Edição 14 - Revista Inport

Edição 14 | JULHO E AGOSTO DE 2015

MISSÃO INTERNACIONAL COMITIVA VISITARÁ INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DO PANAMÁ E DA COLÔMBIA

GOVERNO FEDERAL

PONTE ANITA GARIBALDI

RESERVA DO ARVOREDO

Programa de Investimento em Logística

Novo Cartão Postal de Santa Catarina

Pedaço do Paraíso em SC

ÍNDICE

Edição 14 | JULHO E AGOSTO DE 2015

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Cartão postal de Santa Catarina

Um pedaço do paraíso em Santa Catarina

RESERVA

PONTE ANITA GARIBALDI

PROJETO

‘’Nossa Praia’’

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Mais uma missão vem vindo

Recebe novas linhas

Grupo Zanardo firma novas parcerias

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PRÊMIO

PORTO ITAPOÁ

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Tecon Rio Grande foi destaque em Evento

Terminal pronto para expansão

Projeto milionário no Porto de Imbituba

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CURSO

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CBES

Programa de investimentos em Logística

Terrorismo foi tema

Realiza trabalho no Terminal Barra do Rio

EDITORIAL

INVESTIMENTO

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PORTONAVE

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PARCERIA

MERCADO

CESPORTOS/SC

EXPORTAÇÃO

HOMENAGEM

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Realiza mais uma Missão Internacional

Queda de 9% em Santa Catarina

CESPORTOS/SC homenageia empresa

Indústria catarinense projeta investimentos

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Terminal concretiza investimentos

Regulamentação da Arbitragem no setor portuário

Acessos aos portos em debate

Projeto será entregue em outubro

TESC

ENCONTRO

JURÍDICO

INVESTIMENTO

FERROVIA LITORÂNEA

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Informatização na gestão portuária

Segurança pública marítima

Operações de COMEX

ISPS CODE

TECNOLOGIA

COLUNA

JURÍDICO

Revista INPORT

Jornalismo e Redação: Aline Araújo (DRT/SC 4048) crie@editoracrie.com.br

Rua Augusto Severo, 541 - Centro Tubarão/SC - | 48 3248 1676 www.editoracrie.com.br

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EXPEDIENTE

Administração e Comercial: Gabriela Gonçalves adm@editoracrie.com.br 48 3248 1676 / 9617 3840 Distribuição: SC/PR/RS

COLUNA Colaboraram com essa edição as assessorias dos portos de Paranaguá e dos Terminais TESC, PORTONAVE e ITAPOÁ. Além das assessorias da Intermodal e Prefeitura de Itajaí.

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EDITORIAL

Edição 14 | JULHO E AGOSTO DE 2015

MAIS UMA MISSÃO

VEM VINDO Desde que a CESPORTOS/SC criou as chamadas Visitas Técnicas – vários locais já foram conhecidos pela Comitiva. O objetivo é de buscar o nivelamento dos portos e terminais catarinenses com os melhores do mundo nas questões de segurança. A Guarda Costeira Americana, em Nova York, e o Terminal de Elizabeth, em New Jersey, fizeram parte do roteiro em 2011. Em 2012, a Comitiva visitou o Porto de Leixões, em Portugal, Porto de Valência, na Espanha e o Porto de Le Havre, na França. Em 2013, foi a vez do Terminal Portuário de Hamburgo na Alemanha, o Terminal Portuário de Antuérpia, na Bélgica e a participação de um Seminário sobre Segurança Portuária em Madri, na Espanha.

Para a continuação desse projeto, neste ano de 2015, a Visita Técnica será ao Porto de Cartagena, na Colômbia e ao Manzanillo International Terminal – MIT, no Panamá entre os dias 08 e 16 de agosto de 2015.

Além dos detalhes da viagem nossa equipe preparou uma reportagem especial sobre um dos futuros cartões postais de Santa Catarina: a Ponte

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Anita Garibaldi. Todos os detalhes da estrutura que será inaugurada no mês de julho.

A Inport também traz nessa edição as informações sobre os Investimentos do Governo Federal nos Portos do País A nova fase do Programa de Investimento em Logística, que vai privatizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos anunciou investimentos de R$ 37,4 bilhões para os próximos anos, a serem aplicados em obras de infra e superestrutura portuárias.

Uma nova lancha ajudará no patrulhamento da Reserva do Arvoredo. O lugar foi criado com o objetivo de proteger uma amostra representativa dos ecossistemas da região costeira ao norte da ilha de Santa Catarina, suas ilhas e ilhotas, águas e plataforma continental, com todos os recursos naturais associados. A Reserva é uma das duas únicas Reservas Biológicas Marinhas Federais, junto com o Atol das Rocas, no Rio Grande do Norte.

Esperamos que vocês apreciem mais uma edição da Inport e boa leitura.

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PORTOS E TERMINAIS

PORTONAVE RECEBE RECEBE NOVAS LINHAS Nos meses de julho e agosto começarão a operar no Terminal três novas linhas As linhas deixaram o Porto de Itajaí (SC) e passam, a partir dos meses de julho e agosto, a operar em Navegantes (SC), no Terminal Portonave. Elas tinham como principais cargas produtos de importação, conforme o Porto de Itajaí. O superintendente da Portonave, Osmari de Castilho Ribas, afirma que houve uma conversa para que uma divisão da movimentação de cargas dos seis armadores que compõem a chamada linha asiática com o Porto de Itajaí fosse feita.

“Essa conversa aconteceu em uma reunião do CAP e em uma reunião posterior sobre a possibilidade de realizar double call com a Linha Ásia. No entanto, esta é uma decisão do armador e não dos Terminais. É o armador, que é o cliente, que define em qual Terminal deseja operar”, diz Castilho.

Sobre a decisão dos armadores, não há uma posição formal deles que indique um ponto específico que tenha influenciado nesta escolha. Para Castilho, no mercado portuário não se pode afirmar que apenas o preço defina esta opção. “Há uma gama de serviços oferecidos por cada terminal em uma proposta ao armador, que avalia quais condições, como forma de operação, índices de produtividade, atracação, entre outros”, revela Castilho.

De acordo com o Superintendente do Terminal, a Portonave possui uma infraestrutura completa, com seis equipamentos de cais (seis portêineres), elevado índice de produtividade, alta qualidade do serviço prestado,

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sinergia com a câmara frigorífica, preços competitivos com o mercado, mão de obra qualificada, ampla retroárea para armazenagem dos contêineres - atualmente, com cerca de 290 mil metros quadrados e em expansão para 400 mil.

“A Portonave instalou-se em Navegantes partindo do zero, desde a construção e implantação de todo infraestrutura necessária para operação do Terminal, em um investimento atual na ordem de cerca de um bilhão de reais, ao risco único e exclusivo dos investidores”, diz Castilho.

Ainda sobre o que esse incremento das linhas significará para o Terminal em termos de números, Castilho afirma que ainda é cedo para essa avaliação.

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EMPRESA CATARINENSE FIRMA NOVAS PARCERIAS Com mais de 38 anos no mercado de segurança, o Grupo Zanardo ampliou o leque de clientes na área portuária e se especializa a cada dia mais nesse segmento.

Nomes de importantes terminais como Portonave, Conlog, Barra do Rio, JBS Braskarne e Agil fazem parte da lista de clientes do Grupo. Recentemente a Zanardo também iniciou os trabalhos com a Brado Logística e a Poly Terminais. “Esses nossos novos parceiros vieram como um reconhecimento do trabalho que estamos desenvolvendo. A Poly está hoje entre os maiores terminais de Itajaí e a Brado nos proporciona um excelente portfólio já que atua nos três Estados do Sul do País”, diz Fabiano Montibeler, Gerente da Unidade de Itajaí.

Os trabalhos na Agil Armazéns Portuários, em Imbituba, teve início em junho de 2015 e é a primeira parceria da empresa com um terminal do Município. “Barra do Rio também é um dos novos parceiros do Grupo e estamos muito felizes por isso, já que, como o Terminal iniciará suas atividades em breve foi um voto de confiança dado a nós”, revela Fabiano.

Estar atuando no segmento portuário não é uma tarefa fácil já que a exigência é elevada. Para estar na frente e oferecer serviços de qualidade Fabiano explica que o foco é ser líder no mercado treinando os colaboradores para serem os melhores na área.

O grupo Zanardo também possui uma empresa específica para oferecer as condições necessárias de limpeza e desinfecção exigidas pela Anvisa: a ONSERV. A limpeza e desinfecção de todas as embarcações deve ser feita de forma sistemática e periódica, para isso obedecem aos critérios da Anvisa referentes ao Plano de Limpeza e Desinfecção - P.L.D. Entre os objetivos da higienização está a referência de condição “higiênicosanitária satisfatória”, conseguida após uma inspeção sanitária, onde não se tenha verificado potenciais fatores de risco capazes de produzir agravos à saúde.

Presente nos três estados do sul com 21 unidades de negócios o Grupo Zanardo é composto pelas empresas: Onseg Vigilância, especializada em segurança privada, Onseg Sistema de segurança que atua na área Sistema de Segurança Eletrônica e Vigilância Residencial, Onsat Rastreamento empresa especializada em rastreamento para veículos via Satélite, e Onserv serviços especializados que oferece Serviços Gerais Terceirizados e Temporários.

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PORTOS E TERMINAIS

PROJETO “NOSSA PRAIA”

A

Plantio de mudas na orla de Navegantes é uma das ações realizadas pela Portonave

proximadamente 200 pessoas participaram da ação de plantio de espécies de árvores nativas na orla de Navegantes no mês de junho. O evento aconteceu na região do Pontal e foi promovido pela coordenação do Nossa Praia Projeto de Recuperação e Proteção da Orla de Navegantes, dentro da programação da Semana do Meio Ambiente da Portonave em comemoração ao Dia Mundial do Meio

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Ambiente, celebrado no dia 5 de junho. Ao todo, 150 mudas de árvores típicas da restinga, como aroeira, araçá-vermelho, pitangueira, tucaneira, pata-de-vaca, grumixama e figueira foram plantadas por moradores e visitantes de Navegantes. A atividade contou também com a distribuição de 500 mudas frutíferas e nativas e esclarecimentos a respeito do Nossa Praia.

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CRESCIMENTO DAS MUDAS PLANTADAS PODE SER ACOMPANHADO Cada uma das 150 mudas plantadas recebeu um lacre com uma numeração exclusiva e a equipe técnica especializada vai monitorar o desenvolvimento dessas mudas. Os voluntários no plantio vão poder acompanhar pelo número do lacre como está o crescimento da sua árvore. A atividade, que balizou o início do plantio de mudas para a recuperação da biodiversidade da orla, contou com a presença de adultos e crianças, além de membros de diversas entidades, como Rotary e Interact Club de Navegantes, Associação de Surfistas, Escoteiros e Associação de Moradores do Pontal. A previsão é que sejam plantadas, dentro do Projeto Nossa Praia, quase 100 mil mudas nativas ao longo dos 102 hectares de orla, em 12 meses de trabalho. O monitoramento do crescimento dessas plantas vai ser realizado por outros 36 meses.

Para a voluntária no plantio, a estudante de biomedicina e integrante do Grupo de Escoteiro do Mar de Navegantes, Marihá Gonzaga Lima, a ação do último sábado promoveu uma interação inédita da comunidade junto ao projeto.

“Estamos acostumados a ver projetos como o Nossa Praia somente no papel, felizmente não é esse o caso. Na atividade do plantio tivemos a oportunidade de acompanhar a evolução do projeto e, ainda mais, vivenciar na prática o que será realizado na recuperação da restinga de Navegantes”, destacou a estudante.

O prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza, esteve na orla e participou do plantio ao lado do diretor-superintendente administrativo da Portonave, Osmari de Castilho Ribas. Após concluir o plantio o prefeito ressaltou a importância ecológica e econômica do projeto e agradeceu a parceria com a Portonave. “O Nossa Praia é extremamente relevante para nosso município tanto pela preservação do meio ambiente quanto na questão turística”, assegurou.

Segundo Castilho, o “Nossa Praia” é um projeto que vai trazer muitos benefícios ao município de Navegantes, não só pela beleza com a restauração da restinga e construção do deck, mas também pela capacidade de conscientizar a população sobre a importância de preservar a “nossa praia”.

O PROJETO NOSSA PRAIA Considerada uma das maiores obras de recuperação de praia urbana do Brasil, o Nossa Praia abrange uma série de importantes ações de recuperação da restinga, como a retirada de vegetação exótica e plantio de espécies nativas, reconstrução de dunas, fechamento de trilhas irregulares e, ainda, revitalização com a construção de um deque em substituição ao antigo calçadão de pedra, ciclovia e reforço da iluminação no trecho entre a Praça Central e Praça da Meia Praia. Ao todo, as ações de revitalização englobam os 102 hectares da faixa de restinga nos quase 10 quilômetros que formam a orla de Navegantes. Os recursos do projeto são da ordem de R$ 6,9 milhões e vêm de uma parceria entre a Portonave S/A - Terminais Portuários de Navegantes e a Prefeitura de Navegantes.

O Nossa Praia tem a aprovação da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Navegantes (FUMAN) e da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma). A primeira etapa das ações, incluindo a construção do deque, deve durar um ano. O monitoramento da vegetação por parte da empresa se estenderá posteriormente por 36 meses.

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PORTOS E TERMINAIS

PRÊMIO EXPORTAÇÃO RS Tecon Rio Grande foi destaque no Evento O Tecon Rio Grande – um dos principais terminais de contêineres da América Latina, operado pelo Grupo Wilson Sons – foi reconhecido como “Destaque Serviços de Suporte à Exportação” durante a 43ª edição do Prêmio Exportação, organizado pela Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil do Rio Grande do Sul (ADVB/RS). O prêmio destaca empresas gaúchas com atuação no mercado internacional, em diferentes categorias.

"Temos um terminal moderno e eficiente e uma equipe preparada para dar todo o apoio aos nossos clientes e parceiros. Prova disso foi a vigorosa movimentação de cargas no ano passado, levando a produção do Rio Grande do Sul para diversos países e continentes",

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afirma o diretor presidente do Tecon Rio Grande, Paulo Bertinetti.

Em atuação desde 1997 no Porto de Rio Grande, o Tecon Rio Grande movimenta cerca de 98% das cargas conteineirizadas do Rio Grande do Sul. Em 2015, o terminal está apostando na atração de cargas agrícolas para se projetar como alternativa para a exportação de grãos no Brasil. Soja, farelo de soja e trigo ração foram enviados neste primeiro semestre para destinos como Alemanha, China e Vietnã. Só nos primeiros seis meses do ano, foram movimentadas mais cargas desse tipo do que nos últimos 10 anos.

PORTOS E TERMINAIS

TERMINAL PORTO ITAPOÁ PRONTO PARA A EXPANSÃO Terminal é o sexto maior de contêineres do País Localizado na Baía da Babitonga, no litoral Norte de Santa Catarina, o Porto Itapoá aguarda apenas a autorização final do IBAMA para dar início à sua expansão. No momento, o órgão ambiental está concluindo o estudo de viabilidade do projeto, com base em todas as informações já fornecidas pelo terminal.

Em operação há quatro anos, o Porto Itapoá já é o sexto do país em movimentação de contêineres, entre 22 terminais listados pelo Centro Nacional de Navegação (Centronave). A sua capacidade, que atualmente é de 500 mil TEUs (medida padrão para contêiner de 20 pés) por ano, chegará a 2 milhões de TEUs com a expansão.

Itapoá é um dos únicos terminais do país com capacidade para operar embarcações de grande porte que navegam na costa brasileira. Isso se deve às condições seguras para navegação e manobras portuárias na Babitonga, e também ao calado (de 16 metros) em seus berços de atracação.

Nos três primeiros meses de 2015, o terminal movimentou 17% a mais do que no mesmo período de 2014, a despeito da retração da economia. Deste total houve um aumento de 40% nas operações de importação e 34% nas de exportação. O Porto reúne vários diferenciais logísticos: está próximo a grandes distritos industriais e tem ligação direta com a BR 101.

O terminal tem-se destacado também pela produtividade e eficiência.

Em março do ano passado, antes mesmo de completar seu terceiro

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ano em operação, já atingia a marca de 1 milhão de TEUs movimentados. Dois meses depois, registrava novo recorde operacional ao realizar 140,3 movimentos por hora (MPH) - a quarta melhor marca na história registrada por terminais brasileiros.

Pesquisa realizada em 2014 pelo Instituto Ilos junto a 169 empresas, de 18 setores econômicos, elegeu Itapoá como o porto de melhor desempenho entre 13 terminais do país. Em outubro do ano passado, levantamento feito pelo Valor Econômico em parceria com a AON Hewitt apontou o terminal como o melhor em "Gestão de Pessoas".

Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), Itapoá está entre os três portos latino-americanos de melhor resultado. Controlado pela Aliança Navegação, Logz Logística Brasil S/A e Grupo Batistella, Itapoá é um projeto integrado ao ambiente dentro do conceito greenfield (distante dos centros urbanos), que dispõe de uma área de 12 milhões de metros quadrados para empreendimentos complementares.

O Terminal conta com dois berços de atracação que somam 630 metros de comprimento. Seu pátio de contêineres tem 156 mil metros quadrados. O seu projeto de ampliação prevê investimentos de R$ 1 bilhão, em duas fases. Com isso, o seu cais passará a ter 1.200 metros de extensão, com pátio de 450 mil metros quadrados.

MERCADO

FERTISANTA E MANUCHAR:

PROJETO MILIONÁRIO NO PORTO DE IMBITUBA Recentemente, a empresa belga Manuchar se tornou acionista majoritária da empresa Fertilizantes Santa Catarina e divulgou um novo projeto para a área Em 2014 a Fertisanta ganhou uma grande visibilidade na imprensa quando anunciou que faria a operação de uma carga recorde no Porto de Imbituba: passariam por ali 400 mil toneladas de grãos no ano. O número foi comemorado já que essa foi a primeira vez na história da atividade portuária da cidade que o produto, que veio de Estados como Mato Grosso do Sul, Paraná e Goiás, foi exportado pelo local. Hoje, a Fertisanta ganha mais uma vez a atenção no Mercado Portuário e de Logística: ela passou seu controle acionário para a gigante belga Manuchar, que promete melhorar a movimentação de cargas no local.

Para o Diretor Presidente do Porto de Imbituba, Luis Rogério Pupo, esse cenário é interesse e altamente positivo. “A oxigenação econômica provocada pela inserção de um player importante como a Manuchar

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possibilitará a implementação de novos equipamentos, ampliação física e atração de cargas”, diz Rogério.

A Manuchar é conhecida em mais de 40 países e trabalha com itens como produtos químicos, metais e plásticos. No Brasil, está presente desde 1993 e opera em Imbituba há mais de uma década e agora como arrendatária disporá de maior espaço e capacidade estática na armazenagem. Com a nova aquisição a empresa já elaborou um projeto que foi apresentado ao Governador Raimundo Colombo no mês de junho. Com a intenção de movimentar barrilha a granel e Big Bags, a construção de um novo armazém dentro do Porto de Imbituba, no valor de R$ 21,5 milhões de reais, está sendo discutido. Com o controle acionário, a empresa também assumiu uma área de cerca de 60 mil metros quadrados de espaço útil dentro do porto.

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Para o Diretor Comercial da Fertisanta, Beto Martins, com a construção do novo armazém o Terminal passa a ter uma capacidade estática de armazenagem de 130.000 toneladas. Em 2014 a Fertisanta atingiu a marca de 400 mil toneladas - número que espera repetir este ano - e então a partir de 2016 a intenção é dobrar esta movimentação. “A estratégia agora é atrair novos negócios em sintonia com a ampliação dessa estrutura, oferecendo um serviço diferenciado aos clientes e ao mercado logístico que utilize do Porto de Imbituba”, diz Beto.

A Fertisanta existe desde 1992 e foi a primeira indústria de fertilizantes de Santa Catarina. Hoje, a empresa atua em duas frentes: como indústria produtora e como prestadora de serviços de logística. Com a experiência internacional da Manuchar – que movimentou no último ano mais de 3,2 milhões de toneladas em todo o mundo – é certo que a empresa contribuirá para o desenvolvimento dos potenciais da Fertisanta.

Com a união, um leque de vantagens se abriu para as duas empresas. Beto Martins avalia que para a Manuchar a vantagem tem o contexto estratégico já que a empresa passou a ser arrendatária de um Terminal Portuário pelo prazo de 25 anos que pode se entender para 50 anos. Sem contar a importante zona de influência para os produtos importados por ela. “Já para a Fertisanta significa um grande passo, com esse novo cenário se amplia o poder de investimento, o raio de influência, já que agora pertencemos a um grupo internacional com ramificações em vários países do mundo”, revela Beto. O Porto de Imbituba será um dos grandes beneficiados com a parceria. De acordo com Pupo, o primeiro semestre, como em todo Brasil, foi de atenção e expectativa de como o mercado iria reagir à dinâmica da economia e uma retração foi sentida, porém para o segundo semestre a situação está sendo aguardada com ansiedade. “O porto já conta com aproximadamente 600 mil toneladas de novas cargas a serem operadas em Imbituba demonstrando o momento de reação para as cargas de exportação de commodities agrícolas”, conclui o Diretor Presidente do Porto.

Foto: Julio Cavalheiro/SECOM

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INFRAESTRUTURA

Ponte Anita Garibaldi CARTÃO POSTAL DE SC

A primeira ponte estaiada em curva no Brasil suspensa por um único plano central de estais está sendo construída em Laguna, Santa Catarina e se chamada de Ponte Anita Garibaldi. Julho foi o mês dos últimos detalhes dela antes da inauguração. Com os acessos concluídos, a obra estava em fase de acabamento, com colocação de asfalto e finalização da iluminação. A última vistoria antes da inauguração foi feita pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Construção das BR’s 101 e 285, presidida pelo deputado federal Ronaldo Benedet, acompanhados do superintendente do Dnit, Vissilar Pretto. “Já encaminhamos ao Dnit a data do término da obra. Irão passar por aqui, mais de 25 mil carros por dia”, informou o superintendente do Dnit, Vissilar Pretto.

Desde o início das obras, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Construção das BR’s 101 e 285 acompanha o andamento da obra e fiscaliza. “Acompanhamos esta obra, antes mesmo de ela sair do papel. Lutamos, acompanhamos, brigamos e fiscalizamos esta obra tão importante para nossa região”, destacou o deputado federal Ronaldo Benedet.

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A Ponte de Laguna, terá 2.815 metros de extensão, vãos estaidos com 400 metros, com 2 mastros com 61 metros de altura. Para equilíbrio das estruturas foram usados 28 cabos de aço inoxidável em cada mastro. Para fundação foram construídas gigantescas sapatas sobre 20 estacas de 45 metros de profundidade. São mais 53 pilares/ estacas, sendo que a mais profunda é de de 75,8 metros, construídas em concreto envolvida em forma de aço.

O sistema utilizado para a construção da ponte é um dos mais modernos do mundo. Consiste na junção de 14 aduelas em cada um dos 52 vãos ao longo da estrutura, juntas elas formam a espinha dorsal da Ponte Anita Garibaldi.

estaiada e em curva, a ponte está localizada no Canal de Laranjeiras, entre as lagoas de Santo Antônio dos Anjos e Imaruí, na BR-101 (SC). A ponte foi executada em dois métodos construtivos, um trecho corrente e um trecho estaiado.

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DRAGAGEM E APOIO NÁUTICO

SUPERESTRUTURA

Foi feita a dragagem do canal para a navegação e também a manutenção dela. Além disso, existiu o apoio náutico, que auxiliou a execução de todas as atividades em água, como infraestrutura, mesoestrutura e superestrutura. Esse apoio foi composto por um conjunto de balsas, rebocadores e lanchas de pequeno e grande porte.

As aduelas do trecho corrente foram fabricadas no pátio de prémoldados sendo 14 aduelas por vão, pesando 90 toneladas cada. Após a concretagem, as aduelas são colocadas na área de estoque, depois, com a ajuda de pórticos, elas foram levadas por balsa até o vão, e içadas uma por uma pela treliça. Após, a conclusão do vão, foram içados os pré-moldados laterais compostos por mãos-francesas e pré-lajes, consolidados por uma laje final.

INFRAESTRUTURA Execução das fundações com camisas metálicas com diâmetro de 2,50m realizada com a utilização das balsas. Guindastes com capacidade de 250 toneladas, martelo hidráulico e perfuratriz hidráulica com sistema de circulação reversa. As estacas mais profundas consomem aproximadamente 400m3 de concreto cada uma.

TECNOLOGIA EUROPEIA Para o içamento das aduelas pré-moldadas no trecho corrente foi utilizada uma treliça lançadeira. Esse equipamento foi utilizado pela primeira vez no Brasil. A lançadeira tem um comprimento de 132 metros e pesa 565 toneladas. O diferencial desse processo em relação aos demais utilizados no Brasil é que a protensão dos vãos é executada de uma vez só.

Foto: Ronaldo Amboni

Foto: Elvis Palma

Foto: Geraldo Gê

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INVESTIMENTOS

PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM LOGÍSTICA Dentro do montante de quase R$200 bilhões de reais, uma fatia vai para Portos do País.

No mês de junho foi divulgado pelo Governo Federal o Plano de Concessões, que prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões. Serão R$ 69,2 bilhões entre 2015 e 2018, e R$ 129,2 bilhões a partir de 2019. A nova fase do Programa de Investimento em Logística, que vai privatizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos anunciou investimentos de R$ 37,4 bilhões para os próximos anos, a serem aplicados em obras de infra e superestrutura portuárias.

As ações do Governo se concentrarão em duas etapas. A primeira será a licitação, que ocorrerá no segundo

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semestre deste ano, de áreas portuárias do Bloco I, liberado pelo TCU, em Santos e no Pará, com investimentos esperados de R$ 4,7 bilhões; na segunda etapa, em 2016, serão licitadas áreas dos portos de Paranaguá, Suape, Aratu, Rio, São Sebastião, Santos, São Francisco do Sul, Itaqui e Santana, agrupadas em um novo Bloco 2, com investimentos esperados de R$ 7,2 bilhões.

Paralelamente a essas providências, o Governo anunciou que serão agilizadas as análises, pela SEP e Antaq, dos contratos de arrendamento, como é o caso dos 24 pedidos de prorrogação antecipada dos contratos de

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arrendamentos, os quais foram considerados no Programa, bem como os 63 pedidos de novos terminais de uso privado, com investimentos esperados, respectivamente, de R$ 10,8 bilhões e de R$ 14,7 bilhões.

A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) vê com expectativa positiva este Programa, na medida em que estimula a participação da iniciativa privada no setor.

Porém, devem ser revistos alguns itens como os excessos regulatórios, que ainda causam insegurança jurídica.

Para Wilen Manteli, Diretor-presidente da ABTP, o Governo precisa corrigir com urgência questões que inibem investidores e investimentos privados no setor. “Como por exemplo, revogar as Portarias SEP 110/2013, que limita a expansão dos terminais privados e a SPU 404/2012, que cobra taxa dos terminais privados pelo uso de suas estruturas náuticas; agilizar os 24 pedidos de prorrogações antecipadas de contratos de arrendamento, muitos solicitados a mais de três anos; bem como adaptar os contratos antigos que ainda possam ser renovados; priorizar as licitação das áreas livres e ociosas; rever a taxa interna de retorno, segmentando-a para diferentes tipos de terminais; acelerar a concessão dos serviços de dragagens, que são obras preponderantes para os portos; prorrogar a vigência do REPORTO, fundamental à implantação do PIL 2 recém lançado e finalizar a adaptação das poligonais dos portos organizados”, diz Manteli.

Sobre a Insegurança Jurídica, o Advogado e Pós-Doutor em Regulação, Osvaldo Agripino, diz que é preciso capacitar os intérpretes e aplicadores da legislação do setor, especialmente os que atuam no Executivo e os Juízes, melhorar a gestão e combater à corrupção, que ainda existe em várias esferas. “É preciso também ampliar o uso da arbitragem e da mediação para julgar as causas do setor.

Para isso, estamos criando uma Câmara em SC com árbitros especialistas em Direito Marítimo, Portuário e Infraestrutura”, revela Agripino.

Para ele, o plano visa contribuir para o resgate do planejamento no setor, todavia, sem que haja melhoria da qualidade da regulação via agências reguladoras e funcionamento eficaz das instituições com o CONIT, CAP, entre outros. “Atualmente, a maior parte do esforço do governo para reduzir custos e melhorar a eficiência é capturada pelos preços abusivos do armador estrangeiro e

dos seus intermediários bem como a ineficiência dos órgãos intervenientes que atuam no porto. Além disso, é preciso não só planejar, mas executar, coordenar a implementação do Programa”, diz Agripino.

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INVESTIMENTOS

Gargalos e limitações no Setor Portuário Em junho também foi realizada uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, em Brasília, a respeito da situação atual do setor portuário. A pauta girou em torno dos principais gargalos e limitações que tornam os portos menos eficientes nas operações de embarque/desembarque em comparação à agilidade do fluxo de cargas observada nos grandes terminais internacionais.

A discussão sobre a situação atual do setor portuário envolveu os investimentos previstos a médio e longo prazo para modernizar os terminais brasileiros, incrementar a eficiência do setor e ampliar a competitividade dos produtos nacionais.

“Precisamos agilizar as análises dos pedidos de investimentos em portos públicos e privados, isto é crucial para o setor neste momento de crise eminente”, afirmou o presidente da ABTP, Wilen Manteli.

Para o Diretor-Presidente da Associação ainda há muita burocracia. “Para se ter uma ideia, um projeto portuário leva aproximadamente 8 anos para sua efetiva operação,

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considerando as licenças ambientais e dos órgãos do patrimônio da União. O cipoal regulatório e a burocracia exigida faz com que os projetos portuários recebam, a todo tempo, modificações em seus projetos de equipamentos, TI, resultando muitas vezes em novas análises por parte do Governo, aumentando sobremaneira os custos iniciais”, diz Manteli.

Atualmente para se aprovar um projeto se faz necessário a aprovação de quase 10 órgãos, a saber: ANTAq, SEP, SPU, IBAMA, Administração Portuária, Receita Federal, instâncias municipais e estaduais, além dos órgãos de fiscalização federal, a exemplo do TCU. A audiência teve ainda como objetivo traçar um planejamento e as ações futuras para mitigar os problemas brasileiros e reduzir o custo das operações portuárias no país. A reunião contou com a participação de representantes da ABTP, Secretaria de Portos da Presidência da República, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, e do Tribunal de Contas da União – TCU.

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Regime Tributário do Reporto

- R$ 66,1 bilhões são em rodovias, R$ 86,4 bilhões em ferrovias, R$ 37,4 bilhões em portos e R$ 8,5 bilhões em aeroportos.

- O plano de concessões, no caso dos portos, prevê R$ 37,4 bilhões em investimentos e inclui 50 novos arrendamentos (R$ 11,9 bilhões), 63 novas autorizações para Terminais de Uso Privado - TUPs (R$ 14,7 bilhões) e renovações antecipadas de arrendamentos (R$ 10,8 bilhões).

- Os arrendamentos de portos serão divididos em dois blocos. O primeiro bloco contempla 29 terminais nos portos de Santos (9 terminais) e Pará (20 terminais), que somam investimentos de R$ 4,7 bilhões. A licitação do primeiro bloco será dividida em duas etapas e deverão acontecer ainda em 2015.

- O segundo bloco contempla 21 terminais nos portos de Paranaguá, Itaqui, Santana, Manaus, Suape, São Sebastião, São Francisco do Sul, Aratu, Santos e Rio de Janeiro, com investimentos previstos de R$ 7,2 bilhões. Essa etapa deverá ser licitada por outorga, com previsão de licitação no primeiro semestre de 2016.

O regime do Reporto suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e, quando for o caso, do Imposto de Importação, nas vendas de máquinas, equipamentos e outros bens aos terminais portuários.

Manteli explica que desde 2004, o Reporto conseguiu reduzir os custos de aquisição dos bens nacionais em aproximadamente 10% e, dos importados, em 25%. Neste período foram investidos perto de US$ 1,7 bilhão na aquisição equipamentos nacionais e importados, o que tem garantido a continuação da modernização das estruturas logística e portuária brasileiras. “Além de proporcionar uma vertiginosa melhora no parque tecnológico dos portos, a ampliação do Reporto garantirá que mais portos possam ser alcançados com melhorias em infraestrutura e em tecnologia, garantindo a possibilidade de um desenvolvimento igualitário em todo o território nacional”, garante Manteli.

Em termos numéricos, o setor portuário foi responsável por 970 milhões de toneladas movimentadas em 2014, dentre os seus 34 portos públicos e seus terminais privados que, juntos, empregam 50 mil pessoas.

Além disso, o Reporto é imprescindível para o sucesso do PIL/2015 que vem justamente para destrancar investimentos em portos no montante de R$ 38 bilhões.

Desta forma entendemos que sua revogação é uma anulação e, contraria a política governamental de defesa do aumento da competitividade da produção nacional.

“Como se vê, os incentivos fiscais são de extrema importância para que se alcance a competitividade do setor portuário, principalmente pela redução dos custos logísticos. Para se ter uma ideia, os produtos que subsidiam o saldo positivo da balança comercial brasileira são exportados pelos portos, quais sejam a maioria em commodities sensíveis a qualquer alteração de preço”, conclui Manteli.

*Com informações da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP)

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CURSO

TERRORISMO FOI TEMA DE CURSO Policiais Federais que trabalham em Unidades Marítimas participaram do Evento A Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, foi sede do curso “Interdição Marítima do Terrorismo” oferecido pela embaixada americana - por meio do consulado americano da Cidade. Ministrado por instrutores americanos com larga escala em operações marítimas e segurança pública, o Curso teve o objetivo de fornecer informações para uma melhor condução de abordagens de rotina e de alto risco em embarcações.

Entre os temas abordados estavam os sobre direitos humanos, leis/tratados/memorandos internacionais, tendências e táticas terroristas, conceitos básicos de armas químicas, biológicas, radiológicas, nucleares e de dispositivos explosivos, planejamento operacional, técnicas de controle e prisão, técnicas de

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busca em embarcações, preservação de local de crime e táticas de abordagem.

O Nepom – Núcleo Especial de Polícia Marítima, em Florianópolis, foi representado pelo Agente da Polícia Federal Arias. “Além do conteúdo teórico, o curso tem forte apelo prático, com a proposição de casos pelos instrutores e resolução da situação pelos alunos, sempre atuando em equipe. Destacam-se no curso os exercícios práticos de abordagem e tomada de embarcações”, diz Arias. Ainda durante o Evento, o Agente fez uma homenagem ao Coordenador dos Instrutores, o americano Rick Blevins, entregando uma medalha da CESPORTOS/SC. Além dele, a Polícia Federal em Santa Catarina também foi representada no Curso pelo APF Roberto do Nepom de Itajaí/SC.

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CBES REALIZA TRABALHO NO TERMINAL BARRA DO RIO

O trabalho realizado no Terminal Barra do Rio (SC) pela CBES – Centro Brasileiro de Engenharia e Sistemas, de Florianópolis (SC), contemplou a elaboração de um projeto que visa seguir as normas da Receita Federal/ ISPS Code e o acompanhamento junto a Receita Federal e CESPORTOS. “Este projeto foi conduzido a fim de idealizar um projeto atendendo as normas específicas para a área, buscando detalhar as realidades do local. Todos os equipamentos foram estudados para que o projeto atendesse o local da melhor forma possível”, diz Wagner Castanheira, Diretor da CBES. Entre os equipamentos instalados estão as câmeras internas, que foram colocadas no galpão e no prédio administrativo para

monitorar os acessos às docas e saídas de emergência, câmeras PTZ com giro 360° contínuo para áreas de pátio e cais, câmeras externas, que monitoram os acessos e o perímetro de todo o terminal. Já para acessar a área alfandegada foram instalados torniquetes e detector de metal no acesso de pessoas, catraca para acesso ao refeitório somente para pessoas autorizadas e nos locais onde a entrada é restrita dentro do prédio administrativo e sala de backup, os acessos são com controle nas portas, evitando acesso de pessoas não autorizadas. De acordo com Wagner, toda rede lógica foi dimensionada para atender os requisitos técnicos de transmissão dos equipamentos instalados, fornecendo alto desempenho e funcionamento contínuo dos mesmos.

CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA CFTV O sistema de vídeo vigilância, através de Circuito Fechado de TV, consiste em supervisionar áreas vulneráveis, monitorando o fluxo de pessoas e atividades nessas áreas, facilitando as ações voltadas à segurança. O sistema é composto basicamente por câmeras de vídeo vigilância, móveis e fixas de acordo com a necessidade, instaladas em ambientes internos e externos, em pontos estratégicos, de modo a permitir a vigilância e o monitoramento dos ambientes em questão. A estrutura física da Sala de Monitoramento possui estações de trabalho, monitores, teclados, e demais equipamentos e acessórios necessários à implantação do sistema. A partir da Sala de Monitoramento é possível a visualização bem como a recuperação das imagens armazenadas nos servidores locais e remotos. No Centro de Processamento de Dados (CPD), dentro do Prédio Administrativo, encontram-se os servidores de gerenciamento e de gravação local, onde haverá possibilidade de expansão utilizando a rede lógica, e sala de Backup para gravação redundante das imagens como forma de garantir a segurança das informações.

A CBES possui o Setor de Portos. Nele, os responsáveis elaboram projetos de acordo com as especificações do cliente e normas, e de materiais. A empresa conta com profissionais que realizam a infraestrutura e passagem de cabos e fibras. “Em cada serviço realizado é possível aprender novas técnicas, novos conceitos e assim, os trabalhos são aprimorados cada dia mais”, conclui Wagner.

TRABALHO DESENVOLVIDO JUNTO AO TERMINAL - Elaboração dos Projetos Executivos das Instalações de Controle de Acesso, CFTV e OCR; - Entrega do AS BUILT após conclusão do projeto e memorial descrevendo todos os equipamentos; - Execução de passagem do Cabeamento Estruturado CAT 6 e Fibra óptica para sistema de CFTV e OCR; - Instalação da Central de Monitoramento; - Instalação, Configuração e Integração do Controle de Acesso, (torniquete, detector de Metal e catraca) e Sistema de Monitoramento.

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MISSÃO

CESPORTOS/SC COORDENA MAIS UMA MISSÃO INTERNACIONAL Comitiva partirá no dia 08 de agosto com destino a Cartagena, na Colômbia, e logo depois ao Panamá Desde que a CESPORTOS/SC implantou o programa de intercâmbio internacional de informações sobre segurança portuária – a chamada Visita Técnica – vários locais já foram conhecidos pela Comitiva. O objetivo é buscar o nivelamento dos portos e terminais catarinenses com os melhores do mundo nas questões de segurança. As visitas já realizadas são à Guarda Costeira Americana, em Nova York, e ao Terminal de Elizabeth, em New Jersey, no ano de 2011. Em 2012, a Comitiva visitou o Porto de Leixões, em Portugal, Porto de Valência, na Espanha e o Porto de Le Havre, na França. Em 2013, foi a vez do Terminal Portuário de Hamburgo na Alemanha, o Terminal Portuário de Antuérpia, na Bélgica e a participação de um Seminário sobre Segurança Portuária em Madri, na Espanha.

“Para a continuação desse projeto, neste o ano de 2015, a subcomissão, instituída para esse propósito específico,

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organizou nossa Visita Técnica ao Porto de Cartagena, na Colômbia e ao Manzanillo International Terminal – MIT, no Panamá entre os dias 08 e 16 de agosto de 2015. Queremos conhecer os procedimentos e tecnologias utilizadas em instalações portuárias aqui na América do Sul e Central, onde teremos a oportunidade conhecer medidas de resposta à incidentes portuários muito parecidos com aqueles enfrentados pelos portos catarinenses”, diz Reinaldo Garcia Duarte, Coordenador da CESPORTOS/SC. Segundo Reinaldo, na escolha foram levadas em conta a possibilidade de se conhecer similaridades na área de segurança entre os portos e terminais brasileiros e os que serão visitados na Colômbia e no Panamá e, também as rotas comerciais entre o Brasil e esses dois países. “Temos alguns Terminais Catarinenses que mantêm linhas comerciais com

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esses países, por isso a CESPORTOS/SC tem muito interesse em conhecer a segurança portuária desses países”, revela Reinaldo.

Esse ano, a comitiva será formada por Supervisores de Segurança Portuária, empresários e diretores de portos e terminais.

Ademir Sulczinski, Supervisor de Segurança no Terminal Portonave, participa pela segunda vez de uma visita técnica organizada pela CESPORTOS/SC. Para ele, o intercâmbio de informações com portos que tem uma realidade diferente da nossa, estimula o desenvolvimento pessoal e profissional, alinhado com as novidades do setor portuário e principalmente voltado às questões relacionadas com a segurança. “Estes terminais têm uma característica muito marcante quanto ao volume de movimentação e tipos de incidentes de segurança mais aplicáveis à nossa realidade, o que torna o local indicado para buscar novas ideias e trocar experiências”, diz Ademir.

Hans Kuchenbecker, Diretor da HNS, também já participou de uma outra visita técnica, realizada em 2013 para a Europa.

Para ele, o objetivo é conhecer a realidade e a rotina das instalações como um todo. As tecnologias empregadas no dia a dia, modais e sistemas de controle e gestão para que se possa ter um parâmetro do que se utiliza no Brasil e no exterior.

Hans lembra que hoje existe no sítio da IMO uma estatística dos ilícitos por região costeira e a Colômbia figura como sendo a terceira maior região de ilícitos da América do Sul, ficando atrás apenas do Peru e Brasil. “Por isso é importante conhecer o que está sendo feito nestas regiões e quais as ações mitigadoras e preventivas que as autoridades e terminais estão adotando”, revela Hans.

Rodrigo Schmitt, Coordenador de Operações da Prosegur, acredita que conhecer outras instalações portuárias é a oportunidade de compartilhar conhecimentos relacionados com a segurança portuária mundial e os mecanismos utilizados para mitigarem os ilícitos penais.

“Como as últimas missões internacionais foram realizadas na América do Norte e Europa, ainda não havíamos realizado uma visita técnica na América do Sul e Central, onde acreditamos em uma realidade mais próxima à brasileira.” diz Rodrigo.

Sobre a oportunidade, Rodrigo diz que se trata de um pioneirismo da CESPORTOS de Santa Catarina, que permite que todos os Supervisores de Segurança Portuária dos terminais Catarinenses e empresas que atuam na área, se especializem e tenham pleno conhecimento dos riscos e

medidas neutralizadoras utilizadas nos mais diversos terminais do globo.

Pela segunda vez integrando a Comitiva, Wagner Castanheira, Diretor Presidente da CBES Engenharia, destaca a importância de se verificar infraestruturas de segurança portuária em outros países. “Nossa empresa já utiliza tecnologias de ponta em nossos projetos da área portuária, mas verificar como essas e outras tecnologias estão sendo aplicadas em outros países tem contribuído em muito para que nossa empresa possa atender cada vez melhor as instalações portuárias brasileiras e até buscar novas parceiros lá fora.” Diz Wagner.

Para Fabiano Montibeler, Gerente de Unidade do Grupo Zanardo em Itajaí, essa é a primeira viagem com a Comitiva. Ele acredita que é importante conhecer outras instalações portuárias, pois toda troca de informações é sempre bem vinda na área da segurança. “A expectativa é grande, pois é muito importante saber como o setor portuário de outros países opera nesta área da segurança, quem sabe algumas ideias poderão ser aproveitadas aqui na região onde também operamos na segurança portuária”, diz Fabiano.

Fabricio Carniel, Diretor Técnico da Coringa, também participa da Missão Internacional pela primeira vez. E revela que é uma oportunidade ímpar para conhecer, além da estrutura física e dos sistemas em operação, como é a atuação dos agentes de segurança portuárias de outros países, em instalações congêneres. “Nosso maior interesse é nos sistemas de segurança utilizados em outros portos, tais como sistemas para Proteção Perimetral, Controle de Acesso e Circuito Fechado de Televisão”, diz Fabrício.

Para ele, as Missões Internacionais em conjunto com a CESPORTOS/SC, agregam valor aos participantes. “Além disso, os ganhos tanto em termos de conteúdo como de networking são bem maiores”, diz Fabrício.

O Gerente de Segurança da Poly Terminais, Régis Chrystian da Silva, também acompanhará a Comitiva pela primeira vez. E Como responsável pelo Departamento de Segurança de um terminal portuário, ele acredita que precisa se atualizar das boas práticas adotadas por outras instalações. “Trata-se de instalações portuárias que possuem dinâmicas fiscais, operacionais e legislativas parecidas com as nossas (Brasil), conhecer tais estruturas permite nortear nossa gestão interna”, diz Chrystian.

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RESERVA

UM PEDAÇO DO PARAÍSO em

sc A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo abriga algumas espécies marinhas raras e ameaçadas de extinção, e é a única federal que contém remanescentes de Mata Atlântica

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A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo encanta. Ela foi criada com o objetivo de proteger uma amostra representativa dos ecossistemas da região costeira ao norte da ilha de Santa Catarina, suas ilhas e ilhotas, águas e plataforma continental, com todos os recursos naturais associados. A Reserva é uma das duas únicas Reservas Biológicas Marinhas Federais, junto com o Atol das Rocas, no Rio Grande do Norte.

“Esta região é marcada pelo contraste entre uma biodiversidade extremamente rica e uma intensa ocupação humana, impulsionada pela grande atratividade turística de sua costa e em parte pela grande importância econômica e cultural da atividade pesqueira”, revela Ricardo Castelli, Chefe da Reserva.

No entanto, a pesca ilegal dentro da unidade ainda é constante.

Nesse sentido a equipe técnica da Unidade vem reunindo esforços para o aprimoramento das atividades de proteção, buscando tornar a presença institucional na unidade mais efetiva, já que não existem estruturas físicas do ICMBio no interior da área protegida. “Além disso, um significativo incremento das atividades de Educação Ambiental vem sendo realizado, buscando aproximar a comunidade do entorno da gestão da unidade, e desta forma promovendo a adoção de condutas conscientes que garantam a conservação deste ambiente marinho singular”, diz Castelli.

Foto: Marcelo Kammers Foto: Marcelo Kammers

Foto: Sergio Floeter Foto: Marcelo Kammers

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RESERVA

A Reserva encontra-se em uma área de importância biológica muito alta. São 22 espécies da fauna ameaçadas de extinção relacionadas nas listas oficiais brasileiras, entre mamíferos marinhos, aves, tartarugas, peixes e invertebrados marinhos, destacando-se como a Unidade de Conservação Federal com maior número de espécies da fauna ameaçadas de extinção no ambiente marinho-costeiro no Brasil. “A REBIO Arvoredo abriga ainda os únicos bancos de algas calcárias do litoral sul brasileiro, situados na face noroeste da Ilha do Arvoredo e na face sudoeste da Ilha Deserta”, diz Castelli.

A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo é a única reserva biológica marinha federal que contém remanescentes de Mata Atlântica presentes em suas ilhas, os quais somam mais de 370 hectares de vegetação nativa preservada. Além disso, destaca-se a presença de sítios arqueológicos (sambaquis, oficinas líticas e gravuras rupestres) nas ilhas da REBIO, constituindo patrimônio histórico cultural e atrativo para pesquisas e estudos sobre os povos pré-coloniais da costa sul brasileira.

A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Ela foi criada em março de 1990. Localizada no litoral de Santa Catarina, a 11 km da costa, possui uma área de 17.800 ha, abrangendo ecossistemas marinhos e insulares circunscritos por quatro ilhas, Ilha do Arvoredo, Galé, Deserta e Calhau de São Pedro. lancha de monitoramento da reserva

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> Projetos de Engenharia > Sala de Monitoramento Civil e Arquitetura > Unidade de Segurança

EXPORTAÇÃO

EXPORTAÇÕES DE SC CAÍRAM 9% EM 2015 Dados divulgados pela FIESC mostram que as importações também apresentaram recuo no período As exportações catarinenses acumulam redução de 9% nos primeiros cinco meses de 2015, ficando em US$ 3,309 bilhões. No mesmo período do ano passado, o total embarcado era de US$ 3,634 bilhões. Os dados integram a Balança Comercial de Santa Catarina, divulgada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

Entre os dez principais produtos da pauta de exportações do Estado, as maiores variações percentuais foram registradas pelos motocompressores (-27,9%) e pela carne suína (-24,3%). Em valores absolutos, o líder frango registrou o maior recuo: US$ 118,2 milhões a menos, para US$ 620,4 milhões.

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Na comparação entre maio de 2015 e maio de 2014, a desaceleração nas exportações foi de 10,2%. Entre maio e abril foi registrado recuo de 3,6%.

Para o Consultor Paulo de Tarso Guilhon, a queda representa o recuo do preço das commodities no aspecto conjuntural e a persistente crise econômica internacional que ainda não foi superada pela comunidade internacional. “Contudo, a queda representa, também, a necessidade estrutural de que sejam realizadas mudanças no nosso perfil exportador para que sejamos um Estado, enfim um país, com grande participação de produtos de alta densidade tecnológica”, diz Guilhon.

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Ainda segundo Guilhon, o mercado comprador estabelece os preços das commodities. Ao vendedor cabe se submeter. No que concerne aos exportadores de produtos com alta densidade tecnológica são os vendedores que estabelecem os ganhos. A diferença é simples, porém, estratégica. “Os termos de troca favorecem os países exportadores de produtos com maior valor agregado. Como ressaltou o argentino Raúl Prebisch há cerca de 50 anos. E ele tinha razão”, diz Guilhon.

As importações também estão em queda. Nos cinco primeiros meses do ano, desembarcaram no Estado US$ 5,954 bilhões em mercadorias, valor 10,2% inferior ao registrado entre janeiro e maio de 2014. Entre os dez principais produtos importados pelo Estado, os maiores recuos foram registrados nos automóveis (-50,1%) e nos catodos de cobre refinados (45,9%).

Em 2015, o saldo da balança comercial catarinense está negativo em US$ 2,645 bilhões. No mesmo período de 2014, o resultado era de -US$ 2,962 bilhões.

Nesse assunto, o Consultor diz que a baixa das exportações representa a queda da atividade econômica e a volatilidade do dólar valorizado. As vendas da indústria catarinense recuaram 8,7% nos cinco primeiros meses de 2015, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os setores que sofreram as maiores reduções no faturamento foram os de vestuário (26,8%), alimentos (-19%) e veículos e autopeças (-17,5%).

Houve reduções no número de horas trabalhadas (-5,2%) e no percentual de utilização da capacidade instalada (de 83,5% para 83%). Em sentido contrário, a massa salarial real mostra elevação de 1,2% no período.

Na comparação entre maio de 2015 e maio de 2014, a desaceleração das vendas foi de 13,4%, com o segmento de vestiário caindo 45,4%, o de veículos e autopeças recuando 22% e o de alimentos reduzindo as vendas em 20,3%.

“São dados que não dão margem a dúvidas quanto ao rigor do processo de ajuste por que passa a economia brasileira. A indústria importa insumos e máquinas e equipamentos necessários para que seu processo produtivo não seja afetado. A queda na atividade produtiva se dá em cadeia e afeta quase todo o mercado. Quando se reduz vendas, se reduz produção e importação”, opina Guilhon.

Para ele, a economia não caminha na velocidade dos desejos.

Contudo, Guilhon espera que a atividade econômica seja um

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pouco melhor do que no semestre que passou e que as encomendas das festas de fim de ano possam reativar o mercado o que gera maior necessidade de importações e podem gerar mais exportações.

“Não se pode esquecer ainda que acordos comerciais, principalmente, no tocante à expectativa de exportações de carne e o esforço no sentido de desbravar novos mercados e ampliar negócios com antigos parceiros poderão impactar positivamente os resultados do setor externo”, revela Guilhon. A dúvida fica por conta da incerteza política que pode gerar insegurança jurídica.

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SEGURANÇA HOMENAGEM

CESPORTOS/SC HOMENAGEIA EMPRESA

Comissão reconheceu os trabalhos desenvolvidos pela Empresa de Segurança Catarinense que atua em portos e terminais do Estado Em junho o Coordenador da Cesportos/SC, Reinaldo Garcia Duarte, prestou uma homenagem ao Diretor Presidente do Grupo Zanardo, Ivan Zanardo, pelos excelentes serviços prestados em favor da segurança portuária em Santa Catarina. Além de ter um Núcleo Especializado em Segurança Portuária, que já atua em várias instalações portuárias em Santa Catarina, esse ano o Grupo Zanardo também ampliou os investimentos na qualificação de pessoal para disponibilizar um serviço diferenciado às Instalações Portuárias de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.

“Uma das missões da Cesportos/SC é reconhecer e estimular empresas que buscam aprimorar sempre a qualidade dos serviços prestados para a comunidade portuária catarinense, sobretudo na área da segurança, mediante rigor na contratação e frequente treinamento dos vigilantes que atuam na segurança portuária”, comenta.

Com 21 unidades de negócios o Grupo é composto pelas empresas: Onseg Vigilância, especializada em segurança privada, Onseg Sistema de Segurança atua na área Sistema de Segurança Eletrônica e Vigilância Residencial, Onsat

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Rastreamento empresa especializada em rastreamento para veículos via Satélite, e Onserv Serviços Especializados que oferece Serviços Gerais Terceirizados e Temporários.

O Diretor Presidente do Grupo, Ivan Zanardo, explica que para atender às exigências do ISPS Code, a ONSEG Segurança Patrimonial, que pertence ao Grupo, está ministrando treinamentos específicos e aperfeiçoando ainda mais os critérios de contratação de pessoal, sempre buscando o perfil adequado que atuará especificamente na segurança portuária. “A qualidade do serviço prestado e a satisfação dos parceiros são os elementos que mantêm o sucesso do Grupo Zanardo por quase quarenta anos no ramo da segurança”, conta Ivan Zanardo.

Segundo o Coordenador da CESPORTOS/SC, a conscientização sobre a importância da implementação das medidas de segurança previstas no ISPS Code por parte dos diretores e superintendentes de portos e terminais e dos diretores das empresas prestadores de serviços na área de segurança patrimonial, infraestrutura e tecnologia tem contribuído muito para o bom desempenho das atividades da Cesportos/SC.

iNVESTIMENTO

INDÚSTRIA CATARINENSE PROJETA INVESTIMENTOS

Aporte planejado pelo setor produtivo é de R$4,4 Bilhões até 2017.

Só para 2015 o valor é de R$ 2,1 bilhões, 13% abaixo do realizado no ano anterior A indústria catarinense planeja investir R$ 4,4 bilhões entre os anos de 2015 e 2017. Os setores que projetam maiores investimentos são os de agroalimentar (R$ 724 milhões), papel e celulose (R$ 217 milhões) e confecções (R$ 146 milhões). Se considerados também os anúncios de investimentos feitos diretamente pelas indústrias na imprensa, o total previsto para o triênio chega a R$ 6,9 bilhões. Os dados integram a publicação Desempenho e Perspectivas da Indústria Catarinense 2015, lançada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), com o apoio do BRDE. O estudo mostra também que, no ano passado, o setor produtivo catarinense fez R$ 2,3 bilhões em investimentos. O valor ficou dentro do revisto para 47% das indústrias, enquanto 32% delas não realizaram a totalidade dos investimentos planejados para o ano. Outros 13% investiram em 2014 mais do que o previsto inicialmente.

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Para o ano atual, o valor previsto é de R$ 2,1 bilhões, o que representa um recuo de 12,8% sobre 2014. O percentual de empresários que se dizem otimistas também ficou menor, passando de 66% para 29%.

Entre os fatores apontados estão o endividamento das famílias, a corrupção nas esfera pública e as cobranças desmedidas da aplicação das normas reguladoras.

Apesar da redução no orçamento total, o valor previsto para inovação é 76% maior que o registrado no ano passado. “Esse é um dado de extrema relevância e confirma tendência observada nos últimos anos, quando a indústria passou a dar cada vez mais importância para questões como inovação, design e diferenciação de seus produtos”, afirma o presidente da FIESC, Glauco José Côrte. “Em momentos de dificuldades no cenário econômico, como o atual, grande parte das empresas realiza ajustes, buscando ganhos em eficiência. Aqueles que agora investirem em inovação, qualificação de seus trabalhadores e melhorias ou desenvolvimento de novos produtos

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Outros indicadores

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sairão antes da crise, quando o cenário melhorar”, acrescenta.

O contexto de contração pode ser revertido, na opinião dos empresários, por questões como o câmbio favorável às exportações, o ano sem copa nem eleições, e a expectativa de uma boa safra agrícola. Neste cenário, mais da metade das empresas ainda não fechou seus orçamentos para investimentos nos anos de 2016 e 2017.

O presidente do BRDE, Neuto de Conto, falou do momento econômico e político e disse que o custo do dinheiro ficou caro, assim como as taxas de juros. Apesar do cenário atual, ele afirmou que o banco projeta fechar o primeiro semestre deste ano com 1,8 bilhão em investimentos em operações, valor superior à previsão inicial que era de R$ 1,5 bilhão. “A demanda está forte apesar do cenário”, afirmou, destacando que o BRDE tem 34 mil contratos ativos.

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Além de dados sobre investimentos, o documento analisa o desempenho industrial e da economia de Santa Catarina, do Brasil e do mundo desde 2013, e faz previsões para 2015 e 2016.

Em 2014, o setor produtivo catarinense teve recuo de 2,3% na produção.

Os segmentos industriais que mais avançaram foram: OS de minerais não metálicos (5,4%); Madeira (4,6%); Borracha e plástico (1,4%).

Já as maiores reduções foram registradas nas indústrias metalúrgica (-11,7%), de produtos de metal (-8,1%) e de máquinas e materiais elétricos (-7,4%).

No comércio exterior, a publicação confirma o crescimento da China como o segundo maior destino dos produtos embarcados no Estado. O país asiático comprou 41% a mais em 2014, chegando a US$ 979 milhões. Principal mercado dos produtos catarinenses, os Estados Unidos tiveram, em relação a 2013, alta de 13% nas compras, para US$ 1,156 bilhão.

Fonte: FIESC

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PORTOS E TERMINAIS

INVESTIMENTOS NO TESC

Terminal concretiza investimentos importantes no segundo semestre O TESC – Terminal Portuário Santa Catarina receberá em São Francisco do Sul (SC), na primeira semana de agosto, o primeiro navio do novo joint service’ para a operação do serviço entre os mercados da Ásia e da Costa Leste da América do Sul, composto pelos armadores Mitsui OSK Line (MOL), Maersk Line (MSK) e a Mediterranean Shipping Company (MSC).

Para atender ao aumento do volume de contêineres esperado com este novo serviço, o TESC investiu aproximadamente € 1 milhão na compra de três novas Reach Stackers. Os equipamentos estão de acordo com a Norma Regulamentadora 12, que dispõe sobre a Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Para o Diretor Operacional do Terminal, Eduardo Linna, a aquisição aumentará significativamente a produtividade das movimentações para este serviço.

No último ano o TESC tem investido na diversificação de operações. Além das operações de contêineres, a operação de

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break bulk (carga a granel, geral) vem ganhando espaço significativo.

Visando o incremento de volume e a demanda do mercado, o TESC acaba de assinar projeto com a USP (Universidade de São Paulo) para estudo de manobrabilidade de navios full contêiner. Hoje, o Terminal tem capacidade para receber navios com até 310 metros de comprimento por 40 metros de largura. O estudo possibilitará o recebimento de navios com capacidade para 8.000 Teus, objetivando aumento do Market Share.

O Terminal também está investindo R$ 6 milhões na dragagem do berço 301 externo, elevando o calado para 12 metros. A mudança proporciona um berço adicional ao já existente, consequentemente oferecendo mais opções para atender a embarcações de maior porte e reforçando a posição do porto como um dos mais profundos do Sul do Brasil.

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FERROVIA LITORÂNEA: PROJETO SERÁ ENTREGUE EM OUTUBRO A construção sofre atraso devido à indenição sobre a transposição da área indígena do Morro dos Cavalos.

Por Letícia Matos/ Jornal Notisul

Após sete anos e três meses do lançamento da licitação para o estudo e projeto da Ferrovia Litôranea e com um atraso de 12 meses na entrega do projeto executivo, tudo indica que em breve o impasse deve terminar. Em julho, o vice-presidente regional sul da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Carlos Becker Fornazza, afirmou que em outubro o documento, que está 75% pronto, será entregue ao Departamento Nacional de Infraentrutura e Transporte (Dnit).

O empresário, que teve a sua gestão renovada até 2017, destaca que o principal foco, agora, é o projeto da Ferrovia Litorânea. “Já conseguimos ver as grandes obras que esperamos por 20 anos serem concluídas, como a ponte Anita Garibaldi e o Aeroporto Regional Sul. O Porto de Imbituba está consolidado, mas ainda precisamos trabalhar no seu fortalecimento com toda a regional. O fundamental agora é o projeto da Ferrovia Litorânea, que está em andamento e, em breve, devemos ter boas notícias”.

A construção da ferrovia sofre atraso devido à indefinição sobre a transposição da área indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça. Conforme o engenheiro Robson Sebastiany, da Prosul, que representa uma das empresas contratadas para realizar o projeto básico de engenharia, a Funai propôs que a ferrovia passe por trás da Serra do Tabuleiro e evite o Morro dos Cavalos. Esta alteração levaria a um aumento de 30 quilômetros na extensão da

via férrea, além de exigir a construção de sete túneis, o maior com 56 quilômetros. Assim, segundo Sebastiany, a ferrovia se tornaria economicamente inviável.

UM PROJETO AUDACIOSO Santa Catarina tem 980 quilômetros de ferrovias. Com a ampliação planejada, mais do que duplicará a malha e proporcionará ganhos econômicos até então inimagináveis, em especial para a indústria. A almejada Ferrovia Litorânea está dividida em dois lotes. Os projetos de engenharia iniciaram em maio de 2009, sob um investimento na casa dos R$ 20 milhões. Em paralelo, o Plano Básico Ambiental (PBA), uma das partes mais importantes da obra, também começou a ser realizado. O trabalho é executado pelo consórcio STE/Oikos, com um investimento de R$ 3.931.180,00, exclusivamente do governo federal. Os técnicos percorreram todos os 235,6 quilômetros de extensão do traçado planejado de Imbituba, onde terminam os trilhos da Tereza Cristina, sediada em Tubarão, até Araquari, no norte catarinense. Quando estiver pronta, a Ferrovia Litorânea ainda interligará os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além de encurtar distâncias, ampliará de forma signicativa as oportunidades de negócios, com maior ênfase às exportações, cujos custos serão bem menores do que hoje.

TECNOLOGIA

INFORMATIZAÇÃO NA GESTÃO PORTUÁRIA A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) está preparando, para lançar no mês de setembro, um novo sistema que irá informatizar e aperfeiçoar toda a gestão e operação da atividade portuária. Chamado de Appa Web, a plataforma vai integrar digitalmente todos os procedimentos controlados pelo porto, como acesso à faixa portuária, programação das cargas, faturamento e repasse de informações à Receita Federal.

O sistema é conhecido como ERP (Enterprise Resource Planning, ou Sistemas de Gestão Empresarial, em português), que substitui uma série de softwares e unifica em apenas uma plataforma. Além disso, o sistema vai automatizar todos os processos administrativos internos e externos. Atualmente, diversos processos são feitos separadamente, como o comando operacional e o controle de acesso ao porto.

Algumas informações de programação de cargas e navios ainda são recebidas por e-mail ou de forma manual.

“Com o Appa Web, o cadastro será digital e integrado, sem a necessidade de retrabalho”, explica o diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino. Segundo ele, a informatização do sistema reduz muito a possibilidade de erros. “Estamos tornando, pela primeira vez, os processos mais ágeis e reduzindo a burocracia”, completa Dividino.

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Apesar da mudança, a adaptação para os usuários será simples. Basicamente, as informações que agentes, operadores e prestadores de serviços vão prestar ao porto são as mesmas, com a vantagem de que o cadastro do navio e sua carga é unificado.

O QUE MUDA Com Appa Web, todo o processo de atendimento da operação portuária, desde o anúncio do navio, chegada, acompanhamento da estadia, serviços até a desatracação do navio, poderá ser feito pela internet.

O sistema também irá informatizar o processo de programação, operação, armazenamento e liberação da carga, englobando o tratamento documental e toda a interação com todos os atores envolvidos no processo como agentes externos (operadores portuários, terminais, agentes, clientes, exportadores, importadores, despachantes).

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SEGURANÇA PÚBLICA MARÍTIMA: DESAFIOS E AMEAÇAS ANDERSON ARIAS MOREIRA Agente Especial da Polícia Federal Bacharel em Direito e Coordenador Adjunto da CESPORTOS/SC

Historicamente o segmento marítimo sempre foi relevante para a humanidade. Apesar da invenção de novos meios de transporte de pessoas e riquezas, como os automóveis e aviões, o ambiente marítimo continua sendo o principal meio de circulação de mercadorias no mundo. Além disso, nas últimas décadas houve um grande incremento no setor de turismo que passou a oferecer cruzeiros com grande infraestrutura voltada para o entretenimento a bordo e capacidade para milhares de passageiros.

A relevância acima destacada impõe, aos responsáveis pela segurança em ambiente marítimo, contínuo acompanhamento de ameaças que possam colocar em risco a integridade física das pessoas, estruturas e meios atuantes nesse segmento. Dessas ameaças podemos destacar o tráfico de armas e de entorpecentes, a pirataria, o terrorismo e, ultimamente, o tráfico de seres humanos.

O terrorismo passou a ser uma ameaça relevante a partir dos atentados realizados em 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Esse evento acabou sendo um marco divisor na definição de prioridades em termos de segurança. Passaram então a classificar o terrorismo e os outros ilícitos supracitados como “novas ameaças”. O combate ao narcotráfico, até então a prioridade americana, acabou suplantado pelo combate ao terrorismo.

Mas não só dos americanos, com seu poder de força e influência internacional, os EUA passaram a classificar como terroristas alguns segmentos criminosos que até então não ostentavam tal status. Um exemplo disso são as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), antes denominados guerrilha e agora chamados de terroristas.

Além da classificação propriamente dita, a doutrina americana apregoa que os terroristas praticariam outros ilícitos relacionados as “novas ameaças” para financiar seus atos propriamente ditos. Como já explicitado anteriormente, tais ameaças estão presentes no ambiente marítimo, cabendo ao Brasil, adotar medidas tendentes a impedir sua ocorrência.

Nos últimos anos o Brasil vem sediando diversos eventos de repercussão mundial, mas não resta dúvida que o maior desafio está por vir, a Olimpíada de 2016, que terá, como em outras ocasiões, o Rio de Janeiro como palco.

O Rio de Janeiro com seu porto na região central, receberá diversos turistas em navios de cruzeiro.

Além disso, o evento contará com diversas modalidades disputadas em ambiente marítimo, colocando a segurança marítima como um aspecto relevante para a organização dos Jogos.

Diante do contexto acima e consideradas as “novas ameaças”, a possibilidade de um ataque terrorista não pode ser desprezada, ainda que no Brasil não existam registros relevantes para essa ocorrência.

Assim sendo, a Polícia Federal vem trabalhando no sentido de capacitar seus policiais, dotando-os de condições para reprimir tais ameaças. Um exemplo disso foi o Curso de Interdição Marítima do Terrorismo, realizado em junho na cidade do Rio de Janeiro e oferecido pela Embaixada Americana.

Portanto, temos a Olimpíada de 2016 como um grande desafio para os profissionais de segurança que atuam no setor marítimo, o planejamento e preparação são as principais armas para vencer as possíveis ameaças.

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COLUNA

A ILEGALIDADE DA INAPTIDÃO EM OPERAÇÕES DE COMEX FELIPPE BREDA

Especialista em Comério Exterior

A inaptidão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas com irregularidades em comércio exterior pode ser considerada como bem regulada e disciplinada. Decretada via Diário Oficial da União, a inaptidão equivale à pena de morte da empresa, uma vez que inabilita a prática de quaisquer atos de seu objeto social, por presunção de inidoneidade. O problema, para o contribuinte, consiste na ausência de previsão normativa suficiente, dispondo de como se dá a regularização das eventuais irregularidades verificadas pelo Fisco.

O primeiro normativo fiscal sobre isso foi a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 200/02.

Sua hipótese ocorria nos casos em que não houvesse a comprovação da origem, a disponibilidade, e a efetiva transferência dos recursos empregados em operações de comércio exterior. Constatada a irregularidade, o auditor fiscal de campo deveria formular representação ao inspetor da unidade alfandegária, a fim de que a empresa fosse intimada a sanar ou contrapor as razões de inaptidão. Não oferecida defesa, ou sendo julgada prejudicada, decretava-se então, a inaptidão.

Acontece que desde a IN 568/05, até a vigente 1.470/2014, o procedimento de inaptidão de CNPJ às importadoras passou a ser o mais autoritário possível, pois, quando intimada, a empresa já tem seu cadastro suspenso. Ou seja, pena prévia, em ofensa ao direito de defesa, que tem sido repelido pelo judiciário de forma muito assertiva.

A inaptidão apontada não decorre da representação do fiscal do desembaraço aduaneiro por regra, mas, sim,

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pela representação fiscal decorrente da conclusão da fiscalização (IN/SRF 228/02). E dispõe que constatada a prática de interposição de pessoas, fosse aberto procedimento fiscal para declaração de inaptidão do importador.

Mas onde a IN 228/02, ao dispor sobre interposição de pessoas, liga-se às instruções normativas que tratam deste processo? Em tudo, já que a legislação trata a não comprovação da origem, a disponibilidade e a efetiva transferência dos recursos empregados em operações de comércio exterior como presunção de interposição.

Portanto, para que uma empresa de COMEX tenha declarada a inaptidão de seu CNPJ, precisa sofrer o procedimento da IN 228, cuja autoridade competente é a do domicílio fiscal de sua sede e, após representação fiscal, sofra o procedimento.

Observa-se, contudo, a relação de processos de inaptidão sem qualquer relação com a IN 228. Muito mais rápida e simplificada, em franco prejuízo do cidadão, que permite a abertura de processos simultâneos entre a autoridade fiscal prevista pelas instruções mencionadas.

Ainda que louvável a necessidade e importância de depuração das empresas de fachada, e da preservação das empresas com meras irregularidades que são frontalmente atingidas em seu livre exercício de atividade econômica e direito de propriedade, a suspensão antecipada pode penalizar injustamente, sem a existência ou finalização de um processo administrativo fiscal.

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ISPS CODE PADRÃO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA PORTUÁRIA REINALDO GARCIA DUARTE Coordenador da CESPORTOS/SC Bacharel em Direito e Especialista em Segurança Pública e Portuária

Em 1995 o governo brasileiro regulamentou o segurança portuário no país, por meio do Decreto 1507, instituindo na estrutura do Ministério da Justiça a CONPORTOS/CESPORTOS para implementar e regulamentar um sistema que prevenisse a ocorrência de qualquer atos ilícitos nos portos, terminais e via navegáveis.

Porém, somente após os atentados de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, que o mundo mostrou uma real preocupação com segurança portuária, pois se especulava que o próximo ataque poderia ser num porto americano em face da fragilidade da segurança no setor.

Diante desse alerta, a Comunidade Internacional, por intermédio da Organização Marítima Internacional – IMO, instituiu, em dezembro de 2002, uma nova normativa internacional de segurança marítima e portuária a ser cumprida pelo países signatários, o Código Internacional de Proteção a Navios e Instalações Portuárias – ISPS Code, cujo o escopo foi criar uma estrutura internacional através da qual navios e instalações portuárias pudessem cooperar para detectar e dissuadir atos que ameaçassem a segurança no setor do transporte marítimo internacional.

Entre os principais objetivos do Código estava a criação de uma estrutura internacional envolvendo a cooperação entre estados signatários, órgãos governamentais, administrações portuárias, empresas ligadas ao ramo da navegação com a finalidade de detectar eventuais ameaças e tomar medidas preventivas e de resposta contra incidentes de segurança que viessem afetar navios ou instalações

portuárias empregados no transporte marítimo internacional e também a definição dos papéis e responsabilidades dos envolvidos nas transporte marítimo em nível nacional e internacional a fim de garantir a segurança do setor.

No viés da prevenção, objetivou-se também garantir a coleta e a troca eficaz de informações relativas a segurança e promover uma metodologia para avaliações da segurança portuária de modo a traçar planos e procedimentos para responder as alterações nos níveis de segurança a serem implantados nos termos do Código, garantindo que medidas adequadas fossem implementadas diante de eventuais incidente de segurança verificados.

Um dos principais requisitos funcionais do Código foi a exigência de controle irrestrito do acesso de pessoas, veículos e cargas em instalações portuárias de modo a prevenir o ingresso de drogas ilícitas, dispositivos incendiários, explosivos, armas, produtos químicos e biológicos não autorizados nos navios em rotas internacionais que pudessem ser utilizados em ações ofensivas à segurança marítima e portuária.

Portanto, a grande mudança promovida pelo ISPS Code foi a criação de um “Padrão Internacional de Segurança Portuária”, uma vez que todas a instalações portuárias dos países signatários da IMO, que participam do tráfego marítimo internacional, tiveram que instalar um sistema se segurança de acordo com os padrões estabelecidos pelo Código, sob pena de serem considerados sem condições de efetuarem operações portuárias com navios e rotas internacionais, o que poderia restringir em muito sua atuação no comércio marítimo internacional.

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