Jornal Eletrônico EASJUR/CEAJUR - Nº 5

NEWS

Dados atuais:

Defensores poderão acessar o Banco de Jurisprudências EASJUR já nas próximas semanas

Facilidade Ferramenta de busca organiza e localiza os dados cedidos pelo termo de cooperação técnica com o TJDFT

Detalhamento Com tecnologia MySQL, busca textual compreende Ementa, Indexação e Decisão do Acórdão

TJDFT e CEAJUR: Defensores terão Banco de Jurisprudências exclusivo

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Banco de Jurisprudências, oriundo do convênio estabelecido entre a Direção do CEAJUR e o TJDFT, lança mão de novas ferramentas. Nas próximas semanas, ele poderá ser amplamente utilizado por todos os Defensores e membros das Turmas Temáticas que queiram ter acesso rápido a base de dados atualizada dos julgados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

CEAJUR

O acesso a essa base de dados é um importante instrumento para os membros das turmas temáticas da Câmara de Coordenação Técnica (CCT) do EASJUR/CEAJUR

O fornecimento gratuito de informações de ementas jurisprudenciais originárias do TJDFT foi aprimorado, com a melhor tecnologia disponível na indústria, pela equipe de Tecnologia da informação da EASJUR, composta por Daniel Sandoval e por Pedro Salum Franco.

Eles desenvolveram uma ferramenta de busca que organiza e localiza, de maneira global, os dados cedidos por meio do termo de cooperação técnica entre as duas instituições. “Utilizando tecnologias muito difundidas, como PHP, MySQL, JavaScript, HTML, CSS, poderemos oferecer um serviço poderoso, con-

fiável e altamente disponível, otimizando ao máximo os recursos computacionais disponíveis”, explica Daniel.

De acordo com Pedro, através da utilização do banco de dados MySQL, devidamente configurado e personalizado para o serviço, é possível oferecer uma busca textual que compreende, ao mesmo tempo, a Ementa, a Indexação e a Decisão do Acórdão, ordenando os resultados por relevância do termo buscado como um todo. Além disso, a busca poderá ser feita pelo Órgão Julgador, Desembargador, período de publicação ou até mesmo número do processo.

O convênio, proveniente de pedido formulado pelo diretor da EASJUR, busca desenvolver o fluxo de informações entre TJDFT e os Defensores Públicos a respeito das jurisprudências relativas aos feitos em que o CEAJUR atuou nos últimos cinco anos.

O acesso a essa base de dados é um importante instrumento para os membros das turmas temáticas da Câmara de Coordenação Técnica (CCT) do EASJUR/CEAJUR, pois, proporciona um alicerce concreto no âmbito da uniformização e padronização da atuação da Defensoria Pública do DF e permite, ainda, o conhecimento da evolução e posicionamento do Tribunal a respeito dos diversos assuntos, inúmeras leituras e estudos técnicos para o aprimoramento contínuo e o fortalecimento estratégico da instituição.

O Banco de jurisprudências está sendo testado em ambiente controlado, com o objetivo de verificar possíveis falhas e obter o máximo de up-time de nosso sistema de busca. Esta ferramenta estará, em breve, disponível internamente para todos os Defensores da EASJUR/CEAJUR.

Aula inaugural do Conhecer Direito:

Palestra com Fábio Esteves, Bruno Martins e Evenin Ávila

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esta quinta-feira, 15 de março, aconteceu a primeira aula do Projeto Conhecer Direito 2012. O Conhecer Direito já beneficiou, com aulas preparatórias para concurso públicos e vestibulares, mais de 200 estudantes da rede pública de ensino do DF. A quarta turma do Projeto conta com mais de 50 alunos matriculados, que receberam nesta primeira aula os uniformes e materiais didáticos.

A aula inaugural foi na sede da Escola de Assistência Jurídica (EASJUR), localizada no SCS Qd.08 – Edifício Venâncio 2000, Bloco B60 – 2°. Andar - Sala 240, às 19 horas. Para mais informações, acesse o site da Escola ou entre em contato pelo telefone (061) 3905-4718.

EASJUR

Lembrar-me!

Curso de Atualização Jurídica:

O prazo de inscrições se encerra no dia 16 blica do Distrito Federal e abordará temas específicos, como cálculos em execução penal e as alterações do instituto da Curso de Atualização prisão preventiva, entre outros.

As inscrições do Curso Jurídica encerra o praPortuguês iniciam-se zo para inscrições no próximo de dia 19 e encerram-se dia dia 16. Os interessados podem fazer a solicitação on-line, atra- 27 de março. Elas também vés do site da Escola, preen- podem ser feitas on-line, na chendo o formulário eletrônico plataforma da Escola. O curso e aguardando a confirmação tem o objetivo de enriquecer e ampliar as perspectivas da da inscrição.

O curso é voltado para os comunicação escrita e falada, servidores, estagiários e cola- da interpretação de textos boradores da Defensoria Pú- jurídicos e não jurídicos dos

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servidores que atuam no CEAJUR. Além disto, o curso proporcionará a atualização dos servidores no que se refere às novas regras ortográficas e à capacidade de produzir e reproduzir informações com eficiência.

Para todos os cursos, as inscrições serão viabilizadas mediante a doação de 2 kg de alimentos não-perecíveis. Para mais informações entre em contato conosco através do email: easjur.ceajur@gmail.com ou pelo telefone 3905-4718.

Liminar assegura tramitação de processo de parte beneficiada pela Justiça Gratuita Matéria publicada no site do TJDFT: http://tinyurl.com/8ysevlb

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ecisão liminar proferida por desembargadora da 1ª Turma Cível do TJDFT assegurou a uma parte assistida pela Defensoria Pública do Distrito Federal o direito de tramitação de um processo sem o recolhimento das custas iniciais.

CEAJUR EASJUR

A relatora também assegurou que para a não concessão da assistência judiciária gratuita cabe à parte contrária provar que a afirmação de pobreza não é verdadeira

Segundo os autos, o estudante, assistido pela Defensoria Pública do DF, requereu em processo que tramita na 1ª Vara Cível de Sobradinho-DF, os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.

Contudo, o juiz, ao apreciar o caso, facultou a parte comprovar a hipossuficiência econômica ou a pagar as custas processuais. Como a parte era estudante e não trabalhava, firmou declaração expressa comprovando a hipossuficiência.

Segundo o defensor público do caso, “não cabia ao juízo de origem realizar o controle prévio acerca da hipossuficência da parte, sendo que compete à parte contrária no feito contestar a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça por

meio de procedimento próprio”, assegurou o defensor público.

Em 2ª Instância, a liminar foi deferida em Agravo de Instrumento, sustentando a relatora do recurso que “não se vislumbra nos autos quaisquer indícios de falsidade nas informações constantes da declaração de hipossuficiência firmada pelo agravante, nem nas alegações de que esteja desempregado, de modo que não se pode deduzir, indene de dúvida, que ele possa arcar com as custas processuais sem o comprometimento de sua subsistência”, assegurou.

A relatora também assegurou que para a não concessão da assistência judiciária gratuita cabe à parte contrária provar que a afirmação de pobreza não é verdadeira.

EASJUR

Turmas temáticas:

Membros já podem acessar Fórum de Discussão

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site da EASJUR oferece, aos membros das turmas temáticas, o Fórum de Discussão que possibilita a construção coletiva de ideias, propostas e recursos organizacionais.

No Fórum, cada turma possui seu tópico exclusivo. Qualquer integrante das turmas temáticas pode assinar o tópico de sua turma para receber, via e-mail, as atualizações do conteúdo publicado.

Requerimento O Regimento Interno da Escola determina que os Procuradores do CEAJUR poderão suscitar debates a respeito de determinados assuntos a serem colocados nas pautas das reuniões das turmas temáticas.

Para isso, é necessário enviar requerimento eletrônico, por meio do site da EASJUR (menu “Fale Conosco”), que será

direcionado à Secretaria das turmas temáticas.

No intuito de facilitar o trabalho das turmas, a EASJUR colocou à disposição uma secretária, designada para organizar, planejar e ajudar nas reuniões deste setor.

Alunos do Projeto Conhecer Direito, Sejam bem-vindos!

Entre em Contato:

redacao.easjur@gmail.com