Brasília (DF), Brasil 29 de março de 2012 às 14:17
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Emenda 69
Promulgada a
Promulgação beneficiará “o cidadão mais necessitado”, afirma o Presidente da Câmara, Marco Maia Banco de Jurisprudências: Integração total com o TJDFT E mais: DEFPLUS e Curso de Português
O atual Diretor-Geral do CEAJUR, Jairo Lourenço, e o ex-Diretor-Geral, Geraldo Martins, na Promulgução da Emenda Constitucional 69
Promulgada PEC que transfere ao DF organização da sua Defensoria Pública Fonte: Agência Câmara de Notícias
O
Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) promulgou nesta quintafeira a Emenda Constitucional 69 (PEC 445/09), que transfere ao Distrito Federal a competência para organizar e manter sua Defensoria Pública.
EASJUR
Para o presidente da Câmara, Marco Maia, a promulgação beneficiará especialmente “o cidadão mais necessitado”
legislação infraconstitucional à mudança. O prazo começará a correr a partir da promulgação da emenda constitucional. Desde a Constituição de 1988, A mudança no texto da Consticabia à União manter a Defen- tuição, no entanto, entrará em soria Pública do DF, mas essa vigor 120 dias depois da proatribuição não foi exercida na mulgação. Para garantir a adoção de paprática. râmetros comuns usados em O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a pro- outras defensorias, a proposta mulgação da PEC permitirá a determina que sejam aplicados estruturação de uma defenso- os mesmos princípios e regras ria organizada, que beneficiará que regem as defensorias estaespecialmente o “cidadão mais duais, nos termos da Constituinecessitado” na busca por Justi- ção. Emenda 70 ça e na defesa de seus direitos. Na mesma sessão do ConA Defensoria Pública é orgão do Estado encarregado de prestar gresso desta quinta-feira, foi assistência jurídica gratuita aos promulgada a Emenda 70 (PEC que comprovarem insuficiência 270/08), que garante proventos integrais a servidores aposende recursos. De autoria do Senado, a PEC tados por invalidez que tenham estipula em 60 dias o prazo para ingressado no serviço público que comissões especiais do até 31 de dezembro de 2003. Congresso Nacional e da Câmara Legislativa do DF elaborem projetos de lei para adequar a
DEFPLUS:
Inscrições abertas
A
s inscrições para o Programa de Qualificação Jurídica e de Relacionamento Humano do CEAJUR (DEFPLUS) já estão abertas e permanecerão até o dia 10 de abril. Com aula inaugural prevista para o dia 17 do mesmo mês, o curso acontecerá na sede da EASJUR. O Defensor Público Victor Hugo Rocha irá ministrar a primeira aula dando início a um ciclo que se encerrará no mês de junho. A pré-inscrição para o curso pode ser realizadas por meio de ficha eletrônica, que se encontra no site da EASJUR. Para se inscrever clique no ícone do curso e preencha sua pré-inscrição. Após o envio do formulário preenchido, será emitida uma confirmação digital para o e-mail informado. Para mais esclarecimentos a respeito da agenda de atividades 2012 acesse o site ou entre em contato pelo telefone (61) 3905-4718.
EASJUR EASJUR/TJDFT
Banco de Jurisprudências:
Agora a integração com o TJDFT é total
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Banco de Jurisprudências, disponível na área restrita do site da EASJUR, está funcionando integrado ao site do TJDFT. O Defensor pode acessar, com apenas um clique no botão “IR PARA O TJDFT”, a página que reúne todas as informações disponíveis sobre o Acórdão de interesse pesquisado, tais como: - Inteiro Teor do Acórdão; - Localização no Diário de Justiça eletrônico (DJ-e); - Link ao andamento completo do Processo; - Link aos sucessivos, na indexação; - Todas as informações já apresentadas no próprio sistema de busca, como data de julgamento, ementa, decisão e indexação. Essa nova função, na qual é possível a ligação com o site do TJDFT, está disponível para cada resultado de busca individualmente.
Curso de Português:
Pré-inscrições são prorrogadas para a próxima segunda
A
s pré-inscrições para o Curso de Português foram prorrogadas para até a próxima segunda-feira, dia 02 de abril. Elas poderão ser realizadas por meio de ficha eletrônica que se encontra no site da EASJUR. Para acessá-la basta clicar no ícone do “Curso de Português” e preenche-la devidamente. A inscrição definitiva depende de ratificação feita pelo Coordenador de seu Núcleo. O Curso de Português será ministrado pela Mestre e Doutora em Linguística, pela Universida-
de de Brasília (UnB), Professora Tatiana Nogueira. A educadora já desenvolveu pesquisas e trabalhos sobre “Práticas identitárias em relatos de mulheres vítimas de violência doméstica”, no programa Casa Abrigo do Distrito Federal, e “Prática jurídica e violência contra mulheres: um estudo etnográficodiscursivo”, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal – 1ª Vara. Possui experiência na atividade de docência pela UnB e é consultora pedagógica do
Centro de Seleção e Promoção de Eventos (CESPE), além de produzir e organizar diversos trabalhos bibliográficos, dentre eles, participou, com Décio Bessa, da organização do livro “Leitura e escrita: discussões e narrativas”. Todas as informações sobre estas e outras atividades educacionais encontram-se no site da Escola.
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