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pela construção da liberdade! A história de luta de Elmano Freitas sempre esteve ligada às lutas do povo brasileiro. Elmano nunca deixou de acreditar na possibilidade de um mundo diferente, livre de preconceitos, de intolerância, onde respeito e liberdade são imprescindíveis. Foi a partir desse ideal que ele traçou sua trajetória de vida. Elmano começou sua militância no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, onde atuou focado na defesa dos direitos sociais. Elmano Freitas foi um dos grandes colaboradores da gestão da ex-prefeita Luizianne Lins, onde ocupou a Coordenação do Orçamento Participativo e esteve à frente da Secretaria Municipal de Educação. Durante oito anos, atuou na direção estadual do PT no Ceará. Elmano é atualmente um dos mais atuantes parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará. Seu mandato de deputado estadual é referência de trabalho em prol das lutas sociais e dos interesses da classe trabalhadora e do povo cearense. Seu olhar diferente, o sonho de mudar o mundo, suas convicções e intenções sempre o direcionaram para as causas das grandes transformações sociais que almejamos, caminhando para a construção de uma sociedade mais justa. Elmano Freitas honra a luta pela construção da liberdade! -3-
Introdução
introdução
N
este guia você encontra telefones e endereços úteis para a resolução de problemas relacionados à violência contra a mulher. Apesar de sugerir uma leitura rápida e prática, compartilhando serviços, não poderíamos deixar de incluir algumas linhas mostrando a gravidade da situação de violência contra a mulher em nosso país, sobretudo em nosso Estado, que infelizmente registra dados gritantes de mulheres que morrem vítimas do machismo que humilha, maltrata e mata. O guia também reconhece a importância da Lei Maria da Penha, que encorajou mulheres a denunciarem e, consequentemente, compromete o Estado no seu combate. Nosso mandato tem buscado ser -4-
companheiro da luta das mulheres, junto as reivindicações por igualdade de direitos e no apoio aos diversos grupos feministas e seus movimentos. Criamos o projeto de indicação que busca ampliar o uso de tornozeleira eletrônica em homens que praticam violência contra a mulher desde o momento do registro do boletim de ocorrência, uma vez constatado o crime, pois até o julgamento, muitas vezes, as mulheres continuam sofrendo ameaças e/ou nova agressão. Nas ações cotidianas do mandato, contribuímos com ações que fortaleçam as mulheres, seja no campo ou na cidade, através das organizações locais, respeitando as especificidades, dialogando com toda a diversidade existentes no nosso Ceará, que perpassam por mulheres negras, brancas, indígenas, quilombolas, lésbicas, jovens, sem-terra por todas que lutam diariamente contra todas as formas de opressão. Por tudo isso, esperamos que essa leitura simples e acessível sirva para, em caso de necessidade, facilitar o contato da população com os serviços públicos listados, reunidos e atualizados. Boa leitura!
“Querer ser livre é também querer livre os outros.” - Simone de Beauvoir
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a realidade das mulheres
U
m estudo realizado e divulgado em novembro de 2017, através de uma parceria da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Instituto Maria da Penha, com apoio da ONU Mulheres, revelou que o Ceará é o 3° estado do Nordeste em violência contra a mulher. A pesquisa esclarece que violência doméstica é caracterizada por três tipos de agressão: emocional, físico e sexual. Mais de 27% das mulheres nordestinas, com idades entre 15 a 49 anos, foram vítimas de violência emocional, 17% sofreram agressões físicas pelo menos uma vez na vida e 7% foram violentadas sexualmente. O alto índice da violência doméstica contra as mulheres nordestinas, de acordo com o estudo, está atrelado ao fato de o Nordeste é uma das regiões com um grande quadro de desigualdades no País, onde o machismo está arraigado.
“Quem sabe o que as mulheres podem torna-se quando, finalmente, ficarem livres para si mesmas?” - Betty Friedan -6-
além disso... A pesquisa capta a complexidade da violência de gênero com recortes que demandam respostas multissetoriais, como estabelece a Lei Maria da Penha ao evocar ações integradas da saúde, segurança pública, justiça, educação e autonomia econômica.
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lei maria da penha
A
farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes era casada com Marco Antônio Heredia Viveros, que cometeu violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Após a última tentativa, ela tomou coragem e o denunciou, pôde sair de casa devido a uma ordem judicial e iniciou a batalha para que seu marido fosse condenado. Em 2006, o Congresso Nacional aprovou a Lei Maria da Penha, considera pela ONU como a terceira melhor lei contra violência doméstica do mundo. A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 07 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano.
entenda o que mudou Em novembro de 2017, o governo alterou a lei Maria da Penha com a sanção da Lei 13.505. Confira o que mudou. dos direitos garanti1 . Um dos às mulheres em situ-
ação de violência doméstica e familiar é passar por atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidoras mulheres.
e o interrogató2 . Arioescuta devem ser feitos em
locais com equipamentos próprios e adequados à idade da mulher e à gravidade da violência.
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mulher em situação de violência não deve ser 3 . Arevitimizada ao prestar depoimentos. Isso significa que devem ser evitados questionamentos sucessivos sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo.
questionamentos e interrogações no ato do 4 . Osatendimento devem prezar pelas integridades física, psíquica e emocional da depoente.
especializados em violência domés5 . Profissionais tica devem intermediar as escutas e os depoimentos, quando necessário.
prestados devem ser registrados 6 . Osem depoimentos meio eletrônico ou magnético. A degravação, isso é, a transcrição do áudio e a mídia contendo o registro deve integrar o inquérito.
de políticas e planos de atendimen7 . Ato formulação à mulher em situação de violência doméstica
e familiar darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.
Fonte: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
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lista de telefones e endereços atualizados Disque 190 - Polícia Militar (Coordenadoria de Operações de Segurança - CIOPS) Serviço de combate ao crime, 24 horas por dia. Deve ser acionado em casos de emergência: risco eminente de morte ou presenciar uma violência contra a mulher. Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher Disque-denúncia e canal direto de orientação e encaminhamento para as mulheres em situação de violência em todo o país (ligação gratuita). -10-
Disque 100 - Disque Direitos Humanos Serviço de atendimento telefônico gratuito para o encaminhamento de denúncias que envolvam violações de direitos humanos. Disque 155 - Ouvidoria Especial de Direitos Humanos do Estado do Ceará Monitora as violações de direitos humanos e viabiliza o atendimento por meio de três olhares: à vítima, responsabilização do agressor e restauração do ambiente em que ocorreu a violação.
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Ceará - Gabinete do Governador Rua Silva Paulet, 334 Meireles - Fortaleza Fone: (85) 3133.3724/3133.3725 E-mail: coordmulheres@ gabgov.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Crato Rua Coronel Secundo, 216 - Centro Fone: (88) 3102.1250 Fax: (88) 3102.1180 E-mail: ddmcrato@policiacivil.ce.gov.br Delegacia de Defesa da Mulher - Fortaleza Rua Manuelito Moreira, 12 - Benfica Fone: (85) 3101.2595 Fax: (85) 3101.2486 E-mail: ddmfortaleza@ policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Caucaia Rua José da Rocha Sales, 155 - Centro Fone: (85) 3101.7926/ 3101.7927 E-mail: ddmcaucaia@ policiacivil.ce.gov.br -11-
Delegacia de Defesa da Mulher - Iguatu Rua Martins Soares Moreno, s/n - Centro (esquina com a rua Dr. João Pessoa) Fone: (88) 3581.9454 E-mail: ddmiguatu@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Maracanaú Rua Pe. José Holanda do Vale, 1961 - Piratininga Fone: (85) 3371.7834 E-mail: ddmmaracanau@ policiacivil.ce.gov.br Delegacia de Defesa da Mulher - Icó Rua Pe. José Alves Macedo, 963 - Novo Centro Fone: (88) 3561.5551 E-mail: ddmico@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Juazeiro do Norte Rua das Flores, s/n - Santa Tereza (ponto de referência, ao lado da Cadeia Pública) Fone: (88) 3102.1102 E-mail: ddmjuazeiro@ policiacivil.ce.gov.br
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“Amuralhar o próprio sofrimento é arriscar que ele te devore desde o interior.” - Frida Kahlo
Delegacia de Defesa da Mulher - Pacatuba Av. Marginal Nordeste, 751 - Conj. Jereissati III Fone: (85) 3384.5820/ 3384.4203 E-mail: ddmpacatuba@ policiacivil.ce.gov.br Delegacia de Defesa da Mulher - Quixadá Av. Jesus Maria e José, 2255 - Jardim dos Monólitos Fone: (88) 3412.8082 E-mail: ddmquixada@ policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher - Sobral Av. Lúcia Sabóia, 358 Centro Fone: (88) 3677.4282 E-mail: ddmsobral@policiacivil.ce.gov.br Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público (NUPROM) Rua Waldery Uchôa, 260 Benfica - Fortaleza Fone: (85) 3214.2230 E-mail: nucleoestadualpromulher@mpce.mp.br
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Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública do Estado (NUDEM) Rua Padre Francisco Pinto, 363 - Benfica Fortaleza Fone: (85) 3101.2259 E-mail: nudem@defensoria.def.gov.br
Centro de Referência e Apoio à vítima de Violência (CRAVV) Rua Tenente Benévolo, 1055 - Meireles - Fortaleza Fone: (85) 3101.8858 / 5104 E-mail: cravv@sejus. ce.gov.br Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde Rua Padre Francisco Pinto, 363 - Benfica Fortaleza Fone: (85) 3105.3214.5883 E-mail: crmulherfranciscaclotilde@gmail.com
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) Rua Tenente Benévolo, 1055 - Meireles - Fortaleza Fone: (85) 3454.2199 / 3101.2708 E-mail: neto.sejus@sejus. ce.gov.br -14-
“O machismo que chega no campo é intercontinental, com o avanço do capitalismo aumenta a necessidade de resistência a esse sistema que transforma nossa cultura em negócio.”
Centro de Referência e Apoio à Mulher (CERAM) Rua Francisco Pinto, 363 - Benfica - Fortaleza Fone: (85) 3101.2383 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca Fortaleza Av. Da Universidade, 3281 - Benfica - Fortaleza Fone: (85) 3433.8787 / 8785 E-mail: juizadomulherfortaleza@tjce.jus.br
- Lourdes Vicente/MST
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“Quem lhe deu a verdade absoluta? Não há nada absoluto. Tudo se transforma, tudo se move, tudo revoluciona, tudo voa e vai...”
- Frida Kahlo
EXPEDIENTE: Esta é uma publicação do mandato do deputado estadual Elmano Freitas (PT). Jornalista responsável: Wellington Senna – CE 00772 JP Designer – Tayla Sales Fotos: Comunicação Mandato Paulo Pinto/AGPT | Camila Svenson e Pétala Lopes/Coletivo Amapoa | Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil | SITRAEMG
Deputado estadual Elmano Freitas – PT
Assembleia Legislativa do Ceará – Gabinete 307 Av. Des. Moreira, 2807 - Dionísio Torres | CEP: 60.170-900 - Fortaleza–CE Tel: (85) 3277-2653 | elmano.freitas@al.ce.gov.br /elmanodefreitas | @elmanofreitas
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