Constrição Patrimonial Processual Penal e sua Inadequação Jurídico-Constitucional – Desconstrução e Reconstrução Interpretativa do Instituto – Thiago M. Minagé e Eric Cwajgenbaum – p. 1
Panorama Jurídico do Genocídio Indígena no Brasil – Manuel Martin Pino Estrada – p. 15 A Superveniência da Relação de Dependência para Efeitos de Concessão do Benefício de Auxílio-Reclusão – Adir José da Silva Júnior e Oscar Valente Cardoso – p. 23 Prescrição da Ação Disciplinar – Sebastião José Lessa – p. 42 As Intimações no Processo Administrativo Tributário – Kiyoshi Harada – p. 60 Tutela da Personalidade Humana a Partir da Constituição Federal de 1988 – Claudete Carvalho Canezin – p. 62 Acórdão na Íntegra – Supremo Tribunal Federal – p. 76
Jornal Jurídico
Pesquisa Temática – Estabilidade Provisória – p. 80 Jurisprudência Comentada – O Reajustamento Automático de Tarifas em Concessões de Serviços Públicos – Rafael Wallbach Schwind – p. 83 Normas Legais – p. 90
Outubro/2014 – Edição 211
Indicadores – p. 91