Imputabilidade Seletiva e as Quimeras da PEC 171/1993: Política Criminal a Serviço de Quem?
Andressa Paula de Andrade, Érika Mendes de Carvalho e Gustavo Noronha de Ávila – p. 1 Isenção Incondicionada Carlos Araguaia Malheiros, Maria Augusta F. Justiniano e Regina Célia G. de Souza – p. 17 A Greve nas Atividades Essenciais. Necessidade de Atualização da Lei nº 7.783/1989 Camila Pitanga Barreto – p. 27 Implementação de Políticas Públicas: um Dever do Estado Roberta Lídice – p. 45 Breves Considerações sobre a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e sobre a Superação do Critério da Dupla Imputação na Jurisprudência Ana Cecília Froehlich Soares e Renata Jardim da Cunha Rieger – p. 47 O Novo Código de Processo Civil e as Ações de Família: Emenda Constitucional nº 66/2010 e a Confirmação da Manutenção da Separação Judicial no Ordenamento Brasileiro Felipe Cunha de Almeida – p. 51 Acórdão na Íntegra Tribunal Regional Federal da 1ª Região – p. 71
Jornal Jurídico
Pesquisa Temática Dano moral – p. 82 Jurisprudência Comentada Matéria Ambiental Não É Assunto de Interesse Local? Georges Louis Hage Humbert – p. 85 Medidas Provisórias – p. 86 Normas Legais – p. 91
Setembro/2017 – Edição 246
Indicadores – p. 92