O RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA EM RELAÇÃO AOS DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E ESTELIONATO CONTRA A FAZENDA NACIONAL – UMA JUSTIFICAÇÃO UTILITARISTA PARA A ADOÇÃO DE IGUAL PARÂMETRO – Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires – p. 1 Poluição – Luiz Carlos Aceti Júnior e Eliane Cristine Avilla Vasconcelos – p. 15 Lei Geral da Copa e a Livre Iniciativa – Rafael Costa de Souza – p. 28 Atenção: Mais um Crime na Praça! – Rômulo de Andrade Moreira – p. 34 A Tutela Jurisdicional do Direito à Probidade Administrativa: o Rito da Lei de Improbidade Administrativa e Sua Integração pelos Demais Diplomas Processuais – Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu – p. 39 A Nova Usucapião Especial por Abandono de Lar e a Função Social da Propriedade – Carlos Eduardo de Castro Palermo – p. 63 Acórdão na Íntegra – Superior Tribunal de Justiça – p. 72 Pesquisa Temática – Divórcio – p. 76 Jurisprudência Comentada – Limites do Poder de Direção do Empregador – Ilse Marcelina Bernardi Lora – p. 81 Normas Legais – p. 87 Medida Provisória – p. 88 Indicadores – p. 89
Jornal Jurídico Setembro/2014 – Edição 210