O Fenômeno Jurídico da Terceirização: Aspectos Atuais e Relevantes no Brasil – Luiz Eduardo Gunther – p. 1 Orçamento Público, Ajuste Fiscal e Administração Consensual – Jessé Torres Pereira Junior e Thaís Boia Marçal – p. 15 A Tutela Ambiental e Seus Princípios no Direito Ambiental Brasileiro – Iasmine Caron Alves, Lisiana Carraro e Ana Lúcia Jaques Ramos – p. 33 Tributação Ambiental à Luz do Sistema Tributário Nacional – Cláudio Vieira França – p. 41 Obrigação Alimentar nas Relações Homoafetivas – Conrado Paulino da Rosa – p. 52 A Extraterritorialidade Penal e o (Esquecido) “Caso Corinthians” na Bolívia – Leonardo Alves de Oliveira – p. 72 Acórdão na Íntegra – Tribunal Regional Federal da 5ª Região – p. 79 Pesquisa Temática – Políticas Públicas – p. 82 Jurisprudência Comentada – Nulidade de Sentença Arbitral – Impossibilidade de Apreciação do Mérito da Sentença Arbitral pelo Judiciário – Rafael Francisco Alves – p. 85 Medidas Provisórias – p. 92 Normas Legais – p. 95 Indicadores – p. 96
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