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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Produção industrial mineira em 2019 registrou queda de 5,6% Desempenho do parque fabril do Estado foi o segundo pior do País, aponta o IBGE REUTERS/WASHINGTON ALVES

Vale contabiliza recuo de 41,2% na extração de minério em MG Afetada pela paralisação parcial de suas operações após o rompimento da barragem em Brumadinho, a Vale registrou uma queda de 41,2% na produção de seus complexos em Minas Gerais, que fechou 2019 com um volume de 110,8 milhões de toneladas contra 188,5 milhões em 2018. A retração da mineradora no País no ano passado ficou em 21,8% na mesma base de comparação, com um total de 301,9 milhões de toneladas. A companhia projeta uma retomada gradual nas atividades para recuperar 40 milhões de toneladas de capacidade anual ainda em 2020. Pág. 6

A produção extrativa de Minas Gerais despencou 25,3% com o impacto da tragédia de Brumadinho

Carnaval de BH será impulsionado com patrocínio de R$ 14,3 milhões Belo Horizonte se prepara para o maior Carnaval de sua história, com a expectativa de atrair 5 milhões de foliões. A Belotur conta com o patrocínio de 14,3 milhões para a festa, que começou no último fim de semana com blocos de rua e prossegue até 1º de março.

Estão cadastrados 453 blocos para realizar 520 desfiles nas nove regionais da Capital. Em 2019, em 23 dias, a cidade recebeu 4,3 milhões de foliões, dos quais 80,1% eram moradores da RMBH e 19,9%, visitantes. A economia movimentou mais de R$ 700 milhões. Pág. 11

A produção industrial caiu 5,6% em Minas Gerais no ano passado frente a 2018, sob forte impacto do segmento extrativo, que recuou 25,3% em consequência direta do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho em janeiro de 2019. De acordo com o IBGE, foi o pior resultado da indústria mineira desde 2016, quando houve retração de 6,1%. O desempenho do Estado no ano passado foi o segundo pior do País, atrás do Espírito Santo (-15,7%).

Além da mineração, contribuíram para a queda da produção industrial em Minas a fabricação de outros produtos químicos (-16,5%); coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,1%); metal, exceto máquinas e equipamentos (-1,8%) e produtos de minerais não metálicos (-0,8%).

Houve alta na fabricação de bebidas (6,6%), de produtos têxteis (6,4%) e produtos alimentícios (3,9%). Pág. 7

Safra de grãos deve aumentar 0,6% e bater recorde no Estado Estimulada pelas condições climáticas favoráveis, a safra de grãos 2019/20 deve bater o recorde em Minas Gerais com a produção estimada pela Conab em 14,29 milhões de toneladas, volume 0,6% maior do que a anterior.

Os destaques no Estado serão a soja, com 5,29

milhões de toneladas, e o milho primeira safra, com 4,8 milhões de toneladas. A área plantada é de 3,5 milhões de hectares, uma alta de 1,6% sobre a safra passada. Entretanto, prevista em 4 toneladas por hectare, a produtividade tende a cair 1%. Pág. 10

DIVULGAÇÃO - PBH

Neste ano, 453 blocos de rua realizarão 520 desfiles na folia de Belo Horizonte

EDITORIAL A microeletrônica, a partir do final dos anos setenta, possibilitou o desenvolvimento da informática e, paralelamente, dos sistemas de comunicação e entretenimento, numa revolução de proporções até então inéditas para a humanidade. Essa marcha, capaz de, em poucas décadas, fazer com que em um país como o Brasil o número de telefones celulares já seja maior que o da população, está longe de ser dada por concluída. Ao contrário, dizem os estudiosos, está apenas começando. A multiplicação de capacidade de processamento em bases que em nada podem ser comparadas com as condições atuais, colocará a humanidade bem próxima da inteligência artificial, revolucionando todos os aspectos da vida, a partir da própria medicina que de preventiva passará a regenerativa, podendo ampliar a expectativa de vida média, por exemplo. “Caveira de burro?”, pág. 2

A produção mineira de soja deve atingir 5,29 milhões de toneladas, diz a Conab

Para crescer, padarias usam a criatividade A indústria mineira de panificação deverá crescer 10% neste ano, após registrar alta de 6% em 2019, aponta a Amipão. Para manter o ritmo de expansão, as padarias tiveram de se reinventar, apostando em serviços como almoço e degustação de pizzas e cervejas artesanais no happy hour. A elevação no preço do trigo, com a escalada do dólar e a taxação da Argentina, obrigou o segmento a ser mais criativo, buscando agregar valor aos produtos sem repassar o aumento de custos ao consumidor, para manter a ascensão das vendas, explica o presidente do Amipão, Vinicius Dantas. Pág. 8

Dólar - dia 11

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Poupança (dia 12): ............ 0,2446%

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Nova York (onça-troy): US$ 1.568,16

IPCA-Ipead (Janeiro):.......... 1,25%

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IGP-M (Janeiro): ....................... 0,48%

Ptax (BC)

BM&F (g):

Págs. 2 e 3

CPR “Coringa” vai turbinar o agro 4.0 (Manoel Mário de Souza Barros)

As palavras que faltam (Daniel Medeiros)

O respeito à liturgia (Gaudêncio Torquato)

Por que tantos partidos políticos?

(Luiz Domingos Costa)

Os imbróglios das antenas de telefonia (Kênio de Souza Pereira) BOVESPA

TR (dia 12): ............................. 0,0000%

Turismo Compra: R$ 4,3142 Venda: R$ 4,3148

ARTIGOS

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020

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OPINIÃO CPR “Coringa” vai turbinar o agro 4.0 MANOEL MÁRIO DE SOUZA BARROS * O governo federal, através da alteração da MP do Agro (897, de 2019), potencializará vigorosamente a CPR (Cédula do Produtor Rural). Criada em 1994, ela passou a ser referenciada e amadureceu e se tornou o principal meio de financiamento do campo nas últimas décadas. Os agricultores e pecuaristas, com a emissão do título, recebiam antecipadamente, com taxas de juros relativamente em conta e, em contrapartida, faziam a promessa da entrega da produção ao comprador (CPR Física), ou de pagamento em dinheiro, após a sua comercialização (CPR Financeira).

Notadamente, este mercado cresceu e junto novas alternativas também. Com o avanço tecnológico do setor, várias questões limitaram o uso da ferramenta, até então por questões burocráticas ou que reduziam sua liquidez, tornaram barreiras. As alterações realizadas, a nosso ver, prometem reformar estas posições, porque isso vai tornar a CPR mais dinâmica e atraente. Sua utilização será cada vez mais ampla e também as operações de crédito e talvez alavancar dezenas ou centenas de bilhões de reais em ofertas ao mercado, para operações rurais no futuro. “Coringa”, o título da nova CPR, com as novas alterações propostas poderá ser emitido eletronicamente, em moeda estrangeira, por residentes ou não no País, por agroindústrias de beneficiamento ou de “primeira industrialização” e até para

alguns produtos que não são negociados em bolsa. Com o patrimônio de afetação, as propriedades poderão ser divididas para facilitar para que sejam dadas em garantia nas respectivas operações.

No texto original da MP do Agro, previa a vinculação do patrimônio afetado apenas à CIR (Cédula Imobiliária Rural), criada especificamente para isso e destinada aos bancos. Logicamente que estas mudanças, para entrarem em vigor, dependerão do aval do Congresso Nacional e também de sanção presidencial. Na verdade, o importante disso tudo é que outros agentes passarão a acessar o novo modelo de fracionamento da propriedade. Com CPRs, “agroindústrias, tradings e outros investidores vão poder trabalhar com patrimônio de afetação, que até então só poderiam ser beneficiados apenas produtores rurais e cooperativas. Esta turbinada no texto original da MP do Agro injetou, a meu ver, um ânimo novo e impulsionará significativamente o mercado, além dos já mencionados, grãos, carnes, leite, florestas plantadas e até o pescado, entre outros, poderão também emitir CPRs. Com este “imput” da emissão da CPR em dólar, que já estava prevista no texto anterior da “MP do agro”, a partir das mudanças esperadas, também entendo que outros mais de 70 produtos agrícolas da nossa pauta de exportação e já” acostumados” com o ambiente dolariza-

do, serão beneficiados. Nossa previsão é otimista, pois este reforço nas “novas CPRs” gerarão uma forte e irreversível tendência de expansão vigorosa também nas CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), que poderão passar a injetar na nossa economia mais de 80 bilhões de reais por ano a partir de 2025. Esta ousadia exigirá uma governança corporativa com visão a longo prazo e um posicionamento relevante e inovador também nos poderes constituídos da República brasileira.

O novo texto da Medida Provisória estava marcado para ser votado ontem, terça-feira (11) . Mas está havendo um embate entres os produtores rurais e as tradings sobre a recuperação judicial e se deve a divergências em um artigo que veta a inclusão de créditos e bens vinculados à CPR em qualquer processo de recuperação.

Os produtores são totalmente contrários à exclusão e exigem a retirada do assunto da MP. Entendemos também dessa forma, pois esta decisão deve-se ao juízo no caso dessa recuperação. Fica evidente que se a CPR não entrar vai de fato, o meu ver, prejudicar o produtor, principalmente à grande maioria das dívidas rurais. * Advogado Tributarista do Agro, Presidente da Comissão do Direito do Agronegócio da OAB/MG, Conselheiro Federal da OAB e Diretor Executivo da CIN ( Câmara Internacional de Negócios )

As palavras que faltam DANIEL MEDEIROS * Há muitas coisas em falta no mundo. Muitas imagens nos mostram isso, diariamente, nos programas jornalísticos da TV e nas redes sociais. A criança com a mão estendida pedindo algo para comer; a casa que desmorona na encosta depois do dia de chuvas; a lama que corre livre e solta na pequena cidade mineira após o estouro da barragem; a floresta que queima sem peias; o urso polar com o olhar perdido no horizonte de água que deveria ser neve; o calor que mata os velhinhos dos pequenos apartamentos de Lisboa; a violência das pessoas que deveriam proteger as pessoas; o furto de dinheiro nos prédios mal acabados, rachados antes de serem entregues; a vastidão dos pastos que pouco antes eram exuberantes matas de bichos e de índios.

Essa lista de tristezas quase não tem fim. Cada lembrança causa um vazio que também não tem palavra que dê forma. E causa um tipo de raiva, espumosa, com um cheiro que espanta. Por isso, aprendemos a dizer que vivemos em um tempo “tóxico”. Tóxico é uma palavra emprestada, já meio gasta, dos livros de química, biologia, das embalagens de produtos, dos avisos dos pais quando éramos menores sobre os perigos das drogas. Tóxico agora é o ar, a floresta, a política, as pessoas.

Essa atmosfera é um desafio não mais somente para nossos pulmões, mas para nossa alma. A contaminação é uma realidade para todos.

Mas o que falta para que o que falta no mundo seja suprido? Terá havido um tempo no qual palavras como “liberdade e esperança” tiveram a força de uma manhã de primavera?

Quem crê nelas, hoje? Alguém deixaria emprego e família e

colocaria a vida em risco por elas?

Fica claro que vivemos em um tempo de esgarçamento da esperança e que há não mais do que um resto roto e tênue de tecido histórico a nos prender ao tempo no qual as palavras que fundamentaram a ideia de integração social foram construídas. O pensador Karl Jaspers chamou esse tempo de “época axial”, quando personagens como Buda, Confúcio, Homero e os profetas bíblicos produziram cenários e ideias de uma vida possível entre as pessoas do mundo.

Acredito que essa herança de valores e pensamentos precisa ser procurada e resgatada, como um baú que ficou esquecido no sótão e que guarda os segredos para curar as feridas de uma família em crise. Lá, entre os textos, reflexões e ensinamentos, estão as palavras que não achamos para entender o que se passa e como isso pode passar. Como afirma Habermas, essas energias ainda podem fazer crescer a solidariedade entre os seres humanos, afinal, foram dessas “reservas semânticas” que surgiram os grandes acordos que sustentaram o Ocidente, bem ou mal, até aqui, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por exemplo. Por que não imaginar que elas ainda são capazes de nos guiar coletivamente?

Há, na fronteira entre a fé e o saber, campos do sagrado e do pensado que se alimentam mutuamente e irrigam as sociedades. Nesses campos é que devemos voltar a arar, urgentemente. Desses campos virão as palavras que faltam e que salvarão nossos filhos. *Doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo

O respeito à liturgia GAUDÊNCIO TORQUATO * Cada governante com suas manias. Idi Amin, ditador de Uganda, dizia que conversava com Deus. Um jornalista jogou a pergunta: “quando”? Ele: todas as vezes que se faz necessário. Um contador de lorotas.

A história registra casos de governantes que se colocavam em pé de igualdade com Deus. Em Gana, os ganenses comparavam o ditador Nkrumah a Confúcio, Maomé, São Francisco de Assis e Napoleão. Ele é “imortal, nosso messias”. Franco proclamava-se “Caudilho da Espanha pela graça de Deus”.

Giscard D’Estaing, chegando à presidência da França, inventou maneiras de popularizar sua imagem. Tocava acordeon em praças públicas, andava a pé por Paris, ia ao teatro com a família, tomava café com varredores de rua, desfilava com seu cão amestrado. Um adepto do dandismo, fenômeno que explica pessoas que têm o prazer de espantar. Foi criticado por exagerar a dessacralização do poder.

Nisso, inspirava-se em Luis XIV, o rei que se exibia em Versailles montado em seu cavalo crivado de diamantes. Dizia ele: “os povos gostam de espetáculo, com o qual dominamos seu espírito e seu coração”.

Já outros se levam mais a sério. Convidado numa festa a tocar cítara, Temístocles, o ateniense, altivo e poderoso, respondeu: “não sei tocar música, mas posso fazer de uma pequena vila uma grande cidade”.

De Gaulle, eis um general que impunha respeito. Não precisava se enfeitar nem adoçar as palavras para impor autoridade.

John Kennedy brilhava na frente de uma câmera de TV. Nixon, por sua vez, era uma lástima.

O fato é que os governantes, cada um a seu modo, se esforçam para dar brilho à imagem. E, frequentemente, trocam a semântica pela estética, o conteúdo pela forma. Quando o exagero sobe a montanha, a imagem se esfarela. O povo capta bem a fosforescência artificial de certos mandatários. Por isso, alguns sobem, outros descem.

Vejamos a questão da identidade (do idem, latim, semelhante), abrangendo a história, o pensamento, a índole, as ações de um governante. Quando ele monta um circo ao seu redor, e esse circo passa a oferecer um espetáculo cotidiano, acaba contribuindo para tirar a força do conteúdo.

Quando substitui a coisa maior pela menor, desmonta a liturgia do poder. Liturgia necessária para resguardar credibilidade.

A banalização de situações arrogantes, com cargas de desleixo, embrulhadas em versões falsas, é um golpe na liturgia das instituições e de seus ocupantes.

Um presidente, um magistrado, mesmo um representante da esfera parlamentar, autoridades de quaisquer áreas se vestem com um manto litúrgico. Sob o qual se abrigam os valores do respeito, da ordem, da credibilidade, da disciplina, da norma imposta pelo cargo. Quando um destes figurantes maltrata uma liturgia criada pelo dever e princípios que regulam os comportamentos da autoridade, está ele rebaixando o seu conceito.

Deve-se respeitar as pessoas como elas são. Mas é sábio que todos procurem preservar a ordem que se estabelece para cumprimento retilíneo das tarefas que cabem a quem se investe de poder. É respeitável

a figura que desce do altar para conversar com as pessoas nas ruas, nas praças, nos ambientes de trabalho. Mas há uma linha tênue que deve ser observada, a linha que separa a responsabilidade da demagogia, a seriedade do populismo.

Pequeno exemplo. O Brasil político de 2020 foi aberto com dois atos que integram a agenda nacional: a abertura do ano parlamentar, com sessão conjunta do Senado e Câmara; e a abertura do Ano Judiciário, com ato solene no Supremo Tribunal Federal. Esses eventos sempre contaram com a presença do mandatário-mor da Nação, o presidente da República. Que não compareceu, decidindo priorizar a colocação de uma pedra em terreno para construção de um colégio militar em São Paulo.

Um desprestígio para as esferas política e judiciária. Possivelmente, os próprios militares, que cumprem rigorosamente a liturgia da caserna, tenham desaprovado, em seu íntimo, aquele gesto presidencial.

O general Temístocles, o general De Gaulle e tantos outros grandes personagens deram exemplos de grandeza e autoridade. Mulheres também. Margareth Tatcher foi zelosa governante. Imbuída de princípios. Tinha um repertório cheio de grandes ideias. Até o Brasil mereceu dela esta reprimenda: “Parece-me bem claro que o Brasil não teve ainda um bom governo, capaz de atuar com base em princípios, na defesa da liberdade, sob o império da lei e com uma administração profissional.” *Jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação

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Caveira de burro?

A partir do final dos anos setenta, no século passado, a microeletrônica possibilitou o desenvolvimento da informática e, paralelamente, dos sistemas de comunicação e entretenimento, numa revolução de proporções até então inéditas para a humanidade. Essa marcha, capaz de, em poucas décadas, fazer com que em um país como o Brasil o número de telefones celulares já seja maior que o da população, está longe de ser dada por concluída.

Ao contrário, dizem os estudiosos, está apenas começando. A multiplicação de capacidade de processamento em bases que em nada podem ser comparadas com as condições atuais, colocará a humanidade bem próxima da inteligência artificial, revolucionando todos os aspectos da vida, a partir da própria medicina que de preventiva passará a regenerativa, podendo ampliar, ao que hoje seria impensável, a expectativa de vida média, por exemplo.

E tudo isso aconteceu e acontecerá por conta da invenção e da produção em larga escala de chips e microchips, cuja capacidade de processamento evoluiu em velocidade também vertiginosa e Para o País, vale a custos que possibilitaram recordar uma aventura sua aplicação que começou em nas bases atuais.

Minas e pelas mãos Assim, não será exagero afirmar do economista que dominar e empresário essa tecnologia Hindemburgo Pereira e alcançar capacidade de Diniz, que fundou a produzir chips, ou Transit, construindo semicondutores, em Montes Claros representa a chave capaz de uma fábrica de abrir as portas semicondutores dentro do futuro para dos melhores padrões uma economia do país. O Brasil, que da época, trazendo perdeu posições, também especialistas mas ainda figura e tecnologia de entre as dez maiores economias ponta da Índia do planeta, está entre os países que não têm essa chave. Não que tenha deixado de perceber a importância de avançar nessa direção, o que vem tentando também desde os anos setenta, justamente no período em que os avanços da eletrônica ganharam as proporções que hoje conhecemos.

Para o País, vale recordar uma aventura que começou em Minas e pelas mãos do economista e empresário Hindemburgo Pereira Diniz, que fundou a Transit, construindo em Montes Claros uma fábrica de semicondutores dentro dos melhores padrões da época, trazendo também especialistas e tecnologia de ponta da Índia.

Tudo reconhecido como dentro de padrões de excelência, mas não o suficiente para impulsionar a ideia, que não vingou por razões que nunca foram suficientemente esclarecidas. Não foi a única tentativa de ingressar nesse mundo fechado, mas foi a que mais avançou até que, em 2002, empresários paulistas, entre eles Wolfgang Sauer, ex-presidente da Volkswagen no Brasil e durante anos líder mais reconhecido da indústria de transportes, fundassem a Unitec, também com o objetivo de fabricar semicondutores e com unidade industrial erguida também em Minas, na cidade de Ribeirão das Neves. Um novo fracasso diante do qual, mais uma vez, as explicações podem ser apenas deduzidas.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020

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OPINIÃO

Por que tantos partidos políticos?

LUIZ DOMINGOS COSTA * MUSTAFA KÜCÜK - V. GRUENEWALDT POR PIXABAY

O Brasil possui atualmente 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, dos quais 25 contam com ao menos um representante na Câmara dos Deputados. Baseando-se no Número Efetivo de Partidos (NEP), um cálculo que leva em conta o tamanho das bancadas partidárias em relação ao total de parlamentares e às bancadas dos demais partidos da Câmara, o Brasil apresenta hoje 16 partidos políticos efetivos. Trata-se de um número bem acima dos valores vistos ao redor do mundo, que em geral variam entre dois (Estados Unidos, por exemplo) e cinco (Alemanha, por exemplo).

A história partidária brasileira, desde a criação de partidos nacionais e da massificação do voto em 1946, experimentou uma enorme variação desses valores. Nos anos 1950 oscilou de três para cinco, tendência interrompida pelo bipartidarismo e pelas restrições impostas pelo Regime Militar, entre os anos 1960 e 1970, ficando abaixo do valor de dois partidos efetivos.

A partir da redemocratização, entre as décadas de 1980 e 2000, os valores cresceram entre três e nove, mas jamais ultrapassaram um dígito. A partir dos anos 2010, os valores assumiram dois dígitos, subindo sistematicamente até atingir, nas eleições de 2018, o recorde atual de 16 partidos efetivos. Impressiona, ainda, a existência de 77 pedidos de autorização de novos partidos, conforme o site do Tribunal Superior Eleitoral. Quais as causas dessa multiplicação de partidos dos últimos anos?

Em primeiro lugar, é preciso diferenciar os partidos autorizados pela J’ustiça daqueles partidos que efetivamente alcançam cadeiras nas casas legislativas. A maioria das democracias avançadas conta com dezenas e, em alguns casos, centenas de partidos autorizados a atuarem em diversas atividades políticas ou sociais.

Entretanto, raramente os parlamentos nacionais abrigam mais do que algumas poucas organizações. O que diferencia o Brasil, portanto, não é a expansão no pedido de registro de partidos (algo que já experimentamos nos anos 1980), mas sim o crescimento de siglas com assentos na Câmara dos Deputados.

Essa explosão tem algumas causas. Em primeiro lugar, a existência de um sistema eleitoral de lista aberta (que o voto se dá nos candidatos, preferencialmente) em distritos eleitorais com muitas cadeiras legislativas (entre oito no Acre e 70 em São Paulo). Essa combinação faz com que alguns candidatos muito populares possam se eleger com os seus votos individuais ou ainda, o que é pior, eleger outros candidatos com votação muito aquém da média dos eleitos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou que um deputado possa migrar para um partido recém-criado, impedindo a migração para partidos previamente existentes. Com isso, criou um incentivo para que os parlamentares descontentes em suas organizações criem um partido para chamar de seu. Finalmente, a criação do Fundo Eleitoral e o aumento do Fundo Partidário também incentivam a criação de novos partidos por políticos interessados em comandar vultosos recursos para suas campanhas.

Algumas iniciativas contrárias, isto é, que visam diminuir o número de partidos representados nas casas legislativas, foram aprovadas pela reforma eleitoral de 2017. A primeira é a reintrodução da cláusula de desempenho de 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, com no mínimo 1% dos válidos em cada um. Os partidos que não atingirem esse patamar ficarão excluídos da divisão do

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fundo partidário e da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, mas ainda terão acesso ao fundo eleitoral a cada dois anos.

A segunda é a proibição das coligações nas eleições proporcionais. Por essa nova regra, as pequenas siglas ficam sem poder se coligar com as grandes e contornar a necessidade de alcançar o quociente eleitoral. Essa medida valerá para as eleições de 2020 em diante. As duas alterações aumentarão a exigência para utilizar os recursos públicos financeiros e o acesso à propaganda eleitoral e tenderão a causar fusões entre pequenas siglas. Por outro lado, a reforma de 2017 estabeleceu que a distribuição das sobras também abarcará as siglas que não alcançaram o quociente eleitoral, o que é um fator que tende a dar sobrevida para muitas agremiações pequenas.

No conjunto, as medidas recentes operam em direções contraditórias e, embora seja esperada uma redução no número de partidos efetivos em médio prazo, essa redução não será suficiente para colocar o Brasil próximo aos países com multipartidarismo moderado. Nesse sentido, a experiência dos anos 2010 tenderá a se repetir por um bom tempo e o eleitorado terá que aprender a conviver com um ambiente ocupado por mais de uma dezena de partidos políticos relevantes. *Membro do Observatório de Conjuntura e professor de Ciência Política do Centro Universitário Internacional Uninter

Os imbróglios das antenas de telefonia KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *

Os proprietários de apartamentos no último andar e de coberturas estão atentos aos riscos à saúde acarretados pela instalação de antenas de telefonia nos edifícios, conforme revelam estudos de especialistas em radiação eletromagnética, como a Dra. Adilza Dode, Diretora da MRE Engenharia, que tem ministrado palestras em todo o País. Nas suas palestras, Adilza, que é doutora e pesquisadora da UFMG, tem mostrado que há centenas de estudos científicos que indicam que a radiação das antenas aumenta o número de mortes em decorrência de cânceres, além de várias outras doenças, sendo que os limites estipulados pela Anatel (que foram criados pelos profissionais da indústria multinacional da telefonia) ignoram tais estudos elaborados por médicos e cientistas que não têm ligação o bilionário setor de telefonia.

Rotineiramente, os proprietários dos apartamentos do último andar se arrependem por não terem agido com rigor previamente, pois em vários casos as antenas têm sido instaladas no edifício sem conhecimento do morador que votou contra e que pensava que seria respeitado quanto ao seu direito de prevenção à doenças.

Ao começar as discussões em assembleia sobre a instalação de antenas de telefonia no edifício, o condômino prejudicado deve se preparar para uma batalha jurídica, pois se agir de forma ingênua será afrontado por aqueles que desejam apenas faturar com o aluguel do telhado.

Diversos são os casos em que o empenho do síndico em aprovar a insta-

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lação da torre de telefonia ultrapassa o limite do razoável, havendo relatos de alguns receberem um “incentivo financeiro” de operadora para passar por cima de quem tentar impedir a locação do telhado.

Há relato de síndico que agride condôminos, desrespeita a convenção e a lei, frauda ata (deixa de inserir os votos e manifestações contrárias à locação do telhado), ignora o quórum legal para a aprovação da matéria e que assina o contrato de locação escondido para que a antena seja instalada sem a autorização de todos os condôminos.

Lamentavelmente, já não se pode mais ser ingênuo e acreditar que todos agem com lealdade e honestidade.

Ressaltamos que a maioria dos síndicos age corretamente, com lealdade, mas quando à locação de telhados, têm surgido notícias de “contratação inconfessável” de síndicos para lutar por sua aprovação.

O ideal é que o condômino contrário à instalação da antena de telefonia busque um profissional especializado em direito imobiliário, pois este conhece as sutilezas das abordagens utilizadas pelas empresas de telefonia para forçarem a aprovação da matéria em assembleia. Há tantas empresas terceirizadas atuando em nome de operadores de telefonia que muitos proprietários não sabem a quem notificar, sendo esse trabalho complexo.

Quando o condômino age de maneira técnica e firme antes da instalação, demonstra para a operadora que terá que enfrentar um processo judicial para entrar no edifício e diante isso o edifício

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poder perder a atratividade. É mais interessante enfrentar uma possível batalha judicial ou buscar outro local mais fácil para instalar, onde não exista alguém atento? Essa avaliação será realizada pela operadora de telefonia em cada caso concreto, sendo que a resposta dependerá da atitude jurídica tomada pelo proprietário que deseja defender a saúde de sua família e evitar a desvalorização do seu patrimônio.

Lutar após a antena ou ERBs (Estação de Rádio Base) ser instalada é mais caro e complicado para o proprietário prejudicado, pois o condomínio já estará recebendo o aluguel e haverá o fator complicador de ter que propor em juízo a rescisão de um contrato de locação. E, ao final, optar por vender o apartamento, cobertura ou sala será ainda mais oneroso, pois além de já desvalorizado pela radiação, o vendedor terá a despesa de 6% de corretagem, gastos de tempo e perda de trabalho para ter que procurar outra moradia e ao encontrá-la ter que pagar mais 3% de ITBI, emolumentos com os dois cartórios de Notas e de Registro de Imóveis para fazer a escritura e registrá-la, sendo comum ainda as despesas com reformas, mobiliário e adaptações. *Presidente da Comissão Direito Imobiliário da OAB-MG, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG, Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal e Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis

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Algumas chaves abrem bem mais que portas.

Abrem um novo mundo.

Cada vez que nós, da MRV, entregamos as chaves de um novo lar, entregamos também o compromisso de transformar o mundo de quem vai viver ali. Seja com mais diversão, com o lazer completo pensado para todas as idades. Seja com a sensação de segurança, proporcionada pela tecnologia e pela melhor localização, que pra nós é fundamental para uma vida com mais liberdade. Ou com os itens de inovação, como bikes compartilhadas, energia solar, preparação para wifi, pomar e muito mais, que diariamente surpreendem e fazem desse novo mundo um lugar tão especial para cada morador.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020

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ECONOMIA MINERAĂ‡ĂƒO

Produção da Vale despenca após tragÊdia Com paralisação de grande parte das operaçþes, empresa viu volume de minÊrio de ferro recuar 21,8% em 2019 MARA BIANCHETTI

No ano em que, apĂłs o rompimento da barragem na Mina do CĂłrrego do FeijĂŁo, em Brumadinho, na

Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ocorrido em janeiro, a Vale teve que paralisar grande parte de suas operaçþes, com o intuito de atender a

LOCALIZA FLEET S.A. SOCIEDADE ANĂ”NIMA ABERTA CNPJ/MF NÂş 02.286.479/0001-08 - NIRE NÂş 31300013014 ATA DE REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2020 Data, Hora e Local: Realizada em 05 de fevereiro de 2020, Ă s 18 horas, na sede social da Localiza Fleet S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, parte, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000. Convocação: ReuniĂŁo convocada nos termos do Estatuto Social da Companhia e da legislação aplicĂĄvel. Presença: ReuniĂŁo realizada por conferĂŞncia telefĂ´nica, nos termos do artigo 12, parĂĄgrafo 3Âş, do Estatuto Social da Companhia.

Participantes: EugĂŞnio Pacelli Mattar, JoĂŁo HilĂĄrio De Ă vila Valgas Filho e Bruno Sebastian Lasansky. Mesa: EugĂŞnio Pacelli Mattar, Presidente do Conselho, e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, SecretĂĄria. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a 8ÂŞ (oitava) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO HP VpULH ~QLFD SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV restritos de distribuição, da Companhia, a ser realizada nos termos da Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (“CVMâ€?) Qƒ GH GH MDQHLUR GH , conforme alterada (“EmissĂŁoâ€? ou “Oferta Restritaâ€?, “DebĂŞnturesâ€? e “Instrução CVM 476â€?, respectivamente); (2) Deliberar sobre o resgate antecipado facultativo (a) da totalidade das debĂŞntures da 3ÂŞ (terceira) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO HP VpULH ~QLFD SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP esforços restritos de distribuição, da Companhia (“DebĂŞntures da 3ÂŞ EmissĂŁo´ FXMR YDORU VHUi LJXDO DR VDOGR devedor nĂŁo amortizado do valor nominal unitĂĄrio das DebĂŞntures da 3ÂŞ EmissĂŁo, no montante de R$500.000.000,00 (quinhentos milhĂľes de reais), acrescido da remuneração devida atĂŠ a data do efetivo UHVJDWH H VHP TXH VHMD GHYLGR R SDJDPHQWR GH SUrPLR SHOR H[HUFtFLR GR UHVJDWH FRQIRUPH SURFHGLPHQWRV previstos no “Instrumento Particular de Escritura da 3ÂŞ (Terceira) EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie QuirografĂĄria, com Garantia FidejussĂłria Adicional, em SĂŠrie Ăšnica, para Distribuição PĂşblica com Esforços Restritos de Distribuição, da Localiza Fleet S.A.â€?, celebrado em 18 de abril de 2017; bem como (b) da totalidade das debĂŞntures da 4ÂŞ (quarta) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo FRQYHUVtYHLV HP Do}HV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO HP VpULH ~QLFD SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR GD &RPSDQKLD ÂłDebĂŞntures da 4ÂŞ EmissĂŁo´ FXMR valor serĂĄ igual ao saldo devedor nĂŁo amortizado do valor nominal unitĂĄrio das DebĂŞntures da 4ÂŞ EmissĂŁo, no montante de R$350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhĂľes de reais), acrescido da remuneração devida atĂŠ D GDWD GR HIHWLYR UHVJDWH H VHP TXH VHMD GHYLGR R SDJDPHQWR GH SUrPLR SHOR H[HUFtFLR GR UHVJDWH FRQIRUPH procedimentos previstos no “Instrumento Particular de Escritura da 4ÂŞ (Quarta) EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie QuirografĂĄria, com Garantia FidejussĂłria Adicional, em SĂŠrie Ăšnica, para Distribuição PĂşblica com Esforços Restritos de Distribuição, da Localiza Fleet S.A.â€?, celebrado em 22 de setembro de 2017 (“Resgate Antecipadoâ€?); (3) $XWRUL]DU GHVGH Mi RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD 6UV %UXQR 6HEDVWLDQ /DVDQVN\ 0DXUtFLR )HUQDQGHV 7HL[HLUD H $QW{QLR +LUR\XNL +\RGR D (a) GLVFXWLU QHJRFLDU H GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD 2IHUWD 5HVWULWD H GR 5HVJDWH $QWHFLSDGR (b) celebrar, PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH GRLV 'LUHWRUHV PHQFLRQDGRV QHVWH LWHP Âł ´ RX GH XP 'LUHWRU acompanhado de procurador devidamente constituĂ­do, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos relacionados Ă Oferta Restrita e ao Resgate Antecipado; (c) praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realização da Oferta Restrita e do Resgate Antecipado, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a formalização da escritura de emissĂŁo (“Escritura de EmissĂŁo´ GR FRQWUDWR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD GDV DebĂŞntures (“Contrato de Distribuiçãoâ€?), dos eventuais aditamentos Ă Escritura de EmissĂŁo e ao Contrato de Distribuição, GR GRFXPHQWR DSDUWDGR SRU PHLR GR TXDO D JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD VHUi RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD

e de quaisquer outros documentos relacionados Ă Oferta Restrita e ao Resgate Antecipado, incluindo as declaraçþes previstas na Instrução CVM 476; e (d) FRQWUDWDU RV &RRUGHQDGRUHV FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGRV H RV GHPDLV SUHVWDGRUHV GH VHUYLoRV SDUD D 2IHUWD 5HVWULWD LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR R DJHQWH ÂżGXFLiULR a instituição prestadora dos serviços de escrituração das DebĂŞntures, a instituição prestadora dos serviços de banco liquidante das DebĂŞntures e os assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (4) 5DWLÂżFDU WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHOos Diretores da Companhia ou por seus procuradores devidamente constituĂ­dos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens “(1)â€?, “(2)â€? e “(3)â€? acima. Deliberaçþes tomadas por unanimidade: (1) Aprovada a EmissĂŁo, com as seguintes e principais caracterĂ­sticas, as quais serĂŁo detalhadas na Escritura de EmissĂŁo: (a) Quantidade, Valor Nominal UnitĂĄrio e Valor Total da EmissĂŁo: serĂŁo emitidas 1.000.000 (um milhĂŁo) de DebĂŞntures, com valor nominal unitĂĄrio de R$1.000,00 (um mil reais) (“Valor Nominal UnitĂĄrio´ QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD SHUID]HQGR R PRQWDQWH WRWDO GH 5 XP ELOKmR GH UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD 2 Valor Nominal UnitĂĄrio ou o saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, nĂŁo serĂĄ atualizado monetariamente; (b) NĂşmero de SĂŠries: D (PLVVmR VHUi UHDOL]DGD HP VpULH ~QLFD (c) Forma, Conversibilidade, EspĂŠcie e Tipo: as DebĂŞntures serĂŁo simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da Companhia, da espĂŠcie TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO QRV WHUPRV GR DUWLJR caput, da Lei n° 6.404, de 15 de GH]HPEUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD ÂłLei das Sociedades por Açþesâ€?), todas nominativas e escriturais, sem D HPLVVmR GH FDXWHODV RX FHUWLÂżFDGRV (d) Data de EmissĂŁo, Prazo de VigĂŞncia e Data de Vencimento: para WRGRV RV ÂżQV H HIHLWRV OHJDLV D GDWD GH HPLVVmR GDV 'HErQWXUHV VHUi GH IHYHUHLUR GH ÂłData de EmissĂŁo´ H R YHQFLPHQWR ÂżQDO GDV 'HErQWXUHV RFRUUHUi DR WpUPLQR GR SUD]R GH FLQFR DQRV FRQWDGRV GD Data de EmissĂŁo, vencendo-se, portanto, em 12 de fevereiro de 2025 (“Data de Vencimentoâ€?), ressalvadas as KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FRP R UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV D VHUHP SUHYLVWDV QD (VFULWXUD GH EmissĂŁo; (e) Colocação e Plano de Distribuição: DV 'HErQWXUHV VHUmR REMHWR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR GHVWLQDGD H[FOXVLYDPHQWH D ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR HP REVHUYkQFLD DR SODQR GH GLVWULEXLomR SUHYLDPHQWH DFRUGDGR HQWUH D &RPSDQKLD H RV &RRUGHQDGRUHV FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR $ 2IHUWD 5HVWULWD VHUi UHDOL]DGD FRP D LQWHUPHGLDomR GH LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV DXWRUL]DGDV D RSHUDU QR PHUFDGR GH FDSLWDLV ÂłCoordenadoresâ€?, sendo um deles o coordenador lĂ­der da EmissĂŁo “Coordenador LĂ­der´ VRE R UHJLPH GH JDUDQWLD ÂżUPH GH FRORFDomR para a totalidade das DebĂŞntures, a ser prestada pelos Coordenadores na proporção a ser estabelecida no Contrato de Distribuição; (f) DepĂłsito para Distribuição, Negociação e CustĂłdia EletrĂ´nica: as DebĂŞntures VHUmR GHSRVLWDGDV SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD QR PHUFDGR SULPiULR H QHJRFLDomR QR PHUFDGR VHFXQGiULR SRU PHLR GR 0'$ 0yGXOR GH 'LVWULEXLomR GH $WLYRV H GR &(7,3 Âą 7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV UHVSHFWLYDPHQWH DPERV DGPLQLVWUDGRV H RSHUDFLRQDOL]DGRV SHOD % 6 $ Âą %UDVLO %ROVD %DOFmR 6HJPHQWR &(7,3 8790 (“B3´ VHQGR D GLVWULEXLomR H DV QHJRFLDo}HV OLTXLGDGDV ÂżQDQFHLUDPHQWH H DV 'HErQWXUHV FXVWRGLDGDV HOHWURQLFDPHQWH QD % $V 'HErQWXUHV VRPHQWH SRGHUmR VHU QHJRFLDGDV SRU ,QYHVWLGRUHV 4XDOLÂżFDGRV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR GHSRLV GH GHFRUULGRV QRYHQWD GLDV FRQWDGRV GH FDGD VXEVFULomR RX DTXLVLomR LQLFLDO SHORV ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD Escritura de EmissĂŁo), conforme disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, salvo com relação ao lote REMHWR GH JDUDQWLD ÂżUPH GH FRORFDomR SHORV &RRUGHQDGRUHV LQGLFDGR QR PRPHQWR GD VXEVFULomR REVHUYDGRV na negociação subsequente, os limites e condiçþes previstos nos artigos 2Âş e 3Âş da Instrução CVM 476 e, em todos os casos, observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da Instrução CVM 476, sendo que a negociação das DebĂŞntures deverĂĄ sempre respeitar as disposiçþes legais e regulamentares aplicĂĄveis; (g) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as DebĂŞntures serĂŁo subscritas pelo Valor Nominal 8QLWiULR DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FDOFXODGD pro rata temporis desde a primeira data de integralização atĂŠ a data de sua efetiva subscrição e integralização (“Preço de Subscriçãoâ€? e “Data de Integralizaçãoâ€?, respectivamente). As DebĂŞntures serĂŁo integralizadas em moeda corrente nacional, Ă vista, no DWR GD VXEVFULomR SRU PHLR GRV SURFHGLPHQWRV GD % HP XPD ~QLFD GDWD VDOYR HP FDVR GH IDOKD RSHUDFLRQDO QRV VLVWHPDV GD % TXH LPSHoD D LQWHJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV HP XPD ~QLFD GDWD 2 3UHoR GH 6XEVFULomR poderĂĄ ser acrescido de ĂĄgio ou desĂĄgio na Data de Integralização, desde que ofertados em igualdade de FRQGLo}HV DRV ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV (h) Destinação de Recursos: os recursos obtidos pela Companhia com a Oferta Restrita serĂŁo utilizados para a realização dos resgates antecipados facultativos da totalidade das GHErQWXUHV GD Â? WHUFHLUD H Â? TXDUWD HPLVV}HV S~EOLFDV GH GHErQWXUHV GD &RPSDQKLD H SDUD D UHFRPSRVLomR GH FDL[D GD &RPSDQKLD (i) Garantias: DV 'HErQWXUHV FRQWDUmR FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD VRE D IRUPD GH ÂżDQoD a ser outorgada, de forma irrevogĂĄvel e irretratĂĄvel, pela Localiza Rent a Car S.A., a qual serĂĄ formalizada no kPELWR GD (VFULWXUD GH (PLVVmR RX FRQIRUPH R FDVR HP GRFXPHQWR DSDUWDGR FDUWD GH ÂżDQoD (j) Amortização Programada: UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FRP R UHVJDWH WRWDO RX SDUFLDO GDV 'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GDV 'HErQWXUHV D VHUHP SUHYLVWDV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR R VDOGR do Valor Nominal UnitĂĄrio serĂĄ amortizado em 3 (trĂŞs) parcelas sucessivas, sendo (i) a primeira parcela correspondente a 33,3333% (trinta e trĂŞs inteiros e trĂŞs mil trezentos e trinta e trĂŞs dĂŠcimos de milĂŠsimos por FHQWR GR VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GHYLGD DR ÂżQDO GR ž WULJpVLPR VH[WR mĂŞs contado a partir da 'DWD GH (PLVVmR RX VHMD HP 12 de fevereiro de 2023; (ii) a segunda parcela correspondente a 50,0000% FLQTXHQWD SRU FHQWR GR VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GHYLGD DR ÂżQDO GR ž TXDGUDJpVLPR RLWDYR mĂŞs FRQWDGR D SDUWLU GD 'DWD GH (PLVVmR RX VHMD HP 12 de fevereiro de 2024; e (iii) a terceira parcela correspondente D FHP SRU FHQWR GR VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GHYLGD DR ÂżQDO GR ž VH[DJpVLPR mĂŞs FRQWDGR D SDUWLU GD 'DWD GH (PLVVmR RX VHMD QD 'DWD GH 9HQFLPHQWR; (k) Remuneração: as DebĂŞntures farĂŁo MXV DR SDJDPHQWR GH MXURV UHPXQHUDWyULRV HTXLYDOHQWHV D FHP SRU FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV 'HSyVLWRV ,QWHUÂżQDQFHLURV Âą ', GH XP GLD Âłover extra grupo´ GHQRPLQDGD Âł7D[D ', 2YHU ([WUD *UXSR´ H[SUHVVD QD IRUPD SHUFHQWXDO DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă’WHLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FDOFXODGD H GLYXOJDGD GLDULDPHQWH SHOD % QR informativo diĂĄrio disponĂ­vel em sua pĂĄgina na internet (http://www.b3.com.br) (“7D[D ',â€?), acrescida de um spread RX VREUHWD[D GH XP SRU FHQWR DR DQR FRP EDVH HP XP DQR GH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV

'LDV ÒWHLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GH¿QLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR LQFLGHQWH VREUH R 9DORU 1RPLQDO Unitårio ou saldo do Valor Nominal Unitårio, conforme o caso, a partir da primeira Data de Integralização das 'HErQWXUHV RX GD ~OWLPD 'DWD GH 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR GDV 'HErQWXUHV FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGD

conforme o caso (“Remuneração´ GH DFRUGR FRP D IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR $ Remuneração serĂĄ paga pela Companhia conforme cronograma disposto na Escritura de EmissĂŁo, sendo a SULPHLUD SDUFHOD GHYLGD HP GH DJRVWR GH H D ~OWLPD QD 'DWD GH 9HQFLPHQWR ÂłDatas de Pagamento da Remuneração´ UHVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR GH $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD GH 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FRP R UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV D VHUHP SUHYLVWDV QD (VFULWXUD GH EmissĂŁo. (l) Resgate Antecipado Facultativo e Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa: a Companhia SRGHUi UHDOL]DU D VHX H[FOXVLYR FULWpULR D TXDOTXHU WHPSR D SDUWLU GD 'DWD GH (PLVVmR L R UHVJDWH DQWHFLSDGR facultativo total das DebĂŞntures (“Resgate Antecipado Facultativo´ H LL D DPRUWL]DomR H[WUDRUGLQiULD IDFXOWDWLYD GDV 'HErQWXUHV TXH GHYHUi DEUDQJHU SURSRUFLRQDOPHQWH WRGDV DV 'HErQWXUHV OLPLWDGDV D (noventa e oito por cento) do Valor Nominal UnitĂĄrio ou do saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso (“$PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYDâ€?), nos termos e condiçþes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo.

(P WDLV KLSyWHVHV DV 'HErQWXUHV VHUmR UHVJDWDGDV RX DPRUWL]DGDV FRQIRUPH R FDVR SHOR 9DORU 1RPLQDO UnitĂĄrio, parcela do Valor Nominal UnitĂĄrio, saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio ou parcela do saldo do Valor 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR GDV 'HErQWXUHV REMHWR GR 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR RX GD $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD DFUHVFLGR L GD 5HPXQHUDomR FDOFXODGD pro rata temporis desde a SULPHLUD 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR RX GD ~OWLPD 'DWD GH 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR R TXH RFRUUHU SRU ~OWLPR DWp D GDWD GR HIHWLYR 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR RX GD HIHWLYD $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD H (ii) de um prĂŞmio de 0,30% (trinta centĂŠsimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ă’WHLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR PXOWLSOLFDGRV SHOR SUD]R UHPDQHVFHQWH GDV DebĂŞntures, incidente sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio, parcela do Valor Nominal UnitĂĄrio, saldo do Valor 1RPLQDO 8QLWiULR RX SDUFHOD GR VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR GDV 'HErQWXUHV REMHWR GR 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR RX GD $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR NĂŁo serĂĄ permitido o Resgate Antecipado Facultativo parcial das DebĂŞntures; (m) Oferta de Resgate Antecipado: D &RPSDQKLD SRGHUi D VHX H[FOXVLYR critĂŠrio, a qualquer tempo, realizar oferta de resgate antecipado total ou parcial das DebĂŞntures, com o consequente cancelamento de tais DebĂŞntures, que serĂĄ endereçada a todos os debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condiçþes a todos os debenturistas para aceitar a oferta de resgate antecipado das DebĂŞntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condiçþes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo (“Oferta de Resgate Antecipadoâ€?). O valor a ser pago aos debenturistas a tĂ­tulo da Oferta de Resgate Antecipado serĂĄ equivalente ao Valor Nominal UnitĂĄrio ou ao saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o FDVR GDV 'HErQWXUHV REMHWR GR UHVJDWH DFUHVFLGR L GD 5HPXQHUDomR FDOFXODGD pro rata temporis desde a SULPHLUD 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR RX D ~OWLPD 'DWD GH 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH R FDVR DWp D GDWD GR VHX HIHWLYR SDJDPHQWR H LL GH HYHQWXDO SUrPLR GH UHVJDWH D VHU RIHUHFLGR DRV GHEHQWXULVWDV D H[FOXVLYR critĂŠrio da Companhia, prĂŞmio de resgate esse que nĂŁo poderĂĄ ser negativo; (n) Vencimento Antecipado: os eventos que acionarĂŁo o vencimento antecipado das DebĂŞntures, a serem detalhados nos termos da Escritura de (PLVVmR VHUmR RV XVXDLV GH PHUFDGR DGRWDGRV HP RSHUDo}HV H ULVFR VHPHOKDQWHV H VHUmR GHÂżQLGRV GH FRPXP acordo entre a Companhia e os Coordenadores; e (o) Demais condiçþes: todas as demais condiçþes, termos, SUD]RV H UHJUDV HVSHFtÂżFDV UHODFLRQDGRV Ă EmissĂŁo serĂŁo tratados detalhadamente na Escritura de EmissĂŁo.

(2) Aprovar o resgate antecipado facultativo (a) GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV GD Â? (PLVVmR FXMR YDORU VHUi igual ao saldo devedor nĂŁo amortizado do valor nominal unitĂĄrio das DebĂŞntures da 3ÂŞ EmissĂŁo, no montante de R$500.000.000,00 (quinhentos milhĂľes de reais), acrescido da remuneração devida atĂŠ a data do efetivo UHVJDWH H VHP TXH VHMD GHYLGR R SDJDPHQWR GH SUrPLR SHOR H[HUFtFLR GR UHVJDWH FRQIRUPH SURFHGLPHQWRV previstos no “Instrumento Particular de Escritura da 3ÂŞ (Terceira) EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie QuirografĂĄria, com Garantia FidejussĂłria Adicional, em SĂŠrie Ăšnica, para Distribuição PĂşblica com Esforços Restritos de Distribuição, da Localiza Fleet S.A.â€?, celebrado em 18 de abril de 2017; bem como (b) GD WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV GD Â? (PLVVmR FXMR YDORU VHUi LJXDO DR VDOGR GHYHGRU QmR amortizado do valor nominal unitĂĄrio das DebĂŞntures da 4ÂŞ EmissĂŁo, no montante de R$350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhĂľes de reais), acrescido da remuneração devida atĂŠ a data do efetivo resgate e sem TXH VHMD GHYLGR R SDJDPHQWR GH SUrPLR SHOR H[HUFtFLR GR UHVJDWH FRQIRUPH SURFHGLPHQWRV SUHYLVWRV QR “Instrumento Particular de Escritura da 4ÂŞ (Quarta) EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie QuirografĂĄria, com Garantia FidejussĂłria Adicional, em SĂŠrie Ăšnica, para Distribuição PĂşblica com Esforços Restritos de Distribuição, da Localiza Fleet S.A.â€?, celebrado em 22 de setembro de 2017; (3) $XWRUL]DGRV GHVGH Mi RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD 6UV %UXQR 6HEDVWLDQ /DVDQVN\ 0DXUtFLR )HUQDQGHV 7HL[HLUD H $QW{QLR +LUR\XNL +\RGR D (a) GLVFXWLU QHJRFLDU H GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD Oferta Restrita e do Resgate Antecipado; (b) FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH GRLV 'LUHWRUHV mencionados neste item “(3)â€?, ou de 1 (um) Diretor acompanhado de procurador devidamente constituĂ­do, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos relacionados Ă Oferta Restrita e ao Resgate Antecipado; (c) praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realização da Oferta Restrita e do Resgate Antecipado, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a formalização da Escritura de EmissĂŁo, do Contrato de Distribuição, dos eventuais aditamentos Ă Escritura de EmissĂŁo e ao Contrato de Distribuição, do documento DSDUWDGR SRU PHLR GR TXDO D JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD VHUi RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD H GH TXDLVTXHU RXWURV documentos relacionados Ă Oferta Restrita e ao Resgate Antecipado, incluindo as declaraçþes previstas na Instrução CVM 476; e (d) contratar os Coordenadores e os demais prestadores de serviços para a Oferta 5HVWULWD LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR R DJHQWH ÂżGXFLiULR D LQVWLWXLomR SUHVWDGRUD GRV VHUYLoRV GH escrituração das DebĂŞntures, a instituição prestadora dos serviços de banco liquidante das DebĂŞntures e os assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. Nos termos previstos no Estatuto Social da Companhia, 2 (dois) Diretores poderĂŁo outorgar procuração para 1 (um) procurador praticar, HP FRQMXQWR FRP XP GRV 'LUHWRUHV RX SDUD GRLV SURFXUDGRUHV SUDWLFDUHP HP DPERV RV FDVRV HP QRPH da Companhia, quaisquer dos atos previstos neste item “(3)â€?. (4) )LFDP DLQGD UDWLÂżFDGRV WRGRV RV DWRV Mi praticados pelos Diretores da Companhia ou por seus procuradores devidamente constituĂ­dos relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens “(1)â€?, “(2)â€? e “(3)â€? acima. Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais deliberaçþes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta Ata em meio magnĂŠtico, SDUD SRVWHULRU DSURYDomR SHORV SDUWLFLSDQWHV 3DUD ÂżQV GH FHUWLÂżFDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD GRFXPHQWDomR serĂĄ realizada isoladamente pela Sra. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira. CertidĂŁo: 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ÂżHO GD $WD GH 5HXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR DFLPD FRQVWDQWH TXH VH HQFRQWUD WUDQVFULWD QR OLYUR SUySULR DUTXLYDGR QD VHGH VRFLDO GD &RPSDQKLD MXQWDPHQWH FRP D DVVLQDWXUD GRV SDUWLFLSDQWHV HP OLVWD GH participantes: EugĂŞnio Pacelli Mattar, JoĂŁo HilĂĄrio De Ă vila Valgas Filho e Bruno Sebastian Lasansky. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2020. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira SecretĂĄria

DIVULGAĂ‡ĂƒO/VALE

legislação brasileira e adotar novos padrþes de segurança, a empresa viu tambÊm seu volume de produção despencar.

Ao todo, a produção de minÊrio de ferro da maior mineradora brasileira e terceira do mundo somou 301,9 milhþes de toneladas em 2019. O volume foi 21,8% menor que as 384,6 milhþes de toneladas registradas no exercício anterior. Somente no último trimestre do ano passado, foram 78,3 milhþes de toneladas contra 100,9 milhþes de toneladas entre outubro e dezembro de 2018, uma diferença de 22,4% entre os períodos.

No relatĂłrio divulgado ao mercado, a companhia declarou que 2019 foi o ano mais desafiador de sua histĂłria e que jĂĄ estĂĄ em negociação com a AgĂŞncia Nacional de Mineração (ANM), com o MinistĂŠrio PĂşblico do Estado de Minas Gerais (MPMG) e com as empresas de auditoria externa para retomar gradualmente as operaçþes e recuperar aproximadamente 40 milhĂľes de toneladas de capacidade por ano ainda em 2020. “Apesar dos impactos No Ăşltimo ano, a produção da maior mineradora brasileira foi de 301,9 milhĂľes de toneladas combinados na produção, o guidance de produção de finos estoques e retomada gradual que a liberação da logĂ­stica alternativas de curto prazo de minĂŠrio de ferro da Vale das operaçþes de Vargem no Complexo de Vargem para a disposição de rejeitos neste ano permanece entre Grande, Brucutu e Alegriaâ€?, Grande, apĂłs a retomada estĂŁo em avaliação e poderĂŁo das operaçþes no Terminal aumentar a capacidade da 340 milhĂľes e 355 milhĂľes comentou. de toneladas. Os volumes FerroviĂĄrio de Andaime planta para 80%. de produção dependerĂŁo, Projeção 2020 - Sobre as (TFA) em janeiro, permitirĂĄ AlĂŠm disso, a Vale inprincipalmente, da conces- expectativas para 2020, a embarques ferroviĂĄrios de, formou que em função das sĂŁo de autorizaçþes externas Vale disse que a produção da aproximadamente, 7 milhĂľes para retomar a produção mina de Alegria, retomada de toneladas de estoque de interrupçþes temporĂĄrias interrompidaâ€?, disse por em novembro Ăşltimo, contri- produtos retidos tambĂŠm de produção e transporte nos Sistemas Sul e Sudesmeio do documento. buirĂĄ com aproximadamente neste exercĂ­cio.

Conforme a empresa, a 8 milhĂľes de toneladas na JĂĄ a planta de Brucutu te, devido Ă s fortes chuvas ideia ĂŠ adicionar produção produção deste exercĂ­cio, adi- continuarĂĄ operando com registradas no Estado, nos de 15 milhĂľes de toneladas cionando aproximadamente aproximadamente 40% de primeiros meses deste ano, em 2020 e 25 milhĂľes de to- 5 milhĂľes de toneladas de sua capacidade, por meio de a perda de produção foi de, neladas em 2021. AlĂŠm disso, produção em relação a 2019. processamento a Ăşmido com aproximadamente, 1 milhĂŁo espera-se que o projeto S11D, A mineradora citou ainda filtragem de rejeitos. PorĂŠm, de toneladas. localizado em CarajĂĄs (PA), contribua com 90 milhĂľes de toneladas de minĂŠrio de ferro, e nas Serras Norte e Leste, a Enquanto a produção na- No Sistema Sudeste, que JĂĄ no Sistema Sul, que Vale espera produzir cerca de 120 milhĂľes de toneladas. cional da Vale somou 301,9 compreende as minas de compreende as minas de “A interrupção operacio- milhĂľes de toneladas em Itabira, Minas Centrais Paraopeba e Vargem Grannal que se seguiu Ă ruptura 2019, quando considerados e Mariana, a companhia de, a Vale produziu 37,7 da barragem, com interdiçþes apenas os complexos loca- produziu 73,1 milhĂľes de milhĂľes de toneladas de nas operaçþes de Vargem lizados em Minas Gerais, toneladas do insumo side- minĂŠrio no ano passado, Grande, FĂĄbrica, Brucutu, a produção do exercĂ­cio rĂşrgico em 2019, baixa de 55,2% a menos que um ano Timbopeba e Alegria, jun- passado foi de 110,8 milhĂľes 29,9% sobre 2018. A queda antes. Conforme a empresa, tamente com a sazonalidade de toneladas. Um ano antes, ocorreu devido, princi- neste caso, a queda ocorreu climĂĄtica mais forte do que o o volume produzido no palmente, Ă suspensĂŁo da principalmente em razĂŁo da normal no primeiro semes- Estado foi de 188,5 milhĂľes disposição de rejeitos nas parada das operaçþes em tre de 2019, causou grandes de toneladas. Isso significa barragens de Itabiruçu e CĂłrrego do FeijĂŁo, FĂĄbrica Laranjeiras, advindos das e no Complexo de Vargem impactos na produção, par- uma queda de 41,2%.

Em Minas, a Vale opera operaçþes de Conceição e Grande, alÊm de menores cialmente compensados por: ramp-up do S11D, redução de os sistemas Sudeste e Sul. Brucutu, respectivamente. compras de terceiros. (MB)

Em Minas, queda atinge marca de 41,2%

Descaracterização deve custar US$ 671 mi a mais São Paulo - A mineradora Vale informou que seu resultado do quarto trimestre de 2019 trarå ajustes que elevarão em US$ 671 milhþes as atuais provisþes para descaracterização de barragens, segundo fato relevante divulgado ontem.

A companhia anunciou planos para descaracterizar estruturas construĂ­das pelo mĂŠtodo conhecido como “a montanteâ€? apĂłs o rompimento de uma barragem desse tipo em Brumadinho, em janeiro do ano passado, um desastre que deixou mais de 255 mortos e levou Ă revisĂŁo de regras para o setor de mineração no Brasil.

A reguladora Agência Nacional de Mineração (ANM) estabeleceu, após o incidente, que barragens

de rejeitos a montante instaladas no Brasil deverĂŁo ser gradualmente desativadas entre 2022 e 2027, a depender do tamanho de cada uma delas.

A Vale afirmou que as novas estimativas para os custos com a desativação dessas unidades incluem uma provisão de US$ 716 milhþes para descaracterização das barragens Doutor e Campo Grande e de três estruturas de empilhamento drenado associadas.

A companhia nĂŁo havia realizado provisĂŁo anterior para essas estruturas porque elas eram antes classificadas como construĂ­das com mĂŠtodo de “linha de centroâ€?, mas apĂłs estudos tĂŠcnicos foram registradas como barragens “a montanteâ€? e incluĂ­das nos planos.

A Vale tambÊm disse que a descaracterização de algumas barragens a montante com diques menores exigirå provisão de US$ 315 milhþes adicionais a valores reconhecidos no segundo trimestre de 2019.

A Vale ainda disse que contabilizarå outros US$ 87 milhþes em ajustes de provisão para planos de desativação relacionados a estruturas localizadas nas proximidades de Córrego do Feijão, onde ficava a mina que se rompeu em Brumadinho.

A companhia, por outro lado, registrou redução de US$ 447 milhþes na provisão feita anteriormente para descaracterização de nove barragens a montante, após o progresso das obras fornecer informaçþes mais precisas sobre os va-

lores necessĂĄrios.

Segundo a Vale, a primeira descaracterização de barragem realizada pela companhia, na unidade 8B, foi concluĂ­da em dezembro, enquanto a segunda, da estrutura conhecida como “Fernandinhoâ€?, serĂĄ concluĂ­da em 2020.

A empresa tambĂŠm disse que jĂĄ construiu uma estrutura de contenção para a barragem Sul Superior, na cidade de BarĂŁo de Cocais, em Minas Gerais, e prevĂŞ concluir trabalho semelhante para as barragens B3/B4 e Forquilhas no 1° semestre deste ano, “aumentando as condiçþes de segurança nas ĂĄreas a jusante das barragens e permitindo que os trabalhos de descaracterização se iniciem a seguirâ€?.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020

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ECONOMIA CONJUNTURA

Produção industrial recua 5,6% em Minas Atividade do setor no Estado foi afetada pela tragÊdia em Brumadinho, conforme dados do IBGE de produtos têxteis (6,4%) e fabricação de produtos aliA produção industrial em mentícios (3,9%).

Minas Gerais fechou o ano de 2019 com queda de 5,6% Dezembro - A produção na comparação com 2018. industrial tambÊm apresentou O resultado teve impacto, queda no Estado em dezemsobretudo, da indústria extra- bro de 2019 na comparação tiva, que acumulou perdas de com novembro, de 4,1%, na 25,3% no período. Os dados sÊrie com ajuste sazonal. Os foram divulgados ontem pelo dados divulgados pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geogra- mostram, ainda, que essa foi fia e Estatística (IBGE). a terceira taxa negativa conConforme destaca a super- secutiva do setor no Estado, visora de pesquisa econômica com um acúmulo de perda da entidade, Claudia Pinelli, de 8,7% nesse período. o rompimento da barragem Os números registrados em do Córrego do Feijão, em dezembro do ano passado na Brumadinho, na Região Me- comparação com novembro tropolitana de Belo Horizonte foram os piores desde dezem(RMBH), trouxe fortes impac- bro de 2015, quando o recuo tos para o setor. foi de -9,7%.

A tragÊdia, que aconteceu Segundo a supervisora em janeiro do ano passado, diz de pesquisa econômica do ela, teve uma grande contri- IBGE, as reduçþes nos númebuição para o pior resultado ros jå são esperadas no mês para um acumulado do ano de dezembro, influenciadas desde 2016, quando a queda pelas fÊrias coletivas - uma registrada foi de 6,1%. realidade em vårias empreOs dados divulgados pelo sas nessa Êpoca - e pelo fato instituto ainda mostram que, de que muitas produçþes neste ano, Minas Gerais ficou para as festas de fim de ano em segundo lugar negativo jå se passaram no período. nessa base de comparação No entanto, lembra ela, os em relação aos outros estados resultados deste ano tambÊm pesquisados, atrås apenas do tiveram um impacto maior da Espírito Santo (-15,7%). indústria extrativa.

Entretanto, alĂŠm da queda Quando ĂŠ feita uma comna indĂşstria extrativa, res- paração entre dezembro de salta Claudia Pinelli, houve 2019 com igual perĂ­odo de tambĂŠm um forte recuo na 2018, por exemplo, a queda atividade de fabricação de verificada no Estado ĂŠ de outros produtos quĂ­micos -13,6%. O resultado registrado (-16,5%) no acumulado do em Minas Gerais, nessa base ano de 2019. “Essa atividade de comparação, sĂł nĂŁo apreenvolve uma gama de produ- senta uma redução maior do tos, como fertilizantes, tinta, que a verificada no EspĂ­rito verniz, entre outros itensâ€?, Santo, que foi de -24,8%. afirma ela.

TambÊm apresentaram re- Atividades - Em Minas Gerais, sultados negativos no período das 13 atividades divulgadas as atividades de fabricação de pelo IBGE, apenas quatro coque, de produtos derivados apresentaram avanços na do petróleo e de biocombus- comparação entre dezembro tíveis (-2,1), fabricação de de 2019 com o mesmo mês de produtos de metal, exceto 2018: fabricação de produtos måquinas e equipamentos têxteis (52,1%), fabricação de (-1,8) e fabricação de produtos produtos de metal, exceto de minerais não metålicos måquinas e equipamentos (-0,8%).

(9,2%), fabricação de produtos Jå os maiores crescimentos do fumo (4,2%) e fabricação no acumulado do ano ficaram de bebidas (2,3%). por conta da fabricação de Jå do lado das quedas, a bebidas (6,6%), fabricação indústria extrativa puxou JULIANA SIQUEIRA

VEĂ?CULOS

Brasil e Paraguai assinam acordo de livre comÊrcio automotivo Brasília - O Brasil e o Paraguai assinaram, ontem, o acordo de livre comÊrcio automotivo. Pelo acordo, as peças e os veículos vendidos pelos dois países terão tarifas mínimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre comÊrcio terå variação.

Os produtos automotivos paraguaios, peças e veículos, terão livre comÊrcio imediato no Brasil. Os produtos brasileiros, no entanto, serão taxados em atÊ 2% no Paraguai. As tarifas cairão gradualmente, por meio da aplicação de margens de preferências, atÊ a liberação total do comÊrcio no fim de 2022.

O acordo havia sido firmado em dezembro, na reunião de Cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves (RS). No entanto, só foi oficializado ontem.

Esse foi o Ăşltimo de uma sĂŠrie de acordos de revisĂŁo do comĂŠrcio automotivo entre o Brasil e os paĂ­ses do Mercosul. O Brasil assinou acordos semelhantes com a

Argentina, no ano passado, e o Uruguai, em 2015.

Pelo acordo com o Paraguai, o comĂŠrcio serĂĄ liberado mais rapidamente do que com a Argentina, que prevĂŞ o livre comĂŠrcio automotivo apenas a partir de 2029.

Assinado em 2015, o acordo com o Uruguai eliminou as cotas de comercialização e permitiu a exportação sem imposto de todos os automóveis com mínimo de conteúdo regional sendo 55% de conteúdo fabricado no Mercosul para os carros vendidos pelo Brasil e 50% para os vendidos pelo Uruguai.

As condiçþes valem por tempo indeterminado ou atÊ que todo o setor automotivo se adapte ao regime geral do Mercosul, que prevê tarifa externa comum (TEC) em 11 níveis tarifårios, cujas alíquotas variam de 0% a 20%, com escalonamento. Insumos têm alíquotas mais baixas e produtos com maior grau de elaboração, alíquotas maiores. (ABr)

os resultados nessa base de comparação, com recuo de -38,6%. Claudia Pinelli observa que a fabricação de celulose, papel e produtos de papel tambÊm apresentou uma queda acentuada em dezembro, de -35,7%.

Entre as atividades que tiveram os maiores recuos em dezembro de 2019 na comparação com igual período de 2018 estão tambÊm fabricação de måquinas e equipamentos (-35,6%), fabricação de outros

produtos quĂ­micos (-12,5%) a recuperação da indĂşstria e fabricação de produtos de extrativa. As expectativas minerais nĂŁo metĂĄlicos (-11%). sĂŁo de que somente o setor apresente um incremento de Perspectivas - Esse cenĂĄrio 6,9%, diz ele. “Esperamos que algumas negativo, no entanto, deve ficar para trĂĄs. De acordo minas voltem a produzir ao com o analista de estudos longo do ano. No primeiro econĂ´micos da Federação semestre, isso jĂĄ deve ocorrer das IndĂşstrias do Estado de com algumas e, no segundo Minas Gerais (Fiemg), Marcos semestre, com um volume Marçal, as estimativas sĂŁo de ainda maiorâ€?, afirma. que 2020 apresente um increAlĂŠm disso, avalia Marcos mento de 3,2% na produção Marçal, as taxas baixas de industrial, sobretudo com juros, a diminuição do de-

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A. CNPJ nÂş 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 Data, Hora e Local: Em 31 de dezembro de 2019, Ă s 12:00 horas, na sede da Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhiaâ€?), Rua Santa Catarina, nÂş 894, setor 1, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-084. Presença: Presente os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura desta ata e do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Convocação, Publicaçþes e Instalação: Tendo em vista o comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, restaram dispensadas as formalidades de convocação e publicação de anĂşncios, conforme autoriza o Artigo 7Âş, §1Âş, do Estatuto Social da Companhia e o Artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, e a Assembleia foi devidamente instalada. Mesa: Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. JosĂŠ Lucio Rezende Filho – Vice-Presidente do Conselho de Administração, que convidou o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha para SecretĂĄrio da Mesa. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) D UHWLÂżFDomR GD GHVWLQDomR do resultado do exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2017, deliberado em Assembleia Geral OrdinĂĄria da Companhia, realizada em 30 de abril de 2018, e a UDWLÂżFDomR GDV GHPDLV GHOLEHUDo}HV WRPDGDV GXUDQWH D DVVHPEOHLD (ii) o DXPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD PHGLDQWH D VXEVFULomR H D HPLVVmR GH QRYDV Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV H VHP YDORU QRPLQDO (iii) D DOWHUDomR GD UHGDomR GR FDSXW GR $UWLJR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD H (iv) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: Os acionistas presentes dispensaram a leitura dos documentos relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas nesta Assembleia, uma vez que sĂŁo do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia, e autorizaram a lavratura desta ata na forma de sumĂĄrio, nos termos do Artigo 130, §1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. Deliberaçþes: Instalada a Assembleia, apĂłs discussĂŁo e votação das matĂŠrias constantes da ordem do dia, RV DFLRQLVWDV SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV H VHP TXDLVTXHU REMHo}HV GHOLEHUDUDP SRU (i) 5HWLÂżFDU a destinação do resultado do exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2017, deliberada na Ata de Assembleia Geral OrdinĂĄria da Companhia realizada em 30 de abril de 2018, arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o nÂş 6858471 em 16/05/2018 (“AGO de 2018â€?), para constar (a) D GHVWLQDomR GH 5 GH]HQRYH PLOK}HV TXLQKHQWRV H VHWHQWD H RLWR PLO VHVVHQWD H VHWH UHDLV H FLQTXHQWD H TXDWUR FHQWDYRV SDUD D FRQWD GH 5HVHUYD GH /XFURV H (b) a constar a renĂşncia expressa da totalidade dos acionistas da Companhia ao direito de recebimento dos dividendos obrigatĂłrios de 25% (vinte e FLQFR SRU FHQWR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR GH $VVLP 5 GH] PLOK}HV GH UHDLV GRV GLYLGHQGRV GLVtribuĂ­dos na AGO de 2018 deverĂŁo ser revertidos Ă conta de Reserva de Lucros. AlĂŠm disso, os acionistas resolvem UDWLÂżFDU DV GHPDLV GHOLEHUDo}HV WRPDGDV GXUDQWH D $*2 GH (ii) Aprovar o aumento de capital social da Companhia, atualmente integralizado em sua totalidade, em R$22.112.788,00 (YLQWH H GRLV PLOK}HV FHQWR H GR]H PLO VHWHFHQWRV H RLWHQWD H RLWR reais) mediante a emissĂŁo de 22.112.788 (YLQWH H GRLV PLOK}HV FHQWR H GR]H PLO VHWHFHQWDV H RLWHQWD H RLWR) Do}HV RUGLQiULDV nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissĂŁo de R$1,00 (um real) por cada ação emitida, totalizando uma emissĂŁo de R$22.112.788,00 (YLQWH H GRLV PLOK}HV FHQWR H GR]H PLO VHWHFHQWRV H RLWHQWD H RLWR UHDLV) GHÂżQLGR FRP EDVH QR FULWpULR do Artigo 170, §1Âş, inciso I, da Lei nÂş 6.404/1976. O valor total da emissĂŁo serĂĄ destinado Ă composição do capital social GD &RPSDQKLD $V Do}HV RUD HPLWLGDV IRUDP WRWDOPHQWH VXEVFULWDV H LQWHJUDOL]DGDV SHODV DFLRQLVWDV QRV WHUPRV GRV %ROHWLQV de Subscrição constantes do Anexo I desta Ata, e darĂŁo aos seus respectivos titulares os direitos previstos no Artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia, bem como terĂŁo as mesmas caracterĂ­sticas ali consignadas. A acionista Santo AntĂ´nio do %RQVXFHVVR 3DUWLFLSDo}HV 6RFLHWiULDV 6 $ QHVWH DWR UHQXQFLD DR GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD j VXEVFULomR GDV Do}HV HPLWLGDV HP GHFRUUrQFLD GR DXPHQWR GH FDSLWDO FRP HPLVVmR GH QRYDV Do}HV FRQIRUPH SUHYLVWR QR $UWLJR ž † ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD Companhia e no Artigo 171 da Lei nÂş 6.404/76. O capital social atual da Companhia, de R$96.598.633,54 (noventa e seis PLOK}HV TXLQKHQWRV H QRYHQWD H RLWR PLO VHLVFHQWRV H WULQWD H WUrV UHDLV H FLQTXHQWD H TXDWUR FHQWDYRV UHSUHVHQWDGR SRU FHQWR H GRLV PLOK}HV GX]HQWDV H YLQWH H QRYH PLO RLWRFHQWDV H WULQWD Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV H VHP valor nominal, passa a ser de 5 FHQWR H GH]RLWR PLOK}HV VHWHFHQWRV H RQ]H PLO TXDWURFHQWRV H YLQWH H XP reais e cinquenta e quatro centavos), representado por FHQWR H YLQWH H TXDWUR PLOK}HV WUH]HQWDV H TXDUHQWD e duas mil, seiscentas e dezoito) Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV H VHP YDORU QRPLQDO (iii) Aprovar, em razĂŁo do aumento do capital social da Companhia ora deliberado, a alteração da redação do caput do Artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5Âş - O capital social da Companhia ĂŠ de R$118.711.421,54 FHQWR H GH]RLWR PLOK}HV VHWHFHQWRV H RQ]H PLO TXDWURFHQWRV H YLQWH H XP UHDLV H FLQTXHQWD H TXDWUR FHQWDYRV GLYLGLGR em 124.342.618 (FHQWR H YLQWH H TXDWUR PLOK}HV WUH]HQWDV H TXDUHQWD H GXDV PLO VHLVFHQWDV H GH]RLWR) Do}HV RUGLQiULDV nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizado.â€? (iv) Aprovar HP IXQomR GDV PRGLÂżFDo}HV GHFRUUHQWHV GDV GHOLEHUDo}HV DSURYDGDV QHVWD $VVHPEOHLD D FRQVROLGDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD R TXDO SDVVD D YLJRUDU FRP D redação constante do Anexo II desta Ata. Publicaçþes e Arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e pelo seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, QD IRUPD GD OHL H SDUD RV GHYLGRV ÂżQV OHJDLV Encerramento e Assinatura dos Presentes: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 31 de dezembro de 2019. Mesa: JosĂŠ Lucio 5H]HQGH )LOKR Âą 3UHVLGHQWH GD 0HVD 5DIDHO 9DVFRQFHORV 0RUHLUD GD 5RFKD Âą 6HFUHWiULR GD 0HVD Acionistas: (i) Santo $QW{QLR GR %RQVXFHVVR 3DUWLFLSDo}HV 6RFLHWiULDV 6 $ UHSUHVHQWDGD SRU VHX 'LUHWRU -RVp /XFLR 5H]HQGH )LOKR H (ii) MEBR &RQVWUXo}HV &RQVXOWRULD H 3DUWLFLSDo}HV 6 $ UHSUHVHQWDGD SRU VHXV 'LUHWRUHV 5XL 3HGUR 3LQKHLUR GH $OPHLGD 'LDV 6LP}HV e Rui Alexandre Dias Caetano. Mesa: JosĂŠ Lucio Rezende Filho - 3UHVLGHQWH GD 0HVD Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha - SecretĂĄrio da Mesa. Acionistas: Santo AntĂ´nio do Bonsucesso Participaçþes SocietĂĄrias S/A - Representada SRU VHX 'LUHWRU -RVp /XFLR 5H]HQGH )LOKR Mebr Construçþes, Consultoria e Participaçþes S/A - Representada por seus 'LUHWRUHV 5XL 3HGUR 3LQKHLUR GH $OPHLGD 'LDV 6LP}HV H 5XL $OH[DQGUH 'LDV &DHWDQR ESTATUTO SOCIAL CapĂ­tulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1Âş - A Empresa Construtora Brasil S.A (“Companhiaâ€?) ĂŠ uma VRFLHGDGH SRU Do}HV GH FDSLWDO IHFKDGR TXH VH UHJH SRU HVWH (VWDWXWR 6RFLDO H SHODV GLVSRVLo}HV OHJDLV TXH OKH IRUHP DSOLFiveis. Artigo 2Âş - A Companhia tem por objeto social: (a) a execução, administração, planejamento, projeto de obras, suprimento e serviços de engenharia no geral, bem como quaisquer outras atividades que se relacionem com seu objetivo principal, inclusive construção de rodovias, ferrovias, obras de arte, barragens, portos, aeroportos, outras obras de infraestrutura, HGLÂżFDo}HV HP JHUDO W~QHLV FRQVWUXomR H PRQWDJHP GH XQLGDGHV LQGXVWULDLV GH SURFHVVDPHQWR H WUDQVIHUrQFLD GH SHWUyOHR gĂĄs e derivados, construção e montagem de sistemas de produção de petrĂłleo, montagem de tanques de armazenamento de petrĂłleo e derivados, prĂŠ-fabricação e montagem de tubulação, montagem de sistemas de instrumentação, montagem de estruturas metĂĄlicas em torres e equipamentos, construção e montagem de estruturas metĂĄlicas prediais e industriais, monWDJHP GH VXEHVWDo}HV H UHGHV GH WUDQVPLVVmR H GLVWULEXLomR DEDL[R H DFLPD GH NY LQVWDODo}HV HOpWULFDV FRP WHQV}HV DEDL[R H DFLPD GH 9 HVWDo}HV GH WUDWDPHQWR GH iJXD HVJRWRV H GHVSHMRV LQGXVWULDLV FRQVWUXomR H PRQWDJHP GH VLVWHPDV GH UHVIULDPHQWR GH iJXD E FRPHUFLDOL]DomR H IDEULFDomR GH HTXLSDPHQWRV H PDWHULDLV HOpWULFRV H F PLQHUDomR HP JHUDO por conta prĂłpria ou de terceiros, inclusive exploração e aproveitamento de jazidas minerais e comercialização de minĂŠrios.

ParĂĄgrafo Ăšnico - A Companhia pode participar de quaisquer outras sociedades, na qualidade de quotista ou acionista, em territĂłrio nacional ou estrangeiro. Artigo 3Âş - A Companhia tem sede na Rua Santa Catarina, nÂş 894, setor 1, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-084. ParĂĄgrafo Ăšnico - A Companhia pode, por deliberação da Assembleia Geral ([WUDRUGLQiULD GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H RX GD 'LUHWRULD DEULU WUDQVIHULU H H[WLQJXLU ÂżOLDLV DJrQFLDV HVFULWyULRV sucursais, escritĂłrios de obra, unidades e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do territĂłrio nacional. Artigo 4Âş - A Companhia terĂĄ prazo indeterminado de duração. CapĂ­tulo II - Capital Social e Açþes - Artigo 5Âş - O capital social GD &RPSDQKLD p GH 5 FHQWR H GH]RLWR PLOK}HV VHWHFHQWRV H RQ]H PLO TXDWURFHQWRV H YLQWH H XP UHDLV H FLQTXHQWD H TXDWUR FHQWDYRV GLYLGLGR HP FHQWR H YLQWH H TXDWUR PLOK}HV WUH]HQWDV H TXDUHQWD H GXDV PLO VHLVFHQWDV H GH]RLWR Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV H VHP YDORU QRPLQDO WRWDOPHQWH LQWHJUDOL]DGR ParĂĄgrafo Primeiro - A &RPSDQKLD SRVVXL FDSLWDO DXWRUL]DGR DWp R OLPLWH GH RQ]H PLOK}HV VHWHFHQWDV H FLQTXHQWD PLO RLWRFHQWDV H TXLQ]H Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV VHP YDORU QRPLQDO H GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD TXH SRGHUmR VHU HPLWLGDV PHGLDQWH GHOLEHUDomR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR RX $VVHPEOHLD *HUDO GH $FLRQLVWDV LQFOXVLYH SDUD ÂżQV GH HPLVVmR GH E{QXV GH subscrição. ParĂĄgrafo Segundo 2V DFLRQLVWDV WHUmR GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD VXEVFULomR GH QRYDV Do}HV RX YDORUHV PRELOLiULRV FRQYHUVtYHLV RX SHUPXWiYHLV HP Do}HV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD D VHUHP HPLWLGRV SHOD &RPSDQKLD QD PHVPD SURSRUomR GH VXDV UHVSHFWLYDV SDUWLFLSDo}HV QR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD QRV WHUPRV GR GLVSRVWR QD /HL Qž conforme alterada. Artigo 6Âş $V Do}HV RUGLQiULDV VHUmR QRPLQDWLYDV LQGLYLVtYHLV VHP YDORU QRPLQDO H FDGD DomR RUGLQiULD FRQIHULUi DR VHX WLWXODU R GLUHLWR D XP YRWR QDV GHOLEHUDo}HV GDV $VVHPEOHLDV *HUDLV ParĂĄgrafo Ăšnico - Cada ação orGLQiULD WHUi LGrQWLFRV GLUHLWRV DR UHFHELPHQWR GH GLYLGHQGRV MXURV VREUH FDSLWDO SUySULR GHVGREUDPHQWR GH Do}HV ERQLÂżFDo}HV E{QXV GH VXEVFULomR H RXWURV GLUHLWRV DÂżQV GHFRUUHQWHV GD WLWXODULGDGH VREUH Do}HV GD &RPSDQKLD CapĂ­tulo III - Assembleia Geral - Artigo 7Âş - A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao tĂŠrmino do exercĂ­cio social, reunindo-se, ainda, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro - A Assembleia Geral serĂĄ convocada na forma da lei. Independentemente das formalidades de convocação, serĂĄ considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. ParĂĄgrafo Segundo - A $VVHPEOHLD *HUDO VHUi SUHVLGLGD SHOR 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR RX QD VXD DXVrQFLD SHOR 9LFH 3UHVLGHQWH do Conselho de Administração ou, por qualquer outro administrador da Companhia. O presidente da Assembleia Geral escolherĂĄ um dos presentes para secretariĂĄ-lo. Artigo 8Âş - Exceto pelas matĂŠrias em que a lei ou este Estatuto Social determiQDU PDLRULD TXDOLÂżFDGD DV GHFLV}HV GRV DFLRQLVWDV UHXQLGRV QDV $VVHPEOHLDV *HUDLV GD &RPSDQKLD VHUmR WRPDGDV SRU YRWRV GRV DFLRQLVWDV WLWXODUHV GD PDLRULD GDV Do}HV RUGLQiULDV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD Artigo 9Âş $V DOWHUDo}HV GHVWH (VWDWXWR Social acerca das regras previstas no CapĂ­tulo V a seguir somente poderĂŁo ser realizadas mediante deliberação de 80% RLWHQWD SRU FHQWR GRV DFLRQLVWDV WLWXODUHV GH Do}HV RUGLQiULDV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD CapĂ­tulo IV - Ă“rgĂŁos de Administração - Seção I - Normas Gerais - Artigo 10 - A Companhia ĂŠ administrada por um Conselho de Administração e por XPD 'LUHWRULD FRP SRGHUHV H DWULEXLo}HV FRQIHULGRV SRU OHL H SRU HVWH (VWDWXWR VHQGR SULYDWLYR GRV PHPEURV GD 'LUHWRULD os poderes de representação da Companhia. Artigo 11 - Os Conselheiros e Diretores serĂŁo investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, em atĂŠ 30 (trinta) dias. ParĂĄgrafo Primeiro - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem que os Conselheiros e Diretores eleitos VH KDMDP HPSRVVDGR RX MXVWLÂżFDGR D GHPRUD R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SRGHUi GHFODUDU YDJR R FDUJR H HVFROKHU R VXEVWLWXWR TXH QR FDVR GR &RQVHOKHLUR H[HUFHUi DV IXQo}HV DWp D SUy[LPD $VVHPEOHLD *HUDO ParĂĄgrafo Segundo - Considera-se renunciante o administrador que nĂŁo tomar posse dentro de 60 (sessenta) dias, qualquer que seja o motivo. ParĂĄgrafo Terceiro 2 LPSHGLPHQWR WHPSRUiULR GR DGPLQLVWUDGRU TXH H[FHGHU D WUrV PHVHV GH SUD]R GHYHUi VHU SUHYLDPHQWH autorizado pelo Conselho de Administração, devendo a autorização do Conselho ser dada por um perĂ­odo nĂŁo superior a 6 (seis) meses, prorrogĂĄvel uma Ăşnica vez, face a motivo julgado relevante. Artigo 12 - O prazo de gestĂŁo dos membros do Conselho de Administração ou da Diretoria estende-se atĂŠ a investidura de seus respectivos sucessores. Artigo 13 - A remuQHUDomR JOREDO H DQXDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO QHVWD LQFOXtGRV RV EHQHItFLRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D H YHUEDV GH UHSUHVHQWDomR WHQGR HP FRQWD VXDV UHVSRQVDELOLGDGHV R WHPSR GHGLFDGR jV VXDV IXQo}HV VXD FRPSHWrQFLD UHSXWDomR SURÂżVVLRQDO H R YDORU GRV VHXV VHUYLoRV QR PHUFDGR ParĂĄgrafo Ăšnico - O Conselho de Administração GLVWULEXLUi D UHPXQHUDomR Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO HQWUH RV VHXV PHPEURV H RV PHPEURV GD 'LUHWRULD PHGLDQWH GHFLVmR tomada em reuniĂŁo do ĂłrgĂŁo. Seção II - Conselho de Administração - Artigo 14 - O Conselho de Administração ĂŠ ĂłrgĂŁo de deliberação colegiada da Companhia, composto por no mĂ­nimo 4 (quatro) e no mĂĄximo 6 (seis) membros que serĂŁo eleitos pela Assembleia Geral da Companhia e destituĂ­veis a qualquer tempo, residentes ou nĂŁo no paĂ­s, acionistas ou nĂŁo GD &RPSDQKLD FRP PDQGDWR XQLÂżFDGR GH GRLV DQRV SHUPLWLGD D UHHOHLomR ParĂĄgrafo Primeiro - A Assembleia Geral nomearĂĄ dentre os conselheiros o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Ocorrendo impedimento RX DXVrQFLD WHPSRUiULD GR 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR D SUHVLGrQFLD VHUi DVVXPLGD SHOR 9LFH 3UHVLGHQWH GR Conselho de Administração ou, por quem os conselheiros indicarem. O Presidente do Conselho de Administração escolherĂĄ um dos presentes para secretariĂĄ-lo. O Presidente do Conselho de Administração nĂŁo terĂĄ voto de qualidade. ParĂĄgrafo Segundo - Havendo vacância do cargo ou renĂşncia de um dos membros do Conselho de Administração, a Assembleia Geral serĂĄ convocada imediatamente para preenchimento da posição.Artigo 15 $V UHXQL}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GHvem ser convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por pelo menos 2 (dois) membros do prĂłprio Conselho de Administração, mediante convocação escrita, contendo, alĂŠm do local, data, hora da reuniĂŁo e a ordem do dia. As UHXQL}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHUmR FRQYRFDGDV FRP QR PtQLPR WUrV GLDV GH DQWHFHGrQFLD ,QGHSHQGHQWHPHQte das formalidades de convocação, serĂĄ considerada regular a reuniĂŁo a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. ParĂĄgrafo Ăšnico - O membro do Conselho de Administração poderĂĄ se fazer representar na reuniĂŁo por outro membro do Conselho de Administração devidamente autorizado por escrito. PoderĂĄ tambĂŠm enviar antecipadamente VHX YRWR SRU HVFULWR RX DLQGD SDUWLFLSDU GD UHXQLmR j GLVWkQFLD XWLOL]DQGR VH GH UHXQLmR WHOHI{QLFD YtGHR FRQIHUrQFLD RX outro meio de comunicação que possa assegurar a autenticidade da participação. No caso de participação Ă distância, o membro do Conselho de Administração poderĂĄ transmitir via fac-sĂ­mile (ou outra forma que assegure de maneira segura a DXWHQWLFLGDGH GH WUDQVPLVV}HV HVFULWDV GHFODUDo}HV GH YRWR VREUH DV PDWpULDV WUDWDGDV GXUDQWH D UHXQLmR RX D SUySULD DWD ODvrada quando da conclusĂŁo dos trabalhos. Artigo 16 &RPSHWH DR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR DOpP GDV RXWUDV DWULEXLo}HV Âż[DGDV QHVWH (VWDWXWR 6RFLDO H QD OHL D Âż[DU D RULHQWDomR JHUDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD E HOHJHU H GHVWLWXLU RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD H RX RV 'LUHWRUHV GH VXDV FRQWURODGDV EHP FRPR Âż[DU OKHV DV VXDV IXQo}HV H RX DWULEXLo}HV REVHUYDGR R TXH D UHVSHLWR GLVSXVHU R SUHVHQWH (VWDWXWR 6RFLDO F ÂżVFDOL]DU D JHVWmR GRV 'LUHWRUHV H[DPLQDU D TXDOTXHU WHPSR RV OLYURV H GRFXPHQWRV GD &RPSDQKLD EHP FRPR VROLFLWDU LQIRUPDo}HV VREUH FRQWUDWRV FHOHEUDGRV RX HP YLD GH FHOHEUDomR RX VREUH TXDLVTXHU RXWURV DWRV G PDQLIHVWDU VH VREUH R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H DV FRQWDV GD 'LUHWRULD H FRP UHODomR j HPLVVmR GH GHErQWXUHV GHOLEHUDU TXDQGR DVVLP DXWRUL]DGR SHOD $VVHPEOHLD *HUDO VREUH DV FRQGLo}HV GH TXH WUDWDP RV LQFLVRV 9, D 9,,, GR $UWLJR GD /HL Qƒ H VREUH D RSRUWXQLGDGH GD HPLVVmR I DXWRUL]DU D FRQVWLWXLomR GH {QXV UHDLV H D SUHVWDomR GH JDUDQWLDV D REULJDo}HV GH WHUFHLURV J HVFROKHU H GHVWLWXLU RV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV GD &RPSDQKLD RX GH VXDV FRQWURODGDV VH KRXYHU K DSURYDU R SODQR GH QHJyFLRV GD &RPSDQKLD H GDV VXDV FRQWURODGDV H VXDV UHVSHFWLYDV UHYLV}HV L DSURYDU R RUoDPHQWR DQXDO GD &RPSDQKLD RX GDV FRQWURODGDV M DXWRUL]DU D FHOHEUDomR GH TXDOTXHU FRQWUDWR HQvolvendo, de um lado, a Companhia ou qualquer de suas partes relacionadas, e de outro lado, qualquer dos acionistas ou suas SDUWHV UHODFLRQDGDV N DSURYDU D FRQVWLWXLomR GH QRYDV FRQWURODGDV SRU RX FRP SDUWLFLSDomR GD &RPSDQKLD RX GH VXDV FRQWURODGDV O DSURYDU D GHVWLQDomR GD UHPXQHUDomR JOREDO GRV yUJmRV GH DGPLQLVWUDomR Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO H P Âż[DU DV SROtWLFDV GH EHQHItFLRV GRV DGPLQLVWUDGRUHV GD &RPSDQKLD LQFOXLQGR RV PHPEURV GH TXDOTXHU yUJmR FRQVXOWLYR ou tĂŠcnico criado na forma do disposto no Artigo 160 da Lei nÂş 6.404/76 ou pelo Estatuto Social da Companhia e os membros do Conselho Fiscal da Companhia. ParĂĄgrafo Ăšnico 7RGDV DV GHOLEHUDo}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHUmR WRmadas pela maioria dos seus membros. Artigo 17 2 TXyUXP GH LQVWDODomR GDV UHXQL}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHUi o da totalidade dos seus membros. Seção III - Diretoria - Artigo 18 - A Diretoria ĂŠ o ĂłrgĂŁo de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestĂŁo dos negĂłcios sociais, nĂŁo sendo um ĂłrgĂŁo colegiado, podendo, contudo, reunir-se a critĂŠrio do Diretor Presidente para tratar de aspectos estratĂŠgicos operacionais, ocasiĂŁo em que o Diretor Presidente terĂĄ direito a 2 (dois) votos e os demais Diretores terĂŁo direito a 1 (um) voto cada. ParĂĄgrafo Primeiro – O membro da Diretoria que ocupar dois cargos terĂĄ direito a apenas 1 (um) voto. ParĂĄgrafo Segundo – O membro da Diretoria poderĂĄ se fazer representar na reuniĂŁo por outro membro da Diretoria devidamente autorizado por escrito. PoderĂĄ tambĂŠm enviar antecipadamente seu voto por escrito, ou ainda participar da reuniĂŁo Ă distância utilizando-se de reuniĂŁo telefĂ´nica, vĂ­deo FRQIHUrQFLD RX RXWUR PHLR GH FRPXQLFDomR TXH SRVVD DVVHJXUDU D DXWHQWLFLGDGH GD SDUWLFLSDomR 1R FDVR GH SDUWLFLSDomR j distância, o membro da Diretoria poderĂĄ transmitir via fac-sĂ­mile (ou outra forma que assegure de maneira segura a autenWLFLGDGH GH WUDQVPLVV}HV HVFULWDV GHFODUDo}HV GH YRWR VREUH DV PDWpULDV WUDWDGDV GXUDQWH D UHXQLmR RX D SUySULD DWD ODYUDGD quando da conclusĂŁo dos trabalhos. Artigo 19 - A Diretoria ĂŠ composta por no mĂ­nimo 4 (quatro) e no mĂĄximo 7 (sete) membros que serĂŁo eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia e destituĂ­veis a qualquer tempo, residentes no SDtV FRP PDQGDWR XQLÂżFDGR GH GRLV DQRV SHUPLWLGD D UHHOHLomR Artigo 20 - Dentre os diretores um serĂĄ designado Diretor Presidente, outro Diretor Vice-Presidente, outro Diretor Financeiro, outro Diretor TĂŠcnico, outro Diretor OperacioQDO 'LUHWRU &RPHUFLDO H 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD ParĂĄgrafo Ăšnico $V DWULEXLo}HV GRV 'LUHWRUHV VHUmR Âż[DGDV por ocasiĂŁo da sua eleição pelo Conselho de Administração da Companhia. Artigo 21 - A Companhia serĂĄ representada e somente serĂĄ considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (i) FRQMXQWD GH GRLV 'LUHWRUHV (ii) de qualquer 'LUHWRU GD &RPSDQKLD HP FRQMXQWR FRP XP SURFXUDGRU (iii) por 2 (dois) procuradores em conjunto, de acordo e nos HVWULWRV OLPLWHV GRV UHVSHFWLYRV LQVWUXPHQWRV GH PDQGDWR RX (iv) por 1 (um) procurador com poderes especiais, agindo isoladamente e nos estritos limites do respectivo instrumento de mandato. ParĂĄgrafo Ăšnico $V SURFXUDo}HV VHUmR VHPSUH RXWRUJDGDV SRU GRLV 'LUHWRUHV H FRQWHUmR SRGHUHV H[SUHVVRV H HVSHFtÂżFRV FRP SUD]R GH YLJrQFLD QmR VXSHULRU D XP

DQR FRP H[FHomR GDV SURFXUDo}HV D VHUHP RXWRUJDGDV FRP D FOiXVXOD ³DG MXGLFLD´ TXH SRGHUmR VHU ¿UPDGDV SDUD YLJRUDU por prazo indeterminado. Seção IV - Conselho Fiscal - Artigo 22 2 &RQVHOKR )LVFDO GD &RPSDQKLD FRP DV DWULEXLo}HV HVWDEHOHFLGDV HP OHL VHUi FRPSRVWR SRU WUrV PHPEURV H LJXDO Q~PHUR GH VXSOHQWHV Parågrafo Primeiro - O Conselho Fiscal não funcionarå em caråter permanente e somente serå instalado mediante solicitação dos acionistas, de acordo com DV GLVSRVLo}HV OHJDLV Parågrafo Segundo - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, alÊm do reembolso obrigaWyULR GDV GHVSHVDV GH ORFRPRomR H HVWDGLD QHFHVViULDV DR GHVHPSHQKR GD IXQomR VHUi ¿[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO TXH RV eleger. Seção V - Comitê de Ética e Compliance - Artigo 23 ¹ 2 &RPLWr GH eWLFD H &RPSOLDQFH p R yUJmR UHVSRQViYHO SHOD JHVWmR GR 3URJUDPD GH ,QWHJULGDGH GD &RPSDQKLD H HODERUDomR GR VHX &yGLJR GH eWLFD H &RQGXWD (PSUHVDULDO Parågrafo Primeiro – O Programa de Integridade da Companhia deve ser cumprido por todos os membros do Conselho de AdminisWUDomR 'LUHWRULD &RQVHOKR )LVFDO RFXSDQWHV GH IXQo}HV JHUHQFLDLV HPSUHJDGRV HVWDJLiULRV H SUHVWDGRUHV GH VHUYLoR GD Companhia. Parågrafo Segundo ¹ &DEHUi DR &RPLWr GH eWLFD H &RPSOLDQFH D UHDOL]DomR GH SURFHGLPHQWRV LQWHUQRV SDUD LQYHVWLJDomR H DSXUDomR GH TXDLVTXHU FRQGXWDV FRQWUiULDV DR &yGLJR GH eWLFD H &RQGXWD (PSUHVDULDO DR 3URJUDPD GH ,QWHgridade da Companhia como um todo e à legislação brasileira, especialmente à Lei n° 12.846/2013 e ao Decreto n° 8.420/2015. Artigo 24 ¹ 2 &RPLWr GH eWLFD H &RPSOLDQFH GD &RPSDQKLD VHUi FRPSRVWR SRU QR PtQLPR WUrV H QR Pi[Lmo 7 (sete) membros que serão eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia e destituíveis a qualquer tempo, re-

semprego e a expansão do crÊdito devem favorecer o aumento do consumo, o que, consequentemente, deve refletir no aumento da produção.

Por outro lado, tambĂŠm haverĂĄ desafios neste ano. O analista de estudos econĂ´micos da Fiemg destaca que a crise na Argentina diminui a quantidade de produtos exportados, o que pode impactar principalmente as vendas de veĂ­culos e de mĂĄquinas e equipamentos.

VLGHQWHV QR SDtV FRP PDQGDWR XQLÂżFDGR GH GRLV DQRV SHUPLWLGD D UHHOHLomR ParĂĄgrafo Ăšnico – Os membros do CoPLWr GH eWLFD H &RPSOLDQFH QmR SRVVXHP UHPXQHUDomR CapĂ­tulo V - Restriçþes Ă TransferĂŞncia de Açþes. Seção I - Direito de PreferĂŞncia - Artigo 25 - Os acionistas nĂŁo venderĂŁo, cederĂŁo, transferirĂŁo, gratuita ou onerosamente, direta ou indiretamente, conferirĂŁo ao capital de outra sociedade, transmitirĂŁo, ou ainda alienarĂŁo ou disporĂŁo, sob qualquer forma, GH VXDV Do}HV H QmR YHQGHUmR FHGHUmR FRQIHULUmR DR FDSLWDO GH RXWUD VRFLHGDGH WUDQVIHULUmR JUDWXLWD RX RQHURVDPHQWH GLreta ou indiretamente, transmitirĂŁo, ou ainda alienarĂŁo ou disporĂŁo, sob qualquer forma, de seus direitos de subscrição, sem RIHUHFHU DRV GHPDLV DFLRQLVWDV R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD IRUPD GRV $UWLJRV VHJXLQWHV GHVWH (VWDWXWR 6RFLDO ParĂĄgrafo Ăšnico - Caso um dos acionistas (“Acionista Alienanteâ€?) receba de um terceiro (“Proponente´ XPD RIHUWD ÂżUPH LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO SDUD D DTXLVLomR GH VXDV Do}HV RX GH VHXV GLUHLWRV GH VXEVFULomR GH VXD SURSULHGDGH ÂłOfertaâ€?), deverĂĄ o AcioQLVWD $OLHQDQWH QRWLÂżFDU SRU HVFULWR R V RXWUR V DFLRQLVWD V ÂłAcionistas Ofertadosâ€?) (“Avisoâ€?), oferecendo-lhes a compra GDV VXDV Do}HV Âł$o}HV 2IHUWDGDVâ€?) ou dos seus direitos de subscrição ofertados (“Direitos Ofertadosâ€?), sendo que o Aviso GHYHUi FRQWHU QHFHVVDULDPHQWH RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD 2IHUWD LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR DR SUHoR RIHUWDGR PRHGD ORFDO H IRUPD GH SDJDPHQWR QRPH H LGHQWLÂżFDomR GR 3URSRQHQWH H TXDLVTXHU RXWURV DVSHFWRV UHODFLRQDGRV j 2IHUWD Artigo 26 - Os Acionistas Ofertados terĂŁo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento do Aviso, o direito de preIHUrQFLD LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO SDUD DGTXLULU DV $o}HV 2IHUWDGDV RX RV 'LUHLWRV 2IHUWDGRV FRQIRUPH R FDVR SHOR PHVPR SUHoR WHUPRV H FRQGLo}HV FRQVWDQWHV GR $YLVR QD SURSRUomR GH VXDV SDUWLFLSDo}HV QR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD ÂłDireiWR GH 3UHIHUrQFLD´ 2 H[HUFtFLR GR 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD SHORV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV HVWDUi VXMHLWR DRV SURFHGLPHQWRV abaixo indicados. Artigo 27 2V $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV VRPHQWH SRGHUmR H[HUFHU VHX 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD VREUH D WRWDOLGDGH H QmR PHQRV GR TXH D WRWDOLGDGH GDV $o}HV 2IHUWDGDV RX 'LUHLWRV 2IHUWDGRV FRQIRUPH FRQVWDQWH GR $YLVR QmR OKHV VHQGR IDFXOWDGR H[HUFHU VHX 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD DSHQDV VREUH SDUWH GDV $o}HV 2IHUWDGDV RX GRV 'LUHLWRV 2IHUWDGRV ParĂĄgrafo Ăšnico &DVR PDLV GH XP $FLRQLVWD 2IHUWDGR H[HUoD VHX 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD DV $o}HV 2IHUWDGDV RX 'LUHLWRV 2IHUWDGRV VHUmR DWULEXtGRV D FDGD $FLRQLVWD 2IHUWDGR TXH WHQKD H[HUFLGR R 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD SURSRUFLRQDOPHQWH jV VXDV UHVSHFWLYDV SDUWLFLSDo}HV QR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD Artigo 28 - No prazo de 30 (trinta) dias contados da data do reFHELPHQWR GR $YLVR RV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV GHYHUmR HQYLDU QRWLÂżFDomR SRU HVFULWR DR $FLRQLVWD $OLHQDQWH Âł1RWLÂżFDomRâ€?), LQGLFDQGR D TXH GHVHMDP H[HUFHU R 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD VREUH D WRWDOLGDGH GDV $o}HV 2IHUWDGDV H RX RV 'LUHLWRV 2IHUWDGRV FRQIRUPH R FDVR RX E TXH GHVHMDP UHQXQFLDU D VHX 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD VHQGR TXH D DXVrQFLD GH 1RWLÂżFDomR QHVVH VHQWLGR QR SUD]R SUHYLVWR VHUi HQWHQGLGD FRPR UHQ~QFLD DR H[HUFtFLR GR 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD QmR VHQGR SHUPLWLGD D FHVVmR GR 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD D TXDOTXHU WHUFHLUR DLQGD TXH DFLRQLVWD GD &RPSDQKLD RX F TXH SUHWHQGHP H[HUFHU R 'LUHLWR GH 9HQGD &RQMXQWD 7DJ $ORQJ GH DFRUGR FRP R HVWDEHOHFLGR QD 6HomR ,, GR &DStWXOR 9 GHVWH (VWDWXWR 6RFLDO ParĂĄgrafo Ăšnico 8PD YH] H[HUFLGR WHPSHVWLYDPHQWH R 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD SHORV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV R $FLRQLVWD $OLHQDQWH ÂżFDUi REULJDGR HP FDUiWHU LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO D WUDQVIHULU DV $o}HV 2IHUWDGDV H RX RV 'LUHLWRV 2IHUWDGRV FRQIRUPH R FDVR DRV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV TXH WHQKDP H[HUFLGR R 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD FRQWUD R SDJDPHQWR GR SUHoR H GH DFRUGR FRP RV WHUPRV H FRQGLo}HV Âż[DGRV QR $YLVR GHQWUR GR SUD]R GH WULQWD GLDV FRQWDGRV GR UHFHELPHQWR GD 1RWLÂżFDomR PHGLDQWH D ODYUDWXUD GR WHUPR GH WUDQVIHUrQFLD QR /LYUR GH 5HJLVWUR GH 7UDQVIHUrQFLD GH $o}HV 1RPLQDWLYDV GD Companhia. Artigo 29 &DVR RV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV QmR WHQKDP H[HUFLGR VHX 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD SDUD D DTXLVLomR GD WRWDOLGDGH GDV $o}HV 2IHUWDGDV H RX GRV 'LUHLWRV 2IHUWDGRV FRQIRUPH R FDVR QRV WHUPRV GDV &OiXVXODV DQWHULRUHV R $FLRQLVWD $OLHQDQWH HVWDUi OLYUH SDUD QR SUD]R GH FHQWR H YLQWH GLDV VHJXLQWHV DR ÂżP GR SUD]R HVWDEHOHFLGR QR $UWLJR DFLPD DOLHQDU D WRWDOLGDGH H QmR PHQRV TXH D WRWDOLGDGH GDV $o}HV 2IHUWDGDV H RX RV 'LUHLWRV 2IHUWDGRV DR 3URSRQHQWH GHVGH TXH D DOLHQDomR GDV $o}HV 2IHUWDGDV H RX GRV 'LUHLWRV 2IHUWDGRV VHMD UHDOL]DGD SHOR PHVPR SUHoR SUD]R WHUPRV H FRQGLo}HV FRQWLGRV QD 2IHUWD H QR $YLVR ParĂĄgrafo Ăšnico 3DUD RV ÂżQV SUHYLVWRV QR $UWLJR DFLPD R $FLRQLVWD $OLHQDQWH GHYHUi FRPSURYDU FRP GRFXPHQWRV SUySULRV H GH IRUPD VDWLVIDWyULD SDUD DRV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV RV WHUPRV H FRQGLo}HV UHIHUHQWHV j OLTXLGDomR ÂżQDQFHLUD GD RSHUDomR GH DOLHQDomR GDV $o}HV 2IHUWDGDV H RX GRV 'LUHLWRV 2IHUWDGRV FRQIRUPH R caso, ao Proponente. Artigo 30 &DVR DV $o}HV 2IHUWDGDV RX RV 'LUHLWRV 2IHUWDGRV QmR VHMDP SRU TXDOTXHU PRWLYR DOLHQDdos ao Proponente, no prazo de 120 (cento e vinte) dias mencionados no Artigo 29 acima, inclusive com comprovação da OLTXLGDomR ÂżQDQFHLUD GD FRPSUD H YHQGD GDV $o}HV 2IHUWDGDV RX RV 'LUHLWRV 2IHUWDGRV VH IRU R FDVR RV SURFHGLPHQWRV LQHUHQWHV j RIHUWD GR 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD SUHYLVWR QHVWD 6HomR , GR &DStWXOR 9 GHYHUmR VHU LQWHLUDPHQWH UHDOL]DGRV QRYDmente. ParĂĄgrafo Ăšnico 4XDOTXHU YHQGD WUDQVIHUrQFLD FHVVmR GLVSRVLomR RX DOLHQDomR GH Do}HV RX GLUHLWRV GH VXEVFULomR TXH YLROH R GLVSRVWR QHVWD 6HomR , GR &DStWXOR 9 VHUi GH SOHQR GLUHLWR QXOD H LQHÂżFD] HP UHODomR DRV GHPDLV DFLRQLVWDV H j &RPSDQKLD H SRUWDQWR QmR JHUDUi TXDLVTXHU HIHLWRV GH GLUHLWR ÂżFDQGR D &RPSDQKLD GHVGH Mi SURLELGD GH UHJLVWUi OD em seus livros prĂłprios. Artigo 31 $V GLVSRVLo}HV SUHYLVWDV QHVWD 6HomR , GR &DStWXOR 9 QmR VHUmR DSOLFiYHLV jV DOLHQDo}HV GH Do}HV TXH YLHUHP D VHU HIHWXDGDV SRU DFLRQLVWD D XPD GH VXDV ÂżOLDGDV VHQGR TXH FRQVLGHUDVVH XPD ÂżOLDGD D V SHVVRD V

jurĂ­dica(s) ou fĂ­sica(s), relacionada Ă Companhia, Ă s suas controladas ou a cada acionista, que seja(m) sua controladora(s) ou controlada(s) ou, ainda, coligada ou sociedade sob controle comum ou qualquer que seja controlada, direta ou indiretaPHQWH SHOR V PHVPR V FRQWURODGRU HV ÂżQDO LV GR DFLRQLVWDV ÂłFiliadaâ€?). Artigo 32 $V UHVWULo}HV j WUDQVIHUrQFLD GH Do}HV H RX GLUHLWRV GH VXEVFULomR H R 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD DVVHJXUDGR DRV DFLRQLVWDV QHVWD 6HomR , GR &DStWXOR 9 DVVLP FRPR RV SURFHGLPHQWRV SHUWLQHQWHV DR H[HUFtFLR GHVWHV GLUHLWRV VHUmR WDPEpP DSOLFiYHLV QD KLSyWHVH GH WUDQVIHUrQFLD GR controle direto ou indireto de qualquer dos acionistas. Seção II - Direito de Venda Conjunta (“Tag Alongâ€?) Artigo 33 &DVR RV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV QmR H[HUoDP R 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD GH DFRUGR FRP RV WHUPRV H SURFHGLPHQWRV HVWDEHOHFLGRV na Seção I deste CapĂ­tulo V, e desde que (i) R $FLRQLVWD $OLHQDQWH SURVVLJD FRP D DOLHQDomR GDV $o}HV 2IHUWDGDV H RX GRV Direitos Ofertados ao Proponente e (ii) os Acionistas Ofertados tenham optado tempestivamente pela operação descrita no Artigo 28, alĂ­nea “câ€?, os Acionistas Ofertados terĂŁo o direito de vender ao Proponente, conjuntamente com o Acionista $OLHQDQWH DV Do}HV H RX GLUHLWRV GH VXEVFULomR GH VXD SURSULHGDGH HP SURSRUomR HTXLYDOHQWH jV Do}HV H RX DRV GLUHLWRV GH subscrição, conforme o caso, de propriedade do Acionista Alienante que estiverem sendo alienadas ao Proponente na operação contemplada na Oferta (“Direito de Venda Conjuntaâ€?). Artigo 34 - Os Acionistas Ofertados que desejarem exercer seu 'LUHLWR GH 9HQGD &RQMXQWD GHYHUmR QRWLÂżFDU R $FLRQLVWD $OLHQDQWH H WDPEpP R 3URSRQHQWH SRU HVFULWR QR SUD]R GH DWp WULQWD GLDV SUHYLVWR QR $UWLJR HVSHFLÂżFDQGR R Q~PHUR GH Do}HV H RX GH GLUHLWRV GH VXEVFULomR FRQIRUPH R FDVR TXH pretendem alienar ao Proponente em conjunto com o Acionista Alienante. Artigo 35 - O preço por ação e/ou direito de subscrição, conforme o caso, a ser pago pelo Proponente aos Acionistas Ofertados que tenham exercido o Direito de Venda Conjunta deverĂĄ ser igual ao preço por ação e/ou direito de subscrição, conforme o caso, a ser pago ao Acionista Alienante H RV WHUPRV H DV FRQGLo}HV GH DOLHQDomR VHUmR RV PHVPRV SDUD R $FLRQLVWD $OLHQDQWH H SDUD RV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV TXH WHnham exercido o Direito de Venda Conjunta. Artigo 36 6H R 3URSRQHQWH VH UHFXVDU D FRQFOXLU D FRPSUD GH WRGDV DV Do}HV e/ou direitos de subscrição, conforme o caso, que os Acionistas Ofertados tenham proposto alienar no exercĂ­cio do Direito GH 9HQGD &RQMXQWD D TXH ID]HP MXV R $FLRQLVWD $OLHQDQWH HVWDUi LPSHGLGR GH YHQGHU TXDOTXHU GH VXDV Do}HV H RX GLUHLWRV GH VXEVFULomR FRQIRUPH R FDVR DR 3URSRQHQWH VDOYR VH REWLYHU D H[SUHVVD DQXrQFLD GRV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV TXH WHQKDP exercido o Direito de Venda Conjunta. Artigo 37 - Os acionistas desde jĂĄ estabelecem que, na hipĂłtese de um dos acionistas WRUQDU VH R WLWXODU GH Do}HV H RX GLUHLWRV GH VXEVFULomR TXH HP FRQMXQWR OKH FRQÂżUDP SDUWLFLSDomR QR FDSLWDO VRFLDO WRWDO GD Companhia superior a 80% (oitenta por cento), o Direito de Venda Conjunta nĂŁo poderĂĄ ser invocado por tal acionista, caso HOH ÂżJXUH FRPR R $FLRQLVWD 2IHUWDGR QRV WHUPRV LQGLFDGRV QR $UWLJR Seção III - Obrigação de Venda Conjunta (“Drag Alongâ€?) Artigo 38 2EVHUYDGDV DV GLVSRVLo}HV GD 6HomR , H 6HomR ,, GHVWH &DStWXOR 9 QD KLSyWHVH GR $FLRQLVWD Alienante receber a Oferta mencionada no Artigo 25, e desde que, cumulativamente, (i) o Proponente condicione a transação j FRPSUD H YHQGD GD WRWDOLGDGH H QmR PHQRV GR TXH D WRWDOLGDGH GDV Do}HV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD H GRV GLUHLWRV GH subscrição existentes Ă ĂŠpoca, (ii) R $FLRQLVWD $OLHQDQWH VHMD R WLWXODU GH QR PtQLPR RLWHQWD SRU FHQWR GDV Do}HV RUGLnĂĄrias de emissĂŁo da Companhia, (iii) o valor mĂ­nimo apresentado pelo Proponente respeite os critĂŠrios estabelecidos nesta Seção III e (iv) RV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV QmR H[HUoDP R 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD QD IRUPD SUHYLVWD QD 6HomR , GR &DStWXOR 9 deste Estatuto, o Acionista Alienante terĂĄ o direito de exigir que os Acionistas Ofertados alienem para o Proponente, em FRQMXQWR FRP R $FLRQLVWD $OLHQDQWH D WRWDOLGDGH GDV Do}HV H GRV GLUHLWRV GH VXEVFULomR WLWXODGRV SHORV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV QRV PHVPRV WHUPRV H FRQGLo}HV HVSHFLÂżFDGRV QD 2IHUWD DSUHVHQWDGD SHOR 3URSRQHQWH Âł'UDJ $ORQJ´ Artigo 39 - Para o H[HUFtFLR GR 'UDJ $ORQJ R $FLRQLVWD $OLHQDQWH GHYHUi HQYLDU XPD QRWLÂżFDomR GH DOLHQDomR DRV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV QRV termos do Artigo 38 acima, da qual deverĂĄ constar expressamente que a proposta do Proponente tem por objeto a aquisição GD WRWDOLGDGH GDV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR GD &RPSDQKLD UD]mR SHOD TXDO R QmR H[HUFtFLR GR 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD SHORV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV DFDUUHWDUi D VXD REULJDWRULHGDGH GH DOLHQDU D WRWDOLGDGH GDV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR GH VXD WLWXODridade em conjunto com o Acionista Alienante (“1RWLÂżFDomR GR 'UDJ $ORQJâ€?). Artigo 40 - No caso de nĂŁo ser exercido o 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD RX GH DXVrQFLD GH UHVSRVWD j 1RWLÂżFDomR GR 'UDJ $ORQJ SHORV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV QR SUD]R LQGLFDGR QR $UWLJR SDUD H[HUFtFLR GR 'LUHLWR GH 3UHIHUrQFLD R $FLRQLVWD $OLHQDQWH SRGHUi UHDOL]DU D DOLHQDomR GH WRGDV H QmR PHQRV TXH WRGDV DV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR GD &RPSDQKLD QDV PHVPDV FRQGLo}HV SUHYLVWDV HP UHIHULGD QRWLÂżFDomR REULJDQGR VH RV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV D SUDWLFDU WRGRV RV DWRV QHFHVViULRV j HIHWLYDomR DR 3URSRQHQWH GD DOLHQDomR GH Do}HV direitos de subscrição de sua titularidade concomitantemente aos atos que serĂŁo praticados pelo Acionista Alienante. ParĂĄgrafo Ăšnico 2 $FLRQLVWD $OLHQDQWH ÂżFD GHVGH Mi DXWRUL]DGR D SUDWLFDU HP QRPH GRV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV WRGR H TXDOTXHU DWR H DVVLQDU WRGR H TXDOTXHU GRFXPHQWR LQVWUXPHQWR H RX WHUPR QHFHVViULR RX ~WLO DR ÂżHO FXPSULPHQWR GR H[HUFtFLR GR 'UDJ $ORQJ LQFOXVLYH DVVLQDU R /LYUR GH 7UDQVIHUrQFLD GH $o}HV 1RPLQDWLYDV GD &RPSDQKLD SDUD HIHWXDU D WUDQVIHUrQFLD GH WLWXODULGDGH GDV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR FDVR RV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV QmR R IDoDP DWp R SUD]R ÂżQDO SDUD D SUiWLFD UHJXlar do ato. A prĂĄtica, pelo Acionista Alienante dos atos referidos neste ParĂĄgrafo Ăşnico, em nome dos Acionistas Ofertados, HVSHFLDOPHQWH PDV QmR H[FOXVLYDPHQWH D DVVLQDWXUD GR /LYUR GH 7UDQVIHUrQFLD GH $o}HV 1RPLQDWLYDV GD &RPSDQKLD ÂżFD FRQGLFLRQDGD j FRQFRPLWDQWH UHDOL]DomR GR SDJDPHQWR GR SUHoR SHODV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR GRV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV pelo Proponente. Artigo 41 2 YDORU PtQLPR SDUD DOLHQDomR GD WRWDOLGDGH GDV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR GH HPLVVmR GD Sociedade ao Proponente (“Valor MĂ­nimo de Drag Along´ VHUi GHÂżQLGR SRU HPSUHVD DYDOLDGRUD HVSHFLDOL]DGD D VHU HVFRlhida por consenso entre os acionistas (“Expert do Drag Along´ TXH GHYHUi HODERUDU D DYDOLDomR GDV Do}HV GLUHLWRV GH subscrição a serem alienadas por meio do Drag Along, e apresentar o laudo respectivo, com base no seu valor econĂ´mico, GH DFRUGR FRP D UHJUD GR Ă€X[R GH FDL[D GHVFRQWDGR D YDORU SUHVHQWH RX P~OWLSORV GH PHUFDGR RX DLQGD FRP EDVH HP RXWUR mĂŠtodo aceitĂĄvel pelos acionistas. ParĂĄgrafo Primeiro 1D 1RWLÂżFDomR GH 'UDJ $ORQJ R $FLRQLVWD $OLHQDQWH GHYHUi apresentar uma lista trĂ­plice de empresas avaliadoras especializadas, dentre as quais uma serĂĄ escolhida pelos Acionistas Ofertados para realização da avalição do Valor MĂ­nimo de Drag Along. As empresas avaliadoras especializadas indicadas na lista trĂ­plice pelo Acionista Alienante nĂŁo poderĂŁo ter qualquer vĂ­nculo com o Acionista Alienante, tampouco poderĂŁo ter SUHVWDGR TXDOTXHU VHUYLoR SDUD R $FLRQLVWD $OLHQDQWH QRV ~OWLPRV FLQFR DQRV H GHYHUmR WHU H[SHULrQFLD FRPSURYDGD QD avaliação de sociedades empresĂĄrias limitadas e sociedades anĂ´nimas (abertas ou fechadas) do segmento de atuação da Companhia. ParĂĄgrafo Segundo 2V $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV WHUmR GH] GLDV FRQWDGRV GR UHFHELPHQWR GD 1RWLÂżFDomR GR Drag Along, para informar ao Acionista Alienante, por escrito, dentre aquelas empresas avaliadoras especializadas indicadas QD OLVWD WUtSOLFH UHIHULGD GR 3DUiJUDIR 6HJXQGR TXDO VHUi R ([SHUW GR 'UDJ $ORQJ UHVSRQViYHO SHOD DYDOLDomR GDV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR SDUD ÂżQV GH GHÂżQLomR GR 9DORU 0tQLPR GH 'UDJ $ORQJ VRE SHQD GR $FLRQLVWD $OLHQDQWH SRGHU HVFROKHU qual serĂĄ o Expert do Drag Along. ParĂĄgrafo Terceiro - O Expert do Drag Along deverĂĄ ser instruĂ­do a realizar a avaliação GDV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR SDUD ÂżQV GH GHÂżQLomR GR 9DORU 0tQLPR GH 'UDJ $ORQJ QR SUD]R Pi[LPR GH TXLQ]H

GLDV GHÂżQLQGR LQFOXVLYH TXDO FULWpULR HQWHQGH PDLV DGHTXDGR SDUD D DYDOLDomR GDV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR H RV FXVWRV de sua contratação serĂŁo arcados pelo Acionista Alienante. ParĂĄgrafo Quarto 2 UHVXOWDGR GD DYDOLDomR GDV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR DSUHVHQWDGR SHOR ([SHUW GR 'UDJ $ORQJ VHUi GHÂżQLWLYR H LQTXHVWLRQiYHO YLQFXODQGR RV DFLRQLVWDV SDUD ÂżQV GH GHÂżQLomR GR 9DORU 0tQLPR GH 'UDJ $ORQJ ParĂĄgrafo Quinto - Os Acionistas Ofertados nĂŁo serĂŁo obrigados a alienar suas Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR HP UD]mR GR 'UDJ $ORQJ VH R YDORU RIHUWDGR SHOR 3URSRQHQWH SDUD DTXLVLomR GDV Do}HV GLUHLWRV de subscrição for inferior ao Valor MĂ­nimo de Drag Along. ParĂĄgrafo Sexto - Os acionistas e a Companhia se obrigam a GLVSRQLELOL]DU WRGDV DV LQIRUPDo}HV MXOJDGDV QHFHVViULDV SHOR ([SHUW GR 'UDJ $ORQJ SDUD D HODERUDomR GRV ODXGRV GH DYDOLDomR LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR jV LQIRUPDo}HV UHODWLYDV jV VXDV FRQWURODGDV HP SUD]R YLiYHO SDUD TXH R H[SHUW FXPSUD o prazo estabelecido neste Artigo 41. Artigo 42 'HVGH TXH REVHUYDGDV WRGDV DV GLVSRVLo}HV GHVWD 6HomR ,,, LQFOXLQGR D DFHLWDomR SHOR 3URSRQHQWH GR 9DORU 0tQLPR GH 'UDJ $ORQJ R $FLRQLVWD $OLHQDQWH GHYHUi HIHWLYDU D DOLHQDomR GDV Do}HV direitos de subscrição de emissĂŁo da Companhia ao Proponente no prazo mĂĄximo de 90 (noventa) dias, contados da data da GHÂżQLomR GR 9DORU 0tQLPR GH 'UDJ $ORQJ )LQGR UHIHULGR SUD]R R $FLRQLVWD $OLHQDQWH HVWDUi QRYDPHQWH VXMHLWR j UHDOL]DomR do procedimento previsto nesta Seção III, necessĂĄrio para o exercĂ­cio do Drag Along. Artigo 43 - Caso existam quaisquer {QXV VREUH DV Do}HV REMHWR GR 'UDJ $ORQJ RV UHFXUVRV GHFRUUHQWHV GD DOLHQDomR GDV Do}HV D VHUHP WUDQVIHULGRV SDUD R DFLRQLVWD TXH WHQKD FRQVWLWXtGR R {QXV VREUH DV Do}HV GH VXD WLWXODULGDGH GHYHUmR VHU XWLOL]DGRV SDUD TXLWDU DPRUWL]DU RX VXEVWLWXLU D JDUDQWLD GD GtYLGD GR UHIHULGR DFLRQLVWD OLEHUDQGR DV Do}HV GH UHIHULGD FRQVWULomR VDOYR VH GH RXWUD IRUPD DFRUGDGR FRP R WHUFHLUR DGTXLUHQWH GDV Do}HV Artigo 44 - Os procedimentos relativos ao Drag Along nĂŁo poderĂŁo ser aplicĂĄveis caso o Proponente seja Filiada de quaisquer dos acionistas. Artigo 45 2 $FLRQLVWD $OLHQDQWH RX TXDOTXHU )LOLDGD VXD ÂżcarĂĄ impedido de readquirir qualquer participação societĂĄria na Companhia, ainda que de forma minoritĂĄria, no prazo de atĂŠ VHVVHQWD PHVHV FRQWDGRV GD GDWD GD HIHWLYDomR GD DOLHQDomR GDV Do}HV GLUHLWRV GH VXEVFULomR DR 3URSRQHQWH HP GHFRUUrQFLD GR H[HUFtFLR GR GLUHLWR GH 'UDJ $ORQJ SUHYLVWR QHVWH (VWDWXWR VRE SHQD GH LQFRUUHU QR SDJDPHQWR DRV $FLRQLVWDV Ofertados de uma multa nĂŁo compensatĂłria equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total a ser pago pelo Proponente ao Acionista Alienante, sem prejuĂ­zo do pleito relativo Ă s perdas e danos sofridos pelos Acionistas Ofertados, importância HVWD TXH GHYHUi VHU SDJD QR SUD]R GH WULQWD GLDV FRQWDGRV GD QRWLÂżFDomR HVFULWD TXH OKH Âż]HUHP RV $FLRQLVWDV 2IHUWDGRV SDUD HVWH ÂżP CapĂ­tulo VI - Acordo de Acionistas - Artigo 46 2V DFRUGRV GH DFLRQLVWDV GHYLGDPHQWH FLHQWLÂżFDGRV H DUTXLYDGRV QD VHGH GD &RPSDQKLD TXH HVWDEHOHoDP DV FRQGLo}HV GH FRPSUD H YHQGD GH VXDV Do}HV R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD na aquisição dessas, o exercĂ­cio do direito de voto ou do poder de controle, bem como quaisquer outras avenças de interesse dos acionistas, obedecida a legislação, serĂŁo sempre observados pela Companhia. Artigo 47 $V REULJDo}HV H UHVSRQVDbilidades resultantes dos acordos de acionistas serĂŁo vĂĄlidas e oponĂ­veis a terceiros, conforme previsto no Artigo 118 da Lei n° 6.404/76. Artigo 48 - Os administradores da Companhia zelarĂŁo pela observância dos acordos de acionistas e o presidente da Assembleia Geral, quando for o caso, deverĂĄ declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade aos termos de tais acordos. CapĂ­tulo VII - Arbitragem - Artigo 49 $V GLYHUJrQFLDV HQWUH RV DFLRQLVWDV H D &RPSDQKLD ou entre os acionistas controladores e os acionistas minoritĂĄrios, deverĂŁo ser solucionadas mediante arbitragem. Artigo 50 - O procedimento arbitral serĂĄ realizado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, em lĂ­ngua portuguesa. Artigo 51 $ DUELWUDJHP VHUi UHDOL]DGD SHUDQWH XP WULEXQDO GH WUrV iUELWURV GRLV GRV TXDLV VHUmR HVFROKLGRV SRU FDGD uma das Partes nos prazos previstos no Regulamento de Arbitragem da CCBC e um terceiro que serĂĄ escolhido de comum acordo pelos 2 (dois) ĂĄrbitros escolhidos pelas Partes (“Tribunal Arbitralâ€?). Artigo 52 - O Tribunal Arbitral deverĂĄ especiÂżFDU RV IXQGDPHQWRV GH VXD GHFLVmR QRWDGDPHQWH DV GH FDUiWHU LQGHQL]DWyULR HVSHFLÂżFDQGR RV UHVSHFWLYRV YDORUHV GD FRQdenação, bem como de qualquer outra decisĂŁo nos termos deste CapĂ­tulo VII. A decisĂŁo arbitral serĂĄ considerada resolução ÂżQDO H YLQFXODWLYD GD FRQWURYpUVLD FRQWUD D TXDO QmR FDEHUmR UHFXUVRV GHYHQGR VHU UHFRQKHFLGD FRPR VHQWHQoD SRU TXDOTXHU WULEXQDO EUDVLOHLUR $V 3DUWHV FRQFRUGDP HP VH VXEPHWHU j MXULVGLomR GH WULEXQDO EUDVLOHLUR SDUD ÂżQV GH H[HFXomR GH TXDOTXHU GHVVDV GHFLV}HV ODXGRV PDQGDGRV RX VHQWHQoDV Artigo 53 - Sem prejuĂ­zo de sua submissĂŁo Ă arbitragem, os acionistas elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com a exclusĂŁo de qualquer outro, por mais privileJLDGR TXH VHMD SDUD RV ÂżQV GRV $UWLJRV ƒ H GD /HL GH $UELWUDJHP /HL Qƒ EHP FRPR SDUD WRGD H TXDOTXHU medida judicial relacionada com a arbitragem ora prevista. Artigo 54 - Qualquer procedimento arbitral decorrente desse acordo deverĂĄ ser conduzido de maneira sigilosa. Artigo 55 - Os ĂĄrbitros deverĂŁo aplicar as leis substantivas da RepĂşblica Federativa do Brasil ao interpretar e resolver as controvĂŠrsias, sendo vedada a aplicação do princĂ­pio da equidade. Artigo 56 - A obrigação das Partes de submeterem quaisquer controvĂŠrsias Ă arbitragem, no âmbito desse CapĂ­tulo VII, subsistirĂĄ ao tĂŠrmino ou rescisĂŁo do presente estatuto, independentemente do motivo. Artigo 57 - Os acionistas concordam em empregar todos os seus esforços para chegar a uma pronta, econĂ´mica e justa resolução de qualquer disputa apresentada para arbitragem. Artigo 58 - A responsabilidade pelo pagamento das custas da arbitragem serĂĄ determinada em conformidade com o Regulamento de Arbitragem da CCBC ou pelo Tribunal Arbitral. CapĂ­tulo VIII - ExercĂ­cio Social, Demonstraçþes Financeiras e Lucros - Artigo 59 - O exercĂ­cio social terĂĄ inĂ­cio em 01 de janeiro e tĂŠrmino em 31 de dezembro. Ao tĂŠrmino GH FDGD H[HUFtFLR VRFLDO VHUmR HODERUDGDV DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV SUHYLVWDV HP OHL Artigo 60 - Em cada exercĂ­cio, os acionistas terĂŁo direito a um dividendo obrigatĂłrio correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 61 - A Companhia por deliberação do Conselho de Administração poderĂĄ levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos Ă conta de lucros apurados nesses balanços. A Companhia por deliberação do Conselho de Administração poderĂĄ, ainda, declarar dividendos intermediĂĄrios Ă conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanço anual ou semestral. ParĂĄgrafo Ăšnico - Os dividendos distribuĂ­dos nos termos deste Artigo poderĂŁo ser imputados ao dividendo obrigatĂłrio. Artigo 62 - A Companhia poderĂĄ remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre capital prĂłprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. ParĂĄgrafo Ăšnico - A remuneração paga nos termos deste Artigo poderĂĄ ser imputada ao dividendo obrigatĂłrio. CapĂ­tulo IX - Transformação - Artigo 63 - A Companhia poderĂĄ, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que nĂŁo sociedade anĂ´nima, assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. CapĂ­tulo X - Liquidação - Artigo 64 - A Companhia se dissolverĂĄ e entrarĂĄ em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo Ă Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o &RQVHOKR )LVFDO TXH GHYHUmR IXQFLRQDU QR SHUtRGR GH OLTXLGDomR Âż[DQGR OKHV RV SRGHUHV H UHPXQHUDomR CapĂ­tuloXI Disposiçþes Finais e TransitĂłrias Artigo 65 e YHGDGR j &RPSDQKLD FRQFHGHU ÂżQDQFLDPHQWR RX JDUDQWLDV GH TXDOTXHU espĂŠcie a terceiros, sob qualquer modalidade, para negĂłcios estranhos aos interesses sociais. Artigo 66 - Os casos omissos neste Estatuto serĂŁo resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nÂş 6.404/76. Belo Horizonte/MG, 31 de dezembro de 2019. Mesa: JosĂŠ Lucio Rezende Filho - 3UHVLGHQWH GD 0HVD Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha - SecretĂĄrio da Mesa. Acionistas: santo antĂ´nio do bonsucesso Participaçþes societĂĄrias S/A - ReSUHVHQWDGD SRU VHX 'LUHWRU -RVp /XFLR 5H]HQGH )LOKR Mebr Construçþes, Consultoria e Participaçþes S/A - RepresentaGD SRU VHXV 'LUHWRUHV 5XL 3HGUR 3LQKHLUR GH $OPHLGD 'LDV 6LP}HV H 5XL $OH[DQGUH 'LDV &DHWDQR JUCEMG: &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP H SURWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020

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ECONOMIA ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

ENERGIA

Capacidade de geração terå que aumentar o equivalente a 4 usinas de Itaipu atÊ 2029

Entre os desafios enfrentados pelo setor atualmente estå a alta nos preços do trigo por conta da valorização do dólar frente ao real

PADARIAS

Indústria da panificação em Minas estima crescer 10% Setor apresentou incremento de 6% no ano passado, aponta a Amipão JULIANA SIQUEIRA

A indústria de panificação deverå crescer aproximadamente 10% neste ano, de acordo com os dados divulgados pelo Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão). No ano passado, a expansão foi de 6%, ainda segundo a entidade.

Os avanços verificados ao longo do tempo, assim como as boas expectativas, são fruto de uma sÊrie de fatores, conforme destaca o presidente do Amipão, Vinicius Dantas. As próprias padarias, afirma ele, tiveram de se reinventar para continuar crescendo.

Hoje, os estabelecimentos do segmento jå investem em almoços e nas pizzas e cervejas artesanais, por exemplo, principalmente para o fim de tarde, entre

outras soluçþes. AlĂŠm disso, o setor tem sido criativo para lidar com os desafios que surgem no meio do caminho, como o aumento do preço do trigo, motivado, sobretudo, pela taxação da Argentina, que vive uma grave crise econĂ´mica, e pela alta do dĂłlar. “SĂł nos Ăşltimos trĂŞs meses, o produto teve um aumento de 25%. As padarias tiveram que lidar com isso sem repassar os custos. Assim, passaram a agregar ainda mais valor ao que ĂŠ oferecido no cafĂŠ da manhĂŁ, por exemplo. O pĂŁo virou um sanduĂ­che, com acrĂŠscimo de queijo, manteiga, entre outros produtos Ă escolha do consumidor, o que interfere no valor do quiloâ€?, diz ele.

Entretanto, não foi somente essa reinvenção das padarias que deixou os

PATRICIA ANDRADE. LEILOEIRA OFICIAL faz saber que serå levado a leilão os bens móveis inservíveis (veículos, implementos, tratores e sucatas) ao município de Mario Campos. Dia 02/03/2020 às 10 hs no site www.patricialeiloeira.com.br e na sede da Prefeitura, R: Otacílio Paulino, nº 252, São Tarcísio, Mårio Campos. Os bens poderão ser visitados pelos interessados nos dias 27/02/2020, 28/02/2020 e 02/03/2020 de 08:30 às 11:30 horas e de 13:00 às 16:30 horas. (Iniciando o leilão encerrase a visitação). Locais: Casarão Sampaio - Endereço: Av. Governador Magalhães Pinto, nº 320, Centro, Mårio Campos para os itens 01, Item 02, Item 03, Item 04, Item 05 (1 cofre) e Påtio da Sede da Prefeitura de Mårio Campos - Rua Otacílio Paulino, nº 252, bairro São Tarcísio, Mårio Campos para os itens 5 (1 cofre), Item 06, Item 07, Item 08, Item 09, Item 10, Item 11, Item 12, Item 13, Item 14. Realização: 3DWUtFLD *UDFLHOH GH $QGUDGH 6RXVD /HLORHLUD 2¿FLDO (GLWDO H LQIRUPDo}HV 7HO

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA N.001/2020 O Diretor Presidente da FEDERAĂ‡ĂƒO DAS UNIODONTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Dr. Ricardo Manoel Lourenço, no uso das atribuiçþes que confere o artigo 44 item “eâ€? do Estatuto Social, CONVOCA todas as cooperativas singulares associadas e cooperados individuais, por seus delegados, para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA, no dia 26 de março de 2020, fora de sua sede para maior comodidade dos delegados, a ser realizada no auditĂłrio da OCEMG, Rua CearĂĄ, %DLUUR 6DQWD (ÂżJrQLD %HOR +RUL]RQWH 0* jV K RQ]H KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP R TXyUXP GR DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO TXDO VHMD FRQYRFDomR FRP D SUHVHQoD PtQLPD GH GRV GHOHJDGRV GD )HGHUDomR FRP GLUHLWR D YRWR QD IDOWD GH TXyUXP HP VHJXQGD FRQYRFDomR jV K GR]H KRUDV FRP D SUHVHQoD PtQLPD GH PHWDGH PDLV XP GRV GHOHJDGRV HP FRQGLo}HV GH YRWDU H DLQGD DVVLP QD IDOWD GH TXyUXP HP WHUFHLUD FRQYRFDomR jV K WUH]H KRUDV FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH GHOHJDGRV FRP GLUHLWR D YRWR HVFODUHFHQGR VH TXH VmR TXDWRU]H VLQJXODUHV H RX GHOHJDGRV FRP GLUHLWR D YRWR D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH a seguinte ordem do dia : 1 Âą 3UHVWDomR GDV FRQWDV GR H[HUFtFLR GH FRPSUHHQGHQGR a) 5HODWyULR GD JHVWmR b) Balanço 3DWULPRQLDO c) 'HPRQVWUDomR GDV VREUDV RX SHUGDV GR H[HUFtFLR d) 3DUHFHU GR FRQVHOKR ÂżVFDO H GRV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV 2 Âą 'HOLEHUDomR VREUH R GHVWLQR GDV VREUDV RX SHUGDV 3 Âą (OHLomR H SRVVH GR FRQVHOKR ÂżVFDO SDUD R H[HUFtFLR GH 4 – AnĂĄlise H SDUHFHU GDV VLQJXODUHV QR TXH GL] UHVSHLWR D SURSRVWD DSUHVHQWDGD SHOD SUHVWDGRUD 8QLRGRQWR GH %HOR +RUL]RQWH %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH Dr. Ricardo Manoel Lourenço - Presidente )HGHUDomR GDV 8QLRGRQWRV GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą 8QLRGRQWR 0*

números mais robustos. O cenårio econômico atual, com a inflação baixa e controlada, e as perspectivas relacionadas a mudanças, como as relacionadas às chamadas reformas estruturais, segundo Vinicius Dantas, tambÊm têm a sua participação nos resultados mais expressivos.

O presidente do AmipĂŁo cita que a reforma trabalhista, por exemplo, poderia ter sido mais ousada, mas foi algo positivo. As mudanças relacionadas Ă terceirização tambĂŠm produzem os seus impactos, diz ele, que menciona, ainda, a reforma tributĂĄria como outro fator importante. “Isso tem flexibilizado um pouco mais a condição do empresĂĄrio para investirâ€?, avalia.

principalmente relacionados Ă alta do dĂłlar e do trigo. “Apesar de ser um desafio, faz pensar fora da caixa, ser mais criativo. O empreendedor brasileiro estĂĄ virando empresĂĄrio realmente, pois muitas vezes era sĂł um especulador.

Agora, passa a entender mais o que Ê gestão, administração. Somente intuição não faz ganhar dinheiro�, ressalta o presidente do Amipão.

Sendo assim, dentro do segmento, ressalta Vinicius Dantas, ĂŠ preciso pensar em vender mais, buscando, para isso, uma dinâmica de maior produtividade. “A indĂşstria de congelamento, por exemplo, favorece muito esse processo.

Grandes indĂşstrias jĂĄ fornecem produtos congelaDesafios em 2020 - Apesar dosâ€?, diz ele, ressaltando, das boas expectativas que ainda, que os itens podem tĂŞm se revelado presentes, o ser apenas finalizados nos setor tambĂŠm deve continu- estabelecimentos. “Assim, ar a enfrentar os desafios que consegue-se ir diminuindo se intensificaram em 2019, os custosâ€?, frisa.

Brasília - O governo prevê um crescimento de 2,9% da economia atÊ 2029 e, para isso, terå de adicionar capacidade de geração de energia equivalente a quatro usinas de Itaipu para suportar esse desempenho. É o que mostra o Plano Decenal de Expansão EnergÊtica (PDE) assinado ontem pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

De acordo com o ministro, esse novo planejamento exigirå investimentos de R$ 2,3 trilhþes para a ampliação da capacidade instalada, 74% concentrado na exploração de petróleo e gås.

Sob crĂ­ticas de empresĂĄrios das chamadas energias limpas, o plano acentua ainda mais a queda do peso das fontes renovĂĄveis.

Cerca de R$ 1,7 trilhão do investimento total projetado serå destinado à ampliação da capacidade de exploração de petróleo e ao gås.

Segundo o secretĂĄrio de Planejamento e Desenvolvimento do ministĂŠrio, Reive Barros, o peso das fontes renovĂĄveis cairĂĄ de 83% para 80% (sob a Ăłptica da capacidade instalada) e continuarĂĄ no patamar de 48%, levando em conta a oferta interna de energia.

Para ele, este Ê um patamar suficiente para que o País cumpra os termos do acordo de Paris e de outros protocolos de redução de emissþes de carbono.

Ainda de acordo com o documento, o peso das hidrelĂŠtricas passarĂĄ de 58% para 42% do total da capacidade instalada do sistema atĂŠ 2029.

Embora fontes renovåveis, como solar, eólica e biomassa cresçam bastante no período, a produção de petróleo e gås deve extrapolar a mÊdia registrada na dÊcada passada.

Segundo o secretårio, o País deve passar a ocupar a quarta posição como maior produtor de petróleo. Em 2019, a mÊdia diåria de produção foi de 2,8 milhþes de

EDITAL DE LEILĂƒO FilatĂŠlica MG LeilĂľes – Filatelia e NumismĂĄtica – O Leiloeiro Errol Flynn Lopes Pereira dos Reis JUCEMG 653, torna pĂşblico que levarĂĄ a leilĂŁo, no dia 14/02/2020 Ă s 18:00hs, onde serĂŁo leiloados moedas, selos e outros. Endereço: Rua Alagoas, 1314 Loja 24C FuncionĂĄrios. A visitação serĂĄ dia 13/02/2020 de 17 Ă s 18hs. Informaçþes : 31 3221-1003

COUTO PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 18.326.144/0001-06 Sociedade empresåria Ltda, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o nº 3120986910-6 em 19/06/2013, comunica a redução do seu capital social, no valor de R$ 1.178.011,00 (Hum milhão e cento e setenta e oito mil e onze reais); assim devolvendo em dinheiro a sócia, a parte cabível, conforme artigos 1.082, 1.083 e 1.084 do C.C/2002.

BANCO SEMEAR S. A. CNPJ 00.795.423/0001-45 – NIRE 31.3.0001122-4 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA PRIMEIRA CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os senhores acionistas do Banco Semear, S. A. para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada no dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2.020 (dois mil e vinte), Ă s 10:00 (dez) horas, na sede social, na Av. Afonso Pena, 3.577 – 2Âş. e 3Âş. andares, bairro Serra, CEP 30.130-008, em Belo Horizonte – Minas Gerais, a ÂżP GH GLVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH RV VHJXLQWHV DVVXQWRV - Eleição de membros do Conselho de Administração e - Reforma do Estatuto Social. DeverĂŁo os acionistas, para participar da Assembleia, exibirem documentos de LGHQWLÂżFDomR SHVVRDO H SDUD RV TXH VH Âż]HUHP UHSUHVHQWDU por procuradores, o(s) mandatĂĄrio(s) deverĂĄ(ĂŁo) depositar o(s) respectivo(s) Instrumento(s) de Procuração(Ăľes), contra Recibo, na sede da Instituição, atĂŠ 05 (cinco) dias antes da data da Assembleia. Belo Horizonte, 11 de Fevereiro de 2.020. BANCO SEMEAR, S. A. CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO - MĂĄrcio JosĂŠ Siqueira de Azevedo – Vice-Presidente e Ilvio Braz de Azevedo – Conselheiro.

COBUCCIO SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A. - CNPJ 32.372.085/0001-25 - NIRE 3100124011 - Ata de Reunião do Conselho de Administração em 21/01/2020 - Data, Hora e Local: 21/01/2020, às 10hs, na sede da Cia. em Monte Belo/ MG. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, face a presença de todos os membros do Conselho de Administração.

Mesa: Presidente: Adriano Cobuccio; SecretĂĄrio: CĂŠlio Alves de Oliveira JĂşnior. Ordem do Dia e Deliberaçþes: 1. Deliberar pela aprovação do 1Âş Aditamento do Instrumento Particular de Escritura da 2ÂŞ EmissĂŁo Privada de DebĂŞntures Simples; 2. Alterar a redação do item 12 - Base de Remuneração, da ClĂĄusula III - Do TĂ­tulo e sua EmissĂŁo; 3. RatiďŹ car as demais clĂĄusulas, itens, subitens, caracterĂ­sticas e condiçþes constantes da Escritura da 2ÂŞ EmissĂŁo Privada de DebĂŞntures Simples. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos conselheiros da Cia.. JUCEMG - Registrado sob o nÂş 7687167 em 30/01/2020. Marinely de Paula BomďŹ m - SecretĂĄria Geral.

Gustavo Costa Aguiar Oliveira, /HLORHLUR 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH YHtFXORV VLQLVWUDGRV H VXFDWDV GD AUTO TRUCK LTDA. E SEUS ASSOCIADOS. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R Qž ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO

PIPE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, Inscrito no CNPJ 34.975.500/0001-60 por determinação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Municipio de Betim-CODEMA, torna público que foi concedida/solicitado atravÊs do Processo Administrativo N° 5451913128, a Licença Las-Cadastro, para a atividade serå fabricação de Estruturas metalicas, fabricação de esquadrias de metal, serviços de usinagem, tornearia e solda, manutenção e reparação de equipamentos, localizada à Rua Toyota, nº 228, CEP: 32.689-354, Distrito Industrial Jardim Piemont Norte, Cidade: Betim.

COMPANHIA INDUSTRIAL ALIANÇA BONDESPACHENSE - Em Liquidação - CNPJ: 18.810.358/0001-45 RELATORIO DA DIRETORIA - Srs. Acionistas: Cumprindo dispositivos legais e estatutårios, vimos apresentar ao vosso esclarecido exame e julgamento, o relatório e as demonstraçþes financeiras do exercício findo em 31/12/2019. Para outros esclarecimentos que julgarem necessårios, colocamo-nos à disposição dos senhores acionistas. Bom Despacho, 11/02/2020. A Diretoria.

BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E DE 2018 ATIVO CIRCULANTE Disponibilidades ............................................

Contas a receber ...........................................

Almoxarifado ................................................

DepĂłsito judicial ...........................................

ATIVO CIRCULANTE ..................................

NĂƒO CIRCULANTE Investimentos .................................................

Imobilizado ....................................................

ATIVO NĂƒO CIRCULANTE ........................

TOTAL DO ATIVO .........................................

31.12.2019

31.12.2018

1.260.897 1.260.897

47.042 277.180 13.525 35.880 373.627

144.539 144.539

1.661 487.948 489.609

1.405.436

863.236

PASSIVO 31.12.2019 CIRCULANTE Fornecedores .....................................................

55.502 EmprĂŠstimos ......................................................

SalĂĄrios e prĂł-labore .........................................

1.198 Impostos a pagar ...............................................

434 Credores diversos ..............................................

3.741 PASSIVO CIRCULANTE ..................................

60.875 NĂƒO CIRCULANTE Credor por alienação de bens ..........................

PASSIVO NĂƒO CIRCULANTE ........................

PATRIMÔNIO LIQUIDO Capital ................................................................ 2.154.600 Reserva de Capital ............................................

132.624 Ajuste de avaliação patrimonial .....................

69.690 Lucro (Prejuízo) acumulado ........................... (1.012.352) PATRIMÔNIO L�QUIDO ................................. 1.344.561 TOTAL DO PASSIVO ......................................... 1.405.436

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO DOS EXERCĂ?CIOS DE 2019 E 2018 Capital Reserva Ajustes PrejuĂ­zos Social Capital Patrim.

Acumulados Saldo em 31/12/2018 .....................................................................

2.154.600 132.624 (3.356.595) Ajuste exerc. anterior/patrimonial ............................................

69.690 Lucro do exercĂ­cio ......................................................................

2.344.243 Saldo em 31/12/2019 .....................................................................

2.154.600 132.624 69.690 (1.012.352) DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS DOS EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 2019 E 2018 31.12.2019 31.12.2018 RECEITA OPERACIONAL BRUTA Receita c/mercadorias e serviços .................

12.934 Deduçþes da receita bruta .............................

(2.753) Receita Operacional Liquida .......................

10.181 Custo com energia elĂŠtrica ............................

(382) Resultado Bruto ............................................

10.181 (382) RECEITA/DESPESA OPERACIONAL Despesas administrativas/gerais ...................

(18.797) (257.635) Despesas c/condenação judicial ...................

(48.066) Despesas com serviços de PJ ........................

(18.596) Receita (despesa) financeira lĂ­q. ..................

62.419 (467.916) Despesas c/pessoal .........................................

(14.371) (13.884) Despesas tributarias ........................................

(234.907) (42.243) Despesa/baixa de imĂłvel demolido ..............

(372.618) Outras receitas (venda de bens) ...................

3.815.413 881.508 Resultado Operacional ..................................

3.180.658 99.448 ProvisĂŁo do IRPJ/CSSL ..................................

(836.414) (74.276) Lucro LĂ­quido do ExercĂ­cio ..........................

2.344.243 25.172

Fabiano Vaz Cardoso Diretor Presidente

31.12.2018 50.000 569.788 849 296 3.741 624.674 1.307.933 1.307.933 2.154.600 132.624 (3.356.595) (1.069.371) 863.236

TOTAL (1.069.371) 69.690 2.344.243 1.344.561

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA A diretoria da Cooperativa Mista de Transporte de Carga, Passageiros e Consumo do Estado de Minas Gerais Ltda – COTRACARGEM – NIRE: 31400009728, CNPJ: 01.095.662/0001-55 atravĂŠs do seu diretor presidente Geraldo de Souza Marques, convoca todos os 2222 cooperados cadastrados para AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria, dos quais 374 ativos e em dia com suas obrigaçþes perante a cooperativa; 274 cooperados com direito a voto vĂĄlido para aprovação da prestação de contas e 264 cooperados com direito a voto valido para eleição do Conselho de Administração e dos componentes dos ĂłrgĂŁos do Conselho Fiscal conforme Estatuto Social e Lei Federal 5.764/71, a se realizar no dia 07/03/2020, conforme publicação jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio no dia 12/02/2020. A AssemblĂŠia serĂĄ realizada Ă Rodovia BR 040, s/n, Km 550, Bairro Jardim CanadĂĄ - CEP: 34007-660, Nova Lima/MG - Restaurante do Posto Mutuca. Em primeira chamada Ă s 07:00 hs com a presença de 2/3 dos Associados. Em segunda chamada Ă s 08:00 hs com a metade e mais um dos associados e em terceira e Ăşltima chamada Ă s 09:00 hs com mĂ­nimo de 10 (dez) Associados, com tĂŠrmino previsto para as 12:00hs, para deliberar os seguintes assuntos: IPrestação de contas dos ĂłrgĂŁos de administração acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) relatĂłrio da gestĂŁo; b) balanço; c) SDUHFHU GR FRQVHOKR ÂżVFDO d) demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da insuÂżFLrQFLD GDV FRQWULEXLo}HV SDUD FREHUWXUD GDV GHVSHVDV GD VRFLHGDGH II- destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas GHFRUUHQWHV GD LQVXÂżFLrQFLD GDV FRQWULEXLo}HV SDUD FREHUWXUD GDV GHVSHVDV GD VRFLHGDGH GHGX]LQGR VH QR SULPHLUR FDVR DV parcelas para os Fundos ObrigatĂłrios; III- Âż[DomR GR YDORU GRV KRQRUiULRV JUDWLÂżFDo}HV H FpGXOD GH SUHVHQoD GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR 'LUHWRULD H[HFXWLYD H GR &RQVHOKR )LVFDO H[HUFtFLR IV- eleição dos componentes dos ĂłrgĂŁos do Conselho Fiscal; V - HOHLomR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR 2V LQWHUHVVDGRV GHYHUmR RÂżFLDOL]DU R UHJLVWUR GD chapa para Conselho de Administração atĂŠ o dia 26/02/2020 e a candidatura para Conselho Fiscal na Sede da COTRACARGEM atĂŠ o dia 02/03/2020. Sua presença ĂŠ de fundamental importância para o crescimento da nossa cooperativa.

Nova Lima, 12 de fevereiro de 2020. Geraldo de Souza Marques - Presidente da COTRACARGEM

EXÉRCITO BRASILEIRO 55Âş BATALHĂƒO DE INFANTARIA BATALHĂƒO DIONĂ?SIO CERQUEIRA

MINISTÉRIO DA DEFESA

Rommel Bruno Pimenta Liquidante

Alberto Correia P. Júnior - Contador CRC nº 36.325-0 PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal da Companhia Industrial Aliança Bondespachense - CIAB, em reunião realizada em 7 de fevereiro de 2020, examinou os seguintes documentos: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e a Demonstração das Mutaçþes do Patrimônio Líquido. Constatou-se que os referidos documentos refletem adequadamente a situação patrimonial e financeira da CIAB, considerando os ajustes de reclassificação dos passivos suficientes ao procedimento de liquidação da companhia. Neste sentido opina favoravelmente a aprovação das contas propostas pela diretoria e o liquidante, a serem submetidas à votação da assembleia.

CĂŠsar Augusto S. Linhares Marcela Cardoso L. Pimenta Renata Amaral C. Cardoso

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo EletrĂ´nico - nÂş 21/2019 - UASG 160122 Sistema de Registro de Preço Objeto: $TXLVLomR GH *rQHURV $OLPHQWtFLRV GHVWLQDGRV D 3DQLÂżFDomR. Total de itens: 56. Retirada do Edital e entrega das Propostas a partir de 12/02/2020, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 27/02/2020, Ă s 13:30 horas, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Contato: Seção de Aquisiçþes, Licitaçþes e Contratos (SALC) - (38) 3213 1200. Montes Claros - MG, 11 de fevereiro de 2020. RODRIGO BENEDITO NICOLINI – Ten Cel – Ordenador de Despesas do 55Âş BatalhĂŁo de Infantaria

barris. Em uma dÊcada, a projeção Ê de bater em 5,5 milhþes.

Com essa marca, o Brasil ultrapassarĂĄ o Iraque e ficarĂĄ atrĂĄs de EUA, lĂ­der mundial, RĂşssia e ArĂĄbia Saudita.

Ainda segundo o ministÊrio, o País passarå à condição de exportador, destinando 3,5 milhþes de barris por dia ao mercado externo. Hoje, essa mÊdia Ê de 1,2 milhão de barris.

A grande parte desse petrĂłleo (76%) sairĂĄ de campos do prĂŠ-sal situados nas bacias de Santos. Hoje, esse peso ĂŠ de 55%.

Na esteira dessa indĂşstria estarĂĄ a do gĂĄs natural. O plano do ministĂŠrio prevĂŞ que as termelĂŠtricas passem a utilizar esse combustĂ­vel.

Sozinhas, elas responderĂŁo por 80% da demanda projetada para o consumo do gĂĄs no perĂ­odo. As bacias de Campos, Santos, Sergipe-Alagoas serĂŁo as ĂĄreas produtoras.

No planejamento, esse combustĂ­vel vai abastecer o Novo Mercado do GĂĄs, anunciado pelo governo no ano passado como parte da saĂ­da da Petrobras desse mercado.

Com a venda das participaçþes da estatal na distribuição e transporte de gås, o governo prevê investimentos da iniciativa privada da ordem de R$ 43 bilhþes atÊ 2029, R$ 25 bilhþes a mais caso não houvesse a política de estímulo nesse setor.

Se as previsþes se confirmarem, a capacidade instalada de produção do gås dobrarå nessa dÊcada, chegando a 14%.

Os cĂĄlculos feitos pela Empresa de Pesquisa EnergĂŠtica (EPE) consideraram um crescimento populacional de 0,6% ao ano e uma expansĂŁo do PIB de 2,9% atĂŠ 2029.

Isso deve levar a uma ampliação do consumo de energia elÊtrica de 2,5% ao ano.

Caso essa projeção se confirme, o país precisarå contar com uma carga de energia elÊtrica três vezes maior que a injetada hoje por Itaipu ao sistema. (Folhapress) Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU OHLOmR QR GLD jV KRUDV S DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GH FUMEC – Fundação Mineira de Educação e Cultura e outros 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ Qž ,QIR H HGLWDO QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX S WHO

O Diretor do Instituto de CiĂŞncias BiolĂłgicas da Universidade Federal de Minas Gerais, faz saber que, estarĂŁo abertas as inscriçþes para admissĂŁo ao CURSO DE ESPECIALIZAĂ‡ĂƒO EM DIAGNĂ“STICO E CONTROLE MICROBIOLĂ“GICO no perĂ­odo de 13/02/2020 a 22/02/2020. SerĂŁo oferecidas 19 vagas para o primeiro semestre de 2020. A inscrição no valor de R$ 70,00 poderĂĄ ser feita: a) Pela internet (www. fundep.ufmg.br), neste caso a documentação deverĂĄ ser postada atĂŠ o dia 18/02/2020 no seguinte endereço: UFMG/Campus Pampulha: Av. AntĂ´nio Carlos, 6627 Praça de Serviços, Loja 7 - BH/MG ou; b) Pessoalmente, no posto de atendimento da Fundep no endereço citado acima, no horĂĄrio de funcionamento de 08h Ă s 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e recessos acadĂŞmicos. Mais informaçþes pelo Callcenter Fundep: (31) 3409-4220. SĂł serĂŁo deferidas as inscriçþes com documentação completa. O Edital na Ă­ntegra encontrase disponĂ­vel na pĂĄgina da Fundep, na Secretaria do Curso (Av. AntĂ´nio Carlos, 6627, Pampulha - ICB/ UFMG) ou em: http://www.microbiologia.icb.ufmg. br/esp/. Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2020.

PROF. CARLOS AUGUSTO ROSA - DIRETOR DO INSTITUTO DE CIĂŠNCIAS BIOLĂ“GICAS.

SECRETARIA DA 10ª VARA C�VEL, DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - Edital de Citação de DROGARIA BRASILEIRA LTDA-EPP, CNPJ nº 17.156.803/0001-32, sediada e estabelecida na Avenida Afonso Pena, nº 388, centro, Belo Horizonte; Maria Carolina Abrahão Fernandes, brasileira, CPF 031.034.706-81, nascida em 06 de julho de 1976, residente e domiciliada na Rua Comendador Viana, nº 503, Mangabeiras, Belo Horizonte, MG, e Jamila Machado Abrahão Fernandes, brasileira, CPF 486.094.476-34, nascida em 12 de agosto de 1947, residente e domiciliada na Rua Comendador Viana, nº 503, Bairro Mangabeiras, Belo Horizonte. Prazo 20 dias. O Dr. Luiz Gonzaga Silveira Soares, MM. Juiz de Direito da DÊcima Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante esta Secretaria, tramita ação de Cumprimento de Sentença aforada por Itaú Unibanco S/A., processo nº 024.13.232.464-1, visando a execução da quantia de R$ 401.145,40 atualizada atÊ 05 de junho de 2013. E estando a parte executada em lugar incerto e não sabido, serve o presente para citå-la, para pagar o dÊbito atualizado em 03 dias, acrescidos de 10% de honorårios, sob pena de lhe ser penhorado tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Prazo para embargos 15 dias. Em caso de revelia, serå nomeado um curador especial. Assim vai R SUHVHQWH GHYLGDPHQWH SXEOLFDGR H D¿[DGR QR iWULR GR Fórum. Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2020. a) Sueli A. F. Santos - Escrivã Judicial, por ordem do MM. Juiz. a Luiz Gonzaga Silveira Soares - Juiz de Direito.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020

POLÍTICA DIVULGAÇÃO

CONGRESSO

Governo estuda não enviar a PEC da reforma adminsitrativa Texto do parlamento pode ser usado Brasília - O governo avalia desistir de enviar uma proposta própria de reforma administrativa ao Congresso, depois de o ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe terem praticamente finalizado o texto do Executivo.

A ideia sendo debatida é, em vez de o Executivo enviar sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aproveitar um texto já em tramitação de autoria dos parlamentares.

De acordo com lideranças do governo, a justificativa para a mudança de rumo é que o processo pode ganhar uma tramitação mais rápida caso seja usada a proposta já existente. No Executivo, a ideia é admitida como uma possibilidade, conforme apurou a reportagem.

Guedes e sua equipe trabalham há meses na proposta própria de reforma administrativa, que prevê mudanças mais profundas para novos servidores.

Estão nos planos do ministro criar novos regimes de contratação de servidores, mudar a avaliação de desempenho e enxugar o número de carreiras, além de outros itens.

A previsão inicial do Ministério da Economia era que ela seria enviada em novembro, junto com o pacotaço que altera regras fiscais e orçamentárias e que ganhou o nome de Plano Mais Brasil. Depois, o ministro disse que ela seria apresentada no início do ano. Mas até hoje o texto não foi lançado.

Na equipe econômica, a justificativa para o adiamento é o timing político. Bolsonaro estaria pedindo mais tempo diante dos protestos vistos pela América Latina.

Na última semana, Guedes acabou comparando servidores públicos a parasitas e gerou reações de diferentes entidades.

“O funcionalismo teve aumento de 50% acima

da inflação, além de ter estabilidade na carreira e aposentadoria generosa. O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita”, disse, defendendo o fim dos reajustes automáticos.

Depois, o Ministério da Economia divulgou uma nota dizendo que sua fala foi tirada de contexto pela imprensa. O ministro tam- Tramitação da reforma administrativa pode ser mais rápida caso seja utilizada uma proposta que já está no Congresso bém enviou mensagem a jornalistas e outras pessoas pedindo desculpas pela declaração.

Além disso, a reforma é considerada sensível porBrasília - O presidente presidencial ao dispositivo plenário do Congresso selado nesta terça abarca a que atinge uma categoria do Congresso Nacional, que garante a impositivi- Nacional, na sessão de derrubada do veto ao caput de trabalhadores que tem Davi Alcolumbre (DEM- dade das emendas. amanhã (quarta), acolhen- do artigo sobre as emendas forte lobby no Congresso.

Ficará mantido, portan- do as manifestações do impositivas, mas também -AP), afirmou ontem que A frente parlamentar do o governo e o Legislativo to, o texto segundo o qual governo e de seus líderes... prevê o envio, por parte do serviço público, por exemfecharam acordo para a a execução das emendas a manutenção do caput do Executivo, de um projeto plo, tem 255 deputados, o derrubada de veto à obri- deverá observar as indi- artigo vetado”, disse Alco- de lei sobre a alocação de que corresponde a quase gatoriedade da execução cações de beneficiários e lumbre a jornalistas, após recursos. metade dos 513. de emenda parlamentares, a ordem de prioridades reunião com o presidente A manutenção dos deAs ideias de Guedes sobre o chamado Orçamento feitas pelos respectivos da Câmara, Rodrigo Maia mais vetos atende o goo tema têm sido apresentaImpositivo. autores. Os outros vetos, (DEM-RJ), o ministro da verno ao evitar a obrigadas nas últimas semanas Segundo Alcolumbre, segundo Alcolumbre, se- Secretaria de Governo, toriedade de empenho das a ministros e outros inteficou acertado que o Con- rão mantidos, atendendo Luiz Eduardo Ramos, e emendas em 90 dias e o grantes do governo. Paragresso irá rejeitar, em ses- à demanda do governo. líderes do governo. risco de crime de responlelamente, vem ganhando são conjunta prevista para “Encaminhamos um De acordo com a Secre- sabilidade fiscal no caso de ajustes antes de ser concluesta quarta-feira, o veto acordo para levarmos ao taria de Governo, o acordo não pagamento. (Reuters) ída. (Folhapress)

Veto ao Orçamento Impositivo deve ser derrubado

COMBUSTÍVEIS

Mudança na tributação é plano para o longo prazo Brasília - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a governadores ontem que a ideia do presidente Jair Bolsonaro de redução de impostos sobre combustíveis é um plano de médio a longo prazo e que depende de reformas, num momento em que tanto União quanto estados não podem abrir mão de receitas.

A mensagem foi passada pelo ministro no Fórum de Governadores em Brasília após ele ser chamado a participar do encontro, disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), a jornalistas.

Na semana passada, Bolsonaro causou polêmica ao

afirmar que zeraria tributos federais sobre combustíveis caso os governos estaduais fizessem o mesmo com o ICMS. “A interpretação do Paulo Guedes - porque ele compreende que ninguém pode abrir mão de receita imediatamente-- é esta, que você só tem condição de fazer uma redução da carga tributária se houver substituição tributária”, afirmou.

Segundo Casagrande, essa substituição poderá ser possível, num horizonte mais longo, com o fortalecimento de estados e municípios via pacto federativo e com a aprovação da reforma tributária.

Ele avaliou ainda que a presença do ministro é um “sinal de distensionamento”, após Guedes ter sido chamado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), para falar sobre o tema.

Inicialmente, a participação de Guedes não estava prevista.

Em rápida fala a jornalistas, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), disse que os governadores avaliaram que a fala de Bolsonaro foi irresponsável ao tentar jogar a sociedade contra os governos estaduais.

“Essa questão de imposto é uma questão tributária, é

uma questão muito séria.

Então o presidente da República deveria ter reunido primeiramente sua equipe econômica antes de entrar num debate tão criminoso como esse, que é o debate de quebrar todos os estados, inclusive a Federação, prejudicando aqueles que são mais pobres”, afirmou ele.

“Vamos dar o nosso recado via ministro Paulo Guedes que é quem entende de economia, graças a Deus tem alguém que entende de economia e está fazendo trabalho muito bem feito”, acrescentou.

Publicamente, Bolsonaro tem batido na tecla que o preço cobrado nas bombas

não tem caído em função da dinâmica da tributação estadual.

O presidente já afirmou que irá enviar uma lei complementar ao Congresso para que o ICMS, que é de competência estadual, tenha um valor fixo por litro. Além disso, o presidente defende que o ICMS seja cobrado ao sair das refinarias, e não nos postos, onde o preço do combustível é mais alto.

Hoje ele incide sobre o valor da mercadoria, no modelo “ad valorem”, em que a base de cálculo é o valor do bem tributado. Por isso, quanto mais cara a base sobre a qual ele é aplicado, mais os estados arrecadam. (Reuters)

ASSEMBLEIA

Reajuste de servidores da segurança gera debate na CCJ O Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que prevê 37% de aumento para os vencimentos dos servidores da área de segurança pública, recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião de ontem, a proposta foi alvo de debates acalorados.

O texto, de autoria do governador Romeu Zema, prevê a recomposição inflacionária do período de 2015 a 2020, com pagamento em três parcelas: 13% em julho deste ano; 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.

Serão beneficiados servidores das Polícias Civil e Militar, dos bombeiros,

dos agentes de Segurança Penitenciário e de Segurança Socioeducativo. Os reajustes também serão aplicados para aposentados e pensionistas que têm assegurados o direito de paridade com o pessoal da ativa.

O relator da proposta, deputado Bruno Engler (PSL), apresentou o Substitutivo nº 1, que acolhe emenda enviada pelo governador.

A mudança inclui carreiras administrativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública no rol das beneficiadas. Além dessa alteração, o novo texto faz apenas adequações da técnica legislativa.

O PL tramita em 1º turno e ainda será analisado pela Comissão de Fiscalização

Financeira e Orçamentária antes de ser apreciado em Plenário. Índices - Uma das polêmicas foi levantada pelo deputado Guilherme da Cunha (Novo), que afirmou que os índices aplicados estão acima da inflação do período apontado (2015 e 2020) e, portanto, o reajuste não pode ser considerado “recomposição salarial”.

Ele questionou, ainda, a definição de reajustes automáticos futuros, o que feriria, segundo o parlamentar, as leis em vigor ao não submeter tais índices a análises financeiras coerentes com as contas do período em que tais aumentos se realizarão.

Depois de discorrer sobre essas críticas, Guilherme da Cunha apresentou outro substitutivo à proposta.

O texto foi rejeitado pelos presentes.

Outra crítica em relação ao PL partiu das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede) e Beatriz Cerqueira (PT), que questionaram o tratamento diferenciado dos servidores de segurança pública em relação a outros grupos. Ambas citaram especificamente os professores, categoria que se fez presente na reunião reivindicando o pagamento do seu piso salarial, e marcando o primeiro dia da sua greve.

Os deputados Coronel Sandro (PSL) e Sargento Rodrigues (PTB) defende-

ram o PL e ressaltaram que o aumento de 37% previsto foi fruto de intensa negociação com o governador ao longo de 2019. A deputada Beatriz Cerqueira, porém, rebateu que outras categorias tentaram negociar com o governador ao longo do ano e não foram sequer recebidos.

“Muitos professores não receberam nenhum centavo do 13º salário de 2019 até hoje. O governador Romeu Zema já avisou que vai à Justiça questionar a constitucionalidade do piso salarial da categoria. O piso!

Piso que não é pago para professores estaduais até hoje”, disse Beatriz Cerqueira ressaltando a diferença no tratamento do grupo em

relação aos trabalhadores da segurança.

A deputada ainda ressaltou que o governador tem anunciado sua intenção de aderir ao Plano de Recuperação Fiscal do governo federal, o que proibirá aumentos salariais a todos os servidores públicos. “Não sou ingênua ou inocente a ponto de acreditar que depois da aprovação desse PL em tramitação, as outras categorias serão atendidas”, disse.

Ambas, Ana Paula Siqueira e Beatriz Cerqueira, anunciaram seu apoio ao reajuste dos trabalhadores da segurança pública, mas reforçaram que é necessário olhar também para outras categorias. (Com informações da ALMG)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020

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AGRONEGĂ“CIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br JONAS OLIVEIRA

GRĂƒOS

Soja e milho devem puxar safra recorde em Minas RelatĂłrio foi divulgado pela Conab MICHELLE VALVERDE

A produção de grãos em Minas Gerais deve ser recorde na safra 2019/20. De acordo com os dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção estå estimada em 14,29 milhþes de toneladas.

O volume Ê 0,6% superior ao registrado no ano passado, que atÊ então era o recorde estadual. Neste ano-safra, os destaques são a soja e o milho primeira safra, cujas produçþes devem alcançar 5,29 milhþes e 4,8 milhþes de toneladas, respectivamente.

De acordo com o 5Âş Levantamento da Conab, a ĂĄrea plantada, em Minas Gerais, ĂŠ de 3,5 milhĂľes de hectares, aumento de 1,6% quando comparado com os 3,4 milhĂľes de hectares utilizados na safra anterior.

Neste ano, a previsĂŁo ĂŠ de uma queda de 1% na produtividade, que foi estimada em 4 toneladas por hectare.

No Brasil, tambÊm Ê esperado um recorde produtivo, com estimativa de 251,1 milhþes de toneladas, variação positiva de 3,8% sobre a safra passada.

Segundo o diretor de Financiamento e Informação do MinistÊrio da Agricultura, Pecuåria e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo, as condiçþes climåticas têm sido favoråveis para o desenvolvimento da safra 2019/20 de grãos.

Mesmo com a maior intensidade das precipitaçþes, a produção tem sido preservada devido aos sistemas de plantio adotado. “A intensidade de chuvas

tem sido bastante positiva para o setor agrícola. É sempre assim, quando se tem chuvas acima da mÊdia, os resultados na agricultura são bastante positivos. E uma coisa interessante e que vale ressaltar Ê que, devido ao nosso sistema de produção - de manter os níveis de produtividade e desempenho das lavouras -, mesmo em chuvas muito intensas não ocorre a destruição das åreas em produção. Isso Ê sinal que o sistema implantado Ê sustentåvel, principalmente pelo plantio direto utilizado na soja, no milho, no algodão e no trigo. Se nós não tivÊssemos este sistema de produção, em situação de chuvas muito intensas, a tendência era de destruir o solo e, consequentemente, afetar a produtividade e produção de forma negativa�, explicou.

Em relação aos preços, principalmente da soja e do milho, a tendĂŞncia ĂŠ de preços firmes, principalmente pela maior demanda proveniente do setor de proteĂ­na animal e a maior destinação do milho para a produção de etanol. “SĂŁo bons os sinais de mercado em relação a preços, principalmente, milho e soja.

Somente no milho, nos últimos seis meses, os preços jå subiram 40%�, disse Vaz.

De acordo com levantamento da companhia, produção de soja na temporada pode girar em torno de 5,29 milhþes de t no Estado

de 1,6 milhĂŁo de hectares, aumento de 2,2%. A produtividade mĂŠdia, 3,29 toneladas por hectare, estĂĄ 2,1% superior Ă registrada na safra anterior.

Para o milho primeira safra, a previsão Ê de um aumento de 5,5% na produção, somando 4,85 milhþes de toneladas. Este ano, houve um crescimento de 1,4% na årea plantada, que estå em 759,6 mil hectares. A produtividade das lavouras tende

a subir 4%, com a colheita de 6,3 toneladas por hectare.

Jå para a segunda safra, a primeira estimativa da Conab prevê uma queda de 13,6% na produção do cereal, que pode chegar a 2,53 milhþes de toneladas.

A årea a ser semeada com o milho foi estimada em 424,7 mil hectares, variação positiva de 1%. A produtividade mÊdia, 5,97 toneladas por hectare, tende a recuar 14,5% frente ao mesmo

perĂ­odo da safra passada.

A produção de algodão, no Estado, tambÊm deve ser menor. A previsão Ê de uma colheita de 155 mil toneladas de algodão em caroço, queda de 8,1%.

A produtividade mĂŠdia recuou 2,6% com a colheita de 3,9 toneladas por hectare. A ĂĄrea plantada ficou 5,6% inferior, somando 39,6 mil hectares.

A produção de algodão em pluma deve somar 62 mil

toneladas, queda de 8,1%.

A produção mineira de feijão, na primeira safra, foi estimada em 193 mil toneladas, o que representa um avanço de 21,9% frente ao ano anterior, quando a produção foi prejudicada pela falta de chuvas. Com o clima mais favoråvel, a produtividade mÊdia cresceu 17,5%, somando 1,2 tonelada por hectare. A årea em produção Ê de 155,6 mil hectares, alta de 3,7%.

CAFÉ

Receita com exportaçþes sobe quase 12%

Em janeiro de 2020, o Brasil exportou 3,2 milhþes de sacas de cafÊ, considerando a soma de cafÊ verde, solúvel e torrado & moído. A receita cambial gerada com os embarques no mês foi de US$ 438,14 milhþes e o preço mÊdio da saca de cafÊ foi de US$ 136,00, apresentando ligeiro crescimento de 1,7% em relação a janeiro do ano passado. Os dados são do relatório compilado pelo Conselho dos Exportadores de CafÊ do Brasil (CecafÊ).

Comparando os dados Culturas - Em Minas Gerais, de janeiro deste ano a deÊ esperado incremento de zembro de 2019, o volume 4,4% na safra de soja, que das exportaçþes registrou poderå alcançar um recorde crescimento de 5,3%.

A reprodutivo de 5,29 milhþes ceita apresentou aumento de toneladas. A årea plantada com a oleaginosa Ê de 11,7% e o preço mÊdio, neste caso, tambÊm cresceu em 6%.

Com relação Ă s variedades embarcadas, o cafĂŠ arĂĄbica ATA DE REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2020 Data, Hora e Local: Realizada em 05 de fevereiro de 2020, Ă s 18 horas, na sede representou 83,2% do volusocial da Localiza Rent a Car S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000. Convocação: me total de cafĂŠ exportado ReuniĂŁo convocada nos termos do Estatuto Social da Companhia e da legislação aplicĂĄvel. Presença: ReuniĂŁo realizada por conferĂŞncia telefĂ´nica, nos termos do artigo 13, parĂĄgrafo 3Âş, do Estatuto Social da Companhia. em janeiro, com 2,7 milhĂľes Participantes: Oscar de Paula Bernardes Neto, JosĂŠ GallĂł, EugĂŞnio Pacelli Mattar, Maria LetĂ­cia de Freitas Costa, Paulo Antunes Veras, Pedro de Godoy Bueno e Roberto AntĂ´nio Mendes. Mesa: Oscar de Paula de sacas embarcadas. O cafĂŠ Bernardes Neto, Presidente do Conselho, e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, SecretĂĄria. Ordem do Dia: (1) 'HOLEHUDU VREUH D RXWRUJD GH ÂżDQoD SHOD &RPSDQKLD ÂłFiançaâ€?), em favor dos debenturistas da 8ÂŞ (oitava) solĂşvel representou 9,8% HPLVVmR GH GHErQWXUHV VLPSOHV QmR FRQYHUVtYHLV HP Do}HV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD adicional, em sĂŠrie Ăşnica, para distribuição pĂşblica com esforços restritos de distribuição, da Localiza Fleet S.A dos embarques no mĂŞs, com (“Localiza Fleetâ€?), a ser realizada nos termos da Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (“CVMâ€?) nÂş GH GH MDQHLUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD ÂłEmissĂŁoâ€? ou “Oferta Restritaâ€?, “DebĂŞnturesâ€? e “Instrução 315,3 mil sacas exportadas, CVM 476â€?, respectivamente); (2) $XWRUL]DU GHVGH Mi RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD 6UV %UXQR 6HEDVWLDQ Lasansky, EugĂŞnio Pacelli Mattar, MaurĂ­cio Fernandes Teixeira e AntĂ´nio Hiroyuki Hyodo, a: (i) discutir, registrando aumento de QHJRFLDU H GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD )LDQoD LL FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH GRLV

Diretores mencionados neste item “(2)â€?, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais 28,9% em relação ao mesaditamentos relacionados Ă Oferta Restrita e Ă Fiança; e (iii) praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realização da Oferta Restrita e Ă outorga da Fiança, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a formalização da escritura de emissĂŁo mo mĂŞs do ano passado. (“Escritura de EmissĂŁoâ€?), do documento apartado por meio do qual a Fiança serĂĄ RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD

do contrato de distribuição pĂşblica das DebĂŞntures (“Contrato de Distribuiçãoâ€?), dos eventuais aditamentos Ă JĂĄ o cafĂŠ conilon (robusta) Escritura de EmissĂŁo e ao Contrato de Distribuição, e de quaisquer outros documentos relacionados Ă Oferta representou 6,9% de parRestrita e Ă Fiança, incluindo as declaraçþes previstas na Instrução CVM 476; e (3) 5DWLÂżFDU WRGRV RV DWRV Mi praticados pelos Diretores da Companhia ou por seus procuradores devidamente constituĂ­dos, relacionados ticipação nas exportaçþes, Ă s matĂŠrias descritas nos itens “(1)â€? e “(2)â€? acima. Deliberaçþes tomadas por unanimidade: (1) Aprovada D RXWRUJD GD )LDQoD SHOD &RPSDQKLD HP IDYRU GRV GHEHQWXULVWDV GD (PLVVmR HP JDUDQWLD GR ÂżHO SRQWXDO H equivalente a 223,8 mil saintegral pagamento de 100% (cem por cento) das obrigaçþes, principais ou acessĂłrias, a serem assumidas pela Localiza Fleet nos termos da Escritura de EmissĂŁo, incluindo, sem limitação, o pagamento do valor cas. Vale destacar que esta nominal unitĂĄrio das DebĂŞntures (“Valor Nominal UnitĂĄrioâ€?), no valor total de R$1.000.000.000,00 (um bilhĂŁo GH UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH YLHU D VHU GHÂżQLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR RX GR VDOGR GR 9DORU variedade de cafĂŠ tambĂŠm Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, acrescido (i) da remuneração, equivalente a 100,00% (cem por cento) GD YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV 'HSyVLWRV ,QWHUÂżQDQFHLURV Âą ', GH XP GLD ÂłRYHU H[WUD apresentou crescimento, grupoâ€?, denominada “Taxa DI Over Extra Grupoâ€?, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă’WHLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FDOFXODGD H GLYXOJDGD de 48,6%, nas exportaçþes, diariamente pela B3, no informativo diĂĄrio disponĂ­vel em sua pĂĄgina na internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DIâ€?), acrescida de um spread ou sobretaxa de 1,00% (um por cento) ao ano, com base em um ano comparado com o volume do GH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă’WHLV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR

incidente sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, a partir cafĂŠ embarcado em janeiro da primeira Data de Integralização das DebĂŞntures ou da Ăşltima Data de Pagamento da Remuneração das 'HErQWXUHV FRQIRUPH YLHUHP D VHU GHÂżQLGDV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FRQIRUPH R FDVR ÂłRemuneraçãoâ€?), de 2019. de acordo com a fĂłrmula a ser estabelecida na Escritura de EmissĂŁo; bem como (ii) de multas, custos, taxas, penalidades, comissĂľes, tributos, despesas, indenização ou correção monetĂĄria, se aplicĂĄvel, bem como os “Os resultados das exporKRQRUiULRV GHYLGRV DR DJHQWH ÂżGXFLiULR H RV YDORUHV QHFHVViULRV SDUD TXH R DJHQWH ÂżGXFLiULR H[HFXWH D JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD REULJDQGR VH FRPR ÂżDGRUD GHYHGRUD VROLGiULD H UHVSRQViYHO SHOR SDJDPHQWR GH WRGRV RV YDORUHV taçþes de cafĂŠ em janeiro devidos nos termos da Escritura de EmissĂŁo, conforme os termos e condiçþes a serem delineados na Escritura de EmissĂŁo e no documento apartado por meio do qual a Fiança serĂĄ RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD $ )LDQoD RUD foram muito positivos, prinaprovada, serĂĄ outorgada com renĂşncia expressa aos benefĂ­cios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parĂĄgrafo Ăşnico, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, cipalmente em relação ao H GD /HL Qž GH GH MDQHLUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD H QRV DUWLJRV H GD /HL Qž 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada. (2) $XWRUL]DGRV GHVGH Mi RV 'LUHWRUHV GD valor em dĂłlares por saca, Companhia, Srs. Bruno Sebastian Lasansky, EugĂŞnio Pacelli Mattar, MaurĂ­cio Fernandes Teixeira e AntĂ´nio +LUR\XNL +\RGR D L GLVFXWLU QHJRFLDU H GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD )LDQoD LL FHOHEUDU PHGLDQWH que foi superior ao mesmo D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH GRLV 'LUHWRUHV PHQFLRQDGRV QHVWH LWHP Âł ´ WRGRV H TXDLVTXHU FRQWUDWRV H RX documentos e seus eventuais aditamentos relacionados Ă Oferta Restrita e Ă Fiança; e (iii) praticar todos os perĂ­odo do ano anterior, atos necessĂĄrios Ă realização da Oferta Restrita e da outorga da Fiança, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a formalização da Escritura de EmissĂŁo, do documento apartado por meio do qual a Fiança serĂĄ outorgada apesar da forte desvalori FDUWD GH ÂżDQoD GR &RQWUDWR GH 'LVWULEXLomR GRV HYHQWXDLV DGLWDPHQWRV j (VFULWXUD GH (PLVVmR H DR &RQWUDWR de Distribuição, e de quaisquer outros documentos relacionados Ă Oferta Restrita e Ă Fiança, incluindo as zação do real. Seguimos declaraçþes previstas na Instrução CVM 476. Nos termos previstos no Estatuto Social da Companhia, 2 (dois) 'LUHWRUHV SRGHUmR RXWRUJDU SURFXUDomR SDUD XP SURFXUDGRU SUDWLFDU HP FRQMXQWR FRP XP GRV 'LUHWRUHV atendendo o mercado imou para 2 (dois) procuradores praticarem, em ambos os casos em nome da Companhia, quaisquer dos atos previstos neste item “(2)â€?. (3) )LFDP DLQGD UDWLÂżFDGRV WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHORV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD portador, com eficiĂŞncia e ou por seus procuradores devidamente constituĂ­dos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens “(1)â€? e “(2)â€? qualidade. O crescimento acima. Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais deliberaçþes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo QHFHVViULR j ODYUDWXUD GHVWD DWD HP PHLR PDJQpWLFR SDUD SRVWHULRU DSURYDomR SHORV SDUWLFLSDQWHV 3DUD ÂżQV dos investimentos, a agenda GH FHUWLÂżFDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD GRFXPHQWDomR VHUi UHDOL]DGD LVRODGDPHQWH SHOD 6UD 6X]DQD )DJXQGHV Ribeiro de Oliveira. CertidĂŁo: 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ÂżHO GD DWD GH 5HXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR prioritĂĄria em infraestrutura acima constante, que se encontra transcrita no livro prĂłprio, arquivado na sede social da Companhia, MXQWDPHQWH FRP D DVVLQDWXUD GRV SDUWLFLSDQWHV HP OLVWD GH SUHVHQoD 2VFDU GH 3DXOD %HUQDUGHV 1HWR -RVp *DOOy no PaĂ­s e a queda da taxa EugĂŞnio Pacelli Mattar, Maria LetĂ­cia de Freitas Costa, Paulo Antunes Veras, Pedro de Godoy Bueno e Roberto AntĂ´nio Mendes. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2020. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira SecretĂĄria de juros e dos Ă­ndices de

DIVULGAĂ‡ĂƒO / SEAPA

CafĂŠ arĂĄbica respondeu por 83,2% das vendas ao exterior em janeiro

inflação mostram um cenårio com positivo fundamento para a economia brasileira e todo o nosso setor. Comprovando mais uma vez a qualidade e sustentabilidade do agronegócio do cafÊ brasileiro, pela primeira vez, a Coreia do Sul entra para a lista dos dez maiores importadores, dado que o país Ê reconhecido por sua alta exigência em qualidade no mercado internacional e, junto com o Japão, pode influenciar o aumento do consumo do cafÊ brasileiro nos demais países asiåticos, principalmente na China�, afirmou o presidente do CecafÊ, Nelson Carvalhaes.

Principais destinos - Em janeiro, o balanço das exportaçþes mostra que os Estados Unidos e a Alemanha continuam sendo os países que mais consomem cafÊ brasileiro. Eles importaram, respectivamente, 617,9 mil e 617,1 mil sacas (19,2% das exportaçþes no mês para cada país). Na sequência, os maiores importadores

do produto foram Itålia, com 259,6 mil sacas (8,1% das exportaçþes); Japão, com 192,9 mil sacas (6%); BÊlgica, com 150,1 mil sacas (4,7%); Federação Russa, com 121,3 mil sacas (3,8%); Turquia, com 94,3 mil sacas (2,9%); Canadå, com 83,4 mil sacas (2,6%); SuÊcia, com 76,7 mil sacas (2,4%); e Coreia do Sul, com 67,5 mil sacas (2,1%).

Desses principais destinos de cafÊ brasileiro, a SuÊcia e a Federação Russa se destacaram por registrar os maiores crescimentos na importação de cafÊ comparando-se janeiro deste ano com o mesmo mês do ano passado. A SuÊcia apresentou alta de 96,5% na importação do produto, enquanto que a Federação Russa importou 64,7% a mais frente a janeiro de 2019. Coreia do Sul e Canadå tambÊm apresentaram crescimento no consumo de cafÊ, de 14,9% e 11,8%, respectivamente, na mesma base comparativa. Esta Ê a primeira vez que a Coreia do Sul entra no rol dos dez

principais importadores de cafĂŠ brasileiro.

TambÊm se destacam no mês as exportaçþes para os países do Brics, que registraram aumento de 79% (165,8 mil sacas), Leste Europeu, +55,4% (180,9 mil sacas) e Países à rabes, com +29,1% (121,7 mil sacas).

Os embarques para os países produtores, por sua vez, tambÊm registraram crescimento, de 24,4%, com 120,4 mil sacas embarcadas no mês, destacando-se as compras de cafÊ verde do MÊxico e da Colômbia, que resultaram na participação entre os produtores, importadores do cafÊ verde, de 52,5% e 34,1%, respectivamente.

CafĂŠs diferenciados - Em janeiro, o Brasil exportou 628,9 mil sacas de cafĂŠs diferenciados (aqueles que tĂŞm qualidade superior ou algum tipo de certificado de prĂĄticas sustentĂĄveis), que representaram 19,5% do total embarcado no mĂŞs.

A receita cambial dessa modalidade foi de US$ 108,2 milhþes, correspondendo a 24,7% do total gerado com os valores da exportação de cafÊ, enquanto que o preço mÊdio ficou em US$ 172,09.

Os dez maiores países importadores de cafÊs diferenciados representaram 73,9% dos embarques com diferenciação em janeiro.

Os Estados Unidos seguem sendo o país que mais recebe cafÊs diferenciados do Brasil, com 115,1 mil sacas exportadas (equivalente a 18,3% de participação nas exportaçþes da modalidade). A Alemanha ficou em segundo lugar, com 69,1 mil sacas (11%), seguida pelo Japão, com 65,9 mil (10,5%), Itålia, com 50,9 mil (8,1%), BÊlgica, com 49,8 mil (7,9%), Reino Unido, com 25,9 mil (4,1%), SuÊcia, com 23,4 mil (3,7%), Coreia do Sul, com 22,5 mil (3,6%), Canadå, com 22,4 mil (3,6%) e Federação Russa, com 19,9 mil sacas (3,2%). (Da Redação)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ALEXANDRE GUZANSHE / BELOTUR

CARNAVAL

Iniciativa privada injeta R$ 14,3 milhões na folia da Capital Estão sendo esperadas 5 milhões de pessoas DANIELA MACIEL

À espera de 5 milhões de foliões nas ruas entre os dias 8 de fevereiro e 1º de março, Belo Horizonte se prepara para viver o maior Carnaval da sua história.

Viabilizada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), com patrocínio master da Skol Puro Malte e patrocínio do iFood e do Iti - aplicativo de pagamentos digitais do Itaú Unibanco, a festa captou R$ 6 milhões em verba direta, e outros R$ 8,3 milhões em planilhas de estruturas e serviços, por meio de Edital de Patrocínio.

De acordo com o presidente da Belotur, Gilberto Castro, o diferencial do Carnaval da Capital está no planejamento, que valoriza uma festa democrática, feita pelos blocos de rua e que mantém a cidade funcionando.

“O Carnaval é um ótimo negócio para a cidade, feito com dinheiro da iniciativa privada. Este ano, tivemos um incremento de 950% em relação ao patrocínio de 2017, por exemplo. Belo Horizonte está preparada e vamos fazer uma festa segura, com infraestrutura para enfrentar qualquer intercorrência”, explica Castro.

Entre as novidades está o maior número e descentralização dos palcos oficiais.

Dessa vez serão nove: Praça da Estação, Parque Municipal (com o Carnavalzinho), Barreiro, Venda Nova, Lagoinha, Serra, Zilah Spósito e Confisco.

Pela primeira vez patrocinando o Carnaval da Capital, o iFood investiu R$ 1,2 milhão. De acordo com o diretor de Políticas Públicas do iFood, João Sabino, além de toda a rede de restaurantes cadastrada funcionando, a empresa vai disponibilizar O iFood Park, um espaço na Savassi que vai reunir diferentes pontos de alimentação.

“Espero que essa seja a primeira vez de muitos carnavais que vamos participar em Belo Horizonte. Nesse ano, vamos gerar cerca de 200 empregos temporários na cidade e vamos estrear a opção ‘retirada no ponto’.

Assim, o consumidor vai poder fazer o pedido pelo aplicativo e retirar no ponto em que for conveniente para ele, criando comodidade”, pontua Sabino.

Principal atração do Carnaval da Capital, 453 blocos estão cadastrados para realizar 520 desfiles pelas nove regionais da cidade.

Foram destinados R$ 850 mil em subvenções - 42% a mais do que em 2019 -, em cotas que vão de R$ 5 mil até R$ 12 mil para cada um dos contemplados. Em 2020, a estrutura montada para os desfiles das escolas de samba e blocos caricatos será ampliada. O valor das subvenções teve 100% de aumento na comparação com o ano passado. Cada grupo habilitado recebeu R$ 200 mil para desfilar na avenida. Os blocos caricatos receberam uma subvenção, para o Grupo A, que passou de R$ 45 mil, em 2019, para R$ 50 mil em 2020. O valor também aumentou para o

Grupo B, de R$ 31 mil para R$ 35 mil.

Sem apresentar uma estimativa de arrecadação, a PBH destaca que a realização do evento não tem custos para os cofres públicos. Em 2019, durante os 23 dias de período oficial, de acordo com dados da Belotur, as ruas receberam cerca de 4,3 milhões de foliões, sendo 80,1% moradores da região metropolitana e 19,9% visitantes. A economia movimentou mais de R$ 700 milhões.

Ainda de acordo com o balanço, os 204 mil foliões que vieram de outras cidades participaram, em média, de quatro dias do Carnaval e tiveram um gasto médio diário de R$ 179,58 por pessoa, no ano passado.

Estudo da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) estima um crescimento médio entre 30% e 40% no faturamento do segmento em relação ao Carnaval do ano passado.

Estabelecimentos da região Centro-Sul, especialmente aqueles que ficam no trajeto dos principais blocos, podem dobrar o faturamento.

Pesquisa realizada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (Abih-MG) revela que este ano os empreendimentos da região Centro-Sul devem ter ocupação média de 80%. O restante da Capital deve se contentar com 58% de taxa média de ocupação.

“O Carnaval hoje é o maior evento que acontece na cidade, viabilizado pela iniciativa privada, e é responsável por gerar muitos

Carnaval da Capital terá 453 blocos, que vão realizar 520 desfiles pelas nove regionais

Data deverá render boas vendas O Carnaval deste ano promete movimentar as vendas nos setores de comércio e serviços em Belo Horizonte.

Os empresários estão otimistas e esperam um volume de vendas maior de produtos alimentícios (57,4%). Bebidas vêm em segundo lugar (52%); roupas (17,6%); adereços ou fantasias (10%); cosméticos (8,5%) e instrumento musical (2,7%).

Os dados são de uma pesquisa realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) com empresários da Capital, entre os dias 20 de janeiro e 3 de fevereiro, que apontou também um gasto médio dos foliões de R$ 54,79 em cada

compra realizada durante o período oficial do Carnaval, sendo que a maior parte irá optar pelo pagamento à vista (86,1%).

A principal forma de pagamento será pelo cartão de débito (39,1%); à vista no cartão de crédito (33%); parcelado no cartão de crédito (13,9%) e no dinheiro (13,3%).

Hotelaria - Os empresários do ramo hoteleiro de Belo Horizonte também estão otimistas com os foliões que vêm de outras cidades e esperam, em média, que fiquem hospedados quatro dias durante o período do Carnaval com um gasto médio de R$ 810.

O valor médio da diária é de R$ 202,50 e a principal forma de pagamento será via cartão de crédito (65%).

O presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, ressalta que o Carnaval de Belo Horizonte cresceu de forma expressiva nos últimos anos, gerando reflexos positivos nos setores de comércio e serviços de Belo Horizonte. “O grande número de turistas que visita a Capital nesse período, somadas à permanência dos moradores, ajuda a movimentar a economia local contribuindo para o aumento das vendas e a geração de emprego e renda, além de impulsionar a rede hoteleira da cidade”, afirma Souza e Silva. (Da Redação)

empregos e movimentar a economia de toda a região.

Não sei se já temos o maior Carnaval do Brasil mas, com certeza, temos o melhor”, afirma o presidente da Belotur.

Da programação associada do Carnaval fazem parte a segunda edição da Mostra Gentileza no Carnaval e o Festival Carnaval Gastrô, além dos eventos particulares realizados na cidade.

A Mostra aborda a relação da folia com a cidade e con-

vida os visitantes para um roteiro interativo pelo hall do edifício-sede da Prefeitura.

No piso, um grande mapa da cidade exibe informações da programação e sugere atrativos naturais, culturais e gastronômicos da Capital para que cada folião passeie pela cidade criando seu próprio roteiro. Nas paredes, um grande mural pintado pelo artista Fernando Perdigão mostra alguns dos personagens da festa e dita o clima da decoração, con-

vidando a todos a criarem suas próprias fantasias.

Pela terceira vez acontece o “Carnaval Gastrô”, com apoio da Abrasel-MG. A ação reúne 54 restaurantes que vão apresentar pratos exclusivos para a festa com preços especiais.

Durante o pré-carnaval também serão realizadas programações com atrações no Espaço Cênico Yoshifumi Yagi/ Teatro Raul Belém Machado, nos centros culturais e no Museu da Moda.

BEBIDAS

Marcas artesanais colocam drinques em latinhas São Paulo - Inspiradas no sucesso dos coquetéis enlatados nos Estados Unidos, marcas artesanais estão lançando bebidas desse tipo no Brasil, entre elas o gim-tônica e o mojito (rum, limão e hortelã).

Segundo a Nielsen, a venda desses produtos cresceu 40% nos EUA entre 2018 e 2019.

“O movimento veio para ficar porque atende uma situação de consumo diferente: o cliente abre mão de uma experiência de bar, mas ganha facilidade”, diz o professor de marketing da ESPM, Alan Kuhar.

As versões de negroni (mistura de Campari, vermute e gim) e de gim-tônica em lata do Grupo Jungle, de São Paulo, foram lançadas em outubro. O primeiro lote, de 600 latas, que funcionou como teste, foi vendido em dois meses.

Em novembro, a empresa deu continuidade à produção e, em três meses, vendeu 4.000 latas. A meta para 2020 é fabricar 300 mil unidades.

Com esses resultados, a marca planeja colocar no mercado, até o fim do se-

mestre, outras duas receitas de drinques enlatados, diz o sócio André Clemente, 42.

“Com a lata não tem regra, você consome na praia, no parque, onde quiser”, afirma o também sócio Augusto Simões Lopes, 41.

O grupo, que já vendia drinques prontos em garrafa (entre eles, negroni e rabo de galo, feito com cachaça e vermute) e é dono de uma marca de gim artesanal, decidiu investir nas latinhas depois de estudar esse mercado fora do País.

A LeMule, de Porto Alegre, tem uma história semelhante. Começou há dois anos como uma fábrica que produz drinques em barris, vendidos a bares e restaurantes.

Em junho de 2019, decidiu apostar também em coquetéis enlatados e viu o número de clientes subir de 90 para 250.

“O drinque em barril precisa de torneira de chope para ser servido e, por isso, funciona para estabelecimentos que têm certa estrutura”, diz Ricardo Petrus, 38, gestor da LeMule. Já as latas são vendidas para restaurantes que não têm bartender, mas

querem servir um drinque artesanal, explica ele.

Hoje, os drinques em lata respondem por 40% da produção LeMule. São quatro bebidas: gim-tônica, mojito, moscow mule (à base de vodca e ginger beer, espécie de refrigerante de gengibre) e nude (bebida alcoólica gaseificada com sabor de fruta que faz sucesso nos EUA).

Todos os insumos usados nas receitas são feitos na própria fábrica, segundo Petrus.

As vendas do nude, coquetel mais produzido pela companhia gaúcha, se multiplicaram por seis desde seu lançamento, em julho de 2019. Em março deste ano, a empresa pretende também lançar uma linha para atender supermercados e distribuidores.

O escoamento da produção pode ser uma das dificuldades desse mercado, já que a logística responde por até 40% do custo de um produto, afirma Alan Kuhar, da ESPM. “É necessário se tornar conhecido primeiro para ter acesso a redes de varejo e distribuição”, diz o professor.

Depois disso, é preciso tam-

bém trabalhar a capacidade de produção para atender um possível aumento na demanda.

Foi o que aconteceu com a Vivant, do Rio, marca de vinhos em latinha lançada em janeiro de 2019. Quatro meses depois, ela captou R$ 2 milhões para intensificar ações de marketing, aumentar a capacidade de produção e se preparar para o varejo.

Hoje, está presente nas redes St. Marche, em São Paulo, e Zona Sul, no Rio, além de restaurantes - a rede Bráz Elettrica é um deles. Em 2019, a Vivant teve faturamento de R$ 1,2 milhão, 40% acima do projetado. A expectativa para este ano é quintuplicar esse número, diz o sócio da marca Alex Homburger, 26.

A empresa nasceu com a ideia de vender vinho para um público jovem, ainda em garrafas de vidro convencionais.

Até que um dos sócios passou por uma situação incômoda em uma festa, ao tentar interagir com amigos enquanto segurava uma garrafa na mão e uma taça na outra.

“Sabemos que o momento de celebrar com uma garrafa de espumante não vai morrer. Mas existem ocasiões de consumo diferentes para explorar”, afirma Homburger.

O fator praticidade é visto pela marca como uma oportunidade de vencer a barreira que alguns consumidores têm em beber vinho de latas.

“Muita gente fica desconfiada, sem saber se o vinho tem qualidade. É um dos desafios que enfrentamos”, diz Homburger.

Para lidar com essa resistência, a Ginta, marca carioca de gim-tônica em lata, apostou em um design que transmite a informação de que o produto é feito de forma artesanal - a expressão em inglês “craft drink” está impressa logo abaixo do logo.

Entre os sócios, a empresa tem um bartender italiano, que ajudou a desenvolver as receitas de gim e água tônica usadas nas quatro versões vendidas. Tudo é feito em fábricas terceirizadas, a exemplo das cervejarias ciganas, como são conhecidas as marcas artesanais que alugam uma fábrica para produzir.

No caso da Ginta, o gim é processado em uma destilaria e a tônica em uma cervejaria, a mesma em que acontece o envase da gim-tônica.

“Esse modelo dá muita flexibilidade à empresa, que não precisa fazer um investimento pesado em maquinário no começo. Preferimos direcionar esse recurso para marketing”, afirma o sócio Lourenço Caramuru de Paiva, 28.

Para ele, o esquema é flexível. Caso a demanda cresça, é possível procurar uma fábrica maior, que permita aumentar o volume de produção.

A Ginta nasceu com um investimento de R$ 30 mil, usado para lançar um lote teste com 3.000 latas.

Vendida em carrinhos com identidade visual própria, a bebida vendeu bem nos primeiros ensaios de blocos de Carnaval em janeiro - a expectativa é duplicar as vendas durante a folia. “É uma opção que antes não existia e se tornou atraente para quem não quer beber cerveja”, afirma Paiva.

(Folhapress)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020

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ENGENHARIA HOJE ENGENHARIA

Mercado em transformação exige atenção para oportunidades de trabalho Há 30 anos, o desejo de alguém que começa o curso de engenharia era apenas um: conseguir um emprego em uma empresa de engenharia e lá fazer carreira.

Hoje, três décadas depois, o Brasil viveu o boom da engenharia e depois a crise. Nesse meio tempo, ocorreu outro boom, o das novas tecnologias. No cenário atual, há 400 mil engenheiros que se formaram, mas não conseguiram trabalho. Há também uma busca desenfreada por uma saída. Um sinal disso é a mudança no perfil do engenheiro, que hoje está presente nos canteiros de obras, mas também na área comercial de empresas de engenharia e, até mesmo, nos departamentos de recursos humanos.

A dica para que estudantes e profissionais em início de carreira diversifiquem suas buscas por trabalho ou emprego foi dada pelos profissionais que participaram, recentemente, na Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), do debate sobre “Perspectivas para a engenharia em 2020”. Um exemplo concreto foi dado pela psicóloga Mariana Coelho, diretora de Recursos Humanos da Arcelor Mittal. Segundo ela, na área comercial da companhia, as últimas contratações foram todas de engenheiros. No próprio setor de recursos humanos, o último estagiário contratado também é da área de engenharia.

“A gente tem que mudar e olhar quais são as outras perspectivas que não apenas as tradicionais que a gente costumava olhar”, afirmou Mariana Coelho.

Segundo ela, a tendência, para a próxima década, é uma empresa como a Arcelor Mittal contratar engenheiros para áreas as mais diversas, como a de recursos humanos. “O psicólogo não sabe olhar para os números”, afirmou Mariana Coelho. De acordo com ela, as áreas não convencionais são as mais promissoras para o engenheiro até que a economia reaja e retome o crescimento com vigor, algo que, segundo ela, ainda não está presente no cenário.

O conselho que Mariana Coelho deixou para a plateia, formada

principalmente por estudantes e engenheiros recém-formados: “Fiquem atentos”.

Essa mesma orientação foi passada pelo engenheiro Guilherme Garcia, CEO da Garc Engenharia.

Segundo ele, o estudante ou profissional que está em busca de emprego precisa olhar o mercado da engenharia com outros olhos, não apenas com o daqueles que ficam dizendo o tempo todo que há no País 400 mil engenheiros desempregados. Para afirmar isso, ele se apoia em dados do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de São Paulo (Crea-SP), que aponta a existência de 2.760 tipos de responsabilidades técnicas que podem ser assumidas pelo engenheiro em inúmeras atividades, além da engenharia civil, como nas indústrias naval e de aeronáutica, no setor têxtil, na área ambiental e na indústria de alimentos. “E você vai ficar querendo fazer o quê atrás da argamassa e do cimento?”, indagou Guilherme Garcia. “No Brasil, pode não ter emprego, mas trabalho você vai arrumar”, afirmou o CEO da Garc Engenharia, que, como exemplo, cita o dele próprio. “Eu tenho uma empresa e, se não me levantar cedo e correr atrás do trabalho, o telefone toca cobrando.”

Para reforçar seu argumento de que há no Brasil um mercado de trabalho ainda não descoberto para o engenheiro, ele cita dados internacionais, segundo os quais, nos países desenvolvidos, o percentual da população que trabalha em áreas ligadas à tecnologia é da ordem de 25%. No Brasil, segundo Guilherme Garcia, esse percentual não passa de 3%. Segundo ele, o mercado de trabalho do engenheiro é muito amplo. “O engenheiro pode atuar em qualquer área. Ele não precisa atuar só como engenheiro raiz, que faz cálculos na mão. A gente precisa é de tecnologia”, afirmou o CEO da Garc Engenharia.

Transformação - O que ocorreu no mercado da engenharia foi que os profissionais que entraram para o mercado há 30 anos evoluíram na hierarquia das empresas,

SME/DIVULGAÇÃO

Evento reuniu profissionais da engenharia, que falaram para uma plateia formada especialmente por estudantes e profissionais recém-formados

saltando para níveis superiores, movimento que não foi acompanhado pela entrada, na mesma proporção, de novos engenheiros.

As faixas iniciais se reduziram porque o mercado da engenharia diminuiu de tamanho ao longo desse tempo, o que obrigou os novos profissionais a migrarem para outras áreas, indo trabalhar no sistema financeiro e na área comercia de diversas empresas, fato que Guilherme Garcia não interpreta como de todo ruim. “O engenheiro se reinventou e hoje trabalha bem dentro de várias outras áreas. É um ser mutante”.

Quem também experimentou a transformação pela qual passou a engenharia nas últimas décadas foi a engenheira Marita Tavares, que formou-se na turma de 1962 da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) e hoje faz parte da diretoria da SME. Segundo ela, diferentemente de hoje, nos primeiros anos depois de formada quem escolhia a empresa eram os engenheiros, tamanha a escassez de profissionais para um país cuja economia estava em franco crescimento. “Era a gente que entrevistava a empresa”, afirmou Marita Tavares, que também recomendou aos presentes no

debate um olhar mais cuidadoso sobre as oportunidades oferecidas pelo mercado. “Vocês têm que se reinventar, serem criativos e criar oportunidades. Isso vai despertar em vocês habilidades que vocês nem sabiam que tinham”.

Como exemplo do que defendeu Marita Tavares, o engenheiro Márcio Trindade, ex-presidente da SME, citou um episódio ocorrido há algumas décadas, quando era empresário de engenharia e recebeu um profissional que se aposentou, queria continuar trabalhando, mas não sabia como. Para ajuda-lo, Márcio Trindade contou que começou a conversar com ele para analisar as possibilidades de trabalho. Ao final da conversa, chegaram a 21 atividades que ele poderia desempenhar. “É preciso saber explorar as possibilidades.

Isso acontece em todas as áreas. Às vezes, o exercício da profissão é monótono, chato, mas a inovação é importante. A essência da engenharia é sua capacidade de criar o tempo todo”, afirmou Márcio Trindade.

Um exemplo de mercado a ser conquistado está, segundo ele, nas prefeituras, especialmente as menores, que normalmente não dispõem de mão de obra

MRV apresenta, na próxima segunda, experiência com tecnologia digital O desenvolvimento tecnológico avança a passos largos em todos os setores da indústria. A construtora MRV, uma das maiores do País, é um exemplo disso. Nos últimos anos, a companhia tem passado por uma transformação tecnológica que vai dos canteiros de obras à interação com os clientes. O primeiro grande investimento realizado pela MRV foi a industrialização dos canteiros, com o uso do BuildingInformationModel (BIM), do método construtivo de paredes de concreto e de drones para o acompanhamento das obras.

No momento, segundo o presidente da companhia, Rafael Menin, a prioridade é a experiência do usuário, que passa pela digitalização de processos e pela apresentação dos apartamentos por meio do decorado virtual e do marketplace, para os clientes mobiliarem e equiparem a casa com descontos em lojas parceiras.

“Os comportamentos e a forma como a sociedade consome produtos e serviços vêem mudando rapidamente.

Diante disso, as empresas precisam agir diferente para atender às novas necessidades, desejos e anseios deste

Apoio institucional da SME

novo consumidor”, afirmou o presidente da MRV. De acordo com Menin, a MRV entende que essa transformação também precisa acontecer no segmento da construção civil, pois a forma como as pessoas pensam o morar tem mudando.

A experiência da MRV na área da transformação digital será apresentada pelo próprio Sérgio Menin em palestra na sede da SME na próxima segunda-feira, dia 17, às 18h30. O evento é gratuito para os associados da SME. Inscrições devem ser feitas pelo Sympla, em www.sympla.com.

ENGENHARIA S.A.

especializada para a elaboração dos projetos necessários à captação de recursos federais. Se as prefeituras de unirem, poderiam montar uma espécie de consórcio só para a elaboração de projetos, o que poderia ser feito por uma equipe multidisciplinar da qual os engenheiros fariam parte. Trata-se de uma iniciativa que, segundo Márcio Trindade, poderia ser incentivada pelos engenheiros.

(Conteúdo produzido pela SME) Responsabilidades técnicas da engenharia Metrologia 17 Segurança 49 Geografia 58 Agrimensura 61 Aeronáutica 72 Indústria naval 74 Indústria de alimentos 74 Meio ambiente 77 Indústria têxtil 144 Geologia 216 Química 224 Elétrica 268 Mecânica 278 Engenharia civil 645 Total de responsabilidades 2.760 Fonte: Crea-SP ARTE DE EVENTO NA SME

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DC GESTÃO DIVULGAÇÃO

RECURSOS HUMANOS

Embaré investe em iniciativas inovadoras Ideia é fomentar a colaboração Com o mundo em constante evolução, a sociedade tem passado por uma série de transformações cada vez mais rápidas e visíveis, sobretudo, àquelas relacionadas às inovações tecnológicas de controle e automação de processos. Todo esse movimento tem demandado grandes adaptações das pessoas e, principalmente, das empresas.

Com o desafio de alcançar a gestão do futuro, tornando-se uma empresa mais competitiva no mercado, a mineira Embaré, quarta maior empresa de laticínios do País, aposta em um departamento de Recursos Humanos estratégico, que tem lançado mão de diversas iniciativas para atração e retenção de talentos, com o uso inteligente de ferramentas para a cocriação de um ambiente de colaboração.

“As empresas têm percebido cada vez mais o valor das pessoas e o trabalho colaborativo se tornou uma necessidade para aquelas que desejam crescer e se destacar no mercado”, justifica a coordenadora de Desenvolvimento Organizacional, Eduarda Antunes.

Uma das frentes que a empresa tem investido é na experiência do colaborador. Neste sentido,

a Embaré lançou, no fim de 2019, o aplicativo Sou Embaré, com o intuito de conectar a empresa diretamente ao seus colaboradores. “Trata-se mais do que um canal de notícias e novidades da empresa. O aplicativo funciona como uma ferramenta que permite comunicação personalizada e em tempo real, dá acesso às informações úteis do Departamento Pessoal - como a visualização de banco de horas e contracheque -, e ainda conta com o Programa Valoriza, um programa de reconhecimento no qual o colaborador recebe pontos que podem ser trocados por prêmios, de acordo com seu engajamento, dedicação e desempenho”, explica Eduarda Antunes.

Capacitação e liderança estratégica - Outras iniciativas de sucesso têm relação com a capacitação e o desenvolvimento dos funcionários. O Programa de Educação Corporativa (PEC), lançado em 2018, oferece cursos gratuitos para os colaboradores nas áreas de informática, línguas estrangeiras, marketing, vendas, gestão e muitos outros.

Direcionando as atenções para as lideranças, a empresa está implantando

A Embaré é uma companhia de origem mineira, que atua no mercado há 84 anos, detentora da marca Camponesa

o Programa de Sucessão, que é um mapeamento para identificar e preparar possíveis sucessores para assumir cargos estratégicos, e o Programa de Desenvolvimento de Líderes (PDL), que promoverá treinamentos para desenvolver competências em gestão e reforçar o papel do líder no cenário organizacional.

Outras iniciativas transformadoras no RH são o uso da inteligência artificial no recrutamento e seleção, por meio de uma plataforma que avalia rapidamente perfis comportamentais, trazendo mais assertividade na escolha do candidato; o Comitê de Comunicação, formado por um grupo de colaboradores que multiplicam informações da empresa, promovem ações de bem-estar e interação entre funcionários e familiares e reforçam a cultura da organização, programas voltados para

o desenvolvimento da inteligência emocional e da promoção à saúde, como “Quem cuida da mente, cuida da vida” e “Minha saúde é coisa séria”; além, é claro, do Diálogo Diário de Segurança (DDS), que apresenta com frequência a importância da segurança no ambiente de trabalho.

“Todas essas iniciativas proporcionam uma relação ganha-ganha entre empresa e funcionário. Está mais do que provado que potencializar o olhar para o ser humano, investir na saúde, no desenvolvimento profissional e em um clima colaborativo aumenta a produtividade, melhora os resultados da empresa e traz propósito, engajamento e satisfação para os colaboradores”, finaliza Eduarda Antunes.

Oito décadas de história - A Embaré é uma companhia de origem mineira, que atua no mercado

GERENCIAMENTO DE TEMPO

Pressão por resultados gera sobrecarga A pressão por produtividade fez com que muitas empresas tentassem ser mais produtivas por hora trabalhada, mas de acordo com os especialistas da Hays - empresa líder mundial em recrutamento - agora é o momento de explorar outras abordagens.

O Hays Journal - publicação que fornece insights globais sobre o mundo do trabalho - reportou em sua mais recente edição que, de acordo com a análise da Deloitte sobre os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o crescimento da produtividade não superou o pico de 3,9% atingido em 2006, antes de cair acentuadamente após a crise financeira de 2008.

As organizações valorizam a produtividade porque é um dos principais direcionadores de negócios e de crescimento econômico - sendo o outro o aumento no número de pessoas que trabalham. Entretanto, de acordo com a Hays, muitas empresas estão começando a questionar os métodos atuais de mensuração da produtividade.

“A estagnação dos baixos índices de produtividade citados traz a necessidade da revisão dos critérios utilizados globalmente para a análise deste parâmetro.

Muitas companhias globais ainda utilizam como base da medição da produtividade principalmente os resultados

finais isolados, o que na prática significa que estão apenas buscando melhores resultados por meio da pressão dos colaboradores.

Há mais fatores envolvidos na produtividade - tanto organizacionais quanto relativos às pessoas. Assim, as organizações devem focar sua atenção em uma gama mais ampla de fatores para obter um cenário mais balanceado do desempenho de produtividade e ter uma maior chance de melhorá-lo”, afirma o Gerente Sênior de Recrutamento da Hays no Brasil, André Ferragut.

para criar uma organização mais produtiva que capacite colegas e conduza à tomada de decisões mais rápidas.

Reuniões e e-mails são processos que tomam muito tempo e prejudicam a produtividade, por isso um time de voluntários se engajou para criar soluções implementáveis, práticas e rápidas a fim de reorganizar este processo. “As mudanças ajudaram a liberar capacidade de crescimento e também o nosso tempo para focar no que realmente importa - agregando valor aos pacientes e pessoas que precisam de nós”, declara Serviço ao cliente - A em- a Business Partner de RH presa global de educação da Pfizer na Rússia, Yulia Pearson viu seus níveis de Novoderezhkina. produtividade melhorarem desde que os negócios se Revisando funções e resafastaram de um foco tradi- ponsabilidades: uma pescional de produção por hora quisa da consultoria Bain O estudo do Hays Journal & Company revela que as aponta outras soluções para melhores empresas são 25% ser abordadas nesse cenário: mais produtivas do que as Para a qualidade do ser- demais devido à maneira como gerenciam seus meviço ao cliente.

“Medir seu desempenho lhores talentos, incluindo as em relação à qualidade do funções e responsabilidades serviço oferecido ao cliente atribuídas a eles. mantém você ágil, revisando Isso envolve identificar e seus processos e analisan- acompanhar o progresso do do sua cultura e, portanto, talento, reunir equipes com é menos provável que a profissionais altamente quaprodutividade caia”, afirma lificados e colocá-los para o gerente sênior de RH de trabalhar em iniciativas mais críticas, e superar obstáculos Londres, Kevin Lyons. para que a equipe trabalhe Reorganização de proces- efetivamente em conjunto. sos: a gigante farmacêutica Pfizer simplificou processos, Identificação das necessiestruturas e governança dades da força de trabalho:

Olhar além das funções e responsabilidades organizacionais e atender às necessidades pessoais dos funcionários também pode ajudar a aumentar a produtividade.

Juliet Turnbull é fundadora e CEO da 2to3days, uma startup cujo objetivo é promover a igualdade das mulheres no local de trabalho por meio do poder do trabalho flexível. Ela diz que as empresas que estão dispostas a se adaptar para acomodar funcionários flexíveis - através, por exemplo, de uma mudança no horário de trabalho ou oferecer tecnologia para adotar o trabalho remoto - têm muito mais chances de ter trabalhadores felizes, mais produtivos e leais. Isso, por sua vez, reduz os custos de recrutamento, impactando imediatamente o lado do custo no cálculo da produtividade.

há 84 anos. Detentora da marca Camponesa, possui fábricas em Lagoa da Prata e Santo Antônio do Monte, na região Centro-Oeste.

Atuante nas categorias de laticínios e confeitaria, a empresa tem uma linha de produtos diversificada, fabricado nos mais altos padrões de qualidade. Sua

linha de lácteos é composta por leite em pó, leite UHT, leite condensado, creme de leite, doce de leite, bebida láctea, manteiga, além de uma variedade de queijos.

A empresa também produz os tradicionais caramelos, que são hoje exportados para países dos cinco continentes. (Da Redação)

PESQUISA

Transformar a cultura da empresa é inovar para 86% dos executivos A transformação da cultura da empresa é um processo de inovação. É com essa visão que 86,3% dos empresários brasileiros dizem concordar quando o assunto é trazer a melhor experiência para os colaboradores e times internos, de acordo com a pesquisa “Tendências para Transformar Sua Empresa em 2020”, encomendada pela CI&T, multinacional brasileira especializada em transformação digital e geração de impacto nos negócios de grandes marcas, e realizada em parceria com a Opinion Box. De acordo com o estudo, já existe uma consciência bem estabelecida em relação a esse tema, com 92% dos altos executivos afirmando ser necessário investir nas pessoas para alcançar o sucesso. E para isso ocorrer, a cultura da empresa tem muito impacto no negócio para 85% dos respondentes.

Em relação às competências mais importantes para os colaboradores, 91% das lideranças acreditam que as competências comportamentais, como os chamados soft skills, são tão importantes quanto as competências técnicas (92%).

De acordo com o estudo, isso acontece porque as habilidades relacionadas à personalidade e comportamento de um profissional já são vistas como fundamentais para manter modelos de operação digitais que dependem de colaboração, troca de conhecimentos e multidisciplinaridade.

“Não falamos mais sobre profissionais que tenham um conhecimento exclusivamente lógico, matemático e de programação. Profissionais completos também precisam ser capazes de explorar o lado humanizado, comportamental e colaborativo”, exemplifica a Senior Employee Experience Manager da CI&T, Eveline Zanotti. “São estas atitudes que ajudarão as companhias a se posicionarem em outro patamar”, complementa.

Impulso tecnológico: Em seu relatório de 2017 “Um futuro que funciona: automação, emprego e produtividade” o McKinsey Global Institute destaca a automação como uma maneira de compensar o impacto da parcela da população em idade ativa que está em declínio. De acordo com a análise de cenário, a automação poderia aumentar os níveis de produtividade de 0,8 a 1,4% ao ano. (Da Disciplinas e práticas - EnRedação)

trando no tema de disciplinas e práticas que devem ser adotadas em curto e médio prazos nas companhias para o estabelecimento de operações digitais ágeis, os respondentes apontam três principais: a ferramenta de gerenciamento estratégico Canvas (41%), o mindset de Design Thinking (40%) e a forma de trabalho por Sprints, emprestada do desenvolvimento de softwares (38%).

De acordo com o estudo, todas têm como norte o trabalho colaborativo, a construção da inteligência coletiva e a busca pela velocidade, características básicas para o sucesso nas estratégias digitais. Em seguida, o Kanban (conceito relacionado com a utilização de cartões para indicar o andamento dos fluxos de produção) aparece com 30% dos votos; e a filosofia de gestão Lean com 29%. Ambos são uma herança do Sistema Toyota de Produção, e visam à melhoria contínua com redução de desperdícios por meio da execução rápida de projetos em fluxo contínuo.

Sobre os principais recursos que podem contribuir para os negócios nos próximos anos, os sistemas para apoiar processos de gestão de dados aparecem com mais votos (60%), seguido dos softwares de gestão de tarefas das companhias (58%).

Também são apontados como importantes pelas lideranças ouvidas as práticas e metodologias ágeis e as plataformas de cursos on-line para apoiar a formação dos colaboradores, ambos empatados com 56% dos votos.

“Quando fazemos uso adequado da tecnologia, ela nos oferece o potencial de dar enormes saltos de performance e de qualidade em escala a produtos”, afirma o Head Of Customer Experience da CI&T, George Arraes. “Isso gera ganhos para a vida das pessoas, para a sociedade e para os negócios”. (Da Redação)

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FINANÇAS FUNDOS IMOBILIÁRIOS

Mercado deve sofrer acomodação neste ano Após forte valorização em 2019, ativos podem desacelerar ritmo de alta com provável estabilidade na Selic São Paulo - O mercado de fundos de investimento imobiliário não escapou da correção experimentada por outros ativos financeiros no começo do ano, após a exuberância em 2019, mas especialistas continuam com perspectivas positivas, embora com alguma acomodação, destacando principalmente a taxa Selic em mínimas históricas.

“Esse movimento (de queda dos juros) fez uma revolução”, afirmou o consultor de investimentos Sergio Belleza Filho, especialista em fundos imobiliários, ressaltando que mantém um prognóstico favorável, embora não descarte alguns ajustes, principalmente nos casos em que houve exageros.

A taxa básica de juros começou o ano passado a 6,5% ao ano e encerrou a 4,5%. Na última semana, foi reduzida ainda mais, a 4,25% ao ano. Em 2016, era de 14,25%. Tal redução levou muitos investidores a saírem de aplicações de renda fixa, atreladas à Selic, em busca de melhores rendimentos, entre eles os FIIs. “Não vejo bolha não, alguns fundos subiram demais, mas há muita coisa para ser aproveitada ainda”, afirmou Belleza Filho.

Entre os fundos que chamaram a atenção, foi o fundo Bradesco Carteira Imobiliária Ativa, que acumulou em 2019 valorização de quase 130%. Em janeiro, esse fundo ainda fechou com performance positiva, de 1,6%, mas chegou a experimentar um ajuste negativo de mais de 35% entre 15 e 22 de janeiro.

Outro fundo, entre aqueles com cotas negociadas em bolsa, que também chamou a atenção foi o FI Imobiliário Continental Square Faria Lima. Em 2019, chegou a subir 146% até o final de outubro, para fechar o ano com alta de “apenas” quase 89%. No mês passado, acu-

ROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASIL

reções são processos naturais, especialmente pelo fato de que cerca de 70% dos investidores atuais investem há pouco tempo no mercado de FIIs.

Reforma tributária - Ele, contudo, avalia que os fundos devem entrar em um momento de consolidação, diante da acomodação de variáveis que ampararam a pujança em 2019, como a Selic, além de algumas incertezas no horizonte, como a reforma tributária, com promessas do governo de aprovação em 2020.

“A reforma tributária tem peso muito grande, porque o investidor de FII é rentista, olha muito a renda. Quando se tributa a renda, diminui o fluxo”, ponderou. Ainda assim, afirmou que eventuais novas correções tendem a ser saudáveis para o mercado, criando novos pontos de entrada.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, na No último ano, o índice de fundos imobiliários na B3 registrou crescimento de quase 36%; em 2020, iniciou com recuo sexta-feira (7), que o clima no Congresso é extremamente extraordinário para a aprovação do pacto federativo e que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, São Paulo - Dados da res de fundos imobiliários do volume negociado no 2018, em 40 ofertas. “está abraçado na reforma B3 mostram um forte cres- saltou para cerca de 630 mil ano passado.

“Há muitas ofertas sendo tributária e no pacto federatiNa visão de Baroni, da preparadas”, acrescentou cimento no mercado de no final de 2019 ante mais vo”. De acordo com Guedes, a fundos imobiliários no ano de 200 mil um ano antes, Suno, são as ofertas públi- Paulo Bilyk, diretor de inreforma tributária irá para uma passado. No final de 2019, enquanto isso, o volume cas de FII, inclusive, as me- vestimentos da Rio Bravo e Comissão Mista nesta semana. havia 220 FIIs negociados médio diário negociado lhores oportunidades para sócio global da Fosun Hive, Também na semana passana bolsa e 560 registrados em 2019 totalizou R$ 129 ampliar a exposição nesse destacando também o efeito da, o Banco Central sinalizou na Comissão de Valores milhões, contra apenas R$ segmento, dado o desconto dos juros baixos no fluxo de expressamente o fim do atual Mobiliários (CVM), de 168 46 milhões em 2018. Ainda ao cotista. As ofertas no ano recursos para vários tipos de ciclo de cortes na taxa básica e 409, respectivamente em de acordo com os dados passado totalizaram R$ 21,4 ativos securitizados, entre de juros, em meio à leitura de da B3, as pessoas físicas bilhões, em 67 operações, eles os fundos imobiliários.

2018. que os ajustes já feitos ainda O número de investido- responderam por 72,24% contra R$ 11,2 bilhões em (Reuters) vão surtir efeito na economia.

“Enquanto a Selic continuar mulou perda de mais de 19%. 1,6% em janeiro. queda do índice Ifix em janeiro rios da Suno Research, também baixa, o cenário continuará Enquanto isso, o índice de “Em termos de valuation, como natural, com investido- afirmou que “absolutamente positivo para os FIIs”, reforçou fundos imobiliários na B3 re- observamos que alguns FIIs res ajustando posições. “Os não há” bolha no mercado o investidor André Bacci, autor cuou 3,76% no mês passado, começaram a ficar caros, com fundamentos para o mercado de fundos imobiliários, mas do livro Introdução aos Fundos após contabilizar em 2019 múltiplos de preço sobre valor imobiliário como um todo no acrescentou que, sim, hou- de Investimento Imobiliários. alta de quase 36%. Para efeito patrimonial superiores a 1,3 Brasil continuam positivos”, ve excessos. Ele disse que até Ele também prevê uma desacede comparação, o Ibovespa, vez”, analisaram Victor Pen- afirmaram em relatório recente. concorda que alguns fundos leração do ritmo da valorização, O professor Marcos Baroni, estavam caros no final do ano dada a acomodação na taxa de referência para ações, subiu na e Kamila Oliveira, da BB 31,6% no ano passado e caiu Investimentos, classificando a especialista em fundos imobiliá- passado e destacou que as cor- juros. (Reuters)

Número de investidores salta para cerca de 630 mil

ATA DO COPOM

BC deixa em aberto definição de próximos passos Brasília - O Banco Central (BC) indicou divergência entre os membros do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre o nível de ociosidade na economia e apontou que, diante de “múltiplas incertezas” envolvendo este e outros fatores, quer ter melhor compreensão do cenário para definir os próximos passos para os juros básicos.

Na ata do Copom divulgada ontem, o BC também afirmou que há dicotomia na recuperação econômica do Brasil, com melhora no mercado de trabalho, mas com produção industrial e indicadores preliminares de investimento abaixo do esperado.

“Em vista das múltiplas incertezas no que tange ao atual grau de ociosidade, à velocidade de recuperação da economia e ao aumento da potência da política monetária, que atua com defasagens na economia, o Copom considera que é importante observar os efeitos do ciclo de estímulo monetário iniciado em 2019”, trouxe a ata.

“O Comitê avalia que uma melhor compreensão desses efeitos é essencial para definir os próximos passos da política monetária”, acrescentou o BC, sem com isso fechar a porta para eventual retomada do afrouxamento monetário, mas indicando que quer tempo de

avaliação antes de qualquer decisão.

Para o economista-chefe do banco de investimentos Haitong, Flávio Serrano, a mensagem é similar à do comunicado da semana passada, com o BC expressando que quer avaliar a dinâmica econômica e entender como a economia vai performar com juros muito baixos.

“Acho que não tem corte (adiante), mas não quer dizer que não ache que tem uma certa probabilidade de haver.

Evento mais provável pra mim é subir juros entre primeiro e segundo trimestre do ano que vem”, afirmou ele.

O BC também avaliou, sobre o coronavírus, que um eventual prolongamento ou intensificação do surto implicaria uma desaceleração adicional do crescimento global, com impactos sobre os preços das commodities e de importantes ativos financeiros.

“A consequência desses efeitos para a condução da política monetária dependerá da magnitude relativa da desaceleração da economia global versus a reação dos ativos financeiros”, frisou a autoridade monetária.

Na semana passada, o BC havia indicado expressamente a interrupção do atual ciclo de cortes na taxa básica de juros Selic após reduzi-la em

ANTONIO CRUZ / AGÊNCIA BRASIL

Na semana passada, Banco Central reduziu Selic a 4,25% ao ano

0,25 ponto percentual, em sua quinta diminuição seguida, à nova mínima histórica de 4,25% ao ano.

O BC justificou que os ajustes já feitos ainda vão surtir efeito na economia, considerando os efeitos defasados do ciclo de afrouxamento iniciado em julho do ano passado, mensagem que repetiu ontem.

Desde a decisão, contudo,

uma inflação mais fraca que a esperada fez com que agentes seguissem em atento compasso de espera pela ata, em busca de pistas sobre chance de novo corte nos juros diante da fraqueza na economia.

Ociosidade - Sobre o nível de ociosidade, o Banco Central (BC) afirmou que alguns membros avaliaram que o

esgotamento do modelo de alocação centralizada de capital e a longa duração da recessão podem ter produzido restrições de oferta.

“Nesse sentido, a dicotomia dos últimos dados sugere que pode haver menos espaço de ociosidade do que o mensurado por métodos tradicionais”, ponderou.

Por outro lado, outros membros do Copom consideraram que a ociosidade dos fatores de produção ainda é elevada, tomando por conta a dinâmica dos núcleos de inflação, que desconsideram os preços mais voláteis, apesar dos recentes efeitos do choque de preços de carnes.

A inflação oficial brasileira começou o ano sob menor pressão dos preços das carnes e subiu 0,21% em janeiro, registrando a taxa mais baixa para o mês em 26 anos. Para 2020, a meta é de uma expansão de 4,0% do IPCA. Em 2021, o alvo é de 3,75%, nos dois casos com margem de 1,5 ponto para mais ou para menos.

Pelo boletim Focus mais recente, a expectativa é de que a inflação fique em 3,25% neste ano e em 3,75% no ano que vem.

Na ata, o BC ressaltou que, em um quadro de expectativas de inflação ancoradas, o pico inflacionário das carnes no fim do ano passado antecipou inflação de 2020 para

2019. “Tendo em vista que há incertezas sobre a defasagem e a magnitude dos efeitos do estímulo já concedido, o Copom julga que é fundamental observar a evolução da atividade econômica e das projeções e expectativas de inflação ao longo dos próximos meses, com peso crescente para o ano-calendário de 2021”, afirmou.

Na visão da economista-chefe da Rosenberg, Thaís Zara, o BC indicou que, como uma parte da inflação de proteínas foi antecipada para 2019, a inflação baixa para 2020 seria um efeito transitório. Por isso, o BC começou a dar peso crescente para a inflação do ano que vem, mensagem que usualmente costumava indicar mais tarde no ano corrente.

“No fundo, ele busca justificar a sinalização de interrupção (do ciclo de cortes) para as próximas reuniões, mas não sinaliza que você tenha perspectiva de alta tão cedo ou nada nesse sentido”, avaliou ela.

“Ele deixa a porta aberta sim (para reduzir Selic), mas mais adiante. A princípio, pelo menos nas próximas reuniões, a sinalização é de pausa para avaliar e aí será preciso ver como vai reagir a atividade econômica, como vai reagir a inflação, especialmente núcleos e projeções para 2021 e 2022”, acrescentou. (Reuters)

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LEGISLAÇÃO OPERAÇÃO AEQUALIS

TRABALHO

Governo de MG recupera R$ 21 milhões de desvios da Fundação Hidroex MPMG, CGE e AGE assinam acordo com grupo português LUIZ SANTANA / ALMG

O Estado de Minas Gerais vai receber, de volta, quase R$ 21 milhões. Na última segunda-feira, foi assinado um acordo com empresa de grupo português envolvida no escândalo da Hidroex. O acordo, fruto da parceria entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), destina parte dos recursos à Universidade do Estado de Minas Gerais - Campus Frutal e o restante aos cofres estaduais.

O valor foi calculado no processo de investigação chamado de Operação Aequalis, que apurou desvios de recursos públicos destinados à Fundação Hidroex para a construção do Complexo Cidade das Águas, em Frutal, no Triângulo Mineiro.

Ao todo, o acordo totaliza R$ 20.998.036,80, sendo R$ 4.758.136,00 referentes ao ressarcimento do dano material causado ao erário do Estado de Minas Gerais, R$ 10.222.764,80 a título de danos morais coletivos, R$ 4.758.136,00 como pagamento de multa civil e R$1.259.000,00 a título de transferência não onerosa. Além disso, os integrantes da empresa também renunciaram ao direito de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.

“A celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é mais um produto da parceria bem-sucedida entre CGE, AGE e MPMG na busca por soluções eficientes para o enfretamento da corrupção. O acordo, que traz benefícios concretos à sociedade mineira, somente foi possível por meio da articulação permanente entre promotores de Justiça e servidores da CGE/AGE, desde o início das investigações até as tratativas para a sua celebração”, afirma o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “No âmbito da Controladoria-Geral, a celebração do TAC representa um marco na atuação do órgão, pois é fruto do trabalho de diversas áreas: auditoria, corregedoria e Núcleo de Combate à Corrupção”, ressalta.

Rodrigo Fontenelle destaca a parceria para enfrentar a corrupção

efetiva de integração com os demais órgãos da administração pública. “A presença da CGE e AGE demonstra a consolidação do propósito do MPMG de trabalhar em rede, unindo esforços com os demais órgãos de controle da administração pública no enfrentamento à corrupção”.

O acordo envolveu apenas os ilícitos objeto da ação de improbidade administrativa nº 006419998.2016.8.13.0271 e não gerou, portanto, efeitos em relação às ações penais em curso na Justiça Federal, ou na segunda ação de improbidade administrativa em trâmite na comarca de Frutal, também fruto da operação Aecquales, e que prosseguem até o esclarecimento final.

Com relação aos demais réus que não firmaram o acordo, a ação de

improbidade administrativa seguirá regularmente.

O acordo será submetido ao crivo do Juízo da 2ª Vara Cível de Frutal e, sendo homologado, será encaminhado para conhecimento do Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais, como impõe a Resolução CSMP nº 03/2017.

Do valor firmado no acordo, R$ 10.222.764,80, pagos a título de danos morais coletivos, serão revertidos integralmente para o custeio de projetos à cargo da UEMG – Frutal, com fiscalização do MPMG e da CGE, e o restante será destinado aos cofres do Estado de Minas Gerais. (As informações são da Agência Minas)

Gol não precisa reembolsar ex-funcionária de despesas com home office, diz a Justiça São Paulo - A companhia aérea Gol venceu na Justiça do Trabalho uma disputa contra uma ex-empregada em que a trabalhadora pedia reembolso de despesas que teve enquanto exerceu a função de operadora telefônica em regime de home office.

A empregada foi funcionária da Gol entre junho de 2010 e dezembro 2017. De outubro de 2012 a março de 2017, exerceu a função de casa. A ex-funcionária moveu o processo em 2018. Na petição inicial, diz que foi obrigada a arcar com todos os custos, como manutenção do computador que usava para trabalhar, além de energia elétrica, conexão à internet e telefone.

Na ação judicial, a Gol alegou que um aditivo contratual assinado em 2012 previa que o salário da funcionária “incluía despesas referentes ao uso do espaço físico, energia elétrica, material de trabalho em geral, bem como quaisquer outras despesas do empregado para execução do trabalho em domicílio”.

A funcionária perdeu em primeira instância e recorreu da sentença. O caso foi, então, apreciado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2). Ao apreciar a questão, os desembargadores decidiram, por unanimidade, recusar o pedido de reembolso da trabalhadora.

O acórdão diz que, apesar de a ex-funcionária da Gol ter comprovado as despesas, “nada é devido em razão do trabalho efetuado no sistema home base, eis que o aditivo contratual disciplinou expressamente que todas as despesas decorrentes dessa modalidade de prestação de serviços estariam abrangidas pelo salário”.

“A decisão aplicou o contrato de trabalho, anterior à reforma traba-

PGR recorre contra acordo de Cabral “fundadas suspeitas” de que Cabral continua a ocultar bens oriundos de corrupção. “O entendimento é o de que esse fato viola a boa-fé objetiva, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração”, diz nota da PGR. Para o procurador-geral, não é possível que o colaborador firme acordo de delação ao mesmo tempo em que continua a praticar crime, no caso a ocultação de bens.

Aras ressalta que Cabral já foi condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro.

O teor da colaboração, que prevê a devolução de R$ 380 milhões, permanece em sigilo. O

ex-governador comandou o Executivo fluminense de 2007 a 2014.

Ao homologar a delação, Fachin deu validade jurídica aos depoimentos do ex-governador, e os anexos seguem para o MPF, que analisa as linhas de investigação.

Cabral acumula, até o momento, 13 condenações penais, a maioria no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro. Somadas, as penas superam os 280 anos. Ele responde ainda a mais de 30 processos criminais ligados a casos de corrupção durante o seu governo.

O ex-governador foi interrogado na última segunda-feira, pela primeira vez, na condição de

tantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral Esta agenda contém as prin- do RICMS-MG/2002; e cipais obrigações a serem cumb) artigo 46 do anexo XV do pridas nos prazos previstos na RICMS-MG/2002 (produtos sulegislação em vigor. Apesar de jeitos a substituição tributária). O conter, basicamente, obrigações Regulamento de ICMS de Minas tributárias, de âmbito estadual e Gerais é aprovado pelo Decreto municipal, a agenda não esgota nº 43.080/2002. outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, Dia 12 a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas ICMS - fevereiro - prestação e sociais específicas. Agenda de serviço de comunicação na elaborada com base na legis- modalidade de telefonia e geralação vigente em 07/01/2020. dor, transmissor ou distribuidor Recomenda-se vigilância quanto de energia elétrica faturamento a eventuais alterações posteriores. - fato gerador ocorrido entre os Acompanhe o dia a dia da legis- dia 1º a 10 do mês de referência lação no Site do Cliente (www. - operações ou prestações próiob.com.br/sitedocliente). prias do prestador de serviço de comunicação na modalidade ICMS - prazos de recolhimento telefonia, classificado nos códigos - os prazos a seguir são os cons- 6110-8/01 e 6120-5/01 da Cnae,

que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 30.000.00,00, e do gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica que apresente faturamento, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 300.000.000,00. Nota: Este prazo de recolhimento refere-se às operações ocorridas entre os dias 1o ao dia 10 do mês de referência.

DAE/internet, RICMS-MG/2002, artigo 85, XXI, “a”, § 23.

Cnae. Nota: Este prazo de recolhimento refere-se às operações ocorridas entre os dias 1o a 10 do mês de referência. DAE/internet, RICMS-MG/2002, artigo 85, XX, “a”, §§ 21 e 22.

Histórico

Custo - Para Rodrigo Nunes, sócio do escritório Cascione, o acórdão é atípico e tem “uma interpretação muito restritiva” da lei trabalhista.

“Como regra, em última análise é a empresa a responsável pelos custos de operação. A reforma trabalhista exige que as formas de reembolso estejam estabelecidas no contrato, mas costuma ser ponto pacífico que não se pode transferir o custo ao trabalhador”, argumenta.

“Em tese, seria possível dizer em contrato que o salário engloba os custos, mas isso gera confusão porque o salário precisa acompanhar, por exemplo, a evolução dessas despesas. As verbas pagas precisam ser bem descritas. Ao só colocar isso dentro do salário, você não destaca quais são os custos, é precário”, observa.

Antonio de Freitas Júnior, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), diz que a decisão é preocupante. “A decisão permitiu uma mudança do contrato de trabalho por meio de aditivo que prejudica o trabalhador, não é uma simples modificação. O entendimento típico é que alterações contratuais não podem impor custos ao empregado”, explica. (Folhapress)

DELAÇÃO PREMIADA

Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu ontem contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016.

A delação de Cabral, negociada com a Polícia Federal, foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, mesmo após parecer contrário da PGR. Antes, o acordo já havia sido rejeitado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ).

No recurso, Aras disse haver

Trabalho em rede - O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAOPP), promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior, destaca que o presente acordo reflete a maturidade da unidade institucional no seio do MPMG e sua capacidade

lhista. Depois da reforma, a CLT passou a ter artigo que determina expressamente que precisa estar no contrato de teletrabalho se haverá reembolso no trabalho remoto e qual será ele”, afirma o advogado Otavio Pinto e Silva, sócio do escritório Siqueira Castro.

Pinto e Silva diz que a possibilidade de que o trabalhador tenha de arcar com os custos da infraestrutura de fato passou a existir, mas que os sindicatos podem barrar essa possibilidade em acordo ou convenção coletiva.

réu colaborador, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Cabral foi ouvido no processo referente ao restaurante Manekineko, sobre possível lavagem de dinheiro envolvendo o escritório de advocacia de sua esposa, Adriana Ancelmo. “Sou um colaborador da Justiça e quero colaborar de fato”, disse. Ele foi interrogado antes de Adriana Ancelmo, que exerceu o direito de permanecer em silêncio, apenas confirmando o que já havia falado em interrogatório anterior.

Cabral admitiu que Adriana Ancelmo sabia que ele mantinha um caixa paralelo. (ABr)

usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, com as informações relativas a operações e prestações realizadas no mês anterior. Nota: O contribuinte obrigado à EFD (ICMS/IPI) fica dispensado da manutenção e entrega deste arquivo, nos termos Dia 15 do artigo 10, § 8º, do anexo VII ICMS-Dapi - janeiro - Decla- do RICMS/MG. DAE/internet, ração de Apuração e Informação RICMS-MG/2002, anexo VII, do ICMS (Dapi 1) - contribuintes parte 1, artigos 10 e 11. sujeitos à entrega: demais indúsICMS - janeiro - Escrituração trias que não possuam prazo específico em legislação; extrator Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) de substâncias minerais ou fósseis. - entrega do arquivo relativo à ICMS - fevereiro - fabricante de Internet, RICMS-MG/2002, anexo Escrituração Fiscal Digital (EFD), refino de petróleo - fato gerador V, parte 1, artigo 152, caput, § 1º, V. contendo as informações dos ocorrido entre os dias 1o a 10 do fatos geradores ocorridos no mês de referência - operações ICMS - janeiro - usuário de mês anterior, pelos contribuinpróprias do estabelecimento fa- sistema de processamento ele- tes relacionados no anexo XII bricante de produtos do refino trônico de dados - arquivo ele- do Protocolo ICMS nº 77/2008. de petróleo e de suas bases, clas- trônico - transmissão, pela inter- Internet, RICMS-MG/2002, anexo sificado no código 1921-7/00 da net, de arquivo eletrônico, pelo VII, parte 1, artigo 54.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020

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EDITAIS DE CASAMENTO REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA Registro Civil de Santa Luzia - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES - Oficiala do Registro Civil - Rua Floriano Peixoto, 451 â&#x20AC;&#x201C; Tel.: 3642-9344 - Santa Luzia â&#x20AC;&#x201C; Minas Gerais Faz saber que pretendem casar-se ALAN PAULO DE JESUS, solteiro, analista de sistema, natural de SĂŁo Paulo - SP, nascido em 21 de dezembro de 1987, residente Ă Rua Alvim Moreira Sandim, 42, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filho de IVANILDO LUIZ DE JESUS e MARLENE PAULA DE JESUS; e MAIZA RODRIGUES DA CRUZ, solteira, enfermeira, natural de GrĂŁo Mogol - MG, nascida em 11 de maio de 1989, residente Ă Rua Alvim Moreira Sandim, 42, Morada do Rio, Santa Luzia - MG, filha de JOĂ&#x192;O FERREIRA DA CRUZ e ANA RODRIGUES FRĂ&#x201C;ES. LEANDRO GONĂ&#x2021;ALVES FERREIRA, solteiro, autĂ´nomo, natural de Guariba - SP, nascido em 10 de outubro de 1989, residente Ă Avenida Safira, 144, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filho de JOĂ&#x192;O GONĂ&#x2021;ALVES FERREIRA e SEBASTIANA GOMES FERREIRA; e AMANDA CONRADO INĂ CIO, solteira, advogada, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 17 de maio de 1993, residente Ă Avenida Safira, 144, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filha de GERALDO FERREIRA INĂ CIO e MARIA CRISTINA CONRADO INĂ CIO. GUILHERME EDGARD PINTO, divorciado, mecânico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 18 de julho de 1984, residente Ă Rua CapitĂŁo Eduardo, 215, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filho de OSEAS EDGARD PINTO e ELMA MARIA DO AMARAL PINTO; e ANDRĂ&#x2030;A DE FĂ TIMA SANTOS, solteira, babĂĄ, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 23 de dezembro de 1976, residente Ă Avenida Doutor Ă&#x201A;ngelo Teixeira da Costa, 813, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de NELSON RAIMUNDO DOS SANTOS e FRANCISCA PEREIRA PINTO DOS SANTOS. GABRIEL SAMOS MARTINS DE MELO, solteiro, instrutor de trânsito, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 11 de agosto de 1993, residente Ă Rua das Palmas, 91, Imperial, Santa Luzia - MG, filho de ANTĂ&#x201D;NIO AILTON DE MELO e LUCIANA SAMOS MARTINS DE MELO; e PRISCILA CELESTE RIBEIRO, solteira, empresĂĄria, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 18 de fevereiro de 1994, residente Ă Rua das Palmas, 91, Imperial, Santa Luzia - MG, filha de IRACI RIBEIRO e LOURDES DE FĂ TIMA RIBEIRO. PAULO ALEXANDRE DAS GRAĂ&#x2021;AS DOS SANTOS, divorciada, tratorista, natural de Nova Lima - MG, nascido em 02 de junho de 1982, residente Ă MG-20, Km 44, s/n, AndrequicĂŠ, Santa Luzia - MG, filho de PAULO DAS GRAĂ&#x2021;AS DOS SANTOS e MARIA DAS DORES FERREIRA MOTTA; e SILVANY SOARES MENDES, divorciada, cuidadora de idosos, natural de Contagem - MG, nascida em 04 de novembro de 1981, residente Ă MG-20, Km 44, s/n, AndrequicĂŠ, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; ALVES MENDES e MARIA MADALENA SOARES MENDES. GUILHERME EDELPE DE SOUZA SANTOS, solteiro, motorista, natural de SabarĂĄ - MG, nascido em 01 de maio de 1992, residente Ă Rua Rio Xingu, 21, CĂłrrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filho de ISRAEL ADĂ&#x192;O FERREIRA DOS SANTOS e CLEMILDE DE SOUZA FREITAS; e JĂ&#x2030;SSICA RODRIGUES DA SILVA, solteira, auxiliar de padaria, natural de SabarĂĄ - MG, nascida em 31 de julho de 1994, residente Ă Rua Rio Xingu, 21, CĂłrrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filha de VALDEMAR RODRIGUES DA SILVA e PATRĂ?CIA MARIA FERREIRA DA SILVA.

WILSON AVELINO DOS SANTOS SILVA, solteiro, auxiliar de produção, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 05 de dezembro de 1987, residente Ă Rua Nova UniĂŁo, 15, Nova Esperança, Santa Luzia - MG, filho de APARECIDO DE ASSIS SILVA e GERALDA AVELINO DOS SANTOS; e PRISCILA ALVES DA PAIXĂ&#x192;O, solteira, assistente operĂĄcional, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 22 de julho de 1988, residente Ă Rua Alto do Tanque, 1849 A, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; XAVIER DA PAIXĂ&#x192;O e ELZA ALVES SANTANA NASCIMENTO PAIXĂ&#x192;O. RICARDO SANTOS DA COSTA, solteiro, gari, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 12 de setembro de 1967, residente Ă Rua Presidente Castelo Branco, 346, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de ZITO JOSĂ&#x2030; DA COSTA e MARIA DA CONCEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SANTOS; e MARLENE FERREIRA DA SILVA, solteira, cuidadora de idosos, natural de Engenheiro Caldas - MG, nascida em 25 de junho de 1970, residente Ă Rua Presidente Castelo Branco, 346, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO e MANOELINA DE JESUS DA SILVA. PEDRO HENRIQUE FONSECA SILVA, solteiro, embalador, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 08 de junho de 1999, residente Ă Avenida V, 807, Frimisa, Santa Luzia MG, filho de CARLOS ARISTONE DA SILVA e CRISTIANA DIAS DA FONSECA; e JOYCE KELLI ROSA, solteira, auxiliar administrativo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 16 de fevereiro de 1997, residente Ă Avenida V, 807, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de ELINETE INĂ&#x160;S ROSA. IGOR BARBOSA GUERRA, solteiro, funcionĂĄrio pĂşblico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 23 de maio de 1991, residente Ă Rua Cinco, 50/301, bloco 5, Novo Centro, Santa Luzia - MG, filho de LUIZ ANTĂ&#x201D;NIO DE BARROS GUERRA e EDNA APARECIDA BARBOSA GUERRA; e PRISCILA FERNANDA DE AVELAR E MENDES, solteira, estudante, natural de Sete Lagoas - MG, nascida em 18 de março de 1988, residente Ă Rua Cinco, 50/301, bloco 5, Novo Centro, Santa Luzia - MG, filha de MARCOS ADOLFO DE OLIVEIRA MENDES e PATRĂ?CIA INEZ DE SOUZA AVELAR MENDES. DENIS DE ARAĂ&#x161;JO MAGALHĂ&#x192;ES, solteiro, fiscal de loja, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 29 de dezembro de 1981, residente Ă Rua Ana Pia de Oliveira, 98, Esplanada, Santa Luzia - MG, filho de MIGUEL ARCANJO DE SOUZA MAGALHĂ&#x192;ES e APARECIDA ARAĂ&#x161;JO MAGALHĂ&#x192;ES; e SUĂ&#x160;NIA MARA TEODORO CAMPOS, solteira, educadora social, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 29 de março de 1990, residente Ă Rua Juventino Dias Teixeira, 56, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de EXPEDITO FERREIRA CAMPOS e CIRLENE MARIA TEODORO CAMPOS. RODRIGO LOPES SANTOS, solteiro, auxiliar de produção, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 28 de dezembro de 1994, residente Ă Rua Moreira Maia, 459, Camelos, Santa Luzia - MG, filho de ETEVALDO TOMĂ&#x2030; SANTOS e MARIA DOS SANTOS LOPES; e LUCIMAR MARIA FIRMINO DE ASSIS, solteira, babĂĄ, natural de Vespasiano - MG, nascida em 13 de agosto de 1993, residente Ă Rua CearĂĄ, 102, Bonanza, Santa Luzia - MG, filha de ONOFRA MARIA DE JESUS. MARCELO FELIX LUIZ, solteiro, engenheiro, natural de CatalĂŁo - GO, nascido em 23 de janeiro de 1993, residente Ă Rua Presidente Afonso Pena, 81/203, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de SINOĂ&#x2030; BATISTA FELIX e MAGALY ANTĂ&#x201D;NIA FELIX; e MĂ IRA BEATRIZ TEIXEIRA DA COSTA, solteira, engenheira, natural de Arinos - MG, nascida em 11 de setembro de 1994, residente Ă Rua Presidente Afonso Pena, 81/203, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de NELSIRLEI FERREIRA DA COSTA e DELVĂ&#x201A;NIA QUINTINO TEIXEIRA.

RODRIGO ANDRADE NOBRE, solteiro, motorista, natural de JanaĂşba - MG, nascido em 03 de dezembro de 1984, residente Ă Rua JoĂŁo Miranda, 518, CĂłrrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filho de JOSĂ&#x2030; WILLIAN RODRIGUES NOBRE e MARIA DAS DORES DAMASCENO ANDRADE NOBRE; e LOREN DALETE BARBOSA AFONSO, solteira, do lar, natural de PompĂŠu - MG, nascida em 20 de fevereiro de 1993, residente Ă Rua JoĂŁo Miranda, 518, CĂłrrego das Calçadas, Santa Luzia - MG, filha de OTĂ VIO AFONSO DA SILVA e NELMA RAIMUNDA BARBOSA PEREIRA SILVA.

PABLO PEREIRA DUTRA, solteiro, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 19 de fevereiro de 1994, residente Ă Rua das Jaboticabeiras, 80, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filho de PEDRO PEREIRA NETO e Ă&#x201A;NGELA MARIA DUTRA; e POLIANA SUELEN RODRIGUES NASCIMENTO, solteira, autĂ´noma, natural de Belo Horizonte MG, nascida em 12 de julho de 2000, residente Ă Rua das Jaboticabeiras, 80, Bom Destino, Santa Luzia - MG, filha de GERSON CAMPOS NASCIMENTO e FLĂ VIA RODRIGUES NASCIMENTO.

CRISTIANO AUGUSTO REIS, divorciado, aposentado, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 28 de março de 1962, residente Ă Rua JosĂŠ Pedro Soares, 425, Barreiro do Amaral, Santa Luzia - MG, filho de VICENTE REIS e ONOFRA CECĂ?LIA MOREIRA REIS; e PATRĂ?CIA APARECIDA DA CRUZ, solteira, autĂ´noma, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 29 de janeiro de 1978, residente Ă Rua JosĂŠ Pedro Soares, 425, Barreiro do Amaral, Santa Luzia - MG, filha de IDELFONSO EPIFĂ&#x201A;NIO DA CRUZ e MARIA ELIZABETH PINTO CRUZ.

ITAMAR FERREIRA DE SOUZA, divorciado, pedreiro, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 05 de novembro de 1967, residente Ă Rua Raul Teixeira da Costa, 257, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de JOSĂ&#x2030; NEPOMUCENO DE SOUZA e GERALDA FERREIRA DE SOUZA; e IRACEMA PATRĂ?CIA DA SILVA, solteira, assistente de saĂşde bucal, natural de Coroaci - MG, nascida em 24 de outubro de 1976, residente Ă Rua Raul Teixeira da Costa, 257, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; QUIRINO DA SILVA e ARACI PATRĂ?CIA DOS SANTOS SILVA.

CĂ&#x2030;LIO JOSĂ&#x2030; APOLINĂ RIO JĂ&#x161;NIOR, solteiro, autĂ´nomo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 01 de outubro de 1985, residente Ă Rua Professor Aureliano Nestor Veado, 123, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de CĂ&#x2030;LIO JOSĂ&#x2030; APOLINĂ RIO e MARISIA DA SILVA APOLINĂ RIO; e KELLI JULIANE ALBERTO DE ALMEIDA, divorciada, operadora de caixa, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 09 de novembro de 1985, residente Ă Rua Professor Aureliano Nestor Veado, 123, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de RICARDO REIS DE ALMEIDA e CLĂ UDIA APARECIDA ALBERTO.

LUĂ?S FERNANDO DA SILVA E PAULA, solteiro, analista de sistemas, natural de Votuporanga - SP, nascido em 12 de novembro de 1989, residente Ă Rua JosĂŠ Machado Calazans, 55, apto 401, SĂŁo Geraldo, Santa Luzia - MG, filho de OARE BELIĂ&#x2021;A DE PAULA e DIRCE DA SILVA E PAULA; e THAIS DE CARVALHO NASCIMENTO, solteira, auxiliar administrativo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 25 de maio de 1993, residente Ă Rua Manoel FĂŠlix Homem, 1955, PinhĂľes, Santa Luzia - MG, filha de HELDER MOREIRA DO NASCIMENTO e MARIA DE LOURDES DE CARVALHO.

TEYLOR SANTOS EDUARDO, solteiro, auxiliar de produção, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 06 de janeiro de 1999, residente Ă Rua das HortĂŞncias, 373, Imperial, Santa Luzia - MG, filho de GILBERTO EDUARDO e KĂ&#x160;NIA REGINA SANTOS; e JULIE MARCELLI LEAL DOS SANTOS, solteira, autĂ´noma, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 05 de junho de 2001, residente Ă Avenida dos Manacas, 184, Imperial, Santa Luzia - MG, filha de MARCELO DE SOUZA SANTOS e ROSANA DA CONCEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O LEAL.

WELLINGTON FERREIRA MENDES, solteiro, auxiliar de produção, natural de à gua Boa - MG, nascido em 29 de novembro de 1997, residente à Rua Venezuela, 263, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de JANDIRO FERREIRA DE OLIVEIRA e DILVA MENDES DE MEIRA OLIVEIRA; e MARIA APARECIDA DE MORAIS LUCAS, solteira, autônoma, natural de Conselheiro Pena - MG, nascida em 01 de fevereiro de 1998, residente à Rua Espinosa, 115, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filha de RONALDO LUCAS e ANA APARECIDA DE MORAIS.

AENDERSON FELIPE JOSĂ&#x2030; FARIA, solteiro, carregador, natural de CaetĂŠ - MG, nascido em 19 de dezembro de 1994, residente Ă Rua Presidente CafĂŠ Filho, 420 A, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de JOSĂ&#x2030; DA CRUZ FARIA e GLICĂ&#x2030;RIA DE FĂ TIMA DO CARMO FARIA; e SAMANTA NATHIELY SANTOS SILVA, solteira, do lar, natural de Betim - MG, nascida em 06 de maio de 2000, residente Ă Rua Presidente CafĂŠ Filho, 420 A, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de ADILSON VITORIANO DA SILVA e SANDRA PEGO DOS SANTOS. ROBERTO DE SOUZA, solteiro, motorista, natural de AtalĂŠia - MG, nascido em 08 de agosto de 1970, residente Ă Rua JoĂŁo Pessoa, 115, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de TORQUATO SATURNINO DE SOUZA e ANA DE SOUZA; e MARIA APARECIDA LUCAS SILVA, divorciada, empregada domĂŠstica, natural de TeĂłfilo Otoni - MG, nascida em 08 de fevereiro de 1984, residente Ă Rua JoĂŁo Pessoa, 115, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de OSVALDO RODRIGUES SILVA e MARIA VANDA LUCAS SILVA. GIORDANO DOS REIS ALVES, solteiro , montador de mĂłveis, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 31 de agosto de 1976, residente Ă Rua Boa Vista, 657, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de JERONIMO JOSĂ&#x2030; ALVES e MARIA VIEIRA ALVES; e VANESSA APARECIDA DA SILVA, divorciada , educadora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 27 de maio de 1980, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; SANTOS DA SILVA e LUZIA MONTEIRO DA SILVA. BRUNO HENRIQUE JANUĂ RIO, solteiro, atendente, natural de AlvinĂłpolis - MG, nascido em 12 de dezembro de 1994, residente Ă Rua Presidente Castelo Branco, 70, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de MARIA JOSĂ&#x2030; JANUĂ RIO; e LĂ&#x161;GUIA MOREIRA RAMOS, divorciada, domĂŠstica, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 24 de junho de 1981, residente Ă Rua Presidente Castelo Branco, 70, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de ANTĂ&#x201D;NIO MOREIRA RAMOS e ZĂ&#x2030;LIA DE FĂ TIMA RAMOS. HUGO CEZAR LOPES SAMPAIO, solteiro, marceneiro, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 19 de janeiro de 1993, residente Ă Rua AntĂ´nio Novy Filho, 536, bl 3, apto 303, Adeodato, Santa Luzia - MG, filho de JOĂ&#x192;O BOSCO SAMPAIO e HELIONAI LOPES SAMPAIO; e POLIANA MARA FERREIRA DE FARIA, solteira, recepcionista, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 08 de dezembro de 1994, residente Ă Rua AntĂ´nio Novy Filho, 536, bl 3, apto 303, Adeodato, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; EURĂ?PEDES DE FARIA e SUELY EUSTĂ QUIA FERREIRA DE FARIA. CESĂ R BALBINO SILVA, solteiro, bombeiro civil, natural de Conceição do Mato Dentro - MG, nascido em 31 de julho de 1992, residente Ă Rua JosĂŠ Gonçalves, 38, Barreiro do Amaral, Santa Luzia - MG, filho de DELFINO BALBINO DA SILVA e LINDALVA MARIA DOS SANTOS SILVA; e NATĂ LIA RODRIGUES PORTO, solteira, atendente de televendas, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 10 de março de 1997, residente Ă Rua JosĂŠ Gonçalves, 38, Barreiro do Amaral, Santa Luzia - MG, filha de CELESTRINO DE OLIVEIRA PORTO e MARIA RODRIGUES PORTO. JONILSON COSTA DE OLIVEIRA, solteiro, lanterneiro, natural de Manga - MG, nascido em 01 de janeiro de 1982, residente Ă Rua Bauxita, 51, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filho de JOANINHO DE SOUZA OLIVEIRA e MARIA NOGUEIRA DA COSTA; e FERNANDA MOREIRA DA SILVA, solteira, repositora, natural de Itabira - MG, nascida em 29 de junho de 1987, residente Ă Rua Cristal, 320, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filha de GIL MOREIRA DA SILVA e MARIA MARCELA VIEIRA SILVA.

TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS, solteiro, operador de logĂ­stica, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 08 de fevereiro de 1992, residente Ă Rua Dr. Eliseu Jardim, 215,, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de JOĂ&#x192;O RODRIGUES LIMA e ROSIMERE CRISTINA RODRIGUES LIMA; e PRISCILLA GOMES DE OLIVEIRA, solteira, administradora, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 02 de julho de 1986, residente Ă Rua Ă varo Teixeira Filho, 493, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; DAS GRAĂ&#x2021;AS DE OLIVEIRA e ROSILENE DE FĂ TIMA GOMES DE OLIVEIRA. ITAMAR FERREIRA DE SOUZA, divorciado, pedreiro, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 05 de novembro de 1967, residente Ă Rua Raul Teixeira da Costa, 257, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de JOSĂ&#x2030; NEPOMUCENO DE SOUZA e GERALDA FERREIRA DE SOUZA; e IRACEMA PATRĂ?CIA DA SILVA, solteira, assistente de saĂşde bucal, natural de Coroaci - MG, nascida em 24 de outubro de 1976, residente Ă Rua Raul Teixeira da Costa, 257, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; QUIRINO DA SILVA e ARACI PATRĂ?CIA DOS SANTOS SILVA. CĂ&#x2030;LIO JOSĂ&#x2030; APOLINĂ RIO JĂ&#x161;NIOR, solteiro, autĂ´nomo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 01 de outubro de 1985, residente Ă Rua Professor Aureliano Nestor Veado, 123, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de CĂ&#x2030;LIO JOSĂ&#x2030; APOLINĂ RIO e MARISIA DA SILVA APOLINĂ RIO; e KELLI JULIANE ALBERTO DE ALMEIDA, divorciada, operadora de caixa, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 09 de novembro de 1985, residente Ă Rua Professor Aureliano Nestor Veado, 123, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de RICARDO REIS DE ALMEIDA e CLĂ UDIA APARECIDA ALBERTO. TEYLOR SANTOS EDUARDO, solteiro, auxiliar de produção, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 06 de janeiro de 1999, residente Ă Rua das HortĂŞncias, 373, Imperial, Santa Luzia - MG, filho de GILBERTO EDUARDO e KĂ&#x160;NIA REGINA SANTOS; e JULIE MARCELLI LEAL DOS SANTOS, solteira, autĂ´noma, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 05 de junho de 2001, residente Ă Avenida dos Manacas, 184, Imperial, Santa Luzia - MG, filha de MARCELO DE SOUZA SANTOS e ROSANA DA CONCEIĂ&#x2021;Ă&#x192;O LEAL. AENDERSON FELIPE JOSĂ&#x2030; FARIA, solteiro, carregador, natural de CaetĂŠ - MG, nascido em 19 de dezembro de 1994, residente Ă Rua Presidente CafĂŠ Filho, 420 A, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de JOSĂ&#x2030; DA CRUZ FARIA e GLICĂ&#x2030;RIA DE FĂ TIMA DO CARMO FARIA; e SAMANTA NATHIELY SANTOS SILVA, solteira, do lar, natural de Betim - MG, nascida em 06 de maio de 2000, residente Ă Rua Presidente CafĂŠ Filho, 420 A, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de ADILSON VITORIANO DA SILVA e SANDRA PEGO DOS SANTOS. ROBERTO DE SOUZA, solteiro, motorista, natural de AtalĂŠia - MG, nascido em 08 de agosto de 1970, residente Ă Rua JoĂŁo Pessoa, 115, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de TORQUATO SATURNINO DE SOUZA e ANA DE SOUZA; e MARIA APARECIDA LUCAS SILVA, divorciada, empregada domĂŠstica, natural de TeĂłfilo Otoni - MG, nascida em 08 de fevereiro de 1984, residente Ă Rua JoĂŁo Pessoa, 115, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de OSVALDO RODRIGUES SILVA e MARIA VANDA LUCAS SILVA. GIORDANO DOS REIS ALVES, solteiro, montador de mĂłveis, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 31 de agosto de 1976, residente Ă Rua Boa Vista, 657, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de JERONIMO JOSĂ&#x2030; ALVES e MARIA VIEIRA ALVES; e VANESSA APARECIDA DA SILVA, divorciada, educadora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 27 de maio de 1980, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; SANTOS DA SILVA e LUZIA MONTEIRO DA SILVA.

BRUNO HENRIQUE JANUĂ RIO, solteiro, atendente, natural de AlvinĂłpolis - MG, nascido em 12 de dezembro de 1994, residente Ă Rua Presidente Castelo Branco, 70, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de MARIA JOSĂ&#x2030; JANUĂ RIO; e LĂ&#x161;GUIA MOREIRA RAMOS, divorciada, domĂŠstica, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 24 de junho de 1981, residente Ă Rua Presidente Castelo Branco, 70, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filha de ANTĂ&#x201D;NIO MOREIRA RAMOS e ZĂ&#x2030;LIA DE FĂ TIMA RAMOS. HUGO CEZAR LOPES SAMPAIO, solteiro, marceneiro, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 19 de janeiro de 1993, residente Ă Rua AntĂ´nio Novy Filho, 536, bl 3, apto 303, Adeodato, Santa Luzia - MG, filho de JOĂ&#x192;O BOSCO SAMPAIO e HELIONAI LOPES SAMPAIO; e POLIANA MARA FERREIRA DE FARIA, solteira, recepcionista, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 08 de dezembro de 1994, residente Ă Rua AntĂ´nio Novy Filho, 536, bl 3, apto 303, Adeodato, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; EURĂ?PEDES DE FARIA e SUELY EUSTĂ QUIA FERREIRA DE FARIA. CESĂ R BALBINO SILVA, solteiro, bombeiro civil, natural de Conceição do Mato Dentro - MG, nascido em 31 de julho de 1992, residente Ă Rua JosĂŠ Gonçalves, 38, Barreiro do Amaral, Santa Luzia - MG, filho de DELFINO BALBINO DA SILVA e LINDALVA MARIA DOS SANTOS SILVA; e NATĂ LIA RODRIGUES PORTO, solteira, atendente de televendas, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 10 de março de 1997, residente Ă Rua JosĂŠ Gonçalves, 38, Barreiro do Amaral, Santa Luzia - MG, filha de CELESTRINO DE OLIVEIRA PORTO e MARIA RODRIGUES PORTO. JONILSON COSTA DE OLIVEIRA, solteiro, lanterneiro, natural de Manga - MG, nascido em 01 de janeiro de 1982, residente Ă Rua Bauxita, 51, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filho de JOANINHO DE SOUZA OLIVEIRA e MARIA NOGUEIRA DA COSTA; e FERNANDA MOREIRA DA SILVA, solteira, repositora, natural de Itabira - MG, nascida em 29 de junho de 1987, residente Ă Rua Cristal, 320, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filha de GIL MOREIRA DA SILVA e MARIA MARCELA VIEIRA SILVA. LUĂ?S FERNANDO DA SILVA E PAULA, solteiro, analista de sistemas, natural de Votuporanga - SP, nascido em 12 de novembro de 1989, residente Ă Rua JosĂŠ Machado Calazans, 55, apto 401, SĂŁo Geraldo, Santa Luzia - MG, filho de OARE BELIĂ&#x2021;A DE PAULA e DIRCE DA SILVA E PAULA; e THAIS DE CARVALHO NASCIMENTO, solteira, auxiliar administrativo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 25 de maio de 1993, residente Ă Rua Manoel FĂŠlix Homem, 1955, PinhĂľes, Santa Luzia - MG, filha de HELDER MOREIRA DO NASCIMENTO e MARIA DE LOURDES DE CARVALHO. WELLINGTON FERREIRA MENDES, solteiro, auxiliar de produção, natural de Ă gua Boa - MG, nascido em 29 de novembro de 1997, residente Ă Rua Venezuela, 263, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de JANDIRO FERREIRA DE OLIVEIRA e DILVA MENDES DE MEIRA OLIVEIRA; e MARIA APARECIDA DE MORAIS LUCAS, solteira, autĂ´noma, natural de Conselheiro Pena - MG, nascida em 01 de fevereiro de 1998, residente Ă Rua Espinosa, 115, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filha de RONALDO LUCAS e ANA APARECIDA DE MORAIS. TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS, solteiro, operador de logĂ­stica, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 08 de fevereiro de 1992, residente Ă Rua Dr. Eliseu Jardim, 215,, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de JOĂ&#x192;O RODRIGUES LIMA e ROSIMERE CRISTINA RODRIGUES LIMA; e PRISCILLA GOMES DE OLIVEIRA, solteira, administradora, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 02 de julho de 1986, residente Ă Rua Ă varo Teixeira Filho, 493, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de JOSĂ&#x2030; DAS GRAĂ&#x2021;AS DE OLIVEIRA e ROSILENE DE FĂ TIMA GOMES DE OLIVEIRA. LEONARDO LELES SANTOS SILVA, solteiro, designer, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 05 de fevereiro de 1988, residente Ă Rua GervĂĄsio Lara, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de GALDINO LELES DA SILVA e ROZILĂ&#x2030;IA MARIA PEREIRA SANTOS SILVA; e ANA ELISA SOARES PINTO, solteira, engenheira ambiental, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 24 de setembro de 1992, residente Ă Rua Cirilo Lisboa Machado, IdulipĂŞ, Santa Luzia - MG, filha de EDSON PINTO e ELISA AURĂ&#x2030;LIA SOARES PINTO. VALĂ&#x2030;RIO JOSĂ&#x2030; DOS SANTO, solteiro, ajudante de poda, natural de CaetĂŠ - MG, nascido em 31 de agosto de 1980, residente Ă Rua Quatro, 599, Gameleira, Santa Luzia - MG, filho de JOAQUM PASTORINHO DOS SANTOS e LUZIA AMBROSINA NOGUEIRA DOS SANTOS; e CINTIA APARECIDA FERREIRA, solteira, tĂŠcnica em segurança do trabalho, natural de IbiritĂŠ - MG, nascida em 02 de junho de 1986, residente Ă Rua Coletora, 1197, Vila Pinho Vale do JatobĂĄ, Belo Horizonte - MG, filha de ANTĂ&#x201D;NIO FERREIRA EUSTĂ QUIO e GENI APARECIDA DE SOUZA FERREIRA. Santa Luzia, 12 de Fevereiro de 2020.

Luciana Rodrigues Antunes Oficiala do Registro Civil

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Gestão de crises A Câmara Americana do Comércio de Belo Horizonte (Amcham-BH) realiza hoje um comitê jurídico sobre gestão de riscos e crises. O evento reunirá empresários e executivos para uma troca de experiências sobre as estratégias de prevenção de inconformidades na realização das atividades corporativas. Para discutir o tema, estarão presentes a Compliance Officer da Samarco, Roberta Porto e o gerente Gestão de Riscos da Copasa, Mario Silva. O evento acontece na sede da entidade (rua Ministro Orozimbo Nonato, 102, 14º andar, Torre B), a partir das 8h30. As inscrições para o comitê podem ser feitas no https://www.amcham.com.br/belo-horizonte. Mais informações: (31) 2126-9750.

“Retratistas do Morro” A exposição “Retratistas do Morro” chega à CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais (avenida Afonso Pena, 737, Centro) a partir da próxima sexta-feira. A mostra é gratuita e reúne imagens produzidas pelos fotógrafos João Mendes e Afonso Pimenta, que trabalham registrando o cotidiano dos moradores da Comunidade do Aglomerado da Serra. A abertura será no realizada amanhã, a partir das 19 horas, e contará com a presença dos fotógrafos. A mostra, que possui curadoria do artista visual, pesquisador e empreendedor cultural Guilherme Cunha, reúne imagens pertencentes à história recente da fotografia brasileira produzidas por João Mendes e Afonso Pimenta, que trabalham, desde a década de 1970, registrando o cotidiano dos moradores da Comunidade do Aglomerado da Serra, segunda maior favela do País.

Formas da Terra Discussões sobre o formato da Terra têm tomado conta das redes sociais. A comunidade científica, no entanto, já atingiu um consenso em relação à forma do nosso planeta: trata-se de uma esfera levemente achatada nas pontas! Chegar nesta conclusão não foi nada simples. Pensando nisso, no próximo sábado, o Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários) resgata essa história na atividade Formas da Terra. Às 18h15, os visitantes serão transportados para a Mesopotâmia de cinco mil anos atrás, de quando datam os primeiros registros escritos sobre o formato da Terra. A partir daí, a atração traz visões de outras culturas e aponta para as evidências encontradas ao longo da história sobre a forma do nosso planeta. A ação educativa é gratuita e voltada para maiores de dez anos. Os interessados devem retirar uma senha na recepção do museu. As vagas são limitadas.

Educação é tema do desfile dos 45 anos da Banda Mole

DIVULGAÇÃO

A Banda Mole, festividade pré-carnavalesca mais tradicional e aguardada de Belo Horizonte, que faz parte do calendário oficial da cidade, comemora 45 anos de história com uma grande festa.

No próximo sábado, a partir das 13 horas, o clima do Carnaval vai invadir a avenida Afonso Pena (entre as ruas da Bahia e Guajajaras) com diversas atrações, bandas, os principais blocos da cidade e DJs. O tema de 2020 é a educação, princípio fundamental para o desenvolvimento de uma nação e que, segundo os organizadores do bloco, não é um assunto levado tão a sério no País.

A Banda Mole busca sempre fazer com que a festa seja cada vez mais a cara do folião belo-horizontino, por isso, no desfile deste ano, suas principais atrações serão artistas mineiros, trazendo como destaque grandes blocos que se apresentam no Carnaval da Capital. Estão confirmados os blocos Então Brilha, Baianas Ozadas, Quando Come Se Lambuza, Funk You, Swing Safado, Pacato Cidadão, Batuque Coletivo e Quando Come Se Lambuza. Essa edição também traz DJs e bandas que vão colocar a avenida inteira para pular e cantar.

Para a edição histórica, a Banda Mole leva para a avenida Afonso Pena dois trios

elétricos e um palco, com 10 horas de música e uma expectativa de superar o número de público do último ano. O evento contará com equipe de segurança especializada, apoio da Polícia Militar e da Brigada de BH em pontos estratégicos na avenida, além de postos médicos e ambulâncias de prontidão para casos de emergência.

Para garantir o conforto do folião durante as 10 horas de evento, o espaço contará com mais de uma centena de banheiros químicos posicionados estrategicamente para atender todo o público.

Haverá também uma área

de alimentação com diversos food trucks, além de mesas e cadeiras.

A festa levou para a avenida Afonso Pena em 2019 um público rotativo de mais de 50 mil foliões para cantar e celebrar o Carnaval e ainda ganhou o prêmio BH Folia como o Melhor Pré-Carnaval de BH e o Melhor Tema de Bloco. O evento faz parte do calendário oficial de Belo Horizonte desde 2004 e hoje é o pré-carnaval mais aguardado da cidade.

A história da Banda Mole começa em 1975 quando o bloco carnavalesco “Leões da Lagoinha” chegou ao fim.

CULTURA RAFAEL L G MOTTA

Visitas Educativas O Programa CCBB Educativo proporciona ao público uma experiência diferenciada com imersão educativa, artística e cultural na programação do CCBB BH. Entre as atividades, estão visitas mediadas que dialogam com a exposição “Man Ray em Paris”, que fica em cartaz no Centro Cultural até a próxima segunda-feira. A mostra abrange a imensa e multiforme obra de Man Ray, por meio de cerca de 250 obras. Após esse período, a partir de 19 de fevereiro, as visitas mediadas ocorrem com foco no patrimônio do prédio histórico do CCBB BH. Até o próximo dia 17, às segundas, quartas, quintas e sextas, o CCBB Educativo promove as Visitas Educativas Agendadas na mostra Man Ray, com grupos escolares e não escolares. Visitas mediadas para o público espontâneo são oferecidas de quarta a segunda, às 11h e às 18h, para o público em geral. O CCBB-BH fica na Praça da Liberdade, 450, Funcionários.

Jogadoras celestes Futebol não tem sexo. A equipe feminina do Cruzeiro é prova disso. Formada no ano passado, em menos de seis meses disputou dois torneios, garantindo o acesso à série A1, pelo Campeonato Brasileiro, e a vitória do torneio mineiro. O Mulhere-se, da Rede Minas, acompanhou a rotina das jogadoras e mostra que elas chegaram para ficar. No programa, a coordenadora do Futebol Feminino do Cruzeiro, Bárbara Fonseca, conta experiências pessoais que a levaram para o campo e os desafios que as meninas viveram para chegar aos gramados e conquistar clubes, patrocínios e a torcida. O episódio vai ao ar hoje, às 20h30, na Rede Minas.

Os foliões do bloco extinto se juntaram com os filhos e netos das tradicionais famílias do bairro Lagoinha e fundaram a Banda Mole. Com homens travestidos de mulher e vice-versa, o Bloco abrigou por muitos anos o posteriormente viria a ser um evento independente do movimento LGBTQ+. O ponto forte da Banda Mole sempre foi um estado permanente de liberdade e de valorização da diversidade com muita animação, críticas políticas feitas com muita irreverência, música de primeira qualidade, tudo regado a muita cerveja gelada.

(Da Redação)

Música Concerto - A abertura da nova temporada da Filarmônica de Minas Gerais marca os cinco anos da Sala Minas Gerais, com a Sinfonia nº 2 em dó menor, “Ressurreição”, de Gustav Mahler. Com regência do maestro Fabio Mechetti, dividem o palco com a orquestra a soprano Camila Titinger, a mezzo-soprano Luisa Francesconi, o Coro da Osesp, sob regência de William Coelho, e o Coral Lírico de Minas Gerais, sob regência de Hernán Sánchez.

Quando: 13 e 14 de fevereiro (20h30) Quanto: R$ 50 (Terraço), R$ 50 (Mezanino), R$ 55 (Balcão Palco), R$ 75 (Balcão Lateral), R$ 100 (Plateia Central), R$ 130 (Balcão Principal) e R$ 150 (Camarote Par); meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Clássica - A Fundação Clóvis Salgado realiza edição especial da série “Sinfônica ao MeioDia”, com a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, iniciando as

comemorações dos 250 anos de nascimento de Ludwig van Beethoven. Sob regência de Silvio Viegas, o corpo artístico da FCS sobe ao palco com um programa dedicado a grandes nomes da música erudita: além de Beethoven, apresentação conta com obras de Wolfgang Amadeus Mozart e Georges Bizet.

Quando: 12 de fevereiro (12h) Quanto: entrada gratuita Onde: Grande Teatro Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Cinema Scorsese - Cineasta, diretor, roteirista, ator e produtor, Martin Scorsese é tema de retrospectiva com 35 filmes, contemplando longas de ficção e documentais, além de curtas-metragens dirigidos pelo norte-americano, incluindo clássicos como “Taxi Driver.” (1976), “Touro Indomável” (1980), “Os Bons Companheiros” (1990), “Os Infiltrados” (2006) e “O Lobo de Wall Street” (2013).

Quando: até 20 de fevereiro; hoje, às 15h, “O Aviador” (2004); às18h, “Ilha do Medo” (2010); e “Touro Indomável” (1980) Quanto: entrada gratuita,

ingressos distribuídos uma hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro – Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Teatro Drama - Belo Horizonte foi escolhida para a estreia de “Neblina”, peça idealizada por Leonardo Fernandes e Tatyana Rubim, com texto inédito escrito por Sérgio Roveri. Sob direção de Yara de Novaes, a atriz Fafá Rennó divide o palco com Leonardo Fernandes para contarem o drama de Diego e Sofia, alteregos de Rafael e Júlia, que se passa em uma noite fria, escura e com muita neblina.

Quando: até 17 de fevereiro (sexta a segunda-feira, às 20 horas).

Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia entrada) Onde: Teatro I – CCBB BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Artes plásticas

do artista multidisciplinar português Antônio Poteiro.

Além das peças que perpassam a vasta produção do autor, o público terá acesso, pela primeira vez, a fotografias do arquivo pessoal do artista junto a personalidades da cena cultural brasileira, como Burle Marx e Jorge Amado.

Quando: até 30 de março (quarta a segunda-feira, das 10 às 22 horas) Quanto: entrada gratuita Onde: CCBB BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Surrealismo - Fotógrafo, pintor, escultor, cineasta. São facetas de Man Ray, um dos maiores artistas visuais do início do século XX e expoente do movimento surrealista. E é parte de sua história criativa, um recorte significativo de seu trabalho, que pode ser apreciada na exposição “Man Ray em Paris. Quase 130 anos após seu nascimento, o público brasileiro poderá conferir 255 obras do artista ainda inéditas no País, entre objetos, vídeos, fotografias e serigrafias desenvolvidas durante os anos que viveu em Paris, entre 1921 e 1940, seu período de maior efervescência criativa.

Quando: até 17 de fevereiro (quarta a segunda, das 10h às 22h) Quanto: entrada gratuita Onde: Centro Cultural Banco do Brasil (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio

Popular - A exposição inédita “Poteiro, o Popular e o Público” reúne 30 obras

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