Aspectos do Redirecionamento da Execução Fiscal contra o Sócio da Sociedade Comercial Falida Joel Felipe Lazzarin – p. 1 Ultratividade das Normas Coletivas e a Recente Decisão do STF em um Contexto de Segurança Jurídica, Crise dos Direitos Sociais, Crise Econômica, Judicialização Crescente e Ideologia Neoliberal Adriano Jannuzzi Moreira – p. 10 Licitações Sustentáveis – Uma Quebra de Paradigma Sidney Bittencourt – p. 20 A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais Diego Luiz Victório Pureza – p. 25 Depoimento de Crianças e Adolescentes em Processo Penal: Breve Análise à Adequação entre Princípios e Regras João Daniel Ribeiro Veloso Gomes e Rafael Niebuhr Maia de Oliveira – p. 30 Publicidade Enganosa e Abusiva Henrique de Campos Gurgel Speranza – p. 44 Acórdão na Íntegra Tribunal Regional Federal da 5ª Região – p. 65 Pesquisa Temática Contrabando – p. 68 Em Poucas Palavras Responsabilidade do Terceiro Que Instiga o Devedor a Violar Contrato Hugo Evo Magro Corrêa Urbano – p. 71 Medidas Provisórias – p. 77
Jornal Jurídico
Normas Legais – p. 82 Indicadores – p. 83
Agosto/2017 – Edição 245