Direito das Famílias: A Figura da Madrasta e Sua Importância para a Criança ou Adolescente – Renata Malta Vilas-Bôas – p. 1
Denúncia Genérica em Crimes Ambientais – Bruna Lima – p. 18 Requisitos Mínimos do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol segundo a FIFA – Alexandre Ramalho Miranda e Renato Renatino Pires Ferreira Santos – p. 21 Crime Cometido contra Agência dos Correios: Competência Federal ou Estadual? – Danilo Andreato – p. 28 Natureza Jurídica da Cobrança de Inscrição em Concurso Público – Hélio Rios Ferreira – p. 32 Não Incidências Tributárias ou Inexistência de Normas Jurídicas sobre Tributos – Rememorando Conceitos sobre o Mundo dos Fatos Naturais e o Mundo dos Fatos Jurídicos, Inclusive Tributários – Walmir Luiz Becker – p. 40 Acórdão na Íntegra – Superior Tribunal de Justiça – p. 47 Pesquisa Temática – Refis – p. 52 Jurisprudência Comentada – A Legalidade do Juizado de Conciliação de Família – Sandro Antônio de Sousa Campos – p. 56 Normas Legais – p. 62 Medida Provisória – p. 63 Indicadores – p. 64
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