedade pela Incorporadora, com a consequente extinção de pleno direito da Sociedade; e (v) a outorga de autorização para que a administração da Sociedade tome as providĂŞncias necessĂĄrias Ă efetivação da incorporação. 5.

Deliberaçþes: Instalada a reuniĂŁo, apĂłs a discussĂŁo sobre as matĂŠrias constantes da ordem do dia, a Ăşnica sĂłcia e controladora da Sociedade, sem qualquer objeção, deliberou: (i) Aprovar integralmente e sem ressalvas, para as finalidades dos artigos 1.116 a 1.118 do CĂłdigo Civil e dos artigos 224 a 227 da Lei nÂş 6.404/76 (“Lei das Sociedades AnĂ´nimasâ€?), aplicĂĄveis supletivamente, o Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação firmado em 1Âş de dezembro de 2019 pelas administraçþes da Sociedade, da DĂŠdalo (sociedade que tambĂŠm serĂĄ incorporada no mesmo ato) e da Incorporadora (“Protocolo e Justificaçãoâ€?), que passa a integrar a presente ata como Anexo I. O Protocolo e Justificação deverĂĄ ser aprovado, tambĂŠm, em deliberação no âmbito da DĂŠdalo e deverĂĄ ser aprovado, por consequĂŞncia, em deliberação no âmbito da Incorporadora. (ii) Aprovar e ratificar a nomeação dos seguintes peritos para avaliar o patrimĂ´nio lĂ­quido da Sociedade a ser incorporado pela Incorporadora, pelo critĂŠrio de valor de patrimĂ´nio lĂ­quido contĂĄbil, em conformidade com o Protocolo e Justificação (“Peritosâ€?): (i) FĂĄbio Campos Avendanho, brasileiro, divorciado, contador, portador da cĂŠdula de identidade nÂş M2.901.185 expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 479.758.066-68 e no CRC sob o nÂş MG 45.848/O-6, com endereço na Rua das AcĂĄcias, 1.338, sala 1.303, Bairro Vale do Sereno, CEP 34.006-003, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais; (ii) Alexandre Barbosa de Freitas, brasileiro, casado, contador, portador do CRC sob o nÂş MG 52.608/O-0, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 584.973.076-15, com RG nÂş M3.308.528 expedida pela SSP/MG, com endereço na Rua das AcĂĄcias, 1.338, sala 1.303, Bairro Vale do Sereno, CEP 34.006-003, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais; e (iii) Eurico dos Reis Rodrigues FrĂłes, brasileiro, casado, contador, portador do CRC sob o nÂş MG 63.956/O-1 inscrito no CPF/MF sob o nÂş 580.117.736-15, com RG nÂş M3.970.128 expedida pela SSP/MG, com endereço na Rua das AcĂĄcias, 1.338, sala 1.303, Bairro Vale do Sereno, CEP 34.006-003, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. (iii) Aprovar integralmente e sem ressalvas o laudo de avaliação do patrimĂ´nio lĂ­quido da Sociedade, constante do Anexo II do Protocolo e Justificação (“Laudo de Avaliaçãoâ€?) e que constitui a base para a incorporação pela Incorporadora, de acordo com o balanço patrimonial da Sociedade levantado com a data-base de 30 de novembro de 2019. Para fins da incorporação, os Peritos adotaram o valor de patrimĂ´nio lĂ­quido contĂĄbil como critĂŠrio para a elaboração do laudo de avaliação, determinando o valor total de R$2.048.663,00 (dois milhĂľes, quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e trĂŞs reais) para o acervo lĂ­quido do patrimĂ´nio da Sociedade, representado pelos respectivos elementos ativos e passivos indicados nos laudos de avaliação. (iv) Aprovar a incorporação da Sociedade pela Incorporadora, nos exatos termos do Protocolo e Justificação, com a consequente extinção de pleno direito da Sociedade, passando a Incorporadora a suceder a Sociedade em todos os bens, direitos e obrigaçþes que compĂľem o seu acervo lĂ­quido incorporado. Tendo em vista que a Incorporadora ĂŠ detentora da totalidade das quotas de emissĂŁo da Sociedade e tambĂŠm da DĂŠdalo, a incorporação nĂŁo acarretarĂĄ na modificação do capital social da Incorporadora, e operar-se-ĂĄ nos exatos termos do Protocolo e Justificação. (v) Aprovar que a administração da Sociedade possa tomar todas as medidas e providĂŞncias que se fizerem necessĂĄrias Ă execução e implementação da incorporação da Sociedade, sendo conferido Ă administração todos os poderes para, em observância Ă s regras de representação da Sociedade, assinar todos os documentos, realizar todas as transferĂŞncias de bens e afins, inclusive registros, averbaçþes, publicaçþes e transferĂŞncias junto a quaisquer ĂłrgĂŁos da administração pĂşblica municipal, estadual ou federal, direta ou indireta, e junto a qualquer ente privado. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 01 de dezembro de 2019. Mesa: Thiago de Assis Silva – Presidente; Marlon Alves da Silva – SecretĂĄrio. SĂłcia: (i) Stoque Soluçþes TecnolĂłgicas S/A, por seu diretor, Thiago de Assis Silva. Mesa: Thiago de Assis Silva – Presidente; Marlon Alves da Silva – SecretĂĄrio. SĂłcia: Stoque Soluçþes TecnolĂłgicas S/A Por seu diretor Thiago de Assis Silva. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nÂş 7644224 em 06/01/2020. Marinely de Paula Bomfim – SecretĂĄria Geral.

CNPJ nÂş 06.307.322/0001-64 – NIRE 31.207.032.713 Ata de ReuniĂŁo de SĂłcios realizada em 1Âş de dezembro de 2019 1. Data, Hora e Local: Em 1Âş de dezembro de 2019, Ă s 11:00 horas, na Rua Coronel AntĂ´nio Pereira da Silva, nÂş 147, bairro Santa EfigĂŞnia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.240-380, local onde funciona a sede da DĂŠdalo Soluçþes Digitais e Suprimentos Ltda. (“Sociedadeâ€?). 2. Convocação e Presenças: Presente a sĂłcia representante da totalidade do capital da Sociedade, a seguir qualificada, razĂŁo pela qual restaram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 1.072. § 2Âş, da Lei nÂş 10.406/2002 (“CĂłdigo Civilâ€?): Stoque Soluçþes TecnolĂłgicas S/A, sociedade anĂ´nima fechada, com sede na Rua Coronel AntĂ´nio Pereira da Silva, nÂş 168, bairro Santa EfigĂŞnia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.240-380, inscrita no CNPJ sob o nÂş 05.388.674/0001-29, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMGâ€?) sob o NIRE 3130012395-2, representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Presidente, Sr. Thiago de Assis Silva, brasileiro, administrador de empresas, casado sob o regime da comunhĂŁo parcial de bens, nascido em 18/05/1984, inscrito no CPF sob o nÂş 061.011.826-90, portador da carteira de identidade nÂş MG-8.975.699, expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Albert Scharle, nÂş 200, apto. 604, bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-370 (“Incorporadoraâ€?). 3. Composição da Mesa: Por indicação, assumiu os trabalhos, na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. Thiago de Assis Silva, que convidou o Sr. Marcelo Ribeiro AraĂşjo para SecretĂĄrio da Mesa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação do Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade e da Argos AssistĂŞncia TĂŠcnica Ltda., sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 05.806.454/0001-78, registrada na JUCEMG sob o NIRE 3120675551-7, com sede na Rua Coronel AntĂ´nio Pereira da Silva, nÂş 137, bairro Santa EfigĂŞnia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.240-380 (“Argosâ€?) pela Incorporadora; (ii) a aprovação e ratificação da nomeação de peritos para avaliação do patrimĂ´nio lĂ­quido da Sociedade a ser incorporado pela Incorporadora; (iii) a aprovação do laudo de avaliação do patrimĂ´nio lĂ­quido da Sociedade, a ser incorporado pela Incorporadora; (iv) a aprovação da incorporação da Sociedade pela Incorporadora, com a consequente extinção de pleno direito da Sociedade; e (v) a outorga de autorização para que a administração da Sociedade tome as providĂŞncias necessĂĄrias Ă efetivação da incorporação. 5.

Deliberaçþes: Instalada a reuniĂŁo, apĂłs a discussĂŁo sobre as matĂŠrias constantes da ordem do dia, a Ăşnica sĂłcia e controladora da Sociedade, sem qualquer objeção, deliberou: (i) Aprovar integralmente e sem ressalvas, para as finalidades dos artigos 1.116 a 1.118 do CĂłdigo Civil e dos artigos 224 a 227 da Lei nÂş 6.404/76 (“Lei das Sociedades AnĂ´nimasâ€?), aplicĂĄveis supletivamente, o Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação firmado em 1Âş de dezembro de 2019 pelas administraçþes da Sociedade, da Argos (sociedade que tambĂŠm serĂĄ incorporada no mesmo ato) e da Incorporadora (“Protocolo e Justificaçãoâ€?), que passa a integrar a presente ata como Anexo I. O Protocolo e Justificação deverĂĄ ser aprovado, tambĂŠm, em deliberação no âmbito da Argos e deverĂĄ ser aprovado, por consequĂŞncia, em deliberação no âmbito da Incorporadora. (ii) Aprovar e ratificar a nomeação dos seguintes peritos para avaliar o patrimĂ´nio lĂ­quido da Sociedade a ser incorporado pela Incorporadora, pelo critĂŠrio de valor de patrimĂ´nio lĂ­quido contĂĄbil, em conformidade com o Protocolo e Justificação (“Peritosâ€?): (i) FĂĄbio Campos Avendanho, brasileiro, divorciado, contador, portador da cĂŠdula de identidade nÂş M2.901.185 expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 479.758.066-68 e no CRC sob o nÂş MG 45.848/O-6, com endereço na Rua das AcĂĄcias, 1.338, sala 1.303, Bairro Vale do Sereno, CEP 34.006-003, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais; (ii) Alexandre Barbosa de Freitas, brasileiro, casado, contador, portador do CRC sob o nÂş MG 52.608/O-0, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 584.973.076-15, com RG nÂş M3.308.528 expedida pela SSP/MG, com endereço na Rua das AcĂĄcias, 1.338, sala 1.303, Bairro Vale do Sereno, CEP 34.006-003, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais; e (iii) Eurico dos Reis Rodrigues FrĂłes, brasileiro, casado, contador, portador do CRC sob o nÂş MG 63.956/O-1 inscrito no CPF/MF sob o nÂş 580.117.736-15, com RG nÂş M3.970.128 expedida pela SSP/MG, com endereço na Rua das AcĂĄcias, 1.338, sala 1.303, Bairro Vale do Sereno, CEP 34.006-003, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. (iii) Aprovar integralmente e sem ressalvas o laudo de avaliação do patrimĂ´nio lĂ­quido da Sociedade, constante do Anexo II do Protocolo e Justificação (“Laudo de Avaliaçãoâ€?) e que constitui a base para a incorporação pela Incorporadora, de acordo com o balanço patrimonial da Sociedade levantado com a data-base de 30 de novembro de 2019. Para fins da incorporação, os Peritos adotaram o valor de patrimĂ´nio lĂ­quido contĂĄbil como critĂŠrio para a elaboração do laudo de avaliação, determinando o valor total de R$224.774,00 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais) para o acervo lĂ­quido do patrimĂ´nio da Sociedade, representado pelos respectivos elementos ativos e passivos indicados nos laudos de avaliação. (iv) Aprovar a incorporação da Sociedade pela Incorporadora, nos exatos termos do Protocolo e Justificação, com a consequente extinção de pleno direito da Sociedade, passando a Incorporadora a suceder a Sociedade em todos os bens, direitos e obrigaçþes que compĂľem o seu acervo lĂ­quido incorporado. Tendo em vista que a Incorporadora ĂŠ detentora da totalidade das quotas de emissĂŁo da Sociedade e tambĂŠm da Argos, a incorporação nĂŁo acarretarĂĄ na modificação do capital social da Incorporadora, e operar-se-ĂĄ nos exatos termos do Protocolo e Justificação. (v) Aprovar que a administração da Sociedade possa tomar todas as medidas e providĂŞncias que se fizerem necessĂĄrias Ă execução e implementação da incorporação da Sociedade, sendo conferido Ă administração todos os poderes para, em observância Ă s regras de representação da Sociedade, assinar todos os documentos, realizar todas as transferĂŞncias de bens e afins, inclusive registros, averbaçþes, publicaçþes e transferĂŞncias junto a quaisquer ĂłrgĂŁos da administração pĂşblica municipal, estadual ou federal, direta ou indireta, e junto a qualquer ente privado. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 01 de dezembro de 2019. Mesa: Thiago de Assis Silva – Presidente; Marcelo Ribeiro AraĂşjo – SecretĂĄrio. SĂłcia: (i) Stoque Soluçþes TecnolĂłgicas S/A, por seu diretor, Thiago de Assis Silva. Mesa: Thiago de Assis Silva – Presidente; Marcelo Ribeiro AraĂşjo – SecretĂĄrio. SĂłcia: Stoque Soluçþes TecnolĂłgicas S/A Por seu diretor Thiago de Assis Silva. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nÂş 7644288 em 06/01/2020. Marinely de Paula Bomfim – SecretĂĄria Geral.

você não gera escala. Mas Ê possível, a gente estå conseguindo fazer isso�, afirmou Abrahão, acrescentado que os projetos serão atrativos para o investidor, despertando concorrência, e alinhados à demanda pela universalização dos serviços.

Modelo disfuncional - A Constituição brasileira estabelece que o direito de conceder serviços de saneamento Ê dos municípios. A maioria das companhias de ågua e esgoto, contudo, Ê estadual e atende as cidades por meio de arranjos que muitas vezes não envolvem contratos, ou envolvem contratos sem metas definidas.

Para AbrahĂŁo, a experiĂŞncia mostrou que o modelo ĂŠ disfuncional. “Essas companhias passaram por governos em crise econĂ´mica, em bonança econĂ´mica, com folga fiscal, sem folga fiscal, governos de direita, de esquerda, de centro, e nunca funcionaramâ€?, afirmou.

O marco regulatĂłrio aprovado na Câmara acaba com os chamados contratos de programa e estabelece que o MINEIRO DO OESTE COBRANÇAS LTDA CNPJ 10.836.322/0001-29 - NIRE 31208462193 REDUĂ‡ĂƒO DE CAPITAL A sociedade empresaria Mineiro do Oeste Cobranças Ltda, nos termos da Lei 10.406/2002, os sĂłcios representando a totalidade do capital social, resolvem proceder a redução do capital social em R$ 2.480.000,00 (dois milhĂľes quatrocentos e oitenta mil reais), o capital que era no valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhĂľes e quinhentos mil de reais), passarĂĄ para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 20.000,00 (vinte mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. A redução do capital social se deu pelo fato de ser excessivo em relação ao objeto da sociedade. Belo Horizonte, 30 de Janeiro de 2020.

serviços devem ser contratados por meio de chamamento público. O texto tambÊm estabelece que a Agência Nacional de à guas (ANA) passa a ter competência para estabelecer diretrizes tÊcnicas que devem ser seguidas em todo o País.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse, no final do ano, que calcula que o projeto poderå ser aprovado na Casa atÊ o final de março. Se sofrer alteraçþes, o texto volta à Câmara, que terå a palavra final.

Abrahão diz que o governo continuarå procurando esclarecer parlamentares e sociedade sobre a importância da nova regulação, em um esforço para reverter no Senado o prazo de transição inflado aprovado na Câmara, mas ele ressalta que o Legislativo Ê independente para deliberar.

A exemplo do que foi feito na reforma da PrevidĂŞncia pelo governo, o esforço de comunicação do BNDES sobre a questĂŁo envolverĂĄ a divulgação nas redes sociais de vĂ­deos explicativos, para tirar dĂşvidas dos cidadĂŁos e desmistificar questĂľes, como, por exemplo, a de que a ĂĄgua poderĂĄ ser privatizada e de que o preço das tarifas aumentarĂĄ com a concessĂŁo privada. (Reuters) EDITAL DE LEILĂƒO Errol Flynn Galeria de Arte – O Leiloeiro Errol Flynn Lopes Pereira dos Reis, JUCEMG 653, torna pĂşblico que levarĂĄ a leilĂŁo, no dia 06/02/2020 Ă s 20:00hs, onde serĂŁo leiloadas gravuras de vĂĄrios artistas. Endereço: Rua Curitiba, 1862 - Lourdes. A visitação serĂĄ dia 05/02/2020 de 10 Ă s 18hs. Informaçþes : 31 3318-3830.

COMARCA DE NOVA LIMA - ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DA 1ÂŞ VARA CĂ?VEL EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - O DOUTOR KLEBER ALVES DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da 1ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, a requerimento de BANCO ITAĂš VEĂ?CULOS S/A nos autos da AĂ‡ĂƒO DE BUSCA/APREENSĂƒO DL 911/69 requerida contra DANIEL FERNANDES FIGUEIREDO, autos de nÂş 0188.15.002145-2, em trâmite por este JuĂ­zo e Secretaria da 1ÂŞ Vara CĂ­vel, CITA e CHAMA o rĂŠu DANIEL FERNANDES FIGUEIREDO, CPF 078.648.206-03, que teve seu Ăşltimo endereço na rua Juiz de Fora, nÂş 1374, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.180-061 em Belo Horizonte/MG, para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, contestar o pedido inicial, atravĂŠs de defesa prĂłpria e de advogado a ser habilitado nos autos, sob pena de revelia e de ser imediatamente julgada procedente, ficando advertido de que, nĂŁo sendo contestada a ação, presumir-se-ĂŁo aceitos pelo mesmo, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 344 do NCPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, expediuse o presente edital que serĂĄ publicado no DiĂĄrio JudiciĂĄrio EletrĂ´nico e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca, aos 21 de agosto do ano de 2019. Eu, LĂ­via Sales Magnani Henriques, Oficial de Apoio Judicial C, digitei. Gilberto Silvestre Luziano, Gerente de Secretaria. Dr. Kleber Alves de Oliveira, MM. Juiz de Direito da 1ÂŞ Vara CĂ­vel. ADVOGADOS DA PARTE AUTORA: OAB/MG 153.682 E OAB/MG 104.034.

SECRETARIA DA 19ª VARA C�VEL - COMARCA DE BELO HORIZONTE - Edital de citação, com prazo de 30 dias. A Dra. Maria da Glória Reis, Juíza de Direito da 19ª Vara Cível, na forma da lei, faz saber a todos quantos o conhecimento do presente deva pertencer que, por este juízo e secretaria, têm andamento os autos da ação de Reintegração de Posse pelo Procedimento Comum, processo nº 0024.06.281.275-5, requerida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ em face de ROBSON JOSÉ VIEIRA, referente ao pedido de reintegração do autor na posse do bem móvel FIAT/PALIO FIRE 1.0 FLEX - 2006/2007, placas HGR-2456, chassi 9BD17146G72792544 pelo inadimplemento de parcelas do Contrato de Arrendamento Mercantil 000000009345307; e por não lograrem êxito em descobrir o paradeiro do rÊu ROBSON JOSÉ VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para citå-lo para tomar conhecimento da ação e para, querendo, contestå-la, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de revelia. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 CPC). Fica advertido o rÊu de que serå nomeado curador especial em caso de revelia (Art. 257 § 4º do CPC). E, para que ninguÊm possa alegar ignorância, serå o presente publicado na forma da lei e afixado em local de costume. Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019. O escrivão, Hebertt Marinho Gonçalves,... Juíza de Direito.

COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED CENTRAL MULTIRREGIONAL LTDA - UCM CNPJ: 00.184.068/0001-78 ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA - EDITAL DE 1ÂŞ, 2ÂŞ E 3ÂŞ CONVOCAĂ‡ĂƒO O Diretor Presidente da Cooperativa de CrĂŠdito Unicred Central Multirregional Ltda - UCM, com sede na Rua Padre Marinho, Qž ž DQGDU EDLUUR 6DQWD (ÂżJrQLD QD &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH 0* LQVFULWD QR &13- VRE R Qž no uso das atribuiçþes que lhe confere o art. 23 do Estatuto Social, convoca as Cooperativas Associadas, que nesta data VRPDP GH]RLWR HP FRQGLo}HV GH YRWDU SDUD VH UHXQLUHP HP ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA (AGO) que UHDOL]DU VH i HP GH PDUoR GH VH[WD IHLUD QR +RWHO 5R\DO 6DYDVVL 5XD $ODJRDV Qž 6DYDVVL %HOR +RUL]RQWH 0* jV KRUDV GH] KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP D SUHVHQoD GH GRLV WHUoRV GDV DVVRFLDGDV HP VHJXQGD FRQYRFDomR jV KRUDV RQ]H KRUDV FRP D SUHVHQoD GH PHWDGH PDLV XPD GDV DVVRFLDGDV RX jV KRUDV GR]H KRUDV

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2020

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POLÍTICA CHARLES SILVA DUARTE - ARQUIVO DC

LEGISLATIVO

Assembleia vai retomar os trabalhos nesta segunda Chuvas em MG devem estar na pauta

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta segunda-feira reunião solene de Plenário para a instalação da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2019-2023).

Na retomada dos trabalhos legislativos, os parlamentares voltam os olhos para a apreciação de projetos direcionados ao difícil momento por que passa o Estado. No dia seguinte, terça-feira (4), ocorre a primeira Reunião Ordinária de Plenário do ano, na qual deverão começar a ser discutidas proposições que têm como objetivo o apoio às vítimas das chuvas que atingem Minas Gerais e que foram responsáveis por dezenas de mortes.

Outros dois temas têm destaque na agenda política da Assembleia neste início de 2020: o monitoramento das medidas de reparação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem B1, da Vale, em Brumadinho, e o enfrentamento da crise fiscal do Estado.

Nove vetos do governador, quatro totais e cinco parciais, também serão apreciados pela ALMG nas próximas semanas. Depois de lidas e publicadas, essas proposições serão analisadas

por comissões especiais, que terão 30 dias para apresentar parecer. Passado o prazo, os vetos são incluídos na ordem do dia do Plenário e passam a ter prioridade de votação sobre as demais matérias.

Chuvas - Nos últimos dias, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, falou sobre o apoio às vítimas das chuvas e sobre a tragédia de Brumadinho, que completou um ano em 25 de janeiro.

A data foi lembrada com a inauguração, dois dias antes, de monumento com os nomes das vítimas, na área externa do Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo mineiro.

Segundo Agostinho Patrus, ainda no mês de fevereiro, serão apresentados cinco projetos de lei (PLs) relativos a essas temas, sendo três tratando das vítimas das enchentes e dois envolvendo o rompimento da barragem em Brumadinho.

Um dos projetos autorizará o Poder Executivo a antecipar parcelas de recursos devidos pelo Estado aos municípios com situação emergencial reconhecida oficialmente. A antecipação se refere ao acordo firmado entre o Executivo e a Associa-

Medidas para mitigar os danos provocados pelas chuvas que castigaram Minas Gerais em janeiro devem ser analisadas

ção Mineira de Municípios (AMM) para que o Estado devolva às prefeituras R$ 6 bilhões retidos em 2017 e 2018.

Os outros dois projetos relativos às enchentes tratam da isenção de taxas para emissão de segunda via de documentos e da isenção da taxa de licenciamento para veículos atingidos pelas chuvas.

O presidente disse que os projetos terão o apoio e a concordância dos líderes: “Esperamos aprová-los no máximo em dez dias, para que possam valer já para os atuais atingidos pelas chuvas”.

A Assembleia também cobrará o cumprimento, pelo governo do Estado, da Lei 22.860, de 2018, que determina o atendimento prioritário às famílias que residem em áreas de risco, nas ações relativas à Política Estadual Habitacional

de Interesse Social. A lei é derivada do PL 1.622/15, de autoria de Agostinho Patrus.

De acordo com o presidente da Assembleia, o governo também aceitou analisar a possibilidade de reduzir a tarifa de abastecimento de água para a população dos locais mais prejudicados, a fim de que as famílias não tenham que custear o aumento do consumo de água necessária para a limpeza das residências enlameadas.

Ele também anunciou o início da coleta de donativos para as vítimas, por meio do projeto Assembleia Solidária.

Homenagem - Entre as proposições relacionadas à tragédia social e ambiental envolvendo a mineração, a primeira terá como objetivo decretar luto oficial do Estado em todo dia 25 de janeiro. Outro projeto

anunciado pelo chefe do Legislativo é o que prevê a denominação de obras do governo estadual com os nomes das vítimas da tragédia em Brumadinho.

Segundo o presidente, o governador Romeu Zema disse que a Vale estaria entrando em acordo com o governo para custear inúmeras obras. “Essas iniciativas não amenizam a dor, mas fizemos questão de fazer essas homenagens para mostrar que a Casa lutará para preservar a memória desse trágico acontecimento”, declarou.

Além desses projetos, terá prosseguimento, na ALMG, a atuação do Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho, que monitora o cumprimento das recomendações contidas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, que investigou

o rompimento da barragem, no ano passado. “É um trabalho inédito que fazemos, de acompanhar os desdobramentos da CPI. Um deles acabou de ser cumprido pelo Ministério Público, com o indiciamento de implicados no crime”, ressaltou Agostinho Patrus.

Crise - Para dar respostas à crise pelo qual passa o Estado, a Assembleia Legislativa pretende continuar o esforço pela recuperação fiscal de Minas Gerais, discutindo e votando projetos nesse sentido. O enfrentamento à crise, que foi destaque na agenda política da Casa no ano passado, com o lançamento do movimento Sou Minas Demais, permanece como uma das preocupações dos deputados, que continuarão a buscar soluções para os problemas econômicos do Estado. (Com informações da ALMG)

ELEIÇÕES

Apoiadores tentam garantir Aliança pelo Brasil na disputa Brasília - Apoiadores da Aliança pelo Brasil trabalham para concluir o mais rápido possível a coleta das assinaturas a tempo de garantir a participação do novo partido nas eleições municipais, ainda que o presidente Jair Bolsonaro, principal liderança da legenda, não tenha dado ainda sinais sobre a linha de atuação no pleito, disseram à Reuters pessoas envolvidas nessas tratativas.

O novo partido do presidente, anunciado em novembro passado após ele e seu grupo político se desentenderam com a cúpula do PSL, legenda pela qual se elegeu ao Planalto, precisa cumprir uma série de exigências para ter direito ao funcionamento pleno.

A principal delas é coletar as cerca de 492 mil assinaturas de apoio e que elas sejam validadas pela Justiça Eleitoral até o início de abril, prazo que permitiria à legenda lançar candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro deste ano.

Segundo envolvidos na coleta de assinaturas, o trabalho está sendo feito para cumprir o cronograma. Essa iniciativa tem contado com ajuda de simpatizantes do presidente, eventos e, em algumas vezes, apoio informal de igrejas e militares, por exemplo.

Contudo, ninguém crava que a meta será atingida

e, mais, que essa seja a intenção de Bolsonaro. Em declarações públicas, ele tem procurado manter-se distante da disputa eleitoral deste ano.

Há duas semanas, disse que “não vai se meter” na corrida municipal, após o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), ter ido ao Palácio do Planalto e não ter sido recebido pelo presidente.

“Já temos bem mais do que 50% dos apoiamentos necessários. Acredito que em duas a três semanas concluímos o processo de coleta de assinaturas”, estimou o advogado e segundo vice-presidente provisório da Aliança, Luis Felipe Belmonte.

“Estamos procurando deixar o instrumento possível para o presidente tomar uma decisão”, completou.

Mesmo tendo avaliado que a coleta de assinaturas deu uma “acelerada considerável” no início de janeiro, Belmonte afirmou que o trabalho não está sendo feito para as “próximas eleições, mas para as próximas gerações”. Ele, contudo, deixou para Bolsonaro decidir qual será o caminho do partido nas eleições municipais.

Obstáculos - O advogado afirmou que, de modo geral, os apoiamentos estão adiantados no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo,

nos Estados da Região Sul e alguns do Norte e Nordeste do país. Ele disse que o trabalho tem sido mais criterioso diante do fato de estarem sugerindo aos apoiadores que façam coleta de assinaturas já com reconhecimento de firma em cartório.

Esse processo, mais demorado que a simples coleta

manual de assinaturas, pode abreviar o tempo de verificação de assinaturas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De fato, o processo para legalização de uma nova legenda é longo. Atualmente, o partido de Bolsonaro ainda está numa fase embrionária de criação e faz parte do conjunto de 77 que estão

em formação no País - eles estão na fase de coleta de apoios, por exemplo.

A fase seguinte, em que estão outras três agremiações, é de requisição no TSE do registro partidário. Cada um desses casos vira um processo, com um relator independente, e será julgado pela corte. Ela pode aceitar e permitir o funcionamento do

partido ou pode pedir novas diligências - por exemplo, conferência de determinadas assinaturas - para fazer a avaliação final.

Não há uma ordem para que o TSE julgue cada um desses processos, uma vez que cada um deles tem seu próprio trâmite, com a dinâmica dada pelo relator, por exemplo. (Reuters)

Falta de estrutura pode ser empecilho

Brasília - Uma fonte ligada à família Bolsonaro, que pediu para não ser identificada, admitiu reservadamente que dificilmente a legalização completa da Aliança pelo Brasil será cumprida até abril e que tampouco há interesse que isso ocorra.

Segundo essa fonte, a avaliação é que, embora o discurso para a base seja de que o partido será criado até abril, o mais provável é que a legenda não participe da disputa municipal.

A ponderação, conforme a fonte, é a de que o partido está longe de ter uma estrutura nos Estados e municípios, não conta com recursos nem para sua gestão nem para a disputa eleitoral e que uma derrota de candidatos do Aliança será debitada principalmente na conta de Bolsonaro, enfraquecendo a sua posição.

Por isso, o mais provável é que o trabalho seja feito para que o partido tenha força para as eleições gerais de 2022, quando o presidente deve tentar a reeleição.

Quanto à eleição municipal, segundo a fonte, Bolsonaro e aliados devem ter uma participação discreta, no máximo apoiando alguns candidatos que tenham afinidade ideológica.

Um dos aliados de Bolsonaro no Rio de Janeiro, o deputado Daniel Silveira (sem partido) admitiu que há baixa possibilidade de o partido vingar para as eleições municipais.

Reconheceu que aliados do presidente podem apoiar a reeleição de Crivella ou mesmo o nome dele.

“Para ser muito sincero, coloco meu nome à disposição se ele (Bolsonaro) assim quiser”, disse o parlamentar, ao ressalvar que não tem essa “vontade” de concorrer ao cargo ou à prefeitura de Petrópolis, outro posto especulado.

Silveira disse que há uma preocupação de não se repetir na Aliança uma falta de “filtro” que ocorreu na eleição passada, quando pessoas pouco alinhadas ao atual presidente se elegeram na onda do bolsonarismo no PSL. Belmonte, por sua vez, afirmou

que a nova legenda terá pilares claros, de natureza conservadora, e com valores vinculados a Deus, à família e à pátria.

O deputado Bibo Nunes (sem partido-RS) reconhece ser difícil a missão de instalar o partido este ano e deixá-lo competitivo para as eleições municipais.

“Teremos condições de lançar candidaturas em poucas cidades, nas principais capitais”, disse. “Em Porto Alegre, falam de mim, mas não tenho interesse”, acrescentou argumentando que não teria perfil para concorrer a cargo no Executivo.

O parlamentar trabalha na realização de um grande ato na capital gaúcha de coleta de assinaturas no dia 15 de fevereiro que deve contar com a presença de Bolsonaro.

Para ele, o atrativo para ingressar na legenda é a ligação ao bolsonarismo, uma vez que o partido não contará com fundo partidário.

Questionado se é um lance arriscado, ele respondeu: “Para quem faz política séria e não conta com grana, fica legal.” (Reuters)

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2020

AGRONEGÓCIO

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LILIANE BELLO

E-SISBRAVET

Plataforma digital possibilita integração de notificações de doenças na pecuária

Agricultores do município contam com Programa SuperAção Brumadinho para retomar atividades no segmento das hortaliças

BRUMADINHO

Preconceito após tragédia traz perdas a produtores de hortaliças Além do medo dos consumidores, agricultores enfrentam desafios na produção MICHELLE VALVERDE

Pouco mais de um ano após o rompimento da barragem da Vale na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, produtores de hortaliças ainda enfrentam problemas com a produção e comercialização dos itens.

Além da poeira provocada pelo trânsito de caminhões, o que queima as hortaliças, o mercado consumidor está receoso em relação à contaminação dos produtos.

O produtor rural Rafael Campos Ferreira, logo após o rompimento, perdeu os 16 hectares plantados com 40 tipos de hortaliças. O espaço ficou isolado e sem energia elétrica, o que comprometeu a irrigação e causou as perdas. Após a liberação do acesso, o produtor replantou toda a área, porém, a poeira provocada pelos caminhões queimou as folhas e a lavoura foi novamente perdida.

“Os prejuízos são enormes, estamos sem condições financeiras para replantar.

Além disso, ainda não recebemos as indenizações, o que dificulta ainda mais”, explicou.

Além das perdas causadas pela poeira, Campos

explica que os produtores da região também têm enfrentado problemas com o mercado consumidor, que está deixando de comprar os produtos de Brumadinho com receio de contaminação.

“Nós não utilizamos a água do rio Paraopeba para irrigação, que é feita com a água do córrego Casa Branca, que não foi afetado pelo rompimento da barragem.

Existe um preconceito no mercado de que os produtos estão contaminados, o que não é verdade e vem trazendo prejuízos para os produtores de Brumadinho”, afirma.

A expectativa de Campos é de que o Programa SuperAção Brumadinho, desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizado Rural (Senar), venha contribuir para a retomada da produção.

“Recebemos a primeira visita e vamos fazer a análise de solo para termos condições de colher novamente.

A situação é muito difícil, porque não temos recursos para iniciar o plantio novamente. Hoje, sobrevivo com a venda da produção de outra horta que tenho

em Sarzedo, mas muitos produtores não têm essa alternativa”, explica.

De acordo com o analista técnico do Senar Minas e coordenador do Programa SuperAção Brumadinho, Harrison Belico Coelho, existe, de fato, um preconceito relacionado aos produtos oriundos de Brumadinho e também problemas provocados pela poeira. Por isso, os produtores estão desmotivados em relação à ampliação e investimento nas áreas, já que podem perder a produção ou não conseguir comercializar os itens, o que gera prejuízos financeiros. “É sabido que existe um preconceito estabelecido em relação à contaminação.

Também há uma queima das hortaliças devido à poeira.

Em relação à poeira, os produtores podem buscar por outras culturas que sejam mais resistentes e que possam amenizar o problema”, diz Coelho.

Alternativas - Já em relação à comercialização dos itens, o ideal é que os produtores trabalhem com a rastreabilidade, realizem análises em laboratórios e busquem por

certificações de qualidade e sanidade da produção.

“O preconceito em relação aos produtos de Brumadinho é um problema grave que afeta os produtos no final do ciclo, quando ele vai consolidar o fruto do trabalho”, explica Coelho.

Ainda segundo o coordenador do Programa SuperAção Brumadinho, as visitas do projeto que vai atender os produtores rurais que foram impactados pelo rompimento da barragem da Vale foram iniciadas em 6 de janeiro.

Com o projeto, cerca de 480 produtores terão acesso à assistência técnica e gerencial por dois anos. O trabalho será desenvolvido pelo Sistema Faemg e pelo Sistema CNA, através do Senar. Ao todo, serão investidos R$ 1,5 milhão, recurso que será disponibilizado pelo Senar nacional e estadual.

As principais atividades desenvolvidas na região são horticultura, bovinocultura de leite, piscicultura, fruticultura e apicultura. A ideia é prestar a assistência técnica para melhorar a qualidade, a produtividade, a renda, a gestão e a comercialização dos itens.

Mais inovação para a agropecuária e a saúde dos rebanhos de Minas Gerais. Desde o início deste ano, os cidadãos, os produtores rurais e os médicos veterinários de Minas Gerais podem notificar, de forma online, casos suspeitos de doenças e alta mortalidade em bovinos, bubalinos, equinos, caprinos, ovinos, suínos e aves. É o Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (e-Sisbravet), uma plataforma digital que integra os órgãos de defesa agropecuária do Brasil para notificações de doenças que acometem animais de produção no campo, agilizando atendimentos às emergências sanitárias em prol da prevenção e combate às doenças.

O atendimento rápido às notificações pode reduzir os custos com as perdas e tratamentos dos animais para os produtores rurais. Já na ponta da cadeia produtiva, vai favorecer a qualidade da carne, estimulando acordos comerciais nacionais e internacionais. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), começou a utilizar este mês o novo sistema, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A plataforma é simples e permite que os órgãos oficiais de defesa agropecuária de todo o País alimentem rapidamente o software com dados sobre o atendimento de doenças dos rebanhos, evitando a dispersão de informações. A notificação digital das suspeitas reduz a emissão dos formulários de papel, favorecendo o gerenciamento da vigilância passiva e ativa com agilidade, celeridade e menos burocracia.

A notificação de suspeita de doenças ou alta mortalidade de animais pode ser feita por meio do site do IMA: www. ima.mg.gov.br, onde está disponível o link do e-Sisbravet.

Padronização - De acordo com o gerente de Defesa Sanitária Animal, o médico veterinário Guilherme Costa Negro Dias, o IMA está atento à padronização das notificações que integra todos

os estados da federação e instituições envolvidas.

“Estamos trabalhando em uma base comum, o que gera celeridade das informações, evitando erros de preenchimento de dados, o que acontece em formulários de papel, por exemplo. Essas notificações compartilhadas com todos os envolvidos de uma forma integrada são muito importantes para a defesa agropecuária.

No IMA, temos um ponto focal, que é a Coordenação de Informação e Epidemiologia, que tem participado de diversos treinamentos do Mapa”, informou Dias, acrescentando que o e-Sisbravet registra as notificações de suspeitas de doenças investigadas, assim como acompanha as ocorrências em tempo real. “Pelo sistema, é possível acompanhar medidas adotadas em uma situação de emergência veterinária, desde a notificação e atendimento, até a solução de uma suspeita de doenças em animais”, detalha.

A Coordenação de Informação e Epidemiologia, liderada pela fiscal agropecuária do IMA, Graciene Maciel, está se adequando ao novo sistema disponível também a fiscais agropecuários responsáveis lotados na sede do órgão em Belo Horizonte e nos escritórios do interior de Minas Gerais.

Diversos treinamentos internos estão sendo realizados para que os servidores do IMA possam estar alinhados, oferecendo o melhor serviço em emergência veterinária.

“O objetivo é a agilidade no atendimento a uma emergência sanitária. As notificações ainda podem ser realizadas por telefone, por e-mail ou diretamente em nossos escritórios, mas pedimos que os cidadãos, veterinários e produtores rurais deem preferência ao e-Sisbravet, que estimula uma atuação mais eficiente e assertiva”, reforçou Graciene Maciel.

Ela explica que o sistema também é um banco de dados e todas as informações inseridas são compiladas em uma planilha. “A partir daí, pode-se inserir programas de mapeamento, georreferenciamento e análises das regiões mais notificadas que devem ser investigadas”. (Com informações da Seapa) DIVULGAÇÃO

MAPA

Agricultores familiares ganham mais R$ 1 bilhão para financiamentos no campo O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos terá R$ 1 bilhão em recursos para atender financiamentos solicitados por agricultores familiares.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, solicitou ao Ministério da Economia remanejamento de recursos para atender financiamentos de investimento na atual safra agrícola, que se encerra em junho deste ano.

O pedido foi encaminhado pela Secretaria de Política Agrícola do Mapa ao ministério. A medida foi aprovada em reunião na quarta-feira (29) do Conselho Monetário

Nacional (CMN) e vale para financiamentos do programa contratados de 1º de fevereiro a 30 de junho deste ano.

“Isso mostra a vontade de investir, que o pequeno agricultor está acreditando no governo, nas políticas públicas e investindo cada vez mais”, ressaltou a ministra Tereza Cristina, acrescentando que o Ministério irá acompanhar a contratação dos recursos pelos pequenos agricultores. “Procurem os bancos para que vocês possam tomar esses recursos e continuar os seus investimentos”, disse.

De acordo com o secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio Marques,

os agricultores familiares podem usar os recursos em investimentos de longo prazo, como a construção de galpões para avicultura e suinocultura, plantio de culturas perenes, máquinas e equipamentos, correção de solo e recuperação de pastagem.

“Embora tenhamos alocado mais recursos para essa finalidade no atual Plano Safra do que nos anos anteriores, isto é um sinal de confiança do produtor nas perspectivas do País a longo prazo”, destacou o secretário. Ele acrescentou que o montante de R$ 1 bilhão é proveniente dos recursos do Pronaf Custeio.

Medida aprovada pelo CMN vale para empréstimos do Pronaf Mais Alimentos a partir de fevereiro

A decisão do CMN se soma à medida tomada pelo Tesouro Nacional, em dezembro do ano passado, para realocação de R$ 874 milhões.

Com essas duas medidas, essa linha de investimento

do Pronaf passa a contar com R$ 14,8 bilhões, o que representa 14,5% a mais do que os recursos originalmente programados para essa finalidade (R$ 12,9 bilhões) pelo Plano Safra 2019/2020. “Desta forma,

esperamos que esses dois remanejamentos sejam suficientes para normalizar o fluxo de recursos para investimentos até o fim desta safra”, explicou o secretário. (Com informações do Mapa)

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AUDIOVISUAL

Mostra de Tiradentes chega à sua 23ª edição Enquanto a produção brasileira cresce e se diversifica, o funil da distribuição e da exibição padece LEO LARA/UNIVERSO PRODUÇÃO

DANIELA MACIEL

Pelo 23º ano ininterrupto, a Mostra de Cinema de Tiradentes se afirmou como palco privilegiado não só de exibição de obras do cinema nacional, como uma plataforma de apresentação e projeção do cinema feito no Brasil para o exterior.

Na extensa programação de debates e rodas de conversa do 23º Seminário do Cinema Brasileiro, uma sessão especial e muito concorrida foi aberta na quarta-feira (29), batizada como “O cinema brasileiro nas telas do mundo”. Na mesa, intermediados pelo crítico de cinema e curador do programa BrasilCinemundi, Pedro Butcher, estavam o curador do IndiLisboa, Miguel Valverde; a diretora artística do Filmadrid Festival Internacional de Cinema, Nuria Cubas; a programadora do Festival Internacional de Cinema de Mar del Plata, Paola Buonotempo; e o crítico e programador do Hamburger International Film Festival e Vienmale, Roger Koza.

Durante o debate os profissionais relataram experiências, estratégias de seleção de festivais internacionais, ações de intercâmbio e cooperação e o olhar sobre o cinema brasileiro. Tudo isso tendo como referência o tema da Mostra: “A imaginação como potência”.

Frequentador de Tiradentes há cinco anos consecutivos, o argentino Roger Koza foi taxativo sobre importância do evento que aconteceu no Campo das Vertentes entre 24 de janeiro e 1º de fevereiro. “A Mostra de Tiradentes é a mais criativa não só do Brasil, mas de toda América Latina, propondo uma constante autorreflexão. Isso é genial”, afirmou Koza.

Como indústria, o cinema tem uma longa cadeia produtiva que culmina com a exibição do filme para o maior número de espectadores possível. Enquanto a produção brasileira cresce e se diversifica, o funil da distribuição e da exibição não se alarga na proporção desejada. Fora do circuito das grandes distribuidoras e das salas instaladas nos shopping centers das grandes cidades, a maior parte da produção - com orçamentos reduzidos e pouca ou nenhuma estrutura de divulgação - não chega ao público e precisa buscar caminhos alternativos. É aí que esse contato ativo com os curadores e programadores de festivais internacionais, como o que acontece na mostra, pode fazer total diferença. Vencedores ou com participações expressivas em eventos internacionais, muitos filmes brasileiros ganham visibilidade e abrem uma janela de exibição dentro do próprio Brasil que não teriam oportunidade de outra maneira.

Para o crítico brasileiro, o primeiro ponto que precisa ser ressaltado é que o audiovisual é uma indústria desde o surgimento do cinema e, por isso, se desenvolveu como atividade econômica e,

paralelamente, como cultura também. Isso trouxe todas as contradições e todas as riquezas da atividade.

“Não é à toa que a maior indústria cinematográfica do mundo é a norte-americana.

O cinema dos EUA sempre contou com o apoio do estado, ainda que de forma velada para se desenvolver e sustentar. O que temos que ter em mente é que apenas pelas vias do mercado como elas se apresentam, os cinemas não conseguem se desenvolver”, explica Butcher.

Um momento emblemático na história do cinema brasileiro seria o período das chanchadas. Até então, as pessoas que tentaram criar estúdios no Brasil haviam falido. Muitos empreendedores achavam que bastava produzir para que a distribuição e a exibição acontecesse automaticamente. A história mostrou, porém, que não é assim. As chanchadas, um período em que as produções brasileiras foram sustentáveis e tinham grande conexão com o rádio e a indústria fonográfica, só foi possível porque o produtor dos filmes era também o dono das salas de cinema, o Luiz Severiano Ribeiro Júnior, nos anos de 1950, com a Atlântida Cinematografia.

“Nunca se produziu e consumiu tanto audiovisual como hoje, mas, de certa forma, houve um processo de polarização e radicalização do mercado.

Filmes que contam com o orçamento muito grande e filmes muito baratos. Os grandes contam com os cinemas multiplex, depois com a TV fechada, a TV aberta, janelas de exibição e uma cadeia de remuneração muito grande. Os filmes com baixo orçamento têm mais dificuldade de abrir

espaços nesses caminhos e nesse sentido os festivais são fundamentais. A gente tem a tendência de achar que os festivais são exclusivamente eventos culturais, mas eles fazem parte da cadeia econômica do cinema ou de um certo tipo de cinema que não é, necessariamente, os blockbusters lançados pelos grandes estúdios”, analisa o curador do programa BrasilCinemundi.

Também atrás desse tipo de oportunidade, um grupo de realizadores e jornalistas alagoanos, com 35 pessoas, se organizou para estar presente na Mostra de Cinema de Tiradentes.

Com um longa e três curtas selecionados para diferentes mostras dentro do evento, a trup buscou um diálogo direto com público, outros realizadores e curadores internacionais para falar de um momento especial do cinema de Alagoas.

O diretor do longa “Cavalo”, que estreou nacionalmente na mostra temática no sábado (1), Raphel Barbosa, ressalta o evento como janela de visibilidade para o mercado. O longa é o primeiro do formato que chega ao público produzido com recursos do programa Arranjo Regional Ancine/ FSAL, em parceria com o Prêmio Guilherme Rogato 2015 da Prefeitura de Maceió-Alagoas.

“A gente tem um desenvolvimento do cinema alagoano de construção de condições de trabalho e política pública que vem se refletindo na evidência cada vez maior dos filmes.

Nos últimos anos, tivemos alguns filmes se destacando em festivais importantes como o Festival de Brasília e do Ceará, por exemplo. E isso culminou em termos quatro filmes aqui na Mostra

Em 2020, são esperados 35 mil turistas entre os dias 24 de janeiro e 1º de fevereiro

de Cinema de Tiradentes. A nossa presença aqui é muito marcante. Esse é um lugar privilegiado também porque tem a presença de curadores de outros festivais, nacionais e internacionais. Para nós, que somos de uma cena ainda em amadurecimento, Tiradentes tem esse papel de fazer um caminho, inclusive de estar perto desses curadores que vão ver o filme e, se for o caso, levar para festivais internacionais”, destaca Barbosa.

O constante e cada vez mais forte relacionamento entre os festivais também ajuda a fortalecer as diferentes cinematografias mundo a fora. “Tem sido muito bom acompanhar e vivenciar o cinema brasileiro desde a sua retomada em 1994. Os cinemas brasileiro e português construíram laços. Quando nós mostramos os filmes lá fora, eles crescem aqui e o mesmo acontece com os nossos filmes”, pontuou o crítico português Miguel Valverde.

Temporais espantaram turistas Tradicionalmente considerado um mês de baixa temporada nas cidades históricas mineiras, janeiro começou a ganhar outra conotação a partir da realização da Mostra de Cinema de Tiradentes, que este ano completa a sua 23ª edição.

Em 2020, eram esperados 35 mil turistas entre os dias 24 de janeiro e 1º de fevereiro.

A maior movimentação, claro, acontece nos fins de semana.

A mostra abre o calendário anual de grandes eventos que a cidade colonial do Campo das Vertentes está acostumada a abrigar. Com um perfil bastante peculiar, formado por profissionais, estudantes e aficionados por cinema especialmente durante os dias úteis, o evento traz uma nova dinâmica para o comércio.

Segundo o vendedor da loja Brasileirinho, Danilo Lopes, essa é uma época de formação de público. A loja, especializada em arte popular brasileira, funciona na rua Direita, em frente ao Centro Cultural Yves Alves, que sedia o evento e onde acontecem os seminários.

“O público da mostra

não tem exatamente o mesmo perfil dos nossos clientes. Em média a turma do cinema é formada de gente mais jovem, mas muito interessada em arte no geral. Eles vêm, perguntam, querem aprender.

Em boa parte das vezes não compram, mas essa conversa é sempre muito prazerosa. Faz parte também do nosso trabalho de formar um novo público para o futuro. Se não temos um resultado expressivo como na Semana Santa, por exemplo, quando vem aqui um público mais velho, sabemos que estamos plantando para o futuro”, explica Lopes.

Desanimada com a crise econômica e com as fortes chuvas que atingiram especialmente Belo Horizonte e o Rio de Janeiro, a popular dona Luluca reclama do fraco movimento na loja da Associação dos Artesãos de Tiradentes, localizada no Largo das Forras. A praça, que é lugar de passagem obrigatória de todo e qualquer turista, segunda a artesã, já viveu janeiros melhores.

“Já tivemos épocas mais

animadas. Sei de muita gente que não veio este ano com medo das chuvas na estrada. Janeiro não é nossa melhor época, mas a mostra sempre trouxe movimento para as ruas da cidade. Este ano está bem mais fraco. Mas não desistimos. O artesanato é uma forma da nossa cultura continuar existindo e as coisas vão melhorar”, volta a se animar dona Luluca.

No mesmo Largo, a Pousada Mãe D’água não registrou diminuição no movimento. Desde o início da mostra, no fim da década de 1990, o estabelecimento recebe, além dos visitantes, parte da organização e dos convidados do evento. Segundo a gerente-geral da Pousada, Tarcila Muniz, a lotação está completa, sendo 35 quartos dedicados exclusivamente à parceria com a mostra.

“Nossa localização é privilegiada e somos muito procurados, preenchendo as vagas rapidamente. Esse é um evento muito bom para o nosso calendário, atraindo pessoas de todo o Brasil”, pontua Tarcila Muniz. (DM)

DESTINO

Serra da Mantiqueira é boa opção para relaxar ou se aventurar Uma região montanhosa de muitas belezas naturais, temperaturas agradáveis, águas medicinais, além de grande exportadora da agricultura brasileira. Estamos falando da Serra da Mantiqueira, que possui 60% de sua extensão no Sul de Minas. A região tem atraído cada vez mais a atenção dos turistas e o incentivo de governos, que lançaram, em dezembro de 2019, o Destino Mantiqueira, projeto que visa fortalecer os circuitos turísticos e culturais da Serra nos três estados que a integram: Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Quando falamos do Sul de Minas, as pessoas sempre se lembram das cidades do Circuito das Águas que possuem estâncias minerais, fontes e balneários terapêuticos. Além desses atrativos voltados ao bem-estar, os municípios mineiros pertencentes à Serra da Mantiqueira têm uma grande variedade de atrações para famílias, grupos de amigos e casais no período das férias. As atividades vão desde uma visita à fazenda de café especial a um voo pelos ares, passando por inúmeras trilhas e cachoeiras nas montanhas.

Fernanda Fonseca, superintendente de Marketing Turístico da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), salienta a riqueza e a diversidade da região, que vem se destacando no turismo gastronômico, oferecendo possibilidades de vivências em cafezais, queijarias e plantações de oliveiras, além da natureza que propicia prática de esportes e contemplação.

“São roteiros que aguçam os nossos sentidos e emoções, transformando a viagem em uma experiência sensorial inesquecível”, afirma.

Rota do Café Especial - O turismo cafeeiro tem tido uma grande procura nos últimos tempos. O município de Carmo de Minas, a 378 km de Belo Horizonte, promove a Rota do Café Especial - um passeio em meio a lavouras de café das

grandes fazendas da região que termina em uma típica mesa mineira com quitutes e o famoso rei das xícaras brasileiras. Os apaixonados por café devem incluir no roteiro de viagem uma visita às fazendas do Sertão, Serrado e IP. Devido à localização em alta altitude, elas cultivam e exportam grãos especiais de café: Bourbon amarelo, Bourbon vermelho, Mundo Novo, Catuaí Vermelho e Amarelo, Acaiá e Icatu.

Circuito do Azeite - Outra experiência gastronômica imperdível na Mantiqueira é a degustação de azeites extravirgens. Trabalhos realizados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) fizeram da região a pioneira na extração deste tipo de azeite no País. Os produtores de oliveiras locais oferecem aos visitantes produtos de alta qualidade e sabores suaves, frutados, amargos e picantes, completamente diferentes de outras regiões brasileiras. Para os interessados em conhecer os olivais e o processo produtivo do azeite, há circuitos de visitas guiadas em algumas cidades do Sul do estado. São elas: Gonçalves, Poços de Caldas e Maria da Fé, esta última conhecida nacionalmente como a Cidade das Oliveiras.

Destino Mantiqueira - Em dezembro de 2019 a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), as Secretarias de Turismo de São Paulo e Rio de Janeiro, o Ministério do Turismo, e nove Instâncias de Governança Regionais lançaram o projeto “Destino Mantiqueira”, em Belo Horizonte, com o emblema “o ano todo, a serra inteira”. A iniciativa busca fortalecer os atrativos turísticos e culturais da Serra da Mantiqueira e valorizar os produtos e roteiros regionais, fomentando parcerias e valorizando o turismo de experiência nas mais de 100 cidades que integram sua extensão. (Da Redação)

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NEGÓCIOS

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GALERIA

CEOs indicam títulos para gestão inspiradora Sugestões despertam para as competências tão exigidas para o século 21, como criatividade e inovação FOTOS : REPRODUÇÃO

Para todos os gostos, as indicações despertam para as competências tão exigidas para o século 21 como criatividade, inovação, empreendedorismo, pensamento crítico, tecnologia e resolução de problemas. A primeira sugestão vem de Charlie Conner, co-CEO da Sotran Logística - empresa criadora do app TMOV, que conecta motoristas com cargas em tempo real.

“Inspired: How to Create Tech Products Customers Love” (em portugês, “Inspirado: Como criar produtos de tecnologia que os clientes adoram”), de Marty Cagan, faz uma ótima revisão dos conceitos básicos de gerenciamento de produtos, desde a descoberta até entrega.

Gostei particularmente das seções sobre os reais desafios que as empresas enfrentam ao criar uma forte cultura e escala de produtos. “‘Something Deeply Hidden: Quantum Worlds and the Emergence of Spacetime’, de Sean Carroll, que traduzindo seria ‘Algo profundamente escondido: mundos quânticos e o surgimento do espaço-tempo’, é um dos livros que estou lendo atualmente. Carroll é um contador de histórias envolventes de tópicos altamente complexos. Difícil imaginar ler este livro e não repensar tudo sobre o universo.”

Camilo Telles, CEO e fundador do Antecipa, fintech de antecipação de recebíveis “A Man of All Markets” - Um homem de todos os mercados: vencer as probabilidades, de Las Vegas a Wall Street. Mafia, matemática, Las Vegas, Black and Scholes, Bernie Madoff, Warren Buffet, wearable computing, Feynman no mesmo livro?

Sim. A obra narra a história de Edward Thorp, um homem que reinou no mercado dos cassinos e financeiro. Ele já destacava em física, matemática e química na infância e adolescência, com o notável sucesso que foi o método matematicamente inatacável.

Concebendo e implantando fórmulas matemáticas para vencer o mercado, Thorp inaugurou a era das finanças quantitativas em que vivemos hoje. Seguiu os seus estudos até completar um doutorado na Ucla e se tornou professor do MIT. “The Silk Roads”, de Peter Frankopan, é um livro fascinante.

diferente. É ouvir de um empreendedor muito bem-sucedido sobre todas as dificuldades por que passou de maneira muito eloquente. Ajudou muito.

“A marca da vitória”, de Phil Knight. Este é outro livro que ajuda muito quem está empreendendo a lembrar que mesmo as maiores histórias empresariais de sucesso são cheias de desafios e percalços. Phil Knight, fundador da Nike, não foi exceção a essa regra e passou por vários momentos dificílimos na sua jornada empreendedora.

“Elon Musk”, de Ashlee Vance.

Essa biografia sobre Musk, fundador da Paypal, Tesla e SpaceX (entre outras empresas), mostra um pouco mais sobre a história da SpaceX, que foi fundada com uma parte importante do dinheiro de Musk e que quase quebrou antes de o primeiro foguete ir, com sucesso, para o espaço. A resiliência mental de Musk é de outro mundo.

Traduzindo para o português “Rota da Seda” é o caminho que liga o ocidente ao oriente.

Começa com a criação da rota em 120 antes de Cristo. Quando Roma se tornou império ela não olhou a Europa. Ela se voltou para o Levante, África e a rota da Seda.

Depois fala da criação das religiões e da troca de ideias que seguia a troca de produtos, a expansão do cristianismo para o Oriente, a expansão do islamismo (e sua tolerância, acreditem), os bárbaros capturando Slavs, a chegada e domínio dos mongóis, pulando muito, até o crescimento dos EUA. A retomada da Silk Road como centro de poder que estamos vendo agora com o crescimento da China.

Ulisses Cardinot, fundador e sonhador da International School, programa de educação bilíngüe para as escolas

Maryana Rodrigues, fundadora da HumorLab, consultoria que presta treinamento para ter uma gestão mais leve e bem-humorada.

“Só a gente sabe o que sente”, do Fred Elboni. Comecei a ler nas minhas férias, e como gosto de livros mais leves, de poesia, que levem a autorreflexão -, fui fisgada por este em que o autor explora seus sentimentos mais profundos, abordando assuntos que muitas vezes camuflamos no nosso íntimo, cerceando o nosso direito de sermos o que somos de verdade, na essência. Fala da saudade de pessoas que já partiram, nos deixaram, amores, dilemas da vida adulta.

Recomendo.

“Felicidade SA - porque a satisfação com o trabalho é a utopia certa para o século 21”, do Alexandre Teixeira, tem aplicação direta nos negócios, e isso é muito legal, pois mostra a vida real do cotidiano corporativo e que a felicidade no trabalho é, sim, uma utopia possível.

Marcel Lotufo, cofundador e CEO da Kenoby, software de recrutamento e seleção “Um novo jeito de trabalhar”,

de Laszlo Bock, é inspirado nas ideias de bastidores do Google, que ajuda a enxergar de outra maneira a forma de liderar, mostrando detalhes do recrutamento e seleção com foco na cultura da empresa. Não é à toa que foi eleito um dos melhores livros de negócios pelo “The Economist”. Sem dúvida, traz uma visão arrojada, nova e prática de transformação do futuro do trabalho.

“Avalie o que importa: Como o Google, Bono Vox e a Fundação Gates Sacudiram o Mundo com os OKRs”, de John Doerr. É uma indicação para todo mundo que quer ser um gestor melhor e adotar as ORKs (Objectives and Key-Results) impactando positivamente a gestão. A obra certamente ajudará a nova geração de líderes por meio de uma ampla gama de estudos de caso, que demonstram a importância do foco, agilidade, crescimento e

FICHA TÉCNICA Felicidade S/A Alexandre Teixeira Editora Arquipélago 288 páginas R$ 47 espaço que as OKRs têm ganhado dentro das grandes organizações no Brasil e no mundo.

Francisco H. de Mello, CEO e fundador da Qulture.Rocks, plataforma de gestão de desempenho.

“O lado difícil das situações difíceis”, de Ben Horowitz. Tinha lido esse livro antes de me tornar empreendedor, mas lê-lo depois de fundar a Qulture.Rocks foi uma experiência completamente

The Last Arrow, de Erwin Raphael McManus, apresenta um roteiro para uma vida que desafia as probabilidades e altera os destinos, de pessoas que arriscaram tudo por um sonho.

“Eu me identifiquei muito com esse livro, pois além de sonhador, sou prova viva e pude concretizar um sonho em realidade. Vivo isso todos os dias a magia de transformar vidas por meio da educação, e me identifiquei de certa forma com este livro. Está sendo muito interessante para o meu momento de vida e, sem dúvida, é uma dica de leitura incrível e que vale muito a pena.

“Dedique-se coração”, de Howard Schultz, relata a história de sucesso e inspiradora da cafeteria Starbucks, como uma empresa que construiu sua reputação no varejo mundialmente e que compreendeu os anseios e a mente de seus clientes, revelando a autêntica verdade norte-americano, de que se você for capaz de entender a imaginação da sua clientela, será um vencedor. Indico a leitura para todos que têm o sonho de empreender e também para gerentes e admiradores dessa marca tão incrível e adorada.

(Da Redação)

LIVROS Habilidades e competências Um dos autores mais adeptos ao contínuo construtivismo e de busca do conhecimento, nunca descartando a necessidade de sua reconstrução e autorrenovação pessoal e profissional, Ricardo Ferrari aborda sua experiência e aponta dicas, alternativas e informações úteis para fins de adequada condu-

ta, face às inúmeras nuances que depara no âmbito corporativo. No livro “Habilidades e Competências: Sabedoria e Sintonia com o Óbvio para Vencer”, Ferrari compartilha sua visão e senso crítico aguçado diante das situações que vivencia em sua trajetória de longa data, ao mesmo tempo em que reconhece muito a influência das pessoas nesse processo e, recomenda a quem demonstra possuir vontade e querer, que “seja determinado e tenha foco”. O propósito do autor é abordar sobre a necessidade de estarmos sintonizados com o saber lidar nesse mundo novo e romper com a ideia tradicional de que somente habilidades e competências técnicas é que garantem sucesso.

(Habilidades e Competências, Ricardo Ferrari, 302 páginas, à venda por US$ 8 na Amazon)

História do CIEE/MG retratada em livro Os 40 anos de existência do Centro de Integração Empresa-Escola

CIEE/MG, Alexandre Cézar de Oliveira Melo, narra a trajetória percorrida pelos fundadores, diretores, funcionários e demais apoiadores do CIEE/MG para transformar o sonho da inserção no mercado de trabalho em esperança e realidade. O livro dá ênfase ao surgimento do Movimento CIEE no País e em Minas Gerais, sendo uma homenagem àqueles que, em algum momento, contribuíram para o sucesso a instituição, fundada em 1979.

(A Ponte para o Futuro, Sebastião Alvino Colomarte, editado pelo CIEE/MG, 144 páginas, distribuição gratuita) de Minas Gerais está retratado no livro “A Ponte Para o Futuro”. A obra, com 144 páginas, foi escrita pelo membro fundador e diretor-presidente da instituição, professor Sebastião Alvino Colomarte, com entrevistas e pesquisa história do jornalista Márcio Panzera e assessoria técnica do supervisor de Comunicação e Marketing do

Museologia Com o objetivo de servir como uma introdução à museologia e também cobrir o amplo leque de pontos de vista sobre o museu, o livro A museologia mostra a interdisciplinaridade desta matéria e destaca as condições de equilíbrio entre as diferentes funções que o

museu é chamado a exercer no seio da sociedade. A abordagem dos autores permitiu renovar a visão da gestão dos museus e relatar os desenvolvimentos recentes em técnicas museográficas, particularmente as novas tecnologias.

(A museologia, André Gob e Noémie Drouguet, FGV Editora, 376 páginas, R$ 63,00)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2020

NEGÓCIOS

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INGRESSOS ON-LINE

Mineira Lets Events fará nova rodada de investimentos Startup, que cresceu quatro vezes em 2019, planeja repetir resultado

MARA BIANCHETTI

Criada para otimizar a venda de ingressos on-line e listas de convidados para qualquer tipo de evento em todo o País, a startup mineira Lets Events tem registrado números interessantes desde a sua fundação, em 2017. O próximo passo, que promete alavancar ainda mais os negócios da marca, será uma nova rodada de investimentos, prevista para acontecer ainda em 2020.

As informações são do fundador e CEO da Lets, André Araújo Oliveira. Segundo ele, em 2019 a empresa cresceu quatro vezes em relação ao ano anterior e, para 2020, a expectativa é manter o ritmo de crescimento.

Tamanho otimismo, conforme o empreendedor, deve-se não apenas ao potencial do setor de eventos, mas principalmente ao posicionamento e consolidação da empresa no mercado.

“Além de a área de eventos oferecer inúmeras possibilidades, desde que criamos a Lets vimos trabalhando para fazer o diferencial no setor.

Encontramos várias brechas, passamos a sanar algumas delas e ainda temos outros caminhos para desenvolver”, revelou.

Para isso, os sócios estão em busca de parceiros para uma nova rodada de investimentos neste exercício. A ideia, de acordo com Oliveira, é captar algo em torno de R$ 600 mil para aplicar tanto no setor de vendas como no desenvolvimento

ferramentas para o produto.

“São várias as lacunas que podemos suprir para os organizadores de eventos do Brasil. Temos potencial de mercado para pelo menos 10 anos”, estimou.

A Lets surgiu justamente quando o CEO trabalhava com eventos em casas noturnas, focando, inicialmente, no gerenciamento de listas de convidados. E, embora no começo tenham atuado apenas no segmento, com o tempo passou a atender diferentes tipos de eventos.

Entre os serviços ofereci-

dos hoje pela plataforma está não somente o gerenciamento de lista de convidados, mas também a venda de ingressos e o acompanhamento do trabalho de afiliados e promoters.

“Qualquer pessoa que cria um evento na nossa plataforma tem acesso a todas estas ferramentas. Nosso custo hoje é fixo e abaixo da média do setor: 7,99% do valor do ingresso no cartão e 5,99% do valor do ingresso no boleto”, destacou.

Com o gerenciamento de eventos em todo o País, o

maior volume de clientes da Lets Events está em Minas Gerais, mas o principal mercado, em termos de representatividade para o faturamento da empresa, está em São Paulo. Conforme Oliveira, ao todo, quase 250 mil usuários diferentes já compraram ingressos e 3 mil produtores cadastraram eventos.

“Entre nossos principais gerenciamentos está a Tattoo Week - maior feira de tatuagens do mundo - e a Mercado Livre Experience”, citou.

Oliveira: nosso custo hoje é fixo e abaixo da média do setor

EDUCAÇÃO INTERNACIONAL

Maple Bear estima receita R$ 1 bilhão até 2023 Em constante crescimento, a representante oficial do ensino canadense no Brasil, Maple Bear, que chegou ao País em 2006 e foi adquirida em 2017 pelo grupo SEB, aponta um crescimento de 100% nas operações no período de três anos, saltando de 78 escolas em operação e 13,5 mil alunos, para 145 escolas em funcionamento com outras 50 em construção - e 25 mil alunos em todas as regiões do Brasil. O faturamento, que em 2017 foi de R$ 350 milhões, ultrapassou a casa dos R$ 710 milhões em 2019, demonstrando a solidez do negócio.

A operação brasileira é a mais bem-sucedida mundialmente, e neste ano também terá esforços direcionados a outros mercados da América Latina, como

Argentina, Colômbia, Chile, Paraguai e México, onde possuem quatro escolas em operação. Para 2023, a Maple Bear quer conquistar a marca de 300 escolas no Brasil e mais 80 na América Latina, alcançando 50 mil alunos e a mais de R$ 1 bilhão em faturamento. Para isso, o plano é direcionar a expansão para o interior do País, concentrando os esforços em cidades menores, mas expoentes de todas as regiões do Brasil.

O setor educacional é um dos únicos que resiste às incertezas e se mantém em crescimento frente às flutuações de mercado. A razão é simples, diretamente ligada à demanda das famílias por modelos educacionais mais inovadores, focados em habilida-

des comportamentais que preparam a nova geração para profissões do futuro, fornecendo estruturas socioemocionais mais desenvolvidas e bilíngues. “Uma das características que faz do ensino canadense um dos melhores do mundo, e que é parte da metodologia utilizada nas Escolas Maple Bear, é despertar, por meio da experimentação, a paixão em crianças e adolescentes pelo aprendizado. Hoje, 14 anos após as primeiras escolas inauguradas no Brasil, oferecemos um ciclo de aprendizado completo, que vai dos 18 meses aos 18 anos de idade, passando por todos os níveis, do ensino infantil ao fundamental e médio”, afirma o CEO da Maple Bear Brasil, Arno Krug.

Presente em outras regiões do mundo, o objetivo das mais de 450 escolas, localizadas em 20 países, é instigar a curiosidade e incentivar os alunos a se tornarem protagonistas do seu próprio conhecimento.

Desafiados e continuamente motivados, partem para experimentação, visando comprovar ou refutar hipóteses, aprendendo e compartilhando resultados com os demais colegas. Imersas também em um ambiente bilíngue, onde não aprendem inglês, mas sim aprendem em inglês em situações do dia-a-dia, os alunos desenvolvem novas habilidades que contribuem para o crescimento pessoal e profissional.

Columbia, Canadá, e com mais de 450 escolas em 20 países, atendendo mais de 45.000 crianças e adolescentes, a Maple Bear Canadian School é uma das líderes mundiais em educação bilíngue, oferecendo ensino Infantil, Fundamental e Médio de alta qualidade, fundamentado nas melhores práticas que posicionam a educação canadense entre as melhores do mundo. As escolas Maple Bear proporcionam um sistema de aprendizagem centrado no aluno, em um ambiente seguro e estimulante, despertando a paixão por aprender ao longo de toda a vida. No Brasil, a Maple Bear Canadian School está presente em todas as regiões do País História - Com origem em com mais de 140 escolas.

North Vancouver, British (Da Redação)

LANÇAMENTO

Super Nosso inicia venda de papel higiênico sustentável

DIVULGAÇÃO

Com foco na sustentabilidade e apostando em uma consciência cada vez mais green, o Grupo Super Nosso será a primeira rede de supermercados de Minas Gerais a comercializar o novo Carinho Eco Green primeiro papel higiênico do Brasil sustentável em todo o seu ciclo de vida.

Fabricado pela Copapa, empresa de Santo Antônio de Pádua, interior do estado do Rio, o produto foi o primeiro a receber o rótulo ecológico ABNT Ambiental.

Isso garante que o papel higiênico é sustentável na extração, produção, distribuição e descarte.

“A sustentabilidade sempre esteve no foco Super Nosso e estamos 100% atentos às tendências mundiais.

Sabemos que hoje o nível de poluição do meio ambiente causada por esse tipo de produto é alarmante. A Copapa é grande parceira do SN e estamos felizes por termos sido escolhidos para sermos os primeiros a lançar o Carinho Eco Green em Minas”, comenta o vice-presidente do grupo, Rodolfo Kayser Nejm.

Hoje, no Brasil, ser sustentável não é somente parte de um discurso e sim, fator importante para a decisão de compra. A consciência sustentável com o meio-ambiente já ocupa o terceiro lugar na lista de preocupações para mais de 40% da população. Os produtos

ecologicamente corretos estão cada vez mais presentes no dia a dia das famílias brasileiras, e, em um ritmo de crescimento que está longe de desacelerar De acordo com dados da Word Wildlife Fund (WWF ONG internacional que tem como objetivo conservar, investigar e recuperar o meio ambiente), o papel higiênico comum é responsável por forte impacto ambiental.

Todos os dias, cerca de 270 mil árvores são encaminhadas para aterros sanitários e lixões em forma de papel de limpeza. Desse total, 10% é formado por papel higiênico, o que representa, em média, 27 mil árvores desmatadas.

Levando em conta que o número de consumidores conscientes saltou em relação aos demais anos, mas que também o quesito preço ainda pesa muito no momento da compra, a marca terá preço e qualidade compatíveis com os papéis higiênicos da categoria premium. O carinho Eco Green tem folha dupla classe 1 e produzido a partir de celulose 100% virgem, o que garante maciez e conforto no toque.

“Sabemos que o modelo de produção industrial que nos trouxe até aqui está em colapso. Para continuarmos existindo e sendo relevantes para a sociedade, precisamos adotar práticas inovadoras e sustentáveis em todo o ciclo de vida do produto,

desde a captação dos recursos naturais, passando pela produção, consumo e o pós-consumo, destaca o diretor-presidente da Copapa, Fernando Pinheiro.

Ele diz que, há cerca 10 de anos, teve acesso a um papel higiênico europeu que garantia a sustentabilidade em apenas uma dessas etapas.

“Desde então, trabalhamos incansavelmente para ir além e lançar um produto sustentável em todas as etapas. Assim, avançamos com Carinho Eco Green, um produto que respeita o meio ambiente do começo ao fim, em todas as etapas Fabricado pela Copapa, produto foi o primeiro a receber o rótulo ecológico ABNT Ambiental do seu ciclo de vida”, afirma Pinheiro.

Eco Green é feita com pro- de carbono da logística com de químicos que poluem, dutos químicos de baixo plantio de árvores, em par- por isso também pode ser Produção com responsa- impacto ambiental. Não leva ceria com a ONG SOS Mata compostado. bilidade - Na extração de alvejantes adicionais em sua Atlântica. Além disso, tem Já o plástico que embala recursos, a celulose usada composição, ao contrário a meta de substituir com- os fardos que chegam aos para produzir o Carinho do que a maioria das mar- bustível fóssil por energia pontos de venda são feitos Eco Green é 100% virgem e cas do segmento faz para renovável na distribuição. com matéria-prima renovácertificada pela FSC® (Forest deixar o papel ainda mais No prazo de três anos, além vel (cana-de-açúcar) e são Stewardship Council), uma branco. A Copapa pratica de adotar empilhadeiras destinados à reciclagem por organização internacional reuso de água no processo elétricas em seus processos, meio de logística reversa. independente, não-gover- produtivo, e emite cerca de a companhia substituirá a Para garantir a reciclagem do namental, sem fins lucrati- 25% menos de toneladas de frota atual para transpor- mesmo volume de plástico vos, criada para promover carbono equivalente em seu te rodoviário por veículos que utilizou, se necessário, o manejo florestal respon- processo de fabricação, em híbridos ou 100% elétricos. a empresa destina o equivasável ao redor do mundo. comparação à fabricação de No descarte, o Carinho lente à Cooperativa de CataO selo FSC® garante que a um produto de qualidade Eco Green inova ao embalar dores de Santo Antônio de celulose é proveniente de similar. Além disso, todo o produto com plástico feito Pádua. A Copapa também florestas plantadas, extraída carbono emitido na fabri- com polímero compostável, participa do programa de em conformidade com as cação é neutralizado com feito à base de milho. Se logística reversa em parceria leis ambientais internacio- plantio de árvores, realizado descartado com resíduos com o programa de geração nais, sem desmatamento de em parceria com a ONG SOS orgânicos em plantas de de renda “Dê a mão para matas virgens, com respeito Mata Atlântica. A marca é compostagem, em até 180 o futuro”, da Associação ao ecossistema e garantia da certificada pelo selo Prima dias o material vira adubo. Brasileira da Indústria de preservação da floresta para neutro em carbono.

O tubete do rolo é feito com Higiene Pessoal, Perfumaria as futuras gerações.

Na distribuição, também cola à base de fécula de e Cosméticos (Abihpec). (Da A produção do Carinho é neutralizado toda emissão mandioca e sem utilização Redação)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2020

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FINANÇAS MARCOS SANTOS / USP IMAGENS

CONTAS PÚBLICAS

Dívida bruta volta a cair no País após seis anos

Em 2019, indicador foi de 75,8% do PIB Brasília - Considerada um importante indicador de saúde fiscal, a dívida bruta brasileira caiu a 75,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 sobre 76,5% em 2018, na esteira da venda de reservas pelo Banco Central (BC), da antecipação de pagamentos pelo BNDES ao Tesouro e de um melhor resultado primário por fatores extraordinários.

Foi a primeira vez que a dívida bruta caiu em um ano desde 2013, quando fechou o ano a 51,5% do PIB. De 2014 em diante, a trajetória foi de alta explosiva, embalada pelo desequilíbrio entre receitas e despesas no País.

Segundo dados divulgados na sexta-feira (31) pelo Banco Central, a venda de reservas internacionais pelo BC – em um contexto em que a autoridade monetária decidiu prover dólar à vista ao mercado em meio ao pré-pagamento de dívidas no exterior pelas empresas levantou R$ 137,686 bilhões em 2019.

Já os pagamentos do BNDES ao governo somaram R$ 121,702 bilhões no ano passado. Segundo o BC, R$ 100 bilhões foram referentes à devolução antecipada de recursos, fora do cronograma pactuado de vencimentos.

Esses dois fatores foram preponderantes para diminuir a necessidade de emissão de dívida.

Em outra frente, o governo também arrecadou receitas significativas com leilões de petróleo e com dividendos de estatais em 2019. Isso ajudou a diminuir o descompasso entre receitas e despesas no ano passado, melhorando o resultado primário, que não inclui o pagamento de juros da dívida pública.

Em 2019, o déficit primário do setor público consolidado foi de R$ 61,872 bilhões, equivalente a 0,85% do PIB. Este foi o sexto dado anual negativo seguido nas contas públicas, mas o déficit representou menos da metade do rombo de R$ 132 bilhões estipulado como meta fiscal para o ano. Também foi o melhor resultado anual para o setor público desde 2014, quando o déficit respondeu por 0,56% do PIB. Fatores de queda - Questionado se a queda na dívida bruta se assentava fundamentalmente sobre fatores não recorrentes, o chefe do departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, disse não considerá-los exatamente extraordinários. “O impacto que aconteceu na dívida bruta a partir das operações do BNDES foi medida de política fiscal, então essa é uma decisão tomada e executada pelo governo”, avaliou.

“No caso das reservas, é uma coisa diferente. A atuação do Banco Central

em reservas -como o BC não se cansa de falar - é devido às condições próprias do mercado de câmbio”, acrescentou ele.

Rocha afirmou que, apesar de a venda de reservas diminuir a dívida bruta, essa não é a motivação para a investida. Da mesma forma, o processo de acumulação de reservas no passado não visava a elevar a dívida, mas construir um buffer de proteção e um colchão de liquidez para o País, ressaltou ele.

Por outro lado, ele ponderou que “certamente” uma trajetória de redução da dívida ao longo do tempo demandará um resultado primário no azul e “em montante adequado”.

Venda de reservas pelo BC e antecipação de pagamentos do BNDES contribuíram para melhor desempenho do País no último ano

Em nota, o economista do Goldman Sachs Alberto Ramos disse que, no curto prazo, a dinâmica da dívida bruta pode mostrar alguma estabilização em função da Selic historicamente baixa e expectativa de uma aceleração gradual do crescimento real. “Mas a melhoria da dinâmica da dívida a médio e longo prazo exigirá a entrega constante de su-

Superávit primário deve vir apenas em 2022 Brasília - A evidente melhora nas contas públicas, contudo, ainda não foi suficiente para recolocar o País na trilha de dados positivos. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, inclusive, ressaltou que as perspectivas são de retorno a um superávit primário somente em 2022 e que, por isso, o Brasil deve seguir na trajetória de ajustes.

Em 2019, o déficit do governo central (Tesouro, BC e Previdência) foi de R$ 88,899 bilhões, menor que o rombo de R$ 116,167 bilhões registrado um ano antes, mas pautado sobretudo pela arrecadação com receitas extraordinárias,

como com dividendos e com leilões de petróleo.

Sozinho, o leilão da cessão onerosa rendeu R$ 70 bilhões, dos quais restaram líquidos para a União R$ 23,8 bilhões, após repartição de R$ 11,7 bilhões a estados e municípios e pagamento de R$ 34,4 bilhões à Petrobras.

Com as receitas extras, os entes regionais apresentaram um superávit de R$ 15,196 bilhões em 2019, ao passo que as estatais ficaram no azul em R$ 11,831 bilhões, ajudadas por capitalização de vulto realizada pelo governo no apagar das luzes no ano.

(Reuters)

perávits fiscais primários estruturais de pelo menos 1,5% do PIB”, frisou.

Nesta semana, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, já havia pontuado que o déficit do setor público em 2019 ficaria entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões.

Apesar de sinalizar uma possível queda da dívida bruta, ele voltou a lembrar que o País ainda segue dis-

tante da média dos países emergentes, de um indicador por volta de 50% do PIB. O resultado nominal, que inclui o pagamento de juros da dívida pública, foi de um déficit de R$ 429,154 bilhões em 2019, correspondente a 5,91% do PIB - menor desde 2013 (2,96%). A título de comparação, esse percentual chegou a 10,22% em 2015, primeiro ano da aguda

crise econômica atravessada recentemente pelo País.

Já a dívida líquida subiu a 55,7% do PIB em dezembro de 2019 ante patamar de 53,6% alcançado um ano antes. Em dezembro, o déficit primário foi de R$ 13,513 bilhões, pior que a expectativa de um déficit de R$ 4,4 bilhões, segundo pesquisa Reuters com analistas. (Reuters)

Setor consolidado tem déficit de R$ 61,8 bi Brasília - O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 61,872 bilhões no ano passado. Os dados foram divulgados na sexta-feira (31) pelo Banco Central (BC).

Esse foi o sexto ano seguido de resultado negativo nas contas públicas. Mesmo assim, números de 2019 são os melhores desde 2014, quanto o déficit tinha chegado a R$ 32,536 bilhões. O resultado representa ainda grande melhora em relação a 2018, quando as contas ficaram negativas em R$ 108,258 bilhões.

O saldo negativo de 2019 corresponde a 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

O déficit primário representa o resultado negativo

das contas do setor público desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O montante difere do resultado divulgado na quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 95,1 bilhões, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que considera a variação da dívida dos entes públicos.

No ano passado, segundo o BC, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve déficit primário de R$ 88,899 bilhões. O resultado negativo foi parcialmente compensado pelo superávits de R$ 15,196 bilhões registrado por estados e municípios e de R$ 11,831 bilhões das empresas estatais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras.

O resultado do Banco

Central é levado em conta para o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Geral da União, que era de até R$ 132 bilhões de déficit primário nos três níveis de governo e nas estatais para 2019.

Resultado do mês - Em dezembro de 2019, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 13,513 bilhões, resultado menor do que de igual período de 2018, quando chegou a R$ 41,133 bilhões.

No mês passado, segundo o BC, o governo central teve déficit primário de R$ 16,100 bilhões. Os estados e os municípios registraram déficit de R$ 7,136 bilhões; e as estatais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, superávit primário de R$ 9,724 bilhões. (ABr)

CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO

Visa e Mastercard ficam perto do US$ 1 trilhão Nova York - Os titãs de tecnologia e internet foram os primeiros a atingir US$ 1 trilhão em valor de mercado, mas as próximas empresas norte-americanas que podem alcançar tal feito são mais conhecidas por seus cartões plásticos.

A tendência positiva no mercado acionário está impulsionando as ações das empresas de cartões de crédito e débito Visa e Mastercard a subirem nos gráficos de valor de mercado, onde atualmente ocupam o 7º e o 11º lugares entre as empresas no índice de referência S&P 500. Os preços das ações da Visa e da Mastercard avançaram aproximadamente 50% no ano passado.

Embora as ações possam não acompanhar esse ritmo acelerado, a Visa e a Mastercard valerão mais de US$ 1 trilhão em 2023 se os ganhos médios anuais dos últimos três anos continuarem, superando Facebook

e Berkshire Hathaway, se elas também mantiverem o ritmo recente.

Alimentando sua ascensão está uma mudança em direção a transações financeiras sem dinheiro, impulsionada por um aumento nas compras online. “Tudo viaja nos trilhos deles”, disse Sandy Villere, gestora de portfólio do Villere Balanced Fund, que detém ações da Visa. “Eles literalmente ficam no meio dos bancos, consumidores e comerciantes e esse é um lugar realmente invejável”.

A Visa tinha um valor de mercado de US$ 449 bilhões e a Mastercard estava com cerca de US$ 324 bilhões no fechamento de quinta-feira.

Atualmente, o clube de US$ 1 trilhão inclui Apple, Microsoft e Alphabet, dona do Google.

A Amazon.com está em US$ 927 bilhões, embora as ações do líder de comércio eletrônico tenham se valorizado na esteira do seu

balanço trimestral na quinta-feira após o fechamento do pregão, colocando-a em posição de quebrar a barreira de US$ 1 trilhão, como ocorreu brevemente em setembro de 2018.

Receitas em alta - As receitas da Visa e da Mastercard quase dobraram nos últimos cinco anos fiscais, para quase US$ 23 bilhões para a Visa e cerca de US$ 17 bilhões para a Mastercard, segundo dados da Refinitiv. O lucro por ação ajustado mais do que dobrou para as duas empresas nesse período.

A Visa divulgou receita trimestral na quinta-feira que ficou um pouco aquém das estimativas dos analistas, um dia depois que a Mastercard superou as projeções trimestrais de lucro.

Cerca de 43% das compras de consumidores em todo o mundo, exceto a China, são feitas usando uma forma de pagamento digital, acima dos 28% em

2010, de acordo com Lisa Ellis, analista sênior da Moffett Nathanson. “Globalmente, ainda temos cinco a dez anos, pelo menos, para penetrar”, disse Ellis.

A Visa detém uma participação de 60% no mercado de cartões de crédito e débito, seguida pela Mastercard com 30%, de acordo com Ellis, com a American Express muito atrás, com 8,5%.

Apesar de sua importância em finanças, Visa e Mastercard são categorizados como parte do setor de tecnologia da informação do S&P 500. Enquanto a Apple, a Microsoft e empresas de chips como a Intel muitas vezes recebem a maior parte da atenção, a Visa e a Mastercard foram as principais contribuintes para a recuperação das ações de tecnologia.

As cotações subiram para máximas em pelo menos uma década. A Visa negocia cerca de 31 vezes as estimativas de ganhos de

12 meses, enquanto a Mastercard negocia 35 vezes, de acordo com o Refinitiv Datastream. Ambas as ações estão sendo negociadas com um prêmio maior ao mercado do que em média nos últimos cinco anos.

Ellis disse que os riscos para as empresas incluem maior concorrência no setor de pagamentos por parte de grandes empresas de tecnologia, além de regulamentações mais rígidas de governos ao redor do mundo que podem dificultar o acesso.

As empresas não estão paradas. No início deste mês, a Visa concordou em comprar a Plaid em um acordo de US$ 5,3 bilhões para aumentar o acesso à tecnologia financeira, e em agosto a Mastercard concordou em comprar a maioria dos negócios de serviços corporativos do grupo de pagamentos escandinavo Nets por cerca de US$ 3,19 bilhões. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2020

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LEGISLAÇÃO DEFESA ECONÔMICA

Cade apura suposto cartel da BRF e JBS

Executivos das empresas sugerem em fórum repasse de alta no preço do milho para seus produtos REUTERS / ADRIANO MACHADO

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu na última quinta-feira uma investigação para apurar a suspeita que BRF e JBS estariam formando um cartel no mercado de aves e suínos no País. A decisão de instaurar o procedimento preparatório de inquérito administrativo foi tomada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo.

No despacho, Macedo cita reportagem do jornal “Valor Econômico” no qual cita um debate realizado na cidade de São Paulo na véspera em que dirigentes da JBS e da BRF falaram que, para compensar a alta dos preços do milho no país, as duas empresas iriam repassar a alta da commodity para seus produtos.

O debate ocorreu em um fórum de investimentos latino-americanos aberto à imprensa e promovido pelo Credit Suisse. Na ocasião, os executivos das duas empresas comentaram uma série de assuntos, incluindo impactos do surto de coronavírus na China sobre as exportações brasileiras de carne.

Na ocasião, o presidente-executivo da JBS, Gilberto Tomazoni, afirmou que os preços do milho no Brasil subiram muito e que passaram a pesar sobre os custos. Segundo ele, a alta no Brasil da commodity usada na alimentação dos animais deve-se a motivos que incluem demanda de exportação forte e uso doméstico para etanol.

Procurada, a JBS afirmou que “não foi notificada

da abertura de nenhum processo investigativo no Cade até o momento e rechaça qualquer alegação de prática de cartel pela companhia”. Já a BRF comentou que “atua de forma ética e íntegra em todos os seus negócios, tendo segurança em afirmar que age de acordo com as regras concorrenciais.

A companhia não foi notificada sobre qualquer investigação, mas informa que permanece à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos que se façam necessários”.

A atual etapa da apuração do Cade, o procedimento preparatório de inquérito administrativo, é a mais embrionária de uma investigação do órgão de defesa da concorrência.

Sigilo - Essa apuração será conduzida pela Superintendência-Geral do Cade e vai correr sob sigilo. O órgão poderá pedir diligências e tem 30 dias para concluir as investigações.

Ao final desse prazo, ele poderá pedir abertura do inquérito administrativo, arquivar o caso ou prorro-

DETRAN

Placa do Mercosul passa a ser obrigatória Brasília - Após sucessivos adiamentos, começou a valer na sexta-feira (31) o prazo para que os Departamentos de Trânsito (Detrans) de todos os estados concluam os procedimentos para implantar a nova placa do Mercosul.

A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento.

Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.

O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de

ser efetuado até o dia 2 do mês subsequente ao da ocorrência do Esta agenda contém as prin- fato gerador. O ICMS restante cipais obrigações a serem cum- deverá ser pago até o dia 6 do pridas nos prazos previstos na mês subsequente ao da ocorrência legislação em vigor. Apesar de do fato gerador. DAE/internet, conter, basicamente, obrigações RICMS/MG/2002, Parte Geral, tributárias, de âmbito estadual e artigo 85, I, “e.1”. municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, reICMS - janeiro - contribuinte/ lacionadas ou não com aquelas, atividade econômica: indústrias a serem cumpridas em razão de de lubrificantes ou de combuscertas atividades econômicas tíveis, inclusive álcool para fins e sociais específicas. Agenda carburantes, excetuados os deelaborada com base na legis- mais combustíveis de origem lação vigente em 07/01/2020. vegetal. Nota: O recolhimento Recomenda-se vigilância quanto de no mínimo 90% do ICMS a eventuais alterações posteriores. devido deverá ser efetuado até Acompanhe o dia a dia da legis- o dia 2 do mês subsequente ao lação no Site do Cliente (www. da ocorrência do fato gerador. O iob.com.br/sitedocliente).

ICMS restante deverá ser pago até o dia 8 do mês subsequente ao ICMS - prazos de recolhimento dessa ocorrência. DAE/internet, - os prazos a seguir são os cons- RICMS/MG/2002, Parte Geral, tantes dos seguintes atos: artigo 85, I, “p” e “p.1”. a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e ICMS - dezembro/2019 - Simb) artigo 46 do anexo XV do ples Nacional/farinha de trigo RICMS-MG/2002 (produtos su- recolhimento do imposto relativo jeitos a substituição tributária). O às operações com farinha de trigo Regulamento de ICMS de Minas e mistura pré-preparada de fariGerais é aprovado pelo Decreto nha de trigo prevista no RICMS/ nº 43.080/2002.

MG/2002, anexo IX, parte 1, artigo 422 realizadas por comércio ou Dia 3 indústria optantes pelo Simples Nacional. Recolher até o dia 2 do ICMS - janeiro - contribuinte/ segundo mês subsequente ao da atividade econômica: distribui- ocorrência do fato gerador. DAE/ dor de gás canalizado; prestador internet, RICMS/MG/2002, Parte de serviço de comunicação na Geral, artigo 85, § 9º, III, “b”. modalidade telefonia; gerador, transmissor ou distribuidor de ICMS - dezembro/2019 - Simenergia elétrica; indústria de be- ples Nacional/substituição tribidas; e indústria do fumo. Nota: butária - operações sujeitas ao O recolhimento de no mínimo regime substituição tributária - na 90% do ICMS devido deverá hipótese dos artigos 12 a 16, 73, Histórico

gar o prazo e pedir novas diligências.

O caso só segue para o Tribunal Administrativo do Cade, quando é julgado pelos conselheiros, se ao fim das apurações a Superintendência-Geral concluir que houve uma prática anticompetitiva. É nessa fase que podem ser determinadas punições.

Ainda assim, durante as investigações a Superintendência-Geral tem poderes para pedir medidas preventivas a fim de cessar uma eventual prática irregular. (Reuters) O Cade abriu um inquérito no mercado de aves e suínos

veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.

Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além

IV, e 75 do anexo XV da Parte 1 do RICMS/MG/2002, o imposto será recolhido até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. DAE/internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigo 85, § 9º, III, “a”.

da verificação de sua autenticidade.

Concorrência - “O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final.

Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”, informou o ministério.

Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016.

Disputas judiciais levaram

sujeitos à entrega: indústria de bebidas; atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e de combustíveis e lubrificantes; prestador de serviço de comunicação, exceto de telefonia. Internet, RICMS/MG-2002, anexo V, parte ICMS - dezembro/2019 - Sim- 1, artigo 152, caput, I, § 1º, I. ples Nacional/operações interesDia 5 taduais - recebimento em operação interestadual de mercadoria para ICMS - janeiro - terceiro deindustrialização, comercialização ou utilização na prestação cêndio - contribuinte/atividade de serviço, ficando obrigado a econômica: venda de café cru recolher, a título de antecipação em grão realizada em bolsa de do imposto, o valor correspon- mercadorias ou de cereais pelo dente à diferença entre a alíquota Ministério da Agricultura, Peinterna e a alíquota interestadual. cuária e Abastecimento (Mapa) Recolher até o dia 2 do segundo com intermediação do Banco do mês subsequente ao da ocorrência Brasil, referente aos fatos gerado fato gerador. DAE/internet, dores ocorridos no 3o decêndio RICMS/MG/2002, Parte Geral, do mês anterior. DAE/internet, artigos 42, § 14, e 85, § 9o, III, “c”. RICMS/MG-2002, Parte Geral, artigo 85, XIV, “c”.

ICMS - dezembro/2019 - Simples Nacional/substituição tribuICMS - janeiro - contribuinte/ tária/diferencial e antecipação atividade econômica: comércio - contribuinte inscrito no Cadastro atacadista ou distribuidor de de Contribuintes do ICMS deste lubrificantes ou de combustíEstado, em relação ao imposto veis, inclusive álcool para fins correspondente à substituição carburantes ou biodiesel B100, tributária, diferencial de alíquo- excetuados os demais combusta e antecipação, informado na tíveis de origem vegetal. Nota: Declaração de Substituição Tri- O pagamento deve ser efetuado butária, Diferencial de Alíquota até o dia 5 do mês subsequente e Antecipação (DeSTDA). DAE/ ao da ocorrência do fato gerador. internet, RICMS/MG/2002, Parte DAE/internet, RICMS/MG-2002, Geral, artigos 42, § 14, e 85, § 9º, Parte Geral, artigo 85, I, “b.1”.

III, “d”.

ICMS - janeiro - contribuinte/ Dia 4 atividade econômica: comércio atacadista ou distribuidor de ICMS - Dapi - janeiro - Decla- bebidas. Nota: O pagamento deve ração de Apuração e Informação ser efetuado até o dia 5 do mês do ICMS (Dapi 1) - contribuintes subsequente ao da ocorrência

ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul. “Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa”, informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura. (ABr)

do fato gerador. DAE/internet, RICMS/MG-2002, Parte Geral, artigo 85, I, “b.6”.

ICMS - janeiro - contribuinte/ atividade econômica: comércio atacadista de cigarros, de fumo em folha beneficiado ou de outros artigos de tabacaria. Nota: O pagamento deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

DAE/internet, RICMS/MG-2002, Parte Geral, artigo 85, I, “b.7”.

ICMS - janeiro - contribuinte/ atividade econômica: extrator de substâncias minerais ou fósseis. Nota: O pagamento deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. DAE/internet, RICMS/MG-2002, Parte Geral, artigo 85, I, “b.10”.

ISS - janeiro - contribuinte em geral - contribuintes do ISSQN deverão, mensalmente, apurar e recolher o imposto até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Guia de Arrecadação, Decreto nº 17.174/2019, artigo 13, caput.

ICMS - janeiro - contribuinte/ atividade econômica: prestador de serviço de comunicação, exceto telefonia para o qual serão observadas as condições do artigo 85, I, “e”, da Parte Geral do RICMS-MG/2002. Nota: O pagamento deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, art. 85, “b.11”.

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 1Âş, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2020

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Agenda Federal Dia 31

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IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de dezembro/2019 relativo a operaçþes com contratos de derivativos ¿QDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&RÂżQV 3,6 3DVHS Retenção na Fonte â&#x20AC;&#x201C; Autopeças - Recolhimento GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD IRQWH VREUH UHPXQHUDo}HV SDJDV SRU SHVVRDV MXUtGLFDV UHIHUHQWHV j DTXLVLomR GH DXWRSHoDV DUW 2 Â&#x2020; 2 GD /HL Q2 FRP D QRYD UHGDomR GDGD SHOR DUW GD /HL Q2

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,53- Apuração mensal - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de dezembro/2019 pelas pessoas juUtGLFDV TXH RSWDUDP SHOR SDJDPHQWR PHQVDO GR LPSRVWR SRU HVWLPDWLYD DUW 2 GD /HL Q2 'DUI &RPXP YLDV

,53- Apuração trimestral - PagaPHQWR GD � TXRWD RX TXRWD ~QLFD GR ,PSRVWR GH 5HQGD GHYLGR QR R WULPHVWUH GH SHODV SHVVRDV MXUtGLFDV VXEPHWLGDV j DSXUDomR WULPHVWUDO FRP EDVH QR OXFUR UHDO SUHVXPLGR RX DUELWUDGR DUW 2 GD /HL QR

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,53- Renda variåvel - Pagamento do Imposto de Renda devido sobre JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV QR PrV GH GH]HPEUR SRU SHVVRDV MXUtGLFDV LQFOXVLYH DV LVHQWDV HP RSHUDçþes realizadas em bolsas de valores GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDGDV EHP FRPR HP DOLHQDo}HV GH RXUR DWLYR ¿QDQFHLUR H GH SDUWLFLSDo}HV VRFLHWiULDV IRUD GH EROVD DUW GR 5,5 'DUI &RPXP YLDV

,53- 6LPSOHV 1DFLRQDO Ganho de &DSLWDO QD DOLHQDomR GH $WLYRV 3Dgamento do Imposto de Renda devido SHODV HPSUHVDV RSWDQWHV SHOR 6LPSOHV Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de DWLYRV QR PrV GH GH]HPEUR DUW 2 Â&#x2020; 2 GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 65) QR &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

IRRF - Fundos de Investimento ImobiliĂĄrio - Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os lucros distribuĂ­dos pelos Fundos de Investimento ImobiliĂĄrio a seus TXRWLVWDV DSXUDGRV VHJXQGR R UHJLPH GH FDL[D FRP EDVH HP EDODQoR ou balancete semestral encerrado em DUW Â&#x2020; 2 GD ,QVWUXomR

1RUPDWLYD 5)% Q2 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) &DUQr OHmR 3DJDPHQWR GR Imposto de Renda devido por pessoas ItVLFDV VREUH UHQGLPHQWRV UHFHELGRV GH RXWUDV SHVVRDV ItVLFDV RX GH IRQWHV do exterior no mĂŞs de dezembro/2019 DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) Lucro na alienação de bens ou GLUHLWRV 3DJDPHQWR SRU SHVVRD ItVLFD UHVLGHQWH RX GRPLFLOLDGD QR %UDVLO do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de dezembro/2019 provenienWHV GH DUW GR 5,5 D DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV DGTXLULGRV HP PRHGD QDFLRQDO &yG 'DUI b) alienação de bens ou direitos ou OLTXLGDomR RX UHVJDWH GH DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV DGTXLULGRV HP PRHGD HVWUDQJHLUD &yG 'DUI 'DUI &Rmum (2 vias) ,53) Renda variåvel - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas ItVLFDV VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV em operaçþes realizadas em bolsas de YDORUHV GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDGRV EHP FRPR HP DOLHQDomR GH RXUR DWLYR ¿QDQFHLUR IRUD GH EROVD QR PrV GH GH]HPEUR DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&6/ Apuração mensal - Pagamento GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR PrV GH GH]HPEUR SHODV SHVVRDV MXUtGLFDV TXH RSWDUDP SHOR pagamento mensal do IRPJ por estiPDWLYD DUW GD /HL Q2

'DUI &RPXP YLDV

&6/ Apuração trimestral - PagamenWR GD � TXRWD RX TXRWD ~QLFD GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR 2 WULPHVWUH GH SHODV SHVVRDV MXUtGLFDV VXEPHWLGDV j DSXUDomR trimestral do IRPJ com base no lucro UHDO SUHVXPLGR RX DUELWUDGR DUW GD /HL Q2 'DUI &RPXP (2 vias) 5H¿V 3DHV Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de 5HFXSHUDomR )LVFDO 5H¿V FRQIRUPH /HL Q2 H SHODV SHVVRDV ItVLFDV H MXUtGLFDV RSWDQWHV SHOR 3DUcelamento Especial (Paes) da parcela PHQVDO DFUHVFLGD GH MXURV SHOD 7-/3 FRQIRUPH /HL Q2 'DUI &RPXP YLDV

5HÂżV Pagamento pelas pessoas jurĂ­dicas optantes pelo Programa de ReFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV FRQIRUPH /HL Q2 'DUI &RPXP YLDV

FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 21/01/2020 02130 - 0068452-89.2019.8.13.0024 Autor: Oasis Tintas Comercio Ltda e outros; RĂŠu: Mendes Junior Trading e Engenharia S A - em Recuperação Judicial OĂĄsis Tintas ComĂŠrcio LTDA-ME e Leandro Figueiredo Pinheiro ajuizou o presente AĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE FALĂ&#x160;NCIA em face de Mendes JĂşnior Trading Engenharia S.A.Em fls. 33, a parte autora requereu a desistĂŞncia da ação.Registre-se que a rĂŠ nĂŁo foi citada.

Assim, não hå óbice para o deferimento da desistência requerida.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mÊrito, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil/2015.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

02131 - 2416940-41.2014.8.13.0024 Autor: Banco Rural S/A - em Liquidação Extrajudicial e outros 1.Trata-se de PEDIDO DE AUTOFALĂ&#x160;NCIA ajuizado por BANCO RURAL S/A - EM LIQUIDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EXTRAJUDICIAL e outros.2. O processo foi extinto, sem julgamento de mĂŠrito, nos termos da sentença de fl. 3051/3055.3. Foram interpostos recursos de apelação cujo dispositivo do acĂłrdĂŁo ora transcrevo (fl.

4539/4549v):#Ante tais consideraçþes, ACOLHO A PRELIMINAR e NĂ&#x192;O CONHEĂ&#x2021;O DO TERCEIRO RECURSO. DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS para cassar a sentença, determinando a remessa dos autos ao JuĂ­zo de origem para dar prosseguimento ao processo, apreciando as questĂľes como lhe aprouver.#4. Contra o acĂłrdĂŁo, foram opostos embargos de declaração, rejeitados nos termos de fl. 4862/4686v.5. TrapĂŠzio S/A e outros interpuseram Recurso Especial (fl.

4688/4720) e Recurso ExtraordinĂĄrio (fl. 4721/4760).6. Ao Recurso Especial foi deferida a concessĂŁo de efeito suspensivo e admitido seu processamento, devolvendo as demais questĂľes ao conhecimento do Tribunal ad quem (fl.

4824/4825v).7. Ao Recurso Ext ExtraordinĂĄrio foi negado seguimento e indeferido o efeito suspensivo (fl. 4826/4827v).

Os recorrentes interpuseram Agravo (fl. 4829/4856) e determinada a remessa dos recursos aos Tribunais competentes (f. 4881).8. Os autos foram remetidos a este juĂ­zo empresarial em 05/12/2019 e recebidos em 17/12/2012, como se depreende de fl. 4883/4883v.9. Feitas essas consideraçþes, passo a anĂĄlise dos pedidos juntados aos autos apĂłs recebimento do processo.10. Ă&#x20AC; secretaria para promover o descadastramento da advogada Telma Rocha Lisowski, como requerido Ă f. 4884.Registro ser desnecessĂĄria a intimação dos signatĂĄrios para constituir novos patronos, eis que a renunciante nĂŁo ĂŠ sua Ăşnica representante.11. Intimar o Liquidante do Banco Rural S/A do ofĂ­cio enviado pela 1ÂŞ Vara CĂ­vel de Cascavel informando crĂŠdito a favor da instituição financeira (fl. 4918/4922); do ofĂ­cio enviado pelo juĂ­zo da 2ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de SĂŁo Miguel do Araguaia/GO e para prestar os esclarecimentos ali requeridos (fl.. (fl.

4923/4934); do ofĂ­cio enviado pela Vara Ă&#x161;nica da Comarca de Monsenhor Tabosa/CE informando crĂŠdito a favor da instituição financeira (fl. 4941/4948); e do ofĂ­cio enviado pelo juĂ­zo da 35ÂŞ Vara CĂ­vel de Belo Horizonte/MG informando a distribuição de Ação de Exigir Contas por Rural Fundo de Investimento em Direitos CreditĂłrios (f. 4990).11.1 # Expeça-se ofĂ­cio ao juĂ­zo da 35ÂŞ Vara CĂ­vel de Belo Horizonte/MG (f. 4991) dando ciĂŞncia da informação e informando que foi determinada a intimação do Liquidante do Branco Rural acerca do ofĂ­cio enviado.12. Das habilitaçþes de crĂŠdito:13.

Como relatado acima, não houve decreto de falência. A sentença extinguiu o processo e o acórdão que a cassou foi objeto de recurso ainda pendente de julgamento. Assim, o Banco Rural S/A ainda estå em Liquidação Extrajudicial.14.

O procedimento falimentar nĂŁo se confunde com o de liquidação extrajudicial, nĂŁo sendo possĂ­vel habilitar o crĂŠdito mediante o Poder JudiciĂĄrio.15. As habilitaçþes devem ser apresenta apresentadas perante o Liquidante, sendo esta uma fase administrativa, e nĂŁo judicial, como dispĂľe a seção II da Lei nÂş 6.024/74. TambĂŠm, a decretação da liquidação extrajudicial suspende as açþes e execuçþes em face do devedor, pela determinação do art. 18, a) do mesmo diploma legal.16. Assim, eventuais habilitaçþes de crĂŠdito endereçadas a este processo deverĂŁo ser devolvidas Ă parte, sem a necessidade de juntada aos autos.16.1 # Ă&#x20AC; secretaria para assim proceder.17. No mesmo sentido, expeça-se ofĂ­cio aos juĂ­zos da Vara Ă&#x161;nica da Comarca de Monsenhor Tabosa/CE (fl. 4949/4957); da 5ÂŞ Vara CĂ­vel de Londrina/PR (fl.

4958/4958v); e da 5ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de MossorĂł/RN (f. 4989) com cĂłpia deste despacho.18. Do pedido de baixa de indisponibilidade formulado pelo Liquidante Ă s fl.

4970/4988.19. Considerando que nos termos do artigo 16 da Lei 6.024/74 o liquidante possui poderes para alienação de bens da empresa liquidanda e conforme documentos apresentados Ê necessåria a baixa da indispo indisponibilidade lançada sobre a quota do Sr. Wanmir Almeida Costa, cujo Termo de Cessão consta às fl. 4986/4987 defiro os pedidos de fl. 4970/4974 e determino:19.1 # que seja realizado o depósito, em conta judicial vinculada ao presente processo, da quantia referente à avaliação da quota detida pelo Sr. Wanmir Almeida Costa, no prazo de 05 (cinco) dias.19.2 # Cumprido o determinado, expeça-se ofício à JUCEMG

solicitando a baixa/cancelamento dos gravames lançados por este juízo sobre a quota do Sr. Wanmir Almeida Costa, discriminada às fl. 4986/4987.20. Dar ciência às partes e ao MinistÊrio Público do retorno dos autos do e. TJMG.21. Não havendo requerimentos outros e, considerando o efeito suspensivo deferido às fl. 4824/4825v aguarde-se, em secretaria, o resultado do julgamento do Recurso Especial interposto.

02132 - Número TJMG: 002491787358-0 Numeração única: 7873580-17.1991.8.13.0024 Autor: Explobel Explosivos Belo Horizonte Ltda; RÊu: Explobel Explosivos Belo Horizonte Ltda 1.HOMOLOGO como Quadro-Geral de Credores a relação apresentada às fl. 3735, devendo este tambÊm ser publicado, com fulcro no art. 96, §2º da lei 7661/45.2. Cumprido o item anterior e considerando que os credores, regularmente intimados, deixaram de apresentar discordância com os cålculos apresentados pelo Síndico, HOMOLOGO o rateio de fl. 3735.2. Determino a expedição de alvarå em favor do Síndico para que este possa movimentar a conta bancåria vinculada à Massa Falida de EXPLOBEL EXPLOSIVOS BELO HORIZONTE e assim proceder ao pagamento dos credores atravÊs de depósitos individuais em conta judicial à disposição deste Juízo. Registre-se que a remuneração do auxiliar do juízo tambÊm deve ser depositada em conta individualizada.3. Registre-se que o recolhimento do imposto de renda pela massa falida estå previsto na legislação påtria, em vårios diplomas legais e, sendo o juiz aplicador do direito, faz-se necessårio determinar o cumprimento da norma. Assim, quando realizar o depósito indivi individualizado de cada credor, deve a auxiliar do juízo considerar o recolhimento de Imposto de Renda, quando cabível.4. Os pagamentos deverão observar a classificação dos crÊditos e a ordem de preferência legal.5. A atualização monetåria deverå ser feita de acordo com a sentença que determinou a habilitação dos respectivos crÊditos e, sendo esta omissa, a correção serå realizada atÊ a data do efetivo pagamento, de acordo com os índices divulgados pela Corregedoria Geral de Justiça e os juros, no importe de 1% (um por cento) ao mês, incidentes a partir da decretação da falência, serão pagos somente se o ativo bastar para o pagamento de todos os credores.6. Juntadas as guias de depósitos judicias individualizadas para cada credor, expeçam-se os alvarås conforme depósitos e intime-se o Síndico para informar se hå previsão de novos ativos para a presente falência. Em caso negativo o processo serå definitivamente encerrado.7. Após, intime-se o MinistÊrio Público de todo processado.8. Inti Intime-se.Cumpra-se

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 21/01/2020 02146 - NĂşmero TJMG: 002497017853-9 Numeração Ăşnica: 0178539-84.1997.8.13.0024 Autor: Retoque Tintas Automotivas Ltda; RĂŠu: Grande Capital Veiculos Ltda Publicado despacho EXPEĂ&#x2021;AM-SE ALVARĂ S. 02147 - NĂşmero TJMG: 002400078680-6 Numeração Ăşnica: 0786806-88.2000.8.13.0024 Autor: Reformadora Diniz Ltda; RĂŠu: Reformadora Diniz Ltda Publicado despacho PEDIDOS DEFERIDOS. Defiro os itens 2, 3, 4 e 5 de fl. 2405. Sobre o item 1 de fl. 2404/05 deliberarei posteriormente.

02148 - 0809379-66.2013.8.13.0024 Autor: Plano Vigilancia e Seguranca Eireli e outros Publicado despacho EXPEĂ&#x2021;A-SE ALVARĂ . 1- Expeça-se ofĂ­cio Ă BV Financeira para que proceda Ă baixa das restriçþes financeiras que recaiam sobre o veĂ­culo Fiat/Palio, placa HOJ-1040, Renavam 00283288370, uma vez que tal veĂ­culo fora arrematado no lote 6 de LeilĂŁo PĂşblico realizado em 05 de março de 2018.

2- Expeça-se Alvarå de transferência para que o Requerente Vinícius Jorge Santos Maia possa transferir para seu nome o veículo Fiat Uno, placa HDF-0504, Renavam 00897247337, arrematado no lote 7 de Leilão Público realizado no dia 05 de março de 2018.

02149 - Número TJMG: 002498089851-4 Numeração única: 0898514-17.1998.8.13.0024 Autor: Alpargatas Santista Têxtil S/A; RÊu: Stampus Industrial Ltda Autos vista S�NDICO/ JOB SANTOS. Prazo de 0005 dia(s). Conforme despacho.

02150 - 2088737-50.2011.8.13.0024 Autor: Engelminas Construçþes ElÊtricas Ltda 1- Ao consultar o sistema RENAJUD, verifiquei que as restriçþes incidentes sobre os veículos indicados às fls. 5142/5143 são provenientes de alienação fiduciåria/arrendamento (doc. anexo). 2- Assim, expeça-se ofício ao DETRAN/MG para que informe quais as instituiçþes financeiras responsåveis pelas respectivas restriçþes.

3- Desde jå, determino a expedição de ofício à Fazenda Pública Estadual determinando a baixa de eventuais dÊbitos relativos a IPVA, taxa de licenciamento e seguros obrigatórios incidentes sobre os veículos, existentes atÊ a data da arrematação, uma vez que os arrematantes recebem os bens livres de qualquer ônus. 4- Noutro giro, FICA previamente INTIMADA a Administradora Judicial sobre parecer de fls. 5118/5118-v

02151 - 2138344-66.2010.8.13.0024 Autor: Denia de Fatima Aleixo; RĂŠu: Ki Copacabana Ltda Sem prejuĂ­zo de eventual julgamento antecipado da lide, digam as partes, no prazo comum legal, se tĂŞm outras provas a produzir, justificando-as, em caso positivo.

02152 - 2874601-10.2014.8.13.0024 Autor: Epc Engenharia Projeto Consultoria Sa; RĂŠu: Fds Engenharia de Oleo e Gas S/A 1- Mantenho a decisĂŁo agravada por seus prĂłprios fundamentos. 2- Aguarde-se o decurso do prazo para as partes apresentarem quesitos complementares, a tĂ­tulo de esclarecimentos, para que possa ser encerrada a etapa processual relativa ao laudo pericial.

02153 - NĂşmero TJMG: 002404354162-2 Numeração Ăşnica: 3541622-03.2004.8.13.0024 Autor: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda; RĂŠu: Guedes Distribuidora de CosmĂŠticos Ltda Intimação. Prazo de 0005 dia(s). FICA o Administrador Judicial INTIMADO, para que especifique a quais ĂłrgĂŁos registrar requer sejam enviados ofĂ­cios acerca dos bens constantes das declaraçþes de renda dos anos de 2011/2012 e 2012/2013, uma vez que tais declaraçþes nĂŁo se encontram juntadas aos autos, por se tratarem de documentos protegidos por sigilo fiscal 02154 - NĂşmero TJMG: 002405861684-8 Numeração Ăşnica: 8616848-89.2005.8.13.0024 Autor: Liquidante Casa do Radio Administradora de Consorcios Ltda; RĂŠu: Casa do RĂĄdio Administradora de ConsĂłrcios Ltda Publicado despacho AGUARDE O LEILĂ&#x192;O. Prazo de 0030 dia(s). Aguarde a realização do leilĂŁo.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 22/01/2020 01639 - 0659572-74.2010.8.13.0024 Autor: Jtc Distribuidora Ltda; RĂŠu: Ismenia Regina Comercio de Alimentos Ltda-Me 1. DĂŞ-se vista ao AJ para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca dos processos em andamento envolvendo a massa, e, eventual prejuĂ­zo advindo do encerramento da falĂŞncia antes dos seus julgamentos, bem como, das informaçþes da Fazenda Nacional de fls. 1212/1255, assim, como requerido pelo MP, as fls. 1256.2. ApĂłs, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico, no prazo de 05 (cinco) dias.

01640 - Número TJMG: 002408079712-9 Numeração única: 0797129-74.2008.8.13.0024 Autor: Cia de Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira; RÊu: F & F Uniformes Ltda Autos vista ADMINISTRADOR. Prazo de 0005 dia(s).

01641 - Número TJMG: 002497101801-5 Numeração única: 1018015-96.1997.8.13.0024 Autor: Jesus Tadeu Lourenco; RÊu: Massa Falida de Consórcio Nacional Codive Ltda 1.Tendo em vista manifestação do MinistÊrio Público, de fls.

6120/6123, intime-se o SĂ­ndico para apresentar nova proposta de sobrerateio aos credores constantes no QGC acostado Ă s fls. 5291/5938, no prazo de 20 (vinte) dias.

Registre-se que o extrato detalhado da conta judicial deve ser retirado pelo Síndico no Banco do Brasil e apresentado com a proposta de rateio. Ademais, acerca da manifestação do Síndico, de fls. 6127v., pela expedição de alvarå, indefiro-a pelo momento, visto que, Ê necessårio a homologação do rateio para posterior expedição de alvarå.3. Cumprido o acima determinado, intimem-se os credores do novo rateio apresentado, no prazo legal.4. Findo prazo dê-se vista ao MinistÊrio público. **AVERBADO** 01642 - Número TJMG: 002496112091-2 Numeração única: 1120912-42.1996.8.13.0024 Autor: Nira Maria Pereira Gomes; RÊu: Frigobom Ltda 1.Dê-se vista ao Síndico, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito, assim como requerido pelo MinistÊrio Público, em fls.

1984. ApĂłs dĂŞ-se vista ao MP, no prazo de 05 (cinco) dias.

01643 - Número TJMG: 002400124482-1 Numeração única: 1244821-82.2000.8.13.0024 Autor: Hidrolux Empreendimentos Gerais Ltda; RÊu: Hb Terrenus Comercio e Participacoes Ltda 1.Em atenção ao requerido pelo MinistÊrio Público às fl.

2526/2526v, intimar a Síndica para ciência da manifestação de fl. 2448/2449 para as providências cabíveis.2. Após, dar vista ao MinistÊrio Público, enviando-lhe todos os volumes da falência como requerido à f. 2526v 01644 - 3256752-28.2012.8.13.0024 Autor: Apail Diesel Autopecas Ltda; RÊu: Central Peças Automotivas Ltda Me Autos vista ADMINISTRADOR. Prazo de 0005 dia(s).

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 22/01/2020 01659 - NĂşmero TJMG: 002495007529-1 Numeração Ăşnica: 0075291-73.1995.8.13.0024 Autor: Del Rey Factoring de Fomento Mercantil Ltda; RĂŠu: Minas Equipamentos Ferramenta Abrasivo e Ferragens Ltda Autos vista SĂ?NDICA/FLAVIA LASMA. Prazo de 0005 dia(s). Para dar prosseguimento ao feito uma vez que o processo 09.656511-4 da 2ÂŞvara CĂ­vel jĂĄ encontra-se arquivado em 17/08/18

01660 - Número TJMG: 002401541412-1 Numeração única: 5414121-37.2001.8.13.0024 Autor: Microservice Tecnologia Digital S/A; RÊu: Fotoprint Stúdio Gråfico Ltda 1- HOMOLOGO a renúncia do Administrador Judicial Almir Afonso Barbosa e nomeio, em substituição, PAOLI BALBINO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o n° 22.714.890/0001-36, representada pelo Dr. Otåvio de Paoli Balbino, OAB/MG 123.643, com escritório à Rua Bernardo Guimarães, nº 1033, cj. 201/202, Funcionårios, BH/MG, telefone (31) 3656-1514/(31) 99312-3644, que desde jå fica INTIMADA para, aceitando o múnus, assinar o termo de compromisso e dar andamento ao feito. 2- Em que pese a ausência de movimentação de ativo, a prestação de contas se faz necessåria, uma vez que as contas abarcam o cumprimento de todos os deveres do ex-Administrador, incluindo-se os atos processuais e administrativos.

01661 - NĂşmero TJMG: 002407552106-2 Numeração Ăşnica: 5521062-98.2007.8.13.0024 Autor: Flavio Roberto Pires de Oliveira; RĂŠu: Massa Falida de Ronda Serviços Especiais de Vigilancia Ltda Publicado despacho REALIZ.HASTA PĂ&#x161;BLICA. Prazo de 0015 dia(s). Designo a realização de hasta pĂşblica dos bens avaliados, devendo o Sr.EscrivĂŁo, por delegação por este JuĂ­zo, designar data e hora para realização da primeira e eventual segunda praça, de tudo certificando nos autos. Expeça-se edital, nos termos do art.887, §§1Âş e 2Âş do NCPC, no DiĂĄrio Oficial EletrĂ´nico.

01662 - Número TJMG: 002401603564-4 Numeração única: 6035644-56.2001.8.13.0024 Autor: Adega Savassi Ltda; RÊu: Adega Savassi Ltda FICA o Advogado VICENTE TARC�SIO GONZAGA AMORIM # OAB/MG 21182, indicado pelo Síndico à fl. 3014 para informar se tem interesse em defender os interesses da Massa Falida de Adega Savassi Ltda. na Ação de Cobrança que serå ajuizada contra o Banco do Brasil S/A, relativamente aos juros remuneratórios impagos ou inseridos a menor sobre as contas judiciais ou depósitos judiciais, devendo apresentar proposta de honorårios, caso aceite o encargo.

01663 - Número TJMG: 002409643699-3 Numeração única: 6436993-48.2009.8.13.0024 Autor: Padaria Terra do Pão Ltda; RÊu: Massa Falida de Padaria Terra do Pao Ltda Expeça-se ofício à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, solicitando que proceda à baixa de todos os dÊbitos relativos a IPVA e Taxas de Licenciamento sobre o veículo de placa HFX 2416, esclarecendo que o bem foi arrematado no Juízo Universal da Falência.

01664 - Número TJMG: 002405739922-2 Numeração única: 7399222-58.2005.8.13.0024 Autor: Zeppini Comercial Ltda; RÊu: Tecnol Tecnologia Ambiental Ltda Conforme jå decidido no item 3 do despacho de fl. 1092, indefiro o pedido de decretação de indisponibilidade sobre bens e direitos dos sócios falidos, tendo em vista ser necessåria a proposição de Ação de Responsabilidade, visando o asseguramento do direito à ampla defesa dos sócios.

01665 - Número TJMG: 002402859045-3 Numeração única: 8590453-65.2002.8.13.0024 Autor: Belgo Mineira Participação Ind e Com S/A; RÊu: Hexagono Industrial Ltda 1 HOMOLOGO a renúncia do Administradora Judicial Almir Afonso Barbosa e nomei, em substituição, a Dra. Maria Celeste Morais Guimarães - OAB/MG 37.745, com escritório na rua Santa Rita Durão, nº. 1143, 5º. andar, Funcionårios, BH/MG, que desde jå FICA INTIMADA para, aceitando o múnus, assinar o termo de compromisso e dar andamento ao feito. 2 - Em que pese a ausência de movimentação de ativo, a prestação de contas se faz necessåria, uma vez que as contas abarcam o cumprimento de todos os deveres do ex-Administrador, incluindo-se os atos processuais e administrativos.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 23/01/2020 01116 - NĂşmero TJMG: 002401030138-0 Numeração Ăşnica: 0301380-42.2001.8.13.0024 Autor: Gerdau S/A; RĂŠu: Construtora Ferraz e Almeida Ltda Indefiro o pedido de fls.

151/152, haja vista que o processo foi extinto e o valor deverĂĄ ser devolvido Ă parte que o depositou. Quanto ao pedido da credora Gerdau deverĂĄ postular o pagamento da dĂ­vida por outros meios judiciais, assim como depreendido de Sentença de fls. 148/149, em que o processo foi extinto pois foi decretada a falĂŞncia da requerida nos autos de n° 0024.01.079.719-9. **AVERBADO** 01117 - 0414051-90.2010.8.13.0024 Autor: Banco Industrial e Comercial S A; RĂŠu: Massa Falida de Cfc - Construtora Felipe Carneiro Ltda 1. Ă&#x20AC; Secretaria: Certifique acerca da #entrega de chaves# de imĂłvel propriedade da massa falida, assim como requerido pelo AJ, em petição de fls. 981.2.

Dê-se vista ao AJ para cumprir o requerido pelo MP em parecer de fls. 982/982v., no prazo de 10 (dez) dias.3. Após, dê-se vista ao MinistÊrio Público, sendo remetidos todos os volumes para a sua apreciação, pelo prazo legal.

01118 - Número TJMG: 002400121760-3 Numeração única: 1217603-79.2000.8.13.0024 Autor: Representacoes Leila Ltda; RÊu: Drogaria Silva Ltda 1.Intime-se pessoalmente os falidos para cumprir o requerido pelo MP em fls. 2357, no prazo de 10 (dez) dias.2. Após dê-se vista ao MP, no prazo de 05 (cinco) dias.

01119 - Número TJMG: 002402826185-7 Numeração única: 8261857-47.2002.8.13.0024 Autor: Real Onibus Ltda; RÊu: Expresso Transluxo Ltda 1.Em consulta ao andamento processual, dos autos de nº 0024.07.551.559-3, verifica-se que a prestação de contas não encontra-se em fase de julgamento.2. Assim, aguarde-se o julgamento da referida prestação de contas.

01120 - Número TJMG: 002402846276-0 Numeração única: 8462760-98.2002.8.13.0024 Autor: O Classico Joias Ltda; RÊu: O Classico Joias Ltda Intime-se o d. Síndico manifestar acerca dos documentos de fls. 5243/5275, no prazo de 15 (quinze) dias.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 24/01/2020 01067 - NĂşmero TJMG: 002498031120-3 Numeração Ăşnica: 0311203-45.1998.8.13.0024 Autor: Soft Magazine Ltda; RĂŠu: Soft Magazine Ltda Intimação. Prazo de 0001 dia(s). ao sindico para devolução dos autos em cartorio no prazo de 024 horas.

01068 - Número TJMG: 002495040943-3 Numeração única: 0409433-30.1995.8.13.0024 Autor: Motorshop Comercial Ltda; RÊu: Motorshop Comercial Ltda Autos vista SINDICO. Prazo de 0005 dia(s). fls.5720,item 4.

01069 - 3561621-24.2013.8.13.0024 Autor: Seahawk Minerals (Barbados) Ltd; RÊu: Beibra Mineracao S.A. Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). manifeste-se a autora sobre a manifestação e documentos fl.1405419.

01070 - Número TJMG: 002408958749-7 Numeração única: 9587497-49.2008.8.13.0024 Autor: Bakari Comercial de Alimentos Ltda; RÊu: Bispam Ltda 1.Intimar a Administradora Judicial da manifestação do MinistÊrio Público de f. 2543v e para atender ao requerimento do parquet, no prazo de 10 (dez) dias.2. Após manifestação da AJ, dar vista ao MinistÊrio Público.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 27/01/2020 01262 - NĂşmero TJMG: 002496090827-5 Numeração Ăşnica: 0908275-43.1996.8.13.0024 Autor: Industrias Gessy Lever Ltda; RĂŠu: Comercial Lara Ltda Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica o procurador HIDALGO LEITE DE OLIVEIRA, OAB 40028 MG, intimado do retorno dos autos, em atendimento ao seu requerimento e da vista concedida, pelo prazo de quinze dias, no cartĂłrio deste JuĂ­zo, facultada a extração de cĂłpias xerogrĂĄficas via TJMG ou DAAC/OAB. **AVERBADO** 01263 - NĂşmero TJMG: 002499098120-1 Numeração Ăşnica: 0981201-17.1999.8.13.0024 Autor: Acomar Ltda; RĂŠu: Sermec Ltda 1.Diante da manifestação e documentos de fl.

2011/2013, determino a expedição de alvarå em favor do Síndico, correspondente à quantia depositada às fl.

2003/2004 devidamente corrigida, autorizado o levantamento por advogado(a) por ela indicado(a).1.1 - Fica a z. secretaria autorizada a intimar o beneficiårio para o recolhimento de custas, se houver, bem como apresentar os dados bancårios para depósito diretamente em conta, este último no caso de expedição via DEPOX.2. Após, dar vista ao MinistÊrio Público da certidão de f. 2014v e documentos de fl.

20152017.

01264 - NĂşmero TJMG: 002401542172-0 Numeração Ăşnica: 5421720-27.2001.8.13.0024 Autor: Construtora Silva GalvĂŁo Ltda; RĂŠu: Construtora Silva GalvĂŁo Ltda 1.Em atenção ao requerido pelo MinistĂŠrio PĂşblico Ă f. 2839, determino a intimação de OMNI S/A CRĂ&#x2030;DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO sobre o teor da sentença de fl. 2818/2821, pelo prazo de 05 (cinco) dias.2. Esclareço que os demais volumes dos autos nĂŁo estĂŁo apensados para facilitar o manuseio e transporte do processo, sendo certo que se solicitados em secretaria serĂŁo prontamente disponibilizados.3. Contudo, para anĂĄlise da questĂŁo acerca do crĂŠdito do Banco do Brasil e de Ativos S/A Securitizadora de CrĂŠditos Financeiros determino o apensamento das Habilitaçþes de CrĂŠdito de nÂş 0005670-80.2018.8.13.0024 e 086474894.2003.8.13.0024 a presente falĂŞncia.4. Cumprido o determinado, dar vista ao SĂ­ndico e ao MinistĂŠrio PĂşblico com todos os volumes da falĂŞncia, sucessivamente, por 10 (dez) dias.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2020

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Fernanda Mello lança o seu primeiro romance

Comunicação nos negócios Com o objetivo de proporcionar um dia de imersão em comunicação e marketing aplicado aos negócios, a Partners Comunicação realiza na capital mineira o Fórum Comunicação Pro Business. O evento, que acontece no próximo dia 7, das 8h30 às 18h, no hotel San Diego Convention Lourdes (avenida Álvares Cabral, 1.181, Lourdes), debate sobre como gerar resultado operacional e financeiro para as empresas por meio de um planejamento estratégico efetivo. Para tratar do tema “Viver com tecnologia”, o fórum contará com a participação do economista Henrique Portugal. Conhecido pela carreira musical na banda Skank, como tecladista e um dos fundadores, ele será o responsável pela abertura do evento. Em seguida, o executivo Mário d’Alcântara, CEO da Alquimia Brasil, falará sobre a revolução tecnológica, com o tema: “A dimensão negocial da Transformação Digital”. Para mais informações ou inscrições, acesse: https://www.sympla.com. br/forum-comunicacao-pro-business__731049.

“Lugar de Mulher” Idealizada, produzida e apresentada totalmente por mulheres, com patrocínio da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Secretaria Municipal de Cultura, estreou na última segunda-feira a websérie “Lugar de Mulher”. O projeto, encabeçado por cinco expoentes do cenário musical mineiro, ganha agora as telas do YouTube, em temporada que terá 20 episódios e vai ao ar até o fim de março. No primeiro programa, que já pode ser conferido pelo link youtu.be/ AZzERIBPuwo, a cantora e compositora Deh Mussulini recebe as cantoras Dea Trancoso, Cátia de França e Ceumar, para um bate papo inspirador sobre música, liberdade e poesia.

Além da conversa, o trio apresenta duas canções que costuram o episódio. O projeto “Lugar de Mulher” surgiu a partir de uma vontade que já pairava pelo inconsciente das mineiras Deh Mussulini, Elisa de Sena, Julia Branco, Nath Rodrigues e Sandra Leão.

Certificação ISO 9001:2015 A Fundação Hospitalar São Francisco de Assis (FHSFA), instituição filantrópica de direito privado e com atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), localizada em Belo Horizonte, acaba de conquistar a Certificação ISO 9001:2015. O reconhecimento, concedido à Unidade Santa Lúcia, especializada em ortopedia, define os requisitos para garantir os padrões de qualidade, buscando a satisfação dos clientes e a melhoria contínua do desempenho das empresas.

A apresentação do certificado oficial aconteceu no último dia 23 de janeiro, na Unidade Santa Lúcia. e contou com a participação do presidente do Conselho Curador da FHSFA, Diácono Paulo Taitson, e do diretor-presidente do Conselho Diretor, Gonçalo de Abreu Barbosa.

ELIAS MARTINS

Com um olhar atento e perspicaz, a escritora e compositora Fernanda Mello lança em Belo Horizonte, no dia 13 de fevereiro, o seu primeiro romance: “Entre vinhos e cafés”. Autora de outros seis sucessos, como “Amar é Punk” e “Princesa de rua”, além de diversas músicas gravadas por vários grupos de sucesso, Fernanda aposta no gênero para falar com um público muito especial: as mulheres.

“Entre vinhos e cafés” tem como protagonista a escritora Maria D. Uma mulher moderna que, no auge dos seus 40 e poucos anos, se vê diante de uma desilusão amorosa. Ela, então, inicia uma nova jornada na qual vive intensamente a essência de quem procura por um relacionamento ou, em se reencontrar. “É muito interessante ver que, na narrativa, Maria D. pode ser você ou eu, em busca do autoconhecimento, do amor próprio e de relacionamentos reais e duradouros”, comenta Fernanda.

Por se tratar de um romance, ainda mais sendo o primeiro, a autora afirma, “me senti extremamente desafiada!”. Para compreender e colocar na trama todo esse cenário feminino vivenciado por tantas mulheres, Fernanda precisou ir além.

Ela mergulhou em entrevistas com as amigas, em papos e grupos sobre

relacionamentos nas redes sociais, infindáveis cafés (e muitas taças de vinho) em torno de mesas de discussão sobre amores e desilusões.

“Isso foi muito importante para mim. Já me perguntaram se seria um romance biográfico. Em parte, sim.

Não há como não ter um pouco de minha história ali. Mas não sou só eu, são muitas mulheres. Quis trazer para o livro as dores, alegrias e sentimentos de muitas delas, como se dando espaço para que todas compartilhem suas vidas.

E, o mais importante, para que possam relatar ali como transformaram essa jornada na descoberta delas mesmas”, avalia a escritora.

Hospital da Baleia O Hospital da Baleia inaugura na próxima terça-feira, às 11h, um setor de internação que estava desativado, para atendimentos particulares e de convênios médicos. A reforma foi totalmente viabilizada pela SPL Engenharia e Direcional Engenharia. A obra, que durou menos de cinco meses, contou com doações das construtoras.

O novo espaço fica na Unidade Baeta Vianna e possui 13 quartos com 25 leitos no total entre enfermarias e apartamentos. Todos têm TV a cabo, frigobar, armários, banheiros adaptados para pessoas com deficiência e poltronas reclináveis para acompanhantes, além de uma equipe técnica de médicos e enfermeiros capacitada e com atendimento humanizado. A capacidade de atendimento é para cerca de 300 pessoas/mês. A receita gerada poderá ser investida no atendimento a pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

punk” - sobre o amor real, sem romantização.

Com a segunda edição de “Amar é punk”, em 2016, Fernanda fez uma turnê de lançamento pelo Brasil e terminou o ano com a publicação do seu quinto livro: “Mulher de Frases” (Editora Gulliver). Em 2019, Fernanda lançou “Krash”, um livro que aborda relacionamentos abusivos e amor próprio, e produziu mais uma série de suas crônicas digitais, com 12 capítulos.

“Entre vinhos e cafés” será lançado no próximo dia 13, de 19 às 22 horas, no Café com Letras Liberdade, que fica no CCBB (Praça da Liberdade, 450, Funcionários.

(Da Redação)

CULTURA DIVULGAÇÃO

Quando: até 17 de fevereiro (sexta a segunda-feira, às 20 horas).

Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia entrada) Onde: Teatro I – CCBB BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Artes plásticas

Direção teatral Tem programação especial da peça “Neblina” que está em cartaz no CCBBBH. Neste domingo (2), das 16h às 18h, a diretora Yara de Novaes realiza um encontro com o público para falar sobre a dinâmica entre a sala de ensaio e o mundo que o rodeia: reflexões sobre poética na direção teatral. São 20 vagas e a inscrição é gratuita e o interessado deve enviar e-mail para rubim@rubim.art.br. Será enviada uma resposta de confirmação. Também no domingo, após o espetáculo, acontece um bate-papo com os atores Fafá Renó e Leonardo Fernandes, com a diretora Yara de Novaes e com o psicanalista Sérgio Mattos. A entrada é gratuita apenas para o bate-papo e o público está convidado a participar, mesmo a quem assistiu a peça em outros dias. Nesta data haverá tradução em libras do espetáculo e do bate-papo.

Segundo Fernanda, o livro aponta caminhos para quem está em busca de um novo e duradouro amor, mas alerta para algo muito mais valioso.

“Muitas mulheres procuram o amor somente nas relações externas, mas na verdade, ela já estará completa se amando em primeiro lugar”, ressalta.

Fernanda Mello lançou seu primeiro livro de crônicas e poesias em 2009, o “Princesa de Rua”. Em 2011, criou um novo formato para seus textos, as “Crônicas Digitais”, que foram divulgadas em seu canal no Youtube. A mineira ainda escreveu “O menino que queria abraçar o mundo”, em 2013 e, em 2015 lançou “Amor na TPM” e o tão esperado “Amar é

Música Rock - Lobão volta a Belo Horizonte, depois de um hiato de quase dois anos, com sua turnê inédita, “Tour Power Trio 2020”.

Em formato clássico, Lobão será acompanhado por Armando Cardoso na bateria, e Guto Passos no baixo e backing vocal. No show, clássicos da carreira do cantor, tocando dezenas de hits de seus 16 CDs gravados, como “Canos Silenciosos”, “Decadence Avec Elegance”, “Essa Noite Não”, “Noite e Dia” e “Me Chama”.

Quando: 7 de fevereiro (21h) Quanto: R$ 50,00 a R$ 200,00 Onde: Grande Teatro do Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Cinema Scorsese - Cineasta, diretor, roteirista, ator e produtor, Martin Scorsese é tema de retrospectiva com 35 filmes, contemplando longas de ficção e documentais, além de

curtas-metragens dirigidos pelo norte-americano, incluindo clássicos como “Taxi Driver.” (1976), “Touro Indomável” (1980), “Os Bons Companheiros” (1990), “Os Infiltrados” (2006) e. “O Lobo de Wall Street” (2013).

Quando: até 20 de fevereiro Quanto: entrada gratuita, ingressos distribuídos uma hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro – Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Teatro Drama - Belo Horizonte foi escolhida para a estreia de “Neblina”, peça idealizada por Leonardo Fernandes e Tatyana Rubim, com texto inédito escrito por Sérgio Roveri. Sob direção de Yara de Novaes, a atriz Fafá Rennó divide o palco com Leonardo Fernandes para contarem o drama de Diego e Sofia, alteregos de Rafael e Júlia, que se passa em uma noite fria, escura e com muita neblina.

Popular - A exposição inédita “Poteiro, o Popular e o Público” reúne 30 obras do artista multidisciplinar português Antônio Poteiro.

Além das peças que perpassam a vasta produção do autor, o público terá acesso, pela primeira vez, a fotografias do arquivo pessoal do artista junto a personalidades da cena cultural brasileira, como Burle Marx e Jorge Amado.

Quando: até 30 de março (quarta a segunda-feira, das 10 às 22 horas) Quanto: entrada gratuita Onde: CCBB BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Surrealismo - Fotógrafo, pintor, escultor, cineasta.

São facetas de Man Ray, um dos maiores artistas visuais do início do século XX e expoente do movimento surrealista. E é parte de sua história criativa, um recorte significativo de seu trabalho, que pode ser apreciada na exposição “Man Ray em Paris. Quase 130 anos após seu nascimento, o público brasileiro poderá conferir 255 obras do artista ainda inéditas no País, entre objetos, vídeos, fotografias e serigrafias desenvolvidas

durante os anos que viveu em Paris, entre 1921 e 1940, seu período de maior efervescência criativa.

Quando: até 17 de fevereiro (quarta a segunda, das 10h às 22h) Quanto: entrada gratuita Onde: Centro Cultural Banco do Brasil (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Fotografia Imigração - A exposição “Percorsi Italiani” mostra mais de 100 imagens e fotografias históricas provenientes de acervos do Museu da Imigração (Arquivo Público de São Paulo), do Museu Histórico Abílio Barreto, do Arquivo Público Mineiro, do Centro Storico Fiat e da FCA Group Argentina. Como numa viagem pelo tempo, cada cena permite que sejam revividos importantes marcos, costumes, objetos, instituições, eventos, estéticas e estilos, referentes às mais diversas épocas da imigração de italianos para a América do Sul desde 1999.

Quando: até 1º de março de 2020 Quanto: entrada gratuita (terça a sexta-feira, das 10h às 21h; e sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h) Onde: Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067