O Novo Entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a Competência por Prerrogativa de Função Rômulo de Andrade Moreira – p. 1
A Contratação de Advogado sem Licitação Não Constitui Ato de Improbidade Administrativa. A Ordem dos Advogados do Brasil Precisa Defender as Prerrogativas de Seus Inscritos Gina Copola – p. 5 Breves Ponderações Acerca do Redirecionamento de Ação de Execução Fiscal em Face de Representantes de Pessoa Jurídica Falida Walter Alexandre Bussamara – p. 10 A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil Aldem Johnston Barbosa Araújo – p. 16 Tribunal Penal Internacional – TPI de Haia x Direito Ambiental: o Marco Histórico no Julgamento de Crimes Ambientais Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres – p. 50 Trabalho em Condições Análogas à de Escravo: Restrição de Sua Abrangência por meio de Portaria Ministerial Gustavo Filipe Barbosa Garcia – p. 54 Acórdão da Íntegra Tribunal Regional Federal da 2ª Região – p. 58 Pesquisa Temática Execução – p. 63 Parecer Jurídico Resolução nº 15 de 2017 do Senado Federal Suspendendo, nos Termos do Inciso X do Artigo 52 da CF, a Eficácia de Disposições Consideradas Inconstitucionais em Controle Difuso das Leis nºs 8.212/1991 e 9.528/1997 – Efeitos da Perda de Eficácia Ex Tunc de Tais Dispositivos – Parecer Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza e Rogério Gandra da Silva Martins – p. 68
Jornal Jurídico
Medida Provisória – p. 87 Norma Legal – p. 91 Indicadores – p. 92
Março/2018 – Edição 252