Fortaleza, abril de 2016 Número 02 - edição 03
Deputado Elmano apresenta Projeto de Lei que proíbe cobrança de taxas em universidades privadas
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m fevereiro, nosso mandato deu entrada na Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei de nº27/16 – que tem por objetivo proibir cobrança abusiva de taxas para emissão de documentos em instituições de ensino superior (IES) privadas do Ceará. Em pronunciamento na Casa, o Deputado Elmano Freitas destacou que as taxas cobradas se transformaram em uma fonte de receita além do razoável adotada pelas instituições privadas. A demanda veio da juventude, que sofre com os custos do ensino superior. “É fato que as instituições privadas de ensino têm uma mensalidade, em média, de R$ 800, e mesmo as-
sim vêm registrando aumento de matrículas nos últimos anos - o que representa acréscimo nas receitas. Porém, não pode achar que os alunos e alunas têm um poder aquisitivo condizentes para arcar não só com as matrículas e mensalidades, mas também com a emissão de documentos em casos de necessidade”, explica. Em seu artigo primeiro, o PL 27/16, se aprovado, estabelece a proibição da cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições privadas de ensino superior no âmbito do Estado do Ceará. O PL 27/16 está em tramitação na Casa.
SAIBA QUAIS SÃO OS TIPOS DE DOCUMENTOS E SOLICITAÇÕES ESTUDANTIS CITADOS NO PROJETO DE LEI QUE, SE APROVADO, DEIXARÃO DE SER COBRADOS: Comprovante de matrícula Certificado de colação de grau Histórico Escolar Segunda chamada de prova Plano de Ensino Declaração de estágio Declaração de disciplinas cursadas Taxa de repetência Declaração de Transferência Taxa sobre disciplina eletiva Certificado de conclusão de curso Taxa de prova
AS PAUTAS DOS MOVIMENTOS E Sessão Especial na Assembleia tratou da renegociação das dívidas dos produtores rurais Elmano Freitas destacou a importância do assunto para os pequenos agricultores
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or meio da articulação dos mandatos petistas dos deputados Elmano Freitas e Moisés Braz, em conjunto com o gabinete do senador José Pimentel, a Medida Provisória (MP) 707/15, que trata da prorrogação dos prazos para a renegociação das dívidas dos produtores rurais, foi debatida no mês de março em sessão especial na Assembleia Legislativa. Elmano destacou a importância de que seja dado aos pequenos produtores do campo condições de tentarem renegociar suas dívidas. Advogado por formação, o parlamentar citou que as condições de contrato são um dos pontos que se discute quando uma renegociação é proposta e que, para o povo do campo cearense, deve ser levada em conta as condições climáticas do Estado – que interferem diretamente na produção. “Todos os produtores fizeram seus contratos com os bancos em uma determinada situação. Para que se possa encontrar solução, os produtores precisam estar em condições de superar suas dívidas. Se os produtores precisam de água para produzir, não se pode pensar nas mesmas condições dadas a qualquer outro empreendedor uma vez que o Ceará enfrenta cinco anos de seca. O produtor rural
depende da sua produção para ter renda e, com isso, arcar com seus compromissos. Sem produção, não há como superar as dívidas”, pontuou. O evento contou com a presença do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), presidente da Comissão Mista que discute a MP; do relator da Comissão Mista deputado Marx Beltrão (PMDB-AL); do senador José Pimentel (PT-CE), que integra a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória; além de deputados federais, estaduais, prefeitos do interior, representantes de sindicatos e agricultores.
INCLUSÃO DE MUNICÍPIOS CEARENSES NO SEMIÁRIDO Durante a Sessão Especial, o deputado Elmano Freitas também lembrou ao senador Fernando Bezerra sobre a possibilidade de incluir de municípios cearenses na região do Semiárido. A relevância se dá em virtude daqueles que estão já inclusos na região terem acesso ao crédito com taxas de juros menores.
MOVIMENTO SEM TERRA PARABENIZA PARLAMENTARES PELA ATIVIDADE
Antônia Ivoneide (Neném), representante do MST
“O Pimentel, o Elmano, têm vivência e o olhar para os pequenos agricultores, a reforma agrária. Reconhecemos o fato de terem sido eles os parlamentares interessados em trazer o debate para a Assembleia. Isso tem outra conotação. É uma conotação da discussão conjunta com os pequenos agricultores para que estejamos no debate da renegociação das dívidas e a retomada do acesso ao crédito”.
E A ATUAÇÃO PARLAMENTAR INDÍGENAS
Em Caucaia, acordo histórico vai agilizar demarcação de terras dos Tapebas
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luta dos povos indígenas no Brasil é oriunda de séculos. No Ceará, não é diferente. No dia 19 de fevereiro, estivemos na comunidade Tapeba em Caucaia - exemplo de resistência na luta pelos seus direitos - para participar da solenidade de assinatura de termo de acordo para demarcação de terra do seu povo. Um momento de muita alegria e que nos orgulha, por termos em nossa caminhada a luta pelos direitos dos povos indígenas e ter contribuído na mediação dessa demanda. Além da presença do nosso mandato, a atividade contou com a participação do (então) ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, do senador José Pimentel (PT-CE), do governador Camilo Santana (PT-CE) entre outros. “Foi um ato bonito pela simbologia e manifestações, por vermos a satisfação do sonho que está se tornando realidade através empenho dos Tapebas junto aos governos Federal, Estadual e municipal”, destacou Elmano Freitas.
Somos frutos de uma colonização perversa que sempre nos massacrou, mas convictos que nós Tapebas demos origem a esse município. Nosso território, que chegou a ser de 36 mil hectares, passou a ser hoje essa área com pouco mais de 5 mil. Por conta disso, não podemos deixar de lembrar a memória de tantos guerreiros e guerreiras que se encantariam em ver a nossa terra demarcada”. Weibe Tapeba Parabenizo o Elmano por abrir as portas do gabinete dele para também trabalhar as questões dos povos indígenas. Durante toda a trajetória do nosso povo, é difícil encontrar um parlamentar que faça isso”. Cacique Dourado Tapeba
SUSTENTABILIDADE INCENTIVO AO SETOR DE ENERGIA SOLAR Em pronunciamento no Plenário 13 de Maio nos posicionamos sobre a importância de o Governo do Estado incentivar e investir em modelos de energia mais sustentáveis. “Vivemos em um Estado que tem sol o ano inteiro, e temos a capacidade de deixar uma grande marca na questão ambiental que é o incentivo à microprodução de energia”. Segundo Elmano, seria melhor incentivar os cidadãos a terem placas de captação de energia solar. “O cidadão poderia receber pela energia que produz ao invés de pagar pela energia consumida”, concluiu.
RECONHECIMENTO
SESSÕES SOLENES SOLICITADAS PELO NOSSO MANDATO HOMENAGEIAM O DIEESE E O GRAB NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ No dia 15 de março, o Plenário 13 de Maio foi palco para Sessão Solene solicitada pelo nosso mandato para celebrar os 60 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nacional e os 30 anos do Escritório Regional do Ceará. Fundado em dezembro de 1955 por um grupo de 20 sindicalistas, o Departamento surgiu com o intuito de desenvolver pesquisas que fundamentassem as reivindicações dos trabalhadores.
Mesa composta com integrantes do DIEESE
Íris Távares (centro) recebe homenagem de Lena Oxa
Em 8 de abril, foi a vez de homenagearmos os 27 anos do Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), Organização Não-Governamental LGBT que atua no enfrentamento do preconceito por orientação sexual, tendo como uma das missões a melhoria da vida de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas vivendo com HIV/ Aids no Ceará. “As Sessões Solenes são momentos em que temos a oportunidade de reconhecer o trabalho de tantas entidades que realizam seus trabalhos com seriedade em prol do povo cearense”, afirmou Elmano.
EM DEFESA DA DEMOCRACIA
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Expediente
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01 | 18/03 - Grande ato pela
democracia percorreu as ruas do Centro de Fortaleza – encontro este que reuniu mais de 80 mil pessoas na Praça do Ferreira. 02 | 31/03 - Ato da Frente Brasil Popular, em Fortaleza, para reforçar ao povo que impeachment sem crime fiscal é golpe. 03 | 02/04 - Recepção ao expresidente Lula para ato em defesa da democracia. 04 | 02/04 - Discurso de Lula em Fortaleza reforçou a importância da mobilização popular contra o golpe.
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Comissões de Assembleia Legislativa Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - Fortaleza, CE CEP: 60170.900 - Fone: (85) 3277.2500 Gabinete 307 – Deputado Estadual Elmano Freitas Fones: 85.3277.2652 / 3277.2628
Vice-presidente da Comissão de Educação Suplente da Comissão de Constituição e Justiça Membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação Membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania Membro da Comissão de Cultura e Esportes Membro da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca
/elmanodefreitas @deputadoelmano
Fotos: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará, Franklin Costa e Frente Brasil Popular do CE
@elmanofreitas
Jornalista Responsável: Rodrigo Coimbra - DRT/MG 10003
blogdoelmano.wordpress.com
GIRO PELO INTERIOR
ALGUMAS CONQUISTAS PARA O POVO CEARENSE POR MEIO DE NOSSO MANDATO BARRA DE MOITAS
COREAÚ
Em visita à comunidade tivemos a alegria de participar da solenidade de entrega de 60 títulos de propriedade de imóvel, demanda essa que contou com contribuição do nosso mandato intermediando junto ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará.
Após encontro com moradores, mediamos reunião com representantes do Min. do Desenvolvimento Agrário e DNOCS para tratar da reivindicação das terras da Comunidade Quilombola Timbaúba. Protocolamos nos órgãos públicos documento solicitando demarcação das terras.
ACARAÚ
QUIXELÔ
Em audiência pública realizada no município de Acaraú nos foi demandado orientação e apoio para aprovação da Lei Orçamentária Anual. A aprovação na LDO contou com emenda de nossa autoria para construção de Delegacia Regional na cidade.
Em Quixelô, a demanda foi mediar encontro entre equipe da prefeitura com o secretário de Governo Nelson Martins. Resultado: liberação de recursos para obras do ginásio, construção de um abatedouro, de poços profundos e a pavimentação de vias
BARBALHA
BARRO
Em Barbalha, a partir de reunião com a juventude, recebemos e mediamos a aprovação de um projeto voltado para realização do Encontro da Juventude do Cariri. A atividade está prevista para acontecer ainda no primeiro semestre de 2016.
A partir de reivindicação da comunidade de Barro (CE) mediamos junto ao gabinete do Senador José Pimentel a continuidade do projeto Minha Casa Minha Vida Rural. Retomadas, as obras já estão em fase de conclusão – o que muito nos alegra por contribuir com mais uma conquista para o povo.
OC M E AD L E P A T A LU
VA O Ã N A I C A R
AR! R I PA
ATOS DA FRENTE BRASIL POPULAR TÊM MOBILIZADO MILHARES DE PESSOAS E GANHA CADA VEZ MAIS FORÇA NO CEARÁ “A única luta que se perde é a que se abandona. Não se pode viver sem esperança”. A frase é de Pepe Mujica, o ano era 2015, mas o contexto e sua fundamentação - que se mantêm vivos até hoje -, agora, batem ainda mais forte nos corações democráticos. Em todo o Ceará e, principalmente, em Fortaleza a mobilização popular para combater o golpe parlamentar em curso ganha cada vez mais adeptos. Por meio da Frente Brasil Popular do Ceará, em conjunto com a Frente Povo Sem Medo, foi criado o movimento Ceará Contra o Golpe. Assim, grupos de profissionais (médicos, artistas, juristas, jornalistas entre outros), movimentos sociais, entidades sindicais, políticos e a sociedade civil se unem para fortalecer a luta da esquerda contra as tentativas dos derrotados nas urnas, de chegarem ao poder de forma ilegítima. Bandeiraços, caminhadas, atos culturais, palestras, seminários, panfletagens são algumas
das atividades que estão dando corpo a uma extensa agenda para levar esclarecimento à população. Nosso mandato vem contribuindo diretamente na Frente Brasil Popular por acreditar que é o instrumento de unificação da esquerda e um espaço para organização de ações que envolvem pessoas que sonham com um país melhor, independente das bandeiras que cada participante defende. Na Assembleia Legislativa, temos tornado de conhecimento público, por meio dos nossos pronunciamentos – divulgados nos canais de comunicação da Casa –, a mensagem do povo que ocupa as ruas. Continuaremos na luta, pela defesa dos direitos do povo trabalhador, por reconhecer muitos avanços que o país vivenciou nos últimos anos e que não podemos retroceder nas conquistas sociais e nas políticas públicas já consolidadas!
Curta e interaja com a Frente Brasil Popular no Facebook /FrenteBrasilPopularCE
+ INFORMAÇÃO + ESCLARECIMENTO PELA DEMOCRACIA CONTRA O GOLPE!