Anotações sobre as Perplexidades e os Caminhos do Processo Civil Contemporâneo – Sua Evolução ao Lado da do Direito Material – Arruda Alvim – p. 1 Foro por Prerrogativa de Função nas Ações de Improbidade Administrativa – Eduardo Dias de Vasconcelos e Elisson Pereira da Costa – p. 18 Greve Ambiental Trabalhista – Georgenor de Sousa Franco Filho – p. 23 Feminicídio: Aprovada a Lei nº 13.104/2015 e Consagrada a Demagogia Legislativa e o Direito Penal Simbólico Mesclado com o Politicamente Correto no Solo Brasileiro – Eduardo Luiz Santos Cabette – p. 31 ISS e os Problemas Decorrentes de Alteração da Jurisprudência – Kiyoshi Harada – p. 50 Retrocesso Social Prejudica Capital e Trabalho – Gustavo Filipe Barbosa Garcia – p. 54 Acórdão na Íntegra – Superior Tribunal de Justiça – p. 56 Pesquisa Temática – Ação Civil Pública – p. 59 Jurisprudência Comentada – A Delimitação do Dever de Informar – Tatiana Machado Casa Nova – p. 64 Medidas Provisórias – p. 69 Normas Legais – p. 72 Indicadores – p. 73
Jornal Jurídico Abril/2015 – Edição 217