Política Não Criminal e Processo Penal: a Intersecção a Partir das Falsas Memórias da Testemunha e Seu Possível Impacto Carcerário – Gustavo Noronha de Ávila – p. 1
O Cadastro Ambiental Rural e a Dispensa de Averbação Cartorária da Reserva Legal Florestal – Marcus Vinícius Coutinho Gomes – p. 14 O “Rolezinho” da Fifa no País de Pedrinhas em Estado de Exceção Permanente – Jorge Luiz Souto Maior – p. 21 Momento para Apresentação da Garantia de Execução em Contratos Administrativos – Adriano Biancolini – p. 37 Da Não Incidência de Contribuição Previdenciária sobre as Férias e Terço Constitucional de Férias Pagas aos Trabalhadores Portuários Avulsos – Maxweel Sulívan Durigon Meneghini – p. 46 A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Críticas à Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011– Luís Rodolfo Cruz e Creuz – p. 67 Acórdão na Íntegra – Supremo Tribunal Federal – p. 76 Pesquisa Temática – Acordo Coletivo de Trabalho – p. 90
Jornal Jurídico
Jurisprudência Comentada – O Reajustamento Automático de Tarifas em Concessões de Serviços Públicos – Rafael Wallbach Schwind – p. 93 Medida Provisória – p. 101 Normas Legais – p. 101
Maio/2014 – Edição 206
Indicadores – p. 102