Ética e Educação Ambiental
Jorge Antônio Lopes e Elisson Pereira da Costa – p. 1
A Dignidade da Pessoa Humana e o Sistema Processual Penal Brasileiro – Mario Cesar Felippi Filho – p. 15 O “Imposto Sindical” – Amauri Cesar Alves – p 33 Coisa Julgada em Matéria Tributária Lastreada em Reconhecimento de Inconstitucionalidade de Lei – Posterior Declaração Positiva de Constitucionalidade da Mesma Lei pelo STF – Efeitos – Humberto Theodoro Júnior – p. 35 Desapropriação e os Debates sobre a Intervenção do Estado na Propriedade – Elói Martins Senhoras e Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz – p. 55 O Controle Fiscal, a Elisão Fiscal e o Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária – Antonio Baptista Gonçalves – p. 60 Acórdão na Íntegra – Superior Tribunal de Justiça – p. 72 Pesquisa Temática – Tráfico – p. 75 Jurisprudência Comentada – Retroatividade da Aplicação da Lei Falimentar e a Ordem de Preferência – O Leão contra as Águias – Fisco versus Bancos – Bruno Rocha Cesar Fernandes e Luiz Ricardo Gomes Aranha – p. 81 Medida Provisória – p. 86 Normas Legais – p. 89 Indicadores – p. 91
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