Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Licitações Públicas e Efetividade das Normas de Direito do Trabalho – Gustavo Filipe Barbosa Garcia – p. 01
O Conceito de Sentença e o Projeto do Novo CPC – José Henrique Mouta Araújo – p. 10 Consequências Advindas da (In)Observância das Garantias do Contribuinte no Âmbito do Processo Administrativo-Tributário – Breves Linhas – Márcio Basso – p. 16 Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Gina Copola – p. 20 PEC 37/2011: a Monopolização Ilegítima (e Incoerente) da Atividade Investigatória – Antonio Marques Cavalcante Neto – p. 43 A Regra Moral no Controle Judicial – Jessé Torres Pereira Junior – p. 50 Superior Tribunal de Justiça – p. 53 Pesquisa Temática –Ensino – p. 56 Jurisprudência Comentada – A Decisão do STF Quanto à Aplicação do Artigo 41 da Lei Maria da Penha e Suas Implicações – Ronaldo Batista Pinto – p. 60
Jornal Jurídico
Medidas Provisórias – p. 63 Normas Legais – p. 67 Indicadores – p. 68
Setembro/2013 – Edição 198