Uma Visita ao Instituto da Reincidência Fábio Bergamin Capela – p. 1 O Princípio da Democracia Participativa no Uso do Sistema de Biopilhas para Tratamento de Solos Contaminados com Hidrocarbonetos de Petróleo – Jorge Antônio Lopes e Elisson Pereira da Costa – p. 17 Lei de Cotas nas Universidades: Constitucionalidade e Necessidade – Gustavo Leonardo Maia Pereira – p. 22 Contraprova do NTEP – Wladimir Novaes Martinez – p. 28 O Reporto: a Habilitação, os Benefícios e os Conflitos – Cristiano Augusto Batista Tristão Dias – p. 35 O Anteprojeto de Código de Processo Civil, a Conciliação e a Mediação – Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari – p. 45 Supremo Tribunal Federal – p. 49 Pesquisa Temática – Auxílio-Acidente – p. 52 Jurisprudência Comentada – Compensação Ambiental e o Princípio do Poluidor-Pagador: Comentários à Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn 3378/DF – Alceu Mauricio Jr. – p. 55 Medidas Provisórias – p. 63 Normas Legais – p. 67 Indicadores – p. 69
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