A Aplicabilidade da Súmula nº 343 do STF nos Casos de Crédito Presumido de IPI Transitados em Julgado – Bruno Cezar Amorim de Castro – p.1
Imprescritibilidade da Ação em Matéria de Meio Ambiente Laboral – Francisco das C. Lima Filho e Paulo Henrique Costa Lima – p. 11 Cumulação de Pleito Reparatório em Ação Anulatória e a Possibilidade de Execução, por Ordem do Tribunal, sem a Necessidade de Nova Demanda – Cláudio Dias Lima Filho – p. 21 Tipo Penal do Artigo 89 da Lei de Licitações: Novo Entendimento dos Tribunais Superiores – Sandra Silveira Wünsch – p. 34 A Aposentadoria Especial para Membros do Magistério – Gina Copola – p. 49 Argumentos Constitucionais pelo Fim da Separação de Direito – Flávio Tartuce – p. 52
Acórdão na Íntegra – Tribunal Regional Federal da 3ª Região – p. 54 Pesquisa Temática – Posse – p. 58 Jurisprudência Comentada – Sindicato – Limites da Substituição Processual sob a Ótica da
Constituição da República – Análise do Posicionamento do Supremo Tribunal Federal – Fabio J. Rodrigues – p. 61
Medida Provisória – p. 68
Jornal Jurídico Abril/2014 – Edição 205
Indicadores – p. 69