Atualização Monetária dos Créditos Trabalhistas: Inconstitucionalidade da “TR” e Utilização do “IPCA-E” – Flávio da Costa Higa e Júlio César Bebber – p. 1
Regularização Fundiária Como Política Pública Permanente: Teoria e Prática – Simone Somensi e Vanêsca Buzelato Prestes – p. 9 Julgamento dos Atestados de Capacidade Técnica e o Formalismo Moderado – Luciano Elias Reis – p. 23 Audiência de Garantia: ou sobre o Óbvio Ululante – Cleopas Isaías Santos – p. 27 Prestação de Serviços de Transporte: Delimitação do Direito de Crédito do ICMS pelas Empresas Transportadoras nos Contratos de Subcontratação e Redespacho – Roberto Biava Júnior – p. 40 Apropriação das Áreas de Preservação Permanente por Atividades de Utilidade Pública – Antomar Viegas de Oliveira Jr. e Ronald Victor Romero Magri – p. 54 Acórdão na Íntegra – Superior Tribunal de Justiça – p. 61 Pesquisa Temática – Registro Profissional – p. 69 Jurisprudência Comentada – Indenização à Concubina por Serviços Prestados – Euclides de Oliveira – p. 71 Medidas Provisórias – p. 76 Normas Legais – p. 79 Indicadores – p. 80
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