Lei nº 12.715/2012 – Benefício Fiscal de Dedução do Imposto de Renda nas Doações e Patrocínios ao Pronon e ao Pronas/PCD – Gabriel Paulino Marzola Batiston – p. 1 Direito à Nomeação em Concurso Público: Enfoques da Jurisprudência Brasileira – Anne Cristiny dos Reis Henrique – p. 4 O Novo CPC e o Direito Previdenciário – Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador – p. 12 O Dever de Falar a Verdade e o Processo Civil – Carlos Augusto de Assis – p. 15 O PSA Urbano Como Manifestação do Poder de Polícia Ambiental do Município – Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi – p. 28 Reflexões sobre a Redução da Maioridade Penal – Rogério Greco – p. 38 Acórdão na Íntegra – Tribunal Superior do Trabalho – p. 44 Pesquisa Temática – Sentença – p. 48 Jurisprudência Comentada – Matéria Ambiental Não É Assunto de Interesse Local? – Georges Louis Hage Humbert – p. 51 Medidas Provisórias – p. 52 Normas Legais – p. 55 Indicadores – p. 56
Jornal Jurídico Agosto/2015 – Edição 221