O Testamento Vital e o Direito à Morte Digna Daniela Moraz e Vitor Hugo Oltramari – p. 1 Desincompatibilização e Afastamento de Servidores Públicos para Concorrerem a Mandato Eletivo Cândida Alzira Bentes de Magalhães e Elói Martins Senhoras – p. 17 A Prática da Vaquejada e Sua Constitucionalidade Patrícia Lima de Souza Oliveira Reis – p. 22 Questões Pontuais Envolvendo o Redirecionamento de Execução Fiscal contra Devedor com Falência Decretada: Juízo Competente para Declaração de Responsabilidade Tributária e Suspensão da Execução Fiscal pelo Advento da Falência Henrique Tróccoli Júnior – p. 27 Trabalho Intermitente e os Desafios da Conceituação Jurídica Amauri Cesar Alves – p. 41 O Crime de Estupro de Vulnerável em Face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Análise da Sua Vigência à Luz do Direito ao Casamento e ao Exercício da Sexualidade pelas Pessoas com Deficiência Mental Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes – p. 63 Acórdão da Íntegra Superior Tribunal de Justiça – p. 73 Pesquisa Temática Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – p. 82 Com a Palavra, o Procurador Consequências Jurídicas do Recebimento Indevido de Benefícios Previdenciários Sadi Medeiros Junior – p. 88 Medidas Provisórias – p. 112 Normas Legais – p. 116 Indicadores – p. 124
Jornal Jurídico Abril/2018 – Edição 253