Fortaleza, março de 2017 Número 12 - edição 13
Reforma da previdência é duramente criticada por elmano na assembleia deputado estadual Elmano Freitas (PT) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária da desta quinta-feira (23/02) a reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Michel Temer. O petista afirmou que qualquer cidadão com um pouco de sensibilidade social reconhece que a reforma é contra o trabalhador e a juventude. “Pela proposta, qualquer um que queria se aposentar com seu salário integral deve contribuir com a Previdência por
49 anos, sem um mês de atraso”, explica Elmano. Para ele, duas classes sofrerão ainda mais com a reforma. Professores e trabalhadores rurais, que antes poderiam se aposentar com dez e cinco anos, respectivamente, antes das demais categorias, mas, com a reforma, passam para o mesmo tempo de exigência. Outro ponto que, segundo o deputado, prejudicará o País, é que muito do dinheiro que circula no comércio das capitais e do
interior vem da aposentadoria da população. “O comércio do nosso Estado é praticamente sustentado por pessoas beneficiadas pelo programa Bolsa Família e aposentados”, acrescentou. Em aparte, o deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) parabenizou Elmano Freitas pelo pronunciamento e chamou a reforma de “aposentadoria pé na cova”, considerada por ele desastrosa. “Temos que intervir junto aos(às) nossos(as) representantes federais para que não passe”, sugeriu.
elmano freitas contra o desmonte do sine/idt
O deputado estadual Elmano Freitas é um dos que assinaram um manifesto pedindo o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/ IDT) e a suspensão dos cortes de recursos destinados ao órgão. Os servidores do órgão estão recolhendo as assinaturas na Assembleia Legislativa do Ceará. Até agora, do total de 46 parlamentares, 27 já assinaram e apoiam a causa. Devido a um ajuste fiscal, o Governo do Estado quer realizar um corte de 12,3% no orçamento do Sine/ IDT, o que irá ocasionar em demissões de funcionários, fechamento de uni-
dades de atendimento e no comprometimento dos serviços prestados pelo instituto, como é o caso da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), que já encontra-se suspensa. O debate vem sendo feito em busca de soluções alternativas para a situação. O Sine/IDT executa, há mais de 18 anos, políticas públicas na área do trabalho no Estado e, neste período, realizou mais de 11 milhões de atendimentos, incluindo o encaminhamento de profissionais ao mercado de e habilitando trabalhadores ao seguro-desemprego.
CNT/MDA: “Pesquisa mostra que o povo tem saudade de Lula”, DIZ ELMANO Em entrevista à Rádio O Povo/CBN, que avaliou a pesquisa da CNT/MDA sobre cenários políticos para eleições 2018 e que apontaram Lula na liderança em todas as disputas, o deputado estadual Elmano Freitas avalia que a primeira impressão que se observa é de que “o povo brasileiro, especialmente o povo mais simples, têm saudade de um período em que Lula dirigiu o país e, com sua capacidade de liderança, trouxe esperança para as pessoas. Um momento em que o
2
trabalhador teve o salário melhorado, o salário mínimo tinha aumentos acima da inflação, mais pessoas tiveram acesso aos programas sociais e políticas públicas de inclusão social”, destacou. Outro ponto observado diz respeito ao salto evolutivo na educação. “Com Lula nós tivemos no Ceará um salto de cinco para 31 Institutos Federais de Educação. Subimos de 1,5 milhão de jovens nas universidades para mais de 7 milhões”, completou Elmano Freitas.
PALESTRA
reforma da previdência em pauta na capital
O Sindicato dos Bancários do Ceará realizou palestra sobre “Mulheres Contra a Reforma da Previdência”, com a deputada federal, Erika Kokay (PT/DF), bancária da Caixa Econômica Federal. O evento aconteceu no último sábado, 04, e contou com a presença de inúmeras entidades, sindicatos e parlamentares, incluindo o deputado estadual Elmano Freitas e o senador José Pimentel, ambos também do PT. Segundo Erika Kokay, o real objetivo do governo golpista com a reforma da previdência é a entrega do patrimônio brasileiro. Essa política do entreguismo vem para perpetuar as desigualdades sociais e distribuir as riquezas do país entre os “colaboradores do golpe”. Ela apontou ainda que o déficit da previdência propalado pelo atual governo não corresponde aos fatos já que a dívida oriunda de sonegação de grandes empresas é gigantesca, na ordem de R$ 426 bilhões. Além disso, muito do dinheiro que seria destinado à previdência acaba sendo desviado. “É possível trabalhar o empoderamento do sistema e construir uma previdência justa para todos. Como está no texto da reforma proposta pelo governo, as pessoas, sobretudo às mais pobres, irão trabalhar a vida inteira e não irão se aposentar. Essa é uma negação do Estado à segurança social, aprofundando as diferenças de gênero, as diferenças regionais e também entre os trabalhadores rurais e urbanos”, afirmou a deputada.
[REFORMA DA PREVIDÊNCIA]
PLENÁRIAS PELO INTERIOR DO ESTADO DEBATEM RETROCESSOS IMPOSTOS PELA PEC 287 (rEFORMA DA PREVIDÊNCIA)
O deputado Elmano Freitas (PT/CE) esteve nos municípios de Morada Nova e Baturité para participar de plenárias públicas sobre a PEC 287, que trata da Reforma da Previdência. No sertão cearense, a atividade aconteceu na Câmara Municipal e reuniu militantes petistas, parlamentares e representantes de entidades sindicais. Já no Maciço, a plenária foi realizada no IFCE de Baturité e contou com a presença da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), do vereador Marcos Reis (PT/CE) e do advogado Felipe Augusto. Para Elmano, as medidas propostas na Reforma da Previdência são uma clara demonstração do projeto dos parlamentares que votaram pelo golpe na democracia brasileira. “O
objetivo aqui é atacar os direitos do povo. Tem efeitos na juventude, que poderá encontrar mais dificuldade para trabalhar uma vez que, quem já está na ativa, terá de ficar pelo menos mais 10 anos trabalhando para se aposentar”, disse. Outro ponto destacado pelo líder do PT na Assembleia são os impactos da medida no interior do Estado. “Para o Ceará, essa Reforma tem consequências ainda mais graves. Aqui, 75% do PIB está no setor de comércio e serviços. Quem sustenta o comércio nas cidades do interior são os beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e da aposentadoria. Aos poucos, os pequenos comerciantes das cidades encontrarão ainda mais dificuldades para manter seus negócios”, afirmou Elmano.
3
[Governo estadual]
“Educação, Saúde, segurança e recursos hídricos são marcas em construção pelo Governo Camilo”, diz Elmano
Durante participação no programa Jogo Político, da TV O Povo, Elmano Freitas avaliou que, em dois anos de gestão, o governador Camilo Santana vem construindo sua marca a partir de um olhar cuidadoso para áreas como a Educação, Saúde, Segurança Pública e Recursos Hídricos. O parlamentar explicou que a primeira marca do governador vem de sua própria personalidade: “um homem simples e de muito diálogo com a sociedade e com as forças políticas”, disse o deputado estadual. Outro ponto destacado por Elmano e que considera fundamental para o estado do Ceará é o empenho na melhoria da educação, principalmente das escolas em tempo integral. “Camilo está com um objetivo ambicioso de terminar seu primeiro mandato com pelo menos metade das escolas de ensino regular em tempo integral. A Assembleia Legislativa fez um estudo da violência contra a juventude e, neste, descobriu-se que
4
75% dos jovens envolvidos com homicídios (seja matando, seja morrendo) estavam fora da escola. Se conseguirmos, e Camilo está empenhado nisso, de termos todas as escolas daqui a alguns anos em tempo integral, teremos uma grande conquista”, salientou. Saúde Na área de Saúde, Elmano explicou que o Governo do Estado prossegue na estruturação de uma rede pública de saúde. “Há um esforço com investimentos para termos o Estado com os hospitais regionais, que atendem também a população do interior. Só em Sobral e Juazeiro são mais de um milhão de atendimentos. Agora, o Governo dará início ao processo de abertura do Hospital Regional de Quixeramobim. Sou da opinião de que é preciso ainda mais recursos para ampliar essa rede, mas reconhece o empenho que a secretaria vem realizando para melhorar a área de Saúde e o atendimento do povo cearense.
São desafios enormes que precisam ser enfrentados em um momento de restrições orçamentárias”, explicou. Segurança e Recursos Hídricos Considerada a área mais desafiadora para qualquer governante, a segurança pública foi analisada por Elmano. O deputado afirmou que existe uma política de promoção e valorização dos policiais militares, bem como a contratação novos profissionais. “O déficit no efetivo ainda é grande, precisamos do dobro de policiais. O governador quer também garantir a média salarial do Nordeste para a PM. São avanços mesmo sabendo que esta área ainda requer muito mais atenção”. Já na questão dos recursos hídricos, Elmano parabenizou as ações do Estado com a construção de adutoras e poços profundos. O parlamentar, contudo, reiterou a importância da conclusão das obras de Integração do Rio São Francisco, realizadas no governo Lula e Dilma, mas paralisadas por Michel Temer.
Elmano Freitas quer ampliar áreas de conhecimento da Unipace
Novo presidente da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), instituição vinculada à Assembleia Legislativa, o deputado Elmano Freitas (PT) afirmou, em entrevista ao progama Narcélio Limaverde, que a meta da sua gestão é dar continuidade aos projetos já desenvolvidos na Unipace e ampliar as áreas de conhecimento. De acordo com o deputado, a Universidade deve ser um espaço de relacionamento com o conhecimento e, sendo a Unipace uma escola de governo, deve procurar se relacionar com as demais academias, intelectuais e professores que possam trazer à Assembleia Legislativa conhecimentos mais avançados nas variadas áreas de interesse do povo cearense e do servidor público. Elmano acredita ser importante discutir áreas como Economia; Ciência Política; Saúde; Educação; Segurança Pública e saber o que a Academia tem produzido sobre os temas. “Queremos
que a Unipace possa ter cursos de especialização para fazer esse debate com a sociedade e cursos que capacitem os servidores da Casa”, afirmou. Segundo o parlamentar, a Unipace deve servir como um dos instrumentos de aproximação com a sociedade, por meio da produção de conhecimento sobre a realidade do povo e melhorias das políticas do Ceará. O parlamentar, que assumiu o cargo este mês, destacou projetos que, segundo ele, vêm funcionando bem, como o Alcance, curso preparatório para jovens e egressos com metodologia voltada principalmente para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e vestibulares, reunindo profissionais da educação. Por meio do projeto, a Unipace oferece aulões aos sábados pela manhã e já recebeu cerca de 1.500 jovens. As aulas são transmitidas pela internet e podem ser acompanhadas por estudantes do interior do Estado.
“O projeto já funcionou de maneira mais estruturada, e nós queremos tê-lo como ele se iniciou, inclusive podendo garantir transporte e alimentação para os jovens que participarm desse curso”, frisou o deputado. Elmano também ressaltou a parceria com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), por meio do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), que dá oportunidade para adultos que vivem nas proximidades da Assembleia e desejam retomar os estudos. Mestrado O presidente da Unipace Elmano Freitas afirmou ainda que a prioridade do momento é renovar o credenciamento da instituição com o Conselho Estadual de Educação, atualizando o plano de desenvolvimento da Unipace, exigido pelo Conselho, para oferecer os cursos de pós-graduação. Posteriormente, a Universidade tem como meta desenvolver um projeto de mestrado.
5
elmano assume novas comissões na assembleia
EDUCAÇÃO
Elmano promete defender reajuste diferenciado para professores Eleito vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o deputado Elmano Freitas (PT) quer nos debates da Casa defender um reajuste diferenciado para os professores (correção). Segundo o parlamentar, “a categoria tem a lei nacional do piso e tem uma receita específica do Fundeb, por isso entendo que é preciso um tratamento diferenciado para estes servidores”, afirmou. O governo do Estado deve encaminhar a mensagem de reajuste salarial possivelmente após o Carnaval. A proposta oficial é de 2% para todos os servidores e 6,29% para quem tem salário mínimo. Os docentes, no entanto, desejam contar como extra do Fundeb que vem para o Estado. O Palácio da Abolição já informou que dos cerca de R$ 104.452.017,65. que virão, os cofres estaduais deverão ficar com cerca de R$ 26 milhões.
O deputado estadual Elmano Freitas foi eleito vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O parlamentar passou a compor, também, como membro titular, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Cultura; e de Defesa Social. Segundo Elmano, que foi vice-presidente da Comissão de Educação no biênio 2015-2016, uma iniciativa a ser proposta é a criação de uma subcomissão para monitorar a execução dos Planos Estaduais de Educação e de Cultura (dos quais foi relator).
“Foro Privilegiado” em debate na assembleia legislativa do ceará
Expediente
A discussão sobre o fim – ou a limitação – do chamado foro privilegiado de autoridades e políticos vai ganhar em breve novos capítulos. Está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, 12 propostas de emenda à Constituição que mudam ou acabam com o benefício que garante às autoridades o direito de serem julgadas por tribunais superiores.
6
Na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Elmano Freitas afirmou que foro privilegiado é uma vantagem para o acusado. “Se o STF condenar, não tem mais a quem recorrer”. Para ele, é preciso reformar o Judiciário e ter câmaras no Tribunal de Justiça para julgar crimes cometidos por políticos, garantindo celeridade aos processos. Comissões de Assembléia Legislativa
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - Fortaleza, CE CEP: 60170.900 - Fone: (85) 3277.2500 Gabinete 307 – Deputado Estadual Elmano Freitas Fones: 85.3277.2652 / 3277.2628
Vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Membro titular: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão Orçamento, Finanças e Tributação Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços Comissão de Cultura e Esportes Comissão de Defesa Social
Fotos: Acervo Assembleia Legislativa e pessoal
Jornalista Responsável: Rodrigo Coimbra - DRT/MG 10003
/elmanodefreitas @deputadoelmano @elmanofreitas
blogdoelmano.wordpress.com