Fortaleza, dezembro de 2016 Número 09 - edição 10
Projeto de Lei de Elmano Freitas voltado para a inclusão e ressocialização de detentos é aprovado nas comissões da Assembleia Legislativa
direito de todos os cidadãos e cidadãs, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito conforme as Leis. Neste contexto, é importante agir na adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social e tendo por ferramenta básica a Lei de Execução Penal e seus dois eixos: punir e ressocializar. No Ceará, projeto do deputado estadual Elmano Freitas - que altera a Lei Estadual 15.854/2015 (sobre a reserva de vagas de empregos em
contratos com o Estado para presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do sistema prisional) -, foi aprovado, dia 14 último, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa. De acordo com o PL 40/16 do parlamentar, as empresas contratas pelo Governo do Estado do Ceará para a construção de obras públicas, assim como para a prestação de serviços, deverão reservar o percentual mínimo de 3% (três por
cento) e no máximo 10% (dez por cento) das vagas necessárias à execução do pacto respectivo, sendo o mínimo de 2% (dois por cento) para presos que estejam nas situações já citadas. O PL abrange também trabalhadores e trabalhadoras retirados de situação análoga à de escravo e o mínimo de 1% (um por cento) para os jovens do sistema socioeducativo, além do percentual previsto no Decreto nº 5.598, de 1º de Dezembro de 2005. O projeto, que seguirá para o Plenário, passou também pela avaliação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Direitos Humanos e Cidadania.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
BANCÁRIOS CRITICAM REESTRUTURAÇÃO DO BANCO DO BRASIL E ALERTAM PARA PREJUÍZO A CLIENTES Bancários, entidades sindicais e de órgãos de defesa do consumidor debateram, dia 15 último, a reestruturação anunciada pelo Banco do Brasil - que prevê o fechamento de agências em todo o País –, em audiência pública na Assembleia Legislativa, solicitada pelo deputado Elmano Freitas. Sindicalistas criticaram a forma como foi anunciada a reestruturação do banco, e disseram que as medidas podem lotar ainda mais as agências que permanecerão funcionando. O parlamentar foi procurado por representantes dos trabalhadores da instituição, que informaram sobre um clima de grande preocupação, principalmente, pelo medo de demissões que poderão ser ocasionadas pelo fechamento das agências.
lucro acima de R$ 7 bilhões. É preocupante, muitos companheiros estão sendo chamados para acelerar seus processos de aposentadoria e podendo ser demitidos. Há que se pensar também nos cidadãos que utilizam os serviços. A proposta quer menos agências, portanto, mais filas nos bancos, mais demora e menos qualidade no atendimento. Achamos que isso viola o direito do consumidor”, disse Elmano Freitas.
“Não há justificativa para fechar as agências já que o banco dá lucro registrou
Para presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Edu-
ardo Marques, houve falta de transparência do banco. “Nós ficamos sabendo pela televisão que iria haver essa reestruturação”, criticou. O sindicalista também contestou a distribuição de clientes das agências que serão fechadas, o que deverá lotar ainda mais aquelas que continuarão funcionando. A representante da Federação dos Bancários do Nordeste, Jannayna Pereira, questionou como será o atendimento de pessoas que não têm acesso a tecnologia ou aplicativos para atendimento via internet. “O trabalhador rural não terá como fazer um renegociação”, destacou. O representante do Decon, Ismael Braz, explicou que os clientes já enfrentam a demora no atendimento e que o fechamento de agências deverá agravar essa situação.
PT EM DEBATE NA CASA VERMELHA O deputado estadual Elmano Freitas foi um dos convidados, dia 8 último, para falar sobre conjuntura política e estratégias para um novo ciclo político do Partido dos Trabalhadores diante do cenário nacional. A atividade faz parte do Ciclo de Debates “O PT de Todos Nós”, promovido pelo mandato do vereador Guilherme Sampaio (PT), e foi realizada na Casa Vermelha, em Fortaleza. Militantes e filiados(as) do Partido estiveram presentes para acompanhar o debate.
ATIVIDADE EM SOBRAL CONTRA RETROCESSOS
Nosso mandato marcou presença, dia 30 último, no debate “Nada a temer: assistentes sociais contra a regressão de direitos”, realizado pelo Núcleo do Conselho Regional de Serviço Social, no município de Sobral. O assessor Chiquinho Silva, representando o deputado Elmano Freitas, acompanhou a atividade ao lado de assistentes sociais, estudantes e militantes – que contou com presença dos professores Alencar, do curso ciências sociais da Universidade do Vale do Acaraú (UVA); Leilane, da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e Dr. Josiane, médico e militante da Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
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PLENÁRIA EM FORTALEZA
MANDATO REALIZA ENCONTRO COM LIDERANÇAS EM FORTALEZA
Debater sobre a conjuntura política no país e na capital cearense foi um dos objetivos da reunião promovida pelo mandato do deputado estadual Elmano Freitas, dia 10 último, na sede da Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace). Na palestra de abertura, o professor Auto Filho traçou uma linha histórica da luta do PT, partidos de esquerda e movimentos sociais a partir do golpe parlamentar sofrido pela ex-presidenta Dilma Rousseff,
pontuando erros, acertos, impactos e consequências para o povo com a entrada dos golpistas no poder. Auto Filho também falou das crises vivenciadas pelo capitalismo mundial. A reunião contou também com um momento de debates em grupos, onde os(as) participantes puderam expor suas respectivas opiniões sobre o papel do nosso mandato no fortalecimento da resistência contra as medidas opressoras que têm sido adotadas pelo novo governo ao povo mais pobre e às classes trabalhadoras.
Ao final, cada grupo apresentou suas propostas para que o mandato possa se fortalecer junto às lutas do povo. Para Elmano Freitas, a atividade foi importante porque“temos a responsabilidade e o dever de estar sempre dialogando com os companheiros e companheiras tanto da capital quanto do interior. Este momento de escuta, em que as pessoas apontam nossos erros, acertos e desafios nos ajudam a pensar de forma coletiva os melhores caminhos para alcançarmos novos objetivos”.
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PLENÁRIA EM FORTALEZA PALESTRA
AUTO FILHO: “GOLPISTAS QUEREM CONTROLE ABSOLUTO DO ESTADO BRASILEIRO PARA QUEBRAR AVANÇOS SOCIAIS DOS ÚLTIMOS ANOS” Quem esteve presente no encontro do mandato do deputado Elmano Freitas pôde acompanhar uma aula de história e política ministrada em palestra do professor Auto Filho, que debateu sobre os objetivos do golpe para fortalecimento do capitalismo e enfraquecimento dos direitos do povo trabalhador, as mudanças necessárias nos movimentos sociais e nos militantes políticos, a participação popular nos destinos de uma cidade como Fortaleza e a necessidade de democratização da comunicação de massa. De acordo com Auto Filho, o capitalismo, ao longo de sua história, passa por momentos de ondas longas depressivas que duram décadas para ser superadas. “Estamos vivendo uma crise iniciada em 1994, essa onda longa depressiva que demora entre 40 e 60 anos para ser superada que, ao chegar em 1998, foi aprofundada com uma crise de superprodução. O Brasil está sendo afetado por essa crise mundial agora”. Para o professor, o golpe veio com o propósito de contribuir no lucro das grandes empresas capitalistas como tentativa de reverter os impactos negativos desta onda longa depressiva na economia. O problema, segunda afirma, é que quem paga as consequências são os trabalhadores. Para o professor, há uma tentativa de quebra dos avanços sociais promovidos no país desde o início do governo Lula, que fortaleceram os
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sindicatos e as pautas das classes trabalhadoras. “Com as gestões do PT, o poder do Estado brasileiro foi fatiado, como por exemplo, quando você dá autonomia ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Judiciário. Você começa a fatiar o poder. Agora, os golpistas buscam ter controle absoluto do Estado novamente para minar os avanços conquistados”, criticou. Movimentos e Comunicação O palestrante destacou também a necessidade de mudança na postura dos movimentos sociais, dos parlamentares e dos militantes políticos. “Os movimentos sociais não podem mais serem ‘clientes’ do Estado. Precisam voltar a serem movimentos de lutas porque os golpistas querem é criminalizar os movimentos sociais. A ação parlamentar deve se transformar em tribunas do povo, estando à
frente de todas as lutas políticas contra os golpistas e este sistema existente. E os militantes devem investir em suas formações, não dependendo apenas de atividades, mas estudando e tendo autonomia de pensar. Precisamos ter autonomia moral e intelectual dos militantes”, afirmou. Na comunicação, Auto Filho reiterou a necessidade de a comunicação brasileira não se manter no monopólio da Rede Globo. O professor citou que, em Fortaleza, a Lei Orgânica do município permite a criação de rádios comunitárias. “Temos que instituir essas rádios, encher a cidade com elas para levar conteúdos que não apenas da mídia capitalista, como a Rede Globo, para as pessoas. Temos que desenvolver a comunicação pela internet. Não podemos ficar passivos neste negócio. É preciso lutar pela democratização da comunicação de massa”, finalizou.
VEM AÍ O 8º ENCONTRO NACIONAL DO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
No último sábado, 17, Elmano Freitas participou, em Caucaia, do lançamento estadual do 8º Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A atividade fez parte da programação do Encontro da Coordenação Estadual do Movimento e contou com a participação de mais de 50 atingidos e cerca de 20 organizações
aliadas e parceiras, entre elas movimentos sociais, sindicatos, federações, centrais sindicais e partidos políticos. O lançamento reafirmou, também, a aliança dos atingidos com diversas categorias e organizações da classe trabalhadora. O 8º Encontro Nacional do MAB
ocorrerá em outubro de 2017 e pretende reunir, no Rio de Janeiro, mais de 5 mil atingidos e atingidas. A realização do encontro cumpre um importante papel na atual conjuntura, pretendendo denunciar os retrocessos, principalmente na questão da energia e os ataques antinacionais contra a Petrobrás e a entrega do pré-sal.
MAB REALIZA ATO POLÍTICO NA AGROVILA DE ARAICOABA
DEBATE SOBRE CONJUNTURA EM TURURU
Os atingidos por barragens da região do Maciço de Baturité organizados no MAB realizaram, no dia 3, ato político e cultural para celebrar conquistas obtidas por meio da luta, refletir sobre o momento que vive o país e apontar os desafios futuros. Nosso mandato marcou presença com a assessora política Débora Mendonça. O ato aconteceu na comunidade Agrovila de Aracoiaba e teve a participação de cerca de 250 pessoas, entre elas atingidos, amigos, parceiros e aliados do Movimento. A programação também contou com visitas às famílias que obtiveram conquistas como projetos de geração de renda, cisternas, projetos ligados à produção agrícola e de beneficiamento.
No dia 14 de dezembro, as conjunturas políticas nacional e estadual foram debatidas pelos companheiros e companheiras do Partido dos Trabalhadores de Tururu em conjunto com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. Quem esteve por lá representando o deputado estadual Elmano Freitas foi o companheiro Raimundo Ângelo, que compõe a assessoria política do mandato. Outro ponto colocado em pauta foi o processo de eleições internas do PT, o PED. Para Raimundo Ângelo, o grande desafio é a reorganização do partido para fortalecer o debate, formação e disputa eleitoral.
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Elmano participa de Plenária do PT Ceará
No último dia 21, o Partido dos Trabalhadores reuniu os prefeitos, vices e vereadores eleitos. Ao todo, o povo elegeu 167 parlamentares do Partido para os cargos municipais. Para Elmano Freitas, “nós (PT) melhoramos muito a vida do povo com o Lula e a presidenta Dilma e depois de ter melhorado muito a vida do povo a gente não teve a mesma resposta política proporcional a essa melhoria de vida. Se você tiver muita conquista em um governo, você pode ser um prefeito e fazer um excelente governo, mas se você não mudar a cabeça das pessoas e elas se mantiverem na mesma lógica política, nada avança”, afirmou. “Temos que nos reinventar para que sejamos exemplos e com isso a nova geração, que está entrando na política, esteja conosco”, destacou.
Expediente
O presidente do PT Ceará De Assis destacou que o Partido tem grande legado político e excelentes quadros que podem ajudar nesse processo de reforma do partido. “O PT formou grandes quadros nos últimos anos que irão contribuir de forma significativa nessa fase que o Partido está vivendo. O PT não morreu, precisa se reestruturar”, comentou.
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Dilma é eleita uma das mulheres do ano pelo Financial Times
A presidente eleita Dilma Roussef foi escolhida pelo “Financial Times” como uma das 10 mulheres que marcaram o ano de 2016. A lista traz entrevistas e perfis com atletas, políticas, empresárias, artistas e executivas que se destacaram de alguma maneira na área em que atuam. Numa longa entrevista conduzida pelo jornalista Joe Leahy, chefe da sucursal brasileira do FT, Dilma fala sobre o golpe que a tirou da Presidência, sobre crise econômica, seu passado militante e seus passeios matinais de bicicleta. Além de Dilma, constam da relação Theresa May, primeira ministra do Reino Unido; Hillary Clinton, primeira mulher candidata à Presidência dos Estados Unidos; a cantora e atriz Beyoncé; e a ginasta Simone Biles.
Reunião de avaliação política em Itaiçaba
O deputado estadual Elmano Freitas marcou presença, dia 11 último, na reunião de avaliação política do Partido dos Trabalhadores em Itaiçaba. O encontro foi motivado pelo vereador eleito Antoniel Holanda que, com 24 anos de idade, é um dos mais jovens vereadores que obtiveram sucesso nas eleições de 2016 no Ceará. O encontro também foi importante no sentido de se pensar o mandato que terá início em 2017. “A presença do Elmano foi muito importante, pois é um parceiro de projetos, sonhos e realizações”, destacou Antoniel Holanda. Para o deputado estadual, “é motivo de alegria compartilhar conhecimento com a juventude petista. Nosso Partido tem debatido constantemente sobre a renovação dos quadros políticos e a chegada do jovem Antoniel à Câmara Municipal é a certeza de que Itaiçaba terá um representante com muita disposição e novas ideias para lutar pelos interesses do povo mais pobre”, destacou. Comissões de Assembléia Legislativa
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - Fortaleza, CE CEP: 60170.900 - Fone: (85) 3277.2500 Gabinete 307 – Deputado Estadual Elmano Freitas Fones: 85.3277.2652 / 3277.2628
Vice Presidente da Comissão de Educação Suplente da Comissão de Constituição e Justiça Membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação Membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania Membro da Comissão de Cultura e Esportes Membro da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca
Fotos: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
do Ceará
Jornalista Responsável: Rodrigo Coimbra - DRT/MG 10003
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