Revista Novembro e Dezembro de 2014 by Editora Crie

Edição 10 | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014

TRANSPORTE FERROVIÁRIO PROJETOS DE FERROVIAS EM SANTA CATARINA

CESPORTOS/SC Coordenador realiza 100ª reunião

ACATMAR Comitiva visita a Itália

VOLVO OCEAN RACE Regata passará por Itajaí em 2015

ÍNDICE

Edição 10 | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014

Segurança do trabalhador é prioridade

Terminal conquista mais um prêmio

Modal deve crescer nos próximos anos

ITAPOÁ

TESC

ESPECIAL FERROVIA

Entrevista com Marcelo Araújo

Bate recorde Sul-Americano

Terá Terminal para recebimento de gás

Concessão renovada

Concessão renovada para o porto

CAOS NO TRÂNSITO

CESPORTOS/SC Coordenador realiza 100ª reunião

PORTONAVE

PORTO DE IMBITUBA

SUPERPORTO

SÃO FRANCISCO DO SUL

ACATMAR

ACIT

PARANAGUÁ

Comitiva visita a Itália

Porto de Imbituba é pauta na reunião

Appa investe na iluminação portuária

SEGURANÇA Prosegur é a primeira a operar em todo o Brasil

ARQUITETURA Embarcações personalizadas

JURÍDICO

UFSC

Novo marco regulatório nos portos brasileiros

Segurança portuária

Seminário discute segurança no trabalho

Costa catarinense tem potencial inexplorado

CMO apresenta projeto em São Francisco do Sul

Aspectos ambientais das atividades portuárias

SEMINÁRIO

Fórum reúne especialistas do setor

TECNOLOGIA

Acordo prevê integração de dados

ESTALEIRO

SETOR NÁUTICO

COLUNA

43 OAB no cenário de desenvolvimento

44 VOLVO OCEAN RACE Regata passará por Itajaí em 2015

EXPEDIENTE Revista INPORT Rua Augusto Severo, 541 - Centro Tubarão/SC - | 48 3052 2190

COLUNA

Cobrança abusiva da Demurrage

46 Aplicação do ISPS Code no Brasil

48 Novo Código Comercial

Diretora de Redação: Aline Araújo (DRT/SC 4048) crie@editoracrie.com.br

Comercial: crie@editoracrie.com.br 48 3052 2190 | 47 9998 0052

Diretora de Criação: Lívia Vieira livia@editoracrie.com.br

Distribuição: Gratuita e dirigida

Colaboraram com essa edição as assessorias dos portos de São Francisco do Sul, Paranaguá, Rio Grande e dos terminais de Itapoá, TESC, Portonave. Também da Acatmar, Acit, Prosegur e CMO. Os textos das páginas 18, 22, 36, 38, 39 e 44 foram produzidos pelo Jornalista Edivelton da Rosa JP/SC 4653.

EDITORIAL

Edição 10 | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014

A INPORT É 10 Sim, estamos comemorando! Essa é nossa décima edição e a equipe Inport está muito feliz por isso. Primeiro, porque estamos conseguindo manter uma revista de qualidade, levando até vocês leitores informações relevantes sobre o setor portuário. Segundo por estarmos à frente de um projeto tão bonito e que nos enche de orgulho. Nessa décima edição preparamos reportagens especiais para vocês, para que possamos comemorar juntos essas dez edições. Na matéria especial vamos falar sobre ferrovias. Sem elas, o País estará sempre um passo atrás em relação à infraestrutura. Por isso, listamos duas importantes ferrovias de Santa Catarina que com engajamento de lideranças políticas e empresários pode estar mais perto de sair do papel. Também vamos falar sobre a preparação da Volvo Ocean Race que no ano de 2015 passará por Itajaí. A cidade que movimentou milhões de reais com a edição passada da Regata espera um aumento ainda maior na economia ano que vem. A Volvo Ocean Race é a mais conhecida regata oceânica do mundo. Realizada a cada três anos, é também a maior em extensão, com escalas que mudam a cada edição -

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sempre começando e terminando na Europa. Para quem gosta de lanchas uma matéria especial. Nossa equipe de reportagem conversou com uma arquiteta especializada em decoração de lanchas. O resultado dessa matéria você pode acompanhar nas páginas 39 e 40 dessa edição. E por falar no setor náutico, um levantamento feito pelo Sebrae em parceria com a Associação Náutica Catarinense para o Brasil (Acatmar), diz que se o Estado tivesse mais cinco mil vagas molhadas para embarcações, seriam gerados 25 mil novos empregos diretos. Um estudo realizado aponta que a criação de novas vagas molhadas geraria milhares de empregos e impulsionaria a economia do Estado. Vamos mostrar muitos outros assuntos, entre eles, a renovação da concessão do porto de Imbituba, informações sobre os portos de Paranaguá, São Francisco do Sul, Rio Grande, além dos terminais de Santa Catarina. É a Inport comemorando 10 edições e retribuindo o melhor presente que poderíamos ter nessa data: você como leitor e apreciador da nossa revista. Boa Leitura!

PORTOS E TERMINAIS

SEGURANÇA DO TRABALHADOR É PRIORIDADE NO TESC O investimento em segurança e saúde do trabalhador é uma das prioridades do TESC – Terminal Portuário Santa Catarina. Treinamentos e simulações são realizados com regularidade, como a 5ª edição da MAISS SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho realizada de 15 a 19 de setembro e que contou com a participação de 320 colaboradores. O Terminal tem investido, ainda, em novos equipamentos, visando a garantia da segurança dos trabalhadores, maior controle ambiental e eficiência nas operações. Entre eles, destaque para o funil adquirido no fim de 2013, que já incorpora as especificações preconizadas pela nova redação da NR 29 - Norma Regulamentadora da Saúde e Segurança do Trabalho Portuário e que foi apresentado pela equipe de segurança do trabalho no III Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário, realizado na Univali, em Itajaí, de 13 a 16 de outubro. Na apresentação feita durante o evento, mostrou-se como o equipamento reduz a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos e proporciona melhor condição ergonômica de trabalho. Com estrutura robusta, o funil protege o operador e o motorista em eventual queda de material. A cabine de operação climatizada minimiza a exposição a material particulado e nocivo à saúde, além de proteger das intempéries. Por possuir um sistema de despoeiramento, o equipamento reduz

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consideravelmente, ainda, a emissão de partículas ao meio ambiente. O TESC teve participação de destaque também em outros momentos do Congresso Nacional de Segurança e Saúde. A gerente de Meio Ambiente, Segurança e Qualidade do Terminal, Tatiana Oliveira, integrou a comissão executiva do evento, apresentou o painel “Guia de Boas Práticas para Trabalho em Altura nas Atividades Portuárias no Brasil” ao lado do perito Aguinaldo Bizzo, foi uma das debatedoras do painel “Responsabilidade na Gestão da Saúde e Segurança do Trabalhador Portuário” e participou da mesa de encerramento do congresso. “A oportunidade de ter participado do evento como um todo foi de grande valia não só como experiência profissional, mas também porque permitiu levar novos conhecimentos para aplicação nas operações portuárias realizadas pelo TESC. Certamente, todos ganharão, em especial os trabalhadores do Porto de São Francisco do Sul, quanto mais agora que utilizamos um funil de alta tecnologia e performance, além de integralmente conforme as novas exigências da Norma Regulamentadora 29,” comenta Tatiana Oliveira. Em agosto, Tatiana havia participado de reunião do Ministério do Trabalho e Emprego sobre trabalho em altura na atividade portuária. Ela foi uma das convocadas, entre peritos nacionais e internacionais, para ajudar a redigir um manual de boas práticas de trabalho em altura.

SEGURANÇA - Sistema de CFTV (Circuito Fechado de Tv) - Sistema de Alarme Perimetral (Cabo Sensor) - Sistema de Controle de Acesso - Sistema de Leituras de Placas, Contêineres e Vagões de Trens, com índices acima de 95% (caracteres válidos) - Integração entre os Sistemas

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Atendemos as exigências da Receita Federal do Brasil Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 28, de 22 de dezembro de 2010 Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011 ISPS–CODE

TRÂNSITO

-----------------------------Marcelo Araújo é Advogado, Professor de Direito de Trânsito, Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR, exSecretario de Trânsito de Curitiba. ------------------------------

CAOS

NO TRÂNSITO PORTUÁRIO A Revista Inport conversou com o especialista em Direito no Trânsito, Doutor Marcelo Araújo, que revelou quais os principais problemas hoje no acesso aos portos e terminais do País.

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PORTONAVE BATE RECORDE SUL-AMERICANO Terminal Portuário de Navegantes completa sete anos de operação e conquistou recorde sul-americano de produtividade operacional

A Portonave atingiu a marca de 270,4 movimentos por hora (mph) na movimentação de contêineres no navio MSC Agrigento e bateu o recorde sul-americano de produtividade. A operação do navio ocorreu na madrugada de sábado (18) e foram usados seis guindastes do tipo portêiner na atividade. Ao todo, foram realizados 2.064 movimentos em 7h38min de trabalho, com média de 45 movimentos por guindaste. O feito aconteceu na semana que o Terminal completa sete anos de operação. A produtividade, medida em mph, é um dos principais indicadores de eficiência operacional em terminais portuários. Nesta ação, cada embarque e desembarque de um contêiner é contado como um movimento, assim como a colocação e a retirada das tampas dos porões dos navios.

Segundo o diretor-superintendente operacional da Portonave, Renê Duarte, este recorde faz parte de um processo de melhoria contínua de produtividade da companhia e do trabalho competente da equipe. “Investimos em equipamentos, em treinamento e qualificação dos nossos colaboradores e isto traz como consequência a produtividade. Ficamos orgulhosos de nossa equipe e felizes de poder celebrar 7 anos de operação com esta marca tão expressiva”, comenta Duarte. O navio MSC Agrigento tem capacidade de transportar aproximadamente 9.000 TEUS (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) e faz parte do serviço Ipanema, com escalas semanais entre a América do Sul e o Extremo Oriente, do armador suíço Mediterranean Shipping Company – MSC.

PORTOS E TERMINAIS

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SEGURANÇA

COORDENADOR DA CESPORTOS/SC REALIZA 100ª REUNIÃO Reinaldo Garcia Duarte presidiu em Navegantes (SC), no mês de outubro, o centésimo encontro com ele à frente dos trabalhos da Comissão.

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(ROIP). Assim, todas as atividades registradas nos portos e terminais que colocaram em risco a segurança do local são relatadas para que todos os Supervisores de Segurança possam se prevenir da ameaça. Todos os assuntos discutidos nas reuniões são registrados em atas. Com uma sequência numeral, os documentos fazem parte do acervo documental e histórico da CESPORTOS/SC. Todas as medidas tomadas, sugestões e determinações, deliberações, atividades realizadas, enfim, todos os assuntos e deliberações durante as reuniões ficam registrados em nessas atas.

É O MOMENTO EM QUE SE DÁ A ‘‘A REUNIÃO PUBLICIDADE DE TODOS OS ATOS DA COMISSÃO. ELAS AJUDAM A FIXAR O LEMA TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA COMISSÃO. Reinaldo Garcia Duarte, Coordenador da CESPORTOS/SC.

‘‘

O Regimento interno da CESPORTOS estabelece que a Comissão deva se reunir ordinariamente a cada mês para que assuntos pertinentes à segurança sejam discutidos. Essa meta vem sendo cumprida à risca pelo Coordenador da Comissão em Santa Catarina, Reinaldo Garcia Duarte. “A CESPORTOS de Santa Catarina tem sido a única do Brasil a manter essa regularidade na realização das suas reuniões ordinárias mensais, além das reuniões do Gabinete de Crise por ocasiões de greves e de incidentes mais graves e também de todas as reuniões extraordinárias em que o colegiado se reúne para analisar os Estudos de Avaliação de Risco e os Planos de Segurança das instalações portuárias catarinenses”, diz Reinaldo. As cidades que já foram sede dos encontros são Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Itapoá e Florianópolis, inclusive Hamburgo na Alemanha, onde foi realizada uma Reunião Internacional Extraordinária durante a Visita Técnica Internacional da CESPORTOS/SC. Tudo o que foi decidido até hoje em relação às ações da CESPORTOS/SC, foi discutido e aprovado nessas reuniões. Os assuntos discutidos são todos relativos às questões ligadas à atividade de segurança portuária. Nas reuniões é apresentado e analisado, por exemplo, o relatório de ocorrência de ilícito penal

Os assuntos discutidos são todos relativos às questões ligadas à atividade de segurança portuária. Nas reuniões é apresentado e analisado, por exemplo, o relatório de ocorrência de ilícito penal (ROIP). Assim, todas as atividades registradas nos portos e terminais que colocaram em risco a segurança do local são relatadas para que todos os Supervisores de Segurança possam se prevenir da ameaça. Todos os assuntos discutidos nas reuniões são registrados em atas. Com uma sequência numeral, os documentos fazem parte do acervo documental e histórico da CESPORTOS/SC. Todas as medidas tomadas, sugestões e determinações, deliberações, atividades realizadas, enfim, todos os assuntos e deliberações durante as reuniões ficam registrados em nessas atas. Inport: Como é para você coordenar os trabalhos da CESPORTOS/SC pela 100ª vez consecutiva e ininterruptamente? É uma grande conquista pessoal e minha plena realização profissional com Agente Especial da Polícia Federal. Lembro-me que em 24 de dezembro de 2009 foi publicada no DOU minha nomeação, para que juntamente com o Mauro Vinicius coordenássemos a CESPORTOS/SC, porém eu só consegui promover a primeira Reunião sob nossa gestão no dia 09 de março de 2010, pois não tínhamos a cultura deste compromisso “mensal”, uma vez que não se tinha uma agenda anual das reuniões. Inport: Em sua opinião, porque a CESPORTOS/SC conseguiu chegar a esse número? Eu credito que foi essencial a seriedade com que a Comunidade Portuária Catarinense recebeu a minha proposta de tornar a segurança portuária em Santa Catarina uma referência no Brasil, tanto em termos de investimentos como da efetivação dos procedimentos exigidos pelo ISPS Code. E para alcançarmos essa meta tivemos que construir a maior integração da comunidade portuária catarinense vista até então, e essa integração teria, necessariamente, que passar pela regularidade dessas nossas reuniões mensais. Inport: Qual a importância da participação dos SSP's nas Reuniões? É extremamente importante, pois, grande parte do fortalecimento institucional da CESPORTOS/SC e também das conquistas pioneiras da Comissão se deve também à participação efetiva dos SSP's em nossas reuniões. São eles que levam até as instalações portuárias todas as diretrizes aos seus Diretores e de forma consciente as colocam em prática, gerando assim essa cultura em Santa Catarina onde a segurança é entendida como uma atividade que agrega valores aos serviços portuários prestados aqui no estado. Inport: Nessas reuniões sob sua Coordenação além do Colegiado, há a participação de parceiros, além também da Comunidade Portuária. Por quê? Além da participação das instituições que compõe a Comissão, participam a ANTAQ, a ABIN, e são convidados os representantes das autoridades locais como Polícia Federal, NEPOM/PF, Polícia Militar, Polícia Civil, e ainda, por força do Regimento Interno, o Coordenador da CESPORTOS/SC pode

convidar para as reuniões órgãos ou entidades que possam contribuir com os assuntos tratados. Pouco tempo depois que estabelecermos a regularidade das reuniões percebemos a necessidade dos parceiros dos Portos e Terminais conhecerem mais sobre o ISPS Code e os procedimentos por ele exigidos. Desta forma, fornecedores de tecnologia, de produtos e de serviços são convidados a participarem das reuniões. Inport: Quem você gostaria de agradecer também por essa data? Mais que um agradecimento, eu faço aqui um reconhecimento público da importância da participação de toda a comunidade portuária nessas reuniões, dos Diretores, dos Administradores e, em especial dos SSP's que são aqueles que efetivamente promovem a execução dos procedimentos previstos no ISP Code. Agradecimento especial aos membros da CESPORTOS/SC, aos representantes da Marinha do Brasil, da Receita Federal, do Governos do Estado e das Administrações Portuárias, extensivo aos representantes das instituições convidados como ABIN/SC, ANTAQ/SC, Ministério do Trabalho, que apesar das dificuldades de agendas, sempre nos honram com suas presenças. O exercício consciente desse compromisso mensal com a reunião da CESPORTOS/SC é que fez esta Comissão se tornar referência nacional. Nossos agradecimentos à imprensa sempre divulgando as atividades da CESPORTOS/SC, em especial à Editora Crie, que tem se mostrado uma grande parceira, pois além de divulgar o trabalho da Comissão traz sempre matérias relevantes para a comunidade portuária nas suas Edições da Revista INPORT, especializada em assuntos marítimos e portuários. Muito obrigado a todos.

SEGURANÇA

A cultura de Segurança dos Portos e ‘‘ Terminais de Santa Catarina e o destaque

José Aurélio Kalfeld - Supervisor de Segurança Portuária

da CESPORTOS/SC, até mesmo em âmbito internacional, são frutos do trabalho incansável do seu atual Coordenador, Reinaldo Garcia Duarte, que não mede esforços para orientar a comunidade portuária na direção da excelência da Segurança Portuária. Pro ssional competente, dedicado e carismático, conduz com muito empenho e abnegação a Comissão Estadual, reconhecida pela CONPORTOS, como a mais atuante e comprometida do país. Parabéns e obrigado Reinaldo.

‘‘

Parabéns, Cesportos, parabéns Reinaldo. ‘‘ Sem desmerecer seus colegas que participaram desta trajetória, entendo que a sua “incansável” dedicação contribuiu muito para este sucesso.A comunidade portuária tem um grande líder. Um incansável líder.

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Luciane Michelon - Arquiteta da CBES realizou uma homenagem ao Coordenador

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Wagner Castanheira - Proprietário da CBES

PORTOS E TERMINAIS

ESTADO FARÁ GESTÃO DO PORTO DE IMBITUBA POR MAIS 23 ANOS Renovação vai permitir a continuidade do projeto de investimentos desenvolvido pela atual administradora A SCPar, empresa estatal controlada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, conquistou no dia 18 de setembro a delegação para administrar o Porto de Imbituba por mais 23 anos. A autorização foi dada pela Secretaria Especial de Portos do Governo Federal. A renovação é justificada pelo avanço do terminal durante o período administrado pelo Estado, que começou no dia 26 de dezembro de 2012. Foi registrado um aumento de cerca de 60% na receita em relação ao período em que o Porto estava sob a gestão da iniciativa privada. O número é reflexo, entre outros fatores, do acréscimo na movimentação de cargas. Até o fim deste ano, o Porto de Imbituba deve movimentar mais de três milhões e meio de toneladas. A continuação dos trabalhos da SCPar garante a execução de um plano de investimentos de aproximaamente R$ 300 milhões em melhorias. Para Rogério Pupo, Presidente do Porto de Imbituba, esta é a oportunidade de deixar o porto cada vez mais dinâmico. Uma das medidas - já em andamento - é a ampliação na profundidade do canal de acesso e dos berços de atracação. Uma parceria entre governos estadual e federal no valor de R$ 36 milhões viabilizou a obra. R$ 33 milhões foram fornecidos pelo Plano Nacional de Dragagem, e R$ 3 milhões, contrapartida do Porto. O modelo de draga responsável pelos trabalhos foi um dos usados para construir as ilhas artificiais de Dubai, nos Emirados Árabes. A profundidade do canal vai mudar de 15, para 17 metros, a bacia de evolução de 14m para 15,5m e os berços 1 e 2 para 15m e o berço 3 com 12m permitindo que o Porto receba embarcações com dimensões que vão até 360m, e carregam até o dobro de tonelagem de caga das embarcações atuais.das atuais. Os trabalhos darão à Imbituba condições operacionais entre os melhores do país. “Essa é uma das mais importantes obras do inicio da gestão pública”, frisa o Presidente do porto. Outra medida de grande impacto operacional será a construção de áreas retroportuárias. “A tendência é que boa parte da armazenagem das cargas em trânsito seja concentrada nesses locais para formação de lote ou consolidação do volume de embarques programados. Oito quilometros do Porto, onde o Governo do Estado tem uma área disponível, preve uma implantação de um centro logistico que tem caracterésticas para atender a uma gama de serviços que complementam os já prestados pelo porto. Isso é importante porque vai permitir a instalação de empresas que façam a manipulação e o tratamento de cargas como também, abre a possibilidade de uma nova cadeia de negócios extremamente

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interessante, não somente para o Porto, mas para Imbituba e toda a região”, conta. O potencial de crescimento do Porto reflete diretamente no Distrito Industrial de Imbituba. Criado em 2010, o projeto - que permite a instalação de 20 empresas de pequeno e grande porte - promete, quando chegar a sua capacidade total, movimentar a economia da cidade, além de gerar centenas de empregos. Hoje pelo menos sete empreendimentos já funcionam no local e outros estão se instalando. A maioria deles, motivados pela proximidade com o Porto e a facilidade logística. “Essa possibilidade da instalação de mais empresas que utilizem o Porto para fazer embarques de cargas, e a chance deles produzirem ou manipularem o processo dessas cargas aqui próximo, vai gerar além da agilidade no transporte, a diminuição do custo desse procedimento”, explica Pupo. Santa Catarina é o sétimo menor estado Brasileiro em extensão territorial. O que significa que investir na estrutura de portos, é essencial para diminuir os congestionamentos no trânsito e colaborar com o desenvolvimento sustentável. Para Pupo, é preciso haver alternativas eficientes em relação aos modais de transporte de cargas, já que isso afeta diretamente o desenvolvimento do Porto e da cidade. “Com a finalização das obras da Ponte Anita Garibaldi, e também da duplicação da BR-101,a consolidação dos transporte ferroviário e as novas profundidades dos acesso maritimo , nós passamos a ser um dos portos mais promissores de Santa Catarina. A expectativa, é claro, é que possamos em um curto prazo de tempo, sermos considerados um dos mais importantes do Sul do Brasil.

PORTO ITAPOÁ CONQUISTA MAIS UM PRÊMIO Agora o Terminal Porto Itapoá é o melhor em Gestão de Pessoas do Brasil, segundo jornal Valor Econômico O ano de 2014 vem sendo de grandes conquistas para o Porto Itapoá. Em agosto, um dos mais importantes institutos de infraestrutura e logística do Brasil, o ILOS (Instituto de Logística e Supply Chain), divulgou o resultado de uma pesquisa realizada com usuários de terminais portuários do País, onde o Porto Itapoá foi avaliado como o melhor porto do Brasil. Agora, em outubro, uma nova e importante notícia. O jornal Valor Econômico realiza todo ano uma pesquisa, juntamente com a consultoria AON Hewitt, com quase 200 empresas buscando identificar a melhor entre elas no quesito Gestão de Pessoas. Em pouco mais de três anos de operação o Porto Itapoá se junta às grandes empresas do País e foi uma das indicadas ao prêmio promovido pelo Valor. Na categoria de empresas entre 501 e 1000 pessoas, o Terminal obteve a segunda colocação, atrás apenas da Cooperativa Coopercampos, de Campos Novos, também de Santa Catarina. O Porto Itapoá foi o único porto do País a figurar entre os melhores em gestão de pessoas, de acordo com o Valor/AON Hewitt. E, para o presidente do Porto Itapoá, Patrício Junior, as duas premiações que o Terminal conquistou este ano tem uma relação muito íntima e que não pode ser vista de forma separada. “Para o Porto Itapoá as pessoas fazem a diferença. São as pessoas que geram valor para o nosso negócio. Ser o melhor na visão dos clientes só é possível porque investimos da mesma forma para sermos os melhores na visão de nossos Colaboradores. Aqui, trabalhamos intensamente para que o cliente tenha suas necessidades atendidas no primeiro contato que realiza com o nosso time”, destaca Patrício.“Quando se fortalece os pilares da comunicação, da transparência e do desenvolvimento dos colaboradores, estamos deixando claro que o público interno é estratégico para empresa. Isso, embora óbvio,

precisa ser aprimorado todos os dias. O colaborador acaba entendendo o seu papel no sucesso da empresa e, por consequência, o Cliente percebe isso e, no fim, enxerga esta característica como um diferencial competitivo”, complementa o presidente. O Porto Itapoá iniciou suas operações em junho de 2011. Localizado na Baia da Babitonga, no litoral norte de Santa Catarina, na divisa com o estado do Paraná, hoje o Terminal já é uma das referências em movimentação de contêineres no País. Em 2013 foi o quinto maior movimentador de carga conteinerizada no Brasil, e o segundo do estado de Santa Catarina. Em 2014, deve manter sua posição. Para o próximo ano o Porto Itapoá deve iniciar a execução do projeto de expansão. Até o momento, o Terminal possui capacidade para movimentar 500 mil TEUs (unidade de medida de um contêiner de 20 pés, ou 6 metros) por ano. Em 2013 e 2014 a movimentação média do porto ficou em torno de 480 mil TEUs/ano. Com a expansão, a capacidade deve ser quadriplicada para 2 milhões de TEUs por ano, o que significa ser o maior movimentador de cargas conteinerizadas do Sul do País e, o segundo do Brasil. Neste projeto de ampliação a empresa afirma que deseja manter, e até elevar o nível de excelência em Gestão de Pessoas. “É um desafio muito grande manter nossa eficiência e qualidade junto aos clientes, a satisfação e engajamento das pessoas e ao mesmo tempo iniciar uma obra que vai quadriplicar nossa capacidade operacional. Entendemos que tudo está interligado e queremos encarar este desafio buscando o reconhecimento em cada uma de nossas atuações”, afirma Ilcilene Oliveira, gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

PORTOS E TERMINAIS

CONCESSÃO RENOVADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL O contrato foi assinado pelo Ministro da Secretaria de Portos, César Borges, e pelo Governador em Exercício de Santa Catarina, Nelson Schaefer Martins O Porto de São Francisco do Sul continuará sob a gestão do Governo do Estado de Santa Catarina. O contrato foi assinado na manhã do dia 18 de setembro pelo ministro da Secretaria de Portos, César Borges, e pelo governador em exercício de Santa Catarina, Nelson Schaefer Martins, em São Francisco do Sul. O contrato poderá ser renovado ao final do período previsto. O governador em exercício destacou a importância do contrato para o desenvolvimento do estado. Para o ministro César Borges, “Santa Catarina tem uma vocação para o comércio exterior e, por isso, queremos que aqui cresçam e se desenvolvam os portos. O setor portuário catarinense é cada vez mais importante, movimenta cargas em quantidade recorde, gerando empregos e reduzindo o Custo Brasil, por isso achamos que esse é um modelo vitorioso e que merece nossa confiança", acrescentou o ministro César Borges.

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Localizado no Norte do Estado, o Porto de São Francisco do Sul é uma estrutura de múltiplo uso, sendo o segundo do Brasil em movimentação de carga não conteinerizada. Para o presidente do Porto de São Francisco do Sul, Paulo Corsi, a concessão marca o início de uma nova etapa, com foco na modernização do Porto e consequente aumento da sua competitividade. Em setembro também, a Secretaria de Portos autorizou a instalação do Terminal de Uso Privado (TUP) do Terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC), localizado em São Francisco do Sul. A nova estrutura será voltada à exportação de granéis vegetais, como soja, farelo de soja e milho. A expectativa de movimentação é de 6 milhões de toneladas por ano, com investimento de R$ 419 milhões. A previsão para concluir a construção é de 18 meses.

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ESPECIAL

TRANSPORTE FERROVIÁRIO: UMA SOLUÇÃO EM TRANSPORTE DE CARGAS

Projetos de ferrovias em Santa Catarina prometem desafogar as rodovias, além de melhorar a economia aumentando a competitividade no Estado

Sejam rodovias, aeroportos, portos, ou ferrovias. Sem uma infraestrutura de qualidade fica quase impossível para as empresas gerar economia. Por esse motivo que, principalmente as indústrias, vêm trabalhando em parceria com o poder público em projetos e ações que supram a demanda por vias eficientes de transporte e movimentação de cargas. Neste sentido, um dos meios que mais tem se destacado em Santa Catarina é o ferroviário. São mais de 900 quilômetros de malha em funcionamento, que auxiliam as companhias na exportação de commodities agrícolas e produtos industriais. E é de olho no futuro deste setor que o governo tem desenvolvido novos projetos de investimento. Para o Secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, João Carlos Ecker, é fundamental voltar a investir no segmento. "Lamento que o Brasil tenha praticamente abandonado esse tipo de transporte meio século atrás. Hoje teríamos um outro país. Da forma como estamos utilizando o transporte rodoviário, não há recurso que chegue para manter as rodovias em boas condições. Nossa produção inteira passa por lá. Quando há alternativas, que é o caso do transporte ferroviário, isso é bom”, comenta. O Vice-presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, conta que ferrovias têm muito a oferecer pelo Estado. “Elas aumentam a segurança, melhoram a mobilidade, facilitam a transferência de cargas para outros modais, e ainda diminuem o desgaste das rodovias. Isso sem nem comentar do impacto que isso

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O CUSTO POR TONELADA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO PODE CHEGAR A UMA ECONOMIA DE ATÉ 40% EM COMPARAÇÃO COM O CUSTO RODOVIÁRIO. trás para a economia. Uma das principais dificuldades das indústrias do Estado é a condição precária da infraestrutura. Nós perdemos em competitividade por conta disso”, diz. Segundo o Deputado Estadual Dirceu Dresch, Coordenador da Frente Parlamentar Catarinense das Ferrovias, o custo por tonelada de transporte ferroviário pode chegar a uma economia de até 40% em comparação com o custo rodoviário. "Hoje, cerca de 76% do transporte de cargas é feito por caminhões em Santa Catarina e apenas 25% por via férrea. Queremos mudar isso. As obras poderiam garantir a Santa Catarina a melhor logística de transporte ferroviário entre os estados brasileiros. Isso atrairia novos investimentos, principalmente nas cidades e regiões por onde passam os trilhos”, acredita. Em relação às empresas que atuam no transporte rodoviário, Dresch alerta: "Investir em ferrovia não significa caminhão parado. Eles continuarão a ter papel fundamental no transporte a médias distâncias, fazendo a integração modal, e atuando onde o transporte ferroviário não é competitivo”, conta.

FERROVIA DA INTEGRAÇÃO Um dos projetos em andamento em Santa Catarina é a Ferrovia da Integração - conhecida também como Ferrovia do Frango. Avaliado a um custo de R$ 6 bilhões, o plano prevê mais de 800 quilômetros de trilhos que ligarão o Extremo-Oeste do Estado ao Litoral. Atualmente o projeto está em fase de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, conhecido como EVTEA. "Esta etapa busca determinar a melhor alternativa de traçado, com base em informações que deem indicativos de custos de implantação, manutenção e operação da ferrovia, bem como áreas de restrição e/ou sensíveis ambientalmente. Isso tudo associado à demanda de carga ferroviável em cada região do Estado ou na sua área de in uência”, explica o Coordenador de Projetos, o Engenheiro Robson Sebastiany. A pesquisa dirá se o traçado inicial planejado, que ligaria o município de Dionísio Cerqueira na fronteira com a Argentina ao Porto de Itajaí, é realmente viável. Os trabalhos que devem durar mais de dois anos também incluem um levantamento aerofotogramétrico e o projeto básico da Ferrovia, já que a obra deve iniciar assim que o estudo for nalizado. Segundo o Secretário de Infraestrutura, a expectativa pelo início dos trabalhos é muito grande. “No oeste nós temos uma produção muito grande em diversos setores. A região é extremamente importante para a economia catarinense. A Ferrovia da Integração vai, sem dúvida nenhuma, colaborar com o desenvolvimento e a consolidação do oeste como um polo de produção”, revela Ecker. O Deputado Estadual Dirceu Dresch, lembra que a estrutura pode servir de ligação e integração, não somente regional. “Nós acreditamos que Ferrovia da Integração possa ser no futuro, dependendo dos estudos, um corredor bioceânico interligando os portos do Atlântico e do Pací co (Antofasta, no Chile). Temos feito vários encontros com representantes do parlamento Argentino para debater esse tema”, revela.

O CORREDOR É CHAMADO DE 'FERROVIA DO FRANGO' PORQUE A AVICULTURA (CRIAÇÃO DE AVES PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS) É UMA ATIVIDADE ECONÔMICA FORTE NAS REGIÕES POR ONDE PASSA.

A assinatura da licitação para o estudo de viabilidade foi feita no dia 15 de outubro em Chapecó. Estiveram presentes o Governador Raimundo Colombo, a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. O consórcio vencedor foi o das empresas Prosul, Setepla, Urbaniza e Hansa. A pesquisa deve deverá ser entregue em 25 meses tem um custo de R$ 46,5 milhões.

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FERROVIA LITORÂNEA A Ferrovia da Integração não é o único investimento ferroviário em andamento no estado. O outro projeto é a Ferrovia Litorânea, que além de ligar os municípios de Imbituba e Araquari, terá conexão com a Ferrovia da Integração. Serão mais de 200 quilômetros de trilhos que vão servir para transportar cargas do norte ao sul do estado pelo litoral. Os custo dos trabalhos estão estimados em R$ 20 milhões por quilômetro, totalizando cerca de R$ 6 bilhões. “Os estudos para a construção dessa ferrovia estão 70% concluídos. A demora para o início dos trabalhos se dá por conta de um impasse que ocorre junto a Fundação Nacional do Índio (Funai)”, explica o Deputado Dresch. A Fundação teria proposto que a ferrovia passasse por trás da Serra do Tabuleiro, evitando o Morro dos Cavalos, mas a alteração levaria a um aumento de 30 quilômetros na extensão da ferrovia, além de exigir a construção de sete túneis. A mudança é apontada pelo consórcio responsável pela obra como inviável. O Vicepresidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, defende um esforço na mobilização pela ferrovia. "Precisamos encontrar uma solução que viabilize esta importante obra", a rma.

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FERROVIA NORTE-SUL Santa Catarina conta ainda com outro projeto em fase de estudos. Trata-se da Ferrovia Norte-Sul, que corta o Brasil do Pará ao Rio Grande do Sul. Grande parte dela já foi construída e está pronta. Agora o trecho Panorama-SP/Chapecó-SC/Rio Grande/RS está em estudo. "Ela deve - assim como a Ferrovia da Integração - garantir que o milho produzido na Região Centro Oeste chegue para os nossos agricultores familiares a um preço competitivo, fortalecendo nosso parque agroindustrial. Somos um estado destaque na produção de proteína animal, mas temos um dé cit de 2,5 milhões de toneladas do principal insumo, que é o milho para produção de ração. O frete hoje encarece em até R$ 12 a saca do milho vindo do Mato Grosso, que chega aqui custando mais que o dobro”, enfatiza o Coordenador da Frente Parlamentar Catarinense das Ferrovias, Dirceu Dresch.

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FERROVIAS EM OPERAÇÃO NO ESTADO - ALL OPERAÇÕES FERROVIÁRIAS Com 767 quilômetros de infraestrutura no estado, a principal transportadora em ferrovia de Santa Catarina, a ALL Operações Ferroviárias é atualmente a maior empresa independente de logística da América Latina. A companhia multinacional tem uma malha ferroviária que liga as regiões serrana, oeste, norte e litoral do estado. A maior parte das mercadorias - sendo principalmente soja, milho, farelo e produtos siderúrgicos - são transportadas com destino ao Porto de São Francisco, no litoral norte. A concessionária também transporta fertilizantes para a região do Paraná, e entrega combustíveis e conteineres para a região de Lages. - FERROVIA TEREZA CRISTINA Em operação na região sul do estado, a Ferrovia Tereza Cristina - que conta com 164 quilômetros de trilhos - tem como principal transporte o carvão mineral, que serve para abastecer as usinas do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda da Tractebel Energia. A companhia também atua no transporte de conteineres para o Porto de Imbituba. Esta atividade ocorre graças a localização estratégica da Ferrovia no pólo brasileiro de cerâmicas.

PARA OS PORTOS Para o Vice-presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, todos os meios de transporte de cargas precisam estar integrados. "Nenhum meio sobrevive por si só. A ferrovia precisa da rodovia, que precisa da ferrovia, e as duas dependem dos portos. A integração que é importante. A economia está muito globalizada. Nenhuma indústria sobrevive apenas no seu território. É preciso competição, e os portos são fundamentais nisso. Nós temos cinco bons portos que precisam ser melhor alimentados com mais produtos catarinenses”, defende. O deputado estadual Dirceu Dresch concorda. "Nossos portos escoam cerca de 20% dos contêineres exportados pelo Brasil, mas precisamos de ferrovias conectadas a eles, para que o container com a carne de frango ou suíno produzido na região Oeste chegue até os portos de forma mais e ciente e com menor custo. Isso signi ca competitividade a nossa indústria”, conclui o Coordenador da Frente Parlamentar Catarinense das Ferrovias.

VIAGEM

COMITIVA VISITA A ITÁLIA O objetivo foi a participação em eventos na cidade europeia para promoção do turismo náutico de Santa Catarina No início do mês de outubro uma comitiva formada pelo Grupo de Trabalho de Turismo Náutico de SC, Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Secretaria de Turismo de Florianópolis e Associação Náutica Catarinense para o Brasil (Acatmar) participou do Salão Náutico de Gênova e de um evento na Embaixada do Brasil com o propósito de divulgar o setor e agregar conhecimento sobre o turismo náutico. A comitiva viajou a convite do governo italiano. “Esses eventos foram de extrema importância para o fortalecimento das relações com a Itália. Tivemos a chance de estabelecer novas parcerias, criar mais contatos e perceber outras possibilidades para o setor”, destaca o presidente do GTT Náutico de SC e Acatmar, Leandro “Mané” Ferrari. SALÃO NÁUTICO DE GÊNOVA Santa Catarina foi o único estado brasileiro com estande no Salão Náutico de Gênova, realizado entre os dias primeiro e seis de outubro. No espaço foi disponibilizado material promocional e informativo sobre os atrativos turísticos do estado. O grupo catarinense que visitou a feira foi convidado de honra na abertura do evento e participou de rodadas de negócios, encontros empresariais e seminários sobre o setor náutico. A comitiva também visitou o Porto de Gênova para conhecer mais sobre o modelo de gestão portuária e receptivo de transatlânticos.

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SANTA CATARINA PARA OS ITALIANOS Nos dias 7 e 8 de outubro, a Embaixada Brasileira em Roma abriu as portas para o turismo brasileiro e Santa Catarina marcou presença no evento “Brasile ti Chiama”, por meio do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico de SC e Associação Náutica Catarinense para o Brasil (Acatmar). O evento “Brasile ti Chiama” (Brasil te Chama) é a maior ação promocional do Governo Brasileiro na Itália e foi realizado em conjunto pela Embaixada Brasileira e Embratur. Conforme o presidente do GTT Náutico de SC e da Acatmar, Leandro Mané Ferrari, oportunidades como esta são fundamentais para promover o potencial náutico do estado. “Sem dúvida, o mergulho e a pesca esportiva são dois grandes produtos para começarmos a fomentar o turismo náutico e contribuir com o fortalecimento da economia do mar em Santa Catarina. Na Embaixada Brasileira na Itália tivemos uma ótima chance de mostrar os nossos atrativos aos operadores de turismo italianos”, destaca.

PORTO DE IMBITUBA É PAUTA NA ACIT A Associação Empresarial de Tubarão - ACIT teve como pauta o Porto de Imbituba. Na reunião foi apresentado o Plano de Negócios do Porto até o ano de 2038. Foto: Elke Schuch

A ACIT (Associação Empresarial de Tubarão) recebeu lideranças empresariais da região, conselheiros e diretores da Associação, diretores da SCpar (SCParcerias SC) e da SCpar/Porto, tendo em pauta o Porto de Imbituba. O vice-presidente da ACIT, Eduardo Silvério Nunes abriu o encontro. Ele também representou a FACISC (Federação das Associações Empresariais de SC), já que na Federação é vice-presidente de Logística. Foi apresentado o Plano de Negócios do Porto de Imbituba 2014/2038, colocado em prática em seis etapas, desde o diagnóstico, análise de mercado, escolhas estratégicas, até sugestões de ações de investimento do Porto, sustentabilidade e acompanhamento contínuo do processo de planejamento.

Melhorar os acessos ao Porto é uma necessidade detectada a fim de atender a demanda de crescimento da estrutura portuária, em Imbituba. A interligação da malha ferroviária com a malha nacional foi mencionada como fundamental neste processo. "A expansão de nossa malha ferroviária é também um dos pleitos levantados pela ACIT como essenciais para o desenvolvimento", disse Eduardo. O Porto de Imbituba, dentro dos quatro pilares logísticos da região (rodovia, portos, aeroporto e ferrovia), é também uma destas principais prioridades pontuadas pela ACIT, como fundamentais para o desenvolvimento. COM ESTE POSICIONAMENTO DE MERCADO, A TENDÊNCIA É QUE SURJAM NOVAS LINHAS DE OPERAÇÃO DE CARGAS E O MODAL CRESÇA SIGNIFICATIVAMENTE

SEGURANÇA

PROSEGUR INICIA OPERAÇÕES EM RORAIMA E É A PRIMEIRA A OPERAR EM TODO O TERRITÓRIO BRASILEIRO Por meio da aquisição da empresa Transvig, Prosegur passa a ser a única do setor a atuar nos 26 Estados, além do Distrito Federal A Prosegur, líder em segurança privada no Brasil, anuncia hoje a aquisição da empresa roraimense de segurança Transvig e passa a ser a única empresa do setor a atuar em todo o território nacional. Com isso, a companhia aumenta sua participação no mercado de transporte de valores e vigilância patrimonial, além de criar novas oportunidades de penetração no setor de tecnologia em segurança na região Norte do país, assumindo as operações da empresa líder do estado de Roraima, com um faturamento anual de R$ 20 milhões. A negociação também reforça o corpo de profissionais brasileiros da Prosegur, com a assimilação dos 500 colaboradores da Transvig, além de receber uma frota de dez veículos entre carrosfortes, carros leves e motos e 67 ATMs, sendo 60 na capital – Boa Vista – e os demais em cidades do interior do Estado. “Essa aquisição representa um grande passo para integrar o Brasil inteiro sob a cor amarela da Prosegur, além de reforçar a nossa posição como um dos maiores empregadores privados do país, com mais de 53 mil colaboradores no território”, afirma Gonzaga Higuero, CEO da empresa.

A negociação concretizada com a Transvig consolida o sucesso da política de ampliação dos negócios da companhia nacionalmente, tendo como base o crescimento orgânico, bem como a compra de empresas em regiões-chave no Brasil. Um bom exemplo foi a aquisição, em 2012, da Nordeste Segurança e Transbank, que possibilitaram à Prosegur chegar a mercados importantes e em franco desenvolvimento, como Pernambuco, Ceará, Alagoas, entre outros. “A região Norte, assim como o Nordeste brasileiro, têm um potencial muito grande de crescimento e vêm recebendo grande atenção e dedicação da Prosegur, unindo inovação e tecnologia, que são marcas registradas da empresa, com a preservação de características regionais de cada estado”, explica Higuero. Através dessa estratégia, a empresa continua registrando um crescimento contínuo no país, além de se consolidar na liderança do mercado de segurança privada nacional. SOBRE A PROSEGUR A Prosegur é uma das empresas líderes no setor de segurança privada. A companhia oferece Soluções Integradas de Segurança e para isso atende a todas as necessidades de seus clientes nessa área, assumindo o papel de especialista em análise, projeto, planejamento, operação e manutenção. No mundo, a Prosegur possui uma equipe de mais de 150.000 empregados, distribuídos entre Ásia – China, Cingapura e Índia – Europa – Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo e Portugal – na América Latina – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Paraguai, Peru e Uruguai – e na Oceania onde está presente na Austrália.

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APPA INVESTE NA ILUMINAÇÃO NA ÁREA PORTUÁRIA O investimento é de R$ 21 milhões para modernizar os sistemas

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) acaba de assinar um contrato para a construção de infraestrutura de sistemas de iluminação e rede de dutos técnicos para os portos de Paranaguá e Antonina. Ao todo, a Appa investirá, em recursos próprios, R$21,29 milhões para a realização dos serviços. O contrato tem prazo de 12 meses para ser executado. O sistema de iluminação dos portos não passava por uma requalificação desde 2002. A atividade portuária ocorre de forma ininterrupta (dia e noite), sendo necessário um sistema de iluminação eficiente que permite que as operações ocorram de forma segura 24 horas por dia. Com a obra, serão aprimorados os índices luminotécnicos de diferentes áreas do porto, com base nas normas da ABNT e IEC. Além disso, todo o sistema de iluminação precisa ser compatível com a segurança das instalações, movimentação e armazenagem de diversos tipos de cargas, atendendo as normas internacionais de segurança (ISPS Code) e o Plano de Segurança Público Portuária (PSPP). De acordo com o diretor de engenharia e manutenção da Appa, Paulinho Dalmaz, a iluminação existente nas vias de acesso atendem de forma limitada as condições de segurança para os transeuntes e não cobrem todas as ruas existentes de maneira eficiente. “Nas faixas portuárias (Paranaguá e Antonina), Pátio de Triagem, Pátio de Veículos, Estacionamento APPA, Silo e

arredores e Píer de Inflamáveis a iluminação é deficitária tanto com os aspectos de sua vida útil, quanto aos níveis de iluminamento necessário para as atividades ali desenvolvidas”, explica. A revitalização da iluminação dos Portos de Paranaguá e Antonina será realizada com a troca dos equipamentos existentes e instalação de novos, de forma que o sistema atenda as especificações das Normas Técnicas vigentes. Serão utilizadas tecnologias mais modernas, como lâmpadas de LED, e tecnologias mais adequadas para atividade, como as lâmpadas de alta pressão à vapor metálico (que proporcionam melhor definição de cores nas áreas a serem iluminadas). Dutos

Fora a iluminação em si, a obra vai permitir a construção de cerca de cinco quilômetros de rede de dutos técnicos que ligarão desde o início da faixa portuária até o pátio de veículos do Porto. A rede permitirá que sejam passados cabos de fibra ótica, rede de dados e todo o tipo de estrutura de redes. Os sistemas de redes de dutos técnicos a serem construídos comportarão a ampliação dos sistemas de forma econômica e de fácil acesso para manutenção, estabelecendo melhores condições técnicas na execução de ampliações e manutenções de suas redes de energia, de voz, dados, imagem, monitoração e circuitos eletro eletrônicos.

JURÍDICO

NOVO MARCO REGULATÓRIOS NOS PORTOS BRASILEIROS E SUAS INOVAÇÕES MILENE ZEREK CAPRARO Advogada e Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/PR

outorgados às companhias docas. Pode-se verificar dentre as Algumas inovações foram propostas após o advento da Lei nº atividades relacionadas ao meio ambiente e Portos: Licenciamento 12.815/2013, tais como a inexistência de diferença entre Ambiental; LP, LI, LO; Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos carga própria e carga de terceiros, o incentivo ao surgimento PGRS; Gerenciamento de Efluentes; Controle de Emissões de novos Terminais de Uso Privado - TUPs, o aumento na Atmosféricas; Gerenciamento de Riscos de Poluição; Plano de capacidade de movimentação. Além da ampliação de frentes Emergência Individual - PEI; Programa de Prevenção de Riscos de atracação, o incentivo ao surgimento de novos TUPs e o Ambientais - PPRA; Auditoria Ambiental; Educação Ambiental; aumento na capacidade de movimentar cargas no Brasil. A Programa de Capacitação e Treinamento; Normas RegulamenUnião, através de contrato de delegação ou concessão, tadoras para Segurança e Saúdo no Trabalho Portuário; transfere a gestão da Administração do Porto Organizado ao Monitoramento Ambiental; Gerenciamento de Resíduos de estado ou município e este, por sua vez, realiza o Dragagem; Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD; arrendamento ou a subconcessão ao ente que irá Regulamento Sanitário Internacional e Código Internacional para efetivamente gerir o Porto. A outorga de autorização ocorre proteção de Navios e Instalações Portuárias – ISPS quando a União autoriza um ente privado a Code. explorar um Terminal de Uso Privado – TUP, Instalação Portuária de Turismo (IPT), Estação Para que os investidores e envolvidos no setor possam de Transbordo de Carga (ETC) e Instalação atuar com a devida segurança jurídica, face a O meio ambiente assim Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4). estruturação da redação normativa portuária e a como o ambiente urbano são complexidade documental, torna-se necessário que os As principais autoridades intervenientes nos importantes no setor envolvidos com o setor busquem conhecimentos portos, ou seja, organismos investidos de portuário (...) técnicos especializados, para que os riscos sejam Poder junto às atividades portuárias, são a minimizados e haja uma maior possibilidade de ANVISA, AUTORIDADE PORTUÁRIA, expansão projetada por todos. RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MARINHA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA e Toda forma de expansão e modificações apresentadas por um setor ABASTECIMENTO, POLÍCIA FEDERAL, entre outros. Vale produtivo, numa expectativa otimista, sugere também novos também citar o CONAPORTOS, Decreto nº 7.861/2012 que empreendimentos, aumento da necessidade de investimentos e realiza a Coordenação das ações integradas das crescimento no setor de uma nação. Sendo assim, este modelo que Autoridades intervenientes na área dos portos organizados. por ora se apresenta, poderá viabilizar novas possibilidades, que irão gerar maiores oportunidades profissionais, crescimento empresarial O meio ambiente assim como o ambiente urbano, são daqueles que já operam no setor e também opções para aqueles importantes no setor portuário, o Ministério do Meio Ambiente, que desejarem iniciar atividade vinculada a esse setor, que possui pela Portaria nº 424/2011, dispôs sobre os procedimentos grande relevância e também grandes expectativas de retorno. específicos a serem aplicados pelo IBAMA na regularização ambiental de portos e terminais portuários, bem como os

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SEGURANÇA PORTUÁRIA NOS PORTOS PÚBLICOS, TERMINAIS ARRENDADOS E PRIVADOS TATIANA OLIVEIRA Advogada e Gerente de Meio Ambiente, Segurança Portuária, Segurança do Trabalho e Qualidade

No geral e na concepção de “security”, a segurança no Portuária, partindo-se do princípio que para esta deva Brasil é realizada tanto pelo poder público como pela existir uma normatização específica, que seus iniciativa privada. No caso do primeiro, por meio das integrantes tenham sido aprovados em concurso Forças Armadas, Polícias Civil, Militar, Federal, Força público e, como tal, pertencem à categoria de Nacional de Segurança e demais divisões. Já no que se funcionários do Estado? Todos são encarregados de refere ao setor privado, tem-se a Lei nº 7.102/83 definindo zelar pelas instalações, usuários e cargas, mas o fazem quem e como poderá fazer. Entretanto, quando se fala de por meios distintos de investidura, ou seja, no mínimo, portos e terminais portuários, surge um terceiro ente, i. e., a confuso. Talvez exista aí uma lacuna legal que mereça segurança portuária, a qual, como dito outrora nesta atenção e debate e, certamente, se assim caminhar a coluna, vem a ser o conjunto de normas e procedimentos discussão, os conflitos de competência, formação e de segurança (security) aplicáveis aos portos nacionais. treinamento poderiam ser resolvidos. Complementando, cuida-se do ramo da Quem vive a rotina sabe a dificuldade que segurança voltado à proteção do comércio exterior via portos e que, portanto, de se tem para fazer cumprir determinados Quem vive a rotina sabe inegável interesse estatal. pontos do plano de segurança, como por A dificuldade que se tem exemplo a revista física. Outro problema é a Em se tratando de porto público, há o Para fazer cumprir determinados formação e capacitação da equipe. consenso de que a segurança portuária Pontos do plano de segurança, deva ser exercida pela Guarda Portuária. Como por exemplo a revista Se na Guarda Portuária a inexperiência dos No caso dos terminais arrendados, a regra Física. concursados e a dificuldade de imposição é que a Guarda Portuária cumpra atividade de políticas de consequência são os pontos fiscalizatória, enquanto que a equipe de sensíveis, a problemática da iniciativa vigilância privada (própria ou terceirizada) fica encarreprivada esbarra nos baixos salários e, muitas vezes, na gada da operação propriamente dita. pouca qualificação da mão de obra que se apresenta Por fim, a função da segurança portuária caberia à para o cargo. vigilância privada nos terminais privados. A questão que É preciso, pois, estabelecer um regramento que abranja ser colocar, todavia, é como a segurança portuária, que todos os aspectos do tema, sem a intenção, contudo, de tem a mesma definição e propósito independente da excluir um ou outro personagem, mas sim com o categoria da instalação, possa ser exercida por três objetivo, repita-se, de esclarecimento de papeis e, ao sujeitos diferentes? E mais: como uma equipe de vigilância final, valorização da segurança portuária. privada possa executar as mesmas funções que a Guarda

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SEMINÁRIO

SEMINÁRIO NA UFSC DISCUTE SEGURANÇA DO TRABALHO O Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC organizou o I Congresso Nacional de Direito e Segurança do Trabalho nos Meios Aquaviário e Portuário realizado em setembro em Florianópolis. O encontro teve como intuito a investigação científica de temas relacionados aos direitos e obrigações da tripulação dos navios e seus empregadores, a intervenção da administração pública na regulação da atividade econômica da marinha mercante e as garantias jurídicas aquaviária e trabalhista de segurança da navegação e de segurança do trabalho, que atingem os marítimos, portuários, profissionais não tripulantes e tripulantes não aquaviários. O Evento esteve sob a coordenação dos professores da UFSC Eduardo Antonio Temponi Lebre e Marco Antonio Cesar Villatore. PARA O EVENTO FORAM CONVIDADOS PROFISSIONAIS EXPERIENTES NA ÁREA - Osvaldo Agripino de Castro Júnior, da UNIVALI; - Hilbert Straus, Capitão-de-Mar-e-Guerra da Marinha; - Milene Corrêa Zerek Capraro, PUC/PR e UFPR; - Luiz Antônio Camargo de Melo, Procurador Geral do MPT/D; - Eliane Maria Octaviano Martins, da Faculdade de Direito da UNESP; - Glaucio Araújo de Oliveira, Procurador Chefe do MPT 9º Região PR; - Marinez Eymael, Coordenadora do Curso de Graduação em Oceanogra a da UFSC.

Milene Capraro, Reinaldo Duarte, Eduardo Lebre, Eliane Octaviano, Luis Camargo e Marco Antonio Villatore

A Advogada, Professora Mestre e Consultora em Portos, Milene Corrêa Zerek Capraro palestrou sobre o tema 'Garantias

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trabalhistas do Marítimo, do Portuário, do profissional não tripulante e do tripulante não aquaviário'. “A importância destas discussões se deve a preocupação do Grupo de Pesquisa da UFSC, o qual eu faço parte, em razão de que a ausência do cumprimento de normas trabalhistas relacionadas a estes trabalhadores pode acarretar demandas trabalhistas, que consequentemente, vão gerar passivos trabalhistas para as empresas. Bem como, por outro lado o não cumprimento das mesmas, pode causas prejuízos aos trabalhadores e até acidentes que os vitimem. Sendo assim a temática é atual e contou com os mais renomados especialistas do assunto em âmbito nacional” . Na oportunidade a Professora Milene fez o Lançamento em Santa Catarina do livro "Introdução ao Direito do Trabalho Portuário, Marítimo e do Petróleo". Em todas as instalações portuárias catarinenses, por conta do ISPS Code, a coordenação da Segurança Pública Portuária está a cargo da CESPORTOS/ SC. O Coordenador da Comissão, Reinaldo Garcia Duarte, também esteve presente no Evento e colaborou com as discussões, em razão de seu conhecimento na área. Para ele, a iniciativa da Universidade Federal de Santa Catarina de promover, no meio acadêmico, um debate sobre o direto e a segurança dos trabalhadores nas atividades aquaviárias e portuárias tem fundamental reflexo no campo de atuação da CESPORTOS/SC, uma vez que nos últimos cinco anos um dos principais objetivos da Comissão foi justamente o de conscientizar a comunidade portuária, as autoridades e os operadores da importância da efetiva aplicação dos direitos dos trabalhadores. “É preciso discutir sobre o consequente reflexo positivo na segurança pública portuária quando essas medidas são tomadas, e ainda mostrar que a consecução desse objetivo passa pela discussão com a sociedade civil e pela interação entre instituições fiscalizadores envolvidas com os operadores portuários, aqui considerando os empresários e trabalhadores da atividade portuária”, diz Reinaldo. Em Santa Catarina existem quinze Instalações Portuárias: os Portos Públicos de Itajaí, de São Francisco do Sul e de Imbituba e mais doze Terminais Privados que integram os três complexos portuários catarinenses, e ainda, o Terminal Pesqueiro de Laguna e um novo Terminal Privado em fase nal de implantação na barra do rio Itajaí-açu.

EVENTO

FÓRUM É REALIZADO EM SANTA CATARINA II Fórum de Direito Portuário e Marítimo de Santa Catarina discutiu assuntos importantes para o setor Com uma pauta recheada de temas polêmicos, a Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB de Santa Catarina com o apoio da Univali, por meio do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica realizou em novembro na cidade de Itajaí o II Fórum de Direito Portuário e Marítimo de Santa Catarina. De acordo com os organizadores temas atuais do setor foram discutidos como por exemplo, a nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) no contexto das reformas portuárias brasileiras, com foco nos seus avanços e retrocessos, bem como o Projeto do Novo Código Comercial Brasileiro (PL 1572/2011), que conterá um capítulo específico sobre o Direito Comercial Marítimo. O evento reuniu especialistas como Mario Povia, Diretor Geral da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - além de profissionais de renome do setor, como Frederico Bussinger, exSecretário Executivo do Ministério dos Transportes, ex-Diretor do Departamento Hidroviário de São Paulo e CODESP (Porto de Santos), Wilen Manteli, Diretor Presidente da ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Paulo Cremoneze, advogado e

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professor, especialista em Direito do Seguro e autor de diversos livros jurídicos e, ainda, Marcelo David Gonçalves, Juiz do Tribunal Marítimo Especialista em Direito Internacional Público e Membro da Comissão de Juristas notáveis nomeado pela Câmara dos Deputados para a elaboração do Novo Código Comercial. Este evento é uma realização da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB de Santa Catarina e, segundo seu Presidente, Alexsander Martins, eventos como esse, servem para contribuir para o desenvolvimento da atividade portuária catarinense. “Nesses encontros é possível discutir temas polêmicos com o intuito de reduzir a insegurança jurídica e fomentar a discussão do impacto da alteração do Novo Código Comercial (PL 1572/2011) no Direito Comercial Marítimo e também debater sobre os reflexos da nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) no contexto das reformas portuárias brasileiras, através de temas relevantes e controvertidos que ensejaram a reforma, tais como investimentos privados, centralização da gestão, perda de poder do CAP, dentre outros, com os maiores especialistas do setor“, diz Alexsander.

SEGURANÇA TECNOLOGIA

ACORDO PREVÊ INTEGRAÇÃO DE DADOS Uma nova base de dados vai integrar informações de diversos órgãos, possibilitando dados mais confiáveis e detalhados Representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Marinha Mercante e Receita Federal assinaram um convênio de cooperação para troca de informações e a criação de uma nova base de dados. O acordo prevê a integração de dados das bases do Mercante (Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), que recentemente passou a ser administrado pela Receita, e do Sistema de Desempenho Portuário – SDP, que é elaborado pela ANTAQ. "A ideia é criar uma plataforma única. E todo mundo sai ganhando já que essa união vai fazer com que ampliamos a base de dados para ter uma visão maior do setor”, conta Fernando Serra, Gerente de Estatísticas e Avaliação de Desempenho da ANTAQ. A agência consolida e publica dados referentes aos portos organizados e demais instalações portuárias, tais como movimentação de cargas, tarifas e tempos operacionais nas atracações e desatracações, além, de indicadores diversos sobre a performance do setor aquaviário. Essas informações são a base para a publicação do Anuário Estatístico

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Aquaviário e do Boletim Estatístico Trimestral, que de acordo com Serra são referência. "A partir de 2010 a ANTAQ consolidou a base de dados com a integração de todas as bases portuárias. Foi a partir daí que viramos referência nacional para uma série de trabalhos universitários e também para publicações nacionais e internacionais”, explica. Para o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o convênio é essencial, pois permitirá a troca de informações de interesses comuns e uma maior aproximação entre as três instituições. “Recentemente, a Receita passou a administrar o Adicional de Frete da Marinha Mercante, e esse trabalho para ser bem desenvolvido necessita de uma aproximação da Receita Federal com a ANTAQ e com o Departamento de Marinha Mercante. Do ponto de vista da administração tributária, o convênio vai permitir que isso aconteça de uma maneira mais concreta e mais sólida”, afirma. O Diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia adiciona que a cooperação vai permitir à Agência aprimorar suas estatísticas, com a produção de dados mais ágeis, com maior confiabilidade e mais detalhados. “Com esse convênio, a ANTAQ, passa a ter mais uma ferramenta para trabalhar na melhoria constante das suas estatísticas. Esse é um passo muito importante para nós”, conclui.

NÁUTICA

COSTA CATARINENSE TEM POTENCIAL INEXPLORADO Estudo aponta que a criação de novas vagas molhadas geraria milhares de empregos e impulsionaria a economia do Estado Os mais de 500 quilômetros da costa catarinense revelam um grande potencial econômico para Santa Catarina. Conforme um levantamento feito pelo Sebrae em parceria com a Associação Náutica Catarinense para o Brasil (Acatmar), se o Estado tivesse mais cinco mil vagas molhadas para embarcações, seriam gerados 25 mil novos empregos diretos. Para o coordenador do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico de SC, Álvaro Ornelas, estas vagas representam inclusão social. "A conta é simples. Cada vaga molhada pode gerar em média cinco vagas de emprego direto. E todas com um piso salarial alto - devido à especialização. O número é expressivo. As vagas molhadas representam mais qualidade na prestação de serviços a turistas estrangeiros que não atracam no Brasil em geral, mas em especial de Santa Catarina, devido à falta de serviços”, aponta. Ainda para Ornelas, o fomento das diversas cadeias de serviços vinculados ao turismo náutico e a indústria náutica em geral poderia impulsionar o fortalecimento da economia no mar. “Os nossos estudos apontam que esse impacto poderia incrementar em pelo menos 1,72% o Produto Interno Bruto catarinense”, revela.

O Grupo de Trabalho de Turismo Náutico, em parceria com a Acatmar, fez em 2013 a primeira análise completa do setor. Foram feitas visitas técnicas nos municípios para detalhar o potencial náutico de cada um. Na ocasião alguns já apresentavam projetos de solução de infraestrutura, mas outros, não. “Nós levamos a cada município ideias práticas e factíveis de como potencializar o turismo náutico, a indústria náutica além das orientações técnicas para a construção de infraestrutura de apoio, as quais incluem-se as vagas molhadas”, conta Ornelas. Como resultado do trabalho da análise, Santa Catarina conta hoje com vários projetos para construção de infraestrutura náutica. Segundo o Coordenador do Grupo de Trabalho, sozinha, Santa Catarina tem condições de se tornar um dos maiores pólos náuticos abaixo da linha do Equador e competir com mercados tradicionais como Nova Zelândia e Austrália. "Basta colocamos em práticas nossos projetos de infraestrutura para fomentar tudo isto. Entre eles está a marina em construção de Itajaí (Complexo Náutico de Itajaí), além de um edital, na PM de Porto Belo, para viabilizar por meio de uma parceria público privada uma grande marina, demonstrando agilidade de competência das gestões públicas municipais catarinense na busca por melhor infraestrutura náutica”, conclui Ornelas.

O Grupo de Trabalho de Turismo Náutico de Santa Catarina é responsável desde janeiro de 2013 pela coordenação dos trabalhos de planejamento e avanços do turismo náutico. Ele é composto por representantes do segmento, governo do estado e mais 21 prefeituras.

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MERCADO

EMBARCAÇÕES PERSONALIZADAS

DESTAQUE NO MERCADO PREMIUM Em busca de conforto e praticidade, donos de embarcações investem pesado em decoração Com o avanço da tecnologia, e consequentemente novos produtos, a vida a bordo ficou muito mais confortável. É por conta deste cenário que o mercado de embarcações particulares tem mudado nos últimos anos. A tendência agora é investir em personalização. Seja instalando uma jacuzzi, ou uma academia, o objetivo é ter algo com um diferencial. “Os clientes estão ficando cada vez mais exigentes. Eles querem novidade. Algo que sobressaia perante aos amigos, ou conhecidos. É muito normal que hoje em dia se compre um iate, por exemplo, já pensando em mudá-lo completamente”, conta Sarah Penido,

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Arquiteta Especialista em Decoração Náutica. Os projetos de decoração desenvolvidos pelos arquitetos do segmento podem ser feitos diretamente para os estaleiros - que reproduzem em série quantas vezes quiserem - ou ainda de forma particular (neste caso a personalização pode ser feita antes mesmo da embarcação sair da fábrica, ou depois). “Quando é para produzir em série eu tenho que já trabalhar desde o início, junto com os profissionais que cuidam de toda a estrutura do projeto. É preciso definir todos os materiais que serão usados nos móveis - que precisam ser imper-

meáveis, com resistência maior aos ácaros e ao mofo - e principalmente me preocupar com o peso, já que isso pode alterar bastante a navegabilidade da embarcação”, ressalta. Embarcações, por maiores que sejam, não têm tanto espaço como uma residência. Por isso, o profissional que executa o projeto precisa estar atento para aliar o conforto e praticidade desejados, com as limitações da estrutura. “O ambiente tem que ser elegante e é essencial fazer o maior aproveitamento de espaço interno possível. Mas é preciso pensar primeiro na segurança, respeitando a parte estrutural”, ressalta Sarah.

A primeira coisa a ser feita no desenvolvimento do projeto é traçar o perfil do cliente. “Preciso ter certeza de qual é a necessidade dele. Faço muitas personalizações que são mais voltadas para o mundo dos negócios, por exemplo. Mas o que vem crescendo mesmo são os projetos para família, já com filhos. Neste caso a preocupação com segurança e praticidade é redobrada”, conta. Ainda sobre as famílias, a arquiteta revela que quem geralmente dá a palavra final é a esposa. “O marido tem o sonho de ter uma embarcação mas quer saber da potência do motor, ou como navega. A mulher não. Ela quer saber da cor, da disposição dos móveis. Elas se envolvem e essa é a graça da personalização”, avalia a Arquiteta. Segundo a profissional o investimento feito nas decorações é considerável. Tudo varia conforme o tamanho do barco e a sofisticação solicitada pelo proprietário. De qualquer forma, a palavra-chave é sempre a mesma: impressionar. ”Às vezes a gente que trabalha na área até brinca que tem proprietário que é viciado em reforma. Compra, usa um pouco e já quer reformar para ficar diferente e surpreender novamente”, revela Sarah.

INFRAESTRUTURA

CMO APRESENTA PROJETO DE ESTALEIRO PARA SÃO FRANCISCO DO SUL A empresa estima gerar 2,5 mil empregos diretos com a construção da unidade para atender o mercado de óleo e gás, um investimento previsto de R$ 650 milhões na região

A CMO Construção e Montagem Offshore S.A, do grupo Construcap, escolheu São Francisco do Sul, SC, para a instalação de seu estaleiro, projetado de forma inovadora para a construção e integração de módulos a plataformas, estruturas modulares de produção onshore e offshore, reparo e manutenção de embarcações. O empreendimento, orçado em aproximadamente R$650 milhões e projetado para ocupar 500 mil m2 de área construída junto à Baía da Babitonga, está em fase de licenciamento ambiental. Entre as fases de construção e operação, a CMO prevê gerar cerca de 2,5 mil empregos diretos, priorizando a contratação e capacitação de mão de obra local, inserindo São Francisco do Sul e sua comunidade no desenvolvimento gerado pelo processo de exploração de petróleo e gás no Brasil. O Estaleiro CMO deverá ser instalado na margem sudoeste da Ilha de São Francisco, Estrada Geral da Ribeira, Bairro Miranda, na Fazenda da Jacutinga, área antes utilizada para plantação de eucalipto e pinus para atender a indústria moveleira. A vocação marítima da região, o polo metalomecânico, a baixa necessidade de dragagem e de intervenção na vegetação nativa do terreno e a disponibilidade de mão de obra qualificada local foram atrativos essenciais para a escolha da região.

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O projeto, inovador e personalizado, foi concebido especialmente para o terreno, de forma a preservar a maior faixa de mangue possível, respeitando o traçado natural da Baía da Babitonga. O desenho do estaleiro evoluiu para que fosse possível a manutenção de 8 km de faixa de mangue da extensão total de 8,2 km da vegetação do terreno que faz frente para a baía. Um dos seus diferenciais é a criação de um canal interno para entrada dos navios, com nove metros de profundidade, conectado à baía, reduzindo em 75% o volume e a área de dragagem. É muito importante para a CMO atingir altos níveis de eficiência para atender o mercado internacional, com elevados padrões de segurança, qualidade e produtividade, objetivos que requerem profissionais especializados. Para isso, a CMO oferecerá treinamento em parceria com instituições de ensino locais para qualificar a mão de obra necessária ao empreendimento, capacitando e desenvolvendo os moradores da região, com cursos específicos para as atividades do estaleiro. A oferta de trabalho de nível técnico elevado permitirá maior geração de renda e a criação de oportunidades para reter talentos em São Francisco do Sul.

OAB NO CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO A evolução da matéria portuária, em específico, com o advento do novo marco regulatório tem demandado dos operadores do direito, ou seja, advogados expertises consultores na matéria, enorme esforço de acompanhamento e atualização rotineira, alheados à necessidade de conhecimento das tantas regulamentações das agências reguladoras, imponho-os assim, uma sobrecarga de conhecimentos e necessários entendimentos, uma vez que toda essa avalanche de dados vem gerando ao empresário, e todos os seus partícipes, inúmeros questionamentos. Quando proposta a criação da Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro pelo Estado do Ceará, era certa a existência de uma carência do setor local em estudos direcionados a atuação dos profissionais do ramo, daí por qual motivo, o pleito de aprovação pela criação da comissão na seccional local foi na época amplamente reconhecida. Na verdade, as comissões têm este exato condão. Ou seja, não só o de contribuir para o desentrave da legislação em si, como contribuir em dirimir os questionamentos sobre as inseguranças e suas regulações advindas, e acompanhar outras demais regulações sejam necessárias, afinal, muitos são

ainda, os gargalos que precisam ser superados a fim de que o Brasil finalmente, atinja o patamar de desenvolvimento em face a competitividade mundial. É neste sentido que a recém criada comissão de direito marítimo, portuário, aeroportuário e aduaneiro, da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, que atualmente já conta com 13 participantes-membros, tem se preocupado enormemente, em difundir e propagar este conhecimento específico, que apesar de milenar, dormiu por tanto tempo. Fazendo com que os advogados e advogadas que atuam ou pretendem atuar neste ramo do direito, possam conhecer e se atualizar através da realização de diversos cursos e palestras voltadas as discussões mais pertinentes, assim como, estando presente nos eventos voltados ao segmento, e contribuindo de toda firma, com as tomadas de decisões que envolvem o segmento em benesse de toda a sociedade. Conclui-se, portanto, serem as comissões, importantíssimas diante do cenário atual que vivenciamos, posto que valiosas são as suas contribuições, tão necessárias ao bem estar social, a paz e a união de todos os envolvidos, cuja colaboração é dessa forma muito bem recepcionada diante dos ânimos geradores de tantos questionamentos.

RACHEL PHILOMENO Advogada e presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro pela OAB/CE

EVENTO

Foto: Ainhoa Sanchez

VOLVO OCEAN RACE PASSARÁ POR ITAJAÍ EM 2015 A expectativa é que a nova passagem resulte em um impacto econômico de mais de R$ 65 milhões

A Volvo Ocean Race é a mais conhecida regata oceânica do mundo. Realizada a cada três anos, é também a maior em extensão, com escalas que mudam a cada edição sempre começando e terminando na Europa. A competição passou por Itajaí pela primeira vez em abril de 2012. Na ocasião, em 16 dias de evento, foi registrado um público de quase 300 mil pessoas na Vila da Regata. A Stopover foi considerada pelos organizadores mundiais um grande sucesso, e por isso eles resolveram retornar em 2015. “No próximo ano devemos receber pelo menos 50 mil pessoas a mais do que em 2012. Os membros da organização estão muito felizes com isso”, conta João Luiz Demantova, Secretário Executivo da Itajaí Stopover. Um dos principais benefícios da passagem da competição por Itajaí é o impacto - segundo o Secretário Municipal de Turismo de Itajaí, Agnaldo Hilton dos Santos significativo e pulverizado em diversos setores. "Os estudos realizados pela consultoria Price Waterhouse

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Coopers (PwC), mostram que na edição passada foi gerado um impacto muito grande no que diz respeito aos investimentos”, explica. Segundo dados da organização da Itajaí Stopover, em 2012 os ganhos passaram de R$ 54 milhões, a partir de um investimento de cerca de R$ 12,5 milhões. ‘‘Nossa expectativa é que a edição de 2015 tenha um impacto econômico ainda maior, superior a R$ 65 milhões. Um evento deste porte exige grandes investimentos que só se justificam quando o retorno econômico é real”, revela João Luiz Demantova.

De acordo com o Secretário Municipal de Turismo de Itajaí, a maioria dos investimentos é relacionada à infraestutura. “Nós estamos reformulando todo o calçadão da beira rio. Além disso temos a Marina Itajaí que está em construção. Fora os dois novos hotéis operando e outros cinco planejados ou em obras. Tudo isso é reflexo da edição passada”, conta Santos. A expectativa do comitê organizador é ter um retorno positivo da mídia. Tudo para reforçar a ideia de que Itajaí se tornou um pólo náutico de referência internacional. "A cada evento realizado constatamos um interesse maior do público e dos investidores potenciais. E devemos isso aos meios de comunicação, que fazem a divulgação de tudo aquilo que a gente prepara. Por exemplo, para este ano, nós estamos esperando uma atenção grande aos pólos gastronômicos da cidade (Av. Beira Rio e Av. Beira Mar - Praia Brava). Já que estamos trabalhando para incrementar a qualidade dos serviços de alimentos e bebidas”, diz o Secretário. Autoridades e membros do comitê organizador da Stopover, acompanharam a largada da regata em Alicante, na Espanha. O plano estratégic o da etapa

de Itajaí foi entregue à organização mundial da prova . “Já está tudo certo. Estamos encerrando no final de outubro a fase de planejamento do evento. De novembro a março teremos a fase de execução da infraestrutura e da montagem do evento. A partir daí é torcer para que no dia 3 de abril tudo esteja pronto”, afirma Demantova. Os 57 velejadores que participam da Volvo Ocean Race têm 38,7 milhas náuticas pela frente para completar a volta ao mundo, o equivalente a 62,3 mil quilômetros. Nenhum barco brasileiro participa da disputa, mas o velejador catarinense André Fonseca integra a equipe espanhola Mapfre.

COLUNA

A APLICAÇÃO DO ISPS CODE NO BRASIL ADEMIR SULCZINSKI Pós-Graduado em Direito Marítimo e Portuário, Supervisor de Segurança Portuária da Portonave

Atualmente, expressiva parte do Comércio Exterior no Brasil é feito por meio do transporte marítimo, com embarcações cada vez maiores, e consequentemente, significativa capacidade de carga. O navio circula por portos do mundo inteiro, e por isto, percebe-se a necessidade de controlar os acessos de cargas, pessoas e veículos que participam deste Comércio Internacional, visto que o navio com sua capacidade de carga e tamanho têm um grande potencial para ser utilizado para o crime. Logo após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 criou-se no mundo uma sensação enorme de insegurança. Segundo Teixeira (2008), a insegurança provocada em território estadunidense provocou profundas mudanças em sua legislação, entre as principais estão o Container Security Iniciative (CSI), 24 Hour Advance Notice of Cargo Manifest, the Bioterrorism Act (Lei do Bioterrorismo) e o Internacional Ship and Port Facility Security Code (ISPS Code). Com a falta de segurança na área marítima, os EUA incorporaram em sua legislação ferramentas para se proteger, pois é praticamente impossível não manter relações comercias com outros países.Entre as mais importantes está o ISPS Code. O escopo do ISPS Code é de definir o que cada envolvido precisa fazer e, ao mesmo tempo, criar responsabilidades para que cada um cumpra o seu papel conforme acordado na Conferência da IMO (Londres em 2002), de forma que se constitua uma rede de comunicação internacional com metas a serem seguidas, prevendo medidas adequadas de proteção.

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CONPORTOS E CESPORTOS Muito antes do 11 de setembro de 2001, em 1995, o Ministério da Justiça Brasileiro, percebendo que a segurança portuária brasileira estava em situação preocupante, criou uma comissão com a finalidade de prover mais proteção para as instalações portuárias, esta comissão então ficou conhecida como CONPORTOS. Para auxiliar nesta tarefa, distribuindo atribuições de forma homogênea para todo o Estado, foram criadas as CESPORTOS, comissões ligadas à CONPORTOS que tem um contato próximo às instalações portuárias. Ficou definido que cada Unidade Federativa do Estado que tenha uma de suas fronteiras com o mar teria uma CESPORTOS. As Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis são compostas por representantes do Departamento de Polícia Federal (sempre como coordenador da comissão), da Capitania dos Portos, da Secretaria da Receita Federal, das administrações portuárias e do governo do estado. O ISPS Code prevê que para uma instalação portuária ser certificada deverá ser feito um plano de segurança com base em uma avaliação de risco, sendo esta submetida à CESPORTOS para aprovação. Com o ISPS Code, foram reduzidos consideravelmente os incidentes de segurança nos últimos anos, dando mais confiabilidade e segurança ao Modo Marítimo.

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COLUNA

AS EMENTAS 55 E 56 AO PROJETO DE NOVO CÓDIGO COMERCIAL NELSON CAVALCANTE Juiz do Tribunal Marítimo no Rio de Janeiro

Em 2012 a Associação Brasileira de Direito Marítimo – ABDM compôs uma comissão para propor emendas ao Projeto de Lei 1572/2011 - Novo Código Comercial, que tomaram os números 55, tratando de prazos prescricionais e 56, que propõe um livro de Direito Comercial Marítimo. A comissão, composta por Juízes do Tribunal Marítimo e advogados, mestres e doutores em Direito Marítimo, Comercial, Processual Civil, Internacional e Administrativo, fixou seus esforços naqueles institutos de Direito Comercial Marítimo que tinham que ser atualizados desde o Século XIX, de forma a cumprir o exíguo prazo para apresentação de emendas. Paralelamente passou a tramitar no Senado o PLS 487/2013, que em seu texto incorporou o PL 1572/2011 com algumas emendas que já haviam sido apreciadas na Câmara. A este PLS ainda não abriram a fase de emendas. Em outros dois momentos se tentou atualizar o Código Comercial brasileiro: Houve o projeto de Inglez de Souza, de 1912, que na exposição de motivos afirmava que a proposta servia para atender a transformação que passava a marinha mercante com a invenção dos navios a vapor e do telégrafo. E em 1951 Adroaldo da Costa propôs a criação do Código de Navegação Comercial, em cuja exposição de motivos, além do avanço tecnológico, enalteceu que modernamente a limitação de responsabilidade de armadores seria baseada em valores e não no abandono do navio aos credores e também que "por falta de uma cultura marítima dos Tribunais, esses tendem a resolver os casos sub judice orientando-se pelas normas civilistas, com incurável miopia para os princípios jurídicos da náutica". Nada mais atual! É necessário que as normas marítimas brasileiras sejam atualizadas, não somente em razão dos avanços tecnológicos, mas também pelo surgimento de personagens como os Agentes de Navegação e NVOCC's e também contratos como os COA, que não existiam no século XIX e tampouco são regulados por nenhuma legislação e, por isso, vêm causando severos imbróglios na Justiça, que "por falta de uma cultura marítima, tende a resolver os casos sub judice orientando-se pelas normas civilistas, com incurável miopia para os princípios jurídicos da náutica".

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Jorge Zapata, um dos expoentes do Direito Marítimo no mundo, destaca que "o ambiente marítimo e seus riscos peculiares, a substancial identidade do navio, o contorno comunitário de toda expedição marítima ante o ajuste dos interesses coparticipantes, os traços econômicos próprios do navio e a íntima relação entre este e a carga, são características únicas do direito marítimo que o fazem um ramo especializado do direito". Lembra também que "apesar da intensa evolução técnica dos navios com vistas a superar o riscum maris, a neblina, o temporal, os ventos fortes como furacões e até os ataques de piratas, continuam suscitando severos danos, como se, no fundo, nada houvesse mudado desde a piroga polinésia até os atuais grandes navios transoceânicos". Por tais razões a aventura marítima se caracteriza pela comunhão dos riscos entre navio, frete e carga e seu sistema de responsabilidade é fundado na culpa, não havendo aqui espaço para a responsabilidade objetiva ou tampouco para a caracterização do transporte marítimo como uma obrigação de resultado. Assim o é e assim sempre foi no mundo todo, desde que o homem dominou o mar com suas naus e fez do comércio marítimo vetor de todo o desenvolvimento da humanidade. Não convém ao Brasil tentar acertar um passo diferente e resolver suas questões marítimas com base no Direito Civil ou, pior, com base em normas de proteção ao consumidor. A dúvida, a obscuridade, a dificuldade de compreensão leva à aplicação errônea de institutos estranhos ao Direito Marítimo para dirimir controvérsias oriundas do transporte pela via aquática, criando um ambiente hostil para os negócios. Regras claras geram segurança, uma vantagem para todos que operam nesse mercado e também para os advogados e julgadores. Por isso que devemos nos envolver no processo legislativo, propor melhorias nos projetos de lei em curso e assegurar que não tenham o mesmo fim daqueles de 1912 e de 1951.

ASPECTOS AMBIENTAIS DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS GUILHERME CLARINDO MARCOS Mestre em Gestão Costeira

Todo planeta esta constituído por muitos quilômetros de diferentes tipos de costa e com numerosos mares que resulta em uma ampla variedade de situações tanto ambientais como sociais. Nas últimas décadas a contaminação do litoral e os conflitos por sua ultilização são questões que despertam um interesse cada vez maior. Nos portos industriais existe um elevado número de atividades e de serviços que interage com o meio ambiente e que pode gerar alterações cuja correção, devido à complexidade do sistema, requer ações específicas. Cada porto, tendo em conta suas caracteristicas especificas com respeito ao tráfego, condições geográficas/oceanográficas, zona industrial entre outros, terá uma problemática ambiental diferente. Um dos pontos que é mais afetado, por exemplo, é a qualidade da água na zona costeira. A qualidade pode ser determinada através de parâmetros gerais como temperatura e salinidade, parâmetros relacionados com a eutrofização da água, a periculosidade e a toxicidade de determinadas descargas (metais pesados e óleos, por exemplo) entre outras. Já sobre os resíduos, existe o problema da eliminação. É um misto da proliferação dos resíduos junto com a baixa degrabilidade. Para melhorar é preciso mudar a gestão, proporcionando um aumento em medidas para reutilização, reciclagem, minimização e como última possibilidade uma correta eliminação. Já as emissões

atmosféricas basicamente se caracterizam como contaminação quando se adiciona uma substância no ar e suas propriedades ficam alteradas. Estas substâncias podem estar presentes de forma natural ou não, mas só se considera contaminação no caso onde as concentrações sejam prejudiciais para o homem, para os animais, vegetais e materiais. A maioria tem origem dos motores à combustão e pode se dar em diferentes concentrações dependendo da intensidade do uso e do tipo de motor já que em um porto transita navios de diferentes tamanhos. O impacto do ruído depende fundamentalmente do tamanho do próprio porto, dos tipos de instalações que possui e da distância até a população central existente. Os mais comuns e habituais se produzem pelo tráfego de trânsito, movimentos de maquinárias, armazenamento de mercadorias, atividades de constução e demolição. Outro problema é em relação ao solo. O desconhecimento dos efeitos de uma descagrga de substâncias contaminadas pode provocar sobre o solo, a ausência de meios suficientes para os tratamentos, assim como uma prática ambiental errônea no passado pode ter originado uma contaminação progressiva em muitos solos. Esse tema exige muita atenção porque também pode afetar outros meios ambientais sensíveis como as águas subterrâneas/aquíferos e os custos para a descontaminação dos solos pode ser muito alto.

COLUNA

A COBRANÇA ABUSIVA DA DEMURRAGE DE CONTEÎNER: O QUE FAZER? OSVALDO AGRIPINO Advogado, Pós-Doutor em Regulação de Transportes e Portos - Harvard University

Atuando no comércio exterior como advogados há cerca de vinte anos, principalmente na defesa de importadores e exportadores, temos visto recentemente uma grande quantidade de abusos cometidos pelos armadores e/ou seus agentes marítimos contra os usuários do transporte marítimo. Falamos da já conhecida demurrage ou sobre-estadia de contêiner, instituto do Direito Marítimo que tem criado uma verdadeira indústria no Brasil, pela falta de parâmetros razoáveis dos armadores e dos seus agentes na cobrança desse preço extra-frete. Isso se dá porque desde 2010 temos constatado o Poder Judiciário brasileiro condenar o embarcador (usuário) ao pagamento de valores extorsivos no que tange à demurrage, na maioria das vezes muito superior ao valor do contêiner e da carga juntos. Em Santos, recentemente, um juiz estadual condenou um exportador gaúcho ao pagamento de R$ 5 milhões a título de demurrage de 38 contêineres frigorificados de 40 TEUS, cujo valor no mercado de usado é R$ 15 mil cada. Nesse processo, o valor da condenação foi cerca de dez vezes o do contêiner. Ressalte-se que a exportadora condenada exportou FOB, ou seja, não tinha qualquer relação jurídica com o transportador internacional (sem registro na Antaq). Mesmo assim, o armador, através do seu agente marítimo no Brasil, cobrou judicialmente a empresa brasileira. Além disso, temos verificado várias formas de abusos que envolvem a contratação do transporte marítimo. Dentre as quais, podemos citar aquela em que o armador ou seu agente pressiona o usuário para assinar um termo de responsabilidade e devolução do contêiner com preço que, num primeiro momento, parece pequeno. Contudo, diante de uma greve de um órgão interveniente ou outro motivo, a carga não é desembaraçada, e depois de vários meses, o usuário é citado para pagar valor de

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demurrage extorsivo. Apesar disso, temos observado uma pequena mudança em decisões recentes do Judiciário, especialmente em primeiro grau, no sentido de limitar o valor da demurrage a valores razoáveis, tal como o valor do próprio contêiner. Em Balneário Camboriú, Santa Catarina, recentemente, um agente de carga ajuizou cobrança no valor de meio milhão de reais por quatro contêineres dry de 40 TEUS, cujo valor no mercado é de R$ 5 mil reais cada. Nos portos do nordeste, especialmente da Bahia, esse problema também existe, mas os usuários, geralmente, não lutam pelos seus direitos. Nesse ambiente de insegurança jurídica para o usuário, temos sido bem sucedidos na defesa dos usuários em situações de evidente cobrança judicial abusiva. A economia brasileira está em recessão técnica, a balança comercial negativa e os valores dos custos logísticos estão acima de qualquer limite. O usuário vivencia um ambiente hostil a sua atividade: uma bomba prestes a explodir. Sustentamos, assim, que há fundamentos jurídicos para reduzir o valor cobrado a título de demurrage de contêiner, a valor compatível com a ordem jurídica brasileira. Ademais, há possibilidade aplicação do Código de Defesa do Consumidor e dos princípios da modicidade dos preços cobrados no transporte marítimo internacional por meio de unidade de carga (contêiner). É preciso, portanto, que o usuário procure orientação técnica e jurídica, especialmente no momento da contratação do transporte marítimo que use contêiner, a fim de reduzir o risco da sua operação e, dessa forma, aumentar a competitividade dos seus produtos no comércio exterior.

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