Mensagem do Presidente
A ação de ambulantes ilegais, que vendem mercadorias de origem duvidosa, produtos piratas e/ou roubados vem prejudicando fortemente o comércio. Além disso, esses ambulantes promovem a desordem urbana, que facilita a ação de bandidos, suja nossas ruas e afeta até o básico direito de ir e vir, pois ocupam as calçadas com barracas e lonas. Sabe-se que esta proliferação de camelôs está, inclusive, relacionada ao roubo de cargas, problema que tomou proporções catastróficas em nosso estado. Desde o início do ano, o SindilojasRio e o CDLRio têm atuado junto à prefeitura, relatando a grande quantidade de reclamações de lojistas que têm sido obrigados a lidar com camelôs diante de seus estabelecimentos, que, muitas vezes, dificultam até o acesso aos mesmos. Estivemos reunidos com a secretaria municipal de Ordem Pública, e, também, com a Guarda Municipal, buscando soluções para o enfrentamento desta questão. No último dia 8 de agosto, solicitamos ao prefeito, também, uma audiência, para discutir o assunto. Não é possível, sob o pretexto da crise, que a prefeitura continue a permitir o vale-tudo que se instalou nas principais áreas comerciais da cidade. A violência, a crescente inadimplência e o endividamento das famílias e a concorrência desleal com a camelotagem se refletem na forte retração do consumo. O comércio sofre, ainda, com os onerosos custos de sua operação. O número recorde de estabelecimentos comerciais fechados, apenas neste primeiro semestre, é
assustador: quase dez mil em todo o Estado, sendo que, só em junho passado, quase mil lojas encerraram suas atividades na capital. Por tudo isso, foi com grande apreensão que recebemos a notícia de que a prefeitura do Rio tenta aprovar, a toque de caixa, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei n° 268/2017 que aumenta o IPTU e, também, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL). Se for aprovado como apresentado, o PL prejudicará milhões de pessoas, do contribuinte comum aos setores produtivos, já asfixiados pela alta carga tributária. Estudo do SecoviRio, o sindicato da Habitação, mostra que o reajuste do IPTU poderá chegar a 80% ou até ultrapassar os 100% em muitos casos. Diante deste quadro, mais uma vez destacamos a importância da transparência e do diálogo entre o Poder Público e as entidades representativas da sociedade civil organizada, para que se construam soluções conjuntas visando à retomada do desenvolvimento social e econômico de nossa cidade e do nosso estado, sem prejudicar ainda mais a população. Neste sentido, o SindilojasRio e o CDLRio, junto com várias outras entidades, estão solicitando ao presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e a cada vereador, que seja realizada, com urgência, uma audiência pública, com representantes da prefeitura, para se discutir alternativas ao aumento de impostos. Mais transparência e mais diálogo. É do que precisamos para voltarmos a crescer.
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Mais diálogo e transparência
Aldo Gonçalves Presidente do SindilojasRio e do CDLRio
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SUMÁRIO 16
CAPA
Reforma Trabalhista Nova lei representa um avanço para as relações de trabalho, em especial para o comércio. O SindilojasRio vai auxiliar as empresas lojistas nesta transição 9
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
COMÉRCIO ILEGAL O SindilojasRio e o CDLRio seguem cobrando medidas urgentes à prefeitura para fiscalizar e coibir a ação dos camelôs que tomaram conta da cidade
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
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SAÚDE E BEM-ESTAR
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PESQUISAS
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HISTÓRIA E CURIOSIDADES DO COMÉRCIO
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DESTAQUE
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LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS
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ARTIGO
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O LOJISTA RESPONDE
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MERCADO E TENDÊNCIAS
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OPINIÃO
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ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
TODOS CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS A prefeitura quer aumentar o IPTU, o ITBI e a Taxa do Lixo. Se for aprovada, a lei prejudicará toda a população e, também, os setores produtivos. O SindilojasRio, o CDLRio e várias outras entidades tentam impedir que a lei seja aprovada sem a devida discussão.
expediente Presidente do SindilojasRio e do CDLRio Aldo Carlos de Moura Gonçalves Diretoria do SindilojasRio Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti Superintendente: Carlos Henrique Martins
Diretoria do CDLRio Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros Diretor de Operações: Ricardo Beildeck Diretor Jurídico: João Baptista Magahães Diretor de Associativismo: Jonny Katz Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym Conselho de Redação SindilojasRio: Juedir Teixeira Carlos Henrique Martins Andréa Mury
CDLRio: Ubaldo Pompeu Abraão Flanzboym Lúcio Ricardo Barbara Santiago Editor Responsável: Luiz Bravo (Registro Profissional MTE nº7.750) Reportagem: Igor Monteiro Publicidade: (21) 2217-5000 Ramais 202, 272 e 273 Corretores: Santos: (21) 98682-1128 Lucélia Rosáro: (21) 99639-9379
Revisão: Andréa Mury Lúcio Ricardo Fotógrafo: Arthur Eduardo Silva Pereira Secretário: Eduardo Farias Supervisão Gráfica e capa: Leonardo Lisboa Diagramação: Márcia Rodrigues Eduardo Farias O Lojista: Publicação bimestral do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio
Versão On-line: www.cdlrio.com.br e www.sindlojasrio.com.br
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
Rio não aguenta mais aumento de impostos Apreensivas com a iminente votação do Projeto de Lei n° 268/2017, de autoria da prefeitura do Rio, que propõe aumentos do IPTU, do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL), entidades sindicais e privadas, representantes dos mais diversos segmentos econômicos, estão mobilizadas para tentar impedir que tal lei, que afetará a vida de milhões de pessoas e causará ainda mais danos aos setores produtivos, seja aprovada sem a devida e ampla discussão.
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Neste sentido, foram encaminhadas cartas ao presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), vereador Jorge Felippe, às lideranças partidárias e a cada vereador, solicitando, com a máxima urgência, a convocação de uma Audiência Pública, com representantes da prefeitura, na qual os critérios que embasaram o PL268/17 possam ser explicados e amplamente discutidos, buscando-se alternativas ao aumento desses impostos. Além do SindilojasRio e do CDLRio, assinam os documentos enviados à CMRJ: Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ; Secovi Rio; SindRio; Sescon-RJ; Sindicont-Rio; Academia de Ciências Contábeis do Estado do RJ-ACCERJ; Unipec-RJ; e CRC-RJ.
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Com o mesmo objetivo, o de promover o devido debate da proposta da prefeitura, representantes do SindilojasRio, do CDLRio, do Secovi Rio e do Sescon-RJ se reuniram, no último dia 25 de julho, com o presidente da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos da CMRJ, o vereador Chiquinho Brazão (PMDB). Durante a reunião, realizada na sede do SindilojasRio, o presidente da entidade, Aldo Gonçalves, o vice-presidente do Sescon-RJ, Renato Mansur, e o presidente do SecoviRio, o chamado sindicato da Habitação, Pedro Wähmann, entregaram ao parlamentar um estudo com várias simulações de cálculos, utilizando os novos valores do IPTU 2018, que
O vereador Chiquinho Brazão (centro), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da CMRJ, é contra o aumento.
demonstra que o reajuste é exorbitante e o acréscimo poderá chegar a 80% ou até ultrapassar os 100% em muitos casos. O estudo foi elaborado pelo Centro de Pesquisa e Análise da Informação do Secovi Rio. Os dirigentes sindicais manifestaram sua grande apreensão diante da possibilidade de aumento do imposto que, se for aprovado, levará muitos contribuintes a pagar um IPTU quase três vezes mais caro. Ao ressaltar que o prefeito tenta aprovar, sem a devida discussão com a sociedade, um projeto que impactará negativamente a vida de milhões de pessoas, eles afirmaram que o aumento, em um momento que o Rio de Janeiro vive a mais grave crise financeira de sua história, com alto índice de desemprego e sua sociedade já asfixiada com tantos impostos, é uma decisão equivocada. Para o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, o aumento do IPTU terá um efeito pernicioso, alimentando ainda mais o atual círculo vicioso que o Rio vivencia: “pressionada pelo desemprego e pela inflação e sobrecarregada com impostos e taxas, a sociedade não consome, o comércio não vende, a indústria não produz”, disse o empresário. O vereador Chiquinho Brazão esclareceu que o projeto deverá receber emendas e ser votado na segunda quinzena de agosto. Declaradamente contra o aumento, que considera abusivo, Brazão frisou que barrar o aumento do IPTU, do ITBI e da Taxa do Lixo é uma luta de toda a população da nossa cidade. “É preciso uma mobilização contra esse aumento, já que é inaceitável a forma como está acontecendo, porque vai afetar drasticamente o bolso das famílias cariocas que já estão no limite”, afirmou o vereador, dizendo ainda que a prefeitura precisa criar condições favoráveis à atração de investimentos para a cidade e, não, aumentar impostos.
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
Também participaram da reunião os vice-presidentes do SindilojasRio, Julio Piña Rodrigues, Ruvin Masluch, Gilberto Motta e Pedro Conti, além de diretores e assessores das entidades empresariais.
MUDANÇAS NO IPTU PODEM COMPROMETER SERIAMENTE O SEGMENTO DE IMÓVEIS COMERCIAIS Quem mora no Rio poderá ter que pagar um IPTU bem mais salgado em 2018, caso o PL 268/17, que propõe uma série de alterações no cálculo do imposto, seja aprovado na Câmara de Vereadores nas próximas semanas. Proprietários de salas comerciais e lojas poderão ter sérios problemas para fechar as contas. De acordo com o levantamento feito pelo Secovi Rio com base no IPTU de 138 imóveis não residenciais pago em 2017, o aumento médio seria de 103% para as salas e de 53% para as lojas. Para o vice-presidente do Secovi Rio, Leonardo Schneider, o cenário é preocupante. “O segmento comercial já tem sofrido mais que o residencial por conta da retração econômica do Rio e a grande quantidade de ofertas devido aos lançamentos nos últimos anos. Com o aumento absurdo do IPTU e os imóveis vazios, os proprietários, que já têm o alto custo das taxas con-
dominiais e contas de consumo, ficarão ainda mais sobrecarregados”, afirma ele. Se você não concorda com o aumento excessivo do IPTU no Rio de Janeiro, manifeste-se nas redes sociais, usando a hashtag #nãoaoaumentodoIPTU Você também pode protestar contra o aumento de impostos, enviando mensagens para as redes sociais da Câmara Municipal: @CamaraRio Vamos todos dizer NÃO ao aumento de IPTU!
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
SEMANA LIMPA NOME Clientes da Caixa Econômica Federal tiveram a oportunidade de colocar as dívidas em dia. O banco, junto com o Clube de Diretores Lojistas do Rio – CDLRio e os Procons carioca e estadual, promoveram a Semana Limpa Nome, entre os dias 24 e 30 de julho passado. Os correntistas da Caixa Econômica, pessoas físicas e empresas, puderam negociar débitos de empréstimos e financiamentos, cartões e contra-
tos de habitação com atraso de mais de 60 dias, com descontos de 20% a 80%, com o montante das dívidas podendo ser quitado à vista ou parcelado em até 96 meses. A Semana Limpa Nome foi realizada em todas as 159 agências da Caixa Econômica Federal no estado do Rio, em especial na que fica na Avenida Almirante Barroso, no Centro.
Profissionalismo em alta
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O superintendente administrativo do CDLRio, Abraão Flanzboym, em nome da entidade e em seu próprio, encaminhou um ofício à advogada Luciana da Silva Oli-
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veira, do SindilojasRio, elogiando seu empenho e sua capacidade profissional. A carta estendeu os agradecimentos à equipe da Gerência Jurídica do SindilojasRio.
A Delegacia de Serviços do SindilojasRio da Barra da Tijuca mudou de endereço para atender melhor aos lojistas. Agora, localizada no Centro Profissional Barra Shopping, na Avenida das Américas n° 4.790/ Sala 226, a Delegacia do SindilojasRio oferece os seguintes serviços: homologação dos termos de adesão para trabalho aos domingos e feriados; atendimento jurídico empresarial; certificação digital; exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais, periódicos, retorno ao trabalho e de mudança de função. Além disso, os empresários podem obter informações sobre a rede de convênios oferecida pelo SindilojasRio, que contempla parceria com universidades para graduação e pós-graduação, atendimento médico e descontos em diversos estabelecimentos. Também estão disponíveis informações sobre o Ins-
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
SINDILOJASRIO TEM NOVO ENDEREÇO NA BARRA DA TIJUCA tituto do Varejo (IVAR), parceria do SindilojasRio e CDLRio para capacitação profissional, que oferece treinamentos para equipes e gestores. A abertura da unidade (foto), no último dia 24 de julho, contou com a presença do vice-presidente de Administração do SindilojasRio, Ruvin Masluch, do superintendente Carlos Henrique Martins, do gerente geral José Belém, do gerente comercial José Carlos Pereira Filho, do administrador da delegacia de serviços, Bruno Pizzani, e de sua equipe de trabalho, além de Bruno Linhares e de Lívia Chianca, da Certifique Online. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail barra@sindilojas-rio.com.br, pelos telefones 24315096/ 2431-5569 ou pelo WhatsApp 98852-1822.
A partir da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do SindilojasRio, iniciada em 26 de abril deste ano, a equipe do SindilojasRio vem se reunindo com os representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SEC-RJ), para negociar os termos da Convenção Coletiva de Trabalho de Reajuste Salarial 2017-2018 dos Comerciários do Rio e das demais convenções mencionadas no edital de convocação da AGE. Até o último dia 8 de agosto, foram realizadas várias reuniões: nove com representantes do Sindicato dos Comerciários; outras nove com a Comissão de Negociação, integrada por representantes de empresas associadas e indicadas pela AGE; e mais três na Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, com representantes do Sindicato dos Comerciários.
O processo de negociação é, naturalmente, demorado, uma vez que tanto o Sindicato dos Comerciários como o SindilojasRio têm orientação de defender as respectivas categorias representadas. Para manter os lojistas informados sobre o processo de negociação das convenções coletivas com o Sindicato dos Comerciários, o SindilojasRio divulgará em seu portal www.sindilojas-rio.com. br a atualização das reuniões havidas entre o SindilojasRio e o SEC. As empresas associadas que desejarem obter mais informações sobre a negociação das convenções coletivas podem ligar para o tel.: 2217-5062.
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Convenções Coletivas de Trabalho de Reajuste Salarial de 2017
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ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
Segurança no Rio: Tecnologia como aliada
O secretário municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação do Rio de Janeiro, Índio da Costa, se reuniu com empresários do varejo carioca, autoridades e especialistas da área de Segurança Pública, no dia 28 de junho, no auditório do SindilojasRio. Na oportunidade, ele discutiu o atual quadro de violência da cidade e soluções para o enfrentamento da situação, a partir principalmente do uso da tecnologia e do compartilhamento de informações.
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Durante sua palestra, Índio da Costa apresentou dados referentes a 2016 mostrando como a violência impacta áreas vitais como Saúde, Educação e Transportes.
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Sempre destacando o uso da tecnologia como ferramenta essencial para combater tanto os pequenos delitos como o crime organizado, o secretário enfatizou a importância da integração entre todas as instituições relacionadas à Segurança Pública, para atuar na prevenção ao crime e facilitar investigações, e defendeu a criação de um fundo com recursos oriundos do combate ao crime para mais investimento em Segurança. Presente à reunião, a deputada estadual Martha Rocha (PDT) abordou o problema do crescimento exponencial da presença de ambulantes ilegais em toda a cidade, relacionando o fato à questão do roubo de cargas. A deputada disse também que, sem desconsiderar o aspecto social, é importante coibir os ambulantes ilegais, pois o comércio vem sendo fortemente prejudicado. Ela lembrou que o comércio é um dos pilares da economia do estado e é a grande porta do primeiro emprego. Justificando o aumento de camelôs na rua como um
compromisso do prefeito junto ao seu eleitorado pela criação de oportunidades de trabalho, o secretário afirmou, contudo, que está fazendo estudos para demonstrar, de maneira concreta, a conexão entre o roubo de cargas e a expansão do comércio ilegal, para discutir diretamente a questão com Marcelo Crivella. Outros participantes, representando entidades públicas e privadas, como os Correios e a Fetranscarga, reforçaram esta demanda, frisando que é preciso identificar e separar o camelô que trabalha por conta própria, buscando sua sobrevivência, dos chamados “empresários do asfalto”, braços do crime organizado para a revenda de produtos roubados ou pirateados. Ao encerrar a reunião, o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, ressaltou que todas as entidades do comércio estão abertas ao diálogo e dispostas a colaborar na construção de soluções para fortalecer a Segurança Pública. O dirigente ressaltou que a violência e o aumento de ambulantes são dois fatores principais que levaram quase dez mil lojas a encerrarem suas atividades, entre janeiro e março deste ano, em todo o estado. Reforçando as palavras da deputada Martha Rocha, ele destacou que o comércio é responsável pela geração de empregos e renda e, por isto, a ideia de liberar a camelotagem com o intuito de criar trabalho, na verdade, aumenta ainda mais o desemprego, já que só na capital mais de quatro mil estabelecimentos comerciais fecharam suas portas. Gonçalves aproveitou para chamar a atenção, ainda no âmbito municipal, para a necessidade de se combater o que chamou de “indústria das multas” e as dificuldades criadas para a obtenção de alvarás, por exemplo.
Camelôs se espalham pela cidade O SindilojasRio e o CDLRio vêm alertando sobre a proliferação de camelôs ilegais em todas as regiões comerciais da cidade e cobrando providências à prefeitura, que até agora não tomou medidas efetivas para resolver o problema. Com custos operacionais cada vez maiores, o comércio estabelecido é obrigado a conviver com a concorrência dos ambulantes ilegais e toda a desordem que causam nas ruas, que afastam o consumidor. Em busca de uma solução para este problema crescente, além de reuniões com a secretaria municipal de Ordem Pública e a Guarda Municipal, o SindilojasRio enviou, em 8 de agosto, um ofício ao prefeito Marcelo Crivella solicitando uma audiência. Inúmeras barracas e bancas tomaram conta dos espaços públicos e vendem de produtos alimentícios a eletrônicos, passando por brinquedos, relógios, roupas e acessórios. Qual a origem desses produtos? Quem os fornece, como são adquiridos e repassados aos camelôs? A conexão entre a multiplicação dos camelôs e a criminalidade crescente
Rua São José, Centro do Rio: camelôs agem livremente, vendendo relógios, óculos e roupas de “marca”, aparelhos eletrônicos e produtos alimentícios
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
– roubos de carga e venda de produtos falsificados/ piratas – é cada vez mais evidente. Ao justificar a falta de repressão aos camelôs, como meio de combater o desemprego, o prefeito Marcelo Crivella esquece os milhares de empregos formais que o comércio gera. Empregos esses que estão ameaçados pelas dificuldades que o comércio do Rio de Janeiro vem enfrentando. Diante de tal quadro, faz-se urgente a atuação da prefeitura. Sem repressão e sem fiscalização, a situação só tende a piorar
Lei que institui o patrulhamento urbano pela Guarda Municipal aguarda sanção do prefeito A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em 29 de junho passado, o Projeto de Lei Complementar nº 1-A/2017, de autoria do vereador Marcello Siciliano (PHS), que institui o Patrulhamento Urbano pela Guarda Municipal. A medida aguarda a sanção (ou veto) do prefeito. De acordo com a proposta, o patrulhamento será efetuado em apoio aos órgãos de segurança pública. Os agentes poderão abordar menores de idade e adultos, e conduzir os infratores à autoridade policial em caso de flagrante delito. Os guardas poderão realizar ações em vias públicas e, também, em estabelecimentos abertos ao público, mesmo quando particulares. Segundo o autor da lei, vereador Marcello Siciliano, "a Guarda Municipal tem legitimidade de trabalhar no ordenamento urbano, como já acontece em todas as cidades do Brasil. Temos oito mil guardas municipais, sendo que parte desse efetivo, equipado com veículos e radiotransmissores, teria total condição de trabalhar em convênio com a Polícia Militar.”
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Fora de controle!
Av. N. Sra. de Copacabana: guarda municipal (à direita) caminha indiferente aos camelôs que ocupam a principal via do bairro
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PESQUISAS
Vendas do comércio do Rio recuaram 6,9% Em junho, em relação ao mesmo mês de 2016, as vendas caíram 6,9%, também no pior índice registrado no varejo carioca para este mês desde 2003. Os números são da pesquisa Termômetro de Vendas divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do CDLRio, que ouviu cerca de 500 estabelecimentos comerciais da cidade.
Termômetro de Vendas VENDAS ACUMULADAS COMPARADAS COM AS DO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR JAN-FEV
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-8,5% -9,1%
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Centro de Estudos-CDLRio
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VENDAS DO COMÉRCIO DO RIO RECUARAM 7,7% NO SEMESTRE: FOI O PIOR ÍNDICE PARA O PERÍODO DOS ÚLTIMOS 14 ANOS As vendas do comércio lojista do Rio de Janeiro recuaram 7,7% no acumulado do primeiro semestre do ano (janeiro/junho) em relação ao igual período de 2016. Foi o pior semestre dos últimos 14 anos. Segundo Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio, o mês de junho, que sempre foi aquecido pelas vendas do Dia dos Namorados, uma das datas comemorativas mais fortes do comércio, este ano teve um baixo desempenho, influenciando significativamente no resultado do mês.
A pesquisa mostra também que todos os setores do Ramo Mole (bens não duráveis) e do Ramo Duro (bens duráveis) apresentaram resultados negativos. Os que registraram as maiores quedas no faturamento no Ramo Mole foram tecidos (-10,7%), Confecções (-7,2%) e Calçados (-4,5%) e no Ramo Duro (bens duráveis) Joias (-9,5%), Óticas (-7,5%), Móveis (-7,2%) e Eletro (-5,7%). A venda a prazo com menos 5,6% e a venda à vista com menos 8,3% foram as formas de pagamento preferidas pelos consumidores.
PESQUISAS
PESQUISAS
SCPC Consultas ao comércio recuaram 7,8 % no acumulado de janeiro a junho de 2017 As consultas (ítem que mede o movimento do comércio) recuaram 7,8% no acumulado dos seis meses do ano (janeiro/junho) de 2017 em comparação com o mesmo período de 2016, no pior resultado em 17 anos. A inadimplência e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 1,4% e 0,5%. Em junho, em relação ao mesmo mês do ano passado, as consultas cairam 7,9% de acordo com o Ser-
viço Central de Proteção ao Crédito do CDLRio. A inadimplência aumentou 1,8% e as dívidas quitadas aumentaram 0,9%. Ao comparar junho com o mês anterior (maio), os registros do CDLRio mostram que as consultas diminuíram 8,9% e a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 2,2% e 5,8%.
CONSULTAS
REALIZADAS EM NOSSO BANCO DE DADOS, ACUMULADAS EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR JAN-FEV
JAN-MAR
JAN-ABR
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-8,0%
NOVAS INCLUSÕES - INADIMPLÊNCIA
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REGISTROS INCLUÍDOS EM NOSSO BANCO DE DADOS, ACUMULADOS EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR
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+1,6%
+1,4%
JAN-FEV
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+1,2%
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+1,3%
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CANCELAMENTOS - DÍVIDAS QUITADAS
REGISTROS CANCELADOS EM NOSSO BANCO DE DADOS, ACUMULADOS EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR JAN-FEV
JAN-MAR
JAN-ABR
+0,4% +0,1% -0,2%
JAN-MAI
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+0,5%
+0,5%
FAÇA PARTE DESTAS PESQUISAS!
Movimentação de Cheques Janeiro a junho de 2017 Segundo o registro de cadastro do LIG Cheque da entidade, no acumulado dos primeiros seis meses de 2017 (janeiro/junho) em relação ao mesmo período de 2016, as consultas recuaram 8% e a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 1,2% e 0,1%. Em junho, em relação ao mesmo
mês do ano passado, as consultas e as dívidas quitadas diminuíram, respectivamente, 7,7% e 0,8% e a inadimplência cresceu 2,1%. Comparando-se junho com o mês anterior (maio), as consultas caíram 2,4% e a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 2,5% e 1%.
Caso sua empresa se interesse em participar de nossas pesquisas, contate o Centro de Estudos do CDLRio: (21) 2506-1234 estudos@cdlrio.com.br
PESQUISAS
Cheques
PESQUISA E ANÁLISE Acompanhe o comportamento do comércio do Rio de Janeiro:
www.cdlrio.com.br
CONSULTAS
AO CADASTRO DE CHEQUES, ACUMULADAS EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR JAN-FEV
JAN-MAR
JAN-ABR
JAN-MAI
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-8,0%
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NOVAS INCLUSÕES - INADIMPLÊNCIA +0,9%
+0,9%
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+1,2%
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CANCELAMENTOS - DÍVIDAS QUITADAS
REGISTROS CANCELADOS NO CADASTRO DE CHEQUES, ACUMULADOS EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR
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JAN-MAR
+0,4% +0,2%
JAN-ABR
JAN-MAI
+0,1% JAN-JUN
Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2017
REGISTROS INCLUÍDOS NO CADASTRO DE CHEQUES, ACUMULADOS EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DO ANO ANTERIOR
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DESTAQUE
Dia do Comerciante José Maria da Silva Lisboa, visconde de Cairu
Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2017
Criado pela Lei nº 2048/1953, o Dia do Comerciante marca a data de nascimento do economista e político baiano José Maria da Silva Lisboa, o visconde de Cairu, considerado o Patrono do comércio no Brasil. Nascido em Salvador, em 16 de julho de 1756, e falecido, no Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 1835, o visconde de Cairu, formado em direito canônico e filosofia pela Universidade de Coimbra, exerceu inúmeros cargos públicos, tendo sido um dos maiores propagadores do liberalismo econômico no Brasil.
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Teve grande influência na abertura dos Portos, em 1808, defendeu o fim da proibição da instalação de manufaturas no Brasil e participou do esboço inicial do Código Comercial. Escreveu várias obras sobre economia e política editadas pela Impressão Régia. Na visão do visconde de Cairu, o comércio “como instituição civilizadora, permitia aos homens, mesmo que de forma não planejada, criar e distribuir riquezas e, assim, harmonizar os interesses egoístas e satisfazer às necessidades de toda sociedade”.
Reforma Trabalhista foi tema do evento que reuniu empresários, lideranças sindicais e autoridades Preservação dos direitos trabalhistas já conquistados; aumento da autonomia nas negociações entre empregadores e empregados; ampliação da proteção a trabalhadores que, hoje, estão na informalidade, o que contribuirá para reduzí-la; mais oportunidades de trabalho com as novas modalidades de contratação, com mais segurança jurídica para ambos os lados. Estes e outros pontos foram citados pelo deputado federal (SD) Laércio Oliveira, presidente da Fecomércio de Sergipe e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, como alguns dos benefícios da Reforma Trabalhista, durante sua palestra, em 20 de julho passado, no evento comemorativo do Dia do Comerciante que reuniu lideranças empresariais e sindicais, autoridades, lojistas e profissionais do comércio, no auditório da CNC, no Centro do Rio. Sancionada no dia 13 de julho pelo presidente da República, a nova legislação que altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entra em vigor a partir de novembro. Afirmando que a modernização da legislação trabalhista levará o Brasil a um novo patamar de desenvolvimento, Laércio Oliveira destacou que é preciso ampliar o conhecimento sobre as mudanças para esclarecer trabalhadores e empregadores, pois há muita desin-
DESTAQUE Foto: Christina Bocayuva
Ao abrir a solenidade que comemorou o Dia do Comerciante (16 de julho, data de nascimento do Visconde de Cairu, patrono do comércio), o presidente do SindilojasRio - Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro e do CDLRio - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, Aldo Gonçalves, afirmou que a aprovação da Reforma Trabalhista, com certeza, dará novo fôlego aos setores produtivos, em particular ao comércio. Ele destacou, no entanto, que a luta por melhorias, por mudanças que favoreçam as atividades produtivas, não acaba aí. “É preciso aprovar e implementar, o quanto antes, as tão urgentes e necessárias reformas Tributária e da Previdência, além da Política, para que o Brasil retome o seu caminho de prosperidade”, disse o presidente das duas entidades, que juntas reúnem mais de 23 mil empresas lojistas do Rio de Janeiro, do pequeno comerciante às grandes redes de varejo.
Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2017
Líder empresarial do setor de Serviços, o parlamentar declarou, também, que a mobilização do empresariado perante o Poder Público, acompanhando e cobrando ações do Legislativo e do Executivo, é fundamental para que se possa avançar em busca do desenvolvimento social e econômico almejado pela sociedade.
O evento foi realizado pelo SindilojasRio e pelo CDLRio, com o apoio da CNC e, também, da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - FCDL e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói – CDLNiterói. Estiveram presentes os presidentes das Federações do Comércio de Alagoas e de Santa Catarina, Wilton Malta e Bruno Breithaupt, respectivamente; o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, e o secretário executivo do Conselho, Eraldo Alves da Cruz; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói, Fabiano Gonçalves, representando o presidente da Federação de Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, Marcelo Mérida; o benemérito da Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ, Haroldo Bezerra, representando a presidente Ângela Costa; e a chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque, entre outros.
Foto: Christina Bocayuva
formação. Ele disse que tanto a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), aprovada em março passado, como a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) são ferramentas indispensáveis para fortalecer as relações trabalhistas e estimular a criação de mais postos de trabalho, pois, hoje, além de 13 milhões de brasileiros atuarem como terceirizados, o país tem mais de 14 milhões de desempregados.
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CAPA
Rumo ao progresso País só tem a ganhar com a modernização das leis trabalhistas Demorou, mas agora é lei! Depois de muita polêmica, foi finalmente sancionado em 13 de julho passado, após o PLC n° 38/2017 ser aprovado pelo Congresso, o texto que promove a reforma trabalhista. Foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovendo uma ampla e necessária modernização das relações trabalhistas. Mantendo direitos conquistados pelos trabalhadores, como FGTS, 13° salário e licença-maternidade, entre outros, a lei, que entra em vigor em novembro próximo, abre um leque de novas possibilidades, com as mudanças aprovadas.
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Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a sanção da nova lei representa um grande avanço para a sociedade brasileira, valorizando a autonomia da vontade das partes para a regulamentação das condições de trabalho, sem a extinção de direitos dos trabalhadores.
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Árduo defensor da reforma trabalhista, o professor de Economia e Administração da USP e presidente do Conselho de Emprego e Relações do trabalho da Fecomércio-SP, José Pastore, acredita que o grave momento que o país atravessa, com mais de 13 milhões de desempregados e 8 milhões de ações na Justiça do Trabalho, pesou no consenso que tornou possível a aprovação da lei. Em artigo recente, para o jornal O Estado de São Paulo, Pastore afirmou que “a espinha dorsal da referida proposta é exatamente a de fortalecer a negociação coletiva, dando-lhe força de lei em relação a uma série de direitos. É o caminho para se chegar ao sistema negocial que é seguido pela maioria dos países avançados.” E prossegue: “a maior virtude do referido projeto é que a entrada no sistema ne-
gocial é voluntária. Entra nele quem enxergar ali claras vantagens para a sua vida e para os seus negócios. Para os que pensam o contrário, basta não concordar com a ação do seu sindicato (laboral ou empresarial) e, com isso, permanecer com os direitos fixados na CLT.” Além de incluir uma lista de direitos para os quais a negociação é proibida, a lei busca disciplinar a ação dos advogados e dos magistrados trabalhistas, explicou Pastore. A lei “trará efeitos benéficos de curto e longo prazos para os brasileiros. De imediato, aumentará a segurança jurídica para empregados e empregadores e ajudará a reduzir o medo de empregar entre os empresários. Ao longo do tempo, criará um clima de mais confiança entre empregados e empregadores, reduzirá o número de conflitos trabalhistas, melhorará a produtividade do trabalho, tornará as empresas e a economia brasileira mais competitivas, renovará as lideranças sindicais e o próprio sindicalismo”, concluiu ele.
Preparando-se para as mudanças Para esclarecer aos lojistas sobre questões relacionadas à Reforma Trabalhista, a Gerência Jurídica do SindilojasRio está atendendo de 9h às 17h, de 2ª a 6ª feira. Basta ligar para o tel. (21)2217-5062 e tirar suas dúvidas. É necessário informar nome, cargo na empresa e a razão social da mesma. Este serviço é gratuito e aberto a todos os empresários lojistas do Rio, independentemente de serem associados ao SindilojasRio.
COMO ERA
COMO FICOU
NEGOCIAÇÃO
Convenções e acordos coletivos podiam estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação só se conferissem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.
Convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, não necessariamente em patamar melhor para os trabalhadores.
JORNADA
A jornada era limitada a 8 horas diárias, 44h semanais e 220h mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.
Jornada diária poderá ser de 12h com 36h de descanso, respeitando o limite de 44h semanais (ou 48h, com as horas extras) e 220h mensais.
BANCO DE HORAS
O excesso de horas em um dia de trabalho podia ser compensado em outro dia, desde que não excedesse, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho. Havia limite de 10 horas diárias.
O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação seja no mesmo mês.
DESCANSO
O trabalhador que exercia a jornada padrão de 8 horas diárias tinha direito, no mínimo, a 1 hora, e, no máximo, a 2 horas de intervalo de repouso ou para alimentação.
O intervalo pode ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Se o empregador não der intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.
FÉRIAS
As férias de 30 dias podiam ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não podia ser inferior a 10 dias. Havia possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.
As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de, pelo menos, 15 dias corridos.
GRAVIDEZ
Grávidas ou lactantes eram proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não havia limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.
Permite o trabalho de grávidas em ambientes de baixa ou média insalubridade, exceto se tiverem atestado médico que recomende o afastamento. Demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.
DEMISSÃO
Quem pedia demissão ou era demitido por justa causa não tinha direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem a retirá-lo. Sobre o aviso prévio, a empresa podia avisar sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário do mês sem que o funcionário precisasse trabalhar.
O contrato de trabalho pode ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o FGTS. O empregado pode movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas sem direito ao seguro-desemprego.
HOME OFFICE
A legislação não contemplava essa modalidade de trabalho.
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão, via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.
TERCEIRIZAÇÃO
O projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim foi sancionado anteriormente.
Quarentena de 18 meses evitará que a empresa demita o trabalhador efetivo e o recontrate como terceirizado. O terceirizado deve ter condições iguais de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatórios, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
A contribuição era obrigatória e anual, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.
A contribuição sindical passa a ser opcional.
Fonte: CNJ
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CAPA
Reforma Trabalhista
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ARTIGO
Comerciante comemora o seu dia trabalhando ALDO GONÇALVES
Presidente do SindilojasRio e do CDLRio diretor da CNC Publicado no jornal Monitor Mercantil em 12/07/2017
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Sem feriado e sem festa, o comerciante comemora o seu dia (16 de julho) trabalhando, com os seus estabelecimentos de portas abertas, como faz diariamente. Pela sua importância econômica e social, a data merecia ser muito mais festejada em todo país. Afinal, o comércio é o combustível que alimenta a economia, por isso mesmo é propulsor essencial ao crescimento e um dos principais geradores de emprego e renda.
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Empreendedor persistente, que não esmorece nunca, o comerciante busca superar sempre as adversidades e os obstáculos que se apresentam no dia a dia do seu negócio, além de enfrentar os desafios da competição do mercado, tarefa que continua exigindo sacrifícios, renúncias e muita determinação para consolidar, definitivamente, as difíceis conquistas alcançadas ao longo dos anos. Um rápido balanço mostra que o ano de 2016, que terminou sob o signo da incerteza, não é de boas lembranças para ninguém. Todos – cidadãos e os setores produtivos – sofreram as consequências da falta de perspectivas nos setores político e econômico. No caso específico do comércio, o ano passado foi marcado pelo fraco desempenho das vendas, principalmente das datas comemorativas, que não atingiram o esperado movimento, culminando com o pior Natal dos últimos dez anos, cujas vendas correspondem a 25% do faturamento anual do setor e normalmente garantem o fôlego para enfrentar os três primeiros meses do ano seguinte. Foi o Natal da recessão, dos juros exorbitantes, da inflação e do desemprego – conjunto de fatores negativos que corrói o salário e diminui dramaticamente o poder de compra.
ARTIGO
O comércio quer e precisa crescer. Insiste em dar emprego e gerar renda, apesar do quadro caótico que o país atravessa OTIMISTA POR NATUREZA, COMERCIANTE NÃO QUER E NÃO PODE ESMORECER Estes problemas, aliados aos custos de operação cada vez maiores, têm provocado, dentre outras consequências nefastas, uma onda de fechamentos de lojas. Exemplo disso são os milhares de estabelecimentos comerciais que fecharam as portas apenas nos últimos seis meses, enquanto inúmeros outros negócios correm o risco de ir pelo mesmo caminho. Outro ponto que tem prejudicado bastante a atividade, principalmente as lojas de rua, é a segurança. O comércio varejista carioca gastou R$ 1,2 bilhão com segurança de abril de 2016 a abril de 2017 com a contratação de vigilantes, equipamentos eletrônicos, grades, blindagens de portas e reforço de vitrines. É como se fosse mais um tributo pago pelos lojistas, já massacrados pelo peso da burocracia e da alta carga tributária.
Todo esse gasto com segurança poderia ter sido investido na ampliação dos negócios, como novas lojas, reformas, treinamento de pessoal, gerando mais emprego e renda. Não devemos, porém, fechar os olhos para uma nova realidade que vamos ter que estar muito bem preparados para enfrentar. O comércio varejista, mercado onde atuamos, está se transformando a uma impressionante velocidade, mais rápida e dinâmica do que nunca. Prova disso é que alterou-se radicalmente nos últimos anos, tirando de cena tradicionais empresas que jamais poderíamos imaginar que deixariam de existir. A competição é contínua e feroz, e as mudanças, constantes. Mas o comerciante, otimista por natureza, não quer e não pode esmorecer. O comércio quer e precisa crescer. Insiste em dar emprego e gerar renda, apesar do quadro caótico que o país atravessa, que inviabiliza investimentos e trata tão mal os setores produtivos, notadamente o comércio e os serviços.
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A violência urbana no Rio de Janeiro vem prejudicando bastante o comércio, já afetado pelo quadro econômico do país e, em especial pela crise financeira do estado, que tem influído profundamente no comportamento do consumidor, que por um lado fica com medo de sair de casa e por outro reduz seus gastos, entre eles as compras.
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Foto: SindilojasPoa
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5ª Feira Brasileira do Varejo mostrou as novidades do setor
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Foram três dias de trocas de conhecimento e experiências durante a 5ª Feira Brasileira do Varejo – FBV, promovida pelo Sindilojas-Porto Alegre, nos dias 12 a 14 de julho, no BarraShoppingSul, na capital gaúcha. Mais de 60 palestrantes nacionais e internacionais. Estimativa de 1300 negócios fechados com a projeção financeira de quatro milhões de reais em negócios prospectados durante a Feira. Tecnologia, cases e inovação para o mercado varejista.
to dos clientes em tempo real. “É hora de investir no novo, se diferenciar, quebrar paradigmas e não parar no tempo”, acentuou.
A 5ª edição da FBV contribuiu para qualificar o setor lojista e também o consumidor. Com recorde de público, cerca de sete mil passaram pelos corredores e salas de palestras da FBV 2017. Para o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse, a Feira superou todas as expectativas, afirmando que “O evento é realização que beneficia diretamente o comércio varejista, proporciona a troca de experiências, um feedback apurado, criando novas relações e novas parcerias que serão levadas para fora da Feira”.
"Cerca de 1300 negócios fechados com projeção financeira de R$ 4 Mi em negócios prospectados durante a Feira"
Para o presidente da FBV, Ronaldo Sielichow, o evento deu a oportunidade de vislumbrar o varejo do futuro, apresentando as recentes novidades em tecnologia, desde robôs, que gerenciam as prateleiras, até dispositivos que analisam o comportamen-
Em paralelo à Feira ocorreu o Congresso Brasileiro do Varejo, que contou com a participação de especialistas de áreas como franquias, inovação, empreendedorismo, economia e marketing digital.
Os estandes também foram destaques da FBV, apresentando soluções desde serviços para e-commerce até ferramentas e recursos para o ponto de venda físico.
MERCADO E TENDÊNCIAS
Foto: Montagna Filmes
27ª Fevest deve gerar R$ 54 milhões em novos negócios
Segundo o Sindvest, a estimativa de geração de negócios a partir desta edição é de R$ 54 milhões. Com 120 estandes ocupados por expositores e fornecedores, o evento recebeu visitantes de 24 estados brasileiros, de 120 cidades e, também, de países como Estados Unidos, Rússia, França, Portugal, Itália, Chile, Peru, Bolívia, Porto Rico e Angola. Dentre as novidades apresentadas ao público, destacaram-se produtos com tecidos tecnológicos, em diversas texturas e rendas, acessórios sofisticados e
estampas com cores sobrepostas e efeitos degradé, com propostas aliadas à inovação e à tecnologia. O Polo de Moda Íntima de Nova Friburgo e Região conta com 1.400 confecções e é responsável por mais de 25% da produção do mercado brasileiro – aproximadamente 114 milhões de peças por ano – que geram mais de 20 mil empregos diretos na cadeia produtiva. Referência no setor, por representar o desenvolvimento industrial da pequena e média empresa no Brasil, Nova Friburgo é reconhecida como a “Capital da Moda íntima”. O Sindvest já planeja a Fevest 2018, que acontecerá entre os dias 4 e 8 de julho. Nos planos, os organizadores estudam a viabilidade de novas parcerias, com a Rhodia e a Lycra, por exemplo. A Fevest é uma realização do Sindvest, organizada pela Teia de Eventos e promovida pelo Sistema Firjan e Sebrae-RJ, com o apoio do SENAI-Cetiqt, Conselho da Moda, Prefeitura de Nova Friburgo e Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - Abit.
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Durante a 27ª Fevest Festival – Feira de Moda íntima, Praia, Fitness e Matéria-prima, realizada pelo Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo e Região - Sindvest, de 5 a 9 de julho, no Nova Friburgo Country Clube, cerca de 19 mil pessoas, entre expositores, visitantes, compradores nacionais e internacionais, passaram pela feira, que teve corredores lotados, palestras, desfiles e, principalmente, muitas vendas.
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MERCADO E TENDÊNCIAS Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2017
ABF Franchising Expo 2017 aponta caminhos para o crescimento
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Principal vitrine de um setor que registrou um crescimento nominal de 9,4% no primeiro trimestre, a ABF Franchising Expo, em sua 26ª edição, mostrou a face de um Brasil pouco evidente nos últimos meses: empreendedores que acreditam no País e estão dispostos a investir, gerar empregos e renda nos mais variados setores da economia. Essa disposição foi verificada tanto entre as marcas expositoras da feira, como entre os visitantes, que demonstraram conhecimentos elementares do sistema, interesse direcionado para determinados segmentos ou marcas e, acima de tudo, disposição em abrir e/ou desenvolver novos negócios.
os destaques, a forte presença de novos expositores (84 no total); a diversidade de segmentos (além dos tradicionais Alimentação, Saúde e Beleza, Educação, atraíram a atenção novos nichos como marketing sensorial, recreação infantil, cuticularia, tiro ao alvo, culinárias étnicas, ensino digital de crianças e adolescentes, etc.); e novos formatos (trailers, containers, venda direta, venda on-line, etc.).
Esse interesse se refletiu nos números da feira: 65 mil visitantes, cerca de três mil participantes em palestras na Arena do Conhecimento e dois mil congressistas na ABF Franchising Week. Muitos expositores relataram à organização grande volume e qualidade dos contatos realizados, o que tende a se traduzir em novos franqueados para o sistema nos próximos meses.
Para o presidente da ABF, Altino Cristofoletti Junior, “a edição deste ano é mais um sinal de que o franchising brasileiro esboça uma reação e os caminhos estão lançados: busca incessante por eficiência, gestão próxima e ativa, inovações e o oferecimento de experiências únicas aos consumidores finais. Na feira, pudemos ver vários exemplos em termos de soluções tecnológicas, modelos de negócio, produtos, serviços e nichos de mercado. É o franchising se reinventando para a próxima curva de crescimento econômico que tem tudo para se concretizar quando os agentes econômicos recuperarem sua confiança”.
Realizado pela Associação Brasileira de Franchising ABF e organizado pela Informa Exhibitions, o evento reuniu 400 marcas expositoras, do Brasil e do exterior, que apontaram as tendências do setor. Dentre
Franquias com investimento inicial mais baixo ou em formatos mais compactos ou light também tiveram muita procura.
MERCADO E TENDÊNCIAS
Agora é lei! Desde o fim de junho, comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou de débito. A Lei 13.455/2017, que permite a prática de preços diferenciados de acordo com a forma e o prazo de pagamento, foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Michel Temer, e entrou em vigor no dia 27 de junho passado, com a publicação da lei no Diário Oficial da União. Decorrente da Medida Provisória 764/2016, a nova lei teve origem no Projeto de Lei de Conversão 6/2017. De acordo com a nova lei, o comerciante é obrigado a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento. Se não cumprir a determinação, o comerciante estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Mesmo antes de sancionada a lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro, bus-
cando, com isto, evitar as altas taxas cobradas pelos cartões e a demora para receber os valores. Segundo o governo federal, a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula a queda no valor médio dos produtos. A medida também evitaria a prática do chamado subsídio cruzado, quando os consumidores que não usam cartão pagam o mesmo preço que aqueles que utilizam este sistema de pagamento, sobre o qual incidem taxas. Vale ressaltar que a nova lei não obriga a diferenciação de preços, mas propicia esta possibilidade ao comércio. O comércio varejista festejou a nova lei, pois além de incentivar o pagamento com dinheiro, beneficiando o consumidor com melhores preços para pagamentos em espécie, o empresário agora tem segurança jurídica para estipular uma política de diferenciação de preços, levando em conta as taxas cobradas pelas administradoras dos cartões de crédito.
MERCADO E TENDÊNCIAS
Dia dos Pais Apostando em propaganda, promoções e formas diferenciadas e facilidades de pagamento, o comércio se preparou para um crescimento de 2% nas vendas no Dia dos Pais, segundo pesquisa do Centro de Estudos do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio que ouviu 500 lojistas da Cidade do Rio de Janeiro dos ramos de roupas, calçados, joias e relógios, eletroeletrônicos, livros, celulares, artigos
esportivos, perfumes e acessórios masculinos (cintos e carteiras) para conhecer a expectativa dos empresários em relação à data. O preço médio dos presentes ficou em torno dos R$100,00 e a maioria dos clientes utilizou o cartão de crédito parcelado como forma de pagamento, seguido de cheque pré-datado, da venda a prazo (crediário), cartão de débito e cartão da própria loja e à vista (em dinheiro).
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Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco
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Desde o último dia 10 de julho, os bancos passaram a aceitar pagamento de boletos de cobrança vencidos de outras instituições. Por enquanto, a medida vale apenas para os boletos de valor igual ou superior a R$50 mil. Mas, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) adotará, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permitirá a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária. O valor mínimo será reduzido para R$2 mil em 11 de setembro, para R$500,00 em 9 de outubro e R$200,00 em 13 de novembro. E, a partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de qualquer valor passarão a ser aceitos em qualquer banco.
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SERVIÇOS PARA O LOJISTA
Simplifique o seu dia a dia! Oferecemos a opção certa de Certificado Digital para você ou seu negócio O certificado digital é um documento eletrônico que serve para identificar pessoas, empresas, sistemas e equipamentos no mundo digital. Nos últimos anos, a adoção do certificado digital serviu para garantir mais segurança nas transações eletrônicas e tem se intensificado no país. Por oferecer validade jurídica a documentos eletrônicos, seu uso é incentivado por obrigatoriedades definidas por entidades como a Receita Federal do Brasil, a Caixa Econômica Federal, além de facilidades proporcionadas pela adoção do certificado digital em instituições como os Tribunais de Justiça do Estado de São Paulo e o Conselho Federal de Medicina.
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Prevenção a acidentes e doenças do trabalho
Para saber mais a respeito da prevenção a acidentes de trabalho e, também, das doenças ocupacionais, a revista O LOJISTA entrevistou o Dr. Franco Troiano, médico coordenador da Coop Med – Cooperativa Médica, que presta serviços ao SindilojasRio.
QUAIS OS PRINCIPAIS RISCOS DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS QUE AS EMPRESAS ENFRENTAM?
– Qualquer fator que coloque o trabalhador em situação vulnerável e possa afetar sua integridade e bem estar físico e psíquico oferece risco. São exemplos de risco de acidente: máquinas e equipamentos sem proteção, probabilidade de incêndio e explosão, e, armazenamento inadequado, entre outros. Os trabalhadores estão expostos a riscos ergonômicos, físicos, químicos ou biológi-
cos (bactérias, vírus, fungos e parasitas) dependendo da sua função e setor.
COMO AS EMPRESAS PODEM MANTER UM AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO?
– Para um ambiente de trabalho seguro e com menos riscos de acidentes, é preciso que as empresas mantenham em dia o PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional e o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos, atendendo às Normas Regulamentadoras 7 e 9, respectivamente, previstas na CLT. E também constituindo a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para as empresas que possuem pelo menos 20 funcionários. É importante ter locais com bastante iluminação, bem sinalizados, funcionários treinados e conscientes do uso do EPI – Equipamento de Proteção Individual.
QUAIS AS MELHORES FORMAS DE PREVENÇÃO A ACIDENTES E TAMBÉM A DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO?
– É muito importante conscientizar os funcionários sobre o uso do EPI, que pode evitar muitos acidentes, e oferecer treinamento para o seu uso adequado, de acordo com as funções exercidas pelos trabalhadores e aos riscos que ele está exposto no seu setor de trabalho. É importante, também, realizar os exames médicos previstos na admissão e demissão de funcionários, além dos exames periódicos e complementares, caso necessários.
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O dia 27 de julho é conhecido como o Dia Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho. A data ficou marcada como símbolo por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho, por ocasião, em 27 de julho de 1972, da publicação das portarias 3.236 e 3.237 que regulamentaram a formação técnica em Segurança e Medicina no Trabalho e atualizaram o artigo 164 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que trata da atuação e formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).
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HISTÓRIA E CURIOSIDADES DO COMÉRCIO
CURIOSIDADES A evolução e a importância do crédito
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O crédito teve seu início na Revolução Industrial, com o aparecimento da classe operária, que usufruía de um emprego mais ou menos estável e vivia do respectivo salário. A previsibilidade dos rendimentos do trabalho permitiu que os trabalhadores pudessem antecipar recursos, dando início à prática do crédito. Em paralelo, o próprio contexto econômico propiciou esta mudança. A contratação de crédito popularizou-se mais tarde e de forma mais consolidada, de acordo com a cultura de cada país.
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A Primavera do Brasil
No Brasil, o clima é tropical, sendo duas estações do ano mais características: inverno, mais seco, e verão, chuvoso. Por isso, a primavera pode apresentar diferentes variações, de acordo com a região. Em geral, a primavera brasileira se caracteriza por temperaturas mais amenas nas regiões sul e sudeste. Já no norte, nordeste e centro, elas tendem a ser mais altas. Algumas plantas marcam mais as belezas da estação: dentre as árvores, podemos destacar os Ipês que se cobrem de flores das mais variadas cores, como rosa, roxo, branco e o amarelo, símbolo do nosso país.
HISTÓRIA E CURIOSIDADES DO COMÉRCIO
O DRAGÃO,
a precursora das lojas de departamentos no Rio Na década de 30, do século passado, uma loja recém-inaugurada na famosa Rua Larga, atualmente Avenida Marechal Floriano, no Centro do Rio, inspirou o famoso compositor Noel Rosa, a inclui-la em um de seus sambas: “No dia em que fores minha / Juro por Deus, coração / Te darei uma cozinha / Que eu vi ali no Dragão”. No dia 2 de outubro de 1933, o cearense Oscar de Menezes Pamplona inaugurou a sua loja: O Dragão, o Rei dos Barateiros. Naquela época, praticamente, não havia comércio mais amplo nos bairros. As pessoas iam para o centro da Cidade, sempre que necessitavam fazer compras, e um dos logradouros mais movimentados era justamente a Rua Larga. A loja era de grande extensão: ia da Rua Larga até a Rua São Pedro, hoje Avenida Presidente Vargas. No seu interior, grande movimento. Em frente ao Dragão estavam duas referências históricas do Rio: o Palácio do Itamaraty e a Light. Excelentes freguesias para a nova loja especializada em generalidades, precursora das lojas de departamentos. A nova loja O Dragão foi apelidada de “O Rei dos Barateiros” ou “A Fera da Rua Larga”. Originalmente era um bazar, desses onde se podia comprar de tudo, desde fogões a lenha até aparelhos de jantar ou de chá. Era a loja com características próprias, que marcou sua imagem pela eficiência de seus vendedores e o bom humor em sua propaganda. Anunciava-se,
já na década de 40, como “O Dragão 11 portas em frente à Light – o Rei dos Barateiros”. No final dos anos 60, com a morte do seu fundador, seus filhos não se interessaram pela loja, já então perdendo um pouco do prestígio, em função do surgimento de muitos negócios nos bairros e, principalmente, das lojas de departamentos, que absorviam a ideia do bazar. Em 1990, a direção do Dragão, já com Marcelo Maia, terceira geração da família proprietária da Casa Titus, percebeu haver grandes concorrentes. Pesquisa mostrou um segmento feito sob medida para a loja: a venda a pessoas jurídicas. Ficou provado que O Dragão não poderia crescer vendendo só para pessoas físicas. A cada dia, Marcelo aumentava sua paixão pelo O Dragão. As vendas para consumidores continuavam boas, mas o crescimento era para hotéis, restaurantes e empresas. O segmento das vendas para pessoas jurídicas, antes com 10% no faturamento, em poucos meses subiu para 30%. A previsão do Marcelo era, que no seguinte, chegaria a 50%. E foi o que aconteceu. Do pinguim de geladeira, passando pelas mangas de lampião, até as moendas de cana, O Dragão seguiu sua trajetória, testemunha de um universo comercial que, de certa forma, manteve, durante anos, suas características tradicionais, na velha Rua Larga.
LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS
Obrigações dos Lojistas Agosto e Setembro de 2017
01/08 DCT - Imediatamente após admissão de 01/09 funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT e apresentar à CEF, para efetuar o cadastramento.
07/08 ICMS - Pagamento do imposto pelos contri05/09 buintes relacionados no anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente ao mês anterior.
07/08 FGTS - Efetuar o depósito correspon06/09 dente ao mês anterior. 07/08 CAGED - Cadastro de Empregados. Remeter via internet, pelo programa ACI, 06/09 informando admissões, desligamentos e transferências ocorridos no mês anterior.
10/08 IR/FONTE - Referente a fatos geradores 08/09 ocorridos no mês anterior. 10/08 ISS - O prestador deve gerar no sistema documento de arrecadação relativo às 11/09 NFS-e emitidas. O recolhimento do imposto das NFS-e deve ocorrer até o dia 10 do mês seguinte à emissão.
10/08 ICMS: Empresas varejistas e atacadistas 11/09 devem efetuar o recolhimento do tributo relativo ao mês anterior.
Revista O Lojista | Julho e Agosto de 2017
15/08 PIS, COFINS, CSLL - Referente a fa15/09 tos geradores das 2ª quinzena do mês
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(julho/agosto – 2017). Retenção de contribuições: pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL). Super Simples/Simples Nacional -
18/08 Pagamento do DAS do mês anterior 20/09 (julho/agosto=2017).
18/08 INSS - Recolher contribuição previ20/09 denciária do mês anterior. (Prorrogado o prazo para o dia 20 pela MP nº 447, DOU em 17/11/08).
21/08 DCTF Mensal- Instituído para atender 20/09 as inovações da Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11/12/2015, como a exigência da declaração para empresas do Simples Nacional que estão sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). COFINS - Recolher 3% sobre a receita do
25/08 mês anterior, exceto empresas tributadas 25/09
no lucro real. (Prorrogado o prazo para o dia 25 pela MP nº 447, DOU em 17/11/08).
25/08 COFINS - Recolher 7,6% para empresas 25/09 tributadas no lucro real. (Prorrogado o prazo para o dia 25 pela MP nº 447, DOU em 17/11/08).
25/08 PIS - Recolher 0,65% sobre as opera25/09 ções do mês anterior. (Prorrogado o prazo para o dia 25 pela MP nº 447, DOU em 17/11/08).
Contribuição Sindical dos Emprega-
31/08 dos - Efetuar o desconto do salário dos 29/09 empregados admitidos em débito com a obrigação, para recolhimento a favor do sindicato profissional.
31/08 PIS, COFINS, CSLL: relativos a fatos 29/09 geradores da 1ª quinzena do mês de
agosto/setembro - 2017 (retenção de contribuições: pagamentos de PJ a PJ de direito privado).
31/08 IR/PJ - Empresas devem recolher o tributo incidente sobre a apuração do mês anterior. 29/09 Contribuição Social - Empresas tributa-
31/08 das com base no lucro real, presumido ou 29/09
arbitrado, devem recolher o tributo incidente sobre a apuração do mês anterior.
O LOJISTA RESPONDE
Pergunte! O SindilojasRio oferece às empresas lojistas associadas e, também, às não associadas, consultas jurídicas gratuitas, que podem ser feitas de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, pelo telefone (21)2217-5062. E, a cada edição, O Lojista esclarece dúvidas enviadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do SindilojasRio.
ou inválido de qualquer idade, desde 1º de janeiro de 2017, é de: R$ 44,09 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 859,88; e R$ 31,07 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 859,88 e igual ou inferior a R$ 1.292,43.
FÉRIAS INDIVIDUAIS PODEM SER FRACIONADAS?
– Não. As faltas justificadas por lei são consideradas como ausências legais e não podem ser consideradas na determinação do número de dias de férias.
EMPREGADO QUE SOFRE ACIDENTE DE TRABALHO, NÃO SE AFASTANDO PELO INSS, TEM DIREITO À ESTABILIDADE?
– Conforme o art. 14 do Decreto nº 5.598/05, ficam dispensadas da contratação de aprendizes: as microempresas e empresas de pequeno porte e as entidades sem fins lucrativos, cujo objetivo seja a educação profissional.
– Não. Quem sofrer acidente de trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato na empresa pelo prazo mínimo de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário. A estabilidade não alcança empregados que se acidentaram mas não gozaram de benefício, recuperando-se no período em que receberam remuneração da empresa (primeiros 15 dias consecutivos de afastamento).
QUEM PEDE DEMISSÃO TEM DIREITO À REDUÇÃO DE DUAS HORAS DIÁRIAS OU DISPENSA DOS SETE ÚLTIMOS DIAS PARA BUSCAR UMA NOVA COLOCAÇÃO?
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA QUE HAJA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO? O AVISO PRÉVIO PODE COMEÇAR EM UM FERIADO?
QUAIS SÃO AS EMPRESAS DISPENSADAS DA CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ?
– Não. Só o empregado dispensado sem justa causa tem direito à redução de duas horas ao dia ou ao não comparecimento nos sete últimos dias do aviso prévio trabalhado.
QUAL O VALOR DA COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA EM VIGOR?
– O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade,
– Segundo o art. 468 da CLT, o empregador deverá observar os seguintes requisitos: mútuo consentimento das partes; que o empregado não sofra prejuízo, direta ou indiretamente, não só pecuniário, mas de qualquer natureza (benefícios, jornada de trabalho, vantagens, saúde e segurança, etc.). Alterações em desconformidade com estes requisitos não produzirão efeito no contrato de trabalho.
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– Conforme o art. 134 da CLT, apenas em casos excepcionais, as férias individuais podem ser concedidas em dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias corridos. Aos menores de 18 e aos maiores de 50 anos, as férias são sempre concedidas de uma só vez.
AS FALTAS LEGALMENTE JUSTIFICADAS PODEM SER DESCONTADAS DAS FÉRIAS?
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Foto: Carolina Braga
OPINIÃO
setor produtivo e, consequentemente, mais geração de emprego e renda.
PATRÍCIA DUQUE, CHEFE DA DIVISÃO SINDICAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC)
ATUAÇÃO SUSTENTÁVEL O projeto de reforma trabalhista, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, traz muitos avanços para a legislação do setor, garantindo mais segurança jurídica tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. E, sempre é bom frisar, sem mexer nos direitos atualmente vigentes. É esperada uma melhora significativa no ambiente de negócios, com mais investimentos no
Ao mesmo tempo, a modernização da legislação que acabamos de confirmar traz também um grande desafio para o sistema sindical brasileiro. Com o fim do caráter compulsório da contribuição sindical, será preciso uma ampliação dos esforços das entidades que representam empresários e trabalhadores para alcançar a sustentabilidade de suas atividades. A melhor forma de garantir a sustentabilidade é mostrar para aqueles a quem representamos – no nosso caso, as empresas do comércio de bens, serviços e turismo – o pleno potencial de seus negócios com a parceria das entidades sindicais. A sustentabilidade das entidades sindicais do Sistema Comércio é um tema que vem sendo tratado com ênfase pela CNC, e não é de agora. Com a aprovação da nova Lei, que entrará em vigor em novembro, há a necessidade de que as entidades se reinventem, proporcionando aos seus representados um bom ambiente de negócios. Alcançar patamares elevados na excelência da atuação sindical e no oferecimento de produtos e serviços para os empresários será uma questão de sobrevivência que as entidades integradas ao Sistema Comércio saberão como enfrentar.