Abrafrigo
O redemoinho tributário
Em situação difícil, e engolidos pelos grandes, os pequenos e médios frigoríficos lutam para sobreviver a uma carga tributária injusta
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Revista da
O Deputado Federal Luiz Carlos Setim (DEM) fala sobre as batalhas da pecuária em 2008
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eD. Nº 1 | ANO 1 | jAN. DE 2009
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› Para reduzir carga tributária na emissão da Nota Fiscal Eletrônica para pequenos e médios frigoríficos, Abrafrigo entra com ação judicial
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› Abrafrigo entra com pedido de mandado de segurança contra novas restrições do estado de Santa Catarina
O
Expediente redação e Projeto gráfico
Editora Ecocidade www.ecocidade.com.br ecocidade@ecocidade.com.br 41 3082-8877
jornalista responsável
Bernardo Staviski
impressão
Gráfica Capital
tiragem 2.500
s pequenos e médios frigoríficos de todo o país sempre tiveram poucos canais de acesso ao grande público, autoridades governamentais e aos meios de comunicação em geral. Isso começou a mudar com a criação da Abrafrigo – Associação Brasileira dos Frigoríficos, em novembro de 2003, quando os problemas enfrentados pelo setor – como a difícil sobrevivência num mercado marcado pela competição desleal com os grandes e pelas distorções tributárias trazidas pelo PIS/Cofins, começaram a estar mais presentes em todos os setores da sociedade. Com o lançamento desta Revista da Abrafrigo, uma publicação dirigida trimestral, a maneira de fazer chegar a todos os segmentos da sociedade as informações sobre o que de fato acontece no setor de pequenas e médias empresas da área de frigoríficos ganha um extraordinário reforço através de reportagens, depoimentos, entrevistas e notas. Neste primeiro número, apresentamos um balanço do que foi o ano de 2008 para o setor e quais sãos as perspectivas para 2009. Também trazemos uma matéria de capa mostrando a difícil arte da sobrevivência dos pequenos e médios empreendimentos de Norte ao Sul do País. Outra matéria importante mostra os novos programas e as mudanças que devem ocorrer com a posse da nova diretoria, ocorrida no dia 16 de dezembro, na Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a mais importante entidade de representação do agronegócio brasileiro, e que agora pela primeira vez na história, tem uma mulher no seu comando, a senadora Kátia Abreu (DEM-Tocantins). Além disso, temos uma entrevista exclusiva com o deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, e um dos mais ardorosos defensores no Congresso da desoneração tributária dos pequenos e médios frigoríficos. Por esta amostra dá para ver que a Revista da Abrafrigo tem conteúdo informativo para dar o que falar. Boa leitura e até a próxima edição Péricles Pessoa Salazar Presidente da Abrafrigo
Associação Brasileira de Frigoríficos Av. Cândido de Abreu, 427 - 16º andar - sala 1601/1602 - Centro Cívico - CEP 80530-000 Fone (41) 3021-3221 Fax (41) 3254-7977 e-mail: abrafrigo@abrafrigo.com.br
Revista da ABRAFRIGO janeiro de 2009 .3
Índice Capa
O Redemoinho Tributário: A Difícil Vida de quem não Exporta A competição dos pequenos e médios frigoríficos com as grandes empresas exportadoras está cada vez mais difícil. Aumento de custos, falta de animais no mercado e as antigas distorções tributárias agravam a situação de quem não faz comércio exterior.
Pág
08
Indicadores do Trimestre
pg 05
Balanço 2008
pg 16
Fechando a Fronteira
pg 20
Nota Fiscal Eletrônica
pg 22
Cuidado Animal
pg 25
Perspectivas 2009
pg 28
Notas
pg 32
Mudanças
pg 34
Passando por transformações estruturais nos últimos anos, a pecuária já mostra que trabalha com inovação tecnológica e profissionalização da sua mão de obra. O problema ainda são os impactos tributários e a recuperação do número de matrizes bovinas.
Abrafrigo entra com pedido de mandado de segurança contra novas restrições estabelecidas pelo estado de Santa Catarina que impedem a livre comercialização local de carne e leite por empresas de outros estados Abrafrigo entra com ação judicial para reduzir carga tributária que acompanha a emissão da Nota Fiscal Eletrônica para pequenos e médios frigoríficos.
Ruim para a cadeia produtiva, ruim para o ambiente e uma tortura para o animal, a exportação de bois vivos preocupa pelo crescimento exponencial no país a cada ano. Com expectativa de repetir a produção de carne bovina do ano passado e com a falta de solução para a escassez de boi magro, a expectativa para o ano que vem é de que ele seja a base para um ano melhor que virá em 2010.
Entrevista
As Batalhas do Ano que Passou Entrevista com o deputado federal paranaense Luiz Carlos Setim, um dos mais atuantes membros e primeiro vicepresidente da Comissão de Agricultura da Pág Câmara.
14
4. Revista da ABRAFRIGO janeiro de 2009
Com Katia Abreu na CNA, agronegócio tem mulher no comando pela primeira vez e a promessa de mudanças importantes no setor.
Questões Tributárias
As Batalhas do Ano que Passou
O ano de 2008 foi pródigo em ações para chamar a atenção dos problemas tributários que envolvem os frigoríficos brasileiros.
Pág
30
Indicadores do Trimestre Valorização da Carne
A valorização da carne brasileira permitiu que os exportadores ampliassem a receita de R$ 4,1 bilhões em 2007 para R$ 5 bilhões em 2008.
Os números de 2008
Queda nas Exportações De 2007 para 2008 as exportações caíram de 1 milhão e 530 mil toneladas para 1 milhão
294 mil.
A queda de 15,4% nas exportações de carne brasileira no acumulado até novembro de 2008, segundo as informações divulgadas pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) e compiladas pela Abrafrigo, é mais um elemento que se agrega ao quadro de dificuldades que os pequenos e médios frigoríficos brasileiros estão enfrentando. Com maior estoque nas mãos, os grandes empreendimentos do setor vão mirar o mercado interno para desovar seu excedente e a competição, que já é desfavorável ao pequeno e médio empresário, vai se acirrar ainda mais. Segundo os dados da Abrafrigo, as exportações caíram de 1 milhão e 530 mil toneladas em 2007 para 1 milhão 294 mil toneladas em 2008, no mesmo período de 11 meses. A valorização da carne brasileira, no
entanto, permitiu que os exportadores tivessem a receita ampliada de R$ 4,1 bilhões em 2007 para R$ 5 bilhões em 2008, num crescimento de 22%, embora exportado menos produtos, situação que deve mudar em 2009 devido aos elevados estoques dos principais parceiros comerciais brasileiros, principalmente a Rússia, que vem se queixando do alto preço do produto brasileiro, segundo constatou o próprio presidente da Abrafrigo, Péricles Salazar, numa missão em que visitou Moscou em agosto do ano passado. “Tivemos que explicar a situação do rebanho brasileiro e da falta de bois no mercado devido ao abate indiscriminado de matrizes anos atrás que elevou o preço da carne”, disse Péricles.
Prática Indiscriminada
A falta de bois no mercado brasileiro se deu devido ao abate
indiscriminado
de matrizes anos atrás o que elevou o preço da carne.
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Estados que mais exportam O principal produto exportado pelos frigoríficos brasileiros é a carne desossada de bovino congelada, e os números de novembro da Abrafrigo mostram que São Paulo continua sendo o estado que mais exporta carne no país, com 577 mil toneladas, o que corresponde a 44,6% do mercado total. O Mato Grosso está na segunda posição com 13,4 % do mercado e vendas de 173 mil toneladas; Goiás vem em terceiro lugar com 162 mil toneladas exportadas e 12,6% do mercado; Mato Grosso do Sul está na quarta posição com vendas de 97 mil toneladas e participação de 7,5% enquanto Minas Gerais fica com o quinto lugar com vendas de 70 mil toneladas e participação de 5,5% no mercado exportador. A boa notícia do quadro divulgado pela Abrafrigo é o franco crescimento das operações de comércio exterior nos estados do Mato Grosso do Sul e Paraná depois de ficarem quase três anos fora do mercado, a partir da descoberta de focos de febre aftosa no final de 2005. As vendas para o exterior do Mato Grosso do Sul nos primeiros 11 meses de 2008 cresceram 168% e o estado já acumula 7,5 % do mercado exportador brasileiro, enquanto que o Paraná cresceu 158%, elevando sua participação do zero para 1,9% do mercado. Outros estados que tiveram sua participação aumentada foram o Rio de Janeiro, cujas exportações cresceram 28% e Santa Catarina, com 15% de elevação, embora a participação destes estados ainda seja pequena no mercado em geral. 6. Revista da ABRAFRIGO janeiro de 2009
1o Lugar São Paulo › 577 mil ton. (44,6%)
2 º Mato Grosso › 173 mil toneladas (13,4%) 3º Goiás › 162 mil toneladas (12,6%) do mercado 4º Mato Grosso do Sul › 97 mil toneladas (7,5%) 5º Minas Gerais › 70 mil toneladas (5,5%)
Comércio Exterior
As operações de comércio exterior nos estados do Mato
Grosso do Sul e Paraná apresentaram
crescimento sensível em 2008.
Crescimento
Mato Grosso do Sul › 168% Paraná › 158% Rio de Janeiro › 28% Santa Catarina › 15%
Principais Destinos O maior importador
A Rússia continua sendo o país maior importador da carne brasileira com compras de
380 mil toneladas.
Segundo as informações da Abrafrigo, a Rússia continua sendo o país maior importador da carne brasileira com compras de 380 mil toneladas até novembro, o que significa uma queda acentuada nas exportações porque em 2007, até esta época, as aquisições haviam atingido a 428 mil toneladas. Outro país que reduziu suas importações do Brasil foi o Egito, que caiu de 176 mil toneladas em 2007 para 72 mil toneladas em 2008. Grandes compradores da Europa também reduziram suas importações como consequência dos embargos realizados devido aos problemas de rastreabilidade do rebanho brasileiro que muito lentamente começa a se adaptar às exigência das União Européia. A Alemanha reduziu suas compras de 22 mil toneladas para 7 mil toneladas; a Holanda caiu de 59 mil toneladas para 26 mil toneladas e o Reino Unido passou de 80 mil toneladas adquiridas em 2007 para 51 mil toneladas em 2008.
Grandes Compradores
Países da Europa também reduziram suas importações como consequência dos
embargos.
Alguns novos mercados passaram a comprar mais, mas isso não chegou a compensar a queda nas importações em setores mais tradicionais. Angola passou de 15 mil para 19 mil toneladas, Hong Kong, mercado que mais cresceu, passou de importações de 86 mil toneladas em 2007 para 146 mil toneladas em 2008 e o Irã comprou 74 mil toneladas contra 56 mil toneladas em 2007. A Venezuela também aumentou suas aquisições no Brasil: de 42 mil toneladas importadas em 2007 passou para 84 mil toneladas em 2008.
Novos Mercados
A Venezuela aumentou suas aquisições no Brasil de 42 mil toneladas em 2007 para 84 mil ton. em 2008
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8. Revista da ABRAFRIGO janeiro de 2009
Capa
A difícil Vida de quem não Exporta A competição dos pequenos e médios frigoríficos com as grandes empresas exportadoras está cada vez mais difícil. Aumento de custos, falta de animais no mercado e as antigas distorções tributárias agravam a situação de quem não faz comércio exterior.
O
Brasil possui em operação, sobre os pequenos e médios frigohoje, segundo o Ministério ríficos que não realizam operações da Agricultura, Pecuária e de exportação obrigam a uma comAbastecimento (Mapa) 750 petição desleal aonde os pequenos plantas de frigoríficos pertencentes sempre levam desvantagem: apesar a diversas empresas. Destas, pelo de terem custos maiores, são obrimenos 60 que pertencem a grandes gados a competir de igual para igual grupos empresariais, muitos com na aquisição do boi com os grandes ações em Bolsa de Valores, são uniempreendimentos exportadores, dades modernas com boa parte de com custos bem inferiores e alavansua produção destinada a exportacados em capital de giro graças as ção. Restam, portanto, a portas abertas nos bancos margem deste mercado "Hove um oficiais e mesmo privados que recebe incentivos, total de 7 mil que financiam os seus financiamentos e muito demissões projetos de expansão e de apoio por causa de seus aquisição. Graças a isso, nos últimos movimentos no coméro que se vê, como pacio exterior, pelo menos tempos no setor norama do mercado por 690 plantas de frigorífi- por conta da todo o país, é um número cos de pequeno e médio ociosidade das enorme de aquisições de porte que estão lutando plantas que pequenas unidades pelos por sua sobrevivência está em 50%" grandes grupos ou o fenum mercado cada vez chamento das portas de mais apertado e aonde as quem não aguenta operar dificuldades se acumulam sem margens de lucro por na mesma velocidade das más nomuito tempo. E, ultimamente, tudo tícias. tem conspirado contra o pequeno Há algum tempo a Abrafrigo e médio frigorífico: as exportações levantou a bandeira da desoneração estão em queda como consequêntributária do PIS/Cofins para este cia da retração mundial de crédito tipo de empreendimento porque e parte deste excedente deverá ser isso pode significar a diferença enencaminhado pelos grandes frigorítre sua permanência no mercado, ficos ao mercado interno, o que por gerando empregos e distribuíndo sinal pode baixar perigosamente as riqueza, ou o seu fechamento. Os cotações do boi que, em 2008, fi4,20% de impostos que incidem nalmente mostraram sinais de recuRevista da ABRAFRIGO janeiro de 2009 .9
Competição Desleal
Na foto, frigorífico de médio porte na capital paranaense: Os 4,20% de impostos que incidem sobre os pequenos e médios frigoríficos que não realizam operações de exportação obrigam a uma competição desleal aonde os pequenos sempre levam desvantagem.
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Desoneração do pequeno e médio frigorífico para equilibrar a competição: "Ainda não é tarde para se fazer isso".
peração para animar o produtor a a mercê de um pequeno número de investir no setor e recuperar a caempresas que poderão ditar os prepacidade de desfrute do rebanho ços no mercado”, afirma um dos brasileiro. fundadores da Abrafrigo, o suplenIsso pode acirrar ainte de senador por Goiás, da mais a competição já "... é algo que João José Batista Stival desfavorável ao pequeno pode prejudicar (PMDB). “É por isso que num setor que, segun- e muito o nesse momento o goverdo Mapa, está operando produtor que no deveria dar atenção com 50% de capacidade prioritária a desoneração ociosa e cuja capacidade ficará a mercê do pequeno e médio fride abate nos frigoríficos de um pequeno gorífico para equilibrar a com inspeção federal caiu número de competição. Ainda não é em novembro passado empresas que tarde para se fazer isso”, para números de 2003, na poderão ditar acrescenta. faixa de 1,3 milhão de ca- os preços no Segundo Stival, a sibeças mensais. tuação é mais ou menos “A concentração que mercado parecida em todo o país, está ocorrendo no mercacom as unidades menores do, com grandes empre“sobrevivendo a duras sas engolindo e comprando as pepenas” por questões de mercado quenas ou mesmo pelo fechamento e pelas distorções tributárias. “Há das menores é algo que pode prejupelo menos 10 plantas paradas em dicar e muito o produtor que ficará Goiás e se formos somar com o 12. Revista da ABRAFRIGO janeiro de 2009
Você Sabia? Das 750 plantas de frigoríficos em operação no Brasil, 60 pertencem a grandes grupos empresariais, e cerca de 690 plantas de frigoríficos são de pequeno e médio porte. Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
que está acontecendo no Pará e Tocantins acredito que há pelo menos 50 unidades com inspeção federal paradas, com o que isso significa de desemprego de milhares de pessoas e prejuízos”, diz ele. Paulo Costa, presidente do Sindicarnes do Pará confirma que pelo menos quatro plantas que geravam mais de 400 empregos cada uma fecharam recentemente suas portas por falta de matéria-prima e por problemas econômicos. “Uma das alternativas que permitia a pequena empresa continuar sobrevivendo e competindo no mercado era o preço do couro do boi que sempre se manteve na faixa de 6% a 10% da arroba e que hoje não está nem em 2%. Isso leva o pequeno e o médio a insolvência”, diz ele. No Pará, por sinal, a concentração do setor é uma das mais evidentes: “Grandes empresas como o Minerva, Mercosul e Bertin fizeram muitas aquisições de empresas nos últimos 18 meses”, conta ele. No Rio Grande do Sul, o presidente do Sicadergs, Ronei Alberto Lauxen informa que muitas plantas de pequenos e médios frigoríficos fechadas foram reativadas pelos grandes empreendimentos nos últimos dois anos, principalmente pelo Mercosul, o sexto maior do país. “ Mas o problema maior é a falta de animais para abate. Temos mais três plantas fechadas recentemente e com a queda em 40% no abate em todo o estado houve a demissão de 7.500 pessoas”, calcula ele. “As dificuldades vão permanecer em 2009 porque a quantidade de animais disponível para abate será praticamente a mesma”, acrescenta. O Rio Grande do Sul está com um rebanho de 13 milhões de cabeças, mas já teve 14,5 milhões, mesmo computando-se o gado leiteiro nesta estatística. Mas é no Mato Grosso que a ação das grandes empresas concentrou-se com maior ênfase, com
sobrevivendo quando o preços de praticamente todos os grandes frium subproduto como o couro, que goríficos atuando no estado e aunos dava certa estabilidade, cai para mentando a concentração empresa30 centavos quando chegou a cusrial. E o problema passa a agravar-se tar R$ 2,80 o quilo. Eu mesmo escoma falta de animais para abate. “ tou com prejuízos há três meses na Nós temos pelo menos quatro inminha empresa”,diz ele. Em Minas dústrias paradas e várias em férias Gerais, segundo Silvio Silveira há coletivas. Hove um total de 7 mil outro componente de elevação de demissões nos últimos tempos no custos: “O Ministério da Agricultusetor por conta da ociosidade das ra está intensificando as ações para plantas que está em 50%”, relata que também os pequenos e médios Luis Antônio de Freitas, presidenfrigoríficos se modernizem. Mas te do Sindifrigo do Mato Grosso. como fazer isso se não há dinheiro “Nós estávamos atravessando um para investimentos?”, relata ele ›‹ período em que o produtor estava estimulado para investir na sua atividade e com isso Na foto, o ampliar o rebanho para suplente de que não falte boi nos prósenador por ximos anos. Com o atual Goiás, João quadro de redução de preJosé Batista ços e queda na exportação Stival. os prejuízos e a insolvência só vão aumentar e o produtor pode perder seu entusiasmo”, conclui ele. Em Minas Gerais, o presidente da Afrig, Silvio Silveira, informa que nos últimos 12 meses pelo menos cinco plantas de frigoríficos menores que estavam fechadas foram reativadas pelas grandes empresas exportadoras. “Se a questão tributária não for resolvida será um ano muito ruim para nós. Não há como continuar Revista da ABRAFRIGO janeiro de 2009 .13
Entrevista
As Batalhas do ano que passou O Deputado Federal Luiz Carlos Setim (DEM) fala sobre as batalhas da pecuária em 2008
um todo e para a pecuária em particular, houve um crescimento muito grande dos custos de produção. Mesmo na pecuária, o óleo diesel caro impacta fortemente quando você reforma pastagens. Mas subiram os sais minerais, fertilizantes, adubos. São vários insumos que fizeram com que o custo da pecuária subisse da mesma forma que o da agricultura. Mas a remuneração do preço do boi não tem acompanhado estas elevações de preços? › Revista da Abrafrigo
Setim › Nós fizemos um levantamento em que se demonstra que nos últimos 14 anos o preço do boi teve uma alta de 217%, mas o salário mínimo cresceu 500%, o adubo aumentou 560%, o calcáreo subiu 466%, o óleo diesel aumentou 503%, considerando o preço Em seu primeiro mandato no Congresso, o deputado federal da arroba do boi de R$ 81,00. Em paranaense Luiz Carlos Setim (DEM), 64 anos, é um dos mais atuantes 1994, a arroba estava a R$ 25,60. membros e primeiro vice-presidente da Comissão de Agricultura da Então o aumento ainda foi pequeCâmara. Administrador de Empresas, Advogado, Agropecuarista e no em relação ao custo dos insumos também empresário do setor de frigoríficos em São José dos Pinhais e dos salários. Por um outro lado, (PR) e ex-presidente do sindicato paranaense do setor, ele acompanha nós também observamos que a pepasso a passo o que acontece no setor de carnes no Brasil e é um dos cuária não está tão defasada como mais ferrenhos defensores da pecuária brasileira e das empresas que alguns outros produtos agrícolas trabalham em todos os segmentos da cadeia produtiva. Em entrevista graças aos recentes aumentos de a Revista da Abrafrigo, ele fez um balanço otimista do setor em 2008 preços. Pelo lado da indústria, nós e das preocupações e assuntos não resolvidos que ficaram para 2009. observamos que a tributação é que mais prejudica a atividade - e esta Como o Sr. viu a passagem do ano de 2008? A pecuária brasié uma bandeira que nós levantamos na Câmara junto leira correspondeu às expectativas dos que nela atuam? › Recom as entidades sindicais e associações. Estamos travista da Abrafrigo vando uma verdadeira batalha para reduzir os efeitos do PIS/Cofins que está onerando e muito a indústria Setim › O Congresso é uma caixa de ressonância do brasileira de frigoríficos, principalmente a empresa produtor brasileiro, tanto na área da pecuária como que não realiza exportações. Há um compromisso na área da agricultura brasileira e recebemos produtodo governo de que isso seja revisto, mas ainda não res de todos os segmentos com a realização de muitas conseguimos os resultados esperados É um trabalho audiências públicas. Acho que 2008 foi um ano muique deveremos continuar no início de 2009 para que to positivo exceto por um porém. Para o setor como consigamos junto ao Ministério da Fazenda e Receita 14. Revista da ABRAFRIGO janeiro de 2009
Federal um tratamento igualitário para os frigoríficos que não são exportadores.
Setim › A conquista pelo Brasil dos mercados internacionais, a aceitabilidade da carne brasileira fez com que o pecuarista voltasse a investir no seu negócio. Quais efeitos desse problema? › Revista da Abrafrigo Nós observamos hoje preços diferenciados para os que tem produtividade, mas apenas para os que tem Setim – Temos o risco de uma concentração muito habilitação para vender ao mercado europeu. Talvez grande no setor, com o mercado e o produtor ficando isso traga incentivo para o produtor obter melhor renas mãos de poucas empresas. O crédito presumido muneração. Mas este é um grupo muito pequeno e o concedido de uma maneira geral – que nós achamos que move de fato a pecuária brasileira é o grupo que até necessário para o frigorífico exportador – criou está sofrendo com alto custo dos insumos, manutenum tipo de concorrência desleal em relação ao que ção do rebanho e valorização da terra e que precisam não exporta. Nós começamos este trabalho em 2007 de uma melhor remuneração. É o que se espera para com reuniões desde então na Receita Federal, no Pa- 2009 já que o mundo é carente de proteína animal. lácio do Planalto e na Comissão da AgriculEsperamos uma valorização da carne no tura da Câmara e acreditamos que estamos "Nós mercado interno e um aumento das exporganhando mais adeptos para a nossa causa fizemos um tações no ano que vem. que é a de corrigir essa distorção tributária. levantamento E como o Sr. vê 2009 para a pecuária e para o Mas dependemos de ações do Executivo no em que se empresário? › Revista da Abrafrigo sentido de dar um tratamento diferenciado demonstra que para os frigoríficos que não tem exportação. Todavia o perigo de se aumentar muito nos últimos 14 Setim › O brasileiro é muito versátil e a concentração é eminente porque muitas anos o preço quando se fala em crise as pessoas começam empresas em dificuldades acham que é predo boi teve uma a ficar preocupadas. No entanto, ao longo ferível vender a indústria do que continuar dos anos aprendemos a desprezar o “s” da alta de 217%, palavra crise, isso está na vida do brasileinum segmento onde não há rentabilidade. mas o salário ro. Vamos trocar as dificuldades por novos Por isso o trabalho na Câmara vai continuar e contamos com o apoio de muitos deputa- mínimo cresceu desafios, investimentos, nova apresentação, dos, o Ministério da Agricultura tem sido 500%" nova alternativa de renda. Somos otimistas um parceiro, mas não chegamos ainda a um e vamos enfrentar novos desafios que podeacordo com o Ministério da Fazenda. O rão ser transformados em melhora de conque estamos buscando junto aos ministésumo. Em cada país a crise é absorvida de rios, frigoríficos e associações de uma maneira geral um maneira diferente e esperamos que emprego e a é que haja uma negociação entre os frigoríficos para renda não sejam afetados e a crise acabe logo. que essa alteração na legislação traga uma tributação que possa ser equalizada atendendo os dois segmen- Dá para continuar investindo? › Revista da Abrafrigo tos – o que exporta e o que não exporta – tornando a concorrência equilibrada. Setim › Há um trabalho que estamos fazendo na Câmara dos Deputados em que mostramos que todos os Como empresário do setor, como o Sr. vê a situação dos frigorí- segmentos econômicos do país tem tido dificuldades ficos hoje? › Revista da Abrafrigo pela alta de preços da energia, aumento de salários e no preço dos insumos. O governo tem se preocupado Setim – Acredito que muito se tem falado em com isso abrindo linhas de crédito, editando medidas crise,que vamos enfrentar uma crise, mas na verdade, provisórias, reduzindo juros e produzindo incentivos. ela já está no Brasil em alguns segmentos como o da Mas nós achamos que seria mais importante atingir a pecuária, o da carne bovina. Ele tem sido apenas de população brasileira como um todo e isso poderia ser subsistência ou de grande dificuldades para o frigo- feito com a redução do preço do óleo diesel. O diesel rífico que não exporta, produtor e agora até para o faz parte da vida do brasileiro no transporte coletivo, próprio confinador em virtude das altas dos insumos. no trator, no frete. Seria uma maneira do governo ajuÉ um ramo que não está tendo uma rentabilidade que dar a todos. O barril do petróleo está pouco acima de permita a recuperação do investimento. R$ 40,00 e há todos indicativos necessários para que o governo entre com uma participação destas que atinMas o mercado externo não tem ajudado a melhorar a situação giria o brasileiro de Norte a Sul e em todas as classes do produtor? › Revista da Abrafrigo sociais. Revista da ABRAFRIGO janeiro de 2009 .15
Balanço 2008
Recuperando o fôlego Passando por transformações estruturais nos últimos anos, a pecuária já mostra que trabalha com inovação tecnológica e profissionalização da sua mão-deobra. O problema ainda são os impactos tributários e a recuperação do número de matrizes bovinas.
N
mas sanitários. Isto impactou nos estes últimos anos a pepreços baixos recebidos, fazendo cuária de corte vem socom que o produtor, desestimufrendo transformações lado, vendesse suas matrizes, que estruturais. Do lado por sua vez não gerada indústria fica visí"Normalmente ram bezerros e bois vel uma grande inovaum frigorífico prontos terminados ção tecnológica além da profissionalização das tem de ter uma para o abate hoje. No grandes empresas. Enrentabilidade acumulado até o fiquanto isso, os pequenos bruta, pagos os nal de 2008, os abates de bovinos no Brasil, e médios sofrem com impostos, na com inspeção federal, um grande atraso pefaixa de 8% e somaram 20,4 milhões los impactos tributários eles não estão de cabeças, 20% menor existentes. conseguindo do que o realizado em Mesmo assim, paulatinamente, a cadeia proisso" todo o ano de 2007. Com esta redução dutiva cresce como um da máquina de produtodo. Nos últimos três ção bovina, a cadeia produtiva se anos os preços estavam baixos encontrou em um novo patamar para o produtor, com fechamende preços pecuários. Se antes esto de mercados devido a proble-
Descompasso
Recuo na indústria, faz preço da arroba cair, mesmo com pouca oferta Praça
1º dez.
17º dez.
Variação (%)
SP - Barretos
89,00
80,00
-10,11
GO - Goiânia
81,00
75,00
-7,41
RS - Pelotas
2,57
2,41
-6,23
MS - Dourados
84,00
74,00
-11,90
MT - Alta Floresta
78,00
69,00
-11,54
RO - Sudoeste
80,00
66,00
-17,50
Fonte: Scot Consultoria
16. Revista da ABRAFRIGO janeiro de 2009
Couro em baixa
No terceiro trimestre de 2008 a oferta de couro caiu 17%. Alguns curtumes deixaram de funcionar ou reduziram a aquisição por falta de matériaprima e/ou dificuldades financeiras, havendo relatos de férias coletivas e encerramento definitivo de atividades. Fonte: IBGE
tavam baixos, a menor produção fez com que os preços ficassem mais altos por causa da redução do plantel bovino brasileiro. Números de novembro de 2008 do Ministério da Agricultura (Mapa) indicaram que naquele mês foram abatidos 1,325 milhão de cabeças sob inspeção federal, ante as 1,944 milhão de igual mês de 2007. Com isso, os abates dos frigoríficos com inspeção federal recuaram fortemente e já se igualam aos patamares vistos no ano de 2003. Paulo Molinari, da Safras
Desestimulados pelo baixos preços recebidos, produtores venderam suas matrizes, que por sua vez não geraram bezerros e bois prontos terminados para o abate hoje.
& Mercado, ressalta que esses números do Mapa referem-se a cerca de 50% do abate no País. "Mas, geralmente, a outra metade costuma apresentar curva parecida", acrescenta o especialista. Não apenas pela questão sanitária, mas também pela migração que houve no setor, com produtores se desfazendo das matrizes para locar suas terras para o plantio de cana-de-açúcar para produção de álcool. Este fenômeno de redução do plantel aconteceu de maneira simultânea ao aumento da capacidade instalada nos frigoríficos. Se de um lado reduziu o plantel e do outro aumentou a capacidade da indústria, houve um descompasso entre oferta e demanda. Nesse momento, os grandes frigoríficos diversificaram e criaram novas plantas, além de adquirirem muitas empresas menores internamente, aumentando a concentração do setor. Isso fez com que o preço do boi aumentasse, fazendo com que todos os preços de animais de reposição (bezerro, garrote e boi magro) aumentassem também, forçando ainda mais o preço do boi gordo para cima. Resultado: o preço da arroba chegou a quase o dobro de dois anos atrás, chegando a atingir R$ 90 no primeiro semestre de 2008. A situação é difícil e igual para todas as outras pequenas e médias empresas brasileiras do setor. Os preços estão muito altos para o consumidor. No mercado do boi ninguém consegue manipular o preço. Nenhum frigorífico individualmente ou grande produtor pode fazer isso, o que vale é o mercado da oferta e procura. Quem faz o preço é o “grande mercado”. E este preço, hoje, está inviabilizando completamente os pequenos e médios frigoríficos que não são exportadores. Porque a popula-
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ção não tem poder aquisitivo supara não caírem e apenas espeficiente para pagar a elevação dos rando que o mercado melhore, preços da carne. E também porque o quadro vire”, diz o presique os pequenos e médios não dente da Abrafrigo, Péricles Pesvivem só da carne, mas também soa Salazar. “Perdi em novembro dos subprodutos. Hoje, apura-se e dezembro, mas espero que em no boi um valor de R$ 78 pela janeiro eu recupere”. É essa macarne e paga-se ao produtor R$ neira de pensar do setor. De um 86. O que cobre a difemodo geral, vão aperença: o couro, o sebo, "Consideramos nas sobrevivendo em os miúdos. Mas também que 30% seria meio a altos e baixos. estes subprodutos estão o ideal para ter complicados atualmen- o equilíbrio da A Crise te. Segundo balanço do IBGE divulgado no fi- cadeia produtiva, A crise da falta de nal de 2008 a oferta de com preços crédito está afetancouro, por exemplo, caiu ao produtor do o setor, inclusive 17% no terceiro trimes- estáveis e que nos grandes frigorífitre, causada pela baixa não prejudique a cos exportadores. Prioferta de animais para indústria" meiro os grandes não abate. Alguns curtumes conseguiram os ACC’s deixaram de funcionar (adiantamento de conou reduziram a aquisição tratos de câmbio) para por falta de matéria-prima e/ou fazer as exportações. Por outro dificuldades financeiras, havendo lado, os importadores também tirelatos de férias coletivas e encerveram dificuldades. A Rússia, que ramento definitivo de atividades. é a maior compradora de carne “Normalmente um frigorífico bovina do Brasil, com fatia 400 tem de ter uma rentabilidade brumil toneladas/ano, esta tendo dita, pagos os impostos, na faixa de ficuldades de importar. A moeda 8% e eles não estão conseguindo deles, o Rublo, desvalorizou-se isso. Não há como repassar estes em relação ao Real e tornou as altos preços ao consumidor. Enimportações muito mais caras, tão as empresas estão pedalando e ainda houveram dificuldades
retração Em novembro de 2008 abates no Brasil atingem menor nível em cinco anos. (em milhôes de cabeças)* 2,084 1,693
1,789
1,944 1,325
1,323
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Fonte: Ministério da Agricultura *Abates em frigoríficos com inspeção federal
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para se obter crédito no sistema financeiro deles. Desde setembro as exportações para aquele país estão paralisadas. “Estive em Moscou no mês de agosto e lá percebemos a dificuldades em relação aos preços que o Brasil vinha cobrando quando dobrou de R$ 45 para R$ 85 o preço da arroba. Tivemos que explicar o fenômeno de redução de plantel e falta de matéria-prima, mas depois veio a crise de crédito e aí parou de vez”, diz Péricles. “Eles estão com estoques muito altos de dianteiros, o que mais importam do Brasil, e está difícil de voltar a exportar em curto prazo até pelo fechamento dos portos da Rússia devido a formação do gelo nos terminais”, completa o presidente da Abrafrigo. Hoje o Brasil está exportando 22% a 23% da sua produção de 6 milhões de toneladas de carne anuais e vende no mercado interno 78%. Antes se exportava 25%. “Nós consideramos que 30% seria o ideal para ter o equilíbrio da cadeia produtiva, com preços ao produtor estáveis e que não prejudique a indústria voltada para o mercado interno. Se a exportação cair para 10% e a diferença voltar ao mercado interno isso derruba os pequenos e médios porque eles não tem capacidade de competir com os grandes”, finaliza Péricles ›‹
Consumo de carne O Brasil consome hoje 36 quilos de carne per capita anual, mas já consumimos perto de 40 quilos/ano na média brasileira. É um número que tem um potencial muito grande para subir. Quando aumenta a renda média do brasileiro, cresce também o consumo de proteínas animais. Então é preciso que a renda do brasileiro aumente para expandir o consumo. Nos últimos anos houve aumento da renda, mas em 2008 houve uma certa estabilidade.
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Justiça
Fechando a Fronteira
Abrafrigo entra com pedido de mandado de segurança contra novas restrições estabelecidas pelo estado de Santa Catarina que impedem a livre comercialização local de carne e leite por empresas de outros estados
A
Abrafrigo ingressou na ainda há afronta a Instrução NorJustiça Federal de Santa mativa número 44 de 2 de outubro Catarina em meados de de 2007 do Ministério da Agriculdezembro com um petura, Pecuária e Abastecimento que dido de mandando de segurança implementa o Programa Nacional contra uma decisão da Diretoria de Erradicação e Prevenção de FeTécnica e a Gerência de Defesa bre Aftosa (PNEFA) e afirma que Sanitária Animal da CIDASC – “ todo produto procedente de estaCompanhia Integrada de Desenbelecimento integrante do sistema volvimento Agrícola de brasileiro de inspeção de "Não há produtos de origem terá Santa Catarina, entidade vinculada à Secretaria de nenhuma razão livre trânsito em todo o Estado da Agricultura e de ordem território nacional”. Desenvolvimento Rural A recente norma de técnica ou daquele estado. Segundo Santa Catarina, na sua mudança de a Abrafrigo, as alterações maior restrição, requer quadro de que o estabelecimento de propostas Instrução de risco sanitário destino seja registrando Serviço 007/2008 – GEpara que no SIF ou SIE e habiDSA, de 20 de agosto de 2008, estão ocasionanSanta Catarina litado como matadouro do restrições à venda de promova estas Frigorífico de Bovinos ou produtos originários do alterações" Entrepostos de Carnes, Paraná e outros estados o que na prática reduz a brasileiros porque imcomercialização a seis ou pedem que empresas de sete empresas do estado, outras regiões do país comerciajá que as de fora não podem realizar lizem livremente carne e leite em a comercialização. “Em se tratando Santa Catarina mesmo que sejam do risco sanitário, não há qualquer integrantes do SIF – Serviço de ação preventiva neste dispositivo, Inspeção Federal ou SIE – Serviço uma vez que é o Ministério da Agride Inspeção Estadual. Pela Instrucultura, através do seu Serviço de ção 007/2008, empresas só podem Inspeção, que fiscaliza a origem do vender estes produtos em Santa produto e seria ele mesmo que fisCatarina através de algumas districalizaria o estabelecimento de destibuidoras locais. no”, diz a Abrafrigo. E conclui: “ o “Não há nenhuma razão de orproduto de origem, desde que fiscadem técnica ou mudança de quadro lizado, poderá transitar livremente e de risco sanitário para que Santa a restrição imposta por Santa CataCatarina promova estas alterações rina é desmotivada e ilegal porque e sim apenas razões de ordem pocontraria norma federal do Minislítica”, argumenta a Abrafrigo. “E tério da Agricultura” ›‹
legislação Instrução Normativa
número 44 de 2 de outubro de 2007 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Todo produto de origem animal procedente da zona livre de febre aftosa sem vacinação e de estabelecimento integrante do sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem terá livre trânsito em todo o território nacional.
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Nota fiscal Eletrônica
Na Justiça para evitar Prejuízos Abrafrigo entra com ação judicial para reduzir carga tributária que acompanha a emissão da Nota Fiscal Eletrônica para pequenos e médios frigoríficos.
O
setor de carnes e frigorífifiscal no país não apenas no nosso cos passou a emitir Nota setor, mas em todos os setores. Para Fiscal Eletrônica (NF-e) a nós, é importante que haja uma orpartir de dezembro, quanganização efetiva das indústrias do se juntou a outros setores que frigoríficas e que todos paguem a também são abrangidos pela obrimesma coisa, com o que a compegatoriedade de utilização deste tipo tição será igual. Se todos pagarem de documento. A obrigatoriedade está ótimo”, comenta o presidente estava em vigência desde abril para da Abrafrigo, Pércles Salazar. Seos setores de cigarros e combusgundo ele, o que vinha acontecentíveis e, em dezembro, do no setor, dada a falta foi ampliada para frigo- "Se nós de capacidade contributiríficos e atacadistas que aplicarmos o va, “é que muitos pagam, promovem as saídas de crédito cheio alguns não pagam e há carnes frescas, refrigera- nas nossas ainda o abate clandestino das ou congeladas, das que evidentemente tamempresas o espécies bovinas, suínas, bém não paga. Na hora bufalinas e avícola, além percentual que de disputar o mercado do incide sobre o de outros setores. boi para para comprar o Com a nova siste- faturamento boi e vender a carne, pormática, o contribuinte cai de 4,2 a 4,3 tanto, a questão do ime a própria Receita te- para 1%" posto impacta fortemenrão muitos benefícios, te. Como será obrigatória como redução dos cusa emissão da nota fiscal tos, maior agilidade do eletrônica todos terão de processo, segurança da informaemitir e, dessa forma, espera-se que ção, facilidade para fiscalização de a sonegação fiscal desapareça o que mercadorias e a diminuição do uso é muito bom”, explica. e armazenamento de papel. O FisMas nem tudo é tão simples e co poderá acompanhar, em tempo tão fácil, segundo Péricles Salazar. real, a atividade econômica e a in“Nós temos a questão da distorção tegração de informações com as tributária do PIS/Cofins que incide Secretarias de Fazenda de outros sobre empresas que trabalham com estados e com a Receita Federal. o mercado interno e que está sendo “Isso é muito bom que acontediscutida arduamente. Com a emisça porque pode inibir a sonegação são da nota eletrônica, logicamen-
Nova Legislação
A partir de dezembro, o setor de carnes e frigoríficos passou a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Veja alguns benefícios: › Redução dos custos › Maior agilidade do processo › Segurança da informação › Facilidade para fiscalização de mercadorias › Diminuição do uso e armazenamento de papel. › Acompanhamento, em tempo real, da atividade econômica pelo Fisco
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te a empresa vai ter que pagar 4% sobre o faturamento e aí não existe capacidade contributiva para isso. Num primeiro momento isso pode prejudicar muito setor”, informa. O que a Abrafrigo está fazendo neste sentido? A atual legislação impede os frigoríficos que atuam somente no mercado interno de ter um crédito cheio de 100% sobre os bois que compram dos pecuaristas. Hoje o crédito presumido é de 60%. A posição da entidade é a de que se aplique os 100% e, com a nota fiscal eletrônica a recomendação é a de fazer com que todos adotem o crédito cheio de 100%. No entanto, essa não é a visão da Receita Federal. “É por isso estamos discutindo esta questão judicialmente. Se nós aplicarmos o crédito cheio nas nossas empresas o percentual que incide sobre o faturamento cai de 4,2 a 4,3 para 1%. Quem fatura R$ 6 milhões ao mês, ao invés de pagar R$ 240 mil vai pagar R$ 60 mil. Nesse caso fica compatível pagar”. Como a Receita Federal não aceita essa argumentação, a Abrafrigo interpôs uma ação judicial que busca uma liminar para manter o crédito presumido em 100%. “Nós estamos discutindo e vamos ganhar essa ação. Estamos orientando as nossas empresas para aplicar o crédito cheio quando usarem a Nota Fiscal Eletrônica para não ficarem inadimplentes junto a Receita Federal”, conclui Péricles Salazar ›‹
Como funciona a NF-e A empresa emissora de Nota Fiscal Eletrônica gera um arquivo eletrônico que contém as informações fiscais da operação comercial, assinado digitalmente com certificado digital, para garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico corresponde à e será transmitido pela Internet para a Secretaria de Fazenda de jurisdição do contribuinte. Esta fará uma pré-validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento (autorização de uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria. A NF-e também será transmitida para a Receita Federal do Brasil que é o repositório nacional de todas as notas emitidas.
Lei tributária Mesmo com a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os problemas com as distorções tributárias da incidência do PIS/COFINS continuam. Veja como é hoje a legislação e qual a posição da ABRAFRIGO:
A atual Legislação
Posição da Entidade
› Os frigoríficos que atuam somente no mercado interno têm um crédito presumido de 60%.
› Os frigoríficos que atuam somente no mercado interno deverão adotar o crédito cheio, de 100%
› O percentual que incide sobre o faturamento é de cerca de 4,3%.
› Com crédito cheio, o percentual que incide sobre o faturamento é 1%.
› Quem faturasse R$ 6 milhões ao mês, hoje pagaria R$ 240 mil sobre seu faturamento.
› Quem faturasse R$ 6 milhões ao mês, pagaria R$ 60 mil sobre seu faturamento
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Cuidado Animal
Imagem de maus tratos causados pela exportação de "bois em pé" para o Líbano: parte da campanha da WSPA.
Tratando com o devido cuidado
Ruim para a cadeia produtiva, ruim para o ambiente e uma tortura para o animal, a exportação de bois vivos preocupa pelo crescimento exponencial no país a cada ano.
T
oda semana, milhares de bois e vacas são submetidos a uma jornada de três semanas desde o porto amazônico de Belém até Beirute, no Líbano. O gado é comprimido em caminhões sob o abrasador calor amazônico. Durante quatro dias são incapazes de se mover ou deitar e não recebem nem alimento nem água. Os que caem são esmagados ou feridos. No navio, a utilização de ferrões elétricos para carregálos aumenta ainda mais o estresse do gado enfraquecido. Esmagados contra animais estranhos, os animais se ferem uns aos outros na
sua agitação. Insolações, traumas e doenças respiratórias serão dizimadores numa jornada de dezessete dias. Quando chegam ao Líbano, os animais são muitas vezes abatidos de forma desumana e violadora das normas religiosas. Após semanas de desnecessário sofrimento animal, o consumidor é erradamente levado a crer que a carne é ‘Halal’”. Este é o relato de uma das campanhas da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA), que tem o objetivo conscientizar e minimizar esse sofrimento animal, incentivando a adoção de medidas alternativas pelos governos de todo o mundo. "O
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sofrimento desses animais é inaceitável no século 21. E não é só isso. O transporte de animais vivos faz os países exportadores deixarem de arrecadar tributos e gerar empregos, enfraquecendo suas agroindústrias. É preciso substituir essa atividade pelo comércio de carne
Gado sendo embarcado
Fonte: WSPA
industrializada somente", destaca Antonio Augusto Silva, diretor regional da WSPA Brasil, no lançamento da campanha. "O abate humanitário, realizado em frigoríficos próximos ao local onde os animais foram criados, seria uma alternativa muito mais aceitável" completa Antonio. Atentos à esse cenário, representantes de frigoríficos e da indústria de couro, reforçaram o alerta a uma das estatísticas que mais preocupam: na primeira metade do ano, foram exportados 181,3 mil
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Você Sabia? Em 2007, 1.750 animais brasileiros se afogaram quando um navio de transporte de animais vivos afundou parcialmente num porto da Venezuela. Os seus restos em decomposição contaminaram as praias e linha costeira. Fonte: WSPA - Sociedade Mundial de Proteção Animal
Trajeto de 17 dias dos bois vivos (boi em pé) que deixam o porto amazônico de Belém até a cidade libanesa de Beirute.
bovinos vivos, aumento de 37,3% em relação ao período de janeiro a junho de 2007. A receita quase triplicou. Cresceu 176,9%, para US$ 144,6 milhões. Há uma apreensão de que é possível que se repita o que ocorreu no ano passado, quando o segundo semestre concentrou praticamente 70% dos embarques do boi em pé (bois vivos) do país. Os principais países compradores são a Venezuela, Irã, Rússia e o Líbano, com as operações de comercialização realizadas a partir do Pará e do Rio Grande do Sul. No ano passado, foram embarcados 430 mil animais vivos para estes destinos, e a previsão para 2008 é a de que este número tenha dobrado. A Abrafrigo considera esse tipo de negócio
um retrocesso para o país porque fizeram das fêmeas. Agora, há menão agrega valor algum a economia nos matrizes em reprodução. Dimiregional e a exportação é isenta de nuiu o número de bezerros e caiu, qualquer tipo de taxa ou imposto, conseqüentemente, o total de bois além do que “já está havendo falta prontos para o abate. A previsão é de matéria-prima em estados como a de que apenas na virada da década o Pará e o Rio Grande do Sul”, sea oferta volte a crescer, reflexo dos gundo o presidente da Abrafrigo, preços mais altos praticados desde Péricles Pessoa Salazar. o final do ano passado. Já Luiz Bittencourt, presidenteexecutivo do CICB (Centro das InMais problemas dústrias de Curtumes do Brasil),em entrevista ao jornal Folha Durante o processo de São Paulo, diz que a "O transporte de exportação, milhares preocupação vem da "ve- de animais vivos de cabeças de gado perlocidade com que cresce faz os países manecem na retroáreas essa forma de exportar". em locais não exportadores portuárias, Para Bittencourt, há rispreparados para isso dudeixarem de rante muito tempo. Com cos ao emprego e se gearrecadar a produção de materam menos divisas com a venda de gado em pé, em tributos e gerar rial orgânico em grande vez de produtos com alempregos, quantidade, originário gum valor agregado. enfraquecendo das fezes dos animais, a O que complica é que nas áreas porsuas poluição os importadores pagam tuárias está atingindo agroindústrias" níveis alarmantes. Além melhor que as empresas brasileiras. Os negócios dos problemas ao meio costumam ser fechados ambiente na faixa tercom prêmios de R$ 1 a R$ 2 por ritorial dos portos, a atividade de arroba. Além disso, levam em conta exportação de animais vivos tamum rendimento de carcaça de 52%, bém esta contaminando faixas mao que muitas vezes o pecuarista não rítimas. Segundo uma denúncia da consegue com o frigorífico. Péricles NEMA – Núcleo de Educação e Salazar, diz que "a competição é deMonitoramento Ambiental do Rio sigual". Por isso, a entidade encamiGrande do Sul, foram encontrados nhou à Receita Federal proposta de no litoral gaúcho os restos de 160 adoção de sobretaxa para esse tipo ovelhas, o que segundo a entidade de embarque. se deve ao lançamento ao mar de Outro agravante é que atualanimais que morrem nos navios mente há menos animais dispodurante a viagem. A Abrafrigo já níveis para abate encaminhou ao Ibaporque, de 2004 a ma uma solicitação 2006, os pecuarispara que fiscalize a tas intensificaram o exportação de aniabate de vacas e bemais vivos que está zerras, em resposta sendo realizada pelo às baixas cotações porto do Rio GranNo site www.wspabrasil.org da época para a arde, no Rio Grande é possível conhecer as roba do boi. Com do Sul e também evidências registradas e adicionar o nome a uma custos de produção no Pará pelos procarta que será enviada para o em alta, as margens blemas ambientais governo brasileiro pedindo o fim se reduziram e os que atividade está desse tipo de transporte. fazendeiros se desocasionando ›‹ Revista da ABRAFRIGO janeiro de 2009 .27
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Perspectivas 2009
De olho em 2009
Com expectativa de repetir a produção de carne bovina do ano passado e com a falta de solução para a escassez de boi magro, a expectativa para o ano que vem é de que ele seja a base para um ano melhor que virá em 2010.
P
ara 2009, a previsão é de que sejam produzidos no Brasil 8,3 milhões toneladas de carne bovina, segundo dados da Safras & Mercado, o que significa repetir o volume de 2008. Além disso, a curva da tendência da falta de boi magro deve continuar sem solução por algum tempo. Mas será que esses dados também significam que as coisas não devem mudar muito para 2009? Aparentemente sim. A tendência para o ano que vem é que o mercado continue vivendo um quadro de oferta bastante difícil. No entanto, o que está acontecendo neste exato momento é que o preço ainda alto vai estimular o produtor para que, desta vez, ele faça o caminho inverso e invista mais. Logo, a oferta de bovinos para abate vai aumentar. Mas isso somente vai acontecer em meados de 2010. Para a indústria frigorífica é importante que o produtor receba um bom preço para que ele se sinta motivado para produzir a matéria-
Gado em 2010
Hoje são 175 milhões de cabeças de gado e, para 2010, deve-se chegar ao redor de 190 a 200 milhões, o que dá para atender plenamente o mercado interno e externo desde que as exportações estejam entre 25% a 30% da produção brasileira.
está atendendo o setor, mas quem prima que os consumidores brasifaz a alocação de recursos não é o leiros e do mercado mundial neMinistério da Agricultura que por cessitam. Neste mercado existem sinal está preocupado fortemente diversos fatores que influenciam com a questão, e sim o ministério os preços. Se agora estamos vivenda Fazenda. É importante destinar do um período de bonança para cada vez mais recursos para defeprodutor, onde ele está estimulado sa sanitária e que todos os estados a produzir e ofertar mais animais à tenham competência para proteger longo prazo, é bem provável que seu rebanho. Com isso eliminamos nos próximos anos, quando se rea hipótese de uma eventual rejeigularizar a oferta de animais para ção por parte de organisa indústria, a exportação "Espera-se mos internacionais como brasileira também esteja regularizada e retomada que em 2010 aconteceu no episódio plenamente. “Esperao Brasil esteja da febre aftosa. Se isso se que em 2010 o Brasil exportando pelo acontecer, vai ser criado um problema de fluxo e esteja exportando pelo menos 30% da novamente os preços se menos 30% da sua prosua produção perturbam e serão afedução e isso é muito ime isso é muito tados. “É preciso que portante porque absorve toda a oferta de bovinos importante a OIE – Organização excedente do mercado porque absorve Internacional de Ipezointerno”, ressalta o pretoda a oferta tias, que cuida da saúde animal no mundo, discisidente da Abrafrigo, de bovinos pline a declaração de um Péricles Pessoa Salazar. excedente" estado ou país com febre E isso pode ajudar no aftosa. As conclusões equilíbrio dos preços. de laboratório não estão Hoje são 175 milhões de formatadas entre o nosso país e cabeças e, para 2010, e com a ammesmo outros países em relação pliação do rebanho, deve-se chea OIE que ainda não definiu uma gar ao redor de 190 a 200 milhões legislação bem detalhada para que de cabeças, o que dá para atender se declare um estado ou país com plenamente o mercado interno e febre aftosa”, diz Péricles. Dessa atender as exportações desde que forma, ainda existe risco de algo elas estejam entre 25% a 30% da ocorrer como no Paraná aonde os produção brasileira. exames de laboratório não conNo entanto, este objetivo só firmaram a doença, mas os propode ser alcançado com um siscedimentos da OIE obrigaram ao tema de defesa sanitária eficiente reconhecimento de um surto de em todo o Brasil, de forma que aftosa. Esse conflito conceitual o governo federal aloque recurprecisa ser resolvido e o ministério sos suficientes para que todos os precisa trabalhar mais isso em âmestados sejam eficientes na defebito internacional ›‹ sa sanitária. Em parte, o governo Revista da ABRAFRIGO janeiro de 2009 .29
Questões Tributárias
Tirando Um Peso
O ano de 2008 foi pródigo em ações para chamar a atenção dos problemas tributários que envolvem os frigoríficos brasileiros.
A solução das distorções tributárias que envolvem a atividades dos frigoríficos avançou em 2008. No Brasil há dois grandes tributos que impactam na atividade: o ICMS, dos estados e os Pis Cofins, impostos federal. No ICMS a tributação é zero em São Paulo, Minas Gerais e Paraná e nos demais estados varia entre 2% a 3%. Nos principais estados produtores, se entendeu que a receita que vem do setor pecuário é insignificante para a arrecada-
ção. O grande problema hoje é o PIS/Cofins, tributo federal que, segundo sua normatização para os frigoríficos que vendem só no mercado interno, o percentual de imposto a ser recolhido no sistema não-cumulativo é algo próximo a 4,2% sobre o seu faturamento. Então um pequeno frigorífico que fatura R$ 6 milhões mensais terá que pagar mais de R$ 240 mil, o que é totalmente incompatível com sua capacidade de contribuição. Não há como o
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Reunião para discutir o PIs/ Cofins: Da direita para a esquerda Péricles Salazar, Deputado Luiz Carlos Setim, Deputado Marcos Monte, Silvio Silveira e Ronei Lauxen.
Para entender melhor › No Brasil há dois grandes tributos que impactam na pecuária: o ICMS e os Pis/Cofins. No ICMS a tributação é zero em São Paulo, Minas Gerais e Paraná e nos demais estados varia entre 2% a 3%. › O grande problema é o PIS/Cofins que, segundo sua normatização para os frigoríficos que vendem só no mercado interno, o percentual de imposto a ser recolhido no sistema não-cumulativo é algo próximo a 4,2% sobre o seu faturamento.
pequeno e médio frigorífico palevado várias vezes ao vice-presigar isso. É por isso que a Abradente da República que levou o frigo vem lutando para corrigir assunto ao presidente Lula e ao essa distorção tributária. Se isso ministro da Fazenda. A Abrafrinão for feito, o grande vai acabar go está buscando um consenso comprando o pequeno e concenjunto aos grandes exportadores. trando ainda mais o setor frigoríA definição de uma alíquota que fico brasileiro e aí o produtor vai satisfaça a eles e satisfaça aos peficar nas mãos somente dos granquenos e médios. Há uma cordes frigoríficos. Que poderão dirente que acha que isso é possível tar preços. É interessante para o discutir. Todos os ensaios feitos, produtor ficar nas mãos só dos os números estudados apontam grandes ou é importante que teque a proposta apresentada pela nhamos um universo de frigorífiReceita Federal para acabar de cos em condições de igualdade de vez com o problema é altamente competição para comprar o gado vantajosa e satisfaz tanto para os do produtor? pequenos e médios como para os Evidentemente que a segunda grandes fragoríficos. É a desonesolução seria a ideal para ração do PIS/Cofins "Todos os no mercado interno e a cadeia produtiva. Não deve haver nenhum olideputados e manutenção do crédigopólio que prejudique senadores da to presumido de 60% a cadeia como um todo. Comissão de proporcional às exporEntão é interessante que tações. Os grandes friAgricultura goríficos aceitam a deo pequeno e médio sojá sabem do soneração no mercado brevivam e para sobreviproblema interno, mas querem ver é preciso corrigir esta distorção do PIS/Cofins. que existe na que os 60% seja sobre A solução deste propecuária que é toda a produção, o que blema avançou muito em a distorção do é um incentivo duplo 2008. O trabalho foi reporque eles também tributária" vendem no mercado alizado fortemente junto as autoridades de Brasíinterno. Eles recebelia. Hoje o Ministério da riam incentivo pelo Fazenda, o Ministério da Agriculmercado e pela aquisição do boi, tura, os ministros, a Secretaria da o que é um incentivo duplo muito Receita Federal, todos os deputadifícil de ser aceito pela Receita dos e senadores da Comissão de Federal. E mesmo na proporcioAgricultura já sabem do problenalidade a Abrafrigo já fez um esma que existe na pecuária que é tudo que prova que este benefício a distorção do tributária. O que e a proposta, são muito bons para falta, portanto, é a decisão polítitodos. Muitas pessoas hoje tem a ca. Há um movimento contrário opinião de que o interesse que os ao da Abrafrigo que representa grandes frigoríficos de fato tem, pequenos e médios frigoríficos na verdade, não é o de resolver o que é o dos grandes frigoríficos problema do PIS/Cofins e assim liderados pela ABIEC. Os granmanter o quadro de dificuldade des não querem aceitar uma muque desestabiliza os pequenos e dança nessa regra. Assim, as aumédios, de manter a dificuldatoridades não querem se mexer de para continuar concentrando porque se há um movimento pró a atividade, o que é uma forma e outro contra, eles ficam inertes, deles adquirirem os frigoríficos ficam na dúvida. O problema foi com problemas ›‹ Revista da ABRAFRIGO janeiro de 2009 .31
Notas
Mercado
A Falta de Marketing no Setor
Rio Grande do Sul
Rastrear é preciso A rastreabilidade é o ponto de interrogação dos frigoríficos gaúchos para 2009. Se houvesse volume significativo de animais rastreados, seria possível retomar os embarques para a União Européia e o Chile, o que garantiria um ano novo próspero. Porém, a falta de gado com certificação de origem levou o presidente do Sicardergs, Ronei Lauxen, a rever a projeção para o próximo ano. O setor pretendia, entre 2009 e 2010, bater o recorde de 2006, quando foram abatidas 2,1 milhões de cabeças e exportadas 240 mil toneladas. Este ano deve ser encerrado com abate de 1,45 milhão de bovinos e embarque de 100 mil toneladas.
Perdigão
Balanço Positivo Ao contrário da Sadia, que foi atingida em cheio pelo episódio dos derivativos, a Perdigão fechará 2008 com balanço bastante positivo e deverá manter os R$ 600 milhões de investimentos previstos para 2009. Até o terceiro trimestre, a empresa havia registrado receita bruta de R$ 3,5 bilhões, 80,4% a mais do que em igual período de 2007. A empresa anunciou redução de 20% na produção de aves e suínos no primeiro trimestre de 2009. A medida visa desovar estoques acumulados por causa da queda na demanda internacional e das enchentes em Santa Catarina, que paralisaram o Porto de Itajaí, de onde partem 60% dos produtos exportados pela empresa. O ajuste na produção será decidido por segmento e unidade. Na planta de abate bovinos em Mirassol, por exemplo, os funcionários permanecerão em férias coletivas do dia 15 de dezembro ao dia 4 de janeiro. Motivo: falta de bois para abate. 32. Revista da ABRAFRIGO janeiro de 2009
O mercado consumidor está cada vez mais exigente. Hoje em dia, certificados e garantias de origem são ferramentas essenciais para comercialização, principalmente quando o destino é o mercado externo. Com a carne não é diferente avalia o consultor Miguel da Rocha Cavalcanti, diretor de Marketing da Agripoint. O consultor acredita que, para garantir o aumento da demanda e a valorização da carne no mercado exterior, o Brasil precisa investir massivamente no marketing. "Foi o que fizeram os Estados Unidos, difundindo informações sobre o teor nutricional da carne, ensinando a prepará-la, desenvolvendo produtos inovadores”, diz. Para ele, o Brasil precisa de uma melhor coordenação vertical da cadeia produtiva da carne bovina. “Essa deficiência torna o setor lento na tentativa de acompanhar as mudanças do mercado, no atendimento às demandas do consumidor moderno", explica o consultor
São Paulo
Normas Técnicas
A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Codeagro/ SAA) criou um grupo de trabalho para propor normas técnicas para a pecuária bovina e definir padrões mínimos de qualidade. Na primeira reunião, o grupo decidiu que a prioridade será para a certificação da unidade de produção de pecuária bovina de corte na fase inicial dos trabalhos, numa
congruência com o programa “Risco Sanitário Zero. A intenção da SAA é que esse grupo de trabalho proponha uma norma que estabeleça os requisitos mínimos para que uma propriedade rural de bovinos possa desenvolver as boas práticas, visando atender às questões sanitárias e de qualidade que São Paulo estabelecerá como padrão paulista. O trabalho será estendido à pecuária de leite e outros setores da produção animal.
China Mercosul
Demissões O Grupo Mercosul demitiu em dezembro os 480 funcionários do seu frigorífico localizado em Paiçandu (10 km a leste de Maringá-PR). Eles voltavam de um período de 30 dias de férias coletivas e encontraram a empresa de portas fechadas. O Mercosul informou que a queda nas exportações motivou o fechamento da plataforma de operação. O Grupo estava instalado há quase três anos no município e tinha capacidade para abater 300 animais por dia. Há cerca de dois meses, outro frigorífico do grupo em Naviraí (MS) também teve as portas fechadas. O Mercosul ainda deve manter 10 frigoríficos em funcionamento espalhados pelo Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Pará.
Friboi
Brasil e Argentina O foco do Friboi estará voltado para Brasil e Argentina em 2009. Segundo o presidente da JBS, Joesley Mendonça Batista, as oportunidades de crescimento para carne bovina na Austrália são escassas. "As oportunidades vão existir na América do Sul, em 2009", disse Joesley, ressaltando que a empresa será bastante seletiva, dadas as condições econômicas globais. "Não acho que é hora de nos apressarmos. Está na hora de sermos extremamente cuidadosos", disse ao MeatMagazine. As indústrias da carne do Brasil e da Argentina estão muito mais fragmentadas do que nos Estados Unidos, e por isso, oferecem mais oportunidades. "E depois de eventualmente adquirir mais companhias de carne na América do Sul, se quisermos continuar crescendo teremos que pensar em carne de porco ou de outro animal", disse.
Acordos Sanitários
O Brasil planeja concluir acordos sanitários com a China na área de carnes bovina, suína e de aves para aumentar exportações e reverter a forte tendência de déficit observada na balança comercial entre os dois países. Atualmente, a China já consome esses produtos brasileiros, mas eles são primeiramente exportados a Hong Kong e então redirecionados ao continente. Um levantamento do governo brasileiro apurou que o déficit comercial com a China no primeiro semestre de 2008 foi superior a US$ 1 bilhão, apesar do alto preço das commodities observado entre janeiro e junho. E em que produtos nós temos maiores chances de reduzir esse déficit mais rapidamente? Nas carnes, que são produtos dos quais somos grandes exportadores mundiais e, na China, nós não estamos ainda entrando.
União Européia
Mais propriedades habilitadas A Comissão Européia elevou a quantidade de propriedades brasileiras habilitadas a exportar para países da União Européia para 633. O número de fazendas mato-grossenses habilitadas para exportar carne bovina in natura à União Européia subiu para 103, alta de 14,4% ante ao número anterior, de 90 propriedades. Minas Gerais conta com 301 propriedades autori-
zadas a exportar. Goiás soma 129 fazendas. A coordenadora de Pecuária da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Milene Vidotti, afirma que com a habilitação de 100% do território mato-grossense para exportar à UE a partir deste mês, a tendência é aumentar o número de propriedades aptas a comercializar com o bloco europeu.
Revista da ABRAFRIGO janeiro de 2009 .33
Mudanças
Com coragem para Mudar Com Katia Abreu na CNA, agronegócio tem mulher no comando pela primeira vez e a promessa de mudanças importantes no setor.
N
Grã Bretanha e 34 estados nortea noite de 16 de dezembro americanos”, explicou ela num artipassado, numa concorrigo publicado no dia da posse. da solenidade em Brasília, Para ela, no entanto, “no BraKátia Abreu, 46 anos, sesil, infelizmente, a carga tributánadora da República pelo Estado ria segue na contramão, de Tocantins (DEM), tomou posse na presidência "No Brasil, onerando a produção de da Confederação da Agri- infelizmente, a alimentos com impostos cultura e Pecuária do Brasil carga tributária e contribuições da ordem de 16,9%. Bem maior (CNA), a principal entidade segue na que o total de tributos pana representação de producontramão, gos nos Estados Unidos tores rurais do país. Com onerando a (0,7%) e três vezes mais ela, pela primeira vez na história do Brasil, o agroneprodução de que os 5,1% que incidem gócio brasileiro, setor que alimentos com na cadeia de produtos representa 24% do Proimpostos e alimentares da Europa. Temos de participar desduto Interno Bruto (PIB), contribuições se debate com o governo. emprega 37% da força de da ordem de Além de discutir regime trabalho e gera 36% das ex16,9%" tributário, leis trabalhisportações, passa a ter uma tas e ambientais, temos mulher no comando de um de discutir ainda a expanentidade que reúne 27 fesão e melhoria do sistema derações estaduais, 2.142 de armazenamento e essindicatos rurais e mais de coamento da produção, 1 milhão de produtores sinpara preservar a compedicalizados. titividade do agronegócio Entre seus programas brasileiro”, disse. de gestão, uma de suas A mudança de filoprincipais bandeiras referesofia da gestão e sinal de se a questão tributária, o novos tempos na CNA, que interessa diretamente por sinal, estão presentes em quaaos frigoríficos e pecuaristas brasise todas as propostas da senadora: leiros. “As peculiaridades do setor “Acredito em mudanças e não teagrícola — relativas objetivamente nho medo de fazê-las. Os consumiao abastecimento, segurança alidores, por exemplo, não nos devem mentar e até mesmo à segurança de agradecimentos pelos alimentos Estado — devem ser equacionadas que consomem, pois pagam por por políticas próprias de incentieles, com dinheiro suado, os preços vos e compensações, transparentes, do mercado. Preferimos ser recomsem caráter protecionista ou paterpensados dignamente pelos nossos nalista, sob forma, por exemplo, de produtos, como empresários que isenção de tributos, como fazem a
34. Revista da ABRAFRIGO janeiro de 2009
Principais Programas Os principais programas que serão implementados pela nova diretoria da CNA, eleita para o triênio 2009/2011, são os seguintes: Projeto Terra Adorada
Capacitação em Responsabilidade Ambiental Rural. Tem o objetivo de contribuir para a formação, conscientização e mudança de comportamento da população rural no que diz respeito a questões relacionadas ao meio ambiente proporcionando uma melhor qualidade de vida, inserção social e preservação ambiental trazendo como resultado uma certificação de conformidade das propriedades rurais. Sua operacionalização ocorrerá por meio de ações educativas que buscarão a diminuição dos impactos ambientais em atividades produtivas rurais.
Programa Empreendedor Rural Visão de Futuro. Tem como
objetivo elaborar e implantar projetos de grupos ou de indivíduos, no sentido de desenvolver e estimular o empreendedorismo relacionado ao agronegócio. É dividido em três fases, como: elaboração de projetos; discussão e implementação prática e formação de lideranças. Hoje, o programa é sinônimo de sucesso, foi nacionalizado, já está em diversos Estados do País e vem mudando a vida de produtores rurais, que passaram a ter uma visão empresarial de suas propriedades, aproveitando as necessidades do mercado e investindo em segmentos específicos de maior rentabilidade.
Senadora Kรกtia Abreu: Promessa de mudanรงas no panorama do agronegรณcio brasileiro.
plantaram, cuidaram e colheram visando auferir lucros legítimos”, afirmou. Para ela, é fundamental “mudar a cabeça do fazendeiro e, assim, mudar a imagem negativa que a sociedade ainda tem dos produtores, vistos por muitos, de forma equivocada, como eternos dependentes de favores financeiros do governo e sistemáticos descumpridores da legislação trabalhista”. Segundo Kátia Abreu, “as estimativas para a agricultura mundial até 2016 indicam que o Brasil tem tudo para avançar na produção. As exportações agrícolas podem garantir o crescimento, apesar da crise. Estimativas confiáveis apontam: em 10 anos, a produção aumentará em mais de 54% e o país responderá por 38% da produção mundial. A expansão ocorrerá tanto graças ao aumento da produtividade como da área plantada”, revelou. Isso significa, na prática, que o Brasil poderá ter 41% do mercado, ante os 30% de que dispõe hoje. No seu discurso de posse, Kátia Abreu propôs a afirmação dos produtores rurais na sociedade brasileira através de rupturas no modo do produtor se relacionar com o mercado, o consumidor, o governo e a economia global. “É falso que sejam os empresários rurais, por se dedicarem à atividade econômica da agricultura, protótipos do atraso, da fortuna injusta, da propriedade usurpada e do poder feudal”, disse. Para mudar esta imagem, a nova diretoria da CNA assume com um plano estratégico de promover oito projetos inovadores para o campo, como a capacitação do produtor em Responsabilidade Ambiental (Projeto Terra Adorada), a capacitação em Legislação Trabalhista (Projeto Mãos que Trabalham) e os programas de Inclusão Digital Rural e Campo Futuro. O objetivo desses projetos é promover um choque de globalização nos produtores brasileiros. Essa é uma das faces mais visíveis da ruptura proposta pela nova direção da entidade. A senadora Kátia Abreu também acusou o Estado brasileiro, por sua burocracia e instituições, de “renegar” o produtor rural. “Sempre com profundo mau humor, não nos reconhece”, disse ela. “Parece incomodado e considera exótico o fato do agronegócio representar 24% do Produto Interno Bruto, empregar 37% da força de trabalho, gerar 36% das exportações. Qual a proporção da retribuição do Estado ao setor agropecuário? Nem um décimo do valor de tão espantosa participação na economia”, justificou. 36. Revista da ABRAFRIGO janeiro de 2009
Programa Inclusão Digital Rural Informatização para todos.
Projeto Mãos Que Trabalham Capacitação
O foco central deste programa é oferecer aos trabalhadores, produtores e suas famílias o conhecimento necessário para a utilização de tecnologias de informática, utilizando-se de unidade móvel de informática totalmente equipada nas comunidades rurais. Os cursos ocorrerão dentro do micro-ônibus o qual terá comprimento mínimo para comportar os participantes. O micro-ônibus será adaptado em Unidade Móvel de Informática, dotado de todos os acessórios, mobiliários e documentações exigidas pelo Denatran, para atender ao público rural. Este sairá percorrendo as comunidades rurais para o atendimento do público alvo, que será arregimentado através de parceiros diversos do SENAR de cada localidade.
em Legislação Trabalhista Rural Buscará conscientizar empregadores e trabalhadores sobre os principais problemas relacionados ao atendimento da Legislação Trabalhista Rural, bem como em questões de segurança e saúde do setor melhorando assim as condições de trabalho, higiene e conforto, tendo como base a NR 31 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho, trazendo como conseqüência uma certificação de conformidade das propriedades rurais. Seu caráter educativo baseia-se na premissa de que o bem-estar pleno do homem do campo favorece sua maior eficiência profissional, bem como ganhos econômicos e sociais.
Programa Campo Futuro
Fazenda Legal Levando
Em busca do Mercado. Resultado de uma parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), CNA e Bolsa de Mercados e Futuro (BM&F), o Projeto Campo Futuro – Gestão de Custos e Riscos para Produtores Rurais envolve tanto as Administrações Regionais do SENAR quanto as Federações da Agricultura e Pecuária de vários Estados. O objetivo é que o produtor rural passe a operar regularmente no mercado futuro e se transforme em formador de opinião a respeito da utilização desse mecanismo em sua região.
Programa Evolução Sindical Rural Capacitação
dos Agentes Sindicais. O programa visa à capacitação de dirigentes e técnicos de Sindicatos Rurais, abordando desde procedimentos administrativos relacionados à rotina dos sindicatos aos serviços que podem ser prestados pela instituição. Todo o trabalho é construído a partir de um diagnóstico das necessidades de capacitação dos Dirigentes e funcionários, das ações que estão sendo desenvolvidas e os principais resultados até o momento e caracterização das demandas em função da realidade do Sindicato.
Informações. O Programa Fazenda Legal foi criado em 2005 com o objetivo de promover a transformação do pequeno e médio produtor em empreendedor rural, oferecendo subsídios para a solução das questões técnicas, fundiárias, ambientais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas a serem enfrentadas pelo produtor rural no desenvolvimento de suas atividades.
Programa Útero é Vida
Programa de Prevenção do Câncer de Colo de Útero da Mulher Rural Seu grande objetivo é diminuir as dificuldades com relação a atendimentos básicos na área de saúde para as mulheres rurais através da promoção de ações de sensibilização, conscientização e mobilização como: palestras sobre higiene pessoal, alimentar e doméstica, alimentação e nutrição e doenças sexualmente transmissíveis e principalmente realizando exame preventivo e diagnóstico de câncer de colo de útero – papanicolau - em mulheres em idade reprodutiva e posteriormente encaminhamento dos resultados.
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