Meio Ambiente de Trabalho. Precaução e Prevenção. Princípios Norteadores de um Novo Padrão Normativo – Tereza Aparecida Asta Gemignani e Daniel Gemignani – p. 1 Gestão Urbano-Ambiental Municipal – Rogéria Mara Lopes Rocha – p. 18 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o ICMS – Rogério Tadeu Romano – p. 30 Regime de Dedicação Exclusiva dos Servidores de Agências Reguladoras – Ananda Tostes Isoni – p. 37 Notas sobre a Interpretação do Artigo 453 do Código Civil – Maurício Bunazar – p. 50 Ressocialização: o Desafio da Desestigmação do Egresso na Contemporaneidade – Isabela Santana dos Santos e Selma Pereira de Santana – p. 57 Acórdão na Íntegra – Supremo Tribunal Federal – p. 73 Pesquisa Temática – Desapropriação – p. 76 Jurisprudência Comentada – A Independência Funcional dos Membros do Ministério Público – Rômulo de Andrade Moreira – p. 79 Medidas Provisórias – p. 83
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Normas Legais – p. 86 Indicadores – p. 87