Fortaleza, novembro de 2016 Número 08 - edição 09
Projeto de Lei de Elmano Freitas propõe devolução de bens em inquéritos policiais deputado Elmano Freitas (PT) apresentou, no Plenário da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (24), Projeto de Lei 222/16, de sua autoria, que determina a devolução de bens subtraídos proprietários até a conclusão do inquérito policial. De acordo com o deputado, o código processual prevê que o bem só deve ficar em juízo se isso for imprescindível para a resolução do caso, como uma arma utilizada em crime. Como os inquéritos processuais não têm prazos para conclusão, o cidadão lesado tem que aguardar para receber seu bem de volta, sem saber quando isso ocorrerá. o projeto de lei obedece aos trâmites constitucionais, pois o inquérito não
é ainda o processo judicial. “Nosso objetivo é obrigar os delegados, na hora de fazer o inquérito, a definir se o bem é imprescindível ou não para a solução do caso. O que não pode é o cidadão ser vítima do crime e o bem ficar na delegacia indefinidamente”, defendeu. Parágrafo único do PL defende que nos casos em que os objetos retidos sejam facilmente deterioráveis, esta devolução deverá ser feita imediatamente após a realização da perícia. A iniciativa se deu a partir de um caso concreto, em que um cidadão entregou o carro para ser vendido em uma revendedora e foi pago com um cheque sem fundos. Após não con-
seguir receber o valor, denunciou o caso na delegacia de polícia. “O carro foi localizado, mas o delegado, no inquérito, não determinou a imediata devolução do veículo ao seu legítimo proprietário. Agora, o carro está se deteriorando ao relento e o dono está sendo lesado duplamente. Primeiro, pela revendedora, que era de um conhecido estelionatário, e agora porque nem o delegado nem a Justiça agiliza a devolução do automóvel”, disse. Em aparte, os deputados Capitão Wagner (PR) e Moisés Braz (PT) parabenizaram Elmano pelo projeto de lei. O parlamentar informou que levará o projeto para discussão com a Polícia Civil e o Ministério Público.
AUDIÊNCIA PÚBLICA REFORMA DO ENSINO MÉDIO E CAMPANHA SALARIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM DEBATE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A Assembleia Legislativa realizou em novembro duas audiências públicas atendendo solicitação do mandato do deputado Elmano Freitas. A primeira delas, realizada dia 28 último, trouxe a Reforma do Ensino Médio, proposto pelo Governo Temer, para debate (foto). O assunto vem sendo amplamente criticado por especialis-
tas no conteúdo e na forma, assim como pela classe estudantil, que luta por um ensino público de qualidade e com valorização profissional. Em resumo, a reforma do ensino médio visa retirar algumas disciplinas da grade curricular, tornando-as optativas, bem com a dispensa do diploma de licenciatura para
professores da educação básica. Para Elmano Freitas, “é preciso que mudanças dessa magnitude sejam amplamente debatidas com a sociedade. Não se pode impor uma mudança deste tipo na Educação brasileira sem diálogo, sem olhar para o Plano Nacional e os Planos Estaduais de Educação”, citou. A segunda atividade aconteceu no dia 30, no Complexo de Comissões, e tratou de importante pauta dos servidores municipais do estado do Ceará: a campanha salarial 2017. A audiência pública fez parte da programação da Jornada de Resistência - promovida pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
A demanda de representantes de estudantes e de instituições particulares de ensino superior por um debate sobre os problemas relacionado ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi atendida em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará dia 7 último. O deputado Elmano de Freitas (PT), que solicitou o encontro informou que irá articular com parlamentares da Câmara e do Senado para que seja cobrada uma explicação sobre os problemas relatados e que seja realizada uma reunião com o Ministério da Educação para tratar do tema. No Ceará, 101 mil estudantes são beneficiados pelo FIES. O parlamentar foi procurado por estudantes e instituições com relatos de falta de repasse dos recursos do financiamento às universidades e de dificuldades de renovação e contratação do financiamento pelos estudantes. “Os alunos
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FOTO: AUDIENCIA PÚBLICA FIES – CRÉDITO: DÁRIO GABRIEL – AL/CE
DIFICULDADES DE ACESSO E RENOVAÇÃO DO FIES EM PAUTA
estão apreensivos, alguns conseguiram aditivar seus contratos, outros não conseguiram e as faculdades não receberam todo o recurso devido pelo MEC. Isso gera uma inviabilização financeira, podendo resultar no fechamento de cursos superiores”, pontuou Elmano Freitas. Compuseram a mesa
o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE), Airton de Almeida Oliveira; a diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Ceará, Ranyelle Neves; e o representante do Banco do Brasil, Paulo Afonso Pena da Silva.
EDUCAÇÃO Elmano participa do Congresso Estudantil da Unilab Estudantes da Unilab realizaram, nos dias 17 e 18, seu I Congresso Estudantil. Grande apoiador das pautas da Educação, o deputado estadual Elmano Freitas foi um dos convidados e compôs a mesa redonda “Os estudantes não pagarão a conta do golpe”, no Campus da Liberdade. Além do parlamentar, estavam à frente do debate a diretora de Direitos Humanos da União Nacional dos Estudantes (UNE) Mariana Lacerda e o aluno e membro do Coletivo Kizomba Mário Magno. A juventude universitária vem manifestando suas insatisfações com os retrocessos do Governo Temer na área da Educação. Na mesa redonda, estudantes determinaram a Greve Estudantil e a ocupação da Universidade.
Estudantes do IFCE promovem Congresso A pauta da Educação também foi debatida em novembro no I Congresso de Estudantes do Instituto Federal Cearense (IFCE), realizado entre os dias 12 e 14, no Campus Maracanaú, e que teve com pauta “Os desafios do movimento estudantil: defender o IFCE e radicalizar a democracia”. Na mesa de abertura, a plenária intitulada “Nenhum direito a menos” lotou a quadra poliesportiva da unidade e contou com a presença do mandato por meio da assessoria de Juventude, na pessoa do universitário Mário Magno – membro do Coletivo Kizomba. A PEC da Maldade (PEC 55/16), em trâmite no Senado Federal, foi amplamente criticada pelos estudantes durante o Congresso. As mobilizações contra a proposta do governo Temer continuam fortes no estado do Ceará.
PEC DA MALDADE Núcleo Popular debate a PEC 55/16 No dia 25 último, estudantes universitários e secundaristas se reuniram em Morada Nova (CE) para debater sobre a PEC da Maldade. Realizada no Campus Morada Nova do Instituto Federal Cearense (IFCE), a atividade foi organizada pelos próprios jovens - que estão se apoderando da discussão sobre os prejuízos para a juventude estudantil. Caso seja aprovada no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição congelará os investimentos em diversas áreas, entre elas a Educação, pelos próximos 20 anos. A juventude do Núcleo Popular marcou presença e repudiou tal iniciativa do governo golpista.
LEVANTE REALIZA SEMINÁRIO DA FRENTE TERRITORIAL
A turma do Levante Popular da Juventude do Ceará realizou, dia 26 último, seu 1° Seminário da Frente Territorial, na Escola Nacional Florestan Fernandes (Nordeste). A atividade contou com a participação de 50 jovens, que representam as células das periferias no Estado, e teve como objetivo sistematizar as experiências e as ações da Frente Territorial e avançar na construção do movimento nas periferias. Para Elmano Freitas, “a mobilização da juventude em atos de organização da resistência é extremamente importante para o fortalecimento da democracia no Brasil”.
Foto: Thamyres Lima
Levante realiza Seminário da Frente Territorial
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ATO UNIFICADO #FORATEMER REÚNE 5 MIL PESSOAS EM FORTALEZA Foto: Letícia Alves - CUT/CE
Contra reformas que incluam retiradas de direitos, principalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que já tramita no Senado Federal, Fortaleza se uniu no ato nacional que envolveu manifestações e paralisações pelo Brasil, na última sexta-feira (25/11). Na capital cearense, cerca de 5 mil manifestantes se concentraram na Praça Portugal e seguiram em caminhada até a superintendência do Banco do Brasil, durante a manhã. O ato foi organizado por diversas centrais sindicais, incluindo a CUT-CE e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Essa foi a segunda manifestação de rua contra o governo golpista em Fortaleza. Em 11 de novembro, manifestantes, sindicatos e coletivos e frentes de resistência percorreram ruas dos bairros Benfica e Centro para protestar contra a PEC 55/16. Nosso mandato marcou presença nos atos de rua com participação da assessoria e do deputado estadual Elmano Freitas.
PLENÁRIA DE APOIADORES/AS DO MST Aconteceu, na noite do dia 7 de novembro, no Centro de Formação Frei Humberto, uma Plenária de Apoiadoras/es do MST. A atividade reuniu representantes de diversos movimentos sociais, sindicatos, professores, artistas, estudantes e partidos – que prestaram solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra pelo ataque à Escola Nacional Florestan Fernandes e em repúdio à criminalização que vem acontecendo com o movimento. Lutar não é crime!
CHEGA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Nosso mandato acompanhou, dia 25 último, ato realizado em Fortaleza em homenagem ao Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Recital de poesia, intervenções artísticas e caminhada pelas ruas do Benfica foram realizadas por diversos coletivos de mulheres da capital cearense, a citar: Fórum Cearense de Mulheres, Inegra, Tambores de Safo, Mulheres da Cut, Rosas e Lutas, Marcha Mundial das Mulheres, Motu, Levante Mulher, Casa Feminista Nazaré Flor e Damas Cortejam. Dados do Disque 180, serviço de denúncias do Governo Federal, mostraram que, no Brasil, entre janeiro e outubro de 2015, a cada sete minutos foi registrado um ato de violência contra a mulher.
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SEMINÁRIO DE ANÁLISE POLÍTICA É REALIZADO PELO MANDATO DO DEPUTADO ELMANO FREITAS
No dia 5 de novembro, nosso mandato promoveu um dia de muita troca de conhecimento e informações com a realização do I Seminário de Vereadores, Vereadoras, Suplentes, Lideranças e Prefeitos do PT do Ceará, que estiveram na dura disputa das eleições deste ano. A atividade aconteceu em Fortaleza, em parceria com os mandatos do senador José Pimentel (PT) e da deputada federal Luizianne Lins (PT). Na programação, além de uma profunda análise da conjuntura política, também foram coloca-
dos em pauta os temas da PEC 55/16, Pré-Sal, e Medida Provisória 746/16 – que trata da reforma do ensino médio. Petistas de dezenas de municípios cearenses compareceram no Seminário. Para o deputado Elmano Freitas, “o evento foi exitoso por não só dar aos companheiros e companheiras a oportunidade de se conhecerem e trazerem suas realidades para o debate em conjunto, mas também por
promover a união partidária em prol da reconstrução do Partido dos Trabalhadores em todo o Estado”. Um novo encontro está agendado para o início de 2017. “Nosso intuito é que a iniciativa se repita com regularidade para que possamos avançar unidos para fortalecermos a defesa do Partido dos Trabalhadores, que promoveu muitos avanços e conquistas no Brasil e, em especial, no estado do Ceará”, reiterou Elmano.
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Projeto CNH Popular vai aos municípios de Baturité e Iracema
Expediente
A partir de mediação do deputado Elmano Freitas junto à Superintendência do Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE), os municípios de Baturité e Iracema foram contemplados com a visita do Projeto CNH Popular - iniciativa do Governo do Estado do Ceará que oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, gratuitamente, à população de baixa renda. Na cidade do Maciço, 1200 atendimentos foram realizados pela equipe do Detran entre os dias 9 e 11 de novembro na sede do CRIA.
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Em Iracema, cerca de 500 inscrições foram realizadas entre os dias 16 e 18, no CSU Major Osório Botão. Para participar, os(as) interessadas precisavam atender algum dos pré-requisitos: ser aluno(a) do ensino público e ter mais de 18 anos; ser beneficiário do Programa Bolsa Família; ser egresso(a) do sistema penitenciário ou ser portador(a) de deficiência física. O Programa CNH Popular envolve seis etapas após a seleção dos inscritos:examesiniciais,aulas teóricas, testes teóricos, aulas práticas, exame prático e habilitação.
O deputado Elmano Freitas agradeceu à equipe do Departamento, por atender a demanda do povo. “O grande número de atendimentos realizados nos dois municípios mostra a importância deste projeto e a necessidade de sua manutenção pelo Governo, uma vez que a demanda existe e o custo da obtenção de uma primeira carteira de habilitação ser alto para muitas pessoas. Com a CNH, as pessoas podem até mesmo fazer do carro e da moto uma fonte de trabalho e de obtenção de renda”, destacou.
Comissões de Assembléia Legislativa Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - Fortaleza, CE CEP: 60170.900 - Fone: (85) 3277.2500 Gabinete 307 – Deputado Estadual Elmano Freitas Fones: 85.3277.2652 / 3277.2628
Vice Presidente da Comissão de Educação Suplente da Comissão de Constituição e Justiça Membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação Membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania Membro da Comissão de Cultura e Esportes Membro da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca
Fotos: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
do Ceará
Jornalista Responsável: Rodrigo Coimbra - DRT/MG 10003
/elmanodefreitas @deputadoelmano @elmanofreitas
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