Mensagem do Presidente ALDO GONÇALVES
No dia 16 de julho – data de nascimento do político e economista baiano José Maria da Silva Lisboa, Visconde de Cairu, Patrono do Comércio do Brasil por sua imensa contribuição ao desenvolvimento do País, comemoramos o Dia do Comerciante. A data, vale lembrar, foi instituída pelo então presidente do Senado Federal, João Café Filho, por iniciativa da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em 1953. Desde a Antiguidade, o comércio impulsiona as grandes conquistas da Humanidade. É o comércio, que gera tantas oportunidades, postos de trabalho, renda e riqueza, a grande força motriz que promove a prosperidade social e econômica das nações, dos estados, das cidades. No Brasil, desde cedo, os primeiros comerciantes do país perceberam a importância de se unirem e se organizarem para lutar por um comércio forte. Imbuídos por esse mesmo espírito empreendedor e de luta, e pelos mais nobres valores, um grupo de empresários, tão determinados quanto visionários, fundou o SindilojasRio, o mais antigo sindicato patronal do comércio do Brasil, em 6 de dezembro de 1932. Já em 1955, foi fundado o CDLRio: uma das mais representativas entidades do varejo brasileiro, reconhecido nacionalmente pelos seus serviços e produtos inovadores, que deu início à formação do Serviço de Proteção ao Crédito, promovendo uma verdadeira revolução no comércio. Hoje, o SindilojasRio e o CDLRio, juntos, representam mais de 22 mil empresas de todos os portes, abrangendo mais de 30 segmentos do varejo. A luta em defesa dos interesses do Comércio vai além da pauta econômica. Lutar por condições que viabilizem, protejam e fortaleçam a atividade empresarial
significa lutar também por melhores condições de vida para o conjunto da sociedade, significa lutar por serviços essenciais de qualidade na Educação, na Saúde, no Transporte, no Ordenamento Urbano e na Segurança Pública. Nossas entidades têm participado ativamente das discussões dos grandes temas nacionais, buscando sempre influir nas decisões, oferecendo diferentes perspectivas e procurando corrigir eventuais desacertos na condução dessas questões. A modernização da legislação trabalhista foi um grande passo para destravar a economia brasileira. No entanto, ainda há muito a ser feito. Em breve, esperamos, será aprovada a reforma da Previdência. E, na sequência, o Congresso deverá se ocupar da também urgente e necessária reforma tributária. Implementadas as reformas, teremos finalmente outra conjuntura, favorável à atração de investimentos e à criação de novos negócios. Favorável, consequentemente, à criação de empregos. O comerciante é, antes de qualquer coisa, um lutador. E, apesar de tudo, sempre um sonhador, que deseja a prosperidade e a felicidade, sua e de sua família, dos seus colaboradores e dos seus clientes. Ou seja, como costumamos enfatizar: tudo que é bom para a sociedade é bom para o comércio. E tudo que é bom para o comércio é bom para a sociedade! Ao celebrar com orgulho e alegria o Dia do Comerciante, devemos lembrar a importância e a força da representatividade e do associativismo para enfrentarmos – e vencermos! – os gigantescos desafios que temos diante desse momento ainda tão difícil do Brasil e, em particular, do nosso Rio de Janeiro.
Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2019
O Dia do Comerciante
Presidente do CDLRio e do SindilojasRio
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SUMÁRIO 6
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
DIA DO COMERCIANTE Para marcar a data, o SindilojasRio e o CDLRio promoveram a palestra “As micro e pequenas empresas e a conjuntura econômica atual” com Antonio Everton Jr., economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
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ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
CADASTRO POSITIVO E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD Seminário promovido pelo CDLRio esclareceu estes temas relevantes para a comunidade lojista e empresarial. Representantes da Boa Vista SCPC explicaram o que muda com as novas leis e quais serão as vantagens para lojistas e clientes.
ARTIGO
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HISTÓRIA DO COMÉRCIO
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PESQUISAS
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SAÚDE E BEM-ESTAR
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MERCADO E TENDÊNCIAS
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LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS
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ENTREVISTA
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O SINDILOJASRIO RESPONDE
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SERVIÇOS PARA OS LOJISTAS
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OPINIÃO
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CAPA
A IMPORTÂNCIA DA BOA GESTÃO DA MARCA PARA O SUCESSO DAS EMPRESAS A marca de uma empresa é muito mais que uma representação gráfica. É o DNA da empresa e o que irá identificar um produto ou serviço em qualquer ponto do planeta, conectando-os com o seu público. Além da boa comunicação e gestão, é preciso preocupar-se também com o registro da marca.
expediente Diretoria do SindilojasRio
Diretoria do CDLRio
Presidente Aldo Carlos de Moura Gonçalves Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti Vice-Presidente de Produtos e Serviços Salomon Mordokh Dassa Gerente Geral José Belém
Presidente Aldo Carlos de Moura Gonçalves Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg Diretor Jurídico: João Baptista Magahães Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym O Lojista: Conselho de Redação SindilojasRio: Juedir Teixeira Andréa Mury CDLRio: Abraão Flanzboym Lúcio Ricardo
Editor Responsável: Igor Monteiro Quintaes Registro Profissional MTE nº 31504/RJ Fotografia: Arthur Eduardo Silva Pereira Secretário e Designer Gráfico: Eduardo Farias Projeto Gráfico e Diagramação: Leonardo Lisboa Revisão: Andréa Mury Publicidade: (21) 2217-5000 Ramais 202 e 273
Publicação bimestral do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio Versão On-line: www.cdlrio.com.br e www.sindlojas-rio.com.br
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
Novos endereços do SindilojasRio Para melhor atender as empresas associadas e a categoria lojista em geral, as delegacias de serviços do SindilojasRio têm novos endereços. Em Madureira, a delegacia de serviços do SindilojasRio agora funciona no Centro Comercial Polo 1, no coração do comércio do bairro, situado na Estrada do Portela, nº 99/ Sala 1018. Os telefones permanecem os mesmos: 2489-8066 e 2489-4600. Em Campo Grande, a delegacia de serviços do SindilojasRio mudou-se para a Rua Agostinho Coelho, nº 99/ Salas 501 e 502, próximo ao calçadão. Os telefones continuam os mesmos: 3394-4384 e 3356-2597. Vale lembrar que, na Barra da Tijuca, o SindilojasRio continua atendendo as empresas associadas no Centro Profissional Barra Shopping, localizado na Avenida das Américas, nº 4790/ Sala 226. Os telefones são os seguintes: 2431-5096 e 2431-5569.
Os exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais, periódicos, de mudança de função ou de retorno ao trabalho podem ser agendados pelos telefones ao lado. Já informações sobre os termos de adesão às convenções coletivas que permitem o trabalho aos domingos e feriados podem ser obtidas nas delegacias de serviços, assim como a formalização do documento, após fazer a emissão no site do SindilojasRio: www.sindilojas-rio.com.br No site, é possível conferir quais convênios e parcerias do SindilojasRio são oferecidos aos associados e, também, agendar a emissão de certificados digitais e a 2ª via de boletos. Amigo comerciante, venha tomar um café conosco e conheça os serviços prestados pelo SindilojasRio. Nossas delegacias de serviços estão à sua disposição!
Segurança e Saúde do Trabalhador • PPRA • PCMSO • ASO • LTCAT • PPP • Treinamento para CIPA • Laudo de Insalubridade e de Periculosidade
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• Análise Ergonômica do Trabalho
O SindilojasRio oferece às empresas a melhor solução custo-benefício para estes serviços obrigatórios
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4 Pontos de Atendimento Exames Médicos Centro - Barra da Tijuca Campo Grande - Madureira
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www.sindilojas-rio.com.br pcmso@sindilojas-rio.com.br (21) 2217-5072
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS Pedro Carnevale, da Start Atendimento, no workshop sobre Gestão em Vendas.
Treinamentos para o Varejo
Os especialistas da Start Atendimento, Pedro Carnevale e Fábio Rhein, abordaram os seguintes temas: marketing interno e externo – captação e indicação; gestão de negócios x gestão de pessoas; como utilizar o atendimento ao cliente para aumentar as vendas; gestão de pós-venda; cases de sucesso aplicados no varejo; planejamento financeiro como ferramenta de gestão do negócio; como gerir seu negócio por meio de indicadores de desempenho; e fluxo de caixa projetado na gestão do negócio. Flávia Rangel Miranda do canal @entaoseguemkt no Instagram, convidada pela Start Atendimento, deu dicas de marketing e networking. Pedro Carnevale, especialista em Vendas e Relacionamento com o Cliente e fundador da Start Atendimento, enfatizou a necessidade de o cliente sempre sair satisfeito. Ele destacou o efeito “UAU”, ou seja, entregar mais do que o esperado. Carnevale disse que clientes satisfeitos contam para até quatro pessoas, lembrando que clientes insatisfeitos contam para pelo menos oito e 68% dos clientes, que abandonam
uma marca, apontam o mau atendimento como o principal motivo. “E clientes que desistem de uma marca levam de 18 a 24 meses para voltar”, concluiu. Já Fábio Rhein, diretor da Start Atendimento, especialista em Finanças, fez uma apresentação mostrando como é possível melhorar o resultado financeiro da operação do varejo, além de dar dicas sobre o que não fazer na gestão da empresa: não ter planejamento e disciplina; misturar finanças da empresa com as finanças pessoais; falta de conhecimento sobre o negócio que está inserido; tomar empréstimos sem a garantia da receita; contratar pessoas não qualificadas e que não se enquadrem no perfil da vaga; esquecer as metas; arriscar todos “os ovos” no mesmo cliente ou segmento; não tratar bem os funcionários; e, por último, confundir investimento com resultado e com capital de giro. A partir de setembro, o SindilojasRio, em parceria com a Start Atendimento, vai oferecer treinamentos para as áreas de vendas e de finanças. Serão cursos voltados para os níveis gerencial e operacional. A programação será divulgada pelo site e pelas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter) do SindilojasRio. Caso deseje receber informações, envie uma mensagem para comunicacao@sindilojas-rio.com.br ou para o Whatsapp +55 (21) 98552-1822.
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Dando início a uma parceria com a Start Atendimento, o SindilojasRio promoveu no dia 10 de julho, em sua sede, o workshop “Gestão com foco em vendas – Como melhorar o resultado da operação utilizando vantagens competitivas”, voltado para empresários e gestores de lojas.
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ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
Antonio Everton Jr. (CNC) fez panorama sobre o papel das MPEs no momento atual.
Palestras e homenagens no Dia do Comerciante Palestras e homenagens marcaram a comemoração do Dia do Comerciante (16 de julho – data de nascimento do Visconde de Cairu, Patrono do Comércio no Brasil), realizada pelo SindilojasRio e pelo CDLRio, no último dia 18 de julho, que reuniu representantes de entidades parceiras, como a ACRJ e o Sescon-RJ, empresários lojistas e profissionais do comércio. O economista Antonio Everton Jr., representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC no Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia e autor de livros sobre o tema, foi o convidado especial do evento, aberto com um café da manhã. Em sua palestra “As micro e pequenas empresas e a conjuntura econômica atual”, o economista apresentou um panorama atual das MPEs no Brasil, destacando ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Fórum, destinadas a melhorar e a facilitar o acesso ao crédito. Ele comentou a evolução da legislação que regulamenta as MPEs e explicou como funciona o Fórum, cujo trabalho é desenvolvido por cinco comitês: Acesso
a Mercados (compras públicas e comércio exterior); Capacitação e Empreendedorismo; Investimento, Financiamento e Crédito; Racionalização Legal e Burocrática; e Tecnologia e Inovação. Hoje, quase 13,5 milhões de negócios, entre micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEI), estão inscritos no Simples Nacional, sendo responsáveis por quase 30% do PIB e pela geração de milhões de empregos formais. Ao abrir o evento do Dia do Comerciante, o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, ressaltou que “o comércio, que gera tantas oportunidades, postos de trabalho, renda e riqueza, é a grande força motriz que promove a prosperidade social e econômica das nações, dos estados e das cidades”. Ele também destacou a importância e a força da representatividade e do associativismo para enfrentar e vencer os gigantescos desafios do Comércio diante do momento ainda difícil do Brasil e, em particular, do Rio de Janeiro.
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Homenagens
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No encerramento do evento do Dia do Comerciante, foram homenageados dois dos colaboradores mais antigos do SindilojasRio, que aposentaram-se recentemente: o jornalista Luiz Bravo, editor da Revista O Lojista nas últimas décadas e assessor da Diretoria, e a senhora Maria de Lourdes Gonçalves, chefe da Secretaria da entidade. Aos receberem placas comemorativas pelos anos de dedicação e empenho em prol do SindilojasRio, ambos deram depoimentos sobre suas longas trajetórias no sindicato, emocionando os presentes.
Maria de Lourdes Gonçalves, chefe da Secretaria do SindilojasRio, homenageada no Dia do Comerciante.
Tributos pagos indevidamente no Simples Nacional podem ser recuperados Antes da palestra sobre as MPEs, Oséias Guerra, representante da Cloudged Tecnologia da Informação, empresa especializada em gestão de documentos e informações, fez uma apresentação especial sobre ação conjunta, em parceria com o Escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados, que está sendo desenvolvida com o SindilojasRio, visando à recuperação de tributos pagos a mais por empresas enquadradas no Simples Nacional.
Complementar 147/2014. Os principais setores beneficiados são: perfumarias, comércio de autopeças, comércio de cosméticos, drogarias e farmácias (exceto manipulação), material de construção, supermercados, bares, restaurantes e lojas de conveniências.
Empresas associadas ao SindilojasRio, optantes pelo Simples Nacional, que comercializam produtos sujeitos ao regime de tributação monofásica do PIS e da Cofins e ao ICMS ST (Substituição Tributária), podem deduzir os valores referentes às vendas do cálculo do Simples Nacional, explicou o representante da Cloudged.
As empresas associadas ao SindilojasRio poderão pedir a restituição administrativa desses valores, devidamente atualizados pela taxa Selic, desde janeiro de 2015 e fazer a exclusão quanto aos pagamentos futuros.
Como estes tributos já foram pagos na origem, pela indústria ou pelo importador, acabam sendo recolhidos em duplicidade no DAS do SIMPLES.
Mais informações podem ser obtidas no setor Fisco-Tributário do SindilojasRio pelos telefones 2217-5030 ou 2217-5045.
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A restituição dos tributos para as empresas optantes pelo Simples Nacional surgiu com o advento da Lei
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
Recuperação de tributos: mais uma ação em defesa das empresas associadas do SindilojasRio.
O jornalista Luiz Bravo, editor da revista O Lojista e assessor da Diretoria (com o microfone), e diretores do SindilojasRio.
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ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
Abraão Flanzboym, superintendente do CDLRio, e Roseli Garcia, da Boa Vista SCPC
Cadastro Positivo e Lei Geral de Proteção de Dados
Vantagens e mais segurança para lojistas e clientes: o que muda com as novas leis Para esclarecer dois assuntos relevantes para a comunidade lojista e empresarial do Rio de Janeiro, o CDLRio promoveu, no dia 23 de julho, um seminário sobre o Cadastro Positivo e a nova Lei Geral de Proteção de Dados – a LGPD.
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Para um auditório lotado, representantes da Boa Vista SCPC – empresa parceira do CDLRio que alia inteligência analítica à alta tecnologia para transformar dados em soluções para os desafios de clientes e consumidores – explicaram como o Cadastro Positivo poderá impactar o mercado de crédito no Brasil e as vantagens para o varejo.
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O Cadastro Positivo é o banco de dados com informações de pagamento dos compromissos financeiros e pagamentos relativos às operações de crédito e aos serviços continuados dos consumidores (pessoa física ou jurídica). Com a sanção da Lei Complementar 166/2019, em 8 de abril passado, essas informações passaram a ser incluídas automaticamente no Cadastro Positivo. Em nome do presidente da entidade, Aldo Gonçalves, o superintendente do CDLRio, Abraão Flanzboym, abriu o evento. Em seguida, Roseli Garcia, responsável pelo relacionamento da Boa Vista SCPC com o CDLRio, introduziu o tema e explicou o papel da parceria das entidades e as vantagens para as empresas associadas. “Por meio da inteligência de tratamento de dados, aplicada aos produtos e serviços que oferecemos em conjunto, proporcionamos
soluções diferenciadas, permitindo que as empresas possam fazer uma análise de crédito mais justa para consumidores e, também, para outras empresas”, afirmou a executiva. Economista da Boa Vista, Flávio Calife comentou indicadores e temas ligados ao mercado de crédito, ao consumo e a finanças do consumidor. Ressaltando que, neste momento, a complexidade do mercado brasileiro dificulta previsões, Calife afirmou que o Cadastro Positivo vai permitir maior acesso ao crédito e ao mercado de consumo à população fora do mercado formal, deverá viabilizar a redução estrutural da taxa de inadimplência e aumentar o PIB potencial em 0,5% ao ano. Já Liliane Souza, gerente de produtos da Boa Vista, disse que o mercado vai mudar a forma de avaliar o crédito, o que implicará em novas políticas e ofertas, um novo olhar para os clientes e novos parâmetros de crescimento das operações. Ela explicou também o papel e as responsabilidades de todos os envolvidos com o Cadastro Positivo. Desde o gestor de banco de dados, passando pelo cadastrado (consumidor, pessoa natural ou jurídica), a fonte (quem concede crédito) e a consulente, que é a pessoa natural ou jurídica que consulta as informações contidas no banco de dados. Além disso, a gerente da Boa Vista apresentou toda a evolução do Cadastro Positivo, desde quando foi tratado pela Medida Provisória em 2010 até a sua aprovação neste ano, explicando também como funciona em outros países.
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS Paulo Watanabe, DPO da Boa Vista, explicou como funciona a LGPD.
“O Cadastro Positivo facilitará o acesso ao crédito e ao mercado de consumo e contribuirá na redução da inadimplência e para aumentar o PIB” A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.853/2019), que entra em vigor em agosto de 2020, foi o tema abordado por Paulo Watanabe, DPO (Data Protection Officer) da Boa Vista. A atuação desse profissional ficará mais valorizada com a LGPD, pois ele é o especialista encarregado de administrar todo o fluxo de informações em qualquer empresa, desde a coleta até o tratamento dos dados. Além disso, serve como ponte entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal que vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre a proteção de dados pessoais. A principal meta da LGPD é garantir a privacidade dos dados pessoais das pessoas e permitir um maior controle sobre eles. A lei cria regras claras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações, ajudando a promover o desenvolvimento tecnológico na sociedade e a própria defesa do consumidor.
Em sua palestra, Paulo Watanabe tratou sobre os aspectos gerais e fundamentos da Lei e de outras legislações correlacionadas; Marco Civil da Internet; Código Civil; Lei da Propriedade Industrial; Lei de Acesso à Informação; Ética profissional e Auto-Regulamentação; Código de Defesa do Consumidor; Leis Estaduais e Municipais; Normas setoriais de órgãos como Bacen e ANS; e ainda a Lei do Cadastro Positivo. Ele explicou, também, os princípios da privacidade de dados, informou sobre os papéis e responsabilidades, as possíveis sanções e os pontos convergentes entre a LGPD e o Cadastro Positivo que englobam privacidade, confidencialidade, monitoramento, acesso seguro, integridade, conformidade, direito do titular e comunicações. Para saber mais sobre o Cadastro Positivo, procure o setor comercial do CDLRio e agende a visita de um consultor pelo e-mail comercial@cdlrio.com.br ou pelo telefone 2506-1215.
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Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
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ARTIGO
COPA AMÉRICA, COMÉRCIO E INFORMALIDADE* ALDO GONÇALVES
Não há efeito da competição nas vendas
Presidente do SindilojasRio e do CDLRio, e diretor da CNC
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Não foram boas as experiências do comércio do Rio em termos de vendas com a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil. Mesmo as lojas especializadas em lembranças, que normalmente são bastante procuradas por brasileiros e estrangeiros que visitam a cidade nessas ocasiões, tiveram um desempenho decepcionante, muito aquém do esperado.
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O mesmo fenômeno está se repetindo agora com a Copa América, cujo efeito ainda não é sentido no comércio carioca, que já projeta vendas inferiores às da Copa do Mundo de 2014. Esta também mostrou um fraco desempenho na venda de produtos verde-amarelos, que resultou em um estoque encalhado da ordem de R$12,8 milhões no estado e R$5,7 milhões no município do Rio de Janeiro, segundo estudo realizado, na época, pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Só que este ano há um outro complicador, especialmente no caso do Rio de Janeiro: a crítica situação que o estado atravessa. O cenário é desanimador com a economia em desaceleração e o assustador aumento do desemprego que, no
estado do Rio, onde a crise é ainda mais profunda, registrou a taxa de 15,3% no primeiro trimestre, representando mais de 1,3 milhão de pessoas desempregadas. Além disso, a violência urbana e a desordenada invasão dos camelôs na cidade vêm prejudicando bastante a atividade. Para se ter ideia, o comércio gastou mais de R$ 1,5 bilhão com segurança o ano passado. Isso poderia ter sido investido na ampliação dos negócios, como novas lojas, reformas, treinamento de pessoal, gerando mais emprego e renda. Apesar de todo esse cenário sombrio, a Copa América colocou mais uma vez o nosso país em destaque na prateleira do mercado internacional. No caso do Rio, é mais uma excelente oportunidade para que a cidade amplie a sua condição de principal referência brasileira no exterior, porta de entrada do turismo nacional. O comércio, por exemplo, apesar de todas as dificuldades, tem como meta superar o desempenho alcançado na Copa do Mundo, quando não houve reclamações sobre o atendimento, e os visitantes estrangeiros e os de outros estados brasileiros elogiaram o tratamento nas lo-
jas, onde nem mesmo o idioma foi empecilho para suas compras. Mas o comércio, sempre otimista, está bastante preocupado com o aumento da informalidade, concorrente desleal que prejudica a todos. O governo, que deixa de recolher impostos; o comércio estabelecido, que deixa de vender; e os empregos, que deixam de ser gerados. Não há dúvida de que a informalidade é o grande balcão de negócios utilizado pelo contrabando e pela pirataria, cujos danos vão além dos prejuízos tributário, econômico e financeiro. Contaminam toda a cadeia produtiva. É preciso uma atuação firme das autoridades no sentido de combater a informalidade, que desfila nos pequenos tabuleiros que inundam as grandes cidades vendendo produtos sem garantia e com riscos à integridade física. É uma concorrência desleal, que prejudica significativamente o comércio formal, que emprega, paga impostos e aluguel. A exemplo dos atletas brasileiros, o comércio também quer conquistar o título de campeão no confronto contra a informalidade. *Publicado no jornal O Globo em 3 de julho de 2019.
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PESQUISAS
Termômetro de Vendas
Vendas do comércio do Rio recuaram 3,6% no semestre EM JUNHO, AS VENDAS DIMINUÍRAM 3,8%. É O SEXTO MÊS CONSECUTIVO DE DESEMPENHO NEGATIVO DO COMÉRCIO CARIOCA.
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As vendas do comércio lojista do Rio de Janeiro recuaram 3,6% no acumulado do primeiro semestre do ano (janeiro/junho) em relação ao mesmo período de 2018. Os números são da pesquisa Termômetro de Vendas, divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio, que ouviu cerca de 500 estabelecimentos comerciais da cidade.
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aquecido pelas vendas do Dia dos Namorados, uma das datas comemorativas mais fortes do comércio, este ano teve um baixo desempenho, influenciando no resultado do mês. “O desemprego em alta, a violência, o crescimento da camelotagem e o quadro atual da economia do estado do Rio de Janeiro continuam afetando a disposição de compra do consumidor”, concluiu.
No mês de junho, em relação ao mesmo mês do ano passado, as vendas caíram 3,8%. É o sexto mês de resultado negativo (janeiro -3,2%; fevereiro -3,8%; março -4%; abril -3,6%; e maio -3,1%).
A pesquisa mostra também que todos os setores do Ramo Mole (bens não duráveis) e do Ramo Duro (bens duráveis) apresentaram resultados negativos em junho. Os que registraram as maiores quedas no faturamento, no Ramo Mole, foram os seguintes: Tecidos (-19,9%); Calçados (-15,4%); e Confecções (-8,0%). E no Ramo Duro: Joias (-11,5%); Óticas (-6,6%); Eletro (-2,2%); e Móveis (-1,7).
Segundo Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio e do SindilojasRio, o mês de junho, que sempre foi
A venda a prazo foi a forma de pagamento preferida pelos consumidores.
Termômetro de Vendas VENDAS ACUMULADAS COMPARADAS COM AS DO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR
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PESQUISAS
SCPC
Inadimplência no comércio aumentou 1,8% em junho Já no acumulado de janeiro/junho, a inadimplência cresceu 1,1% A inadimplência no comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro aumentou 1,8% em junho, em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) do Clube de Diretores Lojistas do Rio de
Janeiro – CDLRio. As consultas (ítem que mede o movimento do comércio) e as dívidas quitadas caíram, respectivamente, 4,1% e 2,3%, também em relação a junho de 2018. Ao comparar junho com o mês anterior (maio), os registros do CDLRio mostram que as consultas e a inadimplência diminuíram, res-
pectivamente, 3,9% e 2,5% e as dívidas quitadas aumentaram 11%. No acumulado dos primeiros seis meses do ano (janeiro/junho) de 2019, em comparação com o mesmo período de 2018, as consultas e as dívidas quitadas diminuíram, respectivamente, 7,2% e 2,4% e a inadimplência cresceu 1,1%.
CONSULTAS
REALIZADAS EM NOSSO BANCO DE DADOS, ACUMULADAS EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR
NOVAS INCLUSÕES - INADIMPLÊNCIA
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REGISTROS INCLUÍDOS EM NOSSO BANCO DE DADOS, ACUMULADOS EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR
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CANCELAMENTOS - DÍVIDAS QUITADAS
REGISTROS CANCELADOS EM NOSSO BANCO DE DADOS, ACUMULADOS EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR
FAÇA PARTE DESTAS PESQUISAS!
Movimento de Cheque
Segundo o registro de cadastro do LIG Cheque da entidade, as consultas e as dívidas quitadas em junho, em relação ao mesmo mês do ano passado, diminuíram, respectivamente, 9,8% e 1,3%, e a inadimplência cresceu 2,2%. Comparando-se junho com o mês anterior (maio), as consultas,
a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 0,8%, 0,5% e 1,1%. No acumulado dos primeiros seis meses de 2019 (janeiro/junho) em relação ao mesmo período de 2018, as consultas e as dívidas quitadas diminuíram, respectivamente, 11,7% e 0,5%, e a inadimplência cresceu 1,5%.
Caso sua empresa se interesse em participar de nossas pesquisas, contate o Centro de Estudos do CDLRio:
PESQUISAS
Cheques
(21) 2506-1234 estudos@cdlrio.com.br
PESQUISA E ANÁLISE Acompanhe o comportamento do comércio do Rio de Janeiro:
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CONSULTAS
AO CADASTRO DE CHEQUES, ACUMULADAS EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR
NOVAS INCLUSÕES - INADIMPLÊNCIA
CANCELAMENTOS - DÍVIDAS QUITADAS
REGISTROS CANCELADOS NO CADASTRO DE CHEQUES, ACUMULADOS EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR
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REGISTROS INCLUÍDOS NO CADASTRO DE CHEQUES, ACUMULADOS EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR
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Marca Sua importância para o sucesso das empresas
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Muito mais que uma representação simbólica, a marca é o DNA de uma empresa e o elo com o cliente. É o que irá identificar um produto ou um serviço em qualquer ponto do planeta, conectando-os com o público. É também tudo aquilo que remete ao negócio. É a personalidade da empresa e deve representar o conjunto de valores pensado pelo empresário para dar identidade ao seu negócio. É um bem intangível que, por muitas vezes, torna-se tão poderoso que chega a valer mais que a empresa propriamente dita.
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GERAÇÃO
Não é de hoje que as marcas são importantes. No Egito antigo, fabricantes de tijolos usavam símbolos para identificar seus produtos. Na Idade Média, os comerciantes europeus empregavam marcas para garantir ao comprador a qualidade do item adquirido. E, ao longo do tempo, as marcas passaram a ter objetivos e relações diferentes com o consumidor. O professor de Pós-Graduação do Senac Sidney Allan, especialista no assunto, desenvolveu um estudo sobre as gerações de marca, conforme quadro abaixo:
OBJETIVO
FUNÇÃO
Até 1860
Marca registrada
Sinal de posse
Algo que o consumidor compra
1860 - 1920
Marca como grife
Sinal de qualidade
Algo que o consumidor confia
1920 - 1980
Marca no mercado de massa
Sinal de associações positivas
Algo que o consumidor deseja
1980 - 1999
Marca pós mercado de massa
Sinal de atributos superiores
Algo que o consumidor prefere
Marca por devoção
Sinal de valores/história
Algo que o consumidor ama
Wikibrand
Sinal de interação
Algo do qual o consumidor participa
2000 Atualmente
O consumidor precisa saber qual é a razão de ser do seu negócio, o que existe além de ganhar dinheiro, o que levou a empresa a ser fundada e qual é a sua essência. E ele precisa ter essa percepção de forma autêntica. Ações de responsabilidade social, de sustentabilidade e preservação do meio ambiente são muito importantes neste sentido. Todo este trabalho, com certeza, será um grande diferencial. O Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas destaca em seu site cinco dicas na hora de construir uma marca: • É importante que a estratégia e o posicionamento da empresa estejam bem definidos. O empreendedor deve ter o entendimento claro do que o negócio é hoje e como pretende ser amanhã, considerando as atividades e o públi-
co do empreendimento, sem esquecer aspectos como ética, confiabilidade e os pontos que destacam a empresa da concorrência. • O desenho da marca tem que comunicar. A construção envolve pesquisa e reconhecimento. Além disso, precisa ser original e atraente, informando com objetividade os pontos fortes do negócio. • Toda marca precisa de identidade verbal e visual. É assim que ela ganha legitimidade no discurso escrito, falado ou em imagem para ser aplicada nos materiais da empresa. • É preciso planejamento para ativar a marca. O empreendedor deve estudar onde e como vai começar a divulgar a marca, o público e o alcance, e qual a relação custo e benefício nesse processo. • A gestão da marca (Branding) deve alinhar todo o universo da empresa, desde o produto até o ambiente. Materiais impressos e digitais, arquitetura e decoração precisam comunicar-se uns com os outros, de forma a valorizar a imagem do negócio e a garantir consistência e continuidade no uso da marca.
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Hoje, as marcas precisam, acima de tudo, ter um propósito e possibilitar a participação do consumidor. As pessoas não querem apenas consumir os produtos e serviços dessas marcas, desejam ter um relacionamento com elas. E quando isso acontece, elas estão dispostas a falar bem, a recomendar, a defender os valores que essas marcas propagam como seus.
17
CAPA
Branding É a gestão de uma marca e o seu posicionamento no mercado. Sua logomarca, site, embalagens e mascote (se houver) são elementos que fazem parte deste contexto. De acordo com Paula Calainho (foto), coordenadora de projetos no varejo, a ideia de trabalhar o branding é tornar a sua marca desejada pelo público. Quanto mais
você a trabalha e se diferencia dos seus concorrentes, mais chances de sucesso você tem e menos tem que brigar por preço, afirma. Para a especialista, a marca é uma promessa aos seus consumidores e importa muito mais como eles a percebem do que o que a marca fala sobre si mesma. Segundo a Harvard Business Review, 64% dos consumidores elegem os valores compartilhados como a principal razão para se relacionar com uma marca. Então se você explicar o porquê das ações da sua marca, atrairá pessoas que de fato se identificam com os seus valores e que estarão mais dispostas a pagar pelos seus produtos, explica. “É preciso ser consistente na comunicação, tendo seus valores muito claros para todos os funcionários e consumidores. A constru-
ção de uma marca é feita ao longo do tempo e depende do atendimento que você presta, como a loja é organizada, da logomarca, dos preços, do seu portfólio, dos seus anúncios e até da forma de pagamento”, destaca. Para quem está começando, Paula Calainho explica o processo de construção da marca e diz que é muito importante definir o público-alvo e entender como ele se comporta. “O empresário precisa definir a missão da empresa, quais são os benefícios e características dos seus produtos e/ou serviços, o que os consumidores pensarão sobre a sua marca e quais são as qualidades que o mercado perceberá. A partir daí, ele pode pensar em um nome, no ponto de venda, no portfólio etc. E aí contrata um designer gráfico ou agência para desenvolver a identidade visual”, conclui.
Como fazer o registro da Marca
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Além do trabalho de gestão e comunicação da marca voltado para o sucesso do negócio, é preciso pensar na parte burocrática. A marca registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. A revista O Lojista entrevistou Paulo Roberto Marques Júnior (PJ), agente de Marcas do SindilojasRio, para tirar dúvidas a respeito do processo de legalização, como etapas e custos, comentar sua importância e explicar quais os riscos de não fazer o registro.
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OL: Qual é a importância e quais são os benefícios do registro da marca para uma empresa? PJ: A palavra marca é sinônimo de “símbolo” e de “identidade”. Ela identificará a sua loja dentre as demais e permitirá ao consumidor encontrar a sua loja em qualquer lugar da cidade, do país e, por que não dizer, do mundo. Todo empresário começa pequeno com a intenção de crescer e a expansão requer cuidados. Todas as grandes marcas do mercado foram pequenas um dia. E só se tornaram grandes graças ao cuidado que tiveram em proteger o seu bem intangível.
Registrar uma marca significa proteger de terceiros e ter amparo legal contra eventuais oportunistas que queiram “parasitar” a sua marca. É fundamental para aquele que pretende evitar que a imagem de sua loja possa ser prejudicada por alguém que se faça passar por você, afastando seus clientes e reduzindo seus lucros.
OL: Quais os principais riscos no caso de não fazer o registro? PJ: O maior risco é que alguém se aproprie de sua ideia, de sua “identidade” e, consequentemente, de sua loja. O melhor caso para exemplificar o risco que se corre, ao exercer uma atividade e não registrar a sua marca, é o dos irmãos Dick e Mac McDonald. Eles criaram a rede de restaurantes fast-food Mc Donald’s, mas não registraram a marca. Então, Ray Kroc, empresário do setor, ao conhecer o sistema e identificar seu futuro promissor, registrou a marca Mc Donald’s em seu nome, proibindo Dick e Mac de usá-la.
OL: Por que ainda há empresas que não fazem o registro? PJ: De modo geral, o empresário brasileiro ainda não conhece a importância de registrar sua marca. Acredita que é um processo demorado e muito caro. O INPI já levou quase 10 anos entre a entrada do
CAPA Paulo Roberto Marques Júnior, agente de Marcas do SindilojasRio
OL: Como é o procedimento, quais são os custos e o tempo necessário? PJ: A busca prévia é o primeiro passo que o interessado deve dar. Com ela, saberemos se já existe registro ou processo de registro anterior da marca pretendida. O segundo passo será identificar qual classe de produtos e serviços, a marca pretendida irá proteger. O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês), que possui uma lista de 45 classes com informações sobre os diversos tipos de produtos e serviços e o que pertence a cada classe. Outro ponto que deve ser definido antes de ingressar com pedido é quanto ao formato da mar-
ca. Os mais comuns são os formatos nominativos e mistos, também conhecidos como logomarca. Com essas informações em mãos, o interessado irá gerar uma Guia de Recolhimento da União – GRU para o depósito do pedido. Com esta GRU quitada será possível protocolizar o pedido. O passo seguinte será acompanhar a sua publicação na Revista da Propriedade Industrial. Quando esta ocorrer, estará aberto prazo de 60 dias para que terceiros apresentem seus pedidos de oposição. Caso isto ocorra, o interessado deverá apresentar sua manifestação à oposição. Não havendo nova oposição, o passo seguinte será o deferimento do pedido e sua concessão, quando ocorrerá a emissão do certificado de Registro, com suas especificações e vigência. O SindilojasRio oferece aos seus associados assessoria em Marcas junto ao INPI, do pedido de registro até a expedição do certificado, além de acompanhamento nas renovações. Para mais informações, entre em contato com o Núcleo de Marcas do sindicato pelo telefone 2217-5058.
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pedido e o seu deferimento, mas, hoje, esse prazo caiu para dois a três anos. Quanto ao custo, registrar uma marca é mais barato do que se imagina. Devido à Resolução 129 do INPI, de 10/3/2014, todas as taxas de serviços prestados pelo INPI a micro e pequenas empresas e a microempreendedores individuais (MEI) possuem até 60% de desconto. Isso significa que uma microempresa irá gastar menos de R$1.000,00 em taxas governamentais para registrar uma marca por 10 anos!
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CAPA
Valor de mercado das maiores marcas do país e do mundo As 60 marcas mais valiosas do Brasil foram divulgadas em junho passado, na nova edição do ranking BrandZ Brasil – um banco de dados que detém informações de mais de 650 mil consumidores e profissionais de 31 países, comparando mais de 23.000 marcas no mundo e que é usado para estimar as avaliações de marcas a cada ano. Juntas, essas 60 marcas somam US$ 69,9 bilhões em 2019, uma
alta de 11% em relação ao ano passado. O banco Bradesco lidera a lista como a marca mais valiosa do país, com US$ 9,4 bilhões em 2019, um aumento de valor em 35% ante os US$ 7 bilhões de 2018. No segundo lugar aparece o Itaú, com valor de marca estimado em US$ 8,3 bilhões, e a Skol é a terceira colocada. Além das instituições financeiras, outro setor que apresentou valorização de suas marcas foi o vare-
jo. Três empresas se destacaram: Magazine Luiza (7º lugar) com crescimento de 276% em valor de marca — maior incremento entre todas as marcas listadas no Top60; a rede varejista de moda Renner (9º), que aumentou o valor da sua marca em 132%; e as Lojas Americanas (16º), com alta de 23%. Outras varejistas no ranking são: Casas Bahia (34º), Havaianas (43º), Arezzo (46º), Hering (52º), Riachuelo (55º) e Ponto Frio (60º).
As mais valiosas do mundo A Forbes, uma das revistas de negócios e economia mais conceituadas do mundo, divulgou em maio a relação das 100 marcas mais valiosas do planeta. Avaliada em US$ 206 bilhões, a Apple, empresa fundada por Steve Jobs, ocupa o topo da lista pela 9ª vez. O Google se aproxima da liderança com o valor de US$ 167,7 bilhões, com alta de 23% e lembrando que, há quatro anos, a companhia valia menos da metade da Apple.
A Microsoft (US$ 123,5 bilhões) e a Amazon (US$ 97 bilhões) completam o Top 4, ambas saltando mais de 20% em valor de mercado. Já uma marca de tecnologia que perdeu valor nos últimos 12 meses foi o Facebook, mas que ocupa ainda o 5° lugar no ranking. Foi a única no Top 10 a sofrer desvalorização, totalizando US$ 88,9 bilhões, 6% menos em relação ao ano passado. Neste ano, o número de usuários
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10 MARCAS MAIS VALIOSAS DO BRASIL
Em 6° lugar, a Coca-Cola é a marca mais valiosa da lista fora do setor de tecnologia, com valor de US$ 59,2 bilhões e aumento de 3% em comparação a 2018. Completam o Top 10: Samsung, Disney, Toyota e Mc Donalds.
10 MARCAS MAIS VALIOSAS DO MUNDO
1
Bradesco
US$ 9,5 bilhões
1
Apple
US$ 205,5 bilhões
2
Itaú
US$ 8,4 bilhões
2
US$ 167,7 bilhões
3
Skol
US$ 7,2 bilhões
3
Microsoft
US$ 125,3 bilhões
4
Brahma
US$ 3,8 bilhões
4
Amazon
US$ 97 bilhões
5
Globo
US$ 3,6 bilhões
5
US$ 88,9 bilhões
6
Antartica
US$ 2,7 bilhões
6
Coca-Cola
US$ 59,2 bilhões
7
Magazine Luiza
US$ 2,3 bilhões
7
Samsung
US$ 53,1 bilhões
8
Petrobras
US$ 2 bilhões
8
Disney
US$ 52,2 bilhões
9
Renner
US$ 1,9 bilhão
9
Toyota
US$ 44,6 bilhões
Amil
US$ 1,8 bilhão
10
McDonald's
US$ 43,8 bilhões
10
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ativos da rede social chegou a 2,4 bilhões, mas ela tem sido prejudicada pela preocupação com a proteção de dados, políticas de privacidade e notícias falsas.
Fonte: BrandZ Brasil
Fonte: Forbes
MERCADO E TENDÊNCIAS
FEVEST 2019
Sucesso de público e de vendas
Ao longo dos cinco dias, o público presente no Nova Friburgo Country Clube contou com mais de 100 estandes, além de prestigiar os desfiles, participar de palestras, desafios e ainda aproveitar a programação cultural que, este ano, trouxe a novidade gastronômica “Comida de Boteco”, com música ao vivo. Segundo o Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo e Região, Sindvest, realizador do evento, a estimativa de geração de negócios, este ano, é de 3 a 6% a mais do que no ano passado, cuja perspectiva ficou em torno de R$40 milhões. Os mais de 100 estandes receberam visitantes de mais de 20 estados brasileiros, além de compradores de países como Estados Unidos, China, Uruguai e Paraguai. Nos dias 13 e 14, a feira foi aberta no formato outlet. O público teve acesso direto aos produtos, aproveitando preços atrativos e de qualidade. Os confeccionistas selecionaram para os dias de varejo cerca de 80 mil peças. Além de novidades do mundo da moda, este ano, a Fevest apresentou diversas palestras como empre-
endedorismo, e-commerce, tecnologia, marketing digital e sustentabilidade, entre outras. Todas essas palestras foram oferecidas gratuitamente ao público na Arena Firjan. A Fevest Show 2019 também recebeu o 1º Ideatech (Desafio Fevest) com a participação de aproximadamente 60 pessoas. O objetivo foi reconhecer os principais problemas da indústria da moda e desenvolver soluções inovadoras, unindo pessoas criativas, indústrias têxtis, universidades e comunidade. O evento foi uma realização do Inovafri (Polo de Inovação de Nova Friburgo), em parceria com o Sindvest.
“Visitantes de mais de 20 estados e compradores de países como Estados Unidos, China, Uruguai e Paraguai participaram da Fevest 2019”
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Nova Friburgo recebeu cerca de 14.500 mil pessoas, de 10 a 14 de julho, entre compradores nacionais, internacionais, clientes e expositores na 29ª edição da Fevest - Feira de Moda Íntima, Praia, Fitness e Matéria-prima.
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ENTREVISTA
Omnichannel – Uma estratégia vencedora Integração entre loja física, loja virtual e clientes é o grande desafio
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É comum, ainda, encontrarmos empresas que possuem suas lojas física e virtual atuando separadamente. No entanto, cada vez mais, ser omnichannel é obrigatório. Ou seja, cada vez mais, torna-se fundamental integrar loja física, loja virtual e compradores para quem quer ampliar o alcance do seu negócio, gerando uma grande vantagem competitiva. Não é uma tarefa simples, mas é valiosa para as empresas que querem melhorar seus resultados e aumentar os seus lucros.
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As lojas on-line podem deixar a desejar na experiência do cliente em momentos como a degustação ou o teste de alguns produtos. Com a união das lojas física e virtual, é possível abraçar essa parcela de consumidores que preferem experimentar ao vivo e a cores o produto, antes de tomar uma decisão de compra. A loja física se valoriza na medida em que oferece esta interação entre o cliente e a empresa, dando-lhe a oportunidade de vivenciar novas experiências de compra. E essa experiência pode ocorrer de dois modos: o consumidor vai à loja física para conhecer o produto e, depois, realiza a compra pela
loja on-line. Ou compra o produto na loja on-line e, depois, retira-o na loja física. Uma medida muito necessária é integrar o controle de estoque de ambas as operações. Sem o estoque centralizado, corre-se o risco de vender o mesmo produto duas vezes. Por isso, o ideal é juntar e ter um único ponto de controle, reduzindo problemas de vendas simultâneas e de produtos esgotados, que também contribuirá para reduzir gastos e economizar o tempo de quem cuida das entregas. Um bom sistema de ERP (Planejamento de Recursos Empresariais) ajuda nesta tarefa, pois reúne todas as informações e concentra os principais processos da empresa. Outro ponto fundamental a ser considerado é a comunicação integrada nas duas plataformas, física e virtual. Um trabalho bem feito de linguagem, imagem e posicionamento propiciará à loja, seja qual for o ambiente em que está presente, ser facilmente identificada. A identidade da marca, do negócio precisa ir além das plataformas e estar uniformizada em todos os discursos.
ENTREVISTA
ALFREDO SOARES
Sócio-diretor da VTEX, que está presente em mais de 35 países
OL: Quais os principais aspectos que os empresários devem observar para integrar loja física e loja virtual?
AS: Cultura omnichannel. Eles precisam criar uma cultura omnichannel. Não adianta o estoque ser omni e a cultura de atendimento não ser; o marketing não anunciar ou explorar outros canais. Tudo precisa estar integrado, precisa ser omnichannel.
OL: Quais são os pontos mais críticos a serem verificados neste tipo de operação?
AS: O cadastro de produtos é sempre um grande desafio para qualquer e-commerce, sendo ainda mais estratégico do que se imagina, a médio e longo prazos. Outros desafios são: a reposição de estoque, que depende do tamanho da empresa e dos canais de atendimento; o alinhamento dos times; e a centralização da base de clientes. Independentemente do canal, é necessário que todas as informações estejam na nuvem para todos os canais. Para que o cliente sinta-se atendido, sem qualquer diferença, pois todos os canais o reconhecem como cliente.
OL: Automatizar os processos é uma das soluções?
AS: Mais importante do que automatizar é criar e estabelecer uma rotina.
OL: Quais são as principais vantagens competitivas para os empresários que conseguem fazer uma boa gestão dos seus canais de venda?
AS: Canais de venda x Mídia. Na atual conjuntura, essas percepções estão mudando. O Google AdWords, por exemplo, na minha visão não se trata de um canal de mídia. Na maioria dos negócios, ele é um canal de venda. Já uma loja física pode ser uma mídia apenas para branding e relacionamento.
OL: Qual a importância de integrar a plataforma de e-commerce com o sistema ERP?
AS: Integrar a plataforma é algo importante, mas ainda são poucos projetos rodando. O mais importante é que as políticas de venda e atendimento sejam multicanais e integradas. Uma das grandes barreiras à implementação do conceito Omnichannel está na cultura das empresas.
OL: Como definir a melhor estratégia de vendas tanto para a loja física como para a virtual?
AS: Não existe melhor estratégia. Existe aquela que você consegue executar e mensurar. Hoje em dia não existe “eu acho”. Existem métricas. É preciso estudar casos e adaptar para o seu modelo de negócios e sua margem, sempre buscando ser o melhor para seu cliente e, ainda, transformar o cliente em um “embaixador” da sua marca. Vale lembrar que a estratégia não acaba na venda, já que a fidelização do cliente é tão importante quanto atraí-lo. O famoso “pós-venda” deve ser impecável. Ao proporcionar uma excelente experiência ao usuário, você irá automaticamente encantá-lo. É quando ele passa a ser um embaixador da sua marca. Ele irá recomendá-la a outros potenciais clientes que, como ele, procuram soluções satisfatórias e confiáveis.
Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2019
Para tratar sobre esse tema fundamental, a revista O Lojista (OL) entrevistou Alfredo Soares, 32 anos, publicitário e fundador da Xtech Commerce que, em três anos, efetuou transações comerciais que atingiram R$ 547 milhões em vendas, sendo adquirida pela maior plataforma de e-commerce da América Latina, a VTEX, em 2017. Na mesma época, ele fundou a startup Social Rocket, que chegou a ter 150 mil usuários, em sete países. Um dos principais especialistas em vendas e e-commerce do Brasil, Alfredo Soares é sócio-diretor da VTEX, presente em mais de 35 países, onde atua como líder da unidade de negócios, administrando marcas como Loja Integrada, XTech e Go Commerce, que juntas contam com mais de 800 mil lojas virtuais e somam cerca de R$ 1,2 Bi em vendas por ano. É também parceiro do Clube Empreendedor do Rio de Janeiro e autor do livro “Bora Vender”, obra que segue na lista dos mais vendidos.
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SERVIÇOS PARA O LOJISTA
Cadastro Positivo:
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Fontes passaram a enviar dados de consumidores às empresas gestoras
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Desde 9 de julho, instituições financeiras, varejistas e empresas diversas como as de serviços continuados, responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefonia, passaram a enviar para as Gestoras de Bancos de Dados (GBD), as informações de pagamentos de seus clientes (pessoas físicas e jurídicas). A Boa Vista, como gestora do Cadastro Positivo e parceira do CDLRio, está pronta para receber essas informações, e mais, para fornecer ao mercado soluções que contribuam para uma análise creditícia mais justa, completa e exata, beneficiando, assim, o consumidor que está em busca de crédito. Como explica Dirceu Gardel, presidente da Boa Vista, os consumidores precisam ter ciência que todos aqueles que são economicamente ativos, têm seus dados de pagamento enviados às Gestoras de Banco de Dados. Ou seja, aqueles que têm uma conta
de luz no próprio nome, ou um crediário em uma varejista, um cartão de crédito, celular pós-pago ou mesmo uma conta simples em algum banco, terão suas informações de pagamento (como o valor da dívida e a data do pagamento), enviadas às Gestoras, como a Boa Vista e, posteriormente apresentadas ao mercado, quando houver alguma solicitação. O envio destas informações às GBD está amparado na nova lei do Cadastro Positivo (166/2019) sancionada pela Presidência da República em 8 de abril. Antes desta aprovação, a nova lei foi avaliada tanto pela Câmara dos Deputados, quanto pelo Senado Federal, e em ambos os casos o projeto de lei foi aprovado após algumas adequações. Após o envio dessas informações, em mais 30 dias os consumidores começarão a ser avisados de que fazem parte do Cadastro Positivo, porém, sem que
SERVIÇOS PARA O LOJISTA
tenham suas informações apresentadas ao mercado. Assim, poderão avaliar seus dados e sua pontuação de crédito (score). Já após 60 dias da inserção no cadastro, a pontuação de crédito poderá ser consultada pelo mercado (comércio, serviços, bancos, financeiras). Segundo Gardel, não estarão disponíveis para consulta informações relativas à saúde, bens que foram adquiridos, informações de conta corrente e investimentos, ou mesmo interações nas redes sociais, garantindo o sigilo das informações dos consumidores. Essas informações, a propósito, sequer serão enviadas às GBDs. “O que vem para o nosso banco de dados é o quanto uma determinada pessoa tem de financiamento de veículo, por exemplo. Se ela tem um contrato de 24 parcelas no valor de R$ 1 mil e todo mês tem o vencimento que está sendo pago, nós seremos informados”, detalha o executivo. Consumidores que não desejarem ter os dados de pagamento expostos poderão solicitar a exclusão do seu nome a uma das empresas GBD que, por sua vez, comunicará às demais. Na avaliação do presidente da Boa Vista, o Cadastro Positivo será extremamente benéfico não só para o mercado, mas também para os consumidores, por isso não é aconselhável ficar de fora. “Um bom exemplo para entendê-lo é compará-lo a um boletim escolar. Imagine que se durante um ano todas as notas de um aluno foram maiores que oito com exceção de uma, na qual tirou quatro, e por conta disso esse estudante repetisse de ano. Não parece justo, não é mesmo? Então, o Cadastro Positivo é o “boletim” da vida financeira do consumidor. Com ele, todas as contas pagas em dia contam a favor e podem ajudar na obtenção de crédito, mesmo que eventualmente tenha ficado com o nome sujo”, exemplifica.
Dirceu Gardel, presidente da Boa Vista.
Além disso, Gardel esclarece que, gradualmente, o histórico de pagamento do consumidor será mais robusto, o que lhe permitirá usá-lo para negociar empréstimos ou financiamentos em condições melhores do que as atuais. Espera-se que, em pouco tempo, o Cadastro Positivo influencie e muito as relações de crédito dos brasileiros, como já acontece em outros países. O executivo explica ainda que além do mercado, o consumidor, titular do crédito, terá todo o direito de ter acesso aos próprios dados, o que já acontece atualmente. “É direito do consumidor consultar o seu histórico de pagamento”, enfatiza Gardel. A Boa Vista, por exemplo, permite a consulta no Portal Consumidor Positivo (www.consumidorpositivo. com.br). Neste endereço, após um cadastro simples, individual e seguro, é possível fazer, gratuitamente, a consulta do CPF, visualizar o histórico de pagamentos, o score de crédito, e identificar se há algum débito na base do SCPC.
A Boa Vista, parceira do CDLRio, é uma empresa brasileira que alia inteligência analítica à alta tecnologia para transformar dados em soluções para os desafios de clientes e consumidores.
a consulta do CPF com score, dicas de educação financeira e parcerias para negociação de dívidas. Tudo disponível de forma simples, rápida e segura no portal consumidor positivo.com.br.
A Boa Vista é precursora do Cadastro Positivo, banco de dados com informações sobre o histórico de pagamentos, que deixa a análise de crédito mais justa e acessível. Por isso, Cadastro Positivo é na Boa Vista.
Atualmente é referência no apoio à tomada de decisão em todas as fases do ciclo de negócios: prospecção, aquisição, gestão de carteiras e recuperação.
Pioneira também em serviços ao consumidor, a Boa Vista responde por iniciativas que cooperam com a sustentabilidade econômica dos brasileiros, como
Dados estão em toda parte. O que a Boa Vista faz é usar inteligência analítica para transformá-los em respostas e soluções às necessidades e desejos dos consumidores e empresas.
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SOBRE A BOA VISTA
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SERVIÇOS PARA O LOJISTA
Assessoria Jurídica do SindilojasRio Assistência de excelência para o Lojista nos âmbitos consultivo, preventivo e contencioso A prestação de serviços é, sem dúvida, o principal benefício oferecido pelo SindilojasRio às empresas associadas. Sua equipe jurídica especializada está apta a atender nas áreas cível, trabalhista e fisco-tributária. O prazo para a proposição de ações é de 15 dias de antecedência. Já para defesa em ações, a antecedência mínima é de sete dias úteis. O SindilojasRio disponibiliza também assessoria jurídica preventiva que orienta sobre as questões apresentadas, permitindo que decisões possam ser tomadas antes
de tornarem-se processos judiciais. A análise antecipa as probabilidades de consequências negativas para a empresa, como multas, invalidade de contrato e condenações por dano moral, entre outras, proporcionando ao empresário maior segurança para escolher os caminhos que pretende seguir, assumindo riscos ou não. No âmbito da Assessoria Jurídica do SindilojasRio, o Núcleo de Despachantes atua em todas as etapas do processo de legalização dos negócios, desde a definição do tipo de sociedade e porte
da empresa, passando pela consulta prévia de local, elaboração do contrato social, solicitação do CNPJ, registro na JUCERJA ou RCPJ, e certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, até o alvará de funcionamento. Empresas associadas ao SindilojasRio também contam com o serviço de assessoria para o registro de marcas, com o acompanhamento dos pedidos desde a fase de busca prévia, durante a qual verifica-se se a marca pretendida já está registrada, até a expedição e entrega do certificado.
CONFIRA A LISTA COMPLETA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS:
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JURÍDICOS
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CÍVEL: Ações de Despejo; Ações Renovatórias; Ações Revisionais; Ações Monitórias; Ações Indenizatórias; Medidas Cautelares; Execuções; Juizado Especial; Contestações em Ações de Defesa do Consumidor. TRABALHISTA: Reclamações Trabalhistas; Contestações, Recursos e Petições; Defesas de Auto de Infração, Inquérito Civil e Ações Civis Públicas; Ações de Consignação; Consultoria Preventiva e Negociação Coletiva. FISCO-TRIBUTÁRIO: Ações Anulatórias; Ações Declaratórias; Ações Consignatórias; Mandado de Segurança; Defesas de Auto de Infração (Inmetro, IPEM, Procon, Comlurb, Vigilância Sanitária); Defesas em Atos Declaratórios de Executivos (exclusão do Simples Nacional); Embargos e exceção de pré-executividade em Execuções Fiscais (Federal, Estadual, Municipal); Medidas Cautelares; Habeas Data; Recursos Tributários em geral. DESPACHANTES JUCERJA: Contrato Social/Distrato; Registro de Atas; Alterações contratuais (capital, sócios, atividades, endereços); Inclusão e Baixa; Certidão de Inteiro Teor; Certidão Simplificada.
RECEITA FEDERAL: Inscrição no CNPJ; Abertura e Registro de Filial; Alteração e Preparo para Baixa; Certidão Negativa de Débitos; Baixa de Empresa; Restabelecimento de CNPJ; Inscrição, opção Simples Nacional. SPU: Certidão Enfitêutica; Certidão Negativa e Retirada de Guia de Laudêmios. ICMS: Inscrição Estadual; Certidões; Parcelamento; Paralisação Temporária. REGISTROS GERAIS DE IMÓVEIS: Certidões e Averbações. CERTIDÕES: Certidões Negativas; Distribuidores; Protesto de Títulos; Justiça Federal; CREMERJ; Registro; e Renovações. PREFEITURA: Alvará; Alteração de Endereço, de Atividade; Baixa de Alvará; Certidão Enfitêutica; Procedimento de Legalização de Letreiros; Consulta Prévia de Local; Inspeção Sanitária; ISS; ITBI. RCPJ: Contrato Social; Distrato; Alteração; Registro de Ata. CORPO DE BOMBEIROS: Taxa de incêndio. REGISTRO DE MARCAS Busca Prévia de Anterioridade; Depósito do Pedido; Oposição Administrativa; Manifestação à Oposição; Deferimento do Pedido; Concessão do Registro com Emissão do Certificado; Renovação de Decênio.
HISTÓRIA DO COMÉRCIO Retrato de José Maria da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, de Domenico Failutti. Acervo do Museu Paulista da USP
SAIBA PORQUE O DIA DO COMERCIANTE É COMEMORADO EM 16 DE JULHO
Filho de um arquiteto português, Henrique da Silva Lisboa, e de Helena Nunes de Jesus, o patrono do comércio nasceu em Salvador e faleceu no Rio, em 20 de agosto de 1835. Formado em direito canônico e filosofia pela Universidade de Coimbra, o Visconde de Cairu foi também um dos maiores economistas de sua época. Foi, ainda, jurista, publicista e político brasileiro, ativo na época da Independência. Deputado da Real Junta do Comércio, após a instalação da Corte Portuguesa no Rio, colaborou diretamente na redação dos decretos que ditaram a abertura dos portos brasileiros em 1808 e defendeu o fim da proibição da instalação de manufaturas no Brasil. Participou do esboço inicial do Código Comercial e escreveu várias obras sobre economia e política, editadas pela Impressão Régia. Na visão do Visconde de Cairu, o comércio “como instituição civilizadora, permitia aos homens, mes-
mo que de forma não planejada, criar e distribuir riquezas e, assim, harmonizar os interesses egoístas e satisfazer às necessidades de toda sociedade”. A sua atitude favorável ao desenvolvimento econômico da colônia muito contribuiu para a criação de condições indispensáveis à independência política do Brasil, em 1822. Silva Lisboa, por toda essa contribuição, foi agraciado com o título de Visconde de Cairu por D. Pedro I. Apesar de ser, em seus escritos, um dos brasileiros mais liberais de sua época, o Visconde de Cairu foi, no Parlamento, um dos mais calorosos defensores de D. Pedro I. Sylvio Romero, referindo-se a José da Silva Lisboa, afirmou que “o grande mérito dele foi ter sido o primeiro a pregar, entre nós, as teorias inglesas sobre economia política, governo representativo e outras 20 matérias conexas”. Patrono do comércio no Brasil, o Visconde de Cairu obteve grandes conquistas pessoais, usando-as para atingir objetivos patrióticos. A sua maior preocupação era o progresso do Brasil. Sua influência contribuiu de modo decisivo na política, proporcionando um grande passo na evolução do país.
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Criado pela Lei nº 2048/1953, o Dia do Comerciante marca a data de nascimento do economista e político baiano José Maria da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, em 16 de julho de 1756, considerado o patrono do comércio no Brasil.
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SAÚDE E BEM-ESTAR
OS DESAFIOS PARA ENFRENTAR O DIABETES Por Sheila Vasconcellos Jornalista, tem diabetes tipo 1 há 34 anos, é membro do Blue Circle Voices da IDF e vice-presidente da Associação dos Diabéticos da Lagoa (ADILA).
Segundo dados do Atlas da Federação Internacional do Diabetes (IDF) de 2017, o Brasil registrou o total de 14,3 milhões de pessoas com Diabetes. Cerca de 10% deste total são referentes ao Diabetes Tipo 1(DM1). O Diabetes Tipo 1 é uma doença auto-imune em que o organismo ataca e destrói as células que produzem a insulina, sendo necessário aplicações de insulina desde o início do diagnóstico. Geralmente atinge crianças e adolescentes, mas esse perfil tem se ampliado para jovens adultos.
Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2019
Já o Diabetes tipo 2 geralmente aparece em adultos acima de 40 anos com histórico de excesso de peso e sedentarismo. Quando detectado precocemente, há chances de adiar a progressão da doença, por meio de grandes mudanças no estilo de vida, incluindo dieta saudável e a prática de exercícios. O problema é que o tipo 2 é, muitas vezes, tardiamente diagnosticado. A pessoa vive anos com a doença (que é silenciosa) e somente descobrirá o diabetes quando visitar o médico já com problemas graves na visão (retinopatia) ou infecção nos pés (neuropatia) que pode levar à amputação.
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1. Comer açúcar causa diabetes. Não é verdade! O açúcar não causa diabetes.
O Brasil apresenta um quadro bastante crítico no enfrentamento da doença. Isto acontece porque 80% dos pacientes com diabetes apresentam o controle da glicemia insatisfatório, ou seja, registram a Hemoglobina Glicada (HbA1c) acima de 7%, mesmo em tratamento com endocrinologistas. O tratamento adequado com efetivo controle glicêmico não depende exclusivamente do médico, dos medicamentos ou da tecnologia. A Educação em Diabetes por meio da capacitação do paciente para o autocuidado e a assistência multidisciplinar são fundamentais. A maioria das pessoas não sabe o que fazer para alcançar o controle ideal da glicemia. Além de injetar insulina ou tomar o medicamento oral diariamente, para atingir níveis glicêmicos próximos do normal, a pessoa com diabetes precisa monitorar e corrigir as hipoglicemias (nível baixo de glicose no sangue) e as hiperglicemias (elevação da glicose no sangue); praticar atividade física regularmente; manter uma alimentação saudável, controlando a quantidade de carboidratos; ir ao endocrinologista; e monitorar a glicemia por meio do teste da ponta do dedo. Elizabeth Snouffer, editora da revista Diabetes Voices da Federação Internacional de Diabetes, lista cinco mitos sobre diabetes que prejudicam o entendimento, a aceitação e a aderência ao tratamento da doença:
2. Água de quiabo, chá de pata de vaca ou outros produtos curam o diabetes. Ainda não há cura para nenhum tipo de diabetes.
4. Apenas crianças desenvolvem Diabetes tipo 1 ou só pessoas idosas (acima de 65 anos) desenvolvem o tipo 2. Não é verdade. Pessoas de qualquer idade podem desenvolver Diabetes tipo 1 ou 2. É possível diferenciar o tipo 1 do tipo 2 com testes de anticorpos e a medição do nível de peptídeo-C.
3. Diabetes tipo 1 é mais grave. Errado! Diabetes tipo 1 e tipo 2, incluindo diabetes gestacional, são igualmente muito graves por diferentes razões.
5. Diabetes não é um grande problema. Não é verdade: o Diabetes é um problema muito sério e causa a morte de cerca de 4 milhões de pessoas a cada ano em todo o mundo.
Fonte: Atlas da Federação Internacional de Diabetes (IDF) 2017 e Revista Diabetes Voices (IDF) - https://lnkd.in/e4ZR5Ge
LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS
Contribuição Assistencial de 2019 As guias para que as empresas representadas pelo SindilojasRio possam efetuar o recolhimento da segunda parcela da Contribuição Assistencial serão enviadas pelo correio aos lojistas ou aos seus contabilistas, de acordo com o endereço cadastrado, no início de setembro. As guias também podem ser emtidas no site do SindilojasRio: www.sindilojas-rio.com.br O prazo final para recolhimento é no dia 30 de setembro. Esta contribuição, cuja primeira parcela foi cobrada em 30 de junho de 2019, foi autorizada pela Assembleia Geral Extraordinária da entidade, iniciada no dia 3 de maio de 2019, que tratou da Convenção Coletiva de Trabalho de Reajuste Salarial de 2019/2020 com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ). A Assembleia Geral Extraordinária definiu que a Contribuição Assistencial é obrigatória para todos e quaisquer estabelecimentos da categoria de lojistas do Rio.
Com os recursos da Contribuição Assistencial, o SindilojasRio garante a representação, a defesa e a promoção do desenvolvimento da classe lojista, atuando perante o Sindicato dos Comerciários e, também, os poderes públicos. Além de representar o comércio lojista, o SindilojasRio presta serviços de excelência aos empresários varejistas do Rio, como a assessoria jurídica, de segunda a sexta, entre 9h e 17h; proporciona vantagens e descontos aos seus associados, por meio de vários convênios em áreas como saúde e educação; promove palestras e workshops de interesse da categoria; e envia às empresas associadas, gratuitamente, a revista O Lojista, publicação bimestral com informações sobre o setor. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 2217-5037 ou 2217-5093.
TABELA DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL – 2019 Faixas de Capital Social
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Microempresas e empresas de pequeno porte comprovadamente inscritas no SUPERSIMPLES (Lei Complementar nº 123) e empresas com capital até R$ 10.000,00.
Valor da Contribuição Assistencial Associadas R$ 194,00
Não Associadas R$ 244,00
R$ 356,00 R$ 654,00 R$ 1.113,00 R$ 2.202,00 R$ 6.437,00
R$ 467,00 R$ 840,00 R$ 1.397,00 R$ 2.796,00 R$ 8.202,00
Empresas com Capital Social 2 3 4 5 6
De R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00 De R$ 20.000,01 a R$ 50.000,00 De R$ 50.000,01 a R$ 150.000,00 De R$ 150.000,01 a R$ 300.000,00 De mais de R$ 300.000,00
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LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS
Obrigações dos Lojistas
Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2019
AGOSTO/SETEMBRO 2019
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1/8 2/9
DCT - Logo após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.
5/8 6/9
ISS – Recolhimento do imposto. O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Obs.: os prestadores de serviços devem recolher o ISS no terceiro dia útil de cada mês, conforme Decreto nº 44.030 de 7/12/17.
5/8 5/9
ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.
7/8 6/9
FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.
7/8 6/9
CAGED – Cadastro de Empregados. Remeter via internet por meio do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.
10/8 10/9
IR/Fonte – Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior.
10/8 10/9
ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativo ao mês anterior.
15/8 13/9
PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de Julho/Agosto 2019 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado - Cofins, PIS/Pasep, CSLL).
20/8 20/9
Super Simples/Simples Nacional – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (Julho/Agosto 2019).
20/8 20/9
INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior. (Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447, publicada no DOU em 17/11/08).
23/8 23/9
COFINS – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. (Prorrogado o prazo para o dia 25 pela MP nº 447, publicada no DOU em 17/11/08).
23/8 25/9
COFINS – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. (Prorrogado o prazo para o dia 25 pela MP nº 447 publicada no DOU em 17/11/08)
23/8 25/9
PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. (Prorrogado o prazo para o dia 25 pela MP nº 447 publicada no DOU em 17/11/08).
30/8 30/9
30/8 30/9
30/8 30/9
PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena no mês de Agosto/Setembro 2019 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado – Cofins, PIS/Pasep, CSLL). IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.
LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS Além de tirar dúvidas jurídicas nas áreas trabalhista, cível e tributária por telefone, as empresas lojistas associadas ao SindilojasRio também podem fazer consultas presencialmente ou por e-mail. Lojistas não associados podem fazer a primeira consulta jurídica presencial gratuitamente. Para dar continuidade ao atendimento, no entanto, é necessário tornar-se uma empresa associada. Caso contrário, a consulta será apenas por telefone. O atendimento é realizado de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, pelo telefone (21) 2217-5062. A advogada Luciana Mendonça responde às perguntas mais frequentes:
Sim. O empregado demitido sem justa causa, que contribui para o plano de saúde empresarial, tem direito à manutenção do plano por um período de 1/3 do tempo que ficou no plano, com limite mínimo de seis meses e máximo de 24 meses após o desligamento, nos termos do disposto no art. 30, § 1º da Lei 9.656/98. O empregado demitido deixará de ter direito à manutenção do plano de saúde em caso de admissão em um novo emprego.
O empregador pode determinar se as férias do empregado serão parceladas?
Conforme o art. 134, com redação dada pela Lei nº 13.467/17, desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
A empresa pode reduzir o intervalo intrajornada dos empregados?
De acordo com o art. 611-A da CLT, para que o intervalo intrajornada possa ser reduzido, respeitando o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas, deve estar previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
É possível descontar do período das férias do empregado as faltas justificadas com atestado médico válido?
Não. Os dias em que ocorreram as faltas justificadas deverão ser pagos integralmente, pois são consideradas ausências legais e não serão descontadas para cálculo do período de férias (Enunciado nº 89 TST).
A empregada que engravidar durante o contrato de experiência terá direito à estabilidade provisória?
Sim. Com a alteração da Súmula 244, o TST passou a entender que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art.10, inciso II, alínea
b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
Ocorrendo a extinção da empresa, o empregado tem direito ao recebimento do aviso prévio?
Sim. O aviso prévio é devido integralmente na extinção da atividade da empresa, conforme a Súmula nº 44 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Aviso Prévio - Res. nº 121/2003, DJ 19, 20 e 21/11/2003: a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.”
Durante as férias, o empregado pode prestar serviços a outro empregador?
Não. Durante as férias, o empregado não pode prestar serviços a outro empregador, a não ser que já tenha com ele contrato de trabalho regular, ou seja, tenha 2 empregos anotados na carteira de trabalho com horários compatíveis, conforme determina o artigo 138 da CLT.
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O empregado dispensado sem justa causa tem direito a manter o plano de saúde empresarial?
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OPINIÃO
Trabalho do comércio aos domingos e feriados ELIZABETH GUIMARÃES
Gerente Jurídica do SindilojasRio
Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2019
Não é de hoje que o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SindilojasRio, o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio e outras importantes organizações representativas do comércio e também da indústria alertam para os prejuízos à economia causados pelo excesso de feriados – leia-se dias parados – no País e cobram mudanças. No ano passado, o Rio de Janeiro teve 14 feriados, entre datas municipais, estaduais e nacionais, a maioria feriadões, considerando os chamados dias enforcados. Um total de 36 dias, se somados feriados e dias enforcados. Um levantamento do Centro de Estudos do CDLRio, feito no início de 2018 em relação aos feriados, estimou uma perda de R$ 4,8 bilhões em receitas de vendas no ano para o comércio varejista carioca, uma perda média de cerca de R$ 405 milhões por dia parado.
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Tramita no Congresso o Projeto de Lei n° 389/2016, de autoria do senador Dário Berger (MDB/SC), que propõe a antecipação da comemoração de feriados. Se o projeto for aprovado, serão comemorados por antecipação, nas segundas-feiras, os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrerem nos sábados e domingos, e outros, como Natal, carnaval e o Dia da Independência. Já no último dia 19 de junho, a Portaria 604/19 assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ampliou de 72 para 78 o número de categorias autorizadas a funcionar aos domingos e feriados, entre outros setores, o comércio.
É compreensível que o atual governo federal esteja empenhado no fortalecimento da atividade econômica por meio de ações também do Poder Executivo. Ocorre, porém, que o Brasil tem como princípio a harmonia dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e, portanto, deve ser observada a segurança jurídica respeitando-se a hierarquia das leis. O meio utilizado para autorizar o trabalho aos domingos e feriados, via Portaria, inicialmente quebra o Princípio Geral da Hierarquia das Leis. Uma Portaria somente pode regulamentar pontos de uma lei, nunca a violar ou extrapolar. Com isso exposto, deve-se destacar, ainda, que a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, deixa claro, em seu artigo 611-A, que o convencionado prevalece sobre o legislado. Portanto, devem ser cumpridas as regras que foram convencionadas em sua integralidade, a fim de evitarem-se prejuízos financeiros, por ação de descumprimento de norma coletiva de trabalho. Assim, por segurança jurídica, devem ser respeitadas as regras já existentes nas Convenções Coletivas de Trabalho até o seu termo final. Diante do cenário ainda incerto que se apresenta, é aconselhável manter a forma prevista nas convenções coletivas para trabalho aos domingos e feriados firmadas entre o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SindilojasRio e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro - SECRJ.
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