A Constituição e o Meio Ambiente – Limites à Utilização de Normas Tributárias Como Instrumento de Intervenção sobre o Meio Ambiente – Cláudia Maria Borges Costa Pinto – p. 1
Uso de Bens Públicos − Matéria de Interesse Local − Autonomia Local para Disciplinar – Ivan Barbosa Rigolin – p. 16 A Terceirização e a Função Social do Contrato – Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro – p. 22 Lei do Inquilinato Atualizada: Reflexos Procedimentais da Lei nº 12.112/2009 – Gustavo Lomeu – p. 35 Interpretação Judicial Criativa em Direito Penal: da Teoria à Prática – Chiavelli Facenda Falavigno – p. 52 Alternativas Legais para a Problemática do Saldo Credor Acumulado de ICMS – Ivo Ricardo Lozekam – p. 60 Acórdão na Íntegra – Superior Tribunal de Justiça – p. 72 Pesquisa Temática – Certidão de Dívida Ativa – p. 75 Jurisprudência Comentada – Internação – Substituição por Tratamento Ambulatorial – Admissibilidade – José Francisco Fischinger Moura de Souza – p. 81
Jornal Jurídico
Medida Provisória – p. 84 Normas Legais – p. 87 Indicadores – p. 88
Maio/2016 – Edição 230