ABF News - Ed. 101

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 DIGITAL  IMPRESSO Ano 8 • Número 101 Setembro / 2021

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DESEMPENHO – PGS. 8 E 10

LEGISLAÇÃO – PG. 6

STF mantém incidência de ISS sobre royalties em contratos de franquias

Franchising mostra recuperação no segundo trimestre

Em

julgamento de embargos de declaração no dia 27 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve seu posicionamento pela constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre royalties em contratos de franquias. A ABF estuda a possibilidade de ingressar no STF com novos embargos de declaração contra essa decisão.

O setor de franquias apresentou recuperação no segundo trimestre

deste ano, ao alcançar faturamento de R$ 41,140 bilhões: 48% maior em relação ao mesmo período de 2020 e apenas 4,6% abaixo de abril a junho de 2019. Segundo a Pesquisa Trimestral de Desempenho, realizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) em parceria com a empresa de pesquisas AGP, o franchising totalizou receita de R$ 178,950 bilhões nos últimos 12 meses, um avanço de 4,4% em relação aos 12 meses anteriores. DESTAQUES

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ACONTECE NA ABF ABF fomenta promoção comercial entre Brasil e Arábia Saudita

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ENCONTRO JURÍDICO VIRTUAL Reunião detalha Microfranquia e Franquias Social e Pública

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