Considerações Acerca do Dano Moral Ambiental Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi – p. 1 Da Imunidade das Instituições de Educação e de Assistência Social Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza – p. 16 Tutela da Personalidade Humana a Partir da Constituição Federal de 1988 Claudete Carvalho Canezin – p. 27 O Servidor Público na Reforma da Previdência: Comentários Iniciais ao Regime Próprio de Previdência Social na PEC 287/2016 Francisco de Salles Almeida Mafra Filho – p. 42 O Caráter Dinâmico dos Regimentos Internos das Casas Legislativas Victor Aguiar Jardim de Amorim – p. 49 Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas na Espanha: O Novo Artigo 31 Bis do Código Penal e Sua Aplicação aos Delitos Ecológicos Ascensión García Ruiz – p. 62 Acórdão na Íntegra Superior Tribunal de Justiça – p. 90 Pesquisa Temática Benefício Assistencial – p. 98 Em Poucas Palavras O Sistema de Registro de Preços em Tempos de Crise Marcus A. G. Cerávolo e Eliete Magnotti – p. 104 Medidas Provisórias – p. 106 Normas Legais – p. 110 Indicadores – p. 111
Jornal Jurídico Maio/2017 – Edição 242