Revista O Lojista, Edição de Julho/Agosto de 2022.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

Mensagem do Presidente ALDO GONÇALVES Presidente do CDLRio e do SindilojasRio

Comerciante comemora o seu dia trabalhando* União é necessária para vencermos os desafios que temos pela frente

O comerciante não esmorece diante das adversidades e dos obstáculos que se apresentam no dia a dia e enfrenta os desafios impostos pelo mercado para prosperar, crescer e garantir a competitividade e a longevidade do seu negócio, o que exige sacrifícios, renúncias e muita determinação. A recuperação econômica do Rio de Janeiro passa obrigatoriamente pelo fortalecimento e pelo incentivo da atividade comercial. Porém, um rápido balanço das pesquisas realizadas pelo Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio e pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro - SindilojasRio mostra que no primeiro semestre deste ano não houve a desejada recuperação das vendas, apesar de alguns sinais positivos. As pesquisas revelaram que nem as datas comemorativas, como o carnaval, a Páscoa e o dia das Mães e o dos Namorados, registraram o desempenho esperado. As razões para isto são os velhos problemas de sempre, que se agravaram com a pandemia e ainda estão longe de serem resolvidos.

No Rio, a desordem urbana, hoje ampliada pela multiplicação de ambulantes ilegais e o aumento da população de rua, e a falta de segurança são os problemas que mais afetam o desempenho do comércio, que sofre também com o peso da carga tributária e a retração do consumo derivada da perda de poder aquisitivo e do desemprego ainda elevado. A conta não fecha. O comércio do Rio tem muito a contribuir com ideias e propostas. Nesse sentido, o diálogo entre as entidades representativas do setor e o poder público e a ação integrada visando à adoção de medidas que promovam um novo ciclo de desenvolvimento do comércio, impulsionando a retomada econômica, são fundamentais e urgentes. Independentemente das eleições que se avizinham, é hora de contornar diferenças e encontrar os pontos comuns que permitam avançar na direção de um novo ciclo de prosperidade para o Rio e sua capital. Parabenizando os comerciantes do Rio, ressalto que a união do empresariado lojista, por meio do associativismo para fortalecer a representatividade do setor, nunca foi tão necessária como agora, para vencermos os desafios que temos pela frente, nesse momento difícil do Brasil e, em particular, do nosso Rio de Janeiro. *Publicado em 16 de julho de 2022 no jornal Monitor Mercantil.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

O comerciante comemora o seu dia, 16 de julho, trabalhando, abrindo suas portas como faz diariamente. A data, que marca o nascimento do Visconde de Cairu, patrono do Comércio, bem merecia ser mais lembrada em todo país, pela sua importância social e econômica. Afinal, o comércio é o combustível que alimenta a economia, é um propulsor essencial ao crescimento e um dos principais geradores de emprego e renda.

SUMÁRIO 4

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

DIA DO COMERCIANTE Para marcar a data, o SindilojasRio promoveu palestra sobre a LGPD para alertar os lojistas sobre a importância da adequação à lei, que prevê multas e sanções em caso de descumprimento.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022-2023

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

Lojistas e comerciários fecham acordo e reajuste salarial será de 10% a partir de outubro. Saiba quais são as principais cláusulas da CCT.

PESQUISAS

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

ARTIGO

DE OLHO NA MÍDIA

MERCADO E TENDÊNCIAS

NOVOS ASSOCIADOS

SERVIÇOS PARA O LOJISTA

OPINIÃO

CAPA

MENOS IMPOSTOS E RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Ações do SindilojasRio estão ajudando as empresas lojistas associadas a pagar menos impostos e a recuperar valores pagos indevidamente. Empresas no Simples Nacional também podem ser beneficiadas.

expediente Diretoria do SindilojasRio

Diretoria do CDLRio

Presidente Aldo Carlos de Moura Gonçalves Vice-Presidente: Roberto Cury Vice-Presidente de Relações Institucionais: Julio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Administração: Salomon Mordokh Dassa Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Joel Georges Elias Mansour Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti Vice-Presidente de Produtos e Serviços Henrique André Real Barboza

Presidente Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Editor Responsável: Igor Monteiro Quintaes (MTE nº 31504/RJ) Secretário e Designer Gráfico: Eduardo Farias

Conselho de Redação

Revisão: Andréa Mury

SindilojasRio: Juedir Teixeira Andréa Mury

Publicidade: (21) 2217-5000 Ramais 202 e 273

CDLRio: Jorge Carlos Pereira Lúcio Ricardo Rogério Muzy

Publicação bimestral do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio Versão on-line: www.cdlrio.com.br e www.sindlojas.rio

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

O Lojista:

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

Lei Geral de Proteção de Dados: O que o comércio precisa saber Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

Palestra marcou a comemoração pelo Dia do Comerciante

Atendendo a demanda crescente por serviços relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, o SindilojasRio firmou uma parceria com o escritório Terra Rocha Advogados, referência no assunto, para oferecer às suas empresas lojistas associadas um serviço fundamental: a implementação e a adequação de procedimentos à LGPD. Além de obrigatória, a adequação à LGPD tornou-se um diferencial competitivo para todas as empresas, inclusive as do comércio lojista que operam tanto com vendas físicas como virtuais.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS Realizado no auditório do SindilojasRio, o evento reuniu lojistas, gestores de marketing e de varejo, diretores do sindicato e marcou o Dia do Comerciante, ocorrido em 16 de julho, data de nascimento do patrono do Comércio do Brasil, o economista e político baiano José Maria da Silva Lisboa, Visconde de Cairu. A data foi instituída pela lei federal 2.048, por iniciativa da CNC Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços e Turismo, em 1953. Ao abrir o evento, o presidente do SindilojasRio Aldo Gonçalves fez uma breve saudação, destacando a atuação do sindicato ao longo de quase 90 anos em prol do fortalecimento do comércio do Rio.

Lembrando que a lei está em vigor desde 2020, Fernando Terra disse que o processo de implantação e adequação de procedimentos e rotinas ligados à LGPD ainda é lento no varejo. Segundo ele, a grande transformação digital pela qual o comércio vem passando nos últimos anos deveria ocorrer junto com a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Especialista na implantação de plataformas de CRM, Terra afirmou

que uma base de dados integrada e organizada é um recurso vital para a atração e a retenção de clientes, sendo o alinhamento dos diferentes canais de venda – físicos e digitais – fundamental para identificar e evitar procedimentos fora dos parâmetros da LGPD. “Hoje, todas as empresas, de todos os portes, precisam ser transparentes em relação ao uso que fazem dos dados dos clientes. E precisam saber como captar e utilizar a base de dados dos clientes em conformidade com a LGPD. No caso do comércio, os procedimentos devem ser observados tanto no cotidiano das lojas físicas como nas redes sociais, e-mail marketing e outros canais de vendas da empresa”, salientou. Entre outros pontos, a advogada Cândida Terra chamou a atenção para o crescimento do número de reclamações junto ao site Reclame Aqui, por causa de infrações da LGPD. Ela ressaltou que a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece multas e sanções e que o seu descumprimento pode causar danos à reputação da empresa e até mesmo levar à paralisação e à perda do negócio. “Ainda há desconhecimento no comércio do Rio sobre os problemas que a falta de adequação à LGPD pode acarretar para os negócios. E a única maneira de se evitar esses problemas é com treinamento constante”, concluiu.

Para saber mais sobre o serviço de implementação e adequação de procedimentos à LGPD para os lojistas associados, entre em contato pelo e-mail contato@tsradvogados.adv.br ou pelos telefones (21) 3173-5328 e (21) 3173-5224.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

Para explicar os principais aspectos da LGPD e as razões pelas quais o comércio precisa estar preparado para cumpri-la, o SindilojasRio promoveu, no dia 26 de julho, a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados: tudo o que o comércio precisa saber”, com a advogada especializada em direito digital e proteção de dados, Cândida Diana Terra, sócia do Terra Rocha Advogados, e Fernando Vieira Terra, especialista de Marketing e CRM, que depois de 20 anos atuando em empresas como Coca-Cola e Nielsen, hoje está à frente da Colmeia Performance Digital.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

Comércio do Centro do Rio pede urgência na regulamentação da Lei 9.722/22 O comércio do Centro do Rio, que enfrenta vários problemas desde muito antes da pandemia, começa a enxergar uma luz no fim do túnel que poderá ajudar a reverter anos de abandono.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.722/2022 que institui o Programa de Recuperação do Setor Comercial e dos Imóveis Comerciais do Centro da Cidade do Rio de Janeiro. Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21 de junho passado, a lei é uma importante vitória dos comerciantes do Centro que, apoiados pelo SindilojasRio e pelo CDLRio, além de outras entidades do setor, se mobilizaram para chamar a atenção do poder público para os problemas que assolam a região e que só pioraram com a pandemia. A diminuição da carga tributária é uma das principais reivindicações dos comerciantes do Centro.

Cabe agora ao governo regulamentar a lei, providenciando o estudo do impacto financeiro sobre o orçamento do estado para definir as medidas fiscais previstas no programa, como a redução de alíquota de tributos estaduais (ICMS) e municipais (IPTU, ITBI e ISS) por período de tempo específico e suficiente para a recuperação financeira e econômica do setor; a redução e/ou isenção dos tributos incidentes sobre as tarifas de serviços públicos concedidos; e a renegociação de dívidas públicas dos estabelecimentos comerciais localizados no Centro, além da criação de uma linha de crédito especial para as microempresas por meio da AgeRio. A nova lei institui também um selo para identificar os empreendimentos comerciais do Centro com mais de 40 anos de existência. A área abrangida pela nova lei, delimitada como Centro Histórico Comercial do Rio de Janeiro, inclui a Lapa e o Porto Maravilha. A Lei 9.722 abre caminho para que o governo do estado firme parcerias e convênios com a prefeitura do Rio visando à recuperação do comércio do Centro. A principal expectativa é de que a prefeitura diminua o IPTU dos imóveis comerciais do Cen-

tro, pois os valores atuais prejudicam a negociação de aluguéis e sobrecarregam o custo operacional dos negócios. Ao fundamentar o texto da lei, seu autor, o deputado Alexandre Freitas, citou pesquisas do CDLRio e do SindilojasRio que mostram a degradação do Centro nos últimos anos, com os sucessivos resultados negativos das vendas e fechamento de milhares de estabelecimentos. Esses dados foram ressaltados durante a audiência pública da ALERJ que reuniu representantes do comércio, do governo estadual e da prefeitura do Rio. Na ocasião, tanto os representantes da prefeitura como os do governo estadual – técnicos das secretarias de Fazenda, Governo e Casa Civil - reconheceram a importância da iniciativa e se comprometeram a elaborar em conjunto as medidas que permitirão que o Programa de Recuperação do Setor Comercial e dos Imóveis Comerciais do Centro do Rio saia do papel. Para o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, a nova lei mostra que, com diálogo e boa vontade, é possível encontrar soluções e meios que promovam um novo ciclo de prosperidade social e econômica no Rio de Janeiro, a começar pela capital. “Com a Lei 9.722, a ALERJ e o governador Cláudio Castro demonstram interesse em resolver os problemas que afetam o comércio do Rio, em particular o do Centro. É a sinalização de que há espaço para ações voltadas ao fortalecimento do comércio do Rio. Esperamos que a lei seja regulamentada e implementada com a máxima urgência”, disse ele. Ao comentar a importância dos benefícios fiscais, Aldo Gonçalves ressaltou que o sucesso do Programa de Recuperação dependerá muito da atuação da prefeitura do Rio. “Além de rever o IPTU cobrado sobre os imóveis comerciais do Centro, que se desvalorizaram nos últimos anos, a prefeitura precisa ampliar a sua presença na região, com operações de conservação e de ordenamento urbano, coibindo a ação dos camelôs e cuidando da população de rua”.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS O empenho do presidente da ALERJ André Ceciliano foi decisivo para que a Lei 9.722 fosse aprovada rapidamente. Por isso, no dia 4 de julho, os comerciantes do Centro do Rio prestaram uma homenagem ao parlamentar, concedendo-lhe o tradicional troféu O Mascate, durante um concorrido almoço no restaurante Sírio e Libanês, no coração da Saara.

Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro - SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio. “Em poucos meses, o que era uma possibilidade distante virou lei. É emocionante ver o que fizemos. A implementação do programa será o ponto de virada para o comércio do Centro”, afirmou.

Em nome do comércio, a empresária Maria Izabel Castro, uma das líderes do movimento pela revitalização do Centro, agradeceu ao presidente da ALERJ por sua atuação que permitiu viabilizar a aprovação da lei em tempo recorde. Ela afirmou que a implantação da lei é vital para o setor, pois a diminuição dos impostos é uma das principais necessidades do comércio do Centro do Rio. Maria Izabel ressaltou, ainda, o apoio constante do

Ao receber o troféu O Mascate e agradecer a homenagem, André Ceciliano disse que a aprovação da Lei 9.722 é um exemplo de trabalho conjunto. Ele lembrou de outras iniciativas similares em prol do comércio, como a redução do ICMS para o setor de bares e restaurantes, e comentou brevemente a conjuntura política e econômica do estado, afirmando que o Rio de Janeiro precisa retomar o seu papel de relevância.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

Presidente da ALERJ é homenageado com troféu O Mascate

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

Lojistas fecham o acordo pelo reajuste salarial de 2022-2023

Comerciários terão abono salarial de R$ 650,00 e 10% de aumento a partir de 1º de outubro. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Reajuste Salarial 2022-2023 dos mais de 150 mil trabalhadores que atuam em mais de 30 segmentos do comércio varejista do Rio foi assinada no último dia 21 de julho, pelos presidentes do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SindilojasRio e do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro - SECRJ, Aldo Gonçalves e Márcio Ayer, respectivamente.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

Os comerciários receberão abono salarial de R$ 650,00, a ser pago em até duas parcelas iguais de R$325,00 nas folhas de agosto e de setembro, e terão 10% de reajuste salarial a partir de 1º de outubro deste ano. O aumento será sobre o salário de outubro de 2021.

Para os empregados admitidos após 1º maio de 2021, tanto o reajuste como o abono serão proporcionais aos meses trabalhados (em duodécimos). Vale ressaltar que o abono não se aplica aos admitidos depois de 1º de maio de 2022 (data-base). Ficou acordado, também, que o abono terá caráter indenizatório. Assim, os trabalhadores dispensados a partir de 1º de maio de 2022, e aqueles cujo aviso prévio abrangem os meses de maio a setembro de 2022, terão direito ao abono, proporcional à data-base.

Pisos Salariais Para as funções relacionadas à chamada faixa única, a partir do próximo 1º de outubro, o salá-

rio passa a ser de R$ 1.439,00. Comissionistas (puros e mistos) passarão a receber R$ 1.582,00, enquanto o piso para os comerciários em período de experiência (máximo de 90 dias) e menores aprendizes será de R$ 1.294,00. Conforme a convenção assinada, os comerciários com salário de até R$ 5.000,00 terão o reajuste de 10% sobre o salário de 1º de outubro de 2021, a partir de 1º de outubro de 2022. Acima de R$ 5.000,00, o reajuste sobre o valor excedente deverá ser negociado entre empregadores e empregados. Os empregados dispensados entre os meses de maio e agosto deste ano, com aviso prévio que abrange setembro de 2022, serão beneficiados com o pagamento do abono salarial proporcional à data-base (1º de maio de 2021), porém a rescisão contratual não inclui os 10% referentes ao reajuste salarial. Por outro lado, os demitidos no mesmo período, que tiveram reajuste igual ou superior a 10% em suas rescisões contratuais, não têm direito ao abono. Na CCT do Reajuste Salarial 2022-2023 foram definidos os

novos valores dos benefícios. A partir de 1º de setembro próximo, o valor do lanche e do jantar passa a ser de R$ 27,50 e o do benefício social familiar (empregador), R$ 16,00. Já a partir de 1º de outubro, a ajuda de custo passa a ser de R$ 33,00; a quebra de caixa, R$ 63,00; auxílio-creche de R$ 226,00, para empresas com até 50 empregados, e de R$ 250,00, para empresas com mais de 50. Para o presidente do SindilojasRio, Aldo Gonçalves, o acordo reflete o grande esforço do empresariado lojista para atender, dentro do possível, às necessidades de seus colaboradores. “O comércio ainda enfrenta muitas dificuldades por causa da crise prolongada e agravada pela pandemia. Nas negociações, o SindilojasRio procurou chegar a um ponto de equilíbrio para, mesmo apesar do momento difícil, atender as demandas do sindicato laboral sem comprometer ainda mais a capacidade financeira dos mais de 30 mil estabelecimentos comerciais que representa”, concluiu. A Convenção Coletiva de Trabalho de Reajuste Salarial 20222023 está disponível no site do SindilojasRio: www.sindilojas. rio/convencoes-coletivas/site

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

Resumo do Reajuste Salarial dos Comerciários do Rio 2022-2023 Pisos Salariais

Benefícios (a partir de 1º de setembro de2022) Obs.: as empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar) em espécie poderão descontar R$ 0,96 do salário dos empregados.

Demais Benefícios (a partir de 1º de outubro de 2022)

Abono de Faltas - Art. 473 CLT (Cláusula 33ª: verificar hipóteses previstas)

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

Garantias e Estabilidades

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

GUIA DE LIVRARIAS DO RIO DE JANEIRO Em versão ampliada e atualizada, o guia reúne todas as livrarias da capital e do interior fluminense, além de apresentar dados e oportunidades do comércio livreiro. O Rio tem, atualmente, 146 livrarias. Em segundo lugar vem Niterói, com 15 unidades, e, em terceiro, aparece Petrópolis, com seis. O guia mostra que há espaço para o comércio livreiro se expandir em várias cidades fluminenses. A nova edição traz curiosidades, como informações sobre a livraria mais antiga do Brasil, a Ao Livro Verde, em Campos dos Goytacazes, fundada em 1844. Já na capital, a mais antiga é a da Federação Espírita Brasileira, fundada em 1897. Com 132 páginas, o guia traz ainda o serviço de cada loja, que inclui as redes sociais, características do acervo, ano de fundação e se há envolvimento com a comunidade por meio de eventos. O Guia de Livrarias do Estado do Rio de Janeiro é gratuito e está disponível na sede da AEL RJ, no Centro. Para solicitá-lo, basta enviar uma mensagem para o Whatsapp (21) 2220-8182 ou para o e-mail aelrj@aelrj.org.br

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

SINDILOJASRIO RECEBEU A ORDEM DO MÉRITO DO LIVRO

Como parte da celebração do bicentenário da Independência do Brasil (1822-2022), a Biblioteca Nacional homenageou 200 personalidades e instituições com a Ordem do Mérito do Livro, em um evento realizado no dia 1º de julho. O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro – SindilojasRio, que representa o segmento de livrarias, foi uma das organizações homenageadas. Na ocasião, o presidente da entidade, Aldo Gonçalves, recebeu a comenda das mãos do presidente da Biblioteca Nacional. Luiz Ramiro.

PESQUISAS Uma das datas mais importantes para o comércio no segundo semestre do ano, o Dia dos Pais está movimentando o comércio carioca. Segundo uma pesquisa realizada pelo Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio e pelo Sindicato dos Lojistas do comércio do Rio de Janeiro – SindilojasRio, na última semana de julho, a estimativa é que haja um crescimento de 3% nas vendas relacionadas ao Dia dos Pais. Foram entrevistados 350 lojistas de diferentes segmentos, como roupas, calçados (incluindo tênis e sandálias), joias e relógios, eletroeletrônicos, livros, celulares, artigos esportivos, perfumes e acessórios masculinos (cintos e carteiras). De acordo com a pesquisa, 70% dos lojistas esperam movimento melhor do que o do ano passado. A expectativa é que roupas, calçados (sapatos, tênis, sandálias e chinelos) e acessórios, como carteiras e cintos, sejam os presentes mais procurados.

O presidente do CDLRio e do SindilojasRio, Aldo Gonçalves, avalia que o comércio está moderadamente otimista com as vendas no Dia dos Pais. “As vendas do primeiro semestre do ano não atingiram o resultado esperado, principalmente nas datas comemorativas. O crédito escasso e mais caro causa retração no consumo e a violência urbana prejudica muito o comércio, especialmente as lojas de rua. Tudo isso influencia, o comportamento do consumidor”, disse ele. Com promoções, propaganda e facilidades de pagamento, os lojistas estimam que o preço médio dos presentes deve ficar entre R$ 150,00 e R$ 200,00, por pessoa. A maioria dos clientes deverá parcelar o pagamento, usando cartão de crédito ou cartão e carnê de crediário próprios das lojas. Nas compras à vista, a estimativa é que a maioria dos pagamentos seja feita com cartão de débito, seguido pelo Pix e dinheiro.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

Comércio do Rio espera aumento de 3 % nas vendas do Dia dos Pais

ARTIGO

CINCO PRÁTICAS DE LIDERANÇA ESSENCIAIS PARA UMA GESTÃO DE SUCESSO

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

JUEDIR TEIXEIRA

Para desempenhar bem o seu papel, o bom gestor precisa conhecer os princípios do gerenciamento, ou seja, as principais ferramentas de gestão, além de ser uma boa liderança, condição fundamental para o sucesso. Liderar implica reunir pessoas em torno de uma causa comum e ser líder exige comprometimento com o bem maior. Liderar é uma arte que pode ser desenvolvida e aprimorada. Fácil falar, difícil implementar.

empresa”, os autores James M. Kouzes e Barry Z. Posner, autoridades no assunto há mais de 30 anos, apontam as cinco práticas de liderança essenciais para os gestores que desejam melhorar suas performances. A obra comenta como líderes motivam pessoas para atingirem grandes objetivos nas organizações, abordando as práticas adotadas para transformar valores em ações; visão em realidade; e obstáculos em inovação e sucesso.

No livro “O desafio da liderança: como fazer acontecer em sua

Assim, segundo os autores, as cinco práticas de liderança que

devem ser adotadas pelo gestor são as seguintes: • Modele o Estilo; • Inspire uma Visão Comum; • Questione o Processo; • Capacite os Outros para a Ação; • Anime os corações. Liderança não diz respeito à personalidade, mas, sim, ao comportamento. Está disponível para qualquer um que aceite o desafio de se tornar um líder, ou seja, de levar pessoas e organizações a outros patamares de desenvolvimento.

Inspire uma visão comum Os líderes enxergam o futuro imaginando possibilidades vibrantes e dignificantes. E, como líderes, devem inspirar o comprometimento, compartilhando suas aspirações e estimulando uma visão comum ao grupo. Mais importante do que ter visão é acreditar nela e envolver as pessoas no processo. Todos precisam sentir-se como parte desta visão.

Questione o processo Questionar é fundamental para a grandeza. Ninguém alcança melhor desempenho mantendo as coisas do mesmo jeito. O verdadeiro líder é um pioneiro disposto a aventurar-se pelo desconhecido. É preciso buscar as oportunidades, tomar iniciativas e olhar para fora, procurando soluções e melhorias inovadoras. Em outras palavras, assumir riscos é uma atitude essencial do líder. Como mudança e inovação envolvem arriscar e experimentar, sua principal contribuição é a de criar um clima de experimentação, reconhecendo e apoiando as boas ideias e se dispondo a desafiar o sistema. Líderes aprendem com os seus erros. A vida é um laboratório e os gestores de sucesso são aqueles que apostam na experimentação.

Capacite outros para a ação Os grandes sonhos não se tornam realidade graças a uma única pessoa. Grandes realizações requerem esforço de equipe,

estimular a colaboração, promover a confiança e facilitar o relacionamento. Deixar cada membro dar a sua contribuição para qualquer ação, fazendo com que se sinta parte dela, é a melhor ferramenta para o sucesso da empreitada. Quanto mais as pessoas confiam em seu líder e na equipe, mais riscos assumem, mais inovam, fazem mudanças e seguem em frente. Aliás, quando os indivíduos se sentem confortáveis para expressar suas opiniões, a equipe se sente mais capacitada para agir. Esse nível de conforto com a tomada de decisão é fundamental para criar um espaço propício à colaboração.

excelência individual, estimulando uma cultura de celebração dos valores e das vitórias e construindo um espírito de comunidade.

ARTIGO

Títulos são reconhecidos, mas é ao comportamento que se atribui o respeito. O exemplo não é a melhor maneira de liderar: é a única. Como liderança é comportamento, o gestor deve modelar o seu estilo de liderança baseado em princípios e valores, principalmente aqueles que são comuns ao grupo.

exigem confiança sólida e relacionamentos duradouros. Demandam colaboração de distintos grupos, responsabilidade individual e começam com a capacitação das pessoas ao redor. O líder precisa estar aberto a todas as ideias e dar voz a todos no processo de tomada de decisão. O espírito de equipe deve prevalecer, sendo papel do líder

Reconhecimentos e celebrações precisam ser personalizados. O reconhecimento pode ser o trabalho mais difícil de qualquer líder, porque exige muita honestidade e sinceridade. Porém, é vital para o sucesso do seu trabalho. Essas cinco práticas de liderança fazem a diferença positiva no engajamento e no desempenho das pessoas em organizações de diferentes portes, com ou sem fim lucrativos e em qualquer parte do mundo. Do mesmo modo, o comportamento exemplar do líder tem profunda influência no comprometimento e na motivação das pessoas, no desempenho delas no trabalho e no sucesso das organizações. Resumidamente, esse é o resultado ao qual chegaram os autores, depois de analisarem as respostas de mais de três milhões de pessoas em todo o mundo, por meio do “Inventário de Práticas de Liderança”. Este levantamento concluiu que os líderes que usam com mais frequência as referidas cinco práticas são consideravelmente mais eficazes do que outros que não as adotam como referência de gestão.

Anime os corações A subida ao topo é árdua e íngreme. Deixa as pessoas frustradas, exaustas e desiludidas. E, muitas vezes, tentadas a desistir dos seus objetivos e metas. Atos autênticos de cuidado atraem as pessoas. Aliás, elas querem estar seguras de que seus gestores confiam nelas e em suas capacidades de atingirem as metas. Reconhecer uma conquista é um excelente modo de demonstrar o valor de um colaborador. O verdadeiro líder reconhece as contribuições e demonstra apreço pela

Para quem quiser se aprofundar mais, recomendo a leitura do livro! Juedir Teixeira, vice-presidente de Marketing do SindilojasRio e membro do Conselho do Varejo da Associação Comercial de São Paulo, é Doutor em Administração (Ph.D.) e mestre em Gestão Estratégica de Negócios. Autor do livro “Gestão Estratégica de Negócios: Métrica de avaliação de Desempenho Organizacional” (Ed. Gramma), atua como palestrante e consultor.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

Modele o estilo

MERCADO E TENDÊNCIAS

Pix Garantido - A ser lançado ainda este ano pelo Banco Central, o Pix garantido vai permitir o parcelamento das compras, otimizando o processo tanto de pagamento quanto de recebimento e tornando-se um grande atrativo para clientes e empresas. Além de aumentar o valor do ticket médio das vendas, os lojistas poderão obter a redução das tarifas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, com garantia do recebimento dos valores parcelados. Já para os consumidores é mais uma opção de crédito e melhora o poder de compra, pois as taxas de juros são inferiores às das operadoras de cartões de crédito. O uso será totalmente tecnológico, sem necessidade de cartões magnéticos, trazendo ganho em sustentabilidade e sendo mais uma inovação na melhoria da experiência do cliente.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

Copa do Mundo - A Centauro, maior rede multicanal de artigos esportivos da América Latina, terá uma linha licenciada, exclusiva e oficial da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), visando ao campeonato que começa em novembro, no Catar. Neste primeiro momento, estão disponíveis quatro modelos de camisas, três de bonés e agasalho. Até o fim de agosto a coleção terá t-shirts, bolas e mais opções de camisas, bonés e agasalhos. Os itens podem ser comprados no site da Centauro, pelo aplicativo e nas 230 lojas físicas da rede distribuídas pelo país.

Diversidade - A Mattel tem se empenhado em acompanhar as mudanças culturais e sociais, criando Barbies que representem a diversidade do mundo, como forma de construir um futuro melhor e mais igualitário, que respeite as diferenças. Seu último lançamento, antecedendo os eventos do Orgulho LGBTQIA+ em junho, homenageou pela primeira vez uma mulher trans com uma boneca Barbie, a atriz Laverne Cox, que fez 50 anos. Famosa pelos seus papéis nas séries “Orange is the new black” e “Inventando Anna”, Laverne também é a primeira pessoa trans a ser capa da revista Time e a ganhar estátua no museu Madame Tussauds. A boneca da atriz faz parte da coleção Barbie Tribute.

Expansão - A Saque e Pague, rede de autoatendimento (ATM), planeja chegar aos três mil terminais até o fim do ano. Atualmente, a empresa conta com 2.400 terminais instalados em mais de 450 cidades brasileiras, nos quais é possível realizar 40 tipos de serviços e transações, como saques, depósitos sem envelope, câmbio de moeda estrangeira, recarga de celular e outros.

MERCADO E TENDÊNCIAS

Big Data - A Amazon lançou um novo serviço de análise de lojas físicas de varejo, o Store Analytics, que oferece às marcas informações sobre o desempenho de seus produtos, promoções e campanhas de anúncios. As empresas terão acesso a dados sobre como seus produtos se classificam e se comportam, e a métricas de desempenho para campanhas da loja. Com isso, os lojistas poderão tomar decisões mais efetivas sobre ofertas e campanhas de anúncios, melhorar a experiência dos clientes em relação ao espaço físico, à seleção e à disponibilidade de produtos, e entregar mais valor por meio de publicidade e promoções relevantes.

Franquias do Rio - O mercado de franquias consolidou sua recuperação em 2021, compensando grande parte das perdas de 2020. Segundo o balanço anual da Associação Brasileira de Franchising (ABF), no estado do Rio de Janeiro o crescimento foi de 9,5 % no faturamento geral das redes de franquias, com mais de R$ 17,4 bilhões de receita em 2021. Já em número de unidades, o mercado fluminense expandiu 16,5%, totalizando 17.154 operações. A flexibilização ou suspensão das medidas restritivas de distanciamento social, ampliando o funcionamento do comércio em geral; o bom desempenho de alguns setores beneficiados pela maior permanência das famílias em casa, como o de construção civil e de saúde e beleza; e os ganhos de eficiência das redes de franquias, que investiram mais na digitalização de suas operações, na multicanalidade e em novos modelos de negócios, são fatores que contribuíram para esse bom desempenho. Em relação aos empregos, de acordo com a pesquisa da ABF, o setor gerou mais de 145 mil vagas diretas no estado, em 2021, 17,9% a mais que em relação a 2020.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

Combate ao comércio ilícito - A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) e o Mercado Livre firmaram uma parceria para combater anúncios ilegais e a venda de produtos ilícitos do setor, utilizando o Brand Protection Program (BPP), ferramenta que reúne recursos e ações de inteligência artificial e learning machine. Só nos últimos dozes meses, no Mercado Livre, foram feitas 98 mil denúncias por usuários, a ferramenta removeu proativamente mais de oito milhões de anúncios e foram feitos 37 mil acordos de colaboração. O consumo de produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos na plataforma ocupa o oitavo lugar entre as categorias, com 15 milhões de consumidores/ mês, sendo 58% deles, mulheres. E 21% dos usuários do segmento de beleza compram nas lojas oficiais das marcas dentro do Mercado Livre. (Fonte: ABIHPEC).

CAPA

Menos imposto e mais dinheiro em caixa O SindilojasRio está ajudando diversas empresas a recuperarem valores de tributos pagos indevidamente.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

A luta por um sistema tributário mais justo, mais simples e menos burocrático é uma das principais bandeiras do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro - SindilojasRio.

Além de participar ativamente dos principais fóruns de debate que tratam da questão tributária, o SindilojasRio atua perante os poderes legislativo e executivo discutindo e propondo medidas e ações que estimulem o empreendedorismo e contribuam para um ambiente mais favorável de negócios. A criação do Programa de Recuperação do Setor Comercial do Centro do Rio, instituído pela lei estadual 9.722/22 em junho passado, e a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a alteração do IGP-M pelo IPCA nas negociações de reajuste dos aluguéis são alguns dos exemplos do trabalho permanente do SindilojasRio para viabilizar e fortalecer o comércio lojista do Rio que sofre com o peso de tantos impostos. Reconhecido nacionalmente por sua atuação em prol do comércio, o SindilojasRio também é referência para as empresas lojistas que precisam de

suporte jurídico. Os lojistas associados contam com assessoria jurídica especializada em diferentes áreas do Direito e podem se beneficiar de ações realizadas pelo SindilojasRio em parceria com empresas e escritórios de advocacia renomados. Com essa perspectiva, o SindilojasRio tem ajudado milhares de negócios a diminuir sua carga tributária e a recuperar valores de impostos pagos indevidamente, propiciando um aporte financeiro ao caixa das empresas de forma simples e rápida. Atualmente, empresas lojistas afiliadas ao SindilojasRio podem se beneficiar da ação de exclusão do ICMS indevido da base de cálculo do Pis/Cofins, que permite reduzir este imposto e, ainda, receber retroativamente os valores pagos a mais desde julho de 2004 até os dias de hoje. Outra ação que oferece enorme benefício às empresas é a que se refere à redução e à restituição do ICMS das contas de energia elétrica e telefonia. E as empresas lojistas enquadradas no Simples Nacional também podem recuperar tributos pagos indevidamente.

CAPA Com um mandado de segurança coletivo já transitado em julgado, o SindilojasRio, em parceria com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, garantiu às suas empresas afiliadas o direito de recolher as contribuições do Pis e da Cofins sem incluir o valor do ICMS, considerado indevido, em suas bases de cálculo. Além de diminuir o imposto, o benefício fiscal adquirido permite a recuperação retroativa dos valores pagos a maior desde julho de 2004, com correção pela taxa Selic. O advogado Daniel Leite, gestor do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados do Rio de Janeiro, explica que a ação coletiva do Sindilojas Rio, transitada em julgado em novembro de 2021, confere às empresas associadas o direito imediato

ao recolhimento do Pis e da Cofins sem a parcela relativa ao ICMS, além da recuperação do crédito tributário. Ele destaca que as empresas podem recuperar esse crédito pela via administrativa, por meio das compensações, ou pela via judicial, por meio de pagamento em precatórios. “As duas formas são seguras, garantidas pelo trânsito em julgado da ação coletiva do sindicato. Na compensação, o procedimento é mais célere. A empresa pode utilizar o crédito para abater seus tributos vincendos devidos. Já na via do precatório, a empresa receberá o dinheiro em conta após os procedimentos judiciais de liquidação e cumprimento de sentença”, esclareceu. O advogado lembrou ainda que empresas atualmente vinculadas ao Simples Nacional, por expressa previsão legal, só podem aproveitar esse benefício fiscal por meio de precatório judicial referente ao período anterior, quando estavam no lucro presumido ou real.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins e ressarcimento do crédito retroativo

CAPA

Contas de energia elétrica e telefonia mais baratas e restituição do ICMS pago indevidamente Em outra ação com o escritório Monteiro e Monteiro advogados Associados, também com julgamento definitivo, o SindilojasRio conquistou outro importante direito para as suas empresas lojistas associadas: recuperar 10% dos valores pagos a título de ICMS sobre as faturas de energia elétrica e telefone de fevereiro de 2007 até dezembro de 2015, e redução em 7% desta data em diante. As empresas interessadas em saber como podem usufruir desses benefícios devem entrar em contato com o setor Jurídico do SindilojasRio pelo e-mail sindilojas.tributario@gmail.com ou pelo telefone 2217-5030.

Restituição de tributos também para empresas do Simples Nacional

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

As empresas que comercializam produtos sujeitos ao regime de tributação monofásica do Pis e da Cofins e ao ICMS ST (substituição tributária) podem deduzir do cálculo do Simples Nacional os valores referentes às vendas. A restituição dos tributos para as empresas optantes pelo Simples Nacional surgiu com a Lei Complementar 147/2014. Drogarias e farmácias (exceto manipulação), perfumarias, comércio de autopeças, comércio de cosméticos, material de construção, supermercados, bares, restaurantes e lojas de conveniência são alguns dos segmentos que podem pedir a restituição do imposto pago a mais.

Em parceria com a Cloudged, empresa de tecnologia especializada em recuperação de créditos tributários, o SindilojasRio está oferecendo mais este serviço que recupera valores para os lojistas associados, com condições especiais. Como esses tributos já foram pagos na origem, pela indústria ou pelo importador, acabam sendo recolhidos em duplicidade no DAS do Simples. As empresas associadas ao SindilojasRio podem pedir a restituição administrativa desses valores – devidamente atualizados pela taxa Selic – a partir de janeiro de 2015, além de fazer a exclusão desses tributos em pagamentos futuros.

Os produtos monofásicos são aqueles que apenas o fabricante ou o importador são responsáveis pelo recolhimento do Pis e da Cofins. Portanto, o comerciante não deve recolher novamente esses impostos, mensalmente, por meio do DAS (Simples Nacional). Assim, amparado em base legal e em documentos comprobatórios suficientes, este serviço especializado que o SindilojasRio está oferecendo aos seus associados, por meio da parceria com a Cloudged, é seguro e pode representar um verdadeiro fôlego financeiro para as empresas. E não é preciso entrar com ação na Justiça. Todo o processo é administrativo, realizado no Portal PGDAS do contribuinte, conforme a Lei Complementar 147/2014. A Cloudged acumula uma experiência de 12 anos, com mais de R$ 3 bilhões em créditos já restituídos, para mais de mil clientes em todo Brasil, operando de acordo com os padrões de segurança, confidencialidade, LGPD e crivo das fazendas estaduais e nacional.

Para mais informações, as empresas devem entrar em contato diretamente com a Cloudged pelo telefone/WhatsApp (21) 98552-1822 ou pelo e-mail contato@cloudged.com.br

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

SERVIÇOS PARA O LOJISTA

Registro de Marcas Um dos principais ativos do seu negócio, a marca é o grande elo entre a empresa e seus consumidores. É o que identifica e destaca os seus produtos e serviços no mercado. Além de aumentar a percepção do consumidor de maior valor agregado aos produtos e serviços, a marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em seu ramo de atividade econômica em todo o território nacional. A marca representa o conjunto

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

de valores pensado pelo empresário para dar uma identidade ao negócio, sendo um bem intangível que, por muitas vezes, se torna tão poderoso que chega a valer mais do que a empresa propriamente dita.

Considerando-se a importância deste bem patrimonial para as empresas e os seus negócios, o SindilojasRio oferece às suas associadas, sem cobrança de honorários, a assessoria em Marcas junto ao INPI, desde a fase do pedido de registro até a expedição de seu certificado, além do acompanhamento nas renovações. A Busca Prévia de Anterioridade é a primeira eta-

pa, durante a qual é realizada uma pesquisa na base de dados do INPI, identificando a existência de registros anteriores, idênticos ou que possam apresentar eventual oposição de terceiros ao pedido. O Depósito do Pedido é o ingresso do pedido de registro junto ao INPI, com publicação em Revista da Propriedade Industrial, dando-se publicidade e abrindo-se o prazo de 60 dias para terceiros apresentarem oposição ao pedido. Esta fase poderá levar alguns anos e, durante este período, o SindilojasRio acompanhará eventuais pedidos de terceiros, que possam ser colidentes à

marca depositada, até o deferimento do pedido. O Deferimento do Pedido é a fase em que o INPI manifesta o deferimento do registro, cabendo ao associado o recolhimento do decênio e da taxa de emissão de certificado. A emissão do Certificado de Registro encerra o processo de registro com a sua concessão. A vigência do registro será de 10 anos a contar desta data, quando deverá ser renovado. Para receber mais informaçoes e solicitar este serviço, entre em contato pelo e-mail: paulo. roberto@sindilojas-rio.com.br ou pelo telefone/ WhatsApp: (21) 99886-7373.

SERVIÇOS PARA O LOJISTA

Aumentam as fraudes no e-commerce do Rio de Janeiro

Estado representa cerca de 10% das vendas de e-commerce do país e é responsável por 18% das tentativas de fraude. Até o momento, janeiro apresentou o maior crescimento de fraudes com um índice três vezes maior (204%) e, também, de vendas, que aumentou 212% em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Já em abril, a Konduto registrou o dobro (117%) de pedidos fraudulentos, comparado com abril de 2021.

Hora do almoço é terreno fértil para fraudes Ao segmentar seus dados por horário, a Konduto detectou que, no Brasil, na faixa do almoço, das 12h às 14h, acontece a maior parte das tentativas de fraude: 20% do volume total de fraudes ou 18% das vendas do 1º trimestre foram registrados durante esse horário. Em comparação com o período da

Sobre a Konduto A Konduto, vertical de antifraude para pagamentos on-line da Boa Vista, garante segurança à operação de lojas virtuais, fintechs e meios de pagamento, combatendo a fraude em transações digitais com eficiência, aumentando taxas de conversão e maximizando o faturamento destas operações. A solução combina alta tec-

madrugada, das 0h às 6h, o número é bem diferente: 10% das fraudes (8% das vendas) acontecem nesse período. “As fraudes acontecem durante o dia. É uma estratégia para se misturar com as vendas legítimas e tentar burlar as ferramentas de combate à fraude”, explica Tom Canabarro, cofundador da Konduto e diretor de serviços antifraude na Boa Vista. Os dados nacionais da empresa também revelaram que, no 1º trimestre de 2022, domingo foi o dia da semana com menos vendas no varejo on-line, com apenas 12,19% das compras realizadas neste dia. Também foi o dia com a menor incidência de fraudes, com um índice de 9,48%. Por outro lado, o dia com mais pedidos fraudulentos foi a segunda feira, que representou 17,48% das tentativas de fraude.

nologia e inteligência humana para realizar análises precisas em menos de um segundo e é utilizada por mais de quatro mil lojistas no Brasil, México, Argentina, Chile e Colômbia. Só em 2020, analisou o risco de mais de 244 milhões de pedidos. A empresa também é idealizadora e organizadora do Fraud Day, o maior evento da América Latina para profissionais do mercado de prevenção à fraude.Saiba mais! Acesse: www.konduto.com/

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

A Konduto, vertical de antifraude para pagamentos on-line da empresa de inteligência analítica Boa Vista, revelou que, no Rio de Janeiro, as tentativas de fraude cresceram quase o dobro em relação às vendas on-line analisadas no 1º quadrimestre de 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado. As tentativas de fraude frustradas cresceram cinco vezes (404%), enquanto as vendas aumentaram mais de três vezes (240%). O estado responde por cerca de 10% das vendas de e-commerce do país e é responsável por 18% das tentativas de fraudes on-line. Já São Paulo, que responde por 33% das vendas de e-commerce, registrou 31% das tentativas de fraude on-line no Brasil, no 1º quadrimestre deste ano. Ou seja, nesse período, o crescimento das tentativas de fraude superou o próprio crescimento das vendas on-line.

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

Obrigações dos Lojistas AGOSTO E SETEMBRO DE 2022 1/8 1/9

DCT – Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

3/8 5/9

ISS – Recolhimento do imposto. O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Obs.: os prestadores de serviços devem recolher o ISS no terceiro dia útil de cada mês, conforme o Decreto nº 44.030 de 7/12/17.

5/8 6/9

FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.

5/8 6/9

CAGED – Cadastro de Empregados. Remeter, via Internet, pelo programa ACI ou utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil, informando admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

8/8 8/9

ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

10/8 9/9

IR/FONTE – Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior.

10/8 12/9

ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativo ao mês anterior.

15/8 15/9

PIS, Cofins, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de julho/agosto de 2022. Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado - Cofins, PIS/Pasep, CSLL.

19/8 20/9

Super Simples/ Simples Nacional – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (julho/agosto/2022).

19/8 20/9

INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior. Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447, publicada no D.O.U em 17/11/08.

25/8 23/9

Cofins – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no D.O.U em 17/11/08.

25/8 23/9

Cofins – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no D.O.U em 17/11/08.

25/8 PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do 23/9 mês anterior. Prorrogado o prazo para o dia

25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no D.O.U em 17/11/08.

31/8 PIS, Cofins, CSLL – Referente a fatos geradores 30/9 ocorridos na 1ª quinzena do mês de agosto/setembro de 2022. Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado - Cofins, PIS/Pasep, CSLL.

31/8 IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhi30/9 mento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

Contribuição Sindical do Empregado – Efetuar o

31/8 desconto de 1/30 do salário dos emprega30/9

dos para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação.

31/8 30/9

Contribuição Social – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

Contribuição Assistencial 2022 Segunda parcela vence no dia 30 de setembro

Representamos cerca de 30 mil empresários lojistas do Rio perante os Poderes Executivo e Legislativo da União, do Estado e do Município do Rio de Janeiro e junto ao Sindicato dos Comerciários do Rio. Além da atuação em defesa dos interesses do comércio, prestamos diversos serviços às empresas associadas, como: Convenções Coletivas de Trabalho; Assessoria Jurídica; Assessoria Preventiva; Despachantes; Registro de Marcas; Recuperação de Tributos pagos indevidamente; Certificação Di-

gital; Segurança e Medicina do Trabalho; Cursos, Palestras e Workshops; Locação de auditório; Revista O Lojista e boletim Notícias Expressas, com informações relevantes para o setor; e Soluções Digitais, com gestão de mídias sociais, criação de sites, identidade visual e anúncios no Google. Para efetuar o pagamento é possível emitir a guia diretamente em nosso site www.sindilojas.rio ou solicitar pelo e-mail comunicacao@sindilojas.rio ou pelos telefones 2217-5037 ou 2217-5080. Com o recolhimento das duas parcelas da Contribuição Assistencial, os lojistas do Rio fortalecem sua voz por meio da entidade e garantem que o SindilojasRio possa ser cada vez mais atuante e amplie os serviços prestados. Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

Para conquistar benefícios em prol das categorias que representa, é preciso ser uma entidade forte e atuante como o SindilojasRio. O vencimento da primeira parcela da Contribuição Assistencial foi em 30/6. Já a segunda parcela vence em 30/9.

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

o lojista pergunta e o sindilojasrio responde

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

A advogada Luciana Mendonça responde as dúvidas mais frequentes dos lojistas. Empresas associadas ao SindilojasRio têm direito a consultas presenciais, por e-mail e por telefone nas áreas trabalhista, cível e tributária. Os lojistas não associados podem

tirar dúvidas por telefone e fazer a primeira consulta presencial gratuitamente. Já para dar continuidade ao atendimento presencial é preciso associar-se. Atendimento pelo telefone 2217-5062: 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.

Qual o valor do novo piso salarial para os empregados do comércio varejista do município do Rio de Janeiro?

Qual o percentual de reajuste a ser aplicado para os empregados que recebem salário fixo bem como parcelas fixas?

– A partir de 1º de outubro de 2022, os empregados que percebem salário fixo, cujas funções determinem tarefas pertinentes ao comércio de varejo; pessoal de escritório e operador de telemarketing ou similares com atribuição de venda, terão garantido o piso salarial de R$ 1.439,00, conforme a cláusula terceira da Convenção Coletiva de Reajuste Salarial 2022/2023. Até a referida data fica assegurado o piso salarial de R$ 1.308,30 estipulado na Convenção Coletiva de Reajuste Salarial 2021/2022.

– Os salários fixos bem como as parcelas fixas dos salários dos empregados no comércio do Município do Rio de Janeiro serão corrigidos em 10% a partir de 1º de outubro de 2022 até o valor de R$ 5.000,00, podendo o reajuste sobre a parcela excedente ser livremente pactuado entre as partes.

Com a assinatura da nova convenção coletiva 2022/2023, houve aumento no valor do lanche devido aos empregados pelo trabalho realizado aos sábados, domingos e feriados? – Sim. A partir de 1º de setembro de 2022, o empregado que trabalhar aos sábados (lanche após 14:30h e jantar após 18:30h), domingos e feriados fará jus ao lanche/jantar no valor de R$ 27,50.

Para os empregados comissionistas, puros e mistos, qual o valor da garantia mínima de acordo com a Convenção Coletiva de Reajuste Salarial 2022/2023? – A partir de 1º de outubro de 2022, aos comissionistas, puros e mistos, será garantido o valor de R$ 1.582,00, toda vez que sua remuneração (nela considerada as comissões, repouso remunerado e parte fixa, se houver) não alcançar a referida quantia.

De acordo com a Convenção Coletiva de Reajuste Salarial 2022/2023, qual será o valor do piso salarial para o período de experiência?

– Para os empregados admitidos durante o período de experiência, de até 90 dias, será assegurado o piso salarial admissional ou garantia mínima correspondente a R$ 1.294,00, a partir de 1º de outubro de 2022.

Qual o novo valor da ajuda de custo?

– A todos os vendedores comissionistas, puros e mistos, será garantida uma ajuda de custo mensal no valor de R$ 33,00, a partir de 1º de outubro de 2002, conforme a cláusula décima oitava da Convenção Coletiva de Reajuste Salarial 2022/2023. Cumpre esclarecer que tal parcela tem natureza indenizatória.

O valor pago a título de quebra de caixa será reajustado?

– Sim. A partir de 1º de outubro de 2022, todo empregado no exercício da função permanente de caixa receberá, mensalmente, o valor de R$ 63,00. As empresas que não descontarem as faltas havidas no caixa estarão isentas do referido pagamento.

DE OLHO NA MÍDIA

SindilojasRio e CDLRio na mídia

O apoio do comércio do Rio no combate à criminalidade; as demandas do comércio no âmbito do programa Reviver Centro, que completou um ano em julho; a pesquisa sobre as expectativas de vendas do Dia dos Pais; e o reajuste salarial dos comerciários foram assuntos de destaque na imprensa, tendo o SindilojasRio e o CDLRio como fontes. E um artigo, publicado pelo jornal Monitor Mercantil, marcou o Dia do Comerciante, comemorado em 16 de julho.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de mais de 150 mil trabalhadores que atuam em mais de 30 segmentos do comércio varejista do Rio foi assinada nesta quinta-feira (dia 21), pelos presidentes do SindilojasRio e do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, Aldo Gonçalves e Márcio Ayer, respectivamente.

Comerciante comemora o seu dia trabalhando.

Lojistas fecham o acordo pelo reajuste salarial.

Um ano de Reviver: moradores contam as dores e delícias de morar no Centro, que dá sinais de uma transição.

Câmeras viram aliadas na solução de crimes na Zona Sul do Rio; veja vídeos.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

De Olho na Mídia

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

MAIO / JUNHO AREAS ENERGIA – ANIL

MISS B – TIJUCA

AREZZO (28 LOJAS) - BOTAFOGO

OH BOY (4 LOJAS) - BARRA DA TIJUCA

BANHO DE ESPUMA – COPACABANA BOARD SESSION (2 LOJAS) - BOTAFOGO BORANA – IPANEMA

LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃOE ETRIBUTOS TRIBUTOS

... OLIVIA DESIGN - BARRA DA TIJUCA PAPEL CRAFT – TIJUCA PONTO FASHION - CAMPO GRANDE

CACHORREIROS - BARRA DA TIJUCA CRIS FLOR - B. DA TIJUCA

RENNER - ANIL ROMMANEL (2 LOJAS) – MADUREIRA

HOME - CAMPO GRANDE

ROSABECA – JACAREPAGUÁ

KIDSTOK – RECREIO

SANTA COR - BARRA DA TIJUCA SCHUTZ – TIJUCA

LMB - CACHAMBI LOVE GIFTS - BARRA DA TIJUCA LUZ DA LUA – ANILSCHUTZ - TIJUCA

YOU.COM – CACHAMBI ZINZANE - BARRA DA TIJUCA

Quer se associar? Entre em contato conosco e conheça todos os benefícios de ser uma empresa associada ao SindilojasRio: tel.: (21) 2217-5000 / whatsapp: (21) 98552-1822 e-mail: comercial@sindilojas-rio.com.br site: www.sindilojas.rio

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

LACOSTE - BOTAFOGO

OPINIÃO

UM OLHAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ANTONIO EVERTON JR Mestre em Economia Empresarial, com MBA e especialização em Micro e Pequenas Empresas

As micro e pequenas empresas (MPEs) exercem papel fundamental na economia de qualquer país. Seja no Brasil ou em qualquer outra região, estas empresas constituem-se numa espécie de alavanca para o desenvolvimento. A maior prova disso reside na condição de que, nas nações mais avançadas, as MPEs se inserem na criação de riqueza com elevada participação e peso. De toda a renda gerada (soma dos salários com os lucros, juros, aluguéis, etc.), mais de 45% provêm da produção das MPEs.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022

É preciso fazer a distinção entre o volume de produto que as MPEs produzem nas economias mais desenvolvidas e o volume de produto que as MPEs geram nas economias em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.

Assim, enquanto em economias como as da Itália e dos Estados Unidos, por exemplo, as MPEs são responsáveis por mais da metade do volume da produção interna destes países, no Brasil elas participam com menos do que um terço, algo entre 27% e 30%. As razões dessa diferença são inúmeras: a legislação vigente (bastante complexa, no caso brasileiro), a burocracia, o patamar dos juros praticados, a carga tributária,

a cultura empreendedora, a distribuição da renda (bem concentrada em nosso país), a conjuntura econômica, a capacitação do empreendedor e seu nível de escolaridade, entre outros fatores, como a qualificação para fazer a gestão do negócio e a competência do dono da empresa para tomar decisões estratégicas. Nesse conjunto de elementos muito distintos entre as economias em estágio de desenvolvimento e as que estão nesse processo em busca de melhorar a sua sociedade, as consequências são observadas por meio da alta mortalidade nos primeiros anos de vida; da maior presença relativa de empreendedores movidos pela necessidade em vez de empreendedores que abrem suas empresas motivados pelas oportunidades; e a maior vulnerabilidade das MPEs nos períodos de crise, porque se tornaram muito frágeis diante da conjuntura de vendas mais restritas. As micro e pequenas empresas se disseminam por toda parte, pulverizando a distribuição dos bens e serviços finais nos lugares mais longínquos, que não interessam às médias e grandes empresas, configurando-se em unidades produtivas que propiciam à sociedade melhorar a sua qualidade de vida, gerando mais empregos e renda. A

despeito do tamanho da participação destas empresas na criação de riquezas, as MPEs possuem importância vital para qualquer país. Por isso, merecem tratamento diferenciado, particular e simplificado, com ambientes legais mais inclusivos, justos e liberais para que possam enfrentar e suportar a concorrência das demais unidades produtivas em qualquer fase da economia – seja recessiva ou de crescimento. Com essa perspectiva, na Constituição de 1988 foi incluído um artigo específico (179) voltado ao desenvolvimento de políticas públicas para as micro e pequenas empresas. Foi a partir daí que se deu início à formulação de inúmeras leis visando a melhorar o ambiente operacional das MPEs. A lentidão da implementação e da execução dessas ações faz com que os problemas – que muitas vezes podem ser apenas de natureza conjuntural – se agravem ao longo do tempo e depois passem a ter características estruturais, tornando-se mais complexos, com soluções mais difíceis e resultados paliativos. Para mudar este cenário, urge que os processos sejam mais céleres e que o desenvolvimento e a sustentabilidade das MPEs sejam alvos de políticas públicas permanentes.

Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2022