GESTÃO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Toshio Mukai – p. 1
As Agências Reguladoras e o Controle Político sobre Sua Criação Normativa – Carlos Athayde Valadares Viegas e Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas – p. 8 A Prisão Domiciliar e a Falta de Vagas no Sistema Prisional. Os Direitos e as Garantias dos Apenados na Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre e nos Tribunais Superiores – Adriano Marcos Lehnen – p. 21 Uma Crítica Imanente das Reformas da Previdência Social no Brasil – Marcus Orione Gonçalves Correia – p. 37 Estudo de Caso: o Recurso Extraordinário nº 567.935/SC e a Invalidade da Inclusão dos Descontos Incondicionais na Base de Cálculo do IPI – Hugo Barroso Uelze – p. 55 Trasladação de Registro de Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo – Tiago Machado Burtet – p. 69 Acórdão na Íntegra – Tribunal Regional Federal da 4ª Região – p. 78 Pesquisa Temática – Parcelamento – p. 83 Jurisprudência Comentada – Empregada de Autarquia – Dispensa sem Justa Causa –Estabilidade – Luís Rodolfo Cruz e Creuz – p. 86 Medida Provisória – p. 96 Normas Legais – p. 99 Indicadores – p. 100
Jornal Jurídico Maio/2015 – Edição 218