Revista O Lojista, Edição de Novembro/Dezembro de 2021.

Revista O Lojista | Novembro e Dezembro de 2021

Mensagem do Presidente ALDO GONÇALVES

Estamos no mês mais importante do ano para o comércio.

operações de ordenamento urbano e de segurança pública.

Apesar dos tempos tão difíceis, os lojistas do Rio de Janeiro estão confiantes nas vendas de Natal e de fim de ano.

Nesse sentido, chega em boa hora o projeto de segurança pública da prefeitura do Rio, para combater crimes de oportunidade e a desordem urbana, ainda que, no início, apenas na região do Méier. Soma-se a outras ações, que precisam ser multiplicadas.

Sem dúvida, o cancelamento da festa de Réveillon do Rio impactará nos resultados esperados. Mesmo assim, redes e mesmo pequenos negócios contrataram colaboradores temporários e renovaram estoques e expectativas na retomada econômica, ainda que tímida. Nas lojas de rua, de galeriais comerciais e de shopping centers, protocolos sanitários reforçados, decoração, lançamentos de produtos, promoções e descontos dão o tom dessa confiança. Otimistas, sim. Mas, realistas, também. Para resgatar o Rio de Janeiro da atual situação de decadência, marcada por violência e desemprego, é urgente e necessário, mais do que nunca, proteger a atividade econômica; valorizar a atividade formal que gera empregos e paga impostos. No caso do comércio, isso significa ter um planejamento estratégico e integrado das diferentes esferas do poder público, voltado para ações constantes de fiscalização, apreensão e prisão para combater os velhos problemas que atingem o setor. Além da violência e da desordem urbana, que afastam os consumidores das ruas, é preciso coibir o comércio ambulante ilegal, a distribuição e a venda de mercadorias ilícitas, e o roubo de cargas, colocando fim a um ciclo pernicioso que prejudica toda a sociedade fluminense e não somente o comércio. Com essa perspectiva, nesses poucos dias que antecedem o Natal, alertamos para a necessidade crucial de mais

Ao longo do ano, o segundo de muitas incertezas e atribulações causadas pela pandemia de covid-19 e pelas vicissitudes políticas e econômicas, o SindilojasRio e o CDLRio – como fazem há 89 e 66 anos respectivamente – apoiaram, acompanharam e participaram de reuniões e fóruns de discussão com outras entidades e o poder público, para apresentar demandas do comércio e oferecer apoio e soluções que propiciem ao setor melhores condições de funcionamento para vencer a crise e voltar a desenvolver-se. Ainda há muito a fazer para que o Rio de Janeiro retome o caminho do seu desenvolvimento, com pleno emprego, mais qualidade de vida e mais justiça social. O SindilojasRio e o CDLRio sabem disso e reafirmam seu compromisso de defender, com coragem e firmeza, os interesses do comércio do Rio. Obrigado aos associados, parceiros e amigos do SindilojasRio e do CDLRio pela confiança. Obrigado a todos os nossos colaboradores, pela dedicação e pelo empenho em proporcionar ao comerciante do Rio de Janeiro o melhor atendimento e os melhores serviços. Feliz Natal e um Ano Novo com Saúde, Paz e Felicidades!

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Ano novo, velhos problemas

Presidente do CDLRio e do SindilojasRio

SUMÁRIO 6

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E VALORES MENORES DE IMPOSTOS A PAGAR Conquista do SindilojasRio, em parceria com o Monteiro e Monteiro Advogados Associados, beneficia todos os associados, que podem recuperar até 17 anos de créditos, excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

LOJAS DO RIO PODEM ABRIR NOS DOMINGOS DE NATAL Revista O Lojista | Novembro e Dezembro de 2021

Saiba como funciona o procedimento para abrir nos domingos de dezembro e quais são as principais normas a serem seguidas.

MERCADO E TENDÊNCIAS

SERVIÇOS PARA O LOJISTA

ARTIGO

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

PESQUISAS

SAÚDE E BEM-ESTAR

ARTIGO

OPINIÃO

CAPA

O QUE ESPERAR DE 2022 Em um contexto marcado por desemprego e inflação altos, queda de renda, desequilíbrio fiscal das contas públicas e disputa eleitoral, o ano de 2022 deverá ser ainda de muitos desafios para o comércio.

expediente Diretoria do SindilojasRio

Diretoria do CDLRio

Presidente Aldo Carlos de Moura Gonçalves Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti Vice-Presidente de Produtos e Serviços Salomon Mordokh Dassa

Presidente Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Editor Responsável: Igor Monteiro Quintaes (MTE nº 31504/RJ) Secretário e Designer Gráfico: Eduardo Farias

Conselho de Redação SindilojasRio: Juedir Teixeira Andréa Mury CDLRio: Jorge Carlos Pereira Lúcio Ricardo Rogério Muzy

Revisão: Andréa Mury Publicidade: (21) 2217-5000 Ramais 202 e 273 Publicação bimestral do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio Versão on-line: www.cdlrio.com.br e www.sindlojas.rio

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O Lojista:

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

CDLRio faz 66 anos fortalecendo o papel de representante do comércio varejista O Serviço de Proteção ao Crédito que deu origem ao CDLRio também está completando 66 anos.

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O CDLRio - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro está comemorando 66 anos de pioneirismo e bons serviços prestados ao comércio. A data é um acontecimento que tem amplitude nacional porque está intimamente ligada à criação do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, considerado um marco e uma verdadeira revolução na história do sistema de crediário no Brasil, que também deu origem à criação de novos CDL’s por todo o País e de entidades estaduais como a FCDL RJ e a própria CNDL.

Na época, em 1955, para avaliar a concessão de crédito ao consumidor, os lojistas tinham que percorrer um longo caminho, por meio de informantes profissionais, pessoas físicas, que colhiam informações comerciais sobre o candidato ao crédito em estabelecimentos como açougue, armazém, padaria e vizinhos, nas cercanias da residência do cliente. Tudo isso levava cerca de 20 dias até a aprovação. Hoje é automática. A criação do CDLRio, fundado em 7 de novembro de 1955, é uma história de pioneirismo e determinação dos empresários lojistas e se constitui num dos exemplos bem-sucedidos entre as entidades de

comércio do Brasil. Segundo o seu presidente, Aldo Gonçalves, o CDLRio, junto com o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro - SindilojasRio, vem ampliando ao longo dos anos a sua vocação de fórum de debates, reunindo especialistas com diferentes visões, além de lideranças empresariais da sociedade civil e da administração pública em torno dos temas de interesse da cidade e do estado do Rio. Pelo fórum de debates do CDLRio e do SindilojasRio passaram governantes, ministros, dirigentes sindicais, empresários e outras personalidades que expuseram ideias, programas e apresentaram sugestões em eventos voltados não só para o comércio e o desenvolvimento da atividade comercial, mas também com foco no bem-estar de toda a sociedade. "Trabalhamos para auxiliar o desenvolvimento harmônico da cidade e do estado do Rio de Janeiro, estimulando o associativismo e o fortalecimento do comércio, um dos maiores geradores de emprego e renda do país. Também prosseguimos na luta pela redução e pela simplificação da carga tributária e promovemos a aproximação entre o comércio, a administração pública e a sociedade civil organizada", explica o presidente do CDLRio.

Como representante legal dos lojistas do Rio – são cerca de 10 mil empresas lojistas associadas, de microempreendimentos às grandes redes de varejo, que abrangem mais de 30 mil estabelecimentos – perante os poderes da União, do Estado e do Município do Rio de Janeiro, cabe ao SindilojasRio acompanhar e decidir as negociações com o Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro, como as relativas às convenções coletivas de reajuste salarial e de trabalho aos domingos e feriados, no âmbito das categorias representadas. Empenhado na luta pela redução e simplificação da carga tributária e no combate à pirataria e à informalidade, o SindilojasRio tem lutado para fortalecer a união entre as entidades representativas do comércio, promovendo e participando de debates e elaborando ações em torno dos temas de interesse do setor e do Rio de Janeiro. Nesses tempos difíceis, por causa da pandemia de covid-19, o SindilojasRio, presidido pelo empresário Aldo Gonçalves, tem trabalhado incansavelmente para ajudar a construir políticas públicas e a implementar ações visando à proteção das empresas lojistas do Rio de Janeiro.

Sempre à frente do seu tempo, o SindilojasRio foi responsável por várias iniciativas pioneiras, como a participação na criação do antigo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC) – o atual INSS – garantindo a inclusão de todos os comerciantes, e a criação da primeira Federação do Comércio Varejista no Rio de Janeiro, em 1934; o apoio à fundação do CDLRio, em 1955; o apoio à criação da Sociedade de Amigos da Rua da Carioca e Adjacências – Sarca, em 1978; a criação da primeira agência de empregos para o comércio, em 1942; a criação e a promoção de datas comemorativas, como os Dias das Mães, dos Pais, das Crianças, etc, a partir de 1953; e a implantação das comissões de Conciliação Prévia e do serviço de Homologações (junto com o Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro e o Ministério do Trabalho e Emprego), entre tantas outras. Com sede no Centro do Rio (Rua da Quitanda, 3/10º e 11º andares) e uma agência na Barra da Tijuca, além de sua forte atuação institucional, o SindilojasRio disponibiliza às empresas associadas atendimento e serviços de excelência, realizados por especialistas em suas áreas de atuação; convênios em instituições de ensino e muitos outros benefícios. Vale registrar, ainda, a criação desta revista, O Lojista, que há 87 anos registra a história do comércio no Rio de Janeiro, sendo a mais antiga publicação sindical do país. Hoje é publicada em versão eletrônica, bimestralmente. Para associar-se e saber mais sobre o SindilojasRio, acesse www.sindilojas.rio Siga-nos também nas redes sociais.

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Marco da história sindical e reconhecido como um dos mais importantes representantes do Comércio do País, o SindilojasRio - Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – foi fundado em 6 de dezembro de 1932 por um grupo de empreendedores que buscavam organizar e fortalecer o comércio lojista. Em seus 89 anos, o SindilojasRio jamais se afastou desse objetivo primordial. No dia 6 de dezembro também comemora-se o Dia Municipal do Lojista, instituído pela Lei nº 5.146/2010, que integra o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

SINDILOJASRIO – HÁ 89 ANOS DEFENDENDO O COMÉRCIO LOJISTA

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

AÇÃO DE EXCLUSÃO DO ICMS INDEVIDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS Empresários podem recuperar créditos do PIS/Cofins desde 2004 por meio da parceria SindilojasRio / Monteiro e Monteiro Advogados Associados O que é?

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O SindilojasRio, por meio do Mandado de Segurança coletivo nº 0016457-26.2009.4.02.5101, já transitado em julgado, garantiu o direito dos seus associados de recolherem as contribuições do PIS e da Cofins sem a inclusão indevida do valor do ICMS em suas bases de cálculo.

Assim, trata-se de um benefício fiscal adquirido em favor dos associados do SindilojasRio para, não só recolherem a tributação em valor reduzido, como também gerar um crédito tributário dos valores pagos a maior desde julho de 2004 até os dias de hoje.

Como aproveitar o benefício? A empresa associada pode aproveitar o benefício fiscal garantido pelo SindilojasRio de duas formas: a) Por compensação administrativa: nesta modalidade, após o levantamento dos créditos dos valores pagos a maior desde julho de 2004, a empresa pode aproveitar o montante gerado para compensá-lo em tributos federais dos meses vincendos (PIS/Cofins/ IRPJ/CSLL).

Obs.: A compensação administrativa acaba sendo o meio mais interessante por gerar um fluxo de caixa rápido à empresa, gerando efeitos econômicos após 30 dias a contar do protocolo de habilitação no sistema da Receita Federal. b) Por restituição em espécie por meio de precatório: nesta modalidade, após o levantamento dos créditos dos valores que foram pagos a maior desde julho de 2004, o associado pode requerer em juízo, por meio de cumprimento de sentença, a expedição de precatório referente ao montante gerado devidamente atualizado pela Taxa Selic. Obs. 1: Se a empresa estiver atualmente vinculada ao regime de tributação do Simples Nacional, por expressa previsão legal, só poderá aproveitar o benefício fiscal por meio de precatório judicial, referente ao período anterior em que estava no lucro presumido ou real. Obs. 2: Apesar de ser um procedimento mais lento, se comparado à compensação administrativa, trata-se de uma discussão pacificada no âmbito do Poder Judiciário. A própria Fazenda Nacional já emitiu parecer normativo que informa o desinteresse em contestar as demandas que versem sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Assim, as empresas associadas ao SindilojasRio que optarem pela via do precatório, deverão ter seus valores expedidos sem maiores dificuldades.

1) A empresa que não era associada na época em que o SindilojasRio entrou com a ação, em 2009, pode beneficiar-se dos efeitos do título judicial? DL: Sim. É questão pacificada no Poder Judiciário que

basta a empresa comprovar filiação ao sindicato para ter direito aos benefícios legais já garantidos em nome dos seus associados, sendo irrelevante o momento em que ocorreu a associação.

2) Empresas optantes pelo Simples Nacional podem beneficiar-se com esta ação? DL: Depende. As empresas que encontram-se, atual-

mente, no regime do Simples Nacional, mas que já foram optantes do Lucro Real ou Presumido anteriormente, podem ter restituídos os valores que foram pagos a maior nesse período, que serão devidamente atualizados pela Taxa Selic.

Exemplo: uma empresa foi optante do regime de tributação do Lucro Presumido entre os anos de 2004-2016.

Em 2017, foi para o Simples Nacional. Em relação aos anos de 2004-2016, em que pagava as contribuições do PIS/Cofins, por meio de Darf federal, com a incidência indevida do ICMS em suas bases de cálculo, a empresa tem o direito de reaver esses valores pagos a maior em espécie, por meio de precatório.

3) Quais são os requisitos para que a empresa tenha este benefício fiscal? DL: (I) Associação ativa ao SindilojasRio; (II) CNAE de varejo; (III) Sede no município do Rio de Janeiro; (IV) Adesão à ação coletiva (contrato e procuração) com o Monteiro e Monteiro Advogados, o escritório de advocacia que patrocinou a ação coletiva. Inclusive, as empresas baixadas e em recuperação judicial, podem ser beneficiadas pela ação.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

Daniel Leite (DL), gerente do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, esclarece as principais dúvidas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

4) Quais são os custos advocatícios? DL: O escritório responsável por instruir e auxiliar os

associados para o aproveitamento da ação coletiva não cobra honorários iniciais para a abertura dos trabalhos, independentemente da forma de operacionalização escolhida, sendo seus honorários tão somente referentes ao percentual de 20% sobre o benefício econômico auferido.

Exemplo na prática Uma empresa do regime de tributação do Lucro Real que possua faturamento mensal de R$1.000.000,00 (Um milhão de reais) terá o benefício abaixo exemplificado: Faturamento mensal - R$ 1.000.000,00; PIS/Cofins 9,25% = R$ 92.500,00;

Em realidade o PIS/Cofins deveria recair sobre R$ 800.000,00 e não sobre R$1.000.000,00, sendo assim, a Cofins de 9,25% passa a ser de R$74.000,00 (R$800.000,00 x 9,25%), gerando uma economia de R$18.500,00; Este recolhimento a maior pode ser recuperado mês a mês retroagindo a julho de 2004, por meio da ação coletiva do SindilojasRio.

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ICMS destacado nas notas fiscais de saída R$ 200.000,00;

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

Lojas do Rio podem abrir nos domingos de dezembro Os lojistas do Rio que desejarem abrir seus estabelecimentos nos domingos de dezembro (5, 12, 19 e 26) devem acessar o site www.sindilojas.rio para emitir o Termo de Adesão. As lojas que possuem o Termo Anual para Trabalho aos domingos vigente não precisam aderir a este. Com o Termo impresso em três vias, o representante da empresa deverá recolher as assinaturas dos funcionários constantes no mesmo e homologar (carimbar) o Termo no SindilojasRio e no

Sindicato dos Comerciários nas sedes dos sindicatos ou em suas delegacias de serviços. As empresas associadas ao SindilojasRio, em dia com todas as suas contribuições, são isentas do pagamento da taxa patronal, necessitando efetuar o pagamento da taxa do SECRJ - Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. Consulte a tabela em www.sindilojas.rio na seção Central de Serviços/Downloads. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone 2217-5037 ou pelo WhatsApp (21)98552-1822.

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59ª CONCERJ reúne mais de 3 mil participantes em evento on-line

Inovação: caminho para o protagonismo contábil. Este foi o tema escolhido para a 59ª Convenção de Contabilidade do Rio de Janeiro, que aconteceu pela primeira vez de forma totalmente on-line e gratuita entre os dias 11 e 13 de novembro, uma co-realização do CRCRJ - Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro e a BSSP(Boa Sorte, Sabedoria e Prosperidade) Centro Educacional, que teve o apoio do SindilojasRio. “Nós não poderíamos encerrar nossa gestão 2020/2021 sem entregar uma Convenção de Contabilidade do Rio de Janeiro para os nossos profissionais, porque sabemos da importância desse evento tão tradicional e que traz tanto conhecimento e networking”, afirmou o presidente do CRCRJ Samir Nehme. “Por isso, decidimos fazer

em formato digital e gratuito, para universalizar o conhecimento e dar oportunidade a todos os profissionais e estudantes de participarem de em uma CONCERJ”, completou. A escolha pelo formato digital permitiu a disponibilização de 117 palestras divididas em 18 trilhas e três dias, para alcançar todas as áreas de atuação do profissional da contabilidade: escritórios, área pública, contabilidade internacional, empreendedorismo, societária e registro empresarial, auditoria, controladoria e finanças, ensino, pesquisa e extensão, terceiro setor, tributária, perícia, trabalhista, BPO Financeiro, contabilidade condominial, inovações tecnológicas e eleitoral. Pela primeira vez, aconteceram também na 59ª CONCERJ: o 1º Encontro Estadual dos Técnicos em Contabilidade e o 1º Simpósio de Sustentabilidade Ambiental.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

SindilojasRio e CDLRio na mídia Entidades são referências do comércio como fontes de informação qualificada.

Artigos sobre os desafios do comércio no contexto da retomada econômica do Rio de Janeiro também ganharam espaço no noticiário.

O movimento de empresas lojistas do Centro, apoiado pelas duas entidades, que luta pela revitalização da região, também foi notícia, com a criação do Polo Comercial e das Confeitarias do Centro.

Fale conosco:

SindilojasRio Tel.: 2217-5017 WhatsApp: 98552-1822 sindilojasriocom@gmail.com

Lions Marketing Whatsapp: 96870-7450 comercial@lionstechnology.com.br

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As pesquisas do SindilojasRio e do CDLRio sobre a contratação de trabalhadores temporários para o período do fim de ano e sobre as expectativas de vendas do Natal foram divulgadas por diversos veículos.

MERCADO E TENDÊNCIAS

ParkJacarepaguá é inaugurado na Zona Oeste do Rio Otimista com a recuperação do setor imobiliário e do comércio presencial no Brasil, o Grupo Multiplan inaugurou, no último dia 18 de novembro, o seu 20º shopping center no país, localizado na Estrada de Jacarepaguá, nº 6.069, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O novo shopping carioca, ParkJacarepaguá, é resultado de um investimento de R$ 800 milhões da Multiplan. Com o capital dos lojistas, o total deve ultrapassar R$ 1 bilhão. São quatro mil empregos diretos e outros quatro mil indiretos criados na região, para atender o público-alvo estimado em cerca de 800 mil habitantes do entorno, moradores principalmente de Jacarepaguá, Campo Grande, Recreio e Barra da Tijuca.

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Para atrair clientes às 249 lojas, a Multiplan destinou R$ 25 milhões para obras de melhorias ao redor do complexo. Uma estrada foi duplicada, semáforos e iluminação pública foram modernizados, canteiros receberam tratamento paisagístico e o terminal rodoviário próximo ao ParkJacarepaguá

foi remodelado, com a construção de novas baias e abrigo para os passageiros. Lançado como um centro multiuso, o empreendimento conta com 11 lojas-âncoras: um hipermercado, um centro de eventos, salas de cinema, parque de diversões HotZone, oito restaurantes, além de ampla praça de alimentação. Há ainda uma pista de patinação no gelo permanente, com 600 m². Lojas como Riachuelo, Xiaomi, a academia Smart Fit e restaurantes como o Outback estão na lista. O investimento no setor, muito afetado pela pandemia e pelos novos hábitos de consumo dos brasileiros, demonstra a confiança da Multiplan no comércio presencial. É um shopping que reúne toda a experiência do grupo no setor, destacou Vander Giordano, vice-presidente institucional da companhia. Esse é o quinto empreendimento da Multiplan no estado do Rio de Janeiro. A companhia está otimista com a movimentação de fim de ano, que deve impulsionar as vendas.

Decoração de Natal com Sonic faz sucesso entre a criançada Uma decoração natalina com o personagem “Sonic” acaba de ser lançada no Américas Shopping (Av. das Américas, nº 15.500, Recreio dos Bandeirantes) e está fazendo o maior sucesso. Um dos pontos altos é uma minitirolesa – para crianças de 4 a 12 anos – que permite que os pequenos experimentem a sensação de ser o personagem mais rápido do universo dos videogames. Além disso, as crianças podem se divertir em um circuito que inclui paredes de escalada, tobogãs, minigolfe, e, claro, os jogos mais conhecidos do ouriço mais famoso de todos os tempos.

O Papai Noel retorna aos festejos natalinos para garantir a alegria da criançada e receber os tradicionais pedidos de presente e cartinhas. A selfie com o Bom Velhinho e todas as atrações de Natal são gratuitas.

MERCADO E TENDÊNCIAS

EXPO FRANCHISING ABF RIO 2021 MARCA RETOMADA DO SETOR

“O empresário brasileiro é corajoso. Acreditamos na força do empreendedorismo, do franchising, para reaquecer a economia, gerar empregos e renda”, disse Beto Filho, presidente da ABF Rio, na abertura do evento. A retomada do setor de franquias e a coragem dos empreendedores foram reiteradas por André Friedheim, presidente da ABF Nacional, presente à feira. Referindo-se à Pesquisa Trimestral de Desempenho feita pela entidade, que apontou, entre outros dados, um crescimento de 7,8% no faturamento das redes no terceiro trimestre deste ano, comparado a igual período de 2020 (de R$ 43,954 para R$ 47,385 bilhões), ele afirmou que “os números mostram a resiliência do franchising. Agora, vemos esse espírito de retomada que a cidade do Rio de Janeiro está transmitindo e a ABF Rio concretiza ao realizar a feira”. Entre as novidades desta edição destacaram-se o espaço Figital (Fisico + Digital) e o Fórum de Franchising. O espaço reuniu especialistas de diversos setores em palestras gratuitas sobre ações inovadoras para os mais diferentes modelos de negó-

cios e cases de marcas renomadas do mercado de varejo e Tecnologia. Já o Fórum de Franchising ofereceu uma extensa programação para os visitantes conhecerem melhor as oportunidades e se prepararem para a escolha e a administração de seu negócio. Marketing, aspectos jurídicos e financeiros, seleção de ponto comercial, cultura digital, tendências do setor de alimentação, coaching e microfranquias foram alguns dos temas apresentados no fórum.

Franchising no Rio fatura mais de R$4,6 bilhões no 3º Tri de 2021 O mercado de franquias manteve no 3º trimestre de 2021 sua trajetória de recuperação registrada nos trimestres anteriores, agora de forma mais estável e até superando levemente o desempenho do mesmo período de 2019. Foi o que mostrou a Pesquisa Trimestral de Desempenho do Setor realizada pela ABF – Associação Brasileira de Franchising. No Rio de Janeiro, houve um crescimento de 11,7%, no período analisado, com mais de R$ 4,6 bilhões de faturamento. Já em número de unidades, o mercado fluminense expandiu 11,5%, totalizando 16.917 operações. A maioria das unidades de franquia do estado atua nos mercados de Alimentação Food Service (22,3%), Serviços e Outros Negócios (19,9%) e Saúde, Beleza e Bem-Estar (15,2%). Em relação aos empregos, de acordo com a pesquisa, em todo o estado do Rio, o setor gerou mais de 142 mil vagas diretas nos meses de julho, agosto e setembro, 16,2% a mais que em relação ao último trimestre de 2020.

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Realizada de 11 a 13 de novembro, a Expo Franchising ABF Rio 2021, primeira feira oficial e presencial de franquias desde o início da pandemia de covid-19, contou com mais de 200 marcas e teve mais de 12 mil visitantes. Iniciativa da Associação Brasileira de Franchising Seccional Rio de Janeiro, o evento propiciou a oportunidade de conhecer marcas, de trocar ideias e experiências com franqueadores, que, por sua vez, puderam conhecer potenciais franqueados e dar maior visibilidade às suas marcas.

ARTIGO

METAVERSO: A NOVA TECNOLOGIA QUE VAI REVOLUCIONAR O MERCADO JUEDIR TEIXEIRA

Vice-presidente de Marketing do SindilojasRio, empresário, consultor de Varejo, Mestre em Gestão Estratégica de Negócios e Doutor em Administração

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Metaverso é o termo utilizado para indicar um tipo de mundo virtual que tem como objetivo replicar a realidade por meio de dispositivos digitais. É um espaço coletivo e compartilhado, resultante da soma de realidade virtual, realidade aumentada e internet. Esse termo – Metaverso – foi usado pela primeira vez em 1992, no livro “Nevasca”, de Neal Stephenson.

A tecnologia está, cada vez mais, construindo mecanismos inovadores e sofisticados para transportar o usuário para o universo digital, em experiências totalmente imersivas, interativas e com elevado nível de realismo. Atualmente muito se fala em inteligência artificial e realidade aumentada, mas o Metaverso promete ser a grande tendência para os próximos anos. O Metaverso é um espaço coletivo e compartilhado na web, associado a tecnologias que recriam a experiência física no ambiente digital, construindo relacionamentos que são, ao mesmo tempo, on-line e off-line. O recurso surge com uma estratégia omnichannel, interligando diferentes ferramentas para encurtar a relação físico-digital e aprimorar a experiência do usuário. Para o professor Álvaro Machado Dias, docente de Neurociências da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante do Painel Global de Inova-

ção Tecnológica do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), o Metaverso possibilita que ações no mundo físico se propaguem para os ambientes digitais. “É a criação de um ecossistema com propriedades relacionais profundas e eficientes para pessoas que estão separadas geograficamente”, explica ele. O Metaverso teve sua popularização com o surgimento do Second Life, um ambiente virtual lançado em junho de 2003. A iniciativa, inovadora, simulava a vida social dos seres humanos por meio da interação entre avatares. A plataforma teve seu auge no Brasil, muito além do seu tempo, em 2006, porém não conseguiu se consolidar no mercado em função da baixa qualidade das conexões de internet naquela época. Segundo o professor Dias, a situação hoje é diferente, notadamente porque a computação espacial está se desenvolvendo de forma ainda mais veloz, impulsionada pela pandemia de covid-19, o que poderá levar à expansão da nova tecnologia.

ARTIGO Foto: Facebook

Com o advento da pandemia de covid-19, as videoconferências se tornaram fundamentais e todos nós fomos forçados a usar esta tecnologia ainda pouco difundida. Na videoconferência on-line, a estrutura é basicamente binária, ou seja, você está dentro ou fora dela. Tão logo a reunião é encerrada, o usuário é desconectado automaticamente e volta ao seu estado de isolamento e trabalho solitário, sem interações com outras pessoas. Com o Metaverso, a experiência de trabalho não está mais restrita a uma chamada de vídeo. Você pode sair de uma sala de reunião on-line e continuar conectado com todo o ambiente corporativo, andando pelo corredor, passando por colegas, indo ao refeitório para a pausa do café. Usando tecnologias de realidade virtual e de realidade aumentada, internet e APIs (sigla em inglês para Application Programming Interface – um conjunto de rotinas e padrões de programação para acessar aplicativos ou plataformas na web), as empresas podem recriar todo o ambiente presencial na web e proporcionar uma experiência completa de proximidade relacional e interações muito semelhantes às que ocorreriam no mundo físico. Ainda de acordo com o professor Álvaro Machado Dias, “hoje, uma das grandes dificuldades para que o trabalho remoto vire algo natural para as pessoas

é a falta de troca de experiência social compartilhada. O Metaverso pode tornar o trabalho virtual menos solitário e com relacionamentos mais naturais.” Segundo o investidor de risco e ensaísta Matthew Ball, o Metaverso vai se tornar “a porta de entrada para a maior parte das experiências digitais, a chave para todas as experiências físicas, e a próxima grande plataforma de trabalho”. Para ele, o Metaverso será a força propulsora que irá criar uma nova geração de empresas, assim como aconteceu a partir da popularização da internet, podendo levar à queda dos líderes atuais da indústria, assim como aconteceu com a ascensão das plataformas digitais. Com o surgimento do Metaverso, a dissolução das fronteiras entre lojas físicas e venda on-line promete ser bem mais radical no futuro próximo. No evento on-line da NRF realizado em janeiro deste ano, Andrea Bell, diretor da WGSN, maior empresa de estudo de tendência do mundo, mandou um aviso discreto: “fiquem de olho nas oportunidades do Metaverso”. Agora, vamos aguardar os próximos passos e os impactos que o Metaverso vai provocar no mundo do varejo, que vem passando por rápidas e profundas transformações nos últimos anos.

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Funcionamento do Metaverso

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PESQUISAS

LOJISTAS ESPERAM AUMENTO DE 7% NAS VENDAS NO NATAL

Revista O Lojista | Novembro e Dezembro de 2021

A poucos dias do Natal – a maior data comemorativa para o comércio, responsável por cerca de um terço do faturamento anual do setor – os lojistas cariocas estimam um aumento de 7% nas vendas. É o que mostra a pesquisa do CDLRio e do SindilojasRio, que ouviu 500 lojistas da Cidade do Rio de Janeiro para conhecer a expectativa para o Natal.

A pesquisa mostra também que, para estimular os consumidores, os comerciantes estão fazendo promoções, descontos, planos de pagamentos facilitados, kits promocionais, brindes e sorteios, apostando em lançamentos e na maior variedade de produtos. Entre os presentes que devem ser mais procurados para o Natal estão roupas, calçados, brinquedos, bolsas e acessórios, celulares, perfumaria/beleza e bijuterias. Para 60% dos lojistas entrevistados, o preço médio dos presentes, por pessoa, deve ser de R$ 150,00 e os clientes deverão usar, principalmente, o cartão de crédito como forma de pagamento, seguido do cheque pré-datado, do cartão de débito, dinheiro e a prazo. Para aumentar as vendas, 60% dos entrevistados

também afirmaram que pretendem abrir as lojas nos domingos perto do Natal e estender o horário de funcionamento. Para isso, 68% dos lojistas de rua pretendem aumentar a segurança com equipes de apoio e melhorar o monitoramento com câmeras. De acordo com Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio e do SindilojasRio, o moderado otimismo dos lojistas com o Natal é reflexo do fraco desempenho das vendas em todas as datas comemorativas que o antecederam, que não atingiram a expectativa de crescimento estimada pelo comércio. “A dificuldade econômica está inibindo o consumidor. Quando a economia não vai bem, afeta o clima de otimismo e inviabiliza as compras, pois o ambiente econômico dita o comportamento do consumidor. Apesar da nossa expectativa de aumento das vendas no Natal, uma pesquisa recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC apontou que, após quatro meses consecutivos de alta e estabilidade em outubro, o índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou retração de cerca de 1% em novembro,” ressaltou Aldo Gonçalves.

PESQUISAS

COMÉRCIO DO RIO DEVE CONTRATAR CERCA DE 7 MIL TEMPORÁRIOS PARA O FIM DO ANO

“Mesmo na atual conjuntura, a estimativa reflete a expectativa de vendas para o Natal, a grande data comemorativa para o comércio, que pode representar até 30% do faturamento do ano. A expectativa de melhores vendas também se deve à proximidade da alta temporada do verão, a estação mais importante para a economia carioca. A combinação desses fatores motivou a estimativa de contratação de cerca de sete mil temporários, mil e quinhentos a mais do que no ano passado”, disse Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio e do SindilojasRio, que juntos representam 30 mil empresas lojistas.

Entre as empresas consultadas, 35,8% pretendem contratar para esse período, 49,3% estão indecisos se vão ou não fazer essas admissões, 10,4% não contratarão e 4,5% pensam em pagar horas extras se for necessário. Dos entrevistados, 5% revelaram que já contrataram, 61% devem contratar em novembro e 34% em dezembro. Do total de vagas, 60% representam o primeiro emprego; a faixa etária predominante é entre 18 a 35 anos; 50% dos contratados serão para ocupar as vagas de vendedores, 18% para operadores de caixa, 12% para estoquistas, 7,5% para supervisores, 6% para auxiliar de vendas, 4,5% para auxiliar de estoque e 2% para montador, entregador e ajudante. O levantamento mostra também que 48% dos empresários consultados não pretendem efetivar os temporários após o período de festas, 12% disseram que sim e 40% disseram que possíveis contratações vão depender do movimento das vendas e da recuperação da economia.

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Apesar do desaquecimento das vendas nos primeiros nove meses do ano, devido à pandemia, o comércio lojista da cidade do Rio de Janeiro deverá contratar cerca de sete mil empregados temporários para trabalhar nas festas de fim de ano – mil e quinhentos a mais do que no ano passado. É o que mostra a estimativa do CDLRio e do SindilojasRio, que ouviu lojistas dos setores de confecções e moda infantil, calçados, joias e bijuterias, óticas, eletroeletrônicos, papelarias, móveis e brinquedos.

CAPA

Enquanto se prepara para o Natal, o comércio enfrenta problemas, como ambulantes ilegais e desordem urbana.

UM NOVO ANO AINDA SOB O SIGNO DA INCERTEZA Faltando pouco para o fim do ano, apesar do (moderado) otimismo do comércio em relação às vendas do período de Natal, o ano de 2022 chegará sob o signo da incerteza, marcado pelo desemprego e inflação altos, pela queda de renda, pelo desequilíbrio fiscal das contas públicas e pela disputa eleitoral em todo o País.

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Uma pesquisa do IBGE, com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), divulgada em 30 de novembro passado, revelou que o Rio de Janeiro apresenta a pior taxa de desemprego da Região Sudeste e a maior queda de renda no país. Embora a taxa de desocupação tenha caído 2% no último trimestre pesquisado, o índice continua sendo o pior da região. Ainda segundo o IBGE, a renda média do trabalhador caiu em três estados brasileiros, sendo a do Rio de Janeiro a pior. O rendimento médio fluminense caiu 11,9%, ficando em R$ 2.888,00, enquanto o Amazonas registrou queda de 6,3% e o Paraná, de 5,1%. A inflação oficial de 9,36%, acumulada nos últimos 12 meses, diminui ainda mais o poder de compra do consumidor fluminense.

Os levantamentos realizados pelo SindilojasRio e pelo CDLRio também corroboram a percepção de que ainda demora uma mudança significativa da conjuntura atual, apesar do otimismo demonstrado, com a expectativa de contratação de um número maior de trabalhadores temporários e o aumento das vendas no Natal. De acordo com Aldo Gonçalves, presidente das duas entidades, o comércio do Rio de Janeiro precisa, neste momento, de maior atenção do poder público, no que se refere a condições favoráveis ao seu funcionamento e, também, ao seu fortalecimento. Além de responder por ampla fatia da arrecadação

tributária, o comércio é uma das maiores forças econômicas do Rio de Janeiro, pela sua capacidade de gerar milhares de empregos e renda. Para o dirigente, o Estado precisa investir em ações estratégicas e efetivas de combate à violência e em políticas públicas para o enfrentamento da pobreza, além de, no âmbito econômico, implementar as reformas administrativa e da previdência, tão logo haja definição sobre o novo Regime de Recuperação Fiscal. – Para vencermos esta crise, anterior à pandemia, é urgente unir os esforços das diferentes esferas do poder público e das entidades representativas da sociedade civil organizada. Neste período de fim de ano, apesar do receio de novas dificuldades, por causa da inflação, do desemprego e do surgimento da nova variante do coronavírus, o comércio do Rio está confiante em bons resultados. Tem esperança que as vendas do Natal ajudem a “salvar” o ano ou, ao menos, a começar 2022 com algum fôlego. Para que isso aconteça, no entanto, é preciso que o consumidor sinta-se e seguro ao ir às compras; é preciso coibir o comércio ilegal nas ruas e o roubo de cargas; é preciso aumentar as ações de assistência social e de ordenamento urbano, destaca o presidente do SindilojasRio e do CDLRio. “Como sempre, o comerciante está fazendo a sua parte, procurando oferecer o melhor atendimento, os melhores produtos, as melhores opções de pagamento aos seus clientes. Mas, como diz o ditado, ‘uma andorinha não faz verão’, conclui ele.

CAPA

Especialmente para a revista O Lojista, o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, Fabio Bentes, faz um balanço da conjuntura atual e aponta algumas projeções para 2022. Qual é a expectativa geral da CNC para 2022? FB – O ano que vem será desafiador para a economia. Após uma rápida reação à crise sanitária, vivenciamos um novo período de baixo crescimento econômico. Inflação, juros e desemprego em patamares elevados deverão caracterizar o cenário econômico do próximo ano. Voltamos a projetar o avanço de aproximadamente 1% do PIB (para 2021, projetamos alta de 4,7%). O consumo das famílias também deve crescer menos no próximo ano (+1,2%) do que neste (+4,1%). Apesar da deterioração das condições econômicas, o comércio deve fechar este ano com um crescimento de cerca de 3%. O problema é que os custos do setor têm subido significativamente. Se os preços ao consumidor avançam 11%, para o varejista, a inflação no atacado já ultrapassa os 21%.

FB – O Estado do Rio de Janeiro vem apresentando maiores dificuldades em se recuperar da crise. A deterioração econômica do estado nos últimos anos, com crise fiscal e desemprego mais elevado do que a média nacional, tem feito com que a reação seja mais lenta do que em outras regiões do País. As lojas físicas do varejo têm sofrido com o esvaziamento econômico do Centro da cidade e a desordem urbana em outras regiões. Nos shopping centers, os lojistas sofreram não apenas com a crise sanitária, mas, também, com os custos elevadíssimos de operação, o que acaba provocando uma grande rotatividade de estabelecimentos nesses centros de compras. A última vez que o varejo fluminense registrou crescimento anual de pelo menos 1% foi em 2014. Este ano, projetamos avanço de 1,5% e alta de 0,8% no ano que vem.

Como os entraves e as dificuldades que o comércio enfrenta, particularmente no Rio de Janeiro, podem comprometer projeções futuras? FB – O desequilíbrio das contas públicas é, sem dúvida, um grande obstáculo ao crescimento da atividade comercial no Brasil e, particularmente, no

Rio de Janeiro. O desbalanceamento entre receitas e despesas e o engessamento dos gastos do governo implicam em aumento da carga tributária. E isso afasta investimentos, torna a produção mais onerosa e menos eficiente sem que haja, necessariamente, uma contrapartida em termos de melhoras na qualidade de serviços prestados à sociedade. Vivenciamos, neste momento, um embate político envolvendo o rompimento do teto de gastos pelo governo central e, há anos, acompanhamos com preocupação a situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Em 2017, o estado aderiu ao primeiro Regime de Recuperação Fiscal, que o ajudou a atravessar a maior crise econômica de sua história. Naquela ocasião, os salários dos servidores chegaram a atrasar por vários meses. O problema não foi equacionado e, recentemente, o governo do Estado apresentou novo regime com um período de 30 anos para o pagamento do débito com a União que já totaliza R$172 bilhões. Em contrapartida, o estado teria que realizar as reformas administrativa e a da previdência. Esse novo plano está sendo avaliado pelo Ministério da Economia e há a expectativa de um posicionamento do governo federal ainda neste ano.

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Em relação ao Rio de Janeiro, o que esperar para 2022?

CAPA

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ARTIGO

COMÉRCIO É LIBERDADE ALDO GONÇALVES Presidente do SindilojasRio e CDLRio

Faz mais de um ano que fomos pegos de surpresa para enfrentar um inimigo não só invisível, como detentor de armas praticamente desconhecidas. Um inimigo capaz de desfechar múltiplas formas de ataque contra a humanidade que não se achava minimamente preparada, eis a verdade. Considerações, comparações e expectativas de toda ordem surgem a cada instante em várias frentes de defesa. Mas os parâmetros, programas e planejamentos terão outra dimensão. Estes problemas, aliados aos custos de operação cada vez maiores, têm provocado, dentre outras consequências nefastas, uma onda de fechamentos de lojas. Aqui também cabe lembrar que o comércio se transformou radicalmente ao longo da última década. A concorrência está cada vez mais acirrada. Gigantes internacionais entraram e continuam

entrando no mercado brasileiro. Numerosas empresas tradicionais e reconhecidas nacionalmente fecharam suas portas. Essa é a melhor prova de que os desafios da atividade são grandes e serão cada vez mais dependentes da eficiência. Os avanços tecnológicos e as imposições do mercado se sucedem em velocidade inédita dentro do nosso próprio setor, a exigir permanente alerta. As novas ocorrências no território da saúde pública, além de outras, causaram – e continuam causando – prejuízos irreparáveis à sociedade e aos setores produtivos. As implicações de longo prazo impõem profundas mudanças de conceitos em nossa atividade, que precisam ser considerados imediatamente. Não podemos nos permitir o menor vestígio de perplexidade contemplativa. É preciso multiplicar os esforços. Encarar os desfavores ocasionais. Agir sem descanso. Buscar alternativas e as novas oportunidades que costumam nascer nas situações mais desafiadoras e graves, como essa que estamos experimentando. Só nos resta encontrar a forma mais eficaz de enfrentar os impactos econômicos ocasionados pela covid-19. Sem lugar para individualismo. Por isso mesmo, o gestor público terá de exibir cautela máxima antes de tomar uma decisão que

afete a vida das pessoas, da economia e das empresas. Mais do que nunca é prudente buscar o entendimento, harmonizar a sociedade civil organizada e os setores produtivos, no sentido de planejar com equilíbrio, formular projetos que atendam verdadeiramente os anseios coletivos e não favoreçam essa ou aquela atividade ou categoria. Não devemos, porém, fechar os olhos para a realidade que estamos vivendo. E a palavra de ordem é nos prepararmos cada vez melhor para enfrentá-la. Mas, o comerciante, otimista por natureza, não quer e não pode esmorecer. O comércio quer e precisa crescer. Insiste em dar emprego e gerar renda, apesar do cenário atual, que inviabiliza investimentos dos setores produtivos, notadamente o comércio e os serviços. Por isso é necessário ressaltar e repetir sempre que estes setores precisam e merecem ser olhados com mais atenção pelos gestores públicos. Não queremos benesses, nem favores, mas apenas sermos mais ouvidos. Este é o caminho para superarmos juntos as dificuldades e os obstáculos que se colocarem à nossa frente. Publicado em 14/10/2021, no jornal Diário Comercial.

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O comércio é liberdade, é independência. E a pandemia de covid-19, a par de todas as suas consequências, atingiu frontalmente este conceito, impondo-nos restrições inusitadas. Confrontou-nos com desafios inimagináveis no estágio civilizatório do nosso tempo. Desafios que ainda se apresentam de difícil superação, circunstância que desabou sobre a humanidade inteira.

SERVIÇOS PARA O LOJISTA

A importância da marca no comércio A marca é o elo de ligação entre a sua empresa e o cliente. É o que irá identificar o seu produto ou serviço em qualquer ponto do planeta. Deve representar o conjunto de valores pensado por você para dar identidade ao seu negócio. É um bem intangível que, por muitas vezes, se torna tão poderoso que chega a valer mais do que a empresa propriamente dita. Considerando-se

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Busca Prévia de Anterioridade: é a primeira etapa, durante a qual é realizada uma busca na base de dados do INPI, identificando a existência de registros anteriores, idênticos ou que possam apresentar eventual oposição de terceiros ao pedido.

Depósito do Pedido: é o ingresso do pedido de registro junto ao INPI, com publicação em Revista da Propriedade Industrial, dando-se publicidade e abrindo-se o prazo de 60 dias para terceiros apresentarem oposição ao pedido. Esta fase poderá levar alguns anos e, durante este período, os profissionais do SindilojasRio acompanham eventuais pedidos de terceiros, que possam ser coli-

a importância deste bem patrimonial para a sua empresa e seus negócios, o SindilojasRio oferece às suas associadas, sem a cobrança de honorários, assessoria em Marcas junto ao INPI, desde a fase do pedido de registro até a expedição de seu certificado, além de acompanhamento nas renovações. Abaixo, alguns serviços prestados pelo SindilojasRio nesta área:

dentes à marca depositada, até o deferimento do pedido. Oposição: é o pedido de impugnação ao pedido de terceiro que possa considerar colidente e prejudicial ao seu pedido ou registro e deverá ser apresentado em até 60 dias da publicação do pedido. Caso isto ocorra, deverá ser apresentada manifestação à oposição em até 60 dias de sua publicação e a apresentação de defesa à oposição de terceiros ao pedido de registro. Deferimento do Pedido: fase onde o INPI manifesta o deferimento do pedido de registro, cabendo ao associado o recolhimento do decênio e da taxa de

emissão de certificado. Caso o associado não os recolha, o processo será arquivado por falta de pagamento. Concessão do Registro com Emissão do Certificado: com a emissão do Certificado de Registro, encerra-se o processo de registro com a sua concessão. A vigência do registro será de 10 anos, a contar desta data. Renovação de Decênio: o registro tem a validade de 10 anos e, durante o último ano de sua vigência, poderá ser prorrogado, mediante recolhimento específico, ou o registro será arquivado por falta de renovação.

SERVIÇOS PARA O LOJISTA

Cadastro Positivo: Boa Vista passa a receber dados de pagamento das Telco

O Cadastro Positivo passa a receber agora o histórico de pagamento das Telco, como são conhecidas as empresas de telecomunicações. Atualmente, o banco de dados é composto predominantemente por informações de pagamento de consumidores que mantêm contas em bancos e financeiras. A Boa Vista, empresa que aplica inteligência analítica de ponta na transformação de informações para a tomada de decisões em concessão de crédito e negócios em geral, acredita que este movimento beneficie uma parcela significativa da população brasileira, especialmente aquela que não é bancarizada ou não possui registro em carteira, e que está sendo fortemente impactada pela crise ocasionada pela pandemia. Em vigor desde abril de 2019, a nova lei do Cadastro Positivo tornou automática a inclusão de consumidores (pessoas físicas e pessoas jurídicas) no banco de

dados com informações de pagamento. E desde julho do mesmo ano, as empresas fontes de informações de crédito, como são chamadas as instituições financeiras, as empresas do varejo, de telefonia e as que fornecem serviços continuados, como água, gás e energia elétrica, têm de compartilhar às Gestoras de Banco de Dados (GBD), como é o caso da Boa Vista, esse histórico de pagamento de seus clientes, feito que vem ocorrendo gradualmente, e que agora ganha ainda mais força com as informações das Telco. Com o envio dessas informações por parte das empresas fontes, a Boa Vista terá ainda mais elementos para desenvolver e entregar ao mercado, em especial às concedentes de crédito, informações mais completas sobre o comportamento de pagamento dos consumidores, explica Dirceu Gardel, CEO da companhia. De posse de uma análise mais precisa, os consumidores, por sua vez, poderão esperar do mercado uma apreciação creditícia mais personalizada, com taxas de juros e prazos melhores do que os atualmente

praticados. E aqueles com dificuldades para obter crédito se analisado somente o histórico de débitos, por exemplo, terão mais chances de ter a aprovação. “A Boa Vista está apta desde junho de 2019 a receber informações de todos os segmentos, e vem atuando forte e constantemente junto aos setores com o objetivo de sensibilizá-los da importância e dos benefícios do Cadastro Positivo para a sociedade. Além dos bancos e financeiras, agora as maiores operadoras de telefonia móvel começam a nos enviar os históricos de pagamento de seus clientes. Paralelamente, ainda aguardamos o envio por parte das distribuidoras de água, gás e energia e das empresas do varejo”, esclarece o CEO da Boa Vista.

Conte com o Cadastro Positivo da BOA VISTA SCPC! Saiba mais em: www.consumidorpositivo.com.br ou ligue para o CDLRio: 2506-1215.

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Atualmente, o maior volume de informações enviadas aos Gestores de Banco de Dados, como a Boa Vista, vem das instituições financeiras.

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

Obrigações dos Lojistas DEZEMBRO DE 2021 1/12

DCT – Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

3/12

ISS – Recolhimento do imposto: o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Obs.: os prestadores de serviços devem recolher o ISS no terceiro dia útil de cada mês, conforme Decreto nº 44.030 de 7/12/17.

6/12

7/12

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FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior (Referente à 6ª parcela conforme a Medida Provisória nº 927).

ária referente ao mês anterior. *Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447, publicada no D.O.U em 17/11/08.

24/12

Cofins – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. *Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no D.O.U em 17/11/08.

24/12 Cofins – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no D.O.U em 17/11/08.

24/12 PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do

mês anterior. *Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no D.O.U em 17/11/08.

Caged – Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.

31/12 PIS, Cofins, CSLL – Referentes a fatos gerado-

10/12 IR/FONTE – Referente a fatos geradores ocor-

31/12 IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhi-

7/12

ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

20/12 INSS – Recolher a contribuição previdenci-

ridos no mês anterior.

10/12 ICMS – Empresas varejistas e atacadistas

devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativo ao mês anterior.

15/12 PIS, Cofins, CSLL – Referentes a fatos gera-

dores ocorridos na 2ª quinzena do mês de novembro de 2021 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado – Cofins, PIS/Pasep, CSLL.

20/12

Super Simples/ Simples Nacional – Pagamento do DAS referente ao período de apuração de novembro de 2021.

res ocorridos na 1ª quinzena do mês de dezembro 2021 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado – Cofins, PIS/Pasep, CSLL ). mento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

31/12 Contribuição Social – Empresas tributadas

com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

O calendário das obrigações de janeiro de 2022 estará disponível em www.sindilojas.rio no Menu Central de Serviços/Download.

Revista O Lojista | Novembro e Dezembro de 2021

ARTIGO

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

o lojista pergunta e o sindilojasrio responde

A cada edição de O Lojista, a advogada Luciana Mendonça responde às perguntas feitas com mais frequência ao setor Jurídico do SindilojasRio. Empresas lojistas associadas ao SindilojasRio têm direito a consultas presenciais e por e-mail, além de poderem tirar dúvidas por telefone nas áreas trabalhista, cível e tributária. Já lojistas não associados

Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento da diferença da 2ª parcela do 13º salário para os empregados que percebem à base de comissão? – O prazo para o pagamento da diferença, conforme previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 57.155/65, é até 10 de janeiro do ano seguinte.

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Os estabelecimentos podem funcionar no dia 1º de janeiro?

– Não. Conforme cláusula décima primeira da Convenção Coletiva para Trabalho nos feriados, os estabelecimentos não funcionarão no Dia de Ano Novo, sendo proibido o trabalho nesse dia, mas garantidos os salários de seus empregados para todos os efeitos legais, inclusive repouso semanal remunerado, com exceção das empresas abrangidas pelo Decreto Federal 27.048/49 que poderão funcionar com seus empregados, desde que observadas as formalidades constan-

podem fazer uma primeira consulta presencial gratuitamente. Desejando dar continuidade ao atendimento presencial, devem associar-se, pois, caso contrário, as consultas para empresas não associadas serão apenas por telefone. Para consultas telefônicas e mais informações, o atendimento é feito de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, pelo telefone (21) 2217-5062.

tes da Convenção Coletiva que rege o trabalho em feriados.

Até que horas as empresas deverão encerrar o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro? – O expediente nos dias 24 e 31 de dezembro será encerrado, no máximo, até às 18 horas, para os empregados participarem com seus familiares dos festejos de fim de ano, conforme cláusula décima primeira da Convenção Coletiva para trabalho aos domingos.

O empregado demitido por justa causa tem direito a receber férias proporcionais? – Não. O empregado dispensado por justa causa perde este direito. No entanto, férias vencidas, caso as tenha, devem ser pagas normalmente.

Até quando o empregado pode solicitar a conversão de 1/3 de suas férias em abono pecuniário?

– O empregado que desejar converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário deverá requerê-lo ao empregador, por escrito, até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Os estabelecimentos comerciais podem funcionar na quarta-feira de Cinzas? – Conforme cláusula décima quinta da Convenção Coletiva para trabalho aos domingos, as empresas que trabalharem em um ou mais domingos poderão funcionar na quarta-feira de Cinzas após às 12 horas.

O empregado que fizer acordo com o empregador extinguindo o contrato de trabalho nos moldes do art. 484 – A da CLT (redação dada pela Lei nº 13.467/17), fará jus ao seguro-desemprego? – Não. A extinção do contrato de trabalho por acordo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

A empregada gestante tem direito a se ausentar do trabalho para a realização de consultas médicas? – Sim. O art. 392, §4º, II da CLT prevê que, durante a gravidez, a mulher poderá se afastar do trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e mais exames complementares.

Pode ser concedido aviso prévio ao empregado que se encontra em gozo de férias?

"A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio". Excluem-se os casos considerados de força maior.

Qual a jornada de trabalho do empregado aprendiz? – De acordo com o art. 432 da CLT, a jornada de trabalho do aprendiz é de, no máximo, seis horas diárias, ficando vedada a prorrogação e a compensação de jornada, mas podendo chegar ao limite de oito horas diárias, desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

– Não. A Instrução Normativa SRT nº 15/2010, que estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão do contrato de trabalho, preceitua em seu art. 19 que é inválida a comunicação de aviso prévio na fluência de garantia de emprego e de férias. Assim, estando o empregado em gozo de férias, o empregador não poderá lhe conceder o aviso prévio.

Quem decide se o empregado pode converter 1/3 das férias em abono pecuniário?

Ocorrendo a extinção da empresa, o empregado tem direito ao recebimento do aviso prévio?

É possível descontar do período das férias do empregado as faltas justificadas com atestado médico válido?

– Sim. O aviso prévio é devido integralmente na extinção da

– Não. Os dias em que ocorreram as faltas justificadas deverão ser

– Segundo o art. 143, § 1º da CLT, o abono de férias deverá ser requerido pelo empregado até 15 dias antes do término do período aquisitivo. Portanto, a concessão do abono não é prerrogativa do empregador, mas somente do empregado.

pagos integralmente, pois são consideradas ausências legais e não serão descontadas para cálculo do período de férias (Enunciado nº 89 TST).

O período de gozo das férias do empregado pode ser fracionado em quantos períodos?

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

– Não. Durante as férias, o contrato de trabalho encontra-se interrompido e nenhuma das partes pode praticar qualquer ato no sentido de rompê-lo. Ou seja, não pode haver pedido de demissão ou dispensa sem justa causa.

atividade da empresa, conforme a Súmula nº 44 do Tribunal Superior do Trabalho - Aviso Prévio - Res. nº 121/2003, DJ 19, 20 e 21/11/2003:

– Segundo a nova redação do art. 134, § 1º da CLT, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, desde que haja concordância do empregado. Vale ressaltar que, havendo o fracionamento em três períodos, o último período de gozo deve ocorrer dentro do período concessivo, sob pena de o empregador pagar, em dobro, as férias gozadas depois do período legalmente permitido.

Estabelecimentos comerciais são obrigados a divulgar valores originais e com descontos dos produtos em promoção? – Sim. Conforme a Lei nº 9.192/21, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 4/3/21, os estabelecimentos comerciais que atuam no varejo devem divulgar ambos os valores, o original e o com desconto dos produtos em promoção. O objetivo é que o consumidor saiba de forma clara e precisa a oferta. O descumprimento da norma pode acarretar ao infrator as sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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O empregado pode ser dispensado durante as férias?

SAÚDE E BEM-ESTAR

Novembro Azul – Saúde também é papo de homem! A campanha mundial do Novembro Azul procura conscientizar os homens sobre os cuidados que devem ser tomados com a saúde, especialmente na prevenção do câncer de próstata, um dos mais frequentes entre os brasileiros. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens no Brasil (atrás só do câncer de pele não-melanoma). Em 2020, o total estimado de novos casos de câncer de próstata foi de 65.840, correspondendo a 29,2% dos tumores incidentes no sexo masculino. Em valores absolutos e considerando ambos os sexos, é o segundo tipo mais comum. O Atlas de Mortalidade por Câncer, também produzido pelo INCA, apontou que, em 2019, foram registradas 15.983 mortes por câncer de próstata.

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Sintomas

De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer de próstata, inicialmente, pode não apresentar sintomas. Mas, quando se manifesta, os sinais mais comuns são: • • • • •

Dificuldade de urinar; Demora em começar e terminar de urinar; Sangue na urina; Diminuição do jato de urina; Necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite.

Na presença de sinais e sintomas, recomenda-se procurar uma unidade médica para realizar exames com um médico especialista.

Prevenção e tratamento O diagnóstico precoce do câncer de próstata é fundamental para maior chance de recuperação. Além do exame de sangue (PSA), a forma para diagnosticar é por meio do toque retal. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou a partir dos 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para fazer o exame de toque retal, que permitirá ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos, e solicitar o exame de sangue PSA. Outros exames poderão ser pedidos se houver suspeita de câncer, como as biópsias, que retiram fragmentos da próstata para análise, guiadas pelo ultrassom transretal. De acordo com o INCA, uma dieta rica em frutas, verduras, legumes, grãos e cereais integrais, e com menos gordura, principalmente as de origem animal, ajuda a diminuir o risco de câncer, como também de outras doenças crônicas não-transmissíveis. Nesse sentido, outros hábitos saudáveis também são recomendados, como fazer no mínimo 30 minutos diários de atividade física, manter o peso adequado à altura, identificar e tratar adequadamente a hipertensão, diabetes e problemas de colesterol, diminuir o consumo de álcool e não fumar. Se você é homem e já estiver na faixa recomendada para a realização do exame, deixe o preconceito de lado e procure um urologista. A detecção e o tratamento precoces podem salvar vidas!

SAÚDE E BEM-ESTAR

Dose de reforço contra a covid-19 é liberada para maiores de 18 anos e tem intervalo diminuído para cinco meses

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, garantiu que o estoque de imunizantes será suficiente para atender à demanda. Atualmente, há 12,47 milhões de pessoas aptas a receber a dose adicional. Mais de 157 milhões de pessoas tomaram ao menos uma dose do imunizante – número que, segundo a pasta, representa 88% do público-alvo previsto no plano nacional de vacinação contra a doença. No entanto, cerca de 21 milhões de pessoas ainda não

retornaram para tomar a segunda dose na data prevista. De acordo com o ministério, pessoas na faixa entre 25 e 34 anos formam a maioria dos que ainda não compareceram para tomar a segunda dose.

Janssen Outra mudança anunciada diz respeito à vacina da Janssen que era aplicada em dose única e passará a ter duas doses. A segunda dose da Janssen deverá ser ministrada a partir de dois meses da primeira aplicação. “No início, a recomendação era uma dose única. Hoje, sabemos que é necessária esta proteção adicional. Então, quem já tomou a Janssen, agora vai tomar a segunda dose da mesma vacina. E, cinco meses após esta segunda dose, tomará a dose de reforço com imunizante diferente”, explicou o ministro. Fonte: Agência Brasil

Rio contra a covid-19 A prefeitura do Rio publicou um decreto no Diário Oficial do Município, no dia 12 de novembro, que suspendeu a maioria das restrições que ainda estavam em vigor. O uso de máscaras em ambientes fechados e em transportes públicos continua sendo obrigatório. A secretaria municipal de Saúde do Rio disponibiliza

pontos de vacinação em toda a cidade, de segunda-feira a sábado, para facilitar o acesso da população à vacina. A lista desses pontos, seus horários de funcionamento, o calendário de vacinação, solicitação de imunização em domicílio e outras informações estão disponíveis em coronavirus.rio/vacina e nas redes sociais da SMS e da Prefeitura do Rio.

Revista O Lojista | Novembro e Dezembro de 2021

O Ministério da Saúde anunciou, no dia 16 de novembro, a redução do intervalo de tempo para aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid-19, dos atuais seis meses para cinco meses. A decisão, a ser implementada pelas secretarias de Saúde dos estados e municípios, contempla todas as pessoas acima de 18 anos, inclusive aquelas que receberam a Janssen, que passa a contar com uma segunda dose - aplicada dois meses após a primeira - e a dose de reforço.

OPINIÃO

VAREJO DO FUTURO GUSTAVO GOMES DE MATOS Jornalista e autor dos livros “Comunicação Empresarial sem Complicação”, “Cultura do Diálogo” e “Comunicação Aberta” (Editoras Campus/Elsevier e Manole). Trabalha no Instituto Gênesis PUC-Rio, incubadora de startups da Universidade.

Buscar soluções criativas e inovadoras sempre foi uma das principais características dos empresários e empreendedores do comércio varejista. E nos dois últimos anos, com o persistente cenário de pandemia, esses atributos foram os que distinguiram aqueles que conseguiram se adaptar às drásticas mudanças do mercado. O ano de 2022 reforçará a expressão “pensar globalmente, agir localmente”.

Revista O Lojista | Novembro e Dezembro de 2021

Todos os produtos, serviços e atividades humanas são conectados por uma cadeia produtiva interdependente dos mais diversificados setores da economia.

Aos trancos e solavancos, a opinião pública mundial está compreendendo a essência da frase do educador Anísio Teixeira que diz: “cada um depende de todos e todos dependem de cada um”. As variações climáticas, que tanto perturbam e preocupam a todos, são as consequências de um modelo de crescimento ilimitado e devastador do meio ambiente. Essa situação crítica é uma questão óbvia de causa e efeito. Nesse sentido, cabe a todos, também, do micro aos grandes empreendedores, a busca de ações de impacto positivo.

Não existe mais a possibilidade de um lojista ser promissor se o seu negócio depende de fornecedores que dissimulam o cumprimento das leis, depredam o meio ambiente e desconhecem os valores da responsabilidade social da sua atuação. Está tudo conectado, numa relação de dependência mútua pelo bem-estar da humanidade. Vivemos em plena era da informação. Hoje, só não sabe quem não quer. Todo assunto pode ser apurado em menos de um minuto de pesquisa na internet.

Excelência no atendimento Os avanços tecnológicos e a transformação digital já fazem parte da realidade cotidiana do comércio varejista. Porém, a tecnologia precisa ser concebida como uma alavanca, cuja base de sustentação é humana. Daí porque toda ênfase deve ser devidamente valorizada com o tradicional “padrão de excelência no atendimento ao cliente”. Seja presencial ou on-line, nada substitui a efetividade do bom atendimento. A tecnologia é – e continuará sendo – fundamental para aprimorar processos essenciais para os negócios de comercialização de produtos e serviços. Mas, a tecnologia, sem a valorização humana, tende a perder o sentido de utilidade.

Nesse sentido, é preciso estar atento para as novidades do marketing digital e do e-comerce. O crescimento exponencial das lojas virtuais e do delivery indicam a consolidação de um contexto que perdurará ao longo de muitos anos. Uma coisa é certa. O cenário de oportunidades para o comércio varejista em 2022 se guiará pelo bom e tradicional lema: “Excelência no atendimento ao cliente”.

Fatores socioambientais As tendências de cenários de curto e médio prazos indicam a necessidade da conscientização social, ambiental e de transparência nos negócios para as iniciativas produtivas de todos os portes e segmentos. Cada vez mais, todas as atividades econômicas deverão estar sintonizadas com as questões ambientais, sociais e de governança corporativa. Os modelos de comercialização podem mudar, mas o que não muda é a atitude empresarial em prestar o bom serviço e o bom atendimento, focados nas necessidades do cliente, que variam, exigindo habilidades criativas ao varejista.

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