Lojista dezembro 08

DO PRESIDENTE

MENSAGEM

A coragem dos lojistas

SUMÁRIO MENSAGEM DO PRESIDENTE

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PLANEJAMENTO E RESULTADOS

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CLASSCRED: NOVO PRODUTO CDLRIO

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

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MODA PRAIA

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OS LOJISTAS E O NATAL

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PESQUISA COM CARIOCAS

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CALENDÁRIO VAREJO 2009

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REFORMA TRIBUTÁRIA

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TERMÔMETRO DE VENDAS

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ÍNDICES

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OPINIÃO

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EXPEDIENTE Empresário Lojista - Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) Redação e Publicidade: Rua da Quitanda, 3/11° andar CEP: 20011-030 - tel.: (21) 3125-6667 - fax: (21) 2533-5094 e-mail: empresariolojista@sindilojas-rio.com.br - Diretoria do Sindilojas-Rio - Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues ; Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury; Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch; Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta; Vice-Presidente de Patrimônio : Moysés Acher Cohen; Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira; Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti; Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt; Superintendente: Carlos Henrique Martins; Diretoria do CDLRio – Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Roland Khalil Gebara; Diretor-Financeiro: Szol Mendel Goldberg; Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros; Diretor de Operações: Roberto Soares Chamma; Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu; Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym.

Conselho de Redação: Juedir Teixeira e Carlos Henrique Martins, pelo Sindilojas-Rio; Ubaldo Pompeu, Abraão Flanzboym e Barbara Santiago pelo CDLRio, e Luiz Bravo, editor responsável (Reg.prof. MTE n° 7.750) Reportagens: Lúcia Tavares; Fotos: Dabney; Publicidade: Bravo ou Giane Tel.: 3125-6667 - Projeto Gráfico e Editoração: Roberto Tostes - Cel: (21) 9263-5854 - robertotostes@gmail.com; Capa: foto montagem - Roberto Tostes

É de se aplaudir a coragem, o espírito empreendedor dos lojistas cariocas. Apesar das ameaças da crise mundial, numa amostragem com 750 varejistas desta Cidade, o comércio está contratando temporários para as vendas de Natal, numa demonstração dos lojistas estarem confiantes nos bons resultados de vendas de fim de ano. Fato confirmado na pesquisa do Centro de Estudos do CDLRio. Os mais de sete centenas de varejistas ouvidos acreditam, em sua maioria, que as vendas de novembro/dezembro superem em 5% as do mesmo período de 2007. Naturalmente dependerá de cada segmento comercial.

A pesquisa revela que o otimismo dos entrevistados foi moderado. As vendas de Natal em 2007 foram das mais expressivas dos últimos cinco anos. Em média chegaram a 13%. Neste ano, em face da ameaça da crise, haverá redução do índice, mas não a ponto de desencorajar o lojista.

Pelo contrário, a coragem mesmo de enfrentar as possíveis retrações do consumidor, tem incentivado o varejista a procurar e a encontrar alternativas de incentivos às vendas.

Aprimorando a qualidade de atendimento em suas lojas, sabendo comprar para melhor vender, oferecendo produtos necessários à vida do cidadão a preços competitivos.

Enfim, fidelizar o cliente e, principalmente, encantá-lo.

Atentar para a realidade econômica do País é essencial para o êxito do comércio lojista. Não se deve, entretanto, deixar de investir. Houve um crescimento acumulado de 13% em 2007 contra a expectativa de 5% neste ano. Índice menor, realmente, mas considerando o quadro econômico do País não é dos piores.

Façamos votos para que no próximo ano a economia no País tenha melhores dias e, conseqüentemente, o comércio retorne a melhores índices de vendas.

Neste mês de dezembro, no dia 6, o Sindilojas-Rio completa 76 anos de serviços à comunidade lojista desta Cidade. Seu quadro de empresas associadas já ultrapassa as nove mil, expressivo número em relação aos demais sindicatos patronais do País. Através de prestação de serviços e de efetiva representação às empresas, o Sindilojas-Rio vem marcando significativamente a história do sindicalismo patronal. E este sucesso se deve, sem dúvida, aos empresários que, desde 6 de dezembro de 1932, integraram e integram as 28 diretorias da Entidade, sempre preocupados em contribuir para o Sindilojas-Rio não ser apenas o mais antigo do comércio nacional, mas, principalmente o que mais serviços presta às empresas associadas.

A atual Diretoria, no transcurso dos 76 anos do Sindilojas-Rio, lembra e homenageia os diretores, e colaboradores que construíram o Sindicato sempre orientado em servir à comunidade lojista do Rio, através de uma gama de serviços e de representação efetiva de sua categoria econômica.

Aldo Carlos de Moura Gonçalves Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

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Empresário LOJISTA

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REPORTAGEM DE CAPA

Planejar para obter resultados positivos O futuro de uma empresa pode ser decidido através do planejamento - um dos mais importantes pilares utilizados na gestão de varejo. Através do planejamento, os lojistas podem elaborar planos e estipular metas, definindo o horizonte da empresa e as estratégias que poderão alcançar os objetivos desejados. De acordo com especialistas, é fundamental o varejista preocupar-se em realizar ampla análise de seu negócio e do mercado no qual está inserido, pois, a partir desse diagnóstico, poderá promover ações específicas para atingir seus objetivos, simplesmente para manter sua posição no mercado ou para crescimento e expansão de sua empresa.

“A falta de planejamento faz o lojista quebrar” Prof. Celso José Campos, da FGV/RJ “A falta de planejamento faz o lojista quebrar. É através dele que o dono do negócio consegue ajustar os seus recursos às incertezas que se apresentam. Com o planejamento, o lojista antecipa o futuro, ao invés de ficar à mercê das variáveis que permeiam o seu presente. Entendo que o planejamento é um instrumento racional de se antecipar ao futuro, seja qual for ele”, assinala Celso Campos, também professor de Marketing da Uerj, da Universidade Cândido Mendes e da UniverCidade.

Em sua opinião, uma das preocupações que o lojista deve ter quando elabora um plano de negócios é ficar atento para as estratégias da concorrência. Por isso, o

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Mas, se a época é boa ou não para pensar em crescer, é nas ações cotidianas que as estratégias são consolidadas. Os consultores ressaltam que as preocupações diárias dos lojistas não devem ser apenas operacionais, mas, sim, ter relação com as atividades que colaboram diretamente com as metas de longo prazo - que devem ser bastante claras e bem definidas. Especialista no assunto, o professor da Fundação Getúlio Vargas, Celso José de Campos, alerta que hoje mais do que nunca, o lojista precisa planejar para evitar surpresas que podem, inclusive, culminar no fechamento do negócio.

varejista ao fazer o planejamento precisa saber nitidamente se pretende continuar com a mesma clientela ou se quer ganhar nova fatia de mercado. Ou, ainda, se pretende investir em novos produtos. De acordo com Celso Campos, é importante também que o lojista adote comportamentos novos como, por exemplo, não estocar produtos conforme antigamente. Até a atual crise mundial financeira, segundo ele, é uma “oportunidade” que o lojista está tendo para reprogramar as compras e os gastos de sua empresa.

“Mais do que nunca, o lojista deve planejar, traçar um plano de negócios em sua empresa. É preciso que ele ajuste as projeções do mercado com as perspectivas da empresa. Se há previsão de uma frente fria no mercado, o lojista deve se perguntar como reagir nesse caso.

Qualquer planejamento estratégico adotado por uma empresa parte de simulações. Cabe ao lojista se antever às situações”, ensina Celso Campos.

O consultor da Fundação Getúlio Vargas reconhece que o planejamento de uma empresa deve obedecer três etapas: onde estou; onde quero chegar e o que posso fazer para alcançar os objetivos estipulados. E é exatamente a partir dessas respostas, que o lojista irá se preparar para agir. De acordo com Celso Campos, a primeira questão permitirá ao lojista fazer uma radiografia de sua empresa a partir da avaliação dos resultados obtidos nos anos anteriores. “É necessário calcular qual foi o crescimento obtido, qual foi o giro de produtos (se o que ficou estocado foi acima do ideal), qual o nível de informatização do negócio, o grau de treinamento da equipe de vendas, o número de lojas, a eficiência da estratégia de venda, a rentabilidade, entre outros itens”, explica o consultor.

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Datas especiais e estoque ajustado

Em relação à segunda questão - aonde se quer chegar - o lojista define a partir de seus resultados, se pretende crescer; ampliar o número de pontos de vendas de sua rede; aumentar a rentabilidade; fortalecer a marca; melhorar a relação com os fornecedores; capacitar a equipe ou lançar novos produtos. Para Celso Lopes, todas as etapas do planejamento estão interligadas e só se pode definir um plano de ação depois de passar pelas duas fases anteriores.

“Somente com um diagnóstico do que a empresa já conquistou e do que pretende obter é possível estabelecer ações. Assim, se a equipe de vendas está mal treinada, significa que é necessário investir em treinamento, ou, se a empresa está atrasada em relação a inovações tecnológicas, é necessário investir em informática. O importante é planejar soluções para cada item avaliado”, observa Celso Campos.

Lojista há 10 anos, Mirna Ferraz, proprietária das lojas Alice Disse, especializada em calçados, acessórios e decoração, atribui ao planejamento o seu sucesso no varejo. Empolgada com o crescimento que a empresa vem registrando em pouco tempo de existência, a lojista revela que planeja ações com um ano de antecedência, sempre com base nas vendas e no próprio crescimento alcançado. Para isso, ela conta com a orientação de um consultor que lhe auxilia nos procedimentos a serem adotados. Todo o trabalho é avaliado mensalmente a fim de que sejam observadas e comparadas as ações realizadas com o que foi projetado. Entre suas inúmeras estratégias, Mirna traça metas, define calendário com datas especiais, investe em treinamento dos funcionários e procura manter um estoque mais apurado, com preço médio definido dos produtos, conforme a demanda.

“No planejamento, somos pessimistas em relação ao faturamento e otimistas em relação aos gastos. Acho que um bom plano de negócios, revisto e atualizado periodicamente, é fundamental para o sucesso da empresa. No nosso caso, estamos crescendo muito. A empresa é nova, lançamos a marca há dois anos, porém, estamos registrando crescimento médio de 50% ao ano.

O desempenho das vendas tem sido tão bom que em alguns meses o crescimento atinge mais de 100%”, comemora Mirna.

A lojista entende que o planejamento diário é o que vai ser responsável pela concretização da estratégia de longo prazo no dia-a-dia. Mirna acha importante o lojista, no início da semana, agendar tudo o que pretende fazer durante os próximos dias úteis, pois, dessa maneira, no fim de semana, o lojista poderá comparar o que agendou

dezembro 2008

As datas festivas do comércio são eventos importantes para o varejo e, por isso, exigem atenção especial. Celso Campos recomenda que cada lojista estipule quais são as datas importantes especificamente para o seu negócio. Outro detalhe que o consultor chama a atenção é que os lojistas devem sempre trabalhar para atingir o estoque “just in time”, isto é, sistema de estoque zero - a empresa só deve comprar a partir da demanda. Com isso, o lojista não imobilizará capital e não perderá chances de investimentos.

“O meu sucesso no comércio se deve ao planejamento” Mirna Ferraz, das lojas Alice Disse com o que realmente realizou, podendo com isso, até calcular como está a sua produtividade. Ela reconhece que se a época é boa para se pensar no macro, é nas ações cotidianas que as estratégias são consolidadas, permitindo, inclusive, traçar planos de expansão para o futuro.

“Graças ao planejamento, temos objetivos traçados para daqui a cinco anos. Pretendemos abrir mais dois pontos de venda no Rio e entrar em São Paulo”, revela Mirna, satisfeita.

Empresário LOJISTA

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REPORTAGEM DE CAPA

dedores, um caixa e Formada em mais três extras a serem Economia, Nilra contratados, agora, no Torres de Queifim de ano, Nilra acreroz, gerente da dita que as empresas rede de lojas devem se planejar indeChecklist, filial pendentemente de o ceBotafogo Praia nário econômico estar Shopping, acha ou não favorável. Entreque as projeções para o crescitanto, ela ressalta que mento da emprequando o quadro da sa devem estar economia está desaquesempre apoiacido, não se deve proje“A intuição, apesar de eficiente, das na análise tar crescimento. Na sua às vezes não basta” do mercado e no avaliação, em período Nilra Torres de Queiroz, da rede Checklist atual momento de dúvidas, deve-se fazer contenções de gaseconômico que estamos vivendo, para se ganhar em competitivida- tos até o cenário econômico se ajustar novamente. de. De acordo com ela, calcular previamente custos Com experiência de 14 anos no comércio, a gerente fixos e variáveis, fazer investimentos, contratações, da Checklist defende a idéia de todo planejamento treinar a equipe de vendas, tudo deve estar conta- precisar sofrer atualizações, ter as metas revistas e, bilizado no plano de negócios – estágio anterior ao conforme o caso, ter novos prazos estipulados.

“Penso ser necessário fazer adaptações conforcontrole orçamentário. Nilra também entende ser de suma importância estabelecer metas e estar atento me haja mudanças no segmento em que o negócio está inserido. O planejamento precisa estar em mopara as estratégias da concorrência.

“O varejo mudou muito e senão atualizarmos vimento constante e deve sofrer ajustes, conforme corremos sério risco de ficarmos para trás. Temos a necessidade e o momento econômico que o País de estar atentos a tudo o que acontece ao nosso re- atravessa. E, se você não está preparado para fazer dor e avaliar as estratégias que devem ser colocadas mudanças e adaptações necessárias, o resultado pode ser drástico. A intuição, apesar de eficiente, às em prática”, diz a gerente.

Responsável pela equipe composta de cinco ven- vezes não basta”, finaliza Nilra.

Em Nova York, o mais importante evento do varejo mundial De 11 a 14 de janeiro de 2009, na cidade de Nova York – EUA, pela 98ª vez, será realizada a Convenção da National Retail Federation – NRF, considerada o maior evento de varejo mundial. As principais tendências do varejo, e, como não poderia deixar de ser, estará também em debate as possíveis conseqüências da

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Empresário LOJISTA

atual crise em relação ao varejo mundial.

A partir de 21 de janeiro de 2009, o Sindilojas-Rio e o CDLRio promoverão uma série de palestras para os associados, quando serão comunicadas as principais novidades do varejo divulgadas na tradicional convenção, que poderão afetar o varejo brasileiro.

Pesquisa e conseqüente planejamento são duas ferramentas básicas para quem deseja ter excelentes resultados no comércio lojista. É o que afirmam muitos consultores do ramo. Um deles é o Hilton de Brito Filho, diretor da ZBS, que atua na área de varejo, dando suporte ao planejamento de negócios. Em artigo no DCI de São Paulo, em setembro passado, sob o título “Previsão de vendas é vital para os negócios – Estratégia e eficiência operacional são fundamentais para o setor”.

Brito Filho afirma no início de seu artigo, que “As novas tecnologias e a capacitação das pessoas e dos processos nos deram mais confiança, palavra-chave quando se trata de previsão”.

Prosseguindo sugere que a previsão de vendas deve ser a mais cuidadosa possível, inclusive para evitar as chamadas “gorduras” nas planilhas de despesas. Alerta para o fato de que em qualquer previsão pode haver erro, mas se deve ter a atenção para evitá-lo.

Para Brito Filho, a previsão de vendas, principalmente no varejo, terá melhor qualidade se empregarmos de modo adequado as tecnologias, os processos e as competências analíticas e de tomadas de decisões das pessoas.

Acrescenta no seu artigo, que se deve pensar nos dois elementos essenciais na questão de como a previsão de vendas afeta os resultados dos negócios. Para ele a resposta está na estratégia e na eficiência operacional.

Ele procura exemplificar o que afirma, numa situação empresarial de pura ficção: Um gerente de produto de uma empresa grande foi responsável por fazer a previsão de vendas de luvas para que fosse montado um plano de negócios e, em seguida, ser executado o projeto, se aprovado.

O gerente coletou informações, fez uma série de análises e, por fim, tinha a previsão de vendas. Aprovado o plano de negócios, após belíssima apresentação, começou a ser executado o projeto.

Resultado: a fábrica, a parte mais demorada e cara do projeto, tinha capacidade igual ao dobro do mercado.O que aconteceu? O gerente de produtos havia errado a premissa essencial. Ele avaliou o mercado em número de unidades de luvas e a fábrica, em pares. Ele simplesmente teria de vender o dobro para que a fábrica pudesse trabalhar com 80% da capacidade instalada. O gerente de produto esqueceu que não se vendem luvas por unidade, mas por pares.

Observação interessante do Brito Filho é com relação a “miopia” dos planejadores, que olham, principalmente, para dentro ou no máximo para as vizinhanças próximas, sem levar em consideração onde tudo acontece: a loja e o próprio ponto de venda.

CALENDÁRIO DE MESA DE 2009 Encartado

nesta

edi-

ção do Empresário Lojista de dezembro, o tradicional calendário de mesa de 2009 (reprodução ao lado), presente do Sindilojas-Rio e do CDLRio para as empresas associadas.

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PLANEJAMENTO

Previsão de vendas não é arte de mago

Nota fiscal eletrônica terá palestra para lojistas O fiscal de Renda da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro, João Carlos Nascimento, falará sobre Nota Fiscal Eletrônica para lojistas, no dia 18 de dezembro, às 14 horas, no CDLRio, na Rua da Alfândega, 111, 1ª andar. A iniciativa é do CDLRio e do Sindilojas-Rio, numa realização do Sindicato de Empresas de Serviços de Contabilidade do Rio de Janeiro

e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Conta, ainda, com o apoio da Unipec.

A inscrição é grátis, todavia, é solicitada a colaboração com a doação de lata de leite em pó ou de achocolatado, a ser doada a uma instituição de amparo à criança. Quem deseja participar da palestra pode se inscrever através do site www.crc.org.br .

Nova diretoria do CDLRIO No dia 25 de novembro, foi eleita a Diretoria do CDLRio para o triênio 2009/2011. A nova gestão, que tomará posse em janeiro, está assim constituída: Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira Sequeiros Diretor de Operações: Ricardo Beildeck Diretor de Associativismo: Roland Khalil Gebara Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães

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Empresário LOJISTA

VENDAS ClassCred: novo produto do CDLRIO para a segurança nas vendas a crédito

Ubaldo Pompeu, Superintendente operacional do CDLRio

Para todos os tipos de negócios, a área comercial do CDLRio oferece serviços segmentados em três linhas de produtos: Informação, Solução e Treinamento.

Os produtos de Informação estão baseados no rico acervo da base de dados do CDLRio, integrado à Rede Nacional de Informações Comerciais - RENIC. Já os produtos de Treinamento compreendem um conjunto ofertado visando instrumentalizar os profissionais dos nossos associados no uso das ferramentas oferecidas pelo CDLRio e a aplicação destas na gestão do crédito.

A linha de produtos de Solução abrange os produtos que agregam um avançado ferramental analítico baseado em inteligência artificial à base de dados qualificados do CDLRio, resultando em modernos sistemas para gerenciamento de crédito alinhado às estratégias de negócios das organizações.

O ClassCred pertence a esta categoria de produto do segmento Solução. É sempre um desafio prever o comportamento de pagamento dos consumidores. Para aquelas vendas de produtos e serviços que dependem do crédito para funcionar de forma eficiente, ter competência na concessão do crédito faz a diferença entre o sucesso e o fracasso.

Tradicionalmente, você consegue separar um grupo de consumidores com propensão em pagar e outro com propensão em não pagar. Entretanto, existe um terceiro grupo, que pode ser maior que estes outros dois grupos, onde você não consegue fazer uma avaliação firme. Vender para este grupo pode significar um aumento muito grande da inadimplência. Por

Lojas podem abrir nos domingos de dezembro

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outro lado, não vender para este grupo pode significar perda de mercado e diminuição do seu volume de vendas. Qualquer uma dessas opções é ruim para o comércio. É aí que entra o ClassCred.

O ClassCred, através do uso de instrumentos analíticos, consegue observar as características dos integrantes do grupo de adimplentes e do grupo de inadimplentes e classificar o risco de crédito de cada um dos consumidores do terceiro grupo, permitindo que as empresas consigam maximizar sua concessão de crédito dentro de patamares de risco que ela esteja disposta a suportar.

O melhor disso tudo é que as empresas podem verificar a qualidade do serviço antes de contratá-lo. O CDLRio pode realizar para as empresas que estejam interessadas em sua contratação um teste de resultado baseado nos créditos que foram concedidos e negados no passado por esta empresa. Poderá, desta forma, observar quais seriam os indicativos fornecidos pelo serviço na oportunidade de cada crédito concedido e comparar com o resultado real alcançado. Assim, a empresa saberá qual o percentual de melhora que este serviço pode adicionar ao processo de crédito, decidindo, com segurança, pela oportunidade de sua contratação.

O resultado, invariavelmente, tem sido o aumento do volume total de crédito concedido dentro de níveis de inadimplência controlados.

Conceder crédito é fundamental para o bom funcionamento do comércio e do sistema financeiro, mas precisa ser feito com o máximo de critério possível.

A disponibilização deste novo serviço do CDLRio, o ClassCred, contribui, em muito, para o aumento da competência deste processo.

Os lojistas podem abrir seus estabelecimentos nos domingos que antecedem ao Natal, desde que façam adesão à Convenção Coletiva de Trabalho. As respectivas cópias dos Acordos estão disponíveis na sede e nas delegacias de serviços do SindilojasRio. Haverá plantões em conjunto dos dois sindicatos para o recebimento e formalização dos respectivos Termos.

As empresas que fizeram Acordo para abrir nos domingos do ano não precisarão firmar o Acordo específico para os domingos de dezembro.

Mais informações, ligar para a Gerência Jurídica do Sindilojas-Rio através do telefone 3125.6667.

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

PERGUNTE! Empresário Lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao Sindilojas-Rio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do tel.3123-6667, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do Sindilojas-Rio, e suas respostas.

O empregador pode abrir seu estabelecimento comercial no dia 25 de dezembro?

Não. Conforme cláusula nona da Convenção Coletiva para trabalho aos domingos, as empresas que trabalharem em um ou mais domingos não funcionarão na 3º feira de carnaval, 4ª feira de Cinzas

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até 12 horas; nos dias de Natal, do Ano Novo e do Comerciário é proibido o trabalho nesses dias, mas garantidos os salários de seus empregados para todos os efeitos legais, inclusive Repouso Semanal Remunerado.

Quando a empresa deverá proceder a baixa na CTPS do empregado, optando este por cumprir o aviso prévio com redução de sete dias corridos?

A data de desligamento, para fins de baixa na CTPS, será a do término dos 30 dias, ou seja, a opção do empregado por faltar os últimos sete dias, não implica o término antecipado do aviso prévio ou do contrato de trabalho. É devido o abono de 1/3 constitucional sobre as férias pagas na rescisão de contrato de trabalho?

Empresário LOJISTA

Sim. O pagamento das férias integrais ou proporcionais, gozadas ou não, se sujeita ao acréscimo de 1/3 previsto no inciso XVII do art. 7° da CF/88, conforme Súmula 328 do TST. Quais os benefícios previdenciários pagos diretamente pela empresa que depois são deduzidos da GPS? Os benefícios que são pagos pela empresa e posteriormente deduzidos em guia de recolhimento quando do pagamento de suas contribuições sociais são: o salário-família e o salário-maternidade.

Existe a obrigatoriedade do exame médico admissional ser realizado antes da contratação do trabalhador?

Sim. A legislação estabelece que

DÚVIDAS

O empregador está obrigado a conceder intervalo para repouso e alimentação ao empregado que trabalha seis horas por dia?

Sim. É obrigatória a concessão de um intervalo de 15 minutos, não computado na jornada de trabalho, para empregados que tenham uma jornada não excedente de seis horas e superior a quatro horas diárias.

O empregado que está afastado por auxílio doença recebe o 13º salário integral?

Quando o empregado for afastado, no decorrer do ano, por mais de 15 dias consecutivos, por mo-

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tivo de doença ocorrerá o pagamento, pela Previdência Social, do auxílio doença. O contrato de trabalho estará suspenso a partir do 16° dia de afastamento. Assim, o 13° salário será computado até o término dos primeiros 15 dias, retornando a contagem após a alta do benefício. Do 16° dia até o retorno ao trabalho, a Previdência Social pagará o 13° salário para o segurado, em forma de abono anual.

As férias podem se iniciar em dia não útil?

Não. O início do período de gozo das férias, tanto individuais quanto coletivas, não poderá coincidir com o sábado, domingo ou feriado ou dia de compensação de repouso remunerado.

Qual o prazo mínimo a ser fixado no contrato de experiência?

Empresário LOJISTA

Inexiste na legislação previsão prazo mínimo a ser fixado no contrato de experiência, devendo ser observada a convenção coletiva da categoria, a qual poderá ter cláusula a respeito. Existe entendimento dominante no sentido de que o mínimo de tempo para um contrato de experiência deverá ser de 15 dias, de forma a assegurar ao empregado, quando da resilição do contrato de trabalho, um doze avos do 13° salário e um doze avos de férias proporcionais.

Em quais situações a empresa não pode dar aviso prévio ao empregado?

O aviso prévio não poderá ser concedido durante a suspensão do contrato de trabalho, concomitantemente com as férias, estabilidade provisória, salário-maternidade ou qualquer outro tipo de licença.

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JURÍDICAS

os empregadores realizem o exame médico admissional do trabalhador antes que ele assuma suas atividades, devendo a avaliação clínica ser realizada por médico do trabalho.

VAREJO

Moda Praia impulsionada pelo verão Principal centro lançador de Moda Praia no Brasil e no exterior, a cidade do Rio de Janeiro já está preparada para inovar mais uma vez neste verão. Com sua vocação natural para o turismo e a profissionalização cada vez maior de seu mercado de moda, o Rio tornase, nesta época, alvo das atenções de todo o mundo, que costuma aguardar com expectativa seus lançamentos no segmento Moda Praia. E, graças à criatividade dos estilistas e da beleza de suas mulheres, não tem desapontado. Desse modo, empolgados com a melhora nas vendas já a partir do final de outubro, nem mesmo a

SUCESSO NO EXTERIOR Em época que o Rio desponta como pólo mundial de Moda Praia, fazer parte deste segmento parece ser um bom negócio, conforme atesta o empresário José Guilherme Lopes Lessa, dono da grife Mr. Sol. Segundo ele, o segmento está tão em alta que o padrão Brasil/Moda Praia, de norte a sul do País, há muito vem sendo copiado no exterior. Além de atacadista, Guilherme conhece muito bem o ramo no varejo, pois é dono de três lojas, uma no NorteShopping, outra no Shopping Nova América e a terceira no Plaza Shopping. No mercado há 22 anos, o empresário possui também uma confecção com 80 funcionários, responsável pela produção de peças

tão propagada crise na economia, que chegou com a estação mais esperada do ano para os cariocas, está conseguindo tirar o otimismo dos lojistas do ramo, esperançosos em melhorar bastante as vendas neste período. E, para isso, investiram maciçamente nas novidades. Cores fortes e alegres, estamparias exclusivas e o uso de materiais como pedras, metais, couro para dar aquele toque a mais nas peças, são algumas das tendências dos biquínis, maiôs, chapéus, sandálias, bolsas, colares e outros apetrechos para quem quer “arrasar” neste verão.

que abastecem as três lojas e ainda fornece para clientes de outros estados e de marcas conceituadas como Redley, Taco, Mercado Infantil e a grife australiana Quicksilver, famosa internacionalmente.

“Somos um povo que freqüenta praia, por isso, penso ser essa a principal razão de sermos copiados.

O Rio de Janeiro é o pólo central da moda praia, é o topo de mercado onde estão as maiores marcas. No entanto, hoje o setor está mais complicado, pois existe muito “fundo de quintal” e o empresariado tem custo operacional alto demais e, com isso, enfrentamos sérios problemas para concorrer com estruturas menores”, desabafa Guilherme.

Para enfrentar a concorrência desleal e manter a marca Mr. Sol como referência no mercado, o empresário conta que se desdobra bastante, lançando sempre novidades para a vasta clientela que está sempre em busca de coisas diferentes. Para isso, trabalha com estampas exclusivas, possui grande variedade de modelagens e está sempre viajando, principalmente para a Espanha, onde participa de eventos ligados ao setor.

Para combater o fantasma da sazonalidade, que rodeia o segmento de Moda Praia, Guilherme confecciona também roupas para ginástica.

“A mulher brasileira é muito vaidosa. Ela está sempre em busca de novidades, de um diferencial. Para atender a este público, de seis em seis meses, mudamos a nossa coleção. Além disso, o homem também se tornou mais consumista, prova disso, é que antigamente, ele possuía apenas uma sunga de praia e hoje, sem exageros, possui três ou quatro”, destaca Guilherme.

José Guilherme Lopes Lessa, da Mr. Sol

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Empresário LOJISTA

VAREJO

A empresária Ana Maria de Souza Gomes, proprietária da grife PH Moda Praia, também tem como hábito participar de feiras voltadas para o segmento e frequentemente viaja ao exterior em busca de novidades. Proprietária de duas lojas em Cabo Frio e duas em Copacabana, sendo uma delas, ponta de estoque, Ana exporta para o Japão, Estados Unidos e alguns países da Europa, como França, Portugal e Itália. Antenada com tudo que ocorre no segmento, a lojista conta com orgulho ter sido a pioneira ao lançar no final da década de 90 uma estratégia nova de venda, hoje bastante copiada pela concorrência: as clientes montam o próprio biquíni, escolhendo as cores, o tamanho e o tipo de modelo de sua preferência.

“Inventei o sistema self-service da Moda Praia. Isso foi uma grande inovação no setor, pois no passado as clientes eram obrigadas a comprar o conjunto completo, com a mesma padronagem, a mesma cor e o mesmo feitio. Hoje, há a liberdade de escolher, ou seja, a clientela compra de acordo com o que mais lhe convém. Mistura liso com estampado, escolhe tamanhos diferentes das peças, enfim, leva o que deseja” exulta a empresária.

Com experiência de 14 anos no mercado, Ana Maria está sempre acompanhando as tendências das novas estações. De acordo com ela, embora o topless não tenha emplacado no Brasil, o implante de silicone – outro modismo que vem há muito tempo fazendo sucesso no universo feminino – contribuiu para mudar a forma de comercialização dos biquínis. Por isso, as lojas oferecem facilidades em montar o biquíni. As duas peças são vendidas separadamente, porém, o traje é sempre completo.

“Não existe isso de só vender a calcinha, pois hoje, a brasileira está vestindo G no sutiã e M na parte debaixo”, observa Ana Maria.

Ana Maria de Souza Gomes, da PH Moda Praia

SELF-SERVICE A grife Praia Brasil, que pertence a um dos maiores fabricantes de Moda Praia, o Grupo Aguiar também está investindo maciçamente na criação de suas peças para atrair a clientela. A coleção inclui biquínis temáticos que vendem muito bem, como os bordados em paetês e os que levam apliques sortidos de bijuterias de pedras (imitando preciosas) e de metais dourados.

Existem ainda biquínis confeccionados com as laterais em material sintético tipo couro e outros modelos, cujas alças do sutiã são feitas em couro legítimo. Segundo a gerente Raphaella Quesada Simas Santos, esses e outros diferenciais, aliados à qualidade, o conforto e a beleza das peças, chamam a atenção da clientela, ávida por novidades.

“O mercado está em alta e temos que aproveitar.

Como no Rio praticamente não há inverno, vendemos o ano inteiro, daí, estarmos sempre inovando, oferecendo coisas diferentes. Somos bastante conhecidos no mercado até porque pertencemos a um grupo detentor da marca Catalina, que se tornou famosa em função dos concursos de misses nas décadas de 50 e 60”, assinala Raphaella.

Com uma loja no Shopping DownTown, na Barra, e quatro em Búzios, a grife Praia Brasil, está no mercado há 12 anos, e atende também manequins de tamanhos maiores. Entusiasmada com a chegada do próximo verão, Raphaella explica que a nova coleção desde o mês passado tem tido bastante saída, inclusive, os modelos que trazem estampas em desenhos imitando pele de onça e zebra. De acordo com a gerente da grife, apesar da excelente qualidade das peças, a moda neste segmento é bastante efêmera, fazendo com que o biquíni dure apenas um verão, no máximo dois.

Raphaella Quesada Simas Santos, gerente da Praia Brasil

dezembro 2008

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VAREJO

Lojistas otimistas com as vendas de Natal Mesmo com o crédito mais seletivo e a redução dos prazos de pagamento, reflexos da crise financeira mundial, o comércio lojista está otimista com as vendas para o Natal, esperando um crescimento 5% superior ao do ano passado. É o que mostra a pesquisa do CDLRio, que ouviu 750 lojistas do Rio para conhecer a expectativa dos empresários para o Natal. A pesquisa, tabulação e análise foram feitas pelo Centro de Estudos do CDLRio, com a colaboração do Help Desk também do CDLRio, no período de 15 a 17 de novembro.

De acordo com o presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, o Natal deste ano será favorável para o consumidor negociar descontos nas compras à vista. “Acreditamos que, apesar dos reflexos da crise financeira internacional, que dificulta o acesso ao crédito e inibe os planos de compras do consumidor, as vendas deverão crescer cerca de 5%. Essa expectativa é significativa, levando em consideração que o Natal de 2007 foi o melhor dos últimos cinco anos, com crescimento de cerca de 13%”, explica Aldo.

Os lojistas estimam que o preço médio dos presentes por pessoa deve ser de R$ 100,00. Os clientes deverão utilizar o cartão de crédito como forma de pagamento, seguido do cheque pré-datado, cartão à vista, dinheiro e a prazo.

Para ele, as pessoas estão se posicionando em atitude pró-consumo. “As consultas ao cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito do CDLRio estão elevadas (13,5% no acumulado de janeiro/outubro), a inadimplência com tendência de queda e as dívidas quitadas em alta (mais 10,9% no período), sinalizando que os consumidores estão recuperando o crédito para poder comprar”, conclui.

Segundo a pesquisa, os lojistas estão preparados: contrataram funcionários para o período do Natal; aumentaram seus estoques; lançaram novos produtos e investiram no treinamento para melhorar o atendimento. Eles acreditam que os presentes mais vendidos no Natal serão brinquedos, roupas, calçados, eletroeletrônicos, celulares, jóias e bijuterias.

Como instrumentos para aumentar as vendas, os lojistas apostam nas formas de pagamento facilitado, desconto no total das compras, kits promocionais, sorteio de brindes e outras formas de promoção.

Expectativa do comércio para as vendas de Natal Qual a expectativa de vendas para o Natal?

A loja já está sendo preparada para o Natal?

Aumentar em relação ao ano passado

71,4%

Aumentar em quantos %

Manter-se em relação ao ano passado

25,0%

5%

25,0%

10 a 15%

17,1%

20%

10,4%

Diminuir em relação ao ano passado

3,6%

Está contratando funcionários para o período de Natal?

20 a 30%

9,1%

Sim

85,0%

30%

7,1%

15,0%

50%

3,6%

Ainda não

Aumentar o quadro de funcionários Treinar as equipes Ornamentar as lojas Mala direta/divulgação

60,7%

Está se preparando

25,0%

Ainda não se preparou

14,3%

nenhuma resposta

60,7%

12,3% disseram que começaram a se preparar em novembro

Que valor deverá ser gasto no Natal?

Como está se preparando ou como se preparou?

Aumentar estoque

Já está preparada

39,3% 20,4% 12,8% 10,4% 7,1%

Investir em novidades da própria marca

5,1%

Campanha interna

3,6%

Outros

1,3%

Qual o produto que deverá ser mais comprado?

(Mais de uma resposta) Brinquedos variados

42,7%

Roupas

32,1%

Calçados

28,4%

Celulares

23,6%

Jóias/bijuterias

17,9%

Perfumes

14,3%

Máquinas fotográficas

11,7%

Jogos Eletrônicos

10,7%

Até 100,00

46,4%

Até 120,00

16,7%

Até 130,00

14,4%

Até 150,00

10,8%

Até 200,00

8,1%

Acima de 300,00

3,6%

Qual modalidade de pagamento que deverá ser a mais usada?

Bolsas e acessórios

9,1%

Pretende aproveitar os funcionários contratados após o Natal?

Produtos de Informática

7,6%

Sim

60,7%

Cartão de crédito

46,4%

Produtos Eletrônicos

5,6%

Não

28,6%

Cartão de débito/dinheiro

21,4%

Roupas esportivas

4,7%

Não sabe

10,7%

Cheque

17,9%

Artigos esportivos

3,6%

Crediário

14,3%

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XXV ENCONTRO NACIONAL

Reforma Trabalhista será tema do XXV Encontro de Sindicatos

O XXV Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, no Hotel Sofitel, em Copacabana, no Rio, entre os temas das plenárias, abordará a Reforma Trabalhista. Os cerca de 700 dirigentes sindicais patronais do comércio do País que participarão do evento nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2009, debaterão a necessidade da atualização da legislação trabalhista, pois é fundamental para o empreendedorismo.

No dia 17 de novembro, na abertura do seminário da Semana Global do Empreendedorismo no Brasil, que aconteceu em 78 paises, em São Paulo, o sociólogo José Pastore e o advogado Luiz Robortella declararam-se a favor da Reforma Trabalhista, que desobrigue a folha de pagamento das empresas e permita que a terceirização de atividades ocorra mais livre e produtiva para as empresas. Pastore afirmou em sua exposição: “Enquanto a História acelera o seu passo, no ritmo da revolução tecnológica, a legislação trabalhista se move a passos de tartaruga. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT é da era pré-computador”.

Por sua vez, Robortella foi na mesma linha de Pastore, dizendo que “A CLT tem uma visão coletivista, tratando todos os trabalhadores como se vivessem a mesma realidade. Quando se trata igualmente os desiguais, geram-se desigualdades”.

dezembro 2008

IMPORTÂNCIA Já o Ministro Tarso Genro, da Justiça, na mesa-redonda “Desenvolvimento e Constituição 2008-2028”, promovida pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, em Brasília, no dia 18 de novembro, afirmou: - A Reforma Trabalhista é uma das mais importantes. Não se trata de flexibilização de direitos. Há novas formas de trabalho. Há novas formas de produção. Há um novo mundo do trabalho, e precisamos de novas tutelas.

O reconhecimento da necessidade não só da reforma trabalhista como sindical para um Brasil mais moderno, levou os presidentes de sindicatos que já promoveram encontros nacionais, reunidos em Cuiabá, Mato Grosso, no dia 31 de outubro, a proporem o tema das reformas para um dos painéis do XXV Encontro Nacional, no Rio, no próximo ano. Os participantes desse painel serão escolhidos na próxima reunião do grupo de presidentes, no dia 31 de janeiro, em São Paulo.

Informações sobre o XXV Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo podem ser obtidas através do portal do Sindilojas-Rio (www.sindilojas-rio.com.br) ou pelo telefone (21) 3125-6667.

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PESQUISA

A classe média alta é atendida pelo varejo?

O varejo no Brasil atende às necessidades da classe média alta? parece que não. Pelo menos para Elizabeth Salmeirão, diretora da Retail & Shopper Insights da TNS InterScience, líder mundial em matéria de pesquisas sob encomenda. Embora a classe média alta corresponde a apenas 4% da população brasileira, mas a sua parcela de renda total chega a ser de 23% do País. Para Elizabeth essa classe não dispõe de uma opção de varejo que a satisfaça. Isto porque espremida entre o poder de compra crescente da classe média (B/C) e a classe AA, os consumidores da média alta buscam um modelo de varejo inteligente, que equilibre diferenciação e atendimento personalizado, naturalmente pagando um preço justo por isso.

O estudo “Em busca de um modelo de varejo para a classe média alta”, realizado pela TNS InterScience, em São Paulo, em maio passado, justifica a sua conclusão, afirmando que “As pessoas, que ainda conservam resquícios elitistas do passado, são susceptíveis

à aproximação das classes mais baixas”. Citando um exemplo, lembra que uma pessoa da classe média alta que voa na classe econômica pode sentar ao lado de um passageiro da classe C, isto é, ambos têm acesso às mesmas oportunidades de consumo.

A diretora da Retail & Shopper Insights considera que a classe média alta é menos vulnerável ao momento econômico do País, sendo, portanto, com menor risco de endividamento a médio e longo prazo.

Em relação às classes mais baixas, tem o índice de inadimplência bem menor. Acrescenta o fato de que as pessoas da classe média alta têm hábitos regulares de compra, o que significa para o comércio, a garantia de vendas mais freqüentes. Em resumo: ”o comércio deve ter o desafio de oferecer produtos e serviços diferenciados a essas pessoas”, garante Elizabeth.

A pesquisa entrevistou 200 pessoas das classes A1 e A2 (critério Brasil), de 25 a 55 anos, com renda familiar entre R$ 6,6 mil e R$ 12 mil.

LIVROS

Tempo – aprenda a administrar O consultor de empresa Nelson Pereira da Costa é o autor do lançamento “Tempo – Aprenda a Administrar”, da Editora Ciência Moderna. Com a sua experiência de administrador de empresa e professor, Nelson da Costa escreveu o livro com o propósito de ajudar as pessoas, principalmente executivos e empresários, a administrarem seu tempo de maneira efetiva. O objetivo do autor é o de construir um livro curto e de fácil leitura, abordando dicas, premissas e princípios relativos ao uso do tempo ou o mau uso.

E lembrando Benjamin Franklin, que afirmou “Não gaste seu tempo inutilmente, pois é dele que a vida é feita”.

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Carioca gosta de ser econômico e bem informado

Duas características do carioca: ser econômico e bem informado, segundo a pesquisa “Retrato Carioca – Um perfil comportamental do consumidor carioca” da Fundação Getúlio Vargas – Opinião, encomendada pelos jornais O Globo e Extra. No segundo mercado consumidor do País, o estudo revela que o carioca gosta de rua, de espaços comuns, de mistura, de multiplicidade e, principalmente, de irreverência. Mas não deixa de ser exigente quando consumidor. Uma das variáveis essenciais e até mesmo de marca é em relação a preço. Mas o carioca não se importa de pagar mais para adquirir produtos saudáveis. Cerca de 62% consomem produtos orgânicos e 31% não deixam de adquirir os chamados “light”. No que se relaciona à informação, 72% dos pesquisados querem ser bem informados sobre as notícias de modo geral, uma vez que se trata de inserção social e de status para o morador do Rio. A pesquisa, que entrevistou 400 residentes no Rio, torna-se um bom sinalizador para os empreendedores lojistas da Cidade, para suas campanhas de marketing. É oportuno lembrar que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população mais consumidora do Rio se distribui em 28% na faixa etária de 20 a 34 anos, enquanto a do grupo de 35 a 49 anos, em 27%.

Em relação a sexo, há equilíbrio, pois 47,5% da população são de homens, enquanto 52,5% são mulheres. A pesquisa verificou que 67% dos cariocas residentes entrevistados se consideram alegres, 66% sociáveis, 44% informais e 30% aventureiros.

Na matéria publicada em O Globo de 3 de novembro, Liana Melo entrevistou Simone Terra, presidente do Comitê de Promoção, Trade e Varejo da Associação Brasileira de Anunciantes –ABA e especializada em compra e varejo no Group Georges Chetochine, na França. Ela considera o carioca um equilibrista com seu orçamento familiar. A preocupação do morador do Rio com o preço é tão grande que já pode ser considerado um fenômeno social.

PREFERÊNCIAS A pesquisa desmistificou a idéia de que o “jeitinho carioca” cria a falsa ilusão de que o consumidor do Rio dezembro 2008

é impulsivo. Os pesquisadores concluíram que 72% dos entrevistados fazem pesquisa de preço. Mais da metade gosta de visitar várias lojas antes de comprar. O hábito de se aconselhar antes de ir às compras é hábito de 49% de 72% dos entrevistados.

Quando a questão é consumo, 47% dos pesquisados deixam de ser expansivos. Isto porque eles consideram que administram bem seu dinheiro, e 55% deles fixam o gasto mensal e não se afastam dessa meta. Nada menos de 66% dos 47% pesquisados, se consideram muito cuidadosos com o dinheiro.

O consumidor mais endividado do País é o do Rio. A média de endividamento, entretanto é de R$ 655,36 no cartão de crédito, e de R$ 231,87 nas compras parceladas no cartão de lojas. O maior grupo de endividados é o dos de mais baixa renda, cujo valor médio de dívida é de R$ 983,13.

COMPRAS O prazer de comprar roupas é de 49% dos entrevistados, enquanto em relação à comida, é de 21%.

O carioca gosta mesmo é de promoções, segundo a pesquisa. Por isso mesmo, o Rio é uma das cidades onde as promoções têm mais apelo do varejo. Para a Simone Terra, este comportamento revela que o carioca “busca por oportunidade”, sendo, portanto, uma obsessão entre os consumidores do Rio. Este é o caso em que a compra por impulso acaba prevalecendo”, afirmou.

Em relação à reclamação com produtos, 64% dos entrevistados se dizem insatisfeitos, sendo que 61% têm o hábito de ler rótulos dos produtos antes da compra, mesmo percentual dos que gostam de experimentar novos produtos e marcas.

Interessante observação dos pesquisadores foi em relação à preferência de compra em shoppings ou em lojas de rua. Verificaram que os cariocas gostam de comprar em lojas de rua (54%). Mas quando a compra é de roupas e calçados, a preferência é pelos shoppings. O prazer do carioca pela vida ao livre pode ter contribuído para 46% da amostragem de pesquisados optarem por produtos que não agridem o ambiente.

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TRIBUTOS

Nota fiscal deverá ter valor de impostos Acha-se em análise na Câmara de Deputados, o projeto de lei 1472/07, do Senado, tornando obrigatória a divulgação do percentual de impostos na composição dos preços das mercadorias e serviços em notas fiscais ou painéis eletrônicos. Aprovado o projeto, a apuração do valor dos tributos será feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, com a discriminação de todos os impostos federais, estaduais e municipais.

O projeto é de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB/AL) que, em seu texto, propõe a regulamentação do artigo 150 da Constituição Federal, que exige a discriminação dos tributos nas notas fiscais, com a finalidade de esclarecer o consumidor.

O texto propõe, ainda, alteração do Código do Consumidor (Lei 8078/90). O artigo 3º do projeto de lei determina que “O inciso III do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação”: “Art. 6º - III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços. Com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;” Também é proposta a alteração do Código do Consumidor do inciso IV do art. 106, passando a vigorar com a redação: “Art. 106 – IV – informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação, bem como indicar a entidade responsável pela apuração, cálculo e informação do montante dos tributos incidentes sobre mercadorias e serviços, nos termos da legislação específica:”

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AUDIÊNCIA PÚBLICA No dia 13 de novembro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara de Deputados, em Brasília, na qual o projeto de lei tramita, promoveu audiência pública para que os interessados na questão se pronunciassem sobre a proposta legislativa. O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas –CNDL, Roque Pellizzaro Junior, participou da audiência. Em sua declaração favorável ao projeto, lembrou, inicialmente, que preceito constitucional estabelece o direito do consumidor saber quanto de imposto ele está pagando quando adquire mercadoria ou serviço. Para Pellizzaro Junior, o mais importante agora, não é mais em torno do mérito do projeto, e sim em torno de uma solução tecnológica para viabilizá-lo.

VIABILIDADE Os lojistas consultados sobre o projeto de lei são favoráveis ao registro do valor de impostos na nota fiscal de produtos ou serviços. A maioria, contudo, indaga sobre a viabilidade da proposta, dada a diferenciação de percentual de alguns impostos no País, principalmente o ICMS. Mesmo com a aprovação do projeto da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, a unificação das normas estaduais do ICMS ainda demorará mais de 12 anos, considerando-se a proposta da regra de transição do atual sistema de cobrança para o novo.

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RECURSOS HUMANOS

Estagiários de lei nova

Valmir de Oliveira, gerente Administrativo e Financeiro do Sindilojas-Rio

É a lei de nº 11.788, de 25.09.2008, publicada no DOU, de 26.09.2008, que revogou as Leis 6.494, de 7.12.1977 e 8.859, de 23.03.1994, mais o parágrafo único do art. 82 da Lei 9.394, de 20.12.1996 e, de quebra, o art. 6º da MP 2.164-41, de 24.08.2001.

A sabedoria popular sentencia: “Na teoria é uma coisa e na prática é outra”.

Não podemos afirmar se o legislador pensou nisso, mas a criação de leis para estagiários tem tudo a ver com a frase em destaque.

A nova lei contempla de forma definitiva esta interpretação, quando acentua que o estágio, facultativo ou obrigatório, dependendo das exigências curriculares, tem por finalidade o aprendizado prático dirigido aos estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino superior, profissionalizante, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, preparando-os para o mercado de trabalho.

Observa-se ter havido uma grande abertura, principalmente no aspecto de abrangência quando, nitidamente, são previstas ofertas de estágio para cursos não contemplados em leis anteriores.

E a nova lei clareou bem a questão do vínculo empregatício. Inexiste o vínculo, se quem concede o estágio contrata estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino, devidamente reconhecidos pelos órgãos competentes. Há que haver a assinatura do Termo de Acordo de Cooperação ou Termo de Compromisso de Estágio, acoplados ao Seguro de Acidentes Pessoais e de Responsabilidade Civil. Também deve existir compatibilidade entre o que o estagiário estuda e as atividades por ele desenvolvidas. Ainda nesse tópico, esclarece a lei que a contratação feita contendo os requisitos mencionados na norma, a eventual concessão de benefícios como o vale-transporte, vale-refeição/ alimentação e até plano de saúde, também não gera relação de emprego. É de fácil entendimento.

Porém, toda lei que se preza impõe certas regras. Comecemos com a jornada de estágio.

Para os estudantes de educação especial, dos anos finais do ensino fundamental e dos cursos profissionalizantes de jovens e adultos, quatro horas diárias e 20 semanais. Para os estudantes de ensino superior, profissionalizante de ní-

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vel médio e do ensino médio regular, seis horas diárias e 30 semanais. Nem mais, nem menos.

As grandes novidades ficam por conta da duração do estágio que não poderá ultrapassar dois anos na mesma empresa, exceto para estagiários com necessidades especiais; dos limites máximos na contratação de estagiários, uma vez que agora será de acordo com o quadro de pessoal da empresa concedente, obedecendo à tabela e o percentual definido e da criação do recesso, que não deve ser confundido com férias por não haver o pagamento de 1/3 constitucional. O recesso de 30 dias surgirá sempre que o estágio for igual ou superior a um ano, devendo coincidir com as férias escolares.

Por fim, sobre os valores pagos aos estagiários não há incidência previdenciária por parte do patrão ou de terceiros. A mesma regra se aplica com relação ao FGTS. Somente haverá incidência para o IRF, se porventura o valor da bolsa ultrapassar o limite estabelecido pela Receita Federal, hoje representado por R$1.372,81. É importante ressaltar que não há impedimento para o estagiário se filiar à Previdência e se tornar um segurado facultativo. Neste caso, contribuirá com 20% sobre o seu salário de contribuição, no universo contido entre um salário mínimo (R$415,00) e o teto máximo fixado (R$2.743,26).

Resumindo, a nova lei inovou na carga horária, na duração máxima do estágio, na criação do recesso de 30 dias, na permissão da concessão de benefícios, nos limites máximos de contratação, evitando distorções praticadas no mercado e flexibilizou a contratação de estagiários por profissionais de nível superior, registrados no respectivo Conselho, criando mais oportunidades, pois, anteriormente, só podiam contratar estagiários órgãos públicos e empresas privadas.

A nova lei é um avanço? Está de mãos dadas com a modernidade? Depende. Caberia aqui a máxima: “Para o pessimista, meio copo de água está quase vazio. Já para o otimista, meio copo de água está quase cheio”.

Para qualquer interpretação dada, aprender é investir no futuro e os estagiários estão na fita. De repente, estamos preparando os “lírios do campo” do amanhã!

Sugestões: rh@sindilojas-rio.com.br

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NOTAS

Polícia Militar homenageia o Sindilojas-Rio e o CDLRio O presidente do CDLRio e do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves, foi agraciado pela Academia de Polícia Militar (Acadepol) do Estado do Rio de Janeiro com a Medalha Mérito General-de-Brigada José da Silva Pessoa. A solenidade aconteceu no dia 1° de dezembro, durante a entrega das espadas aos novos aspirantes-a-oficial da Polícia Militar.

Além da formatura da nova turma de oficiais, a cerimônia marcou também os 88 anos da Acadepol.

Autoridades prestigiaram o evento como o governador Sérgio Cabral; o vice-governador Luiz Fernando

de Souza Pezão; o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Gilson Pitta Lopes e o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani, que também receberam a medalha.

Instituída pelo Decreto 40.193, de 19 de outubro de 2006, a Medalha Mérito General-de-Brigada José da Silva Pessoa homenageia personalidades que colaboram e prestigiam a Polícia Militar e a Acadepol do Estado do Rio de Janeiro.

SEGURANÇA PÚBLICA NO CENTRO DO RIO

O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, condecorou o presidente do CDLRio e do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves

Os agraciados com a Medalha Mérito General-de-Brigada José da Silva Pessoa: o empresário Aldo Gonçalves, o governador Sérgio Cabral e o comandante da Acadepol cel. Roberto Rocha Barros, durante a solenidade.

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Visando estreitar o relacionamento entre lojistas e as lideranças comunitárias do Centro do Rio, o CDLRio e o Sindilojas-Rio promoveram no dia 25 de novembro o tradicional Café Comunitário da 13ª AISP (Área de Integração de Segurança Pública). O encontro no CDLRio, contou com as presenças de autoridades ligadas a vários órgãos dos governos municipal e estadual. Na ocasião, o presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, anfitrião do evento, saudou os participantes e destacou a importância do Café Comunitário, cuja finalidade é a de reunir a sociedade civil e representantes do poder público para discutir e buscar soluções sobre os principais problemas que afetam o centro da Cidade.

Durante o evento, o vice-presidente de Relações Institucionais do Sindilojas-Rio e presidente da Sociedade Amigos da Rua da Carioca e Adjacências -Sarca, Roberto Cury, entregou troféu e placa de agradecimento ao comandante do 13° Batalhão (Praça Tiradentes), ten.cel. Antonio Henrique da Silva Oliveira, pelos serviços relevantes e ações importantes que vem desempenhando em prol do Centro do Rio. Entre as autoridades presentes ao evento, o delegado titular da 5ª DP (Lavradio), Ricardo Coldeceira; o diretor de Policiamento da Capital, delegado Sérgio Caldas; o presidente da 13ª AISP, cel. Barcelos; o presidente do Sindilojas-Rio e do CDL-Rio, e o inspetor da Guarda Municipal, José Pedro; da 1ª Inspetoria (Centro).

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VAREJO

Reuniões produtivas

Luiz Bravo, editor da Empresário Lojista

Participar de reunião é um dos atos mais habituais do indivíduo em sociedade. Seja no condomínio residencial, no trabalho, no clube, enfim, em todos os grupos sociais, o individuo está sempre envolvido em reuniões. É natural que elas, principalmente as que pretendem resultados, devem seguir alguns princípios, não só para alcançar os objetivos desejados, mas também sejam agradáveis aos seus participantes.

Muitos estudiosos da matéria têm oferecido contribuições para se promover reuniões produtivas, como Michael Doyle e David Straus que em seu livro “Reuniões podem funcionar”, da Summus Editorial, eles indicam 14 atitudes para as reuniões alcançarem o resultado desejado.

Vejamos os itens: Evitar a síndrome do animal de múltiplas 1. cabeças –que é cada um defendendo uma idéia e dirigindo a atenção em pontos diferentes.

2.

Evitar a discussão entre processo e conteúdo –ou seja, separar “o quê” –que é o conteúdo do problema, do “como” – que é o processo que se vai utilizar para resolvê-lo.

3.

Evitar ataques pessoais, que é visar à pessoa e não suas idéias.

4. Solucionar o problema de tráfego, que é a dificuldade costumeira que as pessoas têm de entrar na conversa e de conseguir uma oportunidade de participar.

5.

Manter papéis e responsabilidades definidos

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quem está encarregado de fazer o quê.

6. Evitar a manipulação do grupo pelo líder –que são as reuniões apenas para endosso das decisões e abuso do poder para atingir objetivos pessoais.

7.

Evitar sobrecarga de informações –fazer os membros de uma reunião terem de aprender muitas idéias de uma só vez.

8.

Evitar repetição e círculo vicioso –como voltar sempre à mesma idéia já apresentada, cansando e irritando desde o início alguns participantes da reunião.

9.

Evitar marcar reunião sem objetivos e perspectivas claros, para evitar colocações do gênero: “Por quê você marcou a reunião?” e “O que ficou determinado para o grupo fazer?”.

10. Verificar se os problemas de poder e autoridade estão resolvidos, para o grupo não cair em situações como: “Não temos poder para tomar esta decisão”.

11. Evitar problemas de fuga como “Está tudo ótimo”, “Aqui não há qualquer problema”.

12. Nunca discutir um assunto com negativismo total ou falta de estímulo para não saírem conclusões como: “Não podemos fazer nada a este respeito, então para que tentar?”.

13. Evitar problemas de comunicação. Não prestar atenção ou não entender o que os outros estão dizendo, ou fazer suposições erradas.

14. Verificar previamente as condições do ambiente, para que não haja reclamações do gênero não posso ouvir, não posso ver, está muito abafado etc.

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FERIADOS

No Rio, em 2009 haverá 6 possíveis “enforcamentos” nos 14 feriados Em 2009, haverá no Rio, 14 feriados, sendo oito nacionais, um estadual e cinco municipais. Abril e novembro serão os meses com o maior número de feriados. Já os meses de março, julho e agosto não terão feriados. Fevereiro tem os dias de folga do carnaval, domingo, 22, e 2ª feira, 23, que não são feriados. Entretanto, a 3ª feira, 24 de fevereiro, será, pela primeira vez, feriado estadual, embora haja ações na Justiça contra a Lei nº 5.243, de 14 de maio deste ano, que instituiu mais este feriado. Na 4ª feira, 25, é meio feriado, uma vez que bancos e grande parte do comércio só abrem a partir das 12 horas. No Rio, o Acordo para o Trabalho dos Comerciários nos Domingos estabelece que o varejo nos shoppings não abre na 4ª feira de cinzas.

Em matéria de enforcamentos de dias de trabalho, isto é, dias que antecedem ou são seguintes a feriados em 3ª ou em 6ª feiras, teremos em 2009, seis dias de possíveis “enforcamentos”. O ano começará com dois possíveis enforcamentos, pois o feriado nacional de 1º de janeiro caindo numa 5º feira, possibilitará a “folga” no dia 2. Já a 2ª feira 19 de janeiro pode provocar no Rio, novo enforcamento, pois no dia seguinte, 20 de janeiro, é o feriado municipal de São Sebastião.

E outra folga poderá ocorrer na 6ª feira, 11 de junho, depois do feriado municipal de Corpus Christi. Mas a pior seqüência de feriados e de “folgas” será em abril. Na semana de 19 a 25 de abril, haverá os feriados nacional do dia 21(Tiradentes), caindo numa 3º feira, e o municipal, dia 23 (S. Jorge), numa 5º feira, os dias 20 (2ª feira), 22 (4ª feira) e 24 (6ª feira) darão oportunidade para os “enforcamentos” ou os chamados “pontos facultativos”.

OS FERIADOS Em 2009, o calendário aponta os seguintes feriados: Janeiro 5ª feira, 1º, feriado nacional alusivo à Confraternização Universal.

3ª feira, 20, feriado municipal em homenagem ao Padroei- ro da Cidade, São Sebastião.

Fevereiro 3ª feira, 24, feriado estadual decorrente do carnaval.

Abril 6ª feira, 10, feriado municipal de 6ª feira da Paixão.

3ª feira, 21, feriado nacional em homenagem a Tiradentes.

5ª feira, 23, feriado municipal em homenagem a São Jorge.

Maio 6ª feira, 1º, feriado nacional em comemoração ao Dia do Trabalho.

Junho 5ª feira, 11, feriado municipal alusivo a Corpus Christi.

Setembro 2ª feira, 7, feriado nacional em homenagem à Independência.

Outubro 2ª feira, feriado nacional consagrado à N. Sra Aparecida, padroeira do Brasil.

Novembro 2ª feira, 2, feriado nacional dedicado aos mortos. domingo, 15, feriado nacional, Dia da República.

6ª feira, 20, feriado municipal e estadual em homenagem a Zumbi e à Raça Negra.

Dezembro 6ª feira, 25, feriado nacional, Natal.

CARNAVAL A 2ª feira, 23 de fevereiro, não é feriado. Por tradição, muitas atividades econômicas, inclusive bancos, e repartições públicas não funcionam. Também por tradição, na 4ª feira de cinzas o comércio, os bancos, repartições públicas e mesmo algumas indústrias começam a funcionar a partir das 12 horas. As lojas que firmaram acordo para abrir nos domingos, não podem abrir na 4ª feira de cinzas.

Para os comerciários do Rio haverá mais um feriado, o Dia do Comerciário. É sempre na terceira 2ª feira de outubro, que em 2009 cairá no dia 19.

5% do PIB será o custo dos feriados em 2009 Pelos cálculos da Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, os feriados nacionais, estaduais e municipais poderão custar ao País, cerca de 5% do PIB – Produto Interno Bruto. Estima-se que em cada dia parado, as perdas cheguem a quase 13 bilhões de reais.

O estudo mostra que os feriados a cada 20 anos acarretam, no Brasil, a perda de um PIB inteiro.

A Firjan observa que, no estudo, as perdas podem ser maiores, pois não foram considerados feriados municipais e os pontos facultativos, bem como os chamados

dezembro 2008

enforcamentos, provocados por feriados nas 3ª e 5ª feiras.

A pesquisa da Firjan estima que a perda com os feriados, a cada ano, seja de R$ 105,1 bilhão. Valor superior a 10 programas Bolsa-Família e maior do que os investimentos em Educação e Saúde pelo Governo Federal.

Os pesquisadores estimam a perda diária nos feriados em 2008, no País, em R$ 11,6 bilhões. Só no Estado do Rio, neste ano, as perdas podem chegar a R$ 1,6 bilhão por dia.

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DIREITO “Erro médico” no STJ

Alexandre Lima, advogado do CDLRio.

1ª parte

A informação é do Superior Tribunal de Justiça STJ onde aduz que nos últimos seis anos, a quantidade de processos envolvendo erro médico que chegaram à Corte aumentou 200%. Em 2002, foram 120 processos. Neste ano, até o final de outubro, já eram 360 novos processos autuados por esse motivo, a maioria recursos questionando a responsabilidade civil do profissional.

O STJ, segundo informação de sua assessoria, tem assegurado a pacientes lesados por erros médicos três tipos de indenizações. Os danos materiais referem-se ao que o paciente gastou no tratamento ineficiente e ao que eventualmente deixou de ganhar por conta do erro médico (dias de trabalho perdidos, por exemplo).

Assegura-se, também, o direito de receber os danos morais, valor para compensar a dor moral a que foi submetido (como ocorre com a supressão indevida de um órgão). Por fim, o paciente pode receber por danos estéticos, isto é, o prejuízo causado à sua aparência, como nas hipóteses em que o erro causou cicatrizes e outras deformidades. As indenizações são cumuláveis.

brança indesejável. Mas, ainda que traumatizado pelo episódio, o paciente deve considerar que há prazos legais para se buscar a reparação na Justiça.

O STJ entende que deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos serviços prestados por profissionais liberais, inclusive médicos. Nestes casos, prescreve em cinco anos a pretensão à reparação, contados do conhecimento do dano ou de sua autoria. No entanto, a presidente da Segunda Seção da Corte, ministra Nancy Andrighi, ressalta que há uma peculiaridade ainda em curso, ou seja, que a responsabilidade do médico, ao contrário do que ocorre no restante das leis consumeristas, continua sendo subjetiva, ou seja, depende da prova da culpa do médico.

Ainda sob a ótica da lei de defesa do consumidor, naquelas hipóteses em que o Poder Judiciário identifica a hipossuficiência do paciente, isto é, a dependência econômica ou de informações, pode haver inversão do ônus da prova. Isto é, o juiz pode determinar que caiba ao médico fazer prova da regularidade de sua conduta. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a aplicação do CDC facilita muito a defesa dos direitos do consumidor.

Relação de consumo Superar um tratamento médico mal-sucedido pode levar muito tempo. Não raro, as cicatrizes permanecem no corpo por toda a vida, insistindo numa lem-

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A 2ª parte do artigo do Dr. Alexandre Lima sobre erros médicos, será publicada na edição de janeiro de 2009.

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TRIBUTOS

Projeto da Reforma Tributária aprovado pela Comissão Especial A Comissão Especial da Câmara de Deputados, no dia 20 de novembro, concluiu a votação do texto básico do projeto de lei da Reforma Tributária e de todos os destaques apresentados pelos deputados. A inclusão do projeto na pauta do plenário da Câmara ainda neste ano, dependerá da vontade política e de muita articulação do Governo com os deputados.

Os principais pontos Embora dependendo do plenário da Câmara em Brasília para a sua aprovação, a proposta aprovada pela Comissão Especial tem os seguintes pontos principais: ●● IVA FEDERAL: Será criado o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que unirá PIS, Cofins e Salário-Educação. ●● CSLL: A Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) será unificada com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). ●● ICMS: A legislação dos estados será unificada, com regra de transição de 12 anos. O objetivo é transferir a cobrança do ICMS para os estados de destino dos produtos. Será mantida alíquota de 2% na origem. ●● PETRÓLEO: Inclui o petróleo e a energia elétrica na alíquota residual que será cobrada nos estados de origem dos produtos. ●● FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE RECEITAS (FER): Vai compensar perdas dos estados com as novas regras do ICMS. ●● FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: Criado para ajudar regiões mais pobres, com R$ 3,5 bilhões. ●● FOLHA DE PAGAMENTO: Se no primeiro ano após a aprovação da reforma não for aprovado projeto sobre o tema, a partir do segundo ano haverá redução em um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária paga pelo empregador ao INSS, que assim, cairá dos atuais 20% para 14%, em seis anos.

Destaques aprovados ●● CESTA BÁSICA: Isenção de ICMS para produtos listados em lei. ●● ZONA FRANCA DE MANAUS: Estende até 2033 o funcionamento da Zona Franca, que tem sistema tributário especial. Pela Constituição, a Zona Franca terminaria em 2013, mas já havia sido aprovado prazo de mais dez anos, agora foi mudado para mais 20 anos. ●● CPMF: Saiu do texto dispositivo que dava margem à criação, no futuro, de contribuições para a seguridade social, como a CPMF via lei complementar, e não por emenda constitucional. ●● RECICLAGEM: Aprovada isenção de ICMS nas operações interestaduais envolvendo materiais destinados à reciclagem.

Negociações em curso ●● NOVO REFIS: Apresentação, em plenário, de novo refinanciamento de dívidas junto à União, envolvendo impostos que serão extintos com a criação do IVA Federal. ●● ICMS NA ORIGEM: O relator deverá sugerir a elevação da alíquota que permanecerá nos estados de origem dos produtos dos 2% fixados para 3%. ●● CARGA TRIBUTÁRIA: Há uma trava para eventual aumento da carga decorrente da criação do IVA Federal. Não poderá subir mais de 5% ao ano, descontada a inflação.

Destaque rejeitado ●● REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA: Foi rejeitado destaque de Paulo Bornhausen (DEM-SC) que previa redução da carga em 1% ao ano, por oito anos.

Mudanças em MP alongam prazos de pagamento de impostos A partir deste mês de dezembro, as empresas terão dez dias a mais para recolher os principais impostos e contribuições federais. A Medida Provisória nº 477 foi publicada no Diário Oficial da União em novembro, valendo a partir de 1º de novembro. Em conseqüência, o recolhimento dos impostos e contribuições a partir de dezembro de 2008, obedecerá as seguintes datas:

IPI hh A data de vencimento passou do dia 15 para o dia 25 de cada mês.

PIS/Cofins hh O vencimento passou do dia 20 para o dia 25. hh Para o setor financeiro, o vencimento foi mantido no dia 20

dezembro 2008

IR hh Imposto de Renda Retido na Fonte, passou do dia 10 para o dia 20 e a ampliação vale para todos os setores.

Contribuição da Previdência Social hh Passou do dia 10 para o dia 20. hh Para cooperativas de trabalho que recolhem para seus associados, passou do dia 15 para o dia 20.

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LEIS E DECRETOS

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado do Rio de Janeiro e da cidade do Rio. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através dos telefones 2506.1234 e 2506 1254.

LEGISLAÇÕES EM VIGOR CÓDIGO DE POSTURAS – Altera o Decreto nº 29.881, de 18.9.2008, que consolida as posturas da Cidade do Rio de janeiro. Dec. nº 30.052, de 11.11.2008 (DOM de 12.11.2008).

FGTS – Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos mensais e rescisões ao FGTS e das contribuições sociais. Circ. nº 450, de 13.10.2008 (DOU de 20.10.2008).

FGTS – Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações com devolução de valores recolhidos ao FGTS. Circ. nº 452, de 16.10.2008 (DOU de 20.10.2008).

FGTS – Altera o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para usuários do SEFIP 8, bem como aprova a versão 8.4 do SEFIP e dá outras

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providências. Inst. Norm. nº 172, de 12.11.2008 (DOE de 880, de 16.10.2008 (DOU de 17.11.2008).

17.10.2008).

EMISSÃO DE DOCUMENTOS DEFESA DO CONSUMI- FISCAIS – Altera a ResoluDOR – Acrescenta parágra- ção SER nº 97/2004, que disfo único ao art. 33 da Lei nº põe sobre a Emissão de Docu8.078/90-Código de Defesa mentos Fiscais em via única do Consumidor, para impe- por sistema eletrônico de prodir que os fornecedores vei- cessamento de dados. Res. culem publicidade ao consu- SEFAZ nº 173, de 12.11.2008 midor que aguarda, na linha (DOE de 17.11.2008). telefônica, o atendimento ICMS – CADASTRO DE de suas solicitações. Lei nº CONTRIBUINTES – Altera 11.800, de 29.10.2008 (DOU as Normas para a concessão de 30.10.2008). de dispensa de inscrição no ICMS – TRATAMENTO TRI- Cadastro de Contribuintes BUTÁRIO ESPECIAL – Dis- do ICMS-CAD-ICMS. Res. SEpõe sobre a concessão de FAZ nº 174, de 12.11.2008 tratamento tributário espe- (DOE de 17.11.2008). cial para as empresas do setor de bens de capital e de JUROS EMPRÉSTIMOS – consumo durável. Dec. nº Altera a Resolução nº 41.530, de 03.11.2008 (DOE 3.596, de 31.7.2008. Res. nº de 04.11.2008).

3.630, de 3.1.2008 (DOU de ICMS – Altera o Anexo 30.10.2008).

II da Res. SEFAZ nº 47 que BARES E RESTAURANTES estabelece procedimentos – Dispõe sobre a obrigatopara o ressarcimento do riedade do uso da expresICMS disposto no Decreto nº são “SE BEBER, NÃO DIRIJA” 40.820/2007. Res. SEFAZ nº em todos os cardápios e 169, de 31.10.2008 (DOE de propagandas de bares, res03.11.2008). taurantes e boates no EstaARRECADAÇÃO – Al- do do Rio de Janeiro. Lei nº tera a Res. SEFAZ nº 5.304, de 05.11.2008 (DOE de 48/2007. Res. SEFAZ nº 06.11.208).

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DISCRIMINAÇÃO – Regulamenta as Leis nº 2.475, de 1996, e nº 4.774. Dec. nº 30.033, de 10.11.2008 (DOM de 11.11.2008).

SEGURANÇA BANCÁRIA – Altera dispositivos da Lei nº 4.758, de 08.5.2006.

Lei nº 5.305, de 14.11.2008 (DOE Poder Legislativo, de 17.11.2008).

LEGISLAÇÕES EM TRAMITAÇÃO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA INCLUSÃO EM BANCO DE DADOS – DÍVIDA ATIVA – Dispõe sobre medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro. Altera a Lei nº 1.582, de 04.12.89. Proj. de Lei nº 1.836/2008 (DOE Poder Legislativo, de 04.11.2008). Autor: Poder Executivo.

INTIMAÇÃO – Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5, de 15.3.75. Proj. de Lei nº 1.837/2008 (DOE, Poder Legislativo, de 04.11.2008) Autor: Poder Executivo.

dezembro 2008

Empresรกrio LOJISTA

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MOVIMENTO DE CHEQUES

Cheques Segundo o registro de cadastro do LIGCheque do CDLRio, elaborado pelo Centro de Estudos, as consultas ao LIG Cheque em outubro em relação ao mesmo mês de 2007, a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 1,8% e 7,3%, enquanto as consultas diminuíram 3,0%.

No acumulado dos 10 meses do ano (janeiro/outubro) em relação ao mesmo período do ano passado, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 1,7% e 5,9%, e as consultas diminuíram 5,5%.

OUTUBRO DE 2008 EM RELAÇÃO A OUTUBRO DE 2007

Percentual CONSULTAS

– 3,0%

INADIMPLÊNCIA

+1,8%

DÍVIDAS QUITADAS

+7,3%

TERMÔMETRO DE VENDAS

GRÁFICOS DE CHEQUES - CDL-RIO

JAN. A OUT DE 2008 EM RELAÇÃO A JAN. A OUT. DE 2007

Percentual CONSULTAS

– 5,5%

INADIMPLÊNCIA

+1,7%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,9%

OUTUBRO DE 2008 EM RELAÇÃO A SETEMBRO DE 2007

Percentual CONSULTAS

+12,1%

INADIMPLÊNCIA

– 0,1%

DÍVIDAS QUITADAS

+1,8%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

OUT/08 - NOV/07

• Movimento de cheques até o dia 20 de NOVEMBRO 1-20 NOVEMBRO/08 COMPARADO 1-20 NOVEMBRO/07

Percentual CONSULTAS

– 4,3%

INADIMPLÊNCIA

+1,7%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,2%

dezembro 2008

Percentual

CONSULTAS

– 6,4%

INADIMPLÊNCIA

+2,0%

DÍVIDAS QUITADAS

+4,8%

Procura por informações referente aos produtos do CDLRio? Quer conhecer produtos que possam auxiliar na otimização da análise de crédito?

Então entre em contato com a Central de Relacionamento, atendimento Help Desk do CDLRio, no telefone (21) 2506-5533, de segunda a sábado de 8:30 às 21h.

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TERMÔMETRO DE VENDAS 28

Comércio do Rio teve o melhor mês de outubro dos últimos três anos No melhor desempenho de outubro dos últimos três anos, as vendas do comércio varejista do Rio registraram aumento de 3,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas divulgadas mensalmente pelo Centro de Estudos do CDLRio, que ouviu cerca de 750 estabelecimentos comerciais. Foi o nono mês do ano a apresentar resultado positivo, refletindo as boas vendas do Dia das Crianças.

No acumulado dos 10 meses do ano (janeiro/outubro) houve um aumento de 4,5% contra 0,5 % de 2007. A pesquisa mostra que os indicadores do mês foram puxados pelo crescimento das vendas do comércio varejista especializado nos segmentos de calçados, confecções e moda infantil, tecidos, eletrodomésticos, brinquedos e óticos.

O presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, disse que o resultado favorável de outubro começou a se desenhar um mês antes, com o aumento das quitações de dívidas, reabilitando os consumidores para novas compras. “Mas, indiscutivelmente, a boa performance das vendas no Dia das Crianças foi determinante para o resultado positivo de outubro”, concluiu.

Segundo a pesquisa, o Ramo Duro (bens duráveis) teve um desempenho melhor do que o Ramo Mole (não duráveis): 3,5% contra 3,1%.

Quanto à forma de pagamento, a venda à vista foi a preferida pelos clientes: 4,5% contra 3,0% das vendas a prazo.

Quanto às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, a pesquisa mostrou que no Ramo Mole as lojas do Centro registraram índices positivos de 4,3%, as da Zona Norte de 3,8% e as da Zona Sul 1,8%. Já no Ramo Duro, as lojas do Centro venderam mais 14,3%, as da Zona Sul 14,1% e as da Zona Norte menos 1,7%.

MÊS VIGENTE / MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

+3,4%

+4,5%

+3,0%

RAMO MOLE

+3,1%

+5,0%

+3,4%

RAMO DURO

+3,5%

+4,3%

+2,9%

MÊS VIGENTE / MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR

Localização

Ramo Mole

Ramo Duro

CENTRO

+4,3%

+14,3%

NORTE

+3,8%

– 1,7%

SUL

+1,8%

+14,1%

MÊS VIGENTE / MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR

Ramo Mole

Ramo Duro

Confecções

+4,3%

Eletro

+3,6%

Calçados

+5,2%

Móveis

+1,4%

Tecidos

+2,6%

Jóias

– 2,6%

Óticas

+2,7%

ACUMULADA DO ANO JAN-OUT 2008 / JAN-OUT 2007

JAN - OUT 2008

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

+4,5%

+4,9%

+4,6%

RAMO MOLE

+6,9%

+6,3%

+9,9%

RAMO DURO

+3,6%

+4,4%

+3,0%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES

OUT 08 / NOV 07

V. Real

Vendas à vista Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

+3,1%

+3,8%

+3,3%

RAMO MOLE

+5,2%

+5,2%

+2,3%

RAMO DURO

+2,3%

+3,2%

+1,9%

Caso sua empresa se interesse em

BARÔMETRO: MÊS CORRENTE / MÊS ANTERIOR DO MESMO ANO

participar desta estatística, contate

OUT 08/ SET 08

o Centro de Estudos pelo telefone

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

+11,5%

+12,1%

+10,9%

(21) 2506.1234 e 2506.1254 ou

RAMO MOLE

+11,8%

+11,5%

+12,1%

e-mail: estudos@cdlrio.com.br.

RAMO DURO

+11,3%

+12,4%

+10,5%

Empresário LOJISTA

Movimento do Serviço de Proteção ao Crédito - CDL-RIO

TERMÔMETRO DE VENDAS

Inadimplência no comércio aumentou 1,7% em outubro,

GRÁFICOS CDL-RIO

mas cresceu 10,9% o número de consumidores que quitaram suas dívidas A inadimplência no comércio lojista do Rio aumentou 1,7% em outubro em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com os registros do Serviço de Proteção ao Crédito do CDLRio medidos pelo Centro de Estudos.

As dívidas quitadas, que mostram o número de consumidores que colocaram em dia suas compras atrasadas, aumentaram 10,9% e as consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito, item que indica o movimento do comércio, cresceu 13,5%, também em relação ao mesmo mês de 2007, refletindo a melhoria dos negócios.

No acumulado dos 10 meses do ano (janeiro/ outubro) em relação ao mesmo período do ano anterior, a inadimplência, as consultas e as dívidas quitadas subiram, respectivamente, 2,1%, 11,9% e 9,7%.

OUTUBRO DE 2008 EM RELAÇÃO A OUTUBRO DE 2007

Percentual CONSULTAS INADIMPLÊNCIA DÍVIDAS QUITADAS

+13,5% +1,7% +10,9%

JAN. A OUT. DE 2008 EM RELAÇÃO A JAN. A OUT. DE 2007

Percentual CONSULTAS

+11,9%

INADIMPLÊNCIA

+2,1%

DÍVIDAS QUITADAS

+9,7%

OUTUBRO DE 2008 EM RELAÇÃO A SETEMBRO DE 2008

Percentual CONSULTAS

+0,6%

INADIMPLÊNCIA

+4,5%

DÍVIDAS QUITADAS

– 6,7%

1-20 NOVEMBRO/08 COMPARADO 1-20 NOVEMBRO/07

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

OUT/08 - NOV/07 CONSULTAS

• Movimento do Serviço de Proteção ao Crédito até o dia 20 de NOVEMBRO Percentual

Percentual +11,0%

CONSULTAS

INADIMPLÊNCIA

+2,2%

INADIMPLÊNCIA

DÍVIDAS QUITADAS

+9,1%

DÍVIDAS QUITADAS

dezembro 2008

Empresário LOJISTA

+11,2% +2,1% +10,6%

29

ÍNDICES

Obrigações dos lojistas para janeiro/2009 02/01 - DCT Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

05/01– ICMS Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

06/01 – ISS Recolhimento do imposto referente ao mês anterior, para empresas com faturamento médio mensal igual ou superior a R$ 874.867,67 (grupo 1).

07/01 – FGTS Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.

07/01 – CAGED Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.

08/01 – ISS Recolhimento referente ao mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime de apuração mensal, por serviços prestados, retenção de terceiros ou substituição tributária (inclusive, empresas localizadas fora do município, e sociedades uniprofissionais e pessoas físicas e equiparadas a empresa),

exceto os que tenham prazo específico (grupo 2).

08/01 – DCTF –Mensal Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais referente ao mês de novembro/2008.

08/01 – DACON – Mensal

19/01 - COFINS Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real.

19/01- COFINS Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real.

19/01- PIS

Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) referente ao mês de novembro/2008.

09/01 – IR/FONTE Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior.

09/01 – INSS

Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior.

30/01 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação.

30/01 – PIS, COFINS, CSLL

Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior.

12/01 – ICMS Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

15/01 – SUPER SIMPLES/SIMPLES NACIONAL Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (dezembro/2008).

15/01 – PIS, COFINS, CSLL Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de junho/2008 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).

Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de outubro/2008 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).

30/01 – IR/PJ Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

30/01 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

> REAJUSTE DE ALUGUEL E OUTROS CONTRATOS* Principais índices de preços Acumulado até setembro (*), em %

Acumulado até outubro (*), em %

Índices

Trim.

Quadr.

Sem.

Anual

Trim.

Quadr.

Sem.

FIPE

1,21

2,18

3,99

6,51

1,26

1,72

3,95

Anual 6,95

IGP-DI

1,10

3,01

6,12

11,90

1,07

2,21

6,09

12,29

IGP-M

1,54

3,56

5,95

12,31

0,76

2,53

6,25

12,23

INPC

0,94

1,86

3,50

7,04

0,86

1,45

3,35

7,26

(*) Acumulado até setembro reajusta aluguéis e contratos a partir de outubro, para pagamento em novembro; acumulado até outubro reajusta a partir de novembro, para pagamento em dezembro.

30

Empresário LOJISTA

PERCENTUAIS APLICADOS

ANEXO IV Serviço (II)

ANEXO V Serviço (III)

4,00%

4,50%

6,00%

4,50%

4,00%

(R$) Microempresa

Empresa de Pequeno Porte

Até R$ 120.000,00

Plano Simplificado de Previdência Social (PSP) Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

415,00 (valor mínimo)*

11

De 415,01 (valor mínimo) até 3.038,99 (valor máximo)

20

De R$ 120.000,01 a R$

240.000,00

5,47%

5,97%

8,21%

6,54%

4,48%

De R$ 240.000,01 a R$

360.000,00

6,84%

7,34%

10,26%

7,70%

4,96%

De R$ 360.000,01 a R$

480.000,00

7,54%

8,04%

11,31%

8,49%

5,44%

De R$ 480.000,01 a R$

600.000,00

7,60%

8,10%

11,40%

8,97%

5,92%

> ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

De R$ 600.000,01 a R$

720.000,00

8,28%

8,78%

12,42%

9,78%

6,40%

Rendimentos do trabalho: 15% e 27,5% conforme tabela progressiva mensal abaixo reproduzida, para fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2009:

De R$ 720.000,01 a R$

840.000,00

8,36%

8,86%

12,54%

10,26%

6,88%

De R$ 840.000,01 a R$

960.000,00

8,45%

8,95%

12,68%

10,76%

7,36%

-

-

De R$ 960.000,01 a R$ 1.080.000,00

9,03%

9,53%

13,55%

11,51%

7,84%

De 1.434,60 a R$ 2.866,70

15,0

215,19

De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.200.000,00

9,12%

9,62%

13,68%

12,00%

8,32%

Acima de R$ 2.866,70

27,5

R$ 573,52

De R$ 1.200.000,01 a R$ 1.320.000,00

9,95%

10,45%

14,93%

12,80%

8,80%

Ano-calendário

Quantia a deduzir, por dependente, em R$

2009

144,20

*No caso de contribuinte individual que trabalha por conta própria (antigo autônomo), sem relação de trabalho com empresa ou equiparada.

Base de Cáculo mensal em R$

Parcela a Deduzir do imposto em R$

Alíquota %

Até 1.434,59

De R$ 1.320.000,01 a R$ 1.440.000,00

10,04%

10,54%

15,06%

13,25%

9,28%

De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.560.000,00

10,13%

10,63%

15,20%

13,70%

9,76%

De R$ 1.560.000,01 a R$ 1.680.000,00

10,23%

10,73%

15,35%

14,15%

10,24%

De R$ 1.680.000,01 a R$ 1.800.000,00

10,32%

10,82%

15,48%

14,60%

10,72%

doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de março de 2008

De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.920.000,00

11,23%

11,73%

16,85%

15,05%

11,20%

Salário de contribuição (R$)

11,68%

Até 911,70

De R$ 1.920.000,01 a R$ 2.040.000,00

11,32%

11,82%

16,98%

15,50%

De R$ 2.040.000,01 a R$ 2.160.000,00

11,42%

11,92%

17,13%

15,95%

12,16%

De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.280.000,00

11,51%

12,01%

17,27%

16,40%

12,64%

De R$ 2.280.000,01 a R$ 2.400.000,00

11,61%

12,11%

17,42%

16,85%

13,50%

Ref.: Lei Complementar n° 123/2006

R$ 420,00

Pisos Salariais:

R$ 471,00 R$ 481,00

1ª faixa 2ª faixa

11,00

Com o advento da Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002 e a conversão desta, na Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003, bem como da Instrução Normativa nº 87 de 27/03/2003, FICA EXTINTA a escala de salários-base, a partir da competência ABRIL de 2003, sendo aplicável apenas para pagamentos de contribuição em atraso.

> PISOS SALARIAIS Salário Mínimo Nacional

Garantia mínima de comissionista

R$ 541,00

Pisos Regionais do Estado do Rio

Ajuda de custo a comissionista

R$ 23,00

Quebra da caixa

R$ 26,00

Refeições aos sábados: Lanche, após 14:30h

R$

8,50

R$

8,50

Obs. As empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar) em espécie poderão descontar R$ 0,50 do salário dos empregados

> GIA/ICMS - 01/2009

R$

415,00

Faixa 1 (trabalhadores do setor agrícola)

R$

447,25

Faixa 2 (domésticas, serventes...)

R$

470,34

Faixa 3 (serviços adm., operação de máquinas...)

R$

487,66

Faixa 4 (construção civil, despachantes, garçons...)

R$

504,97

Faixa 5 (encanadores, soldadores, chapeadores...)

R$

522,27

Faixa 6 (frentistas, profissionais de call center...)

R$

538,15

Faixa 7 (serviços de contabilidade e nível técnico)

R$

632,85

Faixa 8 (docentes de 1º grau 40 horas e técnicos)

R$

847,22

Faixa 9 (advogados e contadores)

R$ 1.200,00

Prazo-limite de entrega referente ao mês 12/2008

1e2

12/01

> SALÁRIO FAMÍLIA

3

13/01

Remuneração

4

14/01

Até R$ 472,43

5

15/01

6

16/01

7, 8 e 9

19/01

0

21/01

dezembro 2008

9,00

De 1.519,51 até 3.038,99

R$ 486,00

Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

8,00*

De 911,71 até 1.519,50

Operador de Telemarketing

Jantar, após 18:30h

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

A partir da competência de ABRIL/2007, para os segurados contribuintes individual e facultativo o valor da contribuição deverá ser de 11% para quem recebe até um salário mínimo e de 20% para quem recebe acima do salário-base (mínimo), caso não preste serviço a empresa(s), que poderá variar do limite mínimo ao limite máximo do salário de contribuição.

> PISOS E BENEFÍCIOS DOS COMERCIÁRIOS DO RIO Contrato de experiência (máximo: 90 dias)

> Tabela de contribuição dos segurados: empregado, empregado

De R$ 472,44 até R$ 710,08 Acima de R$ 710,09

Valor da Quota - R$ 24,23 17,07 Sem direito

Este benefício é pago por filho de qualquer condição ou a ele equiparado, até 14 anos, ou inválidado com qualquer idade. A Previdência reembolsa as empresas

Empresário LOJISTA

31

ÍNDICES

ANEXO III Serviço (I)

Enquadramento

e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de março de 2008

ANEXO II Indústria

Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores

> Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual

ANEXO I Comércio

SIMPLES NACIONAL

OPINIÃO Crédito, transparência e segurança

Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa advogado, sócio do Escritório Luiz Antônio Alves Corrêa - Advogados

Nos últimos meses, acompanhamos atônitos, a crise que afeta a economia mundial. O fenômeno, já se sabe, iniciou-se nos Estados Unidos da América. A pujança de liquidez levou instituições financeiras a emprestar dinheiro em quantidade superior à capacidade econômica do tomador do empréstimo.

A única garantia era a hipoteca da casa desse tomador.

O volume extraordinário de operações como essas, levou ao aumento significativo da oferta de imóveis direcionados a essas pessoas. Contudo, a demanda por esses imóveis não acompanhou a crescente oferta. Com isso o preço dos imóveis despencou.

Por uma série de motivos, a inadimplência desses financiamentos aumentou muito. A garantia desses empréstimos, por sua vez, perdeu valor; conseqüentemente, já não assegurava nem mesmo o retorno do capital investido.

Esses empréstimos haviam sido transformados em títulos, que foram negociados no mercado de capitais, mas precisamente no chamado mercado de “derivativos”. Esses títulos foram negociados em todo o mundo. Logo, bancos, fundos de investimentos, etc. adquiriram esses “lucrativos” títulos.

Com a mencionada inadimplência dos empréstimos, que davam lastro a esses títulos, uma grande “bolha” se formou.

Isso porque os bancos não tinham como cobrir todo o crédito concedido. Antes que se iniciasse uma corrida para que os correntistas retirassem seus recursos das instituições bancárias, o que levaria a quebra em efeito dominó destas, os governos apressaram-se em lançar “pacotes” para cobrir esses prejuízos.

E, agora, estamos aguardando a seqüência dos fatos e as conseqüências.

Essa crise econômica, bastante resumida acima, demonstrou a importância da transparência nas relações de crédito.

Lembro-lhes que a origem de tudo isso foram operações de

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créditos com pessoas que não tinham condições econômicas para assumirem as obrigações contraídas. O fato de esses empréstimos possuírem uma garantia real não foi suficiente; essa garantia perdeu valor e já não valia o bastante para assegurar o pagamento do empréstimo e dos juros.

Isso mostra que a criação de bancos de dados contendo informações de crédito é de suma importância. Isso porque a troca dessas informações entre aqueles que concedem o crédito diminui os riscos desses negócios. Mas, principalmente, a manutenção desses bancos de dados é um importante inibidor da inadimplência.

Com efeito, o tomador do crédito pensa inúmeras vezes antes de deixar de pagar uma obrigação, que poderá ser lançada nesse banco de dados. Isso porque ele sabe que o seu crédito ficará muito afetado e restrito. E, assim, ele somente poderá consumir aquilo que ele puder pagar à vista.

Um exemplo é o financiamento de automóveis. Imagine que uma pessoa compre um veículo pelo preço de R$ 20.000,00 e financie 80% deste valor em 72 vezes. Imagine que no meio desse financiamento, o valor desse veículo venha a se depreciar significativamente, a ponto de o valor ainda devido seja superior ao valor do próprio automóvel. Não seria bastante tentador para o consumidor simplesmente deixar de pagar o veículo e comprar outro mais novo, também, financiado?

Mas ele não fará isso, porque ele sabe que se assim o fizer, seu crédito estará automaticamente abalado, e ele não conseguirá comprar mais nada a crédito. Portanto, essa função inibidora do serviço de proteção ao crédito é um dos instrumentos mais eficientes para se impedir que crises como a que nos acomete atualmente voltem a acontecer. E talvez ela não tivesse acontecido se houvesse nos Estados Unidos da América um sistema de proteção ao crédito como temos no Brasil.

Empresário LOJISTA

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Empresรกrio LOJISTA