O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E AS AÇÕES AFIRMATIVAS: A RESERVA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES – César Leandro de Almeida Rabelo e Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas – p. 1
A Mineração em Terras Indígenas: uma Análise Socioambiental da Necessidade de Regulamentação – Mining in Indigenous Lands: an Analysis of Environmental State Regulation of Indigenous Lands – Adriany Barros de Britto Ferreira e Camila Martins de Oliveira – p. 21 Mandado de Segurança em Prol do Titular do “Direito Originário” (Artigo 3º da Lei nº 12.016/2009) – José Rogério Cruz e Tucci – p. 41 Prequestionamento em Matéria Tributária – Andrei Pitten Velloso – p. 47 A Indelegabilidade da Execução da Pena e a Inconstitucionalidade da Terceirização Prisional no Brasil – Jacinto Teles Coutinho – p. 54 Do Menor sob Guarda e o Sistema da Previdência Social – Henrique Jorge Dantas da Cruz – p. 65 Acórdão na Íntegra – Supremo Tribunal Federal – p. 73 Pesquisa Temática – Estelionato – p. 80
Jornal Jurídico
Jurisprudência Comentada – Sociedade de Profissionais que Prestam Seus Serviços em Caráter Pessoal – Sujeição ao ISS na Forma Privilegiada (Fixa) Mesmo com o Advento da LC 116/2003 – Classificação Desta Atividade Como Empresarial – Eduardo Augusto Cordeiro Bolzan e Marcelo Carlos Zampieri – p. 84 Normas Legais – p. 91 Medida Provisória – p. 92
Agosto/2014 – Edição 209
Indicadores – p. 93