Ética e Política Pública by Editora Rubio

Tomando tais questões como pano de fundo, esta obra traduz-se em leitura obrigatória para todos que desejam saber mais sobre as indagações que a ética pode lançar às pesquisas e práticas associadas às políticas públicas setoriais.

ÉTICA, PESQUISA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Ao discutir temas que abrangem políticas de reconhecimento, pós-colonialismo, movimentos sociais, saúde, diversidade, juventude, sexualidade, nanotecnologia, comunicação, meio ambiente e sustentabilidade, gênero, pobreza, direitos reprodutivos e o fim da vida, os autores percorrem diferentes tópicos das políticas públicas setoriais, questionando a noção de ética e os fundamentos que alicerçam cada uma delas. Se a separação entre ética e política inaugurou as sociedades modernas, o que se pode dizer da cisão entre ética e gestão pública, ou ética e proposição de políticas públicas? O gestor público pode pautar sua ação pela ideia de que os fins justificam os meios? Como definir quais fins e quais meios, sem estar atento à diversidade de desejos e interesses que permeiam a ação política?

Flávia Sarti Gislene dos Santos

Ética, Pesquisa e Políticas Públicas oferece aos leitores elementos que auxiliam na reflexão sobre pressupostos éticos que podem ser assumidos na proposição, na avaliação e em pesquisas acadêmicas cujo foco sejam as políticas públicas.

ÉTICA, PESQUISA E POLÍTICAS PÚBLICAS ORGANIZADORAS

Flávia Mori Sarti | Gislene Aparecida dos Santos

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ORGANIZADORAS Flávia Mori Sarti Docente do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP). Graduada em Economia e Nutrição pela USP. Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Nutrição Humana Aplicada (PRONUT) da USP. Líder do Grupo Interdisciplinar de Física da Informação e Economia (GRIFE) e Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Modelagem de Sistemas Complexos (USP). Gislene Aparecida dos Santos Professora-Associada do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP. Mestre em Filosofia pela USP. Doutora em Psicologia pela USP. Especialista em Epistemologia da Psicologia e Psicanálise pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), SP.

Ética, Pesquisa e Políticas Públicas Copyright © 2010 Editora Rubio Ltda. ISBN 978-85-7771-046-1 Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução desta obra, no todo ou em partes, sem a autorização por escrito da Editora. Produção e Capa Equipe Rubio Editoração Eletrônica Redb Style Produções Gráficas e Editorial Ltda.

Mori Sarti, Flávia (org.) Ética, pesquisa e políticas públicas. – Rio de Janeiro: Editora Rubio, 2010. Bibliografia ISBN 978-85-7771-046-1 1. Ética nas políticas públicas. 2. Políticas públicas – Ética. 3. Pesquisa em políticas públicas. 4. Políticas públicas – Pesquisa. I. Santos, Gislene Aparecida dos (org.). II. Título. CDD 170

Editora Rubio Ltda. Av. Churchill, 97 sala 203 – Castelo 20020-050 – Rio de Janeiro – RJ Telefax: (21) 2262-3779  2262-1783 E-mail: rubio@rubio.com.br www.rubio.com.br Impresso no Brasil Printed in Brazil

Agradecimentos

Ao longo do processo de efetivação do curso de Gestão de Políticas Públicas, em diferentes momentos, nos confrontamos com questões que instigam nossa imaginação, inteligência, curiosidade. Algumas transformam-se em projetos, outras em aulas, ou mesmo em temas de discussão entre colegas, estudantes e professores. O livro Ética, Pesquisa e Políticas Públicas resultou do encontro feliz de pequenas doses de cada um dos elementos que nos têm desafiado na Escola de Artes, Ciências e Humanidades: imaginação, curiosidade acadêmica, bem como inteligência de estudantes e professores que se dispõem a buscar respostas, quer ao longo de disciplinas como Resolução de Problemas, quer em todas as outras oportunidades oferecidas ou criadas no dia a dia, pensando e trabalhando na área das políticas públicas. Assim, sem nomear individualmente – simplesmente porque são muitos –, somos gratas a todos que, de algum modo, colaboraram para que o projeto do livro se concretizasse. As organizadoras

Colaboradores

Alessandro Soares da Silva Docente nas Áreas de Multiculturalismo e Políticas Públicas de Saúde do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Mestre e Doutor em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Cofundador da Associação Brasileira de Psicologia Política e Coeditor da Revista de Psicologia Política.

Andrea Ferreira Jacques de Moraes Coordenadora do Projeto “Bacias Irmãs – Construindo Capacidade na Sociedade Civil para o Gerenciamento de Bacias Hidrográficas em São Paulo, Brasil”, parceria entre York University (Canadá), Universidade de São Paulo (USP) e Instituto Ecoar para Cidadania. Graduada em Psicologia e Mestre em Psicologia Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutoranda pela Universidade de Missouri, Columbia (Tese sobre “Mulher e Água no Brasil”).

Andréia Patrícia Gomes Professora Titular da Disciplina de Doenças Infecciosas e Parasitárias do Curso de Graduação em Medicina do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO) – Teresópolis, RJ. Professora Titular da Disciplina de Saúde Coletiva do Curso de Graduação em Medicina da UNIFESO – Teresópolis, RJ. Professora-Assistente de Doenças Infecciosas e Parasitárias do Departamento de Nutrição e Saúde da Universidade Federal de Viçosa (UFV), MG.

Bernardo Monteiro de Castro Graduado em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Mestre e Doutor em Letras pela PUC-MG. Pós-Doutorado em Literatura Medieval e em Psicologia do Desenvolvimento pela University of Cincinnati, EUA.

Bianca Freire-Medeiros Pesquisadora e Docente do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas. Graduada em Ciências Sociais e Pós-Graduada em Sociologia Urbana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e Doutora em História e Teoria da Arte e Arquitetura pela Binghamton University, EUA.

Carlos Dimas Martins Ribeiro Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Mestre e Doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), RJ. Professor Adjunto do Departamento de Planejamento em Saúde do Instituto de Saúde da Comunidade da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Flávia Mori Sarti Docente do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP). Graduada em Economia e Nutrição pela USP. Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Nutrição Humana Aplicada (PRONUT) da USP. Líder do Grupo Interdisciplinar de Física da Informação e Economia (GRIFE) e Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Modelagem de Sistemas Complexos (USP).

Francine Saillant Professora Titular do Departamento de Antropologia da Université Laval, França. Diretora da Revista Anthropologie et Sociétés. Coorganizadora de Seminários sobre Humanidades, Direitos Humanos e Deficiências da Universidade Federal da Bahia (UFBA) (novembro de 2005) e Handicap International de Lyon – França (março de 2006). Professora-Pesquisadora Convidada do Centro de Etnologia Francesa (CNRS) – Paris, do Museu Emilio Goeldi, da Universidade de Aix-en-Provence, da Universidade de Bucareste e da Universidade de Paris-Nanterre.

Gislene Aparecida dos Santos Professora-Associada do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP. Mestre em Filosofia pela USP. Doutora em Psicologia pela USP. Especialista em Epistemologia da Psicologia e Psicanálise pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), SP.

Marisa Palácios da Cunha e Melo de Almeida Rego Graduada em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Membro da Sociedade de Bioética do Rio de Janeiro – Regional da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e da Diretoria da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB). Professora Adjunta da UFRJ.

Palloma Valle Menezes Pesquisadora Voluntária do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas, atuando paralelamente no URBANDATA. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bolsista CNPQ no Mestrado em Sociologia no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.

Patrícia Ellie Perkins Professora-Associada da Faculdade de Estudos Ambientais da York University, Canadá. Diretora do projeto “Bacias Irmãs – Construindo Capacidade na Sociedade Civil para o Gerenciamento de Bacias Hidrográficas em São Paulo, Brasil”. Doutora em Economia pela Universidade de Toronto, Canadá. Docente da Universidade Politécnica Ryerson, St. Mary’s College de Maryland e Universidade Eduardo Mondlane em Maputo (Moçambique).

Paulo Roberto Martins Pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Graduado em Sociologia e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Mestre em Desenvolvimento Agrícola pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), SP. Coordenador de Rede de Pesquisa em Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente (RENANOSOMA) e do Projeto “Engajamento Público em Nanotecnologia”.

Renata Maria Coimbra Libório Professora-Assistente Doutora da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho. Doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-Doutorado em Sociologia da Infância pelo Instituto de Estudos da Criança (IEC) – Universidade do Minho. Coordenadora do Projeto “Crianças e adolescentes em situação de risco: dimensões do trabalho infantil nos municípios de Presidente Prudente, Belo Horizonte e Porto Alegre”.

Rodrigo Siqueira-Batista Médico e filósofo. Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio). Doutorado em Ciências pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), RJ. Pós-Doutorado em Física pelo Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), RJ. Professor Titular e Coordenador do Curso de Graduação em Medicina do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO), Teresópolis. Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ).

Sandra Costa Fonseca Graduada em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Residência Médica em Pediatria pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) da UERJ. Mestre em Saúde Coletiva pela UERJ. Doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), RJ. Professora Adjunta do Departamento de Epidemiologia e Bioestatística (Área de Atuação: Epidemiologia da Saúde Materno-Infantil) da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Sergio Tavares de Almeida Rego Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestrado e Doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Pesquisador Titular da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), RJ. Editor da Revista Brasileira de Educação Médica, Vice-Presidente da Sociedade de Bioética do Estado do Rio de Janeiro e Membro da Comissão de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e Comissão de Ensino e Educação da Sociedade Brasileira de Bioética.

Thomas Heyd Docente em Filosofia e Estudos Ambientais na Universidade de Victoria, Canadá. Professor Visitante e Palestrante na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Federal de Minas Gerais.

Thomaz Rafael Gollop Diretor do Serviço de Cirurgia Minimamente Invasiva do Hospital Pérola Byington, SP. Graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Mestre e Doutor em Biologia Genética pela Universidade de São Paulo (USP). Livre-Docente pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP. Ginecologista e Obstetra do Hospital Israelita Albert Einstein, SP.

Vivian Grace Fernandes Davila Urquidi Docente nas Áreas de Comunicação Pública, Sociedade Civil e Multiculturalismo do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP). Professora Adjunta no Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da USP. Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Mestre em Ciências da Comunicação e Doutora em Sociologia pela USP. Especialista em Estudos Latino-americanos pela Universidad Nacional Autonoma de Mexico.

Prefácio

Em torno da discussão de questões que envolvem a Ética na pesquisa e nas políticas públicas, os artigos aqui reunidos nos colocam diante de uma coleção de novos atores, temas e problemas, no mais das vezes surgidos nesse recente início de século. Já em si a variedade de objetos, tanto de pesquisa, como de políticas públicas, nos permite entrever quão amplas têm-se tornado as demandas por uma ação coletiva, articulada pelo Estado. Em contrapartida, exatamente porque os artigos têm como eixo comum a discussão da Ética – em dimensões diversas –, o leitor pode se relacionar com os mais variados campos de pesquisa e/ou de política pública, descobrindo a possibilidade de diálogos, em geral pouco percebida e concretizada. Assim, perguntas colocadas por um campo encontram ressonância ou resposta em outro. Autores como Saillant, Urquidi e Martins revelam os dilemas que se colocam ao pesquisador frente ao sujeito pesquisado, questionando os aportes teóricos hoje prevalentes. Soares da Silva, Perkins e Moraes mostram, por sua vez, a importância da participação de novos atores na conformação da “agenda”, da pauta de prioridades no campo das políticas públicas. Já Santos, Freire-Medeiros e Menezes discutem a questão do conhecimento emancipatório e da construção de identidades sociais, contribuindo para o debate de políticas existentes ou pos-

síveis. Alguns capítulos, como os de autoria de Libório, Castro e Heyd, se apresentam como contribuições à formulação de novas políticas. Mori, Gollop, Ribeiro e Fonseca narram, finalmente, as consequências de determinadas políticas no plano da implementação, os dilemas que se apresentam e as oportunidades de institucionalização de procedimentos éticos. E ainda no que concerne à bioética, Siqueira-Batista, Gomes, Almeida Rego e Cunha e Melo de Almeida Rego abordam a temática do fim da vida na esfera da saúde pública. Os diferentes graus de amadurecimento na reflexão sobre cada um dos temas não impedem o leitor de obter uma visão de conjunto extremamente contemporânea e instigante. As provocações expostas pelos autores, parcialmente estimuladas por seus alunos, contribuem, sem dúvida, para organizar o debate intelectual, ético e político deste, até aqui, enigmático século XXI. Evelyn Levy Especialista Sênior em Gestão Pública do Banco Mundial

Apresentação

Um dos desafios enfrentados pelos gestores públicos na atualidade diz respeito a como elaborar e implementar políticas públicas que sejam eficientes do ponto de vista da administração e, ao mesmo tempo, respeitem a diversidade das demandas originárias da sociedade. Colocarse face a face com tal temática exige do gestor conhecimento técnico e sabedoria política, que, muitas vezes, nos faz lembrar o que foi proposto por Platão, quando o filósofo considerou que o político deveria ter o domínio da ciência da urdidura. De que é feita a Cidade? De pessoas cujos caracteres ou temperamentos são diferentes (sangüíneos, coléricos, fleumáticos e melancólicos, como diz a medicina). A urdidura consistirá em educar cada um desses caracteres para que adquiram a virtude que lhes é própria: aos sangüíneos, a virtude da prontidão; aos coléricos, a virtude da energia ou coragem; aos fleumáticos, a virtude da moderação; aos melancólicos, a virtude do conhecimento. Graças às artes e ciências auxiliares, o político educa os cidadãos, urdindo os fios da Cidade (torce a natureza de cada um para que alcance a virtude que lhe é própria). Educados ou urdidos os cidadãos, o político tecerá o tecido da Cidade, enlaçando os fios, isto é, criando laços de amor, amizade, matrimônio, companheirismo, solidariedade entre os caracteres opostos. (...) O político é um artesão que fia e tece as almas para que realizem sua areté e a da Cidade.

Qual é, pois, a ciência do político e que define sua essência? A ciência dos laços humanos, das almas humanas. Com ela, realiza “o mais magnífico e excelente de todos os tecidos...” (...) Ao escolher o paradigma da tecelagem para definir o político, Platão realiza duas operações. Primeiro, faz-se compreender por seus contemporâneos, colocando o político sob uma arte da Métis. Segundo, destrói a imagem que seus contemporâneos pos suíam do político, pois não lhe dá a arte de tecer e sim a ciência dos laços, isto é, transfere-o de Métis para os braços de Atena. Faz do político, filósofo. (...) Desta maneira, seguindo um caminho diverso do que percorrera na República, apresenta o que lhe faltava para a construção da Cidade justa ou perfeita: o sujeito político.1

A citação recupera o essencial da definição do sujeito político feita por Platão. Contudo, hoje, acostumou-se a outra forma de conceituar a ação política. Muitos consideram que, desde Maquiavel, a política tenha sido separada da ética. O político agiria em acordo com o que foi definido por Weber como ética da responsabilidade. Limitando a responsabilidade do político à gestão da res publica e à manutenção do governo e do poder, espera-se que o político focalize mais resultados do que meios utilizados para alcançá-los ou princípios nos quais foram alicerçados. Ele deve-se pautar por uma ética da ação que vise a resultados satisfatórios, não por uma ética de princípios que seria a que rege a vida privada. Tal compreensão da ciência do político e de sua ação conduziu diferentes autores a atribuírem à função política um caráter técnico e pragmático que, muitas vezes, pode gerar a crença de que a política não só tenha sido separada da ética, mas também da sabedoria, da sophia e da importância de se conhecer os desejos e as necessidades dos

Chauí M. Introdução à História da Filosofia. Dos Pré-socráticos a Aristóteles. São Paulo: Brasiliense, 1997. p.229-30.

cidadãos para administração de uma cidade harmoniosa, ou, na linguagem dos modernos, na qual não haja a luta de todos contra todos. Também deve ser esta a conduta dos gestores públicos? Ocuparem-se mais com resultados e técnicas a serem utilizadas do que com princípios e implicações das políticas a serem implementadas por este ou aquele governo? Quando são mencionadas implicações, deve-se implementar uma análise aprofundada dos sentidos desta ou daquela política para as gerações presentes e futuras, bem como para a sociedade, os seres humanos e todas as formas de vida. Entretanto, um estudo rigoroso do sentido da ética da responsabilidade, ou do bom governo, indica que o político não foi desobrigado de princípios éticos. Se, por um lado, a política moderna passou a considerar que o bom governo não deve ser avaliado em função das virtudes do governante – mas a partir da qualidade de suas instituições –, por outro, isso não significa que o político estaria desobrigado de princípios éticos. Ao contrário do que muitos querem fazer crer, a política moderna não autoriza o político a agir de forma amoral (já que, na política, tudo poderia ser válido), ou a agir em acordo com seus interesses pessoais. Em nome da preservação das instituições públicas e suas virtudes, que são o bem comum, o político deve se ocupar com o resultado de suas ações tanto quanto se obrigar a obedecer às leis e seguir valores e normas vigentes na sociedade para todos os cidadãos. Ele não está acima das leis e não é isento de segui-las. Ele não pode agir de maneira contrária àquilo que propõe aos outros. A ação política tem enorme conteúdo ético na medida em que torna o político (e quem age politicamente) responsável pela preservação ou deterioração do bem comum, daquilo que é de todos por não pertencer a ninguém. O político, mais do que qualquer outro, deve assumir a responsabilidade pelas ações que realizou e seus resultados. Tais questões são centrais para ética e política. Em consequência, os autores do livro debruçaram-se sobre o tema Ética, Pesquisa e Políticas Públicas, cada um a partir de sua área de especialização, tentando oferecer aos leitores interessados na temática das políticas publicas – e

aos estudantes que iniciam sua formação na área – elementos para uma reflexão sobre diferentes possibilidades de entrelaçamento entre os três temas, com a finalidade de demonstrar que a gestão pública não pode ser pensada separadamente das questões éticas e políticas tradicionais. Este livro divide-se em quatro partes. Na primeira parte, Ética, Pesquisa e Reconhecimento, são discutidas questões antropológicas e filosóficas associadas ao trabalho do pesquisador que busca investigar a ação política como locus da diversidade. Como considerar a diversidade de povos e culturas, a relação entre pessoas e o meio ambiente? De que forma tais saberes podem propiciar ao gestor público um olhar mais atento à temática da diferença? Quem define o que é o conhecimento? Quem estabelece quais saberes e de que forma devem ser valorizados? O respeito aos saberes e conhecimentos construídos pelos movimentos sociais na definição da forma como querem ser identificados e reconhecidos, no uso de seus potenciais para sustentação e sustentabilidade, são discutidos pelos autores que vinculam suas análises ao estudo das relações de poder que se fazem presentes quando é indicada a maneira pela qual “o diverso” será construído ou apropriado pelos pesquisadores das ciências humanas e sociais. A segunda parte, Ética, Direito e Políticas Públicas, apresenta resultados de pesquisas e proposições de políticas públicas diretamente ligados aos direitos dos pobres, das mulheres e dos jovens. Podemos considerar a transformação de favelas em atrações turísticas como uma política pública aceitável do ponto de vista da valorização dos cidadãos que ali residem? Discutindo gênero: como avaliar a participação de mulheres e mulheres pobres na gestão dos recursos hídricos? É um fator que deve ou não deve ser considerado pelos gestores que investigam e atuam na área? Quais fatores de risco devem ser considerados na proposição de políticas públicas que visam aos jovens? Os autores chamam a atenção dos leitores para aspectos transversais à proposição de quaisquer políticas públicas que tenham como objetivo envolver a participação popular ou despertar o interesse de adolescentes, seja no que diz respeito à prevenção contra o uso de drogas, às DST ou à gravidez precoce.

Em Ética, Pesquisa e Saúde, terceira parte do livro, são abordados impasses frequentes entre pesquisadores e agentes da área da saúde, que, diante dos avanços da tecnologia, veem-se perante o dilema moral sobre os limites entre tecnologia e humanidade, como também sobre o valor da vida e o que pode ser considerado vida humana na atualidade. A discussão sobre a constituição dos comitês de ética e sua ação na avaliação de projetos e investigações na área da saúde é contemplada ao mesmo tempo em que outros autores questionam a própria focalização e tematização de alguns aspectos da medicina fetal que, de algum modo, obedeceriam a uma estratificação social. Os conhecimentos oferecidos pela genética beneficiariam, de maneira similar, a ricos e a pobres? Como definir os direitos reprodutivos no País de modo a possibilitar a implementação de políticas públicas nesta área? Como estabelecer limites e parâmetros para o consentimento informado no que diz respeito a procedimentos na área da saúde humana? Nenhum gestor que deseje se especializar na área da saúde pode se furtar a discutir estes aspectos. Na quarta parte, Ética, Tecnologia e Comunicação, são ponderados dois temas de extrema importância para as políticas públicas na atualidade. Pensar a nanotecnologia e seus limites éticos é debruçarse sobre o direcionamento que governos, em suas agendas, darão às questões da tecnologia de ponta. Pensar a comunicação é considerar a forma como todas as informações são veiculadas e construídas. Os capítulos desta parte oferecem um desfecho essencial às discussões que permeiam todo o volume e que concernem ao lugar que a informação e o conhecimento devem ocupar na agenda dos gestores públicos e dos políticos de modo geral. Não podemos deixar de mencionar que a inspiração para editar este livro surgiu de diferentes fontes. Em um primeiro momento, a elaboração do programa da disciplina Ciências, Valores e Políticas Públicas, do curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP), possibilitou que as reflexões comumente realizadas pelos pesquisadores da área da filosofia fossem associadas à temática das políticas

públicas e aos impasses passíveis de serem vivenciados pelos gestores públicos diante da expectativa de que seus conhecimentos “técnicos” sejam suficientes para preencher lacunas relativas a questões éticas e políticas extremamente complexas. A elaboração do conteúdo programático e as discussões com colegas do Brasil e do exterior salientaram a importância da produção de um material que pudesse organizar as nossas reflexões e que, ao mesmo tempo, se tornasse fonte de pesquisa para alunos dos cursos de políticas públicas. Em paralelo, um grupo de estudantes, também do curso de Gestão de Políticas Públicas, realizava um trabalho de campo sobre a responsividade por parte de diferentes candidatos a cargos do executivo e legislativo às questões enunciadas por seus eleitores. Tais estudantes, jovens ainda cursando o segundo ano da graduação, também questionavam os limites da ética na condução de pesquisas em políticas públicas. A partir de então, diversos outros questionamentos surgiram e foram somando-se aos já existentes. Quais as necessidades e dúvidas com as quais os pesquisadores de políticas públicas podem se defrontar? Haveria bibliografia suficiente sobre a qual apoiar a condução de estudos especificamente direcionados à área? Devemos nos reportar à literatura elaborada para investigações em outras áreas do conhecimento ou a temática das políticas públicas mereceria um aporte especial? As questões e o diálogo entre professores e estudantes findaram por aproximar pessoas que tinham como objetivo em comum organizar um material sobre o assunto. Mais que oferecer respostas, espera-se que este livro constitua um incentivo à enunciação de perguntas que conduzam a novas investigações sobre o campo das políticas públicas. Finalmente, é importante destacar um agradecimento especial à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), pelo apoio ao projeto que permitiu o intercâmbio com professores canadenses cuja elaboração foi inestimável para o sucesso deste livro. Gislene Aparecida dos Santos

Sumário

PARTE I – ÉTICA, PESQUISA E RECONHECIMENTO Capítulo 1 Saber, ética e pós-colonialismo: Crônicas da pesquisa costumeira em um país do sul.................................... 3 Francine Saillant

Capítulo 2 Contribuições dos movimentos sociais para a desprivatização da ética na perspectiva da psicologia política.................. 37 Alessandro Soares da Silva

Capítulo 3 Identidade e conhecimento nas sociedades multiculturais: Pressupostos teóricos para a discussão sobre a identidade negra no Brasil................................................................................................. 59 Gislene Aparecida dos Santos

Capítulo 4 Sustentabilidade, cultura e ética: Modelos da América Latina................... 85 Thomas Heyd

PARTE II – ÉTICA, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS Capítulo 5 Mulher, igualdade e gestão participativa da água no Brasil..................... 107 Patrícia Ellie Perkins Andrea Ferreira Jacques de Moraes

Capítulo 6 Da promoção da favela como destino turístico: Impasses éticos e práticos............................................................................ 123 Bianca Freire-Medeiros Palloma Valle Menezes

Capítulo 7 Pesquisando adolescência, juventude e sexualidade: Observações para o desenvolvimento de ações na área da educação afetivo-sexual em prol da resiliência..................................... 155 Renata Maria Coimbra Libório Bernardo Monteiro de Castro

PARTE III – ÉTICA, PESQUISA E SAÚDE Capítulo 8 Ética na pesquisa em saúde pública: Histórico e papel dos comitês de ética em pesquisa no Brasil...................................................... 199 Flávia Mori Sarti

Capítulo 9 Ética, saúde pública e o início da vida......................................................... 235 Carlos Dimas Martins Ribeiro Sandra Costa Fonseca

Capítulo 10 Ética e assessoramento em medicina fetal................................................. 267 Thomaz Rafael Gollop

Capítulo 11 Bioética, saúde pública e o fim da vida....................................................... 289 Rodrigo Siqueira-Batista Andréia Patrícia Gomes Marisa Palácios da Cunha e Melo de Almeida Rego Sergio Tavares de Almeida Rego

PARTE IV – ÉTICA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO Capítulo 12 Pesquisa em comunicação e limitações éticas........................................... 329 Vivian Grace Fernandes Davila Urquidi

Capítulo 13 Contribuição da Renanosoma ao debate sobre ética e nanotecnologia no Brasil.............................................................................. 355 Paulo Roberto Martins

Índice Remissivo............................................................................................ 371

Ética, Pesquisa e Políticas Públicas

Parte I

Ă&#x2030;tica, Pesquisa e Reconhecimento

1 Saber, Ética e Pós-Colonialismo Crônicas da pesquisa costumeira em um país do Sul*

Francine Saillant1

Introdução Este texto pretende ser um relato pessoal de diversas experiências de pesquisas realizadas no Brasil desde 1998, e não propriamente um artigo que apresenta resultados de pesquisas. Adquirindo caráter especialmente biográfico, seu conteúdo nos leva a reflexões de ordem teórica e ética. O texto reúne dados obtidos em diversos terrenos, coletados em diferentes cidades, em períodos diferentes, com grupos diferentes, em torno de objetos de pesquisa também diferentes. Além

*Traduzido por Marcia de Almeida, com revisão técnica de Neli Aparecida Melo. 1

Gostaria de agradecer os comentários dos seguintes pesquisadores brasileiros: Jacques D’Adesky (Universidade Cândido Mendes), Alain Pascal Kaly (Universidade de Campinas), Jacqueline Ferreira (Universidade Federal Fluminense e Fiocruz), Ana Lucia Araújo (Universidade Laval).

disso, traz uma análise a posteriori, construída ao longo do tempo, de elementos comuns ligados a essas experiências em associação com os temas dos saberes, da ética e do pós-colonialismo. As realidades apresentadas neste texto não são necessariamente transponíveis a todos os contextos, mas podem revelar situações comuns vividas por outros pesquisadores. Desejo evidenciar o trabalho de formulação de questões éticas advindas do campo no contexto dos países chamados “do Sul” (e não pelas normas que fazem cada vez mais da ética uma rotina próxima da engenharia social), e os constantes entrelaçamentos entre essas questões e aquelas que emergem de maneira mais teórica – a ética e a teoria dialogando mutuamente. Também tentarei demonstrar que a posição crítica que todo pesquisador pode ter em uma situação “em campo” no que concerne à relação Norte-Sul não é necessária e unicamente produto de um pensamento crítico esclarecido vindo do Norte: ela pode surgir igualmente dos “sujeitos das pesquisas”; tudo depende da concepção que se tenha do saber, do engajamento e da ideia de crítica. Dois aspectos vão chamar nossa atenção: o status dos saberes e seu reconhecimento enquanto saber, e o status das populações que os detêm. Essa questão do saber é inteiramente ligada às teorias que nós produzimos a respeito das “populações do Sul” (Laplantine & Saillant, 2005), uma vez que, explicitamente ou não, postulamos saber mais do que aquilo que eles já sabem sobre si próprios. O saber local não será reduzido, neste texto, a uma estrutura cognitivo-simbólica, de modo que englobará em um mesmo conjunto os aspectos afetivos, subjetivos, culturais e políticos da experiência que todo sujeito ou toda coletividade fazem de um mundo situado e localizado. Enfim, essas experiências nos conduzirão, em conclusão, a algumas propostas que reúnem as reflexões de autores da corrente dos estudos pós-coloniais (Bhabba, 1994; Said, 1994; Spivak, 1999; e Mignolo; 2001).

ÉTICA, PESQUISA E RECONHECIMENTO

Parte II

Ética, Direitos e Políticas Públicas

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MULHER, IGUALDADE E GESTÃO PARTICIPATIVA DA ÁGUA NO BRASIL

Patrícia Ellie Perkins Andrea Ferreira Jacques de Moraes

Lata d’água na cabeça Lá vai Maria, lá vai Maria Sobe o morro e não se cansa Pela mão leva a criança Lá vai Maria Maria lava a roupa lá no alto Lutando pelo pão de cada dia Sonhando com a vida do asfalto Que acaba onde o morro principia. (Luís Antonio e J. Júnior, Lata d’água1)

Introdução O samba cuja letra serve de epígrafe a este capítulo é muito popular no Brasil desde seu lançamento, em 1952, e tornou-se parte da memória 1

Pode-se ter acesso à música pela Internet via: http://www.revistadosamba.com.br/LatadAgua. WM (Acesso em: agosto de 2007).

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coletiva nacional dos grandes sambas de Carnaval. Descreve a cena de uma lavadeira, Maria, carregando em cima da cabeça uma lata de água ao subir o morro da favela onde vive, segurando a mão de sua criança. A letra da música deixa implícito que a água que ela carrega morro acima é usada para lavar a roupa de pessoas que moram na cidade pavimentada (asfalto), porque esta é a maneira pela qual ela ganha seu sustento. Também deixa claro que ela não tem no morro acesso a água para cozinhar, lavar, tomar banho ou beber; ela tem que subir com a água. A cena da mulher subindo o morro com a água era comum na década de 1950 e, mesmo hoje, ainda é evidente em muitas partes do Norte e Nordeste do Brasil, onde o acesso a água é particularmente limitado. Inspirado pela filosofia ecofeminista (Warren, 2000) e pelo conceito brasileiro de “liderança feminista transformadora” (Viezzer, 2001), este capítulo pretende chamar a atenção e problematizar a falta de participação da mulher, especialmente da mulher pobre e de cor, no novo sistema nacional de gestão da água no Brasil. Hoje, no Brasil, assim como no passado e em muitos outros países, problemas relacionados com a água afetam mais seriamente as pessoas pobres (que são em sua maioria mulheres e homens de cor). Problemas de água tomam formas diferentes: primeiro, as pessoas que moram em assentamentos informais e irregulares muitas vezes ainda não têm acesso a água limpa e serviços de esgoto. Segundo, enchentes e deslizamentos de terra causados pela água da chuva podem fazer com que residentes de assentamentos informais percam suas casas e seus pertences (e às vezes suas vidas). Terceiro, é a saúde das pessoas pobres a mais afetada pela poluição de rios e córregos, já que moram perto e precisam usar essas águas. Enquanto o trabalho regido pelo gênero e pelas responsabilidades familiares faz dela a principal prestadora de serviços do lar, tais como limpar e cuidar da família, e da sociedade, a mulher pobre é a mais afetada e mais preocupada com estas questões relacionadas com água.

Ética, Direitos e Políticas Públicas

141

Plano de intervenções do Favela-Bairro e primeira etapa do museu–2003

Vila Olímpica e Cidade do Samba Cenário Anfiteatro

Capela do Cruzeiro

Mirante 3

Mirante 2

Mirante Caixa d’Água Reservatório de lembranças

Congelamentos

Igreja N. S. da Penha

Mirante 1

Praça de esportes

Escadaria

Praça de acesso

Morro do Livramento

Figura 6.1 Mapa do Museu do Morro da Providência

DA PROMOÇÃO DA FAVELA COMO DESTINO TURÍSTICO

169

Tabela 7.1 Idade da primeira relação sexual entre os jovens participantes da pesquisa de Presidente Prudente (n = 407) e Belo Horizonte (n = 373) (Brasil, 2006) Idade

Presidente Prudente N

Belo Horizonte

Válida (%)

0,0

0,1

0,3

0,1

0,2

0,5

0,0

0,1

0,3

0,1

0,2

0,5

0,6

1,5

0,5

1,1

0,2

0,5

1,0

2,4

2,6

6,4

1,1

2,7

5,6

13,8

5,2

12,3

8,3

20,4

8,4

19,8

110

11,0

27,0

10,1

23,9

7,4

18,2

6,9

16,4

3,4

8,4

4,1

9,7

0,8

2,0

2,6

6,2

0,4

1,0

0,8

1,9

0,1

0,2

0,3

0,8

0,0

0,2

0,5

0,0

0,2

0,5

0,1

0,2

0,0

0,1

0,3

Total

407

40,7

100,0

373

42,4

100,0

Não respondeu

593

59,3

507

57,6

1.000

100,0

880

100,0

Total

PESQUISANDO ADOLESCÊNCIA, JUVENTUDE E SEXUALIDADE

Parte III

Ética, Pesquisa e Saúde

199

ÉTICA NA PESQUISA EM SAÚDE PÚBLICA Histórico e papel dos comitês de ética em pesquisa no Brasil

Flávia Mori Sarti

Introdução O objetivo do presente capítulo é abordar a evolução histórica e os aspectos técnicos que permeiam a ética em pesquisas na área de saúde. Estudos sobre políticas públicas em saúde via construção de uma base de dados primária cujo foco principal de análise recaia sobre o indivíduo, seja como paciente do sistema de saúde, seja no papel de beneficiário de um programa, devem obrigatoriamente deparar-se com um sistema rígido de avaliação dos protocolos e metodologias de pesquisa. A consolidação do marco regulatório da ética na pesquisa em saúde é relativamente recente no Brasil, tendo em vista que a aprovação da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde atualmente remonta a uma década. Entretanto, a instituição dos comitês de ética em pesquisa e a adoção dos procedimentos protoco-

200

lares constituíram exigências formais assimiladas com relativa rapidez no meio acadêmico da área de saúde após o início da vigência da atual regulamentação, uma vez que o desenvolvimento das diretrizes regulamentadoras apresentadas na Resolução 196/96 firma-se após prolongada discussão de aspectos éticos ligados à pesquisa em saúde. Em tal contexto, busca-se apresentar as raízes históricas da problematização ética no contexto das pesquisas na área de saúde, em âmbito nacional e internacional, de modo a promover a compreensão da natureza das exigências estabelecidas no âmbito da denominada bioética. A concepção de ética abrange o modo de focalizar problemas e condutas da sociedade, sendo necessário “... construir a capacidade de considerar criticamente as circunstâncias em que os sujeitos estão inseridos” (Lima, 2004). O exercício da ética possibilita a definição de normas morais e legais, em face a situações de consenso ou consideração de condutas passíveis de aceitação ou estímulo no grupo social. As normas éticas exigem responsabilidade na relação intersubjetiva, mas não coerção. Não se deve confundir norma ética com lei, pois esta última necessita da aprovação formal dos órgãos legislativos e cria obrigações externas mediante, muitas vezes, coerção física, além de apresentar um grau menor de universalidade, pois obriga as pessoas a cumprirem o ordenamento jurídico do país. No entanto, podem ocorrer comportamentos não condenáveis penalmente, mas reprováveis do ponto de vista ético. Diante disso, o importante é manter a preocupação com a criação de uma cultura da bioética que prime pela confluência dos saberes e das práticas, integrando a pesquisa acadêmica com as demandas sociais. (Lima, 2004)

O conceito de bioética foi inicialmente cunhado pelo bioquímico norte-americano Van Rensselaer Potter, na década de 1970, que buscava induzir à reflexão sobre o descompasso entre a evolução do conhe-

Ética, PESQUISA E SAÚDE

Aguardar no CEP: Parecer CONEP para o 1º Centro Aguardar no(para CEP:banco de dados) CONEP para o • Parecer 1º Centro (para banco de dados) •

CONEP

Enviar: • Folha de rosto • Parecer consubstanciado Enviar: (para de acompanhamento) • Folha rosto • Parecer consubstanciado (para acompanhamento)

Grupo II Código Área Temática Especial Grupo II Código Área Temática Especial II.3. Novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos que não II.3. Novos fármacos, se enquadram nos vacinas e testes outros itens do diagnósticos queGrupo não I II. Genética exceto nos se enquadram casos do itens GrupodoI Grupo I outros II. Genética exceto casos do Grupo I

CONEP

Grupo IA Código Área Temática Especial Multicêntricos do Grupo I Grupo IA (a partir Área do 2ºTem Centro) ática Especial Código Multicêntricos do Grupo I IA.1. Genética humana (a partir do 2º Centro) IA.2. Reprodução humana IA.4. equipamentos, IA.1. Novos Genética humana insumos e dispositivos IA.2. Reprodução humana IA.5. IA.4. Novos procedimentos equipamentos, IA.6. Populações indígenas insumos e dispositivos IA.7. IA.5. Biossegurança Novos procedimentos cooperação IA.8. IA.6. Pesquisas Populaçõescom indígenas estrangeira IA.7. Biossegurança IA.9. critério do CEP cooperação IA.8. A Pesquisas com estrangeira IA.9. A critério do CEP Enviar: • Relatório trimestral • Folhas de rosto Enviar: • Relatório trimestral • Folhas de rosto

Grupo III Todos os outros que não se enquadram em áreas temáticas especiais Todos os outros que não se enquadram em áreas Reprodução humana temáticas especiais exceto casos do Grupo I Reprodução humana exceto casos do Grupo I

Grupo III

ÉTICA NA PESQUISA EM SAÚDE PÚBLICA

Saúde (Brasil, 2007)

* Somente o 1º Centro dos Projetos Multicêntricos do Grupo I. ** Resolução CNS n°340, de 8 de julho de 2004. Item VI. *** Resolução n°303, de 6 de Multicêntricos julho de 2000.do Item II. I. * Somente o 1ºCNS Centro dos Projetos Grupo ** Resolução CNS n°340, de 8 de julho de 2004. Item VI. Figura 8.1 *** Fluxograma de tramitação de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Resolução CNS n°303, de 6 de julho de 2000. Item II.

Enviar: • Protocolo completo • Folha de rosto Enviar: consubstanciado • Parecer Protocolo completo (para de apreciação) rosto • Folha • Parecer consubstanciado (para apreciação)

Grupo I (*) Código Áreas Temáticas Especiais Grupo I (*) Código Áreas Temáticas I.1. Genética humana (**) Especiais I.2. Reprodução humana (***) I.4. equipamentos, I.1. Novos Genética humana (**) insumos e dispositivos I.2. Reprodução humana (***) I.5. I.4. Novos procedimentos equipamentos, I.6. Populações indígenas insumos e dispositivos I.7. I.5. Biossegurança Novos procedimentos I.8. cooperação I.6. Pesquisas Populaçõescom indígenas estrangeira I.7. Biossegurança I.9. critério do CEP I.8. A Pesquisas com cooperação estrangeira I.9. A critério do CEP

CEP–Aprovação CEP–Aprovação

219

321

Figura 11.7. Crânio com cigarro aceso, 1885/1886; Antuérpia. Vincent Van Gogh. Rijksmuseum Vincent Van Gogh

Figura 11.8. Pietà (segundo Delacroix), 1889; Amsterdam. Vincent Van Gogh. Rijksmuseum Vincent Van Gogh

BIOÉTICA, SAÚDE PÚBLICA E O FIM DA VIDA

322

Figura 11.9. Velho a sofrer (no limiar da eternidade), 1890; Saint-Rémy. Vincent Van Gogh. Otterlo, Rijksmuseum Kröller-Müller

Conclusão Nascer e morrer são considerados pontos extremos na existência humana, reconhecendo-se, no âmbito da cultura, um grandioso esforço para torná-los possuidores de sentido, seja através da religião, da filosofia, da ciência ou de outras manifestações do Espírito. Essas tentativas incluem ações capazes de trazer significativos problemas éticos – como no caso da eutanásia –, os quais deverão ser apreciados pelo profissional de saúde, sujeito que habitualmente precisará tomar (as melhores) decisões, sobre a vida e a morte de outrem.

Ética, Pesquisa e Saúde

Parte IV

Ética, Tecnologia e Comunicação

329

PESQUISA EM COMUNICAÇÃO E LIMITAÇÕES ÉTICAS

Vivian Grace Fernandes Davila Urquidi

Introdução A comunicação social como campo de conhecimento é uma ciência nova. Surge nas sociedades de massa dos EUA e da Europa nas primeiras décadas do século XX, impulsionada pela expansão das redes de fluxo de informação e pela ideologia do progresso. Pela primeira vez, a ciência e o setor público precisam considerar a administração da informação como parte do desenvolvimento industrial ou do desempenho do mercado, e como elemento de gestão das multidões que se deslocam para as cidades ou que migram em direção ao mundo desenvolvido. Nesse contexto, desde a sua origem as principais reflexões teóricas e metodológicas no campo das ciências da comunicação têm se concentrado em estabelecer qual é o lugar da comunicação midiática na sociedade. É também desse ponto de partida que analisaremos, neste

330

capítulo, os aspectos éticos envolvidos no desenvolvimento técnico da comunicação e das reflexões epistemológicas do novo campo das ciências sociais. Sabe-se que o progresso dos meios de comunicação foi incentivado por duas forças complementares. Por um lado, o liberalismo do século XVIII, aliado à necessidade de expandir as energias produtivas e o potencial criativo humano, justificou a ampliação dos meios de transporte e de comunicação de massa para facilitar a circulação de produtos e de opiniões. Em um segundo momento, já no século XX, o desenvolvimento das técnicas e pesquisas em comunicação foi incentivado pela expansão do nazismo e do poderio soviético, que favoreceram o clima para que ocorressem as duas guerras mundiais. Do desenvolvimento técnico-científico e do temor da disseminação de regimes totalitários, surgem então os primeiros trabalhos de pesquisa na área, a mass communication research, tendo como objetivo central descobrir os efeitos dos mass media na sociedade de massa e sua funcionalidade para consolidar o sistema democrático ocidental. Data das primeiras décadas do século XX, também, o incremento da migração para os países europeus e para os EUA de populações da Ásia, da América Latina e da África. Os migrantes levavam consigo suas tradições e seus costumes, nem sempre dispostos a abandoná-los em prol de novos modelos de organização social, de culturas políticas democráticas ou de modos individuais de relação jurídica e de mercado. Desse modo, o crescimento de doutrinas contrárias ao liberalismo ocidental e à necessidade de induzir valores democráticos e de mercado nas populações migrantes, que consolidassem em larga escala o projeto civilizatório ocidental no resto do mundo, está na base das primeiras justificativas de estudo da comunicação de massa.

Comunicação de massa Foram diversas as vertentes de pensamento que fundamentaram as primeiras reflexões sobre a comunicação tendo em vista as socieda-

Ética, Tecnologia e Comunicação

352

que já está concluído... nunca um ponto de partida, isto é, também de produção de sentido” (Martin-Barbero, 1995). A crítica pode ser estendida a outros estudos ancorados apenas na análise dos sentidos da mensagem. Um aspecto também importante levantado por Martin Barbero diz respeito ao profundo moralismo que permeia tanto a teoria funcionalista como a crítica, a concepção de que o receptor é vítima, manipulado, condenado ao que a mídia ou o poder quer em fazer com ele. Em sentido contrário, a ação política da militância de esquerda tem buscado neutralizar o efeito nocivo da mídia de massa, por meio de educação para os meios e programas de capacitação técnica para o uso das tecnologias de comunicação na expectativa de se corrigir o desequilíbrio informativo, com a emissão paralela de outro tipo de mensagens. Paradoxalmente, a alternativa repete a visão instrumental da mídia. É nesse sentido que se pode evidenciar a difícil superação das interpretações instrumentais da comunicação de massa, e sua visão coisificadora da relação entre os sujeitos do processo. A continuar com essa expectativa, as pesquisas e reflexões teóricas no âmbito da mass media ainda teimarão em se debruçar perante a falsa onipotência das novas tecnologias ou frente à magia e ao espetáculo midiático, ignorando ainda o que se passa no local da recepção.

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Ética, Tecnologia e Comunicação

353

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PESQUISA EM COMUNICAÇÃO E LIMITAÇÕES ÉTICAS

Índice Remissivo

A Adolescência, juventude e sexualidade, pesquisando, 155-196 - a pesquisa, apresentação dos resultados, 163 - aspectos teóricos, 157 - dimensão ética da pesquisa, 161 - implicações para ações na área da sexualidade, 187 Água, gestão participativa da, mulher, igualdade e, no Brasil, 107-122 - a água como problema, 109 - o sistema brasileiro de gestão da água e a participação da mulher, 113 AIDS, método de preservação da, crenças, práticas sobre, 184 - por gênero, 185, 186 Amazônica dos esquecidos, 5 Ambulância improvisada, 320 Arte, atividades que envolvam, e bioética, 315 Associação sexual, direito à livre, 189 Atenção ao pré-natal, ao parto e ao puerpério, 249

Atividades que envolvam arte e bioética, 315 Autonomia, 297 - comunidade, resistência e, 92 - respeito à, 297 - sexual, direito à, integridade sexual e segurança dos órgãos genitais, 189 B Bahia, os com direitos e os sem direitos, 14 Bioética, 314 - abordagem da, para segurança em medicina fetal, 273 - atividades que envolvam arte e, 315 - filmes sugeridos para as atividades didáticas dirigidas à, 316 - métodos de ensino da ética e da, 314 - saúde pública e o fim da vida, 289-329 - - debate bioético sobre o fim da vida, 300 - - - distanásia, 309 - - - mistanásia, 309 - - - o conceito de morte, 300

372

- - - ortotanásia, 309 - - - questões éticas em torno do suicídio assistido, 308 - - introdução, 289 - - princípios morais, 296 - - - da sacralidade da vida, 296 - - - do respeito à autonomia, 297 - - sínteses, 312 - - - a formação do profissional de saúde e os cuidados ao fim da vida, 312 C Cadáver de Sarpédon, 318 Casos, discussão de, 314 Centros de reprodução assistida, 279 Clube de debates e competições, 315 Comissão Nacional de Ética em pesquisa, estrutura da, 214 Comitês de Ética, histórico e papel dos, em pesquisa no Brasil, 199-234 - abordagem ética na pesquisa em políticas públicas de saúde, 207 - casos ilustrativos em ética no campo da saúde pública, 223 - - estudos, 226 - - - sobre febre amarela de Quemados, Cuba, 224 - - - sobre hexametônio, EUA, 227 - - - sobre limites de velocidade, Israel, 226 - - - sobre sífilis de Tuskegee, 224 - - - sobre transmissão de malária, Brasil, 228 - estrutura da Comissão Nacional de Ética em pesquisa, 214 - histórico, 202 - introdução, 199

Ética, Tecnologia e Comunicação

- procedimentos para submissão de projetos de pesquisa aos Comitês de Ética, 217 Competições, clube de debates e, 315 Comunicação, ética, tecnologia e, 327-330 - contribuição da renanosoma ao debate sobre ética e nanotecnologia no Brasil, 355-370 - - ética e tecnologia, 359 - - introdução, 355 - - nanotecnologia, discussão da ética no seminanosoma, 356 - pesquisa em comunicação e limitações éticas, 329-353 - - a escola de Frankfurt e a indústria cultural, 341 - - comunicação de massa, 330 - - introdução, 329 - - mídia e comunicação na América Latina, 338 - - teoria dos efeitos da comunicação e influência da mídia, 333 - - teoria estrutural-funcionalista da comunicação, 335 Comunidade, resistência e autonomia, 92 Conhecimento científico, direito a informação baseada no, 189 Consciência política, elemento de formação da, 45 Crânio com cigarro aceso, 321 Crenças, práticas sobre métodos de preservação da AIDS, 184 Cultura, sustentabilidade e ética, modelos da América Latina, 85-104 - comunidade, resistência e autonomia, 92