Revista Inport - Setembro e Outubro de 2014 by Editora Crie

Edição 09 | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014

HONG KONG OPORTUNIDADE PARA EMPRESAS BRASILEIRAS

CENÁRIO PÓS-ELEICÃO Expectativas sobre a Lei dos Portos

USUPORT | SANTA CATARINA Meta de 100 associados até o fim de 2014

COURO BRASILEIRO Exportações devem aumentar 50%

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ÍNDICE

Edição 09 | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014

Está entre as maiores companhias de Santa Catarina

Terminal é número 1 do Brasil

PORTONAVE

TESC

Investimento na cabotagem

Aumento de 400% em produtos

SUPRG implanta sistemas de acesso

Atuação náutica no país

Conta com novo serviço de cabotagem

Insegurança jurídica pós-eleição

IMPORTAÇÃO

IOB Simpósio discute comércio exterior

ITAPOÁ

POLÍCIA FRANCESA

PORTO DE RIO GRANDE

LEI DOS PORTOS

PORTO DE IMBITUBA

NEPOM

INTERNACIONAL

JURÍDICO

Núcleo faz entrega de medalhas

Brasil perde espaço no mercado argentino

Monitoramento na Baía de Babitonga

PORTO DE PARANAGUÁ Recorde na exportação de grãos

JURÍDICO

AEROPORTO

As novas outorgas no setor portuário

Região sul pronta para receber voos

Ponto Sistemas oferece soluções no setor

Espera 100 associados até o fim de 2014

Investimento de 1 trilhão é o valor necessário

Coringa fará instalação do CFTV no Porto de Imbituba

USUPORT/SC

HONG KONG Oportunidade para empresas brasileiras

TECNOLOGIA

SEGURANÇA

INFRAESTRUTURA

COLUNA

46 A gestão ambiental portuária

38 EXPORTAÇÃO Aumento na venda do couro

EXPEDIENTE Revista INPORT Rua Augusto Severo, 541 - Centro Tubarão/SC - | 48 3052 2190

48 Pirataria em portos do Brasil

49 Santa Catarina uma potência a ser descoberta

Diretora de Redação: Aline Araújo (DRT/SC 4048) crie@editoracrie.com.br Diretora de Criação: Lívia Vieira livia@editoracrie.com.br

Gerente Comercial: Lucas Bittencourt lucas@editoracrie.com.br 48 9831 0031 Distribuição: Gratuita e dirigida

Colaboraram com esta edição: Assessorias dos terminais TESC, Itapoá e Portonave, dos portos de Paranaguá e Rio Grande. Além das assessorias da Santos Brasil, FIESC, CICB e CNT.

EDITORIAL

Edição 09 | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014

O ANO DAS ELEIÇÕES 2014 é ano de eleições. O cenário político interfere, e muito, no cenário portuário. As mudanças na Nova Lei dos Portos e os pontos que ainda são discutidos frequentemente serão impactados diretamente pelo presidente que assumirá o cargo em 2015. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários reuniu, por exemplo, sugestões nas áreas de segurança jurídica, governança, relação capitaltrabalho e Infraestrutura para apresentar aos presidenciáveis. E, assim como a Associação, outros órgãos estão se movimentado e na expectativa do Brasil pós-eleição. Além desse tema, a Revista Inport traz uma reportagem sobre a USUPORT/SC. A Associação, que ainda é nova, propõe melhorias em infraestruturas públicas e privadas, defesa e aperfeiçoamento dos Marcos Regulatórios existentes e a representatividade dos donos de cargas perante as autoridades e os agentes econômicos da cadeia de logística nacional e internacional. Vamos falar também sobre a exportação do couro. O Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil

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(CICB) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) assinam no fim do mês de agosto um novo convênio do Projeto Setorial Brazilian Leather para a promoção das exportações do couro brasileiro. Mercado que para a Índia aumentará em 50%. Homenagens sempre são bem-vindas na Inport. No mês de setembro foi a vez do NEPOM em Florianópolis entregar medalhas para os parceiros do Núcleo. Desde 2011, quando houve a inauguração da sede Náutica da Delegacia Especial De Polícia Marítima, o reconhecimento da ajuda de várias pessoas ficou explícito. E a cada ano, no aniversário da Sede, o Núcleo realiza a entrega de Medalhas, que homenageiam os 'Amigos do NEPOM'. Essas e outras matérias podem ser conferidas nessa edição. Nós da Inport esperamos deixar o leitor bem informado tendo acesso a um conteúdo de qualidade e uma diagramação leve e colorida que faz da Inport uma referência em relação às revistas ligadas ao setor. Boa Leitura!

PORTOS E TERMINAIS

TESC INVESTE NA CABOTAGEM Modal vem crescendo no Terminal Portuário Santa Catarina Dentro da proposta de diversificar suas operações, o TESC – Terminal Portuário Santa Catarina aposta na cabotagem como uma alternativa vantajosa em diferentes aspectos: o gerente comercial do Terminal, Cláudio Flores, aponta que o modal tem não só baixo custo, segurança e índice mínimo de avarias, mas garante melhor planejamento quando se considera agendamento de entrega. Atualmente, nas cargas conteinerizadas o TESC movimenta 60% em longo curso e 40% em cabotagem, e 80% do siderúrgico em cabotagem. Até o momento este ano, a movimentação de cabotagem cresceu em média 30% na carga conteinerizada e 18% no siderúrgico em comparação com o ano passado. Para Flores, o resultado se deve principalmente à redução do custo logístico que o modal oferece, e também à conscientização quanto à redução de CO2. A Lei do Motorista, que entrou em vigor em junho de 2012, também teve influência neste crescimento. A lei dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional de veículos automotores, regulamentando a remuneração e a jornada de trabalho. No TESC, houve migração de cargas para a cabotagem em todos os setores, desde matéria prima até produto acabado. Hoje, as principais cargas movimentadas são produtos siderúrgicos, alimentos e bebidas, eletro eletrônicos, materiais

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de construção civil e madeira (MDF). O Terminal possui condições extremamente competitivas na cabotagem, que permitem uma significativa economia em toda a logística: janelas de atracação e equipamentos especializados para a movimentação de cargas, que proporcionam produtividade competitiva, e excelente profundidade, o que resulta em maiores calados. Mesmo com números já tão positivos, Flores acredita que a cabotagem possa crescer ainda mais. As características naturais do Brasil são um fator que pesa bastante. “O país possui mais de 8 mil Km de costa navegável, e o aproveitamento desse recurso com a cabotagem garante um transporte de carga que consome menos combustível por tonelada útil transportada, em comparação com outros modais”, afirma. Consequentemente, a cabotagem interfere menos no meio ambiente a partir da redução da emissão de CO2 e NOX na atmosfera, uso de vias naturais e do baixo impacto ambiental em sua implantação. Para que o crescimento continue a ocorrer, é necessário que alguns desafios sejam vencidos. Ainda existe muito desconhecimento a respeito do modal e de suas vantagens, e alguns clientes seguem relutantes. É essencial, ainda, proporcionar condições equivalentes de trabalho, custo e incentivos, principalmente em relação ao combustível.

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ECONOMIA

IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS TEVE AUMENTO DE 400% Em dois anos a busca pelo mercado estrangeiro aumentou consideravelmente Por Mariéli Salvador – portal satc.com

As compras pela internet, principalmente em sites da China, têm crescido nos últimos tempos, sendo o baixo preço o principal fator contribuinte para a importação. De acordo com o consultor financeiro, Cristiano Brasil, o motivo dos preços extremamente baixos é o custo de produção pequeno. "Os impostos acabam deixando nossos produtos muito mais caros que os chineses. No Brasil temos uma vasta legislação sobre direitos e benefícios dos funcionários. Isso não vemos na China. Isso impacta diretamente nos preços finais dos produtos, entre outros fatores", declarou Brasil. O consultor ainda pontua que a China tem um potencial enorme. "A China possui uma demanda reprimida de produtos e serviços por uma população que ainda não tem ou não tinha acesso economicamente, sendo que as coisas estão mudando. Uma parcela maior da população já consegue acesso a esses produtos, fazendo da China um comprador/importador voraz de outros países", relatou. Segundo o assessor de comunicação dos Correios, Genésio Silva, existem dois procedimentos para tentar amenizar a demanda de produtos, tendo em vista que de dois anos para

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cá a movimentação de cargas importadas nos Correios aumentou cerca de 400%. "Este número refere-se às mercadorias de todos os países do mundo, mas o principal é a China", relatou Silva. As alternativas que tentam amenizar a demanda partem da Receita Federal e Correios. "Por parte da Receita Federal, existe a lei que permite a taxação de 60% do valor em cima dos produtos importados. Já os Correios podem cobrar R$ 12,00 para as mercadorias retidas, isto para cobrir os trabalhos de armazenamento, aviso e outros", frisou. Com os baixos custos de produção chinês, algumas empresas brasileiras já estão montando fábricas no país, dispondo assim de mão de obra e matéria-prima mais baratas. A estudante Karini Rodrigues faz este tipo de compra por possuir uma economia considerável em relação ao comércio brasileiro, e pontua que apesar da taxa cobrada, os produtos continuam mais em conta. "Faz seis meses que fiz a primeira compra e continuo até então. Os juros cobrados aqui nos fazem buscar outras alternativas e a importação se torna um bom negócio", afirmou Karini.

PORTONAVE ESTÁ ENTRE AS MAIORES COMPANHIAS DE SANTA CATARINA A Portonave é a 2ª maior empresa do sul do país no setor de transporte e logística, considerando a receita bruta, de acordo com o ranking realizado pela Revista Amanhã, em parceria com a PwC – PricewaterhouseCoopers. A empresa é o porto mais bem colocado na lista. O resultado foi anunciado no mês de agosto. A pesquisa aponta as 500 maiores empresas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Na classificação geral, o Terminal Portuário ocupa o 19º lugar entra as 100 maiores empresas do estado e a 92ª posição entre as 500 maiores do sul. Todas as informações trazidas pelo ranking são extraídas de uma única fonte: as demonstrações financeiras das empresas listadas. São examinadas

tanto demonstrações contábeis de grupos quanto de empresas individuais. Para o diretor-superintendente administrativo da Portonave, Osmari de Castilho Ribas, “Ser uma das grandes companhias traz uma responsabilidade muito grande para nós e ao mesmo tempo nos estimula a crescer mais e ajudar a desenvolver Navegantes e região”. Em setembro serão realizadas três cerimônias de premiação – no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nestes eventos, serão homenageadas as cem maiores companhias de cada estado e as empresas líderes em mais de 30 setores econômicos.

PORTOS E TERMINAIS

SUPRG IMPLANTA SISTEMAS DE ACESSO NO PORTO A modernização tecnológica conta com sistemas de monitoramento e de controle

A Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) iniciou a implantação de um projeto de modernização tecnológica. Trata-se de um novo sistema de monitoramento e controle de acesso para o Porto Novo, administração da SUPRG e outras áreas estratégicas do porto. Há um mês estão em pleno funcionamento, 86 câmeras HD de alta resolução. Nos próximos dias, mais duas câmeras de uso exclusivo e diferenciado, com sistema de infravermelho e termossensíveis serão instaladas. Estes equipamentos possibilitam a captação de imagens à noite e operam com qualquer tipo de visibilidade. Todas as câmeras têm alcance de 15 km e estão estrategicamente distribuídas em áreas do Porto Novo, prédio administrativo da SUPRG e outros locais. O monitoramento destes equipamentos é feito em uma central instalada na sala de controle da Guarda Portuária. De acordo com o gestor do projeto, Marcelo Cordeiro Couto, o investimento da SUPRG é de R$ 5 milhões. “Esta iniciativa atende ao Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). Estamos criando ferramentas de gestão jamais atingidas. Este é um incremento na qualidade da segurança para os usuários, clientes e funcionários do porto. Este sistema representa uma garantia para as pessoas e para as cargas que circulam no ambiente portuário”, avaliou.

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Conforme Couto, todos os funcionários da Guarda Portuária foram treinados para trabalhar com o sistema. Além disso, todos os acessos do porto são controlados por identificação biométrica. Este projeto ainda está integrado com o Sistema Porto.

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SEGURANÇA

ATUAÇÃO NÁUTICA DA POLÍCIA NACIONAL FRANCESA Por Marcelo Pasqualetti

O modelo policial francês, matriz para os sistemas policiais do mundo ocidental que adotam o chamado “civil law”, consiste na bipartição de atribuições entre a Polícia Nacional Francesa e a Gendarmeria, tomando como base critérios populacionais. Ambas realizam o denominado “ciclo completo”, ou seja, exercem atividades de polícia administrativa e judiciária, atuando a Polícia Nacional nas cidades francesas que

possuem mais de 20.000 habitantes e a Gendarmeria nas cidades com menos de 20.000 habitantes. Além desse critério preliminar existem outros cujo presente artigo não pretende esmiuçar. Mas nessa partição, a Gendarmeria ficou encarregada das atividades de polícia marítima, como uma “Guarda Costeira”, o que não retirou da Polícia Nacional o papel de gerir unidades marítimo/fluviais para assegurar o seu mister legal.

A BRIGADA FLUVIAL DE PARIS Antes de 1900, a Inspeção-geral de Navegação não dispunha de efetivos de vigilância e intervenção permanentes. A criação de unidades especializadas para atender às necessidades específicas é uma prática que nasce no final do século XIX, e é com este espírito que foi formalmente criada a Brigada Fluvial por um Decreto do “Prefeito de Polícia”em 30 de junho de 1900. Sua competência se estende aos Departamentos da região de “Île-de-France”, com 3 400 km de vias navegáveis (Decreto de 24 de Julho de 2009), estando sediada na cidade de Paris, onde encontramos o Rio Sena, que merece um acompanhamento dedicado, dado ao desenvolvimento do tráfego fluvial sobre este que é um importante eixo econômico. A região de Île-de-France possui características complexas: a tração de navios em dificuldade, extinção de fogo, estabilização de embarcações que ameaçam afundar, manutenção da ordem, entre outras.

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PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INTEGRAR A “FLUV” A Polícia Nacional Francesa está dividida em quatro grades de funcionários. Os “adjuntos de segurança”, os “guardiães da paz”, os “oficiais de polícia” e os “comissário de polícia”. O primeiro critério de ingresso na “Fluv” é pertencer à grade de “guardião da paz” pelo período mínimo de um ano, estando por tanto excluídos os “adjuntos de segurança”. Os candidatos devem ter no máximo 37 anos de idade e possuírem atestado médico que os declare aptos à pratica do mergulho. A seguir, há uma bateria de provas. Os candidatos que lograrem aprovação para atuar na Brigada Fluvial em função de sua classificação receberão uma formação inicial de três meses de duração com estágios.

OUTRAS UNIDADES DE POLÍCIA MARÍTIMA/FLUVIAL DA POLÍCIA NACIONAL FRANCESA Além da Brigada que está sediada em Paris, a Polícia Nacional está presente em outras regiões. Em Marseille, situada no litoral do Mediterrâneo, possui uma importante unidade: a Unidade de Prevençao e Segurança no Litoral (UPSL). Marseille é um importante polo econômico, além de ter acentuado incremento de turistas na época do verão. Por esta razão, a unidade recebe um reforço de policiais, fazendo-se presente em 15 praias e estações de ajuda, além do patrulhamento rotineiro no mar. O auxílio aos policiais embarcado é feito também por policiais que realizam patrulhas em bicicletas, o que assegura uma mobilidade e maior eficiência operacional. Na região do Rhône há também uma Unidade Fluvial. Se há 10 anos a região não merecia especial atenção, o aumento do fluxo de embarcações e o crescimento de cidades que

margeiam os rios, onde observamos o fenômeno da conurbação, fez com que a Polícia Nacional optasse pela criação desta Unidade. Apenas no último ano foram encontrados pelos policiais desta unidade 22 cadáveres, o que gerou o mesmo número de investigações para apurar as causas. Mas a rotina da Unidade se concentra em operações náuticas cotidianas, repressão a banhos em locais proibidos, abuso de bebida alcoólica, entre outros, o que previne sobremaneira ocorrências de desdobramentos policiais. Há que se ressaltar a complementaridade entre a Polícia Municipal de Lyon e a “FLUV” - Esta interatividade é especialmente utilizada durante o verão e durante as férias escolares em geral, onde a frequência às margens do Rhone e do Saone experimentaram um aumento significativo.

Marcelo de Almeida Pasqualetti é agente de polícia federal. Foi Adido Policial Adjunto em Paris (2012-2014) e é especialista em Análise de Ameaças Criminais Contemporâneas pela Universidade Pantheon-Assas – Paris II. mpasqual21@hotmail.com

EVENTO

SIMPÓSIO DISCUTE COMÉRCIO EXTERIOR O evento acontece nos dias 16 e 17 de outubro e tem como objetivo promover debates de temas jurídicos e econômicos sobre o comércio exterior, transporte marítimo, portos e questões relacionadas à logística.

O I Simpósio de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da IOB, que acontece em São Paulo, na sede da Editora IOB, quer fomentar o intercâmbio cultural entre os profissionais do comércio exterior, comunidade marítima e portuária, possibilitando a troca de experiências entre os profissionais e autoridades da área. Além disso, deseja reduzir a insegurança jurídica do comércio internacional e da logística, por meio da discussão de temas relevantes do Direito Aduaneiro, Portuário e Marítimo. Segundo os organizadores do Evento, acredita-se que um dos grandes gargalos do setor Portuário Nacional está nos inúmeros impostos pagos pelos Portos, Terminais e Empresas Portuárias no País exigidos pelo Poder Público. Bem como, a insegurança jurídica para investidores e preços abusivos pagos pelos usuários que dependem dessa infraestrutura. Assim, esta é uma oportunidade para

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que as empresas, por meio dos diretores, contadores e representantes demonstrarem para o Poder Público e julgadores do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisCARF, parte desta realidade. Os advogados do setor Tributário Nacional apresentarão seus trabalhos de pesquisa para aprimoramento do tema. Entre as palestrantes estão o Advogado, Pós-doutor em Regulação dos Transportes e Portos, Osvaldo Agripino, que fala sobre a Reforma Portuária e Regulação do Transporte Marítimo. Já para falar sobre a Reforma do Código Comercial e o Impacto no Transporte Marítimo foi convidado o Juiz do Tribunal Marítimo, Nelson Cavalcante e Silva Filho. A Advogada, Mestre em Direito Portuário e Doutoranda em Desenvolvimento Portuário, Milene Zerek, traz o tema Regularizações Portuárias e Retroportuárias. Além desses, mais outros 10 temas, além de painéis, farão parte do Evento.

PORTOS E TERMINAIS

PORTO ITAPOÁ É O Nº 1 DO BRASIL DE ACORDO COM PESQUISA Matéria divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo, aponta o Terminal Porto Itapoá como o terminal portuário com melhor desempenho em pesquisa realizada pelo Instituto Ilos (Instituto de Logística e Supply Chain.) O destaque da pesquisa deste ano, 2014, ficou com um dos mais novos terminais do País. O Porto Itapoá, localizado na Baia da Babitonga, em Santa Catarina, precisou de apenas três anos de operação para conquistar a maior nota dos usuários: 8,9. O terminal é administrado pelas empresas Aliança (da Hamburg Süd), Battistella e Log Z (formada por fundos de investimentos administrados pela BRZ) e é especializado na movimentação de contêineres. Patrício Junior, Presidente do Porto Itapoá garante que o resultado alcançado pelo Terminal é um reflexo de uma soma de investimentos que vão desde a infraestrutura até o esforço constante que a empresa agrega na motivação, qualificação e engajamento das pessoas. “Toda empresa só consegue atingir níveis de excelência, como aponta o resultado dessa pesquisa, quando consegue identificar que seu maior patrimônio são as pessoas. Investimento em infraestrutura, equipamentos e relações comerciais são fruto do trabalho de nossos Colaboradores, que trabalham com a certeza de que tudo que fazem são para eles mesmos, e não apenas pela empresa. O Porto Itapoá é uma empresa onde as pessoas fazem a diferença!”, exalta. O desempenho portuário brasileiro, destacado pelo Instituto Ilos, é o resultado de uma pesquisa de opinião que mostra a avaliação feita por 169 companhias, de 18 setores da economia brasileira. Este ano, contudo, a avaliação apresentou uma queda significativa em relação às outras séries da pesquisa. Quando o trabalho foi iniciado, em 2007, a nota média dada pelos usuários dos portos era de 6,3; subiu para 6,9, em 2009; 7,3, em 2012; e agora caiu para 6,8.

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A matéria do jornal Estado de S. Paulo descreve que os projetos de expansão dos portos públicos estão travados no Tribunal de Contas da União (TCU), e o governo só tem conseguido liberar, de forma ainda morosa e aquém das necessidades, a construção de alguns terminais privativos (para movimentação de carga própria e de terceiros). "Por enquanto, a nova lei tem tido um efeito contrário. Em vez de ampliar os investimentos, o setor parou. Isso cria um clima negativo e a percepção dos usuários piora em relação aos serviços prestados", afirma o presidente do Ilos, Paulo Fleury. Ele explica que os profissionais de logística das empresas deram nota de 0 a 10 para os três principais portos que usam. As piores avaliações vieram dos setores de mineração, químico, petroquímico, higiene e limpeza, cosmético e farmácia. Na média, os terminais privativos tiveram as melhores notas e os públicos, as piores. "Essa posição reflete dificuldades de acesso (terrestre e marítimo), burocracia, mão de obra, etc. Os terminais que estão dentro do porto são bons, mas a parte coletiva não é", avalia Fleury. O resultado do Porto Itapoá, nesse contexto, e com apenas três anos de operação, revela a necessidade de investimentos privados no País. Mesmo cercado de bons concorrentes, o terminal já apresenta resultados empolgantes num curto espaço de tempo. "Nossa entrada no setor foi desafiante. Itapoá era uma cidade turística, de veraneio, sem nenhuma tradição na atividade portuária. Além disso, nossos concorrentes (Paranaguá, Navegantes e São Francisco do Sul) já estavam consolidados", afirma o diretor do porto, Márcio Guiot. A saída, diz ele, foi adotar práticas diferenciadas, sejam de operação ou tarifária.

Com mais tempo de atividade no setor, o Porto do Pecém, ficou com o segundo lugar no ranking do Ilos. O terminal privativo, controlado pelo governo do Estado do Ceará, obteve nota 7,9. Inaugurado em 2002, movimenta granéis sólidos e líquidos, além de contêineres. O terceiro melhor avaliado, com 7,44 pontos, foi o Porto de Navegantes, vizinho de Itapoá. O terminal é administrado pela Triunfo Participações (TPI). Na outra ponta ficaram os portos públicos: Santos (6,36), Salvador (6,33) e Paranaguá (6,33). São três complexos portuários formados por grandes terminais que movimentam uma série de cargas, como contêineres, veículos, combustíveis, soja e açúcar. A administração é feita por estatais federais (Santos e Salvador) ou estaduais (Paranaguá).

RANKING DOS PORTOS BRASILEIROS POSIÇÃO

PORTO

NOTA

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º

Itapoá Pecém Navegantes Rio Grande Vitória Itajaí Suape São Francisco do Sul Itaguaí Rio de Janeiro Santos Salvador Paranaguá

8,90 7,90 7,44 7,30 7,29 7,22 6,89 6,86 6,80 6,72 6,36 6,33 6,33

Embora seja uma pesquisa de opinião, os três portos não aceitam a posição dada a eles. Além disso, questionam terem sido colocados no mesmo ranking que os terminais privativos, que, na maioria das vezes, operam apenas um tipo de carga. Em nota, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos, diz que é inconcebível comparar portos de naturezas distintas. Segundo a estatal, o porto tem a melhor oferta de infraestrutura, o maior parque de armazenagem do País e a melhor condição de acessibilidade do sistema portuário. "Além disso, conta com a maior quantidade de rotas marítimas regulares. Por ano, passam por Santos, 5.300 navios." Por isso, não entende a baixa avaliação dos entrevistados. No caso de Salvador, o diretor executivo da Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa, afirma que o resultado da pesquisa não surpreende. "Há dez anos, pedimos que o porto seja ampliado, mas tem ocorrido o contrário. O porto se apequenou." Ele afirma que o preço para movimentação de contêiner subiu 1.067% desde 2000. "Isso retirou a competitividade das empresas, que tiveram de buscar rotas alternativas." Villa afirma que, por ter apenas um terminal de contêiner, as linhas regulares das empresas de navegação foram minguando. Qualquer operação com a China tem sido feita por Santos, por exemplo. Numa importação, a mercadoria é desembarcada em São Paulo, e levada para a Bahia por caminhões. As frutas são embarcadas por Pecém. Na avaliação do professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, os esforços aplicados no sistema portuário nos últimos anos não foram suficientes para reduzir os problemas. "Para piorar, os projetos e programas estão andando a passos de tartaruga."

Elaborado pelo Instituo ILOS, divulgado pelo Jornal O Estado de S. Paulo, em 10/8/2014

PORTOS E TERMINAIS

IMBITUBA COM NOVO SERVIÇO DE CABOTAGEM Tecon Imbituba apresenta o novo serviço de cabotagem da Hamburg Süd/Aliança A Santos Brasil dispõe de um novo serviço regular da Hamburg Süd/Aliança no Tecon Imbituba, terminal de contêineres administrado pela Companhia em Santa Catarina. Trata-se de mais uma escala semanal de cabotagem, que fará o transporte de contêineres da região Sul para alguns dos principais portos do Norte e Nordeste do País. Com a novidade, três escalas semanais regulares passam a ser oferecidas a importadores e exportadores em Imbituba, ampliando a movimentação e participação deste terminal no mercado. Até então, as cargas da região eram transportadas aos portos de Salvador (BA), Suape (PE), Pecém (CE), Manaus (AM) e São Luís (MA), apenas após o transbordo no Porto de Santos - ou seja, precisava aguardar a troca de navios para seguir seu destino. Além da linha que liga Imbituba aos portos do Norte e Nordeste, a unidade conta com outros dois serviços regulares da Hamburg Süd - o primeiro proveniente da região do Golfo do México e Caribe; e o segundo com destino ao Uruguai e Argentina (River Plate). Para o gerente comercial da Santos Brasil em Imbituba, Paulo Pegas, o Tecon é hoje uma alternativa viável para o transporte de cargas conteinerizadas de empresas dos estados da região Sul. "Com a ampliação do número de linhas de navegação, nosso terminal se torna uma opção altamente competitiva aos produtores e indústrias catarinenses e rio-grandenses, que contam com um terminal com tecnologia de ponta e de fácil acesso", reforça.

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Ainda segundo ele, a cabotagem oferece hoje grande potencial de crescimento no País, devido à abundância de capacidade instalada dos portos e aumento da frota de navios para este tipo de transporte. “Por outro lado, temos um transporte rodoviário sucateado e em estado ruim de conservação. De uma maneira geral, podemos dizer que o custo final para transporte das cargas tende a ser menor via cabotagem, em relação ao transporte rodoviário, precificando o serviço de forma mais competitiva, sobretudo nos corredores de longa distância Norte-Sul do país”, diz Pegas. No entanto, o uso do transporte rodoviário, segundo Pegas, ainda se faz necessário e complementar à cabotagem. “A conexão intermodal é fundamental. É preciso utilizar todo o potencial da cabotagem no Brasil, que tem mais de oito mil quilômetros de costa litorânea. Mas as hidrovias necessitam encontrar ferrovias e rodovias”, fala. No segundo trimestre deste ano, o complexo movimentou 12.396 contêineres, já superando a marca registrada durante todo o ano de 2013. No primeiro semestre de 2014, o Tecon Imbituba movimentou 17.466 contêineres – aumento de 274% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados um movimento de 6.386 unidades. “Com isso, esperamos fechar o ano com um aumento expressivo nas operações do Tecon Imbituba. Principalmente devido à abertura de novas rotas de cabotagem”, conclui Pegas.

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JURÍDICO

A INSEGURANÇA JURÍDICA PÓS-ELEIÇÃO Especialistas falam sobre a preocupação em relação às cargas tributárias e o desafio da Nova Lei dos Portos No dia 05 de outubro os eleitores vão às urnas em todo Brasil escolher quem estará à frente do comando do País pelos próximos quatro anos. Porém, questões antigas ainda vêm sendo discutidas – cada dia mais – entre especialistas que estão apreensivos em relação às áreas que envolvem segurança jurídica, tributações, governança, entre outras. A exemplo disso, a ABTP – Associação Brasileira dos Terminais Portuários lançou um documento aos presidenciáveis com propostas para a evolução da legislação do setor portuário. O objetivo do documento é consolidar os avanços e promover a evolução da legislação e regulamentação do Sistema Portuário Brasileiro, contribuir para o desenvolvimento do setor por meio do destrancamento de investimentos já planejados e da atração de novos, bem como minimizar a burocracia com a consequente redução do tempo improdutivo e dos custos logísticos, de modo a aumentar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados externos. A ABTP acredita que tais providências devem ser tomadas com urgência pelo próximo presidente da República e demais governantes. O documento será apresentado aos principais

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candidatos por meio de suas coordenações de campanha. Haverá continuidade após as eleições, com debates com o presidente eleito. “A tão propalada e sempre adiada reforma tributária, desde que implicasse em redução dos impostos, certamente contribuiria para a redução dos custos portuários e para o decorrente aumento da competitividade do produto brasileiro no mercado externo. Mas, para que o setor cresça, além da reforma tributária, também será indispensável que se eliminem os entraves que afetam o mesmo, o que pode ser alcançado com a adoção das propostas da ABTP”, diz Wilen Manteli, Diretor Presidente da ABTP.

A ABTP REPRESENTA MAIS DE 80 TERMINAIS PORTUÁRIOS RESPONSÁVEIS POR 70% DA CARGA QUE CIRCULA NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO.

AS PROPOSTAS FORAM AGRUPADAS EM QUATRO ÁREAS: SEGURANÇA JURÍDICA, GOVERNANÇA, RELAÇÃO CAPITAL-TRABALHO E INFRAESTRUTURA. ENTRE AS PRINCIPAIS SUGESTÕES ESTÃO:

SEGURANÇA JURÍDICA Adotar políticas que assegurem o respeito aos direitos adquiridos nos contratos de arrendamento (portos públicos) e de adesão (terminais privados); Cumprir o propósito da Lei no 12.815/13 de atrair novos investimentos – e destravar os já planejados – em prol das instalações portuárias arrendadas mediante: (a) utilização das áreas contíguas aos terminais; (b) antecipação do prazo de prorrogação dos contratos; (c) adaptação dos contratos pré-1993; (d) revisão da Taxa Interna de Retorno (TIR) de forma a torná-la atrativa e conforme a realidade do setor portuário; (e) adaptação dos editais de licitação, priorizando-se as áreas livres; e (f) financiamentos na modalidade Project Finance;

RELAÇÃO CAPITAL-TRABALHO Estimular a multifuncionalidade dos trabalhadores portuários e sua qualificação profissional; Estabelecer a liberdade de contratação de trabalhadores em todos os terminais e instalações portuárias públicas;

INFRAESTRUTURA Dar continuidade aos projetos de dragagem de aprofundamento/manutenção, considerando as particularidades dos navios escalados; Agilizar os processos de licenciamento para expansão e continuidade dos negócios portuários, sem eliminar etapas que assegurem a preservação do meio-ambiente e a sustentabilidade do negócio.

GOVERNANÇA Implementar um modelo de administração portuária fundamentado na meritocracia, autonomia, agilidade, com foco no mercado, e capaz de reduzir os custos portuários, colaborando com a competitividade dos produtos nacionais; Restabelecer o papel deliberativo e autônomo dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP), seguindo modelos internacionais;

PORTOS E TERMINAIS JURÍDICO

REALIDADE TRIBUTÁRIA

COMPETITIVIDADE NOS PORTOS BRASILEIROS

Para Wilen Manteli, Diretor Presidente da ABTP, o setor portuário é afetado pela alta carga de impostos do país, cerca de 36% do PIB - uma das maiores do mundo – de forma semelhante aos demais setores da economia. “Entretanto, podemos mencionar dois incentivos fiscais para o setor: o Reporto, instituído em 1° de dezembro de 2004, e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, que prevê a suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, na aquisição de máquinas e equipamentos para incorporação em obras de infraestrutura ligadas aos portos e terminais”, revela. Já para Demes Britto, Advogado e Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o que atrapalha o crescimento do setor no Brasil, especialmente no âmbito da segurança jurídica das empresas de navegação nacional é a concorrência desleal dos armadores estrangeiros. “Isso porque, a frota mercante está registrada sob o domínio de bandeiras de conveniência, as quais obtém o registro das embarcações em paraísos fiscais, em total detrimento das empresas brasileiras que operam com alto custo previdenciário e tributário”, diz Britto.

Demes Britto afirma que ao contrário de países como França, Alemanha, Holanda, Estados Unidos, Japão, que possuem frota mercante registrada em bandeira própria ou em outras bandeiras - de conveniência - como Alemanha na Libéria, Estados Unidos na Libéria, Japão no Panamá, Holanda no Segundo Registro/ ou Registro Internacional, a inexistência de uma política tributária adequada para o desenvolvimento do transporte marítimo contribui para que as empresas brasileiras de navegação não se desenvolvam, em razão das vantagens oferecidas pelos territórios de Regime Fiscal privilegiado e o próprio desconhecimento das autoridades fiscais no Brasil. Tal efeito, nefasto para a sustentabilidade da matriz de transportes e projeção de poder dos interesses nacionais na sua logística do comércio exterior, que dependente quase 100 % dos transportadores marítimos registrados nesses países, decorre da concorrência desleal dos transportadores estrangeiros em razão de sua frota mercante estar registrada sob o domínio de bandeiras de conveniência. “Essa estratégia - planejamento tributário - permite que as empresas articulem preços de frete, bem como obtenham registro das embarcações em países com tributação favorecida sem o pagamento de qualquer imposto ou sujeito apenas ao pagamento de tributação simbólica, em total detrimento das empresas de navegação brasileiras”, diz Demes. Nesse cenário, apesar da existência do Registro Especial Brasileiro, criado pelo Decreto nº 2256, de 17 de junho de 1997, com o objetivo de reduzir a carga tributária do setor, o mesmo não foi capaz de aumentar a frota mercante brasileira. “Por fim, em minha opinião, o modelo tributário utilizado pelas empresas internacionais em detrimento das empresas nacionais deveriam ser analisados e obstados para o crescimento do setor nacional”, conclui.

LEI DOS PORTOS O Advogado e Coordenador Acadêmico do Curso de Direito Marítimo da Escola Superior de Advocacia ESA/OAB/RJ, Wellington Beckman, diz que não havia necessidade de uma nova Lei dos portos, que a “anterior, a 8.630 era suficiente”. Backman diz ainda que bastava apenas colocá-la em prática na íntegra. “Resolveram fazer uma nova lei às pressas, com mais de seiscentas emendas modificativas, e por pessoas que mal tinham colocado os pés num porto, quiçá conhecer um navio de transporte e toda sua complexidade”, diz. Para ele, criar uma nova lei dos portos não resolve os problemas existentes. “A infraestrutura portuária é péssima, fazer a carga chegar ao navio ou do navio até o seu destino

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continua complicado. Falta logística adequada, as estradas são péssimas, a mão de obra é despreparada, existe muita burocracia, muitas autoridades administrativas – que muitas vezes exigem o mesmo tipo de documentação para cada uma delas - há também demora na liberação e da entrega da carga e os preços cobrados aos usuários dos portos são abusivos. Ou seja, continuamos no caos”, diz Beckman. Para Wilen Manteli alguns pontos ainda precisam ser revistos na Lei dos Portos como, por exemplo, os retrocessos na relação capital-trabalho no setor portuário, a centralização das decisões em Brasília, as competências e composição dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs), a subordinação da ANTAQ à SEP, o modelo de administração e autoridade portuária, as restrições às possibilidades de expansão dos terminais, dentre outros. De acordo com Manteli, os novos desafios para o presidente eleito em 2015 são muitos. “Promover a evolução do marco regulatório como necessário para alcançar os objetivos iniciais do governo quando enviou a MP 595/2013 ao Legislativo, a saber, gerar segurança jurídica aos investidores de longo prazo, descentralizar a gestão portuária, investir nos acessos terrestres e aquaviários, modernizar as relações trabalhistas, desburocratizar, fomentar a competitividade, reduzir custos e aumentar a eficiência do setor como um todo”, revela.

NEPOM

A homenagem é para os Amigos do Núcleo Especial de Polícia Marítima

Nos anos anteriores já foram concedidas Medalhas para representantes da própria Polícia Federal, da Marinha do Brasil, da Receita Federal, do IBAMA, do ICMBio, do Exército Brasileiro, do Governo de Santa Catarina (Secretaria de Segurança Pública), Ministério Publico Federal e outros parceiros. “As Medalhas são destinadas às personalidades que se destacaram no apoio incondicional às nossas atividades e também na divulgação da nossa atuação no policiamento marítimo e portuário.”, diz Reinaldo. Nesse ano as homenagens foram feitas para quatro parceiros do NEPOM. Adauton Montagna Junior, Superintendente da ABIN em Santa Catarina, recebeu a medalha pela consideração e apoio às atividades de Policiamento Marítimo e Portuário no Estado de Santa Catarina, desde a posse no cargo de Superintendente, participou e integrou as atividades de inteligência marítima e portuária em Santa Catarina, contribuindo e acompanhando as questões ligadas aos riscos inerentes às atividades de policiamento da costa catarinense e dos portos do Estado. Também promoveu uma integração entre as Unidades de Inteligência Marítima e Portuária da Polícia Federal e a comunidade de inteligência brasileira.

A sede náutica do NEPOM, em Florianópolis, é nova. Foi inaugurada há três anos para facilitar as atividades de policiamento marítimo e portuário. Antes dela existir as dificuldades eram maiores. “Precisávamos de um local com saída para o mar, um local onde pudéssemos guardar os equipamentos, realizar reuniões e que pudéssemos trabalhar otimizando o tempo”, conta Reinaldo Garcia Duarte, Chefe do NEPOM em Florianópolis e o idealizador da Unidade no local. Em 2011, quando houve a inauguração da sede Náutica da Delegacia Especial De Polícia Marítima, o reconhecimento da ajuda de várias pessoas ficou explícito. E a cada ano, no aniversário da Sede, o NEPOM - denominação atual - realiza a entrega de Medalhas, que homenageiam os “Amigos do NEPOM”. “Jamais teríamos conseguido êxito na missão de construir a sede desta Unidade Polícia Marítima e de implementar a atividade na circunscrição da Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina, sem o apoio de diversas instituições e personalidades ligadas às atividades náuticas, marítimas e portuárias”, revela Reinaldo. Fábio Feubak, recebe a medalha “Amigo do NEPOM”

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Francisco Carlos Ribeiro recebeu a medalha pelo respeito e apoio incondicional às atividades de Policiamento Marítimo no Estado de Santa Catarina, desde a criação do NEPOM, o “Chiquinho” como é conhecido na comunidade Inteligência, na condição de Gerente Regional da Segurança Empresarial da Petrobras, participou e colaborou com as atividades de inteligência marítima e portuária em Santa Catarina contribuindo com a segurança e proteção da costa brasileira. Fábio Feubak, também recebeu a medalha “Amigo do NEPOM” por, juntamente com sua Equipe, ter sempre apoiado as atividades de Policiamento Marítimo no Estado de Santa Catarina, deixando a Marina “Pier 33” à disposição para a atracação das embarcações nos momentos de necessidade e emergência decorrentes do mal tempo. O Empresário, Jornalista – Diretor do Programa Mundo Mar e Presidente da ACATMAR, Leandro “Mané” Ferrari, recebeu a medalha pelo apoio incondicional às atividades de Policiamento Marítimo no Estado de Santa Catarina e pela divulgação do trabalho do NEPOM, tendo, inclusive, sido o primeiro Jornalista a divulgar o trabalho do NEPOM (na época ainda GEPOM), em 2009 no seu programa Náutica & Cia, exibido na TVCOM.

Uma das missões da Unidade de Policiamento Marítimo da Capital do Estado de Santa Catarina é a de realizar patrulhamento nas ilhas e na extensa costa catarinense, atuando, desta forma, na prevenção e repressão aos crimes contra bens, serviço e interesses da União. Há também o patrulhamento da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, composta pelas Ilhas do Arvoredo, Deserta, Galé e Calhau de São Pedro; da Área de Proteção Ambiental da Ilha do Anhatomirim, da Estação Ecológica dos Carijós, e também da Unidade de Conservação Federal – APA da Baleia Franca, que vai do sul da Ilha de Santa Catarina até o Balneário Arroio do Silva.

ECONOMIA

CHINA OCUPA ESPAÇO PERDIDO PELO BRASIL NO MERCADO ARGENTINO ESTÁ NA HORA DE O BRASIL MUDAR DE ATITUDE ‘‘COM RELAÇÃO AOS VIZINHOS E AO MERCOSUL SE IMPONDO MAIS. FALTA PRAGMATISMO E FIRMEZA NA DEFESA DOS INTERESSES DO PAÍS. RÉGIS ARSLANIAN | Ex-Embaixador do Brasil no Mercosul

Já Arslanian disse que o Mercosul é um mecanismo de integração que serve para auxiliar o desenvolvimento econômico e social dos sócios do bloco. "Se o Mercosul não anda, a culpa é dos sócios. Quem tem maior responsabilidade para se desenvolver como bloco é o Brasil, que tem 80% do produto interno bruto total do Mercosul", disse. Na opinião do ex-embaixador, inclusive as reuniões de cúpula deveriam ser mais produtivas e focadas nos interesses da região. Segundo ele, muitas vezes, há um longo debate sobre temas nos quais o bloco tem pouca influência, como é o caso dos conflitos da faixa de Gaza. "Temos a obrigação de fazer valer os interesses. Talvez devesse ser discutida a questão das barreiras e restrições. Se não são os presidentes que vão debater isso, não será mais ninguém", ressaltou. Apesar dos desafios conjunturais, Arslanian revela que é preciso acreditar nos vizinhos e manter uma boa relação com eles, sempre olhando para o longo prazo.

ARGENTINA É O QUINTO PRINCIPAL PARCEIRO COMERCIAL DE SANTA CATARINA Os embarques de janeiro a junho somaram US$ 216,6 milhões, valor 19% menor que o registrado no mesmo período no ano passado. Os principais produtos embarcados foram papel cartão, laminados de ferro e aço, motocompressores, motores elétricos e carne suína. No mesmo período, as importações totalizaram US$ 588,8 milhões. Os principais produtos comprados pelo Estado foram polietilenos, polímeros e ligas de alumínio.

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Os produtos brasileiros têm perdido espaço para os chineses no mercado argentino. O país asiático tem financiado as importações do país vizinho, o que reduz a saída de divisas da Argentina, que passa por uma crise econômica e se encontra numa situação de calote técnico. "O Brasil chegou a ter um superávit de US$ 6 bilhões há três anos. Continuamos a ter superávit, mas é de pouco mais de US$ 2 bilhões. Muito desse espaço perdido está sendo ocupado pelos chineses. Isso se deve às condições oferecidas", afirmou o ex-embaixador Régis Arslanian, que ministrou uma palestra em reunião promovida pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis (SC). "Há três anos houve a tentativa de financiamento aos argentinos para que o Brasil pudesse equiparar as condições que a China oferece. Na época o governo chegou à conclusão que não teria condições", afirmou o especialista, lembrando que antes de o presidente da China, Xi Jinping, participar do encontro dos BRICs em julho, no Brasil, esteve na Argentina negociando com a presidente Cristina Kirchner um financiamento bilionário. O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, destaca que a Argentina necessita de dólares. O pagamento das importações representa a saída de divisas e por isso o sistema de financiamento da China favorece aquele país. "Os exportadores têm que considerar que a crise pode trazer oportunidades. O fato é que não podemos sair desse mercado, mas precisamos estar atentos às garantias. Já exportamos mais. Hoje Santa Catarina tem um déficit comercial, mas a nossa importação é basicamente de matérias-primas. A Argentina ainda é um parceiro importante para o Estado", disse.

PORTO DE PARANAGUÁ BATE RECORDE HISTÓRICO DE EXPORTAÇÃO DE GRÃOS Em agosto, o Porto de Paranaguá bateu o recorde histórico de exportação de grãos pelo Corredor de Exportação. Foram embarcadas 112,9 mil toneladas de grãos em um único dia - intervalo de 24 horas - mesmo com paralisação por 2,5 horas - por conta das chuvas. O recorde anterior de embarque foi registrado em 8 de abril de 2003, quando o Corredor embarcou 108,5 mil toneladas de grãos. A diferença é que, naquela época, ocorria empréstimo de embarques entre os terminais, o que facilitava muito a produção. Ontem, quando o recorde foi batido, estavam sendo carregados dois navios de milho e um de soja. “Atingimos este importante recorde e a cidade não sente os impactos disso. Não há filas, a chegada dos caminhões é ordenada e, com a nova configuração do Corredor, os terminais têm atingido cada vez maiores índices de produtividade”, explica o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino.

NÚMEROS De janeiro a julho, o Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá embarcou 9,7 milhões de toneladas de produtos. O volume é 2% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. De acordo com dados do MDIC, no mês de junho o Porto de Paranaguá foi o Porto que mais exportou milho no Brasil. Foram 1,4 milhão de toneladas do produto exportadas no período contra 1,3 milhão de toneladas exportadas pelo Porto de Santos.

FECHAMENTO Este ano, de janeiro a julho, os Portos do Paraná já movimentaram quase 28 milhões de toneladas. Esse volume representa um aumento de 6% em relação ao mesmo período, no ano passado. O segmento de carga geral foi o que registrou maior percentual de acréscimo. Com quase 5,3 milhões de toneladas, o total movimentado em 2014 é 10% maior que o volume registrado em 2013 neste segmento. Entre outras, as cargas denominadas gerais são produtos movimentados em contêineres ou outras embalagens (sacos, pallets, fardos, em blocos, etc.), os carros, maquinários, peças, projetos, chapas de madeira, ferro ou aço. Em relação aos contêineres, em unidades (TEUs), este ano, já foram movimentados 427.723, 2% a mais que no ano passado. De exportação, foram 211.061 unidades, 5% a mais que o exportado em 2013. Nos últimos setes meses, de granéis sólidos, foram mais de 19,7 milhões de toneladas movimentadas – 5% a mais que o volume registrado no ano passado. Entre os produtos que se destacam, no segmento, na exportação estão a soja – quase 6,8 milhões de toneladas, 27% a mais que o exportado em 2013 – e o farelo – mais de 3,4 milhões de toneladas, o que representa aumento de 12 %; e, na importação, o trigo (que registrou aumento de 54%, com 153,6 mil toneladas) e os fertilizantes, mais de 5,8 milhões de toneladas, 5% a mais que o registrado no período do ano passado.

JURÍDICO

MONITORAMENTO NA BAÍA DA BABITONGA TATIANA OLIVEIRA Advogada e Gerente de Meio Ambiente, Segurança Portuária, Segurança do Trabalho e Qualidade

A Baía da Babitonga, que banha diversos municípios do Como tarefa de casa, os empreendedores ficaram de norte do Estado, é um dos mais importantes apresentar números sobre movimentação de carga, de ecossistemas do país, pois além de abrigar mais da resíduos, efluentes, bem como proposta de instrumentos metade dos manguezais de Santa Catarina, ampara legais para viabilizar o projeto. Na sequência, o IBAMA aves, toninhas, tartarugas e tantos outros exemplares da publicou o Parecer nº 2243/2014, sugerindo os monifauna característica da região. Por outro lado, a Baía toramentos ambientais que devem ser feitos em conjunto e serve à pesca artesanal, à maricultura, aos esportes aqueles que continuarão por conta de cada um - alguns já náuticos, à comunidade indígena, à indústria, ao turismo eram realizados e outros são inéditos. Feita a difusão da ideia, há que se concordar sobre a sua magnitude. Primeiro e à atividade portuária. porque permitirá a organização de tudo que é levantado nos Isso tudo mostra, de forma sintética, a complexidade em monitoramentos ambientais – só o Porto de São Francisco do torno da Baía da Babitonga e, consequentemente, Sul coleta dados desde antes de sua licença de operação justifica a atenção e preocupação expedida pelo IBAMA em 2006. Segundo por daqueles que dela necessitam dela para serem feitos em conjunto, a tendência será a qualquer dessas finalidades. Assim, (...) é possível que os uniformidade de metodologia aplicada, numa iniciativa praticamente inédita no conferindo maior inteligência ao estudo. empreendedores âmbito de licenciamento de competência experimentem leve Por último, é possível que os empreendo IBAMA, este deu publicidade em 2014 dedores experimentem leve queda nos ao Plano de Monitoramento Ambiental queda nos valores valores dispendidos para custeio dos Conjunto para as instalações portuárias dispendidos para custeio monitoramentos. De outro norte, a dúvida do localizadas na Baía da Babitonga. dos monitoramentos. momento para as instalações portuárias é O primeiro passo externo dado nesse como será a distribuição das responsentido foi convidar o Porto de São sabilidades, a forma de entrega dos dados, a Francisco do Sul, o TESC, o Porto de Itapoá e o TGSC chegada de novos empreendedores, a distribuição das para uma reunião no 1º semestre em Brasília, na qual foi despesas já que o Porto de São Francisco do Sul é uma apresentado o Plano pelos técnicos responsáveis. Estes autarquia estadual e como serão as novas obras de partiram do princípio de que as instalações portuárias ampliação e dragagem. Trata-se de preocupações tem gerado uma gama enorme de dados, os quais nem sempre estão harmonizados, tornando a análise árdua, pertinentes e que devem servir para uma maior reflexão em até porque muitos deles se repetem, ficando de fora, por torno do tema, de sorte que a boa ideia se transforme em excelente prática. vezes, informações essenciais.

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AS NOVAS OUTORGAS NO SETOR PORTUÁRIO MILENE ZEREK CAPRARO Advogada e Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/PR

Nos processos de novas negociações e contratações no poderá gerar problemas ao arrendatário junto aos órgãos Setor Portuário atual, as empresas devem analisar com fiscalizatórios. Os estudos de viabilidade deverão estar de cautela várias questões jurídicas e procedimentais, em acordo com o PDZ. A licença ambiental prévia deve estar função da necessidade de se obter a devida segurança presente, a fundamentação das premissas utilizadas nos jurídica que a área necessita. estudos deve ser também coerente. Os Cálculos devem estar com valores atualizados. A realização de Audiência Pública, prevista no artigo 39, da Lei nº 8.666/1993, e nas Resoluções ANTAQ 55/2002 e Deve-se observar se no contrato de arrendamento que há a 2.240/2011, é de extrema importância, pois trata-se de inserção da cláusula contratual que obriga o arrendatário a exigência instituída em lei e regulamentada também em publicar preços praticados dos serviços inerentes, Resoluções da agência reguladora do setor, além de ser acessórios e complementares. As ocupações de áreas e um importante instrumento de garantia instalações portuárias, bem como de democrática e de publicidade necessária. prorrogação de contratos deverão estar de Todos os dados referentes aos estudos de acordo com a legislação. Os Aditivos aos (...) as empresas devem aspectos concorrenciais e de risco de contratos devem apresentar-se de forma analisar com cautela várias concentração decorrentes do arrenregular. As concessão das áreas devem ter questões jurídicas e procedimentais, sido objeto de prévia licitação. damento devem estar presentes. em função da necessidade de Nos editais e contratos apresentados pela se obter a devida segurança Acerca do equilíbrio econômico-financeiro do Administração Pública devem estar contrato, este deve estar efetivado. Nas áreas devidamente detalhados e visíveis os jurídica que a área necessita. fora do Porto Organizado, a forma de critérios, indicadores, as fórmulas e utilização para fins portuários é a parâmetros definidores da qualidade do autorização, e estará presente para as serviço, que será prestado pelo proponente no contrato de seguintes modalidades determinais: terminal de uso arrendamento. privado; estação de transbordo de carga; instalação portuária de pequeno porte e instalação portuária de São de extrema relevância também, a fundamentação dos turismo. valores previstos de carga, preço por tonelada Nos contratos de adesão, o prazo será de 25 anos, movimentada e forma do arrendamento e a coerência nos prorrogáveis desde que a atividade portuária seja mantida dados apresentados na movimentação mínima de carga e sejam feitos investimentos necessários à expansão e prevista no edital. Nesse caso, se, posteriormente, houver diferenças de dados adotadas no fluxo de caixa, este fato modernização das instalações.

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INFRAESTRUTURA

AEROPORTO DE JAGUARUNA MAIS PERTO DE RECEBER VOOS COMERCIAIS O debate sobre o Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi é feito desde o ano 2000. 14 anos depois, ele se prepara para receber os primeiros voos comerciais e fazer alavancar a Região Sul de Santa Catarina. O Aeroporto é uma aposta para a Região Sul de Santa Catarina. Juntamente com a duplicação da BR 101 e o Porto de Imbituba, a estrutura é considerada fundamental para que a Região consiga ganhar ainda mais força no desenvolvimento industrial. Com uma pista de 2.500 metros de comprimento e 30 metros de largura, hoje, figura como uma das maiores pistas dos aeroportos brasileiros. O Aeroporto foi projetado para receber aeronaves de grande porte - como o Boeing 737 e o Airbus 320 - e visa atender os mais 900 mil habitantes de 48 municípios das regiões de Tubarão, Araranguá e Criciúma. Quem administra o Aeroporto é uma empresa privada catarinense: a RDL. Há um pouco mais de um ano o Governo de Santa Catarina informou que ela foi a vencedora da licitação. Homologado efetivamente para operações visuais no dia 02 de Abril de 2014, o aeroporto processa diariamente de dois a três voos diários provenientes da aviação executiva, taxi aéreo, voos de instrução, manobras militares e voos privados. A intenção da empresa é trazer voos comerciais o mais breve possível. Hoje, o aeroporto já conta com toda a estrutura necessária, como esteiras, escada rolante, equipamentos de segurança,

sistema de gerenciamento de voos e de informática de todo o terminal de passageiros e prédio dos bombeiros aeronáuticos, instalação de CFTV, mobília, raio-x, iluminação das áreas externas e o sistema de sinalização vertical noturna e horizontal no pátio e pista, além de estacionamento para 400 vagas. O acesso ao aeroporto também foi pensado. Foram liberados pelo Governo Federal R$ 8 milhões para a conclusão da rodovia que liga a BR-101 ao aeroporto: são 4,8km de extensão, a partir do trevo da BR-101 no município de Sangão, que já está pronto. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Jaguaruna também já há recursos liberados para fazer o projeto de asfalto da estrada geral olho d'agua, que vai do centro da Cidade até o Aeroporto, são 7 km e uma estimativa de R$ 7 milhões em investimentos. “Sabemos da importância do Aeroporto para Jaguaruna e para a Região Sul, então não podemos deixar de investir. Essa ligação com o centro do Município vai incrementar a economia e facilitar a chegada e saída dos passageiros para nosso comércio e balneários. vamos fazer um asfalto com ciclovias e toda segurança necessária”, afirma o Prefeito de Jaguaruna, Luiz Napoli.

OS PROJETOS DO TERMINAL DE PASSAGEIROS, COM TRÊS PAVIMENTOS, O DA TORRE DE CONTROLE, COM SEIS ANDARES E O DO TERMINAL DE CARGAS FORAM DESENVOLVIDOS PELO ARQUITETO JORGE BALSINI, DE TUBARÃO (SC). O TERMINAL TEM 2 MIL METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA E DEVERÁ ATENDER CERCA DE 7 MIL PESSOAS POR MÊS

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A área operacional de voo do aeródromo de Jaguaruna é classificada como sendo categoria 3C. Este código foi formulado pela ICAO (International Civil Aviation Organization), e trata, por exemplo, da distância entre eixos de pistas de pouso, sobre a largura da pista, bem como, da relação entre os códigos de pista e classificação das aeronaves. Outros aeroportos classificados como 3C no Brasil são, por exemplo, o Santos Dumont no Rio de Janeiro e o de Congonhas na cidade de São Paulo. “Tal fato significa que estamos prontos para receber aeronaves padrão Boeing 737-700. O campo também está apto a receber todas as aeronaves fabricadas pela Embraer, Bombardier ou da extinta fabricante holandesa Fokker. Dispomos da maior pista dentre todos os aeroportos do Sul do Brasil, aliado a esta questão, estamos localizados ao nível do mar, fator este que incrementa a operação das aeronaves com propulsão a jato”, diz o Gerente de Operações da RDL Aeroportos, Fernando Castro. São três pistas de taxi com largura de 23 metros e um pátio para quatro posições de aeronaves de médio porte ou 10 posições para aeronaves de pequeno porte. “O Aeroporto Humberto Ghizzo Bortoluzzi não possui obstruções naturais ou artificiais em seu entorno, não existem morros, prédios altos, construções, áreas habitadas, torres, chaminés, postes de alta tensão e etc”, revela o Gerente de Navegação Aérea da RDL Aeroportos, Pedro Luís Machado. A empresa aérea TAM está entre as interessadas em operar em Jaguaruna. De acordo com o Gerente de Segurança da RDL, Walmir dos Santos Silva Junior, em uma visita realizada pelos representantes da TAM foi verificada toda a parte de credenciamento de pessoal, planos de emergência e

contingência aeroportuários e outros fatores de segurança no aeroporto. “Percebemos que o representante ficou bem entusiasmado, porque todos os procedimentos de segurança e operacionais que vigoram e são exigidos nos maiores aeroportos do país, nós já estamos realizando, mesmo sem ter aviação regular de linha aérea em Jaguaruna. A segurança do pátio, pista e da seção contra incêndio são fundamentais, e neste sentido, o Regional Sul está bem encaminhado”, ressalta. “Eles conheceram toda a estrutura e o feedback da equipe nos deixa muito satisfeitos. Todos comentaram que o aeroporto tem uma estrutura maior do que imaginavam”, afirma o Gerente de operações da RDL, Fernando Castro. Como a inspeção foi técnica, nenhum representante da empresa aérea falou sobre os resultados da visita e também não definiram datas de possíveis operações em Jaguaruna.

O INVESTIMENTO TOTAL NO AEROPORTO É DE R$ 60 MILHÕES, COM RECURSOS DOS GOVERNOS MUNICIPAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS PARTICIPANTES, DO ESTADO E DA UNIÃO

EXPORTAÇÃO

OPORTUNIDADE EM HONG KONG A cidade que se divide em duas partes: a da metrópole e a da cultura local e belezas naturais revela para o mercado brasileiro oportunidades no setor de alimentos e bebidas O crescimento da população e do número de turistas em Hong Kong nos últimos anos aumentou as oportunidades para empresas do setor de alimentos e bebidas que queiram se instalar ou fazer negócios na região. O assunto foi tratado durante seminário “Invest Hong Kong – o lugar certo, a hora certa”, promovido pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), por meio do Centro Internacional de Negócios, e Invest Hong Kong. “Nosso mercado está crescendo e os próximos anos são ainda mais promissores para os negócios na área de alimentos e bebidas”, destacou Jimmy Chiang, da InvestHK. Hong Kong importa diversos produtos do setor, entre eles, frutos do mar, carnes, vegetais, frutas e derivados do leite, sendo que os três

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últimos estão tendo preferência. “Existe uma maior preocupação por parte da população em manter hábitos alimentares mais saudáveis”, relatou.

O VINHO TAMBÉM TEM SIDO UM DOS PRODUTOS QUE HONG KONG MAIS IMPORTA

“No ano passado o consumo chegou a 15 milhões de litros de vinho e a média é de 40 litros por pessoa a cada ano”, disse Chiang. Segundo ele, bebidas alcoólicas com menos de 40% de teor de álcool não pagam impostos de importação. A indústria de restaurantes também é forte em Hong Kong. “As pessoas estão sempre muito ocupadas e por isso preferem fazer as refeições fora de casa”, complementou Chiang. Além dessas oportunidades, o diretor geral da InvestHK, Andrew Davis, mostrou que existem algumas vantagens para quem deseja investir no Estado. “Hong Kong possui um sistema jurídico independente, o que é bom para os negócios. Abrir uma empresa leva em torno de uma a duas horas apenas”, disse. Davis acrescentou que 92% da economia é baseada em serviços e que existem grandes oportunidades de atrair clientes por meio da telefonia móvel. “A média de smartphones por pessoa em Hong Kong chega a 2,5 aparelhos e cerca de 96% deles estão online diariamente”. Ainda, segundo Davis, Hong Kong tem sido uma porta de entrada para empresas chinesas que querem conquistar

mercados em outros lugares do mundo. “Cerca de 80% das

Seminário Invest Hong Kong

empresas chinesas que vão para fora do país seguem para Hong Kong primeiro”, disse Davis, destacando que o Estado possui um sistema de impostos simples, sem tributos federais e globais.

HONG KONG Conhecida pelos seus arranha-céus e por seu profundo porto natural, a identidade de Hong Kong como um centro cosmopolita se reflete na gastronomia, cinema, musica e tradição. A população da cidade é 95% chinesa e 5% de outros grupos étnicos. Com uma população de sete milhões de habitantes e uma área de 1.054 km², Hong Kong é uma das áreas mais povoadas do mundo

SEGURANÇA TECNOLOGIA

EMPRESA CATARINENSE OFERECE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS Sediada em Joinville (SC), a Ponto Sistemas desenvolve produtos que promovem maior eficiência nos processos de gestão A Ponto Sistemas é uma desenvolvedora de sistemas especialistas que, utilizando tecnologias inovadoras, promovem maior eficiência nos processos de gestão dos clientes. A empresa catarinense desenvolve produtos com o intuito de gerar resultados e executar controles apurados. Baseado em soluções corporativas, os produtos são totalmente integráveis com os ERP's de mercado, e buscam aplicar as especialidades de cada área de negócio. “Nossa empresa conta com profissionais certificados nas mais diversas áreas de tecnologias e negócios voltadas ao desenvolvimento de software's. Temos mais de dez anos de experiência nas soluções de gestão empresarial, e isso faz a diferença”, diz o Diretor da Ponto Sistemas, Joubert Vieira. Os projetos customizados de sistemas em aplicações para a Internet se integram às diferentes tecnologias de servidor oferecendo maior faturamento, maior entendimento, custo reduzido de suporte e desenvolvimento.

Entre os produtos que merece destaque está o Portal Receita Federal. Nele se permite a auditoria em relação às movimentações nos recintos alfandegados até o processo de despacho final. O Programa atende às exigências da Receita Federal e é baseado na Normativa 1510 e no ADE Coana/Cotec. Oferece consulta de registro de avarias e furtos, registro e histórico de entrada e saída de pessoas, registro e histórico de entrada e saída de cargas, transferência de local de armazenagem, consulta de taxa de ocupação do recinto, mudança de situação aduaneira, relação de notas fiscais e login com certificação digital. “Em todos os nossos projetos são levantadas as necessidades e os processos do cliente, de modo que o software desenvolvido pela Ponto Sistemas atenda com perfeição às necessidades. Nesse caso, todo o gerenciamento do projeto é feito internamente na nossa empresa”, diz Joubert. PORTAIS CORPORATIVOS Portal Financeiro - emissão de segunda via de boletos a clientes Portal RH - workflow de admissão, demissão, alteração salarial, programação de férias Portal de Currículos - gestão de recebimento de currículos e divulgação de vagas Portal Receita Federal - consulta e controle em recintos alfandegados

AS ESPECIALIDADES DE NEGÓCIO DOS PRODUTOS DA PONTO SISTEMAS ESTÃO DIVIDIDAS EM:

FÁBRICA DE SOFTWARE PontoCob - sistema de gerenciamento de cobrança e inadimplência PontoTravel - controle e lançamento de gastos e despesas de viagem dos funcionários

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EXPORTAÇÃO

CONVÊNIO PROMOVE EXPORTACÕES DO COURO BRASILEIRO O Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) assinam no fim do mês de agosto, em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, o novo convênio do Projeto Setorial Brazilian Leather para a promoção das exportações do couro brasileiro. O novo convênio, que se estende até 2016, prevê uma série de ações para a expansão, o reconhecimento e a qualificação ainda maior do couro do Brasil frente ao mercado internacional. As ações a serem desenvolvidas no biênio contemplam projetos de design, sustentabilidade, inovação, inteligência e promoção comercial, como o Design na Pele e a Certificação de Sustentabilidade do Couro Brasileiro (CSCB). De acordo com o Presidente Executivo do CICB, José Fernando Bello, são esses projetos que dão o impulso para os números positivos que o setor de couros do Brasil vem conquistando nos últimos

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anos e que tem beneficiado toda a cadeia produtiva e a economia do país. O Presidente da Apex-Brasil, Maurício Borges, destaca as perspectivas positivas para os próximos anos, em especial com o crescimento de mercados para os couros com maior valor agregado. “O Projeto Setorial Brazilian Leather apresenta excelentes resultados tanto em exportação de couros para o mercado internacional, quanto na consolidação da imagem do país como um produtor qualificado e competitivo. O momento do projeto neste cenário otimista é trabalhar de forma mais efetiva o valor agregado do produto dentro da pauta exportadora do setor. Dessa maneira, a Apex-Brasil entende como essencial o trabalho conjunto realizado com o CICB para que o couro brasileiro esteja aliado aos conceitos de design, qualidade e sustentabilidade, alcançando, assim, ainda mais sucesso no exterior”, afirma Mauricio Borges.

EXPORTAÇÕES DE COURO DO BRASIL PARA A ÍNDIA DEVEM AUMENTAR 50% A Índia vive um momento promissor na produção de calçados e artefatos, com o mercado local e as exportações em franco crescimento. Como consequência, a demanda de couros do país cresce também e a busca por artigos de qualidade foi o que motivou uma comitiva de empresários indianos a visitar o Brasil recentemente. Cumprindo uma extensa agenda de visitas e rodadas de negócios, o grupo de seis pessoas conheceu curtumes brasileiros e fechou acordos que devem incrementar em 50% as exportações de couros do Brasil para a Índia, com um aporte de US$ 7 milhões anuais. O grupo foi recepcionado pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), contando com o apoio do Projeto Setorial Brazilian Leather – iniciativa do Centro das Indústrias Curtumes do Brasil (CICB) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) para o incentivo às exportações de couros. A agenda da missão priorizou mostrar aos empresários a tecnologia, a formação e o trabalho do setor de curtumes do Brasil, tendo, inclusive, um dia inteiro para rodadas de negócios, com saldo muito positivo para os dois países. O Presidente executivo do CICB, José Fernando Bello, avalia que as relações comerciais de Brasil e Índia no que diz respeito ao couro devem ser aprofundadas, com benefícios para as duas nações. “Queremos abrir um bom caminho comercial com a Índia. As indústrias de calçados, artefatos e selaria de lá estão em forte crescimento e pretendemos fornecer para este mercado”, destaca o gestor.

Projeto Setorial Brazilian Leather O convênio entre o CICB e a Apex-Brasil para a realização do Projeto Setorial Brazilian Leather existe desde 2000, ininterruptamente. De lá para cá, houve aumento de 230% nas exportações de couro, passando de US$ 760 milhões em 2000 para US$ 2,51 bilhões em 2013. Só nos sete primeiros meses deste ano, foram exportados US$ 1.714.206.659 bilhão em couros o que representa um aumento de 23,5% em relação ao mesmo período de 2013. Atualmente, 123 empresas participam do projeto, exportando couros para mais de 70 países.

USUPORT

GANHA FORÇA EM SC A expectativa é que até o fim de 2014 mais de 100 empresas façam parte da Associação A entidade é nova. E mesmo assim é a segunda criada no País. Apadrinhada pela USUPORT/BA, pioneira, e que possui dez anos de experiência, a Associação Catarinense segue o modelo das melhores práticas na defesa dos usuários por meio das shippers associations, existentes há mais de 100 anos nos Estados Unidos, União Europeia e Japão. A USUPORT/SC propõe melhorias em infraestruturas públicas e privadas, defesa e aperfeiçoamento dos Marcos Regulatórios existentes e a representatividade dos donos de cargas perante as autoridades e os agentes econômicos da cadeia de logística

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nacional e internacional. De acordo com o Pós-Doutor em Regulação dos Transportes e Portos, o Advogado e Consultor fundador da USUPORT/SC, Osvaldo Agripino, a Associação se diferencia das demais entidades por articular, defender e representar 100% os interesses dos exportadores e importadores legítimos, donos de cargas, que utilizam os portos marítimos de Imbituba, Itajaí, Navegantes, São Francisco do Sul e Itapoá, os aeroportos internacionais de Florianópolis e Navegantes e a Aduana Integrada de Cargas Brasil/Argentina em Dionísio Cerqueira.

“O associado poderá contribuir para a defesa dos seus interesses e construir uma política pública da infraestrutura do comércio exterior adequada numa entidade com assessoria técnica qualificada e sem conflito de interesse com armadores e terminais, que já participam de todos os espaços possíveis, além de fazerem forte lobby no governo e parlamento”, diz Agripino. Ainda segundo ele, o usuário poderá reduzir as grandes assimetrias de representação e informação entre as entidades de prestadores de serviços de transporte e portuários - mais de dez no Brasil - de um lado, e usuários, de outro.

“A regulação feita pelas Agências Reguladoras exige essa participação do usuário que, infelizmente, ainda não participa como deveria. Por isso, paga o que não deve. Costumo dizer que o usuário paga o preço e tem a qualidade do serviço que merece. Não há filantropia logística”, revela Agripino. Ainda, para ele, a regulação econômica - defesa da concorrência e do usuário - numa indústria de rede (logística internacional) é um dos principais objetivos da USUPORT/SC. Agripino diz que somente através de ações coletivas e impessoais, os exportadores e importadores, numa entidade 100% DNA Carga, é que poderão obter políticas eficazes em longo prazo para reduzir custos, aumentar a eficiência da infraestrutura e a competitividade dos produtos. “O Japão, UE, EUA e a Bahia já descobriram esse caminho há muito tempo. Em Santa Catarina, somente após a Reforma Portuária, é que os usuários começaram a acordar, pois as práticas continuam as mesmas. A continuidade dos abusos dos armadores, cujos navios tocam os portos catarinenses, bem como cobranças de mais de vinte preços ilegais, assim THC e

demurrage abusiva, e dos terminais portuários, que fizeram reajustes muito acima da inflação, agilizaram esse processo. Mesmo assim, há muito trabalho pela frente. A regulação econômica exige participação permanente. O associativismo 'puro sangue carga' é um bom caminho”, diz Agripino. Para o Presidente da USUPORT/SC, Jacob Kunzler, os elevados custos com a logística interna e internacional reduzem o número de empresas exportadoras, inviabiliza a entrada de produtos estrangeiros como matérias-primas, produtos intermediários e de consumo popular, e eleva os preços dos produtos consumidos pela população brasileira. Segundo ele, os próprios industriais catarinenses já denunciaram que o custo do transporte interno, como por exemplo, do Oeste Catarinense para os portos marítimos de Santa Catarina, é maior do que o custo com o transporte internacional, para vários destinos. “Os usuários precisam entender melhor o que acontece com a carga, onde ela para e quanto custa a ineficiência do estado e a utilização de prestadores de serviços que não atendem às expectativas. Saliente-se que cada tipo de carga tem sua logística de

transporte, manuseio e armazenagem próprias, e, por outro lado, cada prestador de serviço tem sua estrutura e especialidade. Em resumo, é preciso que o usuário conheça as regras do jogo. E, é isso que a Associação orienta”, diz Jacob. Ainda de acordo com o Presidente da Associação, os consumidores finais são os que pagam a conta pela ineficiência do sistema logístico em cada produto consumido. “A inflação brasileira poderia ser mitigada com maior oferta de produtos oriundos do mercado interno e internacional. É sabido que muitos produtos não são oferecidos no Brasil devido ao custo do sistema logístico. Por outro lado, estamos estagnados em relação ao número de exportadores brasileiros, sendo as exportações altamente concentradas nas grandes empresas. Presenciamos negócios de exportação perdidos para outros países devido a limitação do sistema logístico”, lamenta Jacob. Portanto, o surgimento da USUPORT/SC é também consequência da insatisfação generalizada, com os altos custos com toda a cadeia logística, e, principalmente do moroso e oneroso sistema de procedimentos aduaneiros para a exportação e importação de mercadorias.

Como associar?

O que é?

No site www.usuportsc.org.br as empresas que exportam, importam e os prestadores de serviços podem obter informações sobre a entidade. Podem analisar o benefícios e decidir pelo preenchimento da proposta de afiliação.

A Associação dos Usuários dos Portos de Santa Catarina – USUPORT/SC é uma entidade sem fins lucrativos, que atua com associativismo estadual, nacional e internacional, em benefício dos exportadores e importadores e está situada em Itajaí, Santa Catarina.

INFRAESTRUTURA

R$ 1 TRILHÃO É O VALOR NECESSÁRIO PARA INVESTIMENTOS Os Recursos são para os 2.045 projetos prioritários de infraestrutura no Brasil, segundo a CNT.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou o Plano CNT de Transporte e Logística 2014. O estudo, que chega à quinta edição, elenca 2.045 projetos prioritários de infraestrutura de transporte, abrangendo todos os modais, tanto na área de cargas como na de passageiros. As propostas indicadas somam R$ 987 bilhões e têm o objetivo de contribuir para alavancar o desenvolvimento do país, reduzir os custos logísticos, aumentar a competitividade dos setores produtivos e permitir mais segurança e desempenho aos transportadores e à população. São intervenções condizentes com o desenvolvimento econômico e social desejado ao Brasil, abrangendo a modernização e a ampliação de rodovias, aeroportos, portos, hidrovias, ferrovias e também dos terminais de cargas e de passageiros. “Uma significativa parcela da infraestrutura de transporte, em todas as modalidades, encontra-se obsoleta, inadequada ou ainda por construir. Algumas delas operam no limite ou mesmo acima da sua capacidade, enquanto outras carecem de manutenção”, conclui o estudo. Segundo análise da CNT, essa situação representa um entrave ao crescimento do país e gera reflexos negativos, como aumento do tempo de viagens, maior custo operacional, aumento do número de acidentes e dos níveis de emissão de poluentes. Para os nove eixos estruturantes analisados, estão previstas construção e duplicação de rodovias, expansão de hidrovias, dragagem em portos, implantação de ferrovias, construção e ampliação de aeroportos, construção e adequações de terminais de cargas, entre várias outras intervenções.

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Nos projetos urbanos, estão incluídas 18 regiões metropolitanas. As propostas têm o objetivo de oferecer respostas às demandas de transporte da população nas diversas atividades cotidianas. Há projetos voltados à implantação de corredores de BRT (Bus Rapid Transit); construção de infraestrutura para VLTs (veículo leve sobre trilho), monotrilhos, metrôs e trens urbanos; construção e adequações de terminais de passageiros, entre outras. O Plano detalha, ainda, projetos e investimentos necessários conforme cada Estado e região.

INVESTIMENTO PRIVADO De acordo com a CNT, a implementação dos projetos pode receber um impulso a partir da participação da iniciativa privada. Conforme a conclusão do Plano, “a retomada dos investimentos públicos em infraestruturas de transporte, em anos recentes, apesar de assinalável, não tem sido suficiente para ajustar a oferta de transporte às demandas existentes e previstas”. E a execução dos investimentos também tem estado aquém dos valores planejados e autorizados. Torna-se assim mais importante a participação da iniciativa privada nesses projetos de infraestrutura de transporte. O Plano CNT de Transporte e Logística é mais uma contribuição da Confederação Nacional do Transporte para auxiliar os governos e a iniciativa privada na identificação das prioridades de investimentos em relação a projetos de infraestrutura de transporte. O estudo também é uma fonte de informação para o meio acadêmico e para a sociedade em geral sobre as necessidades do setor. Com ele, é possível identificar o caminho a seguir para um sistema de transporte condizente com o desenvolvimento desejado para o Brasil.

AS PROPOSTAS TÊM O OBJETIVO DE OFERECER RESPOSTAS ÀS DEMANDAS DE TRANSPORTE DA POPULAÇÃO NAS DIVERSAS ATIVIDADES COTIDIANAS

SEGURANÇA

Foto: Santos Brasil

PORTO DE IMBITUBA RECEBERÁ SISTEMA DE CFTV A Coringa, empresa de Florianópolis (SC), foi a vencedora da licitação para o fornecimento de câmeras para proteção perimetral do Porto

Através do processo licitatório aberto no dia 11 de agosto de 2014, o Porto de Imbituba, que fica localizado no Sul do Estado, fez a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação. O projeto contempla o fornecimento, instalação, ativação, configuração, treinamento, suporte assistido e manutenção em garantia com atendimento vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, de um sistema de segurança por CFTV. O Circuito Fechado de Televisão Digital, em protocolo de internet (IP), serve para a proteção do perímetro contra invasões à área alfandegada do Porto de Imbituba. “As câmeras são digitais e de alta definição, com transmissão das imagens em protocolo de internet (IP), através de uma rede de dados dedicada, construída com fibras ópticas. O armazenamento destas imagens é realizado em um servidor com storage conectado a mesma rede das câmeras, cujo acesso, além dos

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responsáveis pela segurança, também é disponibilizado à Receita Federal”, diz o Diretor Técnico da Coringa, Fabrício de Melo Carniel. Em dois pontos de acesso o sistema de monitoramento será dotado de funcionalidade capaz de efetuar a leitura e a identificação de placas de licenciamento veicular, o qual será integrado ao sistema de controle aduaneiro do Porto. “O gerenciamento e monitoramento destas imagens serão realizados em uma central composta por computadores dedicados, interligados a monitores de LED de alta definição”, complementa Fabrício. Todo o sistema atenderá ainda às exigências das normativas e portarias da Secretaria da Receita Federal, da Comissão de Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, e do ISPS Code. O prazo para a implantação está previsto para até cento e vinte dias.

qualidade

para o setor portuário e logística ATENDIMENTO AO ISPS CODE, RESOLUÇÃO DA CONPORTOS E LEGISLAÇÃO DA RFB Câmeras DVRʼs Softwares Monitores Alarmes

Consultoria Planejamento Execução Treinamento Manutenção

COLUNA

GESTÃO AMBIENTAL PORTUÁRIA MÉDELIN PITREZ DOS SANTOS Engenheira Ambiental e de Segurança do Trabalho, Gerente de Meio Ambiente do Porto de Itajaí, Docente da UNIVALI

A atividade portuária é considerada potencialmente geradora de impactos ambientais, vinculados ao uso dos espaços costeiros, manutenção da infraestrutura de acesso aquaviário, conflitos na relação porto e cidade, riscos a saúde e segurança dos trabalhadores envolvidos em suas operações, uma vez que substâncias perigosas estão presentes nas áreas portuárias. Porém, é uma atividade de alta importância econômica e social, sendo que para garantir seu pleno funcionamento, e equacionar sua posição estratégica com seu caráter impactante, se faz necessário a implantação de uma adequada e efetiva Gestão Ambiental. Com o advento da Lei n° 8.630/93, conhecida como Lei de Modernização dos Portos, (revogada pela Lei 12.815/13), as ações de prevenção de acidentes e proteção do trabalhador, deixaram de ser tratadas isoladamente em relação às ações ambientais e envolveram todos os segmentos da comunidade portuária, com o objetivo de se constituir um ambiente portuário saudável e produtivo, e atribuiu a responsabilidade dessa fiscalização às Autoridades Portuárias. Nesse contexto, fica evidenciado a responsabilidade das instalações portuárias públicas e privadas implantarem seu núcleo de gestão ambiental, com profissionais capacitados para promoverem ações de prevenção de acidentes, emergência com produtos químicos, poluição ambiental, para atender a legislação nacional e que sejam compatíveis com os requisitos das convenções internacionais da Organização

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Marítima (IMO) e Organização do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil. Apesar da importância e diferencial competitivo, a gestão ambiental ainda é pouco aplicada no sistema portuário nacional, gerando acidentes e emergências ambientais, fato que pode ser atribuído à falta de conscientização e recursos nessas áreas. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, realiza uma avaliação da gestão ambiental das Autoridades Portuárias dos principais portos nacionais, com a aplicação do Índice de Desempenho Ambiental – IDA, de acordo com essa avaliação, o Porto de Itajaí lidera esse índice de gestão ambiental ocupando a primeira posição, devido a sua política ambiental, programas de monitoramentos, e gerenciamento de riscos, desta forma atendendo a quase todos os requisitos exigidos. Os principais controles ambientais analisados no IDA da ANTAQ são as licenças de operação, licenciamento de dragagem, instalação de núcleo de gestão ambiental, plano de emergência, plano de gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos, auditoria ambiental, agenda ambiental portuária, gerenciamento de riscos, controle das emissões atmosféricas, educação ambiental, capacitação, programas de monitoramento ambiental e atendimento a NR 29.

COLUNA

PIRATARIA EM PORTOS DO BRASIL LÉLIO ESTEVES EGYPTO ROSA Consultor Sênior da CBE Segurança de Instalações e de Embarcações

O Brasil com sua costa marítima de proporções gigantescas pontilhada de portos/terminais e, acrescida com acessos fluviais em especial na região norte, que operam 95% do seu comércio exterior não pode prescindir da segurança das instalações sejam públicas ou privadas que recebem navios de todas as partes do mundo com cargas que variam de granéis, veículos a produtos de alto valor agregado acondicionados em containeres. A pirataria com criminosos dispondo ou não de informações privilegiadas, armados e em embarcações rápidas de pequeno porte se aproximam dos navios fundeados ou atracados e escalam pelo bordo “molhado” o costado desses navios na calada da noite surpreendendo os poucos membros da tripulação que não “baixaram a terra” ou que estejam de serviço. Ilusão? Filme? Não. Infelizmente a mais pura realidade. Registram-se as ações transcorridas há menos de dois meses no Porto de Rio Grande/RS, quando meliantes com o “modus operandi” citado acima, assaltaram dois navios de bandeira estrangeira que aguardavam a sua vez para operarem com o porto em um intervalo de duas horas e meia.

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Existem outros registros de ações criminosas contra terminais e navios no Brasil, que vão desde acessos não autorizados na intenção de furto ou roubo de mercadorias após arrombamento de containeres, de cabos de energia (fios de cobre) de “REEFERS” e até mesmo de granéis sólidos que se espalham no cais decorrentes da operação de descarga/carga desses produtos dos navios. O advento do ISPS CODE desde 2004 minimizou essas ações, mas a vigilância humana e eletrônica nessas instalações tem que ser mantida em alto grau de eficácia sob o risco de perderem a sua finalidade de prevenção dessas perdas. O treinamento periódico das equipes, a realização de simulados semestrais e, acima de tudo, uma atuação atenta de um Supervisor de Segurança Portuária (SSP ou PFSO) dedicado em coordenação com o SSO (Ship Security Officer) do navio que opera com o terminal são as grandes armas que irão comprometer o sucesso desses criminosos.

SANTA CATARINA: UM LITORAL FASCINANTE E UMA POTÊNCIA A SER DESCOBERTA LEANDRO "MANÉ" FERRARI Presidente do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico de SC e Presidente da Acatmar - Associação Náutica Catarinense para o Brasil

(Acatmar), promovemos duas edições do Projeto Limpeza O que queremos para nossa orla? Como aproveitar nossos dos Mares. Retiramos mais de duas toneladas de lixo do lagos e rios para esportes e atividades de lazer? Qual o fundo do mar, com a ajuda de mergulhadores voluntários. nosso potencial para construção de estruturas náuticas? Somos um destino turístico para transatlânticos e grandes Além disso, o GTT Náutico tem como meta difundir e embarcações? divulgar o Programa Bandeira Azul – certificação de boas práticas de sustentabilidade que existe em praias e marinas Agora estamos mais perto das respostas. Isso porque do mundo inteiro. Recentemente o setor náutico estamos discutindo essas questões no Grupo de Trabalho catarinense teve uma grande conquista de Turismo Náutico de Santa Catarina, criado por nacional: o GTT Náutico de Santa Catarina iniciativa da Secretaria de Estado de Turismo, agora faz parte do Grupo de Turismo Náutico Cultura e Esporte. O GTT Náutico é formado por Nacional. A posse foi realizada em agosto, em entidades, Governo do Estado, empresários e ESTAMOS EM prefeituras. Estamos em busca de ideias e BUSCA DE IDEIAS Brasília. Isso significa que o estado ganha voz na esfera nacional para continuar a alternativas para fomentar o turismo náutico. Promovemos recentemente o I Simpósio Catari- E ALTERNATIVAS sensibilização das autoridades para a nense Sobre Demanda de Infraestrutura Náutica PARA FOMENTAR necessidade de mais infraestrutura e mais segurança jurídica para o setor. para debater a real situação do setor e apresentar O TURISMO dados e estimativas sobre o que Santa Catarina NÁUTICO. Temos um litoral fascinante, bem como rios, poderia ganhar caso fossem construídas mais lagos e lagoas. Contamos com pessoas com vagas para embarcações e mais estruturas de imensa vontade de trabalhar. O cenário é apoio. favorável e temos as ferramentas perfeitas. O que nos falta? Unir esforços, arregaçar as mangas e trabalhar ainda mais. Prefeituras que colaboram com o Grupo tiveram a Temos a certeza que o primeiro passo foi dado, mas a oportunidade de mostrar o que estão fazendo pelo fomento navegação ainda é longa. Precisamos do apoio da iniciativa do turismo náutico. Alguns municípios já estão voltando os privada e do poder público para podermos chegar mais olhos para o mar e possibilitando o desenvolvimento longe, cruzar novos horizontes e consolidar Santa Catarina marítimo. O meio ambiente não fica de fora. Em parceria como referência no turismo náutico no Brasil e no mundo. com a Associação Náutica Catarinense para o Brasil

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