Revista lojista setembro web

MudanĂ§as no Supersimples DĂvidas tributĂĄrias podem ser parceladas

Mensagem do Presidente

Diferenciação de preços - Um avanço para a sociedade Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Presidente do SindilojasRio e do CDLRio

hega em hora oportuna a aprovação pelo Senado do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/2013, de autoria do senador Roberto Requião, que permite ao comerciante estabelecer preços diferentes para o mesmo produto ou serviço, dependendo da forma de pagamento, em dinheiro ou no cartão de crédito. A aprovação deste PDL corrige um erro histórico, ao suspender a Resolução 34 de 1989, do Conselho Nacional dos Direitos do Consumidor, que proibiu a prática de preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento. Além de ferir direitos individuais e o livre exercício da atividade econômica, sem base constitucional, esta resolução foi criada num período em que a inflação estava fora de controle, o que já não é o caso desde a criação do Plano Real, em 1994, ou seja, há 20 anos. Ao permitir que o comércio ofereça preços menores para quem pagar à vista, o projeto (que agora falta ser aprovado pela Câmara Federal) beneficia consumidores, que passam a ter melhores condições de negociação na hora da compra de bens e produtos, e desonera os co-

merciantes, que poderão oferecer preços diferenciados – o que já é um atrativo para conquistar e fidelizar seus clientes – e diminuir seus custos. É importante ressaltar que o custo pode chegar a 6% do valor da venda, com as operações realizadas por meio de cartão de crédito. Além disto, a operadora só repassa o valor da compra ao estabelecimento após 30 dias. Do ponto de vista fiscal e contábil, embora a venda com cartão de crédito seja considerada venda à vista, na prática não é o que ocorre, pois o comerciante espera 30 dias para receber. O que faz o decreto legislativo PDL 31/ 2013 é permitir que o comerciante desconte o custo embutido da transação financeira com a operadora do cartão, no caso de a compra ser realizada em dinheiro. Bom para o lojista e bom para o consumidor. O Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamentos (1ª edição, maio/2010), documento elaborado pelo Banco Central em conjunto com as Secretarias de Acompanhamento Econômico e de Direito Econômico dos Ministérios da Fazenda e da Justiça, respectivamente, já apontava entre suas conclusões a “forte evidência de que a regra do não sobre-

preço traz distorções ao mercado e prejuízo ao consumidor”. Portanto, permitir a diferenciação dos preços fará, também, com que as empresas de cartão de crédito tenham de tornar mais atraente a compra a crédito, o que se refletirá em descontos nas taxas e mais vantagens para o consumidor. O projeto não esclarece se as compras feitas com cartão de débito serão beneficiadas pela medida, mas está na hora de discutir este assunto também, pois o modelo atual desta operação não oferece risco e, por ser uma transação eletrônica, tem um custo mínimo. Isto prejudica o comerciante, que paga taxa de até 2% sobre o valor da venda. Diferentemente da prática em outros países, em que a taxa sobre operações com cartão de débito é mínima, tem custo fixo, ou simplesmente não é cobrada. Com todo o exposto, fica evidente que o PDL 31/2013 trará grande benefício e fortalecerá ainda mais a relação entre comerciantes e consumidores. Resta agora à Câmara Federal aprová-lo o quanto antes, o que contribuirá, também, para que o comércio se recupere de tantas perdas. Revista Empresário Lojista

Sumário MENSAGEM DO PRESIDENTE

TREINAMENTO

MATÉRIA DE CAPA

Encontro do SindilojasRio aprimora qualidade de atendimento aos associados

1 - Diferenciação de preços - Um avanço para a sociedade 3 - Varejo de Moda Pronto para a Temporada

ARTIGOS

24 - Ponderações sobre a Questão Inflacionária 25 - Ligações Proibidas

CARTA

10 - Cartas à Redação

CURIOSIDADES

8 - Curiosidades do Comércio FAT

DIREITOS DOS LOJISTAS

19 - Pergunte! Empresário Lojista Responde 26 - Leis e Decretos 30 - Obrigações dos Lojistas

HOMENAGEM

13 - Lojistas homenageiam o Exército

O FAT – O Fundo de Amparo aos

Trabalhadores

INTERNET

7 - Portal do CDLRio bate Recorde 18 - A Democratização da Presença Digital

MODA

6 - Fevest bate Recorde este Ano

OS NÚMEROS DO VAREJO

OPINIÃO

SINDICALISMO

A Importância

27 - Termômetro de Vendas 9 - Contribuição Assistencial/Negocial 11 - SindilojasRio visita Sescon/RJ 14 - Torne-se Essencial

TRIBUTOS

20 - Mudanças no Supersimples 12 - Dívidas Tributárias podem ser Parceladas

RECURSOS HUMANOS

21 - A qualidade na prestação de serviços preocupa

Presidente do SindilojasRio e do CDLRio Aldo Carlos de Moura Gonçalves Diretoria do SindilojasRio Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt Superintendente: Carlos Henrique Martins Diretoria do CDLRio Vice-Presidente:

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Luiz Antônio Alves Corrêa Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros Diretor de Operações: Ricardo Beildeck Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães Diretor de Associativismo: Jonny Katz Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym Conselho de Redação SindilojasRio: Juedir Teixeira / Carlos Henrique Martins / Andréa Mury CDLRio: Ubaldo Pompeu / Abraão Flanzboym / Lúcio Ricardo / Barbara Santiago Editor Responsável: Luiz Bravo (Registro Profissional MTE n° 7.750)

dos Números nos Negócios

Reportagem: Igor Monteiro Publicidade: Luiz Bravo - Telefone: 21 2217-5000 Revisão: Simone Motta Fotógrafo: Arthur Eduardo Silva Pereira Secretário: Eduardo Farias Projeto Gráfico e Editoração: Márcia Rodrigues / Leandro Teixeira Supervisão Gráfica Criação de Capa: Roberto Tostes - robertotostes@gmail.com Foto de capa: Marca: Enjoy Nome da Coleção: Oceanos Fotógrafo: Markos Fortes Modelo: Mel Fronckowiak Make: Josef Chasilew Coordenadora de Estilo: Adriana Assunção Gerente de Marketing: Fabio Galdino Empresário Lojista: Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio

Versão Online: www.cdlrio.com.br e www.sindilojas-rio.com.br

Matéria de Capa

Primavera-Verão 2014/2015

Varejo de moda pronto para a temporada

onsiderado um dos melhores períodos de vendas para o comércio brasileiro, a Primavera-Verão começa a colorir as vitrines do país. Sintonizado com as principais tendências para a temporada, apresentadas em feiras e desfiles nacionais e internacionais, o varejo de moda está preparado para aproveitar as oportunidades que chegam junto com a primavera, que terá início oficialmente às 23h29min do próximo dia 22 de setembro. Para saber o que vem por aí, a revista Empresário Lojista foi ouvir profissionais que atuam no mercado com marcas renomadas. Além do universo feminino, quando o assunto é moda, os segmentos masculino e infantil ganham mais força, com características próprias e consumidores cada vez mais exigentes. Com um estilo único, a Enjoy, marca criada pelo casal Julio e Rose Dahis, em 1996, tem como proposta oferecer uma moda feminina confortável e moderna. Com diversas coleções anuais e estoques renovados semanalmente, há lojas da marca situadas nas principais capitais brasileiras e mais de 250 pontos de venda de multimarcas. Quem conta o que a Enjoy preparou para a Primavera-Verão 2014/2015 é a coordenadora de Estilo da marca, Adriana Assunção: – Nosso “DNA” é sustentado por quatro pilares – bem-estar, leveza, casualidade e alegria – e tudo isto está traduzido em nossa coleção – Oceanos – fotografada em Punta Cana (República Dominicana), que traz todos os azuis, do turquesa ao

Invista sempre em pesquisa! Fabio Galdino, da Enjoy

piscina, do royal ao marinho. As ondulações e o multicolorido das algas e corais desenham as estampas em formas irregulares. As estrelas desta temporada são as malhas mais rústicas, tendo o linho, o visco crepe, ou puramente o algodão em sua composição. Os vestidos ganham fluidez e conforto e os jeans estão com lavagens mais claras, com modelagens sinuosas, puídos e rasgados minuciosamente. A boa vibração das águas está presente em cada um dos nossos produtos desta coleção. Mas, para garantir a inovação e a qualidade, o lançamento das coleções de Revista Empresário Lojista

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cada estação envolve, antes de qualquer coisa, um amplo trabalho de pesquisa. É o que explica o gerente de Marketing da Enjoy, Fabio Galdino: – Nossas estilistas realizam pesquisas com bastante antecedência, visitando feiras, desfiles e corredores comerciais de luxo, tendo nas grandes marcas internacionais e em seus estilistas grandes fontes de conteúdo. Visitas a museus e exposições de arte, por exemplo, também são excelentes para estimular o pensamento criativo. Novas experiências e o contato com outras culturas nos ajudam a pensar fora da caixa e a construir um conceito. Além de ressaltar a importância das pesquisas, ele dá algumas dicas preciosas aos lojistas de moda feminina, de pequeno e médio porte, que querem investir em novidades, com itens da estação, mas precisam manter seus estoques enxutos e preços em conformidade com seu público-alvo: – Invista sempre em pesquisa! Hoje, com a internet, é possível realizar pesquisas de artes e tendências sem o custo das viagens internacionais que nós realizamos. Inspire-se! Você não precisa ter uma coleção enorme como as grandes redes, mas tenha um pouco de tudo que seja tendência e que gere desejo. Identifique quem são suas clientes! Invista, mesmo que de maneira simples, em um cadastro e em ações de relacionamento com suas clientes, formando, assim, um público fiel ao seu estilo e à sua loja. Já foi o tempo que moda era sinônimo apenas de moda feminina. A cada ano, feiras e eventos de moda nacionais e internacionais vêm ampliando o espaço dedicado à moda masculina que, embora seja mais conservadora em determi4

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A nossa receita de sucesso é, em primeiro lugar, o respeito ao cliente Marcelo Dias, da Casa Otto

nados aspectos, também se renova, para atender um público cada vez mais exigente. Para saber como anda o segmento, a Revista Empresário Lojista ouviu o empresário Marcelo Dias, proprietário da Casa Otto, voltada principalmente ao cliente classe A e uma das lojas mais tradicionais do Rio, com mais de 60 anos de existência. Com três lojas, todas no Centro do Rio, ele e o pai, Aliberto Dias, estão à frente da Casa Otto há 25 anos, desde 1989. Questionado sobre o comportamento do cliente de moda masculina, hoje, Marcelo disse que os clientes mais velhos estão se modernizando e acompanhando a moda, querendo se vestir como os mais jovens. Já os mais jovens, aqueles que estão entrando no mercado de trabalho, querem se vestir bem e procuram peças de roupas mais

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ajustadas, alinhadas e alongadas, explicou o lojista. Revendedora das marcas Lacoste e Dudalina – a loja tem um setor dedicado à moda feminina – a Casa Otto também investe em pesquisas, viagens ao exterior, principalmente à Itália, e participação em feiras, como a Fenin, em Gramado, que acontece duas vezes por ano, para montar suas coleções. No entanto, além de estar atento às tendências e ao mercado, Marcelo Dias destaca que a experiência de balcão também é muito valiosa. Além de estar sempre presente nas lojas, onde cuida de toda a parte visual, das vitrines à arrumação dos produtos, Marcelo conhece as preferências e hábitos de seus clientes. – A nossa receita de sucesso é, em primeiro lugar, o respeito ao cliente, aliado à dedicação e a muito trabalho. Nós atendemos a um perfil de cliente muito exigente. Trabalhamos com mala direta, mas só cadastramos o cliente quando ele vai à loja, onde recebe um tratamento personalizado. Sobre as novidades para a próxima estação, o empresário conta que os destaques serão as peças em algodão egípcio, cerca de 90%, e em linho, os 10% restantes. Tons de azul e verde-claros também estão entre as apostas. Marcelo Dias também deu dicas para o homem que quer se vestir bem: – As peças que não podem faltar no guarda-roupa do homem são, especialmente, um bom terno azul-marinho E-120 (tipo do tecido) para o trabalho; um blazer marinho e uma calça cinza, para festas; e um blazer de algodão e uma calça de sarja, para as sextas-feiras. São três estilos diferentes e essenciais de se vestir, afirmou ele.

Crianças e adolescentes também são consumidores que exigem cada vez mais atenção. Querem estar na moda, querem parecer com seus ídolos ou vestir o que veem na tevê, na internet e nas revistas. Para atender gostos tão diferentes é preciso conhecer bem o assunto.

É importante dar prioridade à variedade de produtos e manter uma rotina de lançamentos, para atrair e conquistar o cliente Sebastião Mesquita, da Silhueta Infantil

É o caso da Silhueta Infantil, que completa 60 anos de existência em 2015, com nove unidades no Rio de Janeiro, além da loja virtual. Segundo o gerente comercial Sebastião Mesquita Leandro, a Silhueta Infantil também prepara com antecedência o lançamento de suas coleções, a partir de pesquisas e visitas a feiras. Ele explica ainda que, por ser uma multimarcas, o maior volume de informações chega por meio dos fornecedores. Sobre o início da temporada Primavera-Verão, Mesquita diz que os destaques deverão ficar por conta do “animal print”, florais, estampas em sublimação, geométricos e xadrezes. Além de ficar atento às tendências da estação, o gerente comercial da Silhueta Infantil lembra que, para garantir bons resultados, é importante dar prioridade à variedade de produtos e manter uma rotina de lançamentos, para atrair e conquistar o cliente. Revista Empresário Lojista

Varejo

Fevest bate recorde este ano

onsiderada a capital da moda íntima no Brasil, a cidade de Nova Friburgo, localizada na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, contabilizou em agosto os negócios gerados durante a 24ª edição da Feira Brasileira de Moda Íntima, Praia, Fitness e Matéria-Prima – Fevest. Durante os três dias de feira (02/08 a 04/08), visitantes de todo o país tiveram a chance de conhecer e realizar negócios em mais de 100 estandes de indústrias de confecção, matéria-prima, serviço e tecnologia, além de conferirem desfiles e palestras realizados com importantes personalidades brasileiras. Após um período de delongas, agravado pelo desastre das chuvas de 2011, a feira bateu recorde este ano. Com 90 mil expositores e 10,5 mil visitantes, o evento movimentou R$ 48 milhões em negócios, 5% a mais em relação ao ano anterior. Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo (Sindivest), Marcelo Porto, “o sucesso

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da Fevest representa um marco para o crescimento da cidade e da região, que se consolidam cada vez mais como principal polo de moda íntima do país”. Ainda de acordo com Marcelo, a ideia para o futuro é tornar o evento uma vitrine de relacionamento para o crescimento do segmento. Voltada para empresários, compradores, fornecedores e entidades ligadas à cadeia têxtil, a Fevest antecipou as tendências para a moda Primavera-Verão 2014-2015. Segundo a estilista do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) Moda Design, Milena Carielo, peças em renda, conforto e cores fortes, como amarelo e vermelho, irão dominar as vitrines. “Como as blusas estão com decotes e cavas grandes, a lingerie deve aparecer bastante a partir de agora. Além dos sutiãs com rendas nas costas”, explica ela. Conforme apresentado no evento, também estarão em alta durante a estação os tecidos tecnológicos, que

moldam a silhueta e ajudam a diminuir a barriga indesejável da mulher. Dona da Senhorita Carrielo, especializada em soutiens, calcinhas e espartilhos, Luciene Carrielo estima que, devido à mostra, o faturamento da sua empresa deve aumentar 70% em relação a 2013. “No ano passado, recebi muitos compradores, mas nessa edição renovei meus contatos e adquiri mais e promissores clientes. A expectativa para o pós-feira é muito boa”, disse ela. Polo cresce De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o polo de moda íntima de Nova Friburgo é a principal fonte empregatícia da cidade e adjacências, responsável por 25% da produção nacional e agente de 20 mil postos de trabalho, sendo 8 mil diretos e 12 mil indiretos. Cerca de 1.340 confecções de pequeno, médio e grande porte estão instaladas na região.

Internet

Portal do CDLRIO bate recorde e atinge 500 mil visitas no primeiro semestre

ançado no início do ano com a expectativa de atingir 200 mil pageviews até o final de 2014, o portal de negócios do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio (www.cdlrio. com.br) teve quase 500 mil acessos nos primeiros seis meses (janeiro/junho). Somente no mês de abril mais de 105 mil pessoas acessaram o portal, o que o transforma num dos sites do gênero mais visitados. Desenvolvido e atualizado pelo Centro de TI da própria entidade, o portal foi criado para atender à crescente demanda dos lojistas por informações e serviços para todo o ciclo do crédito, além de dados do comportamento da economia brasileira, segmentados por região e mais especificamente sobre o comércio do Rio de Janeiro.

“O www.cdlrio.com.br facilitou ainda mais o acesso dos lojistas à gama de serviços e produtos oferecidos pelo CDLRio, atendendo com muito mais riqueza de detalhes às demandas que nos chegam, oferecendo informações atualizadas para aqueles que buscam rapidamente como encontrar soluções para os seus negócios e contratar serviços e produtos de forma rápida e dirigida”, conclui Aldo. O CDLRio é uma das mais tradicionais e representativas entidades do varejo brasileiro e dispõe de um grande portfólio de serviços inteligentes e produtos inovadores para dar mais segurança na análise de crédito e gestão de negócios em todas as suas etapas. Nossos clien-

tes contam com acesso ao maior e melhor banco de dados sobre informações comerciais do País, proporcionando cobertura de âmbito nacional. Fundado em 1955, o principal objetivo do CDLRio foi a criação do Serviço Central de Proteção ao Crédito, que revolucionou o sistema de crédito no País. Desde 2010, o CDLRio participa do grupo de acionistas controladores da Boa Vista Serviços, bureau de crédito e administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). A Boa Vista Serviços atua com uma rede de mais de duas mil entidades de classe e distribuidores em todas as regiões do Brasil, recebendo mais de 200 milhões de consultas mensais sobre consumidores e empresas. O CDLRio oferece uma variedade de serviços e produtos para o comércio, entre eles: o SCPC - Serviço Central de Proteção ao Crédito, LC - LigCheque, OK - Serviço de Conferência Automática de Endereços, CertoCred PF e PJ, SCPC Net, Empresarial Gold, Pessoal Gold, Localizador de Endereço, Alerta Legal, Informações para Auto, Soluções para Crédito e as ferramentas de Prospecção e Gestão e Controle de NF-e e CT-e.

O CDLRio dispõe de um grande portfólio de serviços inteligentes e produtos inovadores

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Curiosidades

do comércio

Brinquedos A história do brinquedo é tão antiga quanto à história do homem! Acredita? Pois é, muitos brinquedos que existem hoje nasceram nas grandes civilizações antigas e vários deles permaneceram inalterados ao longo do tempo. Do Egito, herdamos o jogo-da-velha, a boneca e as bolinhas de gude. Da China, o dominó, os cata-ventos e as pipas. Da Grécia e de Roma, vieram as pernas-de-pau e as marionetes.

Brincadeira de criança Os índios que viviam no Brasil antes do seu período de descobrimento utilizavam uma trouxa de folha cheia de pedras que eram amarradas numa espiga de milho. Brincavam de jogar esta trouxa de um lado para outro, chamavam-na de Pe’teka, que em tupi significa bater.

Dia Universal da Criança A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o dia 20 de novembro como o Dia Universal da Criança.

Moda-alta-costura Para diferenciar ainda mais os ricos das demais classes sociais, o costureiro inglês Charles Frederick Worth desenvolveu, no século 19, a alta-costura na França. Trata-se da produção de peças exclusivas, muito caras e para poucos clientes. Worth também criou roupas de acordo com as estações do ano. É o que, hoje, você vê na TV, lojas ou revistas como coleção primavera-verão e outono-inverno. 8

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Barbara Santiago Gerente do Centro de Estudos do CDLRio

Crianças de olho nas tendências Perfil da moda infantil muda com a nova geração de crianças. As crianças do novo século estão cada vez mais ligadas na moda. Influenciadas por ídolos teen, elas procuram acompanhar as principais tendências em relação ao corte de cabelo, maquiagem e, principalmente, roupa. O MASP (Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand) foi o primeiro museu do mundo a realizar um desfile de moda, na década de 50. O desfile organizado pelo italiano Paulo Franco mostrou até mesmo uma criação de Salvador Dalí, o “Costume de 2045”, que continua no acervo do museu. Zuzu Angel foi a primeira estilista a usar referências brasileiras em suas criações, contrariando a máxima “O que vem de fora é melhor”. A Academia Brasileira de Moda foi fundada em 1995 por Hildegard Angel, filha da estilista Zuzu Angel. A inauguração contou com as ilustres presenças de Hubert de Givenchy e Oscar de La Renta. Entre os membros estão Gloria Kalil, Costanza Pascolato e Paulo Borges. Pará e Minas Gerais são celeiros da moda nacional. Do primeiro, vieram os estilistas Ronaldo Fraga, Zuzu Angel, Francisco Costa, Glória Coelho; e do segundo, Dener, Lino Villaventura, André Lima e Davi Azulay.

Sindicalismo

Contribuição Assistencial/Negocial Patronal 2ª parcela deve ser quitada até 30 de setembro

provada pela Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do SindilojasRio, no dia 4 de abril de 2014, e inserida na Convenção Coletiva de Trabalho, firmada com o Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro, a Contribuição Assistencial/Negocial 2014 deverá ser paga da seguinte forma: a) a contribuição será recolhida para o SindilojasRio em duas oportunidades, ou seja, em 30/06/14 e em 30/09/14; b) a contribuição é devida por estabelecimento (quer seja loja, escritório, depósito etc.); c) o valor a ser pago pelas empresas não associadas é acrescido em percentuais diferenciados, em razão das despesas de cadastramento. Parágrafo Primeiro: os pagamentos de cada uma das duas parcelas acima serão calculados de acordo com a seguinte tabela:

Parágrafo Segundo: Cada uma das parcelas a que se refere esta cláusula não será superior a R$ 20.839,00 (vinte mil oitocentos e trinta e nove reais) por empresa, devidas pelos estabelecimentos situados no Município do Rio de Janeiro. Parágrafo Terceiro: A empresa que venha a ser constituída ou o estabelecimento inaugurado até o final do ano de 2014 pagará a contribuição de forma proporcional de acordo com a data da concessão do alvará de funcionamento. Exemplo: empresa não associada, com capital de R$ 20.000,00, pagaria normalmente 2 parcelas de R$ 350,00, ou seja, o valor anual de R$ 700,00. Uma vez que foi inaugurada em 02/05/14, pagará somente R$ 466,70 (R$ 700,00 / 12 = R$ 58,33 x 8 = R$ 466,70). Poderá recolher R$ 233,35 em 30/06/14 e o mesmo valor em 30/09/14. Parágrafo Quarto: O SindilojasRio disponibilizará no seu Portal na internet (www. sindilojas-rio.com.br) as respectivas guias e também as enviará pelo correio. Parágrafo Quinto: Os pagamentos devem ser realizados até 30/06/2014 e 30/09/2014, ambos calculados conforme tabela constante do § 1°, acima, (exem-

Tabela da Contribuição Assistencial/Negocial Patronal de 2014 Nº 1

Faixas de Capital Social Microempresas e empresas de pequeno porte que comprovem estar inscritas no SUPERSIMPLES (Lei Complementar nº 123) e empresas com capital até R$ 10.000,00.

Valor da Contribuição Assistencial (R$) Associadas

Não Associadas

146,00

183,00

350,00

Empresas com Capital Social 2

de R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00

267,00

de R$ 20.000,01 a R$ 50.000,00

491,00

631,00

de R$ 50.000,01 a R$ 150.000,00

836,00

1.050,00

de R$ 150.000,01 a R$ 300.000,00

1.655,00

2.101,00

de mais de R$ 300.000,00

4.838,00

6.165,00

plo: uma empresa com capital registrado de R$ 15.000,00, enquadrada, pois, na faixa nº 2, recolherá se associada ao SindilojasRio, R$ 267,00 até 30 de junho de 2014 e R$ 267,00 até 30 de setembro de 2014; se não for associada, recolherá a quantia de R$ 350,00, nas mesmas datas); após esses prazos, os pagamentos ficarão sujeitos à multa de 10% (dez por cento), além dos juros de mora de 1% (um por cento) por mês de atraso. Parágrafo Sexto: Os referidos pagamentos podem ser realizados na rede bancária ou no SindilojasRio, na sua sede na Rua da Quitanda nº 3, 10º andar, ou nas suas Delegacias em Copacabana, Barra da Tijuca, Campo Grande, Madureira e Tijuca. Parágrafo Sétimo: O SindilojasRio poderá credenciar funcionários para visitar as empresas a fim de verificar o cumprimento desta cláusula; constatada anormalidade, o SindilojasRio orientará o lojista e o ajudará no enquadramento ao correto procedimento, sendo certo que a aplicação da multa de R$ 257,00 por infração desta cláusula só ocorrerá na reincidência ou após 60 dias da referida orientação. Ultrapassando esse prazo, o SindilojasRio ficará autorizado pela Assembleia a cobrar contribuições e multas pela via judiciária. Parágrafo Oitavo: Foi votado e também ficou decidido, de forma unânime, que a cobrança dessa contribuição será feita em 30/06/14 e 30/09/14, aplicando-se em ambas as cobranças a tabela acima explicitada, independentemente de ter sido ou não ajuizado dissídio coletivo ou firmada Convenção Coletiva de Trabalho para aumento salarial na data-base de 12/05/14. Parágrafo Nono: As empresas não associadas que desejarem se associar antes do pagamento da primeira ou da segunda parcela poderão fazê-lo beneficiando-se, imediatamente, dos valores atribuídos às associadas. Revista Empresário Lojista

Carta à Redação

Cartas à Redação

Prezado Editor, Li na edição 894 desta revista uma reportagem que considero um bom exemplo a ser seguido: o comerciante celebrou seu dia trabalhando. Num país onde os feriados e as datas comemorativas transformam o calendário econômico e, consequentemente, causam grandes prejuízos ao setor produtivo brasileiro, esse exemplo que o comerciante dá ao País é de grande importância e uma resposta àqueles que, no seu dia, querem logo um feriado para comemorar. Antonio Barão Ciscoso

Prezados Senhores, Como lojista e leitor dessa revista, achei oportuna e importante a abertura desse espaço para que nós pudéssemos tirar algumas dúvidas em relação a matérias publicadas. No momento, minha dúvida é em relação à publicação que chamam de Termômetro de Vendas. Sei que é a oscilação de vendas no comércio. Mas qual é a amplitude e em que base esses dados são feitos?

nas o Comércio Varejista do Município do Rio de Janeiro. Nossa base de dados é fornecida pelas empresas participantes. Esse indicador tem comparativos do mês vigente em relação ao mesmo mês do ano anterior e mês vigente em relação ao mês anterior e permite o confronto dos índices de vendas de cada empresa com os da média das outras, permitindo-lhes avaliarem o seu movimento de vendas.

Damasceno. Minha empresa é do ramo de bijuteria.

Não computamos farmácias, drogarias, supermercados, concessionárias, postos de gasolina, autopeças, material de construção. Além do índice mostrado na revista, temos uma variável maior de comparação que pode ser vista e acompanhada através do site do CDLRio www. cdlrio.com.br na parte de Pesquisas e Análises. Qualquer dúvida que não tenha sido esclarecida, estamos à disposição pelo e-mail: estudos@cdlrio.com.br.

Caro Sr. Damasceno, muito obrigado por nos ter escrito. Em resposta a sua carta, ela foi respondida pelo Centro de Estudos do CDLRio que é o responsável pela estatística. O Termômetro de Vendas é uma publicação estatística mensal que abrange ape-

Os lojistas que desejarem escrever para a Empresário Lojista, sugerindo, criticando ou comentando, poderão enviar suas contribuições para empresariolojista@sindilojas-rio.com.br ou via postal Empresário Lojista, SindilojasRio, Rua da Quitanda, 3, 11º andar, 20.011.030, Rio, RJ.

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Sindicalismo

SindilojasRio visita Sescon/RJ das. Além também de atender ao critério 5 do SEGS, que trata de como a entidade compara suas informações com os resultados de outra entidade referência e possibilita o compartilhamento de práticas gerenciais de sucesso (benchmarking). A visita foi também uma retribuição de cordialidade após a avaliação de consenso do SEGS que o Sescon/RJ, escolhido como entidade de referência no programa, realizou em maio deste ano.

s facilitadores do SEGS (Sistema de Excelência em Gestão Sindical) no SindilojasRio, a gerente do jurídico Elizabeth Guimarães, o gerente comercial José Carlos Pereira e o consultor Luciano Santana fizeram uma visita técnica no dia 19 de agosto na sede do Sescon/RJ – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro para conhecer as suas instalações e os seus serviços oferecidos às empresas associa-

Atender ao critério 5 do SEGS

O presidente Lúcio Fernandes, a gerente executiva Luciana Buonafina e os membros do SEGS do Sescon/RJ, Tatiana Scheidegger, Marcelo Gama e Paula Scalercio recepcionaram a comitiva do SindilojasRio com uma apresentação sobre a entidade, as práticas desenvolvidas do SEGS e trocaram informações com os executivos do SindilojasRio sobre diversos assuntos como: a estratégia comercial para alavancar novos associados, as novas práticas de comunicação com a inovação do atendimento via “Whats App”, as formas de treinamento e capacitação dos colaboradores e a utilização da TI para criação de uma intranet e um aplicativo. No final, os membros do SindilojasRio fizeram uma visita pelas dependências do sindicato coirmão.

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Fisco/Tributário

Dívidas tributárias podem ser parceladas em até 10 anos Prazo de inscrição no Programa de Pagamentos de Débitos vai até 30 de setembro a 20% do montante parcelado. O prazo para inscrição, iniciado em agosto, se encerra no próximo dia 30 de setembro. Segundo o subsecretário da Receita George André Santoro, em palestra realizada recentemente na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), o Estado tem 38 bilhões a receber dos contribuintes, que são cerca de 300 mil. Ele disse que o objetivo do PPD é incentivar o pagamento, em vez de ficar brigando na justiça. Ao simular o parcelamento da dívida no programa, isto não obriga o contribuinte a ingressar no PPD nem configura confissão de dívida, explicou Santoro, acrescentando que a decisão do montante que será pago é de cada empresa, sendo a negociação por CNPJ.

mpresários do Rio de Janeiro podem quitar débitos tributários de ICM, ICMS e FECP em até 120 parcelas fixas, com redução de multas e juros, por meio do Programa Especial de Pagamentos de Débitos Tributários (PPD) da secretaria estadual de Fazenda. Os descontos podem chegar a 75% e a taxa mensal de juros varia de 0,672 a 1,080%. É possível optar por quitar os débitos com o uso de créditos de acumulados do próprio estabelecimento, limitado a 50% do débito tributário. Neste caso, a 1ª parcela não poderá ser inferior 12 Revista Empresário Lojista

Os descontos podem chegar a 75% e a taxa mensal de juros varia de 0,672 a 1,080%

Contribuintes com débitos não inscritos na Dívida Ativa devem procurar a repartição à qual estão vinculados. Já para os pagamentos inscritos na Dívida Ativa, é preciso ir à Procuradoria Geral do Estado. Caso o contribuinte se enquadre nas duas situações, serão feitos dois contratos. Vale ressaltar que a não quitação de três parcelas implicará no cancelamento imediato do contrato de refinanciamento. O subsecretário George Santoro informou, também, que se as 42 inspetorias ficarem sobrecarregadas, o prazo poderá ser revisto e ampliado. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail convenio128@fazenda.rj.gov.br ou diretamente no site da secretaria estadual de Fazenda - http://www.fazenda. rj.gov.br/sefaz

Homenagem

CDLRio e SindilojasRio prestam homenagem ao Exército

O presidente do CDLRio e do SindilojasRio, Aldo Gonçalves e o general de Exército e comandante militar do Leste, Francisco Carlos Modesto trocaram placas alusivas à data.

Mesa de honra

desenvolvimento nacional, o Exército é a sentinela da Pátria, em todos os sentidos, não somente aqueles relacionados à segurança”, declarou.

O presidente das entidades, Aldo Carlos de Moura Gonçalves, destacou a importância de se valorizar instituições brasileiras, como o Exército. “Sempre dedicado à missão de contribuir para a garantia da soberania nacional, da lei e ordem, preparado até para ações de segurança pública em cidades e cooperando com o

Ao retribuir as palavras do presidente do CDLRio, o General Modesto lembrou que o Exército Brasileiro tem um papel relevante na sociedade, principalmente em momentos de questionamentos, e citou a ocupação do Complexo da Maré, em conjunto com as forças públicas do estado do Rio de Janeiro. “Tenho estado lá, no Complexo da Maré, toda semana, e percebo que as pessoas que lá vivem têm os mesmos sonhos que todos nós. É valioso o choque de ordem, de educação, de trabalho e de esperança nessas áreas”, afirmou o comandante do CML, acrescentando que considera fundamental a participação de setores como os da indústria e do comércio na construção de soluções que visem ao desenvolvimento

CDLRio e o SindilojasRio realizaram, no dia 21 de agosto, um almoço em homenagem ao Exército Brasileiro, ao ensejo da semana que lhe é consagrada. A homenagem, feita através do Comandante Militar do Leste, General de Exército Francisco Carlos Modesto, reuniu, além de vários oficiais do Exército da ativa e da reserva, diretores e executivos das duas entidades, e empresários lojistas. Há 44 anos, desde 1970, o CDLRio e o SindilojasRio realizam este evento para celebrar a data comemorativa.

social e econômico das áreas pacificadas. O general frisou que dois terços da população da Maré são de jovens, e que é preciso oferecer cursos profissionalizantes e, também, oportunidades de inserção profissional. No final do almoço, houve uma troca de placas alusivas à data. Compuseram a mesa de honra o presidente do CDLRio e do SindilojasRio Aldo Gonçalves, o vice-presidente do SindilojasRio Julio Piña Rodrigues, o diretor financeiro do CDLRio Szol Mendel Goldberg, o presidente da Sarca Roberto Cury, o general de Exército e comandante militar do Leste Francisco Carlos Modesto, os generais de Exército Pedro Luis de Araújo Braga, Alberto dos Santos Lima Fajardo, Armando de Moraes Âncora Filho, Carlos Annibal Pacheco e Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, e o general de Brigada Ângelo Kawakami Okamura.

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Treinamento

Torne-se essencial!

Dirigentes e colaboradores do SindilojasRio reunidos no XIX Encontro.

ste foi o tema do XIX Encontro Anual de Colaboradores do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SindilojasRio que foi realizado entre os dias 1 e 3 de agosto, no Mara Palace Hotel, em Vassouras. O objetivo foi o congraçamento entre os colaboradores da entidade e o treinamento para aprimorar a representatividade e a prestação de serviços às empresas associadas. O presidente do SindilojasRio, Aldo Gonçalves, abriu o evento oficialmente no sábado, dia 2, que teve a participação da diretoria do sindicato. Excepcionalmente, a sede e as cinco delegacias sindicais do SindilojasRio ficaram fechadas na sexta (dia 1º) para que todos os funcionários pudessem participar do evento. Após chegarem ao hotel e ao almoço, todos receberam as 14 Revista Empresário Lojista

orientações iniciais e a programação do encontro. O gerente geral do SindilojasRio, José Belém, fez uma palestra sobre “A engrenagem”, na qual explicou o sistema sindical brasileiro e a importância de cada colaborador para a entidade. Reforçou que somente juntos e atuando em equipe podem fazer a engrenagem do SindilojasRio funcionar perfeitamente e atender aos seus associados. Posteriormente, o Superintendente Carlos Martins comandou um jogo de perguntas sobre a palestra com prêmios para aqueles que acertassem as respostas. No sábado, dia 2, o grupo de trabalho do SindilojasRio do SEGS – Sistema de Excelência em Gestão Sindical, criado pela CNC – Confederação Nacional do Comércio – e adotado pelo sindicato desde o ano passado, realizou uma palestra sobre a importância desse sistema

de qualidade para a entidade e para cada colaborador, além de uma dinâmica, na qual os colaboradores foram divididos em grupos e debateram sobre cinco temas diferentes do sindicato para apontamento dos pontos fortes e também das oportunidades de melhoria para atender às empresas associadas. À tarde, a programação foi livre para atividades recreativas e esportivas. O encerramento da programação do encontro, no domingo, teve o plantio de um pé de acerola no Mara Palace Hotel, além de uma explanação sobre a importância do equilíbrio ambiental, realizada

Treinamento

pela gerente do Jurídico, Elizabeth Guimarães. Em seguida, uma palestra sobre o corpo humano com Dr. Carmine Franco e a apresentação dos resultados da campanha de vendas e da nova campanha, com o gerente Comercial José Carlos. Por fim, o presidente Aldo Gonçalves, a Diretoria, a Superintendência e as gerências comentaram sobre o evento. Responsabilidade Socioambiental Um dos destaques do XIX Encontro Anual de Colaboradores foi a apresentação da gerente do Jurídico, Elizabeth Guimarães sobre o critério 4 do SEGS – Sistema de Excelência em Gestão Sindical, que trata sobre Sociedade. Ela apresentou as ações sociais praticadas pelo SindilojasRio, em especial, a ajuda dada pela entidade, Diretoria e pelos colaboradores ao “Lar Criança Feliz”, em Magé. Dra. Elizabeth expôs as benfeitorias feitas no local como a compra de armários, colocação de porta na cozinha, aquisição de um fogão industrial e a ampliação do banheiro. As campanhas realizadas em datas comemorativas como Páscoa, Dia das Crianças e Natal com a arrecadação de chocolates, brinquedos e roupas também foram destacadas, além dos mutirões de solidariedade que englobaram serviços de enfermagem, odontologia, quiropraxia, oficinas pedagógicas e palestras sobre saúde e qualidade de vida. Posteriormente, ela passou filmes das teorias de criação do mundo e falou sobre as ações do homem que prejudicam o meio ambiente, causando poluição do ar, da água, a extinção de animais, o desmatamento e os gases do efeito estufa que estão arruinando a Camada de Ozônio. Elizabeth enfatizou ainda os erros cometidos no descarte do lixo, no dia a dia de cada um, e apresentou quem são

A gerente do Jurídico, Elizabeth Guimarães, falou sobre a ação social do SindilojasRio.

Aspecto do auditório do Encontro.

alguns dos inimigos do lixo: fio dental, cotonetes, lâmpadas, óleos, pets, chicletes, pilhas e baterias, além de soluções simples que podem ajudar o planeta no descarte desses materiais. A grande surpresa foi, no final de sua palestra, quando convidou todos os colaboradores da entidade para o desafio de não utilizar mais copos de plástico. Considerando que são 110 funcionários e que cada um utiliza 5 copos por dia,

num ano teríamos o total 138.600 copos gastos e que podem ser evitados, utilizando a caneca térmica que todos receberam como cortesia da Certifique Online, empresa parceira do SindilojasRio. Para sensibilização da plateia, a Dra. Elizabeth indagou sobre como seria o planeta que cada um deseja para seus filhos e netos e exibiu uma imagem da caneca com fotos dos filhos dos colaboradores e diretores do SindilojasRio, emocionando a todos. Revista Empresário Lojista 15

Treinamento

Manoel Verdial (Conselho Fiscal), Pedro Conti, Gilberto Motta, Aldo Gonçalves, Juedir Teixeira, Julio Piña Rodrigues e Roberto Cury: Diretoria do SindilojasRio presente.

O presidente Aldo Gonçalves falou sobre a importância da realização do XIX Encontro de Colaboradores, na abertura oficial do evento.

O superintendente Carlos Henrique Martins e o gerente de Informática Luiz Roif dirigiram o jogo perguntas/respostas sobre o SindilojasRio com equipes de colaboradores.

A dinâmica “Montanha Russa” abriu os trabalhos do sábado, comparando os altos e baixos da vida com o brinquedo do parque.

O consultor da MALV Consultoria, Luciano Santana, explanou sobre a engrenagem do SindilojasRio.

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Grupos debateram sobre os pontos fortes e as oportunidades de melhoria em diversos setores do SindilojasRio.

Treinamento

O presidente Aldo Gonçalves e diretores plantaram um pé de acerola no Mara Palace Hotel durante a realização do Encontro de Colaboradores. O médico coordenador do PCMSO, Carmine Franco, da CoopMed, dissertou sobre a engrenagem do corpo humano.

Paulo Roberto Marques falou sobre as ações de representação do sindicato, o Código de Conduta e Ética e das práticas implantadas do SEGS no Núcleo Jurídico. Rejane Finamor apresentou os novos controles de emissão e devolução de guias de contribuições da entidade.

Igor Monteiro apresentou o Manual da Marca do SindilojasRio e o processo finalizado de mapeamento da área de Comunicação, inclusive com os indicadores operacionais.

Flávia Brandão explicou os resultados da pesquisa de clima organizacional realizada, sobre as ações de treinamento e avaliação de desempenho que serão realizadas pelo RH e do novo Manual do Colaborador. Rosângela Vicente divulgou resultados comparativos do associativismo do SindilojasRio e o novo modelo de avaliação dos fornecedores de serviços da entidade.

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Presença Digital

A democratização da presença digital

contatos são importantes para o sucesso das empresas que desejam tê-lo no mundo virtual.

CDLRio, em parceria com a JOOPP, organizou para os seus associados uma palestra sobre “Inclusão Digital Desmistificada”, em 26 de agosto, realizada pelo professor de Mobile e Marketing da Universidade ESPM e CEO da JOOPP, Marcio Chaer. Ele explicou sobre a importância da presença das empresas no mundo digital, hoje movido em torno dos dispositivos móveis. De acordo com o palestrante, os hábitos das pessoas mudaram e, com isso, também mudou a forma como o cliente se comporta e encara o mercado. “As empresas precisam se atualizar e interagir com o consumidor de forma mais moderna, ninguém mais usa os classificados quando quer comprar algo. É preciso pensar, inovar e agir”, afirmou.

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O Brasil terá em 2015 mais usuários de dispositivos móveis do que computadores, segundo ele. Hoje, 48 milhões de brasileiros já acessam a internet pelo celular. A empresa precisa estar na internet, caso contrário passa uma imagem negativa ao cliente. “Não é mais uma oportunidade e sim, uma necessidade”, disse Marcio. Conforme pesquisas apresentadas pelo professor, 57% dos clientes que acessam sites de baixa qualidade pelo celular não o recomendam para conhecidos, e 40% dessas pessoas acabam buscando empresas concorrentes para efetuar suas compras. Por isso, quesitos como ter um site acessível para todos os dispositivos de navegação, investir em redes sociais, fazer mídia e construir bases de dados e

Ao término da palestra, Marcio Chaer apresentou os serviços da JOOPP, empresa holandesa responsável pela criação rápida de sites, baseada em fanpages do Facebook. Segundo o professor, a criação de qualquer endereço eletrônico pela empresa é feita automaticamente, de forma prática, em menos de dois minutos. “A JOOP traz para o mercado a democratização da presença digital”, disse ele. O Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro anunciou a parceria com a empresa holandesa, possibilitando aos seus associados o uso gratuito e simples da ferramenta. Agende uma visita com um consultor do CDLRio e saiba mais detalhes e informações sobre a ferramenta, ligando para 21 2506-1273 www.joopp.com.br

Perguntas Jurídicas

PERGUNTE!

Empresário Lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao SindilojasRio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do tel. 2217-5000, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do SindilojasRio, e suas respostas. Qual a porcentagem que o empregador pode descontar a título de fornecimento de alimentação? O desconto por fornecimento de alimentação para atender ao fim que se destina, não poderá exceder de 20%, limitado ao custo da alimentação, conforme art. 2º, § 1º do Decreto nº 5/91 e art. 458, § 3º da CLT. O empregador pode conceder aviso-prévio ao empregado durante o período de estabilidade? Não. A concessão do aviso-prévio na fluência da estabilidade é inválida, ante a incompatibilidade dos dois institutos. É devido aviso-prévio no contrato de experiência? Quando o contrato de experiência contiver cláusula que permita a qualquer das partes rescindi-lo antes do prazo fixado para o seu término (dispensa sem justa causa ou pedido de demissão), e sendo exercido esse direito, será ele considerado como de prazo indeterminado e, neste caso, será devido o aviso-prévio. Quando o empregado se afasta em auxílio-doença a quem compete pagar o salário-família?

O salário-família correspondente ao mês de afastamento do trabalho será pago integralmente pela empresa, pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obra, conforme o caso, não se levando em conta os dias trabalhados. Durante o afastamento e no mês da cessação do benefício, o salário-família será pago pelo INSS, independentemente do número de dias em benefício. Os empregados com jornada parcial podem requerer abono pecuniário? Não. Os empregados que trabalham sob regime de tempo parcial, previsto no artigo 58-A da CLT, não podem converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário. O empregado pode começar a trabalhar sem realizar o exame médico admissional? Não. O exame médico admissional deve ser realizado antes de o empregado assumir a sua função, para ser verificado se está apto ou não para exercê-la, ficando a sua admissão ou não condicionada ao resultado do exame. O empregador está obrigado a conceder adiantamento salarial ao empregado? Não. Inexiste dispositivo legal que obrigue o empregador a conceder adiantamento salarial ao empregado. Contudo, o adiantamento salarial pode ser concedido por norma coletiva ou, ainda, por liberalidade da empresa. Quando o percentual de adiantamento não constar no instrumento normativo, este deverá ser estipulado pelo empregador de forma justa e razoável, para que seja possível a dedução das antecipações salariais e dos descontos legais a serem efetuados quando do pagamento do salário.

Qual a base de remuneração para efeito de pagamento do salário-família? O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados. Todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o 13º salário e o adicional de 1/3 das férias, para efeito de definição do direito à cota do salário-família. É devida a homologação na rescisão do contrato de trabalho em razão de morte do empregado? Sim. Na ocorrência de morte do empregado, a assistência na rescisão contratual é devida aos beneficiários habilitados perante órgão previdenciário, reconhecidos judicialmente ou previstos em escritura pública lavrada, desde que nela constem os dados necessários à identificação do beneficiário e à comprovação do direito. Na rescisão de contrato por extinção da empresa é devido o aviso-prévio? Sim. A cessação da atividade da empresa não exclui o direito do empregado ao aviso-prévio nem às demais parcelas rescisórias, conforme art. 449 da CLT. Revista Empresário Lojista 19

Supersimples

Mudanças no Supersimples Critério de adesão será teto anual de faturamento e não mais a atividade

ancionada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 7 de agosto, a Lei Complementar 147/2014 (PLC 60/ 14) atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A nova regra começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015. Na cerimônia de sanção da nova lei, o presidente do SindilojasRio Aldo Carlos de Moura Gonçalves foi representado pelo vice-presidente de Marketing da entidade Juedir Teixeira. O SindilojasRio tem trabalhado ativamente pela reforma tributária, apoiando todas as ações que possam favorecer a criação de novos empreendimentos, fortalecer os já existentes e beneficiar também as micros e pequenas empresas. A principal mudança na Lei Complementar 147/2014 é a que estabelece o critério do porte e faturamento para a opção pelo Supersimples e não mais o da atividade exercida. A medida beneficiará cerca de 450 mil empresas, de 142 atividades, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Antes, não podiam participar, por exemplo, empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva. Agora, médicos, advogados, jornalistas, publicitários, auditores e outros profissionais do setor de serviços serão contemplados. O programa unifica impostos federais, estaduais e municipais em um único boleto e reduz, em média, 40% a carga tributária.

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Aldo Nuñez Macri, diretor do Sindilojas de São Paulo; Juedir Teixeira, vice-presidente de Marketing do SindilojasRio; Nadin Donato Filho, presidente do Sindilojas de Belo Horizonte e Antonio Augusto Moraes, presidente do CONECS.

Além do aumento da abrangência de áreas de atuação que podem utilizar o novo modelo tributário, também será criado o Cadastro Único Nacional, visando diminuir a burocracia. A informatização dos cadastros também vai acelerar o processo de abertura e fechamento de empresas. Deste modo, todas as empresas, inclusive as que não sejam MPE, poderão obter a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o encerramento das

suas operações, sem a necessidade de apresentar certidões negativas de débito. Caso sejam identificados débitos tributários posteriormente, os sócios serão responsabilizados. Fonte: Portal Brasil – www.brasil.gov.br

Recursos Humanos

A qualidade na prestação de serviços preocupa Valmir de Oliveira

Gerente Administrativo/Financeiro do SindilojasRio

1) Na última vez que você precisou de uma assistência técnica quem lhe atendeu estava com um semblante alegre, demonstrando interesse em solucionar o problema? 2) Na última vez que você compareceu a uma repartição pública o tempo de espera para o atendimento foi aceitável? 3) Você tem plano de saúde? Está conseguindo marcar exames laboratoriais e consultas médicas com facilidade? 4) Como andam os horários do transporte coletivo? 5) De maneira geral, no comércio o atendimento está cordato ou foi adotado o padrão “tô nem aí?”. 6) Recebeu a mercadoria comprada no prazo prometido? 7) E nas recepções? Já teve que esperar as pessoas terminarem a conversa particular para só depois lhe atender? Bem, se nos questionamentos acima você alcançou um ótimo grau de satisfação, maravilha, está bem na fita e faz parte do grupo dos felizardos que não passam sufoco. Agora, se nos quesitos mencionados houve algum ruído de comunicação, esse é o padrão aqui fora: tá feia a coisa! Exemplificando: publicidade bem elaborada para a compra de uma poltrona, dessas apelidadas de “Cadeira do Papai”.

Preço espetacular, facilidade de pagamento, tudo conspirando para o binômio necessidade e ocasião, impulsionando a compra. Que felicidade! Uma semana depois chega o produto. Tudo muito bom? Tudo muito bem? Que nada, o sofá veio sem os pés! Só faltava essa! Vamos ligar para o SAC. Senhor prá cá, senhor prá lá e a promessa de troca em 30 dias, desde que o sofá incompleto estivesse envolvido em um plástico enviado pela empresa que vendeu. Porém, caso este roteiro não fosse seguido, o transportador não retiraria o produto e nem deixaria o outro. Parece até brincadeira de criança, mas é verdade. No prazo combinado, chega o sofá, agora com os pés. Surge o diálogo:- E o outro, não vai ser retirado? Não, pois a empresa deixou de emitir a guia apropriada. - E ficamos como? - Em 30 dias a empresa entrará em contato. E assim foi feito. Sessenta dias após, o “trambolho” foi retirado. Talvez este seja um dos melhores exemplos de complicar o que é fácil. No mesmo assunto, soubemos de outra ocorrência que merece registro. Um dos momentos mais difíceis na vida de cada um de nós é o falecimento de um parente e, por consequência, o enterro.

Cada um reage de uma maneira. De repente uma senhora passa mal, trava os movimentos e não consegue andar. No cemitério só havia uma cadeira de rodas. O sobrinho dela foi buscar em caráter de urgência. Que decepção: a cadeira de rodas não tinha as duas rodas frontais. Pode um negócio desses? Há administração neste cemitério? Alguém imaginaria uma situação desse tipo? Olha a confusão formada. Francamente. Infelizmente a prestação de serviços está deixando a desejar. As empresas do setor devem rever conceitos, estabelecer planos de ação, treinar seus funcionários, enfim, criar alternativas de melhora em todos os sentidos, sob pena de se deparar com o insucesso ou com diversas reclamações no PROCON. O argumento de que a tecnologia de ponta resolve muita coisa é perfeitamente aceitável, na condição de componente mecânico e nada mais. Na prestação de serviços, a máquina não substitui o homem, uma vez que a essência do trabalho é gente atendendo gente. De preferência, treinada e com boa vontade para oferecer a melhor solução e percepção de fazer o outro feliz. Contato: valmir.oliveira@sindilojas-rio.com.br

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FAT

FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Constituição da República preceitua, em seu art. 239, que “a arrecadação decorrente das contribuições” para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) “passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro desemprego e o abono chamado “14º salário”. Ampliando o alcance da norma constitucional, a Lei nº 12.513, de 2011, acrescentou, entre as finalidades do FAT, “o financiamento de programas de educação profissional e tecnológica”.

PIS/PASEP; b) o produto dos encargos devidos pelos contribuintes, em decorrência da inobservância de suas obrigações (correção monetária, multas e juros de mora, nos recolhimentos com atraso das Contribuições); c) a correção monetária e os juros devidos pelo agente aplicador dos recursos do fundo, bem como

Um passo inicial seria modificar o art. 239 da Constituição, para excluir o repasse, ao BNDES, da expressiva parcela de 40% da receita do PIS/PASEP

O § 1º do citado art. 239 da Constituição estabelece que “dos recursos mencionados no caput deste artigo, pelo menos quarenta por cento serão destinados a financiar programas de desenvolvimento econômico”, através do BNDES, “com critérios de remuneração que lhes preservem o valor”. Esses preceitos constitucionais foram regulados pela Lei nº 7.998, de 11/1/90 (Governo Sarney), modificada, logo depois, pela Lei nº 9.019, de 11/4/90 (Governo Collor), e por outros diplomas legais. Tais normas regularam tanto o seguro-desemprego, como o abono salarial (“14º salário”), e criaram o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para gerir suas receitas e efetuar o pagamento dos citados benefícios.

pelos agentes pagadores, incidentes sobre o saldo dos repasses recebidos; e d) o produto da arrecadação da contribuição adicional pelo índice de rotatividade. (Lei nº 7.998, de 11/1/90).

Constituem receitas do FAT: a) o produto da arrecadação das Contribuições ao

Ainda a Lei nº 7.998/90 instituiu o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo

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ao Trabalhador - CODEFAT, composto de nove membros, representantes de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais. Pela redação dada a esse dispositivo pela M.P. nº 2.216, de 2001, transformada na Lei nº 12.513, de 26/10/11, a composição do CODEFAT passou a ser estabelecida pelo Poder Executivo, mediante Decreto. Assim, o CODEFAT, conforme Decreto nº 6.827, de 22/04/09, é, agora, constituído por 18 membros. Conforme divulgado pela imprensa, o CODEFAT aprovou o Orçamento do FAT para 2015, estimando a despesa total em R$82,4 bilhões, sendo R$40,3 bilhões com o seguro-desemprego (para 8,6 milhões de trabalhadores) e R$19,9 com o abono salarial (para 25,5 milhões de pessoas). As receitas provenientes das Contribuições ao PIS/PASEP estão estimadas em R$53,3 bilhões e o retorno das aplicações em R$11 bilhões. Foi estimado um déficit de R$19,9 bilhões, a ser suprido pelo Tesouro Nacional à conta das receitas tributárias. Por sua vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 prevê que o déficit do FAT será de R$ 16,2 bilhões. Em 2013, o déficit foi de R$10,4 bilhões. Como Presidente da CNC, tenho defendido, em diversos artigos publicados pela imprensa, a extinção das Contribuições ao PIS/PASEP, que, desde a Carta de 1988, deixaram de formar patrimônio

FAT

dos trabalhadores e servidores públicos. Nesse caso, a despesa com o seguro-desemprego e o abono salarial passaria a ser custeada pela receita da seguridade social proveniente da COFINS e da CSLL. Essa medida constituiria, inclusive, um passo da reforma tributária “fatiada”. Em consequência, o FAT, com toda a sua burocracia, seria extinto. Um passo inicial seria modificar o art. 239 da Constituição, para excluir o repasse, ao BNDES, da expressiva parcela de 40% da receita do PIS/PASEP, o que, aliás, constitui, repita-se, um verdadeiro desvio de recursos para fins estranhos ao FAT.

O Ministério do Trabalho pretende, em pleno período eleitoral, transformar o FAT num Fundo Nacional do Trabalho e criar o Sistema Único do Trabalho

Agora, a imprensa noticiou que o Ministério do Trabalho pretende, em pleno período eleitoral, transformar o FAT num Fundo Nacional do Trabalho e criar o Sistema Único do Trabalho (SUT), numa imitação do SUS. E criar, ainda, o Conselho Nacional do Trabalho (CONAT), para “avaliar a situação do trabalho no País e propor diretrizes para a formulação da política nacional do trabalho”, bem assim conselhos estaduais e municipais. Realmente, a imaginação dos burocratas não tem limites. O certo, porém, é um iminente desastre no FAT. Artigo publicado pelo Jornal do Commercio em 28/07/2014.

Revista Empresário Lojista 23

Economia

Ponderações sobre a questão inflacionária Mauro Osorio

Economista e consultor do CDLRio

á alguns meses, temos apontado que a inflação não está fora de controle e que terminaria o ano dentro da meta. A esse respeito, posteriormente à redação de nosso último artigo para a Revista Empresário Lojista, foram divulgados o IGP-DI e o IPCA do mês de julho de 2014 e ambos confirmaram a tendência de queda da inflação. O IGP-DI apresentou uma deflação de -0,55%. O IPCA, uma inflação de apenas 0,01%, confirmando uma tendência declinante desde março de 2014 – o IPCA de março de 2014 foi de 0,92%; o de abril, de 0,67%; o de maio, de 0,46%; o de junho, de 0,40%; e o de julho de 2014 de apenas 0,01%. Para o mês de agosto de 2014, até o momento, foi publicado apenas o IPCA-15, que veio com um índice de 0,14%, abaixo do índice de julho, que foi de 0,17%. Para os anos de 2014 e de 2015, o mercado financeiro, consultado através do Boletim Focus, aponta uma previsão de inflação de, respectivamente, 6,27% e 6,28%. Em ambos os anos, a previsão está abaixo do teto da meta de inflação definida pelo Banco Central, de 6,5%. Contribuirá positivamente para uma inflação abaixo do teto da meta, a previsão de boas safras de alimentos, o que já vêm ocorrendo e devem se manter até o 24 Revista Empresário Lojista

final do ano que vem, a menos que ocorra um novo problema climático hoje fora do radar. Também deverá ocorrer uma desaceleração da inflação no setor de serviços, que tem rodado acima de 8% ao ano. Isto porque, apesar do país permanecer próximo ao pleno emprego, os ganhos reais nas negociações salariais vêm diminuindo. Por último, contribuirão para uma inflação sob controle as incertezas de um ano eleitoral e de um novo governo, que levam as pessoas a conter o seu consumo. Por outro lado, contribuirá negativamente para a inflação a elevação dos preços administrados, através de reajustes em energia elétrica, que já vem ocorrendo, e nos preços dos derivados de petróleo, que certamente ocorrerão ainda este ano e no ano que vem, independente de quem ganhe as eleições. No que diz respeito à inflação, não podemos ser lenientes nem ter “síndrome de pânico”. Parece-nos que uma política gradualista, visando levar a inflação para o centro da meta em meados de 2016, é mais razoável do que uma política que procure levar a inflação para o centro da meta ainda em 2015. Para esta última política, seria necessário dar um choque de juros mais forte, o que, no entanto, geraria desemprego e prejudicaria o comércio.

Além disso, devemos lembrar que o Brasil já é recordista internacional em taxas de juros. Isso traz diversos problemas. Em primeiro lugar, desestimula a realização de investimentos produtivos, pois é possível obter uma boa remuneração com apenas a aplicação financeira, sem que seja necessário fazer maiores esforços ou correr riscos. Em segundo lugar, uma taxa de juros em torno de 11%, em um cenário em que os países centrais trabalham com taxas de juros próximas a zero ou mesmo negativa, atrai capitais especulativos, o que aumenta a oferta de dólar no país e valoriza artificialmente o real. Isso faz a alegria da classe média e dos importadores, através da chamada “plata dulce”, mas quebra uma parcela da produção nacional, diminuindo o emprego e o consumo no comércio e apontando a possibilidade de uma nova crise cambial, tão recorrente na história do país. Em terceiro lugar, a elevação dos juros aumenta o custo de rolagem da dívida pública, que já está em torno de R$ 100 bilhões ao ano, concorrendo com recursos que poderiam ser gastos em saúde, educação e infraestrutura. Sobre esse assunto, cabe lembrar a expressão do empresário Antônio Ermínio de Moraes, falecido em 25 de agosto de 2014: “O Brasil se acostumou a dar mais valor a quem trabalha na área financeira do que a quem produz”.

Direito

Ligações Proibidas Alexandre Lima

Advogado do CDLRio

Câmara dos Deputados analisa projeto que determina que as ligações telefônicas de cobrança de dívidas sejam realizadas apenas em horário comercial e proíbe que sejam realizadas por números não identificados. É o que consta do texto do projeto de lei 6846/13. A proposta do deputado Dimas Fabiano (PP-MG) estabelece multa de R$ 15 mil por ligação efetuada em desacordo com a lei, dobrando-se o valor no caso de reincidência. Pelo texto, cobranças só poderão ser realizadas entre 8 e 18 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 13 horas, aos sábados. A empresa que desrespeitar essas restrições poderá ter as atividades suspen-

O que mais se reclama é que as instituições de cobrança não respeitam os horários de descanso dos consumidores

sas temporariamente ou ter a licença cassada. A proposta prevê ainda que as sanções poderão ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar. O que mais se reclama é que as instituições de cobrança não respeitam os horários de descanso dos consumidores, nem sua privacidade. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só a partir de sua aprovação em todas as sessões é que o texto será levado a plenário para votação. Até lá, as ligações continuarão.

Revista Empresário Lojista 25

Leis e Decretos

Legislações

em vigor

FEDERAL Ajuste SINIEF nº 12 de 15 de agosto de 2014 (DOU de 19.08.2014) SAT-CF-e - Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT-CF-e. Ato ICMS/COTEPE nº 48 de 21 de agosto de 2014 (DOU de 22.08.2014) MANUAL SAT-CF-e - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT-CF-e, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010. Instrução Normativa RFB nº 1.484, de 31 de julho de 2014 (DOU de 01.08.2014) DCTF - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8”, a Instrução Normativa RFB nº 1.469, de 28 de maio de 2014, que disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e a Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014. Instrução Normativa RFB nº 1.486 de 13 de agosto de 2014 (DOU de 14.08.2014) ECF - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). 26 Revista Empresário Lojista

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através do telefone 2506-1234. Instrução Normativa RFB nº 1.489 de 13 de agosto de 2014 (DOU de 14.08.2014) ECF - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

DEFINIÇÃO DE PRODUTOS – ELETRODOMÉSTICOS – ELETRÔNICOS - Fixa entendimento quanto à definição de produto eletrodoméstico e eletroeletrônico para fins do disposto no Decreto nº 42.649/2010.

Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 (DOU de 08.08.2014) CADASTRO NACIONAL ÚNICO DO CONTRIBUINTE - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176 de 17 de julho de 2014 (DOE de 24.07.2014) PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Estabelece procedimentos relativos ao parcelamento e à utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos tributários de ICM e ICMS, inscritos ou não em dívida ativa de que trata o Decreto nº 44.780/14.

ESTADUAL Decreto nº 44.887 de 23 de julho de 2014 (DOE de 24.7.2014) ICMS – PARCELAMENTO DE DÉBITO Altera o Decreto nº 44.780/14, que dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS de que trata o Convênio ICMS 128/13 e disciplina a utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2013. Lei nº 6.868 de 19 de agosto de 2014. (DOE de 20.8.2014) REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO – INDÚSTRIA MOVELEIRA - Dispõe sobre a aplicação de regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de móveis para escritório e móveis de uso doméstico e empresarial (Indústria Moveleira), nas condições que especifica. Parecer Normativo ST nº 3 de agosto de 2014 (DOE de 22.8.2014)

Resolução SEFAZ nº 775 de 29 de julho de 2014 (DOE de 31.7.2014) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Altera a Resolução nº 537/2012, que dispõe sobre a Substituição Tributária no Estado do Rio de Janeiro. MUNICIPAL Decreto nº 39.009 de 30 de julho de 2014 (DOM de 31.7.2014) ISS – REMISSÃO E ANISTIA -Regulamenta a Lei nº 5.739, de 16 de maio de 2014, que alterou dispositivos da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e da Lei nº 3.720, de 5 de março de 2004, e concedeu remissão e anistia de créditos tributários do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre serviços prestados por sociedades de profissionais, e dá outras providências. Instrução Normativa SMF nº 23 de 08 de agosto de 2014* (DOM de 13.8.2014) SOCIEDADE EMPRESARIAL – CARACTERÍSTICAS - Dispõe sobre os critérios que caracterizam o caráter empresarial para os fins do disposto no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 3.720, de 5 de março de 2004, e dá outras providências.

Termômetro de Vendas

Vendas do comércio do Rio cresceram 4,2% em julho Pesquisa do Centro de Estudos do CDLRio mostra que foi o sétimo mês consecutivo de resultado positivo.

s vendas do comércio lojista do Rio de Janeiro registraram crescimento de 4,2% em julho, em comparação com o mesmo mês de 2013, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas, divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio, que abrange cerca de 750 estabelecimentos comerciais da Cidade. É o sétimo mês consecutivo de resultado positivo, mantendo o crescimento do comércio na Cidade. Em comparação com o mês anterior (junho), o índice foi de mais 8,5% e no acumulado dos sete meses do ano (janeiro/julho), ante o mesmo período do ano passado, houve um aumento de 5,1%. A pesquisa mostra que os indicadores do mês de julho foram puxados principalmente pelo crescimento de 4,4% nas vendas do Ramo Mole (Confecções e Moda Infantil, Tecidos e Calçados) e de 4,1% do Ramo Duro (Eletrodomésticos, Joias, Móveis e Óticas). A modalidade de pagamento mais utilizada pelos clientes foi a venda a prazo com mais 4,6%, seguida da venda à vista com 4,1%.

Segundo o presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, julho foi um mês afetado pelos feriados da Copa do Mundo que influíram fortemente nas vendas. “Mesmo assim, este resultado positivo pelo sétimo mês consecutivo só foi possível graças às ações pró-ativas dos lojistas, estimulando os consumidores com liquidações, promoções, planos de pagamento diversificados e crediário mais fácil”, explica Aldo.

Em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, no Ramo Mole (bens não duráveis), as lojas da Zona Sul venderam mais 8,9%, as da Zona Norte mais 3,1% e as do Centro mais 0,3%. No Ramo Duro (bens duráveis), as lojas da Zona Norte faturaram mais 5%, as do Centro mais 3,8% e as da Zona Sul mais 1,5 %.

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Revista Empresário Lojista 27

Movimento de Cheque Gráficos de Cheque

Movimento

de Cheque

egundo o registro do cadastro do LIG Cheque do CDLRio, em julho, em relação ao mesmo mês de 2013, as dívidas quitadas e a inadimplência aumentaram, respectivamente, 2,3% e 1,3%, e as consultas diminuíram 2,4%. Em comparação com o mês anterior (junho), as consultas cresceram 9,6% e as dívidas quitadas e a inadimplência diminuíram, respectivamente, 1,8% e 13%. No acumulado dos últimos sete meses do ano (janeiro/julho), em relação à igual período do ano passado, as dívidas quitadas e a inadimplência cresceram, respectivamente, 2,6% e 1,3% e as consultas diminuíram 4,8%.

Termômetro de Venda Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos do CDLRio pelo telefone (21) 2506-1234 ou e-mail: estudos@cdlrio.com.br

28 Revista Empresário Lojista

Movimento de SCPC

Gráficos de SCPC

Consumidores quitam dívidas para comprar no Dia dos Pais

comércio varejista da Cidade do Rio de Janeiro está comemorando o aumento de 5,1% das dívidas quitadas (índice que mostra o número de consumidores que colocaram seus compromissos em dia) em julho em relação ao mesmo mês de 2013. É o sétimo mês consecutivo de aumento, de acordo com os registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio. As consultas (item que indica o movimento do comércio) aumentaram 0,7% e a inadimplência cresceu 0,8% também em relação ao ano passado. De acordo com Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio, o aumento do número de dívidas quitadas em julho, mostra que os consumidores colocaram seus compromissos em dia para comprar no Dia dos Pais, uma das datas comemorativas mais importantes para o comércio. Em comparação com o mês anterior (junho), as dívidas quitadas, as consultas e a inadimplência diminuíram, respectivamente, 5,5%, 7,8% e 6,5%. No acumulado dos sete meses do ano (janeiro/julho), as dívidas quitadas, as consultas e a inadimplência aumentaram, respectivamente, 4,7%, 0,9% e 1,3% em comparação com o mesmo período de 2013.

Pesquisas& Análises Acompanhe em nosso site todo o comportamento do comércio do Rio de Janeiro. www.cdlrio.com.br Centro de Estudos do CDLRio Telefone: (21) 2506-1234 email: estudos@cdlrio.com.br Revista Empresário Lojista 29

Obrigações

Obrigações de Outubro de 2014 1 6

ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

7 10

DCT – Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior. CAGED – Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI ou utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil; Informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários, ocorridos no mês anterior.

IR/FONTE – Referente a fatos geradores, ocorridos no mês anterior. ISS – Recolhimento do imposto, o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão. ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

15 20

PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de SETEMBRO/2014 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Cofins, PIS/Pasep, CSLL).

SUPERSIMPLES / SIMPLES NACIONAL – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (SETEMBRO/2014). INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08). DCTF – Mensal – Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, referente ao mês de AGOSTO/2014.

COFINS – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08). COFINS – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08). PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do D.O.U em 17/11/08).

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS – Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação. PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de SETEMBRO/2014 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL )). IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

30 Revista Empresário Lojista

Obrigações SIMPLES NACIONAL

PERCENTUAIS APLICADOS ANEXO II Indústria

ANEXO III Serviço (I)

ANEXO IV Serviço (II)

ANEXO V Serviço (III)

Até 180.000,00

4,00% 4,50%

6,00%

4,50%

4,00%

Microempresa

5-4

até 31/07/14

De 180.000,01 a 360.000,00

5,47% 5,97%

8,21%

6,54%

4,48%

De 360.000,01 a 540.000,00

6,84% 7,34% 10,26%

7,70%

4,96%

3-2

até 31/08/14

De 540.000,01 a 720.000,00

7,54% 8,04% 11,31%

8,49%

5,44%

1-0

até 30/09/14

De 720.000,01 a 900.000,00

7,60% 8,10% 11,40%

8,97%

5,92%

De 900.000,01 a 1.080.000,00

8,28% 8,78% 12,42%

9,78%

6,40%

ANEXO I Comércio

Final de Placa

Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores (R$)

Emquadramento

> Calendário de Vistoria - 2014

De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 8,36% 8,86% 12,54% 10,26% 6,88% De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 8,45% 8,95% 12,68% 10,76% 7,36%

Período para o Licenciamento Anual

9-8

até 31/05/14

7-6

até 30/06/14

ATENÇÃO: Os agendamentos nos postos de vistoria são das 7h15 às 18h, de segunda a sábado. > GIA / ICMS - 10/2014

De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 9,03% 9,53% 13,55% 11,51% 7,84%

Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

Prazo-limite de entrega referente ao mês 10/14

De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 9,12% 9,62% 13,68% 12,00% 8,32%

1, 2 e 3

13/10

14/10

15/10

16/10

17/10

8, 9 e 0

20/10

Empresa de

De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 9,95% 10,45% 14,93% 12,80% 8,80%

Pequeno Porte

De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 10,04% 10,54% 15,06% 13,25% 9,28% De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 10,13% 10,63% 15,20% 13,70% 9,76% De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 10,23% 10,73% 15,35% 14,15% 10,24% De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 10,32% 10,82% 15,48% 14,60% 10,72% De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 11,23% 11,73% 16,85% 15,05% 11,20% De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 11,32% 11,82% 16,98% 15,50% 11,68% De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 11,42% 11,92% 17,13% 15,95% 12,16% De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 11,51% 12,01% 17,27% 16,40% 12,64% De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 11,61% 12,11% 17,42% 16,85% 13,50% Ref.: Lei Complementar nº 139/2011

> Salário-Família a partir de 01/01/14 Remuneração

Valor da Quota - (R$)

Até R$ 682,49

R$ 35,00

De R$ 682,50 até R$ 1.025,81

R$ 24,66

> IRRF - Alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte

Acima de R$ 1.025,81

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

(Portaria nº 19 MPS/MF, de 10-01-2014)

Base de cálculo mensal em (R$)

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em (R$)

Isento

De R$ 1.787,78 até R$ 2.679,29

7,5%

134,08

De R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43

15,0%

335,03

De R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81

22,5%

602,96

Acima de 4.463,81

27,5%

826,15

Até R$ 1.787,77

> Calendário de IPTU 2014 Final de Insc.

9ª Cota

0e1

10/10

2e3

10/10

4e5

10/10

6e7

13/10

8e9

13/10

Deduções : R$ 179,71 por dependente; pensão alimentícia; contribuição ao INSS. Aposentado com 65 anos ou mais tem direito a uma dedução extra de R$ 1.566,61 no benefício recebido da previdência.

Sem direito

> INSS - Segurados, empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos. Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2014. Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Salário de contribuição (R$) Até R$ 1.317,07

De R$ 1.317,08 a R$ 2.195,12

De R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24

11%

Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014, publicado no DOU de 13/01/2014.

> Pisos salariais dos comerciários do Rio a partir de 1º de maio de 2014 1ª Faixa (empacotador, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de escritório, estoquista, repositor, auxiliar de depósito)

R$890,00

2ª Faixa (vendedor, balconista, operador de caixa e pessoal escritório)

R$900,00

Operador de Telemarketing (telefonia e similar)

R$905,00

Comissionistas (puros e mistos)

R$980,00

Contrato de Experiência (máximo 90 dias)

R$730,00

> Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2014 Salário de contribuição (R$) 724,00 (valor mínimo)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 5%* 11%**

Salários até R$4.700,00: A partir de 1º de maio de 2014, reajuste de 7,3% sobre os salários de 1º de maio de 2013;

de 724,01 (valor mínimo) até 4.390,24 (valor máximo)

Salários superiores a R$ 4.700,00: Para quem ganha acima deste valor, o excedente será objeto de livre negociação entre empregadores e empregados;

*Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurado (a) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. **Plano Simplificado

Para os empregados admitidos após 1º de maio de 2013, o reajuste de salários será proporcional aos meses trabalhados (em duodécimos).

20%

Revista Empresário Lojista 31

Opinião

A importância dos números Ubaldo Pompeu

Superintendente do CDLRio

uando nos vemos diante dos números da economia, somos confrontados com a realidade. Através destes números sabemos para onde estamos indo. Os números, por vezes, não traduzem o que nós, particularmente, estamos sentindo, mas é certo que eles traduzem a realidade do momento e também apontam uma tendência. O que nós sentimos e desejamos é muito importante para construirmos um caminho, mas serão os números que irão dizer se o que nós desejamos foi atingido através do caminho que construímos. Por isso, olhar os números é muito importante. Sempre! E você não deve brigar com eles. Vamos imaginar um cenário onde o seu negócio vem caindo constantemente. Os seus números mostram isso. O seu volume de vendas reflete isso. É certo que existe um problema. Também é certo que você tenderá a “encontrar” um monte de justificativas para explicar isso. Mas, se você detalhar um pouco mais esses números, você irá entender se o problema é só do seu negócio ou de todo o ambiente comercial que você está inserido. Verificando como estão os números dos seus concorrentes, você irá entender a extensão do problema. Se aqueles números apontam de forma diferente do seu, você está diante de um problema. E o bom é que o problema é seu. Somente seu. Não é uma questão 32 Revista Empresário Lojista

geral do mercado, por exemplo. Como você vê, são os números que irão colocar a realidade na sua frente. Vamos buscar outro exemplo que está acontecendo agora. Imagine que você é dono de uma agência de viagens e o seu negócio está crescendo. Talvez você fique “entorpecido” com esse aparente crescimento. Mas se você observar como estão crescendo as soluções on-line para o segmento de turismo, irá observar que elas crescem a taxas muito superiores as da sua agência de viagem. Olhando esses números, você irá concluir que embora você esteja crescendo, na verdade sua

participação no mercado está diminuindo. É preciso, portanto, olhar os números com clareza e tomar ações ancoradas neles. Neste caso das agências de viagens, será preciso você se posicionar com serviços diferenciados, por exemplo. Procurar algo que o cliente não encontre em uma agência on-line. Caso contrário, os números mostram que a sua tendência é desaparecer. Então, se a fonte é confiável, os números serão, sempre, o seu melhor amigo. E o melhor amigo é aquele que lhe fala a verdade e não aquilo que você deseja ouvir. Ouça os números.

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