Revista O Lojista - Edição de Julho/Agosto de 2021 by SindilojasRio - Sindicato dos Lojistas do Com do Mun do RJ

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2021

Mensagem do Presidente ALDO GONÇALVES Presidente do CDLRio e do SindilojasRio

Todo dia é Dia do Comerciante

Celebramos em 16 de julho – data de nascimento do político e economista baiano José Maria da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, Patrono do Comércio do Brasil por sua imensa contribuição ao desenvolvimento do país – o Dia do Comerciante, instituído em 1953, por iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC. No Brasil, desde cedo, os primeiros comerciantes perceberam a importância da união e da organização em torno de objetivos comuns para defender seus interesses e lutar por um comércio forte. Foi assim, com esse espírito empreendedor e de luta, que um grupo de empresários determinados e visionários fundou, em 1932, o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SindilojasRio, o mais antigo sindicato empresarial do comércio do Brasil. Já em 1955, foi fundado o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio, uma das mais representativas entidades do varejo brasileiro, reconhecido pelos seus serviços e produtos inovadores, como o Serviço de Proteção ao Crédito, que promoveu uma verdadeira revolução no comércio. Hoje, nossas entidades, que juntas representam mais de 30 mil estabelecimentos comerciais de diferentes segmentos, participam ativamente de diferentes fóruns de discussão e de decisão, buscando sempre contribuir e influir para a melhor condução das questões que afligem não apenas o comércio, mas toda a sociedade.

A defesa dos interesses do comércio vai além da pauta econômica. Lutar por condições que viabilizem, protejam e fortaleçam a atividade empresarial significa lutar também por melhores condições de vida para o conjunto da sociedade, significa lutar por serviços essenciais de qualidade na Educação, na Saúde, no Transporte, no Ordenamento Urbano e na Segurança Pública. Nesse contexto, o SindilojasRio e o CDLRio, aliados a outras entidades do setor, além de denunciarem os problemas e cobrarem providências ao poder público, têm trabalhado incansavelmente pela recuperação do Rio de Janeiro. De relevância indiscutível para a retomada do desenvolvimento social e econômico, o comércio do Rio tem muito a contribuir com ideias e propostas. E, por isso, precisa ser ouvido. Decisões que afetam o setor devem ser tomadas com transparência e baseadas no diálogo. Com essa perspectiva, o associativismo torna-se fundamental para fortalecer ainda mais as entidades do comércio que dão voz e visibilidade aos anseios e demandas de milhares de comerciantes. Por ocasião do Dia do Comerciante, gostaria de agradecer a todos os lojistas associados, assim como aos parceiros Institucionais, diretores, colaboradores e amigos do SindilojasRio e do CDLRio, pela confiança que só aumenta a nossa responsabilidade e o nosso compromisso com o empresariado lojista do Rio de Janeiro. Viva o comerciante!

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O comerciante é, antes de tudo, um sonhador. É e sempre será um lutador.

SUMÁRIO 5

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

CONTRA O IGP-M Sindicatos entraram com ação no STF contra o uso do índice no reajuste de contratos de locação. IPCA é considerado mais adequado.

PESQUISAS

PESQUISAS DO COMÉRCIO DO RIO

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O CDLRio e o SindilojasRio realizam pesquisas, regularmente, sobre o movimento de vendas e as expectativas do setor.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS ARTIGOS MERCADO E TENDÊNCIAS PESQUISAS

4 8 e 17 9 12

SERVIÇOS PARA O LOJISTA

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

SAÚDE E BEM-ESTAR

OPINIÃO

CAPA

COMERCIANTES SE UNEM PELA REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DO RIO Com o apoio do SindilojasRio, do CDLRio e de outras entidades, empresários de diversos segmentos do Centro do Rio se uniram para discutir ações destinadas a promover a retomada do desenvolvimento econômico da região.

expediente Diretoria do SindilojasRio

Diretoria do CDLRio

Presidente Aldo Carlos de Moura Gonçalves Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti Vice-Presidente de Produtos e Serviços Salomon Mordokh Dassa

Presidente Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Editor Responsável: Igor Monteiro Quintaes (MTE nº 31504/RJ) Secretário e Designer Gráfico: Eduardo Farias

O Lojista:

SindilojasRio: Juedir Teixeira Andréa Mury CDLRio: Jorge Carlos Pereira Lúcio Ricardo Rogério Muzy

Revisão: Andréa Mury Publicidade: (21) 2217-5000 Ramais 202 e 273 Publicação bimestral do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio Versão on-line: www.cdlrio.com.br e www.sindlojas.rio

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Conselho de Redação

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

O processo admissional na pandemia foi tema de live do SindilojasRio

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Em tempos de crise, mais do que nunca a necessidade de empreender se renova. Muitas empresas precisam voltar a contratar, mas como fazer isso nesse momento ainda delicado de pandemia? É possível entrevistar candidatos por meio eletrônico? Como harmonizar as expectativas da empresa e do candidato? Como adequar os procedimentos de contratação às exigências da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados? Como prevenir o dano moral pré-contratual? Para responder a essas e outras questões, o SindilojasRio promoveu no dia 14 de julho, em seu canal no YouTube, o evento on-line “Como contratar em tempo de crise”. O encontro contou com a participação do psicanalista Oscar Pestana, da gerente de RH Viviane Soares, do advogado João Ayres da Motta e da encarregada em LGPD Giulia Vollmer. Mediador do evento, o advogado Rodrigo Tostes Malta iniciou a live abordando os cuidados em relação ao dano moral pré-contratual.

A gerente de RH Viviane Soares afirmou que o recrutamento on-line facilita bastante todo o pro-

cesso, sendo usado já há algum tempo. Ela reforçou que, antes de tudo, é muito importante preparar o perfil da vaga junto com o gestor que a está demandando. Viviane deu dicas também de como fazer um bom currículo e como se preparar para uma entrevista on-line. “Durante a entrevista, o candidato deve estar em um ambiente sóbrio, sem barulho, e, também, vestido como se fosse uma reunião presencial.” O psicanalista Oscar Pestana, do Instituto Noese, destacou que é importante observar questões sentimentais e emocionais, seja na entrevista de emprego ou numa dinâmica de grupo. “Somos movidos por emoções, por pressão muitas vezes. O desafio é fazer com que as pessoas sejam as mais verdadeiras possíveis, disse o especialista. Representando o escritório Ayres da Motta Advogados, João Ayres da Motta e Giulia Vollmer trataram da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cujo objetivo é proteger os dados pessoais de cada indivíduo, ainda mais em tempos de redes sociais com abundância de posts publicitá-

rios e compras on-line. Ayres da Motta explicou que a pessoa física precisa ter a garantia que os seus dados não serão vazados e/ ou que outras pessoas não irão usá-los. “Referente a uma entrevista de emprego, a empresa precisa informar o que fará com os currículos e por quanto tempo serão armazenados, pois contêm muitos dados pessoais, considerados sensíveis, como identidade, CPF, endereço, telefone e e-mail, que podem ser utilizados por terceiros, destacou. Já Giulia Vollmer afirmou que por mais que as empresas estejam autorizadas pela lei a utilizar os dados pessoais dos colaboradores e fornecedores na execução de contratos, principalmente os que garantam benefícios, é preciso ter cautela nos procedimentos, para que a lei seja aplicada corretamente, desde o processo de recrutamento e seleção até a efetivação de um candidato ou mesmo no seu desligamento.

Assista à live completa:

A atual Lei de Locações, n° 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, estabelece que o indexador do aluguel deve ser definido entre as partes. No entanto, apesar de estar prevista em lei a livre negociação, na prática o que tem prevalecido é o reajuste baseado no IGP-M, o que prejudica demais os inquilinos. Por isso, o SindilojasRio e mais 24 sindicatos empresariais do Brasil, diante dessa grave situação, tomaram medidas judiciais urgentes que buscam uma decisão jurídica favorável à substituição do IGP-M pelo IPCA, para que o reajuste dos aluguéis acompanhe de forma real e coerente a escala inflacionária do país. Os sindicatos empresariais procuraram ouvir especialistas tributários e economistas, que fizeram análises sobre o tema, e, com base nestes estudos, contrataram o escritório Souza Neto Advocacia para ingressarem com os processos perante o Supremo Tribunal Federal - STF. À luta dos sindicatos somou-se o apoio do Partido Social Democrático (PSD), que entendendo a gravidade da situação dos empresários locatários no Brasil, legitimou-se como autor da demanda. Dessa forma, os sindicatos passaram a integrar as ações judiciais na condição de amicus curiae.

Confiantes na vitória, os sindicatos empresariais continuam atuando na defesa de seus representados, para beneficiar a manutenção e o desenvolvimento das atividades econômicas comerciais do país.

Apoio ao PL 1.026/21 que propõe reajuste de aluguel pelo IPCA Além da ação no STF, o SindilojasRio, o CDLRio e dezenas de entidades representativas do comércio de rua, centros comerciais e shopping centers de todo o País apóiam o Projeto de Lei nº 1.026/21, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que está para ser votado na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial não poderá ser superior à inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta não impede que o reajuste tenha valor superior ao do IPCA, mas isto só poderá ocorrer com a anuência do locatário. O presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, ressalta que uma decisão favorável do STF e/ou a aprovação do PL nº 1.026/21 são necessárias e urgentes, pois trarão maior equilíbrio à relação locador-locatário. “Inúmeros empreendimentos têm fechado devido ao aumento exorbitante dos aluguéis comerciais. O uso do IPCA como base para os reajustes contribuirá para acordos mais justos, dentro da realidade”, afirma.

Leia o PL nº 1.026/21 na íntegra:

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O Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M), habitualmente usado para o reajuste dos aluguéis, já acumula 37% nos últimos 12 meses e afeta negativamente milhares de comerciantes e famílias no País, que dependem de locação comercial e residencial. A aplicação de um valor superior a 30% evidencia a distorção do índice em relação à realidade econômica brasileira, ao não retratar a inflação anual real. O IGP-M tem mostrado-se extremamente alto em relação aos demais índices de atualização monetária.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

SINDICATOS ENTRAM COM AÇÃO NO STF CONTRA APLICAÇÃO DO IGP-M NO REAJUSTE DE ALUGUÉIS

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

SEM RESTRIÇÃO DE HORÁRIO PARA O COMÉRCIO Prefeitura anuncia plano de flexibilização das medidas contra a covid para setembro

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A prefeitura do Rio prorrogou as medidas de restrição contra a covid-19 na cidade. O Decreto Rio nº 49.180/21, publicado em 23 de julho, no Diário Oficial do Município, prorroga as medidas até o próximo dia 9 de agosto. Entre outros pontos, o uso de máscara continua sendo obrigatório.

Para o comércio, continuam em vigor as seguintes regras: não há restrições ao horário de funcionamento de lojas de rua, centros comerciais e shopping centers. Em relação ao distanciamento social, os estabelecimentos comerciais não podem permitir aglomerações nem formar filas de espera; a lotação máxima é de 40% em locais fechados e de 60% em locais abertos; e o distanciamento mínimo deve ser de 1,5m entre as pessoas. No último dia 29 de julho, o prefeito Eduardo Paes anunciou um plano gradual de flexibilização das medidas restritivas de combate contra a covid-19. Serão três etapas, de 2 de setembro até 15 de novembro. A primeira etapa, a partir do dia 2 de setembro, contemplará a reabertura de estádios, boates, casas de shows e festas em áreas fechadas com 50% do público. Mas, isto só ocorrerá se 77% dos cariocas já tiverem recebido a primeira dose da vacina contra a covid e 45%, a segunda dose. Já a segunda etapa, a partir de 17

de outubro, prevê estádios, boates, casas de shows e festas em áreas fechadas com 100% do público, já com a vacinação completa. Neste caso, será preciso que 79% dos cariocas já tenham recebido a primeira dose da vacina contra a covid e 65%, a segunda dose. A terceira e última etapa prevê o uso de máscara obrigatório só no transporte público e em unidades de saúde; com livre circulação, sem restrição de capacidade e distanciamento. Desde que 80% dos cariocas já tenham recebido a primeira dose da vacina contra a covid e 75%, a segunda dose. Os eventos terão checagem de situação vacinal das pessoas, com o aplicativo Connect SUS, do Ministério da Saúde. Segundo o prefeito, os pré-requisitos para a redução de restrições são: cenário epidemiológico favorável; continuidade da chegada de vacinas; manutenção da vacinação dos cariocas; alta cobertura vacinal completa acima de 60 anos.

Leia na íntegra sobre a nova fase do Plano Municipal de Enfrentamento da pandemia:

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

SindilojasRio e CDLRio na mídia Entidades são referências como fontes de informação qualificada, devido à forte atuação em defesa dos interesses do comércio.

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SindilojasRio Tel.: 2217-5017 WhatsApp: 98552-1822 sindilojasriocom@gmail.com

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Nas últimas semanas, as pesquisas do CDLRio e do SindilojasRio sobre o balanço de vendas do primeiro semestre de 2021 e as expectativas de vendas com a chegada do inverno e o Dia dos Pais, no Rio de Janeiro, foram divulgadas nos principais veículos de comunicação.

ARTIGO

Tax Free Shopping no Brasil

A transformação do comércio varejista em exportação

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Ao redor do mundo, em 52 países, o Tax Free Shopping funciona como incentivador do consumo de bens por viajantes internacionais por meio do reembolso do imposto sobre o valor agregado – IVA. O sistema é uma poderosa ferramenta para transformar visitantes em compradores. Ao promover o Tax Free Shopping, os governos os encorajam a gastarem mais, aumentando a atratividade do país por turistas internacionais e incentivando a exportação de bens de consumo diretamente pelo comércio lojista, sem burocracia e com total transparência na transmissão de dados às Receitas Federal e Estadual.

No Brasil, o projeto de implantação do Tax Free proposto pela Monexpar está em fase de análise. Já aprovado pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça para, então, ser submetido à análise do Senado Federal. Como empresa implantadora do sistema Tax Free Shopping no Brasil, a Monexpar associou-se a uma operadora internacional de Tax Free líder em transações em todo o mundo, com relevante experiência em operações globais, conexões com os principais mercados emissores e parceira de centenas de milhares de comerciantes. No modelo proposto, a Monexpar se encarregará da implantação e da operação do sistema de reembolso diretamente ao cliente e de todo o in-

vestimento necessário para o seu funcionamento, utilizando as melhores práticas internacionais e o que há de mais moderno em diferentes países. O lojista, ao escolher a Monexpar e sua operadora internacional, será beneficiado pelo uso de uma plataforma tecnológica segura que proporcionará aos seus clientes descontos nos produtos comercializados nas lojas, gerando um ciclo virtuoso de aumento das vendas e benefícios. Outras vantagens oferecidas pela Monexpar aos lojistas incluem: relatórios de desempenho e tendências internacionais; processos de reembolso simples e rápidos; contabilidade transparente; opções de pagamento; serviços de marketing opcionais; além de soluções técnicas inovadoras e formação para colaboradores. A retomada do turismo internacional passará por uma fase de extrema concorrência entre os destinos e exigirá um conjunto de medidas e benefícios que se traduzam em vantagens competitivas para o turista. O Tax Free Shopping certamente não é a única solução, mas pode colocar o Brasil em condição comparável aos seus concorrentes internacionais, no que toca ao hábito do consumo, para muitos, um quesito decisivo na escolha de roteiros de viagens. Diogo Bueno, CEO - Monexpar Paulo Senise - Monexpar

MERCADO E TENDÊNCIAS

8ª FEIRA BRASILEIRA DO VAREJO SERÁ ON-LINE

O presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse, destaca que a programação foi elaborada para proporcionar conteúdos que inspirem os participantes para o novo mundo. “Decidimos pela realização do evento no formato digital pois entendemos que a qualificação dos nossos varejistas não pode parar. Enquanto não temos um cenário propício para as nossas atrações presenciais, optamos por oferecer conteúdo qualificado para o nosso público on-line”, explicou. Já o presidente da Feira Brasileira do Varejo, Arcione Piva, salientou que as novas formas de consumo, aceleradas pela pandemia, mostraram que o varejo precisa se adaptar, o que também ocorreu com o setor de eventos. “A FBV sempre nos provocou a estarmos de olhos atentos no futuro. O futuro chegou para todos, as mudanças estão aí e precisamos vivê-las. Convidamos os varejistas a refletirem sobre isso conosco na FBV”, complementou. A Feira Brasileira do Varejo (FBV) consolidou-se como o maior evento do setor varejista do País. Realizado desde 2013, criou, ao longo dos anos, a tradição de reunir em um só lugar grandes nomes nacionais e internacionais, referências em diferentes assuntos relacionados ao varejo, com o intuito de compartilhar conhecimento com os visitantes no Congresso Brasi-

leiro do Varejo. A qualificação dos lojistas, com a antecipação de tendências e a apresentação do que há de novo no mercado no Brasil e no mundo, sempre foi uma das suas razões de existir. Nas edições anteriores, a inovação se tornou uma das marcas registradas da FBV, sendo um lugar que convida os varejistas a se conectarem com as novas tecnologias, com outras empresas (expositores) e com pessoas que podem levar os seus negócios ainda mais longe. Por isso, no decorrer dos anos, outras iniciativas foram incorporadas: FBV Moda, Trend Store, FBV Talks, Varejo Now e Varejo Experience são outras atrações que passaram a reunir varejistas, profissionais do setor, startups, investidores e estudantes no mesmo evento e com o mesmo objetivo: fazer o varejo se fortalecer e crescer. Em 2021, mais de um ano após o início da pandemia de covid-19 e dois desde a sua última edição, a FBV retoma suas atividades. Porém, como tantos outros eventos, em um formato alternativo. Diante de uma conjuntura instável e extremamente delicada em termos de saúde e economia, o Sindilojas Porto Alegre, entidade responsável pela execução do evento, optou por realizar uma FBV on-line, focada em levar aos varejistas informações, conteúdos e ideias para inspirá-los na condução de suas empresas, nesse período de tantas transformações. A 8ª FBV on-line acontece nos dias 2, 9, 16, 23 e 30 de agosto (às segundas-feiras), com vários painéis e uma edição especial do Café com Lojistas, também virtual. As inscrições são gratuitas. Garanta já a sua participação! Acesse www.feirabrasileiradovarejo.com.br

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A 8ª edição da Feira Brasileira do Varejo (FBV), promovida pelo Sindilojas Porto Alegre, ocorrerá em formato on-line, com foco em conteúdo relevante para o setor, nas segundas-feiras de agosto. Os painéis abordarão os seguintes temas: o papel do líder em tempos de pandemia; revolução do varejo (retail revolution) – realizado em parceria com a Fecomércio-RS; marketing digital; moda na Era Phygital; e perspectivas para 2022. O evento será um espaço de conexão, no qual grandes nomes do varejo apresentarão seus caminhos e experiências, e de muito networking entre os participantes.

MERCADO E TENDÊNCIAS Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2021

VAREJO DE LIVROS CONTINUA EM ALTA

Os resultados do 6º Painel do Varejo de Livros no Brasil – referente ao intervalo entre 24 de maio e 20 de junho – mostram que a performance do mercado livreiro continua em alta em 2021 no comparativo como ano passado. No acumulado do ano, o estudo encomendado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e realizado pela Nielsen mostra uma variação positiva de 46,52% em volume e de 36,96% em valor. Em números absolutos, significa que, neste ano, foram vendidos até agora, 23,3 milhões de unidades, contra 15,9 milhões em 2020, quando os estabelecimentos sentiam os efeitos das medidas de restrição adotadas pela pandemia. Em valor, a diferença é de R$ 998,4 milhões em 2021, contra R$ 729 milhões em 2020. Na comparação com o mesmo intervalo do ano passado, o estudo também apresenta um crescimento. Os estabelecimentos monitorados pela Nielsen venderam 3,7 milhões de unidades, pouco mais de um milhão em relação a 2020, o que resulta numa variação positiva de 38%. O faturamento bateu R$ 149,9 milhões contra

R$ 109 milhões do ano anterior, ou seja, um crescimento de 37,5%.

Perfumaria teve o melhor desempenho no 1º quadrimestre O segmento de Perfumaria foi o que apresentou a melhor performance no Brasil, atingindo alta de 22% em vendas ex-factory no primeiro quadrimestre de 2021, quando comparado com o mesmo período de 2020. O destaque fica por conta da perfumaria feminina, que teve um crescimento de 26% no primeiro quadrimestre de 2021, contra 15% da perfumaria masculina. Ações promocionais e datas comemorativas, como o Dia das Mães, contribuíram para impulsionar o consumo deste segmento no período, assim como a cultura brasileira de se perfumar como ato de promoção de bem-estar. O segmento de produtos de Higiene Pessoal segue com alta e fechou o primeiro quadrimestre com crescimento de 11,4% em vendas ex-factory (na comparação com o mesmo período de 2020), dada a relação dos itens deste

segmento com a manutenção da saúde e a prevenção de doenças, como a covid-19. Dentre as categorias que tiveram melhor desempenho estão as de produtos relacionados ao banho, hábito reforçado no dia a dia dos brasileiros, por conta também da prevenção à covid-19. No primeiro quadrimestre de 2021, a categoria de sabonetes obteve uma alta nas vendas de 23%; a de xampus +2% e condicionadores +1%, todos dados em vendas ex-factory, em comparação ao mesmo período de 2020. Os hidratantes corporais apresentaram um crescimento de 40% em vendas ex-factory nos primeiros quatro meses de 2021, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Outra categoria de produtos que ganhou importante papel na pandemia foi a de cuidados com a pele do rosto, que se manteve estável no período. Os destaques foram os tônicos faciais, com crescimento de 23%; e os produtos anti-acne, com alta de 28%, ambos em valor de vendas ex-factory. Fonte: Revista H&H

Uma pesquisa recente do Centro de Inteligência Padrão (CIP), em parceria com a OnYou, empresa especializada em monitoramento da experiência do cliente na América Latina, avaliou uma série de consumidores para compor o estudo-base para o Prêmio Consumidor Moderno de Excelência no Serviço ao Cliente. A partir dos dados coletados pela OnYou e pelo CPI, nota-se que o cliente cada vez mais exige “uma única e valiosa experiência”. Ou seja, demanda que a qualidade se mantenha e que seja a mesma independentemente do canal utilizado. Os consumidores estão diversificando os canais digitais de forma cada vez mais ativa para realizar as compras. Segundo a pesquisa, essa tendência levou as empresas a monitorarem melhor o atendimento realizado nos canais digitais, o que colocou o WhatsApp no jogo. Houve um crescimento importante

MERCADO E TENDÊNCIAS

NOVOS HÁBITOS DE CONSUMO do uso do Whatsapp, não só pela parte de atendimento, mas também de venda, onde há interação entre o consumidor e o profissional de vendas. A opção de comprar e retirar o produto na loja física também cresceu nos últimos meses, evidenciando a experiência phygital na prática. Dos 745 respondentes da pesquisa aplicada pela OnYou, 99% realizaram uma compra on-line no último ano. E destes, 79% mencionam que a frequência na modalidade on-line aumentou, se comparado aos hábitos pré-pandemia. Os segmentos em que o consumidor mais realiza compras são o Eletro/Eletrônico, Vestuário e Perfumaria/Cosméticos/ Drogaria. As modalidades mais mencionadas foram compras 100% on-line, via site e aplicativos, e compras on-line e retiradas na loja. E 78% dos entrevistados não pretendem diminuir o hábito de comprar on-line mesmo após a pandemia. Fonte: Consumidor Moderno

Outra pesquisa, esta da Intelipost em parceria com o E-Commerce Brasil, buscou investigar o que os consumidores esperam da entrega no e-commerce. Para 40% dos entrevistados, o elemento considerado mais importante, ao realizar uma compra on-line, foi a confiabilidade da marca. Já 22% afirmaram que é o valor do frete e 14% consideraram que são as recomendações em sites ou por conhecidos. Para 54% dos respondentes é indispensável, durante o processo de compra, a atualização em tempo real sobre o status do pedido. Para 39%, o indispensável é a segurança de que o prazo de entrega será cumprido. Em relação ao frete, 59% responderam que preferem comprar com antecedência para

pagar um frete menor, mas 19% responderam que preferem pagar mais para receber mais rápido. Preferem receber com horário agendado foi a resposta de 15% dos ouvidos pela Intelipost, e 7% preferem retirar na loja quando possível. Quando o assunto é a troca ou a devolução de produtos comprados on-line, 75% responderam que preferem solicitar a coleta do produto em casa; 9% disseram que preferem levar o produto até um ponto de coleta; para 8%, é melhor levar o produto até uma loja da marca; e 6% acham mais fácil levar o produto até uma agência dos Correios. Fonte: E-Commerce Brasil

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2021

O QUE FAZ DIFERENÇA NA HORA DE COMPRAR ON-LINE

PESQUISAS

VENDAS DO COMÉRCIO DO RIO CRESCERAM 0,5% EM JUNHO Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2021

No acumulado do ano (janeiro/junho), as vendas aumentaram 1,5%.

As vendas do comércio lojista do Rio de Janeiro cresceram 0,5% em junho, em relação ao mesmo mês do ano passado. Foi o primeiro resultado positivo do ano no Rio de Janeiro, interrompendo cinco meses de resultados negativos. No acumulado do semestre (janeiro/junho), as vendas aumentaram 1,5%. Os números são da pesquisa Termômetro de Vendas divulgada

pelo Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio e pelo SindilojasRio, que ouviu cerca de 500 lojistas da cidade. Segundo Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio e do SindilojasRio, que juntos representam mais de 30 mil estabelecimentos comerciais, este desempenho ocorreu devido à diminuição das restrições impostas ao comércio durante a pandemia e, também, ao aumento do número de pessoas vacinadas, o que vem enco-

rajando os consumidores a saírem para as compras”. A pesquisa mostra também que Tecidos, Confecções e Calçados, segmentos do Ramo Mole (bens não duráveis), e Móveis e Eletrodomésticos, do Ramo Duro (bens duráveis), registraram resultados positivos. A venda a prazo foi a forma de pagamento preferida pelos consumidores.

PESQUISAS

COMÉRCIO DO RIO ESPERA RESULTADO POSITIVO DAS VENDAS DO DIA DOS PAIS O comércio carioca espera vender mais 1,5% no Dia dos Pais, que junto com o Dia da Criança e o Natal são as datas comemorativas mais importantes para o setor no segundo semestre. A estimativa é do CDLRio e do SindilojasRio.

pal tendência. Por isso, é auspiciosa a indicação de aumento das vendas no Dia dos Pais.”

Segundo Aldo Gonçalves, presidente das duas entidades, o Dia dos Pais traz a expectativa de um resultado positivo depois que todas as datas anteriores (Páscoa, Dia das Mães e Dia dos Namorados) tiveram desempenho negativo. “No rastro da pandemia, a retração do consumo segue como princi-

A maioria dos consumidores, a exemplo de datas anteriores, deverá usar o cartão de crédito parcelado como forma de pagamento, seguido de cheque pré-datado, da venda a prazo (crediário), cartão de débito e cartão da própria loja e à vista (em dinheiro).

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2021

O preço médio dos presentes, por pessoa, deve ficar entre R$ 120,00 e R$150,00.

CAPA

REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DO RIO Para comerciantes, recuperação da região exige ação integrada do poder público

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2021

Ambulantes ilegais, população em situação de rua crescente, desordem urbana e violência. Esse tem sido, nos últimos anos, o retrato do Centro do Rio, cartão postal e coração da cidade. Com a pandemia, acentuou-se ainda mais a decadência da região, onde multiplicam-se placas de “aluga-se” ou “vende-se” diante de imóveis comerciais fechados na maioria das ruas.

O SindilojasRio e o CDLRio, junto com outras entidades do comércio, têm cobrado soluções concretas para reverter a situação de abandono do Centro. Nesse contexto, além de acompanhar de perto o Plano Urbano Reviver Centro, sancionado em julho pelo prefeito Eduardo Paes, o SindilojasRio e o CDLRio se uniram à Sarca, ao Polo Saara, ao SindRio, ao Polo Rio Antigo, ao grupo Centro Unido, ao Clube de Engenharia, ao CREA/RJ e ao Rotary Club para apoiar um grupo de empresários de diferentes segmentos, com negócios no Centro do Rio, que pretende definir ações para a retomada do desenvolvi-

mento da região a serem implementadas, de modo integrado, pelo poder público. As primeiras reuniões ocorreram em junho e em julho, nas tradicionais confeitarias Colombo e Manon e, também, na sede do SindilojasRio. Participaram, entre outros, o deputado federal Paulo Ganime, os deputados estaduais Alexandre Freitas e Adriana Balthazar, e o chefe de gabinete do vereador Pedro Duarte, Cláudio Azzi (do Novo); o vereador Rogério Amorim e o deputado estadual Rodrigo Amorim (do PSL); o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo; a representante da secretaria municipal de Habitação, Fernanda Delmonte; e Luiz Cláudio Vasques, subprefeito do Centro de 2013 a 2018. Citando a construção do camelódromo na Rua Uruguaiana, entre outros episódios, como exemplo da luta permanente das entidades representativas do comércio para coibir a desordem e a ação de ambulantes ilegais na região, o presidente da Sarca e

CAPA Portas fechadas no Centro refletem o declínio da região.

Entre os comerciantes presentes às reuniões, a representante do Palácio das Ferramentas, Maria Izabel Castro, abordou a questão das invasões a diversas propriedades privadas do Centro. Ressaltando que a maioria desses imóveis, além de não possuir condições mínimas de ocupação, é foco de todo tipo de crimes, a empresária cobrou a ação do poder público para solucionar o problema. “A não-ação do poder público é um verdadeiro descaso com os proprietários. Não apenas com os dos imóveis invadidos, que deveriam ser protegidos, como com os do entorno dessas ocupações, que ficam à mercê do crime e veem seus negócios se desvalorizarem a cada dia. A prefeitura, o governo do estado e os poderes legislativo e judiciário precisam atuar de forma integrada para implantar ações e solucionar um problema antigo que só piora”, afirmou a comerciante. Hoje, segundo ela, existem 156 invasões na área da 2ª Região Administrativa. Durante um dos encontros, ao destacar que o esvaziamento do Centro e a falta de consumidores são anteriores à pandemia, o representante do Polo Saara, Jorge Van Erven, apontou outro problema: a alta carga tributária que inviabiliza novos negócios e prejudica os existentes. “O valor do IPTU não condiz com a realidade da região. Diversos proprietários não têm conseguido alugar os seus imóveis nem mesmo só pelo valor do IPTU, que é altíssimo”, disse. Na mesma linha, a advogada do SindilojasRio, Marta Brito, criticou o regime de Substituição Tribu-

tária (ST) na cobrança de ICMS de vendas realizadas no estado. “Isso prejudica o fluxo de caixa das empresas, principalmente as pequenas e médias que são obrigadas a arcar com o imposto antes de se capitalizarem com as vendas. É uma situação injusta que precisa ser revista”, frisou a advogada. Na reunião realizada no SindilojasRio, em 16 de junho passado, com a presença do secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, foi discutido o Projeto Hub de Inovação. Com mais de dez anos de experiência nacional e internacional em projetos focados em elaboração, desenvolvimento e implementação de políticas públicas de empreendedorismo e inovação, Carlos Augusto Carneiro analisou a situação do Centro. Segundo ele, três mil lojas foram fechadas só no Centro, com uma estimativa de perda de R$ 660 milhões em tributos (ICMS), de 25 mil empregos diretos perdidos, uma vacância estimada de 45% dos imóveis e uma desvalorização de 35% no preço de imóveis e aluguéis. Diante deste quadro, Carneiro afirmou que a conjuntura atual gera oportunidade para a criação do Hub de Inovação. Para ele, o Centro possui as condições necessárias e ideais para ser o maior polo (Hub) de inovação do Brasil, por suas características únicas, históricas, geográficas, demográficas e econômicas. O secretário de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, elogiou a união da comunidade empresarial do Centro e a iniciativa. Afirmando que acredita na possibilidade de execução do projeto, Fajardo disse que é preciso saber como avançar e lembrou que o Projeto Reviver Centro contempla a proposição da criação de um Distrito do Conhecimento, que vai ao encontro do Hub de Inovação.

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vice-presidente de Relações Institucionais do SindilojasRio, Roberto Cury, enfatizou que os comerciantes devem ser ouvidos pelo poder público sobre qualquer iniciativa para o Centro.

CAPA

REVIVER CENTRO – UM NOVO PLANO URBANO PARA A REGIÃO

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2021

No dia 14 de julho, o prefeito Eduardo Paes sancionou o conjunto de leis que institui o Plano Urbano Reviver Centro. O programa pretende promover a recuperação urbanística, social e econômica dos bairros da região central e vai estabelecer diretrizes para a gestão, qualificação e manutenção do espaço público e dos bens históricos de uma área de 5,72 quilômetros quadrados. A nova legislação prevê, entre outras medidas, incentivos fiscais e edilícios e permissões de novos usos para fomentar a construção de moradias, além do retrofit de prédios comerciais ociosos, convertendo-os em edifícios de uso residencial ou misto.

A legislação aprovada estabelece, por exemplo, suspensão da dívida ativa de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para os empreendimentos residenciais novos ou de retrofit, além de isenção de IPTU no período da obra e redução de 50% do imposto por cinco anos (nos casos de retrofit) e três anos (para empreendimentos novos) a contar a partir da entrega das unidades. Projetos residenciais ou de uso misto (estes com mínimo de 60% de unidades residenciais) terão ainda liberação de taxas de licenciamento de obras, além de redução de ITBI para a primeira compra. As regras urbanísticas para esses empreendimentos ficam também mais flexíveis. O Reviver Centro tem na construção de novas moradias e na transformação de uso de prédios comerciais para residenciais ou mistos o seu carro-chefe para atrair moradores para a região, aproveitando o grande potencial já construído e terrenos vazios e sem uso há décadas.

O Reviver Centro prevê, ainda, incentivos a programas voltados à conservação do patrimônio cultural. E para atrair novos negócios criativos para a área e evitar a evasão dos negócios criativos existentes, o Plano Urbano inclui um Distrito do Conhecimento, voltado às atividades de design, arquitetura, moda, publicidade, cultura e gastronomia, entre outras. Por fim e igualmente importante, o plano urbano cria condições para estimular a implementação de um programa de locação social, voltado às famílias e aos indivíduos de camadas sociais mais frágeis, com o objetivo de oferecer imóveis para aluguel a valores subsidiados, atraindo para o Centro moradores de diferentes faixas de renda. Outra medida é a criação do Programa de Moradia Assistida, que visa a amparar com moradia temporária pessoas em vulnerabilidade social, até a sua reinserção comunitária. No conjunto de leis que compõem o Reviver Centro também estão incluídos mecanismos que permitem a arrecadação de imóveis em situação de dívida ativa que, posteriormente, poderão ser usados em habitação social ou ir a leilão.

O plano urbano tem uma plataforma digital participativa, onde os interessados podem acompanhar a dinâmica da revitalização do Centro:

ARTIGO

A VIRADA ECONÔMICA DO RIO MARTA DANZA DE BRITO Advogada Tributarista do SindilojasRio

Em busca de um ambiente econômico mais favorável, empresários lojistas têm se reunido com o SindilojasRio, o CDLRio e outras entidades para definir propostas e discutí-las com o poder público. Hoje, no âmbito municipal, por exemplo, as pesadas alíquotas de ISS e de IPTU são obstáculos à retomada do desenvolvimento econômico que se pretende para a cidade do Rio de Janeiro. Os altos valores do IPTU, que se somam a problemas crônicos como falta de segurança e de infraestrutura, além da desordem urbana, têm dificultado e até mesmo inviabilizado as negociações de aluguéis comerciais, ao representar uma fatia cada vez maior das despesas de um empreendimento na cidade do Rio de Janeiro. Nesse contexto, imóveis abandonados e desocupados se multiplicam por toda a cidade, especialmente na região central. Já o Imposto sobre Serviços (ISS), com as alíquotas no patamar em que se encontram, não é de hoje que afasta empresas e empreendedores, que vão em busca de municípios vizinhos, com alíquotas menores, onde possam instalar-se.

Na tentativa de realizar alguma mudança neste cenário, o prefeito sancionou a Lei nº 7.000/2021, publicada no Diário Oficial do Município em 26 de julho último, que institui a reforma tributária no Rio, com diversas medidas, como a redução de incentivos fiscais, a criação de um programa de regularização de débitos tributários e a simplificação de taxas. O texto traz ainda a criação de um programa cujo objetivo é trazer de volta ao Rio as empresas que estão em cidades vizinhas por conta de alíquotas menores do ISS. O conjunto de medidas prevê a criação de um benefício para os bons pagadores do IPTU: contribuintes em dia com o imposto teriam desconto no ano seguinte. Também estão previstas a revisão das taxas de juros aplicadas aos créditos tributários, que seriam vinculadas à taxa Selic, e a simplificação das regras das taxas cobradas pela prefeitura. Entre as mudanças também estão a simplificação de cálculos e do licenciamento de estabelecimentos, com emissão de alvará on-line. O pacote de medidas é vital para estimular a economia carioca. Mas, tal iniciativa só alcançará seu objetivo se estiver alinhada a outras ações que contribuam para fortalecer os negócios existentes e para atrair novos empreendimentos. Ações que precisam ser definidas a partir do diálogo permanente com a iniciativa privada e suas entidades representativas. Nunca é demais lembrar a importância da união para vencer as dificuldades em tempos difíceis.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2021

A pandemia agravou problemas que há anos se arrastam no Rio de Janeiro, principalmente em relação à questão tributária, uma pauta que merece destaque quando o assunto é a recuperação de um município que agoniza.

SERVIÇOS PARA O LOJISTA

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS O Supremo Tribunal Federal reafirma que o ICMS total, e não apenas o recolhido, deve ser excluído da base das contribuições. Os efeitos da decisão do tema 69 foram modulados para valer a partir de 16/3/2017.

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Em 13 de maio deste ano, o STF concluiu e pacificou uma das maiores teses do Direito Tributário moderno: a exclusão do ICMS total da base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS.

Ao analisar o RE nº 574.706/PR, em sede de repercussão geral, no dia 15/3/2017, a Corte Suprema firmou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. A União Federal havia oposto embargos de declaração alegando haver omissão, contradição e obscuridade no julgado, em especial acerca de: (a) o ICMS a excluir ser o efetivamente recolhido e não o total; (b) a modulação dos efeitos da decisão, considerando-se o interesse social em decorrência do impacto econômico do julgado para os cofres públicos; e, também, (c) por ter havido mudança de jurisprudência. Após inclusões e retiradas de pauta, finalmente os embargos de declaração da União foram

julgados na sessão de 13 de maio último. O julgamento confirmou uma das maiores vitórias dos contribuintes no Judiciário, não havendo mais margens de dúvidas de que todo o ICMS – e não apenas o recolhido – deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.

referida decisão do STF, em Repercussão Geral (RE 574.706/PR).

Além disso, foi determinada a modulação para a aplicação dos efeitos do julgado apenas a partir de 16 de março de 2017, exceto para os contribuintes que ajuizaram ação judicial antes dessa data.

A quem se destina?

Modulação dos efeitos não atinge ação do SindilojasRio O SindilojasRio, por meio de Ação Coletiva patrocinada pelo escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, ajuizada em 15/7/2009, garantiu o direito dos seus associados a excluírem os valores relativos ao ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em conformidade com a

A redução das bases do PIS e da COFINS e a restituição dos valores que foram recolhidos indevidamente vêm sendo, de julho de 2004 até os dias de hoje, devidamente atualizados.

A todas as empresas associadas e às que vierem a se associar ao SindilojasRio não optantes pelo Simples Nacional.

Tenho interesse! O que devo fazer? Para obter a redução e/ou recuperar os valores indevidamente recolhidos, a empresa deve entrar em contato com o SindilojasRio e solicitar a sua inclusão na referida ação coletiva. Mais informações, entre em contato com o SindilojasRio - Gerência Jurídica: tel. (21) 2217-5030 ou WhatsApp (21) 98148-8701.

SERVIÇOS PARA O LOJISTA

Uma excelente oportunidade! O tradicional prédio do CDLRio, localizado na Rua da Alfândega, nº 101, no coração do Centro do Rio de Janeiro, deu lugar ao ALFA RIO, um elegante e moderno edifício corporativo, pronto para ocupação imediata. Próximo às avenidas Rio Branco e Presidente Vargas, e da estação do metrô Uruguaiana, o ALFA RIO oferece uma infraestrutura incomparável para o seu negócio. O CDLRio está disponibilizando, para primeira locação, duas lojas

e salas comerciais em três andares (4º, 5º e 6º).

5º andar, com área total de 593 m²:

Ligue para nós e marque um horário para conhecer as unidades disponíveis:

Sala 501, com 171 m²; Sala 502, com 132 m²; Sala 503, com 198 m²; Sala 504, com 90 m.²

LOJAS Loja A, com área total de 650 m²; Loja B, com área total de 574 m². SALAS COMERCIAIS 4º andar, com área total de 593 m²: Sala 401, com 171 m²; Sala 402, com 132 m²; Sala 403, com 198 m²; Sala 404, com 90 m².

6º andar com área total de 593 m²: Sala 601, com 171 m²; Sala 602, com 132 m²; Sala 603, com 198 m²; Sala 604, com 90 m².

Entre em contato pelos telefones 21 2506-1218 / 2506-1250 e teremos o imenso prazer em mostrar nossas salas e lojas no ALFA RIO.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2021

Aluguel de salas e lojas comerciais

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

Obrigações dos Lojistas AGOSTO E SETEMBRO DE 2021 2/8 1/9

4/8 3/9

ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

6/8 8/9

FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior. Caged – Cadastro de Empregados. Remeter via Internet, por meio do programa ACI ou usando certificado digital válido padrão ICP Brasil, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.

10/8 10/9

IR/FONTE – Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior.

10/8 10/9

ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativo ao mês anterior.

13/8 15/9

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2021

ISS – Recolhimento do imposto: o prestador deve gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Obs.: prestadores de serviços devem recolher o ISS no 3º dia útil do mês, segundo o Decreto nº 44.030 de 7/12/17.

6/8 8/9

6/8 6/9

DCT – Logo após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT e apresentá-lo à CEF para efetuar o cadastramento.

20/8 20/9

PIS, Cofins, CSLL – Referentes a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de julho/agosto 2021 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado - Cofins, PIS/Pasep, CSLL). Super Simples/ Simples Nacional – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (julho*/agosto 2021). Em função da pandemia de covid-19, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 158/2021 prorrogou o prazo de pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional (federal, estadual e municipal), incluindo o Microempreendedor Individual (MEI), e permite o pagamento em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas.

20/8 20/9

25/8 24/9

INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior. (Prazo prorrogado para o dia 20 pela MP nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08). Cofins – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. (Prazo prorrogado para o dia 25 pela MP nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08).

25/8 24/9

Cofins – Recolhimento de 7,6% para empresas tributadas no lucro real. (Prazo prorrogado para o dia 25 pela MP nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08).

25/8 24/9

PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. (Prazo prorrogado para o dia 25 pela MP nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08).

31/8 30/9

PIS, Cofins, CSLL – Referentes a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de agosto/setembro 2021 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado - Cofins, PIS/Pasep, CSLL).

31/8 30/9

IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

31/8 30/9

Contribuição Sindical dos Empregados – Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional dos admitidos em débito com a obrigação. Obs.: depois da reforma trabalhista, a contribuição sindical passou a ser opcional.

31/8 30/9

Contribuição Social – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

DeCAD – Declaração Anual de Dados Cadastrais A partir deste ano, contribuintes de IPTU na cidade do Rio de Janeiro deverão fazer a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD), destinada à atualização de informações pessoais e de imóveis. Antes, a declaração valia apenas para quem realizasse alguma modificação na área construída. Agora, a DeCad faz parte de um projeto piloto da secretaria municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) que pretende simplificar e agilizar o processo de cadastramento junto ao fisco.

Prazos para preenchimento da Decad Em 2021, a DeCad será por fases. A primeira etapa, de 21/6 a 31/7, abrangeu casas e apartamentos das Áreas de Planejamento 1 e 2, que incluem bairros do Centro, Zona Sul e parte da Zona Norte. Do dia 1º a 31/8, a vez será da Área de Planejamento 3 (Zona Norte), e do dia 1º a 30/9 serão as Áreas de Planejamento 4 e 5 (Zona Oeste).

A Decad não é obrigatória, mas quem atualizar o seu cadastro ganhará desconto de 5% no IPTU do ano seguinte. E quem o regularizar, além de abatimento no IPTU, não terá cobrança retroativa. No entanto, a cobrança referente a anos anteriores poderá ocorrer para aqueles que não fizerem a DeCAD ou declararem dados incorretamente, o que poderá ser checado a partir da fiscalização da prefeitura. O benefício também não vale para quem não pagou IPTU e está inscrito na Dívida Ativa do município. Caso seja preciso, o contribuinte poderá apresentar uma única retificadora, dentro do mesmo período da declaração. As informações sobre a DeCad, disciplinada pelo Decreto Rio nº 48.985 e pela Resolução SMFP nº 3.245, foram publicadas em 17/6 passado, no Diário Oficial do Município. A primeira fase abrange 469.162 casas e apartamentos situados nos bairros das Áreas de Planejamento 1 e 2. A expectativa é ampliar o projeto para todo o município, contemplando 1.672.349 imóveis até o fim do ano.

No portal Carioca Digital, o contribuinte deve clicar na opção DeCAD e digitar o número da inscrição imobiliária. Entre os dados que precisarão ser confirmados estão endereço, nome e CPF do contribuinte e área edificada do imóvel. A novidade desburocratiza o processo, que antes exigia 12 documentos e hoje pode ser feito com apenas quatro. É disponibilizada, ainda, a opção simplificada de preenchimento da DeCAD caso o cadastro não tenha sofrido nenhuma alteração em relação ao ano anterior. Após o envio do formulário, o contribuinte terá acesso à declaração via e-mail ou por meio de consulta no próprio Carioca Digital. Em caso de inexatidão nos dados, a prefeitura poderá efetuar a correção do valor cobrado, também com valores retroativos de exercícios anteriores. Nesses casos, os contribuintes serão notificados e poderão contestar a cobrança, caso desejem. Acesse o guia com o passo a passo da DeCad:

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Como funciona

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

Entrega da ECF prorrogada para 30 de setembro

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2021

O prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário de 2020, foi prorrogado para 30 de setembro deste ano pela Receita Federal. A prorrogação foi determinada por meio da Instrução Normativa nº 2.039/2021 de 14/7/2021, publicada no Diário Oficial da União de 16/7/2021.

A Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade enviaram ofícios à Receita solicitando a postergação do prazo para transmissão da obrigação acessória que, tradicionalmente, deve ser realizada até o último dia útil de julho. Entre as principais razões destacadas pelas instituições está a necessidade da entrega da Escrituração Contábil Digital na mesma data da Escrituração Contábil Fiscal, o que geraria uma sobrecarga do sistema. É o segundo ano consecutivo que a Receita Federal prorroga a ECD e a ECF devido aos efeitos da pandemia de covid-19.

Sobre a ECF A obrigação acessória deve ser preenchida, obrigatoriamente, por todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. A ECF não precisa ser entregue pelas pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional); pelos órgãos públicos, autarquias e fundações públicas; e pelas pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22/12/2014. Leia a Instrução Normativa nº 2.039/2021 na íntegra:

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

Contribuição Assistencial 2021

Além da atuação em defesa dos interesses do comércio, prestamos diversos serviços às empresas associadas, como: Convenções Coletivas de Trabalho; Assessoria Jurídica; Assessoria Preventiva; Despachantes; Registro de Marcas; Recuperação de Tributos pagos indevidamente; Certificação Digital; Segurança e Medicina do Trabalho; Cursos,

Palestras e Workshops; Locação de auditório; Revista O Lojista e boletim Notícias Expressas, com informações relevantes para o setor; e Soluções Digitais, como Gestão de Mídias Sociais, Websites, Identidade Visual e Anúncios no Google, entre outros serviços e parcerias. Caso a sua empresa ainda não tenha efetuado o pagamento da primeira parcela que venceu em 30 de junho passado, é possível emitir a guia diretamente em nosso site www.sindilojas.rio, solicitar pelo e-mail comunicacao@sindilojas.rio ou pelos telefones 2217-5037 ou 2217-5080. Com o recolhimento da Contribuição Assistencial, os lojistas do Rio fortalecem sua voz, por meio da entidade, e garantem que o SindilojasRio possa ser cada vez mais atuante e que amplie o leque de serviços prestados. Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2021

Para conquistar benefícios em prol das categorias que representa, é preciso ser uma entidade forte e atuante como o SindilojasRio. Contamos com o seu recolhimento, até 30/9, da segunda parcela da Contribuição Assistencial, para que possamos continuar a desenvolver esta importante função. Representamos os empresários lojistas do Rio perante os Poderes Executivo e Legislativo da União, do Estado e do Município do Rio de Janeiro e junto ao Sindicato dos Comerciários do Rio.

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

o lojista pergunta e o sindilojasrio responde A cada edição de O Lojista, a advogada Luciana Mendonça responde às perguntas feitas com mais frequência ao setor Jurídico do SindilojasRio. Empresas lojistas associadas ao SindilojasRio têm direito a consultas presenciais e por e-mail, além de poderem tirar dúvidas por telefone nas áreas trabalhista, cível e tributária. Já lojistas não associados

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2021

É obrigatório o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da covid-19?

– Sim. A Lei nº 14.151/21 dispõe que, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. A empregada afastada nos termos da referida Lei ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

A empresa pode reduzir o intervalo intrajornada dos empregados? – De acordo com o art. 611-A da CLT, para que o intervalo intrajornada possa ser reduzido, respeitando o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas, deve estar previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

podem fazer uma primeira consulta presencial gratuitamente. Desejando dar continuidade ao atendimento presencial, devem associar-se, pois, caso contrário, as consultas para empresas não associadas serão apenas por telefone. Para consultas telefônicas e mais informações, o atendimento é feito de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, pelo telefone (21) 2217-5062.

A Medida Provisória nº 1.045/21 que instituiu o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda foi prorrogada? – Sim. Por meio do Ato nº 41/21 do Congresso Nacional, a MP nº 1.045, de 27/4/2021, que “institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho”, foi prorrogada por 60 dias.

Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias? – A Lei nº 13.467/2017 estabeleceu que, independentemente do tipo de aviso prévio (trabalhado ou indenizado) ou de quem o concedeu (empregado ou empregador), o prazo para pagamento das verbas rescisórias será de até 10 dias contados a partir do término do contrato.

Os prazos são computados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

Até quando o empregador deve pagar ao empregado a primeira parcela do 13º salário? – A primeira parcela do 13º salário deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, sendo que o valor corresponderá à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

O abono devido ao empregado que efetivamente trabalhar aos domingos tem natureza salarial? – Não. Conforme a cláusula quarta da Convenção Coletiva para trabalho aos domingos, os empregados que laborarem nestes dias farão jus a um abono de 50% sobre o valor das horas trabalhadas. O referido abono tem natureza indenizatória.

Como deve ser paga a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo? – A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo estipulado no art. 71 da CLT, para repouso e alimentação a empregados urbanos e rurais, implicam o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Quantos dias o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo da remuneração para levar filho menor ao médico? – Conforme disposto no art. 473 da CLT, inciso XI, o empregado pode faltar um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.

O empregado menor de 18 anos pode dar quitação de rescisão de contrato de trabalho sem assistência dos seus responsáveis legais? – Não. O art. 439 da CLT estabelece que é lícito ao menor

O feriado de Zumbi dos Palmares, comemorado no dia 20 de novembro, é municipal ou estadual?

cuja duração não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou ainda, aquele cuja duração não exceda a 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares.

O empregado pode faltar ao serviço por quantos dias em caso de casamento?

– A Lei nº 4007/02 instituiu como feriado estadual a data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra.

– De acordo com o artigo 473 da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até três dias consecutivos em virtude de casamento.

O empregado demitido por justa causa tem direito a receber fériasproporcionais?

A empresa é obrigada a conceder adiantamento salarial aos empregados?

– Não. O empregado dispensado por justa causa perde este direito. No entanto, férias vencidas, caso tenha, devem ser pagas normalmente.

O empregado, quando pede demissão com aviso prévio trabalhado, tem direito à redução no curso do mesmo? – Não. A redução da jornada de trabalho em duas horas diárias ou a falta ao trabalho por 7 dias corridos, de acordo com o art. 488, da CLT, ocorre somente quando a rescisão do contrato for por iniciativa do empregador.

Qual é a jornada de trabalho prevista na modalidade de contrato por tempo parcial? – De acordo com o art. 58-A da CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

– De acordo com o art. 432 da CLT, a jornada de trabalho do aprendiz é de no máximo seis horas diárias, ficando vedada a prorrogação e a compensação de jornada, mas podendo chegar ao limite de oito horas diárias, desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

firmar recibo de pagamento dos salários. Porém, em caso de rescisão do contrato de trabalho, é vedado a menor de 18 anos dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida.

– Não existe dispositivo legal que obrigue a empresa a conceder adiantamento salarial ao empregado. Porém, a empresa deve verificar se existe tal previsão na convenção coletiva; acordo coletivo da respectiva categoria; ou em seu regimento interno.

Pode ser concedido aviso prévio ao empregado que encontra-se em gozo de férias? – Não. A Instrução Normativa SRT nº 15/2010, que estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão do contrato de trabalho, preceitua em seu artigo 19 que é inválida a comunicação de aviso prévio na fluência de garantia de emprego e de férias. Assim, estando o empregado em gozo de férias, o empregador não poderá lhe conceder o aviso prévio.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2021

Qual a jornada de trabalho do empregado aprendiz?

SAÚDE E BEM-ESTAR

Chegou o dia de tomar a segunda dose? Não perca tempo! Complete a imunização e preserve a sua saúde

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2021

É importante tomar a segunda dose de vacina contra a covid-19, quando indicado, porque quem não completa seu esquema vacinal fica mais vulnerável à infecção pelo coronavírus do que aquela que recebeu as duas doses. Ou seja, além de se expor ao risco de ser contaminado e adoecer, esse indivíduo não ajuda a controlar a circulação do vírus. E tem mais: a vacinação incompleta pode criar um ambiente propício para o surgimento de versões ainda mais resistentes do coronavírus.

De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, as vacinas são, neste momento, a medida farmacológica de maior comprovação, credibilidade e eficácia disponível em todo o mundo. “Não faz sentido a pessoa tomar uma dose da vacina e não se apresentar para tomar a segunda dose. Quem assim o faz está com uma proteção insuficiente e inadequada”, alerta.

Passou do prazo? Se você não se lembrou da data de retorno ou mudou de ideia sobre a importância da nova dose e perdeu o prazo, vale o dito popular “antes tarde do que nunca”. Mesmo fora do prazo, é absolutamente necessário concluir o esquema vacinal. Completar esse esquema

não quer dizer reiniciar a contagem e tomar a primeira dose do imunizante novamente. Basta tomar a segunda dose e seguir a vida, tomando os cuidados necessários até que a vacina chegue a todos. Se você tomou a primeira dose e sentiu desconfortos leves, entenda que esses sintomas são passageiros e não devem ser motivo para abrir mão da segunda dose da vacina contra a covid-19. Para alcançarmos a almejada imunidade coletiva, que pode frear a transmissão do vírus e fazer com que todos retomemos mais rapidamente a normalidade, é preciso que cerca de 70% da população complete o ciclo vacinal. O Brasil necessita alcançar esse patamar de imunidade coletiva para ver e viver o efeito esperado da vacinação. E, para isso, cada um precisa fazer a sua parte. Vá ao local de vacinação e tome a segunda dose quando chegar a hora! Faça isso por você, pelos seus familiares, pelos seus amigos e por uma sociedade mais saudável! Fonte: Anvisa

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OPINIÃO

DE PORTAS ABERTAS PARA GERAR FELICIDADE IGOR MONTEIRO Editor da Revista O Lojista, especialista em Planejamento Estratégico para Mídias Sociais.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2021

O comércio do Rio reabriu suas portas sem restrições de horário há apenas três meses. Adaptado aos novos tempos, o comércio carioca redobrou os cuidados com as medidas de prevenção contra a covid-19, como o respeito aos limites de capacidade, o uso de máscaras e de álcool em gel e a maior higienização dos ambientes, para oferecer um ambiente seguro aos consumidores.

Fazer compras ou apenas olhar as vitrines. Em tempos de isolamento, dar uma volta pelo comércio do bairro ou pelo shopping, algo outrora trivial, ganhou um novo significado. Como faz bem sair para passear pelo comércio, vendo vitrines e pessoas! Por mais que tenhamos hoje a opção do comércio eletrônico, nada substitui ainda a experiência da compra na loja física. Do casaco novo para enfrentar este inverno mais frio à televisão mais moderna ou um móvel novo para deixar

a casa mais bonita, as lojas estão cheias de promoções, as vitrines encantam e inspiram desejos, e os vendedores estão a postos para satisfazer o cliente, para proporcionar-lhe uma experiência de compra inesquecível que o faça voltar. O comércio proporciona essa alegria e ainda embala para presente.

"Em tempos de isolamento, dar uma volta pelo comércio do bairro ou pelo shopping, algo outrora trivial, ganhou um novo significado." Aliás, como é bom poder presentear e ver a expressão de felicidade de quem gostamos.

Presentinho ou presentão, o que vale é a emoção. O comércio é um dos motores que movimentam a economia de uma cidade, de um estado, de um país, por sua imensa capacidade de gerar riqueza, empregos e oportunidades. E a pandemia nos mostrou que o comércio também é fonte de bem-estar social. A vacinação está avançando, trazendo a esperança em dias melhores. No Rio, iniciativas do poder público prometem promover a revitalização econômica e social da cidade. Para o Dia dos Pais, fazendo a sua parte no combate contra a covid-19, o comércio do Rio preparou-se para surpreender e atender os desejos de seus clientes, mesmo os mais simples. Além de riqueza, renda e empregos, o comércio de portas abertas gera felicidade.

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