A Extensão da Aposentadoria Especial aos Segurados Que Laboram em Atividades Consideradas Penosas e Perigosas – Rúbia Zanotelli de Alvarenga – p. 1
Jornal Jurídico Agosto/2011 – Edição 173
A Violência Desmedida da Polícia – Luiz Flávio Gomes E Adriana Loche – p. 13 ICMS, ISS ou IPI – Serviço de Beneficiamento – Fabrizio Caldeira Landim – p. 15 Convênio entre Municípios e Associações Civis de Bombeiros Voluntários para a Prestação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – Udelson Josue Araldi – p. 27 Segredo de Justiça – Aspectos Processuais Controvertidos e Liberdade de Imprensa – Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira e Miriam Fecchio Chueiri – p. 32 Acórdão na Íntegra – Superior Tribunal de Justiça – p. 44 Pesquisa Temática – Responsabilidade Civil do Estado – p. 48 Jurisprudência Comentada – A Competência por Prerrogativa de Função e o Supremo Tribunal Federal – Rômulo de Andrade Moreira – p. 53 Medidas Provisórias – p. 62 Normas Legais – p. 65 Indicadores – p. 66